{
    "2014-10-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1747036": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00907318.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GENY ELIAS MARIA DE CASTRO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela utilização do imóvel situado na Rua Coronel Carvalho, nº 485, Centro, Angra dos Reis - RJ, no período compreendido entre 13.05.2014 e 17.08.2014, correspondente ao valor de aluguel e encargos do imóvel.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.559,68.\r\n\r\nDATA: 13.10.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00609468.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OI MÓVEL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), referente aos meses de dezembro de 2013, maio e junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.629,57.\r\n\r\nDATA: 13.10.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00637333.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso conjunto do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, intitulado “Consumidor vencedor”, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva Consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 03.10.2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00299882.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, com atribuição para operar equipamento de monitoramento eletrônico, firmado em decorrência do Pregão Presencial 016/2012, sem alteração do valor e das demais condições anteriormente pactuados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.830.634,21.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses, com início em 06/10/2014.\r\n\r\nDATA: 03.10.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00446173.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento do Programa Rede Ambiente Participativo (RAP), com a expansão de sua aplicação para o Estado do Tocantins no âmbito das atribuições do MPTO, mediante o estabelecimento de diretrizes de funcionamento, apoio técnico e operacional recíprocos, com a adoção de mecanismos de gestão compartilhada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 30.09.2014.\r\n\r\nId: 1747036"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1747035": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00006854 (origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00794688 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01262036 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01278104 (origem: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00247631 (origem: 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00229974 (origem: 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Reconsidero a decisão. Não conheço o conflito. Determino a devolução dos autos à Promotoria de Justiça em atuação perante o V Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01160017 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01127633 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00201412 (origem: 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00335706 (origem: Promotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01283031 (origem: Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00122632 (origem: 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.01104259 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01554144 (ori gem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00130664 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00950752 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00947569 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00938830 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00948039 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00952338 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00051200 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00152320 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01040555 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00952311 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00426922 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00591933 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01273239 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00363163 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00388888 (origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00114285 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00003712 (origem: Promotoria de Justiça de Itatiaia) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Núcleo Resende.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00479839 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00943045 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00936087 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00150561 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00176802 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00609444 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1747035"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1747037": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de outubro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2014, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00242669\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 006/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de persianas destinados ao aparelhamento das unidades do Ministério Público, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdjudicatária: Jari Dias ME.\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 80,85; item 1.2 - R$ 176,40; item 1.3 - R$ 115,15; item 1.4 - R$ 127,40; item 1.5 - R$ 88,20; item 1.6 - R$ 98,00; item 1.7 - R$ 98,00\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de outubro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2014, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00226041\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 052/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componentes passivos de telecomunicações (caixas de cabo, patch cord extraflexíveis, patch panel 24 portas e mais outras 111 modalidades de itens).\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Lantele Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 476,27; item 1.2 - R$ 9,60; item 1.3 - R$ 13,74; item 1.4 - R$ 14,36; item 1.5 - R$ 1,14; item 1.6 - R$ 11,70; item 1.7 - R$ 284,86; item 1.8 - R$ 5,43; item 1.9 - R$ 5,43; item 1.10 - R$ 0,32; item 1.11 - R$ 137,25; item 1.12 - R$ 78,54; item 1.13 - R$ 12,34; item 1.14 - R$ 63,18; item 1.15 - R$ 1,92; item 1.16 - R$ 100,40; item 1.17 - R$ 202,66; item 1.18 - R$ 7,12; item 1.19 - R$ 0,20; item 1.20 - R$ 0,20; 1.21 - R$ 2,63; item 1.22 - R$ 2,63; item 1.23 - R$ 1,39; item 1.24 - R$ 2,70; item 1.25 - R$ 2,13; item 1.26 - R$ 87,36; item 1.27 - R$ 3,23; item 1.28 - R$ 5,67; item 1.29 - R$ 5,75; item 1.30 - R$ 2,63\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: HLP Comércio Eletro-Fonia Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários: item 2.1 - R$ 3,00; item 2.2 - R$ 2,70; item 2.3 - R$ 3,00; item 2.4 - R$ 3,00; item 2.5 - R$ 2,90; item 2.6 - R$ 1,00; item 2.7 - R$ 0,70; item 2.8 - R$ 0,90; item 2.9 - R$ 1,80; item 2.10 - R$ 1,80; item 2.11 - R$ 1,13; item 2.12 - R$ 9,00; item 2.13 - R$ 21,80; item 2.14 - R$ 24,50\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: 3A Soluções em Tecnologia Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: item 3.1 - R$ 3,46; item 3.2 - R$ 4,15; item 3.3 - R$ 3,22; item 3.4 - R$ 86,39; item 3.5 - R$ 53,53; item 3.6 - R$ 16,55; item 3.7 - R$ 16,92; item 3.8 - R$ 10,46; item 3.9 - R$ 10,27; item 3.10 - R$ 5,29; item 3.11 - R$ 11,83; item 3.12 - R$ 6,84; item 3.13 - R$ 10,99; item 3.14 - R$ 13,54; item 3.15 - R$ 16,74; item 3.16 - R$ 5,29; item 3.17 - R$ 8,34; item 3.18 - R$ 4,83; item 3.19 - R$ 4,83; item 3.20 - R$ 4,83; 3.21 - R$ 4,83\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nAdjudicatária: MHT Almeida Comércio de Material Elétrico-ME\r\n\r\nValores unitários: item 4.1 - R$ 0,06; item 4.2 - R$ 0,05; item 4.3 - R$ 0,03; item 4.4 - R$ 3,00; item 4.5 - R$ 10,00; item 4.6 - R$ 7,15; item 4.7 - R$ 5,27; item 4.8 - R$ 3,63; item 4.9 - R$ 4,43; item 4.10 - R$ 19,30; 4.11 - R$ 0,05; item 4.12 - R$ 0,02; item 4.13 - R$ 0,06; 4.14 - R$ 0,04; item 4.15 - R$ 0,09; item 4.16 - R$ 0,08; item 4.17 - R$ 0,13; item 4.18 - R$ 0,10; item 4.19 - R$ 11,45; item 4.20 - R$ 17,50; item 4.21 - R$ 24,30; item 4.22 - R$ 42,65; item 4.23 - R$ 25,00; item 4.24 - R$ 25,00; item 4.25 - R$ 13,50; item 4.26 - R$ 14,57; item 4.27 - R$ 23,00; item 4.28 - R$ 2,50; item 4.29 - R$ 14,00; item 4.30 - R$ 3,00; item 4.31 - R$ 3,00; item 4.32 - R$ 3,50; item 4.33 - R$ 3,50; item 4.34 - R$ 4,00; item 4.35 - R$ 3,00; item 4.36 - R$ 60,00; item 4.37 - R$ 8,00; item 4.38 - R$ 8,00; item 4.39 - R$ 8,00; item 4.40 - R$ 7,00; item 4.41 - R$ 7,00; item 4.42 - R$ 12,00; item 4.43 - R$ 6,68; item 4.44 - R$ 5,59; item 4.45 - R$ 5,18; item 4.46 - R$ 5,53\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de outubro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 058/2014, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00495987\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 058/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de copa.\r\n\r\nAdjudicatária: Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 2,95; item 1.2 - R$ 1,53; item 1.3 - R$ 1,39; item 1.4 - R$ 1,67; item 1.5 - R$ 1,85\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de outubro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 079/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00586065\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 079/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabos PP 5x10mm².\r\n\r\nAdjudicatária: Kaue Chiaravalatti Gomes-EPP\r\n\r\nValor unitário: R$ 28,73\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de outubro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 085/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00623880\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 085/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Del Rio Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 5.954,40\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1747037"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1746480": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 410/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/11/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.091-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.552-3/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARCUS FERNANDES BILLÉ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.198-0/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto pela firma DESCK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. REPRESENTADA POR BADDINI & BADDINI ADVOCACIA PÚBLICA SUSCRITO POR MARCELO BADDINI OAB/SP Nº 208.795.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.099-8/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto pela FIRMA DESCK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, REPRESENTADA POR BADDINI & BADINNI ADVOCVACIA PÚBLICA SUSCRITO POR ÀLVARO BADDINI JUNIOR OAB/SP Nº. 22.884 E MARCELO BADDINI OAB/SP Nº. 208.795.\r\n\r\nId: 1746480"
                    ],
                    "1746640": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 411/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/10/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.607-2/2010 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, contra decisão proferida na sessão de 15.04.14.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.201-5/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO, contra decisão proferida na sessão de 27.05.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.212-4/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, contra decisão proferida na sessão de 15.05.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.748-9/2004 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA, contra decisão proferida na sessão de 26.03.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.875-7/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO ABREU DAFLON, contra decisão proferida na sessão de 17.09.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.249-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. URB. HAB. REG. FUND. DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por MARIA CHRISTINA FIGUEIRA MONNERAT, contra decisão proferida na sessão de 11.06.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.309-8/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA e SELMA MARIA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nId: 1746640"
                    ],
                    "1746641": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 412/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21.10.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.386-4/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1746641"
                    ],
                    "1746642": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 413/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21.10.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ANGRA DOS REIS\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA (PREFEITA)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.160-9/2014\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1746642"
                    ],
                    "1746888": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 414/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINTERESSADOS: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO e FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.596-8/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/10/2014\r\n\r\nId: 1746888"
                    ],
                    "1746889": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 415/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADO: AMARO FERNANDO DOS SANTOS \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.207-3/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/10/2014\r\n\r\nId: 1746889"
                    ],
                    "1746890": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 416/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CORDEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: SALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.802-9/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/10/2014\r\n\r\nId: 1746890"
                    ],
                    "1746891": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 417/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nINTERESSADO: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.167-4/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/10/2014\r\n\r\nId: 1746891"
                    ],
                    "1746892": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 418/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.390-3/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/10/2014\r\n\r\nId: 1746892"
                    ],
                    "1746893": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 419/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/12/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.212-9/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nId: 1746893"
                    ],
                    "1746894": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 420/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21.10.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIRACEMA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA MIRACEMAJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.551-8/2014\r\n\r\nId: 1746894"
                    ],
                    "1746895": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 421/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21.10.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA PINHEIRAL JOSÉ ARIMATHÉA OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.196-1/2014\r\n\r\nId: 1746895"
                    ],
                    "1746896": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 422/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25.11.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO CARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.701-5/2014\r\n\r\nId: 1746896"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1746928": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.298-3/2014 - Flavia Andrea de Albuquerque Lelo, matr. 02/3642/0-5. AUTORIZO a inclusão do seu dependente Diego Batinga Marinho, bem como a concessão do auxílio-saúde ao mesmo, a contar do mês de outubro de 2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.777-9/2014 - Fabiano Mourão Vieira Braulio, matr. 02/2577/0-5; Flavia da Silva Macedo, matr. 02/1598/0-8; Fabio Richard Franco Ferreira, matr. 02/1838/0-2; Ricardo Jose Vieira, matr. 02/2800/0-2; Sergio de Oliveira, matr. 02/2160/3-2; Bruno Gameiro Martins, matr. 02/4252/0-7; Rodrigo Xavier dos Reis, matr. 02/3548/0-3; Osmar Ferreira da Silva Junior, matr. 02/1999/0-6. AUTORIZO a majoração/alteração do auxílio-educação, a contar do mês de outubro de 2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.778-3/2014 - Marcelo de Almeida Pacheco; Wagner Luiz Soares de Souza; Rogerio dos Santos Vieira; Rodrigo Xavier dos Reis, matr. 02/3548/0-3; Antonio Jose Algebaile, matr. 02/4423/0-8; Lucio Camilo Oliva Pereira, matr. 02/4434/0-3; Paula Massena Mello Gomes, matr. 02/4428/0-8; Sandro Martins Calixto, matr. 02/4430/0-5. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar do mês de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1746928"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1747038": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de outubro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1336 de 2014, de autoria do Deputado Marcos Abrahão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1168,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA THEREZINHA CALIL PETRUS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Professora Therezinha Calil Petrus.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de outubro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1342 de 2014, de autoria dos Deputados Coronel Jairo, Paulo Melo, Graça Matos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1169,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DEFENSORA PÚBLICA DOUTORA CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Defensora Pública Doutora Clara Rafaela Prazeres Bragança.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 369, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A QUAL \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 423, DE 5 DE JUNHO DE 1981, ATUALIZANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER DISPONIBILIZADO PELO ESTADO , EM USUFRUTO, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS MORTOS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 423, DE 5 DE JUNHO DE 1981, ATUALIZANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER DISPONIBILIZADO PELO ESTADO, EM USUFRUTO, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS MORTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - O caput e o §1º do Art. 9º, da Lei Estadual nº 423, de 5 de junho de 1981, passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 9º - O Estado, por ato do Governador, assegurará o usufruto, aos dependentes do policial civil falecido em decorrência de acidente de serviço ou em razão da função, ou, ainda, em caso de moléstia grave adquirida em serviço ou em consequência dele, na forma do §2º do Art. 2º, e em processo da Secretaria de Estado de Segurança, um imóvel de valor não inferior a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n§1º - Se necessária a aquisição do imóvel, o processamento desse benefício caberá ao RIOPREVIDÊNCIA;\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1747038"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1747039": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\n*EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 694/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica os incisos I, II e III do Art. 1º do Projeto de Lei, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“I - 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas;\r\n\r\nII - 12% (doze por cento) para graduados da rede pública e privada de ensino superior;\r\n\r\nIII - 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara acrescentar a preposição “para” no item II e para grafar por extenso os percentuais citados, de acordo com o Art. 23, II, “h” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º Entende-se por estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua formação, foi beneficiário de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, do Programa Universidade para Todos - PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção do significado da sigla mencionada no texto.\r\n\r\nModifica o Art. 6º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\n“Art. 6º Aplicar-se-ão as disposições contidas nesta Lei aos cursos oferecidos em parceria com fundações públicas, privadas ou entidades sem fins lucrativos, celebrados mediante convênio ou através de subsídios.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos no âmbito das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, adotado com a finalidade de assegurar gratuitamente aos graduados o aprimoramento, qualificação e a especialização profissional, desde que carentes, e atendidas às seguintes condições:\r\n\r\nI - 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas;\r\n\r\nII - 12% (doze por cento) para graduados da rede pública e privada de ensino superior;\r\n\r\nIII - 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n§1º Entende-se por estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua formação, foi beneficiário de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, do Programa Universidade para Todos - PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo;\r\n\r\n§2º Por estudante carente graduado da rede de ensino público superior entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pública estadual, que deverá levar em consideração o nível sócio econômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores sócio econômicos utilizados por órgãos públicos oficiais. \r\n\r\n§3° O edital do processo de seleção, atendido ao princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas e as pessoas portadoras de deficiência beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, e da certidão de óbito, juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte, em razão do serviço, para filhos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, cabendo à universidade criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\n§4º As universidades públicas estaduais, no exercício de sua autonomia, adotarão os atos e procedimentos necessários para a gestão do sistema, observados os princípios e regras estabelecidos na legislação estadual, em especial:\r\n\r\nI - universalidade do sistema de cotas quanto a todos os cursos e turnos oferecidos;\r\n\r\nII - unidade do processo seletivo, respeitada a ordem de classificação.\r\n\r\nArt. 2 Caso persistirem vagas ociosas depois de esgotados os critérios do inciso II do artigo anterior, as vagas remanescentes deverão, obrigatoriamente, ser completadas pelos candidatos não optantes pelo sistema de cotas.\r\n\r\nArt. 3º Fica limitado a 20% (vinte por cento) do total de número de vagas existentes em cada um dos cursos elencados no caput do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Fica mantido o procedimento de declaração pessoal para fins de afirmação de pertencimento à raça negra, devendo a administração universitária adotar as medidas disciplinares adequadas nos casos de falsidade.\r\n\r\nArt. 5º As disposições desta Lei aplicam-se, no que for cabível, a todas as instituições públicas de ensino superior, mantidas e administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º Aplicar-se-ão as disposições contidas nesta Lei aos cursos oferecidos em parceria com fundações públicas, privadas ou entidades sem fins lucrativos, celebrados mediante convênio ou através de subsídios.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 694/2011: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 1, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 4 e a Subemenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 6 e 9 .\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 09/10/2014.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3208/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE WI-FI E TOMADAS ELÉTRICAS NOS TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatório à concessionária de Transportes Hidroviários neste Estado, dotar as embarcações com rede Wi-Fi e tomada elétrica para carregar celular, laptop ou iPad.\r\n\r\nArt.2º- As empresas deverão disponibilizar o serviço em, no mínimo, 50% de sua frota.\r\n\r\nArt.3º- O serviço será, inicialmente, implantado nas cidades com população maior do que 100.000 (cem mil) habitantes.\r\n\r\nArt.4º- Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta ) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos que, atualmente, esse serviço configura-se como instrumento de trabalho para milhares de trabalhadores. Se considerarmos que a Internet é um instrumento indispensável para otimizar tempo e reduzir custos, além de facilitar a comunicação, hoje globalizada, constataremos que esse serviço já é uma necessidade. Nesse sentido, apresentamos a proposta como um prolongamento do que já existe nos mais diversos tipos de transportes, como trens e aviões. Enquanto durar a viagem, o trabalhador poderá realizar diversas atividades inerentes a sua função, tornando útil o tempo gasto no percurso.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares e para o qual peço o indispensável apoio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3209/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE WI-FI E TOMADAS ELÉTRICAS NOS TRENS URBANOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatório à concessionária de transportes de Trens Urbanos neste Estado, dotar as unidades com rede Wi-Fi e tomada elétrica para carregar celular, laptop ou iPad.\r\n\r\nArt.2º- As empresas deverão disponibilizar o serviço em, no mínimo, 50% de sua frota.\r\n\r\nArt.3º- O serviço será, inicialmente, implantado nas cidades com população maior do que 100.000 (cem mil) habitantes.\r\n\r\nArt.4º- Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta ) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSabemos que, atualmente, esse serviço configura-se como instrumento de trabalho para milhares de trabalhadores. Se considerarmos que a Internet é um instrumento indispensável para otimizar tempo e reduzir custos, além de facilitar a comunicação, hoje globalizada, constataremos que esse serviço já é uma necessidade. Nesse sentido, apresentamos a proposta como um prolongamento do que já existe nos mais diversos tipos de transportes. Enquanto durar a viagem, o trabalhador poderá realizar diversas atividades inerentes a sua função, tornando útil o tempo gasto no percurso.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares e para o qual peço o indispensável apoio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3210/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos comerciais de que trata o art. 1º ficam obrigados a afixar placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"POUPE RECURSOS NATURAIS! USE SACOLAS REUTILIZÁVEIS\".\r\n\r\nArt. 3º - O disposto nos arts. 1º e 2º desta lei deverão ser implementados até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto nesta lei não se aplica:\r\n\r\nI - às embalagens originais das mercadorias;\r\n\r\nII - às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel; e\r\n\r\nIII - às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.\r\n\r\nArt. 5º - Os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis e biodegradáveis, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.\r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento das disposições contidas nesta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nArt. 7º - A fiscalização da aplicação desta lei será realizada pelo órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 14 de Outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA quantidade de sacolas plásticas fornecidas diariamente nos estabelecimentos comerciais em todo o país causa um grande impacto no meio ambiente, uma vez que grande parte delas se converte em detritos que acabam poluindo os locais onde são descartadas. No Estado do Rio de Janeiro, constatou-se que são fornecidas mais de 600 milhões de sacolas plásticas por mês.\r\n\r\nAté 300 anos - Muito reutilizadas como forma de guardar lixo doméstico, o ciclo de vida das sacolas plásticas no meio ambiente pode levar até 300 anos para se degradarem, causando assim um grande impacto ao meio ambiente.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 225, diz que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e atribui ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo. A Constituição também diz, em seu art. 170, que um dos princípios a serem observados pela atividade econômica é a defesa do meio ambiente e o cuidado com o impacto ambiental de seus produtos e serviços.A Lei 6.938/81, que trata da política nacional de meio ambiente, em seu art. 2º, inciso V, diz que é necessário o \"controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras\".\r\n\r\nOu seja, Tanto o poder público quanto a própria sociedade são responsáveis pelo meio ambiente. As empresas também têm que encarar a responsabilidade pelos seus produtos e o impacto causado por eles ao meio ambiente,\r\n\r\nSITUAÇÃO NO BRASIL\r\n\r\nAlgumas medidas já são adotadas no Brasil desde 2008, com leis sendo sancionadas individualmente em cada estado. O Ministério do Meio Ambiente também coordena, desde junho de 2009, uma campanha de redução do uso de sacolas plásticas. Com o slogan “Saco é um saco”, a iniciativa já ajudou a evitar a circulação de 800 milhões de sacos plásticos no Brasil, de acordo com dados do ministério. \r\n\r\nJá são 13 capitais brasileiras, onde vigora a lei que restringe o uso das sacolas plásticas e em outras nove cidades há projetos sobre o mesmo tema tramitando nas Câmaras Municipais.\r\n\r\nCapital\r\n\r\nSituação sobre as sacolas plásticas\r\n\r\nAracaju (SE)\r\n\r\nExiste a lei 3.714 de 2009, que prevê a substituição das sacolas plásticas por ecológicas. Prevê advertência e multa de R$ 2 mil até cassação de alvará de funcionamento.\r\n\r\nBelém (PA)\r\n\r\nNão há legislação vigente.\r\n\r\nBelo Horizonte (MG)\r\n\r\nLei Municipal 9.529 / 2008 proíbe o uso de sacolas plásticas feitas de derivados do petróleo. O decreto número 14.367, publicado em 12 de abril deste ano, regulamenta a lei. estabelecimentos que não cumprem a nova norma serão notificados e multados caso continuarem descumprindo a norma após 30 dias.\r\n\r\nBoa Vista (RR)\r\n\r\nNão há legislação vigente.\r\n\r\nBrasília (DF)\r\n\r\nLei municipal de outubro de 2008 proíbe o uso de embalagens plásticas no prazo de três anos. Multa diária de R$ 500 ao estabelecimento que infringir a lei.\r\n\r\nCampo Grande (MS)\r\n\r\nQuatro projetos de lei foram apresentados na Câmara de Vereadores sobre o tema e foram arquivados.\r\n\r\nCuiabá (MT)\r\n\r\nProjeto de Lei aprovado em 26 de abril de 2011 prevê prazo de adaptação de 3 anos e multa de R$ 1 mil a estabelecimento que descumprir a norma.\r\n\r\nCuritiba (PR)\r\n\r\nDois projetos sobre a questão tramitam na Câmara Municipal. Um deles, já aprovado pelas comissões e que ainda não tem data para seguir para o plenário, proíbe o uso e a distribuição de sacolinhas.\r\n\r\nFlorianópolis (SC)\r\n\r\nLei municipal de maio de 2008 prevê substituição das sacolas plásticas por material que se desintegre em até 18 meses. Prazo máximo para os estabelecimentos se adaptarem foi de um ano.\r\n\r\nFortaleza (CE)\r\n\r\nUm projeto de lei tramita na Câmara Municipal desde 2010 sobre o tema.\r\n\r\nGoiânia (GO)\r\n\r\nLei nº 16.268, de 29 de maio de 2008 prevê o uso de sacolas biodegradáveis. Descumprimento da lei prevê multa de até R$ 7 mil em caso de reincidência.\r\n\r\nJoão Pessoa (PB)\r\n\r\nHá uma lei de julho de 2008 que entrou em vigor em 2009 obrigando estabelecimentos a substituir as sacolas de plásticos por embalagem de papel. Prevê multa e até interdição para quem descumprir.\r\n\r\nMacapá (AP)\r\n\r\nUm projeto de lei tramita na Câmara Municipal sobre o tema.\r\n\r\nMaceió (AL)\r\n\r\nUm projeto de lei tramita na Assembleia do estado tratando do assunto.\r\n\r\nManaus (AM)\r\n\r\nNão há legislação vigente. Há projetos de lei que preveem a proibição ou a substituição escalonada por outros tipos de sacolas ainda em tramitação na Câmara Municipal.\r\n\r\nNatal (RN)\r\n\r\nHá duas leis sobre o tema. Uma delas, de 2009, obriga os estabelecimentos comerciais a usarem sacolas biodegradáveis. Outra determina que órgãos públicos usem para o lixo modelos do mesmo tipo.\r\n\r\nPalmas (TO)\r\n\r\nExiste lei de novembro de 2009 que proíbe o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos. Prazo para implantação de 24 meses e não prevê multas.\r\n\r\nPorto Alegre (RS)\r\n\r\nLei municipal 11.032 de 6 de janeiro de 2011 obrigou supermercados a trocar sacolas plásticas por biodegradáveis. O prazo de implantação é de um ano. Descumprimento prevê advertência, multa e até suspensão do alvará.\r\n\r\nPorto Velho (RO)\r\n\r\nNão há lei.\r\n\r\nRecife (PE)\r\n\r\nHá lei municipal 17.475 de 2008 que obriga o uso de sacolas biodegradáveis. Prazo de implantação de um ano.\r\n\r\nRio Branco (AC)\r\n\r\nNão há lei municipal.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ)\r\n\r\nLei estadual nº 5.502 de 15 de julho de 2009 prevê o recolhimento das sacolas plásticas e a troca por sacolas ecológicas. Prazo de implantação de um ano para empresas de médio e grande porte, dois anos para pequenas empresas e três anos para microempresas. Multa de 100 a 10 mil Ufirs para quem descumprir a lei.·. \r\n\r\nSalvador (BA)\r\n\r\nHá dois projetos tramitando na Câmara de Vereadores e ainda não há data para votação.\r\n\r\nSão Luís (MA)\r\n\r\nHá a lei estadual 8.884, de 2010, que obriga os estabelecimentos a usarem sacolas biodegradáveis.\r\n\r\nSão Paulo (SP)\r\n\r\nO governador Geraldo Alckmin assinou em 8 de maio de 2011 um protocolo que estabelece a retirada gradual das sacolas plásticas até 2012. Além disso, São Paulo sancionou a LEI Nº 15.374, DE 18 DE MAIO DE 2011 -dispõe sobre a proibição da\r\n\r\ndistribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de são paulo, e dá outras providências.\r\n\r\nTeresina (PI)\r\n\r\nLei nº 3.874 de 09 de junho de 2009 proíbe a utilização de sacolas plásticas que não se compõem em até 18 meses. Entrou em vigor em 2 de janeiro de 2010 e prevê multa de R$ 5 mil.\r\n\r\nVitória (ES)\r\n\r\nLei municipal de 1º de abril de 2010 diz que as empresas deverão substituir as sacolas em até 12 meses. Quem descumprir a lei pode sofrer autuação, suspensão de alvará e multa de até R$ 5 mil. Há também lei estadual sobre a questão.\r\n\r\n*Com informações do Portal G1e da Agência Câmara. \r\n\r\nAlém disso, pesquisadores do Laboratório de Embalagem e Acondicionamento (LEA) do Centro de Integridade de Estruturas e Equipamentos (Cinteq), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo estão desenvolvendo um estudo que compara o processo de degradação de quatro tipos de materiais de sacolas plásticas, em igualdade de condições, durante um ano. \r\n\r\nDe acordo com o IPT, o projeto poderá ser um passo para uma pesquisa mais profunda, com base em Análise de Ciclo de Vida (ACV) focada em condições brasileiras, já que os dados disponíveis na literatura são experiências realizadas com embalagens na Europa.A discussão sobre proibir ou não o fornecimento de sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais pode ser recente no Brasil, mas em outros países é possível encontrar iniciativas com pelo menos uma década de vida. \r\n\r\nA seguir a lista feita pela Revista Exame mostra os 12 países e cidades que baniram ou passaram a cobrar pelo uso das sacolas plásticas. \r\n\r\nRuanda - Pequeno país africano, já está em seu quarto ano com uma lei de abrangência nacional que proíbe todos os tipos de saco plástico. Além de resolver a crise humanitária, o país pôs fim à poluição causada por sacolas plásticas, que sujavam as ruas e os cursos de água, prejudicando a agricultura. Graças à ação, as cidades ruandesas estão hoje entre as mais limpas da África. \r\n\r\nItália - Em ritmo de preservação, a Itália tornou-se o primeiro país da Europa a banir as sacolas de polietileno. A proibição nacional começou a valer em janeiro de 2011. Desde então, as lojas italianas, que utilizavam 20 bilhões de sacolas por ano (o maior índice europeu), só podem oferecer sacos de plástico, papel, pano ou de materiais biodegradáveis. \r\n\r\nCidade do México - Desde agosto de 2010, a capital do México conta com leis que proíbem o fornecimento de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais. As multas para os lojistas que burlam as regras podem variar de 4,4 mil a 90 mil dólares. A lei também estabelece que os comerciantes da capital mexicana só poderão vender sacolas plásticas biodegradáveis. A inciativa faz parte do chamado “Plano Verde\", que propõe uma série de estratégias para estimular o desenvolvimento sustentável e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. \r\n\r\nÍndia - Nenhum lojista, distribuidor, comerciante, vendedor ou ambulante pode fornecer sacolas plásticas aos consumidores na Índia em algumas regiões, como a cidade de Dharamsala. O banimento total, incluindo produção, armazenagem, uso, venda e distribuição de sacolas de polietileno começou a valer em agosto de 2010. A iniciativa foi adotada para diminuir o impacto no meio ambiente e também impedir a ingestão e morte de vacas (animal sagrado). Além de multas, a violação da lei prevê prisão de até cinco anos. \r\n\r\nChina - A China baniu as sacolas plásticas em 2008. Antes disso, os chineses consumiam cerca de três bilhões de sacolinhas por dia. Também foi proibida a produção, distribuição e uso de saquinhos menores e mais finos, como os usados para embalar produtos a granel (frutas e vegetais) nos mercados. Segundo reportagem do britânico The Guardian, a iniciativa evitou o uso de 1,6 milhões de toneladas de petróleo no seu primeiro ano. \r\n\r\nBangladesh - Foi um dos primeiros países a promulgar, em 2002, uma lei que proíbe a fabricação, distribuição e uso de sacolas plásticas em seu território. Ambientalistas e urbanistas culpavam os sacos plásticos, que se espalhavam pelas ruas, entupindo bueiros, de agravar as inundações mortais que ocorreram no país em 1989 e 1998. Só a capital Dacca descartava 9,3 milhões de sacos plásticos diariamente. Hoje, uma década depois, a região virou um importante polo produtor de eco-bags. \r\n\r\nIrlanda - A cobrança pelas sacolas, instituída em 2002, mudou o comportamento do consumidor, que passou a levar sua própria sacola reutilizável para o mercado. Com a criação do imposto conhecido como Plas Tax, que cobra 22 centavos de euro por sacola, a distribuição dos modelos plásticos caiu 97,5%. O valor recolhido com a venda de sacolinhas alternativas, como as de papel, é destinado à um fundo que promove a reciclagem de lixo e iniciativas ambientais. \r\n\r\nAustrália - Apesar de na Austrália não vigorar nenhuma lei proibitiva de abrangência nacional, em muitas regiões, os supermercados resolveram se unir para estimular o uso de sacolas alternativas às embalagens plásticas. E não faltam opções, há inclusive ecobags térmicas para carregar artigos quentes ou frios. Na Austrália do Sul, um dos seis estados australianos, as sacolas plásticas estão proibidas desde 2009. \r\n\r\nAlemanha - O uso de sacolas reutilizáveis ou caixas de papelão para acondicionar as compras no supermercado já virou hábito na Alemanha. Quem, ao contrário, quiser levar suas compras numa sacola plástica tradicional tem que pagar uma taxa que varia de 5 a 10 centavos de euro. \r\n\r\nÁfrica do Sul - O governo da África do Sul decidiu proibir em 2003 que lojas distribuam a seus clientes sacolas plásticas para carregar mercadorias. O comerciante que infringe a lei pode receber uma multa de até 50 mil reais ou mesmo ser condenado a dez anos de prisão. \r\n\r\nSão Francisco - Localizada na Califórnia, foi a primeira cidade americana a banir o uso de sacolas. Somente as de papel reciclado ou biodegradáveis (feitas de goma de batata ou de milho) podem ser utilizadas. Quando a lei entrou em vigor, em 2007, a prefeitura local estimou que a iniciativa reduziria o consumo de petróleo em 3 milhões de litros por ano. \r\n\r\nWashington D.C. - A capital americana é outra que aboliu os sacos plásticos, passando a cobrar em 2010 uma taxa de 5 centavos de dólar sobre cada sacola utilizada. Após a restrição, Washington viu o uso de sacolas plásticas caí 85% em apenas um mês. O montante arrecadado com a venda vai para um projeto de despoluição do rio Anacostia.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 3145/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 3145/2014, que “ALTERA A LEI Nº 5.488, de 22 de junho de 2009”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 274/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 762 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Molon Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça em forma final de Redação que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.890, de 18 de setembro de 2014, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 276/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1797 de 2004, de autoria do Senhor Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.892, de 23 de setembro de 2014, que “DISPÕE SOBRE O FOMENTO À ADVERSIDADE CULTURAL POR MEIO DE INCENTIVO ÀS RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO PARA ESTAS EMISSORAS DE UM PERCENTUAL DAS VERBAS DESTINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL ÀS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E DE PUBLICIDADE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 277/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2770 de 2014, de autoria da Senhora Deputada Claise Maria que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.893, de 23 de setembro de 2014, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CUIDADOR SOCIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DO MÊS DE MARÇO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 278/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1322 de 2012, de autoria do Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.894, de 23 de setembro de 2014, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES DE LIXO QUE TRANSITAM POR VIAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 287/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3125 de 2014, de autoria dos Senhores Deputados Marcelo Simão e Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.898, de 29 de setembro de 2014, que “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR EMPRESAS, FARMÁCIAS E UNIDADES DE SAÚDE QUE MANIPULAM NUTRIÇÃO PARENTERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 288/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1606 de 2012, de autoria do Senhor Deputado Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.899, de 29 de setembro de 2014, que “DECLARA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PAVILHÃO DAS VERDURAS DE MADUREIRA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 289/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2888 de 2014, de autoria do Senhor Deputado Andre Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.900, de 29 de setembro de 2014, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, PARA SE COMEMORAR A TITULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MENDES COMO “CIDADE DO CHORINHO E DO SAMBA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 290/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3155 de 2014, oriundo da Mensagem nº 65/2014 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitivo da Comissão de Constituição e Justiça, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMR 45/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Sr Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exª, o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do dia 14 de outubro de 2014, por força de compromissos externos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 414.288-1\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/ Nº /2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252,III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nVenho por meio desta, n.f. do §3º, do artigo 252, do Regimento Interno, com fundamento no inciso III, do artigo 252 do mesmo documento regulatório, requerer licença, para tratar de interesse particular, no período de 09/10/2014, inclusive, a 24/10/2014.\r\n\r\nFundamenta-se o presente requerimento pela necessidade premente de dedicar-me ao trato de assuntos pessoais os quais me demandam, no período acima mencionado, dedicação que impedirá o meu comparecimento às sessões.,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1747039"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci; Senhoras e Senhores Deputados presentes, verificado o quórum regimental para o Expediente Inicial, com oito Srs. Parlamentares presentes, não podemos deixar de analisar o quadro conjuntural do nosso País, com reflexos sempre muito fortes no nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara quem leu os jornais no último final de semana, como eu o fiz, a preocupação se torna maior em função do que eu chamo do crescente aumento das tarifas de energia nos diversos Estados brasileiros. A estatal do Rio de Janeiro, que deverá ter o seu reajuste homologado em novembro, é a Light. A previsão desse reajuste, Deputado Comte Bittencourt, está na ordem de 20 a 25%, ainda em novembro deste ano. \r\n\r\nOra, isso implica dizer que, com o aumento do custo da energia neste patamar, os custos dos produtos também aumentarão. E, por via de consequência, isto seguramente ou provocará o encolhimento da economia, o que gerará possivelmente desemprego e perda de renda ou até mesmo poderá, no sentido inverso, alimentar a inflação, que em nosso Estado já é superior a sete pontos percentuais. \r\n\r\nDe outro lado, este aumento no custo da energia ajuda a fechar as contas do Estado de 2014. Porque, se o preço bruto da energia sobe, subirá também a arrecadação do ICMS, pela pesada alíquota que incide sobre a energia, acrescida de uma sobrealíquota do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nPor si só, esse já é um quadro profundamente preocupante em que irão se deparar aqueles que venham governar o nosso Estado e o nosso País, com o agravante, Sr. Presidente, que nós estamos vivendo uma seca talvez ainda não vista nos últimos dois séculos, seca que se reflete no interior do nosso Estado com queimadas sucessivas, colocando em risco, inclusive, nossas reservas florestais, como por exemplo a de Petrópolis; e as temperaturas, mesmo ainda estando na primavera, começam a bater recordes, mostrando claramente a possibilidade de um verão cáustico, com temperaturas elevadas, com consumo forte de energia, e o nosso País não tendo a que recorrer, porque as termoelétricas estão 100% já ligadas, mesmo não estando o nosso País ainda no verão.\r\n\r\nAssocia-se a essa questão a carência de água, a carência de chuvas. Esse problema, que vive tão fortemente a região metropolitana de São Paulo, outras unidades da Federação também já vivem. Até mesmo aqui no Estado do Rio de Janeiro, sistemas de abastecimento locais que vivem de nascentes estão já bastante comprometidos pela carência também de chuvas nas cabeceiras dessas nascentes e nas cabeceiras dos nossos sistemas de rios e seus afluentes.\r\n\r\nEntão, o prenúncio na área de energia e de abastecimento de água é alarmante. Neste período eleitoral, as equipes técnicas estão praticamente fora de ação, porque está todo mundo envolvido no segundo turno de uma eleição, e as máquinas públicas caminham muito lentamente. Por isso é necessário este alerta, porque é um alerta que investe pela área da economia, mas principalmente pela área, que não deixa de ser da economia, do consumo de água e do consumo de energia, onde possivelmente haverá carência tanto de uma quanto de outra.\r\n\r\nEntão é um quadro, Deputado Comte Bittencourt, muito preocupante. Não sei, Deputado Nilton Salomão, se a carência de chuvas já começa a afetar o abastecimento de água em Teresópolis, mas em Petrópolis, sim. As queimadas em Petrópolis estão fortíssimas. Não sei se isso está ocorrendo também, Deputado Comte Bittencourt, em Friburgo. Mas acho que esse é um fenômeno da Região Serrana. Talvez, com intensidade, a Região Serrana não recebe uma chuva torrencial talvez há uns dois meses, quiçá mais. Então, os lençóis freáticos ficaram muito profundos. Isso é alarmante, até porque, para combater os incêndios sucessivos há a necessidade de água.\r\n\r\nO pior drama que pode existir é a conjunção da falta de energia com a falta de água, ou da falta de energia com a falta de água e a energia em valores insuportáveis ao bolso da nossa população.\r\n\r\nFiz questão de fazer esse pronunciamento para deixar o alerta a todos, porque esses temas estarão em debate sucessivamente, porque afetam o cotidiano do cidadão fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente José Luiz Nanci, Srs. Deputados Bernardo Rossi, Janio Mendes, Thiago Pampolha, Nilton Salomão, Luiz Paulo, senhoras, senhores, o Deputado Luiz Paulo traz uma preocupação - comentava com o Deputado Nilton Salomão inclusive fazendo uma referência ao debate das eleições - a de não na agenda a questão da crise hídrica, que tem gerado consequências, como muito bem trouxe o Deputado Luiz Paulo, não só na questão energética mas na questão do abastecimento de água. \r\n\r\nCita o Deputado a Região Serrana, mas eu diria aos Srs. Deputados que boa parte do Sudeste brasileiro, senão todo o Sudeste brasileiro, passando por um novo ciclo climático, não permeou, em momento algum, o debate das sucessões. A crise hídrica que começa a fazer parte do panorama dos desafios das políticas brasileiras não foi citada em nenhum debate das sucessões, seja a nacional ou as estaduais.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, o Deputado Luiz Paulo fala do possível aumento da energia, os chamados preços represados pelo governo federal, debate que vem se colocando também há muito tempo: a questão do combustível, a questão da energia elétrica, enfim, os chamados preços controlados, para que o governo federal segure o índice inflacionário e gere essa falsa realidade de uma inflação que o cidadão, no dia a dia da sua casa, percebe que não é a inflação real.\r\n\r\nEssa questão será uma agenda desafiadora do futuro presidente da República. Com certeza, o presidente Aécio Neves terá um desafio enorme frente a essa questão dos preços controlados pelo governo central e, com certeza, teremos um quadro inflacionário, em 2015, diferente do que a população brasileira se habituou nessas duas últimas décadas.\r\n\r\nEssa questão hídrica no Estado do Rio de Janeiro merece da Comissão de Saneamento Ambiental e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, passadas as eleições Estaduais, passado o 2º turno, um debate, uma atenção especial deste Parlamento, trazendo os setores responsáveis por essa política para que medidas sejam tomadas, Sr. Presidente, no sentido de minimizar uma crise que já está se apontando, caso as chuvas esperadas do mês de novembro não aconteçam no volume que é a expectativa do Governo do Estado e do Governo nacional. Logo, trazer, Deputado Nilton Salomão, esse debate para o centro da nossa agenda é fundamental. Não é só Petrópolis e Friburgo, são, praticamente, todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro, e não é só o Estado do Rio de Janeiro, é praticamente todo o Sudeste brasileiro. Essa agenda tem que ser uma agenda central nos nossos debates aqui no Parlamento, passadas as eleições do 2º turno. Estamos falando da crise energética e da crise de abastecimento de água, duas questões essenciais na vida das pessoas, que precisam ser encaradas de forma responsável por este Parlamento e pelo Governo do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós somos forçados a acompanhar tudo aquilo que é divulgado pelos meios de comunicação, a mídia, de um modo geral. E não nos causa nenhuma surpresa que os meios de comunicação, no Brasil, especialmente aqueles que têm o controle efetivo e que são vistos e lidos pela maioria esmagadora da população tenham uma posição de defesa do modelo liberal, isto é, um modelo que prega o Estado mínimo, fazendo com que o Estado brasileiro abra mão de suas responsabilidades. E na América do Sul alguns países enfrentam o modelo liberal. São países que compreenderam que sem soberania fica impossível caminhar para a justiça social. A posição sempre assumida pelos meios de comunicação é uma posição de condenação dos dirigentes dos países que têm, desenvolvem um projeto contra o imperialismo. Um desses países é a Bolívia, e Evo Morales acaba de ser reeleito por uma maioria muito expressiva do povo boliviano. E Evo Morales fez com que o estado boliviano assumisse o controle de todos os setores estratégicos, a começar pelo gás - o gás boliviano. Evo Morales disse e vem repetindo que os países imperialistas, a começar pelos Estados Unidos da América do Norte, não têm qualquer preocupação com o sofrimento humano pelo qual passam as populações dos países dominados, colonizados, explorados. Ele diz: “Ou morre o capitalismo ou morre a terra”. Porque não é apenas o sofrimento humano, mas também a própria destruição da natureza.\r\n\r\nEvo Morales foi eleito com muito mais do que 60% dos votos. Aliás, as pesquisas chegaram a insinuar a possibilidade de Evo Morales não ser reeleito. Mas, agora com a apuração praticamente concluída, com Evo Morales sendo reeleito, olhamos os noticiários nos canais de televisão, em alguns casos a revelação da reeleição se dá em alguns poucos segundos. Nos jornais, às vezes, nem meia página nem um quarto de página nos jornais. Não! \r\n\r\nVêm o resultado da eleição na Bolívia ainda sem o reconhecimento de que o povo boliviano apoia um novo caminho; que o povo boliviano vem consagrando, na Presidência da República, o Presidente Evo Morales em função do novo modelo econômico por ele imposto e desenvolvido. Isto é, o povo boliviano, assumindo o controle dos setores estratégicos da economia, o povo boliviano se distanciando os países imperialistas, e promovendo uma melhor distribuição da renda. E olha que a Bolívia era considerada um dos países mais pobres da América do Sul, senão o mais pobre. Agora, o povo boliviano vem tendo uma participação muito maior na renda naquilo que o próprio povo boliviano constrói. \r\n\r\nEvo Morales, ao estar diante de um resultado que o consagra, uma das lideranças da América Latina, na América do Sul, no seu primeiro aparecimento, no seu primeiro discurso, começa elogiando a figura de Fidel Castro; começa elogiando a figura de Hugo Chávez, uma homenagem póstuma. Mas, por quê? Porque Evo Morales compreendeu e lidera o povo boliviano na busca da construção do socialismo.\r\n\r\nPrecisamos nos manifestar contra os colonizadores, contra os países imperialistas, contra aqueles que usurpam os nossos bens e impõem um modelo excludente, fazendo com que a maioria esmagadora da população seja submetida a todo sofrimento, sem habitação, sem alimentação, sem emprego, vendo as riquezas do País sendo usurpadas.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos vendo a situação do próprio povo argentino. Imaginem que um juiz nos Estados Unidos, um juiz singular, resolve interferir, intervir de tal forma, agredindo a soberania do povo argentino. Eu queria ver se um juiz singular no Brasil, ou na Argentina, ou na Bolívia, ou no Equador, ou na Venezuela, um juiz singular condenasse os Estados Unidos da América do Norte ao pagamento de tudo aquilo ou de parte daquilo que é usurpado dos povos latinos americanos. Eu queria ver.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, nós, no Brasil, estamos para o segundo turno da eleição presidencial. Temos dois candidatos no segundo turno, um deles derrotado no seu próprio Estado, mas o candidato tucano integra a corrente que acabou praticamente com a soberania nacional. Aliás, o candidato tucano presidia a Câmara dos Deputados quando foi aprovada a Emenda Constitucional que possibilitou a reeleição; presidia a Câmara dos Deputados quando a Constituição de 05 de outubro de 1988 foi completamente modificada, com o fim do monopólio estatal do petróleo, o fim do monopólio das comunicações, o fim da nacionalização do subsolo, a imoralidade da entrega da Companhia Vale do Rio Doce e a privatização do Estado, a transferência de responsabilidades - responsabilidades públicas na educação, na saúde - para a iniciativa privada.\r\n\r\nEntão, nós estamos diante de um dilema. É claro que o Partido dos Trabalhadores, à frente da Presidência da República, não teve força política ou disposição - a correlação de forças - para avançar, para enfrentar os credores da dívida para fazer a reforma agrária... Há muitas críticas. Mas o povo brasileiro colocou dois candidatos no segundo turno, e aqueles que lutaram contra a ditadura, aqueles que defendem um País soberano, aqueles que entendem que o Estado Brasileiro deve, sim, recuperar suas responsabilidades públicas não podem de forma alguma se associar a quem se proclama neoliberal, a quem defende o Estado mínimo. Não pode.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estamos indo para o dia 26 de outubro com muitas críticas, mas também com alguma esperança. É preciso dizer que o povo mineiro teve razão, porque conhecia o candidato. É só conversar com os profissionais de educação de Minas Gerais, os profissionais da saúde, para concluir que o candidato do PSDB, o candidato tucano, não tem compromisso com o Estado brasileiro, não tem compromisso com a soberania nacional, ao contrário; é um entreguista, é alguém que subordinado ao imperialismo americano vem dando uma contribuição expressiva para a desnacionalização, a mais completa da nossa economia. \r\n\r\nSr. Presidente, que não haja dúvidas, que não haja nenhuma dúvida que não podemos optar pelo retrocesso. Não podemos apoiar aqueles que defendem o estado mínimo ou o estado nenhum. É preciso compreender que precisamos avançar; que precisamos pelo menos impedir que os vendilhões da pátria e que os traidores do povo voltem a governar o País. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, já foi aqui nas palavras dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt chamada atenção para a questão das queimadas em nosso Estado, especialmente na Região Serrana.\r\n\r\nOntem, passava por Petrópolis e vi uma grande área tomada pelo fogo com extrema dificuldade de ser combatida. Hoje, ao vir para o Rio, saindo de Teresópolis, e vendo as nuvens, fiquei animado para que uma chuva pudesse ajudar esses combativos bombeiros, e também a própria equipe do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, a combaterem esses incêndios.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, aproveitar esse momento para fazer também uma reflexão sobre esses dias que antecedem a eleição do 2º turno no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Veja, Sr. Presidente, que realmente estamos diante de uma decisão, que a população tem que tomar, que define duas maneiras de ver o mundo, ver a sociedade. \r\n\r\nO candidato Aécio Neves, que representa o PSDB, os chamados tucanos, claramente representa um pensamento deste País. E qual é esse pensamento? Pensamento de que numa sociedade acredita-se que há um segmento da sociedade que foi feito, nasceu, para servir a outro. E é fácil perceber isso, porque enquanto a economia mundial vive uma crise, o Brasil, conduzido pela Presidente Dilma, buscou equilibrar-se, para que essa crise não atingisse apenas um segmento, que sempre é o segmento mais fraco, o segmento dos trabalhadores. \r\n\r\nEnquanto isso o pensamento do grupo a que serve o Aécio Neves, capitaneado por Armínio Fraga, que representa os interesses do capital, tem claramente o entendimento de que numa crise quem deve pagar é o trabalhador. Por quê? No momento em que ele diz que o salário mínimo foi elevado demasiadamente; no momento em que aqueles ligados aos tucanos se animam com resultados de Bolsa de Valores, a máxima que preside esse pensamento é a de que, exatamente, ao capital a certeza do lucro, e ao trabalho a possibilidade - se tiver tudo bem, ótimo - mas com a ideia principal de, tendo um nível mais elevado de desemprego no País, ter a facilidade de manobrar os trabalhadores, de oferecer salários aquém das necessidades desses trabalhadores porque defendo a tal da economia de mercado, defendem que o trabalho fique sujeito e nas mãos do capital.\r\n\r\nEntão, neste dia 26, na hora da decisão pessoal e soberana de cada cidadão eleitor deste País, precisa-se ter claro isso. Quem defende que o capital seja sempre privilegiado, realmente tem que ter a coerência de estar ao lado do grupo a que o Aécio Neves serve. Quem defende a solidariedade numa sociedade, quem defende o esforço para que tanto a prosperidade como as dificuldades de uma sociedade sejam rateadas por todos, aí sim, tem que abraçar a causa que é a causa de uma vida dedicada ao Brasil, que é a causa da Presidenta Dilma.\r\n\r\nAqui no Estado também, Sr. Presidente, é preciso que as pessoas reflitam com profundidade sobre o que acontece. Tenho visto aí programa do Cabral e do Pezão na televisão. Eles mostram, por exemplo, a Região Serrana como se estivesse tudo maravilhoso. Aliás, eles e aqueles que serviram a eles tiveram expressivas votações. Eles e aqueles que nesta Casa não tiveram coragem de enfrentar o desafio da tragédia da Região Serrana conseguiram, talvez com o poder econômico, buscar expressivas votações. Mas agora é diferente. Agora estamos tendo a oportunidade de a população refletir. \r\n\r\nEntão, quando o Cabral e o Pezão - porque é o Cabral, ele está por trás, só aparece o Pezão - mostram que solucionaram o problema da Região Serrana, eles conseguiram, num primeiro momento, enganar o povo. Mas agora, graças a essa oportunidade que o destino deu ao Senador Crivella de ter um tempo na televisão também ...\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Vou concluir e permitirei, Deputado.\r\n\r\nPara poder mostrar o que efetivamente acontece, o sofrimento daquele povo que foi abandonado, o sofrimento daquele povo que não recebe condignamente o seu aluguel social, o sofrimento daquele povo que não teve a dignidade do Governo Cabral e do Governo Pezão de dar um atendimento psicológico. Aí comparamos à tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, quando de imediato e corretamente o Governo colocou à disposição daqueles jovens um acompanhamento psicológico. \r\n\r\nHoje, o que vemos na Região Serrana, é uma quantidade enorme de pessoas com depressão, o aumento na quantidade de suicídio, um desgoverno na vida das pessoas. Mas como o segundo turno está permitindo um tempo igual para debates na televisão, que se mostre essa farsa que vinha sendo apresentada pelo Cabral, na figura do Pezão, na televisão.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Com a permissão do Sr. Presidente, concedo um aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nilton Salomão, eu gostaria apenas de questionar dois pontos. Ouvi suas palavras atentamente. Entendo que é um momento eleitoral, que é um segundo turno, e a democracia é o mais perfeito regime que um país pode ter. Entendo, que o seu partido, no qual V. Exa. entrou há três anos, apoia o Senador Crivella.\r\n\r\nOs prefeitos do PRB, ou o prefeito do PRB que apoia o Governador Pezão, parece um faz de conta. O Senador Crivella coloca um faz de conta na TV. Entendo que é um momento eleitoral e V.Exa. tem que defender o seu partido, que ele determinou Eu também só tive um partido na vida, onde estou desde 95; sou filiado desde 94 e entendo as críticas. Mas, criticar logo o Governador, que no dia seguinte à tragédia estava na Região Serrana, não é correto. \r\n\r\nO seu partido fez, e faz até hoje, parte da base aliada. O PMDB apoia a sua candidata à Presidente. Não é correto, Deputado, criticar por não ter sido feito tudo. O Governador Sérgio Cabral, de quem tenho a honra de dizer que fui Secretário, diz que política é uma obra inacabada. Temos muito que avançar, mas muito foi feito. \r\n\r\nPergunte aos filiados do PRB se o Senador Crivella, candidato ao Governo, botou um anzol, quando era Ministro da Pesca, em algum lugar neste Estado. V. Exa. vai receber a resposta que não. \r\n\r\nV.Exa. faz a defesa do que acredita, eu faço a defesa do Governo em que acredito; entendo que foi o melhor para o Rio de Janeiro e, se Deus quiser, continuará sendo.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Neskau,V.Exa. mostra muita coerência em seu posicionamento, em sendo parente do grande líder do PTB, Roberto Jefferson. V.Exa. iniciou e se mantém no PTB, o que é coerente; também é coerente estar ao lado do Governo Cabral e do Governo Pezão porque, na verdade, V.Exa. foi amplamente servido pessoalmente em seus interesses políticos. Então, V.Exa. está sendo coerente. \r\n\r\nO que estou falando - e agradeço ao Sr. Presidente por estar extrapolando o tempo - é que deveriam, e isso agora está sendo mostrado, Graças a Deus, ir à Região Serrana para ver os resultados com todos os recursos colocados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm Teresópolis, por exemplo, Deputado Neskau, a ponte da Comunidade Cruzeiro foi por quatro vezes licitada e não saiu pela incompetência dos Governos Cabral e Pezão...\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Não, não!\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa., por favor, respeite a minha palavra.\r\n\r\nA última licitação, que V.Exa. não acompanhou, embora talvez estivesse tido voto em Teresópolis - assim como os acontecimentos da região - por incompetência duas Secretarias não se falaram. As licitações foram feitas, o povo foi avisado e, na hora de a obra começar,outra Secretaria disse: “Opa! Nós, do Governo, aqui, não fomos ouvidos”.\r\n\r\nEntão, o que eu estou chamando a atenção, aqui, é a incompetência, e a incompetência acompanhada, eu diria assim, do desprezo pelo sofrimento da população daquela região pelo Governo Cabral e Governo Pezão. O Pezão se vangloria de ter ido para Nova Friburgo, e foi, mas nas outras cidades ele não construiu casas. Em Teresópolis não entregou uma casa. \r\n\r\nAliás, V. Exa. falar do Senador Crivella é até interessante, porque, se fosse comparar em Teresópolis quem fez mais casas, o Cabral, o Pezão e o Crivella, o Crivella, naquela maneira dele de mostrar solidariedade às pessoas, foi lá e fez uma casinha. Talvez, se se mostrassem as estatísticas, pudéssemos dizer que o Cabral e o Pezão, com toda a estrutura, não fizeram uma casa. E agora, Sr. Presidente, desejosos de ganhar os votos, queriam entregar, sem aprontar, casas que estão sendo levantadas, o que seria outro crime, porque não há saneamento e não há o viaduto. Ofereceriam isso a uma comunidade que já perdeu tantas vidas... \r\n\r\nEu agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinicius, respeito a sua posição também...\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, eu quero apenas trinta segundos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - V. Exa. quer se inscrever? \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, infelizmente eu estou cheio de pessoas da Região Serrana no meu gabinete. Só queria colocar coerência. Foram sete anos fazendo parte do Governol, e agora...\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, eu não estou dando aparte a ele. Eu já dei o aparte. Se V. Exa. quiser permitir a intervenção de S. Exa., será um ferimento ao Regimento Interno que V. Exa. irá cometer. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a ilustre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nPor um lado, eu vou ficar com muitas saudades aqui da Assembleia Legislativa. Eu gosto muito desse show de coerência que a gente sempre tem aqui: parlamentares tão honestos, tão dignos, tão coerentes, tão leais com tudo aquilo que constroem, aqui, durante a passagem dos seus mandatos. Realmente eu vou ficar com muita saudade. Como V. Exa. sabe e todas as pessoas aqui sabem, eu não fui reeleita. Então, não estarei aqui na próxima legislatura. Não acho que não fiz um mandato à altura das necessidades do povo, mas, sem sombra de dúvida, eu não tive a estrutura política, a estrutura material necessária para fazer com que o meu mandato chegasse às pessoas as quais eu defendi. Infelizmente isso acontece.\r\n\r\nPassei por um processo de desconstrução muito forte, feito pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Governador Sérgio Cabral, Pezão e companhia limitada, processo esse de desconstrução que me orgulha muito. Tenho que dizer aqui: me orgulho muito de ter feito coisas, politicamente falando, nesta Casa que tenham dado tanto ódio e que tenham feito a superestrutura política do Governo Cabral-Pezão ter me caçado como fez, através da Rede Globo, através de seus meios de comunicação. Foi doído, mas eu me orgulho muito de passar por esta Casa perseguida pelo Governo do Estado, pelo Governador Sérgio Cabral, perseguida pelo Pezão, perseguida pela base do Governo, por ter levado tanta pancada. Fiquei mais de um ano, de manhã, de tarde e de noite, sendo motivo de lembranças da poderosa Rede Globo. Então, quero dizer que saio, e saio com essa lembrança, me sentindo uma pessoa que cumpriu aquilo que veio fazer nesta Casa. Talvez, se eu tivesse passado por aqui e saísse com todo mundo passando a mão na minha cabeça, dizendo que eu sou boazinha e tal, eu não teria cumprido com a missão para a qual eu vim. Deus me colocou aqui, as pessoas que me elegeram me colocaram aqui.\r\n\r\nAgora, novos rumos. Como vocês sabem, o nosso grupo político, no PSol, elegeu um Deputado Federal, o Cabo Daciolo, e nós vamos - eu vou, junto com outros companheiros - ajudar e contribuir para a construção desse mandato. No que me diz respeito, a Alerj não vai esquecer a Deputada Janira Rocha, que estará junto com o Cabo Daciolo, em Brasília, trabalhando pela organização da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeja quem for o Governador, Pezão ou Crivella, com certeza a marca do mandato federal do Cabo Daciolo vai se fazer ouvir aqui dentro desta Casa. Tenho certeza disso. \r\n\r\nJá que estou falando do Cabo Daciolo, quero dizer, fazer uma denúncia, que neste momento o presidente da Abmerj, a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, companheiro Mesac Efrain, está preso - olha a democracia aí, gente! Nesse momento o presidente da Associação dos Bombeiros, do movimento SOS Bombeiros, Mesac Efrain, nesse maravilhoso estado democrático de Direito, tão propalado pelo nosso ilustre Governador Pezão, que também é candidato, agora, encontra-se preso no Quartel Central dos Bombeiros. Qual é o crime do Bombeiro Mesac Eflain? O crime do bombeiro Mesac Eflain foi ter dado uma entrevista, no Balanço Geral, na TV Record, mais precisamente no programa apresentado pelo nosso ilustríssimo Deputado Wagner Montes, quando da morte de um bombeiro, Subtenente Leonardo Barbosa, de 31 anos, que morreu fazendo exercícios, um treinamento anual, pois teve um infarto. \r\n\r\nBom, isso seria só mais um, enfim, acontecimento da vida, um incidente, se não fosse a maneira pela qual ele foi tratado pelo seu comandante, pela pessoa que estava lá dentro orientando o treinamento. Ele passou mal praticamente na porta do Hospital Souza Aguiar, de onde o Quartel Geral dos Bombeiros fica bem próximo. O bombeiro passou mal ali e, ao invés de ser levado para aquele hospital que tinha condições de atendê-lo, porque era uma grande emergência, mesmo com os apelos dos outros bombeiros, avisando que o equipamento do quartel estava quebrado, o oficial responsável na hora encaminhou o bombeiro para dentro do quartel, onde ele foi óbito. \r\n\r\nDepois de morto, houve desespero dos companheiros, dos bombeiros, em função da situação. O colocaram numa ambulância, simularam um atendimento, já com ele morto - diga-se de passagem, que na sala de emergência do quartel o maquinário necessário para fazer a sua reanimação cardíaca estava quebrado. Ele morreu! Colocaram o rapaz numa ambulância, que também não tinha nenhum equipamento de UTI, só que ele já estava morto. Mas simularam que ele saiu vivo do quartel, para ser feito o atendimento. \r\n\r\nFrente a esse bando de absurdos, vários bombeiros, dentre esses o Mesac Eflain, que é o presidente da Associação dos Bombeiros, então tem por dever, como um dirigente da Associação, de fazer essas denúncias, deu uma entrevista, denunciou, cobrou a situação que levou a óbito esse rapaz, o Leonardo Barbosa, de 31 anos, pai de dois filhos, com a esposa grávida de mais uma criança quando ele veio a falecer. \r\n\r\nBom, o que eu esperava ter sido feito? Era o Corpo de Bombeiros abrir uma sindicância e buscar os responsáveis pelo não atendimento feito ao bombeiro, que o levou a óbito! Mas lá não é assim! O Coronel Simões, a cúpula da Segurança Pública, esse governadorzinho que está aí, candidato de novo, que quer voltar de novo como governador, o que eles fazem? Escondem! Escondem os verdadeiros responsáveis pelo que aconteceu com o rapaz, pelo não atendimento que ele teve, e abre um procedimento para punir quem denuncia o errado. E é por isso que desde ontem o presidente da Abmerj está preso no Quartel Central. \r\n\r\nEu venho aqui para denunciar isso. Na época, vim à tribuna e falei sobre isso, disse que eu ia abrir um procedimento no Ministério Público, por força da própria Associação. A própria Associação veio aqui, conversou comigo, pediu que eu não abrisse o procedimento no Ministério Público, que eles estavam buscando um canal de negociação com o Comando da Corporação, estavam buscando um canal de negociação com a equipe médica, com todas as pessoas envolvidas, queriam ouvir todas as pessoas para tentar, dentro da própria Corporação, resolver o problema, amparar a viúva, enfim, ver as medidas necessárias, para evitar que outras pessoas viessem a óbito, como aconteceu com o Subtenente Leonardo.\r\n\r\nE aí, nesse processo - eu não entrei, a pedido da entidade -, ao invés do Comando vir e assumir que houve um erro, fazer uma sindicância interna, punir dentro das normas necessárias os reais responsáveis e construir procedimentos para evitar que outras pessoas possam morrer numa situação como essa, não. O Comando encobriu o erro, de forma clássica - esse é o carimbo do Cabral, esse é o carimbo do Pezão - encobriu o erro e prendeu um trabalhador, prendeu um bombeiro, prendeu o Presidente da Associação dos Bombeiros, como se ele fosse o responsável.\r\n\r\nEntão, é uma vergonha e é só mais uma prova, é só mais uma prova daquilo que todo mundo já sabe, que essa campanha do Governador Pezão, que está aí pelas ruas, com seus marqueteiros, com seus programas maravilhosos - você vê a propaganda do PMDB não parece que é uma propaganda eleitoral, não, é uma produção da Disney, é uma produção da Disney, onde o Pezão foi transformado num personagem bonzinho, onde o Pezão não participou do escândalo do Sanguessuga, onde o Pezão não tem condenações por ter superfaturado ambulâncias, onde o Pezão não é o sócio segundo do Governador Sergio Cabral, é uma grande propaganda maravilhosa, o Pezão é uma maravilha, o estado do Rio de Janeiro vai se manter uma maravilha, enquanto isso, trabalhadores recebem esse tipo de tratamento. As pessoas morrem, o Governo encobre, as pessoas são presas e ele vai por aí dizendo, falando de democracia.\r\n\r\nAliás, um dia desses, lendo o Jornal O Globo eu achei muito interessante, ele dando pau no Crivella, que, diga-se de passagem, também foi base do seu Governo, mas dando pau no Crivella dizendo que seria um Governo ligado às igrejas evangélicas e que, por ser um Governo ligado às igrejas evangélicas, não iria permitir a expressão dos direitos civis, das liberdades individuais, e que isso não poderia acontecer, porque muitas pessoas morreram pela democracia e ele tinha que ser eleito para manter a democracia do Estado.\r\n\r\nQual democracia, cara pálida? Qual é a democracia? A democracia que bota o dirigente da Associação dos Bombeiros na cadeia e que está preso nesse momento ou não é essa? A democracia do Governador Cabral, que é o seu chefe primeiro, que botou o bombeiro Daciolo e botou outros bombeiros e policiais militares em presídios de segurança máxima? A democracia que mandou prender 23 ativistas que ousaram ir às ruas se manifestar para brigar por liberdade? Qual é a democracia?\r\n\r\nAh, já sei, já sei, a democracia que o Pezão quer é a democracia para as empreiteiras, a democracia que o Pezão está brigando é a democracia para que o Comperj continue superfaturando os contratos para as empreiteiras que foram denunciadas pela CPI da Fraude na Petrobras, é essa a democracia que o Sr. Pezão quer. É por isso que ele está na rua. É por isso que a Rede Globo está fazendo a sua campanha. É por isso que eles continuam prendendo todos aqueles que ousam ir às ruas para dizer não a essa política.\r\n\r\nEntão, só lamento, quem votar no Pezão vai votar no Cabral, quem votar no Pezão vai votar no estado de exceção, quem votar no Pezão vai votar num homem que quer continuar superfaturando ambulâncias, que é um crime hediondo, porque é só olhar a Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ver como as pessoas estão morrendo no Estado para ver que um homem que ousa superfaturar compra de ambulâncias, é uma pessoa doente, que não merece o mínimo de crédito da população deste Estado e só tem crédito porque tem dinheiro, só tem crédito porque usa casas como esta aqui, como a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para patrocinar negócios, botar dinheiro escuso no bolso e usar esse dinheiro para engabelar, para enganar a população do estado em troca de votos.\r\n\r\nDesculpe, como a gente fala na internet: “Pronto, falei”.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais nenhum orador inscrito, dou por suspenso o Expediente Inicial. Retornaremos às 16h30 com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2907-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL - INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Na sua ausência, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nQuero dar as boas vindas aqui ao Deputado eleito Marcos Miller. Seja bem-vindo. Sinta-se à vontade na Casa que em breve será sua. Muito obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Votando 'sim' aprova o Projeto e rejeita o Veto, votando 'não' mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nA Presidência esclarece que, apesar de o líder do Governo não estar presente, em acordo feito com o Presidente da Assembleia Legislativa, o Governo entendeu a necessidade de rejeitar ao Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, já votei 'sim' em homenagem ao autor e à importância da iniciativa, mas queria aproveitar, enquanto os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas votam, para fazer uma consulta a V.Exa. \r\n\r\nTodos nós aqui sabemos da derrubada do Veto em relação ao chamado “Carreirão”, aquela proporcionalidade para uma gratificação. A Casa derrubou o Veto e agora, através de uma comissão que está aqui presente de servidores da área de saúde, tomamos conhecimento de que o pagamento não estaria sendo providenciado; que a Secretaria de Planejamento estaria já com a folha praticamente pronta, excluindo, mantendo a proporcionalidade. Então, é para dar ciência a V.Exa. e pedir gestões no sentido de termos não só o cumprimento da norma, mas a informação precisa. Então, gostaria de ouvir V.Exa., já que a Casa, por unanimidade, derrubou o Veto - foi uma alegria muito grande - e agora os beneficiários estão vivendo esta apreensão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. está me trazendo o problema agora. A Presidência vai entrar em contato e vai fazer as devidas ingerências, dentro do princípio republicano, para que possamos ter atendida uma decisão do Parlamento.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira, a Presidência gostaria que V.Exa. comparecesse à mesa. Deputado Bebeto!\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados, já que estamos votando uma matéria com o princípio constitucional de maioria absoluta, artigo 115 da Constituição Estadual, para que compareçam ao plenário. É quórum qualificado. \r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada, convocando os Srs. Deputados a comparecer ao plenário.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram 36 Srs. Deputados: 36 “sim”. \r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius está presente e vai votar.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e sobresta a proclamação do resultado.\r\n\r\nO Deputado Thiago Pampolha aproveita a decisão do Deputado Marcus Vinícius e irá votar, por analogia estendida a concessão do benefício.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Correa, Armando José, Atila Nunes, Bebeto, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Feixo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram 38 Srs. Deputados: votos “sim”, 38; votos “não”, 0; “abstenção”, 0.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. A matéria retorna ao Governador.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiramente quero agradecer a V.Exa. por ter encaminhado pelo Governo a derrubada do Veto. Depois, agradecer aos 38 Srs. Parlamentares que votaram “sim” pela derrubada do Veto ao Projeto de Lei que disciplina o manejo dos passeriformes de criação amadora no Estado do Rio de Janeiro e transforma em lei princípios expressos na Instrução Normativa 10, do Ibama, fazendo com que essa IN seja um pouco mais branda, mas aplicável ao Estado do Rio de Janeiro, visto que o Ibama assinou termos de cooperação com os estados brasileiros, delegando-lhes a fiscalização da nossa fauna. Por via de consequência, esse atributo passou a ser do Inea, tendo cada unidade da Federação autoridade para fazer as suas legislações específicas, e assim produzimos. \r\n\r\nAntes, Sr. Presidente, preciso realçar, contrário à exposição do Veto, que fizemos nesta Casa diversas audiências públicas discutindo essa matéria. Não foi uma matéria produzida de forma hermética, tanto é que, na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado André Ceciliano, que foi o relator, produziu mais de uma dezena de Emendas fruto dessas audiências públicas. Quando o Projeto veio a Plenário, o Deputado Carlos Minc produziu 26 Emendas do seu calibre e da sua assessoria técnica. Dessas 26, cinco Emendas foram incorporadas ao texto original. Então, observa-se que, apesar de eu ser o autor do Projeto, ele teve uma colaboração decisiva dos Srs. parlamentares, quer seja na discussão e produção de Emendas, quer seja, agora, na derrubada do Veto. Por isso fica, aqui, o meu agradecimento a todos. \r\n\r\nSaibam os Srs. Deputados que os criadores de passeriformes no Estado do Rio de Janeiro somam cerca de 50 mil pessoas, distribuídas nos 92 municípios, e que a luta em âmbito nacional é para que esses espécimes que hoje existem porque são criados não se extingam e possam ser reintroduzidos na natureza, como é o caso do curió, do bicudo e do trinca-ferro. São pássaros que, se não fossem os criadores amadores, seguramente, hoje, estariam extintos. Não o estão e precisam verdadeiramente de apoios institucionais para serem reintroduzidos na natureza. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1380-A/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” EM TODA A REDE ESTADUAL DE FARMÁCIAS POPULARES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos e todas que votaram favoravelmente a esse Projeto, que será, com certeza, de grande valia, para as mulheres especialmente, mas, por que não dizer para os homens também?\r\n\r\nSe o Governador o sancionar e colocá-lo em prática, mais mulheres poderão saber com rapidez se estão grávidas ou não e assim poderão ter todo o pré-natal, todo o tratamento e acompanhamento necessários antes que a gravidez tome um tempo maior e possa ser diagnosticada numa visita ao médico.\r\n\r\nA primeira coisa à qual ela recorre é ao teste de farmácia, e as mulheres de baixa renda não conseguem fazê-lo muitas vezes. Então, oferecer o teste nas farmácias populares vai ajudar e muito. \r\n\r\nAssim, agradeço a aprovação e espero que seja colocado em prática.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Parabéns pelo Projeto, Deputada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parabenizo a Deputada Inês Pandeló pela aprovação do Projeto de Lei 1380-A/2008 - ou seja, está tramitando há seis anos. Ele é muito preciso e em poucos artigos a autora toca num ponto muito sensível: a chance de saber do estado de gravidez o mais rápido possível. Isso implica em muitas coisas, como o apoio à gestante, o pré-natal e tantos outros fatores.\r\n\r\nAs mulheres, sobretudo as carentes, ficam sem essa orientação, às vezes não têm recurso para fazer o teste. Assim, me parece que o custo é extremamente baixo para o ganho social, sanitário, preventivo, de qualidade de vida que isso representa, tanto da gestante quanto do futuro bebê. \r\n\r\nEstá de parabéns a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2603-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PANISSET, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Parece que o Deputado Márcio Panisset não está presente e acho que segue valendo a norma de não votar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Segundo a Mesa Diretora, esse foi um acordo para a época da eleição e agora não estaria mais valendo isso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas qual é o sentido? O Deputado não está presente, por que não continua valendo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Porque foi acordado isso na época...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Então vou pedir verificação de votação.\r\n\r\nSr. Presidente, peço que retorne... Porque não tem sentido só valer até a eleição. Em nenhum momento ficou acordado que era só até a eleição.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Eu também solicito que volte a valer, porque existe até um Projeto de Resolução antigo, se não me engano do Deputado Wagner Montes, que nunca vai à votação. É muito importante retirar da votação quando o Deputado não está em plenário; pelo menos isso, pelo menos no dia da votação.\r\n\r\nJá se passaram as eleições e é ainda mais fácil para o Deputado estar presente. Na época da eleição até podia ter uma justificativa, mas agora não! Agora ele tem que estar mesmo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, em nenhum momento ficou acordado que isso seria válido apenas até a eleição, até porque não faz sentido. O Deputado que se sentir incomodado, quando estiver presente faz a reclamação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero encaminhar a V.Exa. que leve a matéria ao Presidente da Mesa. Que hoje a regra seja mantida, mas que seja levada ao Presidente da Mesa para que depois, no Colégio de Líderes, submeta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Era isso que eu ia sugerir. Vamos mantê-la, já que quando entrei aqui ela estava valendo. Vamos continuar.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - V.Exa. ainda há de convir que ainda estamos no período eleitoral, o segundo turno não acabou. Então, está valendo ainda. Retira aí, por favor. Estamos em eleição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e retira o Projeto de pauta porque o autor não se encontra presente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2693/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, SECCIONAL RIO DE JANEIRO - ABRH-RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Não. Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero primeiro justificar a minha ausência no início da Ordem do Dia por estar na Secretaria de Estado de Agricultura numa reunião de trabalho com o Secretário Mofati e dirigentes do assentamento Josué de Castro, de Campos dos Goytacazes. Quero registrar a presença também do Carlinhos, da Luana, do Edilson, do José Augusto, ali na tribuna de honra, aqui representando o assentamento Josué de Castro, de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nAo mesmo tempo, agradeço a atenção e o trabalho da equipe da Secretaria de Estado de Agricultura, ao Secretário Mofati, à presidente da Emater Stella e todo o corpo técnico da Secretaria. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2975/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO SONHOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - A Presidência retira de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 288/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E INCLUINDO NOVO ARTIGO; RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CORONEL JAIRO, LUIZ PAULO, DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Em votação a Emenda de Plenário com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1008/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 4.285, DE 12 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 341 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - A Presidência retira de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2915/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO JOÃO SAMPAIO À RODOVIA RJ-100 QUE SE ESTENDE PELOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - A Presidência retira de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1336/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA THEREZINHA CALIL PETRUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os meus pares pelo carinho de terem aprovado este Projeto. A Professora Therezinha é uma pessoa muito querida e estimada por todos. Estaremos aqui nessa festa, e estão todos convidados para entregarmos a Medalha Tiradentes à Professora Therezinha. Muito obrigado pelo carinho, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1338/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - A Presidência retira de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1342/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO, PAULO MELO E GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DEFENSORA PÚBLICA DOUTORA CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - A Presidência retira a matéria de pauta. (Pausa) O Deputado Coronel Jairo está presente. Então, a Presidência coloca em votação o Projeto de Resolução 1342/2014. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 369/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A QUAL \"ALTERA A LEI ESTADUAL 423, DE 5 DE JUNHO DE 1981, ATUALIZANDO O VALOR DO IMÓVEL A SER DISPONIBILIZADO PELO ESTADO, EM USUFRUTO, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS MORTOS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 315/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHARLLES BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - A Presidência retira de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 320/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POST MORTEM) E DE MEDALHA TIRADENTES (POST MORTEM) AO EMPRESÁRIO JORGE EDUARDO GUINLE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1351/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI 5936/2011, QUE OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUCINHA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, V.Exa. pode me esclarecer? Eu estava conversando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - É o Projeto do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sobre?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Que obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre os produtos e respectivos fornecedores. É para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o Art. 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2028/2013 que disciplina a aplicação de multas em instituições financeiras, que não disponibilizarem ao consumidor, o boleto para quitação antecipada do contrato com a redução de juros e demais acréscimos proporcional ao período da quitação pleiteada.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro de acordo com o Art. 47, § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1749/2012, que cria política de saúde do adolescente na rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3108/2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado Samuquinha.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aproveitar, aqui, a oportunidade e trazer ao conhecimento desta Casa o que está acontecendo no Pronto Socorro Central de São Gonçalo. Os funcionários, Sr. Presidente, estão com os pagamentos atrasados; os maqueiros e operadores de máquinas pararam de trabalhar um dia inteiro; falta material de todas as ordens para se poder trabalhar; a Enfermagem, que é contratada - porque ali não são funcionários públicos, no Pronto Socorro Central de São Gonçalo, mas eles são contratados -, então, a Enfermagem não ganha o piso salarial que foi estipulado por esta Casa, e o CTI funciona precariamente. O Centro de Tratamento Intensivo do Pronto Socorro Central de São Gonçalo não funciona adequadamente. \r\n\r\nEntão, os funcionários daquele nosocômio estão pedindo pelo amor de Deus para que esta Casa Legislativa interceda por esses funcionários. São funcionários que estão dedicando a sua vida a salvar outras vidas, mas é impossível, Sr. Presidente, trabalhar dessa forma. \r\n\r\nEntão, estou aqui fazendo um apelo a esta Casa Legislativa para que a gente consiga chegar ao Prefeito de São Gonçalo para poder conversar com o Prefeito e resolver essa situação. Os trabalhadores não podem ficar dessa forma, mas, infelizmente, parece que se tornou prática para o funcionalismo público, para os funcionários contratados da área da Saúde, para os funcionários contratados através de organização social, trabalhar sem receber salário. E aí, ninguém é relógio para trabalhar de graça. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Senhor jovem Presidente, Deputado Thiago Pampolha, Sras. e Srs. Deputados, no Expediente Inicial, aqui me referi à crise hídrica que vive o nosso Estado do Rio de Janeiro e o nosso País, associada à crise energética que se avizinha pela chegada de um verão muito forte, com escassez de chuvas, com as termoelétricas todas já ligadas e com a tarifa de energia da Light, no mês de novembro, sendo reajustada entre 20 e 25%. Quando estou falando em 25%, Deputado Dionísio Lins, não estou falando em pesquisa, não! Estou falando em aumento de tarifa de energia, aumento do custo dos produtos, falta de dinheiro no bolso do consumidor. É disso que estou falando, desse grande desastre que foi a gestão petista na área energética. Esse registro se faz necessário porque há que se ter uma mobilização dos governos e da sociedade nesse sentido. \r\n\r\nSe o Deputado Paulo Ramos for agora à Região Serrana, ele ficará pasmo de ver o nível de queimadas que estão acontecendo lá: incêndios em cima de incêndios, pela carência de chuva de mais de dois meses. E não há mobilização em relação a essas questões. As estruturas governamentais estão todas quase paralisadas aguardando o resultado do 2º turno. Mas a natureza, Deputado Luiz Martins, não considera turnos eleitorais, ela vai cumprindo o seu papel. E o quadro que se avizinha é um quadro de gravidade. \r\n\r\nA famosa represa de São Paulo está com o nível de água na ordem de 4,5% da sua capacidade, isto é, praticamente seca. Eu não vejo esses temas sendo suscitados com a veemência devida, a crise hídrica e a crise energética. Deputado Dionísio Lins, esse é o pior dos mundos. Água e luz em escassez representam hoje em uma sociedade avançada em termos tecnológicos um problema da maior gravidade. Então, acho que temos que ser reincidente específico nesses temas, para ver se as pessoas acordam. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, meses atrás eu dizia aqui que para resolver a crise dos deslocamentos, isto é, os congestionamentos que enfrentamos no cotidiano poderia se fazer um reescalonamento de horários. Esse reescalonamento de horários ia diminuir o consumo de combustível, como também seguramente diminuiria o consumo energético.\r\n\r\nO horário de verão já poderia ter sido antecipado e ainda não o foi. Está esperando estourar o consumo para que isso aconteça? Volto a dizer - reescalonar horário de trabalho precisa só vontade política dos governantes e da própria sociedade produtiva. Não precisa de dinheiro e traz resultados. Uma campanha de economia de energia também não precisa de dinheiro e traz resultados, desde que você a implemente.\r\n\r\nEsses alertas cada vez mais serão feitos porque o Parlamento fluminense jamais poderá ser acusado de ter se omitido diante de questões previsíveis, os acontecimentos estão em andamento, tendem a se agravar sem que os governos e a sociedade se mobilizem.\r\n\r\nEntão, fica mais uma vez aqui, Sr. Presidente, o nosso alerta sobre esse prenúncio sério, grave, que cada vez se acentua mais, da crise hídrica e da crise energética.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para manifestar as minhas preocupações com o destino do nosso País, tendo em vista o 2º turno das eleições presidenciais.\r\n\r\nMinha preocupação vem se concentrando nas manifestações da presidente do Fundo Monetário Internacional. Sabemos que, no ano de 2008, o mundo capitalista enfrentou uma grave crise tendo em vista a falência fraudulenta de várias instituições bancárias, na Inglaterra, nos Estados Unidos, para citar apenas duas das chamadas potências hegemônicas.\r\n\r\nOs bancos, mesmo em tendo falido fraudulentamente, foram socorridos com o dinheiro público. Foram bilhões e bilhões e bilhões de dólares ainda com o argumento de que se não houvesse o socorro todo o sistema financeiro internacional entraria em tal derrocada que praticamente o mundo inteiro, todos os países sofreriam graves consequências.\r\n\r\nA bem da verdade, é preciso insistir: a falência dos bancos foi fraudulenta. Manipularam os balanços, cometeram todos os tipos de ilícitos e os responsáveis não foram penalizados.\r\n\r\nAgora, o Fundo Monetário Internacional, através de sua presidente, sinaliza com uma reestruturação, isto é, pretende que haja uma alteração na constituição do Fundo para que outros países possam, através de suas contribuições, ter uma participação mais efetiva nas decisões.\r\n\r\nE aí, vem a público algo que muitos não conheciam: o Fundo Monetário Internacional pretende se apresentar ao mundo, ou tem se apresentado, como a instituição que delibera democraticamente. \r\n\r\nAs decisões só são implementadas desde que contem com, pelo menos, 85% dos votos e os votos proporcionais à contribuição de cada país, para constituição do Fundo. E aí vem a informação a que me referia: os Estados Unidos da América do Norte têm uma participação pouco superior a 16%. Significa que os Estados Unidos da América do Norte são o único país que tem o poder de veto, que, vetando com os seus 16% o Fundo não alcança os 85% necessários a uma deliberação. \r\n\r\nAliás, o Fundo Monetário Internacional já foi completamente desmoralizado, porque ficou comprovado que os seus técnicos - quando se manifestavam a respeito de outros países - também manipulavam as informações, os dados, as afirmações e as orientações que vinham para todos os demais países, especialmente para países como o Brasil, completamente dominados, colonizados. Os dados não correspondiam à realidade. E eles influem no modelo de desenvolvimento, onde haverá aplicação de recursos, fazendo críticas as mais diversas, uma espécie de intervenção. \r\n\r\nAgora, lendo a manifestação da Presidente do FMI a respeito do Brasil, diz claramente para que haja a recuperação de padrões razoáveis de desenvolvimento e para que a inflação seja controlada, é preciso uma reforma na legislação trabalhista, a primeira, isto é, o Fundo Monetário Internacional já sinaliza com aprofundamento do modelo liberal, restringindo direitos conquistados ao longo dos anos e a duras penas pelos trabalhadores. Já começa a reviver o Fundo Monetário Internacional a proposta da flexibilização das relações trabalhistas, isto é, o trabalhador poderá perder o décimo terceiro salário, férias com mais um terço da remuneração, a proposta de redução da jornada de trabalho ficará completamente abandonada, mesmo em sendo verdade que o Brasil tem uma das maiores jornadas de trabalho do mundo. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vem a questão também da previdência social. Sabemos que os aposentados, na era do tucanato, foram penalizados com uma alegada recuperação do poder de compra do salário mínimo, sem que os proventos da aposentadoria e a pensão por morte obedecessem à mesma recuperação. \r\n\r\nMuitos se aposentaram com dez, aliás, já houve até quem se aposentasse com vinte salários mínimos. A norma foi modificada para dez no tucanato, muitos se aposentaram com dez e, com o passar do tempo, já recebem três, dois. Isto é, historicamente, preservado o mesmo modelo, no futuro todos os aposentados, todas as pensionistas, estarão recebendo o salário mínimo. E o fator previdenciário, que exigiu mais anos de trabalho para que o trabalhador alcançasse a aposentadoria. Tudo isto foi feito no tucanato. Temos a crítica que os governos sucessivos liderados pelo PT não promoveram as modificações. Os aposentados acreditaram nessa proposta e esses direitos não foram recuperados. \r\n\r\nMas temos outra questão seriíssima. Vejo aí o candidato dos tucanos sinalizando com o fim da reeleição, e o candidato presidia a Câmara dos Deputados quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso corrompeu congressistas para aprovar a Emenda da Reeleição. Foi no governo dos tucanos que a reeleição foi consagrada.\r\n\r\nE o Estado Mínimo? Será que os tucanos vão assumir a responsabilidade da punhalada que deram na soberania nacional? Eles que foram capazes de acabar com a nacionalização do solo brasileiro, uma conquista da Assembleia Nacional Constituinte, e entregaram por três dinheiros a Vale do Rio do Doce. Qual o papel que a Vale do Rio Doce cumpre hoje para a afirmação da soberania nacional? E o fim do monopólio das comunicações, entregando canais de rádio e televisão para a concentração nas mãos de poucos dos meios de comunicação? A democratização da informação ainda é uma das mais caras reivindicações do povo brasileiro. \r\n\r\nE a bandeira nacional, na navegação de cabotagem? Hoje, de costa a costa, no transporte de carga no nosso país, dificilmente se encontra a bandeira nacional. Já está tudo nas mãos das multinacionais. E quem criou essa situação? Foram os vendilhões da pátria, os traidores do povo, os tucanos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, nós não podemos, de forma alguma, deixar de considerar que, no segundo turno, o povo brasileiro vai decidir se vai aceitar de volta as imposições do Fundo Monetário Internacional; se vai aceitar de volta a perspectiva do Estado Mínimo, a privatização da saúde, da educação, da Previdência; o Estado virando as costas para as suas responsabilidades públicas; ou se vai querer estancar essa sangria buscando um futuro melhor?\r\n\r\nJá houve, no passado, quando o Fundo Monetário Internacional influía claramente nos destinos do nosso País e de outros países da América Latina, principalmente, já foi consagrado o slogan “Fora daqui com o FMI”. Será pintado nos muros, nas manifestações, as faixas. E aí, Sr. Presidente, o povo brasileiro colocou esse dilema: Dilma / Aécio. Mas, se nós queremos proclamar de vez “fora daqui com o FMI”, só há um caminho, um caminho muito difícil, porque o PT, para ter governabilidade, se aliou inclusive a forças conservadoras. Mas não podemos voltar ao passado, porque, em relação ao tucanato, não há nenhuma dúvida de que eles defendem a subordinação ao capitalismo mundial, são entreguistas. Eles não querem um país soberano para ser socialmente justo. E com Dilma na Presidência da República, mesmo com os equívocos cometidos, com as concessões feitas, ainda há alguma perspectiva.\r\n\r\nFora daqui com o FMI! Fora o tucanato! Fora Aécio Neves!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - A próxima oradora inscrita é a nobre Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nNão se encontrando presente, passa-se ao orador seguinte. Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nNão se encontrando presente, passa-se ao próximo orador. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca para a Sessão Solene Extraordinária em homenagem a Sukyo Mahikari, e entrega do título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao líder espiritual da entidade, Sr. Tairiku Okada, autor, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nE designa ainda para Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2014, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2285-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS AO COMÉRCIO DE VENDA E COLOCAÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1736/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROBERTO HENRIQUES, QUE FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS, DE ORIGEM ANIMAL, NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE, OBRIGADOS A INSTALAR, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRA; INSETOS E RAIOS SOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1768/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFORMAÇÃO EM EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2589/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE RECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3138/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"SOLUÇÕES URBANAS - URBANISMO, CULTURA E CIDADANIA\", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2460/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA DA MEDIAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 362/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, AO LADO DO COLÉGIO NISIA VILELA, BAIRRO SÃO BENTO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 366/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5772, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1056/86, Nº 113/87, Nº 1236/87, Nº 1355/88, Nº 1367/88, Nº 1434/89, Nº 1459/89, Nº 1480/89, Nº 1522/89 E Nº 1638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1339/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA PRAÇA DO PARQUE UNIÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1340/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALLACE DE MELO, 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1343/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO, PAULO MELO E GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DEFENSORA PÚBLICA DOUTORA MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 367/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DIA DE ATENÇÃO AO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nId: 1747040"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ao PROJETO DE LEI N° 821/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO PARA IMÓVEIS SITUADOS EM LOCAIS INACESSÍVEIS A VIATURAS DO TIPO AUTOBOMBA CONTRA INFLAMÁVEIS, AUTOBOMBA TANQUE OU AUTOTANQUE, NA FORMA QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALlDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa a proibição da cobrança da taxa de incêndio para imóveis situados em locais inacessíveis às viaturas do tipo autobomba contra inflamáveis, autobomba tanque ou autotanque. A matéria foi objeto da baixa em diligência ao Corpo de Bombeiros que se pronunciou de forma contrária, já que não há marcos objetivos para a sua efetivação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO nosso voto se pauta pela técnica adotada na elaboração do projeto, bem como o fato dele ir ao encontro das funções determinantes do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nO projeto visa proibir a cobrança da taxa pelo fato de haver imóveis situados em locais inacessíveis a diversos tipos de carro. Ora, o combate ao incêndio é feito apenas por carros? A taxa de incêndio é apenas para a compra de veículos? Óbvio que não!\r\n\r\nA taxa é cobrada com base no art. 104 e 107 do Código Tributário Estadual, sendo classificada como um serviço estadual, estando esse serviço disponível, a taxa é cobrada.\r\n\r\nAlém desse aspecto, o autor não atentou ao fato de que a exceção à cobrança deve ocorrer no Código Tributário, conforme reza a Lei Complementar Federal n\". 95/1998, art. 7°, inciso IV, de que o mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei.\r\n\r\nDesta forma, o nosso voto é pela INCONSTITUCIONALlDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO , Relator do Vencido.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 821/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALlDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado Luiz Martins, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS (Relator Original), LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 821/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO PARA IMÓVEIS SITUADOS EM LOCAIS INACESSÍVEIS A VIATURAS DO TIPO AUTO BOMBA CONTRA INFLAMÁVEIS, AUTO BOMBA TANQUE OU AUTO TANQUE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de incêndio para imóveis situados em locais inacessíveis a viaturas do tipo autobomba contra inflamáveis, autobomba tanque ou autotanque, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora o parecer emitido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Funesbom/CBMERJ adote posição contrária, por entender que a proposição adota norma excessivamente aberta e a isenção acarreta a diminuição de contribuintes e consequente redução de receita, causando prejuízo na qualidade/técnica do serviço a ser prestado, não vislumbro na proposição inconstitucionalidades ou ilegalidades flagrantes, que venham a impedir o seu trâmite.\r\n\r\nContudo, objetivando melhorar a redação da proposição, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, cuja redação passará a ser a seguinte: \r\n\r\n“Art. 1° - É vedada a cobrança da taxa de incêndio para imóveis aos quais as viaturas do tipo Autobomba Contra Inflamáveis (ABI), Autobomba Tanque (ABT) ou Autotanque (AT) não tenham qualquer forma de alcance direto, através de equipamentos, ou acesso direto das viaturas, através de vias públicas ou não.”\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao PROJETO DE LEI N.º 821/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3320/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LIMITES NOCIVOS A AUDIÇÃO INFORMADOS EM EMBALAGENS E PROPAGANDAS DE VENDAS DE DISPOSITIVOS SONOROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos limites nocivos a audição informados em embalagens e propagandas de vendas de dispositivos sonoros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, porém padece de vício insanável à sua regular tramitação. Objetiva o autor a inclusão de informações sobre a nocividade à audição causada pelo uso de dispositivos portáteis sonoros nas suas embalagens e propagandas impressas.\r\n\r\nOcorre que ao pretender criar uma regra à comercialização de produtos, o projeto invade matéria afeta à competência privativa da União para legislar sobre comércio interestadual, disposta no artigo 22, VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nSalienta-se que ao estabelecer obrigação somente aos comerciantes e fabricantes do Estado do Rio de Janeiro, o projeto causa um desequilíbrio frente àqueles localizados em outras unidades da federação que não possuem a referida obrigação.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8078/1995 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece em seu artigo 8º, Parágrafo único, que é de responsabilidade dos fabricantes informarem aos consumidores sobre os riscos à saúde decorrentes da utilização do produto:\r\n\r\n“Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.\r\n\r\nParágrafo único. Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.”\r\n\r\nNesse sentido, não há que se falar em obrigação dos comerciantes em prestar as referidas informações, visto que estes não tem acesso ao processo de embalagem do produto.\r\n\r\nRessalta-se que tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 7426/2010, de autoria do Deputado Homero Pereira, que trata de matéria idêntica à trazida pelo presente. Contudo, a citada proposição ainda está tramitando, inviabilizando o prosseguimento do projeto em análise.\r\n\r\nDestaca-se ainda que, a medida acarreta inevitável aumento de custos de produção dos produtos os quais, em última análise, seriam repassados ao consumidor.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3320/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 3320/2010, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 125/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO À VISITAÇÃO ÍNTIMA, APLICADAS AOS PRESOS DO REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que dispõe sobre o direito à visitação íntima, aplicadas aos presos do regime fechado ou semiaberto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo garantir o direito à visitação íntima ao detento independente do gênero se seu parceiro ou parceira.\r\n\r\nO artigo 24 inciso I da Constituição Federal dispõe que compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito penitenciário.\r\n\r\nO disposto no projeto visa atender ao previsto no artigo 5°, XLIX, da Constituição Federal e no artigo 41, X, da Lei Federal nº 7.210/1984.\r\n\r\n“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nXLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;\r\n\r\nArt. 41 - Constituem direitos do preso:\r\n\r\nX - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”;\r\n\r\nNesse sentido, está em vigor no Estado a Lei n° 5.034/2007, que “Dispõe sobre a averbação pelos servidores públicos estaduais da condição de companheiros do mesmo sexo para fins previdenciários”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 125/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 125/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado Átila Nunes, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 125/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO À VISITAÇÃO ÍNTIMA, APLICADAS AOS PRESOS DO REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 125/2011, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe sobre o direito à visitação íntima, aplicadas aos presos do regime fechado ou semiaberto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é plenamente meritória, embora, na forma como esteja apresentado, acabe por esbarrar em óbice à sua tramitação, conforme o correto entendimento exaurido no Parecer nº 04/2011, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, uma vez que cria um novo direito ao preso que não encontra respaldo na Lei de Execuções Penais. Por certo, a competência em matéria penitenciária é concorrente entre União Federal e os estados, conforme determina o artigo 24, inciso I, da Constituição Federal, sendo forçoso o entendimento de que à União cabe dispor sobre normas gerais e aos estados compete regular questões específicas de sua realidade local. Desta forma, não pode a legislação estadual suplantar a diretriz geral estabelecida pela lei federal, criando um novo direito não assegurado pela lei geral que só tenha aplicabilidade aos presos que cumprirem pena em seu território, por clara afronta ao princípio constitucional da competência concorrente sobre a matéria.\r\n\r\nConforme esclarecido no Parecer mencionado, a Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210/1984, ao discorrer sobre os direitos do preso em seu artigo 41, não garante a visitação íntima como um direito do preso, restando claro que tal benefício se constitui como uma benesse da Administração Pública, o qual pode ser concedido ou não por ato discricionário da Administração, mediante a conduta e o merecimento do preso por critérios pela mesma estabelecidos. Não se trata de um direito do preso e sim de um benefício concedido a critério da Administração, mediante o preenchimento dos requisitos preestabelecidos, regulamentados em nosso Estado pela Resolução SEAP nº 395/2011.\r\n\r\nNão obstante, entendendo a pertinência do mérito do presente projeto de lei e o seu objetivo de luta contra a discriminação, e no intuito de procurar sanar a inconstitucionalidade apontada no Parecer nº 04/2011, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que pudesse inviabilizar o prosseguimento da proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 125/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A visitação íntima aplicada aos presos do regime fechado ou semiaberto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro como ato discricionário da Administração Pública, deve ser regulamentada por quesitos objetivos previamente estabelecidos pelo Poder Executivo e devidamente informado aos presos”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 125/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica vedado, em qualquer caso, a limitação ou impedimento do benefício por critérios subjetivos ou preconceituosos de discriminação religiosa, socioeconômica, cultural, racial ou atreladas ao sexo, idade, estado civil e orientação sexual do preso.”\r\n\r\nCom tais modificações, entendo sanados os vícios apontados no Parecer da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como atendido o Princípio Constitucional da Isonomia como direito fundamental do indivíduo. Em razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 125/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2268/2013, QUE “PROÍBE O USO DE PELÍCULA REFLETIVA TIPO 'INSULFILME' NOS VIDROS DOS TÁXIS, VANS ESCOLARES E DEMAIS VEÍCULOS DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados PEDRO AUGUSTO, MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que pretende proibir o uso de película refletiva tipo “insulfilme” nos vidros dos táxis, vans escolares e demais veículos de passageiros por aluguel no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPreliminarmente, convém destacar que esta Casa Legislativa já analisou anteriormente, em outra legislatura, projetos de lei que versavam sobre a proibição de uso de todo tipo de material que viesse a prejudicar a visibilidade externa para o interior dos transportes coletivos, tais como: vidro fumê, papel filme, cortinas internas, películas não refletivas e qualquer tipo de propaganda nas janelas e para-brisas.\r\n\r\nNa oportunidade a Comissão de Constituição e Justiça se manifestou contrariamente, entendendo como inconstitucional as iniciativas dos nobres parlamentares, indicando que as mesmas invadiam a esfera de competência privativa da União, estabelecida no artigo 22 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, como nas oportunidades anteriores, embora meritório, o projeto de lei invade a competência da União, estabelecida no artigo 22 da Constituição Federal, que estabelece o seguinte:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n…....\r\n\r\nXI- trânsito e transporte;”\r\n\r\nHá, ainda, a Lei nº 9503/1997 (Código Nacional de Trânsito), que disciplina a matéria e confere a atribuição para fiscalização e regulamentação do assunto a órgãos específicos, como por exemplo:\r\n\r\n“Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;\r\n\r\nII - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;\r\n\r\nIII - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nIV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\nV - a Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nVI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e\r\n\r\nVII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.”\r\n\r\n“Art. 12. Compete ao CONTRAN:\r\n\r\nI - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;\r\n\r\nII - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades;”\r\n\r\nDesta forma, inexiste outra alternativa a este relator, além da apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI 2268/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2268/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados André Ceciliano e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2981/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CANOS DE DESCARGA DE VAZÃO SUPERIOR TRASEIRA PELOS FABRICANTES, MONTADORES DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E CAMINHÕES A SEREM FABRICADOS, CIRCULEM OU SEJAM COLOCADOS EM CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2981/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, montadores de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, montadores de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social. Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2981/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2981/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Inconstitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2993/2014, QUE “ALTERA A LEI 5849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2993/2014, que altera a Lei nº 5849, de 28 de dezembro de 2010, que obriga as administradoras de cartões de crédito a informar o que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que altera a Lei nº 5849, de 28 de dezembro de 2010, que obriga as administradoras de cartões de crédito a informar o que especifica e dá outras providências.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social. Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2993/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2993/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3005/2014, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ESPÍRITO ESPORTIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3005/2014, que altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Espírito Esportivo, a ser comemorado no mês de junho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Espírito Esportivo, a ser comemorado no mês de junho.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3005/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3005/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3007/2014, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BAIANAS QUE PREPARAM E VENDEM IGUARIAS TÍPICAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que considera como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro as baianas que preparam e vendem iguarias típicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada é meritória ao pretender considerar patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro as baianas que preparam e comercializam comidas típicas nos municípios fluminenses.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que, desde agosto de 2005, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional declarou o ofício das baianas de acarajé como patrimônio imaterial do Brasil.\r\n\r\nInegável é que o ofício das baianas do acarajé, dada a sua tradicionalidade, já se espalhou pelo território nacional, acumulando fãs da culinária típica e da forma de comércio única.\r\n\r\nAssim, nada impede que aquelas mulheres que preparam e vendem as comidas típicas no Estado do Rio de Janeiro recebam igual tratamento àquele a elas dispensado pelo órgão nacional.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 3007/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3007/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3078/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI SECA JOVEM, COM O OBJETIVO DE FREAR O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Lei Seca Jovem, com o objetivo de frear o consumo de álcool entre crianças e adolescentes e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ louvável a iniciativa do ilustre Deputado na busca de meio para frear o consumo de álcool pela população de jovens e crianças. Não obstante, poderíamos alegar que a mesma estaria incorrendo em vício de inconstitucionalidade e de ilegalidade, uma vez que extrapola os limites da criação de programa governamental, acarretando a geração de despesa ao Poder Executivo Estadual, sem observar o prescrito no artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nNo entanto, como relator da Comissão de Constituição e Justiça, firmo posicionamento no sentido de que a criação de programas, como o ora apresentado, salvo raras exceções, merecem prosperar.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI Nº 3078/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3078/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3124/2014, QUE “CONCEDE NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2877/97, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Felipe Peixoto, que concede nova redação ao inciso V, do art. 5º, da Lei nº 2877/97, que dispõe sobre o imposto de propriedade de veículos automotores, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória ao pretender conceder isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores a veículos de propriedade de entidade filantrópica.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 61, ao tratar da iniciativa das leis, estabeleceu em seu parágrafo 1º, II, “b” que é competência do presidente a inciativa de leis de matéria tributária. De acordo com o princípio da simetria constitucional, que determina que haja relação simétrica entre as normas dispostas na Constituição Federal e aquelas dispostas nas constituições estaduais, entende-se que é de competência do Governador do Estado a iniciativa de leis que concedam isenção de impostos.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por sua vez, já se manifestou diversas vezes sobre a competência concorrente entre os Poderes Executivo e Legislativo para a propositura de leis que concedam isenção de impostos, conforme infere-se:\r\n\r\n“ADI - LEI Nº 7.999/85, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 9.535/92 - BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO - MATÉRIA DE INICIATIVA COMUM OU CONCORRENTE - REPERCUSSÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL - ALEGADA USURPAÇÃO DA CLÁUSULA DE INICIATIVA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA - MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA.\r\n\r\n- A Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo legislativo em tema de direito tributário.\r\n\r\n- A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa, na medida em que - por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo - deve necessariamente derivar de norma constitucional explícita e inequívoca.\r\n\r\n- O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara - especialmente para os fins de instauração do respectivo processo legislativo - ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado”.\r\n\r\nNo caso em análise, o autor pretende conceder gratuidade de IPVA às instituições filantrópicas. Contudo, o artigo 4º da Lei nº 2877/1997, ao tratar das hipóteses de não incidência do imposto, elencou em seu inciso V:\r\n\r\n“Art. 4º - O imposto não incide sobre os veículos de propriedade:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nV - das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.” (grifo nosso)\r\n\r\nAssim, a medida ora pretendida pelo presente projeto, já está abarcada pelo dispositivo acima, não carecendo de nova legislação ou previsão legal para ser implementada.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3124/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3124/2014, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3131/2014, QUE “DETERMINA A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CONGÊNERES, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO POR MÉDICO PARA TANTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei n° 3131/2014, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que determina a responsabilidade técnica do profissional de educação física pelo funcionamento de academias e congêneres, dispensando a necessidade de termo de responsabilidade assinado por médico para tanto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, buscando adequar a normativa estadual às disposições previstas em lei federal sobre a responsabilidade técnica do profissional de educação física para fins do funcionamento de academias. Desta forma, a presente proposição não encontra óbice para sua devida tramitação, devendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto ao Projeto de Lei nº 3131/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3131/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3143/2014, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO ORTOPÉDICA E DEFINE A ÁREA DE SUA ATUAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Panisset, que estabelece diretrizes para a implementação da Rede Fluminense de Reabilitação Ortopédica e define a área de sua atuação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende estabelecer as diretrizes destinadas à formulação da política de implantação da Rede Fluminense de Reabilitação Ortopédica, com atuação na área de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ dever do Estado promover ações de promoção à saúde e de prevenção.\r\n\r\nOs artigos 196 e 197 da Constituição Federal estabelecem que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário às ações e serviços, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3143/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3143/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3147/2014, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Estadual de Capacitação de Agentes Religiosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir o Programa de Capacitação de Agentes Religiosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO programa consiste em capacitar, difundir, esclarecer, orientar, preservar, estimular e valorizar o trabalho do agente religioso dentro do que preceitua a Lei nº 4.154, de 11 de setembro de 2003, que “Altera a Lei nº 2994, de 30 de junho de 1998, que autoriza o ingresso de pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos nos hospitais da rede estadual e privada e dá outras providências”.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3147/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3147/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3148/2014, QUE “ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA A UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que acrescenta o inciso VI, ao artigo 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para a utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência físicas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, regulado pela Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, aos automóveis adquiridos por corretores imobiliários que utilizem seus veículos para o desempenho das atividades profissionais.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que compete à União instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, conforme dispõe o inciso IV do artigo 153 da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:\r\n\r\nI - importação de produtos estrangeiros;\r\n\r\nII - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;\r\n\r\nIII - renda e proventos de qualquer natureza;\r\n\r\nIV - produtos industrializados”;\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3148/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3148/2014, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº3360/2010, QUE “ ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À HOMOFOBIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3360/2010, que estabelece medidas de combate à homofobia nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto ora analisado é de relevante interesse social, pois permite que cidadãos, maiores de 18 anos, que tem orientação sexual diferente da que consta em seus documentos, utilizem seu nome ou pseudônimo para efetivação de matrícula nas escolas da, rede pública. A proposta é mais uma forma de combate a homofobia, evitando o constrangimento desses cidadãos.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei 3360/2010 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de setembro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº3360/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; BERNARDO ROSSI; ENFERMEIRA REJANE (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3098/2014, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 3098/2014, de autoria do nobre Deputado Armando José, que tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual o Instituto Social Marca de Cristo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3098/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, FÁBIO SILVA e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3099/2014, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ISABEL MARIA DE NOVA SEPETIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 3099/2014, de autoria do nobre Deputado Armando José, que tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual o Centro de Integração Social Isabel Maria de Nova Sepetiba.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3099/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, FÁBIO SILVA e DICA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de setembro de dois mil e catorze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 10.09.2014. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 03.09.2014, Projeto de Lei nº. 1325/2012, do Deputado Flavio Bolsonaro. Em 04.09.2014: Indicação Legislativa nº. 367/2014, do Deputado Marcus Vinícius. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Xandrinho que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 367/2014, do Deputado Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 1325/2012, do Deputado Flavio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de setembro de dois mil e catorze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e catorze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO e MARCOS SOARES, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 01.10.2014. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 19.09.2014, Indicação Legislativa nº. 368/2014, do Deputado Paulo Ramos. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Xandrinho, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 368/2014, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em primeiro de outubro de dois mil e catorze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E\r\n\r\nASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados NILTON SALOMÃO, Presidente; FELIPE PEIXOTO e CLAISE MARIA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, e procedeu a leitura da pauta, conforme convocação por edital publicado em 16.09.2014. Informou ter avocado os Projetos de Lei nºs 491/2011 e 2965/2014, ambos do Deputado Paulo Ramos, respectivamente, nos dias 07.05.2014 e 26.08.2014, e o Projeto de Lei nº 2859/2014, dos Deputados Noel de Carvalho e Luiz Paulo, no dia 15.09.2014. Anunciou que o Projeto de Lei nº 2965/2014, do Deputado Paulo Ramos, saiu de pauta para uma melhor análise. Em seguida, atendendo ao art. 40 do Regimento Interno, passou a presidência da reunião para o Deputado Felipe Peixoto que, por sua vez, franqueou a palavra ao Deputado Nilton Salomão para exarar os seus pareceres: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 491/2011, do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2859/2014, dos Deputados Noel de Carvalho e Luiz Paulo. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Nilton Salomão reassumiu a presidência. Em seguida, como nada houvesse a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matrícula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezessete de setembro de dois mil e quatorze. (a) Paulo Sérgio T. Souza - secretário e Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 1747041"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2040/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11063/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS, matrícula nº 415.023-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSL - DEPUTADO ATILA NUNES, na vaga decorrente da exoneração de IGUARACIRA DE JESUS SANTOS MARINHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2041/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11240/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALD FERREIRA BARBOZA, matrícula nº 417.248-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2042/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11241/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNARDO MAGALHÃES PORTO SARAIVA, matrícula nº 404.568-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2043/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as,informações contidas no Processo Nº 11130/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO NOGUEIRA FARIAS, matrícula nº 418.832-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de LUAN FELIPE PEIXOTO VELOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2044/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILTON RATTES DE AGUIAR, matrícula nº 413.565-3, do cargo em comissão de Coordenador de Apoio-Garagem Niterói, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Apoio - Garagem Niterói. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2045/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRYSCILLA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 417.398-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio-Garagem Niterói, símbolo CCDAL - 3, junto à Coordenadoria de Apoio - Garagem Niterói, na vaga decorrente da exoneração de MILTON RATTES DE AGUIAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2046/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8659/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor SERGIO LOPES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.539-5, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2047/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAREN TEOTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.973-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2048/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula nº 418.742-3, do cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2049/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, junto à Coordenadoria de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2050/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DE OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 418.839-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de WALLACE CALIXTO SOUTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2051/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11224/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LIMA COELHO, matrícula nº 412.162-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PEN - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2052/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11157/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GARIOS UCHA CAMPOS, matrícula nº 415.735-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de José Afonso Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2053/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11181/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SODRÉ DE ALMEIDA MARQUES, matrícula nº 418.835-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Daiana dos Santos Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2054/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11280/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEVERINA BARBOSA MORENO, matrícula nº 418.836-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Rodrigues da Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2055/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11182/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DO RAMOS SOARES, matrícula nº 418.834-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Lamóglia Bastos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2056/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11256/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRYSCILLA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 417.398-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2057/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11257/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILTON RATTES DE AGUIAR, matrícula nº 413.565-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de Pryscilla Moreira dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2058/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11169/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA DE LIMA CARDOSO, matrícula nº 414.715-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de Juliana de Azevedo Silva Soares Vaz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2059/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11222/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REBECA NEVES DOS SANTOS VENANCIO, matrícula nº 418.837-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Tadeu de Almeida Ribeiro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2060/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11160/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA BRITTO DE MELLO, matrícula nº 416.029-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Kelly Britto Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2061/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11200/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEYSE PEREIRA LESSA DA SILVA, matrícula nº 412.775-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Onésimo Correa dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2062/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11248/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMAR TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 416.127-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2063/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11138/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ANTONIO EVANGELISTA, matrícula nº 418.728-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2064/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11139/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADENILSON HONORATO DA SILVA, matrícula nº 418.823-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Antônio Evangelista, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2065/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10127/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDIR FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 418.833-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Maurilio Ferreira Pires Junior, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2066/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11177/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA DOMINGUES CHAVES PREZA, matrícula nº 412.978-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2067/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11178/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS GOMES MARTINS, matrícula nº 417.429-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de REGINA DOMINGUES CHAVES PREZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2068/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11285/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELVIO LEITE MIGUEL, matrícula nº 417.450-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PROS - Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de ELIESER FRANCISCO DA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2069/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11287/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIESER FRANCISCO DA COSTA, matrícula nº 413.345-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PROS - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2070/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11288/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELVIO LEITE MIGUEL, matrícula nº 417.450-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2071/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11124/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA VALERIA SENNA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 417.679-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-07, que vinha exercendo junto à 4ª Vice Presidência - Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2072/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11125/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA PULICE CRISTINO MORAES, matrícula nº 417.678-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Vice Presidência - Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA PULICE CRISTINO MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2073/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11335/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO RICARDO DE FREITAS, matrícula nº 411.477-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2074/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as,informações contidas no Processo Nº 11197/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OZILENE DOS SANTOS RIBEIRO SILVA, matrícula nº 418.838-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CLAUDIA RAMOS SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2075/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11198/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA ESTER BRAGA MARANHA, matrícula nº 412.751-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SILVA DO NASCIMENTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2076/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11204/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 407.523-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2077/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11206/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 409.292-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de TANIA OLIVEIRA DE PAULA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2078/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11290/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELLEN CORDEIRO DE SOUZA, matrícula nº 418.614-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de JOSIBERTO JOSE SOARES ROSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2079/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11292/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELLEN CORDEIRO DE SOUZA, matrícula nº 418.614-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2080/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11298/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BETINA PEPPE DINIZ, matrícula nº 415.084-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2081/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11300/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO HENRIQUE LAZARO DE CARVALHO, matrícula nº 417.854-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PV - DEPUTADA ASPASIA CAMARGO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2082/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11274/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GIUSEPPI CONTI CATALDO, matrícula nº 415.408-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.10.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8231/2008 -SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos reconhecer a dívida em favor da empresa Midas Informática Ltda. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8232/2008 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, reconhecer a dívida em favor da empresa Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6979/2014 - PARLAMENTO JUVENIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 24/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MCT EVENTOS LTDA. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8123/2014 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a celebração de Convênio entre a Alerj, por meio da Escola do Legislativo, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10454/2014 - SDGSEG.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, autorizar a contratação solicitada no presente processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.10.2014\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 294/2014\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento do Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL- 6, atualmente exercido pela servidora ANDRESA MARTINS AUGUSTO, matrícula nº 417.688-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14/10/2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº s:\r\n\r\n11084/2014 - WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11083/2014 - ARMANDO EHRENFREUND\r\n\r\n11082/2014 - JOÃO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n11054/2014 - SERGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11055/2014 - JOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11141/2014 - HELCIO FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1747042"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1747043": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ANDRÉ CORRÊA e ANDRÉ LAZARONNI - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de outubro, às 14h15min, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - Projeto de Resolução nº 1261/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Institui o diploma valorização à diversidade religiosa”;\r\n\r\nRelator - Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n2- Projeto de Lei nº 2347/2013, do Deputada Inês Pandeló, que “ Institui e estatuto da juventude do Rio de Janeiro, o estabelecimento do sistema estadual de juventude, as formas de utilização do fundo estadual de juventude e dá outras providências”\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1405/2012, do Deputado Robson Leite, que” Altera a lei 810 de 13 de dezembro de 1984, que dispõe sobre à assistência religiosa nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 614/2011, dos Deputados Sabino e Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 1296/2012, dos Deputados Sabino e Claise Maria, que “Dispõe sobre a preparação de habilitação à adoção no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado(a) CARLOS MINC Presidente.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 17034/09\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO CENTRAL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nO.A.M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 20932/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO COMPLEXO TELEFÔNICO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 13593/12\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSO DE MBA EM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 4743/12\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO PAINEL ELETRÔNICO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 12/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 18345/11\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE REMOÇÃO EM AMBULÂNCIAS UTI COMPLETA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA\r\n\r\nTRANSLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO SEIS/DOIS MIL E QUATORZE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quatorze de outubro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA e CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE designados pela Portaria ''N'/DG/Nº 012/2014, com a finalidade de receber os envelopes para escolha da melhor proposta para fornecimento e instalação de condicionadores de ar tipo Self Contained para o Departamento Médico, Salão Nobre e Gabinete 114 situados no Palácio Tiradentes por intermédio da TOMADA DE PREÇOS NÚMERO SEIS/DOIS MIL E QUATORZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 37 do Processo número quatro mil seiscentos e vinte e cinco/dois mil e quatorze (4625/2014). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1 - GREEN AIR - AR CONDICIONADO LTDA-ME representada por Jean Palmares Severiano Silva; 2 - AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA representada por Paulo Sérgio Silva Lemos e 3 - CLIMA RIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA representada por Adilson Lopes Amorim. O Senhor Presidente autorizou a abertura dos envelopes de habilitação, cujo conteúdo foi examinado e autenticado pela Comissão e pelos licitantes presentes. As licitantes foram habilitadas. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento dos documentos de habilitação. O senhor Presidente autorizou a abertura do invólucro de preços, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pelos presentes. As propostas foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - CLIMA RIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA R$ 180.960,00 (cento e oitenta mil novecentos e sessenta reais); 2º Lugar - GREEN AIR - AR CONDICIONADO LTDA-ME R$ 216.419,66 (duzentos e dezesseis mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos) e 3º Lugar - AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA R$ 259.429,36 (duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos). Consultados a licitante GREEN AIR - AR CONDICIONADO LTDA-ME manifestou a intenção de interpor recurso contra o julgamento das propostas de preços. A Comissão aguardará o transcurso do prazo legal. A ata de julgamento da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15 horas e 15 minutos, para constar, eu, Henrique Carlos de Oliveira Lima, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nLEILÃO Nº 01A/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: LEILÃO Nº 01/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4356/2013\r\n\r\nOBJETO: Alienação dos veículos automotores inservíveis.\r\n\r\nREUNIÃO: 06/11/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nLeiloeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus\r\n\r\nPROCESSO N°: 6.110/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/10/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/10/2014 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(melhor oferta)\r\n\r\nTOVA COMERCIO DE PNEUS LTDA - R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de outubro de 2014.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2014, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 13.10.2014)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e CLAISE MARIA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de outubro de 2014, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres : 10 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA .\r\n\r\n(Edital DO. 13.10.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, conforme abaixo:\r\n\r\n- DATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 04 DE NOVEMBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30 às 15h30min \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 05 DE NOVEMBRO - QUARTA-FEIRA - 14h30 às 15h30min\r\n\r\n- LOCAL:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n- INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 31 de outubro, sexta-feira, pelo telefone: 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 26 de setembro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de novembro, o curso de Atualização em Língua Portuguesa, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo o aprimoramento do uso da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCurso de ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\n. Semântica \r\n\r\n. Morfologia - classes de palavras (noções gerais)\r\n\r\n. Morfossintaxe - Frase, oração e período \r\n\r\n. Período simples e composto (noções gerais)\r\n\r\n. Concordância nominal e verbal\r\n\r\n. Regência nominal e verbal \r\n\r\n. Crase\r\n\r\n. Colocação pronominal\r\n\r\n. Pontuação\r\n\r\n. Acentuação gráfica\r\n\r\n. Nova ortografia\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de novembro (3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de novembro)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de outubro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 1º de outubro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Atualização em Língua Portuguesa, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de novembro de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário(a) _______________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: __________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1747043"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1746845": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2014. Certifico que às 10:00 horas do dia 19 (dezenove) de setembro de 2014, reuniram-se, na sede social da Cia., à Praia de Botafogo, 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, os Sr(a)s. Fabio Alperowitch - Presidente; Aymar Ferreira de Almeida Jr. - Conselheiro, por teleconferência; Guilherme de Morais Vicente - Conselheiro; Paola Rocha Ferreira - Conselheira; Tatiana Regiani; Bernardo Figueiredo - Conselheiro; e Eduardo Simeone - Secretário, tendo o Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, deliberado os itens que se seguem: “5.1- Aprovada a eleição, para o cargo de Diretor, do Sr. Mauricio Trompowsky Costa Ramos, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da cédula de identidade nº 09.354.209-0 - SSP/RJ e inscrito no CPF/MF nº 043.550.607-21. O Diretor ora eleito completará o prazo de gestão da Diretoria, cujo termo final é a data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2015, na forma do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, e declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147, da Lei nº 6.404/76 e Instrução CVM nº 367/02; 5.2- O Conselho recebeu os pedidos de renúncia dos seguintes membros, Sr. Rami Goldfajn, conselheiro efetivo, e do seu suplente, Sr. Vitor Francisco Miguita Paulino, que foram aceitas pelo Conselho, tendo a Administração expressado, na oportunidade, seus agradecimentos aos ex-conselheiros, pela contribuição prestada durante o período em que estiveram a frente do Conselho de Administração. Em atendimento ao previsto no §7º, III, do art. 14, do Estatuto Social da Cia., os demais membros do Conselho nomearão um novo membro efetivo, e respectivo suplente, em caráter provisório, que atuará até a próxima assembleia da Cia..”. Atesto que as informações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2014. Eduardo Simeone - Secretário. JUCERJA, 2681853 em 08/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1746845"
                ],
                "1746441": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE: 33.300.285.199/Código CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 18 de Agosto de 2014. 1. Data, Horário e Local: Realizada às 10:00 horas, do dia 18 de agosto de 2014 na sede da PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, situada na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20091-005 (\"Companhia\"). 2. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração em 15 de agosto de 2014, sendo dispensada a antecedência mínima prevista no estatuto social da Companhia em razão da presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia. 3. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize, representando a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração. 4. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Augusto Leone Piani; Secretária: Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para tomar conhecimento, examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: 5.1. a alienação fiduciária da totalidade de quotas de titularidade da Companhia, representativas do capital social da Gold Delos Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Paulista, 1.374, 13º andar, sala Gold Delos - SPE Ltda., Bela Vista, CEP 01310-100 localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.572.101/0001-01, em favor da PDG Companhia Securitizadora, sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar, sala 401 (parte), Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.538.973/0001-53 (\"PDG Securitizadora\"), a ser constituída por meio do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças a ser celebrado no âmbito da emissão de certificados de recebíveis imobiliários da 2ª e 3ª Séries da 2ª emissão e da 24ª série da 1ª emissão da PDG Securitizadora (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas\"); 5.2. a alienação fiduciária da totalidade de quotas de titularidade da Companhia, representativas do capital social da Goldfarb 8 Empreendimento Imobiliário Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Paulista, 1.374, 13º andar, sala Goldfarb 8 - SPE Ltda., Bela Vista, CEP 01310-100 localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.134.275/0001-34, em favor da PDG Securitizadora, a ser constituída por meio do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas; 5.3. a alienação fiduciária da totalidade de quotas de titularidade da Companhia, representativas do capital social da Goldfarb 16 Empreendimento Imobiliário Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Paulista, 1.374, 13º andar, sala Goldfarb 16 - SPE Ltda., Bela Vista, CEP 01310-100 localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.405.506/0001-05, em favor da PDG Securitizadora, a ser constituída por meio do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas; e 5.4. a alienação fiduciária da totalidade de quotas de titularidade da Companhia, representativas do capital social da Goldfarb 20 Empreendimento Imobiliário Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Paulista, 1.374, 13º andar, sala Goldfarb 20 - SPE Ltda., Bela Vista, CEP 01310-100 localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.405.521/0001-45, em favor da PDG Securitizadora, a ser constituída por meio do Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração, deliberam acerca da aprovação das matérias previstas nos itens 5.1. à 5.4. acima. 7. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou a assembleia encerrada e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: (aa) Carlos Augusto Leone Pia ni - Presidente; (aa) Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2014. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002663024 em 25/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1746441"
                ],
                "1746757": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1746757"
                ],
                "1746898": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.040/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.300.285.474\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 29/09/2014, às 11 horas, na sede da Cia., localizada na Rua Dr. Bento Costa Junior, nº 258, sala 112 - parte, Rio das Ostras-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: José Carlos Prober Faria, Presidente; e Igor de Moraes Araruna Zibordi, Secretário. Ordem do Dia: Alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Cia. a fim de alterar o endereço da sede social da Cia.. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; e 2) Aprovada, por unanimidade dos presentes, a alteração do endereço da sede social da Cia. da Rua Dr. Bento Costa Júnior, nº 258, sala 112 - parte, Centro, Rio das Ostras-RJ, para Rua Duque de Caxias, nº 443, parte, Chácara Mariléa, Rio das Ostras-RJ. Em consequência da deliberação acima, o Artigo 2º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na Rua Duque de Caxias, nº 443, parte, Chácara Mariléa, Rio das Ostras-RJ, podendo, onde e quando convier, instalar e encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria.”. Fica autorizada a prática, pela Diretoria, diretamente ou por meio de procurador, todos os atos necessários ou convenientes à efetivação da matéria ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio das Ostras/RJ, 29/09/2014. (ass.) Mesa: José Carlos Prober Faria, Presidente, Igor de Moraes Araruna Zibordi, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 08/10/2014 e o registro sob o nº 00002681706. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1746898"
                ],
                "1746865": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:328676\r\n\r\nId: 1746865"
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                "1746759": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 328743\r\n\r\nId: 1746759"
                ],
                "1745301": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 3330014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: ANTONIO CLAUDIO MAGNAVITA CASTRO, Presidente; ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR e GEORGE IRMES, Conselheiros. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a exoneração do Diretor de Marketing da Companhia e a eleição de novo representante. Após debate sobre a matéria em pauta, foi sugerida a exoneração de, atual Diretor de Marketing e a indicação de TAMARA FERREIRA DE CARVALHO, para assumir o referido cargo, a fim de completar o mandato do substituído. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela exoneração de GUTEMBERG DE PAULA FONSECA do cargo de Diretor de Marketing, a partir de 11 de maio de 2014; e pela eleição de TAMARA FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 21211185-0, Detran/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 110.210.387-09, residente e domiciliada na Rua Adalberto Ferreira, nº 18, apto 607, Leblon, Rio de Janeiro-RJ, para assumir o cargo de Diretora de Marketing da TurisRio, a fim de complementar o mandato do substituído, pelo período de 12 de maio de 2014 até 31 de outubro de 2015, devendo proceder a assinatura do Termo de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2014. Antonio Cláudio Magnavita Castro, Presidente; Alfredo Lopes de Souza Júnior e George Irmes, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00002661561, em 20/08/2014. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1745301"
                ],
                "1746451": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.300.285.199 Código CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 30 de Julho de 2014 - 1. Data e Hora e Local: Realizada no dia 30 de julho de 2014, às 15h00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gilberto Sayão da Silva e secretariados pelo Sr. Carlos Augusto Leone Piani. 3. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração em 23 de julho de 2014, nos termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia. 4. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Bruno Augusto Sacchi Zaremba e João da Rocha Lima Junior. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para tomar conhecimento, examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (a) reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (b) examinar as informações financeiras da Companhia relativas ao trimestre encerrado em 31 de junho de 2014. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram o quanto segue: 6.1 Inicialmente, os senhores membros do Conselho de Administração tomaram conhecimento de que a Sra. Luciana Domagala, renunciou ao cargo de Diretora de Gente e Gestão, conforme Carta de Renúncia apresentada à Companhia em 23 de maio de 2014. 6.2 Aprovar, por unanimidade de votos, após a análise do currículo e demais informações pertinentes, a reeleição das seguintes pessoas como membros da Diretoria da Companhia, para mandato unificado de 2 (dois) anos, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2014 até a primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social da Companhia que se encerrar em 31 de dezembro de 2015: (i) Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho, 1510 - 6º andar, portador da carteira de identidade RG nº 09.578.876-6 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 025.323.737-84, como Diretor Presidente; (ii) Marco Racy Kheirallah, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho, 1510 - 6º andar, portador da carteira de identidade RG nº 18.607.812-2 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 165.809.968-03, como Diretor Vice-Presidente Financeiro e Diretor de Relações com Investidores; (iii) Antonio Fernando Guedes, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho, 1510 - 6º andar, portador da carteira de identidade RG nº 10924633 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 053.021.408-37, como Diretor Vice Presidente de Operações; (iv) Valdir Gomes Barbosa Sobrinho, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho, 1510 - 6º andar, portador da carteira de identidade RG nº 980.612-85 (SSP/CE), inscrito no CPF/MF sob o nº 357.500.903-10, como Diretor de Serviços Compartilhados; (v) Natalia Maria Fernandes Pires, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho, 1510 - 6º andar, portadora da carteira de identidade RG nº 12.295.601-1 (SSP/SP), inscrita no CPF/MF sob o nº 157.684.288-60, como Diretora Jurídica; e (vi) Victor Marques de Almeida Dantas, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Gomes de Carvalho, 1510 - 6º andar, portador da carteira de identidade RG nº 08431395-6 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 023.374.817-27, como Diretor de Relacionamento com Cliente e Marketing Institucional. 6.2.1 O Conselho de Administração deliberou que o cargo de Diretor de Gente e Gestão deverá permanecer vago por período indeterminado. 6.2.2 Condicionado ao disposto no item 6.2.3 abaixo, os diretores ora reeleitos permanecerão em seus atuais cargos até o dia 29 de agosto de 2014, data na qual serão investidos em seus novos mandatos, mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. 6.2.3 A investidura e a posse dos diretores ora eleitos fica condicionada: (1) à efetiva apresentação da declaração de desimpedimento mencionada no artigo 147, § 4º, da Lei das Sociedades por Ações e no artigo 2º da Instrução CVM nº 367/02; e (2) à prévia assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. 7. Conhecimento e Exame: Os conselheiros de administração presentes examinaram as informações financeiras da Companhia relativas ao trimestre encerrado em 30 de junho de 2014, nos termos do item (b) da ordem do dia. 8. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2014. Mesa: (aa) Gilberto Sayão da Silva - Presidente; (aa) Carlos Augusto Leone Piani - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Bruno Augusto Sacchi Zaremba e João da Rocha Lima Junior. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2014. Sr. Carlos Augusto Leone Piani - Secretário. JUCERJA nº 00002668718 em 08/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1746451"
                ],
                "1746790": [
                    "V - Ata",
                    "PUBAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.541.777/0001-99 - NIRE 33.3.0016800-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 26/09/2014. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Dia 26/09/14, às 15 h, na sede social da Cia, na Av. Ataulfo de Paiva, 341/801 (parte), Leblon/RJ. 2. Acionistas Presentes: A totalidade dos acionistas da Cia, conforme se verifica nas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.406/76. 3. Presidente e Secretário da Assembleia: Presidente: Antonio Alberto Gouvêa Vieira. Secretário: Miguel Ramos de Carvalho. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores; examinar, discutir e votar balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados; e (iii) Aprovar a remuneração global dos administradores da Cia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 5.1. Foram aprovadas, sem restrições, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13, publicadas no dia 15.08.2014 no DOERJ, às págs. 8 e 9, e no Diário Comercial, à pág. 11. 5.2. Foi deliberada a não distribuição do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/13, na forma do §3º do art. 202 da Lei n.º 6.404/76, sendo destinados os referidos lucros à conta de reserva de lucros da Cia. 5.3 Foi fixada a verba para honorários dos Diretores no valor mensal global de até R$ 10.000,00, a ser rateada entre eles conforme deliberação em reunião de Diretoria, com vigência até a próxima Assembleia Geral Ordinária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral para a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do § 1º, do art. 130, da Lei n.º 6.404/76, a qual, após lida, foi aprovada por todos os Acionistas presentes. A presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26/09/14. Antonio Alberto Gouvêa Vieira - Presidente. Miguel Ramos de Carvalho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2682311 em 09/10/2014.\r\n\r\nAGO - 26/09/2014\r\n\r\nOS: 328699\r\n\r\nId: 1746790"
                ],
                "1745290": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 3330014584 2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2014, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\n1 - DATA, HORA E LOCAL: No dia vinte e nove de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social situada na Rua Acre nº 30, Centro, nesta cidade; 2 - COMPARECIMENTO E MESA: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas, sendo a Assembleia presidida por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, representante do acionista controlador, designada através do Ofício GG nº 289/2014, de 29 de abril de 2014 e secretariada por BIANCA CAMPOS RIBEIRO. 3 - CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, edições de 09, 10 e 11 de abril de 2014, páginas 58, 23 e 35, respectivamente, e no jornal Diário Mercantil, edições de 09, 10 e 11 de abril de 2014, nas páginas 15, 09 e 08, respectivamente, com a seguinte ORDEM DO DIA: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2013. b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação dos respectivos honorários. c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários. 4 - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; 5 - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR MAIORIA, RESPEITADAS AS ABSTENÇÕES LEGAIS: a) Pela aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2013, com base nos Pareceres da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal, acompanhado da manifestação do Conselho de Administração, configurando aprovação e regularidade, em atendimento ao disposto no artigo nº 132, inciso I, da lei 6.404/76 e suas posteriores alterações; e determinando-se o atendimento às recomendações e correção de ressalvas que venham a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do processo de Prestação de Contas nº E-05/002/54/2014, obediente ao Decreto 43.463/2012, de 14/02/2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012; b) Pela eleição de ANTONIO CLAUDIO MAGNAVITA CASTRO, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da carteira de identidade nº 1638953-SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 120.568.635-53, residente e domiciliado na Rua General Padilha 134, São Cristóvão - RJ; e de ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 39356-D-CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 430.087.637-15, residente e domiciliado na Rua Guernica nº 30, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro-RJ; Eleito pelos Acionistas Minoritários, como seu representante no Conselho de Administração, indicado em votação em separado, com abstenção do Acionista Majoritário, GEORGE IRMES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº 100.030, inscrito no CPF/MF sob o nº 367.092.557-00, residente e domiciliado na Rua Frans Post nº 936, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ; para integrarem o Conselho de Administração, todos para um mandato de 02 (dois) anos, com início em 29 de abril de 2014 e término em 28 de abril de 2016; c) Pela fixação dos honorários dos membros do Conselho de Administração, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração vigente da Diretoria, excluída a do Diretor Externo de Captação; d) Pela eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Efetivos: Ricardo Baía Leite, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83107137-1 - CREA/RJ, residente e domiciliado na Avenida Gilberto Amado 750/101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, matrícula 0932493-0, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Daniela de Melo Faria Costa, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 27909995-6-Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.129.917-48, residente e domiciliada na Rua Ivo Borges nº 420/302, Recreio, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; Marcia Farias Tierno, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 04976926-8 - Detran/RJ, CPF nº 072.673.707-05, residente e domiciliada na Rua Santa Luíza 259, apto1.101, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Turismo; Eduardo Abranches de Oliveira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 18165-D-CREA/RJ, CPF nº 086.378.816-53, representante dos Acionistas Minoritários. Suplentes: Ricardo Madeira da Silva Maia, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 09730146-9-IFP/RJ, CPF nº 667.634.367-34, residente e domiciliado na Rua Belford Roxo 158/801, Copacabana, Rio de Janeiro, matrícula 0932591-1, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Ana Paula Santos Quedinho, brasileira, divorciada, analista de sistemas, portadora da carteira de identidade nº 08139819-0 - IFP/RJ, CPF/MF nº 002.770.097-66, residente e domiciliada na Rua Manoela Barbosa 12/401, Méier, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; Wanda Ribeiro, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1798937-IFP/RJ, CPF/MF nº 360881297-00, residente e domiciliada na Rua Guaraci, lote 8, quadra 90, Itaipuaçú, Maricá, Rio de Janeiro-RJ, representante da Secretaria de Estado de Turismo; Edison Morais Drummond, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 12777/D-CREA/RJ, CPF nº 140.342.206-00, residente e domiciliado na Rua Maestro Francisco Braga nº 42, apto.701, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, representante dos Acionistas Minoritários. O Estado do Rio de Janeiro se absteve de votar na eleição dos membros efetivo e respectivo suplente, representantes dos acionistas minoritários para o Conselho Fiscal. e) Pela fixação dos honorários dos membros efetivos do Conselho Fiscal, em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, dela excluída a do Diretor Externo de Captação. 6 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que após foi lida, aprovada e assinada pela Presidente, Secretária e por quantos acionistas bastem para o quorum das deliberações. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00002661565, em 20/08/2014. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1745290"
                ],
                "1745296": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 3330014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiros e substituto do Presidente, nos termos do § 1º do art. 12 do Estatuto Social da TurisRio e GEORGE IRMES, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, o Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo apreciar carta de renúncia, apresentada a este Colegiado, por Marco Aurélio de Oliveira Paes, Diretor de Operações da TurisRio, datada de 09 de abril de 2014, tendo em vista futura nomeação para assumir cargo de Chefia de Gabinete, na Secretaria de Estado de Turismo - Setur. Após debate sobre a matéria em pauta, foi aceita a renúncia, com validade de 09 de abril de 2014 e sugerida a indicação de KARINA MONTEIRO SANT'ANNA, para ocupar o cargo de Diretora de Operações da TurisRio e completar o mandato do substituído. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho deliberou, por unanimidade, destituir do cargo de Diretor de Operações, Marco Aurélio de Oliveira Paes, com data de 09 de abril de 2014 e eleger KARINA MONTEIRO SANT'ANNA, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 138866 - OAB/RJ, CPF/MF nº 074.579.087-90, residente e domiciliada na Rua do Matoso nº 175, apto 102, Rio Comprido, Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Diretora de Operações da TurisRio, a fim de complementar o mandato do substituído, com início em 10 de abril de 2014 e término em 17 de fevereiro de 2015, devendo proceder a assinatura do Termo de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2014. Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiro e substituto do Presidente, nos termos do § 1º do art. 12 do Estatuto Social da TurisRio e George Irmes, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00002640813, em 01/07/2014. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1745296"
                ],
                "1746850": [
                    "V - Ata",
                    "ARAÇARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.091.485/0001-52 - NIRE: 33.2.0725519-6\r\n\r\nAta de Reunião de Quotistas realizada em 30/09/2014. 1. Local e Hora: Realizada na sede social à Avenida Rio Branco, 311- Sala 701 - Parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ. - CEP: 20040 009 às 11:00 (onze horas). 2. Quorum: Presentes sócios representando a totalidade do capital social: Welfare S/A. Participações e Empreendimentos, com seu Estatuto arquivado na Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) em 07/08/2006 sob o NIRE nº. 33.3.0027902-4, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.220.746/0001-12, com sede à Av. Rio Branco, 311 - 7º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ. - CEP. 20040-009, representada neste ato por seu Diretor Administrativo Sr. João Baptista Collett Solberg; brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 114027 OAB/RJ., e do CPF/MF nº 775.811.137-87, domiciliado nesta cidade à Av Presidente Wilson, 113 - 7º andar - Centro, e Ian Collett Solberg, brasileiro, divorciado, Estatístico, portador da carteira de identidade nº 1163105-8 do I.F.P/RJ e CPF/MF nº 003.260.627-34, domiciliado nesta Cidade, à Avenida Rio Branco, 311 - 7º andar - Centro. 3. Mesa: Presidente: Ian Collett Solberg; Secretário : Tereza Cristina de Souza Werneck. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos sócios, fica dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do art. 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos votos dos presentes, A) Preliminarmente, deliberaram os sócios por unanimidade, aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário B) em virtude do capital social, no valor de R$ 5.854.438,11 (cinco milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e oito Reais e onze centavos), ser considerado excessivo, foi aprovado a sua redução para R$ 3.475.857,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete Reais) a ser devolvido aos sócios quotistas de acordo com a participação no capital social. C) em razão da redução de capital aprovada nesta data, os sócios deliberam conferir a seguinte redação à cláusula quinta do Contrato Social: \"Cláusula Quinta: O capital social, totalmente subscrito pelos sócios, e integralizado em bens imóveis suscetíveis de avaliação pecuniária, é de R$ 3.475.857,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete Reais), divididos em 3.475.857 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (hum Real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\"\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nWelfare S/A Participações e Empreendimentos\r\n\r\n3.268.283\r\n\r\n3.268.283,00 \r\n\r\nJoão Baptista Collett Solberg\r\n\r\n69.191\r\n\r\n69.191,00 \r\n\r\nCarlos Collett Solberg\r\n\r\n69.191\r\n\r\n69.191,00 \r\n\r\nCristiana Collett Solberg\r\n\r\n69.191\r\n\r\n69.191,00 \r\n\r\nIan Collett Solberg\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.475.857\r\n\r\n3.475.857,00 \r\n\r\n6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 30 de Setembro de 2014. Welfare S/A. Participações e Empreendimentos - Carlos Collett Solberg; Ian Collett Solberg; Secretária: Tereza Cristina de Souza Wernek.\r\n\r\nARQ - 30/09/2014\r\n\r\nOS: 328759\r\n\r\nId: 1746850"
                ],
                "1746648": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL PLURAL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ/MF: 45.246.410/0001-55 - NIRE: 333.0002382-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 29 de Abril de 2014. Aos 29/04/2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia. Presente o único acionista. Mesa: Sr. Claudio Pracownik - Presidente, Sr. Bernardo Nolasco Rocha - Secretário. Deliberações: Em AGO: 1) Foram aprovados o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras auditadas da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, bem como o parecer dos Auditores Independentes, publicados nos jornais “Monitor Mercantil” (páginas 35 e 36, em 29, 30 e 31/03/2014) e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” (páginas 41 e 42, em 31/03/2014); 2) Restou prejudicada a deliberação acerca da destinação do lucro liquido do exercício tendo em vista a companhia ter apresentado prejuízo; 3) Foi fixada a remuneração global anual máxima dos diretores da sociedade em R$ 1.000.000,00; 4) Registrar a renúncia dos Srs. Evandro Luiz de Almeida Pereira, RG nº 50.763.000-2, SSP/SP, CPF/MF nº 015.165.927-35 e Jorge Felipe Lemann, CI nº 086.069.168 IFP/RJ, CPF/MF nº 011.176.347-95 ao cargo de Diretores sem designação específica da Companhia, realizadas, respectivamente, em 26/11/2013 e 11/03/2014; 5) Reeleger, sem qualquer ressalva ou restrição, para os cargos de Diretores da Companhia, com mandato até a posse dos que forem eleitos na AGO de 2016: (a) Rodolfo Riechert, CI nº 05.198.936-6 IFP/RJ, CPF/MF nº 899.477.897-72, para o cargo de Diretor Presidente; (b) André Schwartz, CI nº 07.841.409-1 IFP/RJ, CPF/MF nº 011.609.767-16, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; (c) Claudio Pracownik, OAB/RJ nº 72422, CPF/MF nº 001.189.617-56, para o cargo de Diretor sem designação específica; (d) Bernardo Nolasco Rocha, CI nº 10.821.555-9 IFP/RJ, CPF/MF nº 089.366.427-82, para o cargo de Diretor sem designação específica; (e) Rony Gielman, CI nº 102041407 IFP/RJ, CPF/MF nº 081.990.077-02, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (f) Humberto Arthur Tupinambá Neto, CI nº 08.662.833-6 Detran/RJ, CPF/MF nº 017.980.697-17, para o cargo de Diretor sem denominação específica; 6) Estando presentes na Assembleia Geral, os Diretores reeleitos declaram que não estão impedidos de exercer a função de Diretor da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, por crime contra a economia popular, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Os Diretores reeleitos tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria imediatamente após a homologação de sua eleição pelo Banco Central do Brasil; e Em AGE: 1) Aprovar a constituição do Comitê de Auditoria da Companhia, que será composto por até 05 membros, sendo pelo menos um deles membro qualificado. 2) Eleger, sem qualquer ressalva ou restrição, para membros do Comitê de Auditoria, os Srs. Bernardo Nolasco Rocha, CI nº 10.821.555-9, IFP/RJ, CPF/MF nº 089.366.427-82, Rony Gielman, CI nº 102041407, IFP/RJ, CPF/MF nº 081.990.077-02, e Claudio Pracownik, CI nº 72422, OAB/RJ, CPF/MF nº 001.189.617- ‘56, ficando este último designado como membro qualificado, com mandato até a posse dos novos eleitos na Assembleia Geral de 2019. 3) Aprovar a constituição do Comitê de Remuneração da Companhia, que será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros. 4) Aprovar a reforma do Estatuto Social, com a inclusão dos capítulos VII e VIII, conforme a redação abaixo, e a conseqüente renumeração dos demais capítulos: “Capítulo VII - Comitê de Auditoria: Artigo 28 - O Comitê de Auditoria é um órgão constituído de acordo com as normas expedidas pelo Banco Central do Brasil. Artigo 29 - O Comitê de Auditoria será constituído por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, sendo necessário que no mínimo 3 sejam diretores da sociedade e um destes designado como membro qualificado, todos destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 5 anos. Artigo 30 - O Comitê de Auditoria terá entre as suas atribuições, as seguintes funções: (a) estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento as quais devem ser aprovadas pela Diretoria da Sociedade, formalizadas por escrito e colocadas à disposição de seus acionistas; (b) recomendar à Diretoria da Sociedade a entidade a ser contratada para prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário; (c) revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente da Sociedade; (d) avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos; (e) avaliar o cumprimento, pela administração da Sociedade, das recomendações feitas pelos auditores independente ou interno; (f) estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; (g) recomendar, à Diretoria da Sociedade, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; (h) reunir-se, no mínimo trimestralmente, com a Diretoria da Sociedade, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações e indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais acordos; (i) verificar, por ocasião das reuniões previstas no inciso “viii” imediatamente acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Sociedade; (j) elaborar, semestralmente, Relatório de Comitê de Auditoria, que deverá sempre ser formalizado por ata, expressando formalmente opinião sobre os assuntos tratados na reunião do Comitê de Auditoria; (k) reunir-se com o Conselho Fiscal da Sociedade, quando em funcionamento, por solicitação do mesmo, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito da sua competência; e (I) outras atribuições que vierem a ser determinadas pelo Banco Central do Brasil. Artigo 31 - O Comitê de Auditoria reunir-se-á por convocação da Diretoria e deverá zelar: (i) pela qualidade e integridade das demonstrações financeiras; (ii) pelo cumprimento das exigências legais e regulamentares vigentes; e (iii) pela atuação, independência e qualidade do trabalho das empresas de auditoria independente e da auditoria interna. Artigo 32 - Os membros do Comitê de Auditoria não receberão remuneração pelo exercício desta função. Capítulo VIII - Comitê de Remuneração: Artigo 33 - O Comitê de Remuneração é um órgão constituído de acordo com as normas expedidas pelo Banco Central do Brasil. Artigo 34 - O Comitê de Remuneração deverá se reportar diretamente à Diretoria e será constituído por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, nomeáveis e destituíveis a qualquer tempo, pela Diretoria, com mandato de 5 anos, sendo vedada a sua permanência por prazo superior a 10 anos. §1º - Os membros do Comitê de Remuneração devem ter qualificações e experiências necessárias ao exercício de julgamento competente e independente sobre a política de remuneração da Sociedade, inclusive sobre a repercussão da política da gestão de riscos. §2º - Dentre os membros do Comitê de Remuneração, pelo menos um deverá ser uma pessoa alheia à administração da Sociedade. §3º - Cumprido o prazo máximo previsto no caput, o membro do Comitê de Remuneração somente pode voltar a integrá-lo depois de decorridos, no mínimo, 3 anos. §4º - Os membros do Comitê de Remuneração serão nomeados e destituídos, a qualquer tempo, pela Diretoria da Sociedade. No ato da nomeação pela Diretoria dos membros do Comitê de Remuneração, será designado o seu Coordenador. §5º - Os membros do Comitê de Remuneração da Sociedade não farão jus a qualquer remuneração adicional àquela a que tiverem direito por exercerem outros cargos na Sociedade e/ou empresas ligadas. Artigo 35 - São responsabilidades do Comitê de Remuneração: (a) elaborar a política de remuneração de administradores da Sociedade, propondo à Diretoria da Sociedade as diversas formas de remuneração fixa e variável, além de benefícios e programas especiais de recrutamento e desligamento; (b) supervisionar a implementação e operacionalização da política de remuneração de administradores da Sociedade; (c) revisar anualmente a política de remuneração de administradores da Sociedade, recomendando à Diretoria da Sociedade a sua correção ou aprimoramento; (d) propor à Diretoria da Sociedade o montante da remuneração global dos administradores a ser submetido à assembleia geral, na forma do artigo 152 da Lei nº 6.404/76; (e) avaliar cenários futuros, internos e externos, e seus possíveis impactos sobre a política de remuneração de administradores; (f) analisar a política de remuneração de administradores da Sociedade em relação às práticas de mercado, com vistas a identificar discrepâncias significativas em relação a empresas congêneres, propondo os ajustes necessários; e (g) zelar para que a política de remuneração de administradores esteja permanentemente compatível com a política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e esperada da Sociedade e com o disposto nas normas do Banco Central do Brasil. Artigo 36 - O Comitê de Remuneração deve elaborar, anualmente, no prazo de 90 dias, relativamente à data-base de 31 de dezembro, documento denominado “Relatório do Comitê de Remuneração”, contendo, no mínimo, as seguintes informações: (a) descrição da composição e das atribuições do Comitê de Remuneração; (b) atividades exercidas no âmbito de suas atribuições no período; (c) descrição do processo de decisão adotado para estabelecer a política de remuneração; (d) principais características da política de remuneração, abrangendo os critérios usados para a mensuração do desempenho e o ajustamento ao risco, a relação entre remuneração e desempenho, a política de diferimento da remuneração e os parâmetros usados para determinar o percentual de remuneração em espécie e o de outras formas de remuneração; (e) descrição das modificações na política de remuneração realizadas no período e suas implicações sobre o perfil de risco da Sociedade e sobre o comportamento dos administradores quanto à assunção de riscos; e (f) informações quantitativas consolidadas sobre a estrutura de remuneração dos administradores, indicando: (i) o montante de remuneração do ano, separado em remuneração fixa e variável e o número de beneficiários; (ii) o montante de benefícios concedidos e o número de beneficiários; (iii) o montante e a forma de remuneração variável, separada em remuneração em espécie, ações, instrumentos baseados em ações e outros; (iv) o montante de remuneração que foi diferida para pagamento no ano, separada em remuneração paga e remuneração reduzida em função de ajustes do desempenho da instituição; (v) o montante de pagamentos referentes ao recrutamento de novos administradores e o número de beneficiários; (vi) o montante de pagamentos referentes a desligamentos realizados durante o ano, o número de beneficiários e o maior pagamento efetuado a uma só pessoa; e (vii) os percentuais de remuneração fixa, variável e de benefícios concedidos, calculados em relação ao lucro do período e ao patrimônio líquido. Artigo 37 - A Sociedade manterá o “Relatório do Comitê de Remuneração” à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de 5 anos.” 5) Os Acionistas presentes aprovam a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo II à esta ata. Nada mais. Rio de Janeiro, 29/04/2014. Claudio Pracownik - Presidente; Bernardo Nolasco Rocha - Secretário. JUCERJA nº 00002675230 em 23/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1746648"
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                    "V - Ata",
                    "INFOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.807.734/0001-26 - NIRE 33.3.0027775-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2014, às 09 horas, na sede social da Infopar Participações S/A, situada na Rua Irineu Marinho, 35 - parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade da participação societária da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: O Sr. Marcelo Henrique Monteiro de Moraes assumiu a presidência da assembleia e convidou a Sra. Mônica Maria Lanat da Silveira para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado pela única Acionista o descrito a seguir: (a) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária na forma de sumário, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (b) Conhecer e aceitar a renúncia do Sr. Luiz Claudio Maia Vieira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4.579.885-2, expedida pelo IFP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 648.395.329-15, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Rua Irineu Marinho nº 35, ao cargo de Diretor de Planejamento e Finanças da Companhia, nos termos da respectiva Carta de Renúncia devidamente arquivada na sede da Companhia. (c) Em substituição ao Sr. Luiz Claudio Maia Vieira, anteriormente qualificado, a única Acionista da Companhia aprova a eleição do Sr. Rodrigo Schoenacher Pacheco, brasileiro, casado, designer, portador da carteira de identidade n° 08.941.188-8, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 024.726.237-47, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Irineu Marinho nº 35 ao cargo de Diretor de Planejamento e Finanças da Companhia, para cumprimento do restante do mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2015 que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, conforme Termo de Posse arquivado na sede da Companhia. (d) O membro da Diretoria ora eleito declara não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, em virtude de condenação criminal, por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; (e) Em decorrência da eleição acima, a diretoria passa a ser composta pelo Sr. Marcello Henrique Monteiro de Moraes, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador do documento de Identidade nº 85.105602-5, expedida pelo CREA/RJ em 20/02/91, e inscrito no CPF/MF sob o nº 260.394.605-63 no cargo de Diretor Geral e pelo Sr. Rodrigo Schoenacher Pacheco, acima qualificado, no cargo de Diretor de Planejamento e Finanças, permanecendo vago o cargo de Diretor de Unidade Digital, ambos com mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2015 que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata, que após lida, aprovada e conferida, foi assinada pela única acionista, Organizações Globo Participações. Rio de Janeiro - RJ, 12 de fevereiro de 2014. Ass.: Presidente: Marcello Henrique Monteiro de Moraes; Secretária: Mônica Maria Lanat da Silveira. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014. Marcelo Henrique Monteiro de Moraes - Presidente da Assembleia. Mônica Maria Lanat da Silveira - Secretária da Assembleia. Acionista: Organizações Globo Participações S.A.. Jucerja reg. sob o nº 2603252 em 13/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2014. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 15 dias do mês de abril de 2014, às 09 horas, na sede social da Infopar Participações S.A., na Rua Irineu Marinho, 35 - parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). PRESENÇA: Presente totalidade dos Diretores eleitos da Companhia, Srs. Marcello Henrique Monteiro de Moraes e Rodrigo Schoenacher Pacheco. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Encaminhar à aprovação de sua única acionista, Organizações Globo Participações S.A., as Contas da Administração, o Balanço e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como encaminhar a proposta referente à destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 103.165.759,74 (cento e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e quatro centavos), observando o que se segue: a. Destinar o valor de R$ 16.800.490,16 (dezesseis milhões, oitocentos mil, quatrocentos e noventa reais e dezesseis centavos) para a conta de Lucros Acumulados, com o objetivo de repor o respectivo valor reduzido dessa conta em função da cisão parcial do patrimônio da Companhia, com a versão deste acervo cindido ao patrimônio da UGB Participações S.A. conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada de 6 de junho de 2013. b. Destinar o valor de R$ 5.158.287,99 (cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) para a reserva legal, que não excede ao limite estabelecido no artigo 193 da Lei 6.404/76. c. Distribuir o valor total de R$ 24.501.867,94 (vinte e quatro milhões, quinhentos e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) como dividendos mínimos obrigatórios, conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76. d. Destinar o valor de R$ 56.705.113,65 (cinqüenta e seis milhões, setecentos e cinco mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavo) para a reserva de retenção de lucros, conforme estabelecido no item 8.1.4 do Estatuto Social da Companhia. e. Aumentar o capital social da companhia, em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), sem emissões de ações, passando o mesmo de R$ 126.210.671,01 (cento e vinte e seis milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e setenta e um reais e um centavo) para R$ 137.210.671,01 (cento e trinta e sete milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e setenta e um reais e um centavo). (ii) Adicionalmente, tendo em vista os lucros acumulados gerados a partir da aplicação do pronunciamento técnico ICPC-10 (Interpretação Técnica Comitê de Pronunciamentos Contábeis), distribuir como reserva de retenção de lucros o montante R$ 10.111.669,11 (dez milhões, cento e onze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e onze centavos). (iii) Convocar a Assembléia Geral da Companhia para o dia 30 de abril de 2014 às 09 horas, com a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; Em Assembléia Geral Extraordinária: c) aprovar a proposta da administração de aumento do capital social da Companhia e a conseqüente reforma do item 4.1 do artigo 4 do Estatuto Social, a fim de refletir o aumento de capital; e, d) Outros assuntos de interesse da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada. Rio de Janeiro - RJ, 15 de abril de 2014. Marcello Henrique Monteiro de Moraes - Diretor Geral. Rodrigo Schoenacher Pacheco - Diretor de Planejamento e Finanças. Jucerja reg. sob o nº 2627415 em 26/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2014, às 09 horas, na sede social da Infopar Participações S.A., na Rua Irineu Marinho, 35 - parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Sr. Marcello Henrique Monteiro de Moraes, assumiu a presidência da assembléia e convidou o Sr. Bruno da Silva Manhães para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, pela única acionista, Organizações Globo Participações S.A., sem reservas, o descrito a seguir: (i) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere ‘esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento dos presentes. Em Assembléia Geral Ordinária: (iii) Aprovar as Contas da Administração, o Balanço e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal O Globo em 28 de março de 2014. (iv) Aprovar a proposta da administração referente à destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 103.165.759,74 (cento e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e setenta e quatro centavos), observando o que se segue: a. Destinar o valor de R$ 16.800.490,16 (dezesseis milhões, oitocentos mil, quatrocentos e noventa reais e dezesseis centavos) para a conta de Lucros Acumulados, com o objetivo de repor o respectivo valor reduzido dessa conta em função da cisão parcial do patrimônio da Companhia, com a versão deste acervo cindido ao patrimônio da UGB Participações S.A. conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada de 6 de junho de 2013. b. Destinar o valor de R$ 5.158.287,99 (cinco milhões, cento e cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) para a reserva legal, que não excede ao limite estabelecido no artigo 193 da Lei 6.404/76; c. Distribuir o valor total de R$ 24.501.867,94 (vinte e quatro milhões, quinhentos e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) como dividendos mínimos obrigatórios, conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76; d. Destinar o valor de R$ 56.705.113,65 (cinqüenta e seis milhões, setecentos e cinco mil, cento e treze reais e sessenta e cinco centavo) para a reserva de retenção de lucros, conforme estabelecido no item 8.1.4 do Estatuto Social da Companhia. (v) Adicionalmente, tendo em vista os lucros acumulados gerados a partir da aplicação do pronunciamento técnico ICPC-10 (Interpretação Técnica Comitê de Pronunciamentos Contábeis), distribuir como reserva de retenção de lucros o montante R$ 10.111.669,11 (dez milhões, cento e onze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e onze centavos). (vi) Foi aprovado pela única acionista Organizações Globo Participações S.A. que o pagamento dos dividendos ora deliberados deverá ser realizado até abril de 2017. Em Assembléia Geral Extraordinária: (vii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), mediante capitalização de parte da reserva de retenção de lucros em igual valor, sem a emissão de novas ações, passando o capital social de R$ 126.210.671,01 (cento e vinte e seis milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e setenta e um reais e um centavo) para R$ 137.210.671,01 (cento e trinta e sete milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e setenta e um reais e um centavo); (viii) Os acionistas decidem ainda, aprovar novo aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 2.697.662,97 (dois milhões seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos) mediante a emissão de 1 (uma) nova ação pelo preço de emissão total de 2.697.662,97 (dois milhões seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), a qual será subscrita e integralizada, neste ato, pela única acionista Organizações Globo Participações S.A., referentes aos créditos oriundos de Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) efetuado no dia 17 de maio de 2013, contabilizados em seu favor pela Companhia, passando o capital social 137.210.671,01 (cento e trinta e sete milhões, duzentos e dez mil, seiscentos e setenta e um reais e um centavos) para R$ 139.908.333,98 (cento e trinta nove milhões, novecentos e oito mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos). (ix) Tendo em vista as deliberações nos itens vii e vii acima, o item 4.1 do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “4. DO CAPITAL SOCIAL: 4.1 - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 139.908.333,98 (cento e trinta nove milhões, novecentos e oito mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos), representado por 9.133 (nove mil, cento e trinta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. (x) De acordo com o item “xxi” da cláusula “6.9” do Estatuto Social, a acionista autoriza a diretoria da Companhia, e a diretoria da controlada Infoglobo, a: (a) participar das Assembleias Gerais das Sociedades nas quais as Companhias detenham participações, (b) deliberar sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2013, e (c) deliberar sobre as demais matérias constantes das respectivas ordens do dia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada pela acionista Organizações Globo Participações S.A. Rio de Janeiro - RJ, 30 de abril de 2014. Ass.: Presidente: Marcello Henrique Monteiro de Moraes; Secretário: Bruno da Silva Manhães. Marcello Henrique Monteiro de Moraes - Presidente da Assembléia. Bruno da Silva Manhães - Secretário. Acionista: Organizações Globo Participações S.A.. Jucerja reg. sob o nº 2640177 em 30/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1746309"
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                "1746312": [
                    "V - Ata",
                    "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 60.452.752/0001-15 - NIRE: 33.3.0028907-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2014. Data, horário e local: Aos 15 dias do mês de abril de 2014, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho nº 35, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos Diretores eleitos da Companhia, Srs. Marcello Henrique Monteiro de Moraes e Rodrigo Schoenacher Pacheco. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Encaminhar à aprovação de sua única acionista, Infopar Participações S.A., as Contas da Administração, o Balanço e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como encaminhar a proposta referente à destinação do lucro líquido apurado neste exercício social, no montante de R$ 61.116.493,59 (sessenta e um milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e nove centavos), observando o que se segue: a) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 3.055.824,68 (três milhões, cinqüenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), que não excede ao limite estabelecido no artigo 193 da Lei 6.404/76; b) Distribuição de dividendos obrigatórios, no valor total de R$ 14.515.167,23 (quatorze milhões, quinhentos e quinze mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76; c) R$ 43.545.501,68 (quarenta e três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e um reais e sessenta e oito centavos) destinados à Reserva de Retenção de Lucros, conforme estabelecido no item 8.1.4 do Estatuto Social da Companhia. d) Aumentar o capital social da Companhia, em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sem emissões de ações, mediante capitalização de parte da reserva de retenção de lucros em igual valor, passando o mesmo de R$ 143.850.104,99 (cento e quarenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e quatro reais e noventa e nove centavos) para R$ 163.850.104,99 (cento e sessenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e quatro reais e noventa e nove centavos); (ii) Adicionalmente, tendo em vista os lucros acumulados gerados a partir da aplicação do pronunciamento técnico ICPC-10 (Interpretação Técnica Comitê de Pronunciamentos Contábeis), destinar à Reserva de Retenção de Lucros o montante de R$ 10.111.669,11 (dez milhões, cento e onze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e onze centavos). (iii) Convocar a Assembléia Geral da Companhia para o dia 30 de abril de 2014 às 10:00 horas, com a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; Em Assembléia Geral Extraordinária: c) aprovar a proposta da administração de aumento do capital social da Companhia e a conseqüente reforma do item 4.1 do artigo 4 do Estatuto Social, a fim de refletir o aumento de capital. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada. Rio de Janeiro - RJ, 15 de abril de 2014. Marcello Henrique Monteiro de Moraes: Diretor Geral; Rodrigo Schoenacher Pacheco: Diretor de Planejamento e Finanças. Jucerja reg. sob o nº 2627416 em 26/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2014, às 10 horas, na sede social da Infoglobo Comunicação e Participações S.A. (“Companhia”), na Rua Irineu Marinho, 35 - Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Sr. Marcello Henrique Monteiro de Moraes assumiu a presidência da assembléia e convidou o Sr. Bruno da Silva Manhães para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, pela única acionista, Infopar Participações S.A., sem reservas, o descrito a seguir: (i) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento dos presentes. Em Assembléia Geral Ordinária: (iii) Aprovar as Contas da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal O Globo em 25 de março de 2014. (iv) Aprovar e ratificar a proposta da administração da Companhia constante da ata de Reunião de Diretoria realizada em 15 de abril de 2014 às 10 horas, quanto à destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 61.116.493,59 (sessenta e um milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e nove centavos), observando o que se segue: a) R$ 3.055.824,68 (três milhões, cinqüenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) serão destinados à reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/76; b) R$ 14.515.167,23 (quatorze milhões, quinhentos e quinze mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e três centavos) serão destinados como dividendos mínimos obrigatórios, conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76; c) R$ 43.545.501,68 (quarenta e três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e um reais e sessenta e oito centavos) serão destinados à Reserva de Retenção de Lucros, conforme estabelecido no item 8.1.4 do Estatuto Social da Companhia. (v) Adicionalmente, tendo em vista os lucros acumulados gerados a partir da aplicação do pronunciamento técnico ICPC-10 (Interpretação Técnica Comitê de Pronunciamentos Contábeis), destinar à Reserva de Retenção de Lucros o montante de R$ 10.111.669,11 (dez milhões, cento e onze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e onze centavos). (vi) Foi aprovado pela única acionista Infopar Participações S.A. que o pagamento dos dividendos ora deliberados deverá ser realizado até abril de 2017. Em Assembléia Geral Extraordinária: (vii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), mediante capitalização de parte da reserva de retenção de lucros em igual valor, sem a emissão de novas ações, passando o mesmo de R$ 143.850.104,99 (cento e quarenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e quatro reais e noventa e nove centavos) para R$ 163.850.104,99 (cento e sessenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e quatro reais e noventa e nove centavos); (viii) Tendo em vista a deliberação no item vii acima, o item 4.1 do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “4. DO CAPITAL SOCIAL - 4.1. O Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 163.850.104,99 (cento e sessenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e quatro reais e noventa e nove centavos), representado por 68.500.050 (sessenta e oito milhões, quinhentas mil e cinqüenta) ações ordinárias e 68.500.050 (sessenta e oito milhões, quinhentas mil e cinqüenta) ações preferenciais todas nominativas, sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada pelo acionista Infopar Participações S.A. Rio de Janeiro - RJ, 30 de abril de 2014. Ass.: Presidente: Marcello Moraes; Secretário: Bruno da Silva Manhães. Mesa: Marcello Henrique Monteiro de Moraes: Presidente da Assembléia; Bruno da Silva Manhães: Secretário. Acionista: Infopar Participações S.A.: Marcello Henrique Monteiro de Moraes e Rodrigo Shoenacher Pacheco. Jucerja reg. sob o nº 2627417 em 26/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1746312"
                ],
                "1746431": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 \r\n\r\nNIRE 33.300.285.199 Código CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 7 de Maio de 2014 - 1. Data e Hora e Local: Realizada no dia 7 de maio de 2014, às 9h00, sede da Companhia, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gilberto Sayão da Silva e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 3. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia. 4. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (a) eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (b) composição dos Comitês Consultivos da Companhia, bem como a eleição de seus respectivos membros. (c) exame das informações financeiras da Companhia relativas ao trimestre encerrado em 31 de março de 2014. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram o quanto segue: 6.1 Eleger, por unanimidade de votos, nos termos do §1º do artigo 12 do estatuto social da Companhia, (i) o Sr. Gilberto Sayão da Silva, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) o Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ambos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração a ser realizada após à Assembleia Geral Ordinária que deliberar acerca das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. 6.2 Consignar que, nos termos do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade de votos, os seguintes Comitês Consultivos da Companhia permanecerão em funcionamento para o exercício fiscal de 2014: (i) Comitê de Governança e Estratégia, (ii) Comitê Financeiro, e (iii) Comitê de Pessoas e Remuneração, os referidos comitês terão as atribuições, competências e forma de composição que lhes forem atribuídas no Regulamento Interno dos Comitês Consultivos da Companhia que, ora alterado, revisto e aprovado nos termos autenticados pela mesa, fica devidamente arquivado na sede social da Companhia. 6.2.1 Tendo em vista a deliberação tomada no item 6.2 acima, eleger para compor o Comitê de Governança e Estratégia da Companhia os Srs.: (i) Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade RG nº 04.625.996-6, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-04; (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, engenheiro elétrico, casado, portador da carteira de identidade RG nº 835740, emitida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-4; e (iii) João da Rocha Lima Jr., brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da carteira de identidade RG nº 2.623.097, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 103.914.108-06. 6.2.1.1 Eleger como assessor permanente do Comitê de Governança e Estratégia o Sr. Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 09.578.876-6 expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.323.737-84. 6.2.2 Tendo em vista a deliberação tomada no item 6.2 acima, eleger para compor o Comitê Financeiro da Companhia os Srs.: (i) Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, engenheiro elétrico, casado, portador da carteira de identidade RG nº 835740, emitida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-4; (ii) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade RG nº 08.423.755-1, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.032.377-96; e (iii) Pedro Luiz Cerize, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da carteira de identidade RG nº 20.907.272-6, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 774.487.316-53; 6.2.2.1 Eleger como assessores permanentes do Comitê Financeiro o Sr. Marco Racy Kheirallah, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 18.607.812-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 165.809.968-03. 6.2.3 Tendo em vista a deliberação tomada no item 6.2 acima, eleger para compor o Comitê de Pessoas e Remuneração os Srs.: (i) Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade RG nº 04.625.996-6, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-04; (ii) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade RG nº 08.423.755-1, emitida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.032.377-96; e (iii) Mateus Affonso Bandeira, brasileiro, casado, auditor de finanças, portador da carteira de identidade RG nº 70.391.795-23, emitida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 572.483.970-91; 6.2.3.1 Eleger como assessora permanente do Comitê de Pessoas e Remuneração a Sra. Luciana Domagala, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade RG nº 7059908397, emitida pela SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob o nº 737.804.720-15. 6.3. Após apresentação dos diretores da Companhia, foram examinadas pelos membros do Conselho de Administração as demonstrações financeiras do trimestre encerrado em 31 de março de 2014. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2014. Mesa: (aa) Gilberto Sayão da Silva - Presidente; (aa) Carlos Augusto Leone Piani - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, João da Rocha Lima Junior e Pedro Luiz Cerize. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002649243 em 22/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1746431"
                ],
                "1745292": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 3330014584 2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nI-DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2014, às dez horas, na sede da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, situada na Rua Acre n.º 30, Centro, Rio de Janeiro-RJ. II-COMPARECIMENTO: ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR Conselheiro e substituto do Presidente, nos termos do § 1º do art. 12 do Estatuto Social da TurisRio e GEORGE IRMES, Conselheiro. III-DELIBERAÇÕES: Aprovação do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração dos Resultados Acumulados e Mutação do Patrimônio Líquido, bem como o respectivo relatório da Diretoria, relativos ao exercício do ano de 2013, tendo sido exarada a seguinte manifestação: ¨MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. O Conselho de Administração da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, em reunião realizada em vinte e cinco de abril de 2014, em cumprimento ao disposto no art. 142 da Lei n.º 6.404/76, e no uso de suas atribuições legais e estatutárias, após examinar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício Findo, Demonstração dos Resultados Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, tomando por base as inspeções realizadas, o Relatório da Auditoria Interna e o Parecer do Conselho Fiscal, concluiu que a referida peça reflete adequadamente a situação patrimonial e a posição financeira da entidade. Assim, opina favoravelmente pela regularidade e aprovação dos documentos analisados, recomendando seu encaminhamento à Assembleia Geral de Acionistas¨; IV - ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo prazo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2014. Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiro e substituto do Presidente, nos termos do § 1º do art. 12 do Estatuto Social da TurisRio e George Irmes, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00002640815, em 01/07/2014. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1745292"
                ],
                "1746927": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 328742\r\n\r\nId: 1746927"
                ],
                "1746818": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1746818"
                ],
                "1746420": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 \r\n\r\nNIRE 33.300.285.199 Código CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho Fiscal Realizada em 25 de Março de 2014 - 1. Data, Horário e Local: Realizada aos 25 dias do mês de março de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. 2. Convocação: Dispensada a convocação em razão da totalidade dos membros do Conselho Fiscal em exercício. 3. Presença: Compareceram à reunião os Srs. Saulo de Tarso Alves de Lara, Vitor Hugo dos Santos Pinto, Sergio Passos Ribeiro, Guilherme de Morais Vicente, e Roberto Leuzinger. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Saulo de Tarso Alves de Lara e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho Fiscal da Companhia para examinar, discutir e opinar sobre o cancelamento das ações em tesouraria da Companhia. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias e dos documentos apresentados, e com base nas informações e esclarecimentos recebidos da administração da Companhia, os membros do Conselho Fiscal resolveram, por unanimidade, em conformidade com Art. 163, III da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, opinar favoravelmente à proposta da Administração, a ser submetida aos acionistas da Companhia em Assembleia Geral, de cancelamento da totalidade das 16.283.700 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta e três mil e setecentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, atualmente mantidas em tesouraria, adquiridas em conformidade com o Programa de Recompra de Ações aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 24 de novembro de 2011, sem redução do capital social e incorporado à conta de reservas da Companhia. Tendo em vista que as ações da Companhia não possuem valor nominal e que o valor do capital social não será alterado em virtude do cancelamento das ações, será alterado \"ad referendum\" em assembleia geral de acionistas, o artigo 7º do Estatuto Social da Companhia para refletir o número de ações em que se divide o capital social da Companhia em razão do cancelamento de ações ora deliberado, passando a ser representado por 1.323.264.223 (um bilhão, trezentas e vinte e três milhões, duzentas e sessenta e quatro mil, duzentas e vinte e três) ações ordinárias, nominativas escriturais e sem valor nominal. 7. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002614295 em 10/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1746420"
                ],
                "1746548": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 30 de setembro de 2014, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.09.2014, às 8h, na sede da Cia., na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Laenio Pereira dos Santos Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 62.987.654,28 com a emissão de 92 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 684.648,416060057 por ação, calculado na forma do disposto no artigo 170, §1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 30.08.2014, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor R$ 62.987.654,28, com a emissão de 92 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 684.648,416060057 por ação, calculado conforme disposto no artigo 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 30.08.2014, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87, neste ato, passando o capital social da Companhia de R$ 1.416.076.100,10 para R$ 1.479.063.754,38, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.479.063.754,38 (um bilhão, quatrocentos e setenta e nove milhões, sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), dividido em 3.955 (três mil novecentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" I.1 Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. I.2 Consignada a cessão do direito de preferência do acionista Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, no aumento de capital acima deliberado, à Sul América S.A., na forma do disposto do artigo 171, § 6º, da Lei nº 6.404/76. III. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo II da presente ata. Documentos anexos: Boletim de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.09.2014. Ass.: Laenio Pereira dos Santos, Presidente da Assembleia, Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra; e Patrick de Larragoiti Lucas. Fernanda Bezerra Ident. nº 174.796 (OAB/RJ), CPF/MF nº 086.375.037-05 Secretária da Assembleia. JUCERJA nº 00002683177 em 13.10.14. Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nAGE - 30/09/2014\r\n\r\nOS: 328731\r\n\r\nId: 1746548"
                ],
                "1746555": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. CNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 31 de março de 2014, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2014, às 9h, na sede da Cia., na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2013, e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 27.02.2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 48 a 57, e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E47 a E53. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2013; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2013; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2013. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o prejuízo líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2013, no montante de R$ 17.754.547,23, seja compensado integralmente com parte da reserva para expansão dos negócios sociais. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração da Cia., para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2015, os seguintes membros: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN/RJ) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Conselheiros: (ii) Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ) e CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; e (iii) Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05. III.1. A designação dos Diretores para as fun ções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 12.136.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Conforme dispõe o inciso I do art. 17 da Resolução CNSP 118/04, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia. os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 31.03.14. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2681701 em 08.10.14. Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nAGO - 31/03/2014\r\n\r\nOS: 328732\r\n\r\nId: 1746555"
                ],
                "1746416": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA O GLOBO SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.944.002/0001-62 / NIRE: 33.3.0028215-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2014: DATA, HORA E LOCAL: Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2014, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho nº 35, parte - Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Sr. Marcello Henrique Monteiro de Moraes assumiu a presidência da assembléia e convidou a Sra. Mônica Maria Lanat da Silveira para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, pela única acionista, Infoglobo Comunicação e Participações S.A., sem reservas, o descrito a seguir: (a) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária na forma de sumário, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (b) Conhecer e aceitar a renúncia do Sr. Luiz Claudio Maia Vieira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 4.579.885-2, expedida pelo IFP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 648.395.329-15, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Rua Irineu Marinho nº 35, ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, nos termos da respectiva Carta de Renúncia devidamente arquivada na sede da Companhia. (c) Em substituição ao Sr. Luiz Claudio Maia Vieira, anteriormente qualificado, a única Acionista da Companhia aprova a eleição do Sr. Rodrigo Schoenacher Pacheco, brasileiro, casado, designer, portador da carteira de identidade n° 08.941.188-8, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 024.726.237-47, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Irineu Marinho nº 35ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, para cumprimento do restante do mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2014 que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, conforme Termo de Posse arquivado na sede da Companhia. (d) O membro da Diretoria ora eleito declara não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, em virtude de condenação criminal, por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concor rência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade; (e) Em decorrência da eleição acima, a diretoria passa a ser composta pelo Sr. Marcello Henrique Monteiro de Moraes, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador do documento de Identidade nº 85.105602-5, expedida pelo CREA/RJ em 20/02/91, e inscrito no CPF/MF sob o nº 260.394.605-63 no cargo de Diretor Geral e pelo Sr. Rodrigo Schoenacher Pacheco, acima qualificado, no cargo de Diretor Financeiro ambos com mandato até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2014 que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se a presente ata, que após lida, foi assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro - RJ, 12 de fevereiro de 2014. Ass.: Presidente: Marcello Henrique Monteiro de Moraes; Secretária: Mônica Maria Lanat da Silveira. Marcello Henrique Monteiro de Moraes - Presidente da Assembléia; Mônica Maria Lanat da Silveira - Secretária. Acionista Presente: Infoglobo Comunicação e Participações S.A.. Jucerja reg. sob o nº 2603110 em 12/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2014. DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 dias do mês de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho nº 35, parte - Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos Diretores eleitos da Companhia, Srs. Marcello Henrique Monteiro de Moraes e Rodrigo Schoenacher Pacheco. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Encaminhar à aprovação de sua única acionista, Infoglobo Comunicação e Participações S.A., as contas da Administração da Companhia referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, informando que não haverá distribuição de dividendos uma vez que o resultado do exercício social foi encerrado sem apuração de lucro. (ii) Convocar a Assembléia Geral Ordinária da Companhia para o dia 30 de abril de 2014 às 11 horas, com a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e (ii) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada. Rio de Janeiro - RJ, 15 de abril de 2014. Marcello Henrique Monteiro de Moraes - Diretor Geral; Rodrigo Schoenacher Pacheco Diretor Financeiro. Jucerja reg. sob o nº 2627418 em 26/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014: DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho nº 35, parte - Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Sr. Marcello Henrique Monteiro de Moraes assumiu a presidência da assembléia e convidou o Sr. Bruno da Silva Manhães para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, pela única acionista, Infoglobo Comunicação e Participações S.A., sem reservas, o descrito a seguir: (i) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento de todos os presentes. (iii) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, que encerrou sem apuração de lucro líquido, não havendo assim a distribuição de dividendos. (iv) Os documentos mencionados no item iii acima, obedecendo ao que dispõe o artigo 294, inciso II da Lei 6.404/76, não foram publicados e serão anexados à presente ata para o devido registro na Junta Comercial. (v) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia, Marcello Henrique Monteiro de Moraes, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador do documento de Identidade nº 85.105602-5, expedida pelo CREA/RJ em 20/02/91, e inscrito no CPF/MF sob o nº 260.394.605-63 no cargo de Diretor Geral e pelo Sr. Rodrigo Schoenacher Pacheco, brasileiro, casado, designer, portador da carteira de identidade n° 08.941.188-8, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 024.726.237-47, para o cargo de Diretor Financeiro, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2017. a) Os Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia e serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura dos Termos de Posse; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se a presente ata, que após lida, foi assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro - RJ, 30 de abril de 2014. Ass.: Presidente: Marcello Henrique Monteiro de Moraes; Secretário: Bruno da Silva Manhães. Marcello Henrique Monteiro de Moraes - Presidente da Assembléia; Bruno da Silva Manhães - Secretário. Acionista: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. - Marcello Henrique Monteiro de Moraes e Rodrigo Schoenacher Pacheco. Jucerja reg. sob o nº 2627419 em 26/05/2014 em 26/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1746416"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1746167": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembleia geral extraordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 23 de outubro de 2014, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração da companhia. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1746167"
                        ],
                        "1744481": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DETETIZADORA FULMEGAN LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 01.327.197/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDETETIZADORA FULMEGAN LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028344, com validade até 06 de outubro de 2018, para as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos proveniente de sistema de tratamento de esgoto e redes de drenagem pluvial, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.18194/2013) \r\n\r\nId: 1744481"
                        ],
                        "1746061": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS SANTA CRUZ LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.286.077/0001-56\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS SANTA CRUZ LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002473 que retifica os endereços do titular da licença e da atividade da LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025715, para: Rodovia RJT 153 (Caetano Arcuri Spineli), n° 3501 - Santa Cruz - Volta Redonda/RJ. (Processo n°: E-07/002.14950/2013) \r\n\r\nId: 1746061"
                        ],
                        "1733387": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESCOLA JARDIM DE INFANCIA PRIMEIRO MUNDO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 27.965.359/0001-50\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nA ESCOLA JARDIM DE INFANCIA PRIMEIRO MUNDO LTDA - ME, ATRAVES DE SEUS SÓCIOS SILVANA CARDOSO DOS SANTOS DIAS E REGINA LUCIA FEUCHARD, TORNA PUBLICO NESTA DATA A DISSOLUÇÃO DA EMPRESA CONSTITUIDA E REGISTRADA NO CARTORIO ALAN CRUZ , RCPJ DA CIDADE DE VOLTA REDONDA, SOB O Nº09 FL. 03V, LIVRO A-1, EM 27/09/1985 E INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.965.359/0001-50, ESTARA A CARGO DOS SÓCIOS A REALIZAÇÃO DO ATIVO E A LIQUIDAÇÃO DO PASSIVO, ASSIM COMO A GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA SOCIEDADE. VOLTA REDONDA - RJ.\r\n\r\nId: 1733387"
                        ],
                        "1744523": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLOBAL X SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 17.418.455/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGLOBAL X SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028332, com validade até 16 de outubro de 2018, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos (lixo extraordinário) de estabelecimentos comerciais, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.17579/2013)\r\n\r\nId: 1744523"
                        ],
                        "1744311": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERADORA NATIVIDADE LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 08.952.182/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERADORA NATIVIDADE LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN028355, com validade até 30 de setembro de 2017, para atividade de extração de argila, a ser desenvolvida dentro da poligonal de 20 ha, requerida pelo DNPM, (processo n° 890.261/2013), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 189.826 m E e 7.672.764 m N, no SÍTIO BOA VISTA, S/N.º, - ZONA RURAL, município de NATIVIDADE. (Processo n°: E-07/507121/2011)\r\n\r\nId: 1744311"
                        ],
                        "1746958": [
                            "V - Convocação",
                            "SHCOLNIK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.148.823/0001-82 - NIRE: 33.3.0027919-9\r\n\r\nSociedade Anônima Fechada - Empresa Privada\r\n\r\nConvocação para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 27 de outubro de 2014. Sergio Shcolnik em suas atribuições de Diretor em exercício da Shcolnik Participações S.A.,convoca para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 27 de outubro de 2014, na sede social da empresa, localizada à Rua Vinicius de Moraes 164/101, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, as 10:00 (dez horas), do dia 27 de Outubro de 2014, para apresentação das Demonstrações Financeiras do Exercício de 2013, Destinação de Lucros e Eleição de Diretoria. Rio de Janeiro, 13 de Outubro de 2014. Sergio Shcolnik - Presidente; Shirley Regina Shcolnik - Secretária. Acionistas: Wilson Shcolnik; Sergio Shcolnik; Shirley Shcolnik.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328724\r\n\r\nId: 1746958"
                        ],
                        "1742914": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN028363, com validade até 07 de outubro de 2018, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de lavanderia (exclusivamente para higienização de uniforme e equipamentos de proteção individual de colaboradores da CSN), na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 5.001, - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.1557/2014) \r\n\r\nId: 1742914"
                        ],
                        "1735942": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCPNJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002440, que retifica informações antes descritas na Outorga IN003237, onde 1) Onde se lê: Endereço: PRAIA DO FLAMENGO, 66, 12° ANDAR, SALA 1.201, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nSubstituir por: RUA DA PASSAGEM, 123/11° ANDAR, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO - RJ. 2) Onde se lê: Declaração CNARH: 95249; Substituir por: Declaração CNARH: 217108. Processo nº E-07/502481/2010\r\n\r\nId: 1735942"
                        ],
                        "1746880": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS: Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares das Debêntures em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações, da Segunda Emissão da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (\"Companhia\"), celebrado entre a Companhia e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), (\"Debêntures\" e \"Escritura de Emissão\"), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2014, às 15 horas, na sede da Companhia, na Avenida Presidente Vargas 1.012, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de: (i) deliberar acerca da autorização prévia, de modo a não caracterizar hipótese de vencimento antecipado das obrigações da Companhia constantes da Escritura de Emissão, conforme seu item 6.23 (ii), no tocante à operação de reestruturação da Companhia visando a consolidação de suas atividades, bem como da Embratel Participações S.A. (\"Embrapar\"), da NET Serviços de Comunicação S.A. (\"NET\") e da Claro Telecom Participações S.A. em uma única sociedade (\"Operação\"), conforme fato relevante de 01 de agosto de 2014 divulgado pela Embrapar e pela NET. Informações Gerais: Para participar da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão exibir documento de identidade e comprovante da respectiva titularidade das debêntures de emissão da Companhia, expedido pela CETIP. Aos Debenturistas que se fizerem representar por procuração, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se a entrega dos mencionados documentos acompanhados do respectivo instrumento de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 02 (dois) dias úteis da realização da Assembleia Geral de Debenturistas. Os documentos devem ser entregues, aos cuidados do Agente Fiduciário, localizado na Avenida das Américas, 4200, bloco 8, ala B, sala 303 e 304, RJ, CEP 22640-102, ao correio-eletrônico: assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328747\r\n\r\nId: 1746880"
                        ],
                        "1742269": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026186-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31.10.2014 às 11:30 na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre: Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia, em virtude de pedido de renúncia apresentado. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18 horas do dia 06 de outubro de 2014, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1742269"
                        ],
                        "1742242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016515-1 \r\n\r\nCNPJ/MF: 01.851.771/0001-55\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31.10.2014 às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre: Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia, em virtude de pedido de renúncia apresentado. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18 horas do dia 06 de outubro de 2014, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1742242"
                        ],
                        "1746983": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - Nire nº 33.3.0028685-3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. - Ficam convocados os Senhores Debenturistas da Primeira (1ª) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Emissora” e “Escritura de Emissão”), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará no dia 29 de outubro de 2014, às 15 horas, no seguinte endereço: InterContinental São Paulo, Rua Alameda Santos, 1123, São Paulo, CEP 01419-001, Brasil, para deliberar sobre a proposta da Emissora para (i) alteração dos termos e condições das cláusulas 4.14.2 e 4.14.5 da Escritura de Emissão; (ii) concessão de waiver para o cumprimento do disposto da Cláusula 4.15.2, item “h” da Escritura de Emissão para o caso de não aprovação de modificações na Escritura de Emissão, nos termos do subitem (i); (iii) eventual pagamento de prêmio aos Debenturistas; (iv) aprovação da celebração do aditamento à Escritura para refletir as modificações deliberadas. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, bem como ser depositados perante o Agente Fiduciário, no endereço acima indicado. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto à Companhia e/ou Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nId: 1746983"
                        ],
                        "1746901": [
                            "V - Convocação",
                            "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.964.292/0001-70 - NIRE 3330026617-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS: Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares das Debêntures em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações, da Primeira Emissão da Star One S.A. (\"Companhia\"), celebrado entre a Companhia e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), (\"Debêntures\" e \"Escritura de Emissão\"), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2014, às 15 horas, na sede da Companhia, na Avenida Presidente Vargas 1.012, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de: (i) deliberar acerca da autorização prévia, de modo a não caracterizar hipótese de vencimento antecipado das obrigações da Companhia constantes da Escritura de Emissão, conforme seu item 6.23 (IX), no tocante à operação de cisão da Companhia para a constituição da sociedade Star One Newco Participações S.A., com a consequente redução de capital da Companhia. Informações Gerais: Para participar da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão exibir documento de identidade e comprovante da respectiva titularidade das debêntures de emissão da Companhia, expedido pela CETIP. Aos Debenturistas que se fizerem representar por procuração, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se a entrega dos mencionados documentos acompanhados do respectivo instrumento de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 02 (dois) dias úteis da realização da Assembleia Geral de Debenturistas. Os documentos devem ser entregues, aos cuidados do Agente Fiduciário, localizado na Avenida das Américas, 4200, bloco 8, ala B, sala 303 e 304, RJ, CEP 22640-102, ao correio-eletrônico: assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. STAR ONE S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328746\r\n\r\nId: 1746901"
                        ],
                        "1741995": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE Oil & Gas do Brasil Ltda.\r\n\r\n05.635.291/0012-60\r\n\r\nAuditoria Ambiental. A empresa GE Oil & Gas do Brasil Ltda inscrita sob o CNPJ 05.635.291/0012-60, informa que passou por auditorias conforme DZ 056-R-3 e Resolução Conama 306, no período de 22 a 24 de setembro de 2014. O relatório estará disponível para consulta pública durante 30 dias, a contar desta publicação, das 08 às 17 horas, na sede da empresa, situada na Ilha da Conceição, Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1741995"
                        ],
                        "1746910": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RECICLE RECICLAGEM E COLETA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.892994/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRECICLE RECICLAGEM E COLETA LTDA - ME torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAI - SMMA, através do Processo N° 7894/14 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS n° 002, com validade até 10 de outubro de 2019, para realizar atividade de reciclagem e estocagem de resíduos não perigosos na Rua Maria Cândida, 400 -Bairro Monte Serrat-Itaguaí - Rj.\r\n\r\nId: 1746910"
                        ],
                        "1744324": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRADAP COMÉRCIO DE DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 09.109.399/0001-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRADAP COMÉRCIO DE DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028367, com validade até 08 de outubro de 2019, para o funcionamento de um posto de serviço, com comercialização de produtos específicos à atividade, troca de óleo lubrificante e abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, possuindo 04 (três) tanques plenos, sendo 2 (dois) de 30 m³ e 2 (dois) de 15 m³, todos de parede dupla, sendo a parede externa não-metálica (jaquetado), com monitoramento intersticial, instalados num terreno de 846,02 m², com edificação de 121,04 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7.593.32, na RUA DO VIGÁRIO, Nº 02, - PARQUE JARDIM CARIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.2697/2014) \r\n\r\nId: 1744324"
                        ],
                        "1746847": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Nova Certificação de Reservas para o Campo de Tubarão Martelo - Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGpar” ou “Companhia”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX” ou “Companhia”), comunica ao mercado que foi realizada nova certificação de reservas para o Campo de Tubarão Martelo em relatório elaborado pela DeGolyer & MacNaughton, em 31 de julho de 2014, cuja principal diferença para a certificação anterior obtida em 2013, foi a estimativa de aumento em 15 milhões de barris nas chamadas Reservas Provadas (1P). O Campo de Tubarão Martelo produziu desde o seu início cerca de 3,3 Milhões de barris de óleo até setembro de 2014, e suas reservas remanescentes foram avaliadas conforme tabela abaixo: Para acessar o Fato Relevante na íntegra acesse os sites de RI: www.ogpar.com.br/ri e www.ogx.com.br/ri Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1746847"
                        ],
                        "1746873": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 30 de outubro de 2014, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a eleição de um membro efetivo do Conselho de Administração, em decorrência da renúncia do Sr. Luiz Carlos da Silva Cantídio Junior, para complementar o período restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2015.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nSergio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328733\r\n\r\nId: 1746873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1742577": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.387.823/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - Ano 2012/2º Semestre.: Luana Oliveira Falcão. Ano 2013/1º Semestre.: Angelica Mendes Santos Azevedo, Carlos Henrique dos Santos Oliveira, Iara Barbosa da Silva, Juliane Cristina Rangel da Silva. Ano 2013/2º Semestre.: Lucia Helena Osorio dos Santos, Luiz Henrique Barros Martins. ENSINO MÉDIO REGULAR - Ano 2013-Turma 3001: Alessandro Fortunato Mussuri, Eduardo Felipe Gomes da Silva, Leonardo da Silva Bezerra, Ronny Rezende Regosino, Thiago dos Santos Tahim. Diretora Substituta: Helena Lemos Moreira Furtado, Registro nº 1.054/MEC, Of° E/COIE.E n° 1066, Secretária: Christina Barbosa Corrêa - Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E.COIE.E n° 1350. Portaria nº 112/10-D.O. de 25/01/10.\r\n\r\nId: 1742577"
                    ],
                    "1745042": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO METODISTA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 28.457.547/0001-30\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, 80 - Centro - Petrópolis- RJ\r\n\r\nO Diretor do Instituto Metodista de Petrópolis, mantido por Associação da Igreja Metodista de Petrópolis, situado na Rua Marechal Deodoro, 80 - Centro no município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio: Ano 2013. Bianca Braga Facciolla, Carolina Ranquine Cardoso, Crislaine de Souza da Silva Balbino, Gabriel Casamasso Perotta Lima, Gabriel Viana Schneider Pereira, Gabriela Lacerda do Carmo Rodrigues, Gabriela Rodrigues Xavier Vimercati, Isabel Marchese da Silva, Isabella Abreu de Oliveira, Jéssica Pereira Barbosa, Jessica Vasconcelos Soares, Júlio Cesar de Araujo Soares, Karoline Caetano da Silva, Kyrsten Ellen de Freitas Gomes, Larissa Affonso Fávero César, Lucas Pizano Pires Vargas, Mariana Aparecida Pereira de Souza, Marianna de Souza Simões, Matheus Philipe Dutra de Almeida, Mirielen Tomaz da Cunha, Mônica Pontes da Silva, Monique Araujo de Oliveira, Mylena Bandeira Torres, Natália Monteiro Teles Gross, Natally da Fonseca, Rayssa Miranda Venancio, Sabrina Henriques Santos, Thayse Gonçalves Grunewald, Vitor de Araujo Ribeiro, Willian Schmidt Vieira dos Santos. Diretora - Josiane C. Loureiro Rodrigues Reg. 14.476-244/2002; Secretário - Marise Vettore da Silva Leite Reg. 1116/2011.Prof.Inspetor Escolar - Renata C. de M. L. Moreira mat. 966.981-3.\r\n\r\nId: 1745042"
                    ],
                    "1745033": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nCONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS POLO NOVA FRIBURGO: ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2013: Edilson José dos Santos, Jaime Luciano da Silva, Luan Abreu Guzzo. MECATRÔNICA/EAD ANO 2013: Ana Karoline Alves Fonseca de Mattos, Antonio Lapa Machado, Euler Aguinaldo dos Santos Coutinho, Maxmiliano Lopes Silva, Rangel Machado Rodrigues. CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS POLO ITABORAÍ: SEGURANÇA DO TRABALHO/EAD ANO 2013: Fabíola Zumpichiatti Fogaça, Manoel Luiz da Silva, Meiriane Costa Lima. ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2013: André Luiz Lima da Silva, André Moisés Paula da Silva, Artur Campos Negreiros, Cristiano da Silva Batista, Cristiano Faustino, Leandro Lopes dos Santos, Marlon Oliveira da Silva, Mauro Lucio Monteiro, Paulo Vieira da Silva, Ricardo Silveira de Castro, Roger de Jesus Florenzano, Wilson Borba Dutra. CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS POLO PETRÓPOLIS: SEGURANÇA DO TRABALHO/EAD ANO 2013: Israel Martins Terra Passos, Leandro Ferreira Justen. ELETROTÉCNICA/EAD ANO 2013: Anderson Figueiredo Pinto, Antonio Marcos da Silva Gomes, Denis Mizael da Silva, Felipe Silva de Almeida, Igor de Moura da Silva, Venício do Monte Ribeiro, William Benedito Marques. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e Sandra Aparecida da Silva, Reg. COLÉGIO e CURSO P&C n° 859/2014.\r\n\r\nId: 1745033"
                    ],
                    "1744281": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA UNISUAM\r\n\r\nCNPJ 34.008.227/0010-96\r\n\r\nO diretor da Escola Técnica UNISUAM, mantida pela SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, Situada no Bangu Shopping, Rua Fonseca, 240 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluíntes dos cursos de Educação Profissional Subsequënte, Técnico em Edificações. Ano 2011: Rafael Rodrigues Rocha. Ano 2012: André dos Santos Warchavsky, Daniel Batista da Silva, Luciana Cardoso Vituriano, Thamires da Silva Costa, Vitor Rezende Ramos, Wallace Gonçalves de Paula. Ano 2013: Acyr Cesar Barcellos Guimarães, Denilson Maciel Jesus, Georges Ribeiro Nery, Randerson Silva de Oliveira, Robson Matias Maciel. Ano 2014: Rodrigo Costa Faustino. Técnico em Segurança do Trabalho. Ano 2013: Brivio Maciel Rodrigues Martins, Jean Solano Ferreira Elias, Silvio de Almeida Ferreira, Victor Senra Carvalho. Ano 2014: Maycon Vieira de Lima, Priscila Barbosa Fonseca Pereira. Técnico em Meio Ambiente. Ano 2011: Eric Luiz Pereira Laudeauzer. Ano 2012: Priscila de Lima Padilha, Thiago Pereira da Silva. Técnico em Administração. Ano 2013: Denia Cristina da Silva Barreto. Diretor: Luís Carlos Ferreira Of. CDIN nº 717/10. Secretária Escolar: Creuza Monteiro Azevedo Of. CDIN nº 717/10. Professor Inspetor Escolar: Katia da Costa Guimarães Matr 0942697-4, CRIE-MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1744281"
                    ],
                    "1745804": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOARES HERDY.\r\n\r\nMÁRCIA PINTO SOARES HERDY-ME\r\n\r\nCGC: 27.775.832/0001-36\r\n\r\nRetificação D.O. de 04/02/2003, fl.06: onde se lê Alessandra Azevedo do Amaral, leia-se Amanda Azevedo do Amaral. Diretora: Marcia Pinto Soares Herdy - Reg: 14757, Secretaria: Telmo Ronaldo Carvalho Herdy Reg: 027/89 SEEC; Professora Inspetora Escolar: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins - ID: 4329272-0\r\n\r\nId: 1745804"
                    ],
                    "1746247": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSITÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01104958/0001-95\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (EJA) 2009 -1º semestre: Jéssica Nunes Tavares. Diretor: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. Processo: E-03/007/1287/2014; Secretário: Emmanuel Cavalcanti de Oliveira - Reg. Processo: E-03/007/1285/2014; Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 09425349.\r\n\r\nId: 1746247"
                    ],
                    "1745049": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "LABEST ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ 10.675.748/0001-48\r\n\r\nA diretora da Labest Escola Técnica Ltda, mantida pela Labest Escola Técnica, situada a Rua Monsenhor Bacelar, 386, município de Petrópolis, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes no ano de 2014 do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Radiologia, Adriana Ramos Carius Teixeira, Ana Caroline de Oliveira Ferreira Gall, Ana Paula Rodrigues, Ana Paula Teixeira Grilo, Andre Luis Pereira, Breno das Neves Mussel, Daniele Pereira de Freitas, Elzeni Martins do Carmo, Graziele Cunha de Souza Costa, Laís Rodrigues Silva, Lidiane Beatriz dos Santos Nogueira, Marcia Vale da Silva Vieira, Natalia Araujo Basso, Nayara Gonçalves, Neilane Baltar Leonardo, Patricia Barbosa dos Santos, Patricia Vale da Silva Vieira, Renato da Silva Ferreira, Roberta Alves e Alves, Sabrina Goldberg, Suelen Cristina da Silva, Thais Rosa Joia, Thiago Felicio da Silva, Vania Mussel de Sousa, Vinicius da Rocha Jordão. Técnico em Enfermagem: Aline de Souza Marçal de Almeida, Ana Beatriz da Silva Marques de Souza, Ana Paula Santana de Souza, Claudia Regina Soares, Cristiane Ozanan Soares, Daiana dos Santos Paiva, Daniela de Souza da Silva, Elen Silva de Mattos Miguez, Jaciara da Silva Pereira, Jaqueline Teixeira Rezende Dias Monsanto, Julio Cesar da Silva Ferreira, Lilian Ramalho da Silva, Luciana Marques Guarany, Maria de Lourdes, Maria Linda Guiab Marques, Natalia Leonor de Carvalho Lacerda, Osvaldina Coimbra Gomes, Quelen Cristina Maia de Medeiros Cerqueira, Rachel Vianna Palles, Sonia de Medeiros Zimbrão Lago, Thuany Amaral Zilves França Viana, Vanessa Aparecida Lima Almeida de Souza , Vera Lucia Valadares Rodrigues, Viviane Fernandes de Carvalho. Técnico em Análises Clínicas: Elisangela Cristina de Mello Salgado, Monica Ramos Mendes, Natalia de Souza Francisco, Nivea Cristina Telles, Rafaela Aparecida Machado da Silva ,Rúbia de Souza Bayão, Sandra da Silveira Santos Medeiros, Tamara Haubrick Mendes, Tiago Caldara. Técnico em farmácia, Terezinha Silva Miranda de Melo. Especialização em Enfermagem do Trabalho: André Luiz de Paula Martins Junior, Claudia Maria de Freitas Rocha Carvalho, Claudia Patricia Castro Motta, Glória Maria Farias dos Santos, Marcia Cristina Coelho dos Santos, Rosemere Shirai Rabello, Sandro Luiz Lofrano. Diretora Pedagógica - Adriana de Oliveira Pereira - Reg. 19263409/2009. Secretária Escolar - Sandra Teixeira Bandeira -1656/67 - DAT, Maria Ignez Alquéres de Souza - Inspetora Escolar - Mat. 109.279-0.\r\n\r\nId: 1745049"
                    ],
                    "1742578": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio - EAD. 2007/1º Semestre. Adriana Rottas Barbosa. 2008/1º Semestre. Jefferson Ramos de Oliveira. 2008/2º Semestre. Debora Mitrano dos Santos, Deise Josiane Vieira Dantas Rangel, Fabricio Oliveira da Silva. 2009/2º Semestre. Leonardo da Silva Monteiro. 2010/2º Semestre. Dayse de Oliveira Ferreira, Mario Gomes Lima, Melquezedeque Vicente Fernandes. 2011/1º Semestre. Wagner de Souza Pereira. 2011/2º Semestre. Jaciara da Silva, Leonardo da Silva Fernandes Rodrigues, Suely Carvalho Cunha de Melo. 2012/1º Semestre. Bruno Francisco Xavier da Silva, Cleuza Evangelista de Oliveira, Gabriel de Brito Lima, Jonatan Amorim Juvenal. 2012/2º Semestre. Ana Beatriz Rodrigues da Silva, Anderson Gonçalves da Silva, Anderson Marques dos Santos, Bruno da Conceição de Carvalho Vidal, Carolina Passos Ferreira, Diego Rodrigues da Silva, Douglas dos Santos Corrêa de Carvalho, Fernando Pereira de Lima Júnior, Jônatas Silva Martins de Castro, Josiano de Oliveira Soares, Luiz Antonio de Souza Affonso, Mauricio da Silva dos Reis, Roberto Duarte dos Santos Maria, Sandra Maria Taurino da Silva, Silvana Mendes de Almeida Carvalho, Valney Vicente Lima, Zenilda Lima de Moura. 2013/1º Semestre. Alessandra Gregorio Simas, Amanda Cristina dos Santos Ferreira da Silva, André Luiz Nunes Leonel, Daianne Silva Moreira, Danillo Vieira Maia, Dario Luiz Silva, Edmara Cristynna Silva Marinho, Elisangela da Silva Queiroz, Elisuênia Lima da Silva, Eudes da Silva Belmiro, Frederico Moraes Penha, Gilmar Miranda da Luz de Lima, Higor Silva Liberatório, Jenifer da Silva Soares, Josimar Gonçalves de Andrade, Kayo Angel de Amar Girola, Jane Matoso Ferreira, Josiele Aparecida Barbosa, Jovânia Santos de Jesus, Lorran Ferreira Dias, Reinaldo da Silva Pedrosa, Rickison Oliveira Ferreira, Roberta Teixeira do Amaral, Ruan Luam Nascimento dos Santos, Tatiana de Almeida Legey Abry, Tharcio da Rocha Simões, Thiago da Silva Santos Maximiano. 2013/2º Semestre. Adalberto da Conceição, Airinete de Almeida Saboya, Alex Ribeiro de Melo, Alex Sandro Andrade de Jesus, Alexandra Araujo Lopes de Oliveira, Alexandra de Carvalho Marinho, Alexia Lorrayne Silva Minssen, Ana Cristina Santos Bezerra da Silva, Ana Paula Oliveira da Silva, Aurinete Cordeiro da Silva, Beatriz de Oliveira Pinto, Bruna Ramos Ramalho, Bruna Ramos Salino, Claúdia de Almeida Pereira, Daniel Sabino de Almeida, Daniel Katchvartanian Lamosa, Diana Lourenço dos Santos, Diego Ribeiro Imenes, Douglas Soares de Lima, Emiliana Jales do Nascimento, Érica Faria de Oliveira, Fabio Lopes de Oliveira, Fabricio Silva Galacha Fernandes, Felipe Barcelos Arêas, Fernanda Torres de Castro, Genaro Francesco Baldino, Gerlane Loureiro de Paiva, Isaque Cavalcanti da Silva, Ivan de Oliveira Rodrigues Jarcem, Jane Marinho Corrêa Castro, Jonathan Audir Gomes da Silva, Larissa Adão de Almeida Campos, Leonardo da Silva Santiago, Leticia Coutinho Nunes, Luiz Carlos de Oliveira Sobrinho, Luma Pellegrini, Manuella Cabral Borba, Maria das Dôres Dias Silva, Mariana Estrela Arioza, Nadiele Arouche da Silva, Renan Pinheiro Telles, Ricardo Martins Andrade, Rogerio Batista da Silva, Rubens Ribeiro da Silva, Sara Pastor da Silva de Oliveira, Taubata da Silva Wong Fernandes, Thainara Paola da Silva Moura, Tatiana Montoril da Silva, Willians de Souza. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2003/2º Semestre. André Luiz da Silva Pinto. 2013/2º Semestre. Ana Beatriz de Carvalho Barbosa, Ana Carolina de Mendonça Pradatzky Marques, Ana Paula dos Santos Oliveira, Andressa Witiney Romeiro da Silva, Brenda Tartarini, Fernanda dos Reis Rabelo, Luana da Silva, Luiz Philipe Silva de Castro, Marcos Henrique Martins Valvano, Paulo Henrique Sargedo Tardite, Thiago Lourenço de Souza. 2014/1º Semestre. Ana Rita Marques Coelho, Luiz Leandro Silva de Castro, Paloma Lemos da Silva. Diretor - Marcelo José Paes - Reg. Of. CDIN nº 1679/2013; Secretário - Josué Jesus da Silva - Reg. Of. CDIN nº 1679/2013; Professora Inspetora Escolar - Lidia Dias do Amaral Corrêa - Matrícula: 09754110.\r\n\r\nId: 1742578"
                    ],
                    "1746630": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00822191/0003-39\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM 2007: Andreia Oliveira da Cruz Coutinho; EM 2009: Natália dos Santos; EM 2013: Anndreza Martins do Vale, Ariany Mendes da Silva, Auzenaria Ramos Moreira, Bruna da Cruz Siqueira, Dulcinéia Mohamad da Conceição, Edlane de Jesus Souza da Silva, Elaine Machado Meireles, Fabíola Araújo Lima, Fernanda Pacheco da Cunha Vidal, Geralda da Silva Cabral, Ivoneide de Moura Ferreira, Irinéia Vasconcelos de Oliveira Rodrigues, Jéssika Silva Alves, Keila Pereira Queiroz, Márcia Gonçalves do Nascimento, Maria de Fatima Conceição, Marília Siqueira, Rosimar da Silva Figueiredo, Michele Rangel Carneiro, Sílvia Viana Silva, Tatiana Pereira da Rocha, Tatiane da Silva Ferreira, Uenniston Rodrigues Morete, Vanessa de Andrade Braga da Silva, Valéria de Oliveira Gomes, Vera Lúcia Ferraz Quirino, Vivian Ferreira de Matos, Zélia Alves Cardoso dos Santos; EM 2014: Adriana da Costa Vieira da Penha, Alyne Restori e Silva, Ana Cristina Martins Domingos Vieira, Ana da Silva Lima Rocha, Ana Lúcia da Fonseca Vieira, Ana Paula Valéria Conceição da Costa, Cidilane de Souza Estrela, Dayana Aparecida da Silva Lima, Eliane Modesto da Silva, Fernanda Teixeira Machado, Gisele Pires Vasconcelos de Abreu, Janaina da Costa Almeida Souza, Jheniffer Ferreira da Silva, Maricelia Rosa Nicolau Ferreira da Silva, Marta da Conceição Silva, Michelle de Araujo Costa Lemos, Michelle Guimarães Amorim Pinheiro, Nelí Marinho da Silveira Grassine, Pablo Corrêa Lopes, Renata Gomes de Carvalho, Sheila Maria Pais, Silvana de Souza Viviana, Simone de Souza Azevedo, Vítor Ramos Ferreira, Viviane dos Santos; TÉCNICO DE ENFERMAGEM COMPLEMENTAÇÃO EM 2013: Eutilia Gonçalves Maldonado; EM 2014: Cristiane Oliveira da Silva Costa, Conceição de Fatima de Oliveira Moura Sodré, Eliana de Oliveira; ENSINO MÉDIO EM 1997: Elaine Regina Fernandes Ribeiro; EM 1998: Elisângela Soares da Silva, Keila Carneiro Moraes; EM 2000: Jaqueline Pinheiro de Freitas; 2001: Luciana Pereira de Souza, Samantha Braga dos Santos; EM 2004: Alessandra dos Anjos Anguel de Almeida; EM 2005: Adriana da Silva Santos; EM 2007: Paulo Renato Muniz Silveira; EM 2008: Everton Moreira da Silva, João Herculando Pereira, Tiago Mendes Vieira da Costa; EM 2009: Fernando Vieira dos Santos; EM 2010: Eduardo Silva Senna; EM 2011: Franklin Yuri Oliveira Magano, Lohannah Veloso Sodré Bezerra, Stephany Rodrigues Rocha; EM 2012:Nohany Oliveira dos Santos; EM 2013: Alexandre Ramo da Silva, Brendon Nogueira Mendonça, Fabiano Fabrício Paulino da Silva Alves, Gabriel Fernandes Pereira, Glauber Bruno de Oliveira Cunha, João Pedro da Silva Vargas, Jonathan Batista Farias, Laryssa do Nascimento Tôrres da Costa, Lucas de Oliveira Brito, Lucas Faria Marinho, Lucas Roberto de Souza Rodrigues Amaral, Matheus Flores Moraes dos Santos, Max Liandro da Silva Júnior, Michael Torres Martins, Nathalia Maria Cabral de Almeida, Rammon Pereira do Souto Rodrigues, Stephanny Rodrigues de Oliveira Silva, Tatiane Cardinot Lima, Wallace Souto da Silva; . Direção: Maria Aparecida Soares da Costa -Reg.: nº 01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza - Reg.: nº 008/06, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Mat. nº 077060-2; Neida Terezinha Viana Tavares - ID: 4258445-0\r\n\r\nId: 1746630"
                    ],
                    "1744394": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ 02.686.408/0001- 94\r\n\r\nO DIRETOR DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA, situado na Rua Alfredo Crespo Martins,181, Bairro: Presidente Costa e Silva, CEP - 28.300.000 Itaperuna - RJ. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2004: Turma 202 - Francisca de Almeida Silva e Silva; Ano 2008: Turma 218 - Mara Terezinha Moreira da Silva; Ano 2009: Turma 220 - Keila Rodrigues Ribeiro; Turma 224 - Raquel Junia Ferreira; Ano 2010: Turma 226 - Margareth da Silva Braulio; Turma 228 - Elaine do Nascimento Silva; Ano 2011: Turma 232 - Luciana Silva Ferreira; Ano 2013: Turma 239 - Ana Maria da Aparecida, Luciana de Fatima Souza Carneiro; Ano 2014: Turma 240 - Eliane da Silva Paula, Evaldo Brazilino da Silva, Fernanda Martins Dutra Alves, Lucimar Correa dos Santos Dionisio, Priscila Geralda de Freitas, Sandra Amaral da Silva; Turma 241 - Ana Carla Ferreira Pires Silva, Ana Paula de Oliveira Martins Gonçalves, Cleusa Aparecida Conceição Cruz, Daiane de Paula Fernandes, Débora Silva Siqueira, Denair Lopes da Silva, Dilza Dias de Souza Matos, Elielma da Silva Ramos, Geanne Priscila Rodrigues, Lidia Maria Campos Fernandes Lino, Maria Aparecida Monteiro da Silva, Nathália Luíza da Silva, Priscila David Santos, Romário da Silva, Sebastião Antônio da Silva; Turma 242 - Adriana de Oliveira Gomes, Francielle Cristina de Souza Campos, Gabriel Leite Machado, Larissa Loredo Pereira Xavier, Leia Monteiro da Silva Gomes, Lucia Helena de Lessa Rodrigues Souza, Luzia Myrian de Souza, Luzia Terra Vieira, Maria Aparecida Silva Pereira, Mayara Jana de Lima Souza Teodorio, Neide Barbosa Bernardo, Sonália Cristina dos Santos Garcia de Assis - COMPLEMENTAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2003: Turma 301 - Simone dos Santos Oliveira, Ano 2005: Turma 307 - Generosa da Silva; Ano 2014: Turma 342 - Maria das Graças Moura da Silva, Nilcea Rodrigues Cunha, Valdiceia Vieira Adirson; Turma 343 - Heloisa Helena Pinheiro Rangel; Turma 344 - Fabiana Moura de Souza, Rita de Souza Pereira Ligiero - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO - Ano 2013: Turma 1ª: Andreia de Paula Dutra, Dirce da Silva dos Prazeres Oliveira, Joceli Vieira do Amaral, Valquiria Terra Florido; Turma 2ª: Elisângela da Silva Louvem, Gerusa Vieira Botelho Victor, Ilma Rodrigues do Carmo, Josélia de Meireles da Silva; Ano 2014: Turma 3ª - Claudia Nunes de Araujo, \r\n\r\nEdivaldo Elizeu da Silva, Elias da Silva, Janaina Fernandes de Almeida, Lília Márcia Narciso, Luciene Alves dos Santos, Marcia da Silva Cantagalo Moraes, Mariane Marciano Pinto Cardoso, Rita de Cascia Tavares Pires, Wender de Oliveira Dias.\r\n\r\nMarilena Garcia Goulart Fulgêncio - Diretor CPEI, Zilene Brandão de Souza - Secretário Escolar, Fátima Azeredo Rocha Picanço e Zilda Figueiral Ribeiro Lacerda - Prof° Inspetor Escolar.\r\n\r\nId: 1744394"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1746509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEXTRO EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.906.647/0001-38\r\n\r\nCOMUNICO EXTRAVIO: do livro termo de ocorrências modelo 6 nº 01 o qual foi extraviado em julho de 2014.\r\n\r\nId: 1746509"
                        ],
                        "1746777": [
                            "V - Extravio",
                            "MERCADO VALENTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 31.927.395/0001-04\r\n\r\nEXTRAVIO DE IMPRESSORA FISCAL: Foram extraviadas as Impressoras Fiscais da Empresa Mercado Valente Ltda ME, Conforme Abaixo: Inscrição Estadual nº 82.400.761. ECF 10 Sweda S7000 IF I - Versão 1.0 - nº Fabricação 05000953 Autorização de Uso nº 12-2006/0008756-3. - ECF 11 Sweda S9000 IF I - Versão 1.1 - nº Fabricação 05001662 Autorização de Uso nº 12-2006/0008758-0. - Inscrição Estadual nº 80.271.360. ECF 3 Sweda S7000 IF I - Versão 1.0 - nº Fabricação 04029904 Autorização de Uso nº 12-2006/0012153-2. - ECF 8 Sweda S7000 IF I - Versão 1.0 - nº Fabricação 04029905 Autorização de Uso nº 12-2006/0012247-4. - Inscrição Estadual nº 82.515.232. ECF 2 Itautec Pos 4000 IF/1 EBR - Versão 7.0 - nº Fabricação 0508881690144215-A - Autorização de Uso nº 12-2006/0008762-8. - ECF 10 - Sweda S7000 IF I - Versão 1.0 - nº Fabricação 04031338 - Autorização de Uso nº 12-2006/0008765-2. \r\n\r\nEXTRAVIO DE IMPRESSORA FISCAL\r\n\r\nOS: 328318\r\n\r\nId: 1746777"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1746781": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 10821 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preço N° 065 /2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, descartáveis e higiene para atender as Unidades de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/10/2014 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 16/10//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A , e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nValter Borges dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903160-5\r\n\r\nId: 1746781"
                        ],
                        "1746836": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 18743 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial N° 066 / 2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição Financeira, pública ou privada, pelo período de 24 meses, para prestação de serviços bancários.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/10/2014 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 16/10//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A , e de 01 (um) PEN DRIVE de 08 (oito) GB, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nValter Borges dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903160-5\r\n\r\nId: 1746836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1746539": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 028/2014\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 005/2014\r\n\r\nProcesso nº 05/000364/2014\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de obras para a Construção da Cobertura da Quadra da Escola Municipal Glycério Salles, com recursos oriundos do Termo de Compromisso firmado entre esta Prefeitura e o MEC/FNDE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 30/10/2014, às 08h30min na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES S. DE QUEIROS DELGADO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1746539"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1746634": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 015/2014 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Licitação informa a todos os interessados que a licitação - Pregão Presencial Nº 015/2014 cujo objeto é: Registro de Preços, para eventual e futura aquisição de Medicamentos e Materiais de Correlatos/Insumos Farmacêuticos, através de recursos de Convênio e do Município, para atender ao Hospital Municipal de Itaocara nos seus 41 leitos, internações, serviços de urgência e emergência, do Fundo Municipal de Saúde; com base no § 4 do Art 21 da Lei 8.666/93, fica CANCELADO o referido Pregão. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Itaocara, 14 de outubro de 2014. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1746634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1746214": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 02/2014, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de insumos, para suprir as demandas das Oficinas Sócioeducativas e de Geração de Trabalho, descritos e especificados no Anexo I - Termo de Referência, à pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nDia/Hora: 29/10/2014 às 10h00min,\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nId: 1746214"
                        ],
                        "1746220": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 03/2014, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais permanentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, descritos e especificados no Anexo I - Termo de Referência, à pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nDia/Hora: 30/10/2014 às 10h00min,\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nId: 1746220"
                        ],
                        "1746222": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 04/2014, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo, para atender as necessidades dos diversos departamentos da semas, descritos e especificados no Anexo I - Termo de Referência, à pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nDia/Hora: 31/10/2014 às 10h00min,\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nId: 1746222"
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                        "1746224": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Eletrônico Nº 07/2014, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nObjeto: Contratação de sociedade empresária para o fornecimento de veículos automotores, para atender as demandas dos programas sociais organizados pelos centros de referência em assistência social (cras) e centro de referência especializada em assistência social (creas), descritos e especificados no Anexo I - Planilha Estimativa/Termo de Referência, à pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nDia/Hora: 31/10/2014 às 15h00min,\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nId: 1746224"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Atos",
                            "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 022/2014\r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado que trata o Edital nº 001/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à sede do CODESP, situado à Rua Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos constantes no item 9.2 do edital, a saber: \r\n\r\nEnfermeiro ESF\r\n\r\n34 Máguila Furtado de Souza\r\n\r\n35 Kássia de Santana Nascimento\r\n\r\n36 Michelli Bizarro Barreto\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde \r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ - PSF RURAL - SANTA CLARA\r\n\r\n10 Maria Aparecida Muruci Ferreira\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal na convocação expedida pelo CODESP implicará na desistência do classificado, podendo O CODESP convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade (RJ), 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nFabiano França Vieira - Presidente do Codesp\r\n\r\nId: 1745818"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1746742": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO Presencial 092/2014 - I SINE DIE\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de mobiliário para composição dos equipamentos a serem utilizados no convênio referente a Praça dos Esportes e da Cultura - Praça CEU'S - Secretaria de Cultura.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de análise da CEF , por se tratar de aprovação e liberação do repasse do convênio, fica o presente pregão adiado “SINE DIE”.O novo edital, com nova data e horário de recebimento das propostas, será republicado.\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO I\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1746742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1746637": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços FMS nº 001/2014.\r\n\r\nProcesso nº 39.345/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DOS LEITOS HIV/AIDS. Fica remarcado para o dia 31/10/2014 às 10:00 horas o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 \r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1746637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1746884": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 ás 18 horas. \r\n\r\nmodalidade: pregão nº 093/14, Processo administrativo nº. 16.692/14 que tem por objeto registro de preços por doze meses de bolsa de sangue e outros, sendo declaradas vencedoras, no dia vinte e dois de setembro de dois mil e quatorze, as empresas: Carvas material Cirúrgico e Dental Ltda-ME: itens: item 8, 360 unidades, coletor de material perfurocortante - capacidade volumetrica de aproximadamente 1 litro de armazenamento; com trava de segurança, em plástico rígido,descartável; tipo container,p/descarte .de agulhas contaminadas; tampa para proteção contra vazamento; com etiqueta símbolo de segurança e número de lote, marca polar fix, valor unitário R$ 18,50, valor total R$ 6.660,00; item 16, 1000 unidades, hipoclorito de sódio a 1% - galão de 5 litros, marca divirex, valor unitário R$ 13,00, valor total R$ 13.000,00. Microllagos Microscopia Científica Ltda: itens: item 1, 200 unidades, agulha multipla para tubo a vacuo 21g, marca labor import, valor unitário R$ 0,85, valor total R$ 170,00; item 2, 200 unidades, agulha multipla para tubo a vacuo 22 g, marca labor import, valor unitário R$ 0,85, valor total R$ 170,00; item 22, 1000 unidades, saco branco com identificação de infectante: faz-se necessário para descarte de material infectante. este saco deve ser resistente a punctura e ruptura e resistente a temperatura de 121º com capacidade de 100litros. Autoclave, marca itaquiti, valor unitário R$ 2,80, valor total R$ 2.800,00; item 23, 100 unidades, scalp múltiplo 25 g 3/4 para coleta à vácuo, tubo flexível com 05 polegadas de comprimento, marca labor import, valor unitário R$ 1,90, valor total R$ 190,00. Procare - Comécrio de Produtos Hospitalares: itens: item 6, 2500 unidades, bolsa dupla para coleta de sangue 450 ml; anticoagulante para 35 dias de armazenamento; formato anatômico com todos os cantos arredondados; estéril, apirogênico, segmentos de coleta e transferência numerados; bolsa satélite com capaciade de 300 ml; agulha retrátil 16 g e bisel trifacetado; dispositivo lateral para coleta de amostra acoplado a minibolsa que permite a coleta de amostra em sistema fechado antes da bolsa principal, com encaixe universal para suporte de agulha de vácuo; pasteurizados em embalagem laminada e impermeável a vácuo de acordo com o regulamento técnico mic/ms. para cada bolsa deverá ser entregue 4 tubos (3 tubos de 5 ml c/ gel ativador e 1 tubo de 05 ml c/edta para coleta de amostra sorológica, marca fresenius, valor unitário R$ 38,85, valor total R$ 97.125,00; item 7, 1000 unidades, bolsa tripla para coleta de sangue 450 ml; com plastificante totm específico para o armazenamento das plaquetas pelo período de 5 dias; anticoagulante para 42 dias de armazenamento; formato anatômico com todos os cantos arredondados, estéril, apirogênico, segmentos de coleta e transferencia numerados; bolsa satélite com capacidade de 300 ml; agulha retrátil 16 g e bisel trifacetado; dispositivo lateral para coleta de amostra, acoplado a minibolsa que permite a coleta de amostra em sistema fechado antes da bolsa principal, com encaixe universal para suporte de agulha de vácuo; pasteurizados em embalagem laminada e impermeável a vácuo de acordo com o regulamento técnico mic/ms. para cada bolsa deverá ser entregue 4 tubos (3 tubos de 5 ml c/ gel ativador e 1 tubo de 05 ml c/ edta para coleta de amostra sorológica, marca fresenius, valor unitário R$ 43,95, valor total R$ 43.950,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1746884"
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                        "1746885": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 025/2014\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1079/2014 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 164 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade da servidora EDILEIA VIEIRA DA ROCHA MACHADO, matrícula nº 1-12274-6, GOE I Operacional I, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme Processo Administrativo nº 20.235/2014. PORTARIA GP Nº 1080/2014 - DESIGNAR o servidor JOÃO TEIXEIRA MARTINS DE LIMA, matrícula nº 4-14566-6, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar o contrato de locação nº 052.06.2007, firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e o Sr. Arthur Graeiro Tavares, Sr. Alceu Martins Mendes e Sr. Emilson Silva dos Santos, tendo por objeto a locação de imóvel localizado na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190, Várzea - Teresópolis/RJ, com efeitos a partir de 23/09/2014. PORTARIA GP Nº 1081/2014 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1001/2014, para constar o seguinte: onde se lê: 16/05/2014 leia-se: 24/06/2014. PORTARIA GP Nº 1082/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BIANCA DA CUNHA DE AQUINO, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 04/08/2014, conforme Edital de Convocação nº 008/2014. PORTARIA GP Nº 1083/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROBERTA BORGES DA CUNHA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 04/08/2014, conforme Edital de Convocação nº 008/2014. PORTARIA GP Nº 1084/2014 - NOMEAR o servidor EDÉZIO JUSTINO DA SILVA - Diretor do Departamento de Receita, matrícula nº 1-00177-1, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Administrativo nº 011.03/1992 e eventuais aditivos, com efeitos a partir de 10/09/2014.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 3 de outubro de 2014.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade - \r\n\r\nSecretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.342, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESÓPOLIS - FMCT, CRIA A COMISSÃO GESTORA DO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica aprovado, na forma dos Anexos I e II da presente lei, o Regulamento do Fundo Municipal de Cultura de Teresópolis - FMCT e o Regimento Interno da Comissão Gestora do FMCT - CGF.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESÓPOLIS - FMCT\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESÓPOLIS - FMCT\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONSTITUIÇÃO E DAS DIRETRIZES\r\n\r\nArt. 1º O FMCT - FMCT, criado pela Lei Municipal Nº 3.043 de 18 de novembro de 2011, com a finalidade de promover o desenvolvimento cultural do município, através de apoio financeiro a projetos de natureza artístico-cultural, passa a ser regido na forma desta lei.\r\n\r\nParágrafo único. O FMCT integra a estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC.\r\n\r\nArt. 2º O FMCT possui natureza contábil e prazo indeterminado, e tem por finalidade financiar projetos artísticos e culturais sob a forma de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis, conforme estabelecido neste regulamento.\r\n\r\nArt. 3º O FMCT tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - proporcionar a todos os cidadãos de Teresópolis os meios para o livre acesso às fontes de arte e cultura e o pleno exercício dos direitos artísticos e culturais;\r\n\r\nII - preservar, apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais de Teresópolis e seus respectivos criadores;\r\n\r\nIII - preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio artístico, cultural e histórico de Teresópolis;\r\n\r\nIV - priorizar o produto artístico e cultural de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 4º O FMCT é constituído dos seguintes recursos:\r\n\r\nI - dotações orçamentárias consignadas em lei; \r\n\r\nII - recursos orçamentários do Orçamento Geral do Município, correspondentes a no mínimo 3% (três) do orçamento destinado à Secretaria Municipal de Cultura.\r\n\r\nIII - recursos próprios ou transferidos, tais como: doações, contribuições ou legados de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIV - recursos provenientes de termos de compromisso de ajustamento de conduta, acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nV - reembolso de saldos não utilizados em projetos financiados pelo FMCT;\r\n\r\nVI - rendimentos advindos da aplicação financeira de recursos do FMCT;\r\n\r\nVII - recursos do Fundo Estadual e Nacional de Cultura;\r\n\r\nVIII - recursos oriundos de multas judiciais;\r\n\r\nIX - receitas próprias da Secretaria Municipal de Cultura, incluindo as receitas provenientes da arrecadação de bilheteria, cessão de espaços e outras atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura;\r\n\r\nX - contribuições compulsórias das empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo município de Teresópolis;\r\n\r\nXI - venda de produtos artísticos e culturais resultantes de projetos financiados pelo Fundo;\r\n\r\nXII - saldos apurados em exercícios anteriores;\r\n\r\nXIII - quaisquer outras receitas que possam ser legalmente incorporadas ao Fundo.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos a que se refere este artigo serão depositados em conta específica, sobre a denominação de Fundo Municipal de Cultura de Teresópolis - FMCT.\r\n\r\nArt. 5º O FMCT apoiará projetos artísticos e/ou culturais nas áreas de:\r\n\r\nI - música;\r\n\r\nII - artes cênicas;\r\n\r\nIII - produção fotográfica, discográfica, videográfica, e cinematográfica;\r\n\r\nIV - artes plásticas e visuais;\r\n\r\nV - literatura, inclusive obras de referência;\r\n\r\nVI - folclore e artesanato;\r\n\r\nVII - patrimônio histórico e artístico;\r\n\r\nVIII - rádio e televisão educativos e culturais sem caráter comercial;\r\n\r\nIX - dança;\r\n\r\nX - manifestações circenses e cultura popular;\r\n\r\nXI - gestão, pesquisa e capacitação nas áreas artística e/ou cultural;\r\n\r\nXII - outras atividades consideradas artísticas e/ou culturais, a critério do Conselho Municipal de Política Cultural. \r\n\r\nArt. 6º Serão objeto de apoio pelo FMCT os projetos voltados às seguintes finalidades:\r\n\r\nI - incentivo à formação artística e/ou cultural, em especial:\r\n\r\na) apoio técnico e financeiro à instalação ou realização de cursos e oficinas de caráter artístico e/ou cultural, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área de cultura;\r\n\r\nb) concessão de auxílio parcial ou total às instituições artísticas e/ou culturais sem fins lucrativos, para a aquisição de instrumentos, equipamentos e outros materiais necessários à prática artística;\r\n\r\nII - fomento à produção e montagem, em especial nos seguintes segmentos:\r\n\r\na) produção de discos, vídeos, filmes e outras formas de reprodução fonovideográfica de caráter artístico e/ou cultural;\r\n\r\nb) produção e montagem de espetáculos de artes cênicas, circo, dança, musica e folclóricos;\r\n\r\nc) edição e publicação de obras relativas às ciências humanas, às artes, ao folclore e ao patrimônio artístico, histórico e cultural;\r\n\r\nd) produção de álbuns, ensaios e outras formas de reprodução fotográfica artística;\r\n\r\ne) realização de concursos, festivais artísticos e/ou culturais locais, exposições e salões de artes;\r\n\r\nf) divulgação e difusão de produções artísticas e/ou culturais;\r\n\r\nIII - preservação e difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural, em especial:\r\n\r\na) construção, recuperação e adaptação das edificações e instalações de espaços culturais;\r\n\r\nb) aquisição de equipamentos e/ou reequipamento de espaços culturais;\r\n\r\nc) manutenção dos equipamentos de espaços culturais;\r\n\r\nd) formação, organização e ampliação de coleções e acervos;\r\n\r\ne) reconstrução e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios, marcos escultóricos e demais espaços tombados;\r\n\r\nf) restauração de obras de arte e móveis de reconhecido valor artístico e/ou cultural;\r\n\r\nIV - estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, em especial:\r\n\r\na) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais;\r\n\r\nb) distribuição gratuita e pública de ingressos ou congêneres para espetáculos artísticos e/ou culturais;\r\n\r\nc) pesquisa nas áreas da cultura e da arte, em seus vários segmentos;\r\n\r\nd) realização de mostras, exposições e salões;\r\n\r\ne) cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor artístico e/ou cultural destinados a exposições públicas locais;\r\n\r\nf) programas de televisão e radiodifusão;\r\n\r\ng) fornecimento de passagens e hospedagem para autores, artistas e técnicos, bem como para grupos artísticos de Teresópolis, para participação em festivais e outros eventos artísticos e/ou culturais, no Brasil ou no exterior; \r\n\r\nh) realização de concursos e festivais de artes e cultura, regionais, nacionais e/ou internacionais.\r\n\r\nArt. 7º O acesso aos recursos do Fundo Municipal de Cultura far-se-á mediante seleção pública, através de editais, após aprovação prévia dos projetos pelo Conselho Municipal de Política Cultural, obedecidos os critérios estabelecidos neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 8º A administração do FMCT será feita pelo Conselho Municipal de Política Cultural através da Comissão Gestora do FMCT - CGF, especificamente criada para este fim, composta por membros integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS MODALIDADES DE INCENTIVO E APOIO\r\n\r\nArt. 9º Os recursos do FMCT poderão ser utilizados para a concessão de incentivo ou apoio financeiro nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - atribuição de prêmios;\r\n\r\nII - concessão de apoio financeiro mediante contrapartida obrigatória de natureza artística e/ou cultural.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA MODALIDADE ATRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS\r\n\r\nArt. 10 A Secretaria Municipal de Cultura ou o Conselho Municipal de Política Cultural poderão publicar editais para realizar seleção pública para a premiação de iniciativas artísticas e/ou culturais, bem como para o incentivo de artistas e produtores culturais, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - valorização da cultura popular;\r\n\r\nII - desenvolvimento prioritário de ações em localidades de vulnerabilidade social;\r\n\r\nIII - incentivo à formação e à capacitação de novos artistas e produtores culturais.\r\n\r\nArt. 11 Poderão participar das seleções públicas para premiação os artistas e produtores culturais que, comprovadamente, residam em Teresópolis há pelo menos 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 12 A seleção de que trata o art. 10° compreenderá as seguintes fases:\r\n\r\nI - habilitação preliminar, de caráter eliminatório;\r\n\r\nII - seleção, com caráter classificatório e eliminatório, à qual serão submetidos somente os candidatos habilitados na fase anterior.\r\n\r\n§ 2º O procedimento de seleção observará regulamento a ser expedido, através de edital específico pela Secretaria Municipal de Cultura ou pelo Conselho Municipal de Política Cultural.\r\n\r\nArt. 13 Os prêmios serão entregues de acordo com a disponibilidade financeira do FMCT.\r\n\r\n§ 1º O pagamento dos prêmios estará condicionado à declaração, do premiado, de que não se encontra em situação de mora ou inadimplência junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e à apresentação, pelo premiado, de certidões de regularidade perante o Fisco e de adimplência de prestação de contas de convênios anteriormente celebrados com o município. \r\n\r\n§ 2º O prêmio será pago por meio de depósito em conta corrente aberta para este fim em estabelecimento bancário, devendo o premiado comprovar a sua aplicação em atividades artísticas e/ou culturais, mediante a apresentação de relatório detalhado, no prazo máximo de 6 (seis) meses contados do seu recebimento.\r\n\r\n§ 3º O recolhimento de tributos incidentes sobre os valores do prêmio correrá por conta do premiado.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO MEDIANTE CONTRAPARTIDA BRIGATÓRIA\r\n\r\nArt. 14 Na modalidade apoio financeiro mediante contrapartida obrigatória, os recursos do FMCT serão concedidos a projetos artísticos e/ou culturais de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que visem à exibição, utilização e circulação pública dos bens artísticos e culturais deles resultantes, sendo vedada a concessão de incentivos a obras, produtos ou eventos, destinados a circuitos ou coleções particulares.\r\n\r\nArt. 15 O valor do apoio a ser concedido observará os limites deliberados pelo Conselho Municipal de Política Cultural ou pela Secretaria Municipal de Cultura através de liberação de edital específico para este fim.\r\n\r\nArt. 16 Os recursos do FMCT não poderão ser utilizados nas despesas de manutenção administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, exceto as de manutenção das ações do próprio Fundo e para a aquisição ou locação de equipamentos e suprimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades, no percentual máximo de 5% (cinco por cento) dos recursos consignados no orçamento anual da Pasta.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS PROJETOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO CONTEÚDO E DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\nArt. 17 Podem solicitar apoio financeiro do FMCT a pessoa física ou jurídica responsável pela elaboração e execução de projeto artístico e/ou cultural.\r\n\r\n§ 1º Cada proponente poderá concorrer à obtenção de apoio financeiro, com, no máximo, 2 (dois) projetos por edital, mas somente 1(um) projeto poderá ser classificado.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de apresentação de mais de 02 (dois) projetos pelo mesmo proponente, somente serão analisados os dois primeiros projetos de acordo com a sequência crescente do número de inscrição, sendo os demais automaticamente desclassificados.\r\n\r\nArt. 18 Não poderão participar da seleção:\r\n\r\nI - parentes até o 2º grau de membro ou suplente do Conselho Municipal de Política Cultural ou da Comissão Gestora do FMCT - CGF;\r\n\r\nII - servidores vinculados à Secretaria Municipal de Cultura de Teresópolis, efetivos ou comissionados;\r\n\r\nIII - pessoas jurídicas cujos sócios, administradores e/ou diretores ou procuradores se enquadrem nas vedações dos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\nIV - pessoas jurídicas cujos sócios, administradores e/ou diretores ou procuradores apresentem projetos como pessoa física na mesma seleção.\r\n\r\nV - proponente que possuir projeto de apoio financeiro aprovado em seleção anterior no FMCT, com prestação de contas pendentes. \r\n\r\nArt. 19 O projeto apresentado ao Conselho Municipal de Política Cultural deverá conter obrigatoriamente:\r\n\r\nI - formulário de inscrição padronizado do FMCT devidamente preenchido;\r\n\r\nII - planilha orçamentária elaborada pelo FMCT, devidamente preenchida;\r\n\r\nIII - documentos relativos ao proponente especificados no edital de seleção;\r\n\r\nIV - documentos relativos à proposta artística ou cultural especificados no edital de seleção.\r\n\r\nArt. 20 O formulário de inscrição para seleção pública de projetos a serem apoiados pelo FMCT deverá contemplar, no mínimo: \r\n\r\nI - apresentação, contendo os objetivos do projeto;\r\n\r\nII - justificativa do projeto, na qual serão explicitadas as formas de atendimento aos objetivos expressos no artigo 5° deste Regulamento;\r\n\r\nIII - objetivos gerais e específicos do projeto, os quais deverão ser compatíveis com o disposto nos artigos 2° e 5° deste Regulamento;\r\n\r\nIV - indicação das metas, do público a ser abrangido e dos resultados esperados; \r\n\r\nV - contrapartidas oferecidas pelo proponente no âmbito do município de Teresópolis com indicação e detalhamento das condições da execução;\r\n\r\nVI - cronograma físico-financeiro, com indicação do período de execução de cada etapa e das respectivas despesas;\r\n\r\nArt. 21 O proponente deverá indicar os custos previstos para a realização do projeto, observado o seguinte:\r\n\r\nI - apresentação de plano de aplicação dos recursos financeiros, conforme Planilha Orçamentária elaborada pelo FMCT, devendo os custos ser indicados em moeda corrente, com definição das etapas e períodos da execução;\r\n\r\nII - indicação dos custos unitários e total das despesas previstas com custeio de material e serviços, as quais deverão ser agrupadas por elemento de despesa;\r\n\r\nIII - previsão de pagamento dos encargos referentes à contratação de pessoal e encargos pertinentes;\r\n\r\nIV - indicação das despesas com as atividades administrativas de execução do projeto, tais como remuneração de pessoal administrativo e respectivos encargos sociais, aluguel, serviços de água, luz, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade, materiais de consumo e expediente, as quais não poderão ultrapassar 20% (vinte por cento) do valor total do projeto;\r\n\r\nV - limitação do valor do item “elaboração do projeto” a 5% (cinco por cento) do valor global solicitado.\r\n\r\nArt. 22 Os custos listados na Planilha Orçamentária do FMCT deverão ser comprovados mediante a apresentação de 3 (três) orçamentos específicos para cada despesa com custeio de material e contratação de serviços.\r\n\r\nArt. 23 Para a realização do projeto a ser apoiado pelo FMCT, o beneficiário poderá contratar serviços de terceiros, desde que não se trate de serviço de natureza artística ou cultural, ressalvados, neste caso, o pagamento de cachês e a contratação de serviços técnicos especializados na área de cultura.\r\n\r\nParágrafo único. O proponente deverá indicar, na Planilha Orçamentária do FMCT, verba estimativa para pagamento dos serviços de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 24 O projeto deverá ser instruído com a seguinte documentação, relativa ao proponente:\r\n\r\nI - para o proponente pessoa física: \r\n\r\na) currículo atualizado;\r\n\r\nb) declaração, sob as penas da lei (art. 290 do Código Penal), de que se trata de obra própria ou de domínio público, ou, ainda, com utilização autorizada ao proponente pelo autor ou pelo órgão de direito autoral competente;\r\n\r\nc) declaração formal, sob as penas da lei, de que não é servidor vinculado à Secretaria de Municipal de Cultura, nem possui vínculo de parentesco até o 2° grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural ou com membros da Comissão Gestora do FMCT - CGF.\r\n\r\nII - para o proponente pessoa jurídica:\r\n\r\na) currículo atualizado;\r\n\r\nb) declaração, sob as penas da lei (art. 290 do Código Penal), de que se trata de obra própria ou de domínio público ou, ainda, com utilização autorizada ao proponente pelo autor ou pelo órgão de direito autoral competente;\r\n\r\nc) declaração formal, sob as penas da lei, de que nenhum de seus sócios administradores e/ou diretores ou procuradores é servidor vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, ou possui vínculo de parentesco até o 2° grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural ou da Comissão Gestora do FMCT - CGF.\r\n\r\nArt. 25 A solicitação de apoio financeiro ao FMCT deverá ser apresentada nos termos de edital de seleção pública a ser expedido pela Secretaria Municipal de Cultura ou pelo Conselho Municipal de Política Cultural. \r\n\r\nArt. 26 Para a obtenção de apoio financeiro do FMCT, os projetos deverão ser elaborados, desenvolvidos e apresentados inicialmente em Teresópolis, podendo ser reapresentados ou desdobrados em outras unidades da federação e no exterior.\r\n\r\nParágrafo único. Em casos especiais autorizados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, poderá o projeto ser apresentado em Teresópolis após a sua apresentação em outros locais do território nacional ou do exterior.\r\n\r\nArt. 27 A Secretaria Municipal de Cultura ou o Conselho Municipal de Política Cultural deverá publicar edital, estabelecendo:\r\n\r\nI - As regras específicas de cada projeto; \r\n\r\nII - cronograma de apresentação e julgamento de projetos;\r\n\r\nIII - valores máximos e mínimos atribuíveis a cada projeto, considerado o montante de recursos financeiros disponíveis.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO JULGAMENTO DOS PROJETOS\r\n\r\nArt. 28 Caberá ao Conselho Municipal de Política Cultural a apreciação dos projetos apresentados em seleção pública para a concessão de apoio financeiro pelo FMCT.\r\n\r\n§ 1º O Conselho Municipal de Política Cultural poderá designar, se necessário, comissões especiais para assessorá-lo na análise técnica do mérito cultural dos projetos.\r\n\r\n§ 2º As comissões referidas no §1º elaborarão parecer técnico fundamentado, o qual será submetido à análise e deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Política Cultural.\r\n\r\n§ 3º O Conselho Municipal de Política Cultural poderá selecionar consultores técnicos ad hoc dentre profissionais, artistas e produtores de notório reconhecimento nas áreas indicadas no art. 5° deste Regulamento, para assessorá-lo na análise dos projetos apresentados.\r\n\r\n§ 4º A seleção dos consultores técnicos ad hoc obedecerá a procedimento a ser estabelecido por resolução do Conselho Municipal de Política Cultural.\r\n\r\nArt. 29 O Conselho Municipal de Política Cultural, após exame, emitirá parecer conclusivo, considerando o projeto apto ou não ao recebimento de apoio financeiro do Fundo Municipal de Cultura de Teresópolis.\r\n\r\n§ 1º Não serão admitidos recursos das decisões proferidas pelo Conselho Municipal de Política Cultural sobre o mérito cultural dos projetos.\r\n\r\n§ 2º Das decisões colegiadas, de cunho formal, proferidas pelo Conselho Municipal de Política Cultural na seleção de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal de Cultura de Teresópolis, caberá pedido de reconsideração dirigido ao seu Presidente, o qual deverá ser interposto fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do resultado final da seleção no Diário Oficial do município.\r\n\r\nArt. 30 É vedado aos membros efetivos ou suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural ou da Comissão Gestora do FMCT - CGF participar de qualquer projeto incentivado pelo Fundo, na qualidade de beneficiário, sócio, diretor ou integrante de colegiado da pessoa jurídica responsável pela execução do projeto.\r\n\r\nArt. 31 Após julgamento do Conselho Municipal de Política Cultural, os projetos considerados aptos a receber apoio financeiro serão remetidos a Comissão Gestora do FMCT - CGF, para deliberação, na forma do seu Regimento Interno, acerca da liberação dos recursos financeiros solicitados.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONTRATO\r\n\r\nArt. 32 Aprovado o projeto pelo Conselho Municipal de Política Cultural, o proponente selecionado será convocado para a assinatura de contrato, cujo objeto será a concessão de apoio financeiro mediante contrapartida, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 1º O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo interessado durante o seu transcurso.\r\n\r\n§ 2º O não comparecimento do proponente selecionado no prazo estabelecido implicará a perda do direito de receber apoio financeiro do FMCT para o projeto aprovado.\r\n\r\n§3º Para assinatura do contrato, o proponente deverá apresentar declaração de adimplência perante o Conselho Municipal de Política Cultural. \r\n\r\nArt. 33 O contrato deverá estabelecer as condições para a execução do projeto, mediante cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas.\r\n\r\nArt. 34 Do contrato constarão as seguintes cláusulas obrigatórias:\r\n\r\nI - da qualificação das partes;\r\n\r\nII - do procedimento e da legislação aplicáveis à execução do contrato;\r\n\r\nIII - do objeto;\r\n\r\nIV - dos recursos à conta dos quais correrão as despesas de execução do contrato;\r\n\r\nV - da forma e do regime de execução;\r\n\r\nVI - da aplicação dos recursos;\r\n\r\nVII - das obrigações e direitos das partes;\r\n\r\nVIII - da divulgação;\r\n\r\nIX - da publicação;\r\n\r\nX - dos casos de rescisão;\r\n\r\nXI - das alterações contratuais;\r\n\r\nXII - das penalidades;\r\n\r\nXIII - dos encargos;\r\n\r\nXIV - da vigência;\r\n\r\nXV - do beneficiário;\r\n\r\nXVI - do foro.\r\n\r\nArt. 35 O contrato de concessão de apoio financeiro mediante contrapartida terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, por deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural, mediante requerimento expresso do interessado, apresentado 60 (sessenta) dias, no mínimo, antes do término do prazo de vigência.\r\n\r\nArt. 36 Constituem obrigações das partes do contrato:\r\n\r\nI - do Conselho Municipal de Política Cultural:\r\n\r\na) transferir os recursos ao beneficiário, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no projeto;\r\n\r\nb) orientar o beneficiário sobre o procedimento para a prestação de contas dos recursos concedidos, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nc) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e prestações de contas apresentados pelo beneficiário;\r\n\r\nd) zelar pelo fiel cumprimento do contrato;\r\n\r\nII - do beneficiário:\r\n\r\na) executar integralmente o projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural;\r\n\r\nb) aplicar os recursos concedidos pelo FMCT exclusivamente na realização do projeto apoiado;\r\n\r\nc) manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o contrato, com aplicação dos recursos no período de sua não utilização, nos termos dos artigos 39 e 40 deste Regulamento.\r\n\r\nd) facilitar ao beneficiário incumbido do controle e supervisão do contrato acesso ao local de realização do projeto, bem como à respectiva documentação contábil;\r\n\r\ne) recolher à conta do FMCT os eventuais saldos correspondentes a recursos transferidos e não aplicados, no prazo de 30 (trinta) dias contados da conclusão do projeto ou de sua extinção; \r\n\r\nf) apresentar relatório final, no prazo de 30 (trinta) dias contados da conclusão ou extinção do projeto;\r\n\r\ng) apresentar relatórios bimestrais, quando o projeto tiver duração superior a 60 (sessenta) dias; \r\n\r\nh) atender a qualquer solicitação regular feita pela Comissão Gestora do FMCT - CGF, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da notificação;\r\n\r\ni) prestar contas ao Conselho Municipal de Política Cultural dos recursos recebidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do término de vigência do contrato;\r\n\r\nj) Inserir as logomarcas do FMCT e da Secretaria Municipal de Cultura em todos os produtos artísticos e culturais relativos ao projeto, de forma nítida e em local visível;\r\n\r\nk) cumprir integralmente a contrapartida oferecida.\r\n\r\nArt. 37 A critério do Conselho Municipal de Política Cultural, o contrato poderá ser alterado, mediante solicitação expressa e fundamentada do interessado, desde que não haja alteração do objeto ajustado. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO RECEBIMENTO DOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 38 Somente estará apto a receber os recursos do FMCT o beneficiário que: \r\n\r\nI - estiver em situação de adimplência perante o município;\r\n\r\nII - possuir as prestações de contas de benefícios anteriormente recebidos do FMCT devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural;\r\n\r\nIII - não houver recebido penas de advertência ou multa em contratos anteriores vinculados ao FMCT, nos termos do art. 50 deste Regulamento;\r\n\r\nIV - comprovar a existência dos recursos complementares necessários à realização integral do projeto se for o caso.\r\n\r\nArt. 39 O proponente será notificado para comprovar, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, o atendimento aos requisitos descritos no artigo anterior deste Regulamento, sob pena de decair do direito de celebrar o contrato de concessão de apoio financeiro.\r\n\r\nArt. 40 Os recursos serão liberados de acordo com o cronograma de desembolsos previsto no edital. \r\n\r\n§ 1º Ocorrendo irregularidades na execução do projeto a liberação dos recursos será imediatamente suspensa e o beneficiário será notificado imediatamente a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação ou exigência, observado o prazo máximo de 30 (trinta dias), em especial nos casos abaixo especificados: \r\n\r\na) quando não houver comprovação de boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida.\r\n\r\nb) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas e fases programadas do projeto, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do projeto ou inadimplemento do beneficiário com relação às outras cláusulas contratuais básicas;\r\n\r\nc) quando o beneficiário deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural ou da Comissão Gestora do FMCT - CGF;\r\n\r\nd) Descumprimento pelo beneficiário de quaisquer cláusulas ou condições do edital e/ou do contrato. \r\n\r\n§ 2º Findo o prazo de notificação de que trata o parágrafo anterior, se as irregularidades não tiverem sido sanadas, o contrato será rescindido e serão tomadas todas as medidas legais cabíveis. \r\n\r\nArt. 41 Após a assinatura do contrato e a liberação dos recursos, o beneficiário deverá zelar por sua correta aplicação no projeto apoiado, observando o cronograma de execução físico-financeiro apresentado previamente.\r\n\r\n§ 1º Os pagamentos realizados pelo beneficiário à conta da realização do projeto serão feitos mediante cheque nominal ao credor.\r\n\r\n§ 2º Nos casos de despesas de pequeno vulto, assim consideradas aquelas até o limite de R$ 100,00 (cem reais), o beneficiário poderá sacar o dinheiro para pagá-las, mediante comprovação das despesas.\r\n\r\nArt. 42 Enquanto não empregados na consecução do objeto do contrato, os recursos transferidos pelo FMCT poderão ser aplicados:\r\n\r\nI - em caderneta de poupança;\r\n\r\nII - em fundo de aplicação financeira de curto prazo, quando sua utilização estiver prevista para prazo inferior a 1 (um) mês.\r\n\r\nParágrafo único. Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados no objeto do contrato, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos originalmente transferidos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\nArt. 43 Os projetos que receberem apoio financeiro do FMCT e serão acompanhados e avaliados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e pela Comissão Gestora do FMCT - CGF.\r\n\r\nArt. 44 Caberá ao beneficiário do contrato:\r\n\r\nI - elaborar relatórios bimestrais de acompanhamento da execução do projeto;\r\n\r\nII - elaborar relatório final de acompanhamento e avaliação do projeto, o qual deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal de Política Cultural no prazo de 30 (trinta) dias contados da conclusão do projeto.\r\n\r\nArt. 45 Os relatórios técnicos de acompanhamento e avaliação parciais e finais deverão ser acompanhados de documentos e registros das etapas de realização do projeto, tais como fotografias, vídeos e materiais de imprensa, e conterão, no mínimo, os seguintes dados sobre o projeto:\r\n\r\nI - descrição;\r\n\r\nII - histórico de repercussão;\r\n\r\nIII - público atingido;\r\n\r\nIV - resultado obtido e/ou a se obter.\r\n\r\nArt. 46 No caso de avaliação técnica desfavorável ao projeto poderá o beneficiário interpor recurso fundamentado dirigido ao Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA INEXECUÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nArt. 47 A inexecução total ou parcial do projeto enseja a rescisão do contrato de concessão de apoio financeiro, com as consequências estabelecidas no instrumento contratual e neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 48 Constituem motivos para a rescisão do contrato:\r\n\r\nI - não cumprimento ou execução irregular do projeto ou de seus prazos;\r\n\r\nII - paralisação da execução do projeto sem justa causa;\r\n\r\nIII - cessão ou transferência parcial ou total da execução do projeto para terceiros, ressalvado o disposto no art. 23;\r\n\r\nIV - desatendimento das determinações regulares do beneficiário do projeto;\r\n\r\nV - cometimento reiterado de faltas na execução do projeto;\r\n\r\nVI - decretação de falência;\r\n\r\nVII - decretação de insolvência civil;\r\n\r\nVIII - dissolução da sociedade ou morte do responsável, no caso de pessoa jurídica ou, ainda, falecimento do beneficiário do projeto pessoa física;\r\n\r\nIX - alteração social ou modificação de finalidade de beneficiário pessoa jurídica, que, a juízo do Conselho Municipal de Política Cultural, prejudiquem a execução do projeto.\r\n\r\nArt. 49 A rescisão do contrato de concessão de apoio financeiro poderá ocorrer:\r\n\r\nI - por ato unilateral do Conselho Municipal de Política Cultural, nos casos enumerados nos incisos I a IX do artigo anterior;\r\n\r\nII - por acordo entre as partes;\r\n\r\nIII - por decisão judicial.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 50 Em caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, o beneficiário estará sujeito, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa, a ser calculada sob a forma de percentual sobre o valor do projeto;\r\n\r\nIII - suspensão do direito de solicitar apoio financeiro do Fundo Municipal de Cultura de Teresópolis.\r\n\r\nParágrafo único. A sanção prevista no inciso II deste artigo poderá ser combinada com a dos demais incisos, a critério do Conselho Municipal de Política Cultural.\r\n\r\nArt. 51 A pena de advertência será aplicada nos casos de faltas consideradas não graves, conforme deliberação da Comissão Gestora do FMCT - CGF;\r\n\r\nArt. 52 A multa será aplicada conforme deliberação da Comissão Gestora do FMCT - CGF nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 0,1% (um décimo por cento) ao dia, sobre o montante dos recursos recebidos, quando o beneficiário, sem justa causa, deixar de prestar contas, por prazo inferior ou igual a 30 (trinta) dias; \r\n\r\nII - 5% (cinco por cento) ao mês, sobre o montante dos recursos recebidos, por atraso na prestação de contas por prazo superior a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nIII - 10% (dez por cento) sobre o valor total dos recursos recebidos e não aplicados, quando da inexecução total ou parcial do projeto;\r\n\r\nIV - 20% (vinte por cento) do montante dos recursos recebidos, em caso de inexecução total por desvio do objeto. \r\n\r\nArt. 53 Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, aplicar-se-á ao beneficiário a pena de suspensão do direito de receber apoio financeiro do FMCT nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por 01 (um) ano, quando o beneficiário cumular mais de uma penalidade de multa no último contrato de apoio financeiro do Fundo.\r\n\r\nII - por 03 (três) anos, quando o beneficiário deixar, sem justa causa, de executar o projeto.\r\n\r\nArt. 54 Esgotados os prazos para conclusão do projeto e prestação de contas perante o Conselho Municipal de Política Cultural e a Comissão Gestora do FMCT - CGF, o beneficiário ficará, automaticamente, impedido de ser classificado em futuros processos seletivos para a concessão de apoio financeiro no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural.\r\n\r\nArt. 55 As sanções de que trata este Regulamento serão aplicadas por ato do Secretário Municipal de Cultura, após decisão do Conselho Municipal de Política Cultural ou da Comissão Gestora do FMCT - CGF, conforme o caso, garantido o direito de defesa do interessado, a ser exercido no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da notificação para apresentação de defesa.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 56 A prestação de contas dos recursos recebidos do FMCT deverá ser apresentada pelo beneficiário no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do término de vigência do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, desde que solicitado antes do término da vigência do contrato. \r\n\r\nArt. 57 No caso de solicitação de prorrogação do prazo de vigência do contrato deverá ser apresentada prestação de contas parcial. O contrato só poderá ser prorrogado uma única vez pela metade do período contratado inicialmente. \r\n\r\nArt. 58 Integram a prestação de contas:\r\n\r\nI - relatório técnico de acompanhamento e avaliação, elaborado pelo beneficiário do contrato; \r\n\r\nII - relatórios bimestrais do beneficiário, informando as fases e etapas desenvolvidas no projeto; \r\n\r\nIII - relatório final do beneficiário, nos termos do art. 53, II;\r\n\r\nIV - documentos originais comprobatórios das despesas e planilha nominativa dos pagamentos;\r\n\r\nV - extratos da conta corrente específica do contrato, compreendendo todo o período de movimentação, acompanhados de conciliação bancária;\r\n\r\nVI - recibos de pagamento com pessoal, acompanhados de cópia de documento de identificação oficial do prestador do serviço; \r\n\r\nVII - comprovação de recolhimento, à conta do FMCT, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do término de vigência do contrato, do saldo dos recursos recebidos, quando o for o caso;\r\n\r\nVIII - devolução dos cheques não utilizados, devidamente cancelados ou inutilizados;\r\n\r\nIX - prova de recolhimento dos impostos devidos no âmbito da execução do projeto objeto do contrato;\r\n\r\nX - comprovação da realização do projeto;\r\n\r\nXI - comprovação da realização das contrapartidas pactuadas no contrato;\r\n\r\nXII - comprovação dos rendimentos auferidos com a aplicação financeira dos recursos recebidos do FMCT se for o caso;\r\n\r\nXIII - outros documentos pertinentes à execução do projeto, tais como releases, reportagens, fotos, folders, catálogos, panfletos e filipetas.\r\n\r\nArt. 59 A prestação de contas de projetos apoiados financeiramente pelo FMCT será analisada pelos seguintes órgãos e na seguinte ordem:\r\n\r\nI - Conselho Municipal de Política Cultural, sobre o cumprimento do objeto do contrato e das contrapartidas pactuadas;\r\n\r\nII - Comissão Gestora do FMCT - CGF, sobre as contas apresentadas;\r\n\r\nIII - Secretaria Municipal de Cultura, sobre o acatamento das decisões do Conselho Municipal de Política Cultural e da Comissão Gestora do FMCT - CGF.\r\n\r\nArt. 60 A fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo beneficiário será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura, sem prejuízo de auditoria financeira, a cargo do órgão próprio da Secretaria Municipal de Fazenda, que poderão a qualquer tempo, solicitar ao beneficiário prestação de contas parcial dos recursos recebidos.\r\n\r\n§ 1º Quando, no exercício da fiscalização, forem encontradas irregularidades na execução do projeto, a Secretaria Municipal de Cultura, deverá comunicar o fato à Secretaria Municipal Fazenda.\r\n\r\n§ 2º Quando constadas irregularidades capituladas como ilícito penal, a Secretaria Municipal Cultura deverá encaminhar cópias dos autos respectivos ao Ministério Público do município.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 61 É vedado às entidades governamentais, com exceção da Secretaria Municipal de Cultura, através de edital, o acesso aos recursos do FMCT.\r\n\r\nArt. 62 Os casos omitidos por este Regulamento serão deliberados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e pela Secretaria Municipal de Cultura.\r\n\r\nArt. 63 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREGIMENTO DA COMISSÃO GESTORA DO FMCT - CGF\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE, COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS FINALIDADES E DAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º A Comissão Gestora do FMCT - CGF, é órgão de deliberação coletiva, vinculada ao Conselho Municipal de Política Cultural e tem por finalidade administrar os recursos do Fundo Municipal de Cultura de Teresópolis - FMCT.\r\n\r\nArt. 2º Compete a Comissão Gestora do FMCT - CGF:\r\n\r\nI - autorizar a liberação de recursos do FMCT para os projetos considerados aptos, observada a ordem de classificação estabelecida pelo Conselho Municipal de Política Cultural;\r\n\r\nII - deliberar sobre pedidos, apresentados pelo beneficiário, de alteração dos contratos de concessão de apoio financeiro e de prorrogação de sua vigência;\r\n\r\nIII - deliberar sobre pedidos de rescisão do contrato submetidos pelo beneficiário;\r\n\r\nIV - recomendar a aplicação das sanções previstas no Regulamento do FMCT; \r\n\r\nV - opinar sobre os demonstrativos da execução orçamentária e financeira e sobre o programa de trabalho do Fundo, bem como suas alterações;\r\n\r\nVI - examinar e aprovar as prestações de contas dos recursos recebidos pelos beneficiários;\r\n\r\nVII - observar as normas vigentes de execução orçamentária, financeira e contábil do município de Teresópolis, nas decisões sobre liberação de recursos bem como no exame da prestação de contas dos beneficiários.\r\n\r\nVIII - deliberar sobre pedidos de reconsideração de suas decisões, os quais devem ser dirigidos ao seu Presidente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do ato.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º A Comissão Gestora do FMCT - CGF será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural e será formada por mais 05 (cinco) membros efetivos do Conselho Municipal de Política Cultural com a seguinte composição: \r\n\r\na) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda;\r\n\r\nb) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento;\r\n\r\nc) 3 (três) representantes da Sociedade Civil.\r\n\r\n§ 1º O mandato dos membros da CGF será exercido gratuitamente. Sendo considerado serviço público relevante. \r\n\r\n§ 2º O Tesoureiro e o Secretário da CGF deverão ser escolhidos obrigatoriamente entre os representantes da Sociedade Civil.\r\n\r\n§ 3º Os recursos financeiros do FMCT somente poderão ser movimentados mediante a assinatura conjunta do Presidente e do Tesoureiro da CGF.\r\n\r\nArt. 4º O mandato dos membros da CGF será considerado extinto antes do término, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - morte;\r\n\r\nII - renúncia; \r\n\r\nIII - ausência injustificada a 3 (três) sessões consecutivas ou alternadas;\r\n\r\nIV - fim do mandato do conselheiro da sociedade civil, ou substituição do conselheiro do poder público no Conselho Municipal de Política Cultural.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de vacância na Comissão Gestora do FMCT - CGF, a vaga deverá ser preenchida imediatamente na próxima reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural.\r\n\r\nArt. 5º A Presidência da Comissão Gestora do FMCT - CGF poderá conceder, sem aprovação em plenário, licença solicitada por Membro da Comissão, a qual não poderá ultrapassar 60 (sessenta) dias, sob pena de perda do mandato. \r\n\r\nParágrafo único. Finda ou interrompida a licença, o membro da Comissão reassumirá de imediato e automaticamente suas funções.\r\n\r\nArt. 6º Será recomendada a destituição do Membro da Comissão, por acatamento de moções dirigidas ao Presidente da Comissão Gestora do FMCT - CGF e aprovadas em sessão plenária por dois terços da composição integral do Colegiado, assegurada a oportunidade de defesa prévia ao interessado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da respectiva notificação.\r\n\r\n§ 1º As moções de destituição terão preferência de apreciação e votação sobre as demais matérias em pauta nas reuniões da Comissão Gestora do FMCT - CGF.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 7º São atribuições do Presidente da Comissão Gestora do FMCT - CGF:\r\n\r\nI - presidir os trabalhos da Comissão;\r\n\r\nII - dirigir as reuniões da Comissão, coordenando os seus trabalhos e debates e concedendo a palavra aos demais membros da comissão; \r\n\r\nIII - baixar instruções que digam respeito a assuntos pertinentes à administração da Comissão;\r\n\r\nIV - fazer observar as leis e regulamentos pertinentes a Comissão;\r\n\r\nV - apresentar ao Colegiado as atas das reuniões e o relatório anual dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nVI - indicar relator para cada proposta de concessão de apoio financeiro a ser analisada.\r\n\r\nVIII - Assinar em conjunto com o tesoureiro os cheques de movimentação de fundos do FMCT.\r\n\r\n§ 1º Nos casos de empate nas votações do Colegiado, o Presidente da Comissão Gestora do FMCT - CGF proferirá o voto de Minerva.\r\n\r\n§ 2º Nas ausências ou impedimentos do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, assumirá a presidência da Comissão Gestora do FMCT - CGF o 1º Secretário da Comissão e, na ausência ou impedimento deste, o Tesoureiro.\r\n\r\nArt. 8º São atribuições do Secretário da Comissão Gestora do FMCT - CGF:\r\n\r\nI - Suporte e organização das atividades da Comissão.\r\n\r\nII - Elaboração da ata, correspondências e demais documentos da Comissão.\r\n\r\nIII - Substituir o Presidente da CGF nas suas ausências ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 9º São atribuições do Tesoureiro da Comissão Gestora do FMCT - CGF:\r\n\r\nI - Zelar pela correta utilização dos recursos do FMCT.\r\n\r\nII - Assinar em conjunto com o Presidente os cheques de movimentação de fundos do FMCT.\r\n\r\nIII - Substituir o Presidente da CGF nas suas ausências ou impedimentos, caso também esteja ausente o Secretário.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS SESSÕES DA COMISSÃO\r\n\r\nArt. 10 A Comissão Gestora do FMCT - CGF se reunirá em períodos de vigência de editais do FMCT, e extraordinariamente, por convocação do Conselho Municipal de Política Cultural. \r\n\r\n§ 1º A pauta das sessões da Comissão Gestora do FMCT - CGF, será definida pelo seu Presidente e encaminhada para os seus membros com prazo mínimo de 1 (uma) semana. Os membros da Comissão Gestora do FMCT - CGF poderão solicitar ao Presidente a inclusão de itens na pauta das sessões através de encaminhamento de sugestão pela maioria simples do colegiado. \r\n\r\n§ 2º O quórum para realização das sessões da Comissão Gestora do FMCT - CGF será o de maioria absoluta dos seus membros.\r\n\r\n§ 3º O Conselho deliberará por maioria absoluta dos presentes, sendo o voto aberto.\r\n\r\nArt. 11 Nas sessões ordinárias ou extraordinárias convocadas para este fim serão lidos os pareceres, elaborados pelos respectivos Membros Relatores, sobre os projetos selecionados para o recebimento de apoio financeiro pelo FMCT.\r\n\r\n§ 1º O parecer do relator deverá ser apresentado por escrito e conter histórico, análise da matéria e conclusão.\r\n\r\n§ 2º Ausente o relator à sessão plenária, o parecer, desde que devidamente assinado, será lido por outro Membro indicado pelo Presidente.\r\n\r\n§ 3º No processo de discussão de qualquer projeto, será concedida vista ao Conselheiro membro da CGF que a solicitar, ficando este obrigado a apresentar seu voto por escrito, devidamente fundamentado, na próxima sessão ordinária ou extraordinária da Comissão.\r\n\r\nArt. 12 As reuniões da Comissão Gestora do FMCT - CGF serão registradas em ata, a ser elaborada pelo Secretário do colegiado e submetida à apreciação e assinatura dos membros que delas participaram, na reunião subsequente. \r\n\r\nArt. 13 Para indicação dos projetos a serem apoiados a Comissão Gestora do FMCT - CGF observará o total dos recursos financeiros disponíveis no Fundo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 14 Dos atos de aplicação deste Regimento caberá pedido de reconsideração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da ciência do ato pelo interessado.\r\n\r\nArt. 15 O pedido de reconsideração será dirigido ao Presidente da Comissão Gestora do FMCT - CGF, que poderá reconsiderar sua decisão, ouvido o Colegiado.\r\n\r\nArt. 16 A Comissão Gestora do FMCT - CGF fundamentará a decisão que negar ou der provimento ao pedido de reconsideração.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSICÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17 O apoio administrativo para a realização das sessões da Comissão Gestora do FMCT - CGF será realizado pelo Conselho Municipal de Política Cultural.\r\n\r\nArt. 18 Entra o presente Regimento em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos oito dias do mês de setembro ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.343, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE TERESÓPOLIS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nDISPOSIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Teresópolis, o Sistema Municipal de Cultura - SMC, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, que visa proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural a todos os teresopolitanos, estabelecer novos mecanismos de gestão pública das políticas culturais e criar instâncias de participação de todos os segmentos sociais atuantes no meio cultural.\r\n\r\nParágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura - SMC integra o Sistema Nacional de Cultura - SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.\r\n\r\nDA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nArt. 2º A política municipal de cultura estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, com a participação da sociedade, no campo da cultura. \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDo Papel do Poder Público Municipal na Gestão da Cultura\r\n\r\nArt. 3º A cultura é um direito fundamental do ser humano, devendo o Poder Público Municipal prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.\r\n\r\nArt. 4º A cultura é um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável do nosso município.\r\n\r\nArt. 5º É responsabilidade do Poder Público Municipal, com a participação da sociedade, planejar e fomentar políticas públicas de cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial do Município e estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural. \r\n\r\nArt. 6º Cabe ao Poder Público do Município de Teresópolis planejar e implementar políticas públicas para: \r\n\r\nI - assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação;\r\n\r\nII - universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;\r\n\r\nIII - contribuir para a construção da cidadania cultural;\r\n\r\nIV - reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município;\r\n\r\nV - combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza;\r\n\r\nVI - promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural; \r\n\r\nVII - qualificar e garantir a transparência da gestão cultural;\r\n\r\nVIII - democratizar os processos decisórios, assegurando a participação e o controle social;\r\n\r\nIX - estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local;\r\n\r\nX - consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável; \r\n\r\nXI - intensificar as trocas, os intercâmbios e os diálogos interculturais.\r\n\r\nArt. 7º A atuação do Poder Público Municipal no campo da cultura não se contrapõe ao setor privado, com o qual deve, sempre que possível, desenvolver parcerias e buscar a complementaridade das ações, evitando superposições e desperdícios. \r\n\r\nArt. 8º A política cultural deve ser transversal, estabelecendo uma relação estratégica com as demais políticas públicas, em especial com as políticas de educação, comunicação social, meio ambiente, turismo, ciência e tecnologia, esporte, lazer, saúde e segurança pública. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Direitos Culturais\r\n\r\nArt. 9º Cabe ao Poder Público Municipal garantir a todos os munícipes o pleno exercício dos direitos culturais, entendidos como: \r\n\r\nI - o direito à identidade e a diversidade cultural;\r\n\r\nII - o direito a livre criação, expressão e difusão;\r\n\r\nIII - o direito a participação nas decisões de política cultural;\r\n\r\nIV -o direito autoral;\r\n\r\nV - o direito ao intercâmbio cultural nacional e internacional.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Concepção Tridimensional da Cultura\r\n\r\nArt. 10. O Poder Público Municipal compreende a concepção tridimensional da cultura - simbólica, cidadã e econômica - como fundamento da política municipal de cultura.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Dimensão Simbólica da Cultura\r\n\r\nArt. 11. A dimensão simbólica da cultura compreende os bens de natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural do Município de Teresópolis, abrangendo todos os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade local, conforme o art. 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 12. Cabe ao Poder Público Municipal promover e proteger as infinitas possibilidades de criação simbólica expressas em modos de vida, crenças, valores, práticas, rituais e identidades.\r\n\r\nArt. 13. A política cultural deve contemplar as expressões que caracterizam a diversidade cultural do Município, abrangendo toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e da indústria cultural.\r\n\r\nArt. 14. Cabe ao Poder Público Municipal promover diálogos interculturais, nos planos local, regional, nacional e internacional, considerando as diferentes concepções de dignidade humana, presentes em todas as culturas, como instrumento de construção da paz, moldada em padrões de coesão, integração e harmonia entre os cidadãos, as comunidades, os grupos sociais, os povos e nações.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Dimensão Cidadã da Cultura\r\n\r\nArt. 15. Os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem se constituir numa plataforma de sustentação das políticas culturais.\r\n\r\nArt. 16. Cabe ao Poder Público Municipal assegurar o pleno exercício dos direitos culturais a todos os cidadãos, promovendo o acesso universal à cultura por meio do estímulo à criação artística, da democratização das condições de produção, da oferta de formação, da expansão dos meios de difusão, da ampliação das possibilidades de fruição e da livre circulação de valores culturais.\r\n\r\nArt. 17. O direito à identidade e à diversidade cultural deve ser assegurado pelo Poder Público Municipal por meio de políticas públicas de promoção e proteção do patrimônio cultural do município, de promoção e proteção das culturas indígenas, populares e afro-brasileiras e, ainda, de iniciativas voltadas para o reconhecimento e valorização da cultura de outros grupos sociais, étnicos e de gênero, conforme os artigos 215 e 216 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 18. O direito à participação na vida cultural deve ser assegurado pelo Poder Público Municipal com a garantia da plena liberdade para criar, fruir e difundir a cultura e da não ingerência estatal na vida criativa da sociedade.\r\n\r\nArt. 19. O direito à participação na vida cultural deve ser assegurado igualmente às pessoas com deficiência, que devem ter garantidas condições de acessibilidade e oportunidades de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual.\r\n\r\nArt. 20. O estímulo à participação da sociedade nas decisões de política cultural deve ser efetivado por meio da criação e articulação de conselhos paritários, com os representantes da sociedade democraticamente eleitos pelos respectivos segmentos, bem como, da realização de conferências e da instalação de colegiados, comissões e fóruns.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Dimensão Econômica da Cultura\r\n\r\nArt. 21. Cabe ao Poder Público Municipal criar as condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais.\r\n\r\nArt. 22. O Poder Público Municipal deve fomentar a economia da cultura como:\r\n\r\nI - sistema de produção, materializado em cadeias produtivas, num processo que envolva as fases de pesquisa, formação, produção, difusão, distribuição e consumo;\r\n\r\nII - elemento estratégico da economia contemporânea, em que se configura como um dos segmentos mais dinâmicos e importante fator de desenvolvimento econômico e social; \r\n\r\nIII - conjunto de valores e práticas que têm como referência a identidade e a diversidade cultural dos povos, possibilitando compatibilizar modernização e desenvolvimento humano.\r\n\r\nArt. 23. As políticas públicas no campo da economia da cultura devem entender os bens culturais como portadores de ideias, valores e sentidos que constituem a identidade e a diversidade cultural do município, não restritos ao seu valor mercantil.\r\n\r\nArt. 24. As políticas de fomento à cultura devem ser implementadas de acordo com as especificidades de cada cadeia produtiva.\r\n\r\nArt. 25. O objetivo das políticas públicas de fomento à cultura no Município deve ser estimular a criação e o desenvolvimento de bens, produtos e serviços e a geração de conhecimentos que sejam compartilhados por todos.\r\n\r\nArt. 26. O Poder Público Municipal deve apoiar os artistas e produtores culturais atuantes no município para que tenham assegurado o direito autoral de suas obras, considerando o direito de acesso à cultura por toda sociedade.\r\n\r\nDO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Definições e dos Princípios\r\n\r\nArt. 27. O Sistema Municipal de Cultura - SMC se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento, e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vista ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e a obtenção da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. \r\n\r\nArt. 28. O Sistema Municipal de Cultura - SMC fundamenta-se na política municipal de cultura expressa nesta Lei e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Municipal de Cultura - PMC, para instituir um processo de gestão compartilhada com os demais entes federativos da República Brasileira - União, Estados, Municípios e Distrito Federal - com suas respectivas políticas e instituições culturais e a sociedade civil. \r\n\r\nArt. 29. Os princípios do Sistema Municipal de Cultura - SMC que devem orientar a conduta do Governo Municipal, dos demais entes federativos e da sociedade civil nas suas relações como parceiros e responsáveis pelo seu funcionamento são: \r\n\r\nI - diversidade das expressões culturais;\r\n\r\nII - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;\r\n\r\nIII - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais; \r\n\r\nIV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;\r\n\r\nV - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; \r\n\r\nVI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;\r\n\r\nVII - transversalidade das políticas culturais; \r\n\r\nVIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;\r\n\r\nIX - transparência e compartilhamento de informações;\r\n\r\nX - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;\r\n\r\nXI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;\r\n\r\nXII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 30. O Sistema Municipal de Cultura - SMC tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas com a sociedade civil e com os demais entes da federação, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais no âmbito do Município. \r\n\r\nArt. 31. São objetivos específicos do Sistema Municipal de Cultura - SMC: \r\n\r\nI - consolidar um sistema público municipal de gestão cultural, com ampla participação e transparência nas ações públicas;\r\n\r\nII - universalizar e democratizar o acesso a bens, serviços e produtos culturais;\r\n\r\nIII - dinamizar as cadeias produtivas da economia da cultura;\r\n\r\nIV - assegurar a efetividade das políticas públicas de cultura pactuadas entre o Município e a Sociedade Civil;\r\n\r\nV - mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio da ação comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades no desenvolvimento e na sustentação das manifestações e projetos culturais;\r\n\r\nVI - estimular a organização e a sustentabilidade de grupos, associações, cooperativas e outras entidades atuantes na área cultural;\r\n\r\nVII - fortalecer as identidades locais, através do incentivo à criação, produção, pesquisa, difusão e preservação das manifestações culturais;\r\n\r\nVIII - criar mecanismos para a difusão das diversas identidades étnicas existentes no Município de Teresópolis, fortalecendo a inclusão e a difusão cultural;\r\n\r\nIX - estimular o intercâmbio cultural e a convivência com os demais municípios e estados brasileiros, em especial com os da Região Serrana Fluminense; \r\n\r\nX - levantar, divulgar e preservar o patrimônio e as memórias materiais e imateriais de todas as comunidades do Município;\r\n\r\nXI - proteger e aperfeiçoar os espaços destinados às manifestações culturais, cumprindo as legislações federal, estadual e municipal quanto aos legítimos direitos conferidos aos portadores de necessidades especiais;\r\n\r\nXII - estimular a continuidade aos projetos culturais já consolidados e com notório reconhecimento da comunidade;\r\n\r\nXIII - manter e ampliar os eventos tradicionais que identifiquem os costumes da população assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas locais, reconhecendo o município como o território onde se traduzem os princípios da diversidade e multiplicidade culturais, estimulando uma visão local que equilibre o tradicional e o moderno, numa percepção dinâmica da cultura.\r\n\r\nXIV - estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;\r\n\r\nXV - assegurar uma partilha equilibrada dos recursos públicos da área cultural entre os diversos segmentos artísticos e culturais, distritos, regiões e bairros do município;\r\n\r\nXVI - articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas, considerando o seu papel estratégico no processo do desenvolvimento sustentável do Município;\r\n\r\nXVII - promover o intercâmbio com os demais entes federados e instituições municipais para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica e a otimização dos recurso financeiros e humanos disponíveis, em especial com os municípios da Região Serrana Fluminense;\r\n\r\nXVIII - criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura - SMC;\r\n\r\nXIX - estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Componentes\r\n\r\nArt. 32. Integram o Sistema Municipal de Cultura - SMC: \r\n\r\nI - Coordenação:\r\n\r\na) Secretaria Municipal de Cultura. \r\n\r\nII - Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:\r\n\r\na)Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC;\r\n\r\nb)Conferência Municipal de Cultura - CMC;\r\n\r\nc)Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis - FMCT;\r\n\r\nd)Grupos de Trabalho Setoriais - GTS.\r\n\r\nIII - Instrumentos de Gestão:\r\n\r\na)Plano Municipal de Cultura - PMC;\r\n\r\nb)Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC;\r\n\r\nc)Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC;\r\n\r\nd)Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROMFAC;\r\n\r\ne) Outros que venham a ser constituídos.\r\n\r\nParágrafo único. O Sistema Municipal de Cultura - SMC estará articulado com os demais sistemas municipais ou políticas setoriais, em especial, da educação, da comunicação, da ciência e tecnologia, do planejamento urbano, do desenvolvimento econômico e social, da indústria e comércio, das relações internacionais, do meio ambiente, do turismo, do esporte, da saúde, dos direitos humanos e da segurança, conforme regulamentação.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Coordenação do Sistema Municipal de Cultura - SMC\r\n\r\nArt. 33. A Secretaria Municipal de Cultura é o órgão superior, subordinado diretamente ao Prefeito, e se constitui no órgão gestor e coordenador do Sistema Municipal da Cultura - SMC. \r\n\r\nArt. 34. Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura:\r\n\r\nI - Casa de Cultura Adolpho Bloch; \r\n\r\nII - Centro Cultural Bernardo Monteverde;\r\n\r\nIII - Casa da Memória Artur Dalmaso;\r\n\r\nIV - Outros que venham a ser constituídos.\r\n\r\nArt. 35. São atribuições da Secretaria Municipal de Cultura:\r\n\r\nI - formular e implementar, com a participação da sociedade civil o Plano Municipal de Cultura - PMC, executando as políticas e as ações culturais definidas;\r\n\r\nII - implementar o Sistema Municipal de Cultura - SMC, integrado aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação;\r\n\r\nIII - promover o planejamento e fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada no território do Município, considerando a cultura como uma área estratégica para o desenvolvimento local;\r\n\r\nIV - valorizar todas as manifestações artísticas e culturais que expressam a diversidade étnica e social do Município;\r\n\r\nV - preservar e valorizar o patrimônio cultural do Município;\r\n\r\nVI - pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do Município;\r\n\r\nVII - manter articulação com entes públicos e privados visando à cooperação em ações na área cultural;\r\n\r\nVIII - promover intercâmbio cultural em nível regional, nacional e internacional; \r\n\r\nIX - assegurar o funcionamento do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC e promover ações de fomento ao desenvolvimento da produção cultural no âmbito do Município.\r\n\r\nX - descentralizar os equipamentos, as ações e os eventos culturais, democratizando o acesso aos bens culturais;\r\n\r\nXI - viabilizar ações contínuas voltadas para a formação e capacitação dos gestores e agentes culturais - artistas, produtores e técnicos - bem como para o fomento de pesquisas no campo artístico e cultural. \r\n\r\nXII - estruturar o calendário de eventos culturais do Município.\r\n\r\nXIII - Elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo;\r\n\r\nXIV - captar recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais;\r\n\r\nXV - operacionalizar as atividades do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, dos Fóruns de Cultura do Município e dos Grupos de Trabalho Setoriais;\r\n\r\nXVI - realizar a Conferência Municipal de Cultura - CMC, colaborar na realização e participar das Conferências Estadual e Nacional de Cultura;\r\n\r\nXVII - exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.\r\n\r\nArt. 36. À Secretaria Municipal de Cultura como órgão coordenador do Sistema Municipal de Cultura compete:\r\n\r\nI - exercer a coordenação geral do Sistema Municipal de Cultura - SMC;\r\n\r\nII - promover a integração do Município ao Sistema Nacional de Cultura - SNC e ao Sistema Estadual de Cultura - SEC, por meio da assinatura dos respectivos termos de adesão voluntária;\r\n\r\nIII - instituir as orientações e deliberações normativas e de gestão, aprovadas no plenário do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC e nas suas instâncias setoriais;\r\n\r\nIV - implementar no âmbito do governo municipal, as pactuações acordadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC e na Comissão Intergestores Bipartite - CIB e aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC;\r\n\r\nV - emitir recomendações, resoluções e outros pronunciamentos sobre matérias relacionadas com o Sistema Municipal de Cultura - SMC, observadas as diretrizes aprovadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC;\r\n\r\nVI - colaborar com o desenvolvimento de indicadores e parâmetros quantitativos e qualitativos que contribuam para a descentralização dos bens e serviços culturais promovidos ou apoiados, direta ou indiretamente, com recursos do Sistema Nacional de Cultura - SNC e do Sistema Estadual de Cultura - SEC, atuando de forma colaborativa com os Sistemas Nacional e Estadual de Informações e Indicadores Culturais. \r\n\r\nVII - colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura - SNC, para a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e sistemas de gestão;\r\n\r\nVIII - subsidiar a formulação e a implementação das políticas e ações transversais da cultura nos programas, planos e ações estratégicos do Governo Municipal;\r\n\r\nIX - auxiliar o Governo Municipal e subsidiar os demais entes federados no estabelecimento de instrumentos metodológicos e na classificação dos programas e ações culturais no âmbito dos respectivos planos de cultura;\r\n\r\nX - colaborar, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura - SNC, com o Governo do Estado e com o Governo Federal na implementação de Programas de Formação na Área da Cultura especialmente capacitando e qualificando recursos humanos responsáveis pela gestão das políticas públicas de cultura do Município;\r\n\r\nXI - coordenar e convocar a Conferência Municipal de Cultura - CMC.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação\r\n\r\nArt. 37. Os órgãos previstos no inciso II do Art. 32 desta Lei constituem as instâncias municipais de articulação, pactuação e deliberação do SMC, organizadas na forma descrita na presente Seção. \r\n\r\nDo Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC\r\n\r\nArt. 38. O Conselho Municipal de Cultura passa a denominar-se Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), adequando assim a sua nomenclatura as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura - SNC. \r\n\r\nArt. 39. O Conselho Municipal de Política Cultural, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC e têm suas atribuições, competências, estrutura e funcionamento definidos no Decreto nº 3.714 de 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDa Conferência Municipal de Cultura - CMC\r\n\r\nArt. 40. A Conferência Municipal de Cultura - CMC constitui-se numa instância de participação social, em que ocorre articulação entre o Governo Municipal e a sociedade civil, por meio de organizações culturais e segmentos sociais, para analisar a conjuntura da área cultural no município e propor diretrizes para formulação de políticas públicas de Cultura, que comporão o Plano Municipal de Cultura - PMC.\r\n\r\n§ 1º. É de responsabilidade da Conferência Municipal de Cultura - CMC: \r\n\r\na)subsidiar o Município, bem como seus respectivos órgãos gestores da área cultural, propondo e aprovando as diretrizes para elaboração e atualização do Plano Municipal de Cultura - PMC - observando, quando pertinentes, as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional e Estadual de Cultura;\r\n\r\nb)aprovar o regulamento da Conferência Municipal de Cultura - CMC no ato da abertura desta;\r\n\r\nc)mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância da cultura, bem como de suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do município;\r\n\r\nd)facilitar o acesso da sociedade civil aos mecanismos de participação popular, no Município, por meio de debates sobre os signos e processos constitutivos da identidade e diversidade cultural;\r\n\r\ne)auxiliar o Governo Municipal, subsidiar os governos Estadual e Federal e consolidar os conceitos de cultura junto aos diversos setores da sociedade;\r\n\r\nf)identificar e fortalecer a transversalidade da cultura em relação às políticas públicas nos três níveis de governo;\r\n\r\ng)promover a viabilização de informações e conhecimentos estratégicos para a implantação efetiva do Sistema Municipal de Cultura e posteriormente da consolidação com os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura;\r\n\r\nh)avaliar a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura - CMC - levando em consideração os relatórios elaborados pelo mesmo, apresentando modificações, quando forem necessárias;\r\n\r\ni)avaliar a execução das diretrizes e prioridades das políticas públicas de cultura.\r\n\r\n§ 2º. Cabe à Secretaria Municipal de Cultura convocar e coordenar a Conferência Municipal de Cultura - CMC, que se reunirá ordinariamente a cada dois anos ou extraordinariamente, a qualquer tempo, a critério do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. A data de realização da Conferência Municipal de Cultura - CMC deverá estar de acordo com o calendário de convocação das Conferências Estadual e Nacional de Cultura.\r\n\r\nDo Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis - FMCT\r\n\r\nArt. 41. O Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis - FMCT, congrega pessoas físicas e jurídicas, onde se incluem artistas, promotores e trabalhadores culturais, consumidores de cultura, entidades não governamentais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP´s), empresas, movimentos populares, entidades privadas que representam a diversidade cultural, aquelas que atuam na defesa de direitos difusos e coletivos em nome da Cultura do Município de Teresópolis e representa legítima, legal e formalmente a sociedade civil como integrante do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. \r\n\r\nDos Grupos de Trabalho Setoriais - GTS\r\n\r\nArt. 42. Os Grupos de Trabalho Setoriais - GTS são parte integrante do Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis - FMCT e representam os diversos segmentos existentes na cadeia produtiva da Cultura do município. Tendo como principais objetivos: Promover o debate e a reflexão valorizando a complexidade e a diversificação de atividades em cada um dos campos setoriais e propor políticas, programas e atividades específicas para cada um dos segmentos envolvidos.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos Instrumentos de Gestão\r\n\r\nArt. 43. Constituem-se em instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura - SMC:\r\n\r\nI - Plano Municipal de Cultura - PMC;\r\n\r\nII - Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC;\r\n\r\nIII - Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC;\r\n\r\nIV - Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROMFAC.\r\n\r\nParágrafo único. Os instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Cultura - SMC se caracterizam como ferramentas de planejamento, inclusive técnico e financeiro, e de qualificação dos recursos humanos.\r\n\r\nDo Plano Municipal de Cultura - PMC\r\n\r\nArt. 44. O Plano Municipal de Cultura - PMC tem duração decenal e é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de Cultura - SMC.\r\n\r\nArt. 45. O Plano Municipal de Cultura - PMC foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC em 19 de junho de 2013.\r\n\r\nDo Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC\r\n\r\nArt. 46. O Sistema Municipal de Financiamento à Cultura - SMFC é constituído pelo conjunto de mecanismos de financiamento público da cultura, no âmbito do Município de Teresópolis que devem ser diversificados e articulados.\r\n\r\nParágrafo único. São mecanismos de financiamento público da cultura no âmbito do Município de Teresópolis: \r\n\r\nI - Orçamento Público do Município, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA);\r\n\r\nII - Fundo Municipal de Cultura - FMC;\r\n\r\nIII - Lei de Incentivos Fiscais;\r\n\r\nIV - Outros que venham a ser criados.\r\n\r\nDo Fundo Municipal de Cultura - FMC\r\n\r\nArt. 47. O Fundo Municipal de Cultura - FMC, vinculado a Secretária Municipal de Cultura, de natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração foi criado pela Lei Municipal Nº 3.043 de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 48. O Fundo Municipal de Cultura - FMC se constitui no principal mecanismo de financiamento de políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e cofinanciamento com a União e com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada a utilização de recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC com despesas de manutenção administrativa dos Governos Municipal, Estadual e Federal, bem como suas entidades vinculadas.\r\n\r\nDa Lei de Incentivos Fiscais\r\n\r\nArt. 49. A Lei de Incentivos Fiscais foi criada pela Lei Municipal Nº 1.872 de 09 de outubro de 1998 e regulamentada pelo Decreto Nº 2.564/98.\r\n\r\nDo Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC\r\n\r\nArt. 50. Cabe à Secretaria Municipal de Cultura desenvolver o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC, com a finalidade de gerar informações e estatísticas da realidade cultural local com cadastros e indicadores culturais construídos a partir de dados coletados pelo Município.\r\n\r\n§ 1º. O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC é constituído de bancos de dados referentes a bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, entre outros, e estará disponível ao público e integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Informações e Indicadores Culturais.\r\n\r\n§ 2º. O processo de estruturação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC terá como referência o modelo nacional, definido pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC.\r\n\r\nArt. 51. O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC tem como objetivos:\r\n\r\nI - coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementação do Plano Municipal de Cultura - PMC e sua revisão nos prazos previstos;\r\n\r\nII - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e oferta de bens culturais, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade econômica no campo cultural, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados, no âmbito do Município;\r\n\r\nIII - exercer e facilitar o monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, assegurando ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do Plano Municipal de Cultura - PMC.\r\n\r\nArt. 52. O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC fará levantamentos para realização de mapeamentos culturais para conhecimento da diversidade cultural local e transparência dos investimentos públicos no setor cultural.\r\n\r\nArt. 53. O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC estabelecerá parcerias com os Sistemas Nacional e Estadual de Informações e Indicadores Culturais, com instituições especializadas na área de economia da cultura, de pesquisas socioeconômicas e demográficas e com outros institutos de pesquisa, para desenvolver uma base consistente e continua de informações relacionadas ao setor cultural e elaborar indicadores culturais que contribuam tanto para a gestão das políticas públicas da área, quanto para fomentar estudos e pesquisas nesse campo.\r\n\r\nDo Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROMFAC\r\n\r\nArt. 54. Cabe à Secretaria Municipal de Cultura elaborar, regulamentar e implementar o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROMFAC, em articulação com os demais entes federados e parceria com a Secretaria Municipal de Educação e instituições educacionais, tendo como objetivo central capacitar os gestores públicos e do setor privado e conselheiros de cultura, responsáveis pela formulação e implementação das políticas públicas de cultura, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura - SMC. \r\n\r\nArt. 55. O Programa Municipal de Formação na Área da Cultura - PROMFAC deve promover:\r\n\r\nI - a qualificação técnico-administrativa e capacitação em política cultural dos agentes envolvidos na formulação e na gestão de programas, projetos e serviços culturais oferecidos à população;\r\n\r\nII - a formação nas áreas técnicas e artísticas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDos Sistemas Setoriais\r\n\r\nArt. 56. Para atender à complexidade e especificidades da área cultural são constituídos Sistemas Setoriais como subsistemas do Sistema Municipal de Cultura - SMC. \r\n\r\nArt. 57. Constituem-se Sistemas Setoriais integrantes do Sistema Municipal de Cultura - SMC: \r\n\r\nI - Serviço de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural - SPHAC;\r\n\r\nII - Sistema Municipal de Museus - SMM;\r\n\r\nIII - Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura - SMBLLL;\r\n\r\nIV - outros que venham a ser constituídos, conforme regulamento.\r\n\r\nArt. 58. As políticas culturais setoriais devem seguir as diretrizes ge rais advindas da Conferência Municipal de Cultura - CMC e do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.\r\n\r\nArt. 59. Os Sistemas Municipais Setoriais constituídos e os que venham a ser criados integram o Sistema Municipal de Cultura, - SMC conformando subsistemas que se conectam à estrutura federativa, à medida que os sistemas de cultura nos demais níveis de governo forem sendo instituídos.\r\n\r\nArt. 60. As interconexões entre os Sistemas Setoriais e o Sistema Municipal de Cultura - SMC são estabelecidas por meio das coordenações e das instâncias colegiadas dos Sistemas Setoriais. \r\n\r\nArt. 61. As instâncias colegiadas dos Sistemas Setoriais devem ter participação da sociedade civil e considerar o critério territorial na escolha dos seus membros.\r\n\r\nArt. 62. Para assegurar as conexões entre os Sistemas Setoriais, seus colegiados e o Sistema Municipal de Cultura - SMC, as coordenações e as instâncias colegiadas setoriais devem ter assento no Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC com a finalidade de propor diretrizes para elaboração das políticas próprias referentes às suas áreas e subsidiar nas definições de estratégias de sua implementação. \r\n\r\nDO FINANCIAMENTO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDos Recursos\r\n\r\nArt. 63. O Fundo Municipal da Cultura - FMC é a principal fonte de recursos do Sistema Municipal de Cultura - SMC.\r\n\r\nParágrafo único. O orçamento do Município se constitui, também, fonte de recursos do Sistema Municipal de Cultura - SMC.\r\n\r\nArt. 64. O financiamento das políticas públicas de cultura estabelecidas no Plano Municipal de Cultura - PMC far-se-á com os recursos do Município, do Estado e da União, além dos demais recursos que compõem o Fundo Municipal da Cultura - FMC.\r\n\r\nArt. 65. O Município deverá destinar recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC, para uso como contrapartida de transferências dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura.\r\n\r\n§ 1º Os recursos oriundos de repasses dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura serão destinados a:\r\n\r\nI - políticas, programas, projetos e ações previstas nos Planos Nacional, Estadual ou Municipal de Cultura;\r\n\r\nII - para o financiamento de projetos culturais escolhidos pelo Município por meio de seleção pública.\r\n\r\n§ 2º A gestão municipal dos recursos oriundos de repasses dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura deverá ser submetida ao Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.\r\n\r\nArt. 66. Os critérios de aporte de recursos do Fundo Municipal de Cultura - FMC deverão considerar a participação dos diversos segmentos culturais e territórios na distribuição total de recursos municipais para a cultura, com vistas a promover a desconcentração do investimento, devendo ser estabelecido anualmente um percentual mínimo para cada segmento/território.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Gestão Financeira\r\n\r\nArt. 67. Os recursos financeiros da Cultura serão depositados em conta específica, e administrados pela Secretaria Municipal de Cultura e instituições vinculadas, sob fiscalização do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.\r\n\r\n§ 1º. Os recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura - FMC serão administrados pela Secretaria Municipal de Cultura.\r\n\r\n§ 2º. A Secretaria Municipal de Cultura acompanhará a conformidade da programação aprovada da aplicação dos recursos repassados pela União e Estado ao Município.\r\n\r\nArt. 68. O Município deverá tornar público os valores e a finalidade dos recursos recebidos da União e do Estado, transferidos dentro dos critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional e Estadual de Cultura.\r\n\r\n§ 1º O Município deverá zelar e contribuir para que sejam adotados pelo Sistema Nacional de Cultura - SNC critérios públicos e transparentes, com partilha e transferência de recursos de forma equitativa, resultantes de uma combinação de indicadores sociais, econômicos, demográficos e outros específicos da área cultural, considerando as diversidades regionais.\r\n\r\nArt. 69. O Município deverá assegurar a condição mínima para receber os repasses dos recursos da União no âmbito do Sistema Na cional de Cultura - SNC, com a efetiva instituição e funcionamento dos componentes mínimos do Sistema Municipal de Cultura - SMC e a alocação de recursos próprios destinados à Cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Fundo Municipal de Cultura - FMC.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo Planejamento e do Orçamento\r\n\r\nArt. 70. O processo de planejamento e do orçamento do Sistema Municipal de Cultura - SMC deve buscar a integração do nível local ao nacional, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de cultura com a disponibilidade de recursos próprios do Município, as transferências do Estado e da União e outras fontes de recursos.\r\n\r\n§ 1º O Plano Municipal de Cultura será à base das atividades e programações do Sistema Municipal de Cultura - SMC e seu financiamento será previsto no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nArt. 71. As diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Cultura - PMC serão propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC e pelo Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 72. O Município deverá se integrar ao Sistema Nacional de Cultura - SNC por meio da assinatura do termo de adesão voluntária, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 73. Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, a utilização de recursos financeiros do Sistema Municipal de Cultura - SMC em finalidades diversas das previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 74. Toda a implantação e gestão do Sistema Municipal de Cultura - SMC observará as recomendações, normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da cultura, em especial pelo Sistema Nacional de cultura - SNC. \r\n\r\nArt. 75. Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA SMMA Nº 0013/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º, inciso IV, da Lei Municipal 1.477/93, a funcionária ANDREIA LIMA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.07855-1, para integrar a comissão de Fiscalização de Meio Ambiente pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de 05/10/2014.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nEm, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nAndré Soares de Mello - Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 29.138.369/0001-14\r\n\r\nModalidade: Licença Prévia\r\n\r\nLP Nº 0004\r\n\r\nCódigo SMMA: LP004.21.726/2011.\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 19 de setembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 02 de abril de 2016.\r\n\r\n2)SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 03.965.524/0001-05\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 0169\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00169.19.654/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nValidade: 17 de setembro de 2017.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro\r\n\r\nCoordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 189/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n09/10/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 105.773,75\r\n\r\nCEF BLTB\r\n\r\n09/10/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 335.244,00\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n10/10/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 338.721,87\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n10/10/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.573,69\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n10/10/14\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 3.424,21\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n10/10/14\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 89.053,83\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n10/10/14\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.340.514,36\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 190/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n13/10/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 6.462,92\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n13/10/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.456.982,77\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nId: 1746885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1746670": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do SAAE/VR comunica que a Tomada de Preços nº 009/2014, Processo nº 1383/2014, para Ampliação de Elevatória e Booster - Bairro Voldac - Valor Global Estimado: R$ 67.547,21, será adiada para 30 (trinta) de outubro de 2014, às 14 (quatorze) horas, tendo em vista a necessidade de inclusão da Memória de Cálculo referente a Planilha 344. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1746670"
                        ],
                        "1746830": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, em referência a Concorrência nº 005/2014, Processo nº 01189/2014, tendo por objeto aquisição de Reservatório Metálico Apoiado para Água Potável com Volume de 500m³, comunica que após concedido o prazo para apresentação de nova documentação de acordo com o § 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93 e suas alterações, julgou a licitante Dipawa Ind. Com. e Construtora Ltda. habilitada. A licitante Embal Indústria de Equipamentos Metalúrgicos Ltda., permaneceu inabilitada, tendo em vista a não apresentação da documentação em tempo hábil. A Comissão concede um prazo de 05 (cinco) dias úteis à partir desta publicação para que a licitante Embal Indústria de Equipamentos Metalúrgicos Ltda. possa interpor recurso de acordo com subitem 11.1 do Edital e Inciso I do Artigo 109 da Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\n13 de outubro de 2014\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1746830"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1746651": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0009303-98.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Cesar Porto Ferreira [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Anita Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cesar Porto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado procedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746651"
                    ],
                    "1746654": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Tomar ciência do r. despacho:\r\n\r\nProcesso: 0001437-39.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Angela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angela Maria Montavanos\r\n\r\nTomar ciência do despacho a folhas 68. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011117-82.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: RINEIDA RIBEIRO VELASCO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Serviço Social do Comércio - SESC \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte RINEIDA RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho a folhas 125. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nId: 1746654"
                    ],
                    "1746413": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "Edital de notificação\r\n\r\nIndeferimento de férias \r\n\r\nEm razão de necessidade imperiosa de serviço, indefiro o requerimento relativo ao 2º período de férias de 2014, formulado pelo magistrado Fabio Correia Luiz Soares. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes \r\n\r\nCorregedora-Regional \r\n\r\nId: 1746413"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1746158": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRetifico a publicaçao do dia 29/9/2014 para excluir a diaria relativa ao Servidor Edimar Mendes Pegoraro, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000 \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEdimar MendesPegoraro\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05/10/14\r\n\r\n10/10/14\r\n\r\nPrograma de reciclagem Anual - Turma 6\r\n\r\n5,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1746158"
                        ],
                        "1746122": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRetifico a publicação do dia 29/9/2014 para excluir a diária relativa ao Servidor Edimar Mendes Pegoraro, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORREA\r\n\r\nCJ-3 - DIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n13/10/14\r\n\r\n14/10/14\r\n\r\nReunião de Diretores Sistema SGRH\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1746122"
                        ],
                        "1746123": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRetifico a publicação do dia 29/9/2014 para excluir a diária relativa ao Servidor Edimar Mendes Pegoraro, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFABIO PIRES BENTO\r\n\r\nAJ- OF JUSTICA AVAL FEDERAL\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n26/10/14\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\nTreinamento PJe - Oficiais de Justiça\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJ-ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDA\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\nTreinamento PJe - Oficiais de Justiça\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRANIERE REZENDE FARIA\r\n\r\nAJ- AREA JUD - OF JUSTICA AVAL FEDERAL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\nTreinamento PJe - Oficiais de Justiça\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS LATINI\r\n\r\nCJ-1 - CHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n28/10/14\r\n\r\nTreinamento de Pje para DIVAP\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARLOS SIAS FRATTANI\r\n\r\nFC-03 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n28/10/14\r\n\r\n28/10/14\r\n\r\nTreinamento de Pje para DIVAP\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1746123"
                        ],
                        "1746335": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoiânia\r\n\r\n28/10/14\r\n\r\n31/10/14\r\n\r\n7ª reunião do Coleprecor\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1746335"
                        ],
                        "1746336": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nKlaus Kimura Cordeiro de Souza\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/10/14\r\n\r\n09/10/14\r\n\r\nTreinamentoprévio à implantação do Pje\r\n\r\n3,5\r\n\r\nZuleica Ferreira Dias\r\n\r\nAssistente Secretária de Juiz Substituto- FC5\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/10/14\r\n\r\n09/10/14\r\n\r\nTreinamentoprévio à implantação do Pje\r\n\r\n3,5\r\n\r\nDêni Alexander da R. Moreira\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/10/14\r\n\r\n09/10/14\r\n\r\nTreinamentoprévio à implantação do Pje\r\n\r\n3,5\r\n\r\nPedro Manuel Waddiington Terêncio\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/10/14\r\n\r\n10/10/14\r\n\r\nTreinamentoPJe e Sistema AUD\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRoger Monteiro Ratamero\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n06/10/14\r\n\r\n09/10/14\r\n\r\nTreinamentoprévio à implantação do Pje\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1746336"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1746656": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 627/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO DAHER DE SOUZA CARVALHO, para exercer a função comissionada de Secretário de Calculista de VT, FC-4, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 8 de agosto de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 631/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO MANUEL WADDINGTON TERENCIO , para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis, cuja vacância ocorrerá em 13 de outubro de 2014; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1746656"
                        ],
                        "1746657": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 13.10.2014, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00176-2009-000-01-00-2, de MARCEL TAVEIRA SOARES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 01/10/2014 a 05/10/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”;\r\n\r\nTRT-PA-189/88, de CELIA MARIA BAIRRAL ALVES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a revisão, ex officio, para que seja alterado o total de tempo de serviço privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, averbados, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 3.006 para 3.014 dias, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1746657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1746434": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006670-22.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Abnor Valente de Sa Pereira Filho [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abnor Valente de Sa Pereira Filho [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)], Réu COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Efetue-se:1) o pagamento de R$ 2.000,00, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancária, a ser deduzido do depósito recursal de fls. 258, em favor da Advogada Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi, OAB/RJ 117.578 patrona do Autor para pagamento de honorários advocatícios; 2) o pagamento de R$ 11.196,42, com os respectivos acréscimos vencidos na instituição bancária, correspondente ao remanescente do depósito recursal (fls. 258), em favor do Réu; Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos Alvarás, ficando desde já intimados do pagamento.\"\r\n\r\nId: 1746434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1746266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0019800-13.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Triunfo Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.589, que determina a comprovação dos recolhimentos previdenciários devidos no prazo assinalado. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-19.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Paulo de Azevedo [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)], Rcdo: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.263, que determina a comprovação dos recolhimentos previdenciários e honorários periciais devidos no prazo assinalado. .\r\n\r\nProcesso: 0010359-06.2013.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Translitorânea Turistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1426, que determina esclarecimento quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000413-02.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Aires [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ipertec Tecnologia em Informatica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Rcdo: Accenture do Brasiil Ltda. [Adv. Andrea Giamondo Massei Rossi (OAB: SP 133129 - D)], Rcdo: Raízen Combustíveis S/A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Aires \r\n\r\nTomar ciência da determinação constante na ata de audiência, fls. 402, para que a parte autora se manifeste sobre o depósito judicial, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como presunção de desinteresse. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-16.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara Tropical de Plantas Ltda. ME [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chacara Tropical de Plantas Ltda. ME, Aut Leandro Siqueira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203. .\r\n\r\nId: 1746266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1740718": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0163700-43.2009.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: João Queiroz Jordão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Queiroz Jordão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Espólio de João José de Santana [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Jorge Moraes Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Paulo Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Jorge Alberto Barbosa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte João Queiroz Jordão, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Queiroz Jordão e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Rodrigues Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pe reira (OAB: SP 128457 - D)], Rcte: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Rodrigues Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)], Rcdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Rcdo Rcte Bruno Rodrigues Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bruno Rodrigues Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0001090-09.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Nohra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Vanessa Nohra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Rcte Vanessa Nohra\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vanessa Nohra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000226-14.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Marina Gonçalves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A. , Ebgte Marina Gonçalves da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marina Gonçalves da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000284-41.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Anna Paula das Neves Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anna Paula das Neves Ribeiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anna Paula das Neves Ribeiro . \r\n\r\nProcesso: 0002174-80.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Evandro Mesquita dos Santos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobrás Distribuidora S.A. BR, Rcdo Rcte Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A. BR. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vetor Tecnologia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000988-12.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão de Valores Mobiliários - CVM [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: INDÚSTRIA NUCLEARES DO BRASIL LTDA. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: INDÚSTRIA NUCLEARES DO BRASIL LTDA. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)], Rcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Comissão de Valores Mobiliários - CVM [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Fabiana Alves Valadão [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Rcte Rcdo INDÚSTRIA NUCLEARES DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Comissão de Valores Mobiliários - CVM. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INDÚSTRIA NUCLEARES DO BRASIL LTDA. . \r\n\r\nProcesso: 0001619-40.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgte: Eliane de Araujo Sismil [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: Eliane de Araujo Sismil [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Eliane de Araujo Sismil \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eliane de Araujo Sismil . \r\n\r\nProcesso: 0001649-12.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daiene da Silva Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daiene da Silva Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Daiene da Silva Silva. \r\n\r\nProcesso: 0027100-28.2004.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS FERNANDO SILVA DE ARRUDA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Rcte: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: CARLOS FERNANDO SILVA DE ARRUDA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CARLOS FERNANDO SILVA DE ARRUDA, Rcte Rcdo RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CARLOS FERNANDO SILVA DE ARRUDA . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS . \r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Concettina Pessanha Antonetti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Rcdo: Concettina Pessanha Antonetti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), FUNCEF Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Concettina Pessanha Antonetti. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo). \r\n\r\nProcesso: 0001684-37.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Tatiana Cordeiro [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgte Tatiana Cordeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tatiana Cordeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000244-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Mandetta Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: G L F Cursos de Idiomas Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G L F Cursos de Idiomas Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de G L F Cursos de Idiomas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0062800-91.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rozana Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rozana Ferreira da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rozana Ferreira da Costa. \r\n\r\nProcesso: 0000163-53.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Sebastião José de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião José de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Sebastião José de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastião José de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000531-18.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Marilene Duarte da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilene Duarte da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marilene Duarte da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo . \r\n\r\nId: 1740718"
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                        "1740719": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001202-47.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Macmiller Martins Ferreira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Owlas System Software Informática Ltda. [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Macmiller Martins Ferreira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000329-38.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Farias Rezende [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119800-35.2005.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Colonezi Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Rcdo: Carlos Alberto Colonezi Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Alberto Colonezi Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000973-92.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valter Jage Batalha [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Silva de Lima [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-70.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monica dos Santos Penetra [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000753-94.2010.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000491-85.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Evaldo Marcelino Gomes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151800-56.2002.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal (Órgão de Arrecadação do INSS)\r\n\r\nAgdo: CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Agdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001214-52.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: HAILTON DA SILVA MORAES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HAILTON DA SILVA MORAES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156900-62.2007.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio Fernando Carraro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: Antonio Fernando Carraro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001730-52.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Viviane dos Santos Borges [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viviane dos Santos Borges \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000661-08.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Genauro Oliveira da Silva [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148900-40.2007.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Worseley Lima Vianna Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000901-34.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Cadar de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Ebgte: VRG Linhas Áereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Cadar de Oliveira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Áereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo VRG Linhas Áereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001264-15.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Leal dos Santos [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)], Rcdo: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1740719"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001102-06.2013.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: vanderson fonseca da silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Ebgdo: vanderson fonseca da silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal, Ebgdo Ebgte vanderson fonseca da silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de vanderson fonseca da silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001183-19.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Ebgte: Maria Helena Teixeira Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Ebgdo: Maria Helena Teixeira Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Glaxosmithkline Brasil Ltda., Ebgdo Ebgte Maria Helena Teixeira Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Glaxosmithkline Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Helena Teixeira Silva . \r\n\r\nProcesso: 0000989-90.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Gáudio de Santana [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edson Teixeira de Melo (OAB: SP 122629 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Bruna Gáudio de Santana [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Base e Recursos Humanos Ltda., Rcdo Rcte Bruna Gáudio de Santana\r\n\r\nDeferido o2º Recurso de Revista de Bruna Gáudio de Santana . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Bruna Gáudio de Santana. \r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Vanessa de Macenas Pachu [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Vanessa de Macenas Pachu [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte Banco HSBC S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco HSBC S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000675-41.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgdo: Viação Verdun S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ministério Público da União, Ebgte Ebgdo Viação Verdun S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministério Público da União. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viação Verdun S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000380-65.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministério Público do Trabalho, Rcdo Vesuvius Refratários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vesuvius Refratários Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0128600-58.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Martins Pinheiro [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)], Rcdo: Edilson Martins Pinheiro [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Edilson Martins Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edilson Martins Pinheiro . \r\n\r\nProcesso: 0001061-21.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Alexandre de Souza Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Alexandre de Souza Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alexandre de Souza Gonçalves . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo Magalhães Macarini [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgte: Consórcio PCP Engevix [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gustavo Magalhães Macarini [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Ebgdo: Consórcio PCP Engevix [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Ebgdo: Galvão Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Consórcio PCP Engevix , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Consórcio PCP Engevix . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000639-17.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Celso Cotrim Pitta [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nProcesso: 0115200-88.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eva de Lima Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0152900-95.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0154900-27.2005.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Claudia Lima da Costa Alves [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Claudia Lima da Costa Alves [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Claudia Lima da Costa Alves, Ebgte Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudia Lima da Costa Alves. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0026400-23.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Antonio Frederico Monteiro Matos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Frederico Monteiro Matos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antonio Frederico Monteiro Matos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Frederico Monteiro Matos . \r\n\r\nProcesso: 0000490-21.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Barbosa Morgado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: José Carlos Barbosa Morgado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Rcdo José Carlos Barbosa Morgado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Carlos Barbosa Morgado. \r\n\r\nId: 1740720"
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                        "1740721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000511-23.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasilcenter Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávia Guimarães Veiga [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flávia Guimarães Veiga \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Brasilcenter Comunicações Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001457-44.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcdo: Oscar Pereira do Couto [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oscar Pereira do Couto, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001289-31.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rcte: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Luiz da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Rcdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rcdo: Guimtex Particpações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Rcdo: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brasfrigo S.A., Rcdo Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Rcdo Guimtex Particpações S/A, Rcdo Manoel Luiz da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Center Trading Industria e Comercio S/A . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001142-93.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Cetelem Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)], Ebgdo: Gisele da Conceição Santana [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Ebgdo: Rhpromo Marketing e Serviços Ltda. [Adv. Maria Elizabeth de Oliveira Couto (OAB: SP 216150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco BNP Paribas Brasil S.A., Ebgdo Gisele da Conceição Santana , Ebgdo Rhpromo Marketing e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cetelem Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0022400-46.2006.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de) [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de) [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Ebgte Ebgdo Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0115800-53.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Jose Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Claudio Jose Ribeiro [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claudio Jose Ribeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000251-91.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jader Gonçalves de Queiroz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jader Gonçalves de Queiroz. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Santos Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Santos Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universal Music Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000077-23.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fillipe Dupret Baptista [Adv. Aldo Oliveira Baptista (OAB: RJ 138681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fillipe Dupret Baptista\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000818-45.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria do Socôrro Azevedo da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria do Socôrro Azevedo da Silva, Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000315-61.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora Preta Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgte: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alice Santos Granato [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Ebgdo: Editora Preta Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alice Santos Granato, Ebgte Editora Peixes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Editora Preta Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000022-15.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Edson Souza da Visitação [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson Souza da Visitação \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000762-63.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Lima da Costa [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Lima da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000881-93.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Fernando Ferreira da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Sucessora de Breda Rio Transportes Ltda.) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Sucessora de Breda Rio Transportes Ltda.)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luis Fernando Ferreira da Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000461-22.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Rubenildo Silva de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rubenildo Silva de Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Carlos Jose Macid Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Jose Macid Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Jose Macid Vieira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nova Casa Bahia Comercial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002091-69.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Roberto Correa Cavalcanti [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nRcdo: Farstad Shipping S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Roberto Correa Cavalcanti\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Farstad Shipping S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000891-59.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgdo: SINDIPETRO - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ministério Público do Trabalho/MPT, Ebgdo SINDIPETRO - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000474-98.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Vania Barbosa Nunes [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Vania Barbosa Nunes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001085-06.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Lima da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)], Rcdo: Auto Viação 1001 S.A. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME, Rcte Marcos Lima da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viação 1001 S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002202-19.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Fábio Roberto Brandão Brasil [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fábio Roberto Brandão Brasil , Ebgdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000761-74.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio José da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio José da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000916-75.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio da Cunha Monteiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silvio da Cunha Monteiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000695-59.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Luiz da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernando Luiz da Silva, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000261-38.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Rubem Ferreira Ormond [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rubem Ferreira Ormond. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0043500-04.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Evandir Rodrigues do O [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evandir Rodrigues do O [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Evandir Rodrigues do O\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0140400-75.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Celia de Souza Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Tempo e Serviço Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Maria Celia de Souza Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Ebgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S/A., Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S/A., Ebgdo Ebgte Maria Celia de Souza Silva, Ebgdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Ebgdo Tempo e Serviço Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0003028-02.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Nacional dos Empregado em Empresas Administradores de Aeroportos [Adv. Dárison Saraiva Viana (OAB: SP 84000 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Nacional dos Empregado em Empresas Administradores de Aeroportos [Adv. Dárison Saraiva Viana (OAB: SP 84000 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sindicato Nacional dos Empregado em Empresas Administradores de Aeroportos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-estrutura . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000907-75.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luiz Otavio Soares Costa [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infornova Ambiental Ltda, Ebgdo Luiz Otavio Soares Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Departamento de Trânsito do Estado . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001635-49.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: José Cirino do Carmo Junior [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vale S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Vale Florestar S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vale Florestar S.A. , Rcdo Vale S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Cirino do Carmo Junior . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1740721"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002058-80.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: José Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Eliezer Lefkovits [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oi S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oi S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-56.2009.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josildo Augustinho da Costa [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sanharó Churrascaria Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100400-26.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Sol & Arte 3037 Comércio e Serviços Especiais Ltda. - ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Sebastião Elias da Costa Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sol & Arte 3037 Comércio e Serviços Especiais Ltda. - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000580-36.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jéssica Almeida da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jéssica Almeida da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009300-11.2009.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalita de Oliveira Gilly [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072700-60.2009.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Ebgdo: Vanda Gomes Relvas [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000211-25.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos de Souza Porto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025000-62.2003.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: ELIZABETH COSTA DE MENDONCA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELIZABETH COSTA DE MENDONCA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139300-49.2005.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Sucessora do ESPOLIO DE UBIRAJARA DE MELO DA CONCEICAO = Eliene dos Santos da Conceição [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000992-19.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laura de Castro Aguiar Corrêa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018000-67.2008.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Rejane Vasco Fernandes, sucessor Vinicius Fernandes de Paiva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Rejane Vasco Fernandes, sucessor Vinicius Fernandes de Paiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001173-12.2012.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-33.2012.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Boniolo Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001214-09.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Décio Luiz Frazão do Nascimento [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047900-36.2006.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: Alpha Bravo Escola de Aviação Desportiva e Recreio LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: Alpha Bravo Comércio e Representações LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: ABS - Oficina de Serviços e Reparos em Fibra de Vidro LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Cgte: Antônio Carlos de Castro Bejá [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Rocha dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro Rocha dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2013.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ana Cristina Sari de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Sari de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros, Rcdo: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Bradesco Seguro SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038500-26.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgte: Rodolpho de Oliveira Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Rodolpho de Oliveira Rocha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2010.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everton Braz Ribeiro [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215700-57.2001.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEIDE DE FREITAS SODRE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000098-56.2013.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Luciene Peçanha Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076100-97.2003.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0199600-05.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana ( Hospital dos Plantadores de Cana ) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Rcte: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Rcdo: Sasplan - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana ( Hospital dos Plantadores de Cana ) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ministério Público do Trabalho/MPT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001054-77.2011.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Bernardes Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123700-23.2008.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Luciana de Castro Almeida [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001597-02.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rosimary Quiteria de Oliveira [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)], Rcdo: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000813-73.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Telecomunicações [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Fabiano Gandolpho Ayres da Silva [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência Nacional de Telecomunicações [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Fabiano Gandolpho Ayres da Silva [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Rcdo: Emtel Empresa de Transportes Apoteose Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Agência Nacional de Telecomunicações\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025600-72.2007.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nEbgdo: Cristiane Silva Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Ebgdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058000-56.2007.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1740722"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001296-06.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Fábio José de Avillez Dantas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Credifibra S/A [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)], Rcdo: Fábio José de Avillez Dantas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Credifibra S/A, Rcdo Rcte Epanor S.A. , Rcdo Rcte Fábio José de Avillez Dantas \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000675-88.2010.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Luiz Antônio de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antônio de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001431-90.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Henrique dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fabiano Henrique dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001023-19.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Lopes Martins [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)], Rcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcdo: Eduardo Lopes Martins [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eduardo Lopes Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-47.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Geany Freire Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geany Freire Henriques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001145-87.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Luciane Coutinho Monteiro Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Rcdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0288900-94.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Ramos da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Ramos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002421-96.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaciara Cordeiro Leite Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jaciara Cordeiro Leite Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0323800-03.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)], Rcte: Sebastiao Pereira [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Pereira [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sebastiao Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001025-54.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Aluizio Nogueira de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Aluizio Nogueira de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aluizio Nogueira de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001430-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir de Barros Ferreira [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164300-90.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcte: Alexandre Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001044-91.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Anderson de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Anderson de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000597-24.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Fatima Regina Pereira Hartmann [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Regina Pereira Hartmann [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fatima Regina Pereira Hartmann\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1740723"
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Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Agdo: Antônio Carlos da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos da Silva , Agdo Toesa Service S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110900-93.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: New Sands Câmbio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Izilda Bernardes Duarte Silva [Adv. Roberto Malvar Paz (OAB: RJ 141557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Izilda Bernardes Duarte Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-90.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nancy da Silva Martins Pereira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103500-04.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heloisa dos Santos Cerqueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heloisa dos Santos Cerqueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001105-26.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Agdo: João Luiz Marques da Silva [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz Marques da Silva, Agdo Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000679-76.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Vieira da Costa [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington Vieira da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001645-26.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Lima do Espírito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001731-55.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174600-97.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Keila de Sousa Santana [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Agdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ), Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001180-67.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Cândido da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: Credifibra S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Cândido da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109000-64.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Beatriz Lourenço Rosalba [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-83.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Rocha de Carvalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Rocha de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-12.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Lira da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Lira da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000740-61.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Leandro da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Agte Leandro da Silva Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149700-72.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elcir Candido da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elcir Candido da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000716-81.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Charles Souza Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agte: Imact-Rio Implantes Especializados Com. e Impor. Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maritan Serviços de Organização Mercadologica Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Agdo: Jdsouza Serviços Sociedade Civil Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Agdo: Excelência em Saúde Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Agdo: Medcision Produtos Hospitalres Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Agdo: Excell Comércio de Produtos Médicos Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)], Agdo: Imact-Rio Implantes Especializados Com. e Impor. Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Agdo: Charles Souza Aguiar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Charles Souza Aguiar , Agdo Excelência em Saúde Comércio Importação e Exportação Ltda. , Agdo Excell Comércio de Produtos Médicos Ltda. , Agdo Agte Imact-Rio Implantes Especializados Com. e Impor. Ltda. , Agdo Jdsouza Serviços Sociedade Civil Ltda. , Agdo Maritan Serviços de Organização Mercadologica Ltda. , Agdo Medcision Produtos Hospitalres Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126600-76.2004.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANILTON CARNEIRO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANILTON CARNEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000916-57.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Cardoso Machado [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Cardoso Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001518-53.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Francisco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117600-92.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Penha da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia S.A., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000246-51.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilian Fernandes da Motta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001284-92.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerson Ribeiro Damaceno Neto [Adv. Sidnei Araujo (OAB: SP 252585 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecban Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tecban Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000197-70.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Ricardo José [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Agdo Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137600-93.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Nascimento Vieira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Nascimento Vieira, Agdo Agte Companhia Estadual de Gas - CEG, Agdo Agte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1740724"
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                        "1740725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000408-45.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleuza Guimarães de Miranda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleuza Guimarães de Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-30.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Refrigerantes Convenção Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista da Costa [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001560-80.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milton Pontes Parente [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imóveis Ltda. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imóveis Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001026-62.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Alves Loli [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: Constr de Redes Elétricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Constr de Redes Elétricas Noroeste Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000377-76.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Mendes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Mendes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusto César Correa G. Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001065-13.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Alexrandre Alves de Araújo [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Alexrandre Alves de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000476-51.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Gonçalves da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laticínios Catupiry Ltda. [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laticínios Catupiry Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1740725"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0009400-12.2009.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Municipio de Maricá ( Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao RJ63631D ), - Agravado : Marcia Regina da Silva Santos ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0038500-08.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso e manter a sentença, após análise obrigatória.\r\n\r\nProcesso: 0145700-58.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : Jeronymo Fernandes Albernaz ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), M.Falida Defelippe Transportes Ltda. ( Carlos Antonio Sartorio RJ138686D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0167900-14.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Aluisio Henrique Justen ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista regimental da Mery Bucker Caminha, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo a improcedência do pedido por motivo diverso da sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093100-26.2008.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0138000-09.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VA LORES S/C LTDA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : EDUARDO FERNANDES DA MACENA ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JORGE LUIZ FERREIRA SOARES ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição da executada para reformar a sentença, determinando que sejam refeitos os cálculos, deduzindo-se as quantias pagas a título de ¿integração 13o salário¿,conforme a fundamentação, e observando-se para fins de juros sobre a contribuição previdenciária o dia 2 do mês subsequente à liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0160600-92.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Helena dos Santos Gonçalves ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, declarar de ofício a nulidade da sentença de fl.493/497, conforme fundamentação, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que outra seja proferida, nos exatos termos do acórdão de fl.475/477. Pela Fundação compareceu Dr Filipe José de Souza Brito (OAB 157718).\r\n\r\nProcesso: 0001365-87.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de PetrópolisCleber Luis Vicente de Oliveira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada ; e rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, pela primeira ré e pelo autor, e conhecer do recurso da quarta reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Transportadora e Industrial Autobus S/A compareceu Dr Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nKatia Magna Urbano Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1745307"
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                            "1745528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001430-35.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Vania Augusta Marques ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Alexandre de Araujo RJ105251D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001306-29.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Gefco Logística do Brasil Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para reduzir o valor da multa por obrigação de não fazer para R$ 1.000,00 por empregado, a cada situação irregular, na forma da fundamentação. Pela Recorrente falou Dra Maria Luiza da Gama Lima (OAB 134305). O MPT se manifestou pela manutenção da decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000462-65.2010.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Júlio César de Souza Cortes ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição da executada para determinar que seja utilizada a alíquota de 2% para apuração da contribuição previdenciária a título do SAT/RAT, e para que se observe como marco da mora no recolhimento das contribuições previdenciárias apuradas o segundo dia do mês subsequente ao da homologação dos cálculos, nos termos da lei.\r\n\r\nProcesso: 0002919-65.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Josinaldo Moreira da Silva ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Construtora Breschi Faria Ltda - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001560-50.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Fábio Torres Amorim ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada no tocante aos prequestionamentos ventilados e, acolhê-los em relação à omissão apontada para, aperfeiçoando a entrega da tutela jurisdicional, restringir, no período anterior a março de 2009, a condenação relacionada aos domingos e feriados trabalhados sem a devida folga compensatória, consoante os registros lançados no ponto, à dobra correspondente, bem como à incorporação dos valores pagos sem contabilização.\r\n\r\nProcesso: 0090700-71.1995.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : AUTO DIESEL LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0043300-17.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Renato Vicente da Silva ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - Agravado : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Renato Vicente da Silva ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da executada para acolher as horas extras apontadas, para excluir os valores a título de contribuição de terceiros e estabelecer como marco para atualização monetária e acréscimo de juros das contribuições previdenciárias o dia 2 do mês subsequente à liquidação da sentença; e dar provimento ao agravo do exequente para determinar a inclusão dos reflexos das gratificações nas parcelas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0001409-12.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Anderson Guimarães da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada Transportadora e Industrial Autobus S/A, por deserto; conhecer do recurso da quarta reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por outros fundamentos. Pela Transportadora e Industrial Autobus S/A compareceu Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0001645-73.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Cosme Marcelo Furtado Passas da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Cosme Marcelo Furtado Passas da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar que as verbas resilitórias sejam apuradas com base na maior remuneração percebida pelo trabalhador e para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT e negar provimento ao recurso da reclamada. Fixar à condenação o valor de R$ 45.000,00. Pelo Reclamante compareceu Dr. Henrique Lopes (OAB 115596)\r\n\r\nProcesso: 0053400-19.1999.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : VALENTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN ( Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0148000-57.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Maxilene Juliana Sales ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1745528"
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                            "1745529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000836-50.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa de Correios e Telegrafos ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Tania Cristina da Cruz ( Alexandre Dias da Rocha Franco RJ162323D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1745529"
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                            "1745530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001039-09.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nilzilane Ferreira de Barros ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Nilzilane Ferreira de Barros ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPPEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e dar provimento ao apelo da autora, para incluir a multa do art. 467 da CLT na condenação subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edison de Araújo Viana ( Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha RJ148794D ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a preliminar de inépcia da petição inicial e no que se refere à dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luis Antonio Inocencio da Silva ( Luisa Santos Pestana RJ178323D ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPPMunicipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, reformando a sentença para condenar o Município de Santo Antônio de Pádua, de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001553-53.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Lidía Candido Oliveira ( Gerson Monteiro de Pinho RJ129700D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1745530"
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                            "1745531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001553-53.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. , Lidía Candido Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 116/119: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Edison de Araújo Viana, Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 321/329: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto a preliminar de inépcia da petição inicial e no que se refere à dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela União, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Antonio Inocencio da Silva\r\n\r\nRcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 100/102: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, reformando a sentença para condenar o Município de Santo Antônio de Pádua, de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 0001039-09.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Nilzilane Ferreira de Barros , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Nilzilane Ferreira de Barros , VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 129/138: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e dar provimento ao apelo da autora, para incluir a multa do art. 467 da CLT na condenação subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745531"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1746650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001133-04.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Aline de Souza Viana ( Macielle Silva Moreira RJ166128D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de que seja observada a Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do C. TST, quanto a aplicação dos juros de mora, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746650"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1746535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2003.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CIRO LACERDA CORREIA FILHO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se as parcelas previdenciárias já recolhidas, desde que efetivamente comprovado o seu recolhimento, referentes a idênticos períodos, tudo nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Italo Alves Lucas dos Santos (OAB 170321).\r\n\r\nProcesso: 0156800-12.2005.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. ( Luis Fernando Maciel Balata RJ34847D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Isaias Alves Martins ( Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ80506D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0177500-16.1999.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de combatividade e de motivação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0173500-86.1995.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : VERA LUCIA ALVES VIEIRA ( Eliane Terto de Almeida RJ69309D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1746535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1746791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2008.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Givison Soares de Araújo (Dr. Jose Briozo da Silva RJ123641D), Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda. (Dr. José Antonio Rolo Fachada RJ77093D), - Recorrido: Temmix Comércio e Telecomunicações Ltda. (Dr. José Antonio Rolo Fachada RJ77093D), Givison Soares de Araújo (Dr Jose Briozo da Silva RJ123641D), Nextel Telecomunicações Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada/Temmix, para acolhendo a preliminar de nulidade de negativa de prescrição jurisdicional, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o Juiz a quo, em sede de Embargos de Declaração supra a omissão alusiva ao julgamento do incidente de falsidade e responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais. Prejudicada, por ora, a análise dos demais aspectos do recurso, inclusive dos interpostos por Nextel e pelo reclamante. Vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Fez uso da palavra pelo réu/Temmix, Dr. José Antonio Rolo Fachada (OAB/RJ 77093).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1746737": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000386-78.2010.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Átila Levy Alves de Araújo [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Ebgdo: Nossa Mão de Obra Serviço e Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Átila Levy Alves de Araújo, Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Nossa Mão de Obra Serviço e Trabalho Temporário Ltda., Ebgdo Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. \r\n\r\nQuanto ao requerido por Itaú Unibanco às fls. 280, nada a deferir por hora, devendo as partes aguardar o retorno dos autos à MMª Vara de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000434-84.2012.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Serra e Mar das Américas Piscinas e Brinquedos Ltda. [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)], Agte: Susana Maria Da Fonseca Ferreira Pereira [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)], Agte: Gelson Fernando da Fonseca Pereira [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio dos Santos Maia [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gelson Fernando da Fonseca Pereira, Agte Serra e Mar das Américas Piscinas e Brinquedos Ltda., Agte Susana Maria Da Fonseca Ferreira Pereira\r\n\r\nRecolher na Secretaria da 2ª Turma Agravo de Instrumento interposto, por incabível.\r\n\r\nId: 1746737"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1746395": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0087700-43.2003.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: DORALICE NOGUEIRA GUERRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001587-50.2013.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: José Francisco da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: OBR Construtora Ltda. [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OBR Construtora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/10/2014\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1746668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FOI INCLUÍDO EM PAUTA SUPLEMENTAR DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, O SEGUINTE PROCESSO: \r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento o Exmo Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha (no exercício da Presidência), a Exma Desembargadora Vinculada Angela Fiorencio Soares da Cunha e os Exmos Juízes Convocados Angelo Galvao Zamorano e Patrícia Pellegrini Baptista da Silva .\r\n\r\n98 - 0001368-65.2011.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Leonardo Carneiro Cordeiro ( Adv. Jorge Marinho Luquez RJ 126790 D ), Alameda Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima RJ 97065 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27/10/14) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Outubro de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1746668"
                        ],
                        "1746826": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001700-47.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Daniel do Amaral Cruz ( Eduardo Araújo de Assumpção RJ173972D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que concerne ao alegado pagamento complessivo das verbas intercorrentes e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000003-82.2014.5.01.0010 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : REGINA CELIA DA COSTA SILVA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Katia Florencio de CastilhoCesar Moura de CastilhoSELECTOR SELECAO COLOCAÇÃO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo exequente e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a penhorabilidade dos valores constantes do plano de previdência complementar privado instituído pela executada Katia Florencio de Castilho, consistente em aplicações em VGBL (Apólice nº 12036292), mantido junto à Caixa Seguradora S.A., devendo o d. Juízo a quo prosseguir nos atos de execução, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000080-68.2013.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaWilson Francisco de Souza ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da senttença por negativa de prestação jurisdicional e por violação aos limites objetivos da lide, e, no mérito, dar parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento por danos morais, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000671-64.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Djalma Souza Dos Santos ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, ( Ana Paula da Silva Rodrigues RJ165058D ), - Recorrido : Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, ( Ana Paula da Silva Rodrigues RJ165058D ), Djalma Souza Dos Santos ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o interposto pela ré quanto ao pedido de não expedição de ofícios à DRT, ao INSS e à Caixa Econômica Federal, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa, arguida pela reclamada em decorrência do indeferimento do pedido de chamamento ao processo da empresa terceirizada (Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.), e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo hígida a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071400-68.2000.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : VILDE LUCIO DOS SANTOS E SILVA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor do débito atualizado, na forma do art. 601 do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001158-36.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Gilberto Anastácio da Silva ( Guilherme Tito de Almeida RJ96646D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001028-59.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Nelsina Barbosa dos Santos ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Embargado : Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo autor, sanar erro material, porém, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0189200-26.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Unilider Distribuidora Ltda ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Silmar Peixoto da Silva ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, não conhecer do presente recurso, ante a irregularidade de representação, conforme a fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2014.5.01.0056 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Sérgio Batalha Mendes ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Embargado : Unicard Banco Multiplo S.A. e outros ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Hebenezer Abreu de Oliveira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002905-05.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS - Recorrido : Rosana Machado Lindolfo Gomes ( Luma Lindolfo Gomes RJ181565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002429-39.2013.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Simone Teles Mariano Ribeiro de Souza ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de ServiçosMunicipio de Silva Jardim - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça e determinar que a responsabilidade subsidiária do segundo réu englobe todas as parcelas decorrentes da condenação, inclusive verbas intercorrentes e resilitórias, FGTS e multas do art. 477 da CLT, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000003-89.2014.5.01.0040 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Top Toldos e Tendas Ltda. ( Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves RJ105364D ), - Agravado : Leonardo Gomes da Silva ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001717-86.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Adriana Oliveira dos Santos Rabello ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse do recorrente, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento,conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001395-91.2011.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Garcia e Rodrigues S.A. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Recorrido : Aucleciano Paiva de Oliveira ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para declarar de ofício a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos à Vara de Origem para que prossiga no julgamento como entender de direito dos embargos de declaração, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nAlcinéa Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1746826"
                        ],
                        "1746838": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2012.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : EAJL Equipamentos de Segurança contra incêndio Ltda ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Embargado : Alan da Silva Santos ( Maria Goretti Lima Rodrigues RJ94796D ), - por unanimidade, em face da ausência de pressuposto de admissibilidade ao seu regular processamento relacionado à falta de assinatura do subscritor do recurso,não conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nAlcinéa Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1746838"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1746435": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001531-67.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio Melo da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS -[Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 1081: \"Fale a reclamada em 5 dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1746435"
                            ],
                            "1746087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160700-52.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Rosemary Carvalho de Souza ( Rafael Landa Montenegro Nuno RJ117403D ), - Agravado : JOSE OLIMPIO DE LACERDA ( Gisele Maria Lessa RJ119712D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a impenhorabilidade do imóvel constrito, desconstituindo o auto de folha 141.\r\n\r\nProcesso: 0138500-97.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Elias Francisco Macario ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), -Agravados: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ) e Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131600-80.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : SERGIO DOS SANTOS BASTOS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2009.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Sílvio Cesar Martins Vieira ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110200-75.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : NORIEDSON ESTARNECK FIGUEIRA ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), -por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento .por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2009.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Agravado : Juliana Cruz de Andrade ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001468-43.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria do Município de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Geson Ribeiro Oliveira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer em parte do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000089-90.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Jorge Getúlio Veiga (espólio de ) ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Agravado : José Carlos Gomes dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o agravante da execução, determinando a liberação do seu patrimônio.\r\n\r\nProcesso: 0001915-52.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Charles Costa de Almeida ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda ( Lorena Carvalho de Castro Martins RJ136514D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário do autor e determinar o seu regular processamento, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1746087"
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                            "1746809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Batata Fabulosa Restaurante e Bar Ltda - Embargado : Vanda Santiago de Albuquerque Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA, eis que o embargante é parte estranha à lide, não estando presentes, portanto, os pressupostos recursais de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001115-27.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Monique Gomes de Salles ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), - Embargado : Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MONIQUE GOMES SALLES.\r\n\r\nProcesso: 0001667-33.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO - Recorrido : Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.Shirley da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001106-02.2012.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Roberto Baptista de Araujo ( Eduardo da Silva Gomes RJ146846D ), - Recorrido : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante e para condenar a UNIRIO pelos créditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002187-80.2013.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Juscinete Nascimento de Moraes ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e para ampliar a responsabilidade da tomadora a todos os créditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pela MULTIPROF, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Isenta a União, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000745-15.2013.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Ana Cristina Gonçalves Franco ( Mercedes Valentin Garzon RJ49894D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085500-15.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Marcos de Jesus Ribeiro ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - Varig Log A/C ADM.ALFREDO LUIZ KUGELMASMarcos de Jesus Ribeiro ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e parcialmente do recurso do reclamante; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de adicional de periculosidade e repercussões, e de indenização por danos morais, bem como para declarar a existência de grupo econômico entre as rés, declarando-as solidariamente ao pagamento das parcelas deferidas. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e custas de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1746809"
                            ],
                            "1745842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monia Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002627-55.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Luciano Esteves de Oliveira ( Raimundo Arimar Bezerra RJ94627D ), - Recorrido : Jotun Brasil Importação Exportação e Indústria de Tintas Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000331-55.2012.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Ana Maria Bento ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que entendia não ser a 4ª Turma competente funcionalmente para apreciação deste agravo de petiçao.\r\n\r\nProcesso: 0119100-72.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Débora Grassano Soares ( Jorge Luis Thomaka Freire RJ148547D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB/RJ 148.547), pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000707-48.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Ana Paula dos Santos Caldeira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Ana Paula dos Santos Caldeira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), -por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO ITAUCARD S.A. e dar parcial provimento aos opostos por ANA PAULA DOS SANTOS CALDEIRA, sem imprimir efeito modificativo; a fim de fazer consta na decisão do acórdão proferido, que: ¿A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, considerando as anotações constantes dos registros de ponto, deferir o pagamento em dobro do labor em dias de domingos, quando não gozada a folga semanal; bem como o pagamento de uma hora extra por dia, a título de intervalo intrajornada parcialmente usufruído, observando os dias em que a jornada ultrapassou as 6 (seis) horas, com adicional de 50% e divisor 180, e ainda os reflexos de todas as horas extras no repouso semanal remunerado, nas férias acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, devendo ser também observado o teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-I do C.TST, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.¿, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000951-65.2012.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Marcos David Paula dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, sem imprimir efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora, que passa a fazer parte integrante do dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1745842"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1746252": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0006300-90.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: HELTON MAIA LIMA [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ, Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Helton Maia Lima [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Helton Maia Lima, Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 530 dos autos , cujo teor é o seguinte: \"Ante a decisão pelo E.STF, da lavra do Ministro TYeori Albino Zavascki, nos autos do AgRExt-791932,determinando a suspensão de todas as ações de empregados terceirizados que prestam serviços de call-center às empresas de telefonia e pleiteiam vínculo com a tomadora dos serviços, até decisão final do STF, determino a suspensão do feito.INT.\"RJ,07/10/2014. Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nProcesso: 0001190-09.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: G TELECOM NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/S LTDA. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Rcdo: EDER JOSÉ DE ARAÚJO [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eder José de Araújo , Rcdo G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Rcte Net Rio Ltda. \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.208, cujo teor é o seguinte: \"Ante a decisão pelo E.STF, da lavra do Ministro Teori Albino Zavascki, nos autos do AgRExt-791932,determinando a suspensão de todas as acões de empregados terceirizados que prestam serviços de call-center às empresas de telefonia e pleiteiam vínculo com a tomadora dos serviços, até decisão final do STF, determino a suspensão do feito.INT.\"RJ,08/10/2014. Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nProcesso: 0001307-34.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcte: JADIR DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: JADIR DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jadir de Oliveira Ferreira, Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 653 , cujo teor é o seguinte: \"Ante a decisão pelo E.STF, da lavra do Ministro Teori Albino Zavascki, nos autos do AgRExt-791932,determinando a suspensão de todas as ações de empregados terceirizados que prestam serviços de call-center às empresas de telefonia e pleiteiam vínculo com a tomadora dos serviços, até decisão final do STF, determino a suspensão do feito.INT.\"RJ,07/10/2014. Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2009.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LILIAN PIRES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lilian Pires \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.914/915 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0201400-68.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: ALCINEA CARVALHO DA GAMA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], \r\n\r\nEbgdos: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes, FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 – D)]INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO A SAÚDE (INBESPS) (Adv: Sara Frauch de Carvalho Lins-OAB:RJ124689D) e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Adv: Marcelo Manoel da Silva – OAB:RJ 77066)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdos Fundação Benedito Pereira Nunes,Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ,Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, às fls.598/600 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746252"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-90.2014.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carlos Magno Cesarano da Rocha (sócio) ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - Agravado : GENEZIO RODRIGUES GALVAO ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), EDUARDO M MARTINS ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Angela Ministerio Lemos (sócia) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000349-82.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Bradesco Administradora de cartões de Crédito Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Valda Barbosa Pereira dos Santos ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Segunda Reclamada, para no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000265-48.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Daiana Bevilacqua da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Unicard Banco Multiplo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer a dispensa imotivada e condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento dos 10 dias de saldo de salário referente ao mês de março de 2006, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional de 2006, férias vencidas 2005/2006 e proporcionais, tradição das guias do TRCT, no código 01, para saque do FGTS de todo o período contratual, inclusive sobre as verbas resilitórias, responsabilizando-se a reclamada pela regularidade dos depósitos, indenização compensatória de 40%, na forma do art. 18, caput e § 1º, da Lei nº 8.036/90, indenização do seguro desemprego e multa do artigo 477, §8º, da CLT. Devido também, em face do seu enquadramento na categoria profissional dos bancários, as retificações na CTPS da Autora e o pagamento do salário correspondente ao piso salarial da categoria, sendo-lhe devidas horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes da 30ª hora semanal e seus reflexos, bem como, as diferenças salariais resultantes da aplicação dos índices de aumentos salariais previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho, no período de 10/10/2007 até 26/02/2011, com os reflexos decorrentes e o pagamento dos valores relativos ao auxílio refeição, conforme valores apurados nos instrumentos coletivos da categoria bem como, a indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão da limitação imposta pela Ré, à utilização do banheiro. Invertem-se os ônus da sucumbência. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia que manteria a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001370-44.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gregory Cianella Neves ( Tathiana Gomes Teixeira RJ167598D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), Massa Falida Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho do Autor, julgar procedentes os pedidos dos itens 1 e 5 do rol inicial e incluir na condenação o pagamento de aviso prévio e multa de 40% do FGTS (a ser depositada na conta vinculada do Reclamante), bem como para julgar procedente o pedido do item 10 do rol inicial e condenar a Primeira Reclamada a entregar ao Autor, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, o TRCT com código 01, para saque do FGTS, bem como as guias para habilitação ao seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenizações substitutivas correspondentes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, na presente sessão de julgamento, reformulou o seu voto para acompanhar a Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001210-73.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Aline Lincoln Ribeiro ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Embargado : Saúde e Sabor Alimentos Rio Ltda. - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração para sanar a omissão alegada a fim de constar no acórdão embargado que não sendo entregues pela ré as guias para levantamento do FGTS, caberá a expedição de alvará para saque dos valores existentes na conta, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746577"
                            ],
                            "1746729": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065900-26.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA- CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), CELSO ROBERTO DO VALLE COSTA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, Segundo Reclamado, para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746729"
                            ],
                            "1746609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2014.5.01.0522 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marisa Lojas S.A. ( Fernanda Garcez Lopes de Souza SP208371D ), - Embargado : Sabrina Macedo Pereira Marques ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746609"
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                            "1746708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2010.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Nubia Ferreira da Rocha ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Agravado : José Reinaldo da SilvaJosé Reinaldo da Silva Bar e Mercearia mePanificação Rei de Massa Ltda Me.Ivone Ferreira Rocha da SilvaJosé Roberto Tavares ( Sandra de Carvalho Nascimento RJ162877D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por não garantida a execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que conhecia e negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129300-88.2006.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Ricardo Carvalho Vasconcellos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VDB Investimentos S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Ricardo Carvalho Vasconcellos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), MASSA FALIDA DE Varig Logistica S.A.- A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. vÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo Reclamante e pela S/A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Massa Falida) e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do Autor, para condenar as Reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das parcelas deferidas no julgado de fls. 1163/1168, mantendo no mais, os termos da sentença, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da S/A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Massa Falida). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino no recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746708"
                            ],
                            "1746669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0129300-88.2006.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Carvalho Vasconcellos, MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nRcdo: VDB Investimentos S/A, MASSA FALIDA DE Varig Logistica S.A.- A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. vÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR, VRG LINHAS AEREAS S.A., MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, Ricardo Carvalho Vasconcellos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VDB Investimentos S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1331/1337, verbis: \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo Reclamante e pela S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Massa Falida) e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do Autor, para condenar as Reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das parcelas deferidas no julgado de fls. 1163/1168, mantendo, no mais, os termos da sentença e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Massa Falida). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, no recurso do autor.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2010.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Nubia Ferreira da Rocha \r\n\r\nAgdo: José Roberto Tavares , Panificação Rei de Massa Ltda Me., José Reinaldo da Silva Bar e Mercearia me, Ivone Ferreira Rocha da Silva, José Reinaldo da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Reinaldo da Silva, José Reinaldo da Silva Bar e Mercearia me, Panificação Rei de Massa Ltda Me., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 213/214, verbis: \"por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por não garantida a execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que conhecia e negava provimento.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746669"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1746391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000546-33.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Atlântico Sul S/A\r\n\r\nRcdo: Manoel Francisco Geraldo e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1746776": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000019-54.2014.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: André Luis Santos Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gávea Golf and Country Club [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gávea Golf and Country Club\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo de 8 (oiuto) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-64.2014.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Osnyr Araujo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas da América - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas da América - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1746776"
                            ],
                            "1746788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0080300-17.2005.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco das Chagas Rodrigues Lima\r\n\r\nAgdo: Pastelaria Dongyi Ltda., Mercearia e Bar Santa Isabel Ltda., Wong Chien Man, Cheong Lam Teok Chu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cheong Lam Teok Chu, Mercearia e Bar Santa Isabel Ltda., Wong Chien Man, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao Agravo de Petição do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1746788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1746849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000783-69.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antonio Marcio Bertolino ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Antonio Marcio Bertolino ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE, para condenar a reclamada ao pagamento de: (a) 40 minutos extras, em 3 (três) dias por semana, tempo gasto na prestação de contas; (b) uma hora extraordinária por dia, com acréscimo de 50%, em razão da supressão do intervalo intrajornada: (b.1) nos 3 (três) dias por semana em que o Reclamante trabalhava com o ¿micrão¿ e (b.2) no período posterior à edição da Lei nº 12.619/2012, mantidos os mesmos parâmetros já definidos na sentença de 1º grau para o restante do período. NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mario Wanderley Pereira Ramalho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Domingos Antonio Fortunato Netto DF39268A ), Ampla Energia e Serviços S. A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S. A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Domingos Antonio Fortunato Netto DF39268A ), Martinho d Ascenção ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Mario Wanderley Pereira Ramalho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Oswaldo Almirante Porto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Paulo Affonso das Chagas Pires ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Apelo dos Autores, para afastar a prescrição parcial pronunciada na sentença; NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS para excluir a incidência da contribuição previdenciária sobre as diferenças de complementação de aposentadoria deferidas, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159300-36.2008.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Luciano da Silva Teixeira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089600-09.1985.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : CONSTRUTORA CM LTDA ( Eliana de Moura Avramesco RJ142293D ), - Embargado : MARLENE SOARES MORGADO ( Benito Ferraro RJ22092D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Geraldo Coelho da Silva Filho ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Embargado : Iridium Rio Transportes Ltda. ( Eduardo Sales Ribeiro Soares RJ117827D ), Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), Geraldo Coelho da Silva Filho ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Transempre Transportes Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Massa Falida de Defelippe Transportes Ltda. ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - por unanimidade, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA WHITE MARTINS, para esclarecer que inexistem diferenças de PLR devidas em razão da integração do salário extrarrecibo e ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, para sanar a omissão e prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000693-57.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : GTEX BRASIL Indústria e Comércio S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Marco Antônio da Rocha Ferreira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Amarildo Carlos Francisco ( Sidnei de Almeida Santos RJ115503D ), - Embargado : MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e revestidos das formalidades legais e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000028-47.2013.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), - Embargado : Custódio Antunes Matos dos Santos ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração da reclamada, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160700-51.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Gilberto Granjeiro do Nascimento ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), SPE MOL 23 INCORPORAÇÕES ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Embargado : Gilberto Granjeiro do Nascimento ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), SPE MOL 23 INCORPORAÇÕES ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000593-38.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antonio Ricardo da Silva Costa ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-03.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adriana Cristina de Oliveira Rosa ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) deferir-lhe as diferenças salariais (cargo + comissão de cargo) decorrentes da equiparação salarial a modelo Simone Ribeiro dos Santos, bem como os reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido da multa de 40%; b) deferir-lhe o pagamento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária e da 30ª semanal, observando que, nos períodos em que os controles de frequência não foram juntados aos autos, o reconhecimento das jornadas de trabalho da Reclamante de segunda a sexta, das 8:30h às 19:30h, com 1 (uma) hora de intervalo para repouso e alimentação. E, no período em os controles foram juntados aos autos, prevalecem os horários de entrada e saída neles consignados, inclusive quanto à existência dos intervalos intrajornadas de 01 (uma) hora apontados, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas em inversão de R$ 2.000,00, pelo Reclamado, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00. O Recorrido deverá observar o entendimento contido na OJ nº. 186 da SBDI-1 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000557-96.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria Antonia de Azevedo Soares ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú BBA S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Itaú BBA S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maria Antonia de Azevedo Soares ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse recursal, conhecendo do apelo quanto aos demais temas, bem como do recurso adesivo da reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de ITAÚ BBA S.A. para excluir da condenação a devolução de diferenças de descontos de vale transporte e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo de MARIA ANTONIA DE AZEVEDO SOARES, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0175200-32.1992.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MARQUES FERREIRA SALLES ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Agravado : Paulo Oliveira da CostaPAM TERRAPLANAGENS LTDA ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Edmar Silvino Marcelo dos SantosAmandio Oliveira da Costa - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pelo credor e a utilização de todos os meios à disposição do juízo, para a procura de bens da executada passíveis de satisfação do crédito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001547-08.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Roberto de Oliveira Carvalho ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Iron Mountain do Brasil Ltda. ( Fabíola Cobianchi Nunes SP149834D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias e reflexos, de acordo com os horários constantes dos registros de ponto, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002085-06.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maryanju de Bel Recuperadora Ltda. ( Rosiane Ferreira Moreira RJ152613D ), - Recorrido : José Ricardo Moreira dos Santos ( Simony Cunha Siqueira da Silva RJ109864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001482-26.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Transportes Med Life Ltda. ( Jorge Luis de Souza Nascimento RJ110822D ), - Embargado : Flávio da Silva Lourenço ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração do reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001461-22.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Locanty Comércio Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Luciana Monteiro dos Santos ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração da reclamada, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004205-47.2014.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : HILDEBERTO SENA BELLAS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar o processamento do Recurso Ordinário interposto às fls. 04/08, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001355-17.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Laurentino Marques ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Pampa Montagem e Manutenção Ltda. - por unanimidade, CONHECER e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029800-24.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Renan Vieira Anastacio ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Renan Vieira Anastacio ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, que reduzia o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000325-87.2012.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : 28 de Agosto empreendimentos Imobiliários SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Lakpar Empreendimentos Marketing e Participações LtdaJoão Vicente da Silva ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), Sea Word Administração e Investimentos LtdaAgenco Administração e Serviços Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto ao tema ¿DA EXCLUSÃO DAS EMPRESAS LACKPAR EMPREEND. MARKETING, PART. LTDA e SEA WORLD ADM. E INVEST. LTDA¿; conhecer dos demais temas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0058900-25.1994.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Claudia Dantas de Abreu (S)Morel Lopes de Abreu (S) ( Luciano Silva da Cruz RJ98755D ), VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pelo credor e a utilização de todos os meios à disposição do juízo, para a procura de bens da executada e/ou de seus sócios passíveis de satisfação do crédito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1746849"
                            ],
                            "1746848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001355-17.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nRcdo: Laurentino Marques, Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão que, \"por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira.\r\n\r\nProcesso: 0175200-32.1992.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: MARQUES FERREIRA SALLES\r\n\r\nAgdo: Paulo Oliveira da Costa, Edmar Silvino Marcelo dos Santos, Amandio Oliveira da Costa, PAM TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amandio Oliveira da Costa, Edmar Silvino Marcelo dos Santos, Paulo Oliveira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao Agravo de Petição interposto.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nProcesso: 0058900-25.1994.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Morel Lopes de Abreu (S), Claudia Dantas de Abreu (S)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Claudia Dantas de Abreu (S), VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao Agravo de Petição interposto .“ E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Coelho da Silva Filho , White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Defelippe Transportes Ltda. , White Martins Gases Industriais Ltda. , Geraldo Coelho da Silva Filho , Iridium Rio Transportes Ltda. , Transempre Transportes Ltda. , Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. , Transempre Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão que, por unanimidade, acolheu, parcialmento os embargos de declaração.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746848"
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                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0155500-70.2006.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Isabel Cristina Teixeira [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Plastgoma Industria de Plasticos Promocionais Ltda. [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isabel Cristina Teixeira, Ebgdo Plastgoma Industria de Plasticos Promocionais Ltda.\r\n\r\nter ciência da DEGRAVAÇÃO DE SESSÃO às fls.1738/1740. \r\n\r\nRio, 14/10/14-Felicia Moraes-Tec Jud\r\n\r\nId: 1746477"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1746389": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0033200-31.2002.5.01.0242 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Agdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá contraminutar o agravo de petição interposto pela FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746389"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1022300-85.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ADEMIR BORGES DE ANDRADE ( Alcir Novaes Barbosa RJ45576D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar a dedução da cota previdenciária do valor apurado (cota do reclamante) e para determinar a aplicação da tabela progressiva em relação às alíquotas da contribuição previdenciária e, que a diferença de FGTS seja recolhida à conta vinculada, nos termos do voto da Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2004.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : ARMANDO JORGE MENEZES DE VASCONCELLOS ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de insuficiência da garantia do Juízo, suscitada pelo Exequente, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a negativa de prestação jurisdicional e ACOLHER o cerceio de defesa, anulando a decisão de fls. 560/561 e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito dos Embargos à Execução, ficando excluída a multa de 1% aplicada, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090700-44.1989.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : JOAO COURI ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DA ROSA ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para que seja procedida nova reavaliação do imóvel penhorado à fl. 476, já reavaliado à fl. 715, com observância do disposto no artigo 665, III, do CPC, com fundamento em dados de mercado, a fim de não impor maiores gravames ao devedor, consoante a parte final do artigo 620 do CPC, nos termos do voto da Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0141800-63.1995.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : GABRIEL PEREIRA DA SILVA ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Agravado : Luiz Fernando Rebello Faria (sócio)LIMPAC SERVICOS LTDA ( Waldemar Lopes Ribeiro RJ25471D ), Antônio Carlos Rebello de Faria (sócio)Amaury de Araújo Pinheiro (socio)Ivan Márcio Rebello Faria (sócio)ORGANIZACAO BENI LTDA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar nula a decisão de fls. 200, com o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, como de direito, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. Wilson Antonio S. Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0120500-31.2003.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Tatiana Esteves Natal- Agravado : CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS ( Helio dos Santos Zagaglia RJ40839D ) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000189-51.2010.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Vinicius dos Santos Fernandes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102800-74.2007.5.01.0207 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Eduardo Clayton Resende de Araujo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103400-26.2007.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ana Clara Moreira de Almeida ( Reinaldo Marques da Costa RJ57386D ), Simone Moreira do Espirito Santo de Almeida ( Reinaldo Marques da Costa RJ57386D ), Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. ( Kleber Del Rio SP203799D ), Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Simone Moreira do Espirito Santo de Almeida ( Reinaldo Marques da Costa RJ57386D ), Ana Clara Moreira de Almeida ( Reinaldo Marques da Costa RJ57386D ), Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. ( Kleber Del Rio SP203799D ), Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso das Autoras arguida pela 1ª Ré, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a arguição de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 2ª Ré e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao das Autoras, para fixar a reparação moral em R$ 100.000,00 e o dano material em R$ 100.000,00, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao das Rés para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto da Juíza Convocada, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga que reduzia o valor da indenização por dano material para R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001072-64.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fabiano Costa de Seixas Reis ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário exceto quanto aos reajustes salariais, por falta de dialética, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir diferenças de horas extras, inclusive decorrente da supressão do intervalo, com integração nos repousos, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%; diferenças de adicional noturno, com integração nos repousos, horas extras, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001110-32.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador Alberto Guimarães Junior ), - Recorrido : IABAS - Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Edilene Fernandes da Silva ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do segundo réu, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantido o valor atribuído à causa, e NEGAR PROVIMENTO ao do 3º réu, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001481-05.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Transportadora Piabas do Recreio Ltda. EPP ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Silvio José Soares ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para expungir da condenação o pagamento de horas extras com base no horário de sete vezes por mês até as 20h45min, de segunda a sexta-feira, nos termos da Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0001418-24.2012.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Ana Lucia Peçanha da Silva Oliveira ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Jardim Escola Espaço Livre Ltda. ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré no pagamento das horas extras prestadas após a 44ª hora semanal, com base na jornada descrita na inicial, além de uma hora extra pela supressão parcial do intervalo intrajornada, tudo em relação ao período laborativo imprescrito sem correspondente comprovação nos controles de frequência, além dos reflexos no 13º salário, férias vencidas, FGTS com a multa de 40% e repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085300-89.2008.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Eliane Coelho Cardoso ( Aibernon Maciel Araujo RJ94025D ), - Recorrido : Viação Verdun S.A. ( Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ123294D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto à gratuidade de Justiça, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0000625-41.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Moisés Avelino Bernardo Filho ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito DAR PARCIAL provimento para restringir a condenação das horas extras, inclusive da supressão do intervalo, e reflexos ao interregno de 21.05.2007 a 17.09.2010, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001353-33.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Luis Otavio Paulino ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, suscitada pelas Rés em contrarrazões, determinando a remessa dos autos para a Justiça Estadual, termos do voto da Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0001667-57.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ely Gomes dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto às diferenças de depósitos de FGTS, por falta de interesse recursal, vez que o pleito foi julgado improcedente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001401-32.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Talita França Nunes ( Kenia Caldas Maia Corrêa RJ129511D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa suscitada pela Ré, com esteio no artigo 5º, LV da CRFB/88, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem e a reabertura da instrução processual para que sejam inquiridas as testemunhas das partes, conforme registrado na ata de audiência de fl. 57.\r\n\r\nProcesso: 0000426-59.2013.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alexsandro da Costa Soares ( Robson Braga Santos RJ107073D ), VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa à anotação da CTPS, por ausência de interesse, haja vista não constar da sentença qualquer condenação neste sentido, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\", e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000338-02.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Condomínio Vivance ( Rodrigo Pereira de Souza Costa RJ169838D ), - Embargado : Delson Araujo ( Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Andre Simao Santos RJ103675D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000892-41.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Alex Sandro da Conceição ( Louisiana dos Santos Juliasse de Barros RJ125333D ), - Embargado : Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1051400-85.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Jorge Luiz de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000826-95.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Ricardo José Souto Mayor Diniz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos da 1ª Ré e DAR PROVIMENTO aos da 2ª Ré, para sanar a omissão, sem efeito modificativo, fixando o valor da condenação em R$ 25.000,00 e custas de R$ 500,00, pelas Rés, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1746121"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001148-73.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : VALDILENE DE PAULA ARAUJO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda. ( Jose Ferreira Gomez RJ35930D ), Juliana de Araujo Martins ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1745555"
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                                "7a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038600-48.2004.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por IPUGICAN DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins\r\n\r\nTec Judicario\r\n\r\nId: 1745853"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000049-57.2012.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.André Luiz da Silva Muniz ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da Reclamante e do 2º Reclamado e, no mérito, negar provimento , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039300-88.2009.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Ana Paula Rodrigues de Souza ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165700-28.1999.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : DIONISIO DA SILVA NUNES ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD MARIT LTDA ( Jose Antonio Faleiro Camargo RJ1189B ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, em face da ausência de delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000667-07.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), Hsm Serviços de Engenharia Ltda.Dominus Engenharia Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Edson Luiz Gonçalves ( Dalton Vieira da Silva RJ114052D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080700-14.2006.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Ana Maria Chehab de Carvalho ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV Omega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), -Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela autora, rejeitar a preliminar suscitada pela ré, e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000788-62.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), Fundação dos Economiários Federais -FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Kátia Soares dos Santos ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000202-83.2010.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Jesiana Indústria e Comércio Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Embargado : Elizeu Coutinho das Chagas ( Jose Manuel Mairos Alves RJ54296D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118500-86.1997.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : OSMARIO LACERDA RITTA ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2006.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Daniel Justino Peixoto ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, exceto quanto aos tópicos ¿Vale refeição¿, por ausência de interesse recursal, ¿dos feriados pagos¿ e ¿dos reflexos dos repousos semanais remunerados sobre outras parcelas¿, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000009-38.2014.5.01.0027 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Carrefour Comércio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Orlei Guedes da Silva ( Jaqueline Alves Coutinho RJ129702D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela Agravante e, no mérito, dar provimento, para reformar a decisão recorrida que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-15.2014.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Isadora Bertolini Bezerra de Mello ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - Agravado : Cleusa Fernandes de Carvalho ( Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa RJ88204D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da embargante, declarar e acolher, de oficio, a preliminar de carência de ação, para extinguir o processo sem resolução do mérito, face a ausência de interesse processual(CPC, art. 267, VI)e considerar prejudicada a análise do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001075-88.2012.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR ( Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil RJ94407D ), - Embargado : Mariana Wanderley Lopes de Azevedo ( Juliana Batista da Silva RJ132137D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da executada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000326-46.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Luiz Cláudio de Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento para corrigir o equívoco constante no resumo da fundamentação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001170-68.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : José Roberto Lisboa Soares ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriot ( Livia Mine RJ129214D ), Starcoast Assessoria Representação e Intermediação - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1746353"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000294-71.2013.5.01.0025 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : José Henrique Martins Leão Teixeira ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : CELSO PEREIRA DE ALMEIDA ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000764-70.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : V Brasil Distribuidora Ltda. ( Fabriciano Leite de Almeida ES7708D ), - Embargado : Marcos Antonio Couto ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada, e negar provimento, condenando na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001172-76.2011.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : LUIZ GALDINO SOBRINHO ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Agravado : Edgar Fernandes Tinoco Leitão representado por Paulo Cesar Vieira Leitão ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), Mayara Mendes Tinoco Leitão ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), VERA LUCIA TINOCO LEITAO ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição do embargado, face a clara irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1746422"
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                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) - n/p Asdrúbal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) - n/p Asdrúbal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Cláudio da Paz Vieira ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos recursos das reclamadas quanto ao tema “DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC”, por considerar prematura a discussão do referido tema em fase de conhecimento. Conheço do restante dos recursos das reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000113-95.2013.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marconi de Araujo Fernandes ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. ( Maria Haydee Luciano Pena SP136059D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante quanto ao tópico “DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS”, face a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento da multa prevista no artigo 477,§ 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-75.2013.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : João Lucas de Vasconcelos ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : João Lucas de Vasconcelos ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, face a intempestividade, nem do recurso adesivo do reclamante, observado o princípio de que o acessório segue a sorte do principal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Dr. Rafael Tepedino presente.\r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rogério dos Santos ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de justiça, quanto ao valor fixado para a pensão, bem como com relação ao imposto de renda e contribuição previdenciária, face a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento da pensão em uma única vez, nos critérios fixados no voto do Relator correspondendo a 41 anos e meio de expectativa de vida, bem como majorar a indenização por dano moral e estético para R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Dr. Rafael Tepedino presente.\r\n\r\nProcesso: 0156500-15.2008.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Figwal Transportes Internacionais Ltda. ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - Recorrido : Gilmar de Souza Pereira ( Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ59236D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000878-77.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Manoel Arlindo Gomes ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Dra. Erika de Oliveira sustentou oralmente.\r\n\r\nProcesso: 0000233-27.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda.Altair da Silva Santos ( Maria Otero Rodriguez RJ98913D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, face a clara irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000988-64.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Rubens Ferreira Silva ( Mariza Silva Santos RJ80032D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001326-09.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Fabio Queiroz Nunes RJ155313D ), - Recorrido : JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial LTDA.-ME. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Douglas Pinto de Ramos ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.Ddr. Fernando da Rocha presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1746666"
                            ],
                            "1746667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000233-27.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Altair da Silva Santos , Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 305/306 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746667"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1746825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058900-30.2004.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: VANDERLEI DE SOUZA PEREIRA (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que os juros e multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0111900-93.2008.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORicardo Veloso - Embargado: Ricardo Veloso (Claudio Alves Filho RJ48071D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Rafael Cabral Lobo RJ123185D), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146500-57.2001.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: TV OMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D) - Embargado: OTAVIO AUGUSTO MENEZES SAMPAIO (Valdir Borges RJ82127D) e UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0015900-23.2007.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Agravado: Wellington Goncalves Galdino (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066500-51.1998.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA - Embargado: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA (Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0012500-54.1999.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JOSIMAR LEOPOLDINO DA SILVA (Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D) - Agravado: HAMMES COM REPRES INST ELETRO-ELETRON LTDA, J L P ENGENH E COMERCIO LTDA - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente, para determinar o prosseguimento da execução, como entender de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2000.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LINHARES (Jose Edmar dos Santos RJ73852D) - Agravado: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA - por unanimidade, dar provimento ao agravo para acolher o pedido de penhora da cota parte do imóvel do sócio executado e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001558-05.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urabano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Luiz Gustavo Almeida da Rocha (Carla Soares Machado RJ147659D), Municipio de PetrópolisTurb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª ré (AUTO BUS) por falta de interesse e deserto e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 4ª ré (TURB), nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nProcesso: 0022800-66.2008.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Elizeu Oliveira da Costa (Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D), - Agravado : Comercial Automotiva Ltda. (Paulo Maltz RJ32854D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente e para determinar o prosseguimento da execução, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001123-67.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Tarcisio Nunes dos Santos (Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D) - Agravado: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para sustar a expedição de certidão de crédito e determinar o prosseguimento da execução, em face do devedor subsidiário, como entender de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Selma de Lima Assis Medina (Gonçala Ribeiro Eyer RJ132005D) - Recorrido: Legião da Boa Vontade - LBV (Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134800-03.1993.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: FOCUS MODAS LTDA (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D) - Embargado: VALERIA CIRILO DA SILVA (Elvio Bernardes RJ1704A) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000038-88.2012.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Lojas Renner S.A. (Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A) - Agravado: Bruno Dias do Espirito Santo (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D) - por unanimidade, acolher a incompetência da Justiça do Trabalho para apurar e executar valores das contribuições sociais devidas a terceiros e dar parcial provimento ao agravo para excluir a parcela quebra de caixa e ajuda de custo da base de cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000118-56.2013.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Dr. Luiz Henrique Teles dos Santos OAB/RJ 108423) - Recorrido: Vanderlei Campos de Moraes (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, julgando improcedentes todos os pedidos, invertendo o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000558-76.2014.5.01.0341 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Siemens Vai Metals Services Ltda. (Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D) - Embargado: Cláudio Teixeira de Siqueira (Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001712-86.2013.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARCOS PAULO BARCELLOS DA SILVA (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - Agravado: Edsel Peterssem Mynssen, Gersinea Novais Queiroz Mynssen, SO FIRE EXTINTORES COM E SERVICOS LTDA - por unanimidade, dar provimento ao agravo, para prosseguimento da execução, com a tentativa de penhora pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2010.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GISELLE MARIE LUPI (Leno Ferreira da Silva RJ107694D) - Agravado: CARLOS HENRIQUE COUTINHO, The Best Jardinagem e Serviço Ltda. (Leno Ferreira da Silva RJ107694D), REGINALDO ADELINO FORTES, Marcos Paulo Trindade Lopomo (Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D), REYNALDO TERSITANO FILHO, JOSE FIRPO RODRIGUES - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para excluir a ex-sócia GISELLE MARIE LUPI do polo passivo da execução e liberar a penhora havida em seus ativos financeiros, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0005253-38.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Elton Silva de Souza (Alciene Alves Rançato RJ154019D) - Agravado: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A (Paulo Valed Perry Filho RJ87141D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça ao autor e determinar o regular seguimento do recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000879-43.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D) - Recorrido: Probank Software e Consultoria S.A., Luiz Fernando Machado dos Santos (Flavio Branco Pereira RJ117616D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo autor em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recuso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000256-52.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Baratela Calçados e Acessórios LTDA - ME (Washington Luiz Junior RJ53732D) - Recorrido: Luene de Souza Silva (William Rodrigues Santos RJ45351D) - por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001637-68.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nelson Junior da Silva Mathias (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D) - Recorrido: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. José Carlos Castanheira Conti.\r\n\r\nProcesso: 0000617-25.2014.5.01.0451 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: EDIO UILSON TORRES SALUM (Nilton Eletherio da Silva RJ65120D) - Embargado: LUIZ ADILIO DA SILVA (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), SEBASTIAO JORGE SALUM (Juvanete Pereira da Silva RJ100987D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000216-82.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D) - Recorrido: Rafael Vieira (Gerson Pedro de Andrade RJ77254D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001594-83.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Genifer da Silva (Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D) - Recorrido: Claro S.A. (Michele Maldonado de Holanda RJ148560D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Glaucio Costa Abrantes dos Santos (Antonio Carlos Batista Mendonca RJ85346D) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS (Antonio Julio Dias Junior RJ119371D) - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, nos termos da fundamentação. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001288-82.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dominique da Silva Soares (Arlete Alves Clemente RJ104618D) - Recorrido: Farmácia Sarinha de Campo Grande (Jaime Canuto Fernandes RJ94236D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento da indenização correspondente à garantia de emprego da gestante, equivalente aos salários do período e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º proporcionais e FGTS, com multa de 40%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048600-68.1999.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ASSOC DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D), ALZIRA RIBEIRO CALLADO (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D) - por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0170600-85.2004.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: União Federal (Procuradoria do Inss de Nova Friburgo) - Embargado: VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA LTDA (MASSA FALIDA DE) Aricy Veneza Maia, JOAO LUIZ PERRUT (Heraldo Klein RJ92723D), Joamir da Silveira Maia, Maria Lucia Martins Sardinha - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela UNIÃO FEDERAL, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001065-51.2010.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Nextel Telecomunicações Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: Ana Cláudia Schuterschitz Mota (Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D) - por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001539-96.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Marcelo Marques de Azevedo (Carla Soares Machado RJ147659D), Municipio de Petrópolis (Jose Luis de Oliveira RJ88638D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Rogeria Maria Canedo RJ79365D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso da 4ª ré (TURB) e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª ré (AUTOBUS) por falta de interesse, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002954-21.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: André Luis Martins da Silva (Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D) - Recorrido: Mercearia Nova Itaboraí (Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja RJ174409D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e reflexos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000013-21.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Renata de Araújo Scoralick (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D) - Recorrido: Renata de Araújo Scoralick (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do réu para excluir da condenação a repercussão das horas extras na gratificação semestral e, por unanimidade dar provimento parcial ao recurso da reclamante para incluir na condenação reflexos das horas extras nos sábados, devolução dos descontos a título de vale-transporte, pagamento de multa normativa e excluir da condenação a multa por embargos procrastinatórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1746825"
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                            "1746846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio Costa Abrantes dos Santos\r\n\r\nRcdo: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS, Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0000879-43.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Probank Software e Consultoria S.A., Luiz Fernando Machado dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-85.2004.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: JOAO LUIZ PERRUT, Maria Lucia Martins Sardinha, Aricy Veneza Maia, Joamir da Silveira Maia, VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria Lucia Martins Sardinha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-23.2007.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Wellington Goncalves Galdino\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-33.2010.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: GISELLE MARIE LUPI\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Trindade Lopomo, The Best Jardinagem e Serviço Ltda., REYNALDO TERSITANO FILHO, CARLOS HENRIQUE COUTINHO, REGINALDO ADELINO FORTES, JOSE FIRPO RODRIGUES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS HENRIQUE COUTINHO, JOSE FIRPO RODRIGUES, REGINALDO ADELINO FORTES, REYNALDO TERSITANO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão .\r\n\r\nProcesso: 0001712-86.2013.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: MARCOS PAULO BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: SO FIRE EXTINTORES COM E SERVICOS LTDA, Edsel Peterssem Mynssen, Gersinea Novais Queiroz Mynssen\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SO FIRE EXTINTORES COM E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1746495": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Agdo: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MANOEL SENA DA SILVA, Agdo Raquel Llopis Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como indicar o endereço atualizado da 1ª agravada REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA. ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063100-25.2002.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL, Ebgdo: GENILCE SOUZA CARVALHO [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GENILCE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119200-45.2009.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Rangel de Oliveira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001683-07.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Carvalho Vicente [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido à fl.162.\r\n\r\nProcesso: 0022000-75.2000.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.654, que deferiu a vista dos autos requerida.\r\n\r\nProcesso: 0001399-71.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Wilson Oliveira Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Oliveira Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo interposto pelo autor, às fls.404/405.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1746495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1746653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000625-19.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Eliel Gomes da Silva Junior [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliel Gomes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.266:\"Tendo em vista a possibilidade de se emprestar efeito modificativo aos embargos de declaração, diga o reclamante\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1746744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PULICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001247-63.2011.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Cardoso Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 435: Dizer, em 10 (dez) dias, e à vista da quitação dada pela União Federal em contraminuta, se desiste do Agravo de Petição interposto, significando, o seu silêncio, afirmativa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1746744"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1746660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000597-12.2012.5.01.0481 – RO – Relator Desembargador Iva da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:Sérgio Oliveira Silva (OAB/RJ 104775 -D). Recorrido:Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784-D). Destinatário:Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784-D). Manifestar-se sobre os documentos juntados de fls. 175/180 e fls. 204/215, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1746636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034500-89.2006.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante : TCE Reparos Navais e Industriais Ltda ( Leonardo Carneiro Barbosa RJ118239D ), - Embargado : Denir de Oliveira Carvalho ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento apenas para, corrigindo erro material, sem efeito modificativo, fazer constar que, no tópico ¿3.3 Condenação ao pagamento de multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor atualizado da causa¿, onde se lê ¿condenou as reclamadas¿, leia-se ¿condenou a reclamada¿.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1746636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1746186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "0001003-26.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Carolina Pereira de Melo [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos opostos, em cinco dias. \r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1746186"
                            ],
                            "1746216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "0000572-44.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: Rogério Francisco Moreno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Francisco Moreno [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Expresso Mangaratiba Ltda., Rcdo Rcte Rogério Francisco Moreno \r\n\r\nContrarrazoarem os apelos de fls 180/198 e 202/214. \r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA \r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1746216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1746251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Alberto Legentil ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Recorrido : Companhia Operadora de Rodovias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento dos salários, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, diferenças de FGTS e respectiva indenização compensatória referentes ao período de 09/09/2010 a 21/11/2012, indenização por dano moral no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além da devolução dos descontos no valor de R$ 9.199,13 (nove mil e cento e noventa e nove reais e treze centavos). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto FGTS e respectiva indenização compensatória, terço constitucional de férias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000086-71.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Jorge Luiz Gomes dos Reis ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, por falta de delimitação justificada de valores, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000765-81.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Elaine da Silva Sant Ana ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Elaine da Silva Sant Ana ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar provimento ao apelo do MUNICÍPIO e dar parcial provimento àquele interposto pela trabalhadora para acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, natalinas, férias simples referentes ao período 2012/2013 e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, indenização compensatória de do FGTS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, adicional noturno e respectivos reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), concedendo à obreira o benefício da gratuidade de justiça. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST.Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, da indenização compensatória de 40% do FGTS, multas dos arts.467 e 477 §8º da CLT além da indenização por dano moral, atribuindo índole salarial às demais parcelas. Custas de R$ 160,00 - sendo o segundo réu isento, nos termos do art. 790, A, I, da CLT - calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000794-34.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Magda Mendes de Castro ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Magda Mendes de Castro ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pelo obreiro, pronunciando sua intempestividade; conhecer do recurso ordinário manejado pelo Município; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001337-44.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alan Carlos de Lima ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - Recorrido : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a injusta dispensa, condenando a ré a proceder a baixa na CTPS com data de 19/10/2012 e a entregar o TRCT no código 01, além do pagamento de saldo de salário do mês de setembro/2012 (19 dias), aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40% e substitutiva do seguro-desemprego, além das multas dos arts. 477 e 467 da CLT. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantenham-se os valores fixados na origem. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. \r\n\r\nProcesso: 0064500-03.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Vera Lúcia Simões Alves Pereira ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceio de defesa e falta de motivação, arguidas pela obreira, e de incompetência da Justiça do Trabalho e de prescrição total, suscitas em contrarrazões; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da isonomia de tratamento, a partir de 01/04/2005, assim como as decorrentes da redução a partir de 01/07/2004, além dos respectivos reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e participação nos lucros e resultados. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n1 8.177/91 e da Súmula n1 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula n1 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n1 12.350/10 e Instrução Normativa n1 1.127/11, da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 31 do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do FGTS e da participação nos lucros e resultados, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001461-58.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista RJ159139D ), - Recorrido : Isabel Cristina de Almeida ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, dar provimento ao apelo, julgando improcedente o pedido inicial. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais, sendo a autora dispensada do respectivo recolhimento, face à concessão da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002981-08.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Techocean Offshore Ltda ( Geraldo de Souza Tavares Junior RJ135998D ), - Recorrido : Benício da Silva ( Patricia Maria Fornazier Brandao RJ108128D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000161-76.2013.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcia Helena Monteiro Amancio ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Julio Cesar Gomes Monteiro ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Letícia Gomes Monteiro ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Marcelo Gomes Monteiro ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reinclusão dos recorrentes no pólo ativo da relação processual, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2013.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Partido Movimento Democrático Brasileiro ( Renato Oliveira Ramos DF20562D ), - Agravado : Jogoniano da Conceição Costa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição interposto, por insuficiência de garantia do Juízo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000825-76.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Probank S.A., Mariza Bezerra da Silva ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Enita da Silva Souto Jorge ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : DUPLICA SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), CD Press Produções e Representações Fonográficas Ltda. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido em relação à terceira ré, condenando-a solidariamente ao pagamento das diferenças salariais devidas no período de 01/08/2006 até 04/01/2010, além de reflexos sobre férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, bem como indenização correspondente ao vale-transporte, na base de dois por dia efetivamente laborado, em valor a ser apurado na fase de liquidação. Acresçam-se juros de mora, nos termos da Lei n.8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Custas de R$ 200,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção do vale-transporte e terço de férias, FGTS e verbas resilitórias, porque indenizatória, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179700-78.2007.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Rodrigo Machado Costa ( Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D ), - Agravado : Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria recursal suscitada em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000553-60.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Espólio de Esio da Silva R/P Gessy Gonçalves Domingues da Silva e seus filhos ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Recorrido : Silthur Construtora Ltda. ( Jeison Martins Costa RJ156526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000765-81.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Elaine da Silva Sant Ana \r\n\r\nRcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Elaine da Silva Sant Ana , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, negar provimento ao apelo do MUNICÍPIO e dar parcial provimento àquele interposto pela trabalhadora para acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, natalinas, férias simples referentes ao período 2012/2013 e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, indenização compensatória de do FGTS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, adicional noturno e respectivos reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), concedendo à obreira o benefício da gratuidade de justiça. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST.Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, da indenização compensatória de 40% do FGTS, multas dos arts.467 e 477 §8º da CLT além da indenização por dano moral, atribuindo índole salarial às demais parcelas. Custas de R$ 160,00 - sendo o segundo réu isento, nos termos do art. 790, A, I, da CLT - calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1746251"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000452-38.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barros Silva da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 628. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0030800-78.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Matos [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 212. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-80.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Baiense Karpyn [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Mix Promoções e Eventos Ltda., Réu: GL Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Fernando do Amaral Peixoto (OAB: SP 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Eletro Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 180. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000455-90.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Barbosa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 212. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0011700-74.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados.. \r\n\r\nProcesso: 0001554-32.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Lima [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 246. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001778-33.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo da Silva Ramalho [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: CWM Transporte Executivo Ltda. [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CWM Transporte Executivo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 87. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-61.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001111-18.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Diego Boldrin [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Pereira da Silva Me, Réu: MIPS Comércio e Montagens Industriais Ltda., Réu: Siemens Vai Metal Services Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metal Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.136. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067500-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleriano Nascimento [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oleriano Nascimento\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001015-66.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001038-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0093100-42.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Carneiro da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secal Sociedade Empreiteira de Construções Algarvia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 66. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001060-70.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0210700-36.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0029400-63.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Gomes [Adv. Alessandra Couto de Almeida (OAB: RJ 118219 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Gomes\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Regina dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine e Eliane Beleza e Estetica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Regina dos Santos \r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, com promoção retro, na forma do art. 879 , §2° da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001726-37.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Teixeira Florentino [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royalty Copacabana Hotel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000554-94.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Alcântara Barbosa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.227. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000467-41.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stella Rezende Dias [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 71. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1746333"
                            ],
                            "1746339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2014\r\n\r\n0141300-80.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Baiense Karpyn\r\n\r\nExecutado: Plus Mix Promoções e Eventos Ltda.,GL Eletro Eletronicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plus Mix Promoções e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.121,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000879-35.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo da Costa \r\n\r\nExecutado: Imperio de Copacabana Refrigeração Ltda. - Refrigeração Innovar,Imperio de Copacabana Refrigeração Ltda. - Refrigeração Innovar n/p Danielli\r\n\r\nPelo presente fica citado Imperio de Copacabana Refrigeração Ltda. - Refrigeração Innovar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.564,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-65.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Torres Magalhaes\r\n\r\nExecutado: Valentim Monteiro dos Santos,Dom Galeto Limitada,Maria Irineide Terceiro Sousa \r\n\r\nPelo presente fica citado Valentim Monteiro dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.873,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dom Galeto Limitada,Dom Galeto Limitada,Maria Irineide Terceiro Sousa \r\n\r\nPelo presente fica citado Dom Galeto Limitada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.873,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Irineide Terceiro Sousa ,Dom Galeto Limitada,Maria Irineide Terceiro Sousa \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Irineide Terceiro Sousa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.873,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746339"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0079200-91.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Morais da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco Jose da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antonio Fontoura da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Maineri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva, Aut Israel Gomes dos Santos, Aut Jesus Morais da Silva, Aut Luiz Antonio Fontoura da Silva, Aut Osmar Martins Maineri\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 931/932, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-68.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Mendes da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Itapemirim [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapemirim, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos fatos narrados, bem como prestar os devidos esclarecimentos no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071500-69.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE MATOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA FACHADA PINTURAS REFORMAS EM GERAL LTDA, Réu: Edson dos Santos (sócio), Réu: Carmindo Cezário de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE MATOS\r\n\r\nSuste-se o despacho de fls.138. Ato contínuo, intime-se o reclamante para ciência, bem como para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-94.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldin Moreno Inácio [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hersa Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hersa Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fls.384, intimando-se a reclamada para ciência dos presentes cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-60.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Monique Augusto de Carvalho (OAB: RJ 163007 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista que as futuras despesas processuais decorrentes da execução das custas serão evidentemente maiores do que o eventual resultado alcançado e ainda a Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, dispenso a execução das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000591-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Gomes de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055600-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleilson Matias [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleilson Matias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 453/454, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-53.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Lopes Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa Trabalho Prof. Vendas Promocoes Even. Turismo [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Silva Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.431/431v. (inexiste diferença decorrente de incorreta incidência de juros a ser apurada em favor do autor). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-98.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Brollo Lima [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Brollo Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 179/180, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-74.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: Maria Graciela Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAROLITO BAR LTDA, JAN HENRY STEFERSON, Aut JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nNego seguimento aos embargos à execução ajuizados por preclusa tal oportunidade. Conforme previsto em legislação pertinente, o prazo para o ajuizamento de tal ação restringe-se a 05 dias a contar da decisão homologatória e citação para pagamento ou, a contar da data da garantia do Juízo. Nos presentes autos, não foram observadas nenhuma das referidas oportunidades. \r\n\r\nProcesso: 0009800-39.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDINA DIAS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto ao pedido de reserva de crédito às fls.532/540. \r\n\r\nProcesso: 0008200-60.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rosa de Santana [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica - EPP [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rosa de Santana\r\n\r\nAnte a informação prestada pelo leiloeiro quanto à ausência de arrematantes, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-78.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia), Réu: Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Rosa de Almeida \r\n\r\nIndefiro o peitcionado quanto ao reconhecimento de grupo econômico existente entre a ré e a empresa RIGLE RECREIO JÓIAS, BIJUTERIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LIMITADA. Após verificada a identidade apenas de uma das sócias constante no quadro societário das duas empresas, qual seja, GLEICE ROBERTO BACELLAR. Todavia, determino a expedição de mandado de penhora na renda em face daquela empresa, para que seja penhorado o montante de 30% sobre a renda diária daquela pertinente à cota parte devida à referida sócia, observado possuir ela a maior parte da sociedade. \r\n\r\nProcesso: 0035900-89.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nNego seguimento ao agravo interposto por intempestivo, haja vista o decurso do prazo ocorrido no dia 23/09/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000121-87.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida Lopes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Eduardo Almeida Lopes\r\n\r\nNego seguimento ao recurso interposto pelo autor, por deserto ante o não recolhimento das custas no importe de R$ 440,00. \r\n\r\nProcesso: 0000071-90.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Silva dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça contida na CP. \r\n\r\nProcesso: 0000584-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane do Socorro Lima da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Copacabana Hotel Ltda., Aut Rosiane do Socorro Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Brasil Lanches Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Brasil Lanches Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo ora pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0000234-75.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidijane Cristina Silva Machado [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidijane Cristina Silva Machado \r\n\r\nIntime-se novamente o autor para que apresente cálculos que observem a promoção da Contadoria de fls.131, sob pena de arcar com a perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000757-53.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista Neto [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Tempermar Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Batista Neto , Réu Elétrica Tempermar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.736/745 (improcedentes os pedidos do autor). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT-I Engenharia, Consultoria e Inspeção Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Neri Schimidt \r\n\r\nAnte a informação prestada pelo leiloeiro quanto à ausência de arrematantes, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-45.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Osorio de Moraes [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Osorio de Moraes\r\n\r\nVista ao autor do ofício por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-22.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gomes de Souza [Adv. Danielle Furtado de Sousa (OAB: RJ 158923 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.284/292 (improcendentes os pedidos do autor). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-90.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eleudo Mota [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Santos Empreiteira de Obras ME, Réu: Severino Amaro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eleudo Mota\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001152-62.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mendes Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Concórdia Logística S.A., Aut Rogério Mendes Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada pelo INSS, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Ferreira [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: José Francisco Liporace (sócio), Réu: Ana Claudia Bergel Consenza, Réu: André Zacconi Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas dos oficiais de justiça, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se por 180 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0139900-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelson Gomes Pimentel [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda - ME [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Uniway Serv Cooperativa de Trabalho de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa , Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldelson Gomes Pimentel\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001064-41.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Magy Rosângela Guedes Freitas [Adv. Waldir Oliveira de Carvalho (OAB: MG 105942 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Amazônia S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magy Rosângela Guedes Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.206/207 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-45.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista Monteiro [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Regiao 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Grafica Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do contido na certidão do oficial de justiça, bem como requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romão da Silva Filho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romão da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da indicação de bem ora oferecido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-09.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Ribeiro Coelho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntime-se o recorrido a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0123500-80.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTRAUD WEBER [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO CULTURAL BRASIL ALEMANHA\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.452 para determinar a intimação da rda para ciência e manifestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Bittencourt Marques [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria Comercio Bebida P. Alim. Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Sérgio Antônio Teixeira Moraes (sócio), Réu: Marco Antônio Rodrigues Simões (sócio), Réu: Maria Helena Hallais Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Bittencourt Marques\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0138400-58.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Clemente [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Clemente \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0135200-29.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS DE ARAUJO , Réu: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nInforme o correto endereço do 18º RGI, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimar Mesquita de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Jorderflan de Oliveira Magalhães, Réu: Mábia Quintanilha Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benson Construtora Ltda., Aut Dulcimar Mesquita de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 15/10/2014 e 29/10/2014, às 11:00h, para leilão dos bens penhorados, a cargo do leiloeiro Paulo Botelho, no átrio do fórum trabalhista situano na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0129800-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIAS ALMADA JUNIOR\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001229-54.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Simões Saldanha da Gama [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. - Inove Home Center [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. - Inove Home Center \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001201-23.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Ribeiro de Souza [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Ribeiro de Souza , Réu Granrio Engenharia Ltda\r\n\r\nAnte o pedido de desistência da ação apresentado pela reclamada, julgo extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0140400-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001412-59.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serviços Life Ltda. , Réu: Leonardo Rodrigo Valim Marcondes (sócio), Réu: Wallace Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nAo Reclamante para ciência do certificado às fls.185, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0142100-67.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLIETA AIDA POLO DE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nEsclareça a reclamada para que esclareça o ora peticionado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1745656"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000124-05.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira Caetano [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A., Aut Luiz Henrique de Oliveira Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-03.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalto Soares de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalto Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-62.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco Ltda [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco Ltda, Aut Ronaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-23.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernaldino Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Uruguai 280 Vinhos e Queijos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bernaldino Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes Dias [Adv. Mônica Alves de Castro Villaça (OAB: RJ 138633 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - Best [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - Best , Aut Elias Lopes Dias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-66.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Roberto Gomes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nCiência da devolução do mandado e manifestação sobre o conteúdo da certidão de fls.121v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-91.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO ALMEIDA CUNHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.414: Prejudicado requerimento, devendo diligenciar diretamente com a CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-11.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria da Silva Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre conteúdo de fls.356/]376, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015000-19.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODYN WAGNER MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da penhora efetuada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-96.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (MASSA FALIDA DE) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado e indicar meios úteis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nunes Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0060500-59.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aloisio de Souza Rocha [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União Federal, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010200-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ricci Cereser [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriflex Toldos e Coberturas Comércio e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ricci Cereser\r\n\r\nCiência do despacho de fls.121: Indicar os endereços para cumprimento da diligência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Benigno do Nascimento [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Cataldo Russo Transportes [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Benigno do Nascimento\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Execução, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-69.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues Gomes \r\n\r\nCiência do despacho de fls.330 verso: Comprovar a 10ª parcela dos honorários perciais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000083-38.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracionilio da Costa Santos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: MEQG Santos Comércio Varejista de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Walter Roberto Junqueira Moraes Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 133156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracionilio da Costa Santos \r\n\r\nCiência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0172800-03.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Ventura de Lima [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira (OAB: RJ 112135 - D)]\r\n\r\nRéu: Kryzyl s Servicos Gerais S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Ventura de Lima\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-23.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PORTO RAMOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PORTO RAMOS\r\n\r\nCiência de que o leilão designado foi sustado e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000303-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues da Silva [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Érico Fabiano Soares [Adv. Flavia de Oliveira Longa (OAB: RJ 91699 - D)], Réu: Daniele Nogueira [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Nogueira, Réu Érico Fabiano Soares, Aut Marlene Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001110-56.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Toledo da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Toledo da Silva, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Andre Pereira da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Andre Pereira da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario de fls.105/114, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001520-17.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos Lino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos Lino , Réu Net Rio S.A. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.194, que não acolhe os embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-59.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilberto da Silva Sousa [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Padma Industria de Alimentos SA - Em recuperação Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.604, que defere mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000262-35.2013.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: TIJUFIL COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nEgdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)], Egdo: MANOEL BARBOSA VERAS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Egdo: Jonas Montenegro Tavares, Egdo: Carlos Alberto Montenegro dos Santos , Egdo: Felix de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CASA ARTHUR ARMARINHO SA, Egdo MANOEL BARBOSA VERAS, Egte TIJUFIL COMÉRCIO DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001192-87.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wuarllon Guayanases Lima [Adv. Antonio Carlos da Silva (OAB: RJ 148885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Wuarllon Guayanases Lima \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.86 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0152700-32.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEVERINO PAULINO SOARES [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST. TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEVERINO PAULINO SOARES\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-54.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprogás Comércio de Soldas Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reprogás Comércio de Soldas Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.130: Apresentar cópias do PPRA, PCMSO e LTCAT referentes ao período contratual do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-06.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls.504/506, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0298200-62.1984.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA POUBEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJICRED DIST DE TITULOS E VALORES MOBIL. S/A [Adv. Paulo Nicodemo Junior (OAB: SP 63354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA POUBEL\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória e do conteúdo de fls.707/709, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-80.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANDRO DE AMORIM RODRIGUES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVANDRO DE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.849/875, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077800-39.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nCiência do despacho de fls.168, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-41.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL GALVAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL GALVAO\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DE BARROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1103: Comprovar pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Francisco Albano Correa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Cesar Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fátima Lúcia Gonçalves Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcia Maria de Souza Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marilena Ferreira Bernardes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Moreno Campo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jadir Rossati Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Alberto Vianna [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Julio Pereira Fontes Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vianna, Aut Fátima Lúcia Gonçalves Fernandes , Aut Francisco Albano Correa, Aut Jadir Rossati Ferreira, Aut Julio Pereira Fontes Junior, Aut Luiz Alves de Carvalho, Aut Marcia Maria de Souza Alves, Aut Marilena Ferreira Bernardes, Aut Paulo Cesar Pereira da Silva, Aut Paulo Moreno Campo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-31.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1746771"
                            ],
                            "1746772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-11.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Batista dos Santos [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-77.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belcker Jorge de Almeida [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belcker Jorge de Almeida\r\n\r\nCiência do bloqueio negativo de fls.860 e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-74.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Wenceslau de Barros [Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins (OAB: RJ 156446 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Brasil Linhas Aéreas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Wenceslau de Barros \r\n\r\nCiência do despacho de fls.835: Cumprir despacho de fls.828 a partir do § 3º, para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-27.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilson Lopes da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: TEM TUDO PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEM TUDO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCiência do despacho de fls.1176, que defere o prazo de 10 dias para impugnação, como requerido, ante a manifestação já apresentada pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0312800-88.1984.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DELFIN RIO S/A CRED.IMOBILIARIO E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.3556:Apresentar documento comprobatório dos valores recebidos por todos os beneficiários, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-83.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Morena Halasz Guimaraes [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 8 Fiorentina Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Morena Halasz Guimaraes\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-88.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Simas [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Simas, Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.163, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-72.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edivando Mendes Rodrigues [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra - Churrascaria Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascolandia Restaurante Ltda.(Porcão) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brasil Private Equity Group S/A [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra - Churrascaria Porcão, Réu Brasil Private Equity Group S/A, Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.(Porcão), Aut Francisco Edivando Mendes Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar R.O. de fls.246/250 e tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O protocolizado em 30/07/2014, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Siqueira Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Siqueira Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000104-14.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Oliveira Vidal [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.167, que devolve o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os cálculos do autor de fls.155/161. \r\n\r\nProcesso: 0001288-05.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Conceição Rocha [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Conceição Rocha\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls.63, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000013-21.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Souza Monteiro da Silveira [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Six Discoteca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Souza Monteiro da Silveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.93, que defere o parcelamento do débito em 06(seis)mensais e sucessivas, conforme requerido às fls.89,devendo a reclamda comprovar nos autos as demais parcelas, com vencimento sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, sob as penas do§ 2º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 0001284-36.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Feitosa dos Santos [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nCiência do depósito de fls.206, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Pereira da Silva \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 306, devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001015-94.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000249-70.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Máximo [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Máximo , Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 195, devendo a ré efetuar o pagamento da DIFERENÇA dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convolado em penhora o depósito de fls.192. \r\n\r\nProcesso: 0000613-42.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Parpinelli [Adv. Antonio Andrade Lopes (OAB: RJ 153584 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Oliveira Parpinelli , Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.213 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. O valor referente ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000935-62.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Costa da Silva [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0843/2014, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livacir Blum [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.259?: Comprovar o depósito das diferenças apuradas à fl.243, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1746772"
                            ],
                            "1746773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009700-42.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVELARIA NATAN DE BANGU LTDA [Adv. Adelino Pereira Aleixo (OAB: RJ 38053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.243v: Informar o NIT ou PIS, CPF e data de nascimento, a fim de se proceder aos recolhimentos previdenciários. razo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COELHO FERNANDES [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COELHO FERNANDES\r\n\r\nCiência do auto de leilão negativo de fls.238, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-54.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carneiro Nidech [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial\r\n\r\nCiência do despacho de fls.111: Comprovar o recolhimento do INSS no valor de R$ 8.370,60, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059600-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Miranda Duphein Pinheiro [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Saint Sarah Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Miranda Duphein Pinheiro \r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0932/2014. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000803-39.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clivia Maria dos Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograria Ilhafarma Ltda. (massa falida de) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clivia Maria dos Santos\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-22.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARCELLOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.1404/1415. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001001-13.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Batista da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Batista da Silva \r\n\r\nCiência do resultado da consulta de fls.87/118, bem como requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0113200-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Francisco Areias [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Modesto Francisco Areias\r\n\r\nCiência do depósio de fls.561, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Barros [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1121, para sanar a irregularidade da petição de fls.1114/1120, que se encontra apócrita, em 48 horas, sob pena de considerá-la inexistente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0152700-56.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Luz Araujo Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson da Luz Araujo Filho\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos de fls.870, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000427-19.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Ferreira da Silva [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserta Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da consulta ao convênio Renajud, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-72.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Duarte\r\n\r\nCiência do oficio de fls.178/179, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001294-12.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Augusto Rodrigues Pinto [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cidade Service Tur Transportes Turistico Ltda. [Adv. Bernardo Gama Filho (OAB: RJ 112685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Augusto Rodrigues Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.327, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001458-11.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lopes Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fls.113: Manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.87/96, bem como sobre as petições de fls.97/104 e 105/112, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-71.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva \r\n\r\nCiência da devolução dos mandados, devendo indicar meios úteis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-48.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE DA CRUZ OSORIO [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUCIA RODRIGUES PESSOA [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLUCIA RODRIGUES PESSOA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.143: Efetuar o pagamento do crédito previdenciário, no valor de R$ 4.750,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001475-47.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ribeiro [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos José Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001130-47.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.485: Juntar aos autos as fichas financeiras anuais do reclamante a partir de agosto de 2007 para viabilizar a elaboração de seus cálculos de liquidação.Prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-77.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageu Teles de Assis [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logistica e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Teles de Assis\r\n\r\nCiência do despacho de fls.108: Manifestar-se sobre a possibilidade de arcar com os custos da pericia parcelamente, em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0197100-49.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARO BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1746773"
                            ],
                            "1746774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001206-42.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Thimóteo da Silveira [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 61.113,67, 05 dias, sob pena de execução, considerando-se o acordado em termo de fl.311, §3º. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-15.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Silva Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Correa Marques de Cosmo Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-38.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Dantas dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeci Albuquerque do Nascimento (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Dantas dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0117200-55.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Antonio Braga dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-14.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes Mendonça [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, em 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0094300-54.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.380, que indefere requerimento, cabendo a parte diligenciar por seus próprios meios e apresentar o RGI do imóvel que objetiva a penhora ou indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001361-74.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.205/209, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075600-25.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Maria Sabino [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Maria Sabino\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nunes\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-88.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eterval Fidelis de Almeida [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eterval Fidelis de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-45.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES DE LANES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GOMES DE LANES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.1457/1458 para ciência do expediente de fls.1461/1462. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225900-77.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.291: Compareçam em dia e horário de audiência para que seja homologado o acordo firmado pelas partes na petição de fls.288/290, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-72.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Rosa Moreira [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlos Rosa Moreira, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 11/11/2014, às 13:00 h ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 25/11/2014 , no mesmo horário e local, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0048100-62.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GAMA PAULA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL GAMA PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre auto de penhora de fls.667/667v, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000576-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peres Falcão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedipro Distribuidora Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedipro Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.684, para o cumprimento da segunda parte do despacho de fls.675:Entregar na Secretaria da Vara, em CD, as peças para a formação da carta digitalizada em arquivos no formato \"pdf\", não maiores que 1,5 MB, em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0000439-89.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Queiroz [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S.S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira de Queiroz\r\n\r\nCiencia da devolução da Carta Precatória Executória, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-42.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Paulo Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.508: Sanar a irregularidade da petição de fls.501/507, que se encontra apócrifa, em 48 horas, sob pena de considerá-la inexistente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0055500-49.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Correia Esteves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e do alvará de fls.80, bem como para requerer o que entender de direito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-34.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ZACHARIAS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO EXECUTIVA LTDA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ZACHARIAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.229:Comprovar o recolhimento dos emolumentos de fls.147, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Araujo Moreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VARIG S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Araujo Moreira\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls.684 verso, bem como da dvolução da carta precatória de fls.685/689 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-55.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos Coelho [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0885/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados, devendo indicar meios úteis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-92.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Bosco da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bosco da Silva\r\n\r\nCiência da consulta realizada, às fls.173/174. Prazo d e05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo do Carmo Viegas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo do Carmo Viegas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-24.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ABILIO FERES SOBRINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ADILA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ADILSON FABIANO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ADILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ADRIANA NORTHRUP RODRIGUES DE MOURA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: AGOSTINHA LETA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: AGOSTINHA LOURES DE CASTRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ALADIN DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ALEXANDRE JOSE RANIERI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: AMARILIS LUZIA DE SOUSA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANNA AMELIA BRETANHA DE MORAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA CRISTINA CARVALHO MERCES FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA LUISA SILVEIRA GONCALVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA LUCIA FILGUEIRAS SEIBEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA LUCIA CHAVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA MARIA ALVARENGA PEIXOTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO REIS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA MARIA DE MIRANDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA MARIA DUARTE FALCAO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA MARIA MOURIM CABRAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA MARIA PINHEIRO DIAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANA MARIA VIEIRA MELGACO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANDRE LUIZ CAVALCANTI DE ARAUJO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANDRE LUIZ MENDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANGELA DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANGELA MARIA LIMA CAVALCANTE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANGELA MARIA LIMA CAVALCANTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANGELA MARIA MEDEIROS MARTINS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANGELA MOURA MARQUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANGELA REGINA PIRES MACEDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANGELA REGINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANGELA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANGELO RODRIGUES FREITAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANILSE CORREA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO ALBERTO SAMPAIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO BAHIA NERY [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO JOBERTO GUEDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO JORGE DA SILVA PORTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO JORGE MOREIRA GUINTHER [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BATISTA MURTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DIAS PASTORI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MACHADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO LUMBRERAS JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO PAULO DE B. MELLO E BRANDAO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO SARAIVA DA ROCHA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: APARECIDA MARIA PERES MAINENTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ARACI DA COSTA MENDES DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ARIDELSON DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ARINDA VIANNA MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ARLINDO ADRIANO FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ARMANDO JOSE LEAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ARNALDO ZANINI CAIXINHAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ARCILEY ALVES PINHEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: HAROLDO JOSE DE JESUS CELLA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ALBA HELENA SANTOS FRANCO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ALBERICO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ALBERTO DE OLIVEIRA CONSTATINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: AUREA DA GLORIA SOBRAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ALCINA CELINA MORAIS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ALVARO HENRIQUE SERPA GOMES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: AZUREA DE PADUA TEPEDINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: BANEJAN DE ALMEIDA SALES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA VELLOSO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO GOMES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: BERNADETE MENDONCA BRAGA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: BRENNO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DALVA MOREIRA TORRES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DALVA TEIXEIRA BASTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DJALMA RIBEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DELIO NEY DE FARIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DENISE DA SILVA MELLO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DENISE DIAS DE FARIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DENISE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DIRCEU FERREIRA MARINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DOMINGOS AUGUSTO SOARES RIBEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DOMINGOS DE JESUS KERBERG BEZERRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DULCE CORREA MONTEIRO FILHA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: DULCE SILVA PEREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FAUSTO JOSE DE LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FERNANDO DE AVEIRO GOMES CAMACHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FERNANDO CLAUDIO DIAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA ALVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FERNANDO PRADO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FERNANDO VIVACQUA DE M. CARVALHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FLAVIA BURGOS SAAR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FLAVIO DE BARROS CAXIANO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FLAVIO NEVES SALOMONE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FRANCISCO CARVALHO PINTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FRANCISCO MARCOS PORTUGAL COUTINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FRANCISCO MARCELO ROCHA FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FRANCISCO MARTINS GOMES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: FRANCISCO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JAMES GOMES DE CARVALHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JAMIL COTRIM DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JANE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JANE FERREIRA DE ARUJO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JANE LINS DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JANE MARIA LOPO CARNEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JANISE C. GUILHERNANDES CARDOZO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JACIRA HEREDIA DANTAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JAVIER LAGO ALONSO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GENI SIHMAN [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GENIVALDO TENORIO DE ARUJO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JESSE JOAO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GETULIO VARGAS DE AVELAR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JUAREZ CHAVEZ ANTUNES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOACYR LOBAO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOAO BATISTA MENDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOAO BATISTA MENDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE JESUS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOAO LUIZ DE CASTRO MOREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVEIRA COUTINHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GILBERTO GONZALES FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GILBERTO HEIM DE REZENDE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOEL DE FARIAS NETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JULIA DE FATIMA PIRES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JULIO AMADEU GOMES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JULIO CESAR DE VASCONCELES PRATO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JULIO CESAR SILVA E SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GILMAR MONTEIRO COIMBRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JORGE JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JORGE EDUARDO PESSOA DE ANDRADE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JORGE KALACHE FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JORGE COSME VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JORGE LUIZ RIBEIRO VASQUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JORGETE CASTRO DA SILVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GELSON FAROLFI PENA VILA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GILSON FIGUEIREDO DE LYRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GELSON RIBEIRO ARARIPE [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: GILSON TULIO COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JEOVA CHRISTOVAO PINTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE ANTONIO FAJARDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE ARAUJO DE MOURA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE DOMINGOS RODRIGUES SERTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE JORGE DA SILVA MARQUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE EUGENIO DE ARAUJO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE EUGENIO MACHADO FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE CAMPOS VALADAO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS LOPES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE CARLOS FELIX DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE CARLOS MORAES DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO RODRIGUES LIMA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE LUCIO CAMPOS TEIXEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE MAGNO BARRETO BARBOSA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE MARIO CHISSINI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE MARCIO TAVARES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE MAURO DE AZEREDO QUELHAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO BRITO SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE OSMAR COSTA [Adv. 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Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda, Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda ME, Réu EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA, Aut ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 11/11/2014 , às 13:00 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 25/11/2014, no mesmo horário e local, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0101000-41.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander dos Santos [Adv. Paula de Azevedo Medeiros (OAB: RJ 184625 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander dos Santos\r\n\r\nCiência da consulta à JUCERJA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1746774"
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                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0152700-56.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Luz Araujo Filho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos de fls.514, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001361-74.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.205/209, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746770"
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                            "1746767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000608-88.2010.5.01.0003 - Rte. FERNANDO ANTONIO CUSTODIO (Adv. Rodrigo Goncalves Coelho - OAB: RJ144847D) Rdo. PARLE RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA. (Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB: RJ62472D) - Bem(ns): 1) 01 adega, 50 garrafas, avaliados R$ 2.000,00; 2) 01 buffet de granito e aço inox escovado 6x1,80m, avaliados R$ 5.000,00. Total da avaliação R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Bandeirantes, 630, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0118100-77.2005.5.01.0003 - Rte. ADRIANO MIGUEL TOMAZ (Adv. Monica Papera da Silva - OAB: RJ75534D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB: RJ95180D) - Bem(ns): 1) 02 pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/80, ano 22,5, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0166700-23.1991.5.01.0003 - Rte. LUIZ PAULO DE ALMEIDA Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB: RJ2683A) - Bem(ns): 1) 01 equipamento de informática, do tipo NoBreak TB 10000, 10 KVA, série 23298, com gabinete e baterias de 12Y, em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 14.000,00; 2) 01 equipamento de informática, do tipo SWITCH, marca 3 COM, modelo 3CR17561-91, 4500-26P, em uso, funcionando e em regular estado de conservação, avaliados em R$ 3.600,00. Total da avaliação R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Procópio Ferreira, n°86, 3° andar, Centro, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Claudia Arantes Ferrão, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES, MM. Juiz na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1746767"
                            ],
                            "1746768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA Roberta Torres da Rocha Guimarães, JUIZ DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, SITUADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 132- 10º ANDAR - CENTRO, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 26 de novembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ R$ 6.497,91 (seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001469-74.2010.5.01.0003 RTOrd - RTE: OTAVIO GLEIDES DOS SANTOS(Adv. Ediberto da Rocha Gripa OAB/RJ 100367D) RDO: BARUK 92 LANCHONETE LTDA ME; ALEXANDRA FAUSTINO BARBOSA E SILVA (Adv. Luiz Otavio Aguiar Lima OAB/RJ 137704D). BENS: 01(uma) televisão, marca Sansung, 23 polegadas colorida, em regular estado de conservação, funcionando, que avalio em R$ 300,00(trezentos reais); 01(uma) televisão, marca Sansung, 42 polegadas colorida, plasma, em bom estado de conservação, funcionando que avalio em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais); 01(uma) geladeira industrial,com três portas horizontal, funcionando, em regular estado de conservação, que avalio em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais); 01(um) freezer horizontal, marca Metalfrio, com duas tampas, funcionando, em regular estado de conservação, que avalio em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais); 01(uma) geladeira vitrini, vertical, funcionando, em estado regular de conservação, que avalio em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 6.700,00(seis mil e setecentos reais) Os bens encontram-se na Rua Visconde da Gávea, nº 92 lojas Centro - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro de 2014. \r\n\r\nId: 1746768"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-03.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Melo Araújo da Cruz [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Rodrigo Luiz Melo Araújo da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-71.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Alaide Souza [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Pires [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Pires\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012600-65.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS THOMAZ DE AQUINO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: MARIO LUCIO PORTO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: UBIRAJARA DIAS DA SILVEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO PORTO, Aut RUBENS THOMAZ DE AQUINO, Aut UBIRAJARA DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Mello da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Mello da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciência da atualização dos cálculos, sendo devido pela reclamada o valor total de R$ 7.425,65 e para o reclamante, o valor líquido de R$ 3.585,30. \r\n\r\nProcesso: 0143000-50.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperatiba Trab. Automomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do juízo, ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000244-13.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jucileide Del Castilho da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Faiscon de Irajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jucileide Del Castilho da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis para o prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001000-56.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Conceição Machado [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Conceição Machado, Réu Rio de Janeiro Country Club\r\n\r\nTer ciência de que foi designado para o início da perícia o dia 22/10/2014, às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000101-19.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Couto da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Three Lion Segurança Privada [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)], Réu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda, Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logística Ltda., Réu Bragil Segurança e Vigilância, Réu Three Lion Segurança Privada\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076900-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Japaraoll Lanchonete Ltda ME, Réu: Yuri Peixoto Mattos [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Karen Eduarda Rodrigues de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yuri Peixoto Mattos\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito decorrente do Bacenjud na sócia ré Karen em penhora . Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Martins\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da decisão de fl. 357, em dez dias, fornecendo tantas cópias quantas forem as reclamadas e observandos os parâmetros do Juízo a serem retirados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0081800-76.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fonseca Siani [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (em liquidação) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fonseca Siani\r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-05.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Cristina Andrade de Souza [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Two Land Eletronicos ltda, Réu: EDUADO FERNANDO ALVES PASCOAL, Réu: EDUARDO ALVES PASCOAL [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO ALVES PASCOAL\r\n\r\nPara que esclareça o alegado já que o valor bloqueado é diverso do que consta na guia de fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0153900-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jonas Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 453/457, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-61.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberto Nunes Maciel [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Francisco Alberto Nunes Maciel \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 269/271, no valor bruto de R$ 44.472,90, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 42.298,01, atualizado até 21/10/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 2.174,89. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0039400-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BURGO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000416-18.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Andrea Giamondo Massei Rossi (OAB: SP 133129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda. , Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda. , Aut Michel de Souza dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 452/472, no valor bruto de R$ 4.631,77, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 3.506,68 atualizado até 31/10/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 825,09. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000844-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIA MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MOREIRA [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)], Aut: JOÃO PEDRO SIMÕES MOREIRA [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - SESPA - (UNIVERCIDADE) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO PEDRO SIMÕES MOREIRA , Aut SIDIA MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MOREIRA \r\n\r\nVenha o exequente com meios possíveis para prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-29.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PORTUGAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0055300-61.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: MARIO DE MELLO SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-86.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Rosa de Abreu [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Rosa de Abreu\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033800-45.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agemiro Ferreira de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda ME [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agemiro Ferreira de Almeida\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000270-40.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo,no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, a não incidência de juros pelo período em que o autor der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000465-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Loureiro Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Loureiro Lima\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento total da diferença em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0044300-68.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Tania Santos Veríssimo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Tania Santos Veríssimo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0094400-27.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Jesus Rocha [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Jesus Rocha\r\n\r\nCiência do retorno do Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001016-39.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Mar Almeida Pinto [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Mar Almeida Pinto \r\n\r\nCiência da devolução da notificação à testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS JUNIOR [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A. , Réu: STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A. , Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS , Réu: CEZAR MUNIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS JUNIOR \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113900-16.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor José Bento Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor José Bento Alves\r\n\r\nTer vista das petições da ré, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-46.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Deodato da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Moreira [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 92764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Deodato da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Azevedo Cabral [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0114000-10.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Azevedo da Silva representado por Ilza Azevedo da Silva [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV COMP BANCO DA AMAZONIA CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Azevedo da Silva representado por Ilza Azevedo da Silva, Aut PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0089800-70.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0070100-45.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE BRITO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: JULIO LINS COSTA AFONSO, Réu: RUI MANUEL SANTOS DA SILVA, Réu: ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES , Réu: MANUEL EPIFANIO CAAMANO NIETO, Réu: JOSE GIL SANCHEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE BRITO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0139400-07.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE GONÇALVES DE SOUZA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: PASARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA FONSECA, Réu: NIAGARA DE SOUZA CAMPOS, Réu: ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)], Réu: ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS DE PINHO FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0000389-35.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria da Silva Arruda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: São Paulo Alpargatas S.A. [Adv. Michel Olivier Giraudeau (OAB: SP 112500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria da Silva Arruda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Moraes Pereira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrading Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Moraes Pereira \r\n\r\nDeferido o requerido por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-41.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Nilcilene Passos Pires [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Nilcilene Passos Pires \r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-53.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydio Introcaso Bandeira de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennet \r\n\r\nCiência da nomeação da Sra. Renata Aparecida de Souza como fiel depositária, devendo dar ciência à mesma dos encargos que lhe advém da nomeação. \r\n\r\nProcesso: 0091400-87.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia Beserra Sampaio [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo do autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Miriam da Silva Seraphim [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Mouta Ouvídeo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Miriam da Silva Seraphim \r\n\r\nInformar o número de CPF de sua cliente, no prazo de 30 dias, tomando ciência de que sua inércia ensejará na extinção da execução e consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0040200-56.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ASSUNCAO COELHO [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IBF IND BRAS DE FORMULARIOS(AC/Sindico João Rogerio Rimaldini de Faria), Réu: IBF FORMULARIOS E SERVICOS LTDA (Massa Falida de) (AC/Sindico João Rogerio Rimaldini de Faria)., Réu: Hamilton Lucas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI ASSUNCAO COELHO\r\n\r\nDeferido o requerido por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-28.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE KANDI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E INFO LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE KANDI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-55.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Mendonça de Paula [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimento Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Paulo Henrique Coutinho, Réu: Rosa de Abreu Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Mendonça de Paula \r\n\r\nTer vistas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-74.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO PONTES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA CONCEICAO PONTES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1746804"
                            ],
                            "1746802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0185100-30.2001.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE MANOEL LIMA DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO,Município do Rio de Janeiro,PRO UNI RIO\r\n\r\nPelo presente fica citado CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.029,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746802"
                            ],
                            "1746803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000137-61.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberto Nunes Maciel \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 269/271, no valor bruto de R$ 44.472,90, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 42.298,01, atualizado até 21/10/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 2.174,89. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a ré para o pagamento do valor total em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746803"
                            ],
                            "1746805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0076900-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Silva \r\n\r\nRéu: Fast Japaraoll Lanchonete Ltda ME, Yuri Peixoto Mattos, Karen Eduarda Rodrigues de Souza Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Karen Eduarda Rodrigues de Souza Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito decorrente do Bacenjud na sócia ré Karen em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746805"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001285-41.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves de Souza [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vencer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte, à revelia.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-75.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Camacho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimed Indústria de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do início do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais, conforme determinado na ata de audiência, às fls. 398-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Pereira da Mota [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet 2000 Servicos Expressos Ltda., Réu: Chiptek Informatica [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Andréa Cristine Domingos (sócia 1ª Reclamada), Réu: Maria da Penha Domingos (sócia 1ª Reclamada), Réu: Geraldo Jorge de Almeida (sócio da 2ª Reclamada), Réu: Ronaldo Levis (sócio da 2ª Reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Pereira da Mota\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 271-272, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-79.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro Gomes [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Benedito Normando Simões Neto (sócio), Réu: Adriana Sousa Normando Simões (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-03.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Batista da Silva Loiola [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Clinica das Amendoeiras Ltda. n/p Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Clinica das Amendoeiras Ltda. n/p Alzira Tavares de Sa, Réu: Clinica das Amendoeiras Ltda. n/p Raymundo Magno Camarão, Réu: Clinica das Amendoeiras Ltda. n/p Milton Colpo, Réu: Clinica das Amendoeiras Ltda. n/p Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Batista da Silva Loiola \r\n\r\nApresentar manifestação, quererendo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na ata de audiência de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001354-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Magnane Mendes dos Santos [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: Mastercamp Comércio e Treinamento em Informática e Idiomas Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: Micro Vila da Penha Treinamento de Informática Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: People Computação [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento de Informática Ltda., Réu Mastercamp Comércio e Treinamento em Informática e Idiomas Ltda., Réu Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda., Réu Micro Vila da Penha Treinamento de Informática Ltda., Réu People Computação\r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 419-426, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela Primeira Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001135-60.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciani Barros da Costa de Andrade [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Instituto de Atenção Básica Avançada à Saúde - IABAS [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atenção Básica Avançada à Saúde - IABAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 130-142, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263900-21.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-56.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Magalhães Ribeiro [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda., Réu: Nívia Maria deOliveira Cruz (sócia), Réu: Jorge Neire Almeida Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Magalhães Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001073-54.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Antonio Lannes Diaz [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Jurídico Elísio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Jurídico Elísio de Souza , Aut Gustavo Antonio Lannes Diaz \r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 360 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-17.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Pereira Barbosa Cerqueira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: André Gustavo Pedrosa de Carvalho (sócio), Réu: Eliana Maria Passos Pedrosa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Pereira Barbosa Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-77.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luíz Santoro de Carvalho [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luíz Santoro de Carvalho , Réu Nextel Telecomunicações , Réu Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 352. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-83.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alvaro de Souza [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alvaro de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-76.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HIDEITHI TACHIZAWA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUND DE ASSIST E PREVID SOCIAL DO BNDES FAPES [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut EDUARDO HIDEITHI TACHIZAWA, Réu FUND DE ASSIST E PREVID SOCIAL DO BNDES FAPES\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001689-92.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lino da Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lino da Silva , Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para a oitiva da testemunha Rachel Corrêa de Souza para o dia 28/04/2015, às 10:20 horas, perante a 24ª Vara do Trabalho de São Paulo. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-86.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Monteiro do Amaral [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Monteiro do Amaral \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-10.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rossoni [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor Cinelandia [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)], Réu: Acciona do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: Construtora Triunfo Ltda. [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Rossoni\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-46.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Esteves [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM, Aut Pedro Paulo Esteves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1746716"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2014\r\n\r\n0000024-07.2013.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Luana Alves Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto (sócio),Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.630,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto (sócio),Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.630,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053400-20.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIR DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nExecutado: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MÔNICA SUL RESIDÊNCIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167.028,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746717"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0120900-74.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FERNANDA BARCELLOS, Leonardo Barcellos (sócio), José Jorge de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Barcellos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da Certidão de fls. 196- verso, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746719"
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                                "Expediente do dia 14-10-2014 nº 122-2014\r\n\r\nProcesso: 0207100-67.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 2230 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184400-82.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1094, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-70.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOM ARQUITETURA DE INTERIORES LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: CARLOS EMILIO HANSEN [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO GUIMARAES REDO [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)], Réu: RUBENS MOL DE FREITAS , Réu: HAMILTON RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0176800-97.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nela Gloria Martire [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta na Cara Modas Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nela Gloria Martire, Réu Ta na Cara Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1135 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001710-65.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Alves dos Santos [Adv. Kleber Avila Pereira (OAB: RJ 12857 - D)]\r\n\r\nRéu: AEV Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 70/72. \r\n\r\nProcesso: 0001601-51.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os documentos solicitados pelo autor no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001682-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Dutra da Conceição Silva [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Dutra da Conceição Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar quesitos e assistente técnico para realização de perícia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO GADELHA DE SOUZA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S.A. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Gabriel dos Santos Palumbo, Réu: Jabes Gomes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO GADELHA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 269/271. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-36.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísia Camelo da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísia Camelo da Costa , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.807 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150500-06.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA LTDA RE [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO, Réu OMEGA LTDA RE\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 1170/1174, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-96.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE GERLOFF [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S/A [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)], Réu: Bloch Som e Imagem Ltda, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: ESPÓLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE GERLOFF\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001440-43.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Venancio de Paulo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Pisos e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Venancio de Paulo \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Neiva Valdivino [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Neiva Valdivino , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face de Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Varig Logística S.A - Varig Log, Volo do Brasil S.A, Companhia Tropical de Hotéis e Resorts Brasil e FRB Par Investimentos S.A - Fundação Rubem Berta Participações e investimentos S/A e IMPROCEDENTE em face de VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Manilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001421-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delicio Divino [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delicio Divino\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-38.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Oroski Claudino [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Oroski Claudino\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 226/230, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-46.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Varella [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 714 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001344-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edvaldo Alves da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 371, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-72.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Lima da Silva Oliveira [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Lima da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 264, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-28.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goncalves da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 75/382, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Honorato Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Honorato Borges\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Carvalheiro Moraes [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dharma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Carvalheiro Moraes\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-31.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis Barcelos Lima [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Caxias [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. [Adv. Moacyr de Moura Freitas (OAB: BA 8860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luis Barcelos Lima \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 159, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-20.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira Bandeira Barboza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rubens Pereira Bandeira Barboza\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0109000-18.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: 550 Bar e Restaurante Ltda., Réu: NATANAEL ALVES BRAGA, Réu: WELLINGTON DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-23.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Oliveira Chaves [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE , Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE , Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Oliveira Chaves \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-90.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ESTEVAM DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PITANGUIENSE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000909-86.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Dias da Silva [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comercio de Cartelas e Cores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Dias da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, na forma do art. 879, §1º B, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-30.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce de Freitas Malvão [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce de Freitas Malvão\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Branco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Seu Tomé Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)], Réu: IVAN VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Réu: ELAINE OLIVEIRA TOSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Seu Tomé Ltda., Aut Marcelo Rodrigues Branco \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividades NÃO FOI ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-41.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISE GUIMARAES STIEBLER [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE JOANINHA, Réu: VANILCE SEIXAS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE GUIMARAES STIEBLER\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 238/259, dos documentos de fls. 236 e 237, bem como fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-77.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jercei Pereira da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR , Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jercei Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 67/83. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Moura [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Music Produções Artísticas Produtos Fonográficos e Comércio Ltda., Réu: IVALMIR GOMES DA SILVA , Réu: MÁRCIA PEREIRA MARTINEZ LOUSADA GOMEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Moura \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-51.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz de Araujo Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HTSX Modas Ltda. [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: AILTON ALVES RANGEL, Réu: MARCELO AGUIAR RANGEL, Réu: Top Confeccoes Ltda. [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)], Réu: VALERIA RIBEIRO RANGEL, socio de TOP CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz de Araujo Martins\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-21.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Matiniano de Assumpcao [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Matiniano de Assumpcao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-49.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derio Lisboa [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastilando Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derio Lisboa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Perira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Perira dos Santos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fl. 571, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-30.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Marcatti Couto [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Marcatti Couto \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-72.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FATIMA FERNANDA RODRIGUES, REPRESENTADO POR JUAN CARLOS ROCHA RIVERO, ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA E ARADEY MICHELE RODRIGUES ROCHA [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE FATIMA FERNANDA RODRIGUES, REPRESENTADO POR JUAN CARLOS ROCHA RIVERO, ADRIANA MEISA RODRIGUES ROCHA E ARADEY MICHELE RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Filho [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva Filho \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 356, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-18.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Santos [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brazil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 557/560, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-96.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente de Oliveira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Licenciamentos de MArcas e Participações Ltda- em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do rio de Janeiro, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: MARLENE MEDRONHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-22.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES PAIVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE [Adv. Luiz Gonzaga de Medeiros (OAB: RJ 16403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 216/229. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-48.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Calderini Luzia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - ME [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Calderini Luzia \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-88.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES , Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar a numeração COMPLETA do processo relativo a recuperação judicial da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carvalho Gomes Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carvalho Gomes Junior , Réu Rennes Veículo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2013.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-24.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lúcio Nascimento Costa [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lúcio Nascimento Costa\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-90.2014.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Evandro dos Santos Souza [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-38.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDMUNDO DA CAMARA BARROCA [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDMUNDO DA CAMARA BARROCA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade FOI ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000085-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Eugenio Faria da Costa Reis [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Eugenio Faria da Costa Reis\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 175/186, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamila Alessandra Perini [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 245/255, 10 dias. \r\n\r\nId: 1746799"
                            ],
                            "1746797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 14-10-2014 nº 46-2014\r\n\r\n0126000-60.2009.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Wantuil Teixeira \r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.302,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746797"
                            ],
                            "1746798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 14-10-2014 nº 44-2014\r\n\r\nProcesso: 0001456-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Neiva Valdivino \r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Varig Logística S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil , FRB Par Investimentos S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em face de Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Varig Logística S.A - Varig Log, Volo do Brasil S.A, Companhia Tropical de Hotéis e Resorts Brasil e FRB Par Investimentos S.A - Fundação Rubem Berta Participações e investimentos S/A e IMPROCEDENTE em face de VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2013.5.01.0007 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Comercial e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746798"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1745952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Amorim de Souza [Adv. Marcio Benjamim Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Amorim de Souza, Réu Sanerio Engenharia Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria para a entrega da guia referente ao FGTS, no dia 30/10/2014 às 10h30, conforme determinado na sentença. CIência ao autor do despacho de fls. 429. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Sormani Celestino [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. ME [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Ricardo Henriques e Souza, Réu: José Augusto do Nascimento de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Sormani Celestino\r\n\r\nFl. 173: \"Primeiramente, intime-se o autor para juntar certidão atualizada do RGI dos imóveis indicados para penhora. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001434-65.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves \r\n\r\nCiência ao autor do auto de leilão negativo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANICE NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFl. 915: \"Ante o teor da petição de fl. 908, intime-se a 1a ré para que informe, no prazo de 05 dias, se desiste do agravo de instrumento interposto. Acaso negativa a resposta, fica, desde já, indeferido o levantamento de valores, mormente considerando o pedido da exequente de fl. 902.\" \r\n\r\nProcesso: 0146000-45.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MOSCOSO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MOSCOSO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nCiência à autora da documentação juntada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raimundo de Santana Junior [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenomax Cenografia e Produções Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: RDD de Drummond Fab. de Artefatos de Madeira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenomax Cenografia e Produções Ltda., Aut Pedro Raimundo de Santana Junior, Réu RDD de Drummond Fab. de Artefatos de Madeira\r\n\r\nFl. 236: \"Verifica-se que o autor e a 2a ré entraram em composição na ata de audiência de fls. 230 sem, contudo, mencionar o valor devido a título de complementação dos honorários periciais. Tendo em vista que as rés foram sucumbentes no objeto da perícia (laudo de fls. 113/181), intimem-se as mesmas para comprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 2.000,00), no prazo de 10 dias, a contar do cumprimento da última parcela do acordo, sob pena de penhora on line. Comprovado o depósito dos honorários, expeça-se alvará ao Sr. Perito, no valor de R$ 1.400,00, com a devida retenção fiscal, acaso existente, e ao autor, no valor de R$ 600,00, equivalente ao montante adiantado pelo mesmo para início da perícia.\" \r\n\r\nProcesso: 0182200-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFl. 963: \"Intimem-se as rés para, querendo, responder à impugnação à sentença de liquidação apresentada pela autora às fls. 957/962. Prazo comum de 05 dias. Vindo ou decorrido in albis, ao Contador.\" \r\n\r\nProcesso: 0051400-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete de Jesus Marques Ribeiro [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldete de Jesus Marques Ribeiro\r\n\r\nFl. 138: \"Indefere-se o requerido, ante os termos da decisão de fls. 134.\r\n\r\nInt. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 134-verso, arquivando-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão Inocência [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasc Comércio de Drogas Ltda., Réu: Bami Comércio de Drogas Ltda., Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Antonio Carlos Hilário Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixão Inocência\r\n\r\nFl. 371: \"Primeiramente, intime-se o autor para juntar o CNPJ das pessoas jurídicas indicadas às fls. 369. Prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para análise do requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000379-16.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-46.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Loos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Loos\r\n\r\nFl. 248: \"Ante o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Ressalte-se que ao reclamante foram concedidos os benefícios da justiça gratuita (fl. 183/185). Int. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0106200-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermadayne Victor Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thermadayne Victor Ltda.\r\n\r\nFl. 221: \"Intime-se a ré para cumprir com o determinado na ata de audiência, juntando planilha com a discriminação das verbas que compõem o acordo, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de se considerar de natureza salarial o valor integral.\" \r\n\r\nProcesso: 0157300-23.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 1153. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-11.2014.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Alotelecom S.A. [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nAgdo: Taiz Calmon dos Santos [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Agdo: Waldir Marçal Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Taiz Calmon dos Santos \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, bem como contraminutar agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-20.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIM IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: AURINO CRUZ MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA, Réu JULIO BOGORICIM IMOVEIS RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, serão apregoados e vendidos, no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000899-05.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Vieira Américo [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nFl. 138: \"Defere-se o requerido pela 2a ré. Intime-se a 2a ré para efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias, até um máximo de 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Comprovado o pagamento de todas as parcelas, intime-se o autor, nos termos do art. 884 da CLT. Fica ciente a 2a ré de que, se inadimplida alguma das parcelas, será acrescido ao valor das prestações não pagas, a multa de 10%, conforme previsto no parágrafo 2º do mencionado artigo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000178-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Guimarães [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioded Cursos de Fisioterapia e Eventos Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Guimarães , Réu Fisioded Cursos de Fisioterapia e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 216, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.140.658,39 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Ruy Massapust\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreira Costa\r\n\r\nCiência ao autor da resposta de ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. , Aut José Paulo dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 30/10/2014 às 10h30, bem como fornecer as guias para seguro desemprego e FGTS. O Autor deverá trazer sua CTPS. Ressalta-se que, na inércia do autor, os autos serão remetidos ao setor de cálculos para liquidação do feito. \" \r\n\r\nProcesso: 0076200-94.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenir de Jesus Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Formoza Artes Retratos & Produções Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)], Réu: LILIAN REGINA FORMOSINHO DE SÁ MARQUES, Réu: MARIO VITOR SA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenir de Jesus Lopes, Réu Villa Formoza Artes Retratos & Produções Ltda.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-15.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Eleutério França [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Eleutério França \r\n\r\nFl. 409: \"Intime-se o autor da garantia do Juízo (CLT, art. 884) e aguarde-se o decurso do prazo administrativo para oposição de novos embargos à execução pela ré. Decorrido o quinquídio legal in albis, expeçam-se os devidos alvarás ao autor, à Fazenda e à 2a ré, quanto ao remanescente...\" \r\n\r\nProcesso: 0000944-77.2010.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Maria Santos Sá Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Egdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Egdo: José Maria Santos Sá Menezes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Egdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CPI Engenharia Ltda., Egdo Delta Construções S.A., Egdo José Maria Santos Sá Menezes, Egdo José Maria Santos Sá Menezes , Egte Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nFl. 306: \"Ante o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, junte-se cópia da sentença de fls. 179 nos autos principais e apensem-se estes autos, conforme determinado na referida sentença. Int. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nId: 1745952"
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                                "Edital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0185900-20.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIM IMOVEIS RJ LTDA, AURINO CRUZ MATOS\r\n\r\nPelo presente fica m AURINO CRUZ MATOS, JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA, JULIO BOGORICIM IMOVEIS RJ LTDA\r\n\r\nA DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls, 378 datado de 30 de agosto de 2014, para cobrança de dívida de R$ 82.987,61(oitenta e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0185900-20.1999.5.01.0008 RTOrd. – RTE: JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA(Adv. Danilo da Silva OAB/RJ 69448D) - RDO: JULIO BOGORICIM IMOVEIS RJ LTDA, AURINO CRUZ MATOS(Adv.Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784D)- BENS: VEICULO I/HYUNDAY IX35, PLACA LQT 9771, QUATRO PORTAS, BRANCO, EM BOM ESTADO, APRESENTANDO AVARIAS NA PARTE FRONTAL, QUE ORA AVALIO EM R$ 80.000,00(OITENTA MIL REAIS); VEICULO TOYOTA/COROLLA DE PLACA KXI 3017, QUATRO PORTAS, CINZA CHUMBO, QUE ORA AVALIO EM R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Haroldo Cavalcante, nºª 479/301 Recreio dos Bandeirantes/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745953"
                            ]
                        }
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-53.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nunes dos Passos [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nunes dos Passos \r\n\r\nCiência do despacho de fls 769.Manifestar-se,se quiser,nos termos do art.884,segunda parte,CLT.Expedido alvará nº 0720/2014 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0118800-17.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1099 para que,caso queira,se manifeste nos termos do art.884,segunda parte,CLT.Expedido alvará nº 0723/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0086200-35.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Pereira Lima [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves Pereira Lima\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 765 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Duarte [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda., Réu: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Duarte\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlando Ribeiro Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dosjosefa Ltda.\r\n\r\nVenha com o cálculo da cota previdenciária,na forma da decisão do agravo de petição,em 10 dias,conforme despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0109600-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Andrea Cavalcante e Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Andrea Cavalcante e Silva\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 302/2014 e 304/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0071900-06.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Davidson Haas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: LEDDA HAAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 804,por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-90.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA (ESPÓLIO DE CRISTIANO SILVA DE CARVALHO) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: WILSON ROBERTO BORIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA (ESPÓLIO DE CRISTIANO SILVA DE CARVALHO)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.442 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0001185-93.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls.157 . \r\n\r\nProcesso: 0145700-32.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Silva Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 816. Apresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observando a multa constante no item 1 de fls. 809. \r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vagner da Silva Carvalho [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vagner da Silva Carvalho\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls.382 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-45.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Gloria da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-48.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETELMA ARAUJO LACERDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETELMA ARAUJO LACERDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 812, para dentre outros,cumprir item 1 de fls. 805. \r\n\r\nProcesso: 0006200-34.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralbeton Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR, Réu: ALBERT CORCOS, Réu: MARCELO JOSÉ BASILIO DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves\r\n\r\nExpedido alvará nº 0677/2014 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor). \r\n\r\nProcesso: 0000717-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Ricardo do Nascimento [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Helenópolis [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Ricardo do Nascimento\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0030100-70.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO SANTORO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULO SANTORO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-33.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Barbalho Amaro [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A. \r\n\r\nTomar ciênca da decisão de fls. 231,por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-09.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Virginio de Aguiar [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson LTDA [Adv. Letícia Simões Cavallari Medina (OAB: RJ 151544 - D)], Réu: Luiz Fernando Boisson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Virginio de Aguiar \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 100 v.,requerendo o que for de se interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000995-33.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaninha Correa Cezar [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nFica o réu intimado a manifestar-se,conforme despacho de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0108900-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilea Maria Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcilea Maria Pires\r\n\r\nExpedido alvará nº 0532/2014 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0016700-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes de Carvalho [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao 107 Informática Comércio e Servicos Ltda ME [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)], Réu: Moacyr Nunes Moreira, Réu: Elzani Morais Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opcao 107 Informática Comércio e Servicos Ltda ME, Aut Thiago Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1746823"
                            ],
                            "1746822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000036-96.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Claudio Real Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Datsan Tecnologia Informática Ltda., DAMIÃO FERNANDES NETO, THALYNE MARTINEZ FERNANDES (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Datsan Tecnologia Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746822"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0251500-70.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR FERNANDO DE ABREU MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS- SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS- SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1722/2014 e 1750/2014, devendo ficar ciente, ainda, que após o prazo de 5 (cinco ) dias os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001078-74.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lima de Araujo [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lima de Araujo, Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-12.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Maldonado Jaimez Júnior [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Maldonado Jaimez Júnior \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-39.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut José Alves Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.895. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000506-21.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria França da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam de Melo Gastal n/p Renato Tavares, Réu: Renato Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria França da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.114 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0046800-73.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Luiza Laurindo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Caudal Fabrica de Doces Ltda., Réu: Janaína da Silva Cunha, Réu: Luiz da Silva Guimarães Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Luiza Laurindo\r\n\r\nSilentes as partes, será expedido ao reclamante alvará do depósito judicial de fl.135, bem como a reclamada apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALITA NEVES CANTINI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALITA NEVES CANTINI\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos à execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-85.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Coelho da Silva (Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContestar, querendo, a impugnação oposta pelo exequente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVista dos cálculos ajustados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria da Silva [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0018500-67.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Mesquita Camillo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Mesquita Camillo\r\n\r\nIntime-se o Reclamante do despacho de fl.139 e a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls.139. \r\n\r\nProcesso: 0015000-81.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0125200-29.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A\r\n\r\nAdequar os cálculos as deciões de fls.1324 e de fls.1408/1412, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias, conforme despacho de fl.1506. \r\n\r\nProcesso: 0001133-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Maia [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Maia , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.432. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0109500-61.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JESSONHIR RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: LUCIANO GONCALVES AMORIM [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JESSONHIR RODRIGUES ROSA, Aut JORGE PAIVA DOS SANTOS, Aut LUCIANO GONCALVES AMORIM, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos à execução extinguindo-o sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0094600-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Bianca Soares Monção Possati, Réu: Marcos dos Santos Fagundes, Réu: José Jorge Perez Portilho, Réu: Renata Maria Perez Portilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Silva, Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.341 (verso). A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nProcesso: 0001065-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.109 (verso). A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0092300-31.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Cootecsau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administracao e Saude [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: UBIRATÃ SILVEIRA PEREIRA, Réu: MARCELO DINIZ COELHO, Réu: JOAQUIM GABRIEL SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Réu Cootecsau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administracao e Saude, Aut Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nSilentes as partes, será expedido ao reclamante alvará do depósito recursal/judicial de fl.332/3, bem como a reclamada apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-87.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Andrade [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Artel Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artel Serviços Técnicos Ltda. ME, Aut Luiz Claudio Andrade\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento dos cálculos de fls. 452/454, já estando garantida a execução pelo depósito judicial de fls. 444. \r\n\r\nProcesso: 0000691-25.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Viana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittal Construções e Serviços [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vittal Construções e Serviços \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-12.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AGNELLA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REG CAMEL, Réu: Maurizio Scattini, Réu: Sandra Regina Salome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AGNELLA\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 237. \r\n\r\nProcesso: 0066400-80.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.67 e indicar meios efetivos de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-18.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Seroa da Motta, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001015-78.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Conceição Silveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nProvidenciar o pagamento da primeira parcela em 30 dias, cfe despacho de fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOUZA DA SILVA, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.970. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001317-44.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinheiro Galvão [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Inovação S.A., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu ITAU UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Aut Marcos Pinheiro Galvão\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001295-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz de Souza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da impugnação à sentença de liquidação para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001256-23.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Garcia Capaz [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A. , Aut Sérgio Garcia Capaz \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000122-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Linhares de Brito Filho [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: M&P Construções e Participações Ltda [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)], Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Linhares de Brito Filho \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes Novato [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Gomes Novato \r\n\r\nApresentar demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Domingues Alves Martins [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobec Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)], Réu: Ana Lucia Vilar Lage, Réu: Jose Nogueira Borges, Réu: Egle Crocamo [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Egle Crocamo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0149700-86.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI CASSIANO BENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ERNANI CASSIANO BENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0148100-73.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Avelino Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro e Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda - ME, Réu: Heleno Lourenço da Silva, Réu: Gutemberg de Oliveira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Avelino Alves\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para ciência do despacho de fl.77 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140600-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Machado [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Evangelica Trindade - Radio 107,9 Mhz [Adv. Jorge Marcos Dias Cerqueira (OAB: RJ 98252 - D)], Réu: Igreja Apostólica Renascer em Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Evangelica Trindade - Radio 107,9 Mhz, Aut Paulo Cesar de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0001321-81.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Borges Luiz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Renata de Oliveira Borges Luiz\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-59.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rufino Pereira Pinto [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)], Réu: Construtora LJA Ltda. [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rufino Pereira Pinto\r\n\r\nTer ciência de fl.427 e requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000050-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Pinheiro [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda - ME. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JORGE LOPES VIEIRA, Réu: ANA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson Pinheiro \r\n\r\nTer ciência de fl.201 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010400-94.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Jose Augusto Eccard da Silva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: Edilson Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de fl.180 e requerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000014-92.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira \r\n\r\nTer ciência de fl.214 e requerer o que for do interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0196000-38.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTer vistas da Promoção da Contadoria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-46.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0155200-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Py Klem [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Lair Tecidos Acessórios para Decoração Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Colok Ação Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda., Réu Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda., Réu Colok Ação Serviços Ltda., Réu Lair Tecidos Acessórios para Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de fls.357. \r\n\r\nProcesso: 0162500-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vianna de Souza [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-42.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abilio Cardoso dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrala Decorações ltda. - ME [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Abilio Cardoso dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-20.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Mello Mendes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Closet´s House Ltda ME, Réu: José Carlos da Silva Cerqueira, Réu: Joaquim Gomes da Silva, Réu: Carlos Guilherme dos Santos Cerqueira, Réu: Lúcia Mato Martinez Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria de Mello Mendes\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para tomar ciência do despacho de fl.149 e fornecer meios para dar prosseguimento à execução,sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1746565"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0000482-90.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Maria da Silva Bandeira \r\n\r\nExecutado: Samira Tannouri Valle,DBP 126 Coiffeur Ltda.,Huda Jalkh Tannouri\r\n\r\nPelo presente fica citado Samira Tannouri Valle, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.096,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Huda Jalkh Tannouri,DBP 126 Coiffeur Ltda.,Huda Jalkh Tannouri\r\n\r\nPelo presente fica citado Huda Jalkh Tannouri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.096,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746563"
                            ],
                            "1746564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0046800-73.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Luiza Laurindo\r\n\r\nRéu: Caudal Fabrica de Doces Ltda., Janaína da Silva Cunha, Luiz da Silva Guimarães Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Janaína da Silva Cunha, Luiz da Silva Guimarães Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSilentes as partes, será expedido ao reclamante alvará do depósito judicial de fl.135, bem como a reclamada apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0092300-31.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda., Cootecsau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administracao e Saude, UBIRATÃ SILVEIRA PEREIRA, MARCELO DINIZ COELHO, JOAQUIM GABRIEL SIMÕES\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda., JOAQUIM GABRIEL SIMÕES, MARCELO DINIZ COELHO, UBIRATÃ SILVEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSilentes as partes, será expedido ao reclamante alvará do depósito recursal/judicial de fl.332/3, bem como a reclamada apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-44.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinheiro Galvão\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Inovação S.A., Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Inovação S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746564"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000294-23.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Prazeres Muniz [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Prazeres Muniz , Réu S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24/11/2014, às 10:13 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000886-91.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesly dos Santos Monteiro [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Uesly dos Santos Monteiro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 10/03/2015, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0085300-09.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda, Réu: Alan Correa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 18/11/2014, às 10:12 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001326-34.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moraes Rodrigues [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Leandro Moraes Rodrigues\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 10/11/2014, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000085-25.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Pereira de Almeida [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut Nilson Pereira de Almeida \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 25/11/2014, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0130500-04.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Santana de Souza [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda., Aut Gilvan Santana de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 10/11/2014, às 10:12 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001153-39.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleger Gabilan do Nascimento [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleger Gabilan do Nascimento , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17/11/2014, às 10:13 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000514-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Ferreira da Costa [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Marechal Melido [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Marechal Melido, Aut Vilma Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24/11/2014, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000002-38.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares da Silva, Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 27/11/2014, às 10:12 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001579-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Santos Amorim [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilities Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Santos Amorim, Réu Sodexo Facilities Services Ltda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17/11/2014, às 10:12 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0072900-54.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A., Réu: Telelistas Região 2 Ltda\r\n\r\nTI: Telelistas Região 2 Ltda Telelistas Brasil S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17/11/2014, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0024400-88.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Barcia [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilancia e Seguranca Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: Grupo CCM - Serviços em Segurança Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netuno Vigilancia e Seguranca Privada Ltda., Aut Rodrigo Machado Barcia\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 18/11/2014, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0017300-24.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA ARAUJO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut RICARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 25/11/2014, às 10:12 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0135700-94.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLY CORREA RAMOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTENCIA SOCIAL, Aut WILLY CORREA RAMOS\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 11/11/2014, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001322-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Barros Clarindo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica São Sebastião Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica São Sebastião Ltda., Aut Sueli de Barros Clarindo\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 10/11/2014, às 10:13 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. Fica também ciente o Reclamante, no prazo de 8 dias, que a impugnação à sentença de liquidação somente deve ser oferecida após a garantia do juízo, conforme consignado às fls. 265 \r\n\r\nProcesso: 0001349-43.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Neide Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Josefa Neide Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 11/11/2014, às 10:12 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0026600-68.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Souza Dutra [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A., Aut Washington Luis de Souza Dutra\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 24/11/2014, às 10:12 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. Ficam cientes também do deferimento do pedido de parcelamento, nos termos do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135600-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athanassios Pavlidis [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Enngeharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)], Réu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athanassios Pavlidis, Réu Norenge Enngeharia Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 11/11/2014, às 10:13 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1746735"
                            ],
                            "1746736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112400-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renata de Almeida Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 995-verso \"Há quase um ano o autor foi notificado para apresentar o valor recebido e manteve-se inerte. Desse modo, considero encerrada a execução\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-47.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Felipe de Oliveira [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: ESR Empreteira e Conservação Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)], Réu: Alex Sandro Dantas dos Santos [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)], Réu: José Amancio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Sandro Dantas dos Santos, Réu ESR Empreteira e Conservação Ltda. ME, Aut Sergio Felipe de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000743-15.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Freitas de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Nilda Freitas de Lima \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000078-28.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Raposo do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Thales Raposo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, no prazo preclusivo de 05 dias, sendo o autor também para, neste mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse, ciente que estará extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109500-45.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Luana Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção, e as rés para pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e comprovação do recolhimento previdenciario, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000593-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pifano Reis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Computação Gráfica Ltda. ME [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Computação Gráfica Ltda. ME \r\n\r\nComprovar custas e recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Castro Meyer [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeq Valvulas e Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Castro Meyer, Réu Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO, Réu Valeq Valvulas e Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entendem devido), ficando cientes que, em caso de não comprovação, será imediatamente expedido alvará ao INSS para levantamento da guia de fls. 198 de depósito recursal da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0110400-04.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAM DIAS BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVLIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAM DIAS BARBOSA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-06.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIASSIS CARPINA DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA, Réu: Tarcisio Diamantino da Costa, Réu: Maria José Camacho Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DIASSIS CARPINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da extração da certidão, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de 30 dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do Ato 1/GCGJT de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0166100-67.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PIMENTEL [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: Real E Benemerita Soc Portuguesa Beneficencia Do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PIMENTEL\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-10.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Mauro Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Mauro Costa \r\n\r\nAtender a promoção do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-39.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Fabiano de Araújo [Adv. Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 131041 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira , Réu: Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Réu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes Fabiano de Araújo\r\n\r\nIndicar o endereço onde funciona a reclamada Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ, tendo em vista as certidões negativas de fls. 261 e 261-verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 569 e seguintes, bem como esclarecer o valor implantado, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000526-06.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Elis Soares Rosário Barbosa [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Elis Soares Rosário Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-37.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCENIO AMARAL DA SILVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0104200-59.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINO ROBERTO FERREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpargatas S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpargatas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores históricos que entender devidos, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0111900-32.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Maria Cordeiro de Souza Belem [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Lariray Comercio e Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)], Réu: Davi Ramos Pinheiro da Silva, Réu: Miriam Lanuze Frota Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Cordeiro de Souza Belem, Réu Lariray Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73 e da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias, sendo aos executados, também, para comprovarem o recolhimento previdenciário que entenderem devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0244100-96.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ENT CULTURAS RECREAT...PROF EST RJ [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)], Aut: CALCULO 10 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 19 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 16 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 17 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 18 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CAAALCULO 02 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 02 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 12 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 15 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 04 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 14 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CAALCULO 09 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 06 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 05 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 07 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 03 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 30 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 31 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 13 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 20 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 22 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 24 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 29 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 26 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 25 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 27 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 23 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 28 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 21 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 08 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 01 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)], Aut: CALCULO 11 [Adv. Joao Ovidio Reis Alves do Valle (OAB: RJ 64137 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ENT CULTURAS RECREAT...PROF EST RJ\r\n\r\nInformar o número do CNPJ, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-97.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Rodrigues [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Rodrigues\r\n\r\nAo autor para, no prazo preclusivo de 05 dias, retirar a certidão de fls. 40, ciente que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0056200-86.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MONIZ D AGUILA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Service Serv Auxiliares Transporte Aéreo Ltda [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MONIZ D AGUILA\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-60.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Francisca Bezerra Grilo Sales [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA MARINO, Aut Francisca Bezerra Grilo Sales\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000617-28.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Almeida Rodrigues [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 15 dias para cumprimento das determinações de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0157500-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Metello [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Metello\r\n\r\nTomar ciencia das informações localizadas na JUCERJA, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. Após esse prazo será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001133-48.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves de LIma [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: SNL Indústria e Comércio Têxtil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonçalves de LIma \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-11.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REIDNER DA SILVA LOPES [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição do autor, devendo comprovar o depósito das parcelas vencidas, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução do saldo remanescente, de acordo com a multa de 30% cominada no item 07 (fls. 281-verso). \r\n\r\nProcesso: 0000649-33.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Custodio da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 341, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, diferença devida de custas no valor de R$ 20,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000688-64.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Soares Fidelis [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Indústria e Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-47.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Mendes Cruz [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Transporte e Logistica , Réu: JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elecir Mendes Cruz \r\n\r\nEsclarecer em qual ré deseja que seja efetuada a penhora no faturamento mensal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-86.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Morais [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisconit Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Morais, Réu Sisconit Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 108, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 360,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001208-87.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Wender Oliveira da Silva [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda. , Aut Wender Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 146, abrindo-se o prazo comum de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000980-15.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Lopes [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 357, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 140,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000172-78.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Silva de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 327, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1746736"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0109500-45.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção, e as rés para pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e comprovação do recolhimento previdenciario, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0111900-32.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Maria Cordeiro de Souza Belem\r\n\r\nRéu: Lariray Comercio e Servicos de Informatica Ltda., Davi Ramos Pinheiro da Silva, Miriam Lanuze Frota Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Davi Ramos Pinheiro da Silva, Miriam Lanuze Frota Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73 e da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias, sendo aos executados, também, para comprovarem o recolhimento previdenciário que entenderem devido, em guia GPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746734"
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                            "1743956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225300-51.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ALMEIDA RESCIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER-RIO EMPR ASSIST TECN EXTENSAO RURAL RJ [Adv. Cristina Taves de Campos (OAB: RJ 88900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS ALMEIDA RESCIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-89.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)], Aut: SIMONE ROSA DOS SANTOS [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)], Aut: ALESSANDRA ROSA DOS SANTOS [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)], Aut: SIDNEY ROSA DOS SANTOS [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS ROSA DOS SANTOS [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)], Aut: MARIA LUIZA ROSA SÓ [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ROSA DOS SANTOS, Aut MARCOS VINICIUS ROSA DOS SANTOS, Aut MARIA LUIZA ROSA SÓ, Aut RAYMUNDO SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS, Aut SIDNEY ROSA DOS SANTOS, Aut SIMONE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-51.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR AS CONS PESSOAL LTDA, Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de foi declarada a prescrição intercorrente, tendo em vista que caracterizadas as hipósteses de contumácia e inércia definidas nos incisos II e III do art.267, do CPC e já tendo sido intimado o reclamante a promover os atos que lhe competiam por diversas oportunidades julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do inciso IV do art.269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001652-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franco Moura [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001583-22.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Barboza d Oliveira Junior [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Barboza d Oliveira Junior \r\n\r\nVista ao autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-37.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciene dos Santos de Sousa Dias [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciene dos Santos de Sousa Dias , Réu João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nTer ciência de fls. 225, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-55.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santana Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda., Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Jair Santana Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 338/341, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-90.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva Toledo Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001514-53.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gomide de Melo Silva [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomide de Melo Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0149600-10.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Cunha de Azevedo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermatek Industria e Comercio Metalurgico Ltda. [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 -D)], Réu: ELIANA MARA GOMES DA SILVA , Réu: WILSON NUNES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina Cunha de Azevedo, Réu Hermatek Industria e Comercio Metalurgico Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 165/166, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-96.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan de Sousa Venturieri [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut Oberdan de Sousa Venturieri, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 347, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-80.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marcal da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: DÉCIO PREVIATO, Réu: MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Marcal da Silva\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 290/292 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-08.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Tainan Lopes dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Urmed Urgências Médicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda., Réu Urmed Urgências Médicas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 194/195 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-93.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues da Silva, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 139/140 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-55.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DE ARAUJO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA GUAIRA LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE ANTUNES DA SILVA, Réu: FRANCISCA MARIA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA GUAIRA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0121600-92.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Ramos dos Reis [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Agecom Sistemas de Comunicação Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agecom Sistemas de Comunicação Ltda. , Aut Elisamar Ramos dos Reis \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 245, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-79.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Henriques Bandeira Vital [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A (em recuperação judicial). [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Henriques Bandeira Vital \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0109800-19.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA ADM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL SA SUCEDIDO POR BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-73.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO BATISTA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: IRGOU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRGOU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Aut LUIZ AUGUSTO BATISTA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 438, devendo o Reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-02.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Martins das Lapas [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vale do Rio Grande [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale do Rio Grande, Aut Sergio Anibal Martins das Lapas\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fl.221, bem como comparecer à Secretaria da Vara no dia 28/10/2014, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0095200-56.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGAVILLE HOTEIS CLUB [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 -D)], Réu: AILTON FERREIRA DA SILVEIRA, Réu: VERA LUCIA PAULA DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGAVILLE HOTEIS CLUB, Réu QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA, Aut SERGIO ANTONIO ROSA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 285/286 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-30.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alonso Teixeira Tito [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Advogados, Aut Jackson Alonso Teixeira Tito\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.173 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVIERA, Réu: TANIA GRACINDA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 147/151, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-63.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Rios Filho [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Rios Filho, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 172, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-98.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nVista ao reclamante pelo przo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000725-88.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Oliveira [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. [Adv. Leide Marcia Lima Gomes (OAB: RJ 86795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granrio Engenharia Ltda., Aut Hermes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/10/2014, às 11:30 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0045800-58.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul Santos de Oliveira [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda., Réu: BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR, Réu: SANDRA BÁRBARA QUEIROZ SCHAEPPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Santos de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 (trinta) dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0042400-36.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moraes Ferreira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Réu: VRG linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Moraes Ferreira, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial, Réu VRG linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-55.2013.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA ANGELINA GOMES [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nEgdo: STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Paulo Hernesto de Oliveira (OAB: RJ 50513 - D)], Egdo: IVANILSON DE SOUZA [Adv. Bia Rosa Magarao Moreira (OAB: RJ 146392 - D)], Egdo: IRACEMA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA ANGELINA GOMES\r\n\r\nApresentar as peças que entender necessárias, querendo (art. 1050 CPC). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-18.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lira dos Santos Goncalves [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Climvac Ltda [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Réu: Next - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Prof. da Area de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Lira dos Santos Goncalves\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdão, no prazo de 15 dias, observando-se:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com valores originários e atualizados com os índices fornecidos pelo E. TRT 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Planilha desmembrada mês a mês com os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF e a sua base de cálculo, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da Súmula nº 439 do Colendo TST em caso de condenação em danos morais;\r\n\r\n4. Demonstrar, no resumo final, o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas Processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0004600-13.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO, Réu: MARTA STRECHT RANGEL, Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT, Réu: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-79.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Santana Neto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S/A, Aut João Francisco de Santana Neto \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 100, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-18.2014.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Edhla Penha Lobianco Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)], Egte: Newton Lobianco Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edhla Penha Lobianco Ferreira , Egte Newton Lobianco Ferreira\r\n\r\nApresentar as peças que entender necessárias, querendo (art. 1050 CPC). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Cardoso [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Terralimp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Carvalho Cardoso , Réu Terralimp Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 179/180. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 243/244 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-16.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira, Réu Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 139. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-62.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Michael Varejão Moreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sidney Michael Varejão Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 199. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-28.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Esteves Almeida [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Aut: VALERIA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Aut: MARCOS PAULO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Aut: vinicius dos santos almeida [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imoveis Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Xavier Adm Serv Ltda.A/C SÓCIA MIRIAM TERESA S. XAVIER GAGLIONONE [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Esteves Almeida, Réu Francisco Xavier Adm Serv Ltda.A/C SÓCIA MIRIAM TERESA S. XAVIER GAGLIONONE, Réu Francisco Xavier Imoveis Ltda., Aut MARCOS PAULO DOS SANTOS ALMEIDA, Aut VALERIA DOS SANTOS ALMEIDA, Aut vinicius dos santos almeida\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 234. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-35.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Almeida Neto [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Luiz Fernando Silva da Conceição [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Francisco de Almeida Neto , Aut Luiz Fernando Silva da Conceição \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 332. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1743956"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001303-51.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos de Moura\r\n\r\nRéu: Bambine Massas Caseiras Ltda. , Januário de Oliveira, Vitória Regina Rente de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória Regina Rente de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0042400-36.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moraes Ferreira\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., VRG linhas Aéreas S.A., Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000240-54.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Maria de Jesus Giglio \r\n\r\nRéu: Creche Jardim Infância Gabriela Ltda., Deise Lucia Marchesano, Wilton Muniz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Jardim Infância Gabriela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000345-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Cardoso \r\n\r\nRéu: Terralimp Serviços Empresariais Ltda. , Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 179/180 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743955"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08/10/2014.\r\n\r\nProcesso: 0098900-08.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Diniz [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Formulários Contínuos Continac S/A, Réu: Gilberto Guimarães Bouças, Réu: Hélio Jacques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Diniz\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do ?˜3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001058-71.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Cabral Marinho da Silva [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Cabral Marinho da Silva \r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-46.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Eiras da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Eiras da Cunha\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-44.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE AQUINO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS FREIRE CHAVES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 -D)], Aut: NEUZA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: RENATO MARTINS DA MOTA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: SIDINEI RAMOS DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Antonio Jose Soares Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE AQUINO, Aut MARIA DAS GRACAS FREIRE CHAVES, Aut NEUZA MARIA DA SILVA FERREIRA, Aut PAULO SERGIO DE SOUZA, Aut RENATO MARTINS DA MOTA, Aut SIDINEI RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do ?˜3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026900-63.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Figueira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência e Orientação aos Moradores do Bairro do Chuveirinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia dos Santos Figueira\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará, bem como da extinção da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-89.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Souza Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-96.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-22.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson da Silva [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden New Star Construções Ltda [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-89.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio do Amparo Pereira\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-45.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do ?˜3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082200-44.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO PALMIERE [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: CLAUDIO ARAUJO SOARES, Réu: PAULO SILVA REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO PALMIERE\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do ?˜3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0243900-49.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DA SILVA CANDIDO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do ?˜3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000575-70.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rodrigues da Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 -D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vera Lúcia Rodrigues da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000823-07.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Siqueira Lima \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-06.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Polo Soares [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Polo Soares\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-46.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio de Carvalho Paixão [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRéu: Surf Bay Confecções Ltda [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Yara Baptista da Silva, Réu: Júlio Eduardo Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Carvalho Paixão\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do ?˜3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000334-96.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia da Silva Gomes [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia da Silva Gomes, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazões aos Recursos Ordinários, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-66.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes Rodrigues [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Gelo Madureira Ltda, Réu: Levinilson Marques dos Santos, Réu: Natácio Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes Rodrigues\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do ?˜3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000104-21.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Nogueira [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediação de Credito, Cobrança e Atividades de Apoio Operacional, Réu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Nogueira, Réu Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nContrarrazões aos Recursos Ordinários, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Antonio Ferreira [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules -Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Antonio Ferreira\r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-96.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Motta Pompeu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Alberto Cancella Portugal [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Bernadete Leitier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge Cândido Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria do Socorro Silva Collopy [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Waldir Santos Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Zulma Lopes Amaro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Cancella Portugal, Aut Bernadete Leitier, Aut Jorge Cândido Duarte, Aut Jorge do Espírito Santo, Aut Maria do Socorro Silva Collopy, Aut Neula Fonseca de Carvalho, Aut Vera Lúcia Motta Pompeu, Aut Waldir Santos Neves, Aut Zulma Lopes Amaro\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fl. 1392, devem os autores comprovar os valores efetivamente recebidos através dos Alvarás relacionados à fl. 1393, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-27.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santiago Barbosa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santiago Barbosa \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-71.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELIO MOREIRA SHIBAFUJI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA VEICULOS LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELIO MOREIRA SHIBAFUJI\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito e os documentos autenticados, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do ?˜3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001394-07.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanildo Nunes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Janaina Clerc de Matos (OAB: RJ 102488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanildo Nunes da Silva , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 365, que considerou válida a publicação de fl. 328, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1743918"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000009-84.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Construtora Proger Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Elisio Correa De Moraes Neto da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Proger Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2015 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Deverá o advogado dar ciência ao Autor da data da audiência.(Provimento Consolidado do TRT 1ª Região, nº 7/97.\r\n\r\n5) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nNÃO SERA UNA.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, c/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n8) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação(art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n9) A parte autora deverá diligenciar quanto a eventual devolução da notificação da reclamada , em 15 dias após a devolução, sob pena de extinção. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746396"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000042-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Constantino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Nova Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Constantino da Silva \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000186-50.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Muniz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Kami Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWS Transportes Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-80.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos César da Paixão dos Santos [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Dieny Thais Souza Ruas, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio, Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César da Paixão dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante dos documentos da jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000321-28.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Sá da Silva [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Feitosa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves Feitosa \r\n\r\nApresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Salles de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Salles de Souza, Réu Direct Express Logística Integrada S.A., Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0029900-12.1997.5.01.0024 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-86.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre de Paula da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-95.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: AGF Brasil Seguros S.A [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)], Réu: IRB Brasil-Re [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil-Re\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilaçao do prazo por 05 dias improrrogaveis. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Veríssimo de Pinna [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcos Antonio de Azevedo Amaral [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Almir José de Almeida [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José de Almeida, Aut Carlos Alberto Veríssimo de Pinna, Aut Carolina Soares Figueiredo, Aut Marcos Antonio de Azevedo Amaral, Aut Sandra Ferreira Novato\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-18.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO, Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0167800-17.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Alencastro Laceda [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assistência Adm. Serv. de Credito e Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assistência Adm. Serv. de Credito e Participações S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com as custas bem como com a compravaçao do item 05 do termo do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0086600-56.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Martins [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Alzira da Conceicao Costa e Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Benjamin Augusta Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Demerval Goncalve dos Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Francisco Eduardo da Silva Souza [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jose Maria dos Santos Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Elson Alves da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Carlota Angela da Fonseca Medeiros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Alice da Silva Carl [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Thereza Covello [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000869-19.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Gonçalves Marques [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Gonçalves Marques \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-98.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Rabelo Alves Tavares [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geo Equipamentos Especiais Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-18.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marques de Oliveira [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques de Oliveira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0001131-66.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Roberto [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Leonardo dos Santos Roberto\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-46.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Sousa Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: CJG Empreiteira Ltda. [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJG Empreiteira Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-20.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva Cunha\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Oliveira Cardoso [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Oliveira Cardoso\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001263-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo Cunha Monteiro [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-04.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MARIANO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Paulo Roberto Lopes Correa, Réu: Rosemerte de Monte Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MARIANO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000923-53.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Montenegreo Carrilho Ramom [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Montenegreo Carrilho Ramom\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de 60 (sessenta dias), devendo ser certificado nos autos que o patrono da parte teve ciência do inteiro teor dos mesmos. Fica desde já ciente que após decorrido o prazo, será procedida a inutilização dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0110600-86.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Amaral Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Reinaldo Amaral Martins \r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000822-79.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Marina Soares Costa [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bruno Costa da Silva (OAB: RJ 165356 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Marina Soares Costa \r\n\r\nVista ao Reclamante de fls. 177, bem como da certidao supra. \r\n\r\nProcesso: 0001350-50.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adirá Ramos da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: FJS Reformas em Geral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adirá Ramos da Silva \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0138000-12.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-12.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-37.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Fátima Estarnek [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Nusman [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Nusman\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-69.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: Andre Luis de Oliveira Ferreira [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luis de Oliveira Ferreira \r\n\r\nVista ao consignatario em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-36.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA NAPARSTEK [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA NAPARSTEK\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 304. .\r\n\r\nId: 1746828"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046300-20.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Amaral\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, que se encontram em poder da autora desde 16/09/2014, em carga efetuada pelo Dr. Julio Cesar Ferreira OAB 170771-E. \r\n\r\nProcesso: 0330700-28.1978.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PURIF AGUAS E SERV ESG DE CAMPOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CUNHA NUNES\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 8257 \r\n\r\nProcesso: 0119000-23.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Jorge Ximenes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea 234 Alimentos Ltda [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Jorge Ximenes\r\n\r\nEsclareça, em 10 dias, se o que pretende ver penhorado são as cotas sociais dos sócios na Emporio Pax, destacando-se que apenas o João Pedro é sócio da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0075300-31.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel Rocha da Costa\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 1097-v/1098. \r\n\r\nProcesso: 0092000-24.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE ROSA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Réu: Lauro Panissa Martins, Réu: Joanna Maria Campanha Panissa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE ROSA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 164 a 169, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001606-19.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Viana Miote dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Viana Miote dos Santos, Réu Etoile Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0220800-95.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE LIMA GREIFAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC-SERV.AEREOS REGIONAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE LIMA GREIFAL\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios efetivos de prosseguimento da execução, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. Ciênica, ainda, do alvará expedido na fl. 368, tendo em vista os extratos de fls. 397/398. \r\n\r\nProcesso: 0070700-93.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lima de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda, Réu: JORGE LUIS BARBOSA COUCEIRO, Réu: Michelle Augusta da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lima de Sousa \r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 145 e 146, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180400-77.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MONCORVO COIMBRA DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM-SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTTA PERCIDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MONCORVO COIMBRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 118 a 128, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0012100-17.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DADYR DE BRITO FRANCISCO E OUTRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: ADILVO PAULO JOSE PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0031200-93.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO, Réu PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte, para julgar procedente em parte a impugnação do exequente e improcedentes os Embargos a Execução da executada (aqui já se corrigindo o erro material verificado na fl. 786) \r\n\r\nProcesso: 0159000-75.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BARBOSA CANDIDO [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO BARBOSA CANDIDO, Réu TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCiência de que a arrematação foi homologada, assinando o respectivo auto na fl. 371, para que surta os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0112000-45.2002.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCELO DA SILVA CARVALHO [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES LTDA - ME, Exdo: PAULO DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCELO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 137 a 149, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001538-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira de Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Premier Comércio de Lanches Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Oliveira de Moura, Réu Max Premier Comércio de Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte, mantendo, todavia, incólume o decisum. \r\n\r\nId: 1746275"
                            ],
                            "1746278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001048-47.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allana Amélia Alencar Leão [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nRéu: Excommerce Assessoria Internacional Ltda. EPP [Adv. Claudia de Carvalho (OAB: RJ 168277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excommerce Assessoria Internacional Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor da contribuição previdenciária, que ora fixo em R$ 924,60, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1746278"
                            ],
                            "1746274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2014\r\n\r\n0000485-87.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joarez dos Santos \r\n\r\nExecutado: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente ficam citados DANIEL RIKER BASTOS e EDILSON RAIMUNDO BASTOS, sócios da empresa Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.595,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746274"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 14/10/2014 Dcc 202\r\n\r\nProcesso: 0000062-61.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silva da Paixão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza de Madureira Comercio de Tecidos Ltda [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Réu: Francineide Pereira Batista, Réu: Geraldo Pereira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Silva da Paixão \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nId: 1746401"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1745810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001376-68.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Bezerra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Bezerra \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 341 no valor de R$ 95.443,51, equivalentes a 7.663.953,92 IDTR's, Intimadas as partes, sendo a ré para pagamento em 48 h, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mauricio Fernandez [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mauricio Fernandez\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.405 , no valor de R$ 40.689,74 equivalentes a 3.268.267,96 TRs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls.404 , cujo valor atualizado corresponde a R$ 7.010,35 em 10/08/2014 . As partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ equivalentes a TR´s, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074900-06.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Omar Machado da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Omar Machado da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 290 no valor de R$ 10.008,32, equivalentes a 803.591,96 IDTR's, Intimadas as partes, sendo a ré para pagamento em 48 h, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001431-19.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Freires Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Zero Grau do Recreio Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Freires Ferreira \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.62 no valor de R$ 18.339,24 , equivalentes a 1.472.773,44 IDTR's, Intimadas as partes, sendo a ré para pagamento em 48 h, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Santiago Arruda\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 405/414 no valor de R$ 666.492,28, equivalentes a 53.512.670,25 IDTR's, Intimadas as partes, sendo a ré para pagamento em 48 h, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 1204 no valor de R$ 148.589,56 , equivalentes a 11.931,473,52 IDTR's, Intimadas as partes, sendo a ré para pagamento em 48 h, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001025-95.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Santos Macedo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Santos Macedo, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 241 , no valor de R$ 9.700,33 equivalentes a 778.862,,71 TRs. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 240 . As partes para manifestações no prazo legal, sendo a 1ª ré, Duo Comércio também, para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 2.792,81 em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001526-83.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.461 no valor de R$ 752,13, equivalentes a 60.384,6447 IDTR's, Intimadas as partes, sendo o autor para pagamento em 48 h, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001714-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcimar da Silva Moraes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfecty Limp Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Abreu (OAB: RJ 163868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcimar da Silva Moraes , Réu Perfecty Limp Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio no valor de R$ 374,53. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo valor do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001429-83.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Faria Ferreira [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Faria Ferreira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 188. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-07.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Cooptrab Cooperativa Trabalho Prof. Serv. Especializados Serv. Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Lima\r\n\r\nFornecer a qualificação da casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda , sucessora da reclamada .(CNPJ e endereço). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-39.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Naziel da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-33.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio José da Conceição Vieira [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José da Conceição Vieira, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 04/11/2014 às 10 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marcel Campero Zabalaga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS, Aut Hugo Marcel Campero Zabalaga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que deverão apresentar a documentação solicitada pelo perito, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-18.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Silva [Adv. Suzy Beatriz Araes Salgado (OAB: RJ 147461 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Vieira Luna [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria da Silva, Réu Maria de Lourdes Vieira Luna\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 2.665,00 no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0117700-20.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Fatima Bastos Veras [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: GLÁUCIO PINHEIRO MOURA , Réu: Adriano Oliveira Hrycyk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fatima Bastos Veras\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré, no valor de R$ 1.501,84. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0001216-43.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Oliveira Sena Otoni [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Filipe de Oliveira Sena Otoni, Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nAos recorridos para contrarrazões recíprocas dos recursos ordinários no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-49.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Garcia Lopes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fls 550 efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0029500-66.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuson Moreno [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Claufer Comércio de Metais e Papéis Ltda. [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claufer Comércio de Metais e Papéis Ltda., Aut Cleuson Moreno \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 8.147,98 no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000106-43.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Delfino Felicio [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Ideia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Delfino Felicio\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0031400-55.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Alves Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Manoel Alves Filho\r\n\r\nImtimadas para ciência e manifestações sobre petição de perito de fls 402/405 , prazo de dez dias com permeio de cinco, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0162400-18.2006.5.01.0027 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Claudio Corte-Real Carelli [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Rqdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal, Rqdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rqte Jose Claudio Corte-Real Carelli\r\n\r\nIntimadas as partes para que em 15 dias comuns juntem aos autos a documentação solicitada pelo perito às fls 362/363, sob penas do art. 359, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000744-76.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva \r\n\r\nCiência de que foi deferido deferido o parcelamento requerido pela ré, conforme despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0001300-69.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PACHECO DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut ROBERTO PACHECO DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos apresentados pelo Sr. perito. , no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0077200-43.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eufrasio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breda Rio Transportes Ltda., Agte Helio Eufrasio da Silva\r\n\r\nCiência e manifestação sobre os esclarecimentos do i. perito de fls 637/641, prazo de cinco dias sucessivos, com permeio de dois. \r\n\r\nProcesso: 0075000-97.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Francisco Leitao [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Artur Zanderer, Réu: Ana Meire Ferreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Leitao\r\n\r\nTer vista da petição da parte contrária de fls 70-71, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0099000-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, o CNPJ da Rda CONSAV, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandro de Siqueira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. , Aut Elisandro de Siqueira \r\n\r\nCiência da promoção de fls 334 e petição do perito de fls 336, bem como a révir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Saraiva de Rose Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-69.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOZA GUERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (sucessora de BANCO ABN AMRO REAL S/A). [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN PREVIBAN [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (sucessora de BANCO ABN AMRO REAL S/A).\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de exequente do autor, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-45.2014.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: WALDYR CRESPO ROGERIO [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nEgdo: R R V EMPREITEIRA LTDA, Egdo: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Egdo: JOAO QUEIROZ, Egdo: EREVAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Egdo: R R V INSTALADORA LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Egdo: VALDEMIR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Egdo: Marcelo Campos Emery Victor, Egdo: Tania Regina Mello Ferrer [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)], Egdo: MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE, Egdo: LINO COTELO , Egdo: ARAM BOGHOSSIAN \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DJALMA DE OLIVEIRA, Egdo EREVAN ENGENHARIA LTDA, Egdo R R V INSTALADORA LTDA, Egdo Tania Regina Mello Ferrer, Egte WALDYR CRESPO ROGERIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02 do presente Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0002000-35.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BARROZO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: RITA DE CASSIA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ROBERT CHARLESTON BORGES VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084000-05.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA MANUAL DE CALCADOS ELDINA LTDA, Réu: WALMIR LUCIO RIBEIRO, Réu: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO, Réu: MENTORE FLAVIO VELLOSO [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)], Réu: MARIA JOSÉ RIBEIRO VELLOSO, Réu: ALÍPIA ALBERTO VELLOSO, Réu: NORMA VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1745810"
                            ],
                            "1745808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2014\r\n\r\n0000331-63.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Basilio da Silva \r\n\r\nExecutado: ANA PAULA RIBEIRO BONFIM ,Panificação e Lanchonete Sabor e Pão Ltda.,Panificação e Lanchonete Sabor e Pão Ltda ME N/P sócio Vania Mello Felipe,Panificação e Lanchonete Sabor e Pão Ltda,ANDRE LUIZ AMORIM GONÇALVES,VANIA MELLO FELIPE\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA RIBEIRO BONFIM , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.829,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007600-27.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Melo da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Moraes de Sá,All Services Cooperativa Ltda.,Hospital Pro Matre,Paulo Celso Lopes da Silva,Ana Maria Lima de Jesus,Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Moraes de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.463,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Celso Lopes da Silva,All Services Cooperativa Ltda.,Hospital Pro Matre,Paulo Celso Lopes da Silva,Ana Maria Lima de Jesus,Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Celso Lopes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.463,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Lima de Jesus,All Services Cooperativa Ltda.,Hospital Pro Matre,Paulo Celso Lopes da Silva,Ana Maria Lima de Jesus,Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Lima de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.463,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000805-34.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tabita de Oliveira Lira \r\n\r\nExecutado: Valeria Dias Albuquerque,Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.,Universidade Federal do Rio de Janeiro,MARCO ANTONIO ODLLAKOFF ROSAS DE CARVALHO,FERNANDO ANTONIO ODLLAKOFF DE CARVALHO,Tania Maria da Glória,Andreia Barilio Amatuzzi,Marcia Carvalho Agnello\r\n\r\nPelo presente fica citado Valeria Dias Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.461,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andreia Barilio Amatuzzi,Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.,Universidade Federal do Rio de Janeiro,MARCO ANTONIO ODLLAKOFF ROSAS DE CARVALHO,FERNANDO ANTONIO ODLLAKOFF DE CARVALHO,Tania Maria da Glória,Andreia Barilio Amatuzzi,Marcia Carvalho Agnello\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Barilio Amatuzzi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.461,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027900-10.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson da Silva\r\n\r\nExecutado: Cicera Monteiro de Oliveira,Stutt Car ,Antonio Carlos da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cicera Monteiro de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.494,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066600-55.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Roberto Nascimento \r\n\r\nExecutado: Ana Luiza Campello de Azevedo,Ferr Construções Ltda.,Andre Luiz Borges Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Luiza Campello de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.551,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001173-77.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Araújo da Silva \r\n\r\nExecutado: Sergio Iannibelli ,Hexagonal Construções Ltda. ,Victor Meyerfreund ,Alex Meyerfreund ,Simone Mary de Mendonça Iannibelli ,Ermones Participações Ltda. ,RAUL HUE CHAVES NETO,ANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Iannibelli , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.652,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000062-87.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Matias do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engelétrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.854,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745808"
                            ],
                            "1745809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0117700-20.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Fatima Bastos Veras\r\n\r\nRéu: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., GLÁUCIO PINHEIRO MOURA , Adriano Oliveira Hrycyk\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Oliveira Hrycyk, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré, no valor de R$ 1.501,84. Prazo de cinco dias. Deverá o réu, querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0001534-60.2011.5.01.0027 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cibercell Comércio Ltda. N/P DANIEL DOMINGOS CRISTSINELIS, Josidete Rodrigues Santana, Daniel Domingos Critsinelis\r\n\r\nPelo presente fica m Josidete Rodrigues Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 6.396,86 no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 0001281-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Bonifácio\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 175/185, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000015-45.2014.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: WALDYR CRESPO ROGERIO\r\n\r\nEgdo: R R V EMPREITEIRA LTDA, DJALMA DE OLIVEIRA, JOAO QUEIROZ, EREVAN ENGENHARIA LTDA, R R V INSTALADORA LTDA, VALDEMIR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Marcelo Campos Emery Victor, Tania Regina Mello Ferrer, MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE, LINO COTELO , ARAM BOGHOSSIAN \r\n\r\nPelo presente fica m JOAO QUEIROZ, LINO COTELO , MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE, R R V EMPREITEIRA LTDA, VALDEMIR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02 do presente Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0002000-35.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE GOUVEIA, MARIA JOSE DOS SANTOS, MARCO ANTONIO BARROZO DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA PIRES DE OLIVEIRA, ROBERT CHARLESTON BORGES VIEIRA\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745809"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo S.A., Aut Marcelo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 518 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 2.633,31, equivalentes a 211.300,05 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001300-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Cardoso Silva Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Germano Cardoso Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-28.2003.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: SUELI TAVARES BASTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nExdo: POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará 1841/2013 encontra-se à sua disposição, ciente de que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR KLEBER DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIR KLEBER DA SILVA\r\n\r\nFornecer novos meios efetivos para dar andamento à execuçao, sob as penas do artigo 794, III do CPC, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-07.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nogueira de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Araújo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Araújo\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001025-89.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Passos Eduardo [Adv. Angelica Francisca Gouveia (OAB: RJ 156133 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Passos Eduardo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 13.437,66 , equivalentes a 1.078.254,46 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001715-21.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Coelho Domingues [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Réu Concordia Logística S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-65.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-75.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veranice Franco Azevedo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Veranice Franco Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0137500-28.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lairton Castro Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lairton Castro Gomes\r\n\r\nFornecer novos meios efetivos pra dar andamento à execução, sob as penas do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028500-25.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sandes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brazil Serviços de Dragagem Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deme Brazil Serviços de Dragagem Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nObserve o Provimento deste Tribunal, no sentido de que as peças para formação da precatória devem ser enviadas pela parte pela via eletrônica para o endereço eletrônico da Vara (vt29.rj@trt1.jus.br), no formato pdf. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-82.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Gonzaga [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Gonzaga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/10/2014 às 14:30 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000541-56.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eudes Alexandre da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. , Réu Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Fábio Eudes Alexandre da Silva , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-16.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Isidoro de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Alves Pardal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A, Aut Vinicius Alves Pardal\r\n\r\nManifestar sobre os Embargos a Execução e sobre a Impugnação à Sentença de LIquidação, em 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando o prazo pelo reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0000175-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Castro Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Castro Oliveira \r\n\r\nFornecer novos meios efetivos para dar andamento à execução, em 15 dias, sob as penas do artigo 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001173-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Valtes [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkótica Comércio de Óculos Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Valtes \r\n\r\nDizer se integralmente cumprido o acordo, em 05 dias, sob pena de considerarem quitadas as parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001168-15.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Máxima do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: ANA LUIZA MÁXIMA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Radium 225 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA MÁXIMA DO NASCIMENTO SILVA, Aut LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO SILVA , Aut Marina Máxima do Nascimento \r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o correto endereço da ré a fim de possibilitar a efetiva citação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000533-68.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Pacheco [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0127300-59.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Noe de Carvalho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Flumitrens Companhia Fluminense de Trens Urbanos [Adv. Luciana Cardozo Madureira (OAB: RJ 135796 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido vistas dos autos fora da secretaria da vara, pelo prazo sucessivo de 05 dias permeados por 3 dias úteis, a começar pela CBTU. \r\n\r\nProcesso: 0001208-94.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alves Silva [Adv. Suely Goncalves Euelbauer (OAB: RJ 77116 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves Silva, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/10/2014 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088200-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli dos Santos Moraes [Adv. João Batista Carvalho Faria (OAB: RJ 29158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Hair Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli dos Santos Moraes\r\n\r\nVir com o CNPJ da ré, no prazo de 48 horas (parágrafo 1º do artigo 267 c/c 269, inciso V do CPC), sob pena de extinção do feito por renúncia ao crédito. \r\n\r\nId: 1746833"
                            ],
                            "1746832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000293-11.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Barboza de Mattos\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746832"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Falcon do Nascimento [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Falcon do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1125/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENO MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut LUIZ HELENO MELLADO\r\n\r\nÀ Ré para impugnação dos cálculos apresentados pelo autor às fls. 684, em 10 dias. AO AUTOR para tomar ciência de que não há nada que se falar em valor incontroverso, tendo em vista que a Ré sequer fora intimada a ter vista dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000578-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Garcia de Freitas [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétrica S.A.\r\n\r\nÀ 1ª Ré para se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-62.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emma Miranda Urzedo Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ 2ª Ré (Fundação Petros) para que junte aos autos os recibos salariais do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-60.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Correa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut Renata de Souza Correa\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 630, bem como de que o feito foi chamado à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 596, e tornar sem efeito todos os atos praticados a partir de fls. 596. À AUTORA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1113/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil, localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).E o alvará nº. 1112/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0012000-53.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA DARC DUARTE COSTA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATO PRONTO COMERCIO E IND ALIMENTACAO LTDA, Réu: Eleosipo Uelza Pereira da Costa, Réu: Azoele Silva Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DARC DUARTE COSTA\r\n\r\nAo Autor para VIR com meios concretos de prosseguimento de prosseguimento, nos moldes de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0164700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0016400-08.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO BRAGA DE MIRANDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS, Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO BRAGA DE MIRANDA\r\n\r\nAo Exequente para requerer o quê entender cabível. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Martins da Costa Madeira [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Martins da Costa Madeira\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria de Oliveira Gomes [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.\r\n\r\nAo Réu para retificar os cálculos conforme fle. 675. \r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Nascimento da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabin Locadora de Equipamentos para Construção Civil [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locabin Locadora de Equipamentos para Construção Civil\r\n\r\nÀ Ré para impugnação , em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-33.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condominio do Barra Shopping Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frugoni Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1116/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000046-87.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000077-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira , Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, conforme fls. 711, para que surtam seus efeitos legais, bem como de que o depósito recursal(fls. 704), garante o Juízo. \r\n\r\nId: 1746745"
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                                "Processo: 0050000-37.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO MILANEZ NETTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO MILANEZ NETTO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 664/665: ...Isto posto, julgo procedente a pretensão dos embargos à execução, torno nula a sentença homologatória de cálculo proferida à fl. 652, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo 1º reclamado/embargante à fl. 659 e determino a liberação do valor incontroverso. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-74.2014.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Lopes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Egte: Isaura de Mello Lopes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Egte: Paulo Antonio Lopes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Egte: Sérgio Lopes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nEgdo: CAFE E BAR VILA 13 DE MAIO LTDA. [Adv. Manoel Maria Rodrigues (OAB: RJ 23135 - D)], Egdo: WALMIR COSTA DE ALMEIDA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CAFE E BAR VILA 13 DE MAIO LTDA., Egte Isaura de Mello Lopes, Egte Jose Carlos Lopes, Egte Paulo Antonio Lopes, Egte Sérgio Lopes, Egdo WALMIR COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105/105-vº: ...Dessa forma. não concedo a medida requerida, conforme fundamentação. Prazo de 5 dias para os embargantes, seguido de 10 dias sucessivos, para os embargados. \r\n\r\nProcesso: 0015700-53.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva de Lima [Adv. Andreia Candido Goncalves (OAB: RJ 143604 - D)]\r\n\r\nRéu: Wortime Assessoria Empresarial Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal , Aut Vitor Hugo Silva de Lima, Réu Wortime Assessoria Empresarial Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284/285: ...Isto posto, julgo procedente a exceção de pré-executividade. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-17.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Rangel [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Rangel\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-89.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Santos da Silva [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001675-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Figueiredo Tavares [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Figueiredo Tavares, Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 191, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 22.604,54 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153200-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Correa da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-13.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira de Paula [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício para levantamento do seguro-desemprego, bem como para que refaça os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 113, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0077300-75.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira Martins [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pereira Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará do FGTS e do ofício para levantamento do seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0017800-49.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Almeida Borges [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose de Almeida Borges\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000441-81.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carvalho da Silva Lima [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carvalho da Silva Lima \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0123700-65.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA REIS [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA a/C 4º Liquidante Judicial, Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA REIS\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000874-51.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) A/C Administrador Judicial Hélio José Cavalcanti Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima Pereira \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115700-66.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias de Souza [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Gestal Gestao Hospitalar [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dias de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073300-71.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Antonio dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida), Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Antonio dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-89.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO ALVES DE ARAUJO FILHO [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO ALVES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-91.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cid Vale Mori [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES SA FABRICA DE TALHERES, Réu: Mundial S.A. Produtos de Consumo (atual denominação de Zivi S/A - Cutelaria), Réu: METALCAN SA [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier (OAB: RJ 49836 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cid Vale Mori \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Andréia Nogueira Santos [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Andréia Nogueira Santos \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-42.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Massa falida de) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Gilson Resende Costa , Réu: Paulo Cesar dos Santos Leonardo , Réu: Mauricio de Souza Machado , Réu: Francisco Araújo de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FALCAO\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0189800-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PAMPA SERVICE LTDA, Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito, bem como para que requeira o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira da Gloria Rodrigues [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira da Gloria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 144, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 26.285,42 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000022-22.2014.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Michele Medeiros de Jesus de Oliveira [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nAgdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0092200-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duarte Custodio [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Norteshopping Point Super Lanches Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norteshopping Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233/233-vº: ...Isto posto, julgo os embargos à execução extintos sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação que este decisum integra. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-02.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Lucas Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Lucas Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-75.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIOS AREAS KAPPS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0021300-02.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nInformar ao Juízo se houve êxito em levantar o valor contido no alvará 056/2014, com os devidos acréscimos. \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Barbosa de Almeida [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Adminstração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Adminstração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001230-12.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinai Felizardo dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001127-05.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Pessoa [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Taberna do Minho Ltda. [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Taberna do Minho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000831-80.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Silva de Santana [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva (OAB: RJ 154844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0214600-60.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GUIMARAES DA SILVA, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 462, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033700-04.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcileia de Araújo Costa [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Samico Natalizi [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Samico Natalizi , Aut Dilcileia de Araújo Costa \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 87, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 79.977,09 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0190200-11.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA NEVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA NEVES, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 505, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 25.940.758,70 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033700-63.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL JOSE VIEIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0246500-28.1982.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA GOUVEIA (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO P/ JULIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut HELIO DE ALMEIDA GOUVEIA (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO P/ JULIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 1144, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 441.797,82 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000245-14.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Calixto Borges [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Flammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flammetta Restaurante e Bar S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 64/65, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014600-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Rodrigues Pereira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda., Aut Ricardo Alves Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365, bem como da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0178000-74.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIDIO MARTINS COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICIDIO MARTINS COSTA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao reclamante e ao patrono. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0158400-91.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lopes Pacheco [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguro Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-15.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Glória Oliveira de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: TIM CELULAR S/A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glória Oliveira de Souza\r\n\r\nInforme o autor o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0000038-78.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizan Santos Sampaio [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Marino Domingos [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marino Domingos, Aut Marizan Santos Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 84/85: ...indefiro a pretensão apresentada às fls. 73/80. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-36.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Henrique Hotz Toledo [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)]\r\n\r\nRéu: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nTI: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pracidina Telles\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014800-41.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derblay Bonates Neto [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trael Construcao Servicos e Equipamentos Ltda. [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trael Construcao Servicos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 188, acrescida da correção monetária incidente sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0066200-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida Mascarenhas [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: M2LD Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2LD Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-27.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNIOR CONCEICAO SILVA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNIOR CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-37.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PIRES MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: C. PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 849: Prejudicado ante a expedição do alvará de fls. 839. \r\n\r\nProcesso: 0170400-80.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ALVES MALHEIROS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA, Réu: AQUILINO DE MORAES, Réu: Gilberto Avelino, Réu: JOSE CARLOS TANNOUS SROUR, Réu: LEONESIO PANISSET VIEIRA, Réu: REGINA COELI SANTORO PINTO OSÓRIO [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: SIDINEI MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO ALVES MALHEIROS\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução, considerando-se as decisões de fls. 860 e 872/874. \r\n\r\nProcesso: 0001445-22.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Joel Zacarias Machado [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Joel Zacarias Machado\r\n\r\nVista ao autor para manifestações em 5 dias acerca dos documentos de fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nId: 1746025"
                            ],
                            "1746393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001257-92.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: D e C Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Condomínio do Clube Alfa Barra [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Clube Alfa Barra, Aut Eduardo Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 374,86, calculadas sobre R$ 18.742,98, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-23.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina dos Santos Vieira [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Boeing Turismo Ltda., Réu: BOEING TURISMO LTDA n/p EDILSON DE MACEDO MORAES, Réu: BOEING TURISMO LTDA n/p ROSANGELA PASSOS DE OLIVEIRA MORAES, Réu: BOEING TURISMO LTDA n/p LUCIA DE MACEDO MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento a parte autora foi dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-92.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Zacarias Bonutti [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Thiago Zacarias Bonutti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 407. Acolhidos os embargos de declaração . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-12.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Araújo de Miranda [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bangu Madeiras Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Araújo de Miranda , Réu RM Bangu Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146/147: Julgados procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 1.200,00, pela(s) ré(s), calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1746393"
                            ],
                            "1746394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165800-25.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Soares de Souza [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transporte Mosa S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Soares de Souza\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme despacho de fls. 863. \r\n\r\nProcesso: 0000334-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Gozalez Carlos Filho [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfedalk Modas LTDA - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Gozalez Carlos Filho, Réu Marfedalk Modas LTDA - Jopar\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 226, que homologou a restauração dos autos, bem como verificou que não ocorreu o erro material apontado pelo autor. \r\n\r\nId: 1746394"
                            ],
                            "1746399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000903-04.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Dantas [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Aparecida Dantas \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 61, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 760.769,58 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1746399"
                            ],
                            "1746024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira da Gloria Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 144, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 26.285,42 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068400-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antônio \r\n\r\nRéu: Nova Liderança Vigilância e Segurança Ltda. , Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Liderança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 175, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-64.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, RICARDO GUSTAV NEUDING A/C SÓCIO DE MAXSERVICE LTDA., JEFFERSON CHAVES ISOLA A/C SÓCIA DE MAXSERVICE LTDA., MARIA ANGELICA CHAVES ISOLA A/C SÓCIA DE MAXSERVICE, MANUEL PINTO LEITÃO A/C SÓCIO DE MAXSERVICE LTDA., GIULIANO GIACOMO FILIPPO G, BIANCHI A/C SÓCIO MAXSERVICE\r\n\r\nPelo presente fica m GIULIANO GIACOMO FILIPPO G, BIANCHI A/C SÓCIO MAXSERVICE, JEFFERSON CHAVES ISOLA A/C SÓCIA DE MAXSERVICE LTDA., MANUEL PINTO LEITÃO A/C SÓCIO DE MAXSERVICE LTDA., RICARDO GUSTAV NEUDING A/C SÓCIO DE MAXSERVICE LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 378, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028700-23.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Sarmento Rocha \r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda., Sônia Cristina de Farias A/C Sócia de Sistema Educacional Galena Ltda., Eliane Vicência de Lima A/C Sócia de Sistema Educacional Galena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Vicência de Lima A/C Sócia de Sistema Educacional Galena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120, que incluiu o sócio da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedor derivado, devendo o mesmo pagar o crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746024"
                            ],
                            "1746398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000903-04.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Dantas \r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 61, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 760.769,58 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746398"
                            ],
                            "1746023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000460-87.2010.5.01.0032 - Rte. MARCIO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ: RJ67516D) Rdo. ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA. (Adv. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ: RJ98795D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de lavar roupa industrial, marca SITEC, modelo SLE X155 - 15Kg, funcionando, em regular estado, avaliados em R$ 11.000,00; 2) Uma máquina de secar roupa industrial, marca SITEC modelo SG 155T - 15 Kg, funcionando, em regular estado, avaliados em R$ 12.000,00; 3) 09 aparelhos de ar condicionado tipo Split, 12.000 BTU's, marca MIDEA, funcionando, avaliados em R$ 9.000,00. Total da avaliação R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alzir Brandão, 171, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0067600-61.1998.5.01.0032 - Rte. JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ (Adv. José Ernesto Martins Filho - OAB/RJ: RJ36310D) Rdo. CON CLEAN SERVICO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ: RJ66316D) - Bem(ns): 1) Uma máquina lavadora anti-aspirante com recipiente murturador para shampoo GHIBLY, com 2 partes de aspiração e jato para lavagem de estofador, cortinas e carpetes, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Um computador, processador AMDSempron LE 1150, 200 Ghz, 2 Gb de RAM, com teclado, mouse, monitor LCD, marca Samsung, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Uma máquina lavadora e cortadora de carpetes Electrolux, modelo WXS 250, N 9052805L01, avaliadas em R$ 12.000,00. Total da avaliação R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Genaro de Carvalho, 468/ apt. 101, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000926-81.2010.5.01.0032 - Rte. RENATO JOSÉ DE SOUZA (Adv. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ: RJ91001D) Rdo. SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Fernando Borneo - OAB/RJ: RJ31235D) - Bem(ns): 1) Um lote de gemas contendo uma pedra de cor verde amarelado médio, lapidadas em forma aval, com o peso total de 4,50ct ( quatro quilates e cinqüenta centésimos). O lote foi identificado e autenticado como sendo Esmeraldas, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aristides Lobo, 32, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0139000-33.2001.5.01.0032 - Rte. JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: RJ40039D) Rdo. TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ: RJ109396D) - Bem(ns): 1) Uma inserção publicitária da grade de programação da executada, com duração de 30 segundos, veiculada em rede nacional de televisão, no horário atual de 22 hs e 30 min, segunda-feira e quarta-feira, programa “SUPERPOP”, avaliada em R$ 100.260,00 (cem mil duzentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, sala 3502, Botafogo, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1746023"
                            ]
                        }
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE DE ASSIS VASCONCELOS move a HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, Proc n. RTSum 0000274-90.2012.5.01.0033, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.11.2014, ás 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN, TEL: 2532-1961, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bens a serem leiloados, localizados na Av das Américas, nº 3250 Barra da Tijuca, para a cobrança da dívida de R$ 10.945,61, conforme Auto de Penhora e Avaliação nos autos, designado como: 06(seis) réguas para leito hospitalar e internação, com duas saídas de oxigênio, duas saídas de ar, uma saída de vácuo, no estado. Total avaliado em R$ 12.000,00. Condições da Praça: arrematação far se à vista com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas sob pena de perda do sinal e multa no caso de o arrematante não pagar o sinal. Sobre a arrematação: 5% de comissão ao leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1746834"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-18.2010.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lima [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lima \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0115200-91.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Soares Miranda Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda., Réu: Jamil Batista Lepre, Réu: Elaine Maria da Silveira Lepre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Soares Miranda Junior\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, excluam-se os executados de fls. 100 do BNDT.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137600-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José dos Santos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio André Vieira da Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica intimado também para tomar ciência do despacho de fl. 442. \r\n\r\nProcesso: 0000321-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio André Vieira da Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/02/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo cientificar a reclamada. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica intimado também para tomar ciência do despacho de fl. 442. \r\n\r\nProcesso: 0001433-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glênio Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Pedro Fontes Coelho, Réu: Gilberto Alexandre Nakamura, Réu: Valmir Jose do Nascimento, Réu: Silvana da Cunha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glênio Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da penhora para os fins do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0019700-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0089100-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado para ciência do ajuste dos calculos apurados pela União, conforme acordão de fl. 699, devendo comprovar o recolhimento apurado, em 48 horas ou garantir a execução, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000477-83.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Machado [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Valdir Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Castro Silva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nFica intimada para trazer aos autos as guias ministeriais a que se refere a Decisão de fls. 385/390, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Medeiros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Drogarias S/A, Aut Marlon Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 270, nos termos do art. 884 da CLT, bem como que a execução encontra-se totalmente garantida pelo saldo remanescente de deposito de fl. 189, conforme saldo atualizado de fl. 266 dos autos, \r\n\r\nProcesso: 0143300-85.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pinto Lopes [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio i.w. Transportes Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pinto Lopes, Réu Rádio i.w. Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fl. 32. \r\n\r\nId: 1746852"
                            ],
                            "1746851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0001332-96.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Paulo Aragão \r\n\r\nExecutado: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda.,Umberto Eustaquio Ladeira ,Gustavo Gassi Ladeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.873,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Gassi Ladeira,Umberto Eustaquio Ladeira ,Gustavo Gassi Ladeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Gassi Ladeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.873,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Umberto Eustaquio Ladeira ,Umberto Eustaquio Ladeira ,Gustavo Gassi Ladeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Umberto Eustaquio Ladeira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.873,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019700-27.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto Bezerra\r\n\r\nExecutado: Futura Servicos Empresariais Ltda.,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000848-81.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Emiliano Izidoro \r\n\r\nExecutado: Maria Severina Barbosa Dias,GRB Serviços Especilaizados Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Severina Barbosa Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.583,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746851"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000148-88.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correa do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Correa do Nascimento , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000202-88.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Sousa da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Sousa da Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000785-10.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Menane da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. \r\n\r\nAO IMPUGNADO \r\n\r\nProcesso: 0000815-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agmael da Silva Coelho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmael da Silva Coelho \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001420-25.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Alves Pessanha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0084100-72.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ascencio de Farias [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Pizza, Réu: Maria Dalva Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ascencio de Farias\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN/RJ, EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000434-03.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lessa Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVENHA A RÉ, EM 15 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000466-08.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanilson Soares da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanilson Soares da Silva \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO A SEUS CÁLCULOS . \r\n\r\nProcesso: 0110800-17.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Semeão de Azevedo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. a/c do sócio Hélio Teixeira Amancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Semeão de Azevedo \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001420-25.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Alves Pessanha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001548-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Andrade Navarro [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrut S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifrut S.A., Aut Itamar de Andrade Navarro\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000011-72.2014.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Alessandra Porto Neves\r\n\r\nEgdo: Carlos Augusto Teixeira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Augusto Teixeira\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0132100-06.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: Ronaldo Levis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0218700-45.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDA CORDEIRO CORREIA [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA, Réu: ANTONIO ALFREDO NASTARI, Réu: HUMBERTO GUEDES NASTARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDA CORDEIRO CORREIA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001627-87.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Antônio Silva da Gama [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós Antônio Silva da Gama\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001726-23.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0133500-31.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São João Ltda [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)], Réu: Joselma Oliveira Silva, Réu: Paulo Amaral de Oliveira, Réu: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO FARIAS DE LIMA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114900-93.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO BRANDAO PACHECO, Aut: ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.366/367 E REFAZER SEUS CÁLCULOS. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000504-54.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciema Sedan Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciema Sedan Almeida \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064500-22.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: NADIR SOARES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DOS REIS SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA, Réu: MARIA DO SOCORRO FREITAS CHAVES, Réu: ANA MARIA DO CANTO SILVA, Réu: MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA SOUZA CARNEIRO, Aut NADIR SOARES RIBEIRO, Aut RITA DE CASSIA DOS REIS SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 354 DOS AUTOS. INDEFERIDO, POR ORA, O PRETENDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0065400-10.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA GOUVEA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JALMIR PEREIRA NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Isabel Maria de Agostini Aquino Viuva de GERALDO LARA DE AQUINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: HUMBERTO DE FREITAS BICALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD\r\n\r\nVENHA A RÉ JUNTAR CÓPIA LEGÍVEL DO DEPÓSITO RECURSAL NO VALOR DE R$ 3.200,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000719-30.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elói João Prade [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDIGAM AS RECLAMADAS EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOR POR 5 DIAS, INICIANDO-SE O PRAZO PELA PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0073600-98.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ABIGAIL MONJARDIM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: JAYME MES QUITA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: EDINEIA MARIZ BRAGA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ROBERTO BARCELOS BORGES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0034600-47.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Cristiana Aparecida de Souza Santos (OAB: RJ 96824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DA SILVA ALVES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000445-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nogueira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVENHA RECLAMADA INDICAR FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0000008-20.2014.5.01.0038 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Candido de Souza Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Candido de Souza Rodrigues\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, QUERENDO, COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, LIMITADO O PERÍODO DE APURAÇÃO À DATA DE EFETUAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095500-49.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sobral [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Sobral\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083000-14.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savilian Flávio Britto de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Savilian Flávio Britto de Souza\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000491-55.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert Lima de Andrade [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal, Aut Laert Lima de Andrade\r\n\r\nO PRAZO DOS EMBARGOS É CONTADO DA EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO (ART. 884 CLT): 10/09/2014. DECORRIDO O PRAZO, PORTANTO. AUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PELO DEPÓSITO EFEUTADO. \r\n\r\nProcesso: 0000611-35.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Von Doellinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Von Doellinger \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE, AS RÉS, O PRAZO SE INICIARÁ PELA 2ª RÉ, PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000740-69.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fortes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fortes da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000010-87.2014.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Augusto Carlos Oliveira da Fonseca\r\n\r\nEgdo: Daniel de Oliveira Pereira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniel de Oliveira Pereira\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001345-15.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Sousa Barbosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: A! Bodytech Participações S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! Bodytech Participações S.A, Aut Ana Maria Sousa Barbosa, Réu Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 288 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0103600-90.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDIGA A RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000772-45.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: LA Forte Comercio de Equipamento de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Cgte: Suely Ferreira da Silva, Cgte: Vania Cristina Silva Alves\r\n\r\nCgto: Paulo Cezar Cardoso dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cezar Cardoso dos Santos\r\n\r\nÉ NECESSÁRIO A INDICAÇÃO DOS VALORES EXATOS SACADOS, PARA CÁLCULOS DAS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0080000-40.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Brum de Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIiação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A - Em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIA, Réu: Tauá Grande Hotel de Araxá e Terms Ltda [Adv. Otavio Tulio Pedersoli Rocha (OAB: MG 73319 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Brum de Souza , Réu Tauá Grande Hotel de Araxá e Terms Ltda\r\n\r\nRÉ TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PELO DEPÓSITO DE FLS. 792 E O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105700-18.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Figueiredo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Brasileira ao Comércio e Indústria Ltda [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: RUBENS CORDEIRO DA FONSECA JUNIOR, Réu: ENY DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Figueiredo de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. DOS AUTOS, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121700-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Soares da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mariah Vitória [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mariah Vitória, Aut Cosme Soares da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO RECLAMANTE PELO DEPÓSITO REFERIDO \r\n\r\nProcesso: 0001632-12.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Firmino dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turistica Ltda.\r\n\r\nVENHA A EXECUTADA PARA COMPARECER NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, EM 48 HORAS, ATRAVÉS DE PESSOA HABILITADA E BEM IDENTIFICADA A FIM DE ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO (FLS 658). \r\n\r\nProcesso: 0196900-39.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO SILVEIRA COUTINHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: CELSO BRAZ DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A saucessora UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO SILVEIRA COUTINHO, Aut CELSO BRAZ DA SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A saucessora UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA A CUMPRIR, EM 30 DIAS, AS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, INCLUINDO AS RÚBRICAS DEWFERIDAS NO CONTRACHEQUE DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001610-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Sampaio [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Paulo Sérgio Aguiar Barreto de Brito [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)], Aut: Maria Cristina Pinto da Rocha [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás\r\n\r\nDEFERIDO POR MAIS 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001527-35.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Araujo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001431-83.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correia da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correia da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147700-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lemos Soares [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lemos Soares \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001283-43.2010.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lerli de Oliveira Faria [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Life Ltda., Aut Lerli de Oliveira Faria\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nId: 1746811"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024700-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santino Pedro dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Semhora das Graças S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santino Pedro dos Santos \r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0124200-20.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Silveira Guimarães [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A.- Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 21987,83; \r\n\r\nDEVERÁ A 2ª RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001130-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Maria Gomes Pereira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 – D)] [Adv. RENATA MENEZES (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Diana Maria Gomes Pereira , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. - (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu VIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO: EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0064800-80.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Leandro de Oliveira Rodrigues, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0160300-67.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI CASADO LINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, Aut GENECI CASADO LINS\r\n\r\nRDA: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1303/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. RTE: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1304/2014 . COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: GOMES FREIRE, PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0053300-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Anilson Alvarenga de Barros, Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nCONTESTAR EMB EXEC NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0076200-04.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDIO BALBINO DE LIMA - Espólio de [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Aut: Jorge Mendes de Lima [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Aut: Fernando Mendes de Lima [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Aut: Marco Mendes de LIma [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RIBATEJO LTDA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)], Réu: VANESSA TELLES MARTINS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: SAMANTA TELLES MARTINS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: KARINA TELLES MARTINS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes de Lima, Aut IZIDIO BALBINO DE LIMA - Espólio de , Aut Jorge Mendes de Lima, Réu KARINA TELLES MARTINS, Aut Marco Mendes de LIma, Réu RESTAURANTE RIBATEJO LTDA , Réu SAMANTA TELLES MARTINS, Réu VANESSA TELLES MARTINS\r\n\r\nOS FILHOS DA SRA. MARIA DE LOURDES DEVERÃO JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, AINDA QUE NEGATIVA; PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178300-27.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Pereira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRTE/RDA: TER CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nRTE: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO DE FLS. 451/461 \r\n\r\nProcesso: 0121400-34.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTORIA MARIA BORGES TORRES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Daniele de Souza Segreto, Réu: Ronald Segreto [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO PLANK EINSTEIN COLEGIO PLANCK EINSTEIN, Réu Ronald Segreto, Aut VICTORIA MARIA BORGES TORRES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001602-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Jeronimo Vidal [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, Réu: Rio Rotas Turismo Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Vição top Rio Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Jeronimo Vidal , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Costeira Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUÇAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1746658"
                            ],
                            "1746762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144200-37.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE MENDONCA SIMOES [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: HELIO GOMES DE SOUZA, Aut: ALZIRA FERNANDES DE LIMA, Aut: CLAUDETE ALVES CAMARINHA\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE MENDONCA SIMOES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nId: 1746762"
                            ],
                            "1746248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJames Vieira (OAB: RJ 66810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154600-85.2006.5.01.0043 - RTSum - Carga: Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001426-46.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nFernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000067-95.2011.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Mônica Paixão de Albuquerque (OAB: RJ 163957 D)\r\n\r\nWilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145500-38.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Afonso Pinheiro Guedes (OAB: RJ 195466 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-18.1992.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-37.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Thatiana Oliveira de Souza (OAB: RJ 200774 E)\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-82.2003.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nRegina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-77.2009.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182200-67.1995.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746248"
                            ],
                            "1746299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001357-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Felisberto\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Detetizadora de Prédio e Jardins Ltda., Souza Cruz S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/12/2014 AS 15:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746299"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-49.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Alves da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cottbus Ltda. [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)], Réu: Maria Aparecida da Silva, Réu: Vragel da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Cottbus Ltda., Aut Roseli Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-73.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bastos do Nascimento Dias [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bastos do Nascimento Dias\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-87.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut WANDERLEY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA CALAINHO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA CALAINHO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-50.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DAMASCENO SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DAMASCENO SANTOS\r\n\r\nInformar os dados do inventariante em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-86.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional Amigos da Terra, Réu: Vera Lucia dos Santos Correa Silva (Espólio de), Réu: Vera Lucia Bueno Moura Castrejon, Réu: Solange Correa de Araujo Botelho de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042200-57.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Sidney Augusto [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Urca 25 Clube e Diversões Eletrônicas Ltda, N/P Carlos Pinto [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Carlos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Sidney Augusto, Réu Urca 25 Clube e Diversões Eletrônicas Ltda, N/P Carlos Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000736-14.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Ribeiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana Ribeiro\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000082-27.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Madeira Alonso [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação de Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação de Previdência Social - DATAPREV, Aut Márcia Madeira Alonso \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001369-59.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-02.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Ferreira da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Genti Telesoluções e Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lúcia Ferreira da Rocha\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0145500-74.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dias da Silva\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-10.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Avelino de Melo [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Avelino de Melo \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-33.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Sermud Frauches [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(massa falida) N/P Helio José Cavalcanti Barros [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.(massa falida) N/P Helio José Cavalcanti Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-68.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Barbosa [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Manos Auto Mecânica Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Marcos Coelho Rabelo, Réu: Marcelo Rabelo Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cristina Barbosa \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0172600-38.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY GAVINA EYER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY GAVINA EYER\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio [Adv. Fabiana de Souza Silva (OAB: RJ 155444 - D)], Réu: Alberto Ahmed, Réu: Roberto Silveira, Réu: Walace Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio\r\n\r\nDepositar oso valor correspondente a 2% do valor da avaliação do imóvel indicado às fls. 272, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024900-19.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Goncalves [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-54.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MAHON BASTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Fluminense S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: ITAPUCA REPRESENTACOES PUBL E PROMOCOES LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MAHON BASTOS, Réu Editora O Fluminense S/A, Réu EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA, Réu ITAPUCA REPRESENTACOES PUBL E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do pedido de parcelamento da reclamada, devendo as partes comparecerem em dia e horário de pauta para homologação de eventual acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-73.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Neves Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Fortemacaé Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Neves Ferreira \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0118200-40.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: COLASE CABELEIREIRO COMERCIO COSMETICOS LTDA, Réu: Giorgio Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: CLAUDIO ROSA SIMÕES, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0097000-79.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA ME [Adv. Margareth Maria Leal Pinto (OAB: RJ 48206 - D)], Réu: Maria Perpetua da Silva Guimarães, Réu: Marcia Deodata da Silva Guimaraes, Réu: Salomão Barbosa da Costa, Réu: Jair da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-80.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Barra da Tijuca [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-77.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Fernando Santos de Almeida [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 -D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-83.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina de Lucena [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara de Almeida Chediak [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mara de Almeida Chediak , Aut Márcia Regina de Lucena \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-55.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Inácio Furtado [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-56.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTOS BARBASTEFANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 -D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA, Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SANTOS BARBASTEFANO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000390-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Silveira [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-46.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA CONCEICAO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: Paulo Roberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA CONCEICAO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 1744814"
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                                "Edital de Notificação - 09/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0078500-86.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional Amigos da Terra, Vera Lucia dos Santos Correa Silva (Espólio de), Vera Lucia Bueno Moura Castrejon, Solange Correa de Araujo Botelho de Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Educacional Amigos da Terra, Solange Correa de Araujo Botelho de Mello, Vera Lucia Bueno Moura Castrejon, Vera Lucia dos Santos Correa Silva (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744813"
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                            "1746812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, JUIZA TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 04 (quatro) de novembro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. Bens a serem leiloados, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0200600.47.2000.5.01.0046 RTSum - RTE: CRISTIANO BISPO DA SILVA (Adv. Jose Justo de Paula OAB/RJ 77946-D) RDO: STINCO SOCIEDADE INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, PAULO CESAR SILVA DE ABREU, PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Adv. Cynthia Figueiredo Brandao OAB/RJ 85534-D) BENS: 1) UMA MESA DE JANTAR TODA EM CRISTAL (TAMPO E PE), EM FORMATO HEXAGONAL, R$ 4.000,00. 2) SEIS CADEIRAS EM PATINA BRANCA, R$ 600,00 CADA TOTAL R$ 3.600,00. TOTAL GERAL AVALIADO EM R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Os bens Penhorados conforme Fls. 223 e encontram-se na Rua Aperana, 121 apt. 301 Leblon - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de outubro 2014.\r\n\r\nId: 1746812"
                            ],
                            "1745981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115600-64.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Professores Publicos e Particulares , Aut Silvia da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014, às 11:15horas nesta Vara do Trabalho. Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá indicar as testemunhas que pretende que sejam intimadas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001975-29.2011.5.01.0322 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Na cional - Nova Iguaçu \r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução no dia 11/12/2014, às 11h45min. Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0000544-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues Guimarães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Otávio Rodrigues Guimarães , Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I bem como dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0060000-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Pimentel [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Pimentel, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo o autor inclusive para ciência da expedição do alvará nº1780 e 1782/ 2014 que se encontram na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0084200-66.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorival de Oliveira Nascimento [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1814/2014 expedido em seu favor que se encontra na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001423-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima de Almeida [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes (OAB: RJ 99803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lima de Almeida , Réu Trip Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000298-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ferreira Fadul [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ferreira Fadul , Réu Centro Educacional da Lagoa - CEL \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1790/2014 expedido em favor da autora. findo o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0048100-49.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jose Rodrigues Soares\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I, sendo o autor inclusive para ciência do alvará nº 1823/2014 que se encontra no Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0062700-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Alexandre da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Alexandre da Silva, Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 06/11/2014, às 12:10hs. \r\n\r\nProcesso: 0000940-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Silva Ramos [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1796/2014 expedido em seu favor que se encontra na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001290-74.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vaz [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Vaz, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794,I do CPC, sendo o autor inclusive para ciência do alvará nº1795/2014 que se encontra na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0134200-41.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Biazo Lagame [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Locker Locacao de Moveis Ltda. [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)], Réu: Renato Dale Couto, Réu: Paulo Renato Ubach Couto, Réu: Marcelo Dale Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locker Locacao de Moveis Ltda., Aut Rodrigo Biazo Lagame\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo o autor inclusive para ciência da expediçãodo alvará nº 1812/2014. \r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pinheiro Batista [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Pinheiro Batista, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Findo o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001695-76.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz da Silva Cruz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Shoping das Pedras do Medanha Ltda. ME [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz da Silva Cruz, Réu Shoping das Pedras do Medanha Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0010500-67.2002.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS FREDERICO PITTET [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Exte CARLOS FREDERICO PITTET\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC,sendo o autor também para ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000693-71.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelli Lourenço Moura [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli Lourenço Moura \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo a autora inclusive para ciência da expedição do alvará nº 1816/2014. \r\n\r\nProcesso: 0036900-84.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1789/2014 expedido em seu favor que se encontra na Caixa EconOmica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001525-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Guimarães Carneiro [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Guimarães Carneiro , Réu Gol VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias, sendo o autor, inclusive, para pagar o valorainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alian Silva Carneiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alian Silva Carneiro , Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, SENDO O AUTOR AINDA PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃ DOS ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0001541-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Freitas Portes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Freitas Portes , Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 06/11/2014, às 12:20hs. \r\n\r\nId: 1745981"
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                            "1746813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, JUIZA TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 572, datado de 01 de setembro 2014, PROC: 0024000.11.1999.5.01.0046 RTOrd - em que são partes: RTE: PAULO DAMASIO (Adv. Debora de Noronha Alves OAB/RJ58696-D) RDO: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, MANUEL LEITE MAGALHAES, NENA GUALIUME, OSWALDO LUIZ FERNANDES, OSWALDO HENRIQUE FERNANDES, MARCO LEITE MAGALHAES (Adv. Alexandre de Souza Paiva OAB/RJ 137958-D), (Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB/RJ 60124-D) BEM: IMOVEL- APARTAMENTO 1806 DO BLOCO 2, LOCALIZADO NA AV. MARECHAL HENRIQUE LOTT, 180 BARRA DA TIJUCA COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM. AVALIADO EM R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1746813"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016800-10.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DAMASIO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0000266-05.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Andrade Ramos Paiva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Fernanda de Andrade Ramos Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-24.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira Louzada [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ferreira Louzada\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rocha Caffé da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil Estados Unidos\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001450-74.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco de Andrade [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayoun Oriental Ltda. ME - Yakisoba [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Restaurante Oshiro Ltda - ME (YAKISOBA & CIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco de Andrade \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-04.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Alves Nogueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: André Gustavo Borges Franco Distribuidora de Embalagens [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Réu: André Gustavo Borges Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Alves Nogueira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-24.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COQUITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 376, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0006600-17.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Freital Morais [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Freital Morais \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001605-62.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva Rodrigues [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 124 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000639-70.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Cunha de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 -D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0144400-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TORRES CAMARGO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1021. \r\n\r\nProcesso: 0110000-56.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Victor da Silva Chechel [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Embralentes Empresa Brasileira de Lentes [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embralentes Empresa Brasileira de Lentes , Aut Luciana Victor da Silva Chechel \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0035100-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velocinio Lourenço Tonietto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Velocinio Lourenço Tonietto \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-54.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sessa de Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rodrigo Sessa de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Raymundo Sampaio [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Raymundo Sampaio\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0125100-03.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO ANDREZO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 223 verso. \r\n\r\nProcesso: 0043400-29.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOYSES DE SANTANA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária na forma dos cálculos de fls. 362-375. \r\n\r\nProcesso: 0036100-21.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINEA FERREIRA MAIA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARFLEX MOVEIS LTDA, Réu: Carlos Eduardo de Freitas Jurema, Réu: Leila Teresinha de Souza Alves, Réu: Majjhori Móveis e Decorações Ltda [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)], Réu: Renata Alves Silva, Réu: Fátima Maria de Freitas Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINEA FERREIRA MAIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Araújo Carneiro Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0105600-77.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE SOUZA CORREA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Central) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE SOUZA CORREA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-79.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (massa falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Antonio Marcos Guimarães [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Genivaldo Campos, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nTI: Manoel Monteiro Pinto Sales (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0143700-23.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Bayma de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Bayma de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-51.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES GONCALVES [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMP E EXP LTDA [Adv. David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 - D)], Réu: LOCAL COMERCIO IMP ESP LTDA, Réu: Parker Gilbert Cavalcanti Carvalho , Réu: Maria Alice Besteiro Lopes , Réu: Waldyr Ribeiro de Almeida Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias, à vista das informações prestadas às fls. 353/354. \r\n\r\nProcesso: 0166300-24.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 -D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-20.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA SILVA DE CARVALHO [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 -D)]\r\n\r\nRéu: G BRASIL LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA, Réu: Arnaldo Luiz de Queiroz Pereira, Réu: Henrique Kertzman Misionschnik\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-13.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CUNHA CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. David Santos (OAB: RJ 11632 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CUNHA CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1746469"
                            ],
                            "1746468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000984-65.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Costa Miranda \r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Milton Colpo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746468"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185500-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA\r\n\r\nCiência de que foi deferida devolução de prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, de fls. 593/594 no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-91.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Cavalcante Buarque [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 -D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0091800-08.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA, Réu: CLAUDIA LUCIENNE BURGER, Réu: SERGIO ANDRE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA HELIANE GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais do imóvel indicado para penhora às fls. 306. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-70.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CORREA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 673/689, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-60.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Belarmino da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1501/2014 junto a CEF ( depósito recursal). .\r\n\r\nProcesso: 0000257-40.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Dinato Marinho [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim sa. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim sa. (Massa Falida de) \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 90 que nada defere, tendo em vista que os juros foram apurados até a data da falência, conforme planilha fls.91. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Antonio Rodrigues [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 143 que nada defere, tendo em vista que os juros foram computados até a data da falência conforme planilha de fls. 144. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-49.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA FILHO [Adv. Penelope Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 71376 - D)], Aut: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Penelope Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 71376 - D)], Aut: WASHINGTON BORGES DE SANTANA [Adv. Penelope Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 71376 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): GESSI SABINO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nCiência de que foi deferida dilação de prazo por mais 30 dias, a fim de comprovar habilitação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001401-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Gil Grosman [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Muniz Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Alexandre Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Nascimento \r\n\r\nInformar o atual endereço da empresa SD RIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO MARDACK DOLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.592 que defere ao autor dilação de prazo de 30 dias para apresentação de cálculos complementares. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Maiara Marques Tolentino de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 758/759, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-03.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: FRANKLIN LUZ CASTRO, Réu: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO, Réu: ARNALDO ROSSI, Réu: HENRY STUL, Réu: RUY RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio de Souza\r\n\r\nTer vista das informações prestadas pela Receita Federal e acauteladas na Secretaria da Vara, devendo ainda informar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-44.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos fornecidos pela Previdência Social às fls. 826/829. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-73.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FELINTO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy de Souza Barbosa [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FELINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira de Lima [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Bananeiras Ltda. EPP, Réu: ALECXANDRE MARTINS ROCHA, Réu: CLÁUDIO CORDEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira de Lima \r\n\r\nTer vista das informações prestadas pela Receita Federal acautaladas na Secretaria da Vara, devendo ainda informar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-09.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilson Inacio Mesquita [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Construneves Serviços de Manutenção de Imóveis Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construção Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, Réu: RODRIGO VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilson Inacio Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120200-27.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Juliao Silveira Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino, Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Juliao Silveira Figueiredo\r\n\r\nInformar nos autos sobre qual imóvel requer a penhora, observando-se fls. 172/173. Praqzo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-75.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Costa [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues Costa \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 81 que nada defere, tendo em vista que os juros foram apurados até a data da falência conforme planilha de fls. 82. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Rosa Souza da Conceição [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 215 que nada defere, tendo em vista que os juros foram apurados até a data da falência conforme planilha de fls. 216. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Cardoso da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 -A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Julia Cardoso da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os depósitos de fls. 1013 verso e 1017 foram convolados em penhora. A reclamante deverá informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. A reclamante deverá ainda manifestar-se sobre a alegação da 1ª Rda às fls. 1020 quanto a divergência de seu nome de casada ( Julia Cardoso Del Nigri). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Barbosa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais ante a inversão do ônus de sucumbência pelo v. acórdão de fls. 477 verso, devendo ainda manifestar-se sobre as alegações da autora às fls. 500. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191600-19.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacao 2.000 Produções Artisticas LTDA. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Romulo Artur Costa [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: VIRGILANE DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos fornecidos pela Receita Federal e acautelados na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-19.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Souza de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niani Demolidora Ltda. ME [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS DOS REIS, Réu: LILIANE GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Souza de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 321/354. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1744396"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1741571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000153-05.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)], Réu: GVT Holding [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva , Réu GVT Holding , Réu MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-80.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gabrig Baptista de Sá [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Réu RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. , Aut Thiago Gabrig Baptista de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0040000-58.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Totti Silveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Afonso Ltda., Réu: Colegio Santo Afonso Ltda. - Colegio e Curso Roquette, Réu: Jean Felix de Oliveira(Diretor), Réu: Denise Maria da Rosa Roquete(Diretora), Réu: Edgard Cabral(Diretor) [Adv. Paulo Cezar Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Totti Silveira\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente no prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0041100-53.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BEZERRA MAIA DA COSTA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)], Aut: FGTS, Aut: PATRICIA B M COSTA\r\n\r\nRéu: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Réu: Adriana Alves Nunes, Réu: LUIS CLÁUDIO PEREIRA GIESTEIRA - SÓCIO, Réu: SÉRGIO FRANCISCO MONZATTO, Réu: Terezinha de Souza Dias Ferreira (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BEZERRA MAIA DA COSTA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-19.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar dos Santos Faria da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Promocões de Vendas [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Renato de Magalhães Eugenio Filho, Réu: Hilton Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar dos Santos Faria da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-11.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Almeida Oliveira e outros [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Luisa Maria Azevedo da Costa Barbosa, Aut: Marinete Vitorino de Paula, Aut: Marisa Stela Lopes, Aut: Priscila Borges Siqueira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1497/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000879-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Filho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda. , Réu: (Sócio) Alexandre José Curcio , Réu: (Sócio) Almir Carvalho de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu dos Santos Filho \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cravo Nabuco de Freitas [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cravo Nabuco de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-63.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Paulo dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Molduras e Decoracoes Phenix Ltda., Réu: Arlon Conceição Ramos (socio), Réu: Maria Abadia Costa (Sócia de ), Réu: Fernando Braz Leite (Sócio de), Réu: Maria da Gloria Costa Rodrigues (Sócia de), Réu: Cireny Aguiar de Azevedo (Sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido, uma vez que o atual proprietário do bem não faz parte do pólo passivo e o sócio Arlon Conceição Ramos vendeu o referido bem antes de ser citado da execução, não prosperando o argumento de fraude a execução. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-50.2009.5.01.0052 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Réu: Six Automação S.A [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Six Automação S.A \r\n\r\nDiga sobre os novos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Miranda [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso e Sanca e Sinteco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Miranda\r\n\r\nComparecer em até 20 dias na Secretaria da Vara para ter sua CTPS anotada pela Secretaria, uma vez que a ré encontra-se em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0137300-35.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( sucessor da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0001498-40.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Frutuoso Maia Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Frutuoso Maia Filho \r\n\r\nDiga sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-56.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO TELES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO TELES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-16.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PINTO DE SOUZA NETO [Adv. Suzana Maria Mello de Moraes (OAB: RJ 137754 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 62456 - D)], Réu: HELIO LACS, Réu: Armindo Lacs, Réu: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos bloqueios parciais realizados devendo garantir o juízo caso queira embargar. \r\n\r\nProcesso: 0165300-45.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSCELINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAI CONSTRUTORA LTDA, Réu: DENIS SALGADO FIGUEIRA, Réu: ROBERTO DA CRUZ SENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSCELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos ofícios fornecidos pelo 5º e 6º Ofício de Distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-73.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Paulo de Souza Junior [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 16.057,64 INSS: R$ 2.191,37\r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS SIMAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MARCOS SIMAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-32.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvencio de Lima Chaves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. - La Mole [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda. - La Mole\r\n\r\nQuerendo o deferimento do parcelamento, venha com o depósito de 30% do crédito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Ferreira de Barros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento pare Bem , Réu: JOSÉ JORGE VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), Réu: MARLENE MATOS VIANA PICONE (SÓCIA DE ESTACIONAMENTO PARE BEM), Réu: LEANDRO VIANA MATOS (SÓCIO DE ESTACIONAMENTO PARE BEM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Ferreira de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que já utlizado o requerid, conforme fl. 137, sendo negativo. Venha com outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-77.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINIR SOUSA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Carlos Antônio da Fonseca, Réu: Marcio Aurelio da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINIR SOUSA FERREIRA\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-14.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Soares Alves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e segurança ( Sucessora de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Soares Alves\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0122000-62.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NUNES LEITE [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL NUNES LEITE\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos das rés. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-80.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Wagner Roberto Lameira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Wagner Roberto Lameira\r\n\r\nVir com o valor a título de emolumentos, R$ 5,53, guia GRU para expedição da certidão requerida e com cópias dos documentos, para fins de autenticação, com os emolumentos pagos (R$ 0,55 por folha), conforme peticionado a fls. 568/569. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinícius Teixeira Barbosa [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nRéu: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vinícius Teixeira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 525 e da certidão de fl. 526 \r\n\r\nProcesso: 0000707-71.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Nogueira e Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., Réu: (Sócio) Rogerio Siqueira Marques, Réu: (Sócio) Jonata Rubio Sodre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Nogueira e Silva \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0081000-38.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Batista Soares [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edson José dos Santos (sócio), Réu: Maria Silva dos Santos (sócio), Réu: Athenas Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Batista Soares\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000938-35.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ramalho Leandro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. ME , Réu: Marcela Bastos Vieira, Réu: Marcia Peres de Faria (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ramalho Leandro \r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos acautelados eletronicamente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-75.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Soncim Filho [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A.\r\n\r\nDiga quanto aos novos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-72.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberty Gonçalves Martins Filho [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evonir Roza de Mendonça [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame , Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Evonir Roza de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0203400-69.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREIA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FILOMENA CARNEVALE SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN JANSEN BIANCAMANO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN RODRIGUES FAÇANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GERALDO GOMES CABRAL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GILCELIA CHAVES CORADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CORREIA SOEIRO, Aut FILOMENA CARNEVALE SILVA, Aut FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO, Aut FRANKLIN JANSEN BIANCAMANO, Aut FRANKLIN RODRIGUES FAÇANHA, Aut GERALDO GOMES CABRAL, Aut GILCELIA CHAVES CORADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-82.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Jesus [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)], Réu: Mercearia opção do Guandu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto de Jesus, Réu Mercearia Estrela 1777 do Guandu Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28/10/2014, Às 10:00, para retificação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000394-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rocha da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda., Aut Maria Aparecida Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28/10/2014, Às 14:00, para que à reclamada proceda a entrega das guias de FGTS e Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0153700-41.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fonseca da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Instalacoes e Construcoes Ltda., Réu: Celia Grativol [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Fonseca da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a Secretaria proceda a retificação na CTPS do autor, uma vez que a ré encontra-se em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0107000-36.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transporte Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha , Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda , Réu Empresa de Viação Algarve Ltda , Réu Expresso Mangaratiba Ltda , Aut Leandro da Silva Carvalho , Réu Translitoranea Turistica Ltda , Réu Transporte Amigos Unidos S.A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-59.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1612/2014,1613/2014, 1614/2014, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0208600-57.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NUNES MOREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nContestar a impugnação a sentença de liquidação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-70.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Lopes [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Minicopa Ltda. ME, Réu: Sergio Mauro Brandão Junior, Réu: Sergio Mauro Brandão, Réu: Marcelo augusto nunes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Lopes\r\n\r\nDeverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar o ofício do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César da Silva Martins [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. , Réu: Condomínio Les Residences Di Monaco [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César da Silva Martins \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no horário entre 10:00 e 17:00 para que a Secretaria da Vara proceda a baixa na CTPS do autor, já determinada a fl. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000040-51.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Claudio Maia da Silva [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/2015 às 10:20 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0169800-03.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alvaro dos Santos Kury [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nQuanto a devolução da notificação da testemunha. Diga em 05 dias, devendo fornecer o correto endereço sob pena de levar espontaneamente. \r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigo Silva Pereira [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rodrigo Silva Pereira , Réu Viação Andorinha S.A. \r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 18/11/2014 às 13 hs e um segundo leilão na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo leilão a data de 02/12/2014, no mesmo horario e local. \r\n\r\nId: 1741571"
                            ],
                            "1746775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-16.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Souza [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio JPA Gás Revendora Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: Supergásbras Indústria e Comércio S.A. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio JPA Gás Revendora Ltda., Aut Rodrigo Silva de Souza, Réu Supergásbras Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que serão ouvidas as testemunhas. Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000029-85.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Paiva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Paiva, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0078300-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Diego Santiago [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertema Serviço Técnico Ltda. [Adv. Magnum Magalhaes Pinto da Silva (OAB: RJ 150237 - D)], Réu: Clovis Jose da Fonseca, Réu: Natalia Ramos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Diego Santiago , Réu Sertema Serviço Técnico Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0185700-75.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)], Aut: INSS(RTE)\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA, Réu: Orlando Raeli Filho, Réu: Maria Gerlaine de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho de Mello [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribys Lanches Ltda. [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho de Mello , Réu Ribys Lanches Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Vieira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Vieira, Réu Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0091500-95.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Meira de Menezes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Meira de Menezes, Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000152-20.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues Vicente [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rodrigues Vicente , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0046300-31.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARISSA MAZARELO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: BEATRIZ OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: IZIS OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Aut IZIS OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Aut LARISSA MAZARELO RAMOS DE ALMEIDA , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0110200-51.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Monico [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Roberto da Silva Monico\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1746775"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2014\r\n\r\n0011100-60.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiana Silva\r\n\r\nExecutado: CORINO GOMES,Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude,JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CORINO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.756,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743785"
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                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2014\r\n\r\n0111900-62.2009.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele Gouveia de Oliveira \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Marcelo Henriques Pereira Silva ,Transportes Oriental S/A,(Sócio) Jefferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Marcelo Henriques Pereira Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 820,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (Sócio) Jefferson da Silva Moreira ,Transportes Oriental S/A,(Sócio) Jefferson da Silva Moreira \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Jefferson da Silva Moreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 820,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011100-60.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiana Silva\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ DA SILVA,Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude,CORINO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.756,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001438-33.2012.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Katia Cristina de Oliveira \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Carlos Mauricio Medina Gallego ,Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Carlos Mauricio Medina Gallego , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.717,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036200-22.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Borba de Oliveira\r\n\r\nExecutado: CBP Participações S.A,ZAP ENGENHARIA LTDA,Estado do Rio de Janeiro,PCG Participações Ltda,Regina Carmen Alvarenga Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado CBP Participações S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 358.319,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166400-59.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO\r\n\r\nExecutado: João Miguel ,REX LUBRIFICANTES LTDA,TROPICAL FILTROS LTDA,REX DISTRIBUIDORA LTDA,VEDEX DISTRIBUIDORA LTDA,SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA,INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES AVANCO LTDA,FILTROLUBRE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA,Rosely Modesto do Rosário\r\n\r\nPelo presente fica citado João Miguel , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 203.800,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048000-52.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEAN PIERRE DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Brunno ribeiro Lorenzoni,PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO,Sueli Santanna Machado Silva,Paulo Roberto de Assis,Cezar Luiz Dalcin,Atilio Dalcin\r\n\r\nPelo presente fica citado Brunno ribeiro Lorenzoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.249,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Atilio Dalcin,PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO,Sueli Santanna Machado Silva,Paulo Roberto de Assis,Cezar Luiz Dalcin,Atilio Dalcin\r\n\r\nPelo presente fica citado Atilio Dalcin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.249,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146000-77.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Cândido dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Nargila Maria dos Santos Camilo,Nargilas Camillo Cabeleireiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Manuel Campos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.458,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741568"
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                                "Edital de Notificação - 03/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0156300-16.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PINTO DE SOUZA NETO\r\n\r\nRéu: CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, HELIO LACS, Armindo Lacs, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Armindo Lacs, HELIO LACS, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto aos bloqueios parciais realizados devendo garantir o juízo caso queira embargar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741570"
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                                "Edital de Leilão - 03/10/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 02/12/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0091500-81.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR FERREIRA GOMES Adv.: Antonio Geraldo de Araujo OAB.: RJ 24869 D\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA , Aldo Fernando Guedes de Lima (sócio) , Jorge da Silva Salvador (sócio) , Maria do Carmo Dias da Silva , Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Aparador medindo 8.00m com divisória para DVD avaliado em 16.000,00 avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Rodolfo Amoedo, 317 cob 02, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22620-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 02/12/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigo Silva Pereira Adv.: Mauricio Correa de Brito OAB.: RJ 181909 D\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha S.A. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: 1) Veículo Mercedes Benz/L0712, Neobus TH, placa KMM 8762, número de ordem D59161, ano 2006, renavam 913429970, chassi 9bm6881566by99017 avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Boiobi, 1992, Bangu , RIO DE JANEIRO, 21820-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2014, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 02/12/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Rio de Janeiro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000017-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Martins de Lima Adv.: Rosalvo Garcia de Medeiros OAB.: RJ 82466 D\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda Adv.: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB.: RJ 107324 D, ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO , CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 17 cadeiras escritório 1.530,00, 14 cadeiras 1.400,00, 11 escrivaninhas 2.400,00, 6 arquivos metálicos 800,00, 2 aparelhos de ar condicionado 3.000,00 avaliado em 9.130,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Camerino, 128, RJ., RIO DE JANEIRO, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.130,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741569"
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                                "Processo: 0001314-78.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José Bondan [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda., Réu: SCHLOSSER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: HELIO BORBA DE ARAÚJO, Réu: Claudio Marcio Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair José Bondan\r\n\r\nFicar ciente de fl 54 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000523-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria Varella Aleixo [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Atividades Físicas Ltda. ME , Réu: Bruno do Valle Costa, Réu: Julia Evangelista dos Santos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria Varella Aleixo \r\n\r\nFicar ciente de fl 118 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Sueli Alves Nogueira, Réu: Eduardo Pereira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correa de Lima\r\n\r\nFicar ciente de fl 345 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-12.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Izidoro da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Izidoro da Silva \r\n\r\nFicar ciente de fl 300 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147500-41.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bastos de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Tercerização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bastos de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl 307. \r\n\r\nProcesso: 0001515-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi do Amaral Vaz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges , Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira , Réu: Márcia Martins Carvalhosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi do Amaral Vaz\r\n\r\nFicar ciente de fl 81 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001569-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilde Maria da Silva Sousa [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Científico e Cultural de Fisioterapia Ltda., Réu: Márcia Porfírio Schibelsky Gomes da Costa, Réu: Juliana Schibelsky Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilde Maria da Silva Sousa\r\n\r\nFicar ciente de fl 72 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1746272"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093300-67.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AMANCIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut FRANCISCO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0213400-51.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO UNICO LTDA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)], Réu: Ronald Segreto, Réu: Nucleo de Excelência Plank Einstein Ltda - ME, Réu: Denison Tavares Duarte, Réu: Mercia Tavares Duarte [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO UNICO LTDA, Aut MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES, Réu Mercia Tavares Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 405, de que foi declarada extinta a execução e de que foi expedido alvará. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-19.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Acris Pinheiro [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Soares Acris Pinheiro, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131, de que foi declarada extinta a execução e de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0047800-31.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Manoel Melo Malafaia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Edil Manoel Melo Malafaia\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001338-69.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Renato Alves da Silva , Réu RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nOs depósitos de fls. 296 e 302 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0046900-09.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Araújo Bandeira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Viação Costeira Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1021 e de decisão de fl. 949. \r\n\r\nProcesso: 0000129-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Silva Gomes [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rosineide Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239-v, de que foi declarada extinta a execução e de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0017500-72.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO REI DO RANGO LTDA [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Humberto Faria de Souza [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)], Réu: João Carlos Farias de Souza, Réu: Flávio Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO\r\n\r\nManifestar-se o autor no prazo de 10 dias, especificamente quanto fls. 272/273. \r\n\r\nProcesso: 0001150-76.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Souza [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Marcelo da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao autor e de que resta à ré o recolhimento da cota previdenciária incidente de R$ 1.022,25. Venha com o depósito no prazo de 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111700-22.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA ME [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-97.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Tomaz dos Santos [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: GL Events [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Espaco Propaganda Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Securitas AB [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Securitas Securidad [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Propaganda Ltda., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu GL Events, Réu Secab Brasil Participações Ltda., Réu Securitas AB, Réu Securitas Securidad\r\n\r\nVista às rés conforme fl. 1007. \r\n\r\nId: 1746094"
                            ],
                            "1746093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001160-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Giovanni Farias Simões\r\n\r\nRéu: Mottacar da Tijuca Auto Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON RODRIGUES DA MOTTA E RICARDO RODRIGUES DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n, proceda a CITAÇÃO dos (as) sócios (as), de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos do(a) reclamante contra à reclamada, no processo em epígrafe, crédito do reclamante no valor de R$ 24.675,56 e tendo este juízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do obreiro, sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da execução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens particulares, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746093"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1738188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rita de Martino [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rita de Martino\r\n\r\nManifestar-se sobre flks. 535/536. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-05.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Franco Di bisceglie, Réu: Darnei Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Lopes\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão atualizada de ônus reais do imóvel que pretende ser objeto de penhora. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-06.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Regis de Moura Candeias [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Regis de Moura Candeias\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 308. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-51.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Papa Tavares de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sangiovanni [Adv. Luiz Claudio Vieira Guimaraes (OAB: RJ 134586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Sangiovanni\r\n\r\nVenha a reclamada no prazo de 05 (cinco) dias, com a planilha de cálculos, confome consignado em ata de audiência de fls. 246, sob pena de considerar-se a cota previdenciária calculada sobre o total o acordado entabulado. \r\n\r\nProcesso: 0114800-40.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridy de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-82.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO VASQUES DE CAMPOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPALADO TRANSPORTE LTDA [Adv. Marcia Santos Otto (OAB: RJ 57522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO VASQUES DE CAMPOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-63.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Braga Norys [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Braga Norys \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 618 verso que deferiu a prorrogação do prazo por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0194700-87.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES DE FARIA FREIRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS DE FARIA JUNIOR [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo (OAB: RJ 81745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUBENS DE FARIA JUNIOR\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas da cota previdenciária, no prazo de 20 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0105800-36.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)], Réu: AYRTON FIALHO CAVALCANTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-57.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE SANTOS NEVES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDeferida vistas pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-66.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MILITAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 75 que indeferiu o requerimento. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-93.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Ferreira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-60.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA CEZAR COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)], Réu: MINISTER MOVEIS E DECORACOES, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA NASCIMENTO, Réu: João Carlos Evangelilsta, Réu: Osvaldo Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA CEZAR COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-70.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: RAUL FIEL FARIA NETO [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPIBER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA , Réu: EDISON ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL FIEL FARIA NETO\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Nogueira Brito [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Promenade Consultoria Imobiliária S/C Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promenade Consultoria Imobiliária S/C Ltda., Aut Tania Regina Nogueira Brito\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-19.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do pagamento referente ao honorário pericial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000578-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes Correa [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Metropolitan Transportes S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernandes Correa\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1738188"
                            ],
                            "1740448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000696-30.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Miguel dos Santos Dantas [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Cabeleireiro Ltda. [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 70, sob pena da multa prevista no termo de acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennys Silveira Guterres de Carvalho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanitec Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: Vania da Costa Manso [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennys Silveira Guterres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 201, verso, devendo requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2014.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Talles Medeiros Machado Horta [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nEgdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Egdo: MICHELLE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Egdo: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Egdo: RESENDE SAUDE LTDA, Egdo: HOSPITAL SIRIO E LIBANES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Egdo MICHELLE CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-33.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SIERRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos Cia de Transporte sobre Trihos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Trilhos Cia de Transporte sobre Trihos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-93.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS REIS JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nVista da petição de fls. 335/371, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-15.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos da Silva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos da Silva\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001185-04.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar, em 10 dias, os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000726-70.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Pedro de Andrade [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilex Conservação e Limpeza Ltda., Réu: GPS Total Gerenciamento Participativo em Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Gerenciamento Participativo em Saúde, Aut Katiane Pedro de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-76.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO MEIRELES FILHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO MEIRELES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 442 e devolução do ofício de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0060600-54.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elie Boukai [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Setec Tecnologia S.A. [Adv. Edna Aparecida Dutra (OAB: SP 94094 - D)], Réu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Toyo Setal do Brasil Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Consorcio Setal MPE, Réu: MPE Montagens Projetos Especias S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Trans Sistema de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Projetec Projetos e Tecnologia Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elie Boukai, Réu Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/10/2014, às 14 hs para anotação da CTPS do autor, devendo a reclamada (PEM ENGENHARIA LTDA) observar a evolução salarial do reclamante, conforme fls. 690 da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0139500-85.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cassia Almeida da Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Ceicas Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Manoel Gonçalves da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Maria Benedita da Conceição [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cassia Almeida da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 198/200, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1740448"
                            ],
                            "1740449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000005-11.2014.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Talles Medeiros Machado Horta\r\n\r\nEgdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, MICHELLE CARVALHO DE FREITAS, Mary Eduvirges dos Santos Pereira, RESENDE SAUDE LTDA, HOSPITAL SIRIO E LIBANES\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL SIRIO E LIBANES, Mary Eduvirges dos Santos Pereira, RESENDE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1740449"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1745654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-45.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Lima [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: FERNANDO OPITZ, Réu: Fernando Opitz, Réu: Claudio Scorzelli Rattes, Réu: José Scorzelli Rattes, Réu: José Scorzelli Rattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Lima\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000659-97.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU SEGUROS, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVenham as reclamadas com a comprovação do restabelecimento do plano de saúde, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-43.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE QUITETE E SILVA [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES , Réu: JOSE CORREIA BARBOSA, Réu: Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE QUITETE E SILVA\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000166-86.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide de Aquino Lima [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda. [Adv. Claudinei Aparecido Pelicer (OAB: SP 110420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansim Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nVenha com a complementação da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0081200-69.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MAGALHAES VIANNA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MAGALHAES VIANNA\r\n\r\nAo autor para atender à promoção da contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria de Oliveira [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: MANOEL ANDRADE DA COSTA JÚNIOR , Réu: ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)], Réu: GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0063400-91.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut UBIRACI AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDRIS GALO DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA RECANTO DO JUQUINHA LTDA, Réu: ESCADINHA DE OURO, Réu: CENTRO EDUCACIONAL ARTE ALFA, Réu: CARMEN LÚCIA GOMES DE SALLES, Réu: CLEIDE LEONIDA GOMES DE SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDRIS GALO DE ALMEIDA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do item \"1\" e de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0059300-30.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0107800-35.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO BARROS DE SOUZA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: G W T CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: AUSIER MENDES DE MOURA, Réu: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA, Réu: ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA, Réu: CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Cavalcanti Maia (OAB: RJ 5117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do item \"1\" e de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001679-89.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Ferreira da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edisio Ferreira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para vista sobre os esclarecimentos do perito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-02.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vieira Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Regina de Jesus Souza [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Vieira Alves\r\n\r\nPra requerer o que for cabível em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-22.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: PAULO ANALIA MENDES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nVenha com o endereço onde encontra-se o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001170-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: ROSSI RESIDENCIAL S/A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut José Augusto da Silva , Réu Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi, Réu ROSSI RESIDENCIAL S/A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078900-66.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA VERONICA SANTIAGO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VERONICA SANTIAGO DE OLIVEIRA, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor da reavaliação de fls. 179, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-09.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nPara manifestações em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0233800-46.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NEVES DIAS [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NEVES DIAS, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nàs partes para ciência da homologação, sendo a ré para pagamento do valor do principal R$ 3.937,57 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2010.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga [Adv. Joao Carlos Souza Cardoso (OAB: RJ 95391 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Desafio Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Fernanda Rodrigues Alvarenga \r\n\r\nAo embargado, querendo, contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0014700-79.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Faustino da Silva Machado [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Faustino da Silva Machado\r\n\r\nVenha com a cópia da Sentença da decretação de falência da ré, bem como nome e endereço do administrador judicial, em 30 dias, sob pena de abandono de causa. \r\n\r\nProcesso: 0013500-03.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Frutuoso Nascimento [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda, Réu: Banco Banrisul S.A. [Adv. Anandha Odila Santos Lourenco (OAB: RJ 104175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banrisul S.A., Aut Jones Frutuoso Nascimento\r\n\r\nàs partes para ciência do bloqueio efetivado, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000825-95.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza\r\n\r\nVenha o autor com a cópia do Recurso Ordinário em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-83.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Lyra [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Lyra\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000328-81.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Florêncio da Silva Neto [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda Auto Shop Comercio e Serviços Ltda. ME [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda Auto Shop Comercio e Serviços Ltda. ME, Aut João Florêncio da Silva Neto \r\n\r\nComparecer as partes (autor e réu), NA SECRETARIA DA VARA, no dia 27/10/2014 às 15:00h para o Reclamado proceder a anotação na CTPS da Reclamante. Ao autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0001191-37.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Teixeira Chaves [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Citelúz Serviços Iluminação Urbana S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira Chaves \r\n\r\nVenha a autora com os depósitos dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-64.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Esteves Mansano [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Esteves Mansano \r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.190. \r\n\r\nProcesso: 0091400-09.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nAo autor para vista em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César Azevedo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César Azevedo Fernandes \r\n\r\nà parte autota para ciência do despacho de fls. 795 \r\n\r\nId: 1745654"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-18.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alexandre da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Viva Rio Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001241-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Pereira [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa falida de Varig Logística S.A. - Varig Log, Aut Silvio de Souza Pereira, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000680-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Brito Medeiros [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Brito Medeiros \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 389, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001357-66.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Carlos Costa dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nProceder à entrega do TRCT e da CD, em dez dias, sob pena de convolação da obrigação de fazer em indenização pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0173900-71.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EFIGENIO DE PINHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DARILTON TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DONATO ADEO HUMEL [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FRANCISCO NELISIO SAMPAIO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JURANDIR DE SANTANA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: PEDRO DIDIER COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: OLDENIL NETIS TELES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: OSMAR MICHEL [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Valdair Nogueira dos Santos [Adv. Adélia Almeida de Souza (OAB: RJ 161258 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS, Aut ANTONIO EFIGENIO DE PINHO, Aut DARILTON TEIXEIRA FERREIRA, Aut DONATO ADEO HUMEL, Aut FRANCISCO NELISIO SAMPAIO, Aut JURANDIR DE SANTANA, Aut LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR, Aut OLDENIL NETIS TELES, Aut OSMAR MICHEL, Aut PEDRO DIDIER COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut Valdair Nogueira dos Santos\r\n\r\nTer vista de fls. 1456-ss, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Silva Paulo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar a contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao INSS pelo depósito recursal no valor homologado, fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0110800-54.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Espirito Santo dos Santos [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Insitituto Phenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Espirito Santo dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls.238, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto de Moraes Neves [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto de Moraes Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368: \"Indefiro ante os termos do decisum trânsito em julgado. Venham, em 30 dias, com meios eficientes ao prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000729-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militino José Bazoni [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Guidugli [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Guidugli, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001191-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Moraes Francisco [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mais Um Sabor ( n/p sócio Sr. Henry Ayala Brugger Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Moraes Francisco\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-77.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Pereira da Silva de Holanda [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Pereira da Silva de Holanda\r\n\r\nVir com cópia da decisão que declarou a quebra da reclamada, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eduardo Tércio Teixeira Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alberto Machado Neto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antonio Fontoura da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Silva dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Olindo Ranauro Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 634: \"...remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da Justiça Comum, a fim de que a presente ação seja distribuída ao Juízo competente.\" \r\n\r\nProcesso: 0136900-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: MAURO PASSOS FICHEIRA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Réu: CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA, Réu CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO, Aut LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, Réu MARCELO FERNANDES DE SOUZA, Réu MAURO PASSOS FICHEIRA, Réu UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0223300-88.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA, Réu: Ricardo Augusto Tupinambás (sócio), Réu: Espólio de Avelino Candio Martins, Réu: Avelino Cândido Martins (sócio), Réu: Leda Faulhaber Martins - Administradora da Herança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDeferida a solicitação de prazo suplementar conforme fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0089900-89.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Rocha Junior [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Lab. Enila Ind. Com. Prod. Quim Farm. s.a. A/C RICARDO N. TUPINAMBÁ [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: Glaxomithkline Brasil LTda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Rocha Junior\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001040-05.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge da Cunha Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-08.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO LUIZ LARCHER DE ALMEIDA JUNIOR, Réu BANCO SAFRA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001590-26.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José de Sousa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nPagar a Dívida Remanescente no valor de R$ 23.603,54, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000913-67.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Nascimento [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: Águia Prestadora de Serviços de Carga e Descarga Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)], Réu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)], Réu: JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águia Prestadora de Serviços de Carga e Descarga Ltda. , Réu Expresso Boas Novas Ltda., Réu JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-91.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Araujo Inacio [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Translitoranea Turistica Ltda., Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Denilson de Araujo Inacio \r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000697-09.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Silva [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Comercial Modas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001428-39.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Duarte [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvajal Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fls. 584. \r\n\r\nProcesso: 0001207-85.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagens Marsans Internacional Ltda. [Adv. Carla Mangia Aquino (OAB: RJ 154184 - D)], Réu: Expandir Participações S.A. [Adv. Carla Mangia Aquino (OAB: RJ 154184 - D)], Réu: Graça Aranha RJ Participações [Adv. Carla Mangia Aquino (OAB: RJ 154184 - D)], Réu: GFD Investimentos Ltda. [Adv. Carla Mangia Aquino (OAB: RJ 154184 - D)], Réu: Banco Máxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expandir Participações S.A., Réu GFD Investimentos Ltda., Réu Graça Aranha RJ Participações, Réu Viagens Marsans Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 453/468 - procedentes em parte os pedidos, bem como da decisão de Embargos de Declaração - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0118500-81.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Nunes Ribeiro [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Nunes Ribeiro\r\n\r\nCiência de fl. 78 que extingue a execução. \r\n\r\nId: 1746672"
                            ],
                            "1746671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0000858-82.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francine Alcantara Bomtempo\r\n\r\nExecutado: Luis Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho,Trívia Sports Bar e Restaurante Ltda.,Mel Sports Bar e Restaurante Ltda. ME,Francisco Carlos Gomes,Milena Sarkis Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Maria de Aboim Macdowell da Costa Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.126,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Gomes,Trívia Sports Bar e Restaurante Ltda.,Mel Sports Bar e Restaurante Ltda. ME,Francisco Carlos Gomes,Milena Sarkis Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.126,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Trívia Sports Bar e Restaurante Ltda.,Trívia Sports Bar e Restaurante Ltda.,Mel Sports Bar e Restaurante Ltda. ME,Francisco Carlos Gomes,Milena Sarkis Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Trívia Sports Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.126,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mel Sports Bar e Restaurante Ltda. ME,Trívia Sports Bar e Restaurante Ltda.,Mel Sports Bar e Restaurante Ltda. ME,Francisco Carlos Gomes,Milena Sarkis Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Mel Sports Bar e Restaurante Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.126,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746671"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-62.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Perdomo Maia [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruveen Industria e Comercio Ltda. [Adv. Valfredo da Silva Alcantara (OAB: RJ 37881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Perdomo Maia, Réu Ruveen Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000106-38.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Vieira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Vieira \r\n\r\nCumprir o determinado as fls 97, em 60 dias, pena de extinçao da exedcuçao., conforme decisao de fls 97. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-03.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rosa Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Valeria Rosa Rodrigues\r\n\r\nAO RTE: FALAR SOBRE FLS 535. A RDA: FALAR SOBRE FLS 531. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-33.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 486, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-70.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeo de Oliveira Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tadeo de Oliveira Lopes, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualização dos calculos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-28.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Interiori Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0000025-89.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Barbosa da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 106, em 60 dias, pena de extinçao da execução, conforme decisao .\r\n\r\nProcesso: 0097500-84.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Menezes Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Menezes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-67.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Melo de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Melo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-18.2014.5.01.0061 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raimundo Nonato Ferreira Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Exdo: Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Noberto Odebrecht S.A, Exdo Odebrecht S.A, Exte Raimundo Nonato Ferreira Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0040700-36.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Daniel Pereira Felix [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Amalia Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Daniel Pereira Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-43.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Reis Batista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Reis Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidaode fls 154/v. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-33.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Maximiano [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Maximiano\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0041500-93.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizete Chaffim Marcelino [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bernardes Barros Silva, Aut Floriano Sena, Aut Nizete Chaffim Marcelino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vitória Regina Freitas Paiva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000394-49.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Coelho Viana [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Coelho Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 1746673"
                            ],
                            "1746674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000346-90.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Cristina Violante [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Cristina Violante \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-41.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Pereira Soares [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 637.\r\n\r\nProcesso: 0200600-12.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RHODES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAUT AUTOMACAO E ELETRICA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RHODES\r\n\r\nVenha , em 10 dias, com o endereço do Registro Geral do Imovel, apontado a fl 369. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-03.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Oliveira Martins [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambu Mix Sushi Lounge Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Oliveira Martins \r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 97. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-18.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Bellot de Almeida Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sandra Bellot de Almeida Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0160000-21.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elvira Fontes Ribeiro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria Elvira Fontes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1014/1021 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0035700-84.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Sousa Santana [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Sousa Santana , Réu Gerdau Aços Longos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\" PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 17.555,56 PELA RDA\" .\r\n\r\nProcesso: 0148600-78.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cristina Cerqueira dos Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Cristina Cerqueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0186800-67.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: CEN CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEN CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, Réu FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO, Aut LUIZ SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-52.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Vieira Bolzan [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú BBA S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-22.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Almeida Fernandes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Augusta Dias Teixeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Almeida Fernandes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001257-05.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria dos Reis [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria dos Reis , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nHomologados os calculos de fls 114/118e convolado em penhora o deposito recursal de fls 95. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-17.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria Estado Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-92.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Guimarães [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A., Aut Wallace Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128/132 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000703-41.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lima da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans- Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Lima da Silva , Réu Trans- Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualização dos calculos. .\r\n\r\nId: 1746674"
                            ],
                            "1746675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000802-11.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Jorge de Souza [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida e Credito RZ Promotora de Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Jorge de Souza\r\n\r\nEspecificar os bens que deseja ver penhorado, infromando, inclusive, os respectivos endereços, se for o caso. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-29.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GILBERTO ALVES CORDEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: ISMAEL RIBEIRO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: VALDECI CAEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPEM COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GILBERTO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0116600-64.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE MARTINS MORAES MESQUITA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVIÇOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MARTINS MORAES MESQUITA\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-88.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Duarte de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Empresa de Capitalização Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Duarte de Souza, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu HSBC Empresa de Capitalização Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO ACOLHO\" .\r\n\r\nProcesso: 0000012-85.2014.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Jan Linnebjerg [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nEgdo: MATTHEUS JOHN MC LEAN [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jan Linnebjerg, Egdo MATTHEUS JOHN MC LEAN\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO.\" .\r\n\r\nProcesso: 0109600-76.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-34.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Moura Ferreira [Adv. Elena Aparecida Ferreira (OAB: RJ 155006 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Solidariedade a Criança Excepcional [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Solidariedade a Criança Excepcional , Aut Sonia Regina de Moura Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, OS REJEITO\" .\r\n\r\nProcesso: 0000009-33.2014.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nEgdo: Iara Cabral Morais [Adv. Luiz Eduardo Chauvet (OAB: RJ 157714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Iara Cabral Morais \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000478-84.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Sá [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Carlos Henrique de Sá\r\n\r\nTomar cie ncia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO\" .\r\n\r\nProcesso: 0000005-93.2014.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Milton Cesar Ferreira Rangel [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aurea Sandra Teixeira Martins\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-54.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santana [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Santana \r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0001225-97.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Silva Costa Dias [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Sistemas de Computação S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Silva Costa Dias , Réu Task Sistemas de Computação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO\" .\r\n\r\nProcesso: 0001081-94.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Rodrigues [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cantinho da Praça Ltda. [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0000814-25.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Amorim [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Amorim \r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-83.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Jose Soares [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Konishi Tecnologia Teclado Membrana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Jose Soares\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nId: 1746675"
                            ],
                            "1746676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-04.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SHUINDT DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: PET LEGAL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SHUINDT DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 221, em 15 dias, pena de remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-76.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LACERDA DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LACERDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-76.2008.5.01.0061 - RTOrd Aut: Lourdes Rita de Oliveira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC - Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Rita de Oliveira da Silva \r\n\r\nCumprir o determinado as fls 296, em 15 dias, pena de remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001309-69.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Paulo Leôncio [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cace Del Castilho Lanchonete Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Paulo Leôncio \r\n\r\nCumprir o determinado as fls 86, em 15 dias, pena de remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001348-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceição de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 384, em 15 dias, pena de remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001683-17.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Sá Schiavon Marins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecido Plano Acessorios e Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Sá Schiavon Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0001182-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Carlos Simão de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Vista Alegre Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Vista Alegre Ltda., Aut Jonas Carlos Simão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000823-16.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pinto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Pinto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-20.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOEL VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRA DE CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOEL VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001325-52.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Fernandez Duran [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Alves da Silva (OAB: RJ 195664 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rosa Maria Fernandez Duran\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\" julgo IMPROCEDENTE CUSTAS DE R$ 800,00 pela rte\" .\r\n\r\nProcesso: 0168600-80.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscilla da Silva Costa Leite (OAB: RJ 147376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-29.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Moletta Caldas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Moletta Caldas, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135200-36.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REZENDE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REZENDE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 498, em 15 dias, pena de remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-31.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA VALDECY SACRAMENTO BISPO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA VALDECY SACRAMENTO BISPO\r\n\r\nFoi deferido o requerido, mediante a substituição por copias. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-70.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aron Jose Wurman [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aron Jose Wurman, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0134200-74.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WILSON DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WILSON DE MELO\r\n\r\nCumprir o determinado, em 15 dias, pena de remessa ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-82.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Moreira Corrêa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Outono Ltda. ME [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)], Réu: Atualcoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atualcoop Cooperativa de Trabalho, Réu Casa de Repouso Outono Ltda. ME, Aut Vanderléia Moreira Corrêa\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-25.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Valiate Baptista Cupertino [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Valiate Baptista Cupertino\r\n\r\nVenha o autor com os calculos da importancia que entende devidas, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1746676"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satie Igarashi Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: BRASKEM PETROQUÍMICA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM PETROQUÍMICA SA, Aut Satie Igarashi Martins, Réu SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 821: \"Compulsando os autos em razão da petição do reclamante, verifico que houve erro material no cálculo de fl. 775, uma vez que a reclamada não foi condenada por litigância de má-fé e/ou honorários advocatícios. Isto porque, embora tenha havido condenação na setença de fls. 430, houve reforma da decisão vergastada em grau recursal (fls. 487, 511, e fl. 534, verso, do Recurso de Revista.\" \r\n\r\nId: 1746290"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lei.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000847-03.2010.5.01.0065 – Rte. JORGE LUIZ NERY DE ABREU (Adv. Aibernon Maciel Araujo – OAB/RJ: RJ94025D) Rdo. GOTARDO CONSTRUTORA LTDA. (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires – OAB/RJ: RJ80450D) - Bem(ns): 1) 06 microcomputadores de marcas e modelos diversos, completos, com CPU, monitor LCD, teclado, mouse, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 7.800,00; 2) 02 bebedouros grandes, com três torneiras, em regular estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00. Total da avaliação R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Soldado Luiz Gonzaga, 166, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001329-77.2012.5.01.0065 – Rte. DAVI CARDOSO DOS SANTOS Rdo. DOCAS INVESTIMENTOS LTDA. - Bem(ns): 1) Um arquivo profissional deslizante, sobre trilhos, em aço, cor cinza, três segmentos, sendo dois fixos e um móvel, total de quatro frentes utilizáveis, em uso, avaliados em R$ 30.000,00; 2) Uma mesa para reunião, base cilíndrica, revestida em material assemelhado a couro, cor preta, tampo em madeira clara com tampo de vidro, laterais curvas, medindo 2,00m x 1,20m, acompanhada de 06 cadeiras, sobre rodas metálicas, revestidas de maneira idêntica à base supra descrita, em uso, avaliados em R$ 13.000,00. Total da avaliação R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Praia de Botafogo, 228, SL 402, Botafogo, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001380-25.2011.5.01.0065 – Rte. JERÔNIMO VICENTE DOS SANTOS (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira – OAB/RJ: RJ97657D) Rdo. RET LU RETÍFICA DE MOTORES E CAIXA LTDA. (Adv. Helio Ferreira Nobre – OAB/RJ: RJ154033D) - Bem(ns): 1) Máquina de retificar Biela, motor assíncrono trifásico, n° CMCMFC, CV ½, Llz 50/60, V 220/380, RPM 1435- 1730, em estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Cardoso de Castro, 141 A, Anchieta, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001517-07.2011.5.01.0065 – Rte. ROSANA DOS SANTOS (Adv. Celia Cristina Diniz da Silva – OAB/RJ: RJ121981D) Rdo. ADRIANA CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv. Jose Nunes da Silva – OAB/RJ: RJ84750D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer, avaliados em R$ 900,00 ; 2) Um microcomputador LG Conducto C. 488 GB, Intel Core 15.23.800 GB; Um LG C932GB Intel 4 GB completo; Um LG completo C736GB, Intel Core, 4 GB; Um LG, C244GB, completo, Intel Core; Uma impressora HP Photosmart PLUS; Uma impressora HP laser Jet PH02W, avaliados em R$ 7.900,00. Total da avaliação R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Almirante João Cândido Brasil, 308/201, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0037200-13.2008.5.01.0065 – Rte. ANTONIO GIL DE VASCONCELOS FILHO (Adv. Alberto Moita Prado – OAB/RJ: RJ16448D) Rdo. PIZZA LIT LTDA ME (Adv. Cesar Tadeu da Silva – OAB/RJ: RJ92899D) - Bem(ns): 1) 12 conjuntos constituídos por mesa em madeira e duas cadeiras, assento e encosto revestida em tecido emborrachado floral, regular estado, avaliados em R$ 4.200,00; 2) 01 ar condicionado Springer Mundial de 18.000 BTU’s, cor branca, estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 800,00; 3) 01 televisão Philips de 30” tela plana, regular estado, funcionando, avaliados em R$ 700,00; 4) 01 televisão Philips de 52”, tela plana LCD, bom estado, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00; 5) 15 conjuntos constituídos por mesa tipo bar em madeira e duas cadeiras em madeira, cor verde, estado de uso, avaliados em R$ 3.250,00; 6) 01 forno elétrico capital, n° de série 6603, temp. Max 300°C, 6 bocas, todas em aço inox, regular estado, funcionando, avaliados em R$ 6.000,00; 7) 01 balcão frigorífico de duas portas com parte superior multiuso em inox, marca Prink, toda em granito branco, em estado de uso, avaliados em R$ 3.000,00; 8) 01 balcão frigorífico de uma porta toda em aço inox, estado de uso, avaliados em R$ 2.000,00; 9) 01 freezer horizontal de duas portas, estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 800,00. Total da avaliação R$ 22.750,00 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Estrada da gávea, 523, Rocinha, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1746311"
                            ]
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                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0014700-18.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildemir Alves Barros\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Dominus Engenharia Ltda., Gafisa S.A., Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 11/11/2014, às 11:50 para audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0102800-41.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Rocha Costa \r\n\r\nRéu: Pelo Contrário Centro de Depilação Feminina Ltda, Maria Cecília Pieranti, Zulmira Clarice Libano Soares \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cecília Pieranti, Zulmira Clarice Libano Soares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara no dia 13/11/2014, às 11:55 para audiência de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746723"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-92.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Chaves Garani Arantes [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Chaves Garani Arantes, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.10.2015, às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como informar, em cinco dias, seus endereços eletrônicos, a fim de possibilitar a comunicação entre perito réu/autor, devendo a ré, no prazo de dez dias, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000873-18.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fonseca Montoro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Aut: Isabele Fonseca Montoro Miranda, Aut: Victoria Fonseca Montoro Miranda, Aut: Allan Mychel do Nascimento Pinto Miranda\r\n\r\nRéu: R C Soares Purificadores de Água Ltda. [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)], Réu: Barra Filtros [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)], Réu: Lider Industria e Comercio Ltda - EPP [Adv. Leonarddo Fialho Pinto (OAB: MG 108654 - D)], Réu: Lorenzetti S/A Indústrias Brasileiras Eletrometalurgicas [Adv. Andreia Pereira Reis (OAB: SP 147966 - D)], Réu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Fonseca Montoro, Réu Barra Filtros , Réu Lider Industria e Comercio Ltda - EPP, Réu Lorenzetti S/A Indústrias Brasileiras Eletrometalurgicas, Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda., Réu R C Soares Purificadores de Água Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.07.2015, às 11h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0116500-46.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Barbosa Goncalves [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Barbosa Goncalves, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão comparecer à audiência no dia 02.12.2015, às 10h30min para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que poderão arrolar testemunhas, no prazo comum de dez dias, caso desejem sua intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art. 412 § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071200-03.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA PEREIRA TRINDADE [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Réu: Hildete Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Edna Pereira Vilete [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA PEREIRA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção do processo, com fulcro no artigo 795 do CPC, face a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0018900-59.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Mendes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza Mendes, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-80.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Lasaro Pablo Gonçalves de Azevedo [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Lasaro Pablo Gonçalves de Azevedo, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-97.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauricio Bandeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-75.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Arruda Monteiro de Barros [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Arruda Monteiro de Barros, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - , Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-55.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Miranda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos, no prazo sucessivo de dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060500-55.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Helena Oliveira dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortophedic Medical Goulart Ltda. , Réu: Marcela goulart , Réu: Maristele Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Helena Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0054600-04.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MENDONCA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDITO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Massa Falida de), Réu: AUGUSTO JOSÉ GOMES DOS PRAZERES FILHO, Réu: SIMONE MUZY MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MENDONCA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de fls.135, e apresentar indicação do Síndico da Massa Falida, bem como respectivo endereço, a fim de ser citado na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000183-86.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Correia Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como manifestar-se sobre a impugnação de Sentença Homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0000344-67.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Alves de Freitas Junior [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Maria Izabel Tavares Mesquita, Réu: Francisco Pinto de Mesquita Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Alves de Freitas Junior\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através dos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-86.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ENZIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO, Réu: PAULO CESAR MENDES, Réu: ÁLVARO DA SILVA MAGALHÃES, Réu: ADILSON DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através dos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-31.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CAMPOS NETO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: ODONIS DE SOUZA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)], Aut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 1362, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000129-91.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Silva [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nGarantir os honorários periciais, nos moldes já estabelecidos em ata de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0001281-77.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santos Maximino [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir aos autos com os documentos solicitados pelo auxiliar do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-60.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A.Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pereira da Silva \r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de depósito da antecipação de honorários requerida pela perita. \r\n\r\nProcesso: 0001369-47.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Mendes [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: FGF Centro Automotivo [Adv. Eduardo Souza da Costa Franco (OAB: RJ 36543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Mendes \r\n\r\nTomar ciência de FLS.65, para apresentar o extrato do dia em realizado o depósito - 26/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001054-19.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.217, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-08.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Bernardo Corrêa [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBT Cruz Pastelariia ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Bernardo Corrêa , Réu ZBT Cruz Pastelariia ME\r\n\r\nTomar ciência da readequação dos cálculos de fls.141 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014600-59.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINHA PITKOWSKI [Adv. Gisele Tudrej (OAB: RJ 93967 - D)]\r\n\r\nRéu: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA, Réu: JOSE MARCOS DE CARVALHO, Réu: SUELI EVANGELISTA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINHA PITKOWSKI\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através dos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-70.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Edinaldo de Arruda Gabriel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edinaldo de Arruda Gabriel, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.247 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pamplona Boyd [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Aut: Rafael Ismério Feitosa Mattos [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pamplona Boyd, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Aut Rafael Ismério Feitosa Mattos, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do perito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-69.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut PAULO ROGERIO ALVES PACHECO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1038 , sendo a ré, inclusive ao pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001360-22.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Lourenço Francisco [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinform Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Lourenço Francisco, Réu Cinform Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114900-29.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUSA DE CARVALHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ (Massa Falida de), Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MARCELO SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de FLS.396. \r\n\r\nProcesso: 0104200-86.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Israel [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipro Construcoes e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva Israel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.251, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-38.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rosa da Costa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação nos termos do art. 879, parágráfo 2º da CLT, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-33.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Rosa [Adv. Mario Ribeiro de Almeida Netto (OAB: RJ 171633 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI Montreal Informática , Aut Patrícia de Souza Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.159, devendo as partes tomar ciência da homologação de cálculos de fls.157,que foi ratificada, sendo a ré, inclusive ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080600-65.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Jose Bezerra da Costa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksander Jose Bezerra da Costa, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu MASSA FALIDA DE S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.1127. \r\n\r\nProcesso: 0118900-96.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silveira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: William Veículos Ltda. [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.132, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-18.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MENDES SIMOES DOS REIS [Adv. Marco Aurelio Mendes Ferreira (OAB: RJ 130403 - D)]\r\n\r\nRéu: TERZANI COMERCIO INDUSTRIA E CONFEC LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MENDES SIMOES DOS REIS\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-22.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ferraz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.273, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-83.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acelio Sulpino de Oliveira Junior [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acelio Sulpino de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-78.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelidia Ferreira da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: STEFAN PERLI, Réu: SUZANA MARCIA SAMPAIO LOPES XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.268, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-18.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MIRANDA DE MAGALHAES IMBICO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: ANA LUCIA CANCADO FERNANDES LEAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CANCADO FERNANDES LEAL, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARGARETH MIRANDA DE MAGALHAES IMBICO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, e também tomar ciência dos recolhimentos. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-51.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MENDES [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo existente nos autos será liberado ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000524-15.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Conceição da Rocha Pitta [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça e JL Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Conceição da Rocha Pitta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.137, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN SOARES ESTEVES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI N/P DA INVENTARIANTE WALKIRIA ENGEL BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN SOARES ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0005900-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JÚNIOR, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através dos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos Bezerra [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ribeiro e Filhos Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ribeiro e Filhos Comércio de Roupas Ltda., Aut Tatiana Santos Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, e também tomar ciência dos recolhimentos. Prazo comum: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079900-65.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA ASSESSORIA ADMINISTRACAO SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229 . \r\n\r\nProcesso: 0078500-40.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira do Gago [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Pereira do Gago \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-83.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceicao Mercedes [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: Diogo Teodoro Rodrigues, Réu: Milena Teodoro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo existente nos autos será liberado ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000648-95.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luiz da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RN Comércio Varejista S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.208, devendo apresentar, em 10 dias, a documentação em mídia digital, em duplicidade, a fim de ser acautelado na Secretaria da Vara e disponibilizado ao Perito e ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000389-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Orfão [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira e Carvalho Padaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vieira e Carvalho Padaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos, em dez dias, nos termos do art. 879, parágráfo 2o da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045300-81.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS BARBOSA FRAGOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA , Réu: CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA, Réu: Urbino dos Santos Rocha, Réu: Anastacio de Jesus Santos, Réu: Tereza Cristina Capelas dos Santos, Réu: Elizabeth Diana Capelas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS BARBOSA FRAGOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.193, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-95.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Galvão Fontes [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Galvão Fontes, Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0068600-43.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TENORIO BRAGA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PORSOL COOPERATIVA PROF PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TENORIO BRAGA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do ofício do BOVESPA e indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-23.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Simões Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Simões Gomes , Réu Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0078800-75.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES GONCALVES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRAPE ORG BRAS DE PROJETOS ESPECIAIS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: AURORA MARTINS TEIXEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção do processo, com fulcro no artigo 795 do CPC, face a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0090000-06.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Xavier Machado [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Condomínio do Edifício Produbank [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Xavier Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.554. \r\n\r\nProcesso: 0111200-40.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Sampaio de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambrasil International Show Produções Artísticas e Eventos Ltda., Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Armand Pizzirulli , Réu: International Almond Trading Corp.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Sampaio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.234, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-96.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins Esposito [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Esposito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 422, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163900-66.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO, Réu: FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES, Réu: LUIZ RODOLPHO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de FLS.288. \r\n\r\nProcesso: 0001483-20.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida Oliveira da Silva [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: MKBK Bekerman e Keleti Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)], Réu: Feeling Marketing e Promoção Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Marketing e Promoção Ltda., Réu MKBK Bekerman e Keleti Ltda., Aut Patrícia Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, e também tomar ciência dos recolhimentos. Prazo comum: 5 dias.Ademais, fica o autor ciente da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0161100-84.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Conceição Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit - Terceirização de Processos, Serviços de Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Sandra Conceição Soares, Réu Tivit - Terceirização de Processos, Serviços de Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, e também tomar ciência dos recolhimentos. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-41.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096800-60.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPagar a cota previdenciária, observando-se o cálculo apresentado pela autarquia, deduzidos os valores já pagos ou a comprovar a concessão de parcelamento pela União (INSS), em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Medica Marçal de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Ensino Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação nos termos do art. 879, parágráfo 2º da CLT, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-20.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Bittencourt Brum [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Notícias Xinhua Sede dos Serviços em Portugues no Rio de Janeiro [Adv. Alice Sodre Dias Lopes (OAB: RJ 142666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Bittencourt Brum \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0143400-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewelyn Cristine da Silva Alves [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Cidadao [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewelyn Cristine da Silva Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls.322, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171500-80.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI BARBOSA DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTES DE VALORES LTDA, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.642. \r\n\r\nProcesso: 0176500-95.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES FURTADO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSENDO´S PIZZARIA LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Réu: SANDRA ROZENDO BEZERRA, Réu: JORGE ALLAN ROZENDO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SOARES FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.278, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-35.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardo [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro, Réu: Bárbara Angélica dos Santos Monteiro Carissimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de FLS.148, para indicar qual bem imóvel pretende seja penhorado, bem como para apresentar a certidão de ônus reais atualizada a fim de acompanhar o mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 1746699"
                            ],
                            "1746698": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000598-40.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane da Silva Nunes \r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda., Ivette Maria da Silva Jandorno, Roberto de Moura Jandorno\r\n\r\nPelo presente fica m Ivette Maria da Silva Jandorno, Roberto de Moura Jandorno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de FLS.105, que deferiu o levantamento de valores em favor do exequente, e, caso queiram opor embargos, garantir o juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-65.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nRéu: ASA ASSESSORIA ADMINISTRACAO SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ASA ASSESSORIA ADMINISTRACAO SERVICOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 229 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746698"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001134-74.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nHomologado os calculos de fls. 220 e a Ré para pagar nos termos do art. 475-J do CPC conforme despacho de fls. 225/227. \r\n\r\nProcesso: 0000073-47.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Alves Soares [Adv. Walter Fernando Barcelos da Silva (OAB: RJ 177630 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Alves Soares \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do primeiro réu em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000091-68.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Amorim Mendes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Sequip Participações S.A , Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nA ré para comprovar o cumprimento do item 7 do termo de acordo de fls. 632. \r\n\r\nProcesso: 0000090-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria de Macêdo Fontes [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria de Macêdo Fontes \r\n\r\nO autor para que apresente em 10 dias preclusivo os cálculos de liquidação conforme despacho de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000679-80.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Silva Vieira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo da Silva Vieira\r\n\r\nO reclamante para tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001327-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Jeremias de Oliveira [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Marques de Azevedo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Marques de Azevedo\r\n\r\nO patrono da reclamada para que regularize o polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000044-65.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rocha Lopes [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Levantina Natural Stone Brasil Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rocha Lopes\r\n\r\nO autor para que apresente em 10 dias preclusivo os cálculos de liquidação conforme despacho de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0156200-91.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Perini Lopes Nunes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Perini Lopes Nunes\r\n\r\nConforme teor da promoção de fls. 522, o autor e o réu para adequação dos seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-48.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gustavo Vital Lira Almeida [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gustavo Vital Lira Almeida \r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000163-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rosa Pinto [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda., Aut José Carlos Rosa Pinto\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora nos termos do despacho de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0145300-25.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000165-59.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geobert Sobral dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência que a execução foi redirecionado a execução à devedora subsidiária, Caixa Economica Federal nos termos da súmula 12 deste Regional, conforme despacho de fls. 177/178. \r\n\r\nProcesso: 0064300-66.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO EMPREENDIMENTO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nO reclamante para que compareça à secretaria da vara a fim de que seja procedida à baixa em sua CTPS, com data de 24/04/2000, conforme determinado na senteça. \r\n\r\nProcesso: 0000127-47.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Maria de Almeida Keres [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Família Gomes - Empório Gourmet , Réu: Anderson Matins Perdigão Gomes (sócio), Réu: Adriana Hecksher de Almeida Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria de Almeida Keres \r\n\r\nIndique o Autor meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-61.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Silva da Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermon Subempreiteira Ltda. [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)], Réu: Condomínio Aquarela Península [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Construtora Canópus Rio Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Aquarela Península, Réu Construtora Canópus Rio Ltda., Réu Vermon Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000453-07.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aloisio de Araujo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-94.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCINO CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: BEATRIZ LUJAN CRESPO, Réu: ESTELA MARGARITA ARAUJO DE CRESPO, Réu: GERALDO PINHEIRO DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCINO CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nO autor para que compareça à secretaria da Vara a fim de consultar o resultado INFOJUD. Deverá, ainda, indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-51.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Maria Cavalcante Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Maria Cavalcante Pereira \r\n\r\nO autor para que apresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, conforme determinado no despacho de fls. 473. \r\n\r\nProcesso: 0001096-33.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Arcelino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mottin [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Arcelino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000565-73.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes Machado [Adv. Rafael Ricardo Garrido (OAB: RJ 169704 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001558-53.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira \r\n\r\nO autor para que apresente em 10 dias preclusivo os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0056000-13.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SIQUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araujo Santana socio Recal Construcao e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-19.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nA reclamada para, querendo, exercer as faculdades do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1746233"
                            ],
                            "1746231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2014\r\n\r\n0000106-71.2012.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: Gabriel Avelino Leite\r\n\r\nExecutado: Lair Souza Barbosa,Acqua & Gás System Flex Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lair Souza Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.233,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746231"
                            ],
                            "1746232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002300-49.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: George Ferreira Roberto\r\n\r\nRéu: MR Gulla Industria e Comercio de Alimentos Ltda ME, Heitor Christianes de Oliveira (sócio), Luiz Renato Marques de Almeida (sócio), Julio Cesar Pereira Manso (sócio), Norma Christianes de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Heitor Christianes de Oliveira (sócio), Luiz Renato Marques de Almeida (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000719-28.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Abreu \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda., ANTONIO BORGES VALERIO, socio, VICENTE SABBATINO PINHEIRO, sócio\r\n\r\nPelo presente fica m VICENTE SABBATINO PINHEIRO, sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000774-13.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula da Silva \r\n\r\nRéu: NEW TECHNICAL TREND´S PROJETOS LTDA , ARIDES ALBIZZATI , SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR \r\n\r\nPelo presente fica m ARIDES ALBIZZATI , NEW TECHNICAL TREND´S PROJETOS LTDA , SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 32, 44, 45 e 46 foram convolados em penhora e para, querendo, proceda ao depósito da diferença para fins do art. 884 da CLT tendo ciência de que, decorrido o prazo \" in albis\", será expedido alvará ao auotr quanto aos depósitos existentes. \r\n\r\nProcesso: 0078000-07.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nRéu: DM2 RODAS PNEUS CONSERTOS E SERVICOS LTDA, ANTONIO CARLOS MONTEIRO, Antonio Carlos Monteiro socio DM 2 Rodas Pneus Consertos e Servicos Ltda, Amaro Cesar Silva de Oliveira socia DM 2 Rodas Pneus Consertos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Amaro Cesar Silva de Oliveira socia DM 2 Rodas Pneus Consertos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000786-90.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina da Costa\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746232"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094100-31.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO [Adv. Fabio Odilon Alves Gomes (OAB: RJ 103294 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut RICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014 às 12h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\nId: 1746706"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001363-50.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Gregório de Almeida [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Gregório de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 495, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-37.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Moura Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Renato de Magalhães Eugenio Filho, Réu: Hilton Gomes da Silva, Réu: Tania Fernandes Batista, Réu: Narcizo Fernandes Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Moura Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1109. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-93.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altacir Luiz Ribeiro [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Jorge Maciel [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)], Aut: Itamar Alves Pereira [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 856, sendo deferida a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 445, devendo, ainda, o autor informar se houve o devido cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001463-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000637-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Palmeira [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksun Indústria de Tintas Ltda. - Tintas Leolac , Réu: Jacqueline Costa Kress, Réu: Robert David Kress\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Oliveira Palmeira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 83, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-32.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Barcelos de Alvarenga [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novelty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS, em guia própria no valor de R$ 1.134,90, bem como das custas, no importe de R$ 96,08, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-36.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves da Silva [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidity Logistica e Transportes Ltda ME, Réu: SA Figueiredo Logistica e Transportes Ltda. EPP, Réu: SAF Sergimar Transporte Ltda ME, Réu: S.A. Figueredo Transportadora, Réu: Marilda Foly da Silva, Réu: Adriana dos Santos Reis, Réu: Marcos Antonio Moreira Garruba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 238, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-32.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alberto Silva dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme cálculos de fls. 161, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000098-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Marilia Rodrigues Cruz [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlui Fm Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlui Fm Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: CRC Costa do Rio Construções Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)], Réu: André Santana de Carvalho , Réu: Marcelo Carvalho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 159. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-14.2013.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Mesquita de Oliveira \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maravilhas da Infância Ltda. ME [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Maravilhas da Infância Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, nos termos do acordo de fl. 22, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080700-30.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Gutierrez [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio [Adv. Carlos Braga (OAB: SP 50299 - D)], Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes [Adv. Carlos Braga (OAB: SP 50299 - D)], Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes [Adv. Carlos Braga (OAB: SP 50299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Gutierrez\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 484, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia Alves da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda., Réu: Eutízio d Ottavio (Espólio de), Réu: Carmem Lucia Tambasco D´Ottavio Bottino [Adv. Natalino Castelo Branco de Alcantara (OAB: RJ 79742 - D)], Réu: Ottavio Luiz Tambasco D´Ottavio [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)], Réu: Valéria Cristina Tambasco D´Ottavio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olivia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 230. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-34.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demosthenes Cesar Staudinger [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 301, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-19.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Antonio Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Forma Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu: Rosangela Cardoso Gonçalves , Réu: Celso de Freitas Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Antonio Dias\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 78, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000154-84.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Caetano da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smartcargo Transporte Multimodal de Cargas Ltda. [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)], Réu: Hidemitsu Miyamura, Réu: Alice Kayoko Kamimura Miyamura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 363, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Santos Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda EPP , Réu: Jadson Santos da Silva, Réu: Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Santos Lima \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 163, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nId: 1746722"
                            ],
                            "1746720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0000073-97.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Aguiar da Silva Carvalho \r\n\r\nExecutado: Marcelo Henrique Pereira Silva ,Douglas Rodrigues de Almeida,Jeferson da Silva Moreira,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henrique Pereira Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.379,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Douglas Rodrigues de Almeida,Jeferson da Silva Moreira,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.379,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Jeferson da Silva Moreira,Douglas Rodrigues de Almeida,Jeferson da Silva Moreira,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.379,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0001021-73.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Jorge Silva Lopes Machado\r\n\r\nExecutado: Farmácia Plenitude da Tijuca LTDA ME,Farmácia Lider da Penha Ltda,Adalberto Jose Garcia Chiconelli,Antonio Marcos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmácia Plenitude da Tijuca LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.253,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000885-08.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cezar Roberto Tertuliano dos Santos \r\n\r\nExecutado: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica citado Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (Em recuperação judicial), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.068,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001097-97.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Barbosa Paula Souza \r\n\r\nExecutado: JAE Telecomunicações Ltda. ,Net Rio Ltda. ,JAE Telecomunicações Ltda N/P Andre Luiz Cerqueira de Carvalho,JAE Telecomunicações Ltda N/P André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.212.720,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001448-70.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez Costa de Mattos \r\n\r\nExecutado: Viação São João da Barra Ltda,Transportes Oriental S/A,Transporte Oriental Ltda. n/p sócio Marcelo Henrique Pereira da Silva,Transporte Oriental Ltda. n/p sócio Jefferson da Silva Moreira,Gilson Rodrigues de Almeida,Santíssimo Rio Participações Ltda,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda,Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação São João da Barra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.154,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001478-08.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wermerson Lemos Gomes\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Couto Ribeiro,BIBI Sucos - BEL BEL Comestíveis Ltda,Sérgio Couto Rodrigues,Mário Pereira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Couto Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.647,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Couto Rodrigues,BIBI Sucos - BEL BEL Comestíveis Ltda,Sérgio Couto Rodrigues,Mário Pereira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Couto Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.647,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001626-48.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Taislaine Pereira Caldas \r\n\r\nExecutado: Sady Paulo Soares Kapps\r\n\r\nPelo presente fica citado Sady Paulo Soares Kapps, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.493,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746720"
                            ],
                            "1746740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0000681-95.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto dos Santos Ferreira \r\n\r\nExecutado: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME,Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.313,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746740"
                            ],
                            "1746721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0059800-26.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Constancio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais OBRAPE, Talita de Oliveira Almeida, Aurora Martins Teixeira, Maria Cristina Galvão Simões de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cristina Galvão Simões de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 234, 235 e 277, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor pelos referidos depósitos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-35.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Mello Meirelles \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama , Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Carlos Gama Cardoso de Oliveira , Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gama Cardoso de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 375, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746721"
                            ],
                            "1746829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 14/10/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv. Maristela Dias Campos – OAB/RJ: 59087/D) move ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva – OAB/RJ: 28134/D), INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA – ICI, ASSOCIAÇÃO PARA ÇÃO DA EDUCAÇÃO – APME, Proc n. RTOrd 0000066-71.2012.5.01.0077, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Titular na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.11.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www . paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ gmail.com e paulobotelholeiloeiro@ ig.com.br Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote 01 do PAL 32.961, com testada para a Estrada do Rio Morto, lado impar 381,00 do meio da curva de concordância com a Estrada dos Bandeirantes, lado impar medindo 30,00m de frente e fundos, 20,50m a direita, e 24,00 a esquerda, aproximadamente 667m², possui uma construção rústica mal conservada, tudo conforme descrito na matricula 51389 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Monique Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOANA DE MATTOS COLARES, MM. Juíza Substituta na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746829"
                            ]
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                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001408-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Albuquerque Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0135700-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Pereira Senna [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0045400-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Ramos Góes [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Ramos Góes, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiência às partes para comparecer à perícia médica designada no dia 31/10/2014 às 16:30 horas na Rua Álvaro Alvim, 48 - Sala 1110 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, facultando as partes levarem os seus assistentes técnicos. Telefone de contato 99917-6532 \r\n\r\nId: 1746645"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1743555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000031-68.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.539.(CEF - Ag.2890) \r\n\r\nProcesso: 0001573-58.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Nery [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervip Vidas Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes, autor e réu, deverão trazer testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, conforme Ata de fls.39, da audiência de 18/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000923-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Mendes Francisco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Mendes Francisco\r\n\r\nDiga o autor quanto à nomeação de fls.179, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Senge Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senge Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor diferença, ou à garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000550-14.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Joaquim Alves [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho da Prata Restaurante Ltda - ME [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rancho da Prata Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os valores arrecadados foram convolados em penhora, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051100-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Castro Soares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporaria EPP, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Castro Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.577/578. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095300-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Farias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Gonçalves Alumínio [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: Maria das Graças Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Farias \r\n\r\nVista ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Francisco de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Quadrado Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Réu: Calçada SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada SA, Réu CHL Construções Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nProceder o pagamento do valor atualizado do crédito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.296/306. \r\n\r\nProcesso: 0100000-66.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lopes Fernandes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda., Réu: Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho - sóc, Réu: Monica Maria dos Santos Costa - sóc, Réu: Fabiano Neder Coletta, Réu: João Coletta Junior [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Coletta Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.207. \r\n\r\nProcesso: 0080000-11.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvim Luiz dos Santos Junior [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvim Luiz dos Santos Junior\r\n\r\nVista ao exequente da certidão do Sr.Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Magalhães da Silva Grond [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Magalhães da Silva Grond\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.770, devendo retirar a certidão de fls.768, na Secretaria da Vara. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0012000-22.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Manoel da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Manoel da Silva \r\n\r\nEsclarecer o autor o requerimento de fls.234, tendo em vista a decisão de fls. 233v. \r\n\r\nProcesso: 0000230-27.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Palma Barcellos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar os cálculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000471-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araújo do Nascimento [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araújo do Nascimento, Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.355: \" Deixo de conhecer os embargos à execução, considerando-se que a matéria objeto dos embargos deveria ser impugnada em sede de recurso ordinário\". \r\n\r\nProcesso: 0000208-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilza Cristiana de Souza Vieira [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilza Cristiana de Souza Vieira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vasconcellos Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vasconcellos Ramos , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor/réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-91.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda. [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Réu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados A/C sóc. Neuli Lopes Ribeiro Nogueira, Réu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados A/C sóc. Nei José Noguira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1743555"
                            ],
                            "1743556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001461-89.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Maria da Silva Costa Cruz [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Maria da Silva Costa Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício nº 0277/2014 à DRT para habilitação ao benefício do seguro desemprego. Vista ao Reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson William Galdino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Aut: Sérgio Henrique da Silva Cordeiro Barbosa - Coobrigado\r\n\r\nRéu: S.H. Service Ltda ME [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)], Réu: Maristela de Souza Cavalline, Réu: Jurandy Pereira de Lima, Réu: DIVANETE SILVA, Réu: SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.H. Service Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado junto a AGETRANSP foi convolado em penhora, para fins do art.884 da CLT, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nId: 1743556"
                            ],
                            "1743557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho - sóc, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves - sóc, Réu: Translitorânea Turistica Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: VIAÇÃO VG EIRELI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda, Réu: Empresa de Viação Algaver Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pacheco \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-89.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sá Guimarães [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nApresentar, em 20 dias, os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) observando o solicitado na promoção de fls.406. \r\n\r\nId: 1743557"
                            ],
                            "1745858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001347-53.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Alves Boasquives [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mery Alves Boasquives\r\n\r\nVista às partes para requererem, em 15 dias, o que for de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariel Tadeu Mendes Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Eminence e Corretagem de Seguros Ltda. Eixo Administração e Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Seguros S.A. , Aut Mariel Tadeu Mendes Rodrigues \r\n\r\n\"Isto posto, conheço os embargos à execução e a impugnação e no mérito rejeito esta e acolho parcialmente aqueles, conforme razões supra.\" ( prazo de 08 dias ). \r\n\r\nProcesso: 0000373-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Nogueira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Aut Marcos José da Silva Nogueira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1745858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-88.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JESSICA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JENIFFER REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JEFFERSON REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDevolvido o prazo de 15 dias ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0001305-79.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIO DANTAS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut JOSE LUCIO DANTAS\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000514-71.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIÃO DANTAS LEITE [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIÃO DANTAS LEITE , Réu ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-69.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-29.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMÃO LOPES [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut RAMÃO LOPES\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 24/10/2014, às 11:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo, a partir da data designada para cumprimento das obrigações de fazer, liquidar o julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000108-21.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ANÍBAL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANÍBAL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, onde encontra-se o bem indicado à fl. para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0121800-31.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadi do Nascimento [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port. Vigilancia e Seguranca - Massa Falida De.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zadi do Nascimento\r\n\r\nAo autor, para informar o nome e endereço do Síndico da Massa Falida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-02.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO ROSA MOREIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Sonia Maria Carvalho Gomes, Réu: Marinete da Silva Contani (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ROSA MOREIRA\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-37.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dafne dos Santos Henriqueta [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAL EMPRESA SUPERMERCADO [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dafne dos Santos Henriqueta\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-40.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA DA CONCEICAO TERESA DE SOUZA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda ( Devedor Derivado), Réu: Glaucia Sabino da Costa (Devedor Derivado), Réu: Teresa Cristina Miglioli ( Devedor Derivado), Réu: JAIR COELHO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DA CONCEICAO TERESA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para informar, no prazo de 10 dias, o nome e endereço da inventariante observando o despacho de fl 347. \r\n\r\nProcesso: 0090500-17.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Matias Arraes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Constr. e Acabamentos Ltda., Réu: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Matias Arraes\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075700-13.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Almeida dos Santos [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda. [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Réu: Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda. [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda., Réu Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para ter vista da manifestaçao do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001524-24.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Carvalho de Sa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Higheng Construtora LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Turisangra - Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Réu: Multiccooper São Paulo - Coperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higheng Construtora LTDA, Réu Multiccooper São Paulo - Coperativa Integrada de Atividades Multiplas\r\n\r\nAos reclamados, para virem em 10 dias com seus quesitos que entender pertinenetes. \r\n\r\nProcesso: 0000009-85.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCENIR DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCENIR DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-10.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CUNHA LIMA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: JOSE CARLOS MACIEL [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: PAULO SOUZA SANTOS [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: ROBERTO JOSE FERNANDES [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: Elza de Carvalho Santos [Adv. Maria Luzia da Costa (OAB: RJ 87962 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Carvalho Santos, Aut JAIME CUNHA LIMA, Aut JOSE CARLOS MACIEL, Aut PAULO SOUZA SANTOS, Aut ROBERTO JOSE FERNANDES\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do pagamento dos honorários periciais,pela derradeira vez, no prazo de 10 dias, ou parceladamente em até 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0027800-44.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO REIS DOS SANTOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gustavo Marques Mac Laren (OAB: RJ 105377 - D)], Réu: Ademar Grijó Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGRA DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº1077/2014, em favor da reclamada ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0037200-77.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soel dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenuim Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soel dos Santos\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-39.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP, Réu: CEFET/ RJ - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - UNIDADE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015400-32.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0106600-18.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LEANDRO BEZERRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº1931/2013, em favor do reclamada ou de seu patrono, encontrando-se à disposição Banco do Brasil, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000080-87.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO LUIZ MONTEIRO DOS PASSOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Bernardo de Freitas Ramos (OAB: RJ 175791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut JOÃO LUIZ MONTEIRO DOS PASSOS\r\n\r\nAos embargados, para manifestarem-se acerca dos embargos de declaração (fl.290 e 293) no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-30.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SIQUEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: J. R. TERRAPLANAGEM, Réu: José Roberto Ferreira Lamim (socio), Réu: Cristiane Maria Matos Brum Lamim (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000848-47.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº1065/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001269-66.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Tenório da Costa [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Tenório da Costa, Réu WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 17/10/2014, às 12:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença.A partir da data designada para o cumprimento, liquidar o julgado, inclusive com os descontos de INSS e IR, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores do objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão(art.879,§ 1º - B e § 2º). \r\n\r\nProcesso: 0001266-48.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.251 : vir com os recibos de pagamento na forma lá exarada, em 20 dias, sob pena de de ser considerado a maior remuneração. \r\n\r\nProcesso: 0159500-17.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO CANDIDO DE ABREU [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)], Aut: JOSE MAURICIO NEVES DIAS [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FELICIANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)], Aut: MANOEL CARLOS SANTOS [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)], Aut: CELSO FRANKLIN VIEIRA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO CANDIDO DE ABREU, Aut CELSO FRANKLIN VIEIRA, Aut JOSE MAURICIO NEVES DIAS, Aut LUIZ CARLOS FELICIANO DE ALBUQUERQUE, Aut MANOEL CARLOS SANTOS\r\n\r\nVir com o comprovante do pagamento dos honorários, pela derradeira vez, ainda que de forma parcelada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-42.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deives da Silva Lucio [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deives da Silva Lucio\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, no valor de R$ 2.00,00 , ou parceladamente em até 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0077600-94.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Caetano Paixão [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Rabelo Silva do Carmo [Adv. Abraao Coutinho Porto (OAB: RJ 91604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Caetano Paixão\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº1135/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000806-56.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI [Adv. Gilberto Cesar Sant Anna (OAB: MG 136268 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCELLA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 17/10/2014, às 16:00 horas, para anotacao da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0159400-62.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEURY BUENO MIGUEL [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: JORGE MIGUEL DA SILVA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: JOSE ANTONIO LOURENCO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: SAMUEL GOMES NETERIO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIGUEL DA SILVA, Aut JOSE ANTONIO LOURENCO, Aut NEURY BUENO MIGUEL, Aut SAMUEL GOMES NETERIO\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do pagamento dos honorários periciais, pela derradeira vez, no prazo de 10 dias ou parceladamente em até 10 vezes. \r\n\r\nId: 1738849"
                            ],
                            "1746473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001228-31.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PINHEIRO DUTRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Réu: UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS PINHEIRO DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 08:45 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001237-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares da Cunha [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvi Serviços de Vigilancia LTDA Me, Réu: União Federal ( A/c Pocuradoria Geral da União )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 09:45 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001219-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CESARIO NOBRE [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Réu: UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CESARIO NOBRE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 09:40 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001233-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOBERTO SATURNINO VIEIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Réu: UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOBERTO SATURNINO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 09:15 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001086-27.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: KWANZA CALÇADOS E BOLSAS LTDA ( FERNI )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHARA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 08:30 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001221-39.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEZIO ROSA DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Réu: UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEZIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 08:55 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001131-31.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onezio Fernandes Da Fonseca [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onezio Fernandes Da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 08:33 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001075-95.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Adriano de Lima [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Adriano de Lima \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 09:35 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001374-72.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERNANDES VIANA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME , Réu: UNIÃO FEDERAL (A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FERNANDES VIANA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 09:05 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001074-13.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Firmino da Silva [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 09:20 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001243-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira de Paula [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilancia LTDA ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 09:00 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001223-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR XAVIER DA CRUZ [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Réu: UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR XAVIER DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 08:50 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001220-54.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE ARAUJO SANTANA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Réu: UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 09:10 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001230-98.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN PEREIRA LOPES [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, Réu: UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN PEREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 08:40 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000948-60.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Barbosa Reis [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Barbosa Reis\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 09:25 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001242-15.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido Barbosa de Souza [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândido Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 28/10/2014, às 09:30 horas,incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO \r\n\r\nPESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1746473"
                            ],
                            "1746474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-78.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEIA DA GLÓRIA FURRIEL VIRÍSSIMO [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEIA DA GLÓRIA FURRIEL VIRÍSSIMO\r\n\r\nTer ciencia de despacho:ciência da certidão negativa da Oficial de Justiça.fl.30(verso). \r\n\r\nProcesso: 0002280-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA LIMA [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa da Sra. Oficial de Justiça. fl 159 e que deverá trazer a testemunha independente de intimação. \r\n\r\nId: 1746474"
                            ],
                            "1746787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0128200-27.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marcia de Oliveira\r\n\r\nRéu: M. Lab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda., ADL Angra Diagnosticos Laboratoriais Ltda., Iraci Teixeira de Vasconcelos (socio), Selmo Henrique Passos de Almeida (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Selmo Henrique Passos de Almeida (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. 161 foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT, bem como de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001181-62.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nPelo presente fica m ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ primeira ré, para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0116300-42.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ticiana Memória da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, MARLI PERES DA SILVA MIGUEL, BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL,\r\n\r\nPelo presente fica m BENEDITO JOSÉ DA CUNHA MIGUEL,, MARLI PERES DA SILVA MIGUEL, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo os executados intimados a quitar o valor homologado (R$ 5.979,15) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001132-21.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 14.751,30) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001130-51.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 20.654,76) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0105200-90.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Pedro Manoel da Cunha Miguel, Marli Peres da Silva Miguel, Benedito José da Cunha Miguel\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito José da Cunha Miguel, Marli Peres da Silva Miguel, Pedro Manoel da Cunha Miguel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 19.024,73) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000862-94.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu: CANTINHO DA JANDIRA BAR & RESTAURANTE LTDA - ME, Simone Almeida Lira, Xenia Silva Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Almeida Lira, Xenia Silva Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fl. 77 foi convolado em penhora para efeito do art. 884, da CLT, bem como de que o juízo encontra-se garantido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746787"
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                                "Processo: 0124300-95.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE CASTRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS, Réu: HELENA DE LOURDES SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Aut VICENTE DE CASTRO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:19 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0166100-37.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Álvaro Afonso Torres de Freitas [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Helena de Lourdes Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS, Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:21 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0221300-92.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Aut: CUSTAS JUDICIAIS\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS, Réu: HELENA DE LOURDES SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE CARVALHO, Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:16 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nDeverá a parte Ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0273700-86.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENI PINHEIRO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Aut RENI PINHEIRO DA SILVA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:14 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0085500-03.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINESIO DA CRUZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: HELENA DE LOURDES SILVA FREITAS, Réu: RENEE MARIA TADEU PEREIRA CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINESIO DA CRUZ, Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:12 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0004700-51.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SEBASTIAO FERNANDES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS, Réu: HELENA DE LOURDES SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SEBASTIAO FERNANDES, Réu NARAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0265800-15.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Helena de Lourdes Silva Freitas, Réu: Alvaro Afonso Torres de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINO DA SILVA, Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:08 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0155600-12.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NOVAES DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS, Réu: HELENA SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Aut SEBASTIAO NOVAES DA CUNHA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:06 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0220900-44.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO DA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Helena de Lourdes Silva Freitas, Réu: Alvaro Afonso Torres de Freitas, Réu: PSE Serviços de Construções LTDA- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINTO DA ROCHA, Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:04 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0011700-94.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Álvaro Afonso Torres de Freitas, Réu: HELENA DE LOURDES SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA, Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0129300-47.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR TEIXEIRA PINTO, Réu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS, Réu: HELENA DE LOURDES SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO DE SOUZA, Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:18 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0015800-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Alvaro Afonso Torres de Freiras , Réu: Helena de Lourdes Silva Freiras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Aut OLDEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:02 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0127900-27.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ARANTES DO NASCIMENTO GALVAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Alvaro AfonsoTorres de Freitas , Réu: Helena de Lourdes Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ARANTES DO NASCIMENTO GALVAO, Réu NARAL COM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1746644"
                            ],
                            "1746643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0220900-44.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, Helena de Lourdes Silva Freitas, Alvaro Afonso Torres de Freitas, PSE Serviços de Construções LTDA- EPP\r\n\r\nPelo presente fica m PSE Serviços de Construções LTDA- EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 09:04 horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1746685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000198-62.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pais Figueiredo Junior [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pais Figueiredo Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221, devendo o autor informar se insistirá na prova pericial, justificando em caso positivo. \r\n\r\nProcesso: 0000430-45.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ottoni de Castro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Arildo Ottoni de Castro, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 608/609, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001882-90.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Motta Pacheco [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: MHE Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHE Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000584-92.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Brasil Santiago [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - VLA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Brasil Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142/143, que declarou INCOMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO para o conhecimento do pedido de recolhimentos previdenciários e julgou IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas de R$ 580,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 29.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000094-12.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gonçalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF O1 Celurares Ltda (OK Celular) N/P DO SÓCIO EDER MAIA LIMA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Gonçalves Bezerra\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da Contadoria, conforme o despacho de fls 192, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002005-54.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que homologou os valores atualizados pelo calculista às fls. 07/08, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 24.629,41, equivalentes a 1.976.294,33 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000044-83.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Laurentino Dias [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Laurentino Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para, querendo, vir com as peças necessárias para formar a carta de sentença em autos apartados para promover a execução provisória do julgado, na forma do § 3º do art. 475-O do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0000312-69.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Green Fruit Novo Milênio Hortifrutgranjeiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 30,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000838-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Oliveira Gomes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Oliveira Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 552, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 536/538, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 26.631,22, equivalentes a 2.136.922,04 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000256-65.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis Ribeiro [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Forte Del Mare Residencial [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Forte Del Mare Residencial, Aut José Luis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94/95, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazê-lo na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000678-40.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Marques Leal [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. Waizer Pousadas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Marques Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000727-81.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Assunção Monteiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Boullevard Eventos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Assunção Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/15 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0009800-87.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda da Silva Nogueira [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Detlev Jurgen S Schorder [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detlev Jurgen S Schorder\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados às fls. 88 e 109. \r\n\r\nProcesso: 0000415-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Birajara Barbosa de Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Birajara Barbosa de Almeida\r\n\r\nDizer se desistiu do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000210-76.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Siqueira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Helcio Ferreira de Souza Chagas [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Siqueira, Réu Helcio Ferreira de Souza Chagas\r\n\r\nNos termos da funcamentação, conheço dos embargos de declaração opostos por HELCIO FERREIRA DE SOUZA CHAGAS, para, no mérito rejeita-los, condenando o embargante em multa de 1% em favor da embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000076-49.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Borges Santos [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Borges Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2014, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-30.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Almeida Monzato [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000746-24.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Leite Morais [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Ribeiro Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Leite Morais \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/03/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001751-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Silveira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda, Réu: Residencial e Hotel Brava Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Costa Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74/75-verso, que considerou as reclamadas reveis e confessas quanto à matéria de fato, extinguiu sem resolução de mérito o pedido 6-b e julgou procedentes em parte os demais pedidos para reconhecer o vínculo de emprego anterior entre as partes e condenar solidariamente as reclamadas nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000410-88.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Carneiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda, Réu: Paulo Jorge Mendes Cordeiro, Réu: Arinda Coutinho Pereira Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Carneiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-40.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Marques Leal [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L. Waizer Pousadas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Marques Leal\r\n\r\nA AUTORA DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000198-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Gonzalez Peleteiro [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte de Cabo Frio Decorações Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Requinte de Cabo Frio Decorações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0106200-32.2009.5.01.0432 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joedson Teixeira\r\n\r\nRéu: Pilar Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHENIA DA COSTA MENDES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZANO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu FAZANO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut SHENIA DA COSTA MENDES\r\n\r\nNos termos da fundamentação, conheço dos embargos de declaração opostos por SHENIA DA COSTA MENDES, para, no mérito rejeitá-los, condenando a embargante em multa de 1% em favor das embargadas. \r\n\r\nProcesso: 0001290-46.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Bianchim Hansen [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportista Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportista Cabofriense, Aut Matheus Bianchim Hansen\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/15 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000230-04.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Eduardo Barreto Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CNCA Instalações Elétricas Hidráulicas e Acabamentos Ltda ME [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNCA Instalações Elétricas Hidráulicas e Acabamentos Ltda ME, Aut Silvio Eduardo Barreto Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/15 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000319-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cordeiro da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela PGF para que proceda o recolhimento da quota previdenciária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devidos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001197-83.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Andrade Cardoso [Adv. George Carneiro Camargo (OAB: RJ 174117 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Alto Mar de São Pedro da Aldeia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001500-63.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Onaldir Barcelos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Figueiredo e Ganzarolli Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onaldir Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/01/15 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1746685"
                            ],
                            "1746686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000517-30.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres da Conceição Filho [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurytec - Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres da Conceição Filho\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000786-69.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francineira Melo da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineira Melo da Silva, Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/69, que declarou INCOMPETENTE a Justiça do Trabalho para o conhecimento do pedido do item C da inicial, e julgou PROCEDENTE o do item B, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000582-25.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Viegas Fernandes [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Nem Music Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Viegas Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001152-45.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Borges da Silva, Réu: Roberto Carlos Correa, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Correa dos Santos [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Walase Bravo Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121400-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA NEVES ADAMI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Nogueira de Souza, Réu: Ramon Dias Gidalte [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nTI: CILEIA XIMENES GIDALTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA NEVES ADAMI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.366 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000726-96.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pinto de Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Real de Cabo Frio Ltda [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinto de Almeida\r\n\r\nTendo em vista a contraprova acostada aos autos pela reclamada, bem como os princípios do contraditório e da ampla defesa, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do reclamante para que se manifeste sobre os termos da petição e dos documentos acostados. \r\n\r\nProcesso: 0000508-68.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000583-10.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Escarabeli de Souza Lima [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nRéu: W.D. Castelo Branco Produtos Alimenticios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Escarabeli de Souza Lima\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001697-52.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Alves de Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Alves de Azevedo\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-66.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli Ribeiro dos Reis [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carli Ribeiro dos Reis , Réu CONSTRUCON CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LIMITADA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235, devendo as partes juntarem petição formulando os termos do acordo para apreciação. A petição deverá vir com as cláusulas da composição, assinada por ambas as partes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-83.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silveira Furtado [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silveira Furtado\r\n\r\nA autora deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 29/10/2014, às 14:30 horas, portando sua CTPS para que a Secretaria da Vara promova a sua regularização, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000833-43.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nataniel Benedito dos Santos [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Gás de Búzios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel Benedito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26, que converteu o julgamento em diligência, determinando que o autor preste as informações dos itens A, B e C do referido despacho, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProcesso: 0002068-79.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Heberson Tavares da Silva [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeira Amorim Comércio de Cereais e Padaria Ltda. - ME [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldeira Amorim Comércio de Cereais e Padaria Ltda. - ME, Aut Heberson Tavares da Silva \r\n\r\nNos termos da fundamentação, conheço dos embargos de declaração opostos por CALDEIRA AMORIM COMÉRCIO DE CEREAIS E PADARIA LTDA-ME, para no mérito rejeitá-los, condenando a embargante em multa de 1% em favor do reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0000217-73.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Marques [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Evaldo Ribeiro Martins [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Lenilson Alves Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Luiz Carlos Cabral [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Marques, Aut Evaldo Ribeiro Martins, Aut Lenilson Alves Rodrigues Junior, Aut Luiz Carlos Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.232 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060100-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gevegir Ribeiro [Adv. Adriana Bezera Campos (OAB: RJ 146316 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gevegir Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando as promoções da Contadoria do Juízo, conforme o despacho de fls 270, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000755-83.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Sueli Santana Ribeiro [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Oliveira Neco Academia ME - (Academia Rose Fitness) [Adv. Katherine de Oliveira Sebould (OAB: RJ 177257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Sueli Santana Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001739-04.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Dias de Matos [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaldo Vieira de Mello Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Dias de Matos \r\n\r\nA autora deverá diligenciar o atual endereço do reclamado ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0025000-03.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda (Filial) [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Residence Lord Incorporação Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Gilson Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larrema Construções e Empreendimentos Ltda (Filial), Réu Residence Lord Incorporação Ltda\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição de fls. 157/158, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-71.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leite Barbosa [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro de Freitas Marangoni , Réu: Sergio Felix Carvalho [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Felix Carvalho \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 434,56, equivalentes a 34.870,03 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000739-03.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Motta da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que proceda ao recolhimento previdenciário e custas, em 10 dias, sob pena de execução com ativação do Bacenjud, de imediato. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devido, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0200000-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Jose Bueno [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: Irene Sousa Freitas [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: José de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irene Sousa Freitas, Aut Jair Jose Bueno, Réu Larrema Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170/171, que indeferiu o requerimento da 2ª Ré IRENE SOUSA FREITAS MUNIZ de sua exclusão da presente execução e manteve no polo passivo os dois ex-sócios: IRENE SOUSA FREITAS MUNIZ e JOSE DE SOUZA CABRAL que responderão de forma solidária pelo crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000507-83.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gama Vidal [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda., Réu: GDC Apoio Administrativo Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Gama Vidal\r\n\r\nFornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000985-28.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilas Mota Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Castro Guimarães Distribuidora de Alimentos - ME [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. de Castro Guimarães Distribuidora de Alimentos - ME , Aut Wilas Mota Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/10/2014, às 14:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1746686"
                            ],
                            "1746683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0000684-86.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: Fernando Notari Neto,Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Notari Neto, CPF 028.956.098-53, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 449,62, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\n0001921-24.2011.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Whescly Santos de Lima\r\n\r\nExecutado: Maston Consultoria Empresarial Ltda.,Fundação Rio das Ostras de Cultura\r\n\r\nPelo presente fica citado Maston Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ 05.914.639/0001-04, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.965,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056100-73.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Ferreira Leão\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Mota Pereira ,Casimiro de Abreu Esporte Clube\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Mota Pereira, CPF 320.326.097-20, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.159,36, além de acréscimos devidos,sob pena de execução.\r\n\r\n0001188-58.2011.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osmane da Silva\r\n\r\nExecutado: Manoel Augusto Carvalho,Diversões Filadélfia Ltda,Joaquim Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Augusto Carvalho, CPF 035.599.047-49, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.445,90, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Oliveira de Souza,Diversões Filadélfia Ltda,Joaquim Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Oliveira de Souza, CPF 336.795.178-15, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.445,90, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746683"
                            ],
                            "1746684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001751-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Silveira\r\n\r\nRéu: Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda, Residencial e Hotel Brava Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda, CNPJ 05.566.247/0001-93, e Residencial e Hotel Brava Ltda, CNPJ 14.218.405/0001-05, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74/75-verso, que considerou as reclamadas reveis e confessas quanto à matéria de fato, extinguiu sem resolução de mérito o pedido 6-b e julgou procedentes em parte os demais pedidos para reconhecer o vínculo de emprego anterior entre as partes e condenar solidariamente as reclamadas nas obrigações de pagar deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0073500-71.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leite Barbosa\r\n\r\nRéu: Leandro de Freitas Marangoni , Sergio Felix Carvalho \r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Leandro de Freitas Marangoni , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 434,56, equivalentes a 34.870,03 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200000-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Jose Bueno\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda, Irene Sousa Freitas, José de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m José de Souza Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170/171, que indeferiu o requerimento da 2ª Ré IRENE SOUSA FREITAS MUNIZ de sua exclusão da presente execução e manteve no polo passivo os dois ex-sócios: IRENE SOUSA FREITAS MUNIZ e JOSE DE SOUZA CABRAL que responderão de forma solidária pelo crédito exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0025000-03.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda (Filial), Residence Lord Incorporação Ltda, Gilson Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição de fls. 157/158, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1746815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001860-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes Cordeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002348-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\n00011:00011:00027:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000Aut: José Augusto Laurindo de Oliveira [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sildson Silvestre [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Laurindo de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fl. 47/30. \r\n\r\nProcesso: 0000809-74.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Gonçalves Caldas [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Gonçalves Caldas, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda \r\n\r\nTer vista do ofício, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000858-18.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nibia Trindade Rodrigues dos Santos [Adv. Alice Maria de Azevedo Gonçalves Silvano da Mota (OAB: RJ 167809 - D)]\r\n\r\nRéu: Excess Restaurante e Danceteria Ltda [Adv. Manuelle Chicralla Lanhas La Cava (OAB: RJ 170702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excess Restaurante e Danceteria Ltda\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000775-02.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Rosa Salve [Adv. Evandro Monteiro de Barros Junior (OAB: RJ 178884 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC - Equipamentos Tubulares Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Rosa Salve , Réu Schulz BC - Equipamentos Tubulares Ltda \r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0002252-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santana [Adv. Evandro Monteiro de Barros Junior (OAB: RJ 178884 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santana \r\n\r\nFica o autor notificado para oferecer meios de aperfeiçoar a penhora ante a falta de depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suélio do Nascimento [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suélio do Nascimento\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001610-58.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores do Nascimento da Silva [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da designação de leilão para o dia 11/11/2014, às 14 horas, segunda praça para o dia 18/11/2014, no mesmo horário, na 26ª VT do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 4º Andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0003550-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clemente [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: FERNANDO MARTINS VAZ CHABET, Réu: TOMÁS DIAS RAMOS, Réu: ÁLVARO BRITO BEZERRA DE MELLO, Réu: RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS, Réu: PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clemente \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000064-94.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis da Silva Mendonça [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes e Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes e Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002068-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Vitorino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Vitorino\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002068-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Vitorino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Vitorino\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002408-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Maciel Filho [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Maciel Filho\r\n\r\nFica a peticionante notificada para esclarecer seu pedido ante a renúncia de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0002278-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Hélio de Araújo [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Hélio de Araújo\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elena Alves Trindade Brito [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002322-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atahydes da Paixão Filho [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atahydes da Paixão Filho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001668-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony da Silva Reis [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony da Silva Reis\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 365. \r\n\r\nProcesso: 0001979-52.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Nascimento Gomes Machado [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Nascimento Gomes Machado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001553-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\n00011:00011:00027:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000Réu: A.C.F. da Silva ME [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.F. da Silva ME\r\n\r\nVista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-24.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Souza Alves [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda, Aut Thiago Souza Alves\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000484-02.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Cristine Ricardo da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: R.V.L Maia Cafeteria e Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Cristine Ricardo da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000459-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins Justo [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial, Réu: Condomínio Agrícola Ururaí, Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel Planejamento, viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A, Réu: Cia Hoteis do Leme, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins Justo\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000039-81.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Siqueira Junior [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rogil [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Siqueira Junior\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001598-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Afonso Pereira dos Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001104-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amaro Machado da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Machado da Silva\r\n\r\nOferecer, em 15 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1746815"
                            ],
                            "1746814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0001984-40.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Lima Pereira\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda ,Douglas Rodrigues de Almeida,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente ficam citados Gilson Rodrigues de Almeida e Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.171,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001689-03.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Nascimento Nunes \r\n\r\nExecutado: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.250,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1746284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031200-11.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Sa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.M. Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Sa\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001145-72.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Mendes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: ALEXANDRE DA SIOLVA LOREGA, Réu: VERONICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LOREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000948-49.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Antonio da Silva Mercearia EPP [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Augusto Reinaldo dos Santos [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte José Antonio da Silva Mercearia EPP \r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0093600-27.2008.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Airton Alexandrino de Souza [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nExdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda, Exdo: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Exdo: Waldy Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Airton Alexandrino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Santos de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Horartt Loja e Magazine Ltda Me [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)], Réu: Rosane Fernandes da Silva, Réu: Marcos Jose Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Santos de Souza \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Conceição [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: F J Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcoinada à devedora subsidiária , bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Devendo ainda proceder ao depósitpo do valor remanescente em 15 dias , na forma do art. 475 J , do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112700-70.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva da Paz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva da Paz\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0233300-82.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RODRIGUES DE AQUINO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO RUY BARBOSA, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1174/2014 à CEF em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0061800-93.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ARAUJO DE FRANCA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: C F S TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)], Réu: CICERO FERREIRA DA SILVA, Réu: ERASMO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ARAUJO DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000635-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Cavalcanti [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Silva Cavalcanti , Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1194/2014 e , 1197/2014 à CEF em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0055500-37.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordaci Andre da Cunha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: SIONE TAVARES DOS SANTOS UMEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordaci Andre da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000420-49.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Candido da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Store Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0002164-79.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Costa Filho [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Costa Filho , Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.231 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0210200-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme Augusto e Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sei Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s)1234/2014 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , pelo saldo recursal remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0018200-51.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Réu: Ivetti Reinaldo da Silva Paiatto, Réu: Humberto Dionisia, Réu: Humberto Dionysia Filho, Réu: Carlos Alberto Paiatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0017500-02.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Pereira de Castro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Pereira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0169500-84.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Genuzia Moreira de Oliveira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Técnicos Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Genuzia Moreira de Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Servicos Técnicos Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 198 sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0000158-65.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednei Ernandes Coelho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ednei Ernandes Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 1171/2004 , 1173/2014 e 1170/2014 ao Banco do Brasil e à CEF em favor do cosignatario. \r\n\r\nProcesso: 0109200-88.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Farias Schmidt do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cip - Centro Integrado Primavera Ltda Me [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)], Réu: Carlos Eduardo Rangel Martins , Réu: Dayse Rezende Duarte, Réu: SEMIÃO ESTELITA ALVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Farias Schmidt do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000491-85.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiene Fernandes de Oliveira Paula [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Trm de Primavera Acessórios e Comércio Ltda. ME, Réu: TIAGO MELLO DE MATOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: RAUL MELLO DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiene Fernandes de Oliveira Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0091300-58.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Motta Nóbrega Charles [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Motta Nóbrega Charles\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0115600-31.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Lima Magalhaes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Central de Caxias Bazar e Material de Construção Ltda., Réu: SEVERINO RIBEIRO CLAUDINO, Réu: SINVAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir de Lima Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002200-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleslaine Almeida dos Santos Silva [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleslaine Almeida dos Santos Silva\r\n\r\nFica intimado para comparecer na audiência designada, 26/11/2014 as 9:30 hs ciente de que poderá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000421-68.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Alves dos Santos [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001497-30.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S.A\r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcoinada à devedora subsidiária , bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Devendo ainda proceder ao depósitpo do valor remanescente em 15 dias , na forma do art. 475 J , do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055900-37.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CIONE MARTINS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CIONE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001354-70.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Cassiano dos Santos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Cassiano dos Santos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 446 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002280-85.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Garcia Barboza [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Garcia Barboza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 520 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0024800-83.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: Gilvan James de Carvalho Passos, Réu: Fabio Batista Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nId: 1746284"
                            ],
                            "1746283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001859-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos da Cruz\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda., Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes\r\n\r\nPelo presente fica m LTD Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746283"
                            ]
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                            "1745241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0218000-70.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damásio de Amorim [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Damásio de Amorim\r\n\r\nVenha com novos cálculos de liquidação, conforme FL.209. \r\n\r\nProcesso: 0201100-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Aparecida Polleti [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Maria Luiza Polleti Correa representada por ZELIA MARIA APARECIDA POLLETI [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001624-22.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Albano Candido [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Albano Candido\r\n\r\nInforme sobre qual bem quer ver penhorado, venha com certidão de ônus reais do referido bem. \r\n\r\nProcesso: 0001972-06.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Aloisia da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: He Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Aloisia da Silva \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação do julgado, conforme fl.156/16, verso. \r\n\r\nProcesso: 0002041-72.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 532 Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante 532 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.20/22, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-68.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Silva Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Mercado Municipal de Duque de Caxias [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Pereira \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação do julgado, conforme fl.80/80, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001702-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ramos da Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001998-04.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanil Braz da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Fábio Godoy Feitosa (OAB: RJ 147558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanil Braz da Silva \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001992-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Edson Roza Monteiro [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitec Comércio de Móveis Ltda [Adv. Allan Marcos Machado ferreira (OAB: RJ 167237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitec Comércio de Móveis Ltda, Aut Victor Edson Roza Monteiro \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.62, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 21/10/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0164000-57.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Farias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Farias da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0162300-17.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Silva de Santana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, Réu: AILSON SOLANO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Silva de Santana\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0175500-23.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)representado FLAVIA SIVA DA ROCHA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)repres. MAITE DA ROCHA DE SOUZA, n/p Flavia Silva da Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)repr.REP. MARIANA DA ROCHA DE SOUZA, n/p Flavia Silva da Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Araujo [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Marianna Soares Maturo (OAB: RJ 175929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002040-87.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Neto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Neto\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios frutíferos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0186900-97.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: David da Silva Castro [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Castro\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação do julgado, conforme fl.216/216, verso. \r\n\r\nProcesso: 0002083-24.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Albuquerque Pereira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Albuquerque Pereira dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA. \r\n\r\nProcesso: 0002111-89.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lemos Pereira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-25.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1745241"
                            ],
                            "1745239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2014\r\n\r\n0019900-87.2000.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVONE LOPES ROUBERT\r\n\r\nExecutado: M.E.S Maquinas Equipamentos e Servicos Ltda,Dan Presse Ind e Com de Prensas e Equipamentos LImitada\r\n\r\nPelo presente fica citado a sócia: LUCIANA MARIA DALL AGNOL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.081,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001576-29.2012.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Jose Gomes de Almeida \r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.318,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745239"
                            ],
                            "1745240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001100-30.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Elias Gabriel de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Wesley de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO)\r\n\r\nRéu: J P Magalhaes Modas, Jorgina Pinto Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Jorgina Pinto Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.155, 170, 171, 177 e 178, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000467-14.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcendino Batista da Silva\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda, Cordeiro Administração de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0027900-32.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Benapar Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000443-20.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyndon Kennedy da Silva \r\n\r\nRéu: Amx Service , Gmark Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m Amx Service , Gmark Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745240"
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                                "Processo: 0088800-54.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA WAECHTER [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)], Aut: UNIÃO\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S.A.\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de agravo de petição. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-64.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AMARAL GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS.DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AMARAL GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for do seu interesse jurídico, em 15 dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002272-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Tussini do Cariri [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003161-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageleir Teodoro Pereira Candido [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageleir Teodoro Pereira Candido\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.121/132, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Soares Gomes [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Diesel Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Diesel Ltda ME, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo às rés, as quais deverão se manifestar nos prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela Costa Verde Diesel. \r\n\r\nProcesso: 0003031-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Souza [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Renato Construções Ltda, Réu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Souza\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 1216/2014, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0002240-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Pires [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Pires, Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 05/11/2014, às 10:30 horas, para que a ré proceda à baixa na CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1148/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nReclamada: Tomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1149/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000245-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Augusto de Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo Gomes Correa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Réu: Alfa Construções de Muriaé Ltda [Adv. Jucimar de Almeida da Silva (OAB: RJ 137116 - D)], Réu: Adria Balbina Meireles, Réu: Lidiane Gomes Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Augusto de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0125000-41.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CUSTODIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmorex Industria e Comercio Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Odilon Cabrita Silvestre, Réu: Ana Maria Mortean Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0047000-46.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Professor Antonio de Barros Neto S/C Ltda, Réu: Glaucia dos Santos Souza, Réu: Consuelo dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.119.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-43.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA RODRIGUES MARINS [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangelico SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)], Réu: Izaias de Sousa Maciel, Réu: Oswaldo Soares dos Santos, Réu: Hesio Cesar de Souza Maciel, Réu: Nilton da Silva, Réu: Victor Farias, Réu: Jose Rodrigues de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA RODRIGUES MARINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 30 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0162000-07.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENE DA SILVA MARTINS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPECA-Sociedade Agropecuaria Pesca e Caca Comercio e Industria S/A [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRENE DA SILVA MARTINS, Réu SAPECA-Sociedade Agropecuaria Pesca e Caca Comercio e Industria S/A\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do imóvel penhorado (fls.410/414). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Senra Machado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Senra Machado, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 31/10/2014, às 10:30 horas, para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS, conforme determinado à fl.116 da sentença. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0173300-48.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Borges dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.466: \"...Considerando os termos do ato 15/2014, que alterou o limite máximo para pagamento de honorários periciais pelo TRT para R$ 1.200,00; Considerando que à época os horários, referente ao trabalho pericial realizado nos presentes autos, foram fixados em R$ 2.000,00, tendo a ré efetuado a antecipação de R$ 1.000,00; Considerando que o perito realizou a perícia e, portanto, deve perceber a respectiva remuneração anteriormente fixada. Determina-se que o valor de R$ 1.220,00, disponibilizado pelo TRT, seja efetuado para pagamento do restante devido ao perito (R$ 1.000,00) e o remanescente (R$ 220,00) seja devolvido à ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0000437-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carlos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nossa Senhora da Conceição Ltda [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do teor da petição apresentada pelo i. perito, requerendo dilação de prazo para a apresentação do laudo, bem como do despacho que deferiu dilação por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cantanhede Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Cantanhede Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.354/372, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista da Glória [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista da Glória\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-19.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geraldo De Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE - Telecomunicações e Engenharia LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE - Telecomunicações e Engenharia LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.695, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 18.450,32, equivalente a 1.481.247,89 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0002869-39.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Conceição [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Conceição \r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.90/93, que apuraram a executar o valor de R$ 10.741,42, equivalente a 861.904,83 IDTRs e R$ 247,22, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 11.188,64).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0006200-05.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Silva Pereira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaguai Comercial Bebidas Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Manoel Amandio de Carvalho, Réu: LUCIOLA COSTA MARTINS ROMANO, Réu: João Fernando de Mattos Sancho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaguai Comercial Bebidas Ltda, Aut Oziel Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram convolados em penhora os depósitos de fl.269.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-77.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Aleixo de Medeiros [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Aleixo de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias, ciente de que após este prazo será liberada a penhora incidente sobre o veículo e determinada a expedição de certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000335-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Marinho dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Pousada Rural de Piranema Ltda [Adv. Victor Hugo Silva Bittencourt (OAB: RJ 48948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Pousada Rural de Piranema Ltda, Aut Magna Marinho dos Santos\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.332/345, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 16.858,46, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 18/09/2014. Custas de R$ 400,00. Cota previdenciária de R$ 3.793,80. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156300-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio da Silva Guimaraes [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 1214/2014, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, CTPS bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0002620-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Montenegro [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio e Renato Construção Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Lavrita - Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Gilson José Simioni (OAB: RJ 100537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavrita - Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nTendo em vista a penhora on line infrutífera e, face a subsidiariedade da 2a\r\n\r\nreclamada (fl.71/73), direcione-se a execução a esta, dando-lhe ciência desta decisão, bem como para que efetue o pagamento dos valores homologados, atualizados às fls.100/103, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106500-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DA CUNHA SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001291-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ferreira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraná S/A Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003050-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Jorge Dutra [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda, Réu: Brascan Residential Properties S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Residential Properties S.A., Aut Wilton Jorge Dutra\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001101-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianna Cristina Del Bosco Gonçalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatianna Cristina Del Bosco Gonçalves\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0002773-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Félix de Oliveira Freitas [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: T. B. dos Santos Informática ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Félix de Oliveira Freitas \r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de fl.132, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000023-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Amaral [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda., Réu: Seta Construções Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Amaral, Réu Seta Construções Comércio Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.248/253, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 5.143,90, equivalente a 412.752,90 IDTRs, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/09/2014. Custas de R$ 400,00. Cota previdenciária de R$ 84,96. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000619-67.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Maciel Ramos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nIncluir corretamentem os valores dos reajustes concedidos em folha de pagamento de cada um dos reclamantes, observando-se os termos da petição protocolizada em 10/09/2014, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nId: 1743629"
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                            "1743628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0047000-46.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: Educandario Professor Antonio de Barros Neto S/C Ltda, Glaucia dos Santos Souza, Consuelo dos Santos Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Consuelo dos Santos Souza, Glaucia dos Santos Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.119.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002869-39.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Conceição \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.90/93, que apuraram a executar o valor de R$ 10.741,42, equivalente a 861.904,83 IDTRs e R$ 247,22, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 11.188,64).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0003050-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Jorge Dutra\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda, Brascan Residential Properties S.A., Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Domenge Engenharia e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743628"
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                                "Processo: 0001311-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rumenique Madeira Neves [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nRéu: Natiplast Indústria de Plásticos Ltda ME [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natiplast Indústria de Plásticos Ltda ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 151, que homologou os cálculos de fls. 137/150, fixando o quantum debeatur em R$ 15.244,51, atualizado até 30/06/2014, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-11.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Moura Martins Eletromóveis Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moura Martins Eletromóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0130300-07.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMURABE APARECIDO LAURINDO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Role Comércio de Combustíveis Ltda ME [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nTI: Novo Role Autoposto LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Role Comércio de Combustíveis Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0130500-72.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0130500-14.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001347-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luciano Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luciano Miranda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2049/2014 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002508-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelina Costa da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-35.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lila Amparo Martins dos Santos [Adv. Tulio Fiori Rezende Cordeiro (OAB: RJ 167691 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Spala Calçados Ltda - ME [Adv. André Chambella Silva Lopes (OAB: ES 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lila Amparo Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciênca de que o feito foi convertido em diligência para que a autora junte, no prazo de 05 dias, a certidão de nascimento e dizer se tem interesse na reintegração. \r\n\r\nProcesso: 0000465-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Ferreira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nManifeste-se acerca das alegações da parte Autora, no prazo de 05 dias, ciente da possibilidade de aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001575-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Maria Martins Fernandes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Cláudio Rosa Simões, Réu: Ana Paula de Almeida Guimarães [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Alberto Ely Brizola da Silva, Réu: Célia Regina Belém de Gouvêa, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Ester Maria da Silva, Réu: Débora Maia da Costa, Réu: Cláudia Campos de Souza, Réu: Márcio Pereira Guimarães, Réu: André Luis de Oliveira de Sant Anna,\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula de Almeida Guimarães\r\n\r\nFica ciente do despacho de fl. 290, que determinou que venha com a petição de fls. 233/289, por meio eletronico. \r\n\r\nProcesso: 0001358-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Soares Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Glauco Soares Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. Deverá a reclamada, no mesmo prazo, comprovar a implementação em folha de pagamento das progressões deferidas, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001358-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Francisca Teixeira Pinto e Silva Paulich [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 245, que homologou os cálculos de fls. 236/244, fixando o quantum debeatur em R$ 35.038,69, atualizado até 10/06/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-96.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matos Pancotte [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Pádua Centro Ltda. ME [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)], Réu: Lúcia Helena Dutra Magalhães, Réu: Daniel Ferreira Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Matos Pancotte\r\n\r\nIndicar o local em que se encontram os veículos encontrados via RENAJUD (fls. 161/162), para viabilizar a Penhora dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001317-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimeia Soares Salvini da Silva [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Laucianny Moura de Carvalho [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Maria Dionisia Pimenta Dias [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Jussiara Souza Oliveira [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Fabiana Peixoto Barbosa [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Andreia Pereira Bernardo Marcolino [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Michelle de Souza Gomes [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Geni Dutra Raimundo Braga [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: JAIRO OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Pereira Bernardo Marcolino, Aut Edimeia Soares Salvini da Silva, Aut Fabiana Peixoto Barbosa, Aut Geni Dutra Raimundo Braga, Aut Jussiara Souza Oliveira, Aut Laucianny Moura de Carvalho, Aut Maria Dionisia Pimenta Dias, Aut Michelle de Souza Gomes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, no prazo de 30 dias, ciente de que, do contrário, estará suspensa a execução pelo período de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0130800-73.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 470, que homologou os cálculos de fls. 465/469, fixando o quantum debeatur em R$ 100.051,12, atualizado até 10/06/2014; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oceano Ferreira da Silva [Adv. Samyr Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 124059 - D)]\r\n\r\nRéu: Toniolo Busnello S/A - Túneis e Terraplenagens e Pavimentação [Adv. Alexandre de Assis Marques (OAB: MG 82991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oceano Ferreira da Silva, Réu Toniolo Busnello S/A - Túneis e Terraplenagens e Pavimentação\r\n\r\nFica ciente de foi nomeado o Dr. Danilo Pinto Bastos, para atuar no feito como perito. Deverá a Reclamada vir com o depósito dos honorários, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0175900-75.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln da Silva Lima [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: Paduabeer Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln da Silva Lima\r\n\r\nManter contato com o oficial de justiça, no prazo de 05 dias, para agendar diligência para cumprimento dos mandados n° 05/2014 e 1016/2014. \r\n\r\nProcesso: 0140800-93.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferraz Souza [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ferraz Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 185, que homologou os cálculos de fl.179/184. Ciente ainda de que foi julgado extinto o incidente, sem resolução do mérito, por perda do objeto. \r\n\r\nProcesso: 0001410-69.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo dos Santos Vasconcelos [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angle Comércio e Serviços Ltda ME, Aut Eraldo dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, deverá o reclamante, juntar seus cálculos relativos ao FGTS devido e extrato de sua conta vinculada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-25.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cotts Magalhães [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Renata Cotts Magalhães\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001402-92.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias da Costa Moreira [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angle Comércio e Serviços Ltda ME, Aut Isaias da Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, deverá o Reclamante, juntar aos autos no prazo de 10 dias, os cálculos relativos ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001392-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Leite Curty [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Leite Curty\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2028/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município, findo o prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001386-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raimundo Ramos [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Serviços de Engenharia Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Raimundo Ramos\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 03/11/2014, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-18.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Teixeira Correa [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: REC-3 Reciclagem Ltda - ME [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)], Réu: Orlandina Soares de Carvalho, Réu: Edma Mota dos Santos, Réu: Rec-3 Reciclagem Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Teixeira Correa\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o siêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0138100-18.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Teixeira Correa [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: REC-3 Reciclagem Ltda - ME [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)], Réu: Orlandina Soares de Carvalho, Réu: Edma Mota dos Santos, Réu: Rec-3 Reciclagem Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Teixeira Correa\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0137800-56.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Dutra [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)], Réu: Orlandina Soares de Carvalho, Réu: Edma Mota dos Santos, Réu: Rec 3 Reciclagem Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Dutra\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de cerditão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001377-16.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werley David Almeida Anzolin [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 465, que homologou os cálculos de fls. 456/466, fixando o quantum debeatur em R$ 19.632,03, atualizado até 30/06/2014, além de custas judiciais no importe de R$ 1.000,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-04.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Leno Marques de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 Reciclagem LTDA. - ME [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)], Réu: REC - 3 Reciclagem Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Leno Marques de Souza\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001817-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar de Souza Terra [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomar de Souza Terra\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.10.2014, às 10 horas para correção da anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001376-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Duarte Detoni [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Duarte Detoni, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001815-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Cunha Brum [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Cunha Brum\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.10.2014, às 10:20 horas para correção da anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0074700-74.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DA SILVA [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)], Aut: GILBERTO SOUZA BERNARDO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)], Aut: MARIA LUIZA MENDES [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 42116 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBANO SCHIMIDT ( Espolio de) [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SOUZA BERNARDO, Aut JULIO DA SILVA, Réu LUIZ ALBANO SCHIMIDT ( Espolio de), Aut MARIA LUIZA MENDES\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão referente ao processo nº 0074800-12.2000.5.01.0045 a realizar-se no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, RJ, no dia 18.11.2014, às 15 horas (primeiro pregão) e 02.12.2014 às 15 horas (segundo pregão). \r\n\r\nProcesso: 0001820-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Souza Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles (OAB: RJ 95945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Maria da Glória de Souza Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.10.2014, às 10:40 horas para correção da anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001494-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000270-29.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nair Lima de Souza [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Aquino Boechat Tinoco 02700278747 - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Lima de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.10.2014, às 10 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39, § 1º da CLT, em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001070-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Netto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira Netto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.10.2014, às 11 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018200-12.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Vera Lúcia Dias Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE, Réu Vera Lúcia Dias Sueth, Réu V L D Sueth\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nÀS RÉS: Comprovar, em 30 dias, o parcelamento administrativo de débito, ou sua quitação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001938-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Moura da Motta [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Alberto Ely Brizola da Silva, Réu: Célia Regina Belém de Gouvêa, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Esther Maria da Silva, Réu: Débora Maia da Costa, Réu: Cláudio Rosa Simões, Réu: Cláudia Campos de Souza [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Márcio Pereira Guimarães, Réu: André Luís de Oliveira de Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Campos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246, que declarou a responsabilidade subsidiária da Executada Cláudia Campos de Souza em relação aos atuais dirigentes da reclamada e determinou que os atos de execução em face da referida executada sejam sustados. \r\n\r\nProcesso: 0002071-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: André Luis de Oliveira de Sant Anna, Réu: Marcia Pereira Guimarães, Réu: Claudia Campos de Souza [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Ana Paula de Almeida Guimarães [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Debora Maia da Costa, Réu: Esther Maria da Silva, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Célia Regina Belém de Gouvea, Réu: Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Campos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250, que declarou a responsabilidade subsidiária da Executada Cláudia Campos de Souza em relação aos atuais dirigentes da reclamada e determinou que os atos de execução em face da referida executada sejam sustados. \r\n\r\nProcesso: 0002071-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: André Luis de Oliveira de Sant Anna, Réu: Marcia Pereira Guimarães, Réu: Claudia Campos de Souza [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Ana Paula de Almeida Guimarães [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Debora Maia da Costa, Réu: Esther Maria da Silva, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Célia Regina Belém de Gouvea, Réu: Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula de Almeida Guimarães\r\n\r\nVir com sua petição no formato eletrônico, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094200-48.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Paula Alvim [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laje do Muriae - APAE [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laje do Muriae - APAE\r\n\r\nManter contato com a Oficial de Justiça Maria (telefone 22 98127-0712), em 05 dias, para agendamento da diligência de devolução dos veículos penhorados, ciente de que deverá promover os meios necessários (motoristas ou reboque), sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000636-68.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Ricardo [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLHUX Construções e Serviços Ltda - ME, Aut João Pedro Ricardo\r\n\r\nFica ciente de foi designada audiência para oitiva da testemunha José Luiz de Oliveira Queiroz, a ocorrer na 1° VT de Maricá, no dia 26/11/2014, às 13h:30min. \r\n\r\nProcesso: 0001491-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos de Melo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2088/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. Deverá juntar o substabelecimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001484-60.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerci Braga da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerci Braga da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-05.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Alves [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Prado da Silva [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prado da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001491-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Manoel da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001429-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cácia Macedo da Rocha [Adv. Evaristo Almeida da Silva (OAB: RJ 113708 - B)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Rita de Cácia Macedo da Rocha\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0142900-21.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fonseca da Silva [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001459-76.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luismar Ferreira Braga [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luismar Ferreira Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/11/2014, às 10:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000530-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Borges Jorge [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis Mello Simão, Aut Reinaldo Borges Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pelo Executado foram rejeitados liminarmente, sendo extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001457-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrelagos Concreto Ltda [Adv. Wagner Oliveira Garcia (OAB: MG 78384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrelagos Concreto Ltda\r\n\r\nManifeste-se acerca dos cálculos da União no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-60.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidevon de Oliveira Silva [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angle Comércio e Serviços Ltda ME, Aut Sidevon de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, deverá o reclamante, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos relativos ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000059-95.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Priscila Campos [Adv. Carlos Eduardo Faria de Souza (OAB: RJ 142425 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)], Réu: José Carlos Soares de Moura, Réu: Cleopatra Mcartiney dos Santos e Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Priscila Campos, Réu Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL, para fins de acordo, no dia 11.12.2014. às 11 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000693-91.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Alegria Arimori [Adv. Carlos Eduardo Faria de Souza (OAB: RJ 142425 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME, Réu: José Carlos Soares de Moura, Réu: Cleópatra Mcartiney dos Santos e Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Alegria Arimori\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL, para fins de acordo, no dia 11.12.2014. às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001561-69.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelma Maria Alvas Neves Bedim [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelma Maria Alvas Neves Bedim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive querendo, apresentar impugnação aos cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Agropecuária S/A [Adv. Leonardo Defilippo (OAB: MG 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes da Silva, Réu Simão Agropecuária S/A\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL, para tentativa de conciliação, no dia 27.11.2014. às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., deverá o advogado dar ciência ao seu constituinte quanto à data da audiência designada.\r\n\r\nAO AUTOR: Manifestar-se sobre os Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-17.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermano Antunes de Sá [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001536-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Faro Mota [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Carlos de Faro Mota\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RÉ, que deverá em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao Reclamante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001534-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar José Porto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar José Porto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RÉ, que deverá em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao Reclamante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0150300-52.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Medeiros de Jesus [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Santo Expedito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Medeiros de Jesus\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001599-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cássia Pereira da Silva [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cássia Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001599-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Pinheiro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive, querendo, apresentar impugnação aos cálculos da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000580-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimar da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2854/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002198-49.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20.10.2014, às 14:20 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. A anotação será realizada pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001574-97.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Mercedes de Souza Bastos [Adv. Ritchelle Teixeira de Souza (OAB: RJ 179812 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Indefiro, porque já preclusa a oportunidade para oferecimento de Embargos...\". \r\n\r\nProcesso: 0001576-38.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 333, que homologou os cálculos de fls. 324/332, fixando o quantum debeatur em R$ 15.065,35, atualizado até 31.08.2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-61.2011.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Disfrios Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Goulart de Mendonça [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz Goulart de Mendonça\r\n\r\nFica ciente de que os autos estarão na Secretaria à sua disposição, pelo prazo de 10 dias, devendo regularizar sua representação em 05 dias. \r\n\r\nId: 1746785"
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                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0000782-51.2010.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: José Macario Monteiro Passalini\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Letiere Martins,Letiere Luminosos LTDA,Monica Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Letiere Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.547,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Machado,Letiere Luminosos LTDA,Monica Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.547,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001483-07.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastiana Beatriz Ribeiro Almeida\r\n\r\nExecutado: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Excellence RH Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.955,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151800-56.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marino Boechat Santana\r\n\r\nExecutado: Cleodir Rohen Bastos (Espólio de) N/P Sandra Maria Rocha Gomes (Inventariante)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleodir Rohen Bastos (Espólio de) N/P Sandra Maria Rocha Gomes (Inventariante), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.644,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001501-28.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Rohen de Souza\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.056,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746782"
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                            "1746783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000868-80.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Celestino Faneli Laurindo\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002915-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M 7 Brasil Ltda - Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2014 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746783"
                            ],
                            "1746784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000429-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2° RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001817-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar de Souza Terra\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.10.2014, às 10 horas para correção da anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001815-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Cunha Brum\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.10.2014, às 10:20 horas para correção da anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001070-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Netto\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.10.2014, às 11 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000059-95.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Priscila Campos\r\n\r\nRéu: Digital Print Comércio de Equipamentos e Serviços de Informática Ltda ME, José Carlos Soares de Moura, Cleopatra Mcartiney dos Santos e Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleopatra Mcartiney dos Santos e Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL, para fins de acordo, no dia 11.12.2014. às 11 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001547-17.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Everson de Martino Mattos\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, devendo estar ciente de que há nos autos depósito no valor de R$ 4.847,33, decorrente de bloqueio junto ao MPERJ. \r\n\r\nProcesso: 0000352-60.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Rocha\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 17-23, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de conhecimento de R$ 144,03 e de liquidação de R$ 36,01, pela parte Reclamada. Sentença líquida no total de R$ 7.381,37. \r\n\r\nProcesso: 0000770-95.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Reis Loureiro\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.11.2014, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000788-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Andrade\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.11.2014, às 16 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000844-52.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Vargas dos Santos Hoffmann\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.11.2014, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746784"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1746591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pessanha da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental LTDA., Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A, Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pessanha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001062-55.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denes Paula e Silva [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda, Aut Denes Paula e Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 62.327,77. \r\n\r\nProcesso: 0000621-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Cadilho da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gabriel Gomes Junger Lumbreras (OAB: RJ 167338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roberto Fernandes Cadilho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 53 (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000864-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Macedo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Macedo\r\n\r\nAo Excepto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Lemos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues Lemos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 61, no valor de R$ 15.619,35, bem como trazer aos autos certidão previdenciária dos dependentes do \"de cujus\" conforme despacho de fls. 64. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pereira da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001432-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Almeida de Castro Silva [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Almeida de Castro Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre o depósito de 50% dos honorários, que ora fixo em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000638-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Rosa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Tadeu Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000928-23.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARA CRISTINA DE SOUZA LIMA MELO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CRISTINA DE SOUZA LIMA MELO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000849-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardin Escola Vitoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligencia, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Dias de Araujo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Etesco Construções e Comércio Ltda [Adv. Nivaldo Ferreira Couto (OAB: SP 231660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Dias de Araujo, Réu Etesco Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000695-26.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layon Ignácio da Silva Costa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Módulo de Macaé [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Módulo de Macaé, Aut Layon Ignácio da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001510-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva Batista [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudança e Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José da Silva Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 9:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001527-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Caldas da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Caldas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000884-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Pereira da Silva Neto (espólio) representado por Karla Beatriz de Brito Asseff [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Pereira da Silva Neto (espólio) representado por Karla Beatriz de Brito Asseff\r\n\r\nVistas ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rebeiro Lima Filho [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rebeiro Lima Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000141-91.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Santiago [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Santiago\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000626-33.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MUZZI DA SILVA [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: SAMPLING PLANEJ E ASSES DE SEG IND S/C LTDA [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEG MARITIMA LTDA, Aut MARCELO MUZZI DA SILVA, Réu SAMPLING PLANEJ E ASSES DE SEG IND S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000771-50.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondinelle Simões da Silva [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Derrick do Brasil Serviços Ltda [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derrick do Brasil Serviços Ltda, Aut Rondinelle Simões da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001144-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Ribeiro de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, conforme despacho de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000695-94.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilton Murilo Zilz [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilton Murilo Zilz\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de folha 174. \r\n\r\nProcesso: 0000738-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Abreu Rangel [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marítimo Beira Mara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Abreu Rangel\r\n\r\nInformar o endereço correto do réu, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-54.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Vasquez Lundstedt [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000524-11.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Oliveira Vieira [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes b Prestação de Serviços Ltda - EPP [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis Oliveira Vieira\r\n\r\nDiga o reclamante sobre os recolhimentos previdenciários, ja que recebeu todos os valores, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-27.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Coelho dos Santos [Adv. Sheila Porto Silva Coelho dos Santos (OAB: BA 16937 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Coelho dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de folha 352, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001525-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Simões Franco [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Simões Franco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000654-59.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: amarito Gomes da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: E. L. S. Barcelos Transportes e Turismo [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut amarito Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado descumprimento do acordo, bem como dizer se a ré já cumpriu com a obrigação de fazer estipulada no item 3 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001056-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Oliveira Neves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe de Oliveira Neves\r\n\r\nDiga o autor se há pendências nesse processo, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001595-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Azevedo França [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Azevedo França, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001568-65.2010.5.01.0481 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRqdo: Amaro Magno da Silva Camillo [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Amaro Magno da Silva Camillo\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls. 126.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1746591"
                            ],
                            "1746592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001621-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002580-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Goes Santos [Adv. Valdinei Garcia (OAB: SP 156840 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Goes Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002162-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pedro da Silva [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pedro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001653-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA\r\n\r\nNada a deferir, haja vista que até o presente momento não houve interposição de recurso ordinário nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001622-26.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes de Carvalho [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001262-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marcelo Gomes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001537-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carvalho Gomes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Carvalho Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 9:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001530-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayres da Fonseca Júnior [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres da Fonseca Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 9:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001536-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felizardo da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: AYX Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Carapebus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Felizardo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 9:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002581-94.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelso Gomes da Silva Junior [Adv. Paulo Renato Germano Lima (OAB: RJ 125569 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelso Gomes da Silva Junior, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 37 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002411-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Diniz Marques [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Diniz Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001751-94.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Cruz [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001811-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Otávio Campos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Otávio Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001619-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Souza Menezes [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José de Souza Menezes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002596-29.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo de França Santos Junior [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo de França Santos Junior\r\n\r\nVir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002516-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Scaramussa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Scaramussa da Silva\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001618-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva Martins Lima [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva Martins Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001647-05.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivirson Rodrigues da Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarufer Construções Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivirson Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer ou entrar em contato com o setor DIVAP da Vara do Trabalho de CABO FRIO/RJ, em 10 dias, a fim de agendar o acompanhamento da diligência juntamente com o Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001623-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Leandro Araújo [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Leandro Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001620-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Monção [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Monção\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001526-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Gomes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 9:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002621-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferraz Couto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferraz Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000775-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Borges Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Borges Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002114-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Fabricio da Silva Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Fabricio da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001884-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felix dos Santos [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felix dos Santos, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 11/12/2014 às 16:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001883-54.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Juliana Rodrigues da Silva e Souza [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRqdo: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juliana Rodrigues da Silva e Souza, Rqdo Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda\r\n\r\nHomologo a desistência requerida e declaro a extiñção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001675-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Teixeira da Silva [Adv. Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 165470 - D)]\r\n\r\nRéu: Belov Engenharia Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belov Engenharia Ltda, Aut Rodrigo Alves Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 16:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 11/12/2014 às 16:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001539-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Porto Meireles [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Porto Meireles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 9:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002459-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Batista Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Smith International do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Batista Santos, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2014, às 11:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 11/12/2014 às 11:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000777-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Torres da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ricardo Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1746592"
                            ],
                            "1746593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003262-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidmar Ignacio dos Reis Junior [Adv. Carla Cristine Raimundo da Rosa (OAB: RJ 182556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício V. Burgardt, Réu: Alpina Briggs Defesa Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidmar Ignacio dos Reis Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003145-39.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozielne Bernardo da Silva [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Com L e Serviços Especializados Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozielne Bernardo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003292-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mota dos Santos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mota dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003284-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardison Amaral Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda , Réu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardison Amaral Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003089-06.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vander da Silva [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003162-75.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Pereira [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002823-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Allan Zuidema [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kurt Allan Zuidema\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003293-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003291-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Julio Braga da Fonseca [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes & Carvalho Produções e Eventos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Julio Braga da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001550-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda., Réu: Lojas Marisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002854-39.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daise Cristina da Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Sabor Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Cristina da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002940-10.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Pina Von [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pina Von\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002953-09.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gil Kleber da Silva Gomes [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Kleber da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003283-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Almeida de Sá [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Almeida de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002943-62.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Prado Gomes [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Prado Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003156-68.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues de Almeida [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutribaby Indústria de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003142-84.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Lopes de Amorim [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes de Amorim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003290-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nascimento de Brito [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nascimento de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002731-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Nogueira Oliveira Baumgartner [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Nogueira Oliveira Baumgartner\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002836-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adese Agostini [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de desistência do autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0003157-53.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueverton dos Santos Alves [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueverton dos Santos Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003090-88.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003110-79.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Moura de Carvalho Sérgio dos Santos [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moura de Carvalho Sérgio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002895-06.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Alegre Coutinho [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Alegre Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003270-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Isaias da Silva [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Loc. Transportes de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Isaias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003117-71.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilza Santos de Jesus [Adv. Jose Luis Gomez Duran (OAB: RJ 80141 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza Santos de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003286-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Maciel Magalhães [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e vigilância Ltda, Réu: Essencis Soluções Ambientais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio Maciel Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003285-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Moura Soares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Essencis Soluções ambientais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Moura Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003109-94.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Santos Gonçalves [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Santos Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002904-65.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Puygcerver Barcellos [Adv. Daniele Lira Chevalier (OAB: RJ 172371 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Puygcerver Barcellos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1746593"
                            ],
                            "1746594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004250-51.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wando Soares Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Flor Restaurante e Choperia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Soares Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004296-40.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarciso Vianey Donato [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: UTE-Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Vianey Donato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004293-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo da Silva\r\n\r\nCompletar a peça de ingresso, na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003340-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Assis dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Assis dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004191-63.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Soares Carino [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATME SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Soares Carino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003780-20.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nCgto: Noé Silva Guimarães (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003339-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Maciel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Nascimento Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004568-34.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Lourenço de Souza [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Lourenço de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004371-79.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Freitas Pires [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Freitas Pires\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004463-57.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elesbon de Oliveira Junior [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Niel Restaurante Ltda, Réu: Blue Tree Towers Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elesbon de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004302-47.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004311-09.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Silva Semedo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Semedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001543-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuir Juliani [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir Juliani\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004571-86.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Machado [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A - Filial Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003344-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Laurindo Gomes [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Laurindo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003371-44.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Railton Almeida Rocha [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railton Almeida Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004318-98.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jó da Silva Queiroz [Adv. André Luis Silva de Oliveira (OAB: RJ 180497 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvending Comercial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jó da Silva Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004420-23.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Gomes Batista Machado [Adv. Jose Rubens de Sa Junior (OAB: RJ 151614 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Gomes Batista Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001541-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Oliveira Domingues [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Oliveira Domingues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004245-29.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Rita Caetano do Amaral Mello [Adv. Sandra Regina Djuric (OAB: RJ 180372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural, Educacional e de Radiodifusão Valença Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rita Caetano do Amaral Mello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004295-55.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Guilherme da Conceição Teixeira [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Guilherme da Conceição Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004248-81.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathan de Alcântara Bergamaschi [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan de Alcântara Bergamaschi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004180-34.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denisia Carino [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATME SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisia Carino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003296-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto Bense Cardoso [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto Bense Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004266-05.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mendes de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Mendes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004294-70.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Antônio da Cruz [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004578-78.2014.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Brenda Fernandes Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Fernandes Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004299-92.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Rezende Pereira [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Rezende Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004525-97.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Diva de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tower Century\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Diva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003341-09.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Coelho [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1746594"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004631-59.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joadson Silva Alves [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joadson Silva Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/12/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004638-51.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Monteiro Brito [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Monteiro Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/12/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005320-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira Heringer [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ferreira Heringer\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000794-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isvanael Eduardo Garcia da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isvanael Eduardo Garcia da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001972-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Rodrigues Gomes [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Rodrigues Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0098200-66.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REP. NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a escala de embarque, conforme estabelecido na ata de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001700-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Spencer Cardoso Garcia [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Devon Energy do Brasil Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Emco Hitrax Construções Ltda [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Spencer Cardoso Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004647-13.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pablo Negreiros [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pablo Negreiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0004580-48.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Gonçalves de Oliveira [Adv. Anna Paula Moreno Reis (OAB: RJ 179662 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petroliferas Ltda, Réu: CQC Construções Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001641-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Gonzaga Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Gonzaga Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004711-23.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Everardo Chaves da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everardo Chaves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001585-62.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ribeiro da Costa [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: TMRG Transportes Ltda, Réu: Construeuro Construções Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ribeiro da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0147600-73.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeam dos Santos Neto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeam dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001582-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Valbão Bastos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Valbão Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001278-50.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Souza [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarius [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira de Souza\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0004646-28.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxsuel Fonseca Ismael [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Fonseca Ismael\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0185800-67.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDO BARBOSA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: ELY FERNANDES MENDONÇA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDO BARBOSA\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazso de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO MELO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RAPHAEL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RIBEIRO DA MATTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO A CABRAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO SALVADOR CONTARINE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCIO SOARES FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0056600-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Thomaz Rodrigues [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Isobrasil Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isobrasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0005840-63.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Silva Fernandes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silva Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002622-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A , Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. , Réu: Banco do Brasil S.A , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé e Região\r\n\r\nciencia decisão fls. 622/626 ( prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0004590-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miro da Luz Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miro da Luz Oliveira\r\n\r\nHomologo a desistência requerida e declaro a extinção do feito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custs dispensada, sendo autorizado o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0072200-53.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceição Maia [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Maritima Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da dilacão de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0005831-04.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Muniz de Andrade [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Muniz de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005808-58.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina Cruz Santos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Cruz Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001497-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Barbosa Rezende dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Barbosa Rezende dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005815-50.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Pinto Barbosa [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. F. Inspeções, Consultoria e Montagem Industrial Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pinto Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0119200-59.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WASHINGTON CORREA [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA, Réu: ROSANA SOARES FRAGA ALVES VIEIRA, Réu: PAULO AFONSO ALVES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WASHINGTON CORREA\r\n\r\nVistas ao exequente por 30 dias para indicar os meios efetivos de prosseguimento na execução, sob pena e arqivamento. \r\n\r\nProcesso: 0005821-57.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidiney Antonio Borbaq [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiney Antonio Borbaq\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1746595"
                            ],
                            "1746596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002002-20.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MRA Montagem de Estruturas Ltda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Réu MRA Montagem de Estruturas Ltda\r\n\r\nDefiro a execução provisória do julgado até a penhora. Ficam as rés intimadas para impugnação fundamentada no prazo preclusivo de 10 dias, com permeio de 10, conforme despacho de folha(s) 243. \r\n\r\nProcesso: 0206200-58.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio maia Nunes [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio maia Nunes\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 26.452,42. \r\n\r\nProcesso: 0000817-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lelis Diogo [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Suamec Comercio e Serviços Mecanicos Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suamec Comercio e Serviços Mecanicos Ltda\r\n\r\nFica intimada a ré para retirar cópia da emenda substitutiva à petição inicial junto à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0278700-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001631-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Batista Villar [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Batista Villar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2014, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0248400-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SARDINHA DO NASCIMENTO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: TIEL SHOP - BARCELLAR & COUTINHO LTDA., Réu: NADJANIR FARIAS IUNES, Réu: PATRÍCIA MARIA LOPES BRAGA [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Maria Angelica Lopes Braga Nunes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SARDINHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo Excepto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-47.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Scófano Malzac [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme despacho de folha 986 verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON LUIS ASSIS REBEL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RENE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0004798-76.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco do Espirito Santo [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Jorge Barqueta Donnini de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001494-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda - Master Serviços, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004791-84.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000588-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Vanzeler [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Príncipe Ltda [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos Franco (OAB: RJ 107743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Vanzeler, Réu Posto Príncipe Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 110. Fica ainda a ré intimada a realizar o pagamento em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001573-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Barros [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Formas Ltda, Réu: Premium Engenharia Ltda [Adv. Cecilia Decourt Garcia (OAB: RJ 132174 - E)], Réu: Edificio Comercial The Corporate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Barros\r\n\r\nDiga o autor sobre a possibilidade de depósito de 50% dos honorários, que fora fixo em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001548-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Souza do Nascimento [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda, Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Souza do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001072-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Flor da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: ELFE OLEO E GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Flor da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 352, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003557-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Silva Guedes [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Silva Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001432-68.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Surinis [Adv. Danielle Rios da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Surinis\r\n\r\nAo Excepto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004231-45.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Viana Ventapane [Adv. Erick Miranda Carneiro (OAB: RJ 167735 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Viana Ventapane\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001587-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Yippee Ki Yay Restaurante e Bar Ltda (Cordonises 318 Lanchonete)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0092800-08.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHAYD MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Josefa Cacilda de Castro Pereira, Réu: Sidneia de Castro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nIndefiro por nao haver nos autos informaçã quanto à suposta falência da ré, cabendo ao autor diligenciar e obter as informações necessárias à comprovação de suas alegações, viabilizando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0168300-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Arruda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 298, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-70.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA BERSOT MARTINS ALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)], Réu: GLORIA ALVES DA SILVA, Réu: LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA, Réu: ORLANDO JOSE SOARES RIBEIRO, Réu: OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA BERSOT MARTINS ALVES\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287100-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BUENO LEMGRUBER\r\n\r\nDefiro . \r\n\r\nProcesso: 0252300-57.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MARROQUE COM. REP. DE CALCADOS LTDA - ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARROQUE COM. REP. DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apurada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Isidoro Pereira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dínamo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Isidoro Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0011000-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradores de Aeroportos [Adv. Dárison Saraiva Viana (OAB: SP 84000 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 1436. \r\n\r\nProcesso: 0000152-91.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Paula Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 15, conforme despacho de folha(s) 274. \r\n\r\nProcesso: 0001404-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Nema Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Survival Offshore Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Survival Offshore Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001588-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Fernandez Ramos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Yippee Ki Yay Restaurante e Bar Ltda (Cordonises 318 Lanchonete)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Fernandez Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0077700-42.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Luiz [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Luiz\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 1286. \r\n\r\nId: 1746596"
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                            "1746597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000732-87.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Ribeiro dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: E. B. Araújo [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. B. Araújo\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001477-38.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Batista da Costa Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a se manifestar sobre cálculos do(a) reclamante, no prazo de 10 dias, salientando-se tratar de execução provisória, conforme despacho de folha(s) 421. \r\n\r\nProcesso: 0000135-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Davi Andrade Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Turismo Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Turismo Ltda , Aut Paulo Davi Andrade Pinto\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002030-85.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Coutinho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil LTDA\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000248-72.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Marinho Silva [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comercio e Serviços Navais Ltda [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Marinho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 35, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-57.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Xavier [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002538-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Sales Campos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora Aluguel de Máquina Ltda [Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes (OAB: RJ 138980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Geradora Aluguel de Máquina Ltda, Aut Carlos Andre de Sales Campos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 312/317 (prazo 8 dias). Fica a ré ciente que seus patronos constantes da procuração não possuem cadastro junto ao Sapweb, sendo impossível sua intimaçao via DO. \r\n\r\nProcesso: 0005004-90.2014.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joilson Henrique dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joilson Henrique dos Santos, Egte WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0052700-98.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elio Marcelino Rangel [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 253. \r\n\r\nProcesso: 0001814-27.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Barros de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Barros de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 308, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-06.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Linhares Gomes [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: LWB Serviços de Calderaria e Usinagem [Adv. Antonio Carlos Gaspar de Sena (OAB: RJ 38352 - D)], Réu: DEVANIR DOS SANTOS SOUZA, Réu: VALERIA CRISTINA PINTO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Linhares Gomes\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-25.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi de Oliveira Borges [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Oliveira Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 293/294, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-06.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Balbino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 760, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-89.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Guimarães de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. de São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0209800-24.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Canela da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Terra Bastos Cia Ltda, Réu: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA, Réu: ISAIAS DE JESUS, Réu: RIVAEL SIQUEIRA BASTOS, Réu: LORENA TERRA BASTOS, Réu: NUQMINAS SABOR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Canela da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre os meios efetivos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-12.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barros de Souza [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Silva Mecanica e Lavagem de Veículos [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Silva Mecanica e Lavagem de Veículos\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Queiroz da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Pereira [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil Ltda [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1746597"
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                            "1746792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002811-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo dos Santos Barbosa [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluke Engenharia Ltda, Aut Valdo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001319-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacicleide Maria Lima e Silva da Costa [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Anderson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacicleide Maria Lima e Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002636-45.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Lisboa Lima [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Camila Lisboa Lima\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 9:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000927-38.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 9:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001109-58.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Ferreira Cardoso [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Ferreira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 9:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002609-62.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Jesus da Silva [Adv. Emerson Santos Leite (OAB: RJ 182205 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 9:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000537-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lima Midão [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eduardo Lima Midão\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002604-40.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Chane da Silva Pinheiro [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Ud Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chane da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 9:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000457-75.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno dos Santos Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Suamec Comércio e Serviços Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)], Réu: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileno dos Santos Vieira, Réu ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A., Réu Suamec Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 10:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002276-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Correia [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA, Aut Marcos Antonio de Souza Correia\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 11:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002745-59.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís de Sá Freire Lima Pereira [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda, Aut Thaís de Sá Freire Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 11:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1746792"
                            ],
                            "1746588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0001190-75.2011.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Celso Ferreira Pimentel Junior,Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda,Engevix Engenharia S.A.,Leila Maria Figueiredo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Ferreira Pimentel Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.406,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001113-03.2010.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joilson Henrique dos Santos\r\n\r\nExecutado: H.P. Tavares - HERMATEC\r\n\r\nPelo presente fica citado HERMINIO DE PAULA TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.637,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746588"
                            ],
                            "1746589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000739-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Andrade e Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil N/P DO PGE, Fundação para Infância e Adolescência FIA/RJ, Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746589"
                            ],
                            "1746590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000146-50.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mateus Bittencourt\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000560-14.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barcelos Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000530-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Cintia dos Santos Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão. \r\n\r\nProcesso: 0324000-20.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MANOEL DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON- CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO MANOEL DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000022-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Lemos\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Falcon Macaé Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.619,35. \r\n\r\nProcesso: 0163900-47.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Martins\r\n\r\nRéu: Mundo do Sabor Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda, Ruth de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Ruth de Oliveira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 55 fora convolado em penhora, conforme despacho de fls. 82. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré intimada ao pagamento do valor devidos nos autos, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001547-89.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Guimarães de Carvalho\r\n\r\nRéu: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. de São Paulo\r\n\r\nPelo presente fica m HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. de São Paulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001647-10.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvi Galeno de Araújo Rodrigues\r\n\r\nRéu: R A Costa Silva Comércio e Serviços ME, Roseli Aparecida da Costa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Roseli Aparecida da Costa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor devido nos autos, em 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746590"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1745430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006105-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes de Santana Silva [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nunes de Santana Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/05/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006175-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco antonio da Veiga (espólio de) [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco antonio da Veiga (espólio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004544-03.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Madeira Sampaio\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0010123-22.2014.5.05.0222, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as pe ças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005565-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Cristina Gomes Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: C&C Casa e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Cristina Gomes Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005450-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dantas de Melo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, Réu: Multitek Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Dantas de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/05/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003037-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Martins Clem [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Martins Clem\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006177-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Oliveira Marques [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Oliveira Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003037-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Martins Clem [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 30/06/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006155-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mattherson lourenço da Cunha Marques [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mattherson lourenço da Cunha Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 147/07/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001533-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Cezário Gomes [Adv. Luiza Chinaglia Quintão Correa (OAB: RJ 162765 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogério Cezário Gomes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0002002-38.2014.5.02.0432, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006158-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Brito Nascimento [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Open Gastronomia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Brito Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006157-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Moreira Marins [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Paulinho da Costa Ind. Com. Serv., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Moreira Marins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/05/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005939-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson de Meneses [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson de Meneses\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001391-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Luiz Ferreira Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Luiz Ferreira Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005918-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Nascimento da Silva [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda, Réu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Réu: Mota e Soares Serviços Ltda, Réu: Araujo e Fernandes Cred e Serv, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005987-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lima de Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Comércio e Serviçoes Ltda, Réu: Bw Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lima de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001391-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Luiz Ferreira Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006165-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caio Leite Ferreira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Caio Leite Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006180-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Muniz Batista [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Muniz Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002554-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Felício Tavares [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Felício Tavares\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0002060-50.2014.5.17.0003, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006156-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Santos Bonfim [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E Paulinho da Costa Ind. Com. Serv. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Santos Bonfim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/05/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006027-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Virgilio [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Virgilio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006046-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Martins [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Lira Rocha [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Williams Lira Rocha\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi designada audiência para oitiva de testemunha na 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para o dia 29/10/2014 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006171-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Vasconcelos Vilela [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Vasconcelos Vilela\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005422-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideon Conceição de Araújo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideon Conceição de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pau ta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004033-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Ferreira Custodio [Adv. Daniel Mouffron Moraes de Souza (OAB: RJ 169936 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Ferreira Custodio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/06/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006128-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Murilo Gusmão Siqueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Murilo Gusmão Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1745430"
                            ],
                            "1745431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006235-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Constantino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Constantino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000496-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nRéu: Steintemp Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S/A, Réu Steintemp Gestão de Pessoas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006220-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Souza Junior [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Ind. Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio de Souza Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006356-80.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Renato Loures [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Renato Loures\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0006215-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Patricia dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002448-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Costa Nogueira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA [Adv. Guilherme Senne Martins (OAB: SP 177688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA\r\n\r\nFica o réu notificado a comprovar os depósitos na conbta vinculada, conforme requerido pelo reclamante, sob pena de execução dos valores. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006260-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Evangelista Gonçalves [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A, Réu: Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Evangelista Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006090-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkenson Vincent [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernitá Móveis Planejados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilkenson Vincent\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002343-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilson Silva de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilson Silva de Almeida\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/07/2015 às 15:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005804-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Lemos da Silva [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Lemos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005321-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília de Azevedo do Carmo [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília de Azevedo do Carmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005854-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Melo [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Souza Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/03/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006244-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Camaleão Pintura Automotiva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001275-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Pereira [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Pereira\r\n\r\nFica o autor notificado a trazer sua CTPS para anotações pela Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006091-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Barbosa da Silva [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Modernitá Móveis Planejados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006186-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Santos Lisboa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Santos Lisboa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006255-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Silva Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Companhia Estadual de ÁGuas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006245-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda , Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006270-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Rodrigues Alves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Rodrigues Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002811-36.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Marcelo de Almeida Viana [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006263-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius do Carmo Silva Alves [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius do Carmo Silva Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006213-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Andrade [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: J E Paulino da Costa Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: UFRJ - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1745431"
                            ],
                            "1745432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004462-69.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Correia Moura Coutinho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Correia Moura Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004471-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Augusto Rodrigues Góes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Augusto Rodrigues Góes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003930-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Esteves dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Serviços de Encomendas Expressas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Esteves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002962-02.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Paulo Furtado Sardinha (OAB: RJ 176839 - D)]\r\n\r\nRéu: Acecon Construções Ltda [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a juntar aos autos o extrato bancário relativo à agência em que foi convencionada a realização do depósito, qual seja, Ag. 5898-9, tendo em vista que o extrato juntado diz respeito a outra agência bancária. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0003015-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Valle de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Valle de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001654-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rios Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Ventura Petróleo S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventura Petróleo S/A\r\n\r\nDê-se ciência a segunda executada do bloqueio para fins do art.884 da CLT. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0006221-68.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005263-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel das Dores [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel das Dores\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Piantola Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Piantola Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003171-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Nunes da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003049-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itapu Borowski Mendes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itapu Borowski Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001929-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Campos de Macêdo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho 1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atual \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Piantola Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho 1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atuali \r\n\r\nProcesso: 0001252-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Almeida da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Almeida da Silva, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 08/07/2015 às 10:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000784-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Carvalho [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/2014 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005264-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Nascimento [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/02/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004462-69.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Correia Moura Coutinho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Correia Moura Coutinho\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer o correto endereço da primeira ré - ELASA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003067-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Dias da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Santiago Guimarães (OAB: RJ 145147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Márcio José Dias da Silva\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0500106-57.2014.5.17.0181, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0005220-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santana Ferreira [Adv. Claudia Fernanda Cury Manhaes (OAB: RJ 138980 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: CQG - Construções Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Santana Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001929-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Campos de Macêdo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Campos de Macêdo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003251-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda [Adv. Erika dos Santos Farias Osternack (OAB: PR 39292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Fernandes, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0001213-48.2014.5.01.0341, e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 36405-2014-029-09-00-2 , e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0003925-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martinho de Andrade Junior [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Falcão Bauer Centro Tec de Controle de Qualid Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martinho de Andrade Junior\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003171-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Nunes da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atua \r\n\r\nProcesso: 0003015-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Valle de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho 1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atuali \r\n\r\nId: 1745432"
                            ],
                            "1745453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006033-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson de Jesus do Rosário [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson de Jesus do Rosário\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006035-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006036-30.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Nascimento de Jesus [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Nascimento de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006267-57.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Guttemberg Magalhães Filho [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Linhares Telefonia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guttemberg Magalhães Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/05/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006273-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Mota de Oliveira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Mota de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006182-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transportes Terrestres e Aéreos Ltda, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006189-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freitas Batista [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freitas Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/03/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006197-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Cunha Soares [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Cunha Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006219-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Silva Rangel [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Santos Varejista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo da Silva Rangel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006259-80.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Machado Alves Lacerda [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Machado Alves Lacerda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/05/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1745453"
                            ],
                            "1745455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006234-67.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLK Serviços Navais S/A [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Bezerra Arimatéia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLK Serviços Navais S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/05/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGNATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0006240-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Garcia [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Express Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Garcia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/05/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006268-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo teixeira Monteiro de Sousa [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo teixeira Monteiro de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006239-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Luiz Pinheiro Medeiros [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Efonape\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Luiz Pinheiro Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/05/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006258-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rebello de Castro [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira e andrade Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rebello de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/01/2015 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1745455"
                            ],
                            "1745456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006212-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Ferreira Gomes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Ferreira Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/05/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006214-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Silva [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo de Macaé Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006226-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Franco Miranda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah Franco Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/05/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001460-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Bruna Melo de Menezes [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Engenharia Ass Meio Ambiente e Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marla Bruna Melo de Menezes\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1745456"
                            ],
                            "1745479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006181-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pinheiro Aurelio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E Paulino da Costa Industria, Comercio e Serviços, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - NUPEM Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pinheiro Aurelio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/05/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1745479"
                            ],
                            "1745481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001646-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Franco Almeida Batista [Adv. Flávio Bianchini de Quadros (OAB: SP 220411 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Tatiane Franco Almeida Batista\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 07/07/2015 às 10:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1745481"
                            ],
                            "1745483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006125-53.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Zomignani [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulzer Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Zomignani\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1745483"
                            ],
                            "1745485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001925-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dibni de Souza Figueiredo [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoser Serviços, Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dibni de Souza Figueiredo\r\n\r\nFica a parte autora notificada a comparecer na secretaria da vara no dia 04/11/2015 às 15:00 a fim de que um dos servidores promova a retificação da CTPS. \r\n\r\nId: 1745485"
                            ],
                            "1745486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006242-44.2014.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico no Estado do Espírito Santo - Sindimetal / ES [Adv. Bruno Bornacki Salim Murta (OAB: ES 10856 - D)]\r\n\r\nRqdo: SINDITOB - Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico no Estado do Espírito Santo - Sindimetal / ES\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1745486"
                            ],
                            "1745487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006243-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enerson Ribeiro da Conceição [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enerson Ribeiro da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1745487"
                            ],
                            "1746652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001691-58.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Franco de Almeida Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGNATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001619-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Xavier de Assis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Xavier de Assis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias.\r\n\r\nId: 1746652"
                            ],
                            "1746827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003411-23.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Maia da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Maia da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003390-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003786-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rivelino de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rivelino de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003399-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Paula Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro Paula Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003516-97.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Falber de Souza Cruz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Falber de Souza Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003486-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton de Almeida [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003966-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aristeu da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aristeu da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003511-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Machado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003414-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Botelho Barenco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Botelho Barenco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1746827"
                            ],
                            "1745429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0005422-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideon Conceição de Araújo\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2015 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005450-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dantas de Melo\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, Multitek Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2015 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005953-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda , MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2015 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005934-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos Mora\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda , Lucra Cadastros e Servicos Ltda , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lucra Cadastros e Servicos Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2015 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005854-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Melo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005321-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília de Azevedo do Carmo\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2015 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003930-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Esteves dos Santos\r\n\r\nRéu: Azurra Serviços de Encomendas Expressas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azurra Serviços de Encomendas Expressas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2015 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005220-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santana Ferreira\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, CQG - Construções Offshore S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000784-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conduto - Companhia Nacional de Dutos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2014 às 08:59 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0004471-31.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Augusto Rodrigues Góes\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005263-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel das Dores\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2015 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005264-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Nascimento\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2015 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0005661-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco Itaú S/A, Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Bley Heim da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2015 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745429"
                            ]
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                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1746687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001082-87.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tércia Raquel Santos Balbino Barbosa da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Maricá Comércio de Roupas Ltda., Réu: CRISTIANE BRITO COUTINHO, Réu: GILSON RANGEL PESSOA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tércia Raquel Santos Balbino Barbosa da Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0332600-37.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Luiz Monteiro de Barros [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Luiz Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0138800-88.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Ferreira do Alamo [Adv. Antônio Carlos Silva (OAB: RJ 137616 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO BUS SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: RODRIGO MORETE BARCELOS, Réu: Michele Alves Bello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Ferreira do Alamo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0181700-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Nicolau [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vale Conveniências Ltda. [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Aldenir Quintanilha Gremião, Réu: Robson Moraes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Nicolau \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0203700-77.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Costa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Torres Amorim [Adv. Valdir Vitor do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 36474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001031-74.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Rosanne Villar Trindade [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sylvia Rosanne Villar Trindade\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 06.11.2014, às 13h30min,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002316-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca do Nascimento Marcelino [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: AERTON FAUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca do Nascimento Marcelino \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara de Maricá, no dia 21/10/2014, das 12 horas às 13h30, a fim de marcar diligência com a i. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0229400-09.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Neves Pereira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)], Réu: Evandro de Almeida Costa (sócio), Réu: Adriana José Pacheco de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Neves Pereira, Réu MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 26.11.2014, ÀS 13H35min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0213900-58.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Gonçalves Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste L Correa [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeste L Correa , Aut Leda Maria Gonçalves Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 27.11.2014, ÀS 13H35min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0098000-37.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DOS SANTOS [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (SECESSORA) [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)], Réu: Ana Paula Lopes Chaves, Réu: José Catarino da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DOS SANTOS, Réu RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (SECESSORA)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA03.12.2014, ÀS 13H30min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Aut: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Pedras [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village das Pedras, Aut Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes, Aut Nilceli Pereira de Menezes\r\n\r\nDigam as partes sobre a Douta Promoção, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0256500-07.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MACHADO GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LC DA SILVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS, Réu: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-17.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Guilhermino do Amparo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Lagoa do Padre Residencial 51 [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Lagoa do Padre Residencial 51, Aut Sergio Guilhermino do Amparo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA04.12.2014, ÀS 13H30min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 1746687"
                            ],
                            "1746689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0001176-69.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Larissa Cristina Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExecutado: Expedito Vasconcelos de Castro,O Grande Sol Central Com Dist Alimentícios Ltda.,Maria Jose Barroso\r\n\r\nPelo presente fica citado Expedito Vasconcelos de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.578,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Jose Barroso,O Grande Sol Central Com Dist Alimentícios Ltda.,Maria Jose Barroso\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jose Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.578,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746689"
                            ],
                            "1746690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178400-81.2007.5.01.0246 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746690"
                            ],
                            "1746688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0077400-18.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Coutinho\r\n\r\nRéu: Jessica Imobiliaria Ltda, Jessica das Chagas Barcelos, Lucimar Barroso das Chagas, Yves Henrique Cardoso Serpa\r\n\r\nPelo presente fica m Lucimar Barroso das Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0011200-23.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaci Monteiro da Conceicao\r\n\r\nRéu: Aguirmendes Comercio e Turismo Ltda ME, José Cerqueira Mendes, Jorge Ricardo Lemos de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m José Cerqueira Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1746614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001074-76.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vivencia Figueira [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Pop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGT Pop Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000984-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Suellen Vitor Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Suellen Vitor Silva, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerido às fls. 175 pelo autor, tendo em vista que o Juízo não tem contadoria para elaboração de cálculos. Vir a parte autora com os seus cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de extinção, ficando facultado ao réu apresentar os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0109400-92.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MORAES GUIMARAES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MORAES GUIMARAES, Réu Viacao Pendotiva S.A.\r\n\r\nCiência do retorno dos autos, bem como para requererem o que for de seus interesses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rosa Pereira [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Ice Sorvetes Ltda. ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Ice Sorvetes Ltda. ME \r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001634-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Muniz de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Muniz de Abreu\r\n\r\nCiência de que foi indeferido, pois não há amparo legal para o requerimento, sendo certo que o enunciado 41, tal como referido, não tem força de lei. Ciência ainda de que deverá indicar os meios eficazes de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109200-31.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Carvalho [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Oxford [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Oxford, Aut Paulo dos Santos Carvalho\r\n\r\nCiência de que os cálculos do reclamado de fls. 240/242 foram homologados, sendo devidamente atualizados pela Contadoria deste Juízo às fls. 246/248. Ante ao depósito recursal, foi determinada a liberação deste em favor do reclamante, com os acréscimos legais. Ciência ainda a ré de que deverá efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 13.557,95, equivalentes a 1.087.906,68 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para a garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo será devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0104400-62.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uatila de Souza Figueiredo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Coroa de Malka Comercio e Servicos Ltda [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uatila de Souza Figueiredo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 208 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0090800-86.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADILSON CASTRO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOC SERVIDORES PUBLICO DO EST RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADILSON CASTRO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 632: \"Dê-se ciência ao reclamante, tendo em vista que a penhora no rosto dos autos do processual cível foi anotada, mas a ré não localizada. Aguarde-se por 30 dias.\". \r\n\r\nProcesso: 0001945-09.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Sabarino [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes Sabarino \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de suspensão da demanda por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-29.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA (Espólio de) [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA (Espólio de)\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 357. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-71.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo sucessivo de 5 dias permeados por mais 5, para vista dos autos, devendo a ré, no seu prazo, vir retirar a apólice de seguro fiança. \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL LUSTOSA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A, Réu: Leo Lynce Roriz de Araujo , Réu: Nelson Ribeiro Neves [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Ribeiro Neves\r\n\r\nCiência de que deverá juntar aos autos os extratos bancários referentes aos 6 meses anteriores ao bloqueio de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0119000-20.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Silva Fernandes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rona Medições e Serviços Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: RKM Medições e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Silva Fernandes, Réu Rona Medições e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 175/187, devidamente atualizados às fls. 194/196, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0122800-90.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine dos Santos Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nish Tao Ram Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Nish Tao Ram Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devendo a ré pagar ou garantir a exeção do crédito exequendo no valor de R$ 475,39, em 48 horas, e nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-64.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malvina Angelica de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Malvina Angelica de Souza , Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos do reclamado de fls. 290/291 foram homologados, sendo devidamente atualizados pela Contadoria deste Juízo às fls. 302/305, fixando o valor da condenação em R$ 7.532,78. Ante o depósito recursal de fls. 229, no valor atualizado de R$ 5.809,11, ciência ainda a ré Sitel de que deverá efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 1.723,77, equivalentes a 138.317,44 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para a garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo será devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0001504-58.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Andrade [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata s de Niteró Decorações Infantis Ltda. [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ferreira de Andrade \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação com os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao final;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial. \r\n\r\nProcesso: 0000574-10.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Lima dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)], Réu: Lilian de Azevedo Paes, Réu: Felipe Paes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Lima dos Santos \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 88, oriundo da CEF, o qual devolveu o alvará nº 2292/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000206-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossine Pedroza Muniz Rohem [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000330-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fortunato Belmonte [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Fortunato Belmonte\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 168 e do acórdão de fls. 155 e ss; observe que há depósito recursal à fl. 130 e 160. \r\n\r\nProcesso: 0001918-60.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Monteiro Páscoa Marques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001938-51.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cesário da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvao Siqueira e Const. Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 20 dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001836-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Gonçalves de Souza [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira Sousa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A, Aut Valdir Ferreira Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-51.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Dutra de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Serviços Cons. e Rec. Humanos Ltda. , Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Dutra de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-97.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tinoco de Carvalho Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tinoco de Carvalho Junior \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 95 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000924-95.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Figueiredo da Costa ( Espólio de ) [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: GD Estacionamento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Figueiredo da Costa ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002161-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pimenta [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Pimenta\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-12.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Ávila & Castro Comestíveis Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 20 dias, na forma do despacho de fls. 222 e da sentença.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001985-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz França da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz França da Silva\r\n\r\nIndique o reclamante meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001951-84.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas dos Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Nit Telefonia Ltda. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas dos Santos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 20 dias, na forma do despacho de fls. 525 e da sentença.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gregorio da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gregorio da Silva , Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 176, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de BACEN-JUD dos ativos financeiros do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001064-95.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Thailine Amorim Andrade [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailine Amorim Andrade\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 54, devendo indicar os meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-10.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela Palermo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Palermo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. - ME, Aut Wallace Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 535: \"...Quanto ao recurso ordinário, em face da irregularidade na representação, indefiro seu seguimento. Qunato ao recurso adesivo, por subordinado ao RO, na forma do artigo 500, III, do CPC, não o recebo...\". \r\n\r\nProcesso: 0127500-80.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Barros [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Barros\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-36.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Luiz Oliveira Lopes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: IGWT Comércio de Presentes Ltda., Réu: Zengodabil Comércio de Presentes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Luiz Oliveira Lopes\r\n\r\nCiência de que foi extinto o processo sem resolução do mérito, tendo em vista não ter sido atendida a determinação de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0002211-84.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Aquino do Amaral [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Afirma Financeira Ltda. [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)], Réu: Paraná Banco S.A. [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paraná Banco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-13.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia de Oliveira Guimaraes Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Oliveira Guimaraes Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do réu, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-34.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Moreira Ribeiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Carmense Ltda. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Moreira Ribeiro\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias, conforme determinado às fls. 99, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0121700-66.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Neves Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela União, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0170900-47.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga da Conceicao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolf Assessoria Tecnica Ltda ME, Réu: Associacao Pestalozzi de Niteroi [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Pestalozzi de Niteroi, Aut Jorge Braga da Conceicao\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 246, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de BACEN-JUD dos ativos financeiros do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001043-22.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Manoel [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cássia S/C Ltda. - Hospital de Clínicas Alameda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Manoel, Réu Casa de Saúde Santa Rita de Cássia S/C Ltda. - Hospital de Clínicas Alameda\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 27/10/14 às 10:00 h. APÓS A DATA DA ANOTAÇÃO NA CTPS, deverá o(a) AUTOR(A) apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 20 dias, na forma do despacho de fls. 139 e da sentença. \r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001759-41.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Monteiro Silveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Monteiro Silveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-17.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes [Adv. Reginaldo Nobrega dos Santos (OAB: RJ 156717 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcas Subempreteira de Obras Ltda. - ME, Réu: Admira, Réu: RIO DE JANEIRO NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lopes, Réu RIO DE JANEIRO NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a desistência do RO de fls. 72 e ss. Quanto ao requerimento de desistência da ação pelo reclamante remanescente, também resta deferido, na forma da ata de fls. 71. Assim, resta extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. A gratuidade já foi deferida à fl. 97. Ciência ainda de que foi deferido o desentranhamento pelo reclamante dos documentos vindos com a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000961-88.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déa Saraiva da Silva Reis [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1746614"
                            ],
                            "1746615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219800-90.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Mara Leite da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 dias sucessivos, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202000-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CLAUDIO LIBERIO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: José Thomaz de Aquino Filho, Réu: Alessandra dos Santos Mendes, Réu: Marilsa de Araújo Gama, Réu: Marcio Luis Pimentel, Réu: Rosilene da Silva Freitas, Réu: Adacil da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CLAUDIO LIBERIO\r\n\r\nTendo em vista a cretidão do Sr. Oficial de Justiça e que o veículo referenciado à fl. 205 foi arrematado em outro processo, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0213400-75.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social Brasiletros(atual denominacao CERJ [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 529, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-35.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LOPES DE JESUS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDOPOCO SOND E PERF DE POCOS ART LTDA [Adv. Maria Eliana Vieira Maia (OAB: RJ 103380 - D)], Réu: CARLOS LOYOLA, Réu: CARLOS LOYOLA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LOPES DE JESUS\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Leal [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Leal \r\n\r\nTendo em vista a COJ negativa, indique o reclamante meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0259900-97.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: Vivaldo Cabrita Correia, Réu: Tânia Lúcia Martins dos Santos Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0365300-71.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: VERBO DIVINA CONFECCOES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: JUAN MARCIAL VILLAFUERTE OYOLA, Réu: CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CORREA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0440100-70.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTUCHI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO MATA ATLANTICA LTDA ME, Réu: ANAYR ALVES SILVA, Réu: GERALDO SILVA NASCIMENTO, Réu: GESSO MATA ATLANTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTUCHI\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0412500-45.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA PORTELA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERREIRA PORTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0322100-09.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ALVES DE SOUZA [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS (socia), Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (socia) [Adv. Cristiane de Paulo Silva (OAB: RJ 135412 - D)], Réu: Socio: Adeildo Ildefonso dos Santos (fl 136), Réu: Socio: Mauro Jose Roberto Bacellar ( fl 136)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0354300-74.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VAZ PORTO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos dos valores devidos à título de cota previdenciária, nos termos do v. acórdão de fls. 387/388, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-60.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DA SILVA FILHA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MG ARTEFATOS LTDA ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: GUILHERME NETTO PACINELLO - SOCIO FLS 106, Réu: EDILA SILVA OLIVEIRA - SOCIO FLS 108, Réu: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DA SILVA FILHA\r\n\r\nTomar ciência da COJ negativa, devendo indicar o exequente outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270300-39.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201100-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Barcelos de Oliveira [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Victor Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Victor Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0177300-09.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Bezerra Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Fabio Machado Maciel, Réu: Sergio Gomes de Oliveira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Bezerra Nascimento\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0280700-83.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS\r\n\r\nApresentar novos CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 20 dias, na forma do despacho de fls. 1138, observando os termos da decisão de fls. 1059/1060 e acórdão de fls. 1125/1136.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0191100-07.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Rangel Fingolo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356300-13.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILIANE RIBEIRO MENDES DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Eliane Ornellas de Mello (Socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILIANE RIBEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da COJ negativa, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002091-84.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Gonçalves [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Beliscos Clube Piratininga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Gonçalves\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, inclusive indicando o CNPJ da empresa, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT. \r\n\r\nProcesso: 0089300-14.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOUZA DO MORRO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARITAS 677 RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 - D)], Réu: VALDINEIA MOTTA CAMPOS [Adv. Jose Moreira Ramos (OAB: RJ 24563 - D)], Réu: ZENIR GENUNCIO [Adv. Jose Moreira Ramos (OAB: RJ 24563 - D)], Réu: Claucia de Souza\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARITAS 677 RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de ser calculado e executado o valor pela Autarquia previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0143500-24.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira de Souza [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construcoes Ltda., Réu: Glauco Vinicius de Melo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira de Souza\r\n\r\nTendo em vista a COJ negativa, indique o exequente meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0022100-63.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Gonçalo Caramuru Fernandes(sócio), Réu: Ângela Maria Bapstista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos da Pet 0111429-32.2014.5.01.0000, devendo indicar, em 30 dias, outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000707-23.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odinaldo Henrique de Gois [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odinaldo Henrique de Gois\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-86.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Oliveira de Lima [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Andrea Barreto de Oliveira Silva (OAB: RJ 141656 - D)], Réu: MAURICIO DE SOUZA DUARTE FILHO, Réu: ROSANGELA APARECIDA CHAIR DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Oliveira de Lima\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001575-64.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Barbosa dos Santos [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Januário Pereira [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Barbosa dos Santos\r\n\r\nCiência de que a adjudicação somente será deferida nos termos do art. 685-A, § 1º, CPC, devendo depositar a diferença entre o valor da avaliação de fls. 43 e seu crédito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-33.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermark Comércio, Serviço e Representações Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: José Luiz Rodrigues [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos, Réu Intermark Comércio, Serviço e Representações Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda a ENTREGA das guias FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego. Após a data designada, deverá a reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 306 e da sentença.\r\n\r\nData: 05/11/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0139900-87.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrine Maciel dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Exclusive Service Eletrônicos Ltda. , Réu: Cláudio Cabral Dib Júnior , Réu: Karla de Araujo Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrine Maciel dos Santos \r\n\r\nTendo em vista a COJ negativa, indique meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0341500-82.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ALVARO PARRA BASTOS [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência de que foi NEGADO o seguimento do AGRAVO DE PETIÇÃO, por incabível na hipótese, bem como indeferido o requerimento de fls. 150, por não haver provas de que decorrem dos vencimentos da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001635-03.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Fortunato Gomes [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nRéu: Fujifilm do Brasil Ltda. [Adv. Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB: SP 74083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fujifilm do Brasil Ltda., Aut Marcos Eduardo Fortunato Gomes \r\n\r\nAo autor: esclarecer se desiste da expedição de Carta Precatória em relação a testemunha Adilson Duarte, sendo que, em caso positivo, deverá trazê-las pessoalmente, independente de intimação, sob pena de perda de prova. Ao réu: mantida a preclusão de expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001097-90.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Almeida de Souza Leal [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: VIK - Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Almeida de Souza Leal , Réu VIK - Sandvik do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 335, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença do valor devido, em 48 horas devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e multa de 20% v. causa, sob pena de BACEN-JUD dos ativos financeiros do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva, Réu: Cesar Romero Alves Nassife\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0265900-74.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cardoso Neto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Nippon Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Ademir Antunes Carvalho, Réu: Adenir Antunes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cardoso Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Réu, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Azeredo Neves [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0304900-86.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SALES CORREIA LOPES [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA, Réu: H.S. Place Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.S. Place Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução, tendo em vista a petição do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002259-52.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Regina Maciel Paes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Maciel Paes \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0221700-74.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos da Silva [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Regina Gomes de Marins (Silvia - Salão de Beleza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Santos da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0174800-33.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Alves\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado no banco do Brasil.. \r\n\r\nProcesso: 0095400-34.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Marcio Bruno Milech (OAB: RJ 69281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará ao autor e de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002242-16.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia e Produtos Para Construção Ltda. - Tecnologys [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnologia e Produtos Para Construção Ltda. - Tecnologys\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001607-69.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Marques Pedro [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Wiggly - Madredeus Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wiggly - Madredeus Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0095300-49.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sant´Ana da Penha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Gr do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro, Aut Marcio Sant´Ana da Penha\r\n\r\nCiência da expedição dos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000737-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziara de Lima Gonçalves [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa, Projeto & Desenvolvimento - ITS e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziara de Lima Gonçalves \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado no banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0140700-23.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Coelho Goncalves [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcela Coelho Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0152000-07.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DANTAS DA NOBREGA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S.A., Aut ROBERTO DANTAS DA NOBREGA\r\n\r\nCiência da liberação de alvará ao autor pelo depósito recursal e de que foram homologados os cálculos, à fl. 475, no valor de R$ 15.840,32. \r\n\r\nProcesso: 0053800-91.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DE MIRANDA PINTO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEG SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA BATISTA E SILVA, Aut PAULO AFFONSO DAS CHAGAS PIRES\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001313-51.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oryana Nazianzeno Cordeiro de Sousa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0053600-30.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gentil da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001789-21.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues Sobrinho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício El Rosal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues Sobrinho\r\n\r\nCiência da erxpedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0105500-67.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANGELO SERENO\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 590, que determinou a expedição de alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0248800-14.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO CAMELO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. \r\n\r\nProcesso: 0044900-17.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOACI ARGONES CABRAL [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOACI ARGONES CABRAL (N/P MARIA CANTALEGO CABRAL) \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0056500-54.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ROSARIO VASCONCELLOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. \r\n\r\nId: 1746615"
                            ],
                            "1746613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000720-17.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes\r\n\r\nRéu: Orcas Subempreteira de Obras Ltda. - ME, Admira, RIO DE JANEIRO NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Admira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi deferida a desistência do RO de fls. 72 e ss. Quanto ao requerimento de desistência da ação pelo reclamante remanescente, também resta deferido, na forma da ata de fls. 71. Assim, resta extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. A gratuidade já foi deferida à fl. 97. Ciência ainda de que foi deferido o desentranhamento pelo reclamante dos documentos vindos com a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0170900-47.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga da Conceicao\r\n\r\nRéu: Wolf Assessoria Tecnica Ltda ME, Associacao Pestalozzi de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica m Wolf Assessoria Tecnica Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 246, devendo a Reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de BACEN-JUD dos ativos financeiros do réu. \r\n\r\nProcesso: 0002259-52.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Regina Maciel Paes \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 40, devendo a RECLAMADA proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746613"
                            ],
                            "1746616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.11.2014, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0089900-20.2008.5.01.0241 - Rte. LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 30611/D) Rdo. DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ: 95481/D) - Bem(ns): 1) Um móvel para escritório constituído de dois módulos em formato de T, sendo o primeiro modulo 1,70x0,55x0,82, com quatro gavetas laterais, vão para Cpu e prateleiras, o segundo modulo medindo 2,00x0,55, em MDF, revestido de cores branca e ravena, novo, no mostruário, avaliado em R$ 7.800,00; 2) Um dormitório composto de cama de casal, com colchão, armário de três portas de correr em vidro sendo uma transparente e dois coloridos, medindo 2,40x2,50, com divisões internas com prateleiras, gavetas e nichos, novos, no mostruário, avaliado em R$ 15.500,00; 3) Um escritório composto de bancada em L, medindo 1,40x1,80, com quatro gavetas em MDF, prateleira superior medindo 2,00x0,36, com um pequeno armário com porta em vidro preto, e também armário medindo 2,56x2,50x0,57, em MDF preto e carvalho sevilha, com três prateleiras laterais superiores e um no vão maior, duas gavetas grandes, uma gaveta pequena, um vão na parte inferior, este modulo destina-se provavelmente para Tv e demais equipamentos, avaliado em R$ 6.500,00; 4) Um closet composto de nove portas de abrir com divisões internas, dois armários de canto sem portas e um armário com portas espelhadas e uma cama de embutir, o conjunto forma um U medindo 1,74, armário com cinco portas, 1,60 armário com quatro portas, 1,95 armário com portas espelhadas, 0,45 de frente e vão lateral com duas prateleiras e vidros, tudo em MDF branco e vinho, novo, no mostruário, avaliado em R$ 23.000,00; 5) Um abancada para refeição com painel medindo 1,96x0,55, em MDF Teça, a bancada e o painel em MDF Ciliege, novo, no mostruário, avaliado em R$ 1.900,00; 6) Uma coifa marca CRISSAIR, em aço inox para fogão de quatro bocas, modelo arredondado na frontal, nova, no mostruário, avaliada em R$ 2.800,00; 7) Uma mesa de atendimento medindo 1,80x0,55 com gaveteiro inferior medindo 0,90x0,55 nas cores branca e preta, nova, mostruário, avaliada em R$ 2.200,00. Total da avaliação R$ 59.700,00 (cinqüenta e nove mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Sete de Setembro, 197, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000056-20.2012.5.01.0241 - Exte. ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ: 072990/D) Exdo. GIORE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo GM Vectra CD ano/ modelo 1999, placa CRF-9017, chassi 9BGJL19Y0XB535299, cor preta, RENAVAM 718640608, a gasolina, em uso, com 318.156 Km rodados, em bom estado de conservação, com quatro portas e poltronas em tecido aveludado, avaliado em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Itaboraí, 01, Bloco 2, apt. 503, Ponta da Areia, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FRANCISCO JOSÉ MEDEIROS RAPOSO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1746616"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1746844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086800-56.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Xavier Thomaz [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ancora Ltda [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)], Réu: PAULO ROBERTO ELIAS BRAGA , Réu: JULIO CEZAR ELIAS BRAGA , Réu: CARLOS HENRIQUE ELIAS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Xavier Thomaz\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bauer Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ani Automoção Naval e Industrial Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bauer Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo fornecer o correto endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000326-04.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Rodrigues [Adv. Karla Verônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto (OAB: RJ 72650 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 9 Coiffeur e Estética, Comércio Varejista de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, devendo fornecer o correto endereço da Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001790-97.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Gomes da Silva [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0176100-92.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson dos Santos Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.256/260 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001870-61.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina e Kyane Manutenção de Jardins Ltda. [Adv. Elaine Lopes dos Reis (OAB: RJ 162296 - D)], Réu: SESC NITEROI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Alves\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a determinação de fls.149 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001808-80.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo dos Santos\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabillizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0222900-23.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE FREITAS POUBEL RIBEIRO [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO, Réu: CLARA RITA DO ESPIRITO SANTO AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE FREITAS POUBEL RIBEIRO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0256700-71.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FREITAS DA CONCEICAO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM AMAZONAS 21 LTDA, Réu: AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL , Réu: TIAGO DE VASCONCELLOS TAUIL , Réu: FREDERICO DE VASCONCELLOS TAUIL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FREITAS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268700-69.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Costa Maciel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serv. em Geral Ltda [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serv. em Geral Ltda, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001728-28.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Brito de Mattos [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Apoio Asses. e Empreendimentos Educacional Ltda. [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Brito de Mattos \r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0220400-71.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues de Almeida [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues de Almeida \r\n\r\nVir com a comprovaçao de deposito no valor de R$ 200,00 referente às custas, arbitradas no V.Acórdão, fls.434-442, a ser ressarcida à Reclamada, ante a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0300400-73.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREDIR NATAL DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Corretora de Saúde Ltda. [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)], Réu: COOPERATIVA DO TRABLAHO DE PESQUISAS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: DUTE SORRENTINE FILHO, Réu: ELIZABETH SORRENTINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREDIR NATAL DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000307-03.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvan Francisco Antunes [Adv. Lawrice dos Santos Souza (OAB: RJ 156720 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilvan Francisco Antunes \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.225 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Cardozo Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Kátia Regina Cardozo Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-64.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS PEIXINHO [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC, Aut MANOEL MESSIAS PEIXINHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0370300-07.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:1158/2014 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0048000-47.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES MONTEIRO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao dos alvaras no:1171/2014 e 1170/2014, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0423600-20.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)], Réu: Monica Suely da Silva Januário de Lima, Réu: Verônica da Silva Januário de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvaras no:1163/2014-Banco do Brasil e 1164/2014-CEF, bem como do despacho de fls.404-verso. \r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Luzes Mainiere [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Átimo Promoções Ltda. [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Átimo Promoções Ltda. , Réu Unilever Alimentos do Brasil Ltda. , Aut Wladmir Luzes Mainiere\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/11/2014 às 11:00 horas para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, devendo a reclamada, inclusive, complementar o crédito remanescente previdenciario, no valor de R$ 3.329,69, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000559-98.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Cristina da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Cristina da Silva \r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidaçao, no prazo de 10 dias, conforme termos da determinação de fls.93 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000005-32.2014.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: Cleiciane aparecida de Morais [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nAgdo: RMS Limpeza e Conservação Ltda. - ME [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Agdo: PIATRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PIATRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Agdo RMS Limpeza e Conservação Ltda. - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001391-68.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Bittencourt Costa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Beatriz da Silva Bastos (OAB: RJ 137642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Master do Fonseca , Aut Giseli Bittencourt Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 05/11/2014 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante. Após a data acima designada, o reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.80 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000146-22.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rocha Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda., Aut Washington Rocha Martins\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.104, devendo a reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, conforme termos da decisão de fls.104/105 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111300-21.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Ramos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. n/p BENEDITA BATISTA DA SILVA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Ramos de Souza\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 15 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000323-37.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva Rodrigues [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Igualité Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condomínio Portais do Ingá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03/11/2014 às 11:00 horas para que a Secretaria proceda à baixa na CTPS do reclamante com data de 11/07/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001115-37.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Conceição Iotti [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Conceição Iotti, Réu Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067800-70.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Salles Borchert [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitsudan Motors Comercio Ltda [Adv. Richarlle Flores dos Santos (OAB: RJ 124764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Salles Borchert\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 1161/2014 -CEF, o qual foi encaminhado à agência 2732 da CEF, situada à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001166-19.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracielle de Almeida Pacheco [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.298 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares Machado [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Claudia Franco Luz (OAB: RJ 57489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Aut Vera Lucia Soares Machado \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/11/2014 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante, bem como entregue as guias do FGTS e Seguro desemprego. Após a data acima designada, o reclamante deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.103 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA ROSA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA ROSA LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 15 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-33.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Archanjo da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Del Labor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Archanjo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.56, devendo diligenciar junto à instituição financeira, fornecendo os dados solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0000185-82.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Christina Jaguary da Silva [Adv. Helaine Cristina Goncalves da Fonseca (OAB: RJ 124135 - D)]\r\n\r\nRéu: Orange Fantasy Lanchonete Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orange Fantasy Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-78.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir Jose de Morais [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Incorporações e Construções S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Incorporações e Construções S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.68 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000602-40.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Candido dos Reis [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vital Brasil Ltda. [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Candido dos Reis\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1746844"
                            ],
                            "1746841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0117300-03.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Carlos da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: CLEBER PEREIRA DOS SANTOS,Cleber Pereira dos Santos Construção e Reforma - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.474,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142200-89.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO MARQUES VIANNA\r\n\r\nExecutado: GERCIO SOARES,GOLDEN BINGO LTDA,TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA,JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERCIO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.671,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO,GOLDEN BINGO LTDA,TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA,JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RICARDO DOS SANTOS PINHÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.671,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-09.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Antono Cordovil Barreto\r\n\r\nExecutado: JOSE VICENTE FILHO,Instituto Fenix\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE VICENTE FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.850,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183300-19.2007.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Muniz de Oliveira\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SILVA FILHO,Cocifra Empreendimentos e Costrucoes Ltda.,IRANE DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.991,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003600-54.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Barreto de Faria\r\n\r\nExecutado: Valdemiro Pedro da Silva,Rangel Prestadora de Servicos e Mao de Obra LTDA ME,Jose Augusto Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemiro Pedro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.297,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Augusto Rangel,Rangel Prestadora de Servicos e Mao de Obra LTDA ME,Jose Augusto Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Augusto Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.297,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070900-28.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Edinezio Antônio de Azevedo\r\n\r\nExecutado: MARCELO MOREIRA ,Casastudio 227 Decorações Ltda. ME,PATRICIA HEINE BARCELLOS MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO MOREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.889,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA HEINE BARCELLOS MOREIRA,Casastudio 227 Decorações Ltda. ME,PATRICIA HEINE BARCELLOS MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA HEINE BARCELLOS MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.889,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006900-19.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aroldo da Conceicao Filho\r\n\r\nExecutado: Robson Cruvello D´Avila Costa Razões,Bebidas & Cia Shows e Eventos LTDA ME,Tani Elena Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Cruvello D´Avila Costa Razões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.937,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tani Elena Rodrigues de Carvalho,Bebidas & Cia Shows e Eventos LTDA ME,Tani Elena Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Tani Elena Rodrigues de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.937,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746841"
                            ],
                            "1746842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001074-36.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fonseca Maia\r\n\r\nRéu: RC PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RC PIZZARIA LTDA ME, RC Pizzaria Ltda ME N/P Francisco Sirino de Sousa, RC Pizzaria Ltda ME N/P José Irismar da Silva Flôr, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2014 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746842"
                            ],
                            "1746843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001946-22.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Accurso Pais \r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas , Friendship Icarai Idiomas Ltda.EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Efficient Way Ensino de Idiomas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001687-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Ferraz \r\n\r\nRéu: Curso Ikgaw-ME Colégio Verde \r\n\r\nPelo presente fica m Curso Ikgaw-ME Colégio Verde , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que a açao foi julgada procedente no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746843"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1746570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13.10.2014\r\n\r\nProcesso: 0155600-94.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Veiga Pôrto [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0133000-21.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson da Costa Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia e Sol Materiais de Construcao Ltda [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: Gilson Roza da Silva, Réu: Ademar Barros Costa, Réu: Vagner Luiz Rodrigues Monteiro [Adv. Luis Antonio Alo (OAB: RJ 85168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilson da Costa Cunha, Réu Praia e Sol Materiais de Construcao Ltda, Réu Vagner Luiz Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113500-27.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Rodrigues da Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comércio Ltda.[Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: MARCELO RODRIGUES RITTER [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Bruno Cunha Beranger n/p Dulce Angelica Prado Vasques [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botequim Honesto Comércio Ltda, Réu Bruno Cunha Beranger n/p Dulce Angelica Prado Vasques, Réu MARCELO RODRIGUES RITTER, Aut Rinaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré- executividade de fls. 121/125 foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-20.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o adimplemento do acordo realizado, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0189200-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bulos Seba [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Osvaldo Bulos Seba\r\n\r\nTer ciência de que a exceção de pré-executividade de fls. 356/359 foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116800-65.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes de Oliveira [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria Sao Joao Bosco Colegio Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspetoria Sao Joao Bosco Colegio Salesiano, Aut Sebastiao Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-75.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abinadabe Souza dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência que a exceção de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000011-75.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza, Réu DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade de fls. 192/196 foi rejeitada. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084900-93.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Jesus Soares [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. (SAMS CLUB) [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Jesus Soares \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para retirar as guias acostadas aos autos, ficando ciente que deverá apresentar seus cálculos para liquidação de sentença, no mesmo prazo.\r\n\r\nProcesso: 0000093-04.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nepomuceno de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom - GVT [Adv. Adriana Rigueira Losito (OAB: DF 16755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom - GVT, Aut Ricardo Nepomuceno de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000220-39.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Conceição da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Ki Saúde Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Cristina Conceição da Silva, Réu Pensão Ki Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000383-87.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto 20 Ltda. ME. n/p Rafael Guedes da Silva Filho [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly da Silva, Réu Bar Ponto 20 Ltda. ME. n/p Rafael Guedes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000519-16.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Veiga Netto [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Silva Engenharia Ltda. EPP, Réu: ARTE CONCRETA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Veiga Netto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000178-24.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Oliveira Silva, Réu Montalvao Siqueira e Const Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-80.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.[Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Danielle da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000707-09.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Cirino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Dominus Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia e Construção Ltda., Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Luciano dos Santos Cirino\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000539-07.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lamêgo Turine [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Trendfoods LP Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lamêgo Turine , Réu Trendfoods LP Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000971-31.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bernardo de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda.\r\n\r\nVenha com a garantia do Juízo em dinheiro (depósito), no prazo legal, sob pena de Bacen.\r\n\r\nProcesso: 0001686-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Maciel [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Aut Paulo Cesar Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte em face da 1ª reclamada e extinta a ação sem resolução do mérito em face da 2ª Ré. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001028-44.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lourenço da Silva , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001030-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Moreira Christani [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Valdeir Moreira Christani\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vidal Simões Licurgo [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: TODOS POR UM CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TODOS POR UM CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME \r\n\r\nTer vista da petição do reclamante para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002272-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pessoa Peixoto [Adv. Paulo Vinícius Matias Barbosa (OAB: RJ 174467 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pessoa Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002063-44.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmo Belarmino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia a Correa Construções Ltda., Réu: Braz Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salmo Belarmino \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002276-79.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Gomes Pechim [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes Pechim, Réu Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002027-02.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Amorim Silverio [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Esquadrias de Alumínio e Ferro LTDA [Adv. Cleber Maia da Fonseca (OAB: RJ 25482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Amorim Silverio, Réu Metal Esquadrias de Alumínio e Ferro LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001029-29.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Marciel Siqueira Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Italo Marciel Siqueira Santos , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0117600-06.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMATEC TECNOLOGIA EM AUDIO LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, após esse prazo, os autos retornarão ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0001629-84.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cildilene Costa Luz [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani Sandrini Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cildilene Costa Luz , Réu Verzani Sandrini Ltda. \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias para juntada.\r\n\r\nProcesso: 0000259-36.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Carvalho de Almeida [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Carvalho de Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, ainda que de forma parcelada, com o valor de R$ 420,00 , referente ao adiantamento das despesas do perito, considerando já haver comunicado oficial deste Tribunal acerca da ausência de verba neste exercício financeiro para fins do Ato nº 88/2011.\r\n\r\nProcesso: 0210400-77.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Neves Baptista [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal 4 Locacao e Servicos Ltda. [Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha (OAB: RJ 25552 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Neves Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417 \".. Indefere-se o requerido, eis que não faz parte dos pedidos contidos na petição inicial, e nem foi deferido em sentença. Considerando a enfermidade alegada pelo autor, poderá o mesmo requerer, administrativamente, diretamente junto à CEF...\".\r\n\r\nProcesso: 0006300-92.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Mello Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Aurelio de Mello Batista\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada a realização de prova pericial contábil para apuração do quantum devido e nomeado o Sr. Luiz Fernando Souza Baptista como perito.\r\n\r\nProcesso: 0033100-41.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ROGERIO GOMES SILVINO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA. , Réu: DIRLEI IBA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ROGERIO GOMES SILVINO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0005900-35.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI MORENO DA ROCHA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: A. VIEIRA DA ROCHA ACOUGUE ME N/P da sócia Maria Eny da Rocha Vieira [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI MORENO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar acerca da existência de processo de inventário, tendo em vista o falecimento do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0173100-76.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Chaves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Aut Marcos Antônio dos Santos Chaves\r\n\r\nTer ciência de que foi determinada a realização de prova pericial contábil para apuração do quantum devido e nomeado o Sr. Luiz Fernando Souza Baptista como perito.\r\n\r\nProcesso: 0001257-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Silva dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro - Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Ofical de justiça ei ndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0059600-66.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Italiano [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut José Carlos Italiano\r\n\r\nTer vista da petição do perito (fls. 426/428) com esclarecimentos, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042600-53.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Henrique Monteiro da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO YOUSSEF DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Henrique Monteiro da Conceição\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0042800-41.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO PINTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: DLN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Jorge Fernandes (OAB: RJ 101772 - D)], Réu: ANDRE LUIZ VERDUGAL , Réu: REJANE FERREIRA LACERDA VERDUGAL , Réu: CARLOS BUENO BIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: BELQUIS FERREIRA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO PINTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0038400-47.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMOBOX ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)], Réu: GILMAR MARTINS DE BARROS , Réu: JOSE MAURO BARROS [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)], Réu: ESTELA REGINA ALVES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMOBOX ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\nGarantir o Juízo, em 05 dias, sob pena de rejeição dos embargos de fls.143.\r\n\r\nProcesso: 0041500-68.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Laurindo Rosa [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Cristina Machado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Laurindo Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista nos termos do Ato CGJT nº 01/2012, pela diferença devida, com a liberação do valor bloqueado \r\n\r\nProcesso: 0000403-10.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Figueiredo Antunes Ferraz [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0041900-19.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)], Réu: ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES, Réu: JORGE LUIZ PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0001147-05.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Sarmento Lessa Paltrinieri [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: José Franco Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sarmento Lessa Paltrinieri\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação destinada ao reclamado e indicar o correto endereço deste, em 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002190-11.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Lacerda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0193300-75.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gabrielle Machado da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrot Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Marcia Gabrielle Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção dos cálculos de fls.179, devendo a reclamada depositar a diferença ainda devida de fls.169, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0002325-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Barros Martins [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0000629-49.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva Ramos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ABM Sousa Alimentos Ltda. [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABM Sousa Alimentos Ltda., Aut Josimar Silva Ramos\r\n\r\nCiência da homologacao da liquidacao, que fixou em R$ 1.423,50 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A integra da decisao encontra-se nos autos às fls.97/98).\r\n\r\nProcesso: 0001996-11.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Aparecida Galindo Santana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Universina Soares Digitti Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Aparecida Galindo Santana\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001200-35.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LUIZ SAMPAIO [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Aut: SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Aut: TADEU HENRIQUES SOARES [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, Réu: NADIR CARVALHO ROCHA\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO, Aut TADEU HENRIQUES SOARES, Aut VALDIR LUIZ SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.189 \"..Atente o autor que já houve tentativa de penhora on line nas contas dos sócios indicados às fls. 180.\" Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sergio de Souza Gaudino [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio das Vivendas Icaro [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sergio de Souza Gaudino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000526-76.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 15º Ofício de Niterói [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório do 15º Ofício de Niterói, Réu Flavia Mansur Fernandes , Aut José Carlos da Costa \r\n\r\nTer vista da Carta Precatória apensada na contracapa dos autos, para manifestaçãoem 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000046-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio da Silva [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio, Aut Nelson Antônio da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000557-28.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians de Velasco Pinto [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians de Velasco Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000564-20.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Assis [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Blas Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000635-56.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Borges Rangel da Silva [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Borges Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000542-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Yago da Silva Barbeto [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão-de-Obra Especializada Ltda., Réu: UD Atacacão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Yago da Silva Barbeto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000599-77.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucileia Santos de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlucia Aparecida Fabri Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileia Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0173800-86.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Alves Mesquita da Cruz [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Maura Alves Mesquita da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0189800-35.2006.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Dornelas Recortes de Publicacoes Judiciais Ltda., Exdo: UBIRATAN SANTOS DA SILVA, Exdo: JESO FERREIRA DORNELAS, Exdo: RILDO FRANCISCO VIEIRA [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RILDO FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente.\r\n\r\nPrazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002048-07.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos do Nascimento [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Ass. ADM. Servs. Crédito Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCOS/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Fináustria Ass. ADM. Servs. Crédito Participações S.A., Réu ITAÚ UNIBANCOS/A, Aut João Carlos do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência no dia 24/02/2015, às 14:05 horas, na 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para oitiva da testemunha.\r\n\r\nProc. CPI nº 0010895-49.2014.5.01.0075.\r\n\r\nProcesso: 0000598-92.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lourenço Cristovão Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ig1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ig1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Orlando Lourenço Cristovão Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000651-78.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Mamede Alves [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)]\r\n\r\nRéu: SMX Multimarcas Comércio de Moda e Acessórios Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Mamede Alves , Réu SMX Multimarcas Comércio de Moda e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000483-71.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir de Santana [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Mar Dragagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000591-03.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa Magalhaes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa Magalhaes, Réu Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Abreu da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Abreu da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000435-83.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves Cordeiro [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Tatagiba Lannes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0045200-47.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria da Silva Gomes [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE LOURDES DA SILVA, Aut Silvana Maria da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116 \" Reconsidero o despacho anterior, com relação à expedição de alvará, haja vista que o Juízo não se encontra garantido e a inexistência de parte incontroversa”.\r\n\r\nProcesso: 0000548-66.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodolfo de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodolfo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000407-47.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Albuquerque da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Albuquerque da Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000445-96.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Nataly Muniz dos Santos [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata Itaipu - Academia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataly Muniz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado, com fulcro no art. 844 da CLT. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1746570"
                            ],
                            "1746571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13.10.2014\r\n\r\nProcesso: 0341800-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVELE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO, Réu NAVELE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTer ciência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia10 /11 /2014, às 14:30 horas, a fim de que a Ré proceda à retificação na data de admissão, bem como em relação à função. \r\n\r\nNo prazo de 10 dias, contados da data designada para o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0354600-56.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MIRANDA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO RIODADES LTDA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)], Réu: CLEIDE DA SILVA LOPES [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)], Réu: Marina Lobo Gaspar [Adv. Marcos Vinicius Pires (OAB: RJ 176501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEIDE DA SILVA LOPES, Aut MARCIO MIRANDA, Réu Marina Lobo Gaspar, Réu PANIFICACAO RIODADES LTDA\r\n\r\nTer ciência que a exceção de pré-executividade de fls. 159/161 foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-47.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: JANDIAIR FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)], Réu: EDSON LUIZ BRUM DE SOUZA, Réu: VALERIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEAN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, Aut LUCIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO, Réu VALERIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos por \r\n\r\nValéria Albuquerque Brum de Souza foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0390500-32.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DIAS CONSIDERA\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria às fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0344400-82.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DA COSTA PAULINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAMERJ COOP TRAB METALURG DO ERJ LTDA, Réu PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO, Aut WANDERLEI DA COSTA PAULINO. \r\n\r\nTer vista da petição do perito com esclarecimentos. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-33.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA, Réu LABORATORIO GROSS S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do perito com esclarecimentos. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282900-15.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE LUIZ CORDEIRO DE FREITAS [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCER CONSERVACAO LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 198 e de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em suas contas às fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0304200-72.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA KATIA JERONIMO DE FREITAS [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP, Réu: LÁZARO CARLOS MANSUR, Réu: MARCO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Réu: PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS, Réu: MARI LEVY EZAGUI.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA KATIA JERONIMO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 166, por 10 dias, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0224800-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA MELILA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA SILVA MELILA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nTomar ciência de que o saldo da conta judicial nº 3900115924978 refere-se\r\n\r\naos juros e correção monetária que não foram incluídos no alvará de fls.106. \r\n\r\nId: 1746571"
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                            "1746573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2014\r\n\r\n0168000-53.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS EUGENIO ANDRE DE AQUINO\r\n\r\nExecutado: ENGENPOX LTDA,FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA ME ,ANTONIO JOSE AMARAL TEIXEIRA ,MOACIR RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON BACKER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.432,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000459-77.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Alves Ferreira \r\n\r\nExecutado: L A REPARACAO DE VEICULOS LTDA. - ME,LUIZ ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA,LUIZ CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044500-71.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francildo Lima Martins\r\n\r\nExecutado: PHBC-PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA - ME ,SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR,FÁBIO MACHADO MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado FÁBIO MACHADO MACIEL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.767,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0277800-16.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA AMBROZINA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: OSWALDO LUCIO RIBEIRO ,SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA - ME ,WALLINGTON MELLO KATENBACH,MARIA CLARA DE CASTRO VALE\r\n\r\nPelo presente ficam citados WELLINGTON MELLO KATENBACH,MARIA CLARA DE CASTRO VALE , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.013,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224200-46.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS WELBERT SANTOS\r\n\r\nExecutado: Eduardo Loredo de Sa,SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICO LTDA ,Solange Maria do Nascimento,Solange Maria do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Loredo de Sa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.143,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Solange Maria do Nascimento,SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICO LTDA ,Solange Maria do Nascimento,Solange Maria do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Maria do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.143,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002317-80.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuzimar Sampaio de Souza \r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS PESSOA DE LIMA,Clara Maria Roupas Ltda.,ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS PESSOA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.176,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002238-04.2011.5.01.0244 RTAlç\r\n\r\nExequente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Pinheiro da Silveira,Grão e Trigo Cafeteria e Comércio de Alimentos Ltda.,Fabio Santiago Diniz \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Pinheiro da Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.030,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Santiago Diniz ,Grão e Trigo Cafeteria e Comércio de Alimentos Ltda.,Fabio Santiago Diniz \r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Santiago Diniz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.030,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022200-28.2002.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIANO MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS SOARES SODRE,CIRYS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME,MARCIA CRISTINA FERNANDES ,MONIQUE CRISTINE BARROSO AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS SOARES SODRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.173,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000289-42.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Carvalho Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Bar e Restaurante Fogo no Chão Ltda.,Maria da Conceicao Matos Bossan,Everton Luiz Ferreira Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado ,Everton Luiz Ferreira Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.986,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746573"
                            ],
                            "1746572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002063-44.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmo Belarmino \r\n\r\nRéu: Patricia a Correa Construções Ltda., Braz Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braz Construtora Ltda., Patricia a Correa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vicente da Silva Dutra\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/11/2014, às 15:00 horas para retificação/baixa na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0304200-72.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA KATIA JERONIMO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP , LÁZARO CARLOS MANSUR, MARCO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS, MARI LEVY EZAGUI\r\n\r\nPelo presente fica m LÁZARO CARLOS MANSUR, MARCO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, MARI LEVY EZAGUI, PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS, PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 166, por 10 dias, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000320-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilza dos Santos \r\n\r\nRéu: Marlye de Souza Ferreira Pinto \r\n\r\nPelo presente fica m Marlye de Souza Ferreira Pinto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 13/11/2014, às 13:00 horas, para proceder às retificações na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000530-16.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Souza Tavares \r\n\r\nRéu: Natalim Bar Choperia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Natalim Bar Choperia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-78.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Marques da Rocha Lemos\r\n\r\nRéu: Via Brasil Multi Marcas\r\n\r\nPelo presente fica m Via Brasil Multi Marcas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologacao da liquidacao, que fixou em R$ 15.6594,64 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (Decisao encontra-se nos autos às fls.45-verso. ) \r\n\r\nProcesso: 0000637-89.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Sampaio Cintra \r\n\r\nRéu: Centro Cardiológico de Niterói Ltda. - CENTROCARDIO\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Cardiológico de Niterói Ltda. - CENTROCARDIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746572"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1746679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0142000-08.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne de Carvalho Dutra Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Contax S.A\r\n\r\nCiência da promoção de fl.595, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Siqueira de Carvalho [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Siqueira de Carvalho \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0191800-68.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro de Assis [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda.- Sense Club Boate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ribeiro de Assis\r\n\r\nCiência da decisão de fl.121:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-47.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Moura de Mesquita [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio de fl.93, convolado em penhora, para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000773-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina de Oliveira Lima [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Manicures Express - Icaraí Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina de Oliveira Lima , Réu Central de Manicures Express - Icaraí Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.105/106:\".... julgo EXTINTA A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Custas pela reclamante, de R$ 800,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 40.000,00, dispensada...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Alberto da Silveira [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Alberto da Silveira , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração da reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000689-82.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Assis Matos [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrategic Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Blue Tree Residence [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Blue Tree Residence, Réu Estrategic Serviços Empresariais Ltda. , Aut Felipe de Assis Matos \r\n\r\nCiência da decisão de fls.107/108:\"...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pelo 2º Reclamado tão somente para fundamentar a improcedência dos primeiros Embargos de Declaração do 2º Réu...\" \r\n\r\nProcesso: 0000343-34.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Oliveira Alves [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensinol [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados Ltda., Réu Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensinol, Aut Julio Oliveira Alves, Réu Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.246/253:\".... julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido... Custas pela reclamada, de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenaçãol de R$ 10.000,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira Carrete, Réu Servico Federal de Processamento de Dados Serpro\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000572-91.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Pereira Scaffo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: União Federal A/C Defensoria Pública da União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Pereira Scaffo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.306/322:\".... julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido... Custas pelas reclamadas, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenaçãol de R$ 10.000,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carpenedo de Carvalho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Pan S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Liderprime - Admnistradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pan S.A., Réu Liderprime - Admnistradora de Cartões de Crédito Ltda., Aut Marcelo Carpenedo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.757. \r\n\r\nProcesso: 0002357-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Margot de Aguiar e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Real Corretora de Seguros S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Celia Margot de Aguiar e Silva , Réu Real Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\n*Autor: Ciência de que o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pelo 1º Réu foi convertido em diligência, para vista à autora. \r\n\r\n*Réus: Vista dos Embargos de Declaração opostos pela autora (fls.555/558). *Cumprimento das determinações com prazos sucessivos de 05 dias, permeados por outros 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1746679"
                            ],
                            "1746680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0000410-67.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raphaelly dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.098,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001003-33.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosa Maria Reque Valverde\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pessoa de Lima,Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco,Clara Maria Roupas,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pessoa de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.900,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054800-26.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jucimara de Nogueira Pontes\r\n\r\nExecutado: Elaine Góes da Cunha Treinamento em Informática Ltda,Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda. ME,Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Góes da Cunha Treinamento em Informática Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.235,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000875-76.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio Oliveira Marins\r\n\r\nExecutado: Esquadrarte Comércio de Esquadria de Aluminio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Esquadrarte Comércio de Esquadria de Aluminio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.703,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133900-64.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Valeria Fonseca Ramos\r\n\r\nExecutado: FBFL SALÃO DE BELEZA LTDA,Studio F,Fatima Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado FBFL SALÃO DE BELEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 946,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105400-85.2006.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Rejane da Silva Leal\r\n\r\nExecutado: Lithos Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lithos Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.324,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-59.2008.5.01.0245 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Laboratório Especializado Resende Ltda. LABER\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratório Especializado Resende Ltda. LABER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.412,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157300-10.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Lucia Monteiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias,Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.331,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001812-86.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geruza Valéria Garcia Paranhos\r\n\r\nExecutado: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.850,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001910-71.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane da Cunha\r\n\r\nExecutado: Sônia de Araújo Lima - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia de Araújo Lima - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.297,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0204100-91.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nExecutado: Hernani José Pacheco,Truck Transportadora Ltda.,Ana Lúcia de Oliveira Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Hernani José Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.915,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0240400-91.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Figueiro Moreira\r\n\r\nExecutado: Leandro Santos Moraes,J G de Faria Mercadinho ME,I F Moraes Mercadinho ME,Barros do Pacheco Cereais e Frutas Ltda ME,Idacir Fernandes Moraes,Gilmar Chrispe Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Santos Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.597,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746680"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000572-91.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Pereira Scaffo\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , União Federal A/C Defensoria Pública da União \r\n\r\nPelo presente fica m Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.306/322:\".... julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido... Custas pelas reclamadas, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenaçãol de R$ 10.000,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746681"
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                                "EXPEDIENTE 13/10/14\r\n\r\nProcesso: 0009700-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecia Goulart da Cunha Cingolani, sucessora de Renato Mattia Angelo Cingolani [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Ricardo Pinto Peixoto [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Roberto da Silva Conceicao [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Vellasco, Aut: Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Rogerio Knust Grassini [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Romeo Felippe Mendes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Ronald Nobrega, Aut: Ronaldo de Freitas Lomelino, Aut: Ronaldo Plinio de Menezes\r\n\r\nRéu: Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundacão Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Lecia Goulart da Cunha Cingolani, sucessora de Renato Mattia Angelo Cingolani, Aut Ricardo Pinto Peixoto, Aut Roberto da Silva Conceicao, Aut Rogerio dos Reis Albuquerque Miranda, Aut Rogerio Knust Grassini, Aut Romeo Felippe Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a 1ª Executada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Laurentino Freitas [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Laurentino Freitas \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002227-32.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Ferreira [Adv. Renan Pastore Silva (OAB: RJ 175259 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhanguera Educacional Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anhanguera Educacional Ltda. , Aut Roberta Oliveira Ferreira , Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Maione Joppert Gomes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S.A. [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S.A. , Aut George Maione Joppert Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 22/10/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-20.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorlei Pereira da Silva [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorlei Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDeferido o prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 20, iniciando pela 1ª Ré \r\n\r\nProcesso: 0000310-41.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Janaina de Souza Cariello [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Degrau Jardim de Infancia e Alfabetização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Janaina de Souza Cariello\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-29.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA - Massa Falida de a/c Dr. Hélio José Cavalcanti Barros - Admnistrador Judicial, Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.289, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002257-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pires Gonçalves [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pires Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000345-98.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Augusto Nicolai Barcellos [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)]\r\n\r\nRéu: Generoso Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generoso Bar e Restaurante Ltda. , Aut Mário Augusto Nicolai Barcellos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Pereira de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046800-34.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Waldeck Leao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT RIO - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, Réu: Marcella Lopes Ferreira Leira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Waldeck Leao\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Freitas Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda ME, Réu: Anderson Gonçalves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Freitas Silva\r\n\r\nVista da certidão de fls.175 verso, devendo apresentar o substabelecimento que achar conveniente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-70.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Boone de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda ME\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000512-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souz Flores [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda - EPP [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta de Capri Ltda - EPP\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000714-95.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Jesus Sales [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. , Aut Roberta de Jesus Sales \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000671-63.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pissiali Carvalho [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pissiali Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 312/324, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000925-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Rodrigues Chaves [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE NITEROI E SAO GONCALO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE NITEROI E SAO GONCALO\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001143-59.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lenir Marins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Shopping\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lino Duque [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: SCA - Indústria de Móveis Ltda. [Adv. Fernanda Irene Savaris (OAB: RS 56729 - D)], Réu: Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda n/p Heitor da Silva Bertoli [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Atual de Niterói Móveis Ltda n/p Heitor da Silva Bertoli, Réu SCA - Indústria de Móveis Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113000-57.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Correia da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Centro Clinico Rio Med Alcantara a/c liq jud Joao Ricardo Larquet [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: Bendito Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bendito Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nComprovar a diferença apurada às fls.250, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProcesso: 0001189-19.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda. - ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Marcelo Aparecido Tosatti, Réu: Marinês Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-72.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vigo Sym [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vigo Sym \r\n\r\nApresentar a comprovação dos índices de reajuste mencionados às fls. 288, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-17.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandois Guedes Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda - EPP [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0175900-42.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bahia Bruno [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0233600-10.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catila Magalhaes Carneiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE, Réu: Sergio Cavalieri de Oliveira, Réu: Luiz Henrique Xavier de Mendonça, Réu: Sistema Educacional C e M Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catila Magalhaes Carneiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.297/300, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-41.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Natália da Fonseca Cruz [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Saralê Educação Infantil Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Natália da Fonseca Cruz\r\n\r\nDevolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Couto [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda ME, Réu: Regina Paula de Araújo Aguiar, Réu: Luiz Antonio Correia Lima, Réu: Sócio: Helder Moreira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Couto\r\n\r\nCiência da exceção de pré-executividade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002157-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Espírito Santo Costa [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: FBR Comércio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - EPP [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Espírito Santo Costa \r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado, fls. 222/226, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-61.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000286-47.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes Ferreira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nunes Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-71.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Alba Regina Cruvello da Silveira Martins (OAB: RJ 145653 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Del Ouro Planejamento e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-85.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia de Almeida Sodré [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goncalves [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME, Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos, Réu: Gladys Louise Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Goncalves\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Paz Moraes Rosa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: BarKana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda , Réu: Caio Castro Menezes Benicio, Réu: Marcelo Luiz Benicio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayane Paz Moraes Rosa \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000494-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pedro Antonio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Dantas da Silva Metalurgica [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)], Réu: Derman Engenharia e Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Dantas da Silva Metalurgica \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 853,00, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-82.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Batista [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Technique Usinagem Eletromecânica Ltda. - ME, Réu: José Luiz Silva Soares, Réu: Maria da Conceição Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Batista\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000635-21.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Frazão Coutinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda EPP [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Roberta Luísa Vairolatti, Réu: José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Frazão Coutinho\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1746124"
                            ]
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1741889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0075100-37.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda, Réu: Ademar Sebastião dos Santos (sócio), Réu: Valdemar da Silva Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Sousa\r\n\r\nConsiderando que já foi entregue a certidão de crédito, conforme registrado a fl. 145-v, ao credor para devolução do expediente. \r\n\r\nProcesso: 0053600-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Farias Manhaes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda., Réu: Ricardo de Oliveira Victorio, Réu: Larissa de Souza Oliveira Victorio [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larissa de Souza Oliveira Victorio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000994-94.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Alves dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON FERREIRA PACHECO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Alves dos Santos \r\n\r\nDar movimento ao processo em 01 ano. Decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito com posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001268-58.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Brandão Rodrigues [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Verde Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Vítor José Sarrat da Silva (OAB: RJ 115638 - D)], Réu: Josileusa Edileusa Sabino Cristino, Réu: Francisco Antônio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Brandão Rodrigues \r\n\r\nDar andamento ao feito. Decorrido o prazo de 01 ano será expedida certidão de crédito com posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059700-17.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Nav Maritima Ltda., Réu: PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA, Réu: Delmysia Silva de Souza (sócia/Sul-Nav Maritima Ltda) [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmysia Silva de Souza (sócia/Sul-Nav Maritima Ltda) \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0186900-36.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yeda Maria de Souza Chagas [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Jardim Atlantico, Réu: Alípia Carvalhaes Rodrigues da Fonseca [Adv. Rogério da Silva Rangel Junior (OAB: RJ 128990 - D)], Réu: Tarsila Nadyr Carvalhaes Rodrigues [Adv. Rogério da Silva Rangel Junior (OAB: RJ 128990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeda Maria de Souza Chagas\r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0002045-14.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Neves Pinheiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: BPGR Tecnologia e Informação Ltda. [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPGR Tecnologia e Informação Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002223-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemalte dos Anjos Silva [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Niterói Ltda. - ME, Réu: Sul América Seguros S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Auto Socorro Niterói Ltda. - ME A/C Sócia PATRÍCIA ABI CHAIBEN LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemalte dos Anjos Silva, Réu Sul América Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256000-15.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Sobreira da Silva Luiz [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Sobreira da Silva Luiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000815-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Alves Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LPC Esquadrias de Alumínio Ferro e Madeira Ltda. - ME [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: LRM - Projetos e Construções Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: JPR Projetos e Construções Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: LPC Esquadrias de Alumínio Ferro e Madeira Ltda. - ME A/C Sócia FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA, Réu: LPC Esquadrias de Alumínio Ferro e Madeira A/C Sócio LUCIANO DE PAULA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Alves Ferreira , Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu JPR Projetos e Construções Ltda., Réu LPC Esquadrias de Alumínio Ferro e Madeira Ltda. - ME, Réu LRM - Projetos e Construções Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-46.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pessanha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcret Serviços Técnicos de Recuperações Estruturais Ltda. [Adv. Paulo Dourado de Gusmao Filho (OAB: RJ 29688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reconcret Serviços Técnicos de Recuperações Estruturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico, nos termos do despacho de fls. 80-v. \r\n\r\nProcesso: 0001778-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carolina Costa de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Comércio de Produtos Veterinários Ltda. - ME [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Comércio de Produtos Veterinários Ltda. - ME\r\n\r\nIndicar seus dados bancários, a fim de viabilizar a devolução do valor pago a fls. 37, nos termos do despacho de fls. 45-v. \r\n\r\nProcesso: 0187100-72.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achilles Theodoro da Silva Júnior [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achilles Theodoro da Silva Júnior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002375-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Luiz Fonseca Nascimento [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Negreiro Ferreira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Luiz Fonseca Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, sob pena de expedição de certidão de habilitação no crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001620-50.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica do Rego Freitas Pontes [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica do Rego Freitas Pontes \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de ser expedida certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nId: 1741889"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2014\r\n\r\n0001945-25.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerlaine Silva Fagundes \r\n\r\nExecutado: FRANCISCO FIGUEIREDO ROCHA JUNIOR,Recanto da Melhor Idade Ltda.,MARLI NAZARÉ ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO FIGUEIREDO ROCHA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.191,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000024-60.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alrelino Cardoso dos Santos\r\n\r\nExecutado: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda.,Contax S.A.,JOSÉ LUIZ DA SILVA FARIAS,MARCO ANTÔNIO BATULI MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.909,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000095-67.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Pereira da Conceição\r\n\r\nExecutado: DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (Sócia RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda Me),RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.,RÔMULO GOMES RODRIGUEZ (Sócio RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda Me),CHRISTIANE REIS DOS SANTOS,WELTON CAMPOS BRIDI\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELE RODRIGUEZ VALLADO (Sócia RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda Me), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.232,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000249-80.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloizio Alves\r\n\r\nExecutado: RITA DE CÁSSIA MACEDO,Nova Destak Serviços Ltda.,Ludmilla de Freitas Rodrigues de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CÁSSIA MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.411,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741890"
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                            "1741892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141700-40.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741892"
                            ],
                            "1741891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0149500-22.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Brito Rodrigues\r\n\r\nRéu: Ferreti Transportes Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Ferreti Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-58.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Brandão Rodrigues \r\n\r\nRéu: Arco Verde Padaria e Confeitaria Ltda., Josileusa Edileusa Sabino Cristino, Francisco Antônio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Antônio Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000994-94.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Alves dos Santos \r\n\r\nRéu: NILTON FERREIRA PACHECO \r\n\r\nPelo presente fica m NILTON FERREIRA PACHECO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0059700-17.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Sul Nav Maritima Ltda., PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA, Delmysia Silva de Souza (sócia/Sul-Nav Maritima Ltda) \r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0002223-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemalte dos Anjos Silva\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Niterói Ltda. - ME, Sul América Seguros S.A., Auto Socorro Niterói Ltda. - ME A/C Sócia PATRÍCIA ABI CHAIBEN LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Socorro Niterói Ltda. - ME, Auto Socorro Niterói Ltda. - ME A/C Sócia PATRÍCIA ABI CHAIBEN LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741891"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gama Jacinto [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. , Réu: Sergio Barbieri Magri, Réu: Antônio Vilela de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gama Jacinto \r\n\r\nTomar ciência do Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/11/2014, a partir das 14:01 horas, para 2º. evento 14/11/2014, a partir das 14:01 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes , 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) VEICULO PLACA LUV 1799, GM MONTANA CONQUEST RENAVAM 865279896, CHASSI 9BGXL80005C291622, FABRICADO EM 2005/ALCOOL/GASOLINA, NA COR PRETA EM FUNCIONAMENTO EM RAZOÁVEL ESTADO. avaliado em R$ 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Tv. Mirim , 31, apto 101 , Posse , NOVA IGUAÇU, 26013-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0001116-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Sabará [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Perfeito Confecções Ltda., Réu: Marly Mattos de Carvalho, Réu: Ednei Lazaroni de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Teixeira Sabará\r\n\r\nTomar ciência do edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/11/2014, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 14/11/2014, a partir das 14:00 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes , 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 25(VINTE E CINCO) MANEQUINS DE BERMUDA PARA VITRINE EM BOM ESTADO, NA COR BRANCA, QUE AVALIO EM R$ 50,00(CINQUENTA REAIS) CADA UM TOTALIZANDO R$ 1.250,00(HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 25(VINTE E CINCO) MANEQUINS DE BLUSA PARA VITRINE, EM BOM ESTADO NA COR BRANCA, QUE AVALIO EM R$ R$ 50,00(CINQUENTA REAIS) CADA UM TOTALIZANDO R$ 1.250,00(HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 28(VINTE E OITO) MANEQUINS INTERIORES(BUSTO E BERMUDA), EM BOM ESTADO, NA COR BRANCA QUE AVALIO EM R4 70,00(SETENTA REAIS) CADA UM TOTALIZANDO R$ 1.960,00(HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); 02(DUAS) CABEÇAS DE BONECAS DE VITRINE NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 20,00(VINTE REAIS) CADA UMA TOTALIZANDO R$ 40,00(QUARENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS. avaliado em R$ 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Benedito Soares , 327 , Comendador Soares , NOVA IGUAÇU, 26262-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 4.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0045200-79.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Viana Coelho [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Viana Coelho\r\n\r\nTomar ciência do Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/11/2014, a partir das 14:04 horas, para 2º. evento 14/11/2014, a partir das 14:04 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes , 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26125-240 RJ.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) VEICULO MARCA RENAULT/LOGAN EXP 1016V ANO 2009 MODELO 2010 COR PRETA RENAVAN 153461950 PLACA LKY 3137 EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO. avaliado em R$ 20.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Borges de Medeiros, 19, Nova Aurora, BELFORD ROXO, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 20.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0074000-20.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Rocha Machado [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Voyager Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Saul Bayer, Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stela Rocha Machado, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda., Réu Voyager Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/11/2014, a partir das 14:02 horas, para 2º. evento 14/11/2014, a partir das 14:02 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 , Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 15(QUINZE) CAMAS DE SOLTEIRO MADEIRA MARFIM MEDINDO 2,20X0,90 avaliado em R$ 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Pres. Dutra , nº 11505 , Rocha Sobrinho , NOVA IGUAÇU, 26574-751 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0035600-10.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFSERSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Medeiros (OAB: RJ 99715 - D)]\r\n\r\nRéu: MESQUITA FUTEBOL CLUBE [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Mauro Rosa Goulart \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFSERSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do Edital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/11/2014, a partir das 14:03 horas, para 2º. evento 14/11/2014, a partir das 14:03 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) VEICULO VW/GOL, 16v PLACA KQN 4400, ANO 2000/2000 EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em R$ 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mauricio , nº 13, Centro, MESQUITA, 26551-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.000,00 \r\n\r\nId: 1746324"
                            ],
                            "1746323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/10/2014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MARCELO RIBEIRO DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de novembro de 2014, a partir das 14:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Hall dos elevadores térreo do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro- Nova Iguaçu/RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de novembro de 2014, a partir das 14:01 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 29 de agosto de 2014, para cobrança de dívida de R$ 7.228,17 (sete mil duzentos e vinte e oito reais e dezessete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000610-46.2011.5.01.0222 RTOrd – RTE: ALEXANDRE GAMA JACINTO(Adv. Claudia Vieira Ferreira OAB/RJ145842D) – RDO: ESPLA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS - BENS: 01(UM) VEICULO PLACA LUV 1799, GM MONTANA CONQUEST RENAVAM 865279896, CHASSI 9BGXL80005C291622, FABRICADO EM 2005/ALCOOL/GASOLINA, NA COR PRETA EM FUNCIONAMENTO EM RAZOÁVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). O bem encontra-se na Tv. Mirim apto 101 Posse – Nova Iguaçu. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, DIRETOR, DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de outubro 2014.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MARCELO RIBEIRO DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de novembro de 2014, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Hall dos elevadores térreo do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro- Nova Iguaçu/RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de novembro de 2014, a partir das 14:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 24 de junho de 2014, para cobrança de dívida de R$ 4.500,02 (quatro mil e quinhentos reais e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001116-85.2012.5.01.0222 RTOrd – RTE: VANESSA TEIXEIRA SABARA(Adv. Edmilson Baptista Alves OAB/RJ44765D) – RDO: ESTILO PERFEITO CONFECÇÕES E OUTROS - BENS: 25(VINTE E CINCO) MANEQUINS DE BERMUDA PARA VITRINE EM BOM ESTADO, NA COR BRANCA, QUE AVALIO EM R$ 50,00(CINQUENTA REAIS) CADA UM TOTALIZANDO R$ 1.250,00(HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 25(VINTE E CINCO) MANEQUINS DE BLUSA PARA VITRINE, EM BOM ESTADO NA COR BRANCA, QUE AVALIO EM R$ R$ 50,00(CINQUENTA REAIS) CADA UM TOTALIZANDO R$ 1.250,00(HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); 28(VINTE E OITO) MANEQUINS INTERIORES(BUSTO E BERMUDA), EM BOM ESTADO, NA COR BRANCA QUE AVALIO EM R4 70,00(SETENTA REAIS) CADA UM TOTALIZANDO R$ 1.960,00(HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); 02(DUAS) CABEÇAS DE BONECAS DE VITRINE NA COR BRANCA, EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 20,00(VINTE REAIS) CADA UMA TOTALIZANDO R$ 40,00(QUARENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Benedito Soares, nº 327 Comendador Soares – Nova Iguaçu/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, DIRETOR, DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de outubro 2014.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MARCELO RIBEIRO DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de novembro de 2014, a partir das 14:02 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Hall dos elevadores térreo do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro- Nova Iguaçu/RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de novembro de 2014, a partir das 14:02 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 30 de maio de 2014, para cobrança de dívida de R$ 7.505,55 (sete mil quinhentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0074000-20.2009.5.01.0222 RTOrd – RTE: STELA ROCHA MACHADO(Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB/RJ75960D) – RDO: VOYAGER COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTROS(Adv. Wanderley da Silva Costa OAB/RJ 100988D) - BENS: 15(QUINZE) CAMAS DE SOLTEIRO MADEIRA MARFIM MEDINDO 2,20X0,90, AVALIADAS EM R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rodovia Pres. Dutra, nº 11505 Rocha Sobrinho – Nova Iguaçu/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, DIRETOR, DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de outubro 2014.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO RIBEIRO DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de novembro de 2014, a partir das 14:03 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Hall dos elevadores térreo do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro- Nova Iguaçu/RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de novembro de 2014, a partir das 14:03 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.137, datado de 04 de junho de 2014, para cobrança de dívida de R$ 8.005,79 (oito mil e cinco reais e setenta e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0035600-10.2004.5.01.0222 RTOrd – RTE: JEFFSERSON FRANCISCO DOS SANTOS(Adv. Maria de Fátima de Medeiros OAB/RJ99715D) – RDO: MESQUITA FUTEBOL CLUBE, MAURO ROSA GOULART(Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux OAB/RJ 152811D) - BENS: 01(UM) VEICULO VW/GOL, 16v PLACA KQN 4400, ANO 2000/2000 EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 12.000,00(OZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Mauricio, nº 13 Centro Mesquita/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, DIRETOR, DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de outubro 2014.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO RIBEIRO DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de novembro de 2014, a partir das 14:04 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Hall dos elevadores térreo do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175 Centro- Nova Iguaçu/RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de novembro de 2014, a partir das 14:04 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.50, datado de 18 de dezembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 12.999,70 (doze mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0045200-79.2009.5.01.0222 RTOrd – RTE: MARCOS LUIZ VIANA COELHO(Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva OAB/RJ146880D) – RDO: MARCELO RODRIGUES FERREIRA - BENS: 01(UM) VEICULO MARCA RENAULT/LOGAN EXP 1016V ANO 2009 MODELO 2010 COR PRETA RENAVAN 153461950 PLACA LKY 3137 EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 20.500,00(VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS) O bem encontra-se na rua Borges de Medeiros, 19, Nova Aurora, Belford Roxo. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, FLAVIO DIOGO DE OLIVEIRA, DIRETOR, DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de outubro 2014.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746323"
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1746288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-17.2014.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: ELISABETE DOS SANTOS SILVESTRE NERIS [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nEgdo: A S RODRIGUES & CIA LTDA - EPP, Egdo: Hilton Fagundes [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)], Egdo: JORGE LOPES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Martins (OAB: RJ 41919 - D)], Egdo: ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ELISABETE DOS SANTOS SILVESTRE NERIS, Egdo Hilton Fagundes , Egdo JORGE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que não conhece dos Embargos de Terceiro, na forma da fundamentação do despacho de fl. 14. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-25.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOTTA FERREIRA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Jorge Luiz Lobo de Souza [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)], Réu: Ana Paula Lobo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA, Réu Jorge Luiz Lobo de Souza, Aut WALDIR JOTTA FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão que não conhece da Exceção de Pré-Executividade, por não presentes os requisitos processuais. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-26.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Aquino Rezende [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Jaqueline Aquino Rezende\r\n\r\nCiência da decisão que conhece dos Embargos à Execução, mas não os acolhe. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-19.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Rosendo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Rosendo da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nCiência da decisão que conhece dos Embargos de Execução, mas não os acolhe. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-14.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Dias [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Jal empreendimentos participações ltda, Réu: Valmir Fernandes do Amaral, Réu: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, Réu: Armando Roberto dos Reis Lavouras, Réu: Cláudio José dos Reis Lavouras, Réu: Fernando Gonçalves de Almeida, Réu: José Carlos Reis Lavouras, Réu: Paulo Roberto Machado de Almeida, Réu: Marilene Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Dias , Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão que não conhece da Exceção de Pré-Executividade, por não presentes os requisitos processuais. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1746288"
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                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1746257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2014\r\n\r\n0000150-87.2010.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderson Foly Hélio\r\n\r\nExecutado: MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,MERCADO SÃO LOURENÇO DO MATO ALTO LTDA,MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA,MARIA LUIZA DE AZEVEDO FARIAS,GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS,MERCADO SÃO LOURENÇO DE JAPERI LTDA,CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA,MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA ME,MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA ME,LUANA CORTE DE SÁ,BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO FARIAS,MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA,MARIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MINI MERCEARIA PRINCIPAL LETICIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.358,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,MERCADO SÃO LOURENÇO DO MATO ALTO LTDA,MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA,MARIA LUIZA DE AZEVEDO FARIAS,GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS,MERCADO SÃO LOURENÇO DE JAPERI LTDA,CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA,MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA ME,MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA ME,LUANA CORTE DE SÁ,BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO FARIAS,MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA,MARIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.358,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUANA CORTE DE SÁ,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,MERCADO SÃO LOURENÇO DO MATO ALTO LTDA,MERCADO SÃO LOURENÇO DE CAMPO GRANDE LTDA,MARIA LUIZA DE AZEVEDO FARIAS,GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS,MERCADO SÃO LOURENÇO DE JAPERI LTDA,CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA,MERCADO SÃO LOURENÇO DE GUARATIBA LTDA ME,MERCADO SÃO LOURENÇO DE SANTA CRUZ LTDA ME,LUANA CORTE DE SÁ,BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO FARIAS,MERCADO SÃO BRUNO LEONARDO DE SANTA CRUZ LTDA,MARIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUANA CORTE DE SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.358,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746257"
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1746406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001117-75.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Lima Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria - Recursos Humanos Ltda, Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001099-54.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Tiago de Medeiros Lopes [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Emprendimentos S.A. (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimento e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Tiago de Medeiros Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.07.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001098-69.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennon de Assis Nascimento [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plástico (Massa Falida de ), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa de Falida), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lennon de Assis Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.07.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001097-84.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cardoso Reis [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Aitomotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Eampreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Emprendimentos S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cardoso Reis \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.07.2015 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001105-61.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Garcia [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Avelar Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.07.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001096-02.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Conceição da Silva [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plástico (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de ), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.07.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001106-46.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Thomaz Mendes da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Center Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainá Thomaz Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.07.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-45.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Marciano [Adv. Luís César Lopes Porfirio (OAB: RJ 179320 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Batista Contabilidade ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Marciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001118-60.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhmiller da Rocha Carvino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polli Porto Real Transportes Ltda, Réu: Man Latin Américo Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonhmiller da Rocha Carvino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1746406"
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                            "1746414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001108-16.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Firme de Morais [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Felizardo de Oliviera - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Firme de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.07.2015 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002248-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Moreira Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz R. Macedo Serviços e Manutenção de Calderaria EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Moreira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.04.2015 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002259-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Soares da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz R. Macedo Serviços E Manutenção de Calderaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19.03.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001111-68.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes de Oliveira [Adv. Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.07.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001121-15.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001107-31.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Pedroso [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Pedroso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.07.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1746414"
                            ],
                            "1746418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002283-79.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.03.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001812-63.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva , Réu JSL S.A. , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.03.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001915-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Antônio Lorena Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Antônio Lorena Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.04.2015 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001103-91.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues de Novaes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M da Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues de Novaes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.07.2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001104-76.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maciel de Oliveira Conceição [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maciel de Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.07.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centr o, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001100-39.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Charles Cunha [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de ), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Charles Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.07.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1746418"
                            ],
                            "1746429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000086-20.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Barbosa de Sá [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Réu: Municipio de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Barbosa de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05.03.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001064-94.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Conceição Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda., Réu: Carboox Resende Quimica Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Conceição Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26.03.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001069-19.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Antunes Siqueira [Adv. Regimar Bordin Nunes Ribas Pinto (OAB: RJ 184687 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Real Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Antunes Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.04.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001070-04.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gleudison Rodrigues de Sousa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forteclean Solução Empresarial Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gleudison Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.04.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001072-71.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson Silvino da SIlva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Macroaction Construtora e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Silvino da SIlva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.04.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001071-86.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: David Canuto Nunes de Moraes [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderleide Herculano da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Canuto Nunes de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.04.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000047-23.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Douglas Silvano Lemos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CSS Serviços Adm. e de Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Douglas Silvano Lemos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03.03.2015 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000697-70.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railton Franca Sodre [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital do Caminhoneiro Comércio Peças 2007 - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railton Franca Sodre \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10.03.2015 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000415-32.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alves Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: R C I Oliveira Serviços de Vigilância e Limpeza - ME, Réu: Oriental 2004 Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.03.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1746429"
                            ],
                            "1746436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001113-38.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Erik Monteiro da Silva (OAB: SP 240355 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citron do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.07.2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001109-98.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Maria Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Maria Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.07.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001112-53.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliene Marinari da Silva [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: KCS Processamento de Dados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliene Marinari da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.07.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1746436"
                            ],
                            "1746452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001063-12.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ramos Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.03.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001061-42.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Luiz Alves [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11.02.2015 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001062-27.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Duarte de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Duarte de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.03.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000680-34.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pedroso [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pedroso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17.03.2015 às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1746452"
                            ],
                            "1746462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001114-23.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sacramento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: OGF Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sacramento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.07.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001115-08.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Werneck dos Santos Mello [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Werneck dos Santos Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07.07.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1746462"
                            ],
                            "1746604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001203-85.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Marins Conceição [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.R. Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.R. Serviços Industriais Ltda., Aut Leonardo Marins Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13 de novembro, às 16:30, na empresa A.C.R. Serviços Industriais Ltda., situada na Avenida Nova Resende, nº 320, Campos Elíseros, Resende - RJ .\r\n\r\nId: 1746604"
                            ],
                            "1746601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001059-72.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Neves [Adv. Matues Ponciano de Abreu (OAB: RJ 185907 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergas Instalações e Conversões Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Neves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.06.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001060-57.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda., Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.06.2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001054-50.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alceu [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: G4S Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Banco Itau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alceu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.06.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001055-35.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domiciano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: G4S Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Banco Itau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Domiciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.06.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001056-20.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Laurindo Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: G4S Vanguarda Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Banco Itau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Laurindo Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.06.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001057-05.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Andrés Jurczuk [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: L S S R Fonseca - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Andrés Jurczuk\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.06.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001058-87.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Francisco [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.06.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1746601"
                            ],
                            "1746602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000940-11.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silveira Machado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Barbosa da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silveira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12.03.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001080-48.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimp Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Santana \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.06.2015 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001078-78.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Quinta [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Quinta \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.06.2014 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001073-56.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Rodrigues de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: IPA Indústria de Produtos Automotivos RGS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.06.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001076-11.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos José da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.06.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001074-41.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo de Azevedo Silva Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Aparecida Valladares Serfiotis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo de Azevedo Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.06.2015 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001081-33.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.06.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001077-93.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Conceição Freire [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Aquino Terraplanagem Ltda., Réu: Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Conceição Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.06.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001084-85.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Costa [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda., Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.06.2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000947-03.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maximiniano [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maximiniano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17.03.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001079-63.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyundai Heavy Industries Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.06.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000487-16.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Urbano Marçal [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir G. de Carvalho Queijos ME [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Urbano Marçal, Réu Valdir G. de Carvalho Queijos ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05.03.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001075-26.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rios Ferreira [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Industria e Comércio Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Rios Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25.06.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001082-18.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lopes da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lopes da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.06.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001083-03.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Domingos Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Domingos Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.06.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001067-49.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Aparecido dos Santos [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Aparecido dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 24.06.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1746602"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001128-07.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Savio da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A., Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Savio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001089-10.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mateus Benedito [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Pláticos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mateus Benedito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.07.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001125-52.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Benedito Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Benedito Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001132-44.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir José Batista Campos [Adv. Igor Luis Matias (OAB: RJ 159151 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A., Réu: Carese Pintura Automotiva Ltda, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir José Batista Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.07.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001095-17.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aquino de Lara [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de ), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Aquino de Lara\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.07.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001127-22.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva de Mattos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Silva de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.07.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001133-29.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Login MMI Montagens e Manutenção Industrial Eirelli -EPP, Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001090-92.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado da Silva [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.07.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001131-59.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves da Conceição [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.07.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001134-14.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon - Engenharia de Acesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001129-89.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilea Cunha Carvalho [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Arn Rodrigues Alimentos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilea Cunha Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001123-82.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Batista de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Batista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001091-77.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Donizete do Nascimento [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Donizete do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.07.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001122-97.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira de Andrade Silva Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira de Andrade Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001085-70.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Robson de Souza [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Robson de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.07.2015 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001094-32.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Miranda de Souza [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofribas HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Miranda de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.07.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001124-67.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Caetano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Caetano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001130-74.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Batista [Adv. Marcelo Macedo Dias (OAB: RJ 167115 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da S. Martins - ME, Réu: CIAC Resende Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.07.2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001126-37.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos Borges [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias dos Santos Borges \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.07.2015 às 10;20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001093-47.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Otávio Sampaio [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Otávio Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.07.2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001086-55.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Oliveira Simas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GastroService Refeições Ltda., Réu: BMB Mode Center Industria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Oliveira Simas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.07.2015 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001092-62.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Miranda [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnofibras HVR Automotiva S.A. (Massa Falida de), Réu: Busscar Ônibus Unidade Plásticos (Massa Falida de), Réu: Nienpal Empreendimentos e Participações Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Onibus S.A. (Massa Falida de), Réu: Climabuss Ltda. (Massa Falida de), Réu: Bus Car Investimentos e Empreendimentos Ltda. (Massa Falida de), Réu: Busscar Comércio Exterior S.A. (Massa Falida de), Réu: TSA Tecnologia S.A. (Massa Falida de), Réu: Lambda Participações e Empreendimentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01.07.2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1746724"
                            ],
                            "1746318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000680-34.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pedroso\r\n\r\nRéu: S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S.R.G. Conceição Construção Civil - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 00:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746318"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1746263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002340-95.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Oliveira [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Cartório do Registro Civil e Notas do 4° Distrito 1ª Circunscrição [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Gonçalo Cartório do Registro Civil e Notas do 4° Distrito 1ª Circunscrição, Aut Wanderson da Silva Oliveira\r\n\r\nTomarem ciencia da decisão de fls. 262/265 que extinguiu o processo com resolução de mérito quanto à verbas condenatórias anteriores à 08/11/2008 e julgou IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes. Custas de R$ 800,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-89.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA SMITH DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: A MARCA DO VERAO DE ALCANTARA IND E COM ROUPAS N/P SÓCIO PAULO FIGUEIREDO JÚNIOR , Réu: Paulo Figueiredo Júnior, Réu: Tania Mara Azevedo da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA SMITH DOS SANTOS\r\n\r\nCiência das declarações de bens acauteladas na Secretaria e indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0037700-19.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Espólio de Wilson Giusti, Réu: Dario Luiz Giusti, Réu: TRANPORTES ORIENTAL LTDA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência das declarações de bens acauteladas na Secretaria e indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000125-54.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moura Nascimento [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Moura Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0002292-39.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Lima Pedrosa [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Aut Daiane Lima Pedrosa , Réu IBI Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração interpostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0054700-90.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON EVANGELISTA CARNEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: JAG INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Gilceny Conceição de Oliveira, Réu: José Antonio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON EVANGELISTA CARNEIRO\r\n\r\nCiência das declarações acauteladas na Secretaria e indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0005700-48.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Candido da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. (SISTEMA REI DE ENSINO), Réu: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO, Réu: ELCI GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Candido da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0077900-82.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Rodrigo Ferreira Signorelli [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 525, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0064100-02.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO SOCORRO DA COSTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA, Réu: José Manoel Barbosa Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO SOCORRO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0002129-59.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Alves Pereira Barcelos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: F e C Nutrition Refeições Ltda. [Adv. Nailto Silva (OAB: RJ 120459 - D)], Réu: Navegação São Miguel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F e C Nutrition Refeições Ltda. , Aut Luzia Alves Pereira Barcelos , Réu Navegação São Miguel \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, cfe. decisão de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0060300-19.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Brito [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues de Brito\r\n\r\nCiência das declarações de bens acauteladas na Secretaria da Vara e indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Bastos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Peta e Amaral Ltda., Réu: PADARIA E CONFEITARIA PETA E AMARAL LTDA ME, Réu: Emilson Rodrigues Rangel, Réu: Joe Marcos Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Oliveira Bastos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0014100-95.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS CARDOSO [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: ARMINDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO, Réu: ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001882-15.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Santana da Silva [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Sanderson Santana da Silva \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0011000-93.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA CRUZ SANTANA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: NEUZA MARIA BALASSIANO HAUBEN, Réu: SERGIO FELCMAN, Réu: ROBERTO FELCMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA CRUZ SANTANA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001146-31.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes de Souza Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciênciada expedição de novo mandado de seguro desemprego, devendo o mesmo ser retirado na Secretaria da Vara. Manifestar-se sobre a impugnação da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-77.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edionaldo da Conceicao China [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Alessandra Conde Eliseo, Réu: Ivani Conde Eliseo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edionaldo da Conceicao China\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000634-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos de Faria Farias [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 600,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-61.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Oliveira de Sousa [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Catarina Ltda., Aut Francisco das Chagas Oliveira de Sousa\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 93,21, pela ré. Deve a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 3.728,69, conforme demonstrativo de fl. 94/100, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0277200-93.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Kennedy Tavares da Silva [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelpet Industria e Comercio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelpet Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para a apresentação das razões finais orais em memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0080400-58.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Mello Bitencourt [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense LTDA, Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo, Réu: Tânia Neyde Faria Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Mello Bitencourt\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001915-39.2011.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Cezario Lima da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Compre Mais Auto Serviço Ltda., Cgto Marcio Cezario Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a presente ConPagfoi julgada procedente em parte. Custas de R$ 38,46 pelo consignatário, que fica dispensado do recolhimento, na forma do parágrafo 3º do art. 790 da CLT. Prazo de 08 dias. Ciência ainda de que a RT 0000258-34.2012.5.01.0261 foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. Prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0023600-59.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CRISTINA SILVA PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: WILSON SIMÕESLUZ E ALDA ESTEVES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0033200-89.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Marques Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Marques Vieira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000397-14.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Muniz dos Santos [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Muniz dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nId: 1746263"
                            ],
                            "1746258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0031700-51.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Barboza Correia\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda, José Geraldo Lemos, Vera Lúcia Pensabem Lemos, Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Eraldo Machado Cardoso, José Geraldo Lemos, Vera Lúcia Pensabem Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 11.743,79, correspondente a 946.930,09 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000999-97.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Circuito Espaço de Cinema S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelle Lopes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001847-55.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Barbosa Gomes \r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda., Dalmara da Conceição Oliveira, Eduardo de Brito Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Dalmara da Conceição Oliveira, Eduardo de Brito Silva, Revestimento Marly Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2014 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 64, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT-1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-70.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santana dos Santos\r\n\r\nRéu: Sonia Melanes, Melanes Fashion\r\n\r\nPelo presente fica m Melanes Fashion, Sonia Melanes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 144, fixando o crédito do reclamante em R$ 7.840,23, equivalente a 629.505,77 IDTR's; INSS de R$ 405,68; Custas de R$ 400,00, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor apurado, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746258"
                            ],
                            "1746447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002599-90.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco de Jesus\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Francisco de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746447"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1746130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000971-88.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcirlei de Souza Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Santos & Figueiredo Const. Civil Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcirlei de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277 - Apresentar o extrato da conta vinculada do FGTS referente ao período laborado ... Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001921-29.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Guedes [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A., Aut Ricardo da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de sentaça de fls. 300/205 em que a acao foi julgada procedente em parte... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-10.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARCARÁ LAMBÚ LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS, Réu RESTAURANTE CARCARÁ LAMBÚ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213 - Convolo em penhora o valor bloqueado... \r\n\r\nProcesso: 0001143-59.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. Suzano da Silva [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Regina Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J. Suzano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43 - Convolo em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0000421-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Templus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Templus Comércio e Serviços Ltda., Aut Mauricio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108 - Convolo em penhora o valor bloqueado. Deverá a reclamada regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000636-98.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imaginação Lavanderia Ltda - ME [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151 - manifeste, em 05 dias, sobre a proposta de acordo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000004-30.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santos dos Reis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Santos dos Reis \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Estacionamento e Similares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves dos Santos , Réu Via Show Casa de Espetáculos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-63.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nascimento de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Tereza Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Ferreira\r\n\r\nComparecer ao Setor de Apaio, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0001903-42.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Coutinho do Amaral [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Centro de Formação de Condutores Victoria Ltda. N/P Sócia Vivian Batista Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150: \"Por não Impugnados e em consonância com os parâmetros do julgado, homologo os cálculos de fls. 146/148 e fixo em R$ 25.755,69, equivalentes a 2.075.973,52 Trs, o valor do crédito devidamente atualizado, além de R$ 2.640,16 de contribuição previdenciária e R$ 400,00 de custas. Intimem-se, sendo a reclamada a depósito, em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000360-04.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Moura de Oliveira [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Willian da Silva de Moraes Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Moura de Oliveira, Réu Empresa Willian da Silva de Moraes Calçados EPP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 58.889,43 ou 4.725.360,72 Trs, além de R$ 11.160,10 de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001663-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Itoir Gonçalves de Freitas [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Itoir Gonçalves de Freitas\r\n\r\nComprovar o autor o inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0211300-49.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tomaz Lucas [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.G. Dois Irmãos Restaurante Ltda. - Q. G. do Chopp [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q.G. Dois Irmãos Restaurante Ltda. - Q. G. do Chopp\r\n\r\nApresentar nos autos, no prazo de 10 dias, os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001032-12.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Quirino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Quirino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407 - comprove o autor o inadimplemento do acordo ... \r\n\r\nProcesso: 0051900-04.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmir Santana da Costa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmir Santana da Costa, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-95.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodrigo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 279 - Por ora comprove o atuor o inadimplemento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001262-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Licurgo Frauches [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. - ( Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.) [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A. - ( Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.), Aut Robson de Oliveira Licurgo Frauches\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192200-55.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUCENIR MIRANDA DA SILVA [Adv. Rosangela Silva de Oliveira R. do Nascimento (OAB: RJ 122876 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV ASSES. E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPESV ASSES. E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA\r\n\r\nTomar ciência que o reclamante aceitou a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001392-78.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailor Ruiz Lemos [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Depósito Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailor Ruiz Lemos, Réu Shekenah Depósito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 74.818,81, além de R$ 555,52 de contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0162600-76.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefa Carvalho Neves [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josefa Carvalho Neves, Aut Maria Zelia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001697-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Sales de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut William Sales de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-60.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Paz Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Elizabeth Soares de Moura Chamma, Réu: Karla Matias da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Paz Teixeira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do r. despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0074900-96.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 377, devendo requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de, no silêncio, entender este Juízo que renuncia ao crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-48.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do r. despacho de fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0001914-37.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Sousa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001071-72.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielton Shots Ferreira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Shots Ferreira, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 32.665,46 ou 2.618,979,70 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-24.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Lemos Cardoso [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida ao autor de R$ 280,84, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059000-05.2008.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: CPN EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CPN EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA, Cgto Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fatima Santiago Soares [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fatima Santiago Soares\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o valor recebido através do alvará judicial de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0025500-89.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA PASSOS FERNANDES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR MANANCIAL DO TERCEIRO MILENIO LTDA, Réu: Esmeraldo Bonfim Silva [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)], Réu: Ginaura Barbosa e Silva Souza [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA PASSOS FERNANDES\r\n\r\nTer cista da declaração de renda na forma do art. 40, da Lei 6830/1980, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-27.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA RODRIGUES MENDES [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME-CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE, Réu: Aurenice Pereira de Almeida, Réu: Reginaldo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa Antonio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A., Aut Renata da Costa Antonio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 209.903,95 ou 16.829.219,11 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE SS DE ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 77, inclusive da pesquisa de endereços da inventariante através do Bacenjud de fls. 79/80 \r\n\r\nProcesso: 0001481-33.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Domingos Menezes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Aut Josias Domingos Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294 - Homologo os cálculos da contadoria, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175600-85.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 236 - Intime-se o autor para ciência e indicação dos meios ao prosseguimento da execução em 30 dias... \r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felizardo de Oliveira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felizardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167 - Homologo os cálcuos de fls. 158/166..... \r\n\r\nProcesso: 0001543-10.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: André Siqueira Franco [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Siqueira Franco, Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-39.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Aires [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade, Aut Gilberto Carlos Aires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.01.2015 ÀS 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nComparecer pessoalmente (art. 599, inciso I, do CPC) para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0057400-46.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Costa Bigon [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adonai e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Costa Bigon \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001504-13.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: VigaFort Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VigaFort Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055700-69.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, sob pena de expedicão de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0031400-19.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DRIGOTEL - SERVICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE DE ANDRADE MAXIMO, Aut RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018400-93.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPYTHIMA S CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004200-90.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0020300-77.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILDA PEREIRA LIMA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PORTAL E TAL COM.E IND. DE ESQUADRIAS MADEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILDA PEREIRA LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000482-17.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia de Moraes Corrêa [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\n‘Destinatário(s): Aut Regina Célia de Moraes Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.143-Aguarde-se o retorno dos autos do AIRR. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0000682-87.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Luana Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.167- Aguarde-se o retorno dos autos do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0100600-06.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Carvalho da Silva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.269 - Devolvida carta precatória. Indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014400-69.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA SAO PAULO, Aut MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito e arquivamento dos autos.... \r\n\r\nProcesso: 0055800-53.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Fernandes da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Fernandes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nO autor tomar ciência da expedição do Alvará nº 0441/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. A ré tomar ciência da expedição do Alvará nº 0443/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0095700-43.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Basílio de Figueiredo [Adv. Manoel Ferreira de Castro (OAB: RJ 113625 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0432/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0233300-87.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR LAMY CARDOSO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas à embargos de execução, no valor de R$ 88,52, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001680-55.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Guimarães de Paula Souza [Adv. Felipe de Sousa dos Passos (OAB: RJ 155396 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimar Veículos, Peça e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Guimarães de Paula Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0425/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001358-35.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ignacio Bastos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Ignacio Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0430/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0048200-83.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Balbino da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0431/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0013900-27.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jose Fernandes [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0440/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0161400-34.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Carvalho Mansur [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Comercial Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0428/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0039800-90.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DOS SANTOS [Adv. Nivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 - D)]\r\n\r\nRéu: Erva de Sao Joao Produtos Naturais Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Jasson Gonçalves de Miranda, Réu: Eloy Almeida de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0452/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0047100-06.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0446/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0076400-37.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Santana de Miranda [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda N/P sócio Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santana de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0436/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000624-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Aut Rinaldo dos Santos Rodrigues, Réu Transporte Mageli Ltda, Réu Viação Beira Mar Transporte Ltda.\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0448/2014 e o Alvará nº 0450/2014 e ambos foram remetidos ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverão ser retirados. A ré tomar ciência do deferimento do parcelamento requerido às fls. 507, devendo comprovar as parcelas mês a mês, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000757-97.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Albuquerque de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Josué PEdroza Corsino Junior, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Réu: Patrícia Colonna Corsino, Réu: Casa Show S/A., Réu: Frigoeden\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Albuquerque de Souza, Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0444/2014 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. O autor, também, tomar ciência da expedição do Alvará nº 0445/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-68.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marmeleiro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Marcia Marmeleiro\r\n\r\nA ré tomar ciência de que foram expedidos o Alvará nº 0423/2014 e o Alvará nº 0424/2014 e ambos foram remetidos ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverão ser retirados. As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-24.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cosme Souza [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda., Aut Maria José Cosme Souza\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0433/2014 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. O autor, também, tomar ciência da expedição do Alvará nº 0434/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. A ré tomar ciência da expedição do Alvará nº 0435/2014, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0079000-60.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Marcelino de Andrade [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vila Zulmira Ltda, Réu: Fabricia Helena Clementino de Azevedo dos Santos, Réu: Francisco Coelho dos Santos, Réu: Daniele Rodrigues Teixeira de Oliveira [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Rodrigues Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0447/2014 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0031700-68.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Vianna Cabral [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria e Vidraçaria Yuri Iviny , Réu: Serralheria e Vidraçaria Yuri Iviny N/P Sócio Edivar Agustinho Homes\r\n\r\nTI: EDIVAR AUGUSTINHO GOMES ME \r\n\r\nDestinatário(s): EDIVAR AUGUSTINHO GOMES ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0418/2014 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado.\r\n\r\nProcesso: 0001024-98.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia e Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0419/2014 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nId: 1746130"
                            ],
                            "1746095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2014\r\n\r\n0001485-70.2012.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique de Sant Ana\r\n\r\nExecutado: VALDECIR PEREIRA,Transportes Cintiana Ltda,LENITA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDECIR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LENITA OLIVEIRA PEREIRA,Transportes Cintiana Ltda,LENITA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LENITA OLIVEIRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207100-96.2008.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia das Graças Nogueira\r\n\r\nExecutado: Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda.,Noite na Pista Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.238,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746095"
                            ],
                            "1746140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001874-26.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Igor Duque (OAB: RJ 175128 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746140"
                            ],
                            "1746118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0211500-27.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge dos Santos Reis, Marcelo Campos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora que possam suportar a execução no valor de R$ 64.567,21, sob pena.... . Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096200-80.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Gomes do Nascimento\r\n\r\nRéu: J F Pereira Roupas Ltda ( Via Fashion )\r\n\r\nPelo presente fica m Jacqueline Fabiana Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomor ciência da execução no valor de R$ 6.059,00, para pagar em 48 horas, a importância ou garantir a execução, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-86.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Ferreira dos Anjos \r\n\r\nRéu: HQZ Cursos S/S Ltda N/P Socio Paulo Sergio Freire Mateus e Maria da Conceição Azevedo Abboud, MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria da Conceição Azevedo Abbud \r\n\r\nPaulo Sergio Freire Mateus \r\n\r\nPelo presente fica m HQZ Cursos S/S Ltda N/P Socio Paulo Sergio Freire Mateus e Maria da Conceição Azevedo Abboud, MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252600-93.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Nogueira\r\n\r\nRéu: A F Barbosa Impermeabilizacao e Prestacao de Servicos Limitada, AF Barbosa Imperm e Prest Serv Ltda. - N/P Socio Alexandre F. Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m A F Barbosa Impermeabilizacao e Prestacao de Servicos Limitada, AF Barbosa Imperm e Prest Serv Ltda. - N/P Socio Alexandre F. Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da ação que foi julgado procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a decisão foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-02.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Nativa Natus Cosmeticos de Meriti Ltda, Fabio Alexandre Andrion de Morae, Silvana Alves da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Alexandre Andrion de Morae, Nativa Natus Cosmeticos de Meriti Ltda, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 58, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felizardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Cerno Indústria e Comércio de Móveis n/p sócio Francisco George Soares Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de homologação dos cálculos de fls. 158/166, devendo pagar em 48 horas, sob pena de edital. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-39.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Aires\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços NP procurador RODRIGO OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 28.01.2015 às 11h45, perante o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, situada na Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n - Vilar dos Teles - São João de Meriti. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes Martins\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Araújo Assumpção\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Araújo Assumpção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia fls. 87 - Pagamento em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746118"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1745672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207700-88.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Santos de Jesus [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda - Me [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Santos de Jesus, Réu Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88, que extinguiu a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129500-38.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON OLIVEIRA NETO [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Marcio Nunes Brair (OAB: RJ 175985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0266/2014, que será remetido ao Banco do Brasil, agência 0751, São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0106500-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegases Engenharia de Gases Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engegases Engenharia de Gases Ltda., Aut Marcelo Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 1015, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001929-40.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reis Medeiros [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-44.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Mesquita da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Francisco George Soares Barbosa, Réu: José Gustavo Dias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Mesquita da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Borges [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda., Aut Pedro Henrique da Silva Borges\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o limite do julgado e o despacho de fl. 316. Prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001050-96.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pinto Torres [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S/A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S/A., Aut Romilson Pinto Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 216, que extinguiu a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Cunha [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Serviço de Apoio Administrativo Ltda., Réu: Intercade Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza da Cunha\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o limite do julgado e o despacho de fl. 107.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242700-52.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Monica Poubel Pariz, Réu: Ary Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio de Souza Martins\r\n\r\nIndicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0088300-22.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MILTON SILVA HALLIER [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ELDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MILTON SILVA HALLIER\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-68.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Cesar dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Z.L. Mussa Cosmeticos Ltda, Réu: Luiz Carlos de Paiva e Silva, Réu: Zulmira Rita Mussa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cesar dos Santos\r\n\r\nVir com a certidão atualizada de ônus reais do imóvel objeto nomeado, ficando ciente de que o prosseguimento do feito depende do cumprimento da determinação. \r\n\r\nProcesso: 0001856-68.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lauria Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lauria Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o limite do julgado e o despacho de fl. 415. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0084300-81.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKETT - SOM SUPERMERCADOS LTDA, Réu: Morvan Sebastião Dias, Réu: Edson Luiz Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AZEVEDO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram juntadas informações pesquisadas junto ao sítio do Renajud, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-46.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vasconcelos Nascimento da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 354, que indeferiu a indicação, devendo nomear outros bens, em 10 dias, sob pena de rejeição da medida oposta. \r\n\r\nProcesso: 0001644-20.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Faria de Araujo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Faria de Araujo \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução de prazo formulado. \r\n\r\nId: 1745672"
                            ]
                        }
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                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1744372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000631-69.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Cristina da Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções - ME [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Camila Bastos Peters\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Cristina da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-65.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernandes de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Emprendimentos Agropecuários Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0515/2014 à agência do Banco do Brasil S.A., agência Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0082300-91.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-14.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista da informação de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0191600-75.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Morandi Montagens Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-34.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FERREIRA MARTINS MARINHO [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO ASSIS KODATO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-23.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATURNINO GONCALVES BARBOSA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Rocha Borges [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATURNINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados, sem permissão para cópia do documento fiscal.. \r\n\r\nProcesso: 0000061-15.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Isabel Serviços de Radiologia Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Isabel Serviços de Radiologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-96.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson de Castro Teixeira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: K. R. da Silva Barros Comércio e Representações - ME [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)], Réu: Kleber Renato da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Castro Teixeira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-48.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0373/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0119000-56.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Neimar Bagio da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: DC & L. Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neimar Bagio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fls. 66/67. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-21.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MARINI [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-30.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Tenente Neves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Tenente Neves\r\n\r\nAdequar os cálculos conforme promoção da Contadoria de fl. 564. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-60.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO NESTOR LUIZ [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI, Réu: SIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO NESTOR LUIZ\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-86.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Martins [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)], Réu: Arnaldo Ibrahim Elmôr, Réu: Nicolau Ibrahim Elmôr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-16.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Maria Coelho Batista [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Maria Coelho Batista\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Aparecida dos Santos [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Tredecor Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-85.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dutra Roberto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustível FM2 Ltda. - (Sucessor de Forster´s Ribeiro Diesel Ltda.), Réu: Antônio Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Dutra Roberto\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 231/236, para manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-48.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Wanderley Martins\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0041500-89.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEDRO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais nº 0409 e 0410/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000014-41.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano dos Santos Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ALSTON Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALSTON Brasil Energia e Transporte Ltda, Aut Maximiliano dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Municipio de Paraíba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA, Aut JOAO DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 27/10/2014, às 10:00 horas. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0067200-28.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Helsio Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-96.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Pinto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Cabral da Ponte [Adv. Reisinaldo Martins Esteves (OAB: RJ 81269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Pinto\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 165. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-11.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Construções Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Patrícia dos Santos (OAB: RJ 169308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/11/2014, às 10:00 horas para que a Secretaria da Vara proceda às anotações na CTPS do Autor. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000015-26.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton de Matos Leite [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton de Matos Leite, Réu Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 154, bem como, da petição do perito com estimativa de honorários no valor de R$ 2.000,00 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sueli Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Sueli Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes no leilão realizado, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edith Teixeira Galdino [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Teixeira Galdino\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-76.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Dias [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-26.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Paiva Turrão [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA , Aut Silvana Paiva Turrão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-29.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Horacio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garcas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: Waldicea Pereira da Rocha, Réu: Sandra Regina Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Horacio\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1744372"
                            ],
                            "1746661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138500-26.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Jesus do Nascimento [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-pecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jesus do Nascimento, Réu Cooperativa Agro-pecuária de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/08/2015 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001392-02.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NICOLAU DRUZIAN [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CALÇADOS SERGIO DE COTIA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: RIDU-X COMERCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALÇADOS SERGIO DE COTIA LTDA, Aut JULIO CESAR NICOLAU DRUZIAN , Réu RIDU-X COMERCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/08/2015 às 15:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0132500-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo da Mendicidade de Barra Mansa [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asilo da Mendicidade de Barra Mansa , Aut Luzia Maria Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/08/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0179000-37.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Gomes, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/08/2015 às 16:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001457-94.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COSTA DINIZ [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COSTA DINIZ\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/11/2014 às 11H25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001328-55.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORESTES DE CARVALHO [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CIMENTOS S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM CIMENTOS S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nId: 1746661"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1747017": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6906 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do Art. 1º da Lei nº 5939, de 04 de abril de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de celular, radio transmissor, palm top e similares nas áreas de filas e de grande fluxo de clientes do interior das agências bancárias, sendo permitida a utilização destes aparelhos por funcionários e clientes nas áreas de atendimento personalizado das agências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 706/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Nilton Salomão\r\n\r\nId: 1747017"
                    ],
                    "1747018": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6907 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES ATENDIDOS PELA DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, em todo o Estado do Rio de Janeiro, serviço funerário destinado ao atendimento de situações de desastres com o acionamento dos meios de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - O Serviço Funerário de que trata esta Lei, em face da necessidade de urgência de sepultamento, poderá ocorrer mediante a substituição da documentação regular exigida por declarações de próprio punho de familiares ou pessoas próximas, ratificadas por autoridades policiais ou de defesa civil - à exceção da Declaração ou Atestado de Óbito.\r\n\r\nParágrafo Único - Tendo em vista resguardar meios necessários de prova, poderá ser colhido e mantido arquivo de material contendo informações de “DNA” das vítimas sepultadas mediante o presente diploma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2119/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Flavio Bolsonaro\r\n\r\nId: 1747018"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1747025": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.997 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINTEGRA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES A UNIDADE HOSPITALAR QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica integrado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS - NOSSA SENHORA DE NAZARETH, localizado à rua Manoel Domingos dos Santos, nº 725, Bairro Barreiros, Distrito de Bacaxá, Município de Saquarema, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1747025"
                    ],
                    "1747021": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.998 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 40.025.235,10, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n­ o art. 5º da Lei Estadual no 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014,\r\n\r\n­ o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014,\r\n\r\n­ e o que consta dos Processos no E­01/004/112/2014 e E­05/002/163/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º ­ Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no valor global de R$ 40.025.235,10 (quarenta milhões, vinte cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º ­ O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2o, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual no 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º­ Fica alterado o valor estabelecido no Decreto no 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º ­ Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2o do art. 6o do Decreto no 44.567 de 16 de janeiro de 2014, a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA e Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida ­ SEESQV, constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º ­ Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1747023": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.967\r\n\r\n8.967\r\n\r\nId: 1747023"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1747026": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CELINA MARIA DE SOUZA COSTA para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Pré-Vestibular Social, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Durvalina Fernandes Bastos, matrícula nº 1371-4. Processo nº E-26/004/2073/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2014, NATASHA GOMES VON HELD, ID Funcional nº 4351546-0, do cargo em comissão de Diretor de Pólo, símbolo CECIERJ IV, do Pólos/Postos Regionais, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fun dação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/004/2072/2014.\r\n\r\nId: 1747026"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1747027": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL THOMPSON DE FARIAS, ID Funcional nº 4344724-4, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-12/002/3138/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO, ID Funcional nº 5015056-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sonia Regina da Silva Lopes Lamenza, ID Funcional nº 2056446-5. Processo nº E-01/008/2128/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de agosto de 2014, KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2093/2014.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO, ID Funcional nº 4455817-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Kleber Santos de Oliveira. Processo nº E-01/008/2337/2014.\r\n\r\nNOMEAR CHRYSTIANE ROSE DOS SANTOS SOARES, ID Funcional nº 4442800-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sebastião Weyder Mauricio Mangeth, ID Funcional nº 4442621-6. Processo nº E-01/008/2127/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ, ID Funcional nº 5018232-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Flávio Câmara Carreiro, ID Funcional nº 4323319-8. Processo nº E-01/008/2129/2014.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO RAMOS GONÇALVES, ID Funcional nº 4455806-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jean de Araujo Felizardo, ID Funcional nº 4442830-8. Processo nº E-01/008/2126/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, THIALLY REIS DOS SANTOS, ID Funcional nº 4397070-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/1923/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO HENRIQUE SANTIAGO BARBOSA, ID Funcional nº 4442273-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Thially Reis dos Santos, ID Funcional nº 4397070-2. Processo nº E-01/008/2070/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2014, ALINE ALVES NOGUEIRA, ID Funcional nº 4432275-5, 146356017-65, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2501/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2014, MARIANA DA SILVA MANHÃES, ID Funcional nº 5023315-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2525/2014.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE FARIA, ID Funcional nº 2060085-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Renata Kessler Miltersteiner, ID Funcional nº 4424559-9. Processo nº E-01/008/2320/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, ELAINE BARRETO DO CARMO RANGEL, ID Funcional nº 5015267-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2032/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2014, MARIO DA SILVA BRITO, ID Funcional nº 2058005-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2357/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de julho de 2014, CARMEM VIRGINIA PEREIRA DYSARZ, ID Funcional nº 4361367-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/1844/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2014, JELTRO PAULO MONIZ MACHADO, ID Funcional nº 4456396-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2093/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4385134-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jeltro Paulo Moniz Machado, ID Funcional nº 4456396-5. Processo nº E-01/008/2319/2014.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de julho de 2014, publicado no D.O. de 15/07/2014, que nomeou LAIZ FERREIRA NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Cosme Firmiano de Souza, ID Funcional nº 2839035-0.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE CRISTINA CALAZANS BARACHO TAVARES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Cosme Firmiano de Souza, ID Funcional nº 2839035-0. Processo nº E-17/001/3351/2014.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE LOPES BARONE para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Lobato Cabral, ID Funcional nº 5004952-6. Processo nº E-18/001/1253/2014.\r\n\r\nId: 1747027"
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DE 13/02/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/289/2014, fica retificado para BRUNO SANTOS BARBAROTO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/01/2009 - D.O DE 23/01/2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/737/2009, fica retificado para KAIZE AUGUSTA RIBEIRO DE TOLEDO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/01/2013 - D.O DE 25/01/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/54/2013, fica retificado para FABIO SILVA DE ANDRADE o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/08/2014 - D.O DE 29/08/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/1156/2014, fica esclarecido que a nomeação de MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, produzirá efeitos a contar de 07 de abril de 2014. \r\n\r\nATO DE 07/10/2014 - D.O DE 08/10/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089/957/2014, fica esclarecido que a nomeação de ELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, produzirá efeitos a contar de 09 de setembro de 2014. \r\n\r\nATO DE 27/06/2014 - DE 30/06/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/001/141/2014, fica retificado para 01 de julho de 2014, a validade da exoneração de LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/08/2014 - D.O 04/08/2014 - Fica retificado para 4272075-3 o número da Identidade Funcional da servidora ELIZABETH PEREIRA DA SILVA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 26/04/2010 - NO D.O 27/04/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/502687/2010, fica retificado para 3500963-8, o número da matrícula da servidora MAGDA TAVARES ROQUE a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da antiga estrutura da FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 26/04/2010 - D.O 27/04/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/502687/2010, fica retificado para 3500963-8, o número da matrícula da servidora MAGDA TAVARES ROQUE a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 05/05/2010 - D.O 06/05/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/502687/2010, fica retificado para 3500963-8, o número da matrícula da servidora MAGDA TAVARES ROQUE a quem se refere o presente Ato composto de exoneração e nomeação de cargo em comissão da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1747028"
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                    "1747024": [
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 15/001/1298/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual do PMERJ, 2º TEN PM CARLOS MAURICIO DA SILVA PINHEIRO, RG nº 87.679 em substituição ao 3º SGT PM FÁBIO PAIVA VIEIRA DE SÁ, RG nº 72.251, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/2508/2014 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição dos servidores estaduais do PMERJ, 3º SGT PM ALBERTO GRAVINO LESSA JUNIOR, RG nº 68.962, CB PM FÁBIO DE SOUZA HELENA, RG nº 83.219 e o SD PM Carlos Frederico Azeredo Barreto, para o MPF/Procuradoria da República no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 05/002/156/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do PRODERJ, CLÁUDIA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 292.122-9, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, para a TURISRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/008/6770/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, SÉRGIO AUGUSTO DE LACERDA FRANCO, ID Funcional nº 3123585-9, matrícula nº 286.417-1, Médico, na UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/008/7397/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, à disposição do servidor estadual da SES, LEONARDO PEREIRA REIS, ID Funcional nº 41974085, matrícula nº 890.888-1, Agente Administrativo de Saúde, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/003/1650/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, do servidor estadual da SEEDUC, EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ, id Funcional nº 42686172, matrícula nº 928.606-3, Professor Docente I com a servidora da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua, Kátia Adriana Salles Pegorim Leite, matrícula nº 1337/4, Professor Docente II/16h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 01/002/9/2014 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial em 21.08.2014, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, CARLOS DA SILVA MAGALHÃES, no sentido de atender a solicitação de fls. 20.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2492/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... à disposição a contar de 06 de janeiro de 2014...\r\n\r\nLeia-se:... à disposição a contar de 06 de outubro de 2014...\r\n\r\nId: 1746973"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1099/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2014 realizado na Sessão Pública do Pregão de 03/10/2014, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 14.389 onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a empresa FC VILLELA ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1746428"
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                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 36ª REUNIÃO\r\n\r\nAos dois dias de outubro de dois mil e quatorze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a trigésima sexta reunião e o Senhor Presidente inicialmente comunicou a necessidade da mudança desta reunião para o dia dois de outubro de dois mil e quatorze por motivos extraordinários. Dando continuidade o Senhor Presidente informou que o Processo nº E-12/1122/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Fazendo uso da palavra o Senhor Thiago Rangel informou que encaminhou para SEPLAG a planilha referente a previsão de arrecadação - exercício 2014 do Fundo Especial do Depósito Público, cumprindo o estabelecido no parágrafo primeiro, do artigo quarto, do Decreto nº 44.567, de 16/01/2014. Dando continuidade, o Senhor Thiago Rangel informou que o processo referente a dotação orçamentária encontra-se em fase final de analise pela SEPLAG e SEFAZ. Em dois de outubro de dois mil e quatorze verificou-se que o saldo na conta do FUNDEP permanece o mesmo do balancete do mês de setembro de dois mil e quatorze, o qual já foi apresentado e ratificado por este Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia quatro de novembro de dois mil e quatorze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1746764"
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                    "1746317": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 9 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15 h e 35 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Luiz Antonio Marques Madeira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo, Sérgio Peres Martins Vianna, Wanderby Braga de Medeiros, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Daniele Kirk, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, respectivamente, os termos da ata correspondente à 27ª sessão ordinária, realizada no dia 23 de julho, e à ata da 28ª sessão ordinária, realizada no dia 30 de julho de 2014 (Seminário integrado Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ e Fundação Fepartamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, apoiado pela Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana (SEMTMU), da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, intitulado “Educação, Sinalização, Fiscalização e Regulamentação da Condução de Veículo Ciclomotor e do Transporte Escolar, e Atuação dos Agentes de Trânsito”).\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/558773/2012 (anexo o proc. nº E-12/497189/2012 - 2ª Ciretran - Campos dos Goytacazes) e E-12/557856/2012 e DER/RJ nºs E-17/300132/2012 e E-17/302061/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 233, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/587880/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/321656/2012 e E-12/271027/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/571233/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/26513/2013), E-12/299649/2012 e E-12/299646/2012 e DER/RJ nºs. E-17/310014/2012, E-17/313308/2011, E-17/325489/2010, E-17/310423/2010, E-17/305698/2010 e E-17/301224/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/34084/2013, E-12/33542/2013, E-12/062/1256/2013 e E-12/566318/2012 (anexo o proc. nº. E-12/066/4690/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. PAULO CESAR DA SILVA, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/671712/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. LEANDRO IOTI ROSADO, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/670943/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. BRUNO PACHECO DE ARAÚJO, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/670102/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/15991/2013 e E-12/311027/2012 e DER/RJ nº E-17/311943/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/570988/2012, E-12/552828/2012 e E-12/271282/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/564964/2012 e PMRJ nº 03/105648/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/284509/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/54091/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/36567/2013, E-12/066/35710/2013, E-12/066/25656/2013, E-12/066/21264/2013 (anexo o proc. nº. E-12/063/2138/2013), E-12/062/59089/2013, E-12/062/40570/2013, E-12/062/56498/2013, E-12/311980/2012 e E-12/274253/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/546367/2012 (anexo os procs. nºs E-12/299738/2012 e E-12/066/6354/2013), E-12/538248/2012 (anexo o proc. nº E-12/538330/2012 - 26ª CRT/Itaboraí-RJ), E-12/311264/2011 e E-12/445083/2007 - 9ª Ciretran - Teresópolis (anexo os procs. nºs E-12/276116/2012 e E-12/328895/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/564500/2012, E-12/230345/2012 e E-12/232817/2011.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/563016/2012, E-12/560228/2012 e E-12/555206/2012 e DER/RJ nº. E-17/313984/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/554317/2012, E-12/322236/2012, E-12/319917/2012 e E-12/266995/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/264663/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/544772/2011 e DER/RJ nºs E-17/319888/2012, E-17/319887/2012, E-17/309994/2012, E-17/306368/2012, E-17/308601/2011 e E-17/308599/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/25879/2013 e E-12/562573/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DER/RJ nº E-17/308603/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/323405/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/25745/2013, E-12/572027/2012, E-12/564924/2012, E-12/557565/2012 e E-12/267615/2012 e DER/RJ nº E-17/301601/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/567807/2012, E-12/565431/2012, E-12/562864/2012 e E-12/558032/2012 (anexo o proc. nº E-12/339972/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 173 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo da PMRJ nº 03/180130/2009.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DER/RJ nºs E-17/311739/2012, E-17/311732/2012, E-17/311731/2012, E-17/311729/2012, E17/311717/2012, E-17/308292/2012, E-17/302408/2012, E-17/302205/2012, E-17/308038/2010, E-17/319151/2009, E-17/319150/2009, E-17/316846/2009 e E-17/304837/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo da PMN nº 040/220110/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/356179/2010, E-12/284841/2010, E-12/325319/2009 e E-12/200788/2009; DER/RJ nºs E-17/310020/2012, E-17/310018/2012, E-17/310015/2012, E-17/310012/2012, E-17/310009/2012, E-17/310001/2012, E-17/ 309998/2012, E-17/328806/2010; PMN nº 040/708587/2012 e PMME nº 19482/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. JOSÉ AUGUSTO MELO DE PAIVA, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676852/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. ALEXANDRE REZENDE BARBOSA, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672107/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. ANDRÉ DOS SANTOS MARTINS, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671175/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/543636/2010, E-12/240732/2010 e E-12/208378/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/48690/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo do PMRO nº 000713/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processos da PMN nºs 040/709180/2012, 040/706509/2012, 040/706507/2012, 040/705916/2012, 040/705912/2012, 040/705911/2012, 040/705910/2012, 040/705909/2012, 040/705710/2012 e 040/703610/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.37:\r\n\r\n3.37. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/562220/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.38:\r\n\r\n3.38. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/557889/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.39:\r\n\r\n3.39. Processos da PMNI nºs 0243/2012, 0242/2012, 0241/2012, 0240/2012 e 0239/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.40:\r\n\r\n3.40. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/562149/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.41:\r\n\r\n3.41. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/48625/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.42:\r\n\r\n3.42. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/29815/2013, E-12/062/16626/2013 e E-12/563581/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/24182/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.43:\r\n\r\n3.43. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/48620/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I, línea “a” do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.44:\r\n\r\n3.44. Processo da PMRJ nº 03/377345/2005.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.45:\r\n\r\n3.45. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/562461/2012 (anexo o proc. nº E-12/326784/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.46:\r\n\r\n3.46. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/18224/2013, E-12/062/180098/2013, E-12/062/155535/2013, E-12/062/13899/2013, E-12/340843/2012, E-12/562977/2012 e E-12/344533/2011 e PMRJ nº 03/134839/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.47:\r\n\r\n3.47. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/837/2013, E-12/062/41822/2013, E-12/062/41107/2013, E-12/062/19379/2013, E-12/571164/2012, E-12/564931/2012, E-12/307781/2012 e E-12/306246/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Ari Ercílio Alves de Oliveira, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40083790; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. ANTONIO EVANDRO PINTO (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às pres crições do artigo 162, inciso V, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.48:\r\n\r\n3.48. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/333786/2012.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.49:\r\n\r\n3.49. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/565256/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.50:\r\n\r\n3.50. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/549800/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.51:\r\n\r\n3.51. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/062/440/2013, E-12/204529/2011 e PMDC n° 02462/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.52:\r\n\r\n3.52. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/8890/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.53:\r\n\r\n3.53. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/13808/2012, E-12/066/6089/2013, E-12/555442/2012 (anexo o proc. nº E-12/063/1209/2013), E-12/546790/2012 (anexo o proc. nº E-12/329842/2012), E-12/347310/2012, E-12/234739/2012, (anexo o proc. nº E-12/066/31703/2013), E-12/540669/2011 (anexo o proc. nº E-12/247752/2012), E-12/332568/2011 e E-12/294204/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.54:\r\n\r\n3.54. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/18101/2013 e E-12/326365/2012 (anexo o proc. nº E-12/351719/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.55:\r\n\r\n3.55. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/570117/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.56:\r\n\r\n3.56. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/568857/2012, E-12/568147/2012, E-12/560425/2012 (anexo o proc. nº E-12/345784/2012), E-12/558045/2012 e 226536/2012 (anexo o proc. nº E-12/341122/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Robson Antônio das Silva de Jesus - proprietário do veículo infracionado -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração F7/01600978; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. ERALDO GONÇALVES CARDOSO - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.57:\r\n\r\n3.57. Processo da PMRJ nº 03/120195/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Robson Antônio das Silva de Jesus - proprietário do veículo infracionado -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração G302678944; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. ERALDO GONÇALVES CARDOSO - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 218 inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.58:\r\n\r\n3.58. Processo da PMRJ nº 03/120196/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1746317"
                    ],
                    "1746321": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 00 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 00 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 30 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Daniele Kirk, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Ana Paula dos Santos Dutra.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Wanderby Braga de Medeiros.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Luiz Antonio Marques Madeira, Jeferson Lourenço Bartalo, Sérgio Peres Martins Vianna, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de agosto de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n*-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as pena lidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo da PMRJ nº 03/139386/2009 *(omitido na ata da 29ª sessão ordinária, de 06.08.2014).\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561143/2012 e DER/RJ nº E-17/322415/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/325132/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/279241/2012, E-12/240560/2012 e E-12/324530/2011 e DER/RJ nºs E-17/311294/2012 e E-17/311293/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/563282/2012 e PMRJ nº 03/102826/2010.\r\n\r\nRelator: Wandeby Braga de Medeiros, Conselheiro-Suplente da CASA CIVIL.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DER/RJ nºs E-17/315520/2012, E-17/315519/2012, E-17/306694/2012, E-17/312555/2012, E-17/312553/2012, E-17/312552/2012, E-17/311200/2012, E-17/309931/2012, E-17/309512/2012, E-17/308290/2012, E-17/304280/2012, E-17/301613/2012, E-17/317547/2011, E-17/312718/2010, E-17/326626/2009, E-17/320862/2009 e E-17/325114/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DER/RJ nº E-17/316178/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demaisefeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/564014/2012, E-12/558395/2012, E-12/552901/2012, E-12/314833/2012 e E-12/251786/2012 (anexo o proc. nº E-12/303602/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/541627/2010 e E-12/267328/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DER/RJ nº E-17/312690/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/202335/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/555888/2012, E-12/555199/2012, E-12/306297/2012 e E-12/279176/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos da PMN nºs 040/500461/2013, 040/500337/2013, 040/500125/2013, 040/500120/2013 e 040/205943/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DER/RJ nºs E-17/315192/2012, E-17/310425/2012 e E-17/320456/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/217214/2012 e do DER/RJ nº E-17/308705/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/571265/2012 e DER/RJ nº E-17/309997/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/8143/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/34703/2013) e E-12/062/758/2013.\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/276638/2012, E-12/229845/2011, E-12/352119/2010 e E-12/336643/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/553350/2009 (anexo o proc. nº E-12/256601/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/27923/2013, E-12/066/10652/2013, E-12/563355/2012, E-12/559967/2012, E-12/559269/2012, E-12/572304/2012, E-12/235878/2012 (anexo o proc. nº E-12/283852/2012), E-12/560158/2012, E-12/569162/2012, E-12/313740/2010 e E-12/373596/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Barreto Madureira -, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool). DELIBERAÇÃO CETRAN/2014 consignada no processo discriminado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/671658/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Maria Eduarda Rego Araujo -, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool). DELIBERAÇÃO CETRAN/2014 consignada no processo discriminado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/671074/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/28602/2013, E-12/066/26963/2013, E-12/568911/2012, E-12/565234/2012 e E-12/299022/2012 e *PMRJ nºs 03/399873/2005, 03/393752/2005, 03/391616/2005 *(omitidos na ata da 18ª sessão ordinária, de 21/05/2013).\r\n\r\n*-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I “b” do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do PMRJ n° 03/391617/2005 *(omitido na ata da 18ª sessão ordinária, de 21/05/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/283789/2012 (anexo o proc. nº E-12/325213/2012), E-12/221670/2011 (anexo o proc. nº E-12/295280/2012) e *E-12/311653/2012.*(omitido na ata da 18ª sessão ordinária, de 21/05/2013).\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/311696/2012 (anexo o proc. nº E-12/346096/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/568949/2012, E-12/568314/2012 e E-12/341009/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/40816/2013, E-12/066/40788/2013, E-12/066/40620/2013, E-12/066/35789/2013, E-12/066/35178/2013, E-12/066/34724/2013, E-12/062/49567/2013 e E-12/230442/2010 (anexo o proc. nº E-12/325211/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/26114/2013 e E-12/062/14473/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/329970/2012, E-12/329873/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2013, consignado no item 3.31: \r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543602/2012 (anexo o proc. nº E-12/328146/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/335856/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/36402/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penali dade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/343585/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 22ª sessão ordinária, de 16 de junho de 2014, no item 3.13, ONDE SE LÊ: ...E-12/557587/2012; LEIA-SE: ...E-12/557582/2012.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1746321"
                    ],
                    "1746329": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 40 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Ana Paula dos Santos Dutra.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Delfim da Silva Santos Neto, Daniele Kirk, Luiz Antonio Marques Madeira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 30ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo da PMN nºs 530/004171/2013, 530/003516/2013, 530/003514/2013, 530/003513/2013, 530/002049/2013, 530/002048/2013, 530/002047, 530/002046/2013, 040/501619/2013, 040/501616/2013, 040/501614/2013, 040/500869/2013, 040/500868/2013, 040/500867/2013 e 040/500865/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/563021/2012 e E-12/560888/2012 (anexo o proc. nº E-12/020/217/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/563863/2012 e E-12/557935/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo da PMRJ nº 03/139825/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/570134/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos da PMRJ nºs 03/236825/2010, 03/399777/2005, 03/393220/2005, 03/393219/2005 e 03/393218/2005.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40695/2013, E-12/672063/2012 e E-12/537366/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. RICARDO AZEVEDO GOMES DE MORAES, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/671337/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/236109/2012 (anexo o proc. nº E-12/283679/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DER/RJ nº E-17/311812/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DER/RJ nº E-17/319883/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/563834/2012, E-12/563314/2012, E-12/560035/2012 e E-12/542537/2012 (anexo os procs. nºs E-12/262718/2012 e E-12/065/219/2013) e DER/RJ nºs E-17/329199/2010, E-17/329198/2010, E-17/329197/2010, E-17/329196/2010, E-17/329191/2010, E-17/329184/2010, E-17/329180/2010, E-17/328446/2010 e E-17/328424/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/334454/2012, E-12/334453/2012, E-12/334451/2012 e E-12/334450/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561834/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DER/RJ nºs E-17/316364/2012, E-17/315954/2012 e E-17/323289/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade,o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218 inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.16. Processo do DER/RJ nº E-17/318175/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DER/RJ nº E-17/313750/2012 e PMRJ nº 03/125054/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DER/RJ nºs E-17/305898/2012 e E-17/305894/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/289804/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/567878/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/217925/2011 (anexo o proc. nº E-12/299644/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DER/RJ nº E-33/841301/2006.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/567785/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo da PMAR nº 0283/2012 e PMBM nº 1514/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/296506/2012 (anexo o proc. PMN nº E-12/229408/2012) e E-12/296505/2012 (anexo o proc. PMN nº E-12/229407/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos da PMRO nºs 002358/2012, 001515/2012, 001514/2012 e 001513/2012 e PMBM nº 1547/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos da PMN nºs 040/009615/2010, 040/009614/2010, 040/009608/2010 e 040/009603/2010.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DER/RJ nº E-17/309479/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/85118/2013 e E-12/568105/2012 e DER/RJ nºs E-17/318580/2012, E-17/315163/2011, E-17/300806/2011, E-17/300803/2011, E-17/300802/2011 E-17/300781/2011, E-17/330057/2010, E-17/322635/2010, E-17/321965/2010 e E-17/321964/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/64786/2013, E-12/062/59558/2013 e E-12/203011/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/752271/2012 (anexo o proc. nº E-12/014/350/2013 - 3ª. Ciretran Nova Friburgo-RJ), E-12/571978/2012 e E-12/567665/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/561722/2012 (anexo o proc. nº E-12/063/814/2013 e E-12/064/12818/2013), E-12/571924/2012, E-12/571243/2012 (anexo o proc. nº E-12/064/4450/2013) e E-12/063/813/2013 (anexo o proc. nº E-12/556058/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/311654/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/289/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processos do DER/RJ nºs E-17/313911/2012, E-17/313910/2012, E-17/315858/2012, E-17/314649/2012, E-17/307679/2012, E-17/321946/2011, E-17/302351/2011 e E-17/311944/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processos do DER/RJ nºs E-17/312612/2012 e E-17/321944/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu or encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'arigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1746329"
                    ],
                    "1746332": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 40 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Ana Paula dos Santos Dutra.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Jeferson Lourenço Bartalo.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Carlos Roberto Reis Conti, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antonio Marques Madeira, Sérgio Peres Martins Vianna, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 de agosto de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/568045/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/206522/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230 Inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/564239/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/325394/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546323/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/562144/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DER/RJ nºs E-17/329193/2010, E-17/329190/2010, E-17/329186/2010, E-17/329185/2010, E-17/329178/2010, E-17/328445/2010, E-17/328444/2010, E-17/328434/2010, E-17/328433/2010, E-17/328426/2010, E-17/328423/2010, E-17/328420/2010, E-17/328419/2010, E-17/328418/2010, E-17/328417/2010, E-17/328416/2010, E-17/328414/2010, E-17/328413/2010 e E-17/328405/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 218 Inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DER/RJ n°s E-17/328412/2010, E-17/328407/2010 e E-17/328406/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTO dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/569932/2012 e E-12/293998/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/328050/2012 e E-12/242578/2010 (anexo o proc. nº E-12/314766/2010).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/570542/2012 e E-12/569709/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos da PMN nºs 530/006367/2013, 530/006366/2013, 530/006365/2013, 530/006364/2013, 530/006363/2013, 530/006362/2013, 530/005763/2013, 530/005762/2013, 530/005761/2013, 530/005759/2013, 530/005756/2013, 040/501969/2013, 040/705908/2012, 040/704901/2012 e 040/704841/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. ALEXANDRE LODI DE OLIVEIRA, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/679400/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. NIKKI DA COSTA CANUTO, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674953/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. RODRIGO DOS SANTOS JANUARIO, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/674916/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/13638/2013, E-12/066/10689/2013, E-12/066/9805/2013, E-12/066/9125/2013 e E-12/066/8438/2013.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/314041/2012 (anexo o proc. nº E-12/352903/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230 Inciso VI do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.18: \r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/295478/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/42392/2013, E-12/289999/2012 e E-12/238908/2012 e DER/RJ n° E-17/301562/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/38512/2013, E-12/066/38409/2013, E-12/066/44598/2013, E-12/066/44585/2013, E-12/066/42100/2013, E-12/062/56854/2013, E-12/062/56824/2013, E-12/062/42265/2013, E-12/062/41976/2013, E-12/561861/2012 e E-12/560269/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DER/RJ nº E-17/321608/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. ANDRE LUIS DE BARROS PIVETTI, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/300417/2012 (anexo o proc. nº E-12/325468/2007).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/301/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/571309/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/1016/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'arigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1746332"
                    ],
                    "1746334": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 40 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Ana Paula dos Santos Dutra.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Sérgio Peres Martins Vianna, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 32ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de agosto de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/338313/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/555102/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/59422/2013 e E-12/279826/2012 e DER/RJ nº. E-17/322517/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/269233/2012 e E-12/542267/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/18753/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/41627/2013, E-12/066/41624/2013, E-12/062/40295/2013, E-12/066/39584/2013, E- 12/066/38321/2013, E-12/062/40606/2013, E-12/563050/2012, E-12/555443/2012, E-12/545716/2012 e E-12/543994/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/48628/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/33168/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. ALVIMAR PEREIRA GOUVEIA, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671858/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DER/RJ nºs E-17/315535/2012, E-17/311573/2012, E-17/311570/2012, E-17/311517/2012, E-17/311523/2012, E-17/307617/2012, E-17/325959/2011, E-17/314692/2011, E-17/308519/2011, E-17/306504/2011 e E-33/829014/2006.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DER/RJ nºs E-17/309148/2012 e E-17/311359/2011.\r\n\r\nRelatora: Sr. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DER/RJ nºs E-17/307601/2012 e E-17/304082/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/570691/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/26349/2013, E-12/300621/2012 e E-12/547685/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/19373/2013, E-12/062/49226/2013 e E-12/062/33167/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/20345/2013, E-12/066/7071/2013 e E-12/062/49291/2013 e DER/RJ nºs E-17/311885/2012 e E-17/301131/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais feitos, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DER/RJ n° E-17/301130/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DER/RJ nºs E-17/316971/2012, E-17/316763/2012, E-17/316758/2012, E-17/307592/2012 e E-17/327781/2011 e PMN/RJ nºs. 530/007585/2013, 530/007492/2013, 530/007490/2013, 530/007488/2013, 530/007484/2013, 530/005671/2013, 530/004342/2013, 530/002738/2013 e 530/001330/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/18/2013, E-12/352361/2012, E-12/335889/2012, E-12/323032/2012 e E12/283925/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos da PMN nºs 530/002640/2013, 530/001984/2013, 530/001678/2013, 530/000822/2013, 040/501626/2013, 040/501625/2013, 040/501623/2013, 040/501618/2013, 040/501304/2013, 040/501118/2013, 040/500885/2013, 040/500866/2013, 040/708754/2012, 040/703623/2012 e 040/030530/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/567961/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/249198/2012, E-12/542146/2011 (anexo o proc. nº E-12/308015/2012) e E-12/371086/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/257480/2012 (anexo o proc. nº E-12/311489/2012 e E-12/066/2371/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-12/314881/2012 (anexo o proc. nº E-12/228295/2011), E-12/298675/2012 (anexo o proc. nº E-12/305297/2011) e E-12/293971/2012 (anexo o proc. nº E-12/292635/2011), DER/RJ nºs E-17/319886/2012, E-17/319885/2012, E-17/319884/2012, E-17/312488/2012, E-17/309154/2012, E-17/308769/2012, E-17/312899/2011 e E-17/301223/2009, PMRJ nº 03/102105/2012; e PMN/RJ nºs 040/702272/2012, 040/700824/2012, 040/700822/2012, 040/700663/2012, 040/005172/2012, 040/005171/2012, 040/005166/2012 e 040/005121/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/311749/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-17/313886/2012.\r\n\r\nRelatora: Srª. Daniele Kirk, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DER/RJ nºs E-17/311733/2012, E-17/311727/2012, E-17/311574/2012 e E-17/330630/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40946/2013, E-12/569437/2012 e E-12/539607/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/564603/2012, E-12/562995/2012 e E-12/295982/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/570714/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/344434/2012 (anexo o proc. PMN nº E-12/223740/2009) e E-12/301576/2012 (anexo o proc. PMN nº E-12/292544/2011) e PMN nºs 040/500551/2013, 040/500468/2013, 040/500458/2013, 040/500457/2013, 040/500453/2013, 040/500451/2013, 040/500449/2013, 040/500339/2013, 040/500246/2013, 040/707751/2012, 040/706505/2012 e 040/704911/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo da PMN nº 040/500462/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processos do DER/RJ nºs E-17/307903/2012 e E-17/304385/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547964/2012 (anexo o proc. nº E-12/308062/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/322841/2012, E-12/306933/2012 e E-12/263553/2011 e DER/RJ nº E-17/300502/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1746334"
                    ],
                    "1746340": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 50 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Ana Paula dos Santos Dutra.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Daniele Kirk, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Sérgio Peres Martins Vianna, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de setembro de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/47649/2013, E-12/062/62741/2013, E-12/062/62738/2013 e E-12/062/59355/2013 e DER/RJ nºs E-17/318939/2012, E-17/316760/2012, E-17/308579/2012, E-17/303804/2012, E-17/300040/2012, E-17/310435/2011, E-17/302744/2011 e E-33/816840/2006.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/41386/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/33531/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/45582/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. GUILHERME ACCYOLY CARNEIRO, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/680014/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/539492/2011 (anexo o proc. PMDC nº 2012/00100).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/571936/2012, E-12/568354/2012 e E-12/568198/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/33350/2014 e E-12/569717/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DER/RJ nºs E-17/308527/2012, E-17/308524/2012, E-17/308521/2012, E-17/318821/2010, E-17/313178/2010, E-17/310289/2010, E-17/303138/2010, E-17/308453/2009, E-17/302311/2009, E-17/300875/2009, E-17/315789/2008, E-17/309402/2008 e PMDC nº 2013/00362. \r\n\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014; consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/951/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/59608/2013, E-12/062/56497/2013, E-12/062/42080/2013, E-12/572235/2012, E-12/569177/2012, E-12/559587/2012, E-12/557511/2012 (anexo o proc. nº E-12/322699/2012), E-12/553391/2012 e E-12/542884/2011 (anexo o proc. nº E-12/256456/2012).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/341061/2007 (anexo o proc. nº E-12/066/4424/2013).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Wesley Gama Neves, proprietário atual do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº N29639928; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (proprietário do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 252, inciso VI do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo da PMN nº 040/207184/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Wesley Gama Neves, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº N29639240; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (proprietário do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 181, inciso VIII do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo da PMN nº 040/207185/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014; consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DER/RJ nº E-17/310032/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/256615/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/565937/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/2385/2013).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/241739/2010 (anexo o proc. nº E-12/218276/2012) e E-12/301788/2009 (anexo o proc. nº E-12/347501/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais feitos, aplicadas ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/553003/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Antonio Rocha da Silva, proprietário do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº E28565780; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. RUAN CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/250836/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 20ª sessão ordinária, de 04 de junho de 2014, nos itens 3.25 e 3.26, referentes aos processos nºs E-12/560656/2012 e E-12/560900/2012, ONDE SE LÊ: ...DEFERIMENTO; LEIA-SE: ...INDEFERIMENTO.\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1746340"
                    ],
                    "1746359": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 35 SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 45 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Jeferson Lourenço Bartalo, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Ana Paula dos Santos Dutra.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Daniele Kirk, Luiz Antonio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Sérgio Peres Martins Vianna, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 34ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de setembro de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/51681/2013, E-12/066/44418/2013, E-12/066/37177/2013 e E-12/066/37173/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/49539/2013, E-12/066/49535/2013, E-12/066/49295/2013, E-12/062/42086/2013, E-12/062/42007/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/45836/2013), E-12/062/1244/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/52032/2013), E-12/293540/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/44894/2013), E-12/285601/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/49544/2013) e E-12/373525/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. ROBERTO BORGES FIGUEIREDO, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo de 20 (vinte pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670636/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/571557/2012 e E-12/565566/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. ADELINO FERNANDO DUARTE, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.5 :\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/30141/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelonão conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/59423/2013 e E-12/020/1608/2013 (anexo o proc. DER/RJ nº E-17/322903/2011- 9ª CIRETRAN TERESÓPOLIS) e DER/RJ nºs E-17/324235/2012, E-17/323726/2012, E-17/322516/2012, E-17/321195/2012, E-17/318/938/2012, E-17/316764/2012 e E-17/307616/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/54101/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DER/RJ nºs E-17/323729/2012 e E-17/324998/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/566211/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo da PMNI nº 2311/2012, PMBM nºs 0373/2013, 0372/2013, 0342/2013, 0328/2013, 0296/2013 e 0295/2013 e PMME nºs 007986/2012 e 007985/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I “b” do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo da PMRJ nº 03/760002/2005.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo da PMBM nº 0347/2013.\r\n\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DER/RJ nº E-17/306314/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DER/RJ nºs E-17/319651/2012, E-17/319649/2012, E-17/318545/2012, E-17/318542/2012, E-17/318538/2012, E-17/318535/2012, E-17/318530/2012, E-17/318213/2012, E-17/300794/2011 e E-17/300787/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/564483/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DER/RJ nº E-17/322944/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/029/310/2013 - 18ª. CIRETRAN (anexo o proc. nº. E-12/570507/2012) e E-12/320429/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/570096/2012, E-12/568339/2012, E-12/564580/2012, E-12/553739/2012 e E-12/256245/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DER/RJ nºs E-17/322440/2012 e E-17/315199/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do do DETRAN/RJ nºs E-12/062/64817/2013 e E-12/298523/2012 (anexo o proc nº E-12/066/46915/2013) e DER/RJ nºs E-17/306235/2012, E-17/321498/2009, E-17/321497/2009, E-17/302310/2009 e E-17/302309/2009.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/37565/2013, E-12/066/36049/2013 e E-12/062/49361/2013 e DER/RJ nº E-33/829016/2006.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/38671/2013, E-12/066/36558/2013, E-12/552887/2012, E-12/537921/2011 e E-12/553537/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos da PMN nºs 040/500117/2013, 040/704883/2012, 040/704864/2012 e 040/704844/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo da PMNI nº 3407/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais feitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561139/2012 (anexo o proc nº E-12/342014/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/5866/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/570220/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/541578/2011 e E-12/256400/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/323550/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/571022/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n4. ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 26ª sessão ordinária, de 16 de julho de 2014, no item 3.3, referente ao processo nº E-12/671424/2012, ONDE SE LÊ: ... DEFERIMENTO; LEIA-SE: ... INTEMPESTIVO.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ. \r\n\r\n5. CONSULTA DA CORREGEDORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: PROCESSO Nº E-12/071/169/2013 - CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n- Em atenção ao objeto da consulta firmada pelo ilustre Coordenador de Sindicâncias da Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CG/DETRAN-RJ, endereçada ao CETRAN/RJ com a finalidade de promover a instrução do processo nº E-12/071/169/2013; após minuciosa apreciação pelos ilustres Conselheiros presentes, foi APROVADO, à unanimidade de votos, o inteiro teor do RELATÓRIO apresentado pelo ilustre Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, que, em síntese, à luz da disposição do inciso I, do parágrafo único, do artigo 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e, ainda, da doutrina administrativa majoritária respeitante a ilegalidade da promoção de convalidação de ato administrativo viciado que tenha sido impugnado, CONCLUIU sobre a IMPOSSIBILIDADE de qualquer órgão ou colegiado administrativo promover a RETIFICAÇÃO e/ou CONVALIDAÇÃO de autuação por infração de trânsito. Portanto, no entendimento dos Conselheiros, cumpre irremediavelmente às juntas, coordenações ou comissões de análise e julgamento de Defesas Prévias, às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI (estaduais e municipais) e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em apreço ao princípio da hierarquia das Leis, refutar a aplicação de qualquer outra legislação, e, assim, observada a inconsistência ou irregularidade do auto de infração, inclusive de ofício, deliberar pelo cancelamento da autuação ou penalidade aplicada (nulidade). Os Conselheiros concluíram, também, em razão da análise da documentação apresentada e contestada pelo denunciante, ensejadora da instauração do mencionado processo, sobre a isenção de responsabilidade dos servidores ali apontados, em síntese, pelo fato de não terem praticado qualquer ato de improbidade administrativa. Finalmente, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, unanimemente, DELIBEROU que o parecer apresentado pelo Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Conselheiro - Relator, constituiu, in totum, o PARECER CETRAN Nº 02/2014.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1746359"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 55 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 55 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 00 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Hamilton Dorta do Amaral Filho,Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço e Ana Paula dos Santos Dutra.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Rogério Santos Toffano Pereira, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Sérgio Peres Martins Vianna, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Iniciada a sessão, o Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, comunicou aos presentes que a ausência do Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, se justificava em razão da sua participação no XXIV Congresso Nacional de Guardas Municipais que, naquela data, estaria ocorrendo na Cidade de Vila Velha (Estado do Espírito Santo), onde proferiria uma palestra sob o tema “Municipalização do Trânsito”.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 35ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de setembro de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/067/777/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/34000/2014), E-12/066/27926/2013, E-12/066/17864/2013, E-12/066/17078/2013, E-12/066/12650/2013, E-12/062/54275/2013, E-12/062/17997/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/56331/2013), E-12/565561/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/8129/2013), E-12/563447/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/53911/2013), E-12/350197/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/54883/2013) e E-12/551751/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/49239/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ. \r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DER/RJ nºs E-17/329195/2010, E-17/329192/2010, E-17/329179/2010, E-17/328432/2010 e E-17/328421/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/18549/2013, E-12/567600/2012 e E-12/567598/2012, DER/RJ nº. E-17/318498/2007 e PMME nºs. 001203/2013, 001114/2013, 001113/2013 e 005145/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/4553/2013, E-12/062/48657/2013, E-12/062/48583/2013, E-12/062/42066/2013, E-12/201911/2012, E-12/543221/2011 (anexo o proc. nº E-12/316901/2012), E-12/207646/2011 e E-12/553148/2010 (anexo o proc. nº E-12/321286/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Sr. ORLANDO RIBEIRO SILVA, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671733/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/79880/2013).\r\n\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais feitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/289090/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/554202/2012, E-12/310002/2012, E-12/333595/2012, E-12/206633/2012 e E-12/345982/2007.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/570979/2012, E-12/537200/2011, E-12/326293/2011, E-12/542249/2010 e E-12/534938/2010 (anexo o proc. nº E-12/550191/2009).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/264666/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/554201/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/670/2013, E-12/528055/2012 (anexo o proc. nº E-12/029/205/2013-18ª Ciretran-Resende/RJ) e E-12/250361/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/569549/2012, E-12/563789/2012 (anexo o proc. nº E-12/347506/2012), E-12/562903/2012 (anexo o proc. nº E-12/347507/2012), E-12/562597/2012, E-12/353620/2012, E-12/275052/2012, E-12/267217/2012, E-12/240969/2012, E-12/337905/2011 (anexo o proc. nº E-12/340744/2012), E-12/300545/2011 e E-12/300066/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/4302/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/568818/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo da PMN nº 040/718107/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos da PMNI nºs 1946/2012, 114/2011, 1151/2009 e 1150/2009.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/515933/2011 (anexo o proc. nº E-12/508219/2012 - 8ª Ciretran-Araruama).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/568312/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551480/2012 (anexo o proc. nº E-12/329283/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/1798/2013, E-12/564003/2012 e E-12/545213/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/1195/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/560062/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Gilberto Alves Costa, proprietário atual do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº. Z30189231; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. LUIZ CARLOS DE FRIAS MAGALHÃES (proprietário do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DER/RJ nº E-17/307410/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/38439/2013, E-12/066/37184/2013, E-12/066/34579/2013, E-12/569442/2012 e E-12/568215/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545104/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Srª. Cecile Milione Dutra, proprietária do veículo infracionado, eximindo-a totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº E40571408; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. TÚLIO CLÁUDIO IDESES (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/307066/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/353633/2012 e E-12/336000/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DER/RJ nº E-17/310867/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO\r\n\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1746374"
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                    "Atos": {
                        "1746623": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a RAFAEL DE AGUIAR CONDEIXA, Credencial n° 7734, do CFC ACL COSTA ALMEIDA LTDA-ME - DH/AB-637, com fundamento no art. 34, inciso I e art. 36, § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/3431/2014.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA NOVO HORIZONTE LTDA ME, registro DH AB/982, com endereço funcional na Rua General Rondon, nº 1000 - Salas 18, 19 e 20 - Quintandinha - Petrópolis/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/11. Proc. nº E-12/066/12206/2014.\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nAPLICO a penalidade de não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSIVAL VICENTE DA SILVA, Registro Nacional nº 3843021282, com fundamento no art. 148, §§ 3º e 4º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/410300/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE CLAUDIO\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/73017/4000/2006.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/73017/4000/2006.\r\n\r\nId: 1746623"
                        ],
                        "1746618": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415006/2011 - REVOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 052/2011, com base no art. 49, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11762/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 202.041,82 (duzentos e dois mil quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), em favor da ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, referente ao fornecimento de mão de obra de pessoas portadoras de deficiência física, para prestação de serviços de ajudante geral, relativo ao período de 24 a 30 de outubro, novembro e 01/10 de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6616/2013 - REVOGO a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2013, com base no art. 49 caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1746618"
                        ],
                        "1746619": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor MARCIO NOGUEIRA CAMPOS, Registro nº 4268970143, quando da condução do veículo placa LCT0952, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico) a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/235428/2009 .\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nRETIRA as eventuais restrições do condutor BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA, Registro nº 2585282174, autorizando a renovação da CNH. Proc. nº E-09/381/4120/2005.\r\n\r\nId: 1746619"
                        ],
                        "1746277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/142/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 3ª parcela do CONVÊNIO Nº 005/2013 - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE DE DEUS - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/586/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final do CONVÊNIO Nº 005/2013 - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE DE DEUS - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1746277"
                        ],
                        "1746314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/558/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final do CONVÊNIO Nº 002/2013 - PROJETO CENTRO DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ENTRETENIMENTO - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1746314"
                        ],
                        "1746448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/445.311/1987 - MARTA MARIA BITTENCOURT CARDOSO - Assistente Administrativo, matrícula nº 292.634-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 19/09/2009 a 17/09/2014. \r\n\r\nId: 1746448"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1746002": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 151 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001.001/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de comunicação, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2014, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID 1919.2860\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, ID 4405.8802\r\n\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS, ID 5014.2208\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de junho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014 \r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1746002"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1746932": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1217 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 outubro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n13.587.321\r\n\r\n29.774.642\r\n\r\n29.774.642\r\n\r\n29.774.642\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.397.109\r\n\r\n7.944.218\r\n\r\n7.944.218\r\n\r\n7.944.218\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.290.288\r\n\r\n7.290.288\r\n\r\n7.290.288\r\n\r\n7.290.288\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.953.848\r\n\r\n10.421.658\r\n\r\n15.237.902\r\n\r\n19.592.388\r\n\r\n11\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n12\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n95\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n99\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n16.970.823\r\n\r\n16.970.823\r\n\r\n16.970.823\r\n\r\n16.970.823\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n800.846\r\n\r\n1.488.692\r\n\r\n1.955.144\r\n\r\n1.955.144\r\n\r\n13\r\n\r\n162.212\r\n\r\n162.212\r\n\r\n162.212\r\n\r\n162.212\r\n\r\nId: 1746932"
                    ],
                    "1746545": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1212 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SIPA, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1212 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SIPAD, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nId: 1746545"
                    ],
                    "1746496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROC. N° E-26/33505/2010 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.502-A/2012, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 2.891/2012, de interesse de HEBER LEITE MIGUEL, nos termos do voto da Conselheira Relatora Maria José Teixeira, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR DOCENTE I DA FAETEC COM O DE MGMIC - MÚSICO DE GUARDA MUNI CIPAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ILÍCITA ACUMULAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B” DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NEGADO PROVIMENTO POR MAIORIA.” \r\n\r\nId: 1746496"
                    ],
                    "1746523": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 29 de setembro de 2014, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho - ID Funcional 1939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos - ID Funcional 4177765-4, e Maria das Graças Fortes Telles - ID Funcional 876695-9, reuniu-se ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883, de 13 de março de 2013, publicada no D.O. de 15 de março de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento nomeados para cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por força do Decreto nº 5355, de 23 de dezembro de 2008. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 003/2012, observando os ditames legais, e deliberou pela publicação do resultado final.\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAR\r\n\r\nGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nÓRGÃO / SETOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nMATRICULA DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50076841\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nMaurício Carlos Araújo Ribeiro\r\n\r\n5717590\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n42,7 \r\n\r\nE-01/004/1735/13\r\n\r\n50076876\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COTEP\r\n\r\nHaidine Barros Duarte\r\n\r\n8781397\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nE-01/004/1710/13\r\n\r\n50076884\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBGEP/SUGEL\r\n\r\nHenrique Garcia de Lima\r\n\r\n9316126\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n40,3 \r\n\r\nE-01/004/1734/13\r\n\r\n50076728\r\n\r\nBRUNO PESSOA CAVALCANTI BARROS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTânia de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\n6147912\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n42,3 \r\n\r\nE-01/004/1667/13\r\n\r\n44000383\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nDomingos de Gusmão Borges\r\n\r\n44033796\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n43,3 \r\n\r\nE-01/004/1668/13\r\n\r\n50076736\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTânia de Andrade Ferreira de Carvalho\r\n\r\n6147912\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nE-01/004/1669/13\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nMaurício Carlos Araújo Ribeiro\r\n\r\n5717590\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n42,3 \r\n\r\nE-01/004/1732/13\r\n\r\n11348380\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBDP\r\n\r\nPaulo Cesar Medeiros\r\n\r\n50003062\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42,3 \r\n\r\nE-01/004/1731/13\r\n\r\n50077627\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEA\r\n\r\nVictor Zular Zveibil\r\n\r\n9698408\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n40,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,0 \r\n\r\nE-01/004/1670/13\r\n\r\n50077112\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nMarcelo Montana Souza\r\n\r\n42706238\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n40,7 \r\n\r\nE-01/004/1671/13\r\n\r\n44060815\r\n\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n39,3 \r\n\r\nE-01/004/1672/13\r\n\r\n50076744\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n\r\nAPO\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nSUBOR/COAOS\r\n\r\nMarisa de Jesus Eiris\r\n\r\n20162766\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/004/1730/13\r\n\r\n50077180\r\n\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nAna Maria Machado Vieira\r\n\r\n5503442\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n43,3 \r\n\r\nE-01/004/1673/13\r\n\r\n41426037\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nSESEG/PMERJ\r\n\r\nTatiane Helena da Silva Perovano\r\n\r\n89535\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n41,3 \r\n\r\nE-01/004/1675/13\r\n\r\n50077260\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n37,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n39,0 \r\n\r\nE-01/004/1676/13\r\n\r\n50077716\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG/COGPE\r\n\r\nJuliana Duffes Donato Moreira\r\n\r\n43780539\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nE-01/004/1727/13\r\n\r\n50077317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nSEC\r\n\r\nLuiz Fernando Zugllani\r\n\r\n43163513\r\n\r\nAV1\r\n\r\n37\r\n\r\nAV2\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n40,3 \r\n\r\nE-01/004/1677/13\r\n\r\n50077333\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COGIN\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira\r\n\r\n43780563\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nE-01/004/1726/13\r\n\r\n50077392\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEC\r\n\r\nLuiz Fernando Zugllani\r\n\r\n43163513\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n37,7 \r\n\r\nE-01/004/1725/13\r\n\r\n50077414\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COGIN\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira\r\n\r\n43780563\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5 \r\n\r\nE-01/005/0086/13\r\n\r\n50077724\r\n\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nWilson Risolia \r\n\r\n9685587\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n39,3 \r\n\r\nE-01/004/1678/13\r\n\r\n50077481\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBLO/CONAP\r\n\r\nJosé Renato Magalhães da Costa\r\n\r\n50079751\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n39,0 \r\n\r\nE-01/004/1724/13\r\n\r\n50077449\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAlexandre de Souza\r\n\r\n20182066\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n37\r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/004/1679/13\r\n\r\n50076914\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FILIPPO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG/PMERJ\r\n\r\nMj. Luiz Carlos Silva Junior\r\n\r\n58806\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/004/1680/13\r\n\r\n50077457\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG/CORGE\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monção\r\n\r\n42761310\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n39,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n40,0 \r\n\r\nE-01/004/1723/13\r\n\r\n50077473\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nSUBLO/COGSU\r\n\r\nFábio da Silva Andrade\r\n\r\n50003496\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nE-01/004/1722/13\r\n\r\n50077503\r\n\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nMP\r\n\r\nPatrícia do Couto Villela\r\n\r\n2127\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n43,3 \r\n\r\nE-01/004/1682/13\r\n\r\n50077546\r\n\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COGES\r\n\r\nRosali souza Mayrink\r\n\r\n20252668\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n42,3 \r\n\r\nE-01/004/1721/13\r\n\r\n50077589\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nAlexandre de Souza\r\n\r\n20182066\r\n\r\nAV1\r\n\r\n44\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n42,7 \r\n\r\nE-01/004/1683/13\r\n\r\n43598080\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBOR/COGPO\r\n\r\nMônica Maria de Souza\r\n\r\n19076584\r\n\r\nAV1\r\n\r\n34\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\nAV3\r\n\r\n40\r\n\r\n36,7 \r\n\r\nE-01/004/1719/13\r\n\r\n50077570\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COGES\r\n\r\nRosali souza Mayrink\r\n\r\n20252668\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/004/1718/13\r\n\r\n50077651\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\nSUBLO / COREL\r\n\r\nMarco Túlio Marçal Pinto\r\n\r\n43625002\r\n\r\nAV1\r\n\r\n42\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n42,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n41\r\n\r\n42,0 \r\n\r\nE-01/004/1716/13\r\n\r\n50077708\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUMOG\r\n\r\nAntônio D´Avila\r\n\r\n43302475\r\n\r\nAV1\r\n\r\n38\r\n\r\nAV2\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n38,3 \r\n\r\nE-01/004/1715/13\r\n\r\n50077619\r\n\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBAP/COGEA\r\n\r\nSolange Morais Batista\r\n\r\n8699364\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\nAV3\r\n\r\n43\r\n\r\n42,3 \r\n\r\nE-01/004/1714/13\r\n\r\n50077597\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBAP/COINF\r\n\r\nFlávio de Brito Pinheiro\r\n\r\n42617537\r\n\r\nAV1\r\n\r\n43\r\n\r\nAV2\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n43,0 \r\n\r\nE-01/004/1713/13\r\n\r\n50077600\r\n\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nEPPGG\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBPL/COAGE\r\n\r\nElizabeth C. M. O. Menezes\r\n\r\n43780202\r\n\r\nAV1\r\n\r\n32\r\n\r\nAV2\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n37,0 \r\n\r\nE-01/004/1685/13\r\n\r\n50077430\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBOR/COREC\r\n\r\nFernando Graça Klautau de Araujo\r\n\r\n42763517\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\nAV2\r\n\r\n43\r\n\r\n41,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/004/1712/13\r\n\r\n50077511\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSUBOR/COGPO\r\n\r\nMônica Maria de Souza\r\n\r\n19076584\r\n\r\nAV1\r\n\r\n41\r\n\r\nAV2\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,7 \r\n\r\nE-01/004/1711/13\r\n\r\n50077465\r\n\r\nVIVIAN DUTRA SOARES ROSADAS\r\n\r\nAPO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nSEA\r\n\r\nJoão Batista Dias\r\n\r\n9698416\r\n\r\nAV1\r\n\r\n39\r\n\r\nAV2\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\nAV3\r\n\r\n39\r\n\r\n38,3 \r\n\r\nE-01/004/1688/13\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.10.2014.\r\n\r\nId: 1746523"
                    ],
                    "1746307": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 420\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista constante no Processo nº E-01/400545/1998,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o seguinte número de ordem atribuído ao veículo abaixo mencionado, do acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, código 1201.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7602\r\n\r\nLIN7602\r\n\r\nM. BENZ/O 371\r\n\r\n1992/92\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1746307"
                    ],
                    "1746520": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades, em nome de MARIA DOS REMÉDIOS PEREIRA DUARTE BORGES, Identidade Funcional 32610653, Professor Docente I, Nível D, Referência 06, matrícula 844.266-7 - Vínculo 2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 03, matrícula 958.315-4 - Vínculo 3, conforme pronunciamento às fls. 02, 05, 282-285, 300-308 e 325.Processo nº E-03/10.702.745/2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de KATARINY TAVARES FELIPE ROSA, Identidade Funcional 43915833, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 966.557-1 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/202.155/2012\r\n\r\nId: 1746520"
                    ],
                    "1746629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/602/2014 - ALEX PEREIRA LOPES, ID Funcional 50160230, Agente de Defesa Civil - Vínculo 1 (SEDEC) e Coletor de Lixo, matrícula 3889 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/675/2014 - ISAIAS CAZE FILHO, ID Funcional 31714889, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Serviços Internos/Externos, matrícula 10448 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/668/2014 - MARISE REGINA BENDER, ID Funcional 42598648, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico Apoio Administrativo, matrícula 1298 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/648/2014 - LEILA MARIA SEABRA GOMES DA SILVA, ID Funcional 32722052, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 104200 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/640/2014 - MARIA CHRISTINA DE SOUZA E ALMEIDA, ID Funcional 32732651, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 189596 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/645/2014 - MARIA DA PENHA GAMA, ID Funcional 39534065, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 160334 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/647/2014 - MARCELO CARNEIRO DA ROCHA, ID Funcional 5605121, Professor Docente I 16 Horas - Vínculo 7 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 9 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 189677 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/663/2014 - MARIA GISELA PINHEIRO MARTINS, ID Funcional 18404685, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 42700 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/651/2014 - LEILA DOS SANTOS ÁVILA PIRES, ID Funcional 40767850, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 327200 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/666/2014 - MARIA ANGELICA PIMENTEL DE ANDRADE, ID Funcional 43533191, Professor Docente I - 16 Ho ras - Vínculo 1 (SEEDUC), Docente I - 30 Horas - Vínculos 2 (SEEDUC) e Inspetor de Disciplina, matrícula 167797 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/656/2014 - MARIA ANGELICA SEABRA DA CRUZ, ID Funcional 32766076, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Educação Básica, matrícula 147150 e Professor, matrícula 212400 (Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/662/2014 - MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS, ID Funcional 32729022, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 180912 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/625/2014 - CLAUDETTE MARIA VEIGA, ID Funcional 44290560, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 1 (SEEDUC) e Secretário Escolar, matrícula 115690 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/669/2014 - MARIA REGINA DA SILVA GUIMARÃES, ID Funcional 9292349, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 142867 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/654/2014 - REGINA RIBEIRO DA CUNHA, ID Funcional 36927830, Professor Docente II - Vínculo 1, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 146978 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/649/2014 - LÚCIA HELENA SANTIAGO LOUREIRO, ID Funcional 6155987, Capitão BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Fonoaudiólogo, matrícula 3912 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/652/2014 - REGINALDO FREITAS MARINS, ID Funcional 43408079, Cabo BM - Vínculo 1 (CBMERJ), Técnico em Radiologia, matrícula 7343-7 (Fundação Saúde) e Técnico Radiologia, matrícula 7490 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/635/2014 - CINTIA DA ROCHA COSTA, ID Funcional 24432652, Capitão PM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 4643 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/630/2014 - DANIELA ANGELINA COLOMBO, ID Funcional 5940907, Capitão PM - Vínculo 1 (PMERJ) e Médico, matrícula 5260 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/661/2014 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA, ID Funcional 42127483, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 149896 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/620/2014 - DAVID DE OLIVEIRA VIEIRA, ID Funcional 26625075, 1º Sargento BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 4643 - Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/573/2014 - MARCO AURELIO VERNIERI LOPES, ID Funcional 32351542, Médico - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 3 (PCERJ). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1746629"
                    ],
                    "1746491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5786/2014 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CASTRO, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118400-1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0120600-2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2404/2013 - RUTH CARDOSO BATISTA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0223918-4 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0803976-0 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9161/2013 - GLAURA DANTAS RODRIGUES, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0220398-2 (FAETEC) e Enfermeiro-área, matrícula 1261859 (UFF).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000571/2009 - PAULO SÉRGIO MOURA FERREIRA, ID Funcional 5700124, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203204/2009 - RENÉE SOIBELMAN, ID Funcional 34349952, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6625/2014 - JANDIRA LINO DO NASCIMENTO, ID Funcional 31446582, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 163694-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10006088/2011 - FERNANDA SOTON FERREIRA SALLES, ID Funcional 43501800, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001846/2007 - MARCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA, ID Funcional 36526649, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004424/2012 - LUCIANO TEIXEIRA MOREIRA, ID Funcional 43494099, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 2 (SEE DUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1746491"
                    ],
                    "1746486": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/627/2014 - ELIANA DE OLIVEIRA, ID Funcional 41312236, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC), Professor de Educação Básica, matrícula 182052 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/632/2014 - CREUSA PINTO DA SILVA, ID Funcional 42155649, Agente Administrativo de Saúde - Vínculo 1 (SES) e Técnico de Apoio Administrativo, matrícula 5228 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/634/2014 - CELSO MENDES DE SOUZA, ID Funcional 37770057, Servente - Vínculo 1 (SEEDU) e Auxiliar de Serviços Operacionais, matrícula 42552 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/672/2014 - JOSÉ CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 34659544, Servente - Vínculo 1 (SEEDUC) e Vigia, matrícula 879 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/674/2014 - HONÓRIO MANUEL FREITAS DA ROCHA, ID Funcional 5498813, Agente Administrativo de Saúde - Vínculo 1 (SES) e Técnico de Apoio Administrativo, matrícula 4879 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/636/2014 - CARMEN LÚCIA DA CONCEIÇÃO MAIA, ID Funcional 39940705, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 197300 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/608/2014 - CARLOS ALEXANDRE MAIA MORAES, ID Funcional 39941620, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC) e Diretor Departamento C. Rec. Ambiental, matrícula 181633 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/623/2014 - DULCE INES DE OLIVEIRA SIL VEIRA, ID Funcional 9290427, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrículas 316900 e 321900 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/612/2014 - ANA LÚCIA ALVES MOREIRA, ID Funcional 32715595, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrículas 113352 e 160130 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/601/2014 - ALEXANDRE BECKER DE CASTRO, ID Funcional 41383435, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo (SEEDUC) e 4 Assistente Técnico Adjunto, matrícula 197807 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/655/2014 - MAURO NABTI SCHIFFLER, ID Funcional 43280552, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Fiscal de Atividade Municipal, matrícula 100897 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/621/2014 - DEUSIMAR LEITE MARTINS, ID Funcional 36937533, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 115771 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/658/2014 - OAZINGUITO FERREIRA DA SILVEIRA FILHO, ID Funcional 39936848, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC), Professor Educação Básica, matrícula 183431 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/660/2014 - MARLI MACHADO BARTOLI, ID Funcional 40769127, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC), Professor Educação Básica, matrícula 146056 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/673/2014 - GLÓRIA DA COSTA SÁ DE OLI VEIRA, ID Funcional 39968952, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC), Professor Educação Básica, matrículas 214582 e 178590 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1746486"
                    ],
                    "1746147": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/667/2014 - MARILUCI BARENCO MELLO C. DA SILVA, ID Funcional 32707932, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 116815 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/643/2014 - FRANK JONHSON FRANCIS WARRINGTON, ID Funcional 40098737, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 160717 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/671/2014 - LISAMAURA DE OLIVEIRA, ID Funcional 43877796, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 149373 e 189200 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/659/2014 - MARIA INES SOUZA REYNAUD, ID Funcional 32717520, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 178810 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/646/2014 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE BRITO, ID Funcional 31895280, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Guarda Municipal, matrícula 148261 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/624/2014 - EDIR EMANUEL CORREA, ID Funcional 39940268, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1e 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 56200 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/664/2014 - REGINA DA SILVA PINTO OLIVEIRA, ID Funcional 24548316, 3º Sargento PM - Vínculo 1 (PMERJ) e Enfermeiro, matrícula 7052 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/639/2014 - MARIA CRISTINA EUZEBIO BUTTURINI, ID Funcional 9290281, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 83400 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/638/2014 - MARCOS PITZ PIMENTA, ID Funcional 38245396, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 189715 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/684/2014 - LUZIA DE JESUS RAMOS GODINHO COSTA, ID Funcional 40769763, Professor Docente I - 16 Ho ras - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 272200 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/629/2014 - EDMAR DA SILVA RAMOS, ID Funcional 42794838, Cabo BM - Vínculo 2 (CBMERJ) e Auxiliar de Imobilização, matrícula 3645 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/665/2014 - MARCIO DA SILVA MENDES, ID Funcional 26762765, 3º Sargento BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico de Enfermagem, matrícula 7756 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/650/2014 - LEONARDO SANTHIAGO CASSORILLO, ID Funcional 50329014, Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Comunitário de Saúde, matrícula 6685 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/653/2014 - RAFAEL JOSÉ SIMÃO, ID Funcional 26778157, Tenente-Coronel BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Secretário Municipal Prot. e Defesa Civil, matrícula 177105 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/610/2014 - ARNALDO GUIMARÃES BARBOSA, ID Funcional 29980488, Perito Legista - Vínculo 1 (PCERJ) e Médico, matrícula 2807 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/644/2014 - CARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA, ID Funcional 29977860, Perito Legista - Vínculo 1 (PCERJ) e Médico, matrícula 197100 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/642/2014 - FRANCISCO DAS C. C. DOS SANTOS, ID Funcional 723576, Inspetor de Polícia - Vínculo 1 (PCERJ) e Médico, matrícula 5092 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/670/2014 - LIGIA MARQUES BRONZI, ID Funcional 32755635, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 283300 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/617/2014 - FABIANE GONÇALVES DIAS, ID Funcional 43984231, 1º Tenente PM - Vínculo 1 (PMERJ) e Médico, matrícula 7663 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/590/2014 - AURELI SILVA DOS SANTOS, ID Funcional 20364369, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (PMERJ), Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 2 (SEAP) e Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 3 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/687/2014 - FELIX CARRIELLO CORREA, ID Funcional 29118310, Perito Legista - Vínculo 1 (PCERJ) e Médico, matrícula 0638544 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/689/2014 - LUCIENE GASSE SILVA, ID Funcional 29695325, Perito Criminal - Vínculo 1 (PCERJ) e Farmacêutico, matrícula 12/192118-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/691/2014 - ROSANGELA BORZAQUEL CHAGAS, ID Funcional 43702953, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC), Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 114179-5 e Professor FAETEC - 20 Horas, matrícula 120251-4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/598/2014 - HUBER TEIXEIRA RODRIGUES, ID Funcional 43263623, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Guarda Municipal, matrícula 632602-0 (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6814/2014 - FÁTIMA BARBOSA MARTINS, ID Funcional 30307686, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde - Vínculo 1 (SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula 19837(Prefeitura Municipal de Belford Roxo). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1746147"
                    ],
                    "1746453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6565/2014 - LÍVIA BADARÓ FABRICIO, ex detentora do cargo de Professor Docente I, Matrícula nº 964.100-2, DEMITIDA, por 10 (dez) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas, conforme publicação no D.O. de 02/01/2014, vem requerer reconsideração da decisão prolatada no bojo do Processo nº E-03/10.302.522/2011.\r\n\r\nOcorre que as alegações da requerente não merecem acolhida, porquanto foram devidamente comprovados o abandono de cargo e as faltas interpoladas.\r\n\r\nAssim, conclui-se que os fatos trazidos à colação não foram dotados de potencialidade material e jurídica para afastarem a legitimidade dos motivos que deram consistência à punição aplicada, razão pela qual mantenho a decisão.\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.962/2011 - Determino o REEXAME do presente processo administrativo disciplinar, à vista da promoção da Analista Executivo da Coordenadoria Técnico Operacional/COTEO, da Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls. 490-493.\r\n\r\nId: 1746453"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2079/2014 - JOANA D'ARC FURTADO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 80.399,20 (oitenta mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos):\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1654573\r\n\r\nE-01/008/1266/2014\r\n\r\nJOANA D'ARC FURTADO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n2448884\r\n\r\nE-03/812775/2012\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA FREIRE DA COSTA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n1543008\r\n\r\nE-01/008/4367/2013\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA TOSTES BRAGA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n363788\r\n\r\nE-01/008/4393/2013\r\n\r\nNEUDIMA LIMA LUNA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n01629161\r\n\r\nE-01/008/546/2014\r\n\r\nRUTH COHEN CARNEIRO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n1072143\r\n\r\nE-01/011/227/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BADER LACERDA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n549451\r\n\r\nE-01/011/230/2013\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BOECHAT DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n238514-4\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BOECHAT DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 984,48\r\n\r\n5068580\r\n\r\nE-01/011/229/2013\r\n\r\nESIA WIGANDE MONTEIRO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n549881\r\n\r\nE-01/011/232/2013\r\n\r\nMARCIA JOSE DA SILVA CASTRO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n5072103\r\n\r\nE-01/011/228/2013\r\n\r\nIRACEMA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n598771\r\n\r\nE-01/011/225/2013\r\n\r\nCARMEN LUCIA JAUHAR POETA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n548354\r\n\r\nE-01/011/221/2013\r\n\r\nHEUZA LACERDA TINOCO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n46272-1\r\n\r\nE-01/011/222/2013\r\n\r\nROSA LUCIA CARVALHO GOULART\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n1333863\r\n\r\nE-01/011/223/2013\r\n\r\nMARLENE GUIMARÃES TINOCO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n0550392\r\n\r\nMARLENE GUIMARÃES TINOCO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n559930\r\n\r\nE-01/011/226/2013\r\n\r\nDIONI LOUVAIN FABRI\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n436485\r\n\r\nE-01/008/1715/2014\r\n\r\nADELIA MOIZES ABRAHAO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n873182\r\n\r\nE-01/008/1714/2014\r\n\r\nLENI CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n380683\r\n\r\nLENI CONCEICAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n02355246\r\n\r\nE-01/008/1704/2014\r\n\r\nEUMAR MOREIRA MIRRA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n01877505\r\n\r\nE-01/008/1705/2014\r\n\r\nMARIA FERNANDA GASPAR COUTINHO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n196279\r\n\r\nE-01/008/1703/2014\r\n\r\nMARIA JOSE CALZOLARI LUZITANI\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n560102\r\n\r\nE-01/008/1702/2014\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS BARRA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n1128438\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS BARRA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n01591536\r\n\r\nE-01/008/1701/2014\r\n\r\nYARA BRANDAO NOGUEIRA BRASILEIRA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n2465409\r\n\r\nE-01/337727/2012\r\n\r\nGISLENE FREITAS DA LUZ\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n878959\r\n\r\nE-01/019/41/2013\r\n\r\nDULCE HELENA PONTES RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n1599927\r\n\r\nE-01/335618/2012\r\n\r\nMIRIAM DO AMARAL LOPES\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n567040\r\n\r\nE-01/019/23/2014\r\n\r\nMARIA MAGALHÃES GARLY\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n1034610\r\n\r\nE-01/008/1769/2013\r\n\r\nSANDRA MARIA TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n2471332\r\n\r\nE-01/008/2304/2014\r\n\r\nMARIA LUCIA MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n283487-7\r\n\r\nE-01/008/2305/2014\r\n\r\nDAYSE CAMPOS BARROSO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n0241965-3\r\n\r\nE-01/008/2300/2014\r\n\r\nMARIA HELENA BITENCOURT PARREIRA\r\n\r\nR$ 656,32\r\n\r\n34731-0\r\n\r\nE-01/008/2313/2014\r\n\r\nMARIA EDIR DE MELO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n110513-9\r\n\r\nE-01/008/2306/2014\r\n\r\nVALDINEA AZEVEDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n518876-8\r\n\r\nE-01/008/2501/2014\r\n\r\nGILDICE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n73954-0\r\n\r\nE-01/008/2308/2014\r\n\r\nROSANE BORGES NOLASCO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n512772-5\r\n\r\nE-01/008/2307/2014\r\n\r\nLUCIANE LISBOA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n0040990-4\r\n\r\nE-01/008/2302/2014\r\n\r\nNIRCE SILVA VILELA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n64487-2\r\n\r\nE-01/008/2310/2014\r\n\r\nCIDMA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n514104-9\r\n\r\nE-01/008/2312/2014\r\n\r\nNADIA HANZEN PINNA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n507016-4\r\n\r\nE-01/011/231/2013\r\n\r\nNILVA DDE PINHO LADEIRA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n111704-3\r\n\r\nE-01/008/2317/2014\r\n\r\nMARIA THEREZINHA PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n038818-1\r\n\r\nE-01/008/2309/2014\r\n\r\nCRISEIDE HELENA CALVETTA MONNERAT\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n55227-3\r\n\r\nE-01/008/2314/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA LELLIS DA SILVA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n66109-0\r\n\r\nE-01/008/2315/2014\r\n\r\nMARIA EMILIA GUIMARAES TERRA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n159153-6\r\n\r\nE-01/008/2316/2014\r\n\r\nYARA BRANDAO NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n152287-9\r\n\r\nE-01/008/2303/2014\r\n\r\nRUTH GOMES\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\n0042783-1\r\n\r\nE-01/008/2318/2014\r\n\r\nSONIA MARIA MARINHO CAMATTA\r\n\r\nR$ 1640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 80.399,20\r\n\r\nId: 1746518"
                        ],
                        "1746465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2078/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de CENOFISCO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - EPP, no valor de R$ 10.620,00 (dez mil seiscentos e vinte reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1746465"
                        ],
                        "1746463": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG-11/5ª PR/MFC nº 75/2014, a JOSEFINA TEOBALDO PEREIRA, com a implantação para o mês de Setembro/2014 - Procs. nºs E-01/710056/2004 e E-01/031/3529/2014.\r\n\r\nDE 12/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/JSAC nº 28/2014, a JOSÉ DA CONCEIÇÃO, com a implantação para o mês de Outubro/2014 - Procs. nºs E-01/009/159/2014 e E-01/031/3201/2014.\r\n\r\nId: 1746463"
                        ],
                        "1746464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/92/2013 - JOÃO DAVID DOS SANTOS - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1746464"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1746304": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEEL Nº 184 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS ESPORTIVOS BENEFICIADOS PELO INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 1.954/92, no Decreto Nº 40.988, de 19 de outubro de 2007 e no Processo E-04/058/23/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de dar efetividade ao disposto no artigo 13 do Decreto nº 40.988/07 (redação original), que determina ao patrocinador ou doador a obrigação de prestar contas dos benefícios fiscais fruídos, ao término da execução do projeto esportivo;\r\n\r\n- a existência de projetos com fruição autorizada nos exercícios fiscais anteriores que ainda não prestaram contas dos benefícios fiscais da Lei nº 1.954/92, não atendendo ao disposto no artigo supracitado; e\r\n\r\n- que a regularidade da concessão do benefício fiscal em questão depende da aprovação final da prestação de contas dos projetos esportivos incentivados,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes patrocinadores de projetos esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954/92, autorizados nos termos do Decreto nº 40.988/07, em sua redação original, que efetuaram depósito para projeto esportivo até 08/08/10 e que não entregaram a correspondente prestação de contas exigida pelo artigo 13 do Decreto acima, deverão apresentá-la à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, SEEL, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da entrada em vigor da presente Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de projetos ainda não concluídos, os contribuintes patrocinadores deverão comprovar a situação impeditiva da conclusão, no mesmo prazo do caput.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do prazo previsto no artigo 1º desta Resolução Conjunta sujeita os infratores ao disposto no artigo 60, inciso I, letra a, da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 5º da Lei Estadual nº 1.954/92, caso comprovado conluio ou dolo.\r\n\r\nArt. 3º - Os contribuintes patrocinadores dos projetos esportivos incentivados que não apresentarem a prestação de contas exigida pelo artigo 13 do Decreto nº 40.988/07, em sua redação original, bem como os proponentes dos respectivos projetos, serão automaticamente impedidos de utilizar novamente o benefício fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954/92 enquanto não regularizarem a situação, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Os patrocinadores deverão apresentar à repartição fiscal de sua circunscrição planilha detalhada, conforme modelo anexo, em meio digital, detalhando os creditamentos dos incentivos fiscais dos últimos 5 anos, bem como comprovantes dos depósitos efetuados.\r\n\r\nArt 5º - A Secretaria de Estado de Esportes e Lazer dará publicidade à presente Resolução Conjunta, divulgando-a através da internet e da imprensa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor 15 dias após publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esportes e Lazer\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTABELA A SER PREENCHIDA PELOS PATROCINADORES\r\n\r\nRazão Social do Patrocinador:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nNº do Processo da SEC\r\n\r\nData da Publicação do Benefício\r\n\r\nData do pagamento\r\n\r\nData do crédito\r\n\r\nNome do produtor cultural\r\n\r\nNome do \r\n\r\nprojeto cultural\r\n\r\nNº do projeto \r\n\r\ncultural\r\n\r\nValor total\r\n\r\ndo projeto\r\n\r\nValor total\r\n\r\ndo incentivo\r\n\r\nValor total \r\n\r\ndo crédito\r\n\r\nobservações\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/10/2014.\r\n\r\nId: 1746304"
                    ],
                    "1746943": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 800 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 232, parágrafo único, do Decreto-lei nº 5/75 e o determinado pela Resolução SEFAZ nº 525, de 22 de agosto de 2012, e pela Resolução SEFAZ nº 709, de 22 de janeiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Terão tramitação prioritária na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes os processos administrativos de nºs E-34/063/008/2007, E-34/063/010/2007, E-34/063/012/2007, E-34/063/051/2007, E-04/063/237/2007, E-04/057/258/2009, E-04/057/548/2009, E-04/063/562/2007, E-04/063/563/2007, E-04/063/566/2007 e E-04/057/545/2009, este último reconstituído pelo processo de nº E-04/037/430/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos considerados prioritários não poderão, a cada mês, superar o percentual de 5% (cinco por cento) do total de processos distribuídos para julgamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1746943"
                    ],
                    "1746942": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 798 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A QUITAÇÃO PARCIAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº - 44.974/14.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.974, de 29 de setembro de 2014, e considerando:\r\n\r\n- que a quitação parcial de autos de infração a que se refere o citado artigo 2º do Decreto nº 44.974/14 está vinculada à desistência de impugnação ou de recurso relativamente à parte do auto de infração que o contribuinte deseja liquidar; \r\n\r\n- a importância da redução do valor em litígio no contencioso administrativo; e\r\n\r\n- o que consta no processo n° E-04/058/84/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É facultado ao contribuinte utilizar os benefícios previstos no Programa de Pagamento de Débitos de ICM/ICMS - PPD/2014 - a que se referem o Decreto nº 44.780, de 7 de maio de 2014, e o Decreto nº - 44.974, de 29 de setembro de 2014, para quitação parcial de auto de infração, desde que em cota única.\r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, a solicitação deverá ser efetuada no período de 15 de outubro de 2014 a 28 de novembro de 2014.\r\n\r\n§ 2º - A apresentação do pedido de quitação parcial, regularmente solicitado, implica:\r\n\r\nI - irrevogável e irretratável confissão de dívida do crédito tributário cujo pagamento foi regularmente solicitado;\r\n\r\nII - renúncia irretratável ao direito de defesa ou de recurso administrativo, bem como desistência dos que, porventura, já foram apresentados, relativamente ao crédito tributário cujo pagamento foi regularmente solicitado;\r\n\r\nIII - renúncia irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos ao crédito cujo pagamento foi regularmente solicitado;\r\n\r\nIV - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nos Decretos nº 44.780/2014 e nº 44.974/2014 e em sua regulamentação. \r\n\r\nArt. 2º - A quitação parcial de que trata o art. 1º - desta Resolução somente poderá abranger créditos tributários que satisfaçam, cumulativamente, às seguintes condições:\r\n\r\nI - não estejam definitivamente constituídos; e\r\n\r\nII - se refiram a obrigações tributárias com data de vencimento original até 31 de julho de 2014, assim entendida:\r\n\r\na) no caso de descumprimento de obrigação principal, a data originalmente fixada para o pagamento do tributo; e\r\n\r\nb) no caso de descumprimento de obrigação acessória, a data de vencimento da multa. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, o auto de infração poderá conter obrigação tributária com data de vencimento original posterior a 31 de julho de 2014, desde que não seja selecionada para quitação.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte deverá requerer a quitação parcial, por auto de infração, utilizando-se do formulário do Anexo Único (Pedido de Adesão ao Programa de Pagamento de Débitos de ICM/ICMS - modalidade: Quitação Parcial de Auto de Infração), inteiramente preenchido e instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do ato constitutivo da empresa e de suas alterações contratuais registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) ou no Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ), conforme o caso, ou da Declaração de Firma Individual;\r\n\r\nII - cópia do documento de identidade do requerente; \r\n\r\nIII - procuração, com poderes especiais e específicos, nos casos de pedido feito por representante;\r\n\r\nIV - planilha, em meio digital e em cópia impressa, a ser apresentada na forma e no prazo indicados nos arts. 5º - e 6º - desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O Anexo Único previsto no caput será disponibilizado para impressão na página da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na Internet, no endereço eletrônico: www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - Os efeitos do requerimento a que se refere o caput deste artigo ficam condicionados à efetiva apresentação à SEFAZ da planilha descrita no inciso IV do caput deste artigo, na forma indicada nos arts. 5º - e 6º - desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O contribuinte apresentará o pedido à Gerência de Atendimento ao Contribuinte - GAC - da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro, das 10 às 16 horas, munido dos documentos relacionados no artigo 3º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 5º - Caberá à GAC:\r\n\r\nI - dar forma processual ao pedido, com toda a documentação apresentada;\r\n\r\nII - requisitar à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF - planilha contendo as linhas do quadro demonstrativo do auto de infração; \r\n\r\nIII - entregar ao contribuinte a planilha referida no inciso II deste artigo, mediante recibo;\r\n\r\nIV - requisitar o processo original do auto de infração para apensação;\r\n\r\nV - informar sobre o pedido de quitação parcial à Junta de Revisão Fiscal e ao Conselho de Contribuintes;\r\n\r\nVI - encaminhar ambos os processos apensados à Subsecretaria de Estado de Receita - SSER, com vistas ao Grupo de Trabalho a ser criado por ato do Subsecretário de Estado de Receita.\r\n\r\n§ 1º - A planilha a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo deverá ser preenchida pelo contribuinte com a seleção das linhas do quadro demonstrativo do auto de infração que pretende quitar.\r\n\r\n§ 2º - A apensação a que se refere o inciso IV do caput deste artigo terá o processo de pedido de quitação parcial como principal.\r\n\r\n§ 3º - O encaminhamento a que se refere o inciso VI do caput deste artigo fica condicionado ao retorno do contribuinte para a entrega da planilha mencionada nos incisos II e III do caput deste artigo após a seleção feita pelo contribuinte ou após o término do prazo estabelecido no § 1º do artigo 6° desta Resolução. \r\n\r\nArt. 6º - Para seleção das linhas a quitar do quadro demonstrativo do auto de infração, o contribuinte deverá assinalar em coluna própria da planilha em meio digital a que se referem os incisos II e III do artigo 5º desta Resolução:\r\n\r\nI - o código “Q”, aposto em coluna própria da planilha, se a referida linha for selecionada para quitação, vedado o fracionamento do crédito nela indicado; \r\n\r\nII - o código “N”, aposto em coluna própria da planilha, se a referida linha não for selecionada para quitação, vedado o fracionamento do crédito nela indicado.\r\n\r\n§ 1º - A planilha, em cópia impressa e em meio digital (mídia não regravável), deverá ser entregue pelo contribuinte até o segundo dia útil posterior à data de protocolo do pedido, desde que não ultrapasse o prazo limite estabelecido no § 1º - do art. 1º - desta Resolução, sob pena de indeferimento do mesmo.\r\n\r\n§ 2º - A planilha em cópia impressa deverá ter todas as suas páginas assinadas pelo requerente habilitado.\r\n\r\n§ 3º - A planilha em meio digital deverá ser entregue no formato da planilha que foi fornecida pela SEFAZ.\r\n\r\n§ 4° - Qualquer divergência encontrada entre a planilha impressa entregue pelo requerente e as fornecidas pela SEFAZ, dará causa a indeferimento.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese de haver divergência entre as planilhas entregues pelo requerente, valerá para todos os fins a planilha impressa.\r\n\r\nArt. 7º - Recebidos os processos, o Grupo de Trabalho a que se refere o inciso VI do artigo 5º - desta Resolução:\r\n\r\nI - verificará a ocorrência de descumprimento das normas constantes desta Resolução; e\r\n\r\nII - remeterá os processos à SUACIEF.\r\n\r\nArt. 8º - Adotadas as providências a que se refere o artigo 7º - desta Resolução, a SUACIEF:\r\n\r\nI - confirmará a ocorrência dos possíveis descumprimentos apontados pelo Grupo de Trabalho;\r\n\r\nII - efetuará os cálculos necessários ao preenchimento da guia de pagamento;\r\n\r\nIII - emitirá termo de deferimento ou de indeferimento, conforme o caso;\r\n\r\nIV - remeterá os processos à Gerência de Controle de Crédito Tributário - GCCT:\r\n\r\na) com termo de deferimento, acompanhado da guia de pagamento emitida para a quitação parcial, observado o prazo de pagamento disposto no § 2º - do art. 2º - do Decreto nº - 44.974/14;\r\n\r\nb) com termo de indeferimento, na hipótese de confirmação do descumprimento que lhe der causa. \r\n\r\nArt. 9º - Recebidos os processos com as providências a que se refere o artigo 8º desta Resolução, a GCCT:\r\n\r\nI - solicitará o comparecimento do contribuinte para ciência da decisão e, quando for o caso, retirada da guia de pagamento;\r\n\r\nII - entregará a guia de pagamento ao contribuinte, mediante recibo firmado pelo contribuinte ou por seu representante devidamente qualificado, mantendo no processo uma cópia do documento;\r\n\r\nIII - encaminhará os processos para a SUACIEF.\r\n\r\nArt. 10 - Recebidos os processos, e encerrado o prazo para adesão ao benefício, a SUACIEF:\r\n\r\nI - registrará no AIC a informação quanto à solicitação de quitação parcial dos autos de infração a que se referem os processos;\r\n\r\nII - enviará às repartições fiscais, à JRF e ao Conselho de Contribuintes uma relação dos autos de infração a que se refere o inciso anterior, com informação adicional quanto ao seu deferimento ou indeferimento, bem assim quanto à existência ou não de pagamento;\r\n\r\nIII - no caso de indeferimento do pedido em que ficar configurada confissão de dívida ou na ausência de pagamento no prazo fixado, emitirá Nota de Débito relativa à parte dos autos de infração cuja quitação foi solicitada nos termos desta Resolução, para encaminhamento à Procuradoria da Dívida Ativa;\r\n\r\nIV - providenciará a digitalização de todas as peças do processo de solicitação de quitação parcial, para lançamento em base de dados institucional;\r\n\r\nV - inverterá a apensação de modo a tornar principal o processo de auto de infração original;\r\n\r\nVI - devolverá os processos aos órgãos nos quais se encontravam os processos de auto de infração antes dos pedidos.\r\n\r\nArt. 11 - A repartição fiscal de acompanhamento efetuará o controle posterior dos eventos processuais relativos à parte remanescente dos autos de infração, assim entendida a que não foi objeto do pedido de quitação, sem o concurso do Sistema AIC.\r\n\r\n§ 1° Quando o contribuinte solicitar o pagamento à repartição fiscal, a SUACIEF deverá ser instada a efetuar os cálculos necessários.\r\n\r\n§ 2° Transcorrido o prazo legal para inscrição em dívida ativa, o processo deverá ser encaminhado à SUACIEF para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 12 - A adesão ao programa de quitação parcial disciplinado por esta Resolução não prejudica o direito de a Secretaria de Estado de Fazenda apurar a exatidão dos valores dos créditos tributários indicados para pagamento e exigir eventuais diferenças, com aplicação das sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 13 - Para os efeitos desta Resolução, fica conferida ao titular da SUACIEF, em caráter excepcional, a competência para decidir quanto aos pedidos de quitação parcial.\r\n\r\nArt. 14 - Fica atribuída ao Subsecretário de Receita a competência para dispor sobre os casos omissos.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO EM IMAGEM....\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 14/10/2014.\r\n\r\nId: 1746942"
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                    "1746610": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/36/2014 - FELIPE FERREIRA ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/1043/2014 - HELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1746610"
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                    "1745984": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos vinte e oito dias de agosto de dois mil e quatorze, às 13:30h, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência da Subsecretária-Geral, Sra. CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI, e dos membros, Sr. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Subsecretário de Receita, Sra. JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Política Fiscal, e Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 1º Semestre de 2014; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2015 Preliminar (3) Assuntos Gerais. Ausência justificada da Sra. REBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA, Subsecretária de Finanças, indicando a participação do Assessor, Sr. ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, como seu representante. Aberta a sessão, a Sra. Presidenta convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO a qual, por sua vez, convidou a sua Assessora, DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, para participar da reunião. A Gestora do FAF distribuiu aos presentes o Relatório de Gestão - 1º Semestre de 2014 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2015 Preliminar, ressaltando que o PAP 2015 Preliminar foi elaborado contemplando as despesas já custeadas pelo FAF, como também, as despesas que poderão, caso os Comitês de Gestão e Deliberativo do FAF aprovem, ser transferidas, em 2015, da UG 200100 - SEFAZ para a UG 206100 - FAF, tais como: Serviços de vigilância, locação de veículos de representação (no PAP 2014 estava previsto locação de veículos, exceto de representação); locação de máquina de café, bebedouro, assinatura de TV, tratamento químico de água e dutos de ar condicionados, Consultoria - Grau de risco, convênio SERPRO e tabela IPVA, destacando que tendo os comitês aprovado a transferência das despesas da UG 200100 - SEFAZ para a UG 206100 - FAF, essas somente serão custeadas com recursos do FAF mediante a formalização de termo aditivo ou apostilamento assinado pelo Secretário de Estado de Fazenda, sendo contemplado ainda nesse PAP 2015 Preliminar que a aprovação de despesas pelos Comitês de Gestão e Deliberativo se estende ao pagamento de despesas de exercícios anteriores que também poderão ser custeadas com recursos do FAF. Ressalta-se que despesas que venham a ser autorizadas pelos Comitês de Gestão e Deliberativo para serem custeadas pelo FAF, que não tenham sido contempladas no PAP 2015 Preliminar, serão incluídas no PAP 2015 Revisado. O Relatório de Gestão - 1º Semestre de 2014 e o PAP 2015 Preliminar foram aprovados por unanimidade pelos Membros do Comitê de Gestão. Cabe registrar que as reuniões do Comitê de Gestão para apreciação dos Relatórios de Gestão do FAF, relativos aos 1º e 2º trimestres de 2014, não foram realizadas nos respectivos meses de abril e junho, tendo em vista a expectativa da aprovação da minuta de alteração do novo Regimento Interno do FAF, que prevê, entre outros procedimentos, alterações no cronograma de reuniões dos Comitês do FAF. Contudo como a minuta de alteração do Regimento ainda não foi aprovada, a Gestora elaborou o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2014 consolidando o 1º e 2º trimestres de 2014 para apresentação nesta reunião. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) a minuta de alteração do Regimento Interno do FAF - processo nº E-04/049/4/2013, com as modificações propostas por membros do Comitê Deliberativo, foi submetida novamente à análise da Assessoria Jurídica da SEFAZ, encontrando-se na AJUR para avaliação final. Sendo assim, os membros do Comitê apreciaram a minuta do Regimento Interno e a consideraram em condição de ser aprovada pelo Comitê Deliberativo quando a AJUR da SEFAZ concluir a sua análise. O Comitê de Gestão sugeriu que tão logo a AJUR emita o seu parecer sobre a minuta do Regimento Interno do FAF, a Gestora do FAF deve submeter a minuta ao Comitê Deliberativo para aprová-la e, na mesma reunião, aprovar também o Relatório de Gestão - 1º semestre de 2014 e o PAP 2015 Preliminar. A Gestora do FAF destacou que com a aprovação do novo Regimento Interno do FAF os comitês de Gestão e Deliberativo deverão se reunir em fevereiro de 2015 para o Comitê de Gestão avaliar e o Comitê Deliberativo aprovar os seguintes relatórios: Relatório de Gestão do FAF do 2º semestre de 2014; o Plano Estratégico Bienal - PEB 2015/2016 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2015 Revisado; (b) A Gestora do FAF informa que ingressou no FAF o processo nº E-04/056/106/2013, que trata de descentralização de recursos do FAF para a Procuradoria Geral do Estado para a Ação de Desapropriação dos imóveis situados na Estrada BR 40, Km 5, NN 811, Levy Gasparian, ressaltando que em reuniões anteriores dos Comitês de Gestão e Deliberativo do FAF, foi informado aos membros dos Comitês que a Gestora consultou a AJUR/SEFAZ sobre a possibilidade de as despesas com desapropriação de imóveis para instalações dos PCIs serem custeadas com recursos do FAF. A AJUR/SEFAZ manifestou-se favorável. O Comitê de Gestão, após avaliar o processo, entende que a descentralização dos recursos à PGE está em condição de ser aprovada pelo Comitê Deliberativo com base no inciso IX do art. 2º da LC nº 134/2009, ou pelo Secretário de Estado de Fazenda com fulcro no inciso X acrescentado ao art. 2º pela LC nº 160/2014; (c) Ingressaram no FAF, para aprovação pela Gestora, processos que tratam de despesas de exercícios anteriores a 2014 (DEAs), relativas a aluguel de imóveis (entende-se por despesa com aluguel de imóveis as despesas com locação, permissão de uso, condomínio, seguro, energia elétrica, água e esgoto e demais taxas inerentes ao imóvel em uso pela SEFAZ, assim como reajuste contratual), cuja transferência das despesas da UG 200100 - SEFAZ para a UG 26100 - FAF foi apreciada pelo Comitê de Gestão e aprovada pelo Comitê Deliberativo em 2014, não sendo deliberado na ocasião sobre as despesas de exercícios anteriores. Em razão do exposto, o Comitê de Gestão entende que a autorização para que todas as demandas de despesas a serem custeadas pelo FAF, inclusive das despesas já transferidas da UG 200100 - SEFAZ para a UG 206100 - FAF devem contemplar, também, as despesas de exercícios anteriores. Contudo, ainda se faz necessário a aprovação do Comitê Deliberativo com base no inciso IX do artigo 2º da LC nº 134/2009, ou pelo Secretário de Estado de Fazenda com fulcro no inciso X acrescentado ao art. 2º pela LC nº 160/2014; (d) Descentralização de crédito orçamentário do FAF, no valor previsto de R$ 450.000,00, para a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil (SSCS), cujo objeto é Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Após a apreciação do Comitê de Gestão, que justificou, em cumprimento ao inciso IX, art. 2º da LC nº 134/2009, que tal despesa pode ser custeada pelo FAF, tendo em vista que o evento proporcionará a divulgação da implantação da NFC-e, esclarecendo aos contribuintes e cidadãos toda a alteração do processo de vendas do varejo, contribuindo, dessa forma, com a gestão e a perene modernização das atividades realizadas no âmbito da Administração Fazendária. O processo deve ser submetido à aprovação do Comitê Deliberativo com base no inciso IX do art. 2º da LC nº 134/2009, ou pelo Secretário de Estado de Fazenda com fulcro no inciso X acrescentado ao art. 2º pela LC nº 160/2014. Registra-se que essa despesa não foi contemplada no PAP 2015 Preliminar, em virtude de a sua solicitação ter ocorrido posteriormente à elaboração do PAP. Contudo, tal despesa será incluída no PAP 2015 Revisado. (e) Processo nº E-04/049/2/2013 - Ajuste de Contas entre o FAF e o Tesouro do ERJ. Conforme mencionado no Relatório de Gestão - 4º trimestre, em dezembro de 2013, foram bai xados 277 milhões dos créditos a receber do FAF com o Tesouro do ERJ. Em 31 de dezembro de 2013, o saldo acumulado de R$ 353 milhões encontra-se registrado na conta 79999.13.01 - Outros Controles Diversos - Fundo Especial de Administração Fazendária. Contudo, é importante ressaltar, conforme Parecer da Assessoria Jurídica da SEFAZ-RJ, sobre a prescrição dos saldos não utilizados, que, em 01 de janeiro de 2014, deveria ter sido baixado na conta 7999.13.01 - Outros Controle Diversos, R$ 209 milhões, referentes aos saldos dos exercícios de 2009 (R$ 44 milhões) e 2011 (R$ 165 milhões). Então, para que se proceda ao ajuste de contas de 2014 e exercícios subsequentes, a Gestora do FAF sugeriu que seja normatizada, por meio de uma resolução, a rotina para o ajuste de contas entre o FAF e Tesouro do Estado, devendo ser elaborada a minuta para apreciação da AJUR. Sendo assim, o Comitê de Gestão concluiu pela constituição de um grupo de trabalho, composto pelo FAF, CGE, AGE, SUBFIN e SSER para elaborar a proposta. A Subsecretária Geral de Fazenda fará a convocação dos membros do grupo de trabalho. Este grupo deve, após a elaboração da rotina de procedimentos para o ajuste de contas em 2014 e anos subsequentes, validar o ajuste de contas FAF x Tesouro realizado em dezembro de 2013. (f) Quanto ao tema PPE, a Gestora vem reiterar aos presentes que na reunião de 07/02/2013 foi sugerida a criação de uma ferramenta que automatizasse os cálculos da PPE, conferindo maior segurança e rapidez no processo, o que foi acatado pelo Comitê de Gestão, sendo, então, solicitado que a SSER fizesse a abertura de uma declaração de trabalho junto à ATI para a criação dessa ferramenta, e que, até a presente data, não há informação sobre o andamento da criação de tal ferramenta de conferência de cálculos da PPE. Esse tema também foi apresentado aos Comitês de Gestão e Deliberativo, nas respectivas reuniões ocorridas nos meses de fevereiro e março de 2014. Em razão do exposto, o Comitê de Gestão decide que será verificado, pela Subsecretária Geral, o andamento da elaboração da ferramenta junto a ATI tendo em vista a expectativa de se pagar PPE nos próximos exercícios. (g) Tendo em vista que a participação de servidores da SEFAZ em cursos de mestrado e doutorado, no sistema de patrocínio da SEFAZ através de coparticipação com a adoção de reembolso de até 80% do valor do curso aprovado, disciplinada pela Resolução SEFAZ nº 785, de 27/08/2014, publicada no D.O. de 29/08/2014, será custeada com recursos do FAF, o Comitê de Gestão, após apreciação, justificou, em cumprimento ao inciso IX, art. 2º da LC nº 134/2009, que a participação de servidores efetivos da SEFAZ em cursos de mestrado e doutorado visa a formação e o desenvolvimento continuado, sendo compatível com o Plano Anual de Capacitação e Treinamento da SEFAZ e com os interesses da administração fazendária, a qual contribuirá para a modernização das atividades realizadas no âmbito da Administração Fazendária, podendo, assim, ser custeada pelo FAF, em 2014 e exercícios subsequentes, devendo ser submetida à apreciação do Comitê Deliberativo com base no inciso IX do art. 2º da LC nº 134/2009, ou pelo Secretário de Estado de Fazenda com fulcro no inciso X acrescentado ao art. 2º pela LC nº 160/2014. Registra-se que essa despesa não foi contemplada no PAP 2015 Preliminar, em virtude de a sua publicação ter ocorrido posteriormente à elaboração do PAP. Contudo, tal despesa será incluída no PAP 2015 Revisado. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. \r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSubsecretária Geral de Fazenda- Presidente\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04/09/2014.\r\n\r\nId: 1745984"
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                    "1746556": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1548 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso I do § 5º do ar t. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/178/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Subanexo I.C.7 - Empresa Vinculada a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n05.809.899\r\n\r\nPOSTHASTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014 \r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1746556"
                    ],
                    "1746392": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGAF Nº 005\r\n\r\nDE 13 OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O AGENDAMENTO, A RESERVA E A UTILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO E DO ESPAÇO SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as determinações da Resolução SEFAZ nº 608, de 13 de março de 2014, e\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos de agendamento, de reserva e de utilização dos espaços para eventos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O agendamento, a reserva e a utilização do Auditório e do Espaço Servidor dar-se-ão nos termos desta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º- Para efeitos dessa Instrução Normativa considera-se:\r\n\r\nAuditório: Espaço destinado a eventos internos e externos, localizado no 20º andar, dispondo de 182 lugares e equipado com os seguintes acessórios: sistema de som, iluminação, ar condicionado, microfones, retroprojetor e sistemas de reprodução de mídias visuais.\r\n\r\ncessionário: Órgão ou entidade de caráter público, não vinculado à SEFAZ, responsável pelo evento e pelo uso das instalações destinadas a eventos, mediante solicitação e aprovação formais.\r\n\r\nPARTICIPANTE: Pessoa que utilize as instalações na qualidade de espectador, formador, formando, usuário, etc. \r\n\r\nEspaço Servidor: Ambiente localizado no 21º andar que se destina a aproximação dos servidores da SEFAZ, podendo ser utilizado para: confraternizações, comemoração de aniversários, exposições e outras ações de integração.\r\n\r\nSOLICITANTE: Unidade ou servidor da SEFAZ responsável pelo evento e pelo uso das instalações mediante requerimento e aprovação formais.\r\n\r\nORGANIZADOR: Pessoa ou grupo de pessoas, responsáveis pelo planejamento, organização, acompanhamento, fiscalização e assistência ao evento.\r\n\r\nArt. 3º- Os espaços regidos por essa Instrução Normativa estarão disponíveis para a realização de eventos nos dias úteis, das 07 às 21h e aos sábados, das 08 às 18h.\r\n\r\nArt. 4º- O Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ - DGAF disponibilizará um servidor para assistir a realização do evento.\r\n\r\nArt. 5º- O recebimento, a conferência, a montagem e a desmontagem dos equipamentos, serviços e materiais serão feitas pelo cessionário, que deverá ser acompanhado por um servidor da Divisão de Zeladoria do DGAF.\r\n\r\n§ 1º- A montagem e a desmontagem devem ser realizadas de segunda-feira a sexta-feira, em horários previamente agendados no Formulário Complementar de Reserva de Espaço para Eventos; \r\n\r\nI. A montagem e a desmontagem poderão ocorrer no fim de semana, desde que o concessionário comprove e informe a necessidade no Formulário Complementar de Reserva de Espaço para Eventos. \r\n\r\n§ 2º- O cessionário será responsável pela contratação, pagamento e recolhimentos fiscais de todos os serviços contratados por ele.\r\n\r\n§ 3º- O DGAF não arcará com qualquer responsabilidade legal e financeira pelos operadores, seguranças, auxiliares, empresas de “buffet”, locadoras de equipamentos e aparatos, ou qualquer outro serviço contratado pelo cessionário do espaço.\r\n\r\n§ 4º- O DGAF entregará os espaços destinados ao evento limpos e não fará abastecimento básico dos sanitários (papéis higiênicos e toalha, sabonete líquido, etc).\r\n\r\n§ 5º- A limpeza do espaço durante a realização do evento ficará sob a responsabilidade do cessionário.\r\n\r\nArt. 9º- A divulgação de evento externo é de inteira responsabilidade do cessionário e todo o material de divulgação deverá ser submetido à aprovação prévia do DGAF. \r\n\r\n§ 1º- Os números de telefone da SEFAZ não deverão constar no material de divulgação do evento (“stands”, faixas, cartazes, “banners”, anais, “folders”, “posters”, etc.); \r\n\r\n§ 2º- Os materiais de divulgação dos patrocinadores serão exibidos apenas no local destinado ao evento e deverão ser exclusivamente institucionais, não sendo permitida divulgação de produto(s) comercializado(s) pela(s) empresa(s) patrocinadora(s); \r\n\r\n§ 3º- A SEFAZ permitirá a colocação de dois (2) banners no local destinado ao evento e um (1) no “hall” de acesso ao prédio, sendo que a instalação dos mesmos em suportes é de responsabilidade do cessionário. \r\n\r\nI- O banner no “hall” de acesso deve conter exclusivamente informações a respeito do evento, não sendo permitida divulgação do(s) patrocinador(es) neste local;\r\n\r\nArt. 10- Não será permitido trânsito de participantes de eventos externos nas demais dependências da SEFAZ, exceto nos acessos (estacionamento, escada e elevadores), ficando a fiscalização a cargo dos organizadores do evento.\r\n\r\nArt. 11- É de responsabilidade do cessionário o fornecimento de água, café e outras bebidas para os participantes, organizadores e/ou palestrantes envolvidos no evento.\r\n\r\nArt. 12- Não será permitido furar as paredes, colar ou afixar material de modo permanente dentro dos espaços da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 13- Para eventos com número igual ou superior a 100 participantes faz-se necessária a reserva de exclusividade do elevador A. \r\n\r\nArt. 14- As reservas para eventos que envolvam crianças e adolescentes menores de 15 anos devem ser acompanhadas da autorização dos pais ou responsáveis. \r\n\r\nParágrafo Único- Os organizadores serão responsáveis pela guarda e segurança das crianças e adolescentes no âmbito do SEFAZ, bem como evitar danos ao patrimônio.\r\n\r\nArt. 15- É proibido acender fósforos, isqueiros ou por qualquer outro meio produzir faíscas e/ou chamas no interior do recinto.\r\n\r\n§ 1º- É proibido fumar, acender velas ou incensos, ou por qualquer outro meio produzir fumos ou fuligens.\r\n\r\n§ 2º- É vedado à queima de fogos no interior do prédio, sinalizadores e fogos de artifício dentro do Auditório e do Espaço Servidor. \r\n\r\nArt. 16- É proibido subir no mobiliário e/ou pôr os pés sobre as cadeiras e mesas do Auditório e do Espaço Servidor. \r\n\r\nParágrafo Único- É proibido se sentar com os pés apoiados sobre as cadeiras, assim como as submeter ao excesso de carga (peso) ou impactos que possa danificá-las.\r\n\r\nArt. 17- É vedado riscar as cadeiras com lápis, canetas, tinteiros, ceras, ou quaisquer outros objetos abrasivos e/ou pontiagudos, ou ainda sujar com substâncias cromáticas, aderentes, grudentas e/ou colantes ou qualquer outro ato passível de provocar dano visual.\r\n\r\nArt. 18- Não é permitido aos organizadores e/ou participantes alterar as configurações, desconectar, retirar ou trocar cabos de conexões dos equipamentos instalados, bem como proceder à abertura e/ou desmonte dos acessórios para realocação, manutenção ou reparo no Auditório ou no Espaço Servidor. \r\n\r\nParágrafo Único- A necessidade de alterações, adequações e reparos deverão ser comunicadas ao DGAF, para que, somente este, tome as providências necessárias.\r\n\r\nArt. 19- Em caso de danos ao espaço, mobiliários ou equipamentos, a reparação deverá restaurar as condições originais. \r\n\r\nParágrafo Único- A substituição de acessório será feita por outro de igual fabricação. Em se tratando de impossibilidade por obsolescência, será feita a substituição por similaridade tecnológica aprovada pelo DGAF.\r\n\r\nArt. 20- Os horários mencionados no Formulário Complementar de Reserva de Espaço para Evento deverão ser rigorosamente obedecidos e o(s) espaço(s) deverá(ão) ser desocupado(s) nas datas e horários acordados.\r\n\r\nArt. 21- O sistema de climatização (três condicionadores de ar) somente deverá permanecer ligado durante o período de lotação do espaço.\r\n\r\nArt. 22- Após a utilização do ambiente a porta deverá ser fechada e, comunicado a Divisão de Zeladoria para que a mesma possa proceder com o “check list”.\r\n\r\nArt. 23- O Auditório da SEFAZ atenderá prioritariamente as demandas internas da Secretaria, podendo, porém ser cedido a órgãos e entidades públicas.\r\n\r\nI- fica vedado o uso do Auditório da SEFAZ para realização de eventos cujas temáticas sejam degradante ou ofensiva, sendo vedadas as utilizações para eventos religiosos, político partidários ou que aludam a preconceito quanto à raça, credo, inclinação política e opção sexual;\r\n\r\nII- o Auditório não poderá ser utilizado sem reserva prévia, mesmo se não houver ocupação para outros eventos, salvo nos casos de autorização expressa do Secretario de Estado de Fazenda;\r\n\r\na) As reservas para o uso do Auditório deverão ser feitas com no mínimo 05 (cinco) dias úteis de antecedência.\r\n\r\nIII- Os equipamentos instalados no Auditório só poderão ser testados e operados por servidor/colaborador autorizado pelo DGAF;\r\n\r\nIV- Ao término da programação, o cessionário deverá providenciar imediatamente a retirada do seu material das dependências do Auditório, assim como desligar todos os aparelhos eletro-eletrônicos, destacando que o DGAF não se responsabilizará por materiais e/ou equipamentos deixados no Auditório;\r\n\r\n§ 1º- Todo e qualquer dano ocorrido no Auditório constitui responsabilidade do cessionário que providenciará, em 48 (quarenta e oito) horas, os reparos necessários.\r\n\r\n§ 2º- Se o cessionário não cumprir o disposto no item anterior a cedente procederá à avaliação dos danos ocorridos a fim de que lhe seja ressarcida do respectivo prejuízo, usando para tanto, os meios legais.\r\n\r\nArt. 24- É Proibido a todo e qualquer participante:\r\n\r\nI- entrar no Auditório com alimentos, bebidas, ou animais;\r\n\r\nII- fumar nas dependências da SEFAZ;\r\n\r\nIII- afixar balões, alfinetes, avisos e faixas sem autorização prévia;\r\n\r\nIV- usar instrumentos de som, como cornetas, percussão, repique, caixas entre outros;\r\n\r\nV- arremessar confetes, papéis picados, serpentinas e outros;\r\n\r\nVI- colocar chicletes no mobiliário ou jogá-lo no piso;\r\n\r\nArt. 25- As solicitações internas de uso do Auditório e do Espaço Servidor serão feitas via Intranet da SEFAZ.\r\n\r\nI- o solicitante deverá acessar a Intranet e:\r\n\r\na. Clicar no link “fale com DGAF”, disposto no “menu” lateral; \r\n\r\nb. Optar pela reserva do Auditório ou do Espaço Servidor; \r\n\r\nc. Clicar em “Novo”;\r\n\r\nd. Informar a quantidade de pessoas e demais dados solicitados; \r\n\r\ne. Realizar a reserva.\r\n\r\nII- preencher o Requerimento de Reserva de Espaço para Evento, disponível na Rede da SEFAZ, em Intranet - Órgãos - DGAF - Eventos, informando:\r\n\r\na. Nome completo do responsável pelo Evento;\r\n\r\nb. Telefone e e-mail do responsável pelo Evento;\r\n\r\nc. Tipo de Evento, tema e público alvo;\r\n\r\nd. Data;\r\n\r\ne. Horário;\r\n\r\nf. Local (Auditório ou Espaço Servidor);\r\n\r\ng. Os recursos necessários;\r\n\r\nh. Lista de inscritos;\r\n\r\ni. Lista de convidados;\r\n\r\nj. Relação de funcionários, com o nome completo, o tipo e número do documento de identidade da empresa contratada para a execução do evento;\r\n\r\nk. Autorização de pais e/ou responsáveis;\r\n\r\nl. Se há necessidade da presença do Secretário de Fazenda ou seu substituto;\r\n\r\nm. Se há crianças e/ou adolescentes no recinto;\r\n\r\nn. Se há necessidade de serviço de tradução simultânea - Idioma\r\n\r\no. Se há necessidade de fotógrafo;\r\n\r\np. Se há necessidade de acesso a Rede Wi-Fi; \r\n\r\nq. Se há necessidade de material de divulgação e apoio;\r\n\r\nr. Se o tipo e a quantidade de material divulgação e apoio;\r\n\r\ns. Se há necessidade de reserva do elevador (A) (caso o número de participantes no Auditório seja superior a 100 pessoas);\r\n\r\nt. Se há necessidade de recebimento de serviços, matérias e/ou equipamentos;\r\n\r\nu. Se há necessidade de montagem e desmontagem de equipamentos;\r\n\r\nParágrafo Único. Os cancelamentos e remarcações serão feitos pela Intranet.\r\n\r\nArt. 26- As solicitações de “coffee break serão formalizadas no menu de serviços do “fale com DGAF, na Intranet;\r\n\r\nI- O solicitante deverá informar o horário das paradas; e\r\n\r\nII- Ao final do evento, deverá avaliar o coffee break, acessando o requerimento em intranet - órgãos - DGAF - avaliação de coffe break.\r\n\r\nArt. 27- A cessão uso de Auditório para entes externos à SEFAZ dar-se-á nos seguintes termos:\r\n\r\n§ 1º- O cessionário solicitará a reserva do Auditório da SEFAZ através de Ofício, que será encaminhado à Chefia de Gabinete da SEFAZ, informando:\r\n\r\nI- A data desejada para a reserva, \r\n\r\nII- O horário, \r\n\r\nIII- O tipo de evento (reunião, palestra, congresso), \r\n\r\nIV- O tema do evento, \r\n\r\nV- A quantidade estimada de participantes (limitada a 200 pessoas), \r\n\r\nVI- O nome, cargo, telefone e e-mail do responsável pelo evento,\r\n\r\nVII- A necessidade de participação do Secretário de Fazenda ou seu substituto.\r\n\r\n§ 3º- A Chefia de Gabinete da SEFAZ responderá ao cessionário através de ofício.\r\n\r\nI- as respostas positivas deverão ser acompanhadas do Requerimento de Reserva de Espaço para Evento e do Termo de Cessão de Uso de Espaço, que deverão ser preenchidos e encaminhados ao DGAF da SEFAZ.\r\n\r\n§ 4º- O requerimento e o termo deverão ser preenchidos e encaminhados em até três dias antes do evento.\r\n\r\nArt. 28- O cessionário poderá cancelar sua reserva encaminhando e-mail para o gabdgaf@fazenda.rj.gov.br, comunicando a desistência.\r\n\r\nParágrafo Único- É imperativo comunicar a desistência com até dois dias úteis antecedentes ao da reserva, a fim de possibilitar a utilização por outro Usuário. \r\n\r\nArt. 29- O Espaço Servidor foi criado com o intuito de aproximação dos servidores da SEFAZ, podendo ser utilizado para:\r\n\r\nI- Confraternizações;\r\n\r\nII- Comemoração; e\r\n\r\nIII- Demais programações.\r\n\r\n§ 1º- O Espaço Servidor poderá ser cedido a órgãos ou entidades públicas, mediante solicitação e autorização formais.\r\n\r\n§ 2º- O uso do espaço está condicionado à sua reserva com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência.\r\n\r\n§ 3º- O horário para utilização está condicionado ao horário de funcionamento do prédio.\r\n\r\nArt. 30- Os solicitantes externos deverão encaminhar ofício à Chefia de Gabinete da SEFAZ requerendo a reserva do espaço, informando:\r\n\r\nI- o tipo e o tema do evento, \r\n\r\nII- a data, \r\n\r\nIII- o horário,\r\n\r\nIV- o número de participantes (limitado a 60 pessoas), \r\n\r\nV- o nome completo, o telefone e o e-mail do responsável pelo evento.\r\n\r\nArt. 31- Caso a solicitação seja confirmada, o cessionário deverá preencher o Requerimento de Reserva de Espaço para Evento e o Termo de Cessão de Uso de Espaço.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de desistência o cessionário deverá comunicar ao DGAF da SEFAZ, através do e-mail gabdgaf@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 32- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1746392"
                    ],
                    "1746631": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nREMOVE, a pedido, AMARO LUIS TRINDADE DE SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958195-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - de Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Especializada de Fiscalização - Barreiras Fiscais Transito de Mercadoria Prestações de Serviço, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/014/1159/2014. \r\n\r\nREMOVE, a pedido, LUIZ ANTONIO VIEIRA ZACCARO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1945574-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - de Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Especializada de Fiscalização - Barreiras Fiscais Transito de Mercadoria Prestações de Serviço, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/014/962/2014.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, RUBEM DO NASCIMENTO SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947964-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - de Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Especializada de Fiscalização - Barreiras Fiscais Transito de Mercadoria Prestações de Serviço, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E- 04/020/508/2014.\r\n\r\nId: 1746631"
                    ],
                    "1746234": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2014\r\n\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... validade de 01/08/2014...\r\n\r\nLEIA-SE: ... validade de 04/08/2014...\r\n\r\nId: 1746234"
                    ],
                    "1746944": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR E DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 006 \r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA PROCEDIMENTO E O FORMULÁRIO PARA A SOLICITAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTERNOS DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NA MODALIDADE COMPRA DE VAGA.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/089/47/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos com vistas à solicitação, à análise e ao atendimento às demandas por eventos externos de Treinamento e Desenvolvimento - T&D de RH, autorizados na forma da Resolução SEFAZ Nº 362, de 03 de janeiro de 2011; \r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ Nº 479 de 31 de janeiro de 2012 e seu Regulamento, aprovado pela Portaria Conjunta CRH/EFAZ Nº 001, de 06 de fevereiro de 2012; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEFAZ N° 606, de 07 de março de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - A solicitação para participação em eventos externos de Treinamento e Desenvolvimento - T&D, tais como cursos de pós-graduação, cursos de aperfeiçoamento, seminários, congressos, palestras e eventos similares, através da modalidade de compra de vagas, nos termos da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011, será efetivada através do encaminhamento do formulário específico, na forma do Anexo desta Portaria Conjunta, juntamente com o folder ou especificação do evento (instituição organizadora, temas abordados, palestrantes, carga horária, local e outros), à Coordenação de Recursos Humanos - CRH, com antecedência de até 30 dias da data do início de realização do evento.\r\n\r\nParágrafo Único - Casos especiais, fora do prazo estabelecido, serão admitidos mediante autorização do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Após o recebimento, a análise e a manifestação no Formulário de que trata o Art. 1º, e em caso de aprovação pelo Subsecretário Geral ou pelo Chefe de Gabinete, o documento deverá ser encaminhado ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, para a adoção das providências cabíveis de contratação.\r\n\r\nArt. 3° - Confirmada a compra da vaga, o DGAF informará à Escola Fazendária, que agendará com o servidor e seu gestor, o prazo de recepção dos documentos previstos no artigo 4º.\r\n\r\nArt. 4º - Após a conclusão de cada evento, a EFAZ providenciará as devidas anotações e Registro de Treinamento, em consonância com a cópia do Certificado encaminhada pelo Servidor, e disponibilizará, no Espaço do Conhecimento, a documentação prevista no inciso IV, alíneas a), b), c) do Art. 13, da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da CRH e pela Diretora da EFAZ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nANEXO COM IMAGEM..\r\n\r\nId: 1746944"
                    ],
                    "1746003": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.966ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2014\r\n\r\nRecursos nºs 38.149 e 38.157. - Processos nºs E-34/071.409/2005 e E34/071.404/2005. - Inscrição Estadual: 85.586.181. - Recorrente: man latin amérICa indústria e comércio de veículos ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.383 e 7.384. - EMENTA: ICMS - DIFAL - FECP - imposto não DEBITADO. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO FIXO E DE CONSUMO PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos), e de uso e consumo, entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que para outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto não ocorrer na espécie circulação de mercadorias. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746003"
                    ],
                    "1746482": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.469ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.036. - Processo nº E-04/063.231/2012. - Recorrente: dinamo distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de decadência e de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.968. - EMENTA: Preliminar de Decadência. Entre a data do fato gerador e a ciência da retificação do Auto não decorreu o prazo previsto por lei para lançamentos de ofício. PRELIMINAR REJEITADA. Preliminar de Nulidade. A preliminar deve ser rejeitada, pois não estão presentes os pressupostos legais esculpidos no art. 48 do Decreto nº 2473/79 de prejuízo ou preterição do direito de defesa. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. SEM PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1746482"
                    ],
                    "1746055": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de outubro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 55.808/RO - Processo nº E-04/042.843/2010 - Interessada: PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 53.333 e 53.334/RO's - Processos nºs E-04/046/1530//2013 e E-04/046/1531//2013 - Interessada: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA - Recorrente: VIDÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 49.479/RO - Processo nº E-04/275.041/2011 - Interessada: ELAINE AMADOR - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 55.868 e 55.869/RO's - Processos nºs E-04/054.000/2012 e E-04/053.710/2012 - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 55.845/RO - Processo nº E-04/223.751/2012 - Interessada: AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 58.395, 58.396 e 58.397/RO's - Processos nsº E-04/268.698/2012, E-04/268.697/2012 e E-04/268.693/2012 - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1746055"
                    ],
                    "1746056": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de outubro de 2014, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 52.305 e 52.471/RO's - Processos nºs E-04/043.047/2012 e E-04/043.143/2012 - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 55.807/RO - Processo nº E-04/046.566/2010 - Interessada: HIPERFLEX INDÚSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 52.414/RO - Processo nº E-04/232.663/2012 - Interessada: FARMÁCIA LÍRIO AZEVEDO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 57.633 e 57.634/RO's - Processos nºs E-04/049.687/2012 e E-04/049.688/2012 - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 56.593/RO - Processo nº E-04/071.303/2012 - Interessada: CENTRAL 2000 COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 57.599 e 56.302/RO's - Processos nsº E-04/051.219/2012 e E-04/051.218/2012 - Interessada: HYDRASUN REMAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SÉTIMA E DÉCIMA TERCEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 55.821/RO - Processo nº E-04/275.409/2011 - Interessada: MARCIO RODRIGO MACHADO AREAS - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1746056"
                    ],
                    "1746057": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de outubro de 2014, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 55.762/RO - Processo nº E-04/299.753/1997 - Interessada: L. RANGEL DE OLIVEIRA MATOS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 55.812/RO - Processo nº E-04/213.066/2011 - Interessada: IMAXIMUM INFORMÁTICA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 55.989/RO - Processo nº E-04/269.587/2012 - Interessada: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 58.897/RO - Processo nº E-04/240.288/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 57.616 e 56.617/RO's - Processos nºs E-04/048.595/2012 e E-04/048.596/2012 - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1746057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1746268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESA \r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/382/2014 - DENISE MACHADO DE BRITTO QUINTANILHA, ID nº 3.215.103-9, - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação - GRADUAÇÃO, no valor de R$ 140,63, com validade de 01/09/2014.\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/419/2013 - SIMONE MUNAY, ID nº 1.960.993-0, - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação - PÓS-GRADUAÇÃO, no valor de R$ 236,25, com validade de 01/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/273/2014 - CLÁUDIA WAQUIM DE SOUZA, ID nº 1.961.045-9, - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação - GRADUAÇÃO, no valor de R$ 140,63, com validade de 01/08/2014.\r\n\r\nId: 1746268"
                    ],
                    "1746295": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/400/2014 - ENEIDA SANTOS CORREIA LIMA, ID. Funcional nº 1960811-0. FIXADOS, a partir de 29/09/2014, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1746295"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746484": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/1807/2014- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/1778/2014-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 4.122,00 (quatro mil cento e vinte e dois reais)\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/002/1064/2014-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em favor do IBMEC - GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A., no valor de R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nId: 1746484"
                        ],
                        "1746611": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/599/2014 - Impugnação ao Edital de Pregão Eletrônico nº 014/2014- Após a manifestação da Superintendência de Administração e Finanças de fls. 35/37, e o Parecer nº 287/2014-MLS-PR-JUCERJA de 06 de outubro de 2014, exarado pela D. Procuradoria Regional às fls. 39/49, ACOLHO parcialmente a Impugnação oposta pelo licitante para que seja excluída a expressão “... pelo regime de locação” das parcelas de maior relevância indicadas no item 10, “d” do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 1746611"
                        ],
                        "1746531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/350421-5. Empresa: INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido de plano o p. recurso interposto fora do prazo legal, conforme art. 6º e art. 9º, da Instrução Normativa DREI nº 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/350424-0. Empresa: INTEGRAL RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido de plano o p. recurso interposto fora do prazo legal, conforme art. 6º e art. 9º, da Instrução Normativa DREI nº 8. \r\n\r\nId: 1746531"
                        ],
                        "1746308": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nAPOSENTA LÚCIA HELENA MARTINS BOUÇAS, matrícula nº 048.741-3, Auxiliar Administrativo, Fundamental 1, Nível 15, do Quadro Permanente deste IPEM/RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com validade a contar da publicação. PROCESSO Nº E-11/005/1007/2014.\r\n\r\nId: 1746308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746181": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MAURICEIA ROUBOUD DIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55831-2, ID Funcional 2848448-7, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.004135/2014 - BIDER n°189, de 09.10.2014.\r\n\r\nId: 1746181"
                        ],
                        "1746574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003476/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 15.09.2014, do servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/36569-2, ID Funcional n° 2828514-0.\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003405/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 22.09.2014, do servidor ORACI SILVA DE SOUZA, Motorista, matrícula nº 13/55466-7, ID Funcional n° 2836027-3.\r\n\r\nId: 1746574"
                        ],
                        "1746547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.250/2010 - SYLVIA HELENA MEDEIROS FREIRE BELEM, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 174.585-0, Id Funcional 02854913. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 21.12.2010, data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 1746547"
                        ],
                        "1746552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/312.298/2010 - ROBERTO DE ALMEIDA LIMA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/01.558-6, Id Funcional 20689250. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas ao exercício de 1994, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/44.692/1996 - CARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/02.432-3, Id Funcional 20641451. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas ao exercício de 1992, nos termos do disposto no inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1746552"
                        ],
                        "1746404": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.265/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 127.356,21 (cento e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), a favor da FLUID FEEDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente à IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONFINAMENTO COM NEUTRALIZAÇÃO DE GÁS CLORO PARA AS UNIDADES DE CLORAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO GUANDU.\r\n\r\nId: 1746404"
                        ],
                        "1746549": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.343/2011 - DECLARO extinto o Contrato nº 0028/2012 com a empresa B & T Comércio e Serviços Ltda - ME, referente às obras de reforma da cobertura e instalações nas unidades educacionais gerenciadas pelo 3º DEMAN/Campos dos Goytacazes: C.E. Almirante Barroso, C.E. Constantino Fernandes e C.E. Nilo Fernandes Pereira, todas no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 1746549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1746305": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada, o 2º TENENTE PM (RG 48.106) FRANKLIN WILLIANS GONÇALVES DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, nos termos da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/35/31/2014.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO CARNEIRO DE HOLANDA, Matrícula nº 00/1201.524-4, Artífice, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/355/2014. \r\n\r\nDEMITE, a pedido, o CAPITÃO PM (RG 89.365) FLAVIA GURGEL, de acordo com o Art. 111, inciso I c/c o Art. 112, inciso II e Art. 112, §3º, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/108/141/2014.\r\n\r\nId: 1746305"
                    ],
                    "1746306": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nATO DE 31/10/2012 - D.O. DE 06.11.2012 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo E-09/223/28/2014, fica retificada a promoção do servidor MARCELO TEIXEIRA HENRIQUES, Inspetor de Polícia, mat. 888.949-5, I.D. 41383796 de 4ª para 3ª classe, por ato de bravura a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 06/11/2012, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1746306"
                    ],
                    "1746280": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCUS FERREIRA, matrícula nº 100.050-4, Vice-Presidente do Instituto de Segurança Pública, sem prejuízo de suas atribuições, para responder, eventualmente, pela referida Autarquia, no período de 13.10.2014 a 01.11.2014.\r\n\r\nId: 1746280"
                    ],
                    "1746030": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0217/2013 - DEFIRO o sobrestamento.\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0152/0095/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1746030"
                    ],
                    "1746475": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/983/2014 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega do objeto da Proposta Especial n° 059/2014 por mais 10 (dez) dias, a contar de 11/10/2014, passando a ter por termo final a data de 20 de outubro de 2014, conforme requerido pela Empresa PARCO PAPELARIA LTDA., vez que a mencionada alteração não causará nenhum tipo de prejuízo ou ônus para a Administração Pública.\r\n\r\nId: 1746475"
                    ],
                    "1746466": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/983/2014 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega do objeto da Proposta Especial n° 062/2014, por mais 10 (dez) dias, a contar de 20/10/2014, passando a ter por termo final a data de 29 de outubro de 2014, conforme requerido pela Empresa ERICKSON BANDEIRAS E UNIFORMES LTDA., vez que a mencionada alteração não causará nenhum tipo de prejuízo ou ônus para a Administração Pública.\r\n\r\nId: 1746466"
                    ],
                    "1745799": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/177/2014 - IVONE RODRIGUES DE ARAUJO, ID Funcional nº 2.986.65-3 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 01/04/2014, o aumento de 50%, correspondentes ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/64/2014 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE MORAES, ID Funcional nº 2.953.520-4 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 16/08/2013, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/56/2014 - MARCELINO DOS SANTOS FAGUNDES NETO, ID Funcional nº. 2.943.337-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 28/02/2013 o aumento de 50%, correspondentes ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1379/2014 - RUY JESUS DA ROCHA JUNIOR, ID Funcional nº 2.989.321-6 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 15/03/2013, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4027/1702/2010 - TERESINHA PEREIRA GOMES, ID Funcional nº 2.989.682-7 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 24/08/2012, o aumento de 55%, correspondentes ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nCONCEDO TRIÊNIO\r\n\r\nId: 1745799"
                    ],
                    "1746168": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 07.05.2014, LEONARDO PACÍFICO DOS SANTOS 1º TEN PM RG 82.543, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 18º BPM, designado por ato de 01.02.2013, publicado em D.O.de 05.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08.05.2014, LEONARDO SANTOS DA SILVA 1º TEN PM RG 82.502, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 18º BPM, como substituto de LEONARDO PACÍFICO DOS SANTOS 1º TEN PM RG 82.543.\r\n\r\nId: 1746168"
                    ],
                    "1746330": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/58/2014 -SUBTEN PM RG 50.863 CELSO DA SILVA LORENA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/07/2014.\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/38/2014 -SUBTEN PM RG 42.379 GILBERTO MONTEIRO DA SILVA FILHO - a partir de 13/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/65/2014 -SUBTEN PM RG 44.579 SEBASTIÃO CUNHA BRITO - a partir de 20/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/451/5/2014 -SUBTEN PM RG 48.164 RODNEI GOMES FIGUEIREDO - a partir de 02/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/45/2014 -SUBTEN PM RG 48.777 CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS - a partir de 23/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/69/2014 -SUBTEN PM RG 51.766 SERGIO CASTRO FILHO - a partir de 05/08/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/57/2014 - CAP PM RG 43.915 MARCOS NEVES DASILVA - a partir de 18/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/38/2014 - 1º TEN PM RG 48.344 ELIAS BORGES DE OLIVEIRA - a partir de 29/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/21/2014 -SUBTEN PM RG 41.119 JOSÉ JERÔNIMO APOLINÁRIO - a partir de 13/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/103/2014 -SUBTEN PM RG 42.822 EDILSON MACHADO DE BARROS - a partir de 03/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/127/2014 -SUBTEN PM RG 44.515 JUAREZ MONTEIRO RAMOS - a partir de 01/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/71/2014 -SUBTEN PM RG 53.207 JORGE LUIZ FERREIRA ALONSO - a partir de 04/06/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/79/2014 - SUBTEN PM RG 43.908 ALBERTO MOREIRA MATOS -- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/08/2014.\r\n\r\nId: 1746330"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1745110": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nNOMEIA RICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5001213-4, para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Marcos Pessanha Manhães Viana, ID Funcional nº 5000833-1. Processo nº E-21/031.62/2014.\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nEXONERA RICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5001213-4, com validade a contar de 23 de junho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/177/204.\r\n\r\nDE 29.09.2014\r\n\r\nEXONERA JORGE LUIZ LEITE BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1977655-1, com validade a contar de 01 de maio de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/037/137/2014.\r\n\r\nEXONERA CARLOS ROBERTO GUARINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1977372-2, com validade a contar de 01 de maio de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/037/136/2014.\r\n\r\nEXONERA LUIZ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2001376-0, com validade a contar de 31 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073/194/2014.\r\n\r\nEXONERA JUSINÉIA COSTA DA SILVA CARVALHO, ID Funcional n° 1971873-0, com validade a contar de 30 de junho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Clinica Médica, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073/195/2014.\r\n\r\nEXONERA JANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4277237-0, com validade a contar de 01 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção III de Turma de Inspetor do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Talavera Bruce, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/081.129/2014.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL GONÇALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336773-9, com validade a contar de 20 de agosto de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/160/2014.\r\n\r\nEXONERA SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1996393-9, com validade a contar de 23 de outubro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030/251/2013.\r\n\r\nNOMEIA CELSO SALGUEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 1995271-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Publica Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Sebastião da Silva Pereira, ID Funcional nº 1996393-9 e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção de Manutenção, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 23 de outubro de 2013. Processo nº E-21/030.251/2013.\r\n\r\nDE 06 10.2014\r\n\r\nEXONERA LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43367950, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação das Unidades Prisionais de Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.490/2014.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO MORAES DE AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43369871, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Cotrin Neto, da Coordenação Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Thiago Melgaço Chiaro Rodrigues, ID Funcional nº 43211712 e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 15 de março de 2014. Processo nº E-21/016.53/2014.\r\n\r\nEXONERA THIAGO MELGAÇO CHIARO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321171-2, com validade a contar de 15 de março de 2014, do o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrim Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016/53/2014.\r\n\r\nId: 1745110"
                    ],
                    "1746603": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIANO AUGUSTO PEREIRA, matricula 899.172-1, ID FUNCIONAL 41960513, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 05 de agosto de 2014. Processo nºs E-21/070/38/2014 e E-21/047/264/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.10.2014.\r\n\r\nId: 1746603"
                    ],
                    "1746442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/051.15/2013 - RICARDO DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional 19804741 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 27 e 29 do presente administrativo, o servidor RICARDO DA SILVA SANTOS, ID. Funcional 19804741 FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 22/02/2014.\r\n\r\nId: 1746442"
                    ],
                    "1746553": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.347/2014 - ERICA CORREA CANDIDO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 34/35.\r\n\r\nId: 1746553"
                    ],
                    "1746501": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nESTENDE poderes à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para processar o servidor LUIZ CARLOS ROCHA BRITO, ISAP, matrícula 261.595-3, por em tese, infringir ao art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-21/905.181/2009.\r\n\r\nId: 1746501"
                    ],
                    "1745983": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 29.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.241/2010- ARQUIVE-SE o processo administrativo, em face do servidor ALESSANDRO MORAES COSTA, matrícula 931.065-7, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.089/2012- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.014/2012- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.003/2012- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.177/2010- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/979.086/2011- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.082/2012- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar instaurado inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/984.068/2008 - CESSA o sobrestamento do presente processo nº 2008.002.088917-8, haja vista o deslinde do mesmo, que tramitava no 1º Juizado Especial Criminal de Niterói.\r\n\r\nId: 1745983"
                    ],
                    "1746519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/999.388/2011- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em face do servidor JORGE LUIZ TAVERA DE ASSIS, ISAP, matrícula 969.120-5, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.009/2009- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em face do servidor PAULO JOSÉ DA SILVA, ISAP, matrícula 817.075-5 e VANDERLEI RICARDO DE SOUZA, ISAP, matrícula 937.073-5, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015.16/2014 - ARQUIVE-SE a Sindicância, em face da servidora contratada CECÍLIA MACEDO ROCHA DA SILVA, IDF 5018570-5, invocando o princípio da insignificância, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nId: 1746519"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1745985": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.194/14 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2014, a favor de RIO PISOS DISTRIBUIDORA DE PISOS LAMINADOS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA-EPP, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1745985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1745982": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 285 \r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE D0 CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento da Resolução Conjunta nº 273, de 26 de agosto de 2014, publicada no D.O. de 27/08/14, para prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 7º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2015 .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 19/09/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nU0: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00.\r\n\r\nValor do Total: R$ 1.072.166,34.\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1745982"
                    ],
                    "1746081": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1036 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, onde no item 6 determina as competências das Coordenações Estaduais e Distrital de Controle de Infecção Hospitalar (CECIH), e\r\n\r\n- que as CECIH competem definir diretrizes de ação estadual/distrital, baseadas na Política Nacional de Controle de Infecção Hospitalar; estabelecer normas, em caráter suplementar, para a prevenção e controle de infecção hospitalar; descentralizar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar dos Municípios; coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar do Estado e Distrito Federal; acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os componentes da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar:\r\n\r\n1 - Aline Mesquita Pinto Manhães - Enfermeira - ID: 0004347840\r\n\r\n2 - Fabiana Santos de Souza - Enfermeira - ID: 0004340346\r\n\r\n3 - Francisco José de Almeida Oliveira, Sanitarista - ID: 32340966 \r\n\r\n4 - Meire Ferreira da Silva - Enfermeira - ID: 0004340473\r\n\r\n5 - Mirian de Almeida Cypriano, Enfermeira, ID:30072263\r\n\r\n6- Miriam da Silva Thomé - Enfermeira - ID - 30873584\r\n\r\n7 - Patrícia Mouta Nunes de Oliveira - Medica - ID: 0000615070\r\n\r\n8 -Rosimeire Fernandes Bernardes, Médica - ID: 30287618\r\n\r\n9 -Sibelle Nogueira Buonora - Médica - ID - 0002585803\r\n\r\n10 - Luciana Monteiro de Paula Costa- Enfermeira- ID- 4340420\r\n\r\n11- Patrícia Brouck Duarte Sanches - Enfermeira - ID: 4340497\r\n\r\n12 - Aparecida das Graças Coimbra Silva Neto- ID: 611761\r\n\r\n13 - Katia Torres Biond- ID: 00032313853\r\n\r\n14 - Marta Cristina Ramos Araújo- ID: 0002639654\r\n\r\nArt. 2º- Designar Sibelle Nogueira Buonora, Médica, ID 0002585803, como Responsável Técnico pela Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Resolução SES nº 826, de 27 de dezembro de 2013, publicada no D.O. de 02.01.2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1746081"
                    ],
                    "1746346": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nATO DE 08/10/2012 - FRANCISCO DA SILVA MOTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.336-4, ID nº 3127912-0. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o título, terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º- A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 19/10/2012. Proc. nº E-08/221307/2011. \r\n\r\nATO DE 14/11/2013 - ELDINA CUNHA MESQUITA, matr. nº 1.144.660-6, ID. n° 3141145-2, Enfermeiro, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 16/06/2012. Proc. nº E-08/602233/2012.\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nATO DE 29/11/2011 - TELMA FERREIRA DE ANDRADE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.207.486-0, ID nº 3048684-0. TENDO em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o título, terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º- A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 13/12/2011. Proc. nº E-08/221637/2011. \r\n\r\nId: 1746346"
                    ],
                    "1746345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602578/2004 - REFIXADOS, com validade a contar de 29/03/2012, os proventos de ARTUR JORDY MACEDO, Médico, Classe “C”, matr. nº 865.285-1, ID n° 3159708-4, retificando-se o despacho de 31/08/2012, publicado no D.O. de 01/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/929/2014 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MATTOS, matr. nº 193.873-7, ID nº 3120054-0 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao Abono Permanência, no período de\r\n\r\n17/04/2012 a 02/02/2014. \r\n\r\nId: 1746345"
                    ],
                    "1746347": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 02/10/1990, publicado no D.O. de 09/10/1990, referente a MONICA SANTOS ROCHA, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259.492-7, tendo em vista o que consta no referido processo. PROCESSO Nº E-08/607799/2007.\r\n\r\nId: 1746347"
                    ],
                    "1746342": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6636/2013 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 323/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (maca para transporte e longa permanência), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: ID COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.219.930,00 (um milhão, duzentos e dezenove mi novecentos e trinta reais); e MED LOPES COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 4.818.580,00 (quatro milhões, oitocentos e dezoito mil quinhentos e oitenta reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.038.510,00 (seis milhões, trinta e oito mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7619/2012 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 245/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (placa, parafuso e outros), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: AGA MED COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSITÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, em lote único; perfazendo a licitação o valor total de R$ 33.142.599,85 (trinta e três milhões, cento e quarenta e dois mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8582/2013 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 278/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (repaglinida, ginko biloba, cloridrato de tioridazina e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 04; perfazendo a licitação o valor total de R$ 59.692,60 (cinquenta e nove mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 05 e 06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8586/2013 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 296/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de fexofenadina, tibolona e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais) e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.034,48 (dois mil trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 49.734,48 (quarenta e nove mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Itens Fracassados: 01, 03, 04 e 05.\r\n\r\nId: 1746342"
                    ],
                    "1746450": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1171/2013 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 156/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (tubo endotraqueal), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: CIRURGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 17, 18, 19, 20, 21 e 22, perfazendo o valor total estimado de R$ 38.968,30 (trinta e oito mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) e DE PAULI COMERCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, perfazendo o valor total estimado de R$ 248.483,20 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 287.451,50 (duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2620/2013 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 293/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (pidolato de magnésio, dimesilato de lisdexanfetamina, melilo tus oficcinalis lam e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME, no item 09; perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.560,25 (três mil quinhentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4424/2014 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 331/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (seringas descartáveis), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04; perfazendo a licitação o valor total de R$ 500.695,00 (quinhentos mil seiscentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11034/2013 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 356/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (policresuleno e azacitidina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: UNITED MEDICAL LTDA, no item 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 645.309,60 (seiscentos e quarenta e cinco mil trezentos e nove reais e sessenta centavos). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1746450"
                    ],
                    "1746467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9882/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 219/2014, para fins de registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (calcitriol), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 92.820,00 (noventa e dois mil oitocentos e vinte reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5330/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 295/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (fumarato de bisoprolol, vimpocetina e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 237.900,00 (duzentos e trinta e sete mil e novecentos reais), HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, nos itens 01 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 5.592,00 (cinco mil quinhentos e noventa e dois reais), HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 8.850,00 (oito mil e oitocentos e cinquenta reais) e PROFARMA SPECIALTY S.A, nos itens 02, e 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 18.012,00 (dezoito mil e doze reais ), perfazendo a licitação o valor total de R$ 270.354,00 (duzentos e setenta mil trezentos e cinquenta e quatro reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14198/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 315/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (entacapona e leflunomida), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 379.392,00 (trezentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e dois reais). Item fracassado: 02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/14200/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 317/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (topiramato), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: ACCORD FARMACEUTICA LTDA, nos itens 01 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 73.772,40 (setenta e três mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 25.755,60 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 99.528,00 (noventa e nove mil quinhentos e vinte e oito reais\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3254/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 327/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (sonda de sengstaken blackmore e sonda enteral), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 03, 04, 05 e 06, perfazendo a licitação o valor total de R$ 305.853,00 (trezentos e cinco mil oitocentos e cinquenta e três reais). Itens fracassados: 01 e 02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3826/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 338/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (sulfametoxazol+trimetoprima), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA, no item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 503.880,00 (quinhentos e três mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nId: 1746467"
                    ],
                    "1746344": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 10 dias do mês de outubro de 2014, com a presença dos servidores Miriam Brum da Silva, ID Funcional 31555454, Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, ID Funcional 31558534, Magali da Camara Teixeira ID Funcional 31555705, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SES nº 947 de 02 de junho de 2014, publicada no D.O. de 05 de junho de 2014, deliberaram pela retificação da pontuação obtida no quesito inciativa, considerando o disposto no processo nº E-08/0086032/2014, fls. 05, bem como o contido na Resolução SES nº 946/2014, inciso IV, item 16, de acordo com a planilha a seguir. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAVALIADOR - ID\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1969383-4\r\n\r\nSuzane Gattass de Paula Correa\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCeres Albuquerque - 31518931\r\n\r\n43 pontos\r\n\r\n43 pontos\r\n\r\nE-08/008/6032/2014\r\n\r\nId: 1746344"
                    ],
                    "1745385": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 925.960-7, I.D funcional nº 42599717, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/3755/2014.\r\n\r\nERICH FABRÍCIO OLIVEIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 3.022.857-1, I.D Funcional nº 5001201-0, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, em atividades que não exija escrita ou digitação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANIZIA LOPES DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.019.824-1, I.D funcional nº 3615275-7, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/532/2014.\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ, Professor Docente I, matr. nº 832.796-7, I.D Funcional nº 3562793-0, em função extraclasse em horário diurno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 939.732-4, I.D Funcional nº 4321970-5, fora do regime de plantão, da unidade prisional e do contato com preso em regime fechado, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELEANA DA SILVA MARANO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.322-6, I.D Funcional nº 1969956-5, fora do contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA MARIA MARAPODI DOS PASSOS, Professor Docente I, matr. nº 935.493-7, I.D Funcional nº 4304292-9, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA JULIA RAMOS BISPO DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 286.364-5, I.D Funcional nº 3145407-0, em serviços burocráticos, sem contato com pacientes, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 933.254-5 e Professor Docente II, matr. nº 293.427-1, I.D Funcional nº 3332764-5, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZILMA COUTINHO DE ANDRADE NOGUEIRA, Merendeira, matr. nº 5.020.418-9, I.D funcional nº 39551067, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2884/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação ex oficio do servidor:\r\n\r\nJANETE MARIA DA PAIXÃO COSTA, Professor Docente I, matr. nº 927.246-9, I.D funcional nº 32991380, próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/2016/2014.\r\n\r\nVANDA MARIA OGNIBENI DO CARMO, Professor Docente II, matr. nº 248.213-1, I.D funcional nº 3913594-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.175/2001.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDIO OFREDI MELIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 931.078-0, I.D funcional nº 4269685-2, fora do contato com detentos, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/088.316/2013.\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA PEÇANHA, Servente, matr. nº 5.024.465-6, I.D funcional nº 3397318-0, em serviços leves e internos, sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.917/2012.\r\n\r\nMÁRCIA SOARES BRASIL, Professor Docente II, matrs. nºs 844.625-4 e 250.529-5 , I.D funcional nº 40253031, em função extraclasse, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptacão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/11.706/2013.\r\n\r\nNEIVALDO DOS SANTOS CHAVES, Professor Docente I, matr. nº 255.293-3, I.D funcional nº 3522994-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDNEIA DOS SANTOS SIQUEIRA MOURA, Merendeira, matr. nº 5.011.482-6, I.D funcional nº 3612717-5, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4.110.162/2008.\r\n\r\nJANETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.110-2, I.D funcional nº 30863341, fora do ambiente de emergência e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.658/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAPARECIDA MARCIA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA, Servente, matr. nº 5.021.696-9, I.D funcional nº 3950983-4, em serviços leves e internos mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.266/2002\r\n\r\nIRANI RIBEIRO DE AZEREDO, Merendeira, matr. nº 5.020.016-1, I.D funcional nº 3559074-2, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.089/2012.\r\n\r\nMARCIA APARECIDA SILVA ROCHA, Professor Docente II, matr. nº 5.248.674-3, I.D funcional nº 3680472-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam exposição ao frio, ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos dos membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/6.710.002/2011.\r\n\r\nMARILDA DO CARMO ALENCAR DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.013.572-2, I.D funcional nº 3261884-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10800190/2012.\r\n\r\nMARLI MARTINS PAIVA, Assistente de Manutenção Teatral, matr. nº 293.312-5, I.D funcional nº 32411120, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-18/005/533/2014.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ, Inspetor de Policia, matr. nº 266.102-3, I.D funcional nº 2922962-6, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.179/2012.\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO, Inspetor Policial, matr. nº 266.175-9, I.D funcional nº 2956805-6, fora da atividade operacional policial, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.993/2006.\r\n\r\nTERESA CRISTINA REIS DE ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 920.583-2 e 928.983-6, I.D funcional nº 41901355, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/2197/2014.\r\n\r\nVILMAR DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.022.445-0, I.D funcional nº 5747775, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.385/2007.\r\n\r\nUERNER LEONARDO BARREIRA PASSOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 852.645-1, I.D funcional nº 29610745-1, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.490/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor ELIOMAR SILVA MASCARENHAS, Merendeira, matr. nº 5.001.961-1, I.D funcional nº 36474487, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/4.410.036/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 30.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nOnde se lê:...ROSEMARY JUSSARA TEIXEIRA CARDOSO, matrs. nºs 834.330-3 e 865.112-1,...\r\n\r\nLeia-se: .... ROSEMARY JUSSARA TEIXEIRA CARDOSO, matrs. nºs 834.330-3 e 846.112-1, ...\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\nOnde se lê: ...JOELMA RIBEIRO CARNEIRO MACHADO, matr. nº 828.474-7...,\r\n\r\nLeia-se:...JOELMA RIBEIRO CARNEIRO MACHADO, matrs. nºs 828.474-7 e 847.631-9,...\r\n\r\nId: 1745385"
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                    "1746343": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1796 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nNapasil Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Manoel Nogueira de Sá, nº 275 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.141.543/0001-29\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.277/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n220/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ana Nery, nº 1784, 1798 e 1802 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.279.711/0001-00\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.969/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n221/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.405/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n222/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.198.611/0001-06\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.405/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nOrtopedia Técnica\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n223/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Nefrologia de Nova Friburgo S/C Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.152.491/0001-11\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.897/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n224/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0049-80\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.562/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n225/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAlameda São Boa Ventura, nº 586 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.079.222/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.185/1976\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n226/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica de Doenças Renais Ltda - CDR São João de Meriti. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Dr. Arruda Negreiros, nº 779 - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0020-86\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/119.295/1981\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n227/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClinefron - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Anacleto de Alvim Padilha, nº 261/262 - Fonseca - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.284.842/0001-60\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/104.182/1994\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n228/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.946/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n229/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Nacional de Traumato Ortopedia Jamil Haddad. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/107.714/1973\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n230/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nM. Areas Laboratório de Análise Clínica e Imagem Ltda-Me. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Rio D`Ouro, nº 471 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.751.612/0001-41\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.201/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n231/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1746343"
                    ],
                    "1745777": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nDESIGNA ERICA OLIVEIRA NIZZO, Nutricionista, ID 42164931, em substituição a ELOISA ANDREA MAGALHÃES, Nutricionista, matr. n° 923.543-3, para compor o Comitê de Aleitamento Materno. Proc. n° E-08/001/7814/2014.\r\n\r\nId: 1745777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1746454": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 61/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-027/128/1563/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação para o CBMERJ - FUNESBOM, DGST e DDP.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.391.999,99 (um milhão, trezentos e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2014.\r\n\r\nId: 1746454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1746608": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mateus Alves de Souza\r\n\r\nTURMA PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademilde Silvestre de Carvalho dos Santos\r\n\r\n02-Celio Batista Silverio\r\n\r\n03-Débora Calvet Bittencourt\r\n\r\n04-Eliane Costa Sales\r\n\r\n05-Marcus Vinícius Nunes Vilela\r\n\r\n06-Maria Gabriela da Silva Tavares\r\n\r\n07-Monica de Andrade Nobre\r\n\r\nTURMA PAEM 01 - ANO:2013\r\n\r\n01-Alana Santos da Silva da Silva\r\n\r\n02-Alex Vitor Duarte\r\n\r\n03-André Felipe dos Santos José\r\n\r\n04-Cássia Caroline dos Santos Silva\r\n\r\n05-Edson Melo Farias\r\n\r\n06-Enrique Rangel Crespo\r\n\r\n07-Flávia Couto Gomes\r\n\r\n08-Hamilton Baptista Oliveira Nascimento\r\n\r\n09-Jean Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Jefferson Costa Pereira\r\n\r\n11-João Vitor Martins de Souza\r\n\r\n12-Leonardo Nascimento\r\n\r\n13-Raíssa Rangel da Silva Gonçalves de Souza\r\n\r\n14-Raphael Alves Marqui\r\n\r\n15-Rodrigo França Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n16-Stefani Mendonça dos Santos\r\n\r\n17-Thais de Souza Vital\r\n\r\n18-Wellington Barbosa Reis de Andrade\r\n\r\nTURMA PAEM 02 - ANO:2013\r\n\r\n01-Alexandre Rocha da Silva Junior\r\n\r\n02-Cíntia Emília Santiago Machado\r\n\r\n03-Jorge Luiz Tomaz Filho\r\n\r\n04-Juliana de Souza Oliveira da Silva \r\n\r\n05-Romulo Tosoni Andrade\r\n\r\n06-Lucas da Silva Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jennifer Pereira de Souza Lima\r\n\r\n02-Jaider Broges Batista\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paula Beatriz Pinto Teixeira\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nayra Dionisio Freitas Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Diana Dias Coelho\r\n\r\n05-Joice Beatriz Ferreira\r\n\r\n07-Mayara Bihrem Barreto da Cruz\r\n\r\n11-Richard Queiroz de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Daiana Dias Coelho\r\n\r\n05-Joice Beatriz Ferreira Ramos\r\n\r\n07-Mayara Bihren Barreto da Cruz\r\n\r\n11-Richard de Queiroz de Souza\r\n\r\nTURMA 3006 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14-Karynne de Araujo Silva\r\n\r\n16-Luis Felipe Soares Wetterling\r\n\r\n19-Nathan Lima Amorim\r\n\r\nLeia-se: 14-Karynne de Araujo da Silva\r\n\r\n16-Luis Felipe Soares Ferreira Wetterling\r\n\r\n19-Nathan de Lima Amorim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE \r\n\r\nDE MOURA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE DE MOURA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jailson Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dryele Pinheiro de Almeida\r\n\r\n02-Everton Firmino de Oliveira\r\n\r\n03-Geisiane Botelho Pereira\r\n\r\n04-Vinicius Andrade da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valeria de Oliveira Pinheiro de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Clícea Fernanda Teixeira Moreira\r\n\r\n02-Michele da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE DE MOURA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josiane dos Santos da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE DE MOURA, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maicon Salerno do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003/ 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wellington de Mello Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla da Silva\r\n\r\n02-Erick Ribeiro Cezar da Silva\r\n\r\n03-Jessica Cristina Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA 3007/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Valente Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Kledison Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA 3004/ 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Elcy Costa de Sousa\r\n\r\nTURMA: JA 3006/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Raquel Laino Damasceno\r\n\r\n02-Regina Célia de Mattos Laino\r\n\r\nTURMA: JA 3007/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Liene de Oliveira Figueiredo da Silva\r\n\r\n02-Thiago Moraes de Siqueira\r\n\r\nTURMA: JA 3008/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Eliberto de Oliveira Goulart\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Laine Helen Ferraz Cavalcante\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-André Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Roquelina Maria Freitas\r\n\r\nTURMA: JA 3005/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Marcio Manoel da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3008/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Monique Sheila Lins\r\n\r\n02-Tássia Salvador Foster\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andressa Tayna Lyra da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Elcina Jane Pimenta de Meireles\r\n\r\n02-Rosinei Marcia Spedo Pimenta\r\n\r\nTURMA: JA 3004/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jonathan Cardoso dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3004/ 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jefferson da Silva Felix\r\n\r\nTURMA: JA 3005/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Felipe Faria Moreira\r\n\r\nTURMA: JA 3005/ 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bruno Correia Anselmo\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marta Maria Magalhães\r\n\r\n02-Sandra Maria de Souza dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adilainy Colen dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thayná de Faria Delgado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcel Ulisses de Almeida Brandão\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 113 - PROFESSOR WALDICK PEREIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabrielle Barros Generoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Veloso Silva\r\n\r\n02-Thaís de Assis Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline Pereira de Campos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nathália Stefane da Silva Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edinei Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:JA 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Felipe Damasceno Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Gomes Lenho\r\n\r\n02-Felipe Corrêa de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Margarelle de Jesus Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 80 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Priscila Pereira de Lima\r\n\r\nLeia-se: 01-Priscila Pereira de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 11.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 76 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 - 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 23-Rosiméri Almeida Pereira\r\n\r\nLeia-se: 23-Rosiméri Almeida Pereira dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 76 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê:29-Tayana Oliveira Lihares Monteiro\r\n\r\nLeia-se:29-Tayana Oliveira Linhares Monteiro\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3005 - ANO:2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Juan Leonardo Barbosa Antonio Wylie \r\n\r\nLeia-se: 08-Jean Leonardo Barbosa Antonio Wylie\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 249-PASTOR WALDEMAR ZARRO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adryelle Santos Costa\r\n\r\n02-Ana Karla Peçanha Guimarães\r\n\r\n03-Arthur Leandro dos Santos Pinto\r\n\r\n04-Brenda de Almeida Pereira\r\n\r\n05-Giselly Moreira da Costa\r\n\r\n06-Helison Emygdio Silva\r\n\r\n07-Jancyele Teles da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Silva Serrano\r\n\r\n09-Jhonatan Pereira de Freitas Rodrigues\r\n\r\n10-Josiane Faria da Cunha\r\n\r\n11-Juliana Barbosa de Oliveira\r\n\r\n12-Karinny de Almeida Santos\r\n\r\n13-Larissa Peixoto dos Santos\r\n\r\n14-Luana Eller de Almeida Moreira Mota\r\n\r\n15-Lucas Targino Rodrigues\r\n\r\n16-Noelly Soares da Silva\r\n\r\n17-Suellen Vidal dos Santos\r\n\r\n18-Talita Maria Silva dos Santos\r\n\r\n19-Thais Antunes Novaes\r\n\r\n20-Thiago Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina Silva de Araujo\r\n\r\n02-André Marcos Teixeira Porto\r\n\r\n03-Beatriz de Siqueira Coutinho Dutra\r\n\r\n04-Bruna Sarlo Quinto\r\n\r\n05-Cleodilanne do Nascimento Pereira\r\n\r\n06-Diogo Alves da Silva\r\n\r\n07-Felipe Faria de Alencar\r\n\r\n08-Gesielso Pereira Pinto\r\n\r\n09-José Leonardo Mendes da Silva\r\n\r\n10-Marnio Henrique Pereira da Silva\r\n\r\n11-Matheus Regis Braga\r\n\r\n12-Michelle da Conceição Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Aline Duarte de Souza\r\n\r\n02-Ana Luiza Almeida da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto Roberto Junior\r\n\r\n04-Christian Alessandro Tavares Castillo\r\n\r\n05-Dariane Araujo Machado\r\n\r\n06-Felipe Luiz Machado Gomes\r\n\r\n07-João Gabriel Coutinho Siqueira\r\n\r\n08-Jonatas Graça Barcellos\r\n\r\n09-Marilia Pimentel Correa\r\n\r\n10-Monike Fernandes Jeronimo da Silva\r\n\r\n11-Valeska Teixeira de Moraes\r\n\r\n12-Wanderson Matheus Pinto de Freitas\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO.2013 \r\n\r\n01-Amanda Moura Flores de Farias\r\n\r\n02-Angela Maria Ramos\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Silva da Costa\r\n\r\n04-Claudio Antonio da Silva Almeida\r\n\r\n05-Dejeanne Patricio\r\n\r\n06-Elinete Dias dos Santos Floro\r\n\r\n07-Flaviane de Oliveira Vieira\r\n\r\n08-Gabriel Cocêlo da Conceição Lobosco\r\n\r\n09-Jaquelayne Ferreira Bastos\r\n\r\n10-Jessica Rocha das Neves\r\n\r\n11-Lucas Ornellas Maciel\r\n\r\n12-Luiz Carlos da Silva Aguiar\r\n\r\n13-Marcela Lopes de Moura Nunes\r\n\r\n14-Maria Nilma Rocha Ferreira \r\n\r\n15-Marinice Parente da Conceição \r\n\r\n16-Mônica Beatriz dos Santos\r\n\r\n17-Mônica de Souza Rocha\r\n\r\n18-Regina Celia Duarte Ferreira\r\n\r\n19-Reginaldo Costa\r\n\r\n20-Ronald Souza da Silva\r\n\r\n21-Rosana da Silva Maia Mesquita\r\n\r\n22-Simone de Souza Almeida\r\n\r\n23-Valéria Marinho Lima\r\n\r\n24-Wagner Ramos de Oliveira\r\n\r\nTURMA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO.2013 \r\n\r\n01-Ana Cristina Pereira de Souza\r\n\r\n02-Andressa Abreu da Silva\r\n\r\n03-Ane Caroline de Carvalho Martins\r\n\r\n04-Bárbara Cristina Araújo Cordeiro\r\n\r\n05-Danillo da Costa Esquivel\r\n\r\n06-Edson Marques do Nascimento Filho\r\n\r\n07-Eva Januária dos Reis\r\n\r\n08-Isabela Cristina dos Santos\r\n\r\n09-Jaqueline Rebouças Ribeiro\r\n\r\n10-Jefferson Campos de Queiroz\r\n\r\n11-Jessica Souza dos Santos\r\n\r\n12-Kesia Gomes Barbosa de Carvalho\r\n\r\n13-Marcelle Pinheiro Gonçalves\r\n\r\n14-Mariana Moura da Silva\r\n\r\n15-Mauricio Miguel Pinheiro da Silva\r\n\r\n16-Nícolas Torres Ramos\r\n\r\n17-Rafael Bernardo Ferreira\r\n\r\n18-Ravanne Valéria Candido e Silva\r\n\r\n19-Roberto Waldemiro Gonçalves Teixeira\r\n\r\n20-Tayná Duarte Ferreira da Silva\r\n\r\n21-Thailan Tavares Bastos\r\n\r\n22-Thaís Cristina Freire de Lima\r\n\r\n23-Thayana Monteiro da Silva\r\n\r\n24-Thayná Miranda Rodrigues Nogueira\r\n\r\n25-Thaynnar da Silva Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 10/09/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE : EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO 2006 \r\n\r\nOnde se lê: 03- Alexander de Freitas Souza\r\n\r\nLeia-se : 03- Alexsander de Freitas Souza\r\n\r\nD.O. DE 06/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO 2007 \r\n\r\nOnde se lê: 04 - Claudia da Silva Oliveira Santos\r\n\r\nLeia-se: 04 - Claudia da Silva Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE-ANO 2008 \r\n\r\nOnde se lê: 15 - Patrícia Damião da Costa\r\n\r\nLeia-se: 15 - Patrícia Damião Conceição da Costa\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO 2011 \r\n\r\nOnde se lê: 19 - Hélio Maycon de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 19 - Hélio Maycon de Oliveira Ribeiro da Silva\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê : 06 - José Reginaldo da Silva Ponte\r\n\r\nLeia - se : 06 - José Reginaldo da Silva Pontes\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.09.2014.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA : 3004 - ANO:2008\r\n\r\n01-Marcelo Araujo dos Santos \r\n\r\nTURMA : 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Jéssica da Silva Alves\r\n\r\n02-Atos Lopes Ferreira\r\n\r\n03-Aylin de Oliveira Buffone Gondin\r\n\r\n04-Camila Bezerra Magalhães\r\n\r\n05-Caroline da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Déborah Evelyn da Paz Soares\r\n\r\n07-Eloá Hermínio dos Reis Abreu\r\n\r\n08-Felipe Jordan Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Filipe Augusto de Oliveira Feu\r\n\r\n10-Filipe Mateus Araujo Santos\r\n\r\n11-Germando Dias da Silva\r\n\r\n12-Iara Hermínio dos Reis Abreu\r\n\r\n13-Jennifer Barbosa da Silva Falcão\r\n\r\n14-Jéssica de Oliveira Braga\r\n\r\n15-Jéssica Maria Santiago\r\n\r\n16-João Pedro Marinho Bernardino\r\n\r\n17-Joice da Conceição Santa Rita\r\n\r\n18-Joyce Daiane de Oliveira Jeremias\r\n\r\n19-Juliano Nascimento de Oliveira\r\n\r\n20-Leonardo Miranda Ferreira\r\n\r\n21-Lucas Padua da Silva\r\n\r\n22-Matheus Ladeira Pinto de Lima\r\n\r\n23-Mônica Marreiro de Castro\r\n\r\n24-Roberta Silva Fernandes\r\n\r\n25-Sâmela Maiara de Souza Lopes\r\n\r\n26-Sandra da Silva Ferreira\r\n\r\n27-Tainara Felix do Nascimento\r\n\r\n28-Thaiane Guimarães Faria\r\n\r\n29-Vagner Gomes Ferreira\r\n\r\n30-Valdirene Ferreira Santos\r\n\r\n31-Victor Carvalho Guimarães\r\n\r\n32-William Avelino da Silva Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA : 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Janseli da Costa Peres\r\n\r\nTURMA : 3004 - 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorginete Bento da Silva\r\n\r\nTURMA : 3004 - 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elca Machado Alcantara\r\n\r\nTURMA : 3002 - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michael Velez da Silva\r\n\r\nTURMA : 3006 - 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laís Lopes de Castro\r\n\r\nTURMA : 3004 - 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana da Silva Lessa de Assis\r\n\r\n02-Adriane Filisbino da Conceição\r\n\r\n03-Adriana Penedo dos Anjos\r\n\r\n04-Aline Candido de Souza\r\n\r\n05-Bruna Pereira da Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Carlos Henrique Rocha Pereira\r\n\r\n07-Cleiton Pereira da Silva\r\n\r\n08-Deivisson da Conceição dos Santos\r\n\r\n09-Geisa Rocha de Paulo Ramos\r\n\r\n10-Giselia Santos Mendonça\r\n\r\n11-Janaina Cristina Pereira Piconcelli Lins\r\n\r\n12-Jaqueline dos Santos Ribeiro\r\n\r\n13-Jéssica Lima do Nacimento\r\n\r\n14-Joice da Silva Santos\r\n\r\n15-José Martins de Carvalho Junior\r\n\r\n16-Julia de Oliveira Cardoso\r\n\r\n17-Jurema da Rosa Pires\r\n\r\n18-Kelly Cristine Pinho de Alencar\r\n\r\n19-Maicon Douglas de Souza Miguel\r\n\r\n20-Maria da Conceição Lima\r\n\r\n21-Marise da Silva França Domingos\r\n\r\n22-Monique Marques Martins de Oliveira\r\n\r\n23-Naiane Cristina da Silva Viana\r\n\r\n24-Paulo Cezar Araújo de Alencar\r\n\r\n25-Valéria da Silva de Souza\r\n\r\n26-Waldiva da Conceição Dias\r\n\r\nTURMA : 3005 - 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aloan Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Alves Rampazzi\r\n\r\n03-Amanda da Silva Santos\r\n\r\n04-Antonio Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Cristina Moreira da Silva\r\n\r\n06-Crislaine dos Santos Tavares\r\n\r\n07-Barbara Lopes da Silva\r\n\r\n08-Dayana dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Deiselaine Martins\r\n\r\n10-Douglas Costa dos Santos\r\n\r\n11-Eliane Santos Vieira da Silva\r\n\r\n12-Fernanda Vicente Coutinho\r\n\r\n13-Gloria Regina Barroso Penedo\r\n\r\n14-Gracieli dos Anjos de Mattos da Silva\r\n\r\n15-Jacyara Elizabeth Pinheiro Machado\r\n\r\n16-Janaina da Silva\r\n\r\n17-Joice Cristina da Silva\r\n\r\n18-Katia Maria Gomes Sipriano\r\n\r\n19-Laisa Batista Viana\r\n\r\n20-Lidiane dos Santos Silva\r\n\r\n21-Luiz Antonio Pena Pinho\r\n\r\n22-Luiz Felipe Apolinario da Silva\r\n\r\n23-Marcia Regina Mello da Silva\r\n\r\n24-Natália Chrysostomo de Oliveira\r\n\r\n25-Nathalia Santana Duarte \r\n\r\n26-Paulo Roberto da Silva Cruz\r\n\r\n27-Rafaela Gonçalves Jovita\r\n\r\n28-Rafael Pereira Alves\r\n\r\n29-Thaís Avelino\r\n\r\n30-Vanessa Amazone da Silva\r\n\r\n31-Veronica Miguel Francisca da Silva\r\n\r\nTURMA : 3006 - 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-André dos Santos da Costa\r\n\r\n02-Antônio Pedro Vieira Gomes do Nascimento\r\n\r\n03-Ayrink Santos Bentes\r\n\r\n04-Aline Oliveira de Aguiar\r\n\r\n05-Dalmo Alexsander Dias D'Oliveira\r\n\r\n06-Edimilson Pereira da Rocha Junior\r\n\r\n07-Edna Maria de Oliveira Souza\r\n\r\n08-Elaine Torres da Silva\r\n\r\n09-Flaviana Marciano Guimarães\r\n\r\n10-Geisa Lucena Ramos da Silva\r\n\r\n11-Helaine Silva Cavalcante\r\n\r\n12-Ilana Dandara Campos Alves\r\n\r\n13-Jeane Beiroz Silva\r\n\r\n14-Jéssica Freitas Pereira da Silva\r\n\r\n15-Juli de Lima Ribeiro\r\n\r\n16-Laís Campos Rangel\r\n\r\n17-Marcos Paulo Azevedo dos Santos\r\n\r\n18-Márcio Vinícius Lima da Andrade\r\n\r\n19-Michel Osmarindo Ferreira de Rezende\r\n\r\n20-Monalisa Cristina Lopes da Silva\r\n\r\n21-Monique de Souza Freitas\r\n\r\n22-Nathália Agostinho de Lima\r\n\r\n23-Nilza Mamede IIjima\r\n\r\n24-Pedro Henrique Corrêa Soares\r\n\r\n25-Rafaela Freitas Viana\r\n\r\n26-Rogério Santos Ferreira\r\n\r\n27-Rosane Albino\r\n\r\n28-Rufai de Carvalho Sezinando Ribas\r\n\r\n29-Rute da Silva Campos\r\n\r\n30-Silvania Monteiro\r\n\r\n31-Suelen Botelho dos Santos Camargo\r\n\r\n32-Valdir da Silva\r\n\r\n33-Vania Lucia Coelho da Silva Trindade\r\n\r\n34-Vinicius Leonel Santos Pinto\r\n\r\n35-Wandre Alexandre Bizarelo da Silva \r\n\r\nTURMA : 3004 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carla da Silva Nascimento Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Silva de Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Anderson Magalhães de Mello\r\n\r\n04-Antônio Cleuvan Lopes Sobrinho\r\n\r\n05-Cassilane Oliveira Araujo\r\n\r\n06-Celma Maria dos Santos\r\n\r\n07-Cícera dos Santos Nascimento\r\n\r\n08-Cristiano Gomes Borges\r\n\r\n09-Cristiano Soares Ladeira\r\n\r\n10-Damiana Priscila Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Daniele Barcelos dos Santos Cotovitcz\r\n\r\n12-Daniela da Silveira Tello\r\n\r\n13-Doralice de Souza\r\n\r\n14-Edna Maria Silva Marins\r\n\r\n15-Érica Bezerra da Silva\r\n\r\n16-Erick Jonson Barbosa de Lima \r\n\r\n17-Indiara da Conceição dos Santos\r\n\r\n18-Joana Erlen Cabral Soares\r\n\r\n19-Jonathan Chagas da Silva\r\n\r\n20-Juliana Zildete de Souza Azeredo\r\n\r\n21-Julio Cesar Oliveira da Cruz\r\n\r\n22-Leandro Kenupp Bastos\r\n\r\n23-Luiz Carlos Silva Marins \r\n\r\n24-Maria Alexandra Ribeiro da Silva\r\n\r\n25-Maria Aparecida Ventura\r\n\r\n26-Maria Benedita Trindade Miguel dos Santos\r\n\r\n27-Maria da Conceição Pereira da Silva\r\n\r\n28-Monique Cristina Santos Gallote \r\n\r\n29-Priscila Sebastião Peçanha\r\n\r\n30-Rafael Akira Silva Tai\r\n\r\n31-Rosilane Pereira da Silva\r\n\r\n32-Thaiene Ferreira\r\n\r\n33-Victoria de Oliveira Soares\r\n\r\nTURMA : 3005 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alberto da Silva Gomes \r\n\r\n02-Angela Maria da Silva Frederico\r\n\r\n03-Carlos Alberto da Silva França\r\n\r\n04-Carlos Alberto Muniz Abreu \r\n\r\n05-Charlomar Pereira e Silva\r\n\r\n06-Fábio da Silva Gomes Paes\r\n\r\n07-Francisco Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\n08-Gildeone Santos Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Ingrid Regina Jesus da Silva\r\n\r\n10-Jeisykelly da Silva\r\n\r\n11-Juliana dos Santos Costa\r\n\r\n12-Juliana Rosa dos Santos\r\n\r\n13-Jullian Lennon Silva da Conceição\r\n\r\n14-Luciana Fernanda de Araujo dos Santos\r\n\r\n15-Luciano Farrusco Loureiro\r\n\r\n16-Luciene Florentino da Silva\r\n\r\n17-Marineide Gomes Silva Chaves\r\n\r\n18-Michele Alves Sá Nunes\r\n\r\n19-Nathália Menezes Santos\r\n\r\n20-Osmário Ferreira Santa Rita Filho\r\n\r\n21-Pâmela Rangel Moreira\r\n\r\n22-Pâmela Thaís da Silva\r\n\r\n23-Sandra de Carvalho Lima\r\n\r\n24-Sônia Maria Zeferino\r\n\r\n25-Suelen Barboza de Souza Pires Giarola\r\n\r\n26-Tainara de Almeida Bizarelo\r\n\r\n27-Tatiane Oliveira dos Santos\r\n\r\n28-Vania dos Santos Ribeiro\r\n\r\n29-Vitória Bastos dos Santos\r\n\r\n30-Wesley Ferreira de Rezende \r\n\r\n31-William Ferreira de Rezende\r\n\r\n32-Yan Vitor Prado de Queiroz\r\n\r\nTURMA :3006 - 2ºSEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ane Caroline da Silva Valoni\r\n\r\n02-Alan Batista Cabral\r\n\r\n03-Alan Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Alexandre de França\r\n\r\n05-Carla Pereira Veloso \r\n\r\n06-Carlos Henrique Lima Silva\r\n\r\n07-Cleide Dias da Silva \r\n\r\n08-Cristina Valéria Ramos de Sousa\r\n\r\n09-Daiane dos Santos Silva \r\n\r\n10-Edinalva Maria da Silva Dias\r\n\r\n11-Fabiano Muniz Dutra \r\n\r\n12-Jorge Octavio da Silva Pereira\r\n\r\n13-Juliana Santiago\r\n\r\n14-Lais Cardoso Fagundes\r\n\r\n15-Leonardo Luiz da Silva Felix\r\n\r\n16-Luana de Souza Gomes\r\n\r\n17-Manoel Miranda do Nascimento\r\n\r\n18-Marcos Araújo Cirino\r\n\r\n19-Marcos Vinicius Almeida de Souza\r\n\r\n20-Michael Nunes Pereira\r\n\r\n21-Moisés Fonseca Duarte\r\n\r\n22-Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\n23-Ricardo Rocha Nogueira Junior\r\n\r\n24-Rodrigo Olimpio Santiago\r\n\r\n25-Sônia Alice Santos da Rocha\r\n\r\n26-Valquiria Cristina de Jesus Silveira Antonio\r\n\r\n27-Wallace Silva de Jesus\r\n\r\n28-Zilnéa do Amaral de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 77 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê:11-Willian de Santana Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 11-William de Santana Azevedo\r\n\r\nId: 1746608"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Joelma Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Maria de Fatima Cabral Ferreira\r\n\r\n03-Nathan Gonçalves\r\n\r\n04-Patricia Santos de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, no CEJA VINCULADO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Evaldo Pires da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cristina Ferreira Mendonça\r\n\r\n02-Bismarck Mota Souza\r\n\r\n03-Carlos Roberto Ferraz Freitas\r\n\r\n04-Sergio Luiz Ribeiro Lavinas\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, no CEJA VINCULADO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Silvio Goulart Marques\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Andercleyson Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, atual responsável pelo arquivo do COLÉGIO ESTADUAL SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA, da Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele da Silva de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo do Carmo\r\n\r\n02-Monica de Almeida Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aliny Martins Alves\r\n\r\n02-Luís Carlos Costa de Oliveira\r\n\r\n03-Maraisis Lemos do Nascimento\r\n\r\n04-Renan de Moraes Leite\r\n\r\nId: 1746576"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGisele Chaves Cerqueira - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro Alves de Lima - 2001\r\n\r\nFernanda Morena Vieira - 2004\r\n\r\nWanderlei Manoel Blanco Marques - 2009\r\n\r\n2-COLÉGIO SEME - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJonas Santos da Rocha - 2008\r\n\r\n3-COLÉGIO ADN - MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nJosé Ricardo Peixoto dos Santos - 1973\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nCamilla de Freitas Tavares - 2007\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA COMPETENCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nViviane Araujo Lourenço - 2012\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nMarlos Corrêa de Andrade - 1996\r\n\r\nAnderson Rodrigues dos Santos - 1997\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Silva Ribeiro - 1991\r\n\r\n7-TERCEIRO MILENIO-RAIOS DE LUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRenan Areias de Figueiredo Menezes - 2001\r\n\r\n8-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMarinette Campos Silva - 2007\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAmanda Cadilhe - 2010\r\n\r\n10-COLÉGIO GAP - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRodrigo da Costa Ribeiro - 1996\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelippe Lovatine Valle - 2011\r\n\r\n12-COLEGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCelia Maria Lima - 1990\r\n\r\n13-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudio Soares da Costa - 2003\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS- Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nAdriana Siqueira de Azevedo - 1991\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLauro Emílio de Oliveira Gonçalves - 1983\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMaria de Fátima Alves - 1989\r\n\r\n15-COLÉGIO SAINT PETER - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Marinheiro Rodrigues da Costa - 2004\r\n\r\nRenara Ximenes Vieira Grativol de Oliveira - 2006\r\n\r\n16-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nJosé Carlos da Silva Vieira - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuis Gustavo Amaral da Silva - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLuis Gustavo Amaral da Silva - 2006\r\n\r\n17-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nSandra Inacia da Silva Garcia - 2012\r\n\r\n18-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJhonatah Oliveira de Souza - 2009\r\n\r\n19-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nWagner Veloso Bento da Silva - 2002\r\n\r\n20-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nThiago Carpi - 2007\r\n\r\n21-INSTITUTO PEDAGÓGICO - Magé\r\n\r\n2° GRAU - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMarcia Siqueira de Oliveira - 1981\r\n\r\n22-UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Rosa de Araujo - 2008 \r\n\r\nPaulo César Ventura Meireles - 2008 \r\n\r\n23-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre José de Souza Pereira - 2001\r\n\r\n24-SUPERPETRO - Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nValquiria Winter Monnerat - 2011\r\n\r\n25-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIES DO 1º GRAU\r\n\r\nSoraya Maria Correia Cruz - 1981\r\n\r\nId: 1746172"
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ANO: 2013\r\n\r\n01-Diogo Martins de Oliveira\r\n\r\n02-Francieli Caroline Bento da Silva\r\n\r\n03-Gilberto Silva de Jesus\r\n\r\n04-Gisele Mendes dos Santos Lima\r\n\r\n05-Jéssica Nunes Rachid\r\n\r\n06-Juliana Santos França\r\n\r\n07-Juliana Silva Pereira\r\n\r\n08-Lucas Cabral de Oliveira\r\n\r\n09-Marina Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Suélen Amaral de Paula\r\n\r\n11-William Douglas Martins da Silva\r\n\r\n12-Zilma da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jacqueline Luzia dos Santos\r\n\r\n02-Wagner Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thalita Napoleão Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe de Barros Vicente Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janete Bandeira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Augusto Xavier de Souza\r\n\r\n02-Ana Caroline dos Reis Queiroz\r\n\r\n03-Anderson Pereira Marinho\r\n\r\n04-Inacia Pereira Ramos\r\n\r\n05-Izabella Martins Floriano\r\n\r\n06-Janine Melo Cerqueira\r\n\r\n07-Jessica Alves Gonçalves de Simões\r\n\r\n08-Jessica Rezende Araujo\r\n\r\n09-Jonathan Cunha Vitângelo Monteiro\r\n\r\n10-Karoline Rogerio Santana\r\n\r\n11-Larissa da Silva Alves\r\n\r\n12-Luana de Souza Henrique\r\n\r\n13-Lucas Viana Ferreira\r\n\r\n14-Marcelly Vital da Silva\r\n\r\n15-Marcos Silva Costa\r\n\r\n16-Marcos Vinicius Valerio Faria\r\n\r\n17-Nerilza Neri dos Santos Silva\r\n\r\n18-Selma Vieira dos Santos\r\n\r\n19-Shuelem Regina Nogueira de Souza\r\n\r\n20-Tereza Cristina Oliveira da Mota\r\n\r\n21-Vanessa da Silva Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Graça Albergaria\r\n\r\n02-Carlos Renato Lima da Silva\r\n\r\n03-Dayene Batista dos Santos\r\n\r\n04-Jeane Martine Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Kaleb Cézar Lemos Siqueira\r\n\r\n06-Marcus Vinicius Ruiz Silva\r\n\r\n07-Marlon Nunes Arcanjo\r\n\r\n08-Rafael Pereira da Silva\r\n\r\n09-Rafaela Soares Marini\r\n\r\n10-Renan Loureiro Ribeiro\r\n\r\n11-Robyson Duarte Ferreira\r\n\r\n12-Wendel Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Celso de Souza\r\n\r\n02-Ingrid Larrany Silva Sampaio\r\n\r\n03-Jane Celia Mello da Silva\r\n\r\n04-Leonardo da Conceição Santos\r\n\r\n05-Lílian Ribeiro Longatti Andrade\r\n\r\n06-Lincoln Douglas Santa Anna dos Santos\r\n\r\n07-Ludmila da Silva Costa\r\n\r\n08-Paulo Ricardo da Silva Costa Miguel\r\n\r\n09-Renan Costa Venancio\r\n\r\n10-Renan de Souza Santos\r\n\r\n11-Thiago Lucas de Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Karina Luana Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Assis da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Filipe Quintes de Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane Torres da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Carolina de Almeida Silva Alves\r\n\r\n02-Lucas Vieira de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jaqueline de Assunção Santana\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Edilza da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1403 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leandro da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Josyane de Mirando Godoy\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Giovany Vieira dos Prazeres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathalia Ferreira da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Catia Cristina Guimarães Paim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonatas Pereira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosângela do Nascimento Rangel\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marlus da Silva Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Juliana Ferreira Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ralph Manhães de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wilson Monteiro de Carvalho Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Antônio Rangel Paes Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Barbosa de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elicio Alves da Silva Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucimara Pessanha Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Abreu Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Charlles Benvindo Campos Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Lucimara Pessanha Gomes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3009 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 25.08.2010, página 20 - 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 08-Bruno Souza Leandro\r\n\r\nLeia-se: 08-Bruno de Souza Leandro\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Fabio Jùnio Albino de Aguiar\r\n\r\nLeia-se: 01-Fábio Júnio Albino de Aguiar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO \r\n\r\nPEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor Ferreira Garcia\r\n\r\n02-Marianne da Costa Ferreira Pires\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jaquison Cavalcante de Sales\r\n\r\n02-Jéssica Anízio de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Sabrina Bahiense Ribeiro Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amelia Menezes de Lima\r\n\r\n02-Carlos Alexandre Tomaiolo da Silva\r\n\r\n03-Marcia Lourenço da Silva\r\n\r\n04-Patricia Esbela de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luis de Souza Dinis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Henrique Barcelos Joaquim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainan Dias de Moraes Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1990, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Maria Angelica Monteiro de Oliveira, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 3102, ANO: 2001, publicado no D.O. de 17.06.2002, página 45 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luciano Pereira Sanches, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3102, ANO: 2003, publicado no D.O. de 22.06.2004, página 37 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rosangela Machado Barbosa, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3103, ANO: 2003, publicado no D.O. de 22.06.2004, página 38 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Anderson Alexandre Barbosa, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3102, ANO: 2004, publicado no D.O. de 10.05.2005, página 35 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Claudio Silva Miranda, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2005, publicado no D.O. de 14.09.2006, página 46 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rejane de Fróes e Penha, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2005, publicado no D.O. de 14.09.2006, página 46 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Elizete Soares da Costa, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 3103, ANO: 2001, publicado no D.O. de 22.01.2008, página 16 - 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Monique Vieira de Araújo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2007, publicado no D.O. de 02.12.2008, página 28 - 1ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Leite Pereira da Silva\r\n\r\n02-Bárbara de Almeida Sobrinho\r\n\r\n03-Carolina Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Daniel Pereira de Sousa\r\n\r\n05-Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Évelin Araujo Amado\r\n\r\n07-Ícaro Sangeroti Lima Rodrigues\r\n\r\n08-Jessica Vasconcelos Festas\r\n\r\n09-Lana Araújo Barbosa\r\n\r\n10-Leandro Frederico Brum Hasselmann\r\n\r\n11-Lucas dos Reis Gomes\r\n\r\n12-Lucas Soares dos Santos\r\n\r\n13-Matheus Silva Festas de Oliveira\r\n\r\n14-Rodrigo Silva Gomes Neves\r\n\r\n15-Thainá Nunes Soares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flavio Jorge do Nascimento Candido\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cinthia dos Santos Albernaz\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Pacheco de Carvalho Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisangela Inacio de Oliveira Sodré\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata Maria da Conceição Rocha Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marco Antonio Pereira Lima Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan da Conceição Silva\r\n\r\n02-Alex Costa Silva\r\n\r\n03-Daiana Paula Roriz\r\n\r\n04-João Azevedo Alfradique\r\n\r\n05-Michel Soares\r\n\r\n06-Naiara Teixeira Ramos\r\n\r\n07-Nathália Alves Guimarães\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Silva Soares\r\n\r\n02-Antonio Leonel da Silva Neto\r\n\r\n03-Camila Neves Carvalho\r\n\r\n04-Karla Cecilia Mendes Pacheco\r\n\r\n05-Marlon Vieira de Oliveira\r\n\r\n06-Melissa Caetano da Conceição\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Airton Viana Pereira\r\n\r\n02-Alana Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Anderson Leandro da Silva\r\n\r\n04-Antônia da Costa\r\n\r\n05-Bernard Soares de Andrade\r\n\r\n06-Bianca da Silva Martins\r\n\r\n07-Claudia Madeira dos Santos\r\n\r\n08-Daniel Costa Ferreira\r\n\r\n09-Daniel Motta do Nascimento\r\n\r\n10-Diego Campanario do Nascimento\r\n\r\n11-Jefferson de Carvalho Molina\r\n\r\n12-João Carlos Dias\r\n\r\n13-Leandro França Rodrigues\r\n\r\n14-Luciene de Siqueira Pinto\r\n\r\n15-Maria Cecilia Pereira do Nascimento\r\n\r\n16-Maria de Jesus Martins da Costa\r\n\r\n17-Marilene Alves Machado\r\n\r\n18-Rosemberg Marins Coutinho\r\n\r\n19-Suzidarlen Cristina da Silva Costa\r\n\r\n20-Valeria Lúcia Ruscy da Silva\r\n\r\n21-Vera Lucia Dias de Oliveira\r\n\r\n22-Vinícius Fernandes Marques\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Gouveia dos Santos Souza\r\n\r\n02-Antonio Carlos Maia Pereira da Silva\r\n\r\n03-Ayrton Alencar Abreu\r\n\r\n04-Bruno Diego Brites\r\n\r\n05-Camila Alves de Moura\r\n\r\n06-Carla da Silva Santos\r\n\r\n07-Ian de Paiva Thomaz Araujo\r\n\r\n08-Isabella Cardoso\r\n\r\n09-Jaceline de Souza Rodrigues\r\n\r\n10-Jhoni da Silva Conceição\r\n\r\n11-Karina Ferreira Galliano Bera\r\n\r\n12-Larice do Amaral Xavier\r\n\r\n13-Leonardo França Rodrigues\r\n\r\n14-Márcimo Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Marlon Soares da Silva\r\n\r\n16-Matuzalém Avila Nunes Filho\r\n\r\n17-Paulo Cesar Bandeira da Silva\r\n\r\n18-Paulo Renan da Silva Leite\r\n\r\n19-Paulo Vitor Moraes dos Santos Souza\r\n\r\n20-Samuel Trindade da Anunciação\r\n\r\n21-Tayná Lima da Conceição\r\n\r\n22-Vinicius Bento Alves\r\n\r\n23-Wallace Jeremias de Andrade Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Julio Cesar Costa de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roselita Fernandes Ignacio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilberto da Silva Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleidijane Costa Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas David Gonçalves Moreira Rezende\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Souza Mendes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deilson Figueiredo dos Santos\r\n\r\n02-Fabio Monteiro da Silva\r\n\r\nCEJA NITERÓI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.05.1999\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 41-Marcus Vinicius Lourenço Rocha\r\n\r\nLeia-se: 41-Marcus Vinícius Lourenço Rocha\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 12-Bárbara Regina da Silva Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 12-Barbara Regina da Silva Gonçalves\r\n\r\nD.O. DE 01.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Patrícia Kerly Borges de Lima\r\n\r\nLeia-se: 01-Patrícia Kerly Borges de Lima Silva\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 23-Mattew Anagnostides Cerantre\r\n\r\nLeia-se: 23-Matthew Anagnostides Cerante\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 13-Luis Felipe Gonçalves Sant'Anna\r\n\r\nLeia-se: 13-Luis Felipe Gonçales Sant'Anna\r\n\r\nId: 1746476"
                    ],
                    "1746537": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diana Amarante das Neves Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thamires de Vasconcelos Durão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CLODOMIRO VASCONCELOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Diana Amarante das Neves Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3002, ANO: 2007, publicado no D.O. de 08.08.2013, página 32 - 1ª Coluna.\r\n\r\nId: 1746537"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1746409": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 285/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 271/2014. VALOR: R$ 48.319,20 (quarenta e oito mil trezentos e dezenove reais e vinte centavos). N.E: 01913. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/779/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 286/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 271/2014. VALOR: R$ 8.657,28 (oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos). N.E: 01915. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/779/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 287/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Help Farma Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 271/2014. VALOR: R$ 4.852,80 (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). N.E: 01916. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/779/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 288/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Drogafonte LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 271/2014. VALOR: R$ 7.430,40 (sete mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos). N.E: 01914. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/779/2014.\r\n\r\nId: 1746409"
                            ],
                            "1746111": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e a Empresa CALESMON ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato n° 65/2013, firmado em 30/09/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 10360/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1746111"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 146/2011/HUPE. PARTES: UERJ e a Empresa V. W. REFRIGERAÇÃO E REFORMAS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, o prazo contratual, contados de 27/09/2014 a 26/09/2015. Acréscimo aos serviços no valor de R$ 664.593,24, passando o valor total do contrato a ser R$ 2.492.129,96. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 355/HUPE/2010. \r\n\r\nId: 1746046"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA CELULAR, ÁREA MICOLOGIA CELULAR E PROTEÔMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 10/07/2014, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 24/11/2014, às 10 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 15/12/2014, às 08 h; prova escrita: 15/12/2014, às 09 h; leitura da prova escrita: 15/12/2014, às 14 h; resultado da prova escrita: 16/12/2014, às 10:30 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 17/12/2014, às 09:30 h; sorteio da prova de aula: 17/12/2014, às 10 h; prova de aula: 18/12/2014, às 10 h; resultado da prova de aula:19/12/2014, às 10 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 16/12/2014, às 13 h; resultado final: 19/12/2014. Proc.n° E-26/007/5233/2014.\r\n\r\nId: 1746600"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Medicina Interna, Área de Fisiatria, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.876/2012, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/1164/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nWashington Alves Bianchi\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,4\r\n\r\nId: 1746341"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, por força de decisão judicial exarada no Proc. nº 0130949-22.2014.8.19.0001, convoca o candidato Washington Alves Bianchi, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, da Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Medicina Interna, Área de Fisiatria, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.Proc. nº E-26/007/1164/2014.\r\n\r\nId: 1746348"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a convocação das candidatas LUANA MARIA RIBEIRO DE LIRA, 9ª classificada das vagas reservadas para negros e índios e NATALIA OLIVEIRA MONTEIRO, 33ª classificada das as vagas regulares para o Município de Rio de Janeiro, em decorrência da ampliação de vagas autorizada pelo Magnífico Reitor no MM-1400/DESEN/2014, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, para optar sobre o interesse em assumir vaga para o campus de Villa de Dois Rios - Ilha Grande. Caso opte por permanecer no banco potencial aguardando nova convocação, não sofrerá prejuízo na classificação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nId: 1746173"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos SONIA LOPES DE SOUZA, 48ª classificado e SUELEN DE SOUSA DA SILVA, 57ª classificada, pelo não cumprimento das etapas finais, e convoca os candidatos ROSIMEI XAVIER DE ALVARENGA, 61ª classificada e MOACYR DUTRA JUNIOR, 62º classificado, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10853/2009.\r\n\r\nId: 1746113"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 285/2014-R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/11/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Empresa Especializada para fornecimento e instalação de GRUPO GERADOR à Diesel, 650/600KVA para atender ao Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 1.191.730,00. Processo UERJ nº E-26/008/920/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/11/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para EXECUÇÃO DE REFORMAS na Rouparia, Estar Médico, Chefia e Varandas do Centro Cirúrgico do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de 115.979,56. Processo HUPE nº E-26/008/1937/2014.\r\n\r\nId: 1746185"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 06/11/2014, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em execução de obras, para a REFORMA DO AMBULATÓRIO DE CLÍNICA MÉDICA, em atendimento à Policlínica Piquet Carneiro - PPC da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 787.403,03. Processo UERJ nº 1862/2011.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/11/2014, às 10 horas, na sala de reunião da Licitação, sito à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2.105, 2° andar, Bloco F, a licitação em epígrafe, para Permissão de Uso a título oneroso, a empresa especializada na execução de serviços na área de QUIOSQUE DE LANCHES no Pavilhão Reitor João Lyra Filho (UERJ) na área localizada na PRAÇA DA DEMOCRACIA entre os blocos D e E, pelo período de 5 (cinco) anos - TIPO MAIOR OFERTA - pela contraprestação mensal mínima de R$ 1.100,03. Processo nº E-26/007/13863/2013.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br, Editais das Licitações em Andamento.\r\n\r\nId: 1746490"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2014 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para execução de reforma para substituição das tubulações de incêndio na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da UERJ, anteriormente marcada para 17/10/2014 às 10 horas, FICA ADIADA PARA 22/10/2014, às 10 horas. Processo UERJ E-26/007/1896/2014.\r\n\r\nId: 1746581"
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                            "1746356": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 230/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6624/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO-URBE.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 231/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7960/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e TEMPERAÇO RIO TRATAMENTO TÉRMICO DE AÇO E METAIS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 167/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.877/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E APOLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/37.877/2010, assinado em 17 de outubro de 2010, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 10/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1746356"
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                            "1746355": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação da aluna MARIANA COIMBRA RODRIGUES curso ENSINO MÉDIO D.O. de 28/05/2014, página 27 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Curso: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO ANO: 2013\r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO ANO: 2013\r\n\r\nMATHEUS ALDEIA TEIXEIRA\r\n\r\nId: 1746355"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Locação para fins não residenciais nº 061/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa HERFAM SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Diante da aquisição em 11/11/2013, do imóvel objeto da locação por ÁTICO RENDA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, comprovada por meio de certidão de ônus reais as partes resolvem celebrar o Aditivo para que esta última (que, por meio de sua Administradora Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A., ora consigna sua expressa ciência) passe a constar como LOCADORA do bem. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos Administrativos nºs E-19/101.194/2012 e E-19/003/384/2014, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Leis Federais nºs. 8.078/1990 e 8.245/91 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2014. REGISTRO INTERNO Nº 030/2014.\r\n\r\nId: 1746470"
                            ],
                            "1746331": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Suspensão de Contagem de Prazo do Contrato nº 016/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA URBANIZADORA AGAELLES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Altera a CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de Prestação de Serviços, com suspensão de contagem do prazo pelo período de 30 (trinta) dias, prorrogando-se o cronograma físico financeiro por igual período.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0024.3939, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/007//2014.\r\n\r\nId: 1746331"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1746338": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e Empresa MCL Informática Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Software.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDO n°. 7-0428/2014. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.16\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/269/2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Empresa CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.10.2014.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento dos valores referentes ao serviço de dedetização e higienização dos reservatórios das unidades administrativas da RIOTRILHOS, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e todo o material, no período de 01/10/2013 a 30/11/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 103.489,58 (cento e três mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0359/2014. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.92.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/317/2013.\r\n\r\nId: 1746338"
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                            "1746557": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/223/2014.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº PE-007/14.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. \r\n\r\nDIA: 29/10/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 140.614,29 (cento e quarenta mil seiscentos e quatorze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Coordenação de Licitação - C. LICIT, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710, no horário de 09:00 às 11:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, ou por meio do telefone 2333-9095.\r\n\r\nId: 1746557"
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                            "1746952": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Nº 040/2014\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de execução de folha de pagamento - APG.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/136.823/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.08.2014.\r\n\r\nId: 1746952"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140911, emitido no valor de R$ 5.283,98, em 26/03/2014, com enquadramento no art. 51 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.129/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nGILVAN SANTOS SILVA\r\n\r\nESTRADA PADRE NORBERTO PRITTWTY, N°124, CENTRO - \r\n\r\n037.633.465-70\r\n\r\nBARRA MANSA, RJ. CEP: 27350-200\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140915, emitido no valor de R$ 1.561,30, em 26/03/2014, com enquadramento no art. 85 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.141/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nROD. AMARAL PEIXOTO, KM 65, AMANTEIGADO - SAQUAREMA, RJ. CEP: 28997-000 \r\n\r\n090.708.727-22\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140888, emitido no valor de R$ 25.485,50, em 25/03/2014, com enquadramento no art. 85 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.260/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nEMLURB - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nAV. NILO PEÇANHA, N° 476, FUNDOS, VILA DA CAVA - NOVA IGUAÇU, RJ. CEP: 26210-012\r\n\r\n36.061.315/0001-96\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140966, emitido no valor de R$ 5.381,55, em 27/03/2014, com enquadramento nos arts. 44 e 46 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.999/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nCARLOS KLEBER FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nLOTEAMENTO SERRA QUEIMADA, S/N°, SERRA QUEIMADA - GUAPIMIRIM, RJ. CEP: 24800-000\r\n\r\n423.036.487-34\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140894, emitido no valor de R$ 19.623,44 em 25/03/2014, com enquadramento nos arts. 45 e 50 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/301.027/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nCARLOS SILVIO GENTIL\r\n\r\nSÍTIO SÃO JUDAS TADEU, S/N°, COMENDADOR VENÂNCIO - ITAPERUNA - RJ. CEP: 28300-000.\r\n\r\n073.688.307-01\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - sala 07 - 2º andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SUPRIDNOT/01041279, emitida em 15/08/2014. Processo nº E-07/002.8772/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nODIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRUA JOÃO AMANCIO, 19, CENTRO - SUMIDOURO - RJ.\r\n\r\n281.877.847-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° SUPBGNOT/01041475, emitida em 19/08/2014, sobre o INDEFERIMENTO do pedido de Certidão Ambiental de ligação de energia elétrica. Processo nº E-07/002.8678/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nILDEIR BEIRAL VENTURA\r\n\r\nRUA COMISSÁRIO JOÃO LUIZ DE SOUZA, LOTE 14 - PIRATININGA - NITERÓI - RJ.\r\n\r\n218.560.957-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1746075"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141535, emitido no valor de R$ 49.464,60 em 01/07/2014, com enquadramento no art. 87 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/503.826/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\nLOTEAMENTO RURAL, 503 E 505, 6ª GLEBA DO NUCLEO COLONIAL SÃO BENTO \r\n\r\n08.092.176/0001-22\r\n\r\n- D. DE CAXIAS, RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01029992, emitida em 14/11/2013 informa que não conhece a impugnação apresentada, com base na Lei Estadual n°3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.999/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO \r\n\r\nFAZENDA VALE DOS DEUSES - TRÊS PICOS - NOVA FIBURGO - RJ. \r\n\r\n495.105.767-00\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº. 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00140006, emitido no valor de R$ 37.709,91 em 11/10/2013 com enquadramento no art. 85 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.14445/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nAREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\nRODOVIA. PRESIDENTE DUTRA, KM 197, JARDIM MARAJOARA - \r\n\r\n03.578.431/0001-28\r\n\r\nQUEIMADOS, RJ. CEP: 26377-180\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01039987, emitida em 17/07/2014. Processo nº E-07/502.196/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nTOPÁZIO IND. DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA \r\n\r\nESTRADA ADAN BLUMER, S/N°, KM 06 - MAGÉ - RJ. \r\n\r\n40.379.794/0001-60\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01039874, emitida em 15/07/2014. Processo nº E-07/502.130/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMETALÚRGICA FORTINOX LTDA\r\n\r\nESTRADA DO QUITUNGO, 1809 - VILA DA PENHA - RJ. \r\n\r\n33.747.668/0001-56\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141863, emitido no valor de R$ 1.000,00 em 31/07/2014, com enquadramento no art. 31 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/500.425/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nVALMIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFAZENDA RECREIO - SANTA MARIA MADALENA - RJ.\r\n\r\n092.966.417-56\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141436, emitido no valor de R$ 2.000,00 em 03/06/2014, com enquadramento no art. 64 e 83 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/501.656/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nNEIVALDO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nRODOVIA RJ 118, FAZENDA CAMPO GRANDE - RJ.\r\n\r\n459.450.807-30\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141743, emitido no valor de R$ 1.000,00 em 24/07/2014, com enquadramento no art. 90 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.631/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nV. SOARES DA COSTA E CIA LTDA\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES N° 12051 - CURICICA - RJ.\r\n\r\n33.286.071/0004-02\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº 43675, emitido pela Comissão Estadual de Controle Ambiental no valor de R$ 3.000,00 em 14/06/2006, com enquadramento no art. 44 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/300.445/2006.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRUA SANTA RITA, N° 200, POUSO SECO - RIO CLARO - RJ. CEP: 27475-000\r\n\r\n233.940.807-53\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral nº 103 - sala 07 - 2º andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1746472"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1746302": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa ALOG SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 08 (oito) meses, contados a partir de 05/05/2014. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2014. PROCESSO Nº E-18/001.731/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2014.\r\n\r\nId: 1746302"
                        ],
                        "1746303": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 -1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: ... a contar de 25/08/2014.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: ... a contar de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1746303"
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                        "1746655": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Dança & Magia - Cia Balé de Câmara\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061054\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Balé de Câmara de Barra Mansa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n439.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Tombo - Circulação Estadual de Espetáculo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060990\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSu Pro Art & Participações Societárias Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.144.858/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA resposta para mudar o mundo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061049\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nA. Guimaraes Produções Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.105.698/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n499.896,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIV Festival Internacional de Dança de Três Rios\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061036\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n218.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCirco dos Sonhos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061065\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAgencia Avera Eventos e Marketing Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.290.160/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n456.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArte no Tema Social da Copa do Mundo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061084\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto para Aprendizagem Social Emocional e Acadêmica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.847.631/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n151.780,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n144.280,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFeira de Artes Manuais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061028\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLado Esquerdo Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.784.263/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n387.526,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFeira da Providência 2014\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061027\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.645.086/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.317.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNúcleo de Vivência Musical da Rua Larga 2014\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060984\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSenha Produções Artísticas Ltda. - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.371.735/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n298.879,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n298.879,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Duas Baías\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061020\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHelp Produções e Eventos Culturais Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.680.064/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n352.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPor Trás do Céu\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060912\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.502.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIV Festival Popular de Cinema de Três Rios\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061030\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nW One Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.209.116/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Filme da Minha Vida\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061043\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.873.448,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCaymmi Moreno Caymmi\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061005\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBossa Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nVII- Produção Cultural\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1746655"
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                        "1746617": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1255/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n13º Piraí Fest Paladar - Festival de Gastronomia e Cultura de Piraí\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSS Valle Produção de Eventos ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.283.740/0001-36\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1746617"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1746059": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA M.C.M MARIA CLARA MACHADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: PLUFT, O FANTASMINHA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.09.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ou 30% (trinta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, por dia de espetáculo, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/625/2014.\r\n\r\nId: 1746059"
                            ],
                            "1746060": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: UMA NOITE EM BUENOS AIRES , na Temporada 2014, no dia 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.09.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais), prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 08/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/568/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2014.\r\n\r\nId: 1746060"
                            ],
                            "1746062": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA STUDIO 3 ESPAÇO DE DANÇA S/S LTDA-EPP.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação do espetáculo “PAIXÃO E FÚRIA - CALLAS O MITO”, no dia 04 de novembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.09.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor.\r\n\r\nPara montagem do dia 03 de novembro de 2014, será pago o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 08/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/582/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2014.\r\n\r\nId: 1746062"
                            ],
                            "1746049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente termo aditivo tem por objeto a retificação das Cláusulas Primeira e Quarta, que passarão a vigorar com a seguinte e condições.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação do pianista RICHARD CLAYDERMAN, na Temporada 2014, nos dias 25 e 26 de outubro de 2014.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 38.500 (trinta e oito mil e oitocentos reais), prevalecendo, em qualquer hipótese , o maior valor, por cada dia de apresentação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/437/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2014.\r\n\r\nId: 1746049"
                            ],
                            "1746664": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/611/2014\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2014\r\n\r\nDATA: 28/10/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h\r\n\r\nTIPO: menor preço global (por lotes)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de tintas e material de pintura, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referencia (Anexo 02), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1746664"
                            ],
                            "1746663": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/621/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2014.\r\n\r\nDATA: 28/10/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 12h.\r\n\r\nTIPO: menor preço global. \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de 1.482,24 m² de forro acústicos absorventes, monolítico, em fibra mineral, biossolúvel, véu acústico e pintura texturizada com sistema de instalação composta de perfis e acessórios nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo 02), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1746663"
                            ],
                            "1746633": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/037/2013. PARTES: FUNARJ e Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: O disposto na Cláusula Primeira, Parágrafo Único, item 2 do lll Termo Aditivo, fica alterado com o intuito de modificar a data de desativação dos postos de serviços que atendem as unidades Teatro Mario Lago e Casa de Guilherme Araújo, de acordo com o seguinte cronograma:\r\n\r\n1) Supressão de 1 posto de vigilância noturno, a contar de 31/07/2014: \r\n\r\nUnidade: Casa de Guilherme Araújo. \r\n\r\n. \r\n\r\nQuant: 01 \r\n\r\nTipo de Posto: Posto de vigilância Noturno Armada - Escala de 12x36\r\n\r\n2) Supressão de 1 posto de vigilância noturno, a contar de 30/09/2014:\r\n\r\nUnidade: Teatro Mario Lago\r\n\r\n. \r\n\r\nQuant: 01\r\n\r\nTipo de Posto: Posto de vigilância Noturno Armada - Escala de 12x36\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/831/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.07.2014.\r\n\r\nId: 1746633"
                            ],
                            "1746605": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que encontra-se disponível o Edital abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/760/2014 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002 / 2014 - Tipo Maior Oferta Unitária \r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso de áreas próprias localizadas na Sala Cecília Meireles, à Rua da Lapa, n° 45 - Centro - Rio de Janeiro, para fins de implantação de Espaço Gastronômico - conforme definido nos Anexos l e ll deste Edital, respectivamente Termo de Referencia e Proposta Detalhe. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 14 de novembro de 2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 41 - 19º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br/licitacoes.html, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - RJ, no horário compreendido entre 10:00 e 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo Telefonre (21) 2332-5055 ou 7920-8011.\r\n\r\nId: 1746605"
                            ],
                            "1746320": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico FMIS nº 14/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armário de aço vetro lateral e mapoteca conforme especificação técnica.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/96/2014.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ACEITÁVEL :R$ 7.996,67.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/10/2014, às 16h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/10/2014, às 13:30h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 29/10/2014, às 14h.\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Até 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape nº 15, 2º andar, Lapa, Rio de Janeiro, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1746320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1746326": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1259/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2014.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a “contratação de Empresa para o fornecimento de camisas e para a prestação de serviços gráficos”, para atender a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, na forma do Termo de Referência).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço por lote, conforme do edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 71.051,49 (setenta e um mil cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/10/2014, 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2014, 14:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29 de outubro de 2014, às 14:15h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1746326"
                        ],
                        "1746325": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1809/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2014.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a “aquisição de colchões hospitalares para atender ao Abrigo Cristo Redentor”, para atender a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, na forma do Termo de Referência).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço por lote, conforme do edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.568,00 (vinte mil quinhentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/10/2014, 11:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2014, 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29 de outubro de 2014, às 11:15 h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1746325"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1746211": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 13.10.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS, LEONARDO CARDOSO FERREIRA CORDEIRO, TASSIANA DA COSTA CABRAL e DIEGO CARVALHO ROSARIO. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, nº 3376, de 08.07.2013 e nº 3647, de 10.10.2014.\r\n\r\nId: 1746211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11889/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ANTON PAAR GMBH, no valor de R$ 48.823,32, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1746021"
                        ],
                        "1746638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO E-26/007/9726/2014 - AUTORIZO a cessão de MARIO CELSO DA GAMA LIMA JUNIOR, matr. nº 35.102-3, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral do Hospital Municipal Lourenço Jorge, até 31/12/2015, nos termos do convênio celebrado entre a SMS e a UERJ, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1746638"
                        ],
                        "1746163": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 09.09.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/13710/2013/UERJ, publicado no D.O. de 09/09/2014. \r\n\r\nId: 1746163"
                        ],
                        "1746639": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12294/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ, matr. nº 07.500-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/05/1982 a 31/12/1983, totalizando 610 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11805/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por BARBARA DE ABREU CARDOSO, matr. nº 37.714-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/07/2000 a 21/06/2006, 01/08/2006 a 11/04/2011, 02/05/2011 a 17/04/2012 e 18/04/2012 a 01/06/2014, totalizando 5.024 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12316/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ROBSON CARLOS DE SOUZA, matr. nº 34.639-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 14/08/1978 a 18/01/1979, 15/05/1979 a 20/11/2002, 01/12/2002 a 31/05/2004, 07/06/2004 a 29/01/2006, totalizando 9.889 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11858/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA DO SOCORRO SILVA JERONIMO DA CUNHA, matr. nº 37.947-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1986 a 15/10/1986, 01/09/1987 a 13/12/1987, 01/12/1989 a 05/06/1990, 01/01/1992 a 31/12/1992, 01/01/1993 a 30/05/1997, 01/08/1997 a 31/08/1999, 01/09/1999 a 30/06/2002, 01/10/2002 a 31/05/2009, 01/06/2003 a 31/08/2003, 01/09/2003 a 31/10/2003, 01/11/2003 a 18/10/2005, 10/06/2010 a 01/07/2011, 02/07/2011 a 16/03/2013, 22/04/2013 a 20/05/2013 e 09/09/2013 a 10/01/2014, totalizando 6.539 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com período já averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12059/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOÃO BATISTA PONTES, matr. nº 30.455-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 12/01/1977 a 31/03/1978, 08/01/1980 a 11/02/1980, 01/06/1980 a 19/03/1981, 01/07/1981 a 08/01/1982, 12/01/1982 a 31/03/1982, 24/03/1982 a 19/03/1984, 09/10/1984 a 22/01/1985, 01/10/1985 a 20/12/1985, 30/01/1986 a 16/03/1987, 06/07/1987 a 29/04/1988, 23/04/1988 a 23/06/1988 e 15/08/1988 a 18/12/1991, totalizando 3.934 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9143/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RODRIGO ZUZA NIETO, matr. nº 37.135-1, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 30/07/2010 a 13/09/2010, totalizando 43 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, e à Prefeitura Municipal de Itaguaí, no período de 01/03/2012 a 30/09/2013, totalizando 579 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7643/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ALINA DE SOUZA GABRIEL DIAS, matr. nº 36.412-5, à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, no período de 11/03/2004 a 25/04/2006, totalizando 776 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, e à Nuclebras Equipamentos Pesados S/A, no período de 21/11/2006 a 15/08/2007, totalizando 268 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9029/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por MICHELE DAMASCENO DE AZEVEDO, matr. nº 37.840-6, ao Ministério da Saúde, no período de 22/03/2005 a 07/12/2009, totalizando 1.722 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nos períodos de 08/12/2009 a 14/06/2010 e 13/07/2011 a 15/03/2014, totalizando 1.166 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9336/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por BEATRIZ DA SILVA FAGUNDES, matr. nº 36.862-1, à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no período de 19/11/2008 a 30/06/2013, totalizando 1.685 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 1746639"
                        ],
                        "1746408": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/HUPE/14 - DESIGNA o servidor José Freitas Júnior, matrícula 35585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 285, 286, 287 e 288/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/779/2014.\r\n\r\nId: 1746408"
                        ],
                        "1746606": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1458/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, matrícula nº 10.008-1, no período de 29 de novembro a 07 de dezembro de 2014, para participar do “X Congreso de la Sociedad Latinoamericana de Especialistas em Mamiferos Acuáticos - SOLAMAC” e “XVI Reunión de Trabajo de Expertos en Mamíferos Acuáticos de América del Sur”, em Cartagena, Colômbia, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1459/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora NADIR FRANCISCA SANT'ANNA, matrícula nº 00597-5, no período de 07 a 15 de novembro de 2014, para participar do Congresso Iberoamericano de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação e visita técnica à “Universidad Del Salvador”, Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1460/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ILANA ROSENTAL ZALMON, matrícula nº 00562-9, no período de 22 de janeiro a 04 de fevereiro de 2015, para participar do “RECIF Conference on artificial reefs: from materials to ecosystem”, em Caen, Normandia, França, sem ônus para a UENF e com ônus para o CNPq.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1462/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA, matrícula nº 10.011-5, no período de 03 a 15 de dezembro de 2014, para participar do “Oxford Education Research Symposium” e visita técnica à “University College of London”, na Inglaterra, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1465/2014 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, matrícula nº 10.484-4, no período de 01 a 21 de fevereiro de 2015, para participar de missão de trabalho na Universidade de Coimbra, Portugal, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1472/2014 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARIA CLARA CALDAS BUSSIERE, matrícula nº 00590-0, no período de 03 a 09 de novembro de 2014, para participar do 1º Seminário Internacional de Reprodução Animal, em Bucaramanga, Colômbia, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 1746606"
                        ],
                        "1746540": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 29/07/2014, KENZO NISHIDA SANTOS, Técnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico, ID Funcional 50320319, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/1485/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01/09/2014, ALBERT VICTOR GOMES DE ABREU, Técnico Executivo - Administrativo, ID Funcional 50286897, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/1747/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 27/05/2014, LIZ HAUBRICHS SÁ GONÇAVES, Técnico Executivo - Contador, ID Funcional 50295624, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/0848/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 29/08/2014, Luiz FELIPE DE SOUZA ABREU, Técnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer, ID Funcional 50340581, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/1728/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 02/05/2014, VIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA, Técnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico, ID Funcional 42532728, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Ja neiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/004/1029/2014.\r\n\r\nId: 1746540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.3394/2014 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, referente à prestação de serviços feito ao INEA, no período de 21/05/2013 a 21/12/2013, de execução das obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental das bacias dos rios Príncipe, Imbuí e Paquequer, - Município de Teresópolis-RJ, valor total de R$ 17.943.582,63 (dezessete milhões, novecentos e quarenta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), conforme Notas Fiscais nº 936, 937, 938, 939, 957, 961, 956, 958, 959, 960 e 962, e constante no contrato de prestação de serviços 03/2013, celebrado em 18/02/2013, e Termos de Compromissos, 0367.942-42/2011 e 0367.943-57/2011, e nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1746315"
                        ],
                        "1746621": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5961/2013 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 038/2013 - “CONTRTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - CADASTRO AMBIENTAL RURAL”.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4135/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 013/2014 - “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA - CADASTRO AMBIENTAL RURAL”.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6775/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 018/2014 - “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ESTRUTURA DAS BASES DE APOIO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL”.\r\n\r\nId: 1746621"
                        ],
                        "1746481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13047/2014 - JULIA KISHIDA BOCHNER, Engenheiro Florestal, matrícula nº 390.387-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1746481"
                        ],
                        "1746300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12934/2014 - RÔMULO MINEIRO DA SILVA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 00182-6, Id Funcional 2691067-5. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 02/10/2009, nos termos do art. 40º, § 1º, III “a” da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, FAZ JUS ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 1746300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002.007/2014- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a prestação de serviço de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1746483"
                        ],
                        "1746569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/107/2014 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada, a favor EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/107/2014 - DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender despesas de serviços de malotes e postagem de correspondências para Sede e Centros de Pesquisas, através da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS- EBCT, para o exercício de 2014, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390 Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1746569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1746276": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 63 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DE INTERESSE DA CECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que a SEDRAP tem assento no Conselho Estadual de Controle Ambiental - CECA, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de analisar os processos E-07/200.534/2006, E-07/511.046/2012, E-07/508.989/2012, E-07/511.044/2012, E-07/508.991/2012, E-07/511.045/2012, E-07/508.987/2012 e E-07/001/182/2014 da Empresa Costa Verde Participações LTDA., que tratam da ocupação de 4.420.000,00m², na área do Peró, no Município de Cabo Frio - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Análise Técnica de interesse da CECA, para análise dos processos nºs E-07/200534/2006, E-07/511.046/2012, E-07/508.989/2012, E-07/511.044/2012, E-07/508.991/2012, E-07511.045/2012, E-07/508.987/2012 e E-07/001/182/2014 da Empresa Costa Verde Participações LTDA., que tratam da ocupação de 4.420.000,00m² na área do Peró, no Município de Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PERES KRYKHTINE - Id. funcional nº44078668;\r\n\r\nNATHÁLIA SILVA DUARTE - Id. funcional nº44280475; \r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS BAPTISTA - Id. funcional nº43669344;\r\n\r\nMONICA MARIA CAMPOS - Id. funcional nº50065211;\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS - Id. funcional nº44342527.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói,13 de outubro de 2014\r\n\r\nJOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINNO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1746276"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/450/2014 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de fl. 60/62, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, a favor da Associação dos Produtores Rurais da Vila de Santa Maria e Valão Preto, para utilização da área de 456,00m², localizada no Mercado do Produtor de São José de Ubá, para armazenamento de caixas plásticas cedidas pelo Programa Rio Rural.\r\n\r\nId: 1746424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1746279": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2014, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Ares Brasil Indústria e Comércio de Móveis para Escritório Ltda. \r\n\r\nEm razão das informações constantes no processo administrativo e a necessidade de correção do valor total do Contrato, constante da CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, fica convalidada a alteração do valor total de R$ 225.166,66 (duzentos e vinte e cinco mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para R$ 225.166,00 (duzentos e vinte e cinco mil cento e sessenta e seis reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/001.477/2014.\r\n\r\nId: 1746279"
                    ],
                    "1746310": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/25/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais), em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1746310"
                    ],
                    "1746035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\n*PRORROGO, de ofício, a vigência do Convênio referente ao Projeto do Ponto de Cultura, abaixo relacionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.864/2010. \r\n\r\nPROJETO: Ponto de Cultura de Itaguaí. INSTITUIÇÃO: Instituto de Dança de Itaguaí. VIGÊNCIA: 07/10/2014. PRORROGAÇÃO: 11/10/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/10/2014.\r\n\r\nId: 1746035"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746598": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 252 DE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE BENS E MATERIAIS DESTINADOS À NOVA CENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES (FÁBRICA DE ESPETÁCULOS) DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Recebimento de bens e materiais à Nova Central Técnica de Produções “Fabrica de Espetáculos”, unidade administrativa da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que tem como objeto receber e examinar, no que diz a respeito a quantidade e qualidade, o material ou bens permanentes adquiridos pela FTM/RJ, por meio de aquisição.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Ana Luisa S. da Silva, ID n°4414898-4, Fátima Cristina dos Santos G. Fonseca Moreira, ID n° 2880904-1 e Ciro Pereira da Silva, ID n° 2876348-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1°. \r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer que a Comissão de que trata o art. 1° terá como competência:\r\n\r\nI. receber e examinar, no que diz repeito à quantidade e a qualidade, o material entregue em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\n\r\nII. solicitar a Unidade Requisitante a indicação de servidor ou profissional habilitado com conhecimento técnico em área específica, para restrita análise e parecer técnico do bem ou material adquirido ;\r\n\r\nIII. rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação;\r\n\r\nIV. expedir tanto Termo de Recebimento com Termo de Recusa, no caso da aceitação e rejeição do bem ou material;\r\n\r\nV. receber recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos e tomar providências pertinentes;\r\n\r\nVI. remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado;\r\n\r\nVII. rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1746598"
                        ],
                        "1746328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/651/2014 - AUTORIZO o afastamento no período de 22 a 25 de outubro de 2014, dos servidores do Corpo de Baile da FTM/RJ, constantes desse processo para participação na IV Bienal Internacional de Dança do Ceará, em conformidade com a Portaria nº 20, de 16 de maio de 1996, e nos termos do que consta no Processo nº E-18/005651/2014.\r\n\r\nId: 1746328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1746319": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO nº E-23/001/1866/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 9.980,00 (nove mil novecentos e oitenta reais), a favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, de acordo com o contido no Inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1746319"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/22/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da CONCESSIONÁRIA FOZ 5 - COMPANHIA DE ÁGUAS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao período de outubro a dezembro do exercício de 2014, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25 caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/17/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da OI TELEMAR - TELEFONIA FIXA , no valor de R$ 18.212,58 (dezoito mil duzentos e doze reais e cinqüenta centavos), referente ao período de outubro a dezembro do exercício de 2014, para atender despesa com serviços de telefonia fixa, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1746443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/125950/2008 - AVANT CEL TELECOM LTDA. TORNO SEM EFEITO o Despacho do Diretor-Jurídico de 01.10.2014, publicado no D.O. de 13.10.2014 - página 17, 2ª coluna, que trata da manutenção de multa do processo acima relacionado.\r\n\r\nId: 1746293"
                        ],
                        "1744084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150742/2012 - PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7104/2013 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7514/2013 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5844/2013 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6253/2013 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7611/2013 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7360/2013 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7328/2013 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4385/2013 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nAPENSO Nº E-24/004/4785/2013.\r\n\r\nAPENSO Nº E-24/004/4786/2013.\r\n\r\nAPENSO Nº E-24/004/5808/2013.\r\n\r\nAPENSO Nº E-24/004/6077/2013.\r\n\r\nAPENSO Nº E-24/004/6620/2013. \r\n\r\nAPENSO Nº E-24/004/6954/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1935/2014 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1744084"
                        ],
                        "1744109": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142308/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141493/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133170/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142069/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142344/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143038/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143716/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145070/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142850/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2055/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2291/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9328/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/305/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS, ACIMA MENCIONADAS, PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1744109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1746152": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008765/2014 - JESSIE AFFONSO OSORIO - DATA: 20.09.2014. DESLIGUE-SE do estágio (art. 26, inc. II e III, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029048/2013 - DANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA - DATA: 13.10.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009041/2013 - JULIA SOLANO DE CASTRO - DATA: 13.10.2014.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.017488/2014 - NATHALIA GUIMARÃES COSTA - DATA: 13.10.2014. DEFIRO o pedido de desligamento no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nId: 1746152"
                    ],
                    "1746400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/14.666/2012 - Faço referência ao Contrato nº 03/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., para, com base no exposto nos autos (fls. 1074/1085) negar provimento ao Recurso Administrativo da Contratada (fls. 1063/1070), razão pela qual ratifico a decisão de fls. 1059.\r\n\r\nId: 1746400"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1747006": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.10.2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva em porta automática, com reposição de peças, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12(doze) meses contados a partir de 10/10/2014, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 33.000,00(trinta e três mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/809/2014. \r\n\r\nId: 1747006"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1746417": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01 ao Contrato nº 002/2014. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e P&P Turismo Ltda ME. OBJETO: Retificação da Cláusula Sexta e ratificação das demais cláusulas do Contrato nº 004/2014. DATA DA ASSINATURA: 13.10.2014. VALOR: R$ 190.936,00 (cento e noventa mil novecentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.201/2014.\r\n\r\nId: 1746417"
                            ],
                            "1746423": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2014\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna pública que fará realizar no Portal de compras do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a Licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.131/2014 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: contratação de Consultoria Técnica especializada, para Estruturação do Plano de Excelência de Fiscalização da AGETRANSP a fim de aprimorar o cumprimento do exercício de seu poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência - ANEXO I deste Edital.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12h do dia 15/10/14 - horário de Brasília.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10h do dia 27/10/14 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h30min do dia 27/10/14 - horário de Brasília. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre 10 e 17 horas. \r\n\r\nId: 1746423"
                            ],
                            "1746624": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 014.807.617-37, art. 170; CPF nº 004.082.260-56, art. 170; CPF nº 100.183.887-44, art. 244 INC I; CPF nº 921.417.067-34, art. 218 INC III; CPF nº 055.204.627-20, art. 218 INC III; CPF nº 875.298.743-49, art. 170; CPF nº 073.995.597-75, art. 210; CPF nº 120.093.947-63, art. 244 INC I; CPF nº 113.106.277-97, art. 210; CPF nº 081.678.437-00, art. 244 INC I; CPF nº 121.898.647-63, art. 244 INC I; CPF nº 880.905.907-72, art. 165; CPF nº 054.507.187-99, art. 165; CPF nº 022.325.207-73, art. 165; CPF nº 076.226.807-70, art. 165; CPF nº 043.428.677-02, art. 244 INC II; CPF nº 736.974.867-72, art. 244 INC I; CPF nº 073.257.337-80, art. 244 INC I; CPF nº 123.301.577-03, art. 244 INC I; CPF nº 096.988.147-95, art. 244 INC I; CPF nº 104.235.157-05, art. 244 INC I; CPF nº 101.361.367-88, art. 244 INC I; CPF nº 123.207.487-09, art. 244 INC I; CPF nº 614.979.087-87, art. 244 INC I; CPF nº 967.029.237-91, art. 165; CPF nº 091.559.137-50, art. 218 INC III; CPF nº 096.294.827-62, art. 165; CPF nº 094.108.797-28, art. 165; CPF nº 998.713.787-34, art. 244 INC I; CPF nº 134.878.557-80, art. 244 INC II; CPF nº 057.585.264-01, art. 244 INC I; CPF nº 027.150.697-07, art. 244 INC I; CPF nº 037.608.257-70, art. 244 INC I; CPF nº 092.010.447-98, art. 244 INC I; CPF nº 105.457.907-51, art. 244 INC I; CPF nº 420.028.267-49, art. 244 INC II; CPF nº 850.987.797-15, art. 165; CPF nº 998.471.080-72, art. 244 INC I; CPF nº 101.883.617-90, art. 244 INC II; CPF nº 119.279.487-70, art. 244 INC I; CPF nº 131.469.437-51, art. 244 INC II; CPF nº 126.504.467-81, art. 244 INC I; CPF nº 108.245.497-40, art. 244 INC II; CPF nº 038.624.647-50, art. 244 INC I; CPF nº 129.356.517-23, art. 244 INC II; CPF nº 108.531.327-12, art. 244 INC I; CPF nº 057.375.217-61, art. 244 INC II; CPF nº 085.091.937-11, art. 244 INC I; CPF nº 125.433.857-89, art. 244 INC I; CPF nº 088.173.257-59, art. 244 INC I; CPF nº 133.224.747-47, art. 244 INC II; CPF nº 054.939.797-30, art. 244 INC I; CPF nº 093.430.847-06, art. 244 INC I; CPF nº 054.103.227-54, art. 244 INC I; CPF nº 116.159.177-05, art. 218 INC III; CPF nº 099.924.907-05, art. 244 INC II; CPF nº 839.703.047-68, art. 165; CPF nº 624.338.497-72, art. 244 INC I; CPF nº 127.977.217-48, art. 165; CPF nº 008.409.287-42, art. 244 INC I; CPF nº 123.671.217-02, art. 244 INC II; CPF nº 086.971.337-00, art. 165; CPF nº 133.106.527-50, art. 244 INC II; CPF nº 097.845.887-73, art. 244 INC I; CPF nº 819.290.567-53, art. 165; CPF nº 792.856.607-97, art. 244 INC II; CPF nº 090.691.057-99, art. 244 INC I; CPF nº 100.155.137-00, art. 244 INC I; CPF nº 023.988.867-78, art. 165; CPF nº 024.517.578-41, art. 165; CPF nº 081.536.547-05, art. 244 INC I; CPF nº 993.517.147-72, art. 244 INC II; CPF nº 079.117.447-69, art. 244 INC I; CPF nº 105.074.637-65, art. 244 INC II; CPF nº 131.621.817-12, art. 244 INC II; CPF nº 002.703.287-69, art. 244 INC I; CPF nº 023.470.607-40, art. 218 INC III; CPF nº 122.332.227-09, art. 244 INC I; CPF nº 011.185.937-90, art. 218 INC III; CPF nº 116.848.197-09, art. 170; CPF nº 772.602.444-53, art. 244 INC I; CPF nº 011.487.287-24, art. 244 INC IV; CPF nº 013.113.327-66, art. 170; CPF nº 073.053.537-10, art. 218 INC III; CPF nº 012.747.587-77, art. 165; CPF nº 113.037.347-96, art. 165; CPF nº 056.320.857-08, art. 165; CPF nº 030.296.817-26, art. 165; CPF nº 092.561.677-00, art. 165; CPF nº 089.523.087-94, art. 165; CPF nº 085.540.537-61, art. 244 INC II; CPF nº 126.867.557-17, art. 218 INC III; CPF nº 141.727.847-12, art. 218 INC III; CPF nº 141.602.827-76, art. 218 INC III; CPF nº 121.368.497-86, art. 244 INC I; CPF nº 057.194.287-39, art. 218 INC III; CPF nº 129.124.437-92, art. 244 INC I; CPF nº 131.771.467-99, art. 173; CPF nº 046.890.144-26, art. 244 INC I; CPF nº 145.270.557-71, art. 244 INC I; CPF nº 329.065.527-04, art. 165; CPF nº 151.200.728-52, art. 244 INC II; CPF nº 059.319.447-02, art. 244 INC I; CPF nº 110.424.657-03, art. 218 INC III; CPF nº 115.294.637-42, art. 244 INC I; CPF nº 084.853.157-40, art. 244 INC I; CPF nº 056.437.647-76, art. 244 INC I; CPF nº 131.824.097-27, art. 244 INC I; CPF nº 676.175.737-15, art. 165; CPF nº 108.057.507-38, art. 165; CPF nº 897.053.947-68, art. 175; CPF nº 839.707.467-87, art. 244 INC II; CPF nº 133.839.337-50, art. 165; CPF nº 101.251.737-33, art. 165; CPF nº 021.095.517-12, art. 210; CPF nº 147.964.397-14, art. 244 INC I; CPF nº 148.108.307-48, art. 244 INC I; CPF nº 082.273.347-17, art. 210; CPF nº 138.864.467-35, art. 165; CPF nº 121.919.517-08, art. 165; CPF nº 103.532.747-39, art. 165; CPF nº 131.611.597-64, art. 244 INC I; CPF nº 123.704.217-89, art. 165; CPF nº 975.860.307-82, art. 244 INC I; CPF nº 141.914.507-00, art. 244 INC I; CPF nº 108.799.407-19, art. 170; CPF nº 130.142.967-83, art. 244 INC I; CPF nº 036.388.507-22, art. 244 INC I; CPF nº 112.840.257-21, art. 170; CPF nº 053.481.057-83, art. 170; CPF nº 852.828.557-04, art. 218 INC III; CPF nº 044.954.007-38, art. 244 INC I; CPF nº 004.621.187-03, art. 218 INC III; CPF nº 957.432.197-53, art. 218 INC III; CPF nº 121.307.877-62, art. 244 INC II; CPF nº 551.969.937-20, art. 218 INC III; CPF nº 124.527.157-19, art. 244 INC I; CPF nº 138.889.577-37, art. 175; CPF nº 012.844.007-43, art. 170; CPF nº 129.053.277-07, art. 244 INC I; CPF nº 542.428.866-91, art. 244 INC I; CPF nº 078.012.917-27, art. 165; CPF nº 023.085.267-00, art. 244 INC IV; CPF nº 107.085.177-90, art. 244 INC II; CPF nº 101.642.407-80, art. 244 INC I; CPF nº 147.837.007-61, art. 244 INC I; CPF nº 108.763.977-80, art. 244 INC I; CPF nº 549.212.877-91, art. 244 INC I; CPF nº 132.600.167-16, art. 244 INC I; CPF nº 123.737.657-21, art. 244 INC I; CPF nº 110.619.497-70, art. 244 INC I; CPF nº 102.916.817-27, art. 218 INC III; CPF nº 915.013.777-87, art. 244 INC I; CPF nº 111.103.597-05, art. 175; CPF nº 102.746.917-52, art. 244 INC I; CPF nº 134.740.457-09, art. 244 INC I; CPF nº 073.135.217-31, art. 244 INC II; CPF nº 640.976.337-91, art. 244 INC I; CPF nº 153.897.807-52, art. 244 INC I; CPF nº 122.822.177-48, art. 244 INC I; CPF nº 105.433.227-42, art. 218 INC III; CPF nº 972.481.181-68, art. 244 INC I; CPF nº 090.467.977-24, art. 165; CPF nº 058.777.837-77, art. 244 INC II; CPF nº 074.223.497-51, art. 244 INC I; CPF nº 113.592.557-70, art. 244 INC I; CPF nº 002.732.827-94, art. 165; CPF nº 066.307.064-39, art. 244 INC I; CPF nº 112.419.237-95, art. 210; CPF nº 095.457.157-66, art. 170; CPF nº 122.683.027-76, art. 244 INC I; CPF nº 087.524.287-10, art. 244 INC I; CPF nº 127.631.427-29, art. 244 INC II; CPF nº 008.904.877-66, art. 170; CPF nº 120.643.777-43, art. 244 INC I; CPF nº 127.251.777-23, art. 218 INC III; CPF nº 136.805.557-50, art. 218 INC III; CPF nº 055.403.207-43, art. 244 INC I; CPF nº 245.388.171-04, art. 244 INC I; CPF nº 087.711.267-32, art. 244 INC II; CPF nº 027.112.667-10, art. 244 INC II; CPF nº 116.729.297-92, art. 244 INC II; CPF nº 085.453.427-05, art. 244 INC I; CPF nº 144.574.867-36, art. 244 INC I; CPF nº 132.420.317-09, art. 244 INC I; CPF nº 018.051.177-77, art. 244 INC I; CPF nº 104.898.627-64, art. 218 INC III; CPF nº 102.172.697-45, art. 244 INC I; CPF nº 108.565.577-65, art. 244 INC I; CPF nº 078.248.727-00, art. 218 INC III; CPF nº 022.030.967-13, art. 244 INC II; CPF nº 130.010.187-39, art. 244 INC I; CPF nº 106.923.177-08, art. 218 INC III; CPF nº 127.434.347-08, art. 244 INC I; CPF nº 095.172.287-59, art. 165; CPF nº 118.809.337-13, art. 165; CPF nº 038.594.617-10, art. 165; CPF nº 028.514.607-65, art. 165; CPF nº 147.728.437-01, art. 165; CPF nº 094.342.907-24, art. 165; CPF nº 058.640.397-30, art. 165; CPF nº 097.583.517-37, art. 244 INC I; CPF nº 078.269.517-55, art. 244 INC I; CPF nº 057.599.477-02, art. 244 INC I; CPF nº 101.068.837-55, art. 244 INC I; CPF nº 098.935.377-03, art. 170; CPF nº 092.402.407-05, art. 244 INC I; CPF nº 126.042.107-46, art. 244 INC I; CPF nº 135.130.707-05, art. 244 INC I; CPF nº 099.482.937-03, art. 244 INC I; CPF nº 130.868.057-06, art. 244 INC I; CPF nº 133.800.677-09, art. 170; CPF nº 530.578.057-87, art. 210; CPF nº 474.578.217-91, art. 165; CPF nº 601.270.077-68, art. 170; CPF nº 633.703.012-53, art. 244 INC I; CPF nº 659.353.814-00, art. 218 INC III; CPF nº 084.002.187-95, art. 244 INC I; CPF nº 070.411.267-14, art. 170; CPF nº 012.795.557-77, art. 244 INC I; CPF nº 121.038.747-65, art. 244 INC I; CPF nº 029.196.034-00, art. 244 INC I; CPF nº 110.772.707-39, art. 244 INC I; CPF nº 029.814.547-22, art. 244 INC I; CPF nº 125.401.397-01, art. 170; CPF nº 112.138.817-57, art. 244 INC I; CPF nº 092.149.437-88, art. 244 INC II; CPF nº 109.275.887-90, art. 244 INC I; CPF nº 088.128.767-90, art. 165; CPF nº 055.899.577-29, art. 244 INC I; CPF nº 010.880.207-80, art. 244 INC I; CPF nº 010.952.627-93, art. 218 INC III; CPF nº 117.325.057-30, art. 244 INC I; CPF nº 053.423.647-28, art. 244 INC I; CPF nº 144.282.287-24, art. 244 INC I; CPF nº 059.013.067-67, art. 244 INC I; CPF nº 092.974.407-11, art. 244 INC I; CPF nº 036.126.977-30, art. 244 INC I; CPF nº 131.769.247-04, art. 244 INC II; CPF nº 091.943.747-83, art. 244 INC I; CPF nº 881.163.874-72, art. 244 INC II; CPF nº 124.462.367-90, art. 244 INC I; CPF nº 103.509.517-30, art. 244 INC I; CPF nº 123.137.247-86, art. 244 INC I; 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CPF nº 134.533.547-45, art. 244 INC I; CPF nº 022.282.017-90, art. 244 INC I; CPF nº 132.687.767-44, art. 244 INC I; CPF nº 055.527.527-24, art. 244 INC I; CPF nº 100.006.737-81, art. 244 INC I; CPF nº 815.272.097-68, art. 244 INC I.\r\n\r\nId: 1746624"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme estabelecido no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detra.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 747.446.077-72, pts. 23; CPF nº 982.830.147-49, pts. 21; CPF nº 011.535.177-95, pts. 20; CPF nº 113.998.247-83, pts. 22; CPF nº 949.662.657-20, pts. 21; CPF nº 042.343.607-40, pts. 22; CPF nº 014.201.207-60, pts. 23; CPF nº 138.191.797-63, pts. 22; CPF nº 013.417.327-97, pts. 30; CPF nº 026.233.367-84, pts. 20; CPF nº 011.543.557-30, pts. 22; CPF nº 081.698.407-75, pts. 21; CPF nº 121.731.157-23, pts. 22; CPF nº 961.069.647-34, pts. 20; CPF nº 122.066.847-80, pts. 20; CPF nº 090.540.897-76, pts. 20; CPF nº 107.993.327-12, pts. 21; CPF nº 024.770.517-92, pts. 20; CPF nº 900.541.057-49, pts. 21; CPF nº 605.113.547-20, pts. 20; CPF nº 543.416.207-20, pts. 22; CPF nº 004.892.747-30, pts. 22; CPF nº 987.758.397-68, pts. 22; CPF nº 500.757.217-91, pts. 20; CPF nº 673.056.107-63, pts. 25; CPF nº 126.756.297-82, pts. 24; CPF nº 067.551.474-60, pts. 171; CPF nº 517.134.467-15, pts. 25; CPF nº 090.608.437-70, pts. 26; CPF nº 013.613.637-03, pts. 23; CPF nº 113.374.137-12, pts. 20; CPF nº 006.152.447-69, pts. 20; CPF nº 284.503.377-04, pts. 30; CPF nº 081.558.967-06, pts. 38; CPF nº 072.973.827-28, pts. 20; CPF nº 054.683.767-09, pts. 21; CPF nº 807.654.677-04, pts. 24; CPF nº 043.305.685-19, pts. 21; CPF nº 124.506.017-16, pts. 21; CPF nº 097.387.077-06, pts. 22; CPF nº 346.988.257-68, pts. 20; CPF nº 592.655.907-34, pts. 20; CPF nº 111.475.197-90, pts. 28; CPF nº 012.124.677-95, pts. 20; CPF nº 024.201.937-41, pts. 21; CPF nº 077.351.677-84, pts. 21; CPF nº 001.227.977-36, pts. 20; CPF nº 076.493.607-76, pts. 24; CPF nº 398.103.487-20, pts. 50; CPF nº 793.155.507-49, pts. 23; CPF nº 121.166.497-06, pts. 44; CPF nº 075.057.057-17, pts. 20; CPF nº 526.523.009-20, pts. 20; CPF nº 702.137.207-87, pts. 20; CPF nº 071.561.747-89, pts. 32; CPF nº 085.386.677-50, pts. 24; CPF nº 052.386.897-99, pts. 23; CPF nº 019.418.117-01, pts. 23; CPF nº 867.596.477-34, pts. 20; CPF nº 034.157.947-50, pts. 23; CPF nº 083.744.937-55, pts. 29; CPF nº 003.967.837-75, pts. 23; CPF nº 004.404.987-08, pts. 22; CPF nº 025.207.207-35, pts. 21; CPF nº 092.862.637-75, pts. 24; 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CPF nº 971.928.567-20, pts. 23; CPF nº 495.474.027-49, pts. 21; CPF nº 412.006.917-68, pts. 23; CPF nº 140.105.327-00, pts. 21; CPF nº 001.455.345-70, pts. 23; CPF nº 052.369.577-29, pts. 23; CPF nº 878.146.847-49, pts. 24; CPF nº 373.354.217-72, pts. 24; CPF nº 048.285.167-86, pts. 24; CPF nº 054.920.557-80, pts. 28; CPF nº 112.310.797-11, pts. 20; CPF nº 843.824.067-49, pts. 24; CPF nº 111.666.017-22, pts. 20; CPF nº 078.403.407-92, pts. 20; CPF nº 078.748.307-92, pts. 27; CPF nº 086.193.087-85, pts. 20; CPF nº 125.464.747-31, pts. 21; CPF nº 027.465.344-36, pts. 22; CPF nº 385.521.247-34, pts. 23; CPF nº 987.253.197-87, pts. 28; CPF nº 351.044.307-15, pts. 20; CPF nº 026.174.597-21, pts. 20; CPF nº 071.198.507-33, pts. 20; CPF nº 124.588.017-90, pts. 22; CPF nº 412.293.637-34, pts. 23; CPF nº 906.128.507-06, pts. 20; CPF nº 069.604.687-36, pts. 41; CPF nº 115.668.907-48, pts. 32; CPF nº 979.467.025-15, pts. 20; CPF nº 052.667.607-88, pts. 20; CPF nº 011.630.967-92, pts. 24; CPF nº 072.809.997-78, pts. 23; 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                            "1746626": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme estabelecido no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detra.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 058.615.887-16, pts. 22; CPF nº 078.726.817-81, pts. 24; CPF nº 326.971.717-20, pts. 27; CPF nº 080.876.617-10, pts. 20; CPF nº 005.498.857-81, pts. 22; CPF nº 069.161.667-11, pts. 21; CPF nº 036.403.257-02, pts. 20; CPF nº 010.789.517-05, pts. 21; CPF nº 103.217.207-09, pts. 21; CPF nº 099.774.877-07, pts. 23; CPF nº 101.111.187-00, pts. 23; CPF nº 467.662.197-34, pts. 25; CPF nº 539.964.297-20, pts. 20; CPF nº 072.894.827-35, pts. 23; CPF nº 018.618.587-10, pts. 25; CPF nº 138.072.177-62, pts. 48; CPF nº 148.785.967-83, pts. 21; CPF nº 034.049.807-27, pts. 22; CPF nº 205.461.224-34, pts. 20; CPF nº 729.777.367-00, pts. 20; CPF nº 035.405.657-36, pts. 20; CPF nº 113.167.317-40, pts. 23; CPF nº 058.757.457-70, pts. 27; CPF nº 839.775.037-15, pts. 21; CPF nº 006.927.267-05, pts. 21; CPF nº 073.039.377-14, pts. 20; CPF nº 117.233.457-92, pts. 20; CPF nº 077.780.847-16, pts. 20; CPF nº 095.133.207-40, pts. 20; CPF nº 505.254.505-30, pts. 20; CPF nº 112.922.087-75, pts. 20; CPF nº 076.460.307-83, pts. 30; CPF nº 833.618.397-34, pts. 21; CPF nº 093.834.227-42, pts. 22; CPF nº 387.282.143-15, pts. 22; CPF nº 085.424.587-10, pts. 22; CPF nº 052.842.617-63, pts. 20; CPF nº 105.624.637-55, pts. 24; CPF nº 786.092.677-68, pts. 39; CPF nº 879.447.157-68, pts. 21; CPF nº 323.244.994-87, pts. 22; CPF nº 178.283.257-20, pts. 22; CPF nº 889.469.593-04, pts. 23; CPF nº 072.210.497-93, pts. 21; CPF nº 123.921.577-07, pts. 20; CPF nº 552.782.727-91, pts. 24; CPF nº 105.328.227-30, pts. 20; CPF nº 056.505.257-81, pts. 23; CPF nº 600.335.847-53, pts. 21; CPF nº 274.094.143-91, pts. 21; CPF nº 103.006.187-43, pts. 21; CPF nº 019.030.997-06, pts. 20; CPF nº 282.998.502-82, pts. 21; CPF nº 097.229.357-47, pts. 21; CPF nº 158.026.867-66, pts. 26; CPF nº 055.355.017-94, pts. 20; CPF nº 002.695.837-69, pts. 26; CPF nº 136.388.447-65, pts. 20; CPF nº 041.393.817-44, pts. 22; CPF nº 061.904.164-11, pts. 20; CPF nº 081.550.857-32, pts. 22; CPF nº 256.142.667-04, pts. 21; CPF nº 677.090.013-00, pts. 20; CPF nº 089.664.367-06, pts. 26; CPF nº 118.181.067-10, pts. 22; CPF nº 022.879.873-63, pts. 22; CPF nº 088.185.007-16, pts. 20; CPF nº 914.858.607-25, pts. 20; CPF nº 370.057.747-87, pts. 25; CPF nº 011.324.597-10, pts. 25; CPF nº 051.682.517-81, pts. 27; CPF nº 223.513.707-59, pts. 22; CPF nº 630.425.257-91, pts. 21; CPF nº 053.972.997-31, pts. 20; CPF nº 311.320.657-04, pts. 22; CPF nº 123.188.127-56, pts. 21; CPF nº 071.087.797-81, pts. 28; CPF nº 818.763.607-63, pts. 24; CPF nº 053.163.697-69, pts. 23; CPF nº 082.343.577-60, pts. 20; CPF nº 902.626.037-72, pts. 20; CPF nº 092.653.817-95, pts. 23; CPF nº 358.649.077-15, pts. 23; CPF nº 981.429.927-87, pts. 20; CPF nº 033.695.597-90, pts. 21; CPF nº 012.077.905-67, pts. 48; CPF nº 082.731.507-47, pts. 22; CPF nº 011.999.597-23, pts. 20; CPF nº 512.426.641-49, pts. 21; CPF nº 741.145.147-91, pts. 20; CPF nº 033.901.657-46, pts. 20; CPF nº 080.675.487-73, pts. 21; CPF nº 106.954.527-97, pts. 20; CPF nº 885.756.917-91, pts. 22; CPF nº 029.061.467-81, pts. 24; CPF nº 454.576.977-20, pts. 25; CPF nº 082.900.407-68, pts. 24; CPF nº 055.940.074-82, pts. 20; CPF nº 827.984.355-87, pts. 20; CPF nº 035.380.887-30, pts. 22; CPF nº 053.390.107-32, pts. 20; CPF nº 539.635.557-34, pts. 21; CPF nº 099.849.707-01, pts. 24; CPF nº 610.712.937-53, pts. 25; CPF nº 105.026.717-69, pts. 32; CPF nº 336.561.347-15, pts. 20; CPF nº 109.703.407-02, pts. 22; CPF nº 103.718.847-05, pts. 22; CPF nº 681.162.927-49, pts. 22; CPF nº 853.483.844-53, pts. 23; CPF nº 918.835.803-82, pts. 31; CPF nº 018.380.637-90, pts. 22; CPF nº 029.245.923-80, pts. 26; CPF nº 083.150.647-46, pts. 45; CPF nº 695.559.403-63, pts. 20; CPF nº 058.639.337-47, pts. 25; CPF nº 120.725.697-88, pts. 23; CPF nº 079.446.647-80, pts. 24; CPF nº 056.559.697-77, pts. 20; CPF nº 129.791.857-60, pts. 33; CPF nº 603.551.585-15, pts. 21; CPF nº 092.814.137-36, pts. 25; CPF nº 111.995.827-00, pts. 28; CPF nº 090.045.517-94, pts. 23; CPF nº 139.085.507-42, pts. 21; CPF nº 098.383.587-03, pts. 23; CPF nº 103.747.617-44, pts. 21; CPF nº 344.075.884-20, pts. 21; CPF nº 019.476.297-19, pts. 21; CPF nº 070.685.197-84, pts. 20; CPF nº 036.328.517-27, pts. 23; CPF nº 644.725.407-97, pts. 24; CPF nº 058.313.957-40, pts. 20; CPF nº 086.068.297-81, pts. 23; CPF nº 642.201.687-53, pts. 21; CPF nº 108.325.167-83, pts. 32; CPF nº 760.675.307-59, pts. 21; CPF nº 012.822.657-92, pts. 26; CPF nº 508.984.697-91, pts. 21; CPF nº 052.398.547-93, pts. 20; CPF nº 086.237.157-05, pts. 20; CPF nº 850.793.167-72, pts. 26; CPF nº 090.131.687-36, pts. 21; CPF nº 794.036.547-91, pts. 21; CPF nº 546.266.847-34, pts. 23; CPF nº 702.393.557-68, pts. 21; CPF nº 645.158.267-00, pts. 25; CPF nº 877.051.767-34, pts. 20; CPF nº 766.225.927-72, pts. 23; CPF nº 441.392.257-34, pts. 22; CPF nº 068.807.677-70, pts. 20; CPF nº 112.678.517-24, pts. 23; CPF nº 114.688.297-18, pts. 25; CPF nº 011.226.697-55, pts. 21; CPF nº 097.870.917-99, pts. 23; CPF nº 083.394.547-57, pts. 25; CPF nº 056.836.847-90, pts. 22; CPF nº 012.444.927-10, pts. 20; CPF nº 079.481.027-60, pts. 20; CPF nº 070.677.887-14, pts. 26; CPF nº 056.666.367-82, pts. 25; CPF nº 016.486.697-35, pts. 25; CPF nº 053.872.677-64, pts. 21; CPF nº 032.398.727-30, pts. 20; CPF nº 549.312.747-49, pts. 21; CPF nº 711.592.317-53, pts. 28; CPF nº 124.688.797-59, pts. 20; CPF nº 044.595.247-40, pts. 22; CPF nº 736.656.817-15, pts. 20; CPF nº 019.309.347-26, pts. 25; CPF nº 014.378.837-02, pts. 24; CPF nº 025.400.767-85, pts. 21; CPF nº 439.960.517-00, pts. 23; CPF nº 004.081.977-90, pts. 20; CPF nº 052.265.277-80, pts. 20; CPF nº 088.939.817-85, pts. 20; CPF nº 073.304.277-56, pts. 21; CPF nº 102.039.497-81, pts. 21; CPF nº 077.071.577-02, pts. 22; CPF nº 082.013.527-50, pts. 24; CPF nº 120.023.547-90, pts. 20; CPF nº 071.705.787-94, pts. 22; CPF nº 610.275.617-72, pts. 21; CPF nº 774.587.107-72, pts. 20; CPF nº 052.237.117-50, pts. 35; CPF nº 025.979.597-67, pts. 20; CPF nº 103.673.947-31, pts. 21; CPF nº 078.772.487-41, pts. 21; CPF nº 012.033.177-27, pts. 23; CPF nº 129.888.017-38, pts. 21; CPF nº 090.120.067-08, pts. 28; CPF nº 081.524.407-01, pts. 21; CPF nº 116.772.817-31, pts. 21; CPF nº 709.270.907-59, pts. 21; CPF nº 068.523.667-66, pts. 22; CPF nº 801.524.907-44, pts. 20; CPF nº 471.688.542-91, pts. 20; CPF nº 141.355.087-82, pts. 30; CPF nº 003.525.507-24, pts. 23; CPF nº 023.902.467-29, pts. 20; CPF nº 101.519.537-75, pts. 20; CPF nº 112.659.447-41, pts. 22; CPF nº 052.210.477-05, pts. 24; CPF nº 123.218.447-01, pts. 21; CPF nº 978.870.304-63, pts. 23; CPF nº 452.865.077-00, pts. 23; CPF nº 035.748.864-46, pts. 23; CPF nº 435.870.627-49, pts. 20; CPF nº 021.486.757-96, pts. 20; CPF nº 520.004.437-53, pts. 24; CPF nº 279.799.031-53, pts. 24; CPF nº 725.573.467-72, pts. 21; CPF nº 036.659.657-80, pts. 23; CPF nº 343.666.418-95, pts. 22; CPF nº 824.058.407-15, pts. 20; CPF nº 126.668.597-97, pts. 23; CPF nº 645.326.907-49, pts. 25; CPF nº 854.902.293-49, pts. 20; CPF nº 390.191.367-04, pts. 21; CPF nº 023.528.367-35, pts. 20; CPF nº 122.149.007-99, pts. 22; CPF nº 109.081.477-16, pts. 21; CPF nº 028.384.377-20, pts. 21; CPF nº 115.804.127-69, pts. 23; CPF nº 045.459.457-75, pts. 32; CPF nº 820.903.947-49, pts. 22; CPF nº 011.911.737-12, pts. 20; CPF nº 552.745.607-68, pts. 24; CPF nº 053.197.967-90, pts. 20; CPF nº 697.603.227-49, pts. 44; CPF nº 126.375.967-08, pts. 25; CPF nº 016.743.057-29, pts. 22; CPF nº 116.768.677-24, pts. 22; CPF nº 998.540.587-00, pts. 20; CPF nº 016.671.537-90, pts. 20; CPF nº 612.720.197-72, pts. 25; CPF nº 054.671.077-80, pts. 21; CPF nº 044.442.077-01, pts. 26; CPF nº 106.767.127-70, pts. 20; CPF nº 018.456.317-81, pts. 20; CPF nº 982.084.977-20, pts. 21; CPF nº 591.665.767-68, pts. 23; CPF nº 023.378.307-56, pts. 25; CPF nº 935.042.337-53, pts. 21; CPF nº 984.913.007-59, pts. 24; CPF nº 529.815.687-87, pts. 25; CPF nº 913.868.887-53, pts. 20; CPF nº 039.554.564-12, pts. 24; CPF nº 707.883.167-53, pts. 26; CPF nº 016.614.577-70, pts. 24; CPF nº 003.690.613-14, pts. 21; CPF nº 072.136.797-67, pts. 20; CPF nº 016.200.487-79, pts. 34; CPF nº 640.152.467-72, pts. 20; CPF nº 090.978.957-66, pts. 21; CPF nº 407.755.697-04, pts. 21; CPF nº 052.917.497-92, pts. 20; 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CPF nº 129.440.887-93, pts. 21; CPF nº 994.885.587-68, pts. 20; CPF nº 771.865.597-00, pts. 29; CPF nº 084.371.457-32, pts. 25; CPF nº 087.259.617-64, pts. 21; CPF nº 397.713.267-91, pts. 21; CPF nº 116.159.097-88, pts. 20; CPF nº 071.224.147-79, pts. 23; CPF nº 024.563.174-75, pts. 20; CPF nº 345.227.787-91, pts. 20; CPF nº 057.169.097-10, pts. 20; CPF nº 076.344.317-45, pts. 22; CPF nº 024.136.617-86, pts. 24; CPF nº 056.139.077-06, pts. 26; CPF nº 126.129.827-60, pts. 21; CPF nº 958.679.707-44, pts. 27; CPF nº 112.524.317-16, pts. 25; CPF nº 015.589.627-00, pts. 22; CPF nº 941.026.007-87, pts. 20; CPF nº 037.919.297-71, pts. 21; CPF nº 137.231.147-50, pts. 21; CPF nº 072.095.257-34, pts. 24; CPF nº 023.815.297-99, pts. 21; CPF nº 016.154.077-58, pts. 22; CPF nº 932.193.507-04, pts. 23; CPF nº 082.215.317-31, pts. 21; CPF nº 035.488.157-40, pts. 40; CPF nº 990.389.007-91, pts. 20; CPF nº 026.532.627-38, pts. 20; CPF nº 045.547.366-87, pts. 20; CPF nº 013.299.667-75, pts. 20; CPF nº 819.399.907-00, pts. 27; 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CPF nº 057.458.087-56, pts. 24; CPF nº 035.584.697-71, pts. 24; CPF nº 074.201.277-86, pts. 38; CPF nº 978.111.655-20, pts. 22; CPF nº 106.626.878-92, pts. 20; CPF nº 022.722.567-83, pts. 24; CPF nº 879.758.587-49, pts. 20; CPF nº 023.090.197-20, pts. 25; CPF nº 090.567.207-08, pts. 20; CPF nº 612.075.357-53, pts. 22; CPF nº 091.518.917-86, pts. 23; CPF nº 044.794.657-90, pts. 22; CPF nº 034.368.267-23, pts. 24; CPF nº 479.867.197-53, pts. 23; CPF nº 117.664.577-38, pts. 22; CPF nº 130.313.297-40, pts. 23; CPF nº 644.782.897-00, pts. 33; CPF nº 033.353.297-08, pts. 25; CPF nº 513.247.767-49, pts. 21; CPF nº 091.689.727-33, pts. 23; CPF nº 003.104.157-48, pts. 20; CPF nº 086.245.487-56, pts. 32; CPF nº 330.816.707-72, pts. 21; CPF nº 028.731.917-24, pts. 21; CPF nº 005.811.937-09, pts. 25; CPF nº 078.429.497-60, pts. 23; CPF nº 088.293.867-31, pts. 20; CPF nº 718.233.523-91, pts. 20; CPF nº 087.085.937-44, pts. 21; CPF nº 528.358.047-49, pts. 20; CPF nº 043.560.097-46, pts. 20; CPF nº 109.044.387-08, pts. 20; CPF nº 077.945.237-29, pts. 22; CPF nº 087.804.067-69, pts. 29; CPF nº 098.371.697-88, pts. 20; CPF nº 338.593.377-34, pts. 20; CPF nº 085.835.397-07, pts. 20; CPF nº 975.580.447-15, pts. 20; CPF nº 077.376.094-66, pts. 20; CPF nº 299.959.497-68, pts. 21; CPF nº 024.846.007-20, pts. 21; CPF nº 101.269.837-80, pts. 23; CPF nº 101.146.936-76, pts. 20; CPF nº 504.174.447-53, pts. 22; CPF nº 331.317.407-87, pts. 22; CPF nº 097.434.127-43, pts. 25; CPF nº 018.489.117-50, pts. 20; CPF nº 097.861.467-43, pts. 21; CPF nº 119.288.177-00, pts. 22; CPF nº 863.996.087-91, pts. 22; CPF nº 025.556.457-05, pts. 23; CPF nº 032.723.497-07, pts. 21; CPF nº 005.591.227-30, pts. 20; CPF nº 051.564.156-10, pts. 20; CPF nº 044.598.967-02, pts. 21; CPF nº 006.340.967-45, pts. 20; CPF nº 099.902.567-80, pts. 22; CPF nº 090.553.527-80, pts. 24; CPF nº 078.389.467-86, pts. 20; CPF nº 099.385.017-02, pts. 27; CPF nº 940.016.857-87, pts. 24; CPF nº 099.746.257-42, pts. 24; CPF nº 078.094.207-80, pts. 24; CPF nº 061.304.457-68, pts. 26; CPF nº 020.639.077-73, pts. 20; CPF nº 134.480.587-69, pts. 20; CPF nº 631.737.277-20, pts. 24; CPF nº 362.759.418-55, pts. 20; CPF nº 030.186.167-66, pts. 24; CPF nº 094.927.767-31, pts. 20; CPF nº 090.291.397-22, pts. 22; CPF nº 545.831.607-04, pts. 21; CPF nº 303.020.803-68, pts. 22; CPF nº 132.390.447-65, pts. 20; CPF nº 016.319.077-19, pts. 20; CPF nº 077.612.757-85, pts. 21; CPF nº 883.391.577-87, pts. 23; CPF nº 629.379.107-00, pts. 20; CPF nº 081.696.747-43, pts. 22; CPF nº 132.029.187-29, pts. 21; CPF nº 888.267.834-20, pts. 34; CPF nº 784.748.417-04, pts. 20; CPF nº 829.369.947-72, pts. 24; CPF nº 109.044.357-92, pts. 20; CPF nº 435.183.387-49, pts. 20; CPF nº 566.232.327-53, pts. 23; CPF nº 333.298.007-63, pts. 23; CPF nº 139.639.217-30, pts. 26; CPF nº 006.056.997-20, pts. 29; CPF nº 757.765.296-20, pts. 22; CPF nº 395.811.017-72, pts. 23; CPF nº 386.607.767-04, pts. 25; CPF nº 080.577.817-93, pts. 22; CPF nº 010.022.947-62, pts. 47; CPF nº 832.206.904-91, pts. 20; CPF nº 025.941.787-48, pts. 21; CPF nº 075.353.677-39, pts. 25; CPF nº 080.931.127-58, pts. 21; CPF nº 097.108.327-43, pts. 20; CPF nº 109.979.377-77, pts. 23; CPF nº 068.677.957-65, pts. 27; CPF nº 005.641.047-60, pts. 28; CPF nº 026.298.427-03, pts. 23; CPF nº 087.046.887-16, pts. 23; CPF nº 083.549.907-37, pts. 20; CPF nº 053.369.907-01, pts. 24; CPF nº 130.530.037-83, pts. 20; CPF nº 045.498.627-00, pts. 20; CPF nº 014.184.297-08, pts. 21; CPF nº 929.904.527-53, pts. 23; CPF nº 095.732.444-89, pts. 21; CPF nº 095.107.447-43, pts. 21; CPF nº 912.950.257-87, pts. 22; CPF nº 123.684.397-57, pts. 25; CPF nº 087.935.514-01, pts. 24; CPF nº 112.119.607-14, pts. 22; CPF nº 095.802.847-84, pts. 26; CPF nº 085.512.016-97, pts. 22; CPF nº 755.402.907-04, pts. 20; CPF nº 873.163.236-04, pts. 22; CPF nº 014.639.687-10, pts. 31; CPF nº 099.832.787-58, pts. 21; CPF nº 137.352.117-12, pts. 28; CPF nº 032.183.647-28, pts. 21; CPF nº 018.377.097-85, pts. 24; CPF nº 142.461.377-90, pts. 21; CPF nº 102.249.847-99, pts. 20; CPF nº 544.064.047-91, pts. 20; CPF nº 987.018.517-72, pts. 31; CPF nº 881.743.447-72, pts. 26; CPF nº 083.834.607-32, pts. 20.\r\n\r\nA autoridade de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº817 - Centro/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 025.981.797-06, art. 218 INC III; CPF nº 316.534.567-87, art. 165; CPF nº 078.804.167-30, art. 244 INC I; CPF nº 035.438.967-09, art. 218 INC III; CPF nº 126.895.617-19, art. 218 INC III; CPF nº 482.641.137-53, art. 244 INC II; CPF nº 939.959.387-87, art. 165; CPF nº 113.864.837-02, art. 244 INC I; CPF nº 136.640.217-03, art. 244 INC I; CPF nº 053.010.377-06, art. 218 INC III; CPF nº 102.962.217-59, art. 244 INC I; CPF nº 133.723.367-63, art. 165; CPF nº 120.960.827-81, art. 165; CPF nº 076.375.447-10, art. 244 INC I; CPF nº 098.117.447-77, art. 244 INC I; CPF nº 116.691.127-64, art. 244 INC I; CPF nº 134.712.497-70, art. 244 INC I; CPF nº 116.086.277-05, art. 244 INC II; CPF nº 086.114.477-51, art. 244 INC II; CPF nº 134.207.427-03, art. 244 INC II; CPF nº 075.337.967-80, art. 165; CPF nº 807.397.097-04, art. 218 INC III; CPF nº 115.883.277-01, art. 244 INC I; CPF nº 872.099.505-91, art. 165; CPF nº 008.991.397-36, art. 244 INC I; CPF nº 064.529.264-89, art. 244 INC I; CPF nº 912.224.517-00, art. 218 INC III; CPF nº 083.574.647-00, art. 244 INC I; CPF nº 140.499.647-83, art. 244 INC I; CPF nº 072.726.737-02, art. 244 INC I; CPF nº 593.263.017-53, art. 244 INC I; CPF nº 118.309.327-64, art. 218 INC III; CPF nº 130.079.447-08, art. 165; CPF nº 025.611.797-70, art. 244 INC I; CPF nº 008.288.044-19, art. 244 INC I; CPF nº 105.791.657-95, art. 244 INC I; CPF nº 107.976.388-06, art. 244 INC I; CPF nº 053.266.617-80, art. 210; CPF nº 291.289.006-34, art. 244 INC I; CPF nº 095.350.817-05, art. 244 INC I; CPF nº 095.129.707-40, art. 210; CPF nº 109.721.987-92, art. 244 INC I; CPF nº 109.089.757-08, art. 244 INC I; CPF nº 014.706.327-21, art. 218 INC III; CPF nº 041.887.527-85, art. 170; CPF nº 042.024.414-00, art. 244 INC I; CPF nº 108.381.027-86, art. 165; CPF nº 982.421.134-91, art. 244 INC I; CPF nº 860.795.577-20, art. 218 INC III; CPF nº 103.779.117-71, art. 244 INC I; CPF nº 106.982.717-77, art. 244 INC II; CPF nº 093.635.367-85, art. 165; CPF nº 104.370.497-36, art. 244 INC I; CPF nº 813.101.023-68, art. 218 INC III; CPF nº 729.913.137-49, art. 170; CPF nº 111.288.807-17, art. 244 INC I; CPF nº 087.145.967-17, art. 165; CPF nº 914.928.907-15, art. 165; CPF nº 072.956.027-98, art. 244 INC I; CPF nº 080.180.897-95, art. 218 INC III; CPF nº 114.732.997-48, art. 165; CPF nº 640.331.807-10, art. 165; CPF nº 790.683.247-72, art. 165; CPF nº 106.863.467-77, art. 244 INC II; CPF nº 034.101.317-01, art. 218 INC III; CPF nº 571.815.436-87, art. 244 INC I; CPF nº 095.454.317-33, art. 244 INC II; CPF nº 074.666.717-56, art. 218 INC III; CPF nº 863.126.937-91, art. 218 INC III; CPF nº 110.387.517-56, art. 244 INC I; CPF nº 058.782.167-10, art. 170; CPF nº 014.331.171-93, art. 244 INC I; CPF nº 060.103.257-81, art. 244 INC I; CPF nº 130.230.427-56, art. 244 INC I; CPF nº 053.319.704-00, art. 244 INC II; CPF nº 309.836.577-34, art. 244 INC II; CPF nº 087.393.707-47, art. 244 INC II; CPF nº 079.431.477-58, art. 210; CPF nº 973.593.517-15, art. 244 INC I; CPF nº 047.660.867-83, art. 244 INC II; CPF nº 125.578.827-55, art. 244 INC I; CPF nº 113.103.827-43, art. 244 INC I; CPF nº 088.210.137-40, art. 244 INC I; CPF nº 113.588.527-31, art. 244 INC I; CPF nº 029.662.654-69, art. 218 INC III; CPF nº 951.366.907-63, art. 165; CPF nº 123.964.087-04, art. 244 INC I; CPF nº 865.733.737-15, art. 244 INC I; CPF nº 088.031.647-07, art. 244 INC I; CPF nº 084.391.007-01, art. 244 INC II; CPF nº 111.575.137-94, art. 244 INC I; CPF nº 098.630.967-25, art. 244 INC I; CPF nº 122.496.407-18, art. 244 INC I; CPF nº 092.407.547-33, art. 170; CPF nº 141.875.757-82, art. 244 INC II; CPF nº 075.239.137-25, art. 218 INC III; CPF nº 487.754.797-53, art. 218 INC III; CPF nº 125.418.957-20, art. 175; CPF nº 055.044.297-90, art. 244 INC I; CPF nº 095.147.117-18, art. 170; CPF nº 072.427.587-85, art. 244 INC I; CPF nº 112.764.697-48, art. 170; CPF nº 137.755.387-63, art. 244 INC II; CPF nº 134.573.177-98, art. 244 INC II; CPF nº 101.297.917-25, art. 218 INC III; CPF nº 131.086.017-33, art. 244 INC II; CPF nº 134.200.347-09, art. 244 INC II; CPF nº 135.364.267-43, art. 244 INC I; CPF nº 130.569.897-52, art. 170; CPF nº 023.288.767-57, art. 170; CPF nº 078.372.527-21, art. 244 INC I; CPF nº 077.724.067-03, art. 244 INC I; CPF nº 086.992.027-84, art. 218 INC III; CPF nº 466.479.457-68, art. 165; CPF nº 840.203.427-68, art. 165; CPF nº 092.973.787-30, art. 165; CPF nº 057.006.837-17, art. 244 INC I; CPF nº 136.560.767-40, art. 170; CPF nº 023.396.537-89, art. 244 INC II; CPF nº 759.571.087-15, art. 244 INC I; CPF nº 138.901.757-59, art. 165; CPF nº 010.749.087-08, art. 165; CPF nº 120.009.057-81, art. 244 INC I; CPF nº 088.534.147-31, art. 244 INC I; CPF nº 059.003.977-69, art. 218 INC III; CPF nº 153.240.727-02, art. 218 INC III; CPF nº 110.538.857-33, art. 165; CPF nº 091.788.687-93, art. 244 INC I; CPF nº 137.114.287-46, art. 244 INC I; CPF nº 114.834.207-95, art. 210; CPF nº 030.297.287-06, art. 244 INC I; CPF nº 092.355.707-51, art. 165; CPF nº 072.246.407-00, art. 165; CPF nº 041.926.946-03, art. 170; CPF nº 161.798.147-83, art. 218 INC III; CPF nº 123.059.697-67, art. 165; CPF nº 003.506.697-08, art. 244 INC I; CPF nº 099.057.227-77, art. 244 INC I; CPF nº 135.477.547-39, art. 244 INC II; CPF nº 091.624.877-10, art. 244 INC I; CPF nº 159.347.787-22, art. 244 INC II; CPF nº 018.022.737-86, art. 244 INC I; CPF nº 012.393.827-90, art. 244 INC I; CPF nº 551.793.397-15, art. 218 INC III; CPF nº 082.945.557-46, art. 218 INC III; CPF nº 507.412.846-34, art. 244 INC I; CPF nº 094.391.787-52, art. 244 INC I; CPF nº 085.989.197-64, art. 218 INC III; CPF nº 130.381.487-09, art. 218 INC III; CPF nº 612.532.947-04, art. 165; CPF nº 122.033.747-13, art. 165; CPF nº 116.938.767-52, art. 244 INC I; CPF nº 150.760.347-92, art. 244 INC I; CPF nº 097.025.607-80, art. 170; CPF nº 123.083.597-06, art. 244 INC I; CPF nº 012.227.447-40, art. 165; CPF nº 104.344.257-02, art. 244 INC II; CPF nº 098.918.377-77, art. 244 INC I; CPF nº 088.030.237-20, art. 218 INC III; CPF nº 153.193.417-09, art. 244 INC II; CPF nº 099.730.487-17, art. 244 INC I; CPF nº 012.333.344-09, art. 218 INC III; CPF nº 001.574.547-38, art. 165; CPF nº 132.590.097-44, art. 244 INC II; CPF nº 464.565.977-49, art. 218 INC III; CPF nº 091.193.624-63, art. 244 INC I; CPF nº 056.792.217-05, art. 244 INC II; CPF nº 069.539.497-59, art. 218 INC III; CPF nº 019.610.174-31, art. 244 INC I; CPF nº 090.828.037-80, art. 244 INC I; CPF nº 044.271.897-76, art. 244 INC I; CPF nº 086.221.197-26, art. 170; CPF nº 114.342.737-84, art. 244 INC II; CPF nº 126.784.487-62, art. 165; CPF nº 116.768.387-08, art. 165; CPF nº 149.891.457-80, art. 170; CPF nº 124.356.927-14, art. 165; CPF nº 093.284.527-40, art. 218 INC III; CPF nº 540.773.973-91, art. 244 INC I; CPF nº 094.604.517-80, art. 218 INC III; CPF nº 130.451.657-10, art. 218 INC III; CPF nº 022.228.147-23, art. 244 INC I; CPF nº 090.554.047-64, art. 170; CPF nº 121.359.397-22, art. 244 INC I; CPF nº 819.067.657-15, art. 165; CPF nº 005.076.707-01, art. 244 INC I; CPF nº 084.537.637-39, art. 244 INC II; CPF nº 056.359.837-90, art. 244 INC I; CPF nº 012.408.497-45, art. 244 INC I; CPF nº 087.514.667-83, art. 170; CPF nº 116.597.577-70, art. 170; CPF nº 097.646.837-97, art. 218 INC III; CPF nº 138.554.707-31, art. 244 INC I; CPF nº 038.998.605-43, art. 244 INC I; CPF nº 060.879.484-81, art. 244 INC I; CPF nº 805.862.797-68, art. 244 INC I; CPF nº 086.077.727-83, art. 244 INC II; CPF nº 036.783.637-84, art. 244 INC I; CPF nº 078.509.127-05, art. 244 INC I; CPF nº 091.686.557-62, art. 244 INC I; CPF nº 119.170.307-03, art. 218 INC III; CPF nº 115.162.047-51, art. 244 INC I; CPF nº 109.983.287-07, art. 210; CPF nº 126.326.117-50, art. 244 INC I; CPF nº 705.505.657-87, art. 218 INC III; CPF nº 785.184.587-49, art. 244 INC II; CPF nº 389.378.164-15, art. 244 INC I; CPF nº 132.101.247-01, art. 244 INC II; CPF nº 057.588.607-27, art. 170; CPF nº 132.811.977-79, art. 244 INC II; CPF nº 053.796.377-44, art. 175; CPF nº 127.813.937-03, art. 210; CPF nº 148.810.087-06, art. 244 INC I; CPF nº 141.437.897-10, art. 170; CPF nº 047.620.177-28, art. 244 INC I; CPF nº 024.873.937-93, art. 244 INC I; CPF nº 778.883.247-20, art. 165; CPF nº 106.357.577-02, art. 244 INC I; CPF nº 137.125.977-11, art. 244 INC I; CPF nº 129.992.387-97, art. 244 INC I; CPF nº 123.839.787-52, art. 244 INC I; CPF nº 084.847.107-50, art. 244 INC I; CPF nº 075.208.377-50, art. 244 INC I; CPF nº 000.798.647-59, art. 244 INC I; CPF nº 024.183.463-58, art. 170; CPF nº 312.535.207-04, art. 218 INC III; CPF nº 148.747.387-70, art. 244 INC I; CPF nº 077.103.117-33, art. 244 INC II; CPF nº 120.146.957-09, art. 244 INC I; CPF nº 081.860.797-18, art. 244 INC I; CPF nº 085.397.457-80, art. 218 INC III; CPF nº 785.113.057-34, art. 244 INC II; CPF nº 093.816.587-90, art. 244 INC I; CPF nº 120.652.617-30, art. 244 INC II; CPF nº 108.732.807-17, art. 244 INC II; CPF nº 057.434.577-94, art. 244 INC I; CPF nº 075.312.457-28, art. 244 INC I; CPF nº 092.111.547-40, art. 244 INC I; CPF nº 058.976.007-67, art. 244 INC I; CPF nº 035.667.417-79, art. 244 INC II; CPF nº 018.853.287-02, art. 218 INC III; CPF nº 661.843.200-68, art. 218 INC III; CPF nº 134.704.177-09, art. 244 INC I; CPF nº 056.141.267-75, art. 170; CPF nº 598.454.497-00, art. 218 INC III; CPF nº 626.324.777-00, art. 218 INC III; CPF nº 039.265.066-52, art. 218 INC III; CPF nº 033.582.377-70, art. 244 INC I; CPF nº 011.551.637-96, art. 218 INC III; CPF nº 143.459.477-74, art. 244 INC I; CPF nº 759.341.917-72, art. 244 INC I; CPF nº 054.882.767-26, art. 244 INC I; CPF nº 051.727.867-75, art. 244 INC I; CPF nº 004.944.907-99, art. 244 INC II; CPF nº 139.925.677-70, art. 244 INC I; CPF nº 140.737.427-36, art. 244 INC I; CPF nº 110.450.477-40, art. 244 INC II; CPF nº 624.344.207-10, art. 170; CPF nº 037.523.977-48, art. 244 INC II; CPF nº 052.827.917-30, art. 244 INC II; CPF nº 099.206.147-42, art. 218 INC III; CPF nº 014.767.997-41, art. 244 INC I; CPF nº 103.258.557-90, art. 244 INC I; CPF nº 118.012.727-78, art. 218 INC III; CPF nº 762.134.557-87, art. 244 INC II; CPF nº 099.186.887-00, art. 218 INC III; CPF nº 136.495.277-74, art. 244 INC I; CPF nº 115.972.047-90, art. 218 INC III; CPF nº 045.494.997-96, art. 244 INC II; CPF nº 055.840.236-47, art. 244 INC I; CPF nº 055.258.514-90, art. 244 INC I; CPF nº 052.892.007-38, art. 244 INC I; CPF nº 086.276.347-93, art. 165; CPF nº 905.875.377-87, art. 165; CPF nº 125.863.647-67, art. 218 INC III; CPF nº 115.858.887-96, art. 244 INC I; CPF nº 113.454.437-57, art. 165; CPF nº 118.122.137-43, art. 244 INC II; CPF nº 092.574.567-73, art. 244 INC I; CPF nº 057.478.547-71, art. 244 INC I; CPF nº 129.423.347-54, art. 244 INC I; CPF nº 053.840.584-80, art. 244 INC I; CPF nº 101.819.617-09, art. 244 INC I; CPF nº 131.590.337-75, art. 218 INC III; CPF nº 094.193.187-02, art. 244 INC I; CPF nº 021.608.447-48, art. 170; CPF nº 085.693.417-84, art. 218 INC III; CPF nº 079.390.107-35, art. 170; CPF nº 111.406.727-03, art. 244 INC I; CPF nº 007.918.080-92, art. 244 INC I; CPF nº 057.661.517-05, art. 244 INC I; CPF nº 133.258.207-94, art. 244 INC II; CPF nº 121.882.497-20, art. 218 INC III; CPF nº 098.446.817-07, art. 244 INC I; CPF nº 098.925.967-65, art. 244 INC I; CPF nº 057.777.687-84, art. 170; CPF nº 055.332.888-30, art. 244 INC I; CPF nº 115.861.867-01, art. 244 INC I; CPF nº 130.811.017-00, art. 170; CPF nº 133.802.637-29, art. 244 INC I; CPF nº 081.920.427-74, art. 165; CPF nº 078.740.237-06, art. 244 INC I; CPF nº 104.696.147-06, art. 244 INC I; CPF nº 053.989.207-66, art. 170; CPF nº 086.066.757-09, art. 244 INC II; CPF nº 022.273.505-80, art. 244 INC I; CPF nº 057.722.097-79, art. 244 INC I; CPF nº 124.542.507-21, art. 244 INC I; CPF nº 093.726.517-96, art. 244 INC I; CPF nº 106.822.097-08, art. 244 INC II; CPF nº 143.714.047-58, art. 244 INC I; CPF nº 094.837.297-42, art. 218 INC III; CPF nº 031.056.745-94, art. 244 INC I; CPF nº 672.805.607-68, art. 165; CPF nº 035.465.577-94, art. 244 INC IV; CPF nº 054.957.167-10, art. 244 INC I; CPF nº 071.129.067-92, art. 218 INC III; CPF nº 096.823.457-74, art. 218 INC III; CPF nº 134.746.677-00, art. 244 INC I; CPF nº 129.193.697-17, art. 244 INC I; CPF nº 070.724.077-82, art. 244 INC I; CPF nº 072.122.297-84, art. 165; CPF nº 101.249.117-06, art. 244 INC II; CPF nº 027.721.195-64, art. 244 INC I; CPF nº 035.604.037-23, art. 244 INC I; CPF nº 123.180.707-50, art. 244 INC I; CPF nº 065.403.654-38, art. 244 INC II; CPF nº 142.059.447-80, art. 244 INC III C/C; CPF nº 096.933.367-63, art. 244 INC I; CPF nº 080.865.067-03, art. 218 INC III; CPF nº 059.579.757-10, art. 244 INC I; CPF nº 090.091.557-90, art. 244 INC I; CPF nº 088.150.157-36, art. 165; CPF nº 082.399.467-80, art. 165; CPF nº 032.667.317-27, art. 244 INC I; CPF nº 033.082.987-40, art. 210; CPF nº 120.124.037-94, art. 244 INC II; CPF nº 133.428.567-50, art. 244 INC I; CPF nº 646.823.824-20, art. 210; CPF nº 089.933.617-54, art. 244 INC I; CPF nº 686.058.897-72, art. 244 INC II; CPF nº 083.620.907-90, art. 244 INC I; CPF nº 121.403.497-76, art. 244 INC I; CPF nº 052.013.027-85, art. 244 INC II; CPF nº 117.065.427-47, art. 244 INC I; CPF nº 069.398.697-27, art. 244 INC I; CPF nº 145.264.727-51, art. 244 INC I; CPF nº 136.651.987-63, art. 244 INC I; CPF nº 134.341.697-33, art. 218 INC III; CPF nº 343.788.637-15, art. 170; CPF nº 068.851.647-55, art. 165; CPF nº 051.410.787-10, art. 165; CPF nº 100.557.927-07, art. 165; CPF nº 853.923.597-87, art. 165; CPF nº 098.781.567-96, art. 165; CPF nº 076.328.807-12, art. 165; CPF nº 072.931.667-02, art. 165; CPF nº 104.383.467-26, art. 165; CPF nº 117.085.087-16, art. 165; CPF nº 120.262.527-42, art. 165; CPF nº 853.407.157-87, art. 165; CPF nº 015.838.687-63, art. 165; CPF nº 087.959.997-95, art. 244 INC II; CPF nº 113.005.547-70, art. 244 INC I; CPF nº 961.373.987-49, art. 165; CPF nº 004.849.517-42, art. 165; CPF nº 134.445.167-54, art. 165; CPF nº 774.923.157-91, art. 244 INC II; CPF nº 085.435.237-61, art. 244 INC I; CPF nº 126.456.347-70, art. 244 INC II; CPF nº 127.645.717-04, art. 244 INC I; CPF nº 490.559.177-53, art. 244 INC IV; CPF nº 805.516.967-53, art. 244 INC II; CPF nº 134.892.287-74, art. 218 INC III; CPF nº 126.239.197-04, art. 244 INC I; CPF nº 069.750.337-22, art. 244 INC I; CPF nº 125.066.667-88, art. 165; CPF nº 111.977.337-79, art. 165; CPF nº 544.372.027-91, art. 165; CPF nº 030.501.724-10, art. 165; CPF nº 051.483.627-07, art. 165; CPF nº 126.798.007-96, art. 244 INC I; CPF nº 844.186.807-72, art. 244 INC I; CPF nº 051.952.217-66, art. 170; CPF nº 101.093.797-99, art. 244 INC II; CPF nº 132.395.797-90, art. 244 INC II; CPF nº 077.950.937-44, art. 244 INC I; CPF nº 081.342.507-77, art. 244 INC I; CPF nº 112.174.067-78, art. 244 INC I; CPF nº 113.779.637-56, art. 244 INC I; CPF nº 107.013.417-18, art. 244 INC I; CPF nº 056.718.247-96, art. 244 INC I; CPF nº 106.685.637-02, art. 244 INC I; CPF nº 091.218.067-64, art. 244 INC II; CPF nº 100.279.227-40, art. 218 INC III; CPF nº 108.946.847-44, art. 244 INC I; CPF nº 151.657.467-20, art. 170; CPF nº 131.924.967-11, art. 244 INC I; CPF nº 060.744.267-08, art. 244 INC I; CPF nº 023.384.958-02, art. 244 INC I; CPF nº 117.383.987-90, art. 165; CPF nº 084.180.827-98, art. 244 INC I; CPF nº 113.924.827-80, art. 165; CPF nº 056.624.117-00, art. 244 INC I; CPF nº 051.282.986-12, art. 244 INC I; CPF nº 457.404.617-15, art. 244 INC I; CPF nº 132.332.027-09, art. 244 INC I; CPF nº 866.285.937-20, art. 175; CPF nº 101.354.957-09, art. 244 INC I; CPF nº 058.408.897-33, art. 170; CPF nº 111.811.237-71, art. 244 INC I; CPF nº 070.735.127-84, art. 165; CPF nº 054.159.077-42, art. 244 INC I; CPF nº 072.108.707-84, art. 244 INC I; CPF nº 128.262.267-62, art. 244 INC I; CPF nº 075.028.907-42, art. 244 INC II; CPF nº 106.603.177-02, art. 244 INC I; CPF nº 135.785.317-31, art. 244 INC I; CPF nº 087.317.277-94, art. 244 INC I; CPF nº 266.665.457-53, art. 218 INC III; CPF nº 010.627.047-89, art. 244 INC I; CPF nº 134.325.687-97, art. 175; CPF nº 045.120.097-79, art. 244 INC II; CPF nº 104.365.037-78, art. 244 INC I; CPF nº 136.534.497-58, art. 244 INC I; CPF nº 056.646.347-40, art. 244 INC I; CPF nº 132.762.677-21, art. 244 INC I; CPF nº 083.019.097-06, art. 244 INC I; CPF nº 126.231.207-81, art. 244 INC II; CPF nº 088.632.397-54, art. 244 INC I; CPF nº 059.004.967-40, art. 244 INC II; CPF nº 088.279.057-90, art. 244 INC I; 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CPF nº 828.309.837-34, art. 170; CPF nº 158.791.717-36, art. 244 INC I; CPF nº 943.134.077-15, art. 218 INC III; CPF nº 042.974.517-60, art. 165; CPF nº 112.012.987-76, art. 244 INC I; CPF nº 089.480.197-08, art. 210; CPF nº 057.491.867-17, art. 244 INC I; CPF nº 072.124.527-77, art. 170; CPF nº 005.495.387-12, art. 218 INC III; CPF nº 010.949.667-11, art. 244 INC II; CPF nº 112.611.627-06, art. 244 INC II; CPF nº 098.785.837-83, art. 244 INC I; CPF nº 102.409.077-95, art. 218 INC III; CPF nº 103.473.407-50, art. 244 INC I; CPF nº 110.482.777-80, art. 244 INC I; CPF nº 121.248.577-70, art. 244 INC II; CPF nº 111.579.027-74, art. 244 INC I; CPF nº 120.710.297-04, art. 244 INC I; CPF nº 042.885.467-29, art. 218 INC III; CPF nº 884.883.067-68, art. 244 INC II; CPF nº 108.878.027-02, art. 244 INC I; CPF nº 074.739.167-00, art. 244 INC I; CPF nº 042.652.667-89, art. 218 INC III; CPF nº 555.081.037-91, art. 244 INC I; CPF nº 089.768.967-42, art. 244 INC I; CPF nº 127.741.857-85, art. 244 INC I; CPF nº 116.853.317-18, art. 244 INC II; CPF nº 116.912.847-50, art. 244 INC I; CPF nº 052.031.447-61, art. 170; CPF nº 051.502.627-14, art. 244 INC I; CPF nº 053.327.727-26, art. 244 INC II; CPF nº 630.732.007-97, art. 244 INC I; CPF nº 130.988.287-81, art. 244 INC I; CPF nº 118.039.157-81, art. 244 INC I; CPF nº 117.590.127-00, art. 244 INC I; CPF nº 139.411.457-54, art. 244 INC II; CPF nº 147.090.657-05, art. 244 INC II; CPF nº 084.539.457-64, art. 244 INC II; CPF nº 038.658.447-82, art. 244 INC IV; CPF nº 110.688.997-51, art. 244 INC I; CPF nº 092.544.827-30, art. 244 INC I; CPF nº 084.842.927-38, art. 244 INC I; CPF nº 052.438.597-10, art. 244 INC I; CPF nº 104.376.827-06, art. 165; CPF nº 407.628.907-20, art. 165; CPF nº 110.792.727-71, art. 165; CPF nº 111.156.437-03, art. 165; CPF nº 125.854.247-15, art. 218 INC III; CPF nº 014.434.187-57, art. 218 INC III; CPF nº 144.954.977-23, art. 244 INC I; CPF nº 117.759.177-46, art. 244 INC I; CPF nº 035.644.167-90, art. 244 INC I; CPF nº 105.463.347-92, art. 244 INC I; CPF nº 912.966.687-20, art. 244 INC II; CPF nº 079.008.747-20, art. 244 INC I; CPF nº 094.368.357-28, art. 244 INC I; CPF nº 128.099.477-08, art. 244 INC I; CPF nº 083.476.047-97, art. 244 INC II; CPF nº 806.088.177-91, art. 170; CPF nº 020.675.377-25, art. 170; CPF nº 126.586.787-97, art. 244 INC I; CPF nº 661.693.727-53, art. 244 INC II; CPF nº 668.380.537-72, art. 244 INC II; CPF nº 146.375.287-39, art. 218 INC III; CPF nº 097.646.927-88, art. 170; CPF nº 104.636.117-13, art. 244 INC II; CPF nº 114.071.437-60, art. 244 INC II; CPF nº 025.530.217-71, art. 218 INC III; CPF nº 085.781.827-90, art. 170; CPF nº 132.575.987-26, art. 244 INC II; CPF nº 058.143.577-03, art. 244 INC II; CPF nº 112.147.817-48, art. 244 INC II; CPF nº 760.266.127-34, art. 244 INC II; CPF nº 042.587.217-35, art. 244 INC II; CPF nº 147.208.837-96, art. 170; CPF nº 128.083.837-03, art. 244 INC I; CPF nº 094.217.237-08, art. 244 INC I; CPF nº 080.471.567-05, art. 170; CPF nº 111.119.527-79, art. 244 INC II; CPF nº 217.322.727-00, art. 244 INC I; CPF nº 135.055.707-29, art. 244 INC I; CPF nº 716.601.007-04, art. 170; CPF nº 284.179.078-90, art. 218 INC III; CPF nº 123.772.707-35, art. 244 INC II; CPF nº 011.471.857-19, art. 244 INC I; CPF nº 059.003.947-43, art. 244 INC IV; CPF nº 762.557.786-49, art. 244 INC I; CPF nº 778.083.986-91, art. 218 INC III; CPF nº 111.751.677-62, art. 244 INC I; CPF nº 055.003.967-81, art. 218 INC III; CPF nº 142.526.237-66, art. 244 INC I; CPF nº 068.986.346-23, art. 218 INC III; CPF nº 094.161.777-76, art. 244 INC II; CPF nº 076.510.837-25, art. 244 INC II; CPF nº 102.909.197-89, art. 165; CPF nº 884.854.477-00, art. 244 INC I; CPF nº 084.569.357-35, art. 244 INC I; CPF nº 120.707.057-22, art. 244 INC I; CPF nº 123.290.897-59, art. 244 INC I; CPF nº 124.616.917-70, art. 244 INC I; CPF nº 146.140.837-73, art. 244 INC II; CPF nº 097.329.597-03, art. 244 INC I; CPF nº 115.907.077-61, art. 244 INC II; CPF nº 133.126.687-43, art. 218 INC III; CPF nº 121.070.307-66, art. 244 INC II; CPF nº 021.545.547-92, art. 244 INC II; CPF nº 037.948.487-05, art. 218 INC III; CPF nº 042.547.097-06, art. 218 INC III; CPF nº 128.060.017-90, art. 244 INC I; CPF nº 014.476.747-31, art. 218 INC III; CPF nº 074.611.887-20, art. 218 INC III; CPF nº 101.849.117-10, art. 218 INC III.\r\n\r\nId: 1746626"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nSendo o infrator flagrado conduzindo veículo, será instaurado Processo Administrativo de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada à realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008.\r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados (NUDA), na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 080.194.027-30, art. 244 INC I; CPF nº 111.823.927-09, art. 244 INC I; CPF nº 084.322.617-00, art. 244 INC I; CPF nº 095.102.597-05, art. 244 INC I; CPF nº 083.994.227-38, art. 244 INC I; CPF nº 771.128.307-53, pts. 20; CPF nº 042.105.301-15, pts. 26; CPF nº 875.805.437-53, art. 244 INC I; CPF nº 884.253.047-68, art. 244 INC I; CPF nº 990.785.707-68, pts. 21; CPF nº 248.540.187-04, pts. 21; CPF nº 115.573.477-78, art. 165; CPF nº 561.359.987-49, pts. 24; CPF nº 290.072.917-34, pts. 24; CPF nº 875.171.757-34, pts. 30; CPF nº 073.229.527-07, art. 244 INC I; CPF nº 082.467.697-15, pts. 22; CPF nº 099.082.937-53, art. 244 INC I; CPF nº 090.750.107-96, art. 244 INC I; CPF nº 466.180.077-04, art. 244 INC II; CPF nº 004.660.077-95, art. 218 INC III; CPF nº 756.280.587-34, art. 244 INC II; CPF nº 016.839.617-30, art. 165; CPF nº 831.329.457-49, art. 175; CPF nº 018.910.857-60, art. 165; CPF nº 088.194.627-37, art. 244 INC I; CPF nº 033.994.517-68, art. 165; CPF nº 404.895.587-04, art. 170; CPF nº 098.883.957-18, art. 218 INC III; CPF nº 624.064.937-68, art. 244 INC II; CPF nº 074.418.847-48, art. 165; CPF nº 832.608.977-04, pts. 21; CPF nº 037.919.857-60, pts. 21; CPF nº 315.783.497-53, pts. 23; CPF nº 800.645.666-68, art. 244 INC II; CPF nº 097.311.397-96, art. 218 INC III; CPF nº 333.991.156-87, art. 244 INC II; CPF nº 945.424.907-00, pts. 21; CPF nº 870.802.577-00, art. 165; CPF nº 071.850.317-10, art. 165; CPF nº 035.522.757-62, pts. 21; CPF nº 091.610.997-67, art. 165; CPF nº 025.450.687-99, art. 244 INC II; CPF nº 097.145.197-48, art. 165; CPF nº 322.499.261-15, art. 165; CPF nº 070.039.087-19, pts. 22; CPF nº 483.039.507-97, art. 165; CPF nº 100.467.067-20, art. 165; CPF nº 077.564.677-60, pts. 24; CPF nº 339.099.547-15, art. 170; CPF nº 089.767.207-09, art. 244 INC I; CPF nº 102.583.697-95, art. 165; CPF nº 055.960.617-60, art. 165; CPF nº 029.114.647-37, art. 165; CPF nº 807.558.877-00, art. 165; CPF nº 010.702.477-23, art. 244 INC I; CPF nº 879.946.827-15, pts. 24; CPF nº 516.143.407-49, art. 165; CPF nº 895.148.157-34, pts. 20; CPF nº 561.590.567-00, pts. 21; CPF nº 909.448.367-04, pts. 24; CPF nº 038.570.087-33, art. 165; CPF nº 053.641.047-02, art. 244 INC I; CPF nº 081.820.157-66, pts. 21; CPF nº 515.886.847-68, pts. 21; CPF nº 323.278.707-04, pts. 28; CPF nº 548.969.837-34, pts. 22; CPF nº 001.593.497-70, art. 244 INC I; CPF nº 668.053.841-68, art. 244 INC I; CPF nº 091.659.987-66, art. 244 INC I; CPF nº 113.355.557-81, art. 244 INC I; CPF nº 089.185.077-55, art. 244 INC I; CPF nº 119.773.657-36, art. 244 INC I; CPF nº 434.982.137-68, art. 170; CPF nº 545.575.187-53, art. 170; CPF nº 386.673.047-00, art. 244 INC II; CPF nº 507.067.567-20, art. 170; CPF nº 538.106.197-87, art. 165; CPF nº 045.562.537-99, art. 244 INC I; CPF nº 898.947.157-53, art. 165; CPF nº 042.859.417-40, art. 218 INC III; CPF nº 104.152.447-14, art. 165; CPF nº 723.170.197-34, art. 165; CPF nº 959.159.747-91, art. 165; CPF nº 028.834.327-16, art. 165; CPF nº 071.579.187-73, art. 165; CPF nº 176.391.458-56, pts. 22; CPF nº 095.100.957-53, pts. 21; CPF nº 546.578.817-87, art. 244 INC I; CPF nº 068.667.697-10, pts. 26; CPF nº 004.668.177-97, pts. 24; CPF nº 009.337.797-55, art. 165; CPF nº 873.629.617-15, pts. 26; CPF nº 793.988.807-25, art. 170; CPF nº 116.127.357-38, art. 176 INC I; CPF nº 117.065.967-58, art. 165; CPF nº 377.229.137-68, art. 165; CPF nº 096.063.837-76, art. 165; CPF nº 032.270.757-92, art. 244 INC I; CPF nº 103.670.217-06, art. 165; CPF nº 363.641.777-00, pts. 28; CPF nº 094.804.097-12, art. 244 INC I; CPF nº 103.789.517-77, art. 244 INC II; CPF nº 044.264.917-70, art. 244 INC I; CPF nº 063.603.546-83, art. 244 INC I; CPF nº 001.101.697-35, art. 165; CPF nº 888.892.467-15, art. 170; CPF nº 077.867.178-03, art. 218 INC III; CPF nº 083.684.677-05, art. 244 INC I; CPF nº 044.941.687-93, art. 165; CPF nº 113.513.897-42, art. 244 INC I; CPF nº 035.642.387-51, pts. 21; CPF nº 019.654.657-57, art. 165; CPF nº 105.716.338-46, art. 244 INC I; CPF nº 028.772.127-26, art. 244 INC I; CPF nº 888.055.307-00, art. 244 INC II; CPF nº 068.844.067-39, art. 165; CPF nº 601.004.515-00, art. 244 INC I; CPF nº 087.830.017-19, art. 244 INC I; CPF nº 091.673.597-44, art. 244 INC I; CPF nº 135.541.227-77, pts. 20; CPF nº 099.794.047-60, art. 244 INC I; CPF nº 279.354.697-68, art. 210; CPF nº 206.075.124-15, art. 170; CPF nº 664.309.846-72, art. 165; CPF nº 042.641.607-40, art. 218 INC III; CPF nº 090.887.247-09, art. 170; CPF nº 013.313.067-36, pts. 23; CPF nº 847.070.207-63, art. 165; CPF nº 275.133.607-82, art. 165; CPF nº 599.736.257-49, art. 165; CPF nº 178.711.400-78, pts. 22; CPF nº 562.983.150-04, art. 244 INC I; CPF nº 816.645.167-00, art. 165; CPF nº 401.742.207-15, art. 170; CPF nº 009.410.137-07, art. 244 INC I; CPF nº 496.683.407-44, art. 244 INC I; CPF nº 114.686.237-70, art. 244 INC I; CPF nº 473.650.567-20, pts. 23; CPF nº 099.800.767-63, art. 244 INC I; CPF nº 122.317.517-04, art. 244 INC I; CPF nº 164.483.167-87, art. 174; CPF nº 086.712.237-44, art. 244 INC I; CPF nº 069.819.747-03, pts. 21; CPF nº 295.812.307-34, art. 170; CPF nº 698.780.807-49, art. 165; CPF nº 032.874.467-03, art. 244 INC I; CPF nº 002.192.327-25, pts. 26; CPF nº 858.490.227-91, pts. 21; CPF nº 020.541.917-87, art. 218 INC III; CPF nº 077.960.437-75, art. 244 INC I; CPF nº 372.692.917-72, art. 244 INC I; CPF nº 025.371.427-30, art. 165; CPF nº 085.746.647-07, art. 244 INC I; CPF nº 991.114.627-87, pts. 20; CPF nº 778.925.857-53, pts. 24; CPF nº 052.642.696-96, art. 244 INC I; CPF nº 132.052.107-00, art. 244 INC II; CPF nº 840.499.287-87, art. 244 INC I; CPF nº 122.365.157-66, art. 244 INC I; CPF nº 077.915.597-14, art. 244 INC I; CPF nº 692.199.904-15, art. 165; CPF nº 014.830.517-22, art. 218 INC III; CPF nº 217.619.618-02, art. 244 INC I; CPF nº 098.031.117-95, art. 244 INC I; CPF nº 016.342.557-47, art. 165; CPF nº 413.774.437-87, art. 244 INC I; CPF nº 010.044.407-58, art. 244 INC I; CPF nº 972.160.893-91, art. 244 INC I; CPF nº 107.536.277-60, art. 244 INC I; CPF nº 081.804.977-47, art. 244 INC II; CPF nº 302.272.677-53, art. 244 INC I; CPF nº 081.818.277-67, art. 244 INC I; CPF nº 071.345.537-36, art. 244 INC I; CPF nº 015.098.477-40, art. 244 INC I; CPF nº 076.991.327-00, art. 244 INC I; CPF nº 077.119.257-60, art. 244 INC I; CPF nº 860.889.127-15, art. 165; CPF nº 041.575.547-60, art. 165; CPF nº 109.462.527-26, art. 165; CPF nº 008.978.497-95, art. 165; CPF nº 646.220.967-49, pts. 20; CPF nº 693.164.737-72, art. 165; CPF nº 017.959.877-58, pts. 28; CPF nº 114.903.797-03, art. 244 INC I; CPF nº 083.399.187-61, art. 165; CPF nº 079.666.557-50, art. 165; CPF nº 461.240.987-68, pts. 25; CPF nº 888.321.637-72, art. 165; CPF nº 428.402.873-15, art. 165; CPF nº 245.089.937-53, pts. 20; CPF nº 126.767.937-99, art. 165; CPF nº 858.275.927-49, art. 165; CPF nº 685.021.257-53, art. 165; CPF nº 103.264.477-09, art. 165; CPF nº 191.600.467-91, art. 244 INC I; CPF nº 126.223.087-01, art. 165; CPF nº 099.490.077-55, art. 165; CPF nº 799.384.347-20, art. 165; CPF nº 516.298.285-72, art. 244 INC I; CPF nº 008.782.657-75, art. 244 INC I; CPF nº 718.522.987-15, pts. 22; CPF nº 054.842.297-40, art. 244 INC II; CPF nº 100.041.947-99, art. 218 INC III; CPF nº 642.706.377-49, art. 244 INC I; CPF nº 074.981.167-66, art. 165; CPF nº 112.191.827-10, art. 244 INC I; CPF nº 914.237.917-20, art. 244 INC I; CPF nº 047.175.387-49, pts. 24; CPF nº 098.110.347-29, art. 244 INC I; CPF nº 036.528.557-95, art. 165; CPF nº 669.081.087-91, art. 244 INC II; CPF nº 832.203.807-00, pts. 23; CPF nº 013.774.797-73, art. 244 INC I; CPF nº 105.884.647-75, art. 244 INC I; CPF nº 107.033.597-54, art. 244 INC I; CPF nº 082.389.517-39, art. 218 INC III; CPF nº 866.711.207-06, pts. 25; CPF nº 081.180.257-48, art. 165; CPF nº 101.815.407-89, art. 165; CPF nº 005.782.757-59, art. 165; CPF nº 052.965.357-58, art. 165; CPF nº 267.079.507-20, art. 165; CPF nº 539.049.077-00, art. 165; CPF nº 022.142.077-08, art. 165; CPF nº 638.683.697-91, art. 244 INC I; CPF nº 112.269.497-03, art. 244 INC I; CPF nº 262.800.398-89, art. 165; CPF nº 973.755.867-72, art. 170; CPF nº 012.008.767-76, art. 165; CPF nº 009.183.807-07, art. 244 INC I; CPF nº 890.358.367-15, art. 244 INC I; CPF nº 619.788.097-00, pts. 20; CPF nº 038.610.267-83, pts. 29; CPF nº 654.656.107-78, art. 210; CPF nº 030.395.537-63, art. 244 INC I; CPF nº 003.199.607-81, art. 165; CPF nº 092.171.717-27, art. 244 INC I; CPF nº 004.893.507-71, art. 165; CPF nº 012.403.917-06, art. 244 INC I; CPF nº 075.024.367-82, art. 244 INC I; CPF nº 928.744.607-53, art. 244 INC I; CPF nº 010.976.207-00, art. 165; CPF nº 055.029.257-81, art. 244 INC I; CPF nº 500.949.807-30, pts. 21; CPF nº 055.766.087-47, art. 244 INC I; CPF nº 034.392.727-61, art. 170; CPF nº 016.617.567-60, pts. 21; CPF nº 645.532.057-34, art. 165; CPF nº 082.944.157-31, art. 244 INC II; CPF nº 738.115.487-00, art. 165; CPF nº 033.041.627-80, art. 244 INC I; CPF nº 108.723.447-62, art. 165; CPF nº 512.966.917-72, pts. 26; CPF nº 086.929.067-35, art. 244 INC II; CPF nº 011.328.017-37, art. 165; CPF nº 044.331.067-04, art. 170; CPF nº 100.671.927-00, art. 165; CPF nº 074.298.597-04, art. 244 INC I; CPF nº 094.879.267-12, art. 175; CPF nº 707.780.607-30, art. 170; CPF nº 118.407.757-69, art. 165; CPF nº 204.720.997-87, art. 244 INC I; CPF nº 006.070.797-62, art. 165; CPF nº 053.834.707-43, art. 165; CPF nº 054.980.557-57, art. 244 INC II; CPF nº 016.545.127-02, art. 218 INC III; CPF nº 029.894.494-42, art. 244 INC I; CPF nº 084.115.557-71, art. 210; CPF nº 090.835.507-61, art. 244 INC I; CPF nº 105.911.597-24, art. 244 INC I; CPF nº 121.448.327-57, art. 244 INC I; CPF nº 012.246.497-45, art. 174; CPF nº 042.783.237-35, art. 244 INC I; CPF nº 104.645.904-00, pts. 44; CPF nº 094.260.997-27, art. 244 INC I; CPF nº 374.516.697-34, pts. 20; CPF nº 874.279.237-15, art. 218 INC III; CPF nº 022.063.687-73, art. 244 INC I; CPF nº 042.475.457-60, art. 244 INC I; CPF nº 011.746.667-06, art. 210; CPF nº 940.073.907-97, art. 244 INC I; CPF nº 903.484.787-04, pts. 20; CPF nº 054.738.397-54, art. 244 INC I; CPF nº 024.286.027-30, art. 244 INC I; CPF nº 080.270.457-38, art. 244 INC I; 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CPF nº 077.549.567-05, art. 244 INC I; CPF nº 690.327.187-20, art. 244 INC I; CPF nº 012.841.947-44, art. 165; CPF nº 015.132.397-67, art. 218 INC III; CPF nº 373.828.617-91, art. 170; CPF nº 051.858.157-87, pts. 20; CPF nº 110.696.597-38, art. 244 INC I; CPF nº 076.716.687-61, art. 244 INC I; CPF nº 092.797.067-80, art. 165; CPF nº 085.338.257-30, art. 244 INC I; CPF nº 100.967.037-92, art. 244 INC II; CPF nº 068.523.147-07, pts. 22; CPF nº 093.293.807-86, art. 170; CPF nº 270.763.697-53, art. 170; CPF nº 020.910.907-60, art. 170; CPF nº 095.785.627-05, art. 165; CPF nº 003.629.757-79, art. 165; CPF nº 863.606.207-15, art. 244 INC I; CPF nº 055.681.737-02, art. 165; CPF nº 507.696.937-68, art. 244 INC II; CPF nº 344.695.834-72, art. 244 INC I; CPF nº 054.933.297-94, art. 165; CPF nº 510.922.397-15, art. 165; CPF nº 514.484.244-53, art. 244 INC I; CPF nº 073.825.697-80, art. 244 INC I; CPF nº 607.411.047-68, art. 165; CPF nº 052.508.887-39, art. 244 INC I; CPF nº 406.144.927-34, pts. 24; CPF nº 827.380.687-15, art. 165; CPF nº 026.812.957-69, art. 244 INC I; CPF nº 087.837.607-09, art. 244 INC I; CPF nº 709.341.857-00, art. 165; CPF nº 716.717.307-04, art. 244 INC I; CPF nº 033.734.957-68, art. 244 INC I; CPF nº 830.174.457-04, art. 244 INC I; CPF nº 160.347.407-20, art. 244 INC I; CPF nº 098.196.967-47, art. 244 INC I; CPF nº 988.497.197-87, art. 176 INC I; CPF nº 347.177.657-53, pts. 20; CPF nº 902.612.167-91, pts. 21; CPF nº 030.020.417-50, art. 165; CPF nº 591.976.257-87, art. 165; CPF nº 117.477.267-02, art. 244 INC II; CPF nº 459.597.657-72, art. 165; CPF nº 105.519.327-83, art. 244 INC I; CPF nº 863.556.947-49, art. 165; CPF nº 795.463.407-82, pts. 24; CPF nº 115.277.127-29, art. 165; CPF nº 087.335.277-76, art. 244 INC I; CPF nº 806.877.923-04, art. 218 INC III; CPF nº 337.348.527-49, art. 165; CPF nº 976.213.407-97, art. 244 INC II; CPF nº 745.937.227-72, art. 170; CPF nº 005.932.947-50, art. 244 INC I; CPF nº 276.905.717-00, pts. 22; CPF nº 070.701.567-74, pts. 21; 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CPF nº 053.812.627-28, art. 244 INC II; CPF nº 118.206.997-57, art. 165; CPF nº 000.582.637-30, art. 244 INC I; CPF nº 108.983.397-07, art. 165; CPF nº 919.090.667-53, art. 165; CPF nº 213.697.448-38, art. 165; CPF nº 092.088.037-16, art. 165; CPF nº 032.632.567-00, pts. 24; CPF nº 094.771.657-27, art. 244 INC II; CPF nº 878.126.907-25, pts. 23; CPF nº 016.143.017-19, art. 244 INC I; CPF nº 051.620.937-00, pts. 20; CPF nº 422.574.507-44, art. 244 INC I; CPF nº 785.627.247-34, pts. 20; CPF nº 961.068.597-87, art. 165; CPF nº 054.448.577-74, art. 244 INC I; CPF nº 093.621.987-46, art. 244 INC I; CPF nº 030.447.957-88, art. 165; CPF nº 115.155.877-03, art. 244 INC I; CPF nº 042.202.924-62, art. 244 INC I; CPF nº 639.908.227-72, art. 244 INC I; CPF nº 101.929.997-53, art. 165; CPF nº 538.481.877-87, pts. 24; CPF nº 130.250.157-72, art. 165; CPF nº 110.909.457-44, art. 244 INC I; CPF nº 998.871.427-00, art. 244 INC II; CPF nº 572.331.017-87, art. 244 INC I; CPF nº 110.801.557-32, art. 170; 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CPF nº 449.240.897-53, art. 244 INC I; CPF nº 046.414.647-07, art. 218 INC III; CPF nº 081.493.187-12, art. 244 INC I; CPF nº 033.023.587-76, art. 244 INC I; CPF nº 130.141.317-84, art. 244 INC I; CPF nº 854.458.194-34, art. 244 INC I; CPF nº 077.013.937-06, art. 244 INC I; CPF nº 087.356.017-52, pts. 21; CPF nº 265.910.067-53, art. 244 INC II; CPF nº 006.435.197-18, art. 165; CPF nº 094.869.697-44, art. 210; CPF nº 722.795.837-04, art. 165; CPF nº 108.517.457-33, art. 244 INC I; CPF nº 068.523.997-70, art. 165; CPF nº 836.927.707-15, pts. 23; CPF nº 082.325.127-68, pts. 21; CPF nº 381.470.767-20, pts. 21; CPF nº 762.326.627-68, pts. 21; CPF nº 861.111.087-00, pts. 21; CPF nº 075.000.497-57, pts. 20; CPF nº 054.646.574-95, art. 165; CPF nº 988.590.057-87, pts. 21; CPF nº 757.815.817-15, pts. 20; CPF nº 073.653.057-62, art. 244 INC I; CPF nº 618.746.207-68, pts. 22; CPF nº 024.799.597-59, pts. 21; CPF nº 868.840.007-59, art. 165; CPF nº 071.171.727-38, art. 165; CPF nº 057.708.797-50, art. 244 INC II; CPF nº 389.702.447-00, pts. 25; CPF nº 344.834.627-68, art. 170; CPF nº 099.390.117-41, pts. 21; CPF nº 011.133.077-73, pts. 23; CPF nº 011.670.337-79, art. 170; CPF nº 032.647.937-68, art. 244 INC I; CPF nº 078.622.777-08, art. 244 INC II; CPF nº 091.595.437-01, art. 244 INC I; CPF nº 987.778.407-63, art. 218 INC III; CPF nº 660.824.557-20, pts. 24; CPF nº 867.903.157-72, pts. 31; CPF nº 124.798.487-79, art. 244 INC I; CPF nº 011.500.687-79, art. 244 INC I; CPF nº 397.028.397-34, art. 244 INC I; CPF nº 361.831.567-87, art. 165; CPF nº 010.061.277-63, art. 165; CPF nº 093.515.397-76, art. 244 INC I; CPF nº 019.678.137-01, art. 165; CPF nº 854.305.107-00, art. 244 INC II; CPF nº 082.273.407-92, art. 165; CPF nº 660.219.957-91, art. 165; CPF nº 084.747.607-39, art. 210; CPF nº 869.599.487-20, pts. 27; CPF nº 875.563.407-91, art. 244 INC I; CPF nº 926.217.167-68, art. 244 INC I; CPF nº 074.350.527-10, art. 170; CPF nº 990.148.907-53, art. 244 INC I; CPF nº 131.213.687-10, art. 244 INC I; CPF nº 116.951.647-50, art. 165; CPF nº 731.879.924-04, art. 165; CPF nº 044.235.247-67, art. 244 INC I; CPF nº 976.130.104-49, art. 165; CPF nº 020.508.757-46, art. 165; CPF nº 027.240.217-62, art. 165; CPF nº 236.203.317-15, pts. 21; CPF nº 080.315.257-49, pts. 21; CPF nº 069.215.927-40, pts. 20; CPF nº 042.777.467-56, art. 244 INC IV; CPF nº 057.887.977-80, pts. 25; CPF nº 357.248.542-87, pts. 23; CPF nº 803.467.667-53, art. 244 INC I; CPF nº 724.728.717-91, pts. 20; CPF nº 770.710.507-91, pts. 59; CPF nº 021.880.967-03, art. 165; CPF nº 277.097.957-49, pts. 21; CPF nº 016.554.933-53, art. 165; CPF nº 083.319.537-97, art. 165; CPF nº 004.438.847-06, art. 165; CPF nº 095.190.197-40, art. 165; CPF nº 633.150.417-68, pts. 21; CPF nº 012.906.847-07, art. 165; CPF nº 106.060.807-32, art. 244 INC II; CPF nº 673.520.577-49, art. 165; CPF nº 096.494.237-29, art. 244 INC I; CPF nº 075.744.747-37, pts. 23; CPF nº 216.819.887-04, art. 165; CPF nº 102.330.697-20, art. 165; CPF nº 461.190.357-53, art. 165; CPF nº 920.943.337-87, pts. 26; CPF nº 508.030.267-49, art. 244 INC II; CPF nº 021.885.297-58, art. 165; CPF nº 085.869.237-61, art. 165; CPF nº 509.076.547-20, pts. 22; CPF nº 094.573.117-52, art. 165; CPF nº 028.538.947-54, pts. 23; CPF nº 080.660.987-74, pts. 22; CPF nº 014.924.337-56, art. 165; CPF nº 024.268.247-27, art. 170; CPF nº 892.401.707-15, pts. 24; CPF nº 900.603.777-04, art. 165; CPF nº 674.031.237-00, art. 170; CPF nº 028.703.524-76, art. 165; CPF nº 138.291.947-65, art. 165; CPF nº 107.408.627-90, art. 165; CPF nº 943.697.127-34, pts. 22; CPF nº 796.335.797-91, art. 165; CPF nº 054.070.967-06, art. 165; CPF nº 003.771.787-13, art. 244 INC II; CPF nº 583.007.757-49, art. 244 INC II; CPF nº 105.043.977-53, art. 165; CPF nº 038.087.067-32, art. 165; CPF nº 089.203.317-74, art. 165; CPF nº 069.677.737-12, pts. 21; CPF nº 076.336.227-17, art. 165; CPF nº 089.700.267-97, art. 218 INC III; CPF nº 115.735.107-77, art. 165; CPF nº 529.356.471-49, art. 244 INC I; CPF nº 501.724.847-15, art. 244 INC I; CPF nº 078.070.997-71, art. 244 INC I; CPF nº 104.315.117-64, art. 165; CPF nº 199.221.167-15, art. 170; CPF nº 085.586.907-07, art. 165; CPF nº 084.049.807-13, art. 165; CPF nº 288.020.047-49, art. 244 INC I; CPF nº 030.399.917-95, art. 218 INC III; CPF nº 107.009.217-70, art. 244 INC I; CPF nº 318.637.017-53, pts. 30; CPF nº 035.997.977-73, art. 244 INC II; CPF nº 070.594.037-36, art. 165; CPF nº 107.233.967-60, pts. 23; CPF nº 109.867.727-71, art. 244 INC II; CPF nº 002.704.117-47, art. 244 INC I; CPF nº 084.271.857-58, art. 244 INC I; CPF nº 005.613.586-64, art. 244 INC I; CPF nº 102.340.167-36, art. 244 INC I; CPF nº 032.873.797-63, art. 210; CPF nº 037.226.427-10, art. 244 INC I; CPF nº 366.579.487-00, art. 244 INC I; CPF nº 019.646.447-12, art. 165; CPF nº 095.702.977-27, pts. 35; CPF nº 034.123.747-76, art. 244 INC I; CPF nº 042.692.137-28, art. 165; CPF nº 965.061.137-15, art. 244 INC I; CPF nº 015.653.367-71, pts. 26; CPF nº 681.063.607-25, art. 176 INC I; CPF nº 211.008.707-25, art. 165; CPF nº 708.327.227-15, pts. 21; CPF nº 079.034.597-83, art. 165; CPF nº 276.155.297-00, art. 218 INC III; CPF nº 012.055.037-73, pts. 20; CPF nº 116.537.067-08, art. 165; CPF nº 072.445.647-32, pts. 20; CPF nº 029.046.567-23, art. 170; CPF nº 625.055.647-87, pts. 26; CPF nº 011.727.847-52, art. 165; CPF nº 105.673.777-84, art. 165; CPF nº 706.583.407-78, pts. 23; CPF nº 093.227.117-01, art. 165; CPF nº 360.844.177-87, art. 165; CPF nº 610.400.297-87, art. 165; CPF nº 090.981.777-43, art. 165; CPF nº 119.849.327-56, art. 165; CPF nº 102.705.947-36, art. 165; CPF nº 055.806.107-93, art. 165; CPF nº 077.021.227-14, pts. 21; CPF nº 990.415.707-30, art. 165; CPF nº 074.048.587-39, art. 165; CPF nº 114.153.747-83, art. 165; CPF nº 093.584.677-89, art. 165; CPF nº 018.687.087-64, art. 165; CPF nº 605.485.336-87, art. 165; CPF nº 594.211.347-53, art. 165; CPF nº 025.545.547-06, pts. 21; CPF nº 773.640.406-25, art. 165; CPF nº 123.411.237-08, art. 165; CPF nº 129.868.887-63, art. 244 INC II; CPF nº 766.652.407-20, art. 165; CPF nº 047.889.377-94, pts. 21; CPF nº 408.988.227-34, art. 165; CPF nº 023.748.757-84, pts. 20; CPF nº 035.638.247-89, art. 165; CPF nº 057.462.387-67, art. 165; CPF nº 071.941.847-02, art. 165; CPF nº 362.091.127-49, art. 165; CPF nº 331.416.497-15, pts. 24; CPF nº 512.547.867-91, pts. 21; CPF nº 035.621.097-92, art. 165; CPF nº 104.975.937-00, art. 244 INC I; CPF nº 109.411.557-65, art. 218 INC III; CPF nº 114.813.737-81, pts. 23; CPF nº 028.309.897-08, pts. 22; CPF nº 026.246.367-90, pts. 22; CPF nº 011.555.457-29, pts. 23; CPF nº 972.064.827-91, art. 165; CPF nº 078.336.197-10, art. 165; CPF nº 021.779.907-85, art. 218 INC III; CPF nº 073.402.447-94, art. 165; CPF nº 094.742.207-27, art. 244 INC I; CPF nº 643.983.907-15, art. 165; CPF nº 059.327.877-16, art. 165; CPF nº 019.391.217-10, art. 244 INC I; CPF nº 419.528.985-87, art. 165; CPF nº 313.744.847-68, pts. 22; CPF nº 512.985.977-49, art. 244 INC I; CPF nº 052.937.807-86, art. 244 INC I; CPF nº 053.003.607-08, art. 218 INC III; CPF nº 953.166.557-53, pts. 32; CPF nº 570.808.957-15, art. 244 INC I; CPF nº 016.363.817-90, art. 244 INC II; CPF nº 044.846.047-52, art. 244 INC II; CPF nº 102.206.877-65, pts. 28; CPF nº 057.956.697-84, art. 165; CPF nº 834.275.467-72, pts. 25; CPF nº 405.300.437-34, pts. 21; CPF nº 011.496.627-35, art. 165; CPF nº 527.836.187-53, art. 165; CPF nº 222.938.927-00, art. 244 INC I; CPF nº 129.637.257-01, art. 165; CPF nº 818.774.477-49, art. 165; CPF nº 034.357.737-23, art. 218 INC III; CPF nº 203.261.907-59, art. 244 INC I; CPF nº 096.614.307-80, art. 165; CPF nº 124.602.527-22, art. 165; CPF nº 464.388.317-00, pts. 23; CPF nº 345.258.407-06, art. 165; CPF nº 685.005.807-04, art. 165; CPF nº 523.974.757-15, art. 165; CPF nº 055.982.387-80, art. 244 INC I; CPF nº 581.359.957-68, art. 165; CPF nº 055.327.727-89, pts. 24; CPF nº 088.847.327-35, art. 165; CPF nº 745.573.437-91, art. 170; CPF nº 052.127.877-50, art. 244 INC I; CPF nº 034.100.897-48, pts. 24; CPF nº 462.637.307-06, pts. 20; 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                            "1746628": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 050.500.986-29, pts. 23; CPF nº 259.891.037-00, pts. 20; CPF nº 026.231.087-22, pts. 23; CPF nº 100.162.847-04, pts. 22; CPF nº 239.520.247-91, pts. 26; CPF nº 591.842.727-91, pts. 30; CPF nº 016.528.067-09, pts. 24; CPF nº 078.761.877-22, pts. 20; CPF nº 812.957.907-34, pts. 21; CPF nº 727.834.357-72, pts. 21; CPF nº 241.550.986-87, pts. 21; CPF nº 346.444.587-91, pts. 22; CPF nº 009.129.817-25, pts. 26; CPF nº 051.871.307-57, pts. 26; CPF nº 596.102.477-68, pts. 21; CPF nº 624.301.307-34, pts. 21; CPF nº 178.496.837-49, pts. 23; CPF nº 687.590.967-72, pts. 23; CPF nº 942.212.947-87, pts. 23; CPF nº 021.973.027-01, art. 244 INC I; CPF nº 548.292.837-34, art. 218 INC III; CPF nº 094.866.187-98, art. 218 INC III; CPF nº 096.955.267-05, art. 170; CPF nº 672.718.987-00, pts. 22; CPF nº 022.002.567-36, pts. 21; CPF nº 035.564.607-26, pts. 22; CPF nº 666.962.327-53, pts. 60; CPF nº 025.243.447-11, pts. 21; CPF nº 432.621.047-87, pts. 24; CPF nº 596.987.997-53, pts. 20; CPF nº 012.027.367-50, pts. 23; CPF nº 073.578.347-00, pts. 21; CPF nº 627.099.177-34, pts. 24; CPF nº 018.528.087-05, pts. 25; CPF nº 026.262.417-68, pts. 21; CPF nº 034.081.957-06, pts. 21; CPF nº 833.038.637-68, pts. 22; CPF nº 091.962.987-31, pts. 20; CPF nº 052.476.927-30, pts. 21; CPF nº 732.366.087-49, pts. 22; CPF nº 003.425.067-06, pts. 22; CPF nº 334.833.967-72, pts. 37; CPF nº 340.356.217-49, pts. 35; CPF nº 383.365.027-34, pts. 21; CPF nº 568.900.287-91, pts. 65; CPF nº 806.473.597-15, pts. 24; CPF nº 411.788.667-34, pts. 20; CPF nº 112.350.057-63, pts. 24; CPF nº 025.675.387-39, pts. 20; CPF nº 082.995.177-61, pts. 24; CPF nº 038.107.547-81, art. 165; CPF nº 305.619.067-34, art. 165; CPF nº 679.556.067-87, art. 165; CPF nº 085.145.127-65, art. 165; CPF nº 098.193.867-13, art. 165; CPF nº 026.675.097-49, pts. 20; CPF nº 003.561.917-10, art. 165; CPF nº 097.815.997-74, art. 165; CPF nº 087.341.507-81, art. 244 INC II; CPF nº 429.663.456-91, art. 165; CPF nº 077.986.597-90, pts. 20; CPF nº 021.908.367-35, pts. 25; CPF nº 077.098.917-99, art. 165; CPF nº 016.768.007-27, pts. 21; CPF nº 090.434.407-01, pts. 29; CPF nº 085.756.867-12, art. 244 INC I; CPF nº 100.126.527-09, art. 165; CPF nº 544.380.637-87, pts. 30; CPF nº 464.737.857-87, pts. 38; CPF nº 025.637.127-00, pts. 21; CPF nº 840.509.187-49, pts. 20; CPF nº 934.951.617-91, pts. 25; CPF nº 011.042.431-05, art. 165; CPF nº 078.166.557-46, pts. 20; CPF nº 083.992.277-90, art. 244 INC I; CPF nº 581.495.037-49, pts. 22; CPF nº 972.772.317-91, pts. 22; CPF nº 105.570.387-07, pts. 24; CPF nº 642.112.157-87, art. 165; CPF nº 105.403.657-85, art. 165; CPF nº 970.597.227-34, pts. 21; CPF nº 022.473.777-50, pts. 23; CPF nº 323.519.767-20, pts. 25; CPF nº 532.853.367-49, pts. 23; CPF nº 075.291.727-78, art. 165; CPF nº 004.854.787-57, pts. 22; CPF nº 078.022.137-03, art. 170; CPF nº 915.523.117-91, pts. 21; CPF nº 923.903.317-34, pts. 25; CPF nº 093.850.777-08, pts. 22; CPF nº 061.813.927-34, pts. 21; CPF nº 075.524.367-60, pts. 26; CPF nº 161.322.977-15, pts. 20; CPF nº 540.553.857-49, pts. 24; CPF nº 642.790.307-15, pts. 20; CPF nº 737.381.157-49, pts. 26; CPF nº 738.318.677-04, pts. 20; CPF nº 360.041.897-15, pts. 22; CPF nº 594.889.647-15, pts. 25; CPF nº 913.611.417-00, pts. 26; CPF nº 054.005.817-30, pts. 22; CPF nº 082.492.177-13, pts. 23; CPF nº 977.796.607-53, pts. 20; CPF nº 052.528.437-08, pts. 24; CPF nº 073.644.177-88, pts. 21; CPF nº 406.141.157-87, pts. 23; CPF nº 073.450.027-05, pts. 22; CPF nº 958.070.046-04, pts. 47; CPF nº 550.319.947-20, pts. 25; CPF nº 074.709.857-35, pts. 20; CPF nº 010.988.407-80, pts. 26; CPF nº 042.229.387-34, pts. 21; CPF nº 483.529.007-06, pts. 23; CPF nº 012.394.467-80, pts. 21; CPF nº 090.626.707-25, pts. 26; CPF nº 541.659.977-49, pts. 21; CPF nº 732.908.747-53, pts. 22; CPF nº 035.440.557-83, pts. 21; CPF nº 071.059.177-25, pts. 23; CPF nº 079.543.557-64, art. 244 INC I; CPF nº 030.046.187-96, art. 244 INC I; CPF nº 066.700.606-02, art. 244 INC I; CPF nº 091.306.527-74, pts. 25; CPF nº 684.279.807-87, pts. 25; CPF nº 074.604.127-67, pts. 21; CPF nº 072.962.617-22, pts. 20; CPF nº 076.219.717-03, art. 244 INC I; CPF nº 988.123.277-53, pts. 20; CPF nº 608.273.437-87, pts. 23; CPF nº 274.558.407-30, pts. 23; CPF nº 007.601.187-95, pts. 22; CPF nº 005.498.267-77, pts. 23; CPF nº 033.765.987-70, art. 165; CPF nº 076.469.217-85, pts. 20; CPF nº 606.095.597-53, pts. 21; CPF nº 386.562.211-91, pts. 23; CPF nº 277.788.787-04, pts. 23; CPF nº 807.840.977-04, pts. 21; CPF nº 075.956.407-84, pts. 40; CPF nº 101.702.327-19, pts. 24; CPF nº 810.960.977-53, pts. 20; CPF nº 084.592.557-19, pts. 25; CPF nº 360.465.237-53, art. 244 INC I; CPF nº 637.134.977-53, pts. 21; CPF nº 550.841.847-49, pts. 24; CPF nº 241.641.355-49, pts. 21; CPF nº 538.961.147-00, pts. 22; CPF nº 758.847.557-91, pts. 21; CPF nº 262.687.287-34, pts. 20; CPF nº 363.898.547-49, pts. 21; CPF nº 549.302.007-68, art. 244 INC II; CPF nº 858.902.437-72, pts. 24; CPF nº 085.683.057-76, pts. 21; CPF nº 088.174.827-73, pts. 22; CPF nº 730.465.747-20, pts. 24; CPF nº 739.679.397-15, pts. 23; CPF nº 047.647.587-25, pts. 22; CPF nº 056.505.767-77, pts. 21; CPF nº 610.636.737-04, pts. 24; CPF nº 372.720.207-68, pts. 39; CPF nº 461.540.007-15, pts. 29; CPF nº 028.083.137-48, pts. 20; CPF nº 083.625.157-16, pts. 20; CPF nº 352.106.997-49, pts. 21; CPF nº 950.261.187-04, pts. 21; CPF nº 011.531.234-01, pts. 27; CPF nº 411.696.627-49, pts. 24; CPF nº 051.522.767-63, pts. 21; CPF nº 441.207.964-34, pts. 25; CPF nº 923.630.677-20, pts. 21; CPF nº 279.855.631-72, pts. 20; CPF nº 005.053.657-58, art. 165; CPF nº 611.683.437-04, art. 165; CPF nº 532.847.807-00, pts. 24; CPF nº 428.468.977-00, pts. 22; CPF nº 042.454.967-03, pts. 21; CPF nº 044.315.927-09, pts. 23; CPF nº 778.808.387-91, art. 165; CPF nº 055.168.447-03, art. 165; CPF nº 285.463.007-63, pts. 21; CPF nº 035.769.527-56, pts. 23; CPF nº 024.947.857-90, pts. 21; CPF nº 366.297.157-72, art. 165; CPF nº 048.260.167-19, art. 165; CPF nº 533.685.687-87, pts. 22; CPF nº 116.357.727-88, art. 165; CPF nº 510.524.587-34, pts. 21; CPF nº 101.014.497-98, art. 244 INC II; CPF nº 608.799.717-20, pts. 21; CPF nº 100.252.937-96, art. 244 INC I; CPF nº 902.220.597-53, pts. 22; CPF nº 490.142.347-91, pts. 20; CPF nº 744.308.153-72, pts. 22; CPF nº 891.381.987-20, pts. 20; CPF nº 008.620.187-57, pts. 20; CPF nº 408.216.847-87, pts. 20; CPF nº 009.510.897-14, pts. 23; CPF nº 025.462.797-85, pts. 24; CPF nº 021.542.657-66, pts. 22; CPF nº 289.267.657-68, pts. 22; CPF nº 504.492.577-20, pts. 23; CPF nº 023.484.767-03, pts. 20; CPF nº 748.275.617-53, pts. 21; CPF nº 030.121.867-60, art. 165; CPF nº 830.723.817-04, pts. 23; CPF nº 277.622.387-00, pts. 26; CPF nº 110.573.857-43, pts. 22; CPF nº 073.121.327-07, pts. 22; CPF nº 700.707.507-00, pts. 20; CPF nº 664.161.917-68, art. 244 INC II; CPF nº 000.776.337-92, pts. 23; CPF nº 054.034.657-82, pts. 24; CPF nº 072.834.807-14, pts. 20; CPF nº 025.838.267-86, pts. 21; CPF nº 014.259.647-70, pts. 21; CPF nº 627.978.087-20, pts. 22; CPF nº 092.322.087-92, pts. 21; CPF nº 053.113.727-96, pts. 21; CPF nº 014.368.767-02, pts. 23; CPF nº 888.205.647-34, art. 165; CPF nº 405.792.047-15, pts. 20; CPF nº 120.071.687-66, pts. 26; CPF nº 090.244.157-48, art. 165; CPF nº 572.932.447-20, pts. 21; CPF nº 091.403.787-05, pts. 22; CPF nº 089.296.687-47, art. 218 INC III; CPF nº 106.078.067-45, art. 165; CPF nº 922.638.797-49, art. 165; CPF nº 132.487.307-81, art. 165; CPF nº 061.979.094-64, art. 165; CPF nº 791.643.407-59, pts. 21; CPF nº 264.461.547-04, art. 165; CPF nº 635.122.978-20, pts. 24; CPF nº 111.301.157-20, art. 165; CPF nº 845.935.717-15, pts. 23; CPF nº 545.605.007-20, pts. 22; CPF nº 016.751.397-41, pts. 22; CPF nº 040.393.246-76, pts. 23; CPF nº 738.925.997-34, pts. 22; CPF nº 632.706.847-20, art. 165; CPF nº 607.336.677-91, pts. 22; CPF nº 134.851.757-30, art. 170; CPF nº 029.013.267-30, pts. 21; CPF nº 089.776.397-19, art. 165; CPF nº 963.281.427-49, pts. 21; CPF nº 099.351.477-46, art. 244 INC II; CPF nº 044.003.987-81, art. 165; CPF nº 118.807.317-62, art. 165; CPF nº 586.547.207-00, pts. 23; CPF nº 800.815.097-15, pts. 23; CPF nº 068.411.037-77, pts. 20; CPF nº 198.329.157-91, pts. 22; CPF nº 505.176.437-15, art. 244 INC I; CPF nº 006.077.797-48, pts. 20; CPF nº 010.512.797-39, pts. 20; CPF nº 766.448.807-97, pts. 20; CPF nº 095.642.877-07, pts. 23; CPF nº 531.149.737-87, pts. 21; CPF nº 094.257.167-30, pts. 23; CPF nº 100.387.867-96, art. 170; CPF nº 336.133.627-91, pts. 21; CPF nº 079.575.847-21, pts. 21; CPF nº 672.623.767-72, pts. 30; CPF nº 079.482.407-21, art. 244 INC I; CPF nº 548.573.175-91, pts. 29; CPF nº 114.668.067-88, art. 244 INC I; CPF nº 593.961.997-53, pts. 22; CPF nº 726.234.627-04, pts. 23; CPF nº 588.933.427-15, pts. 22; CPF nº 032.648.777-83, pts. 20; CPF nº 773.267.927-04, art. 165; CPF nº 527.101.302-20, pts. 21; CPF nº 854.256.487-15, pts. 20; CPF nº 036.138.677-02, pts. 22; CPF nº 854.565.607-63, pts. 22; CPF nº 084.148.957-27, pts. 21; CPF nº 175.083.474-04, pts. 23; CPF nº 054.720.137-04, art. 165; CPF nº 000.806.957-36, pts. 38; CPF nº 077.899.247-02, art. 165; CPF nº 027.154.177-64, art. 165; CPF nº 101.223.497-50, art. 165; CPF nº 092.940.937-00, art. 165; CPF nº 080.288.337-05, art. 165; CPF nº 117.210.167-16, art. 165; CPF nº 883.236.847-15, art. 165; CPF nº 894.485.537-49, art. 165; CPF nº 814.623.107-10, pts. 33; CPF nº 019.514.287-06, pts. 23; CPF nº 707.688.207-82, pts. 22; CPF nº 564.205.287-04, pts. 21; CPF nº 019.402.657-46, pts. 22; CPF nº 395.642.407-78, art. 165; CPF nº 860.923.917-91, art. 165; CPF nº 914.092.097-68, art. 165; CPF nº 419.563.977-87, art. 165; CPF nº 024.012.072-87, art. 165; CPF nº 018.913.567-04, art. 165; CPF nº 879.151.707-91, pts. 22; CPF nº 051.615.697-78, pts. 33; CPF nº 042.481.487-06, pts. 22; CPF nº 071.988.007-69, pts. 38; CPF nº 029.360.417-75, pts. 20; CPF nº 460.364.587-20, pts. 25; CPF nº 804.537.677-53, art. 165; CPF nº 562.912.307-63, pts. 26; CPF nº 326.646.647-00, art. 165; CPF nº 004.397.147-45, art. 165; CPF nº 817.860.502-34, art. 165; CPF nº 072.914.097-05, art. 165; CPF nº 433.521.897-49, pts. 22; CPF nº 022.136.887-61, pts. 21; 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CPF nº 271.321.967-15, pts. 23; CPF nº 011.908.057-58, pts. 25; CPF nº 703.921.457-15, pts. 20; CPF nº 987.974.177-34, pts. 22; CPF nº 630.904.737-04, pts. 22; CPF nº 118.585.867-98, art. 165; CPF nº 008.563.927-31, pts. 20; CPF nº 129.812.907-97, pts. 29; CPF nº 042.691.487-21, pts. 24; CPF nº 472.310.924-20, pts. 22; CPF nº 058.671.167-86, pts. 22; CPF nº 068.372.617-03, pts. 21; CPF nº 003.823.197-29, pts. 23; CPF nº 932.405.467-87, pts. 23; CPF nº 490.909.417-20, pts. 31; CPF nº 641.041.847-72, art. 165; CPF nº 113.912.807-84, art. 165; CPF nº 112.168.607-93, art. 165; CPF nº 118.206.347-01, art. 165; CPF nº 076.138.137-62, pts. 29; CPF nº 074.535.387-85, pts. 21; CPF nº 006.361.677-71, art. 244 INC I; CPF nº 349.162.027-91, pts. 22; CPF nº 310.695.097-87, pts. 23; CPF nº 190.896.357-34, pts. 21; CPF nº 055.178.887-98, pts. 20; CPF nº 107.012.907-06, pts. 22; CPF nº 053.408.317-01, pts. 21; CPF nº 746.281.357-20, pts. 21; CPF nº 083.989.187-30, pts. 22; CPF nº 115.709.627-15, pts. 26; 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CPF nº 110.845.367-81, art. 165; CPF nº 070.770.247-09, art. 165; CPF nº 491.174.247-04, art. 165; CPF nº 051.860.627-90, pts. 22; CPF nº 053.901.797-30, pts. 20; CPF nº 137.622.007-50, art. 244 INC I; CPF nº 105.696.577-09, art. 244 INC II; CPF nº 132.977.657-71, art. 165; CPF nº 720.422.497-34, art. 165; CPF nº 000.997.107-65, art. 165; CPF nº 123.952.167-71, art. 244 INC II; CPF nº 964.432.867-15, pts. 20; CPF nº 006.025.707-51, pts. 20; CPF nº 581.859.257-04, pts. 21; CPF nº 459.341.347-87, pts. 22; CPF nº 760.846.477-15, pts. 24; CPF nº 052.875.947-71, pts. 23; CPF nº 069.202.267-82, pts. 26; CPF nº 084.440.587-69, pts. 23; CPF nº 544.695.467-04, pts. 22; CPF nº 022.189.667-86, pts. 20; CPF nº 053.119.047-12, pts. 22; CPF nº 009.471.437-18, pts. 25; CPF nº 025.465.877-65, pts. 21; CPF nº 549.085.587-87, pts. 29; CPF nº 581.818.737-34, pts. 20; CPF nº 069.755.787-10, pts. 22; CPF nº 082.831.567-13, art. 244 INC I; CPF nº 951.933.917-53, pts. 21; CPF nº 806.380.237-34, pts. 22; CPF nº 903.304.717-91, art. 170; CPF nº 616.635.497-53, art. 244 INC I; CPF nº 105.060.897-62, art. 244 INC I; CPF nº 012.739.617-90, pts. 31; CPF nº 940.376.637-91, pts. 55; CPF nº 361.602.967-87, pts. 41; CPF nº 056.448.287-00, pts. 21; CPF nº 004.157.177-01, pts. 30; CPF nº 071.843.947-39, pts. 23; CPF nº 846.371.707-10, pts. 20; CPF nº 077.763.587-97, pts. 24; CPF nº 366.041.277-53, pts. 20; CPF nº 841.120.506-15, pts. 25; CPF nº 843.527.107-25, pts. 26; CPF nº 033.023.147-28, art. 218 INC III; CPF nº 776.064.697-68, pts. 22; CPF nº 833.927.507-00, pts. 43; CPF nº 054.204.387-47, pts. 20; CPF nº 091.412.747-09, pts. 25; CPF nº 086.941.707-01, pts. 25; CPF nº 496.039.577-04, pts. 22; CPF nº 915.090.927-49, art. 244 INC II; CPF nº 027.334.287-80, pts. 22; CPF nº 034.138.957-96, pts. 24; CPF nº 087.093.507-05, pts. 21; CPF nº 108.334.907-45, pts. 22; CPF nº 088.311.527-18, art. 244 INC I; CPF nº 876.634.497-20, art. 244 INC I; CPF nº 859.895.927-87, art. 165; CPF nº 645.111.547-91, pts. 21; CPF nº 509.447.037-04, pts. 22; 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CPF nº 096.720.537-97, art. 244 INC I; CPF nº 912.798.797-34, art. 165; CPF nº 069.424.547-02, pts. 23; CPF nº 092.331.097-55, pts. 22; CPF nº 036.732.717-17, art. 165; CPF nº 060.841.177-91, art. 165; CPF nº 096.537.137-95, art. 165; CPF nº 945.414.347-68, art. 210; CPF nº 692.292.104-63, pts. 22; CPF nº 094.158.337-69, art. 165; CPF nº 002.499.627-05, pts. 21; CPF nº 097.693.607-08, pts. 21; CPF nº 069.899.107-98, pts. 23; CPF nº 115.031.577-68, pts. 22; CPF nº 175.432.907-15, pts. 22; CPF nº 013.626.597-97, pts. 27; CPF nº 015.591.387-50, pts. 24; CPF nº 077.750.537-12, pts. 22; CPF nº 865.287.507-34, pts. 20; CPF nº 037.456.207-55, pts. 23; CPF nº 669.635.407-72, pts. 26; CPF nº 842.218.287-49, pts. 22; CPF nº 089.498.997-95, pts. 20; CPF nº 926.026.907-59, pts. 25; CPF nº 793.872.683-49, pts. 25; CPF nº 002.546.417-50, pts. 22; CPF nº 004.728.897-37, pts. 30; CPF nº 699.745.607-30, pts. 20; CPF nº 011.952.967-03, pts. 21; CPF nº 757.109.277-91, pts. 21; CPF nº 749.675.097-20, pts. 21; CPF nº 758.585.257-68, pts. 23; CPF nº 183.196.027-34, pts. 25; CPF nº 834.147.897-87, pts. 20; CPF nº 013.372.367-48, pts. 24; CPF nº 003.430.107-04, pts. 22; CPF nº 726.024.147-00, pts. 21; CPF nº 692.236.456-20, pts. 21; CPF nº 055.601.457-00, pts. 26; CPF nº 034.184.237-01, pts. 26; CPF nº 020.679.747-85, pts. 24; CPF nº 348.994.997-87, pts. 26; CPF nº 080.351.987-77, pts. 23; CPF nº 933.184.137-04, pts. 20; CPF nº 410.674.447-34, pts. 25; CPF nº 872.611.547-68, pts. 21; CPF nº 567.640.657-72, pts. 25; CPF nº 051.931.367-45, pts. 26; CPF nº 299.110.367-15, pts. 25; CPF nº 794.398.373-49, pts. 20; CPF nº 096.105.167-18, pts. 25; CPF nº 058.088.617-48, pts. 20; CPF nº 609.059.997-20, pts. 21; CPF nº 001.179.967-69, pts. 20; CPF nº 121.331.827-05, pts. 23; CPF nº 628.024.537-34, pts. 20; CPF nº 072.184.617-35, pts. 22; CPF nº 300.925.077-00, pts. 22; CPF nº 111.274.037-61, pts. 22; CPF nº 014.683.797-55, pts. 20; CPF nº 051.726.157-09, pts. 28; CPF nº 539.769.247-68, pts. 20; CPF nº 963.668.697-15, pts. 20; CPF nº 083.046.587-12, art. 165; CPF nº 043.492.767-85, art. 244 INC I; CPF nº 010.540.367-99, pts. 20; CPF nº 057.157.267-78, art. 165; CPF nº 011.922.277-94, pts. 23; CPF nº 074.724.707-24, art. 165; CPF nº 018.192.627-07, pts. 21; CPF nº 092.076.837-76, art. 165; CPF nº 331.871.697-91, art. 165; CPF nº 462.750.027-00, art. 244 INC I; CPF nº 741.742.827-49, pts. 21; CPF nº 766.722.207-04, pts. 21; CPF nº 705.310.647-00, pts. 21; CPF nº 245.155.742-72, art. 165; CPF nº 636.054.067-34, art. 165; CPF nº 126.748.767-43, pts. 22; CPF nº 012.174.567-83, pts. 25; CPF nº 099.516.067-84, pts. 23; CPF nº 487.378.017-91, pts. 22; CPF nº 634.519.645-20, pts. 22; CPF nº 625.439.117-15, art. 244 INC II; CPF nº 097.900.697-07, art. 218 INC III; CPF nº 513.072.787-87, pts. 23; CPF nº 129.461.827-03, art. 165; CPF nº 542.624.537-15, art. 165; CPF nº 857.202.757-20, pts. 30; CPF nº 090.724.847-03, art. 165; CPF nº 401.948.767-72, pts. 22; CPF nº 095.081.367-23, pts. 21; CPF nº 022.120.097-55, pts. 20; CPF nº 003.340.167-54, pts. 20; CPF nº 629.285.117-68, pts. 21; CPF nº 052.577.487-46, pts. 22; CPF nº 016.427.117-13, pts. 21; CPF nº 558.979.753-53, pts. 24; CPF nº 059.174.237-33, art. 244 INC I; CPF nº 443.484.791-00, art. 165; CPF nº 735.141.877-20, pts. 25; CPF nº 078.132.307-01, pts. 20; CPF nº 088.323.887-07, pts. 20; CPF nº 438.136.237-34, pts. 25; CPF nº 371.066.607-44, pts. 22; CPF nº 033.201.244-12, art. 165; CPF nº 037.246.597-84, art. 165; CPF nº 125.562.817-07, art. 165; CPF nº 029.019.697-39, art. 165; CPF nº 752.139.827-00, art. 165; CPF nº 807.336.707-68, art. 165; CPF nº 136.065.467-42, art. 165; CPF nº 774.084.547-72, pts. 21; CPF nº 084.138.797-44, pts. 20; CPF nº 051.407.267-93, pts. 31; CPF nº 053.933.157-08, pts. 21; CPF nº 934.807.177-72, pts. 34; CPF nº 085.912.747-84, pts. 20; CPF nº 848.342.427-49, pts. 23; CPF nº 019.730.687-02, pts. 22; CPF nº 609.942.157-20, pts. 20; CPF nº 297.580.687-68, pts. 26; CPF nº 037.802.247-47, art. 244 INC II; CPF nº 532.853.877-34, art. 165; CPF nº 705.857.417-00, pts. 20; CPF nº 706.519.227-04, pts. 23; CPF nº 015.146.807-93, pts. 20; CPF nº 011.728.157-39, pts. 22; CPF nº 008.583.617-60, pts. 23; CPF nº 069.705.137-42, pts. 21; CPF nº 075.225.057-47, pts. 20; CPF nº 679.246.037-00, pts. 22; CPF nº 911.328.947-00, art. 165; CPF nº 003.803.877-35, pts. 20; CPF nº 018.767.474-47, art. 165; CPF nº 014.796.917-47, pts. 20; CPF nº 091.580.927-30, art. 165; CPF nº 018.579.267-73, pts. 22; CPF nº 115.492.577-30, pts. 20; CPF nº 095.448.187-90, art. 165; CPF nº 409.432.167-53, pts. 30; CPF nº 118.459.987-40, art. 165; CPF nº 096.344.067-50, pts. 30; CPF nº 783.022.937-68, pts. 21; CPF nº 019.497.187-27, pts. 20; CPF nº 098.891.337-25, pts. 28; CPF nº 676.828.717-68, art. 165; CPF nº 012.524.847-47, pts. 25; CPF nº 498.674.157-87, art. 165; CPF nº 720.652.657-87, pts. 25; CPF nº 073.391.997-99, pts. 23; CPF nº 659.303.397-91, pts. 21; CPF nº 320.024.593-04, pts. 20; CPF nº 271.512.397-34, pts. 27; CPF nº 013.103.273-94, pts. 20; CPF nº 071.573.187-41, pts. 20; CPF nº 714.271.557-04, art. 165; CPF nº 006.209.147-69, pts. 23; CPF nº 069.012.867-32, pts. 24; CPF nº 028.833.903-71, art. 165; CPF nº 104.764.297-22, art. 165; CPF nº 084.362.647-03, art. 165; CPF nº 056.710.307-22, pts. 30; CPF nº 029.270.347-37, pts. 24; CPF nº 360.202.815-15, pts. 24; CPF nº 636.598.917-20, pts. 26; CPF nº 010.646.457-47, pts. 27; CPF nº 772.157.537-00, pts. 23; CPF nº 789.941.287-00, pts. 26; CPF nº 371.014.477-91, pts. 22; CPF nº 510.684.787-72, pts. 21; CPF nº 839.328.017-68, pts. 22; CPF nº 718.678.567-00, pts. 48; CPF nº 057.974.217-20, pts. 25; CPF nº 030.139.557-83, pts. 26; CPF nº 824.897.857-53, pts. 21; CPF nº 021.486.457-06, art. 218 INC III; CPF nº 100.892.327-39, art. 244 INC I; CPF nº 070.634.857-50, art. 218 INC III; CPF nº 027.323.497-80, art. 170; CPF nº 080.616.637-16, pts. 24; CPF nº 015.752.477-98, pts. 21; CPF nº 128.840.797-18, pts. 24; CPF nº 024.083.937-44, pts. 21; CPF nº 011.152.537-35, pts. 24; CPF nº 093.312.107-52, pts. 21; CPF nº 310.696.067-15, pts. 22; CPF nº 582.903.977-04, pts. 20; CPF nº 744.184.087-20, pts. 26; CPF nº 005.544.957-32, pts. 24; CPF nº 639.226.575-91, pts. 21; CPF nº 081.760.777-39, pts. 25; CPF nº 018.171.987-85, pts. 23; CPF nº 070.222.227-54, pts. 20; CPF nº 022.511.817-33, pts. 28; CPF nº 010.921.767-56, pts. 24; CPF nº 945.081.277-20, pts. 20; CPF nº 609.513.547-87, pts. 23; CPF nº 057.001.127-28, pts. 20; CPF nº 494.935.317-91, pts. 21; CPF nº 601.162.347-68, art. 165; CPF nº 000.799.667-56, pts. 25; CPF nº 044.787.217-69, pts. 22; CPF nº 359.966.177-49, pts. 21; CPF nº 856.346.897-91, art. 165; CPF nº 486.592.077-34, pts. 21; CPF nº 051.499.207-70, art. 165; CPF nº 077.542.858-27, art. 165; CPF nº 378.433.037-15, art. 165; CPF nº 637.142.307-00, pts. 23; CPF nº 545.628.807-91, pts. 20; CPF nº 086.834.147-95, art. 165; CPF nº 014.124.307-47, art. 165; CPF nº 877.136.167-72, art. 165; CPF nº 527.789.917-00, art. 165; CPF nº 119.159.847-00, art. 165; CPF nº 012.999.257-74, art. 165; CPF nº 723.555.497-53, art. 170; CPF nº 005.500.577-22, art. 244 INC I; CPF nº 739.991.567-91, art. 170; CPF nº 107.473.457-24, art. 165; CPF nº 170.977.204-25, pts. 27; CPF nº 127.480.657-78, art. 165; CPF nº 008.842.897-45, pts. 20; CPF nº 102.779.337-14, pts. 21; CPF nº 512.303.567-20, pts. 60; CPF nº 087.784.517-44, pts. 20; CPF nº 025.008.373-60, art. 165; CPF nº 083.008.087-28, art. 165; CPF nº 028.759.917-52, art. 165; CPF nº 898.718.987-20, art. 165; CPF nº 812.836.017-53, pts. 24; CPF nº 098.667.887-25, pts. 26; CPF nº 922.402.087-91, pts. 24; CPF nº 073.977.857-94, art. 165; CPF nº 086.408.837-00, pts. 21; CPF nº 008.627.767-75, pts. 22; CPF nº 028.138.376-60, pts. 21; CPF nº 369.569.107-72, pts. 22; CPF nº 106.794.717-58, art. 165; CPF nº 591.304.077-53, pts. 20; CPF nº 549.118.507-87, pts. 24; CPF nº 042.753.517-46, pts. 20; CPF nº 893.656.825-68, art. 165; CPF nº 109.979.027-10, art. 165; CPF nº 082.717.757-74, art. 165; CPF nº 713.548.327-87, pts. 21; CPF nº 088.276.247-83, pts. 22; CPF nº 036.342.677-98, art. 165; CPF nº 011.918.907-08, pts. 22; CPF nº 288.395.367-87, pts. 21; CPF nº 045.848.125-43, art. 165; CPF nº 005.513.287-11, art. 165; CPF nº 076.969.267-21, art. 165; CPF nº 663.077.247-49, art. 165; CPF nº 014.541.767-09, art. 165; CPF nº 094.684.167-55, art. 165; CPF nº 704.366.737-20, art. 175; CPF nº 121.016.207-58, art. 244 INC I; CPF nº 456.910.963-20, pts. 23; CPF nº 115.025.107-74, art. 165; CPF nº 424.539.927-91, pts. 22; CPF nº 092.071.627-09, art. 165; CPF nº 099.141.237-08, pts. 21; CPF nº 057.093.597-00, art. 165; CPF nº 548.803.787-04, pts. 20; CPF nº 016.447.217-75, pts. 20; CPF nº 084.134.557-07, pts. 25; CPF nº 085.100.867-45, art. 165; CPF nº 025.131.577-02, pts. 20; CPF nº 063.004.210-15, art. 165; CPF nº 009.362.417-48, pts. 23; CPF nº 126.844.247-05, art. 244 INC IV; CPF nº 686.617.897-53, pts. 24; CPF nº 088.920.517-50, pts. 22; CPF nº 107.137.167-38, art. 165; CPF nº 016.205.878-07, pts. 20; CPF nº 002.207.677-85, pts. 23; CPF nº 090.152.517-03, art. 244 INC I; CPF nº 069.483.816-00, pts. 22; CPF nº 752.085.987-87, art. 165; CPF nº 091.310.737-94, pts. 20; CPF nº 538.918.307-00, art. 165; CPF nº 812.624.007-59, pts. 20; CPF nº 882.237.107-06, pts. 59; CPF nº 132.494.847-76, pts. 33; CPF nº 106.672.287-05, art. 165; CPF nº 407.836.937-53, pts. 21; CPF nº 797.265.187-68, pts. 23; CPF nº 807.944.247-91, pts. 22; CPF nº 196.829.727-87, pts. 29; CPF nº 052.227.887-68, pts. 20; CPF nº 096.372.417-79, art. 165; CPF nº 535.047.807-97, pts. 40; CPF nº 106.166.727-80, art. 165; CPF nº 042.895.207-07, art. 165; CPF nº 599.725.137-34, art. 165; CPF nº 224.772.238-52, art. 165; CPF nº 081.856.971-91, pts. 26; CPF nº 035.487.637-66, art. 165; CPF nº 025.468.734-23, art. 165; CPF nº 413.006.707-97, pts. 24; CPF nº 532.153.117-04, pts. 21; CPF nº 079.812.867-43, pts. 20; CPF nº 052.881.817-13, art. 165; CPF nº 775.580.657-04, pts. 20; CPF nº 744.034.867-20, pts. 23; CPF nº 977.365.627-68, pts. 23; CPF nº 685.013.407-82, art. 165; CPF nº 068.537.687-79, pts. 26; CPF nº 081.347.577-58, pts. 22; CPF nº 883.195.397-49, pts. 20; CPF nº 744.358.847-04, pts. 22; CPF nº 746.559.067-15, pts. 20; CPF nº 976.431.227-68, art. 165; CPF nº 092.769.527-80, pts. 20; CPF nº 018.433.027-05, art. 165; CPF nº 004.394.677-13, pts. 20; CPF nº 783.377.807-97, art. 165; CPF nº 267.625.607-68, pts. 22; CPF nº 513.751.927-87, pts. 20; CPF nº 379.383.043-87, pts. 23; CPF nº 977.429.027-53, art. 244 INC II; CPF nº 102.264.207-36, art. 165; CPF nº 148.509.400-30, pts. 33; CPF nº 077.594.347-90, pts. 24; CPF nº 053.746.467-02, pts. 20; CPF nº 808.562.417-68, art. 218 INC III; CPF nº 059.916.036-50, art. 165; CPF nº 022.099.407-29, art. 244 INC I; CPF nº 116.767.707-20, art. 244 INC II; CPF nº 071.414.547-56, art. 165; CPF nº 095.917.437-00, pts. 20; CPF nº 101.361.287-69, art. 244 INC I; CPF nº 004.753.777-96, art. 165; CPF nº 883.105.077-04, pts. 29; CPF nº 841.968.587-91, pts. 20; CPF nº 023.475.887-29, pts. 21; CPF nº 002.428.587-08, pts. 23; CPF nº 831.871.387-72, art. 165; CPF nº 085.827.087-00, art. 165; CPF nº 096.369.087-61, art. 244 INC II; CPF nº 094.407.897-43, pts. 20; CPF nº 535.048.797-34, pts. 30; CPF nº 714.322.567-34, pts. 32; CPF nº 466.698.417-87, art. 165; CPF nº 950.165.895-34, art. 165; CPF nº 028.454.357-89, pts. 20; CPF nº 089.864.297-30, pts. 21; CPF nº 099.475.677-10, pts. 23; CPF nº 982.482.434-00, pts. 25; CPF nº 255.907.824-49, art. 165; CPF nº 920.775.607-20, pts. 25; CPF nº 106.169.027-00, art. 244 INC II; CPF nº 025.618.654-52, pts. 20; CPF nº 476.017.603-91, pts. 24; CPF nº 126.671.317-46, art. 165; CPF nº 046.445.817-04, art. 218 INC III; CPF nº 013.062.907-32, pts. 20; CPF nº 029.818.267-00, pts. 21; CPF nº 894.644.357-04, pts. 20; CPF nº 644.630.287-87, pts. 20; CPF nº 942.019.947-91, pts. 24; CPF nº 077.908.207-96, pts. 22; CPF nº 228.701.217-68, pts. 20; CPF nº 107.175.057-74, art. 244 INC I; CPF nº 021.822.717-59, pts. 27; CPF nº 672.992.967-72, pts. 22; CPF nº 016.406.527-01, pts. 21; CPF nº 990.188.887-53, pts. 21; CPF nº 235.721.087-72, art. 244 INC I; CPF nº 136.424.994-49, pts. 25; CPF nº 111.074.707-14, pts. 21; CPF nº 205.471.969-20, pts. 20; CPF nº 083.431.887-30, pts. 21; CPF nº 462.891.787-68, pts. 26; CPF nº 029.139.547-31, pts. 22; CPF nº 433.487.187-91, pts. 23; CPF nº 068.095.967-04, pts. 26; CPF nº 026.076.907-06, pts. 23; CPF nº 086.814.157-78, pts. 25; CPF nº 094.861.867-15, pts. 22; CPF nº 018.646.957-81, pts. 20; CPF nº 037.457.157-05, pts. 22; CPF nº 069.115.647-60, pts. 23; CPF nº 085.533.577-75, pts. 29; CPF nº 070.225.717-67, pts. 22; CPF nº 487.134.657-91, pts. 22; CPF nº 631.335.987-91, pts. 24; CPF nº 748.865.927-91, pts. 21; CPF nº 010.011.287-02, pts. 22; CPF nº 540.488.777-04, pts. 28; CPF nº 083.839.707-73, pts. 21; CPF nº 373.761.287-00, pts. 22; CPF nº 540.485.327-15, pts. 22; CPF nº 715.660.407-44, pts. 41; CPF nº 773.301.537-53, pts. 21; CPF nº 931.992.447-34, pts. 22; CPF nº 086.455.427-30, pts. 21; CPF nº 261.663.647-68, pts. 22; CPF nº 924.911.897-04, pts. 21; CPF nº 427.484.107-34, pts. 52; CPF nº 002.439.177-83, pts. 21; CPF nº 669.595.007-53, pts. 22; CPF nº 101.034.727-62, pts. 22; CPF nº 350.101.427-91, pts. 26; CPF nº 042.569.557-39, pts. 23; CPF nº 846.050.227-91, pts. 20; CPF nº 247.821.907-78, pts. 23; CPF nº 630.964.477-72, pts. 22; CPF nº 054.591.617-89, pts. 36; CPF nº 070.126.547-75, pts. 25; CPF nº 920.391.207-00, pts. 25; CPF nº 021.590.247-59, pts. 25; CPF nº 185.537.457-91, pts. 24; CPF nº 352.108.267-91, pts. 25; CPF nº 161.699.997-72, pts. 23; CPF nº 079.375.987-00, pts. 21; CPF nº 259.475.087-53, pts. 21; CPF nº 219.949.007-68, pts. 21; CPF nº 260.630.267-20, pts. 21; CPF nº 052.410.667-30, pts. 23; CPF nº 001.146.207-84, pts. 20; CPF nº 087.799.267-38, pts. 26; CPF nº 100.773.437-00, pts. 22; CPF nº 028.742.627-06, pts. 22; CPF nº 530.313.347-87, pts. 23; CPF nº 602.003.327-91, pts. 23; CPF nº 510.925.657-87, pts. 23; CPF nº 407.593.507-87, pts. 25; CPF nº 036.586.667-90, art. 170; CPF nº 036.222.867-17, art. 165; CPF nº 905.334.617-15, pts. 31; CPF nº 074.582.957-08, art. 165; CPF nº 091.735.327-70, art. 165; CPF nº 009.354.377-89, art. 165; CPF nº 033.428.097-44, art. 165; CPF nº 058.588.326-28, art. 165; CPF nº 414.314.487-53, art. 165; CPF nº 025.076.327-39, art. 165; CPF nº 802.384.247-15, art. 165; CPF nº 124.656.927-20, art. 165; CPF nº 765.573.677-49, art. 165; CPF nº 728.988.367-53, pts. 23; CPF nº 645.226.527-04, pts. 21; CPF nº 268.166.938-33, art. 165; CPF nº 829.943.236-72, art. 165; CPF nº 074.655.877-51, art. 165; CPF nº 085.452.407-08, pts. 22; CPF nº 077.439.437-47, art. 244 INC I; CPF nº 650.017.967-68, pts. 28; CPF nº 108.916.637-03, art. 165; CPF nº 025.442.047-88, art. 165; CPF nº 097.361.977-51, art. 165; CPF nº 141.618.957-20, pts. 22; CPF nº 463.500.207-15, pts. 20; CPF nº 700.672.107-59, art. 165; CPF nº 839.299.677-15, art. 165; CPF nº 087.053.347-99, pts. 28; CPF nº 073.352.167-37, pts. 25; CPF nº 391.234.567-87, art. 165; CPF nº 697.458.037-15, art. 165; CPF nº 044.778.567-25, pts. 21; CPF nº 004.505.207-73, pts. 25; CPF nº 109.996.737-69, art. 244 INC I; CPF nº 090.324.687-23, pts. 22; CPF nº 981.119.497-15, pts. 23; CPF nº 259.374.727-72, pts. 22; CPF nº 032.970.587-30, pts. 25; CPF nº 077.584.407-11, pts. 21; CPF nº 713.186.311-49, art. 165; CPF nº 720.055.727-72, art. 165; CPF nº 023.168.567-05, art. 165; CPF nº 912.794.967-20, pts. 22; CPF nº 024.857.227-06, pts. 20; CPF nº 088.535.387-08, art. 165; CPF nº 054.962.987-41, art. 244 INC I; CPF nº 115.969.727-26, art. 165; CPF nº 051.794.867-26, pts. 21; CPF nº 038.350.637-90, art. 165; CPF nº 101.162.267-06, art. 165; CPF nº 718.993.837-00, pts. 26; CPF nº 084.203.807-84, art. 244 INC I; CPF nº 446.197.907-53, pts. 23; CPF nº 598.712.537-53, art. 165; CPF nº 103.225.657-58, art. 165; CPF nº 959.523.147-91, pts. 26; CPF nº 819.739.007-00, pts. 20; CPF nº 670.164.647-68, pts. 25; CPF nº 087.036.087-60, pts. 21; CPF nº 025.433.317-60, pts. 20; CPF nº 594.692.267-04, pts. 26; CPF nº 729.558.807-87, pts. 24; CPF nº 028.380.037-20, art. 165; CPF nº 099.699.257-09, art. 244 INC I; CPF nº 918.711.747-91, art. 170; CPF nº 759.122.447-68, pts. 30; CPF nº 074.821.807-61, pts. 88; CPF nº 037.450.207-23, pts. 25; CPF nº 784.081.217-15, pts. 21; CPF nº 096.174.997-03, art. 165; CPF nº 100.050.787-41, art. 165; CPF nº 357.890.427-91, art. 165; CPF nº 094.303.287-35, pts. 21; CPF nº 556.718.377-15, pts. 23; CPF nº 019.034.077-02, pts. 20; CPF nº 560.347.923-04, art. 165; CPF nº 005.556.617-09, art. 165; CPF nº 884.303.167-87, art. 170; CPF nº 090.765.127-52, art. 165; CPF nº 102.229.307-99, art. 165; CPF nº 692.080.425-53, art. 165; CPF nº 397.006.312-49, pts. 24; CPF nº 762.133.237-91, pts. 40; CPF nº 595.352.967-87, pts. 21; CPF nº 044.021.647-88, art. 244 INC I; CPF nº 052.357.937-30, art. 244 INC I; CPF nº 047.487.717-55, pts. 21; CPF nº 015.510.937-58, pts. 20; CPF nº 390.002.907-59, pts. 24; CPF nº 106.683.877-18, pts. 20; CPF nº 744.978.637-00, pts. 21; CPF nº 129.221.857-61, art. 165; CPF nº 085.865.887-92, pts. 20; CPF nº 095.553.597-25, art. 165; CPF nº 036.863.847-28, pts. 29; CPF nº 082.085.127-29, art. 218 INC III; CPF nº 100.294.557-74, art. 165; CPF nº 084.055.377-32, art. 165; CPF nº 083.862.977-60, pts. 28; CPF nº 093.400.407-24, art. 244 INC II; CPF nº 097.770.627-37, art. 165; CPF nº 642.218.817-04, art. 165; CPF nº 089.458.347-61, art. 165; CPF nº 038.362.487-86, pts. 30; CPF nº 078.517.547-47, pts. 24; CPF nº 112.916.067-00, art. 165; CPF nº 071.592.167-33, pts. 20; CPF nº 539.387.397-20, pts. 22; CPF nº 096.178.547-08, pts. 22; CPF nº 055.646.827-93, art. 244 INC I; CPF nº 586.528.177-15, pts. 20; CPF nº 028.920.897-19, art. 244 INC I; CPF nº 081.577.477-08, art. 165; CPF nº 282.293.378-29, art. 165; CPF nº 991.871.167-15, art. 244 INC I; CPF nº 084.497.777-20, pts. 20; CPF nº 742.314.997-72, pts. 21; CPF nº 086.509.527-20, art. 165; CPF nº 934.555.937-04, art. 165; CPF nº 299.890.607-97, pts. 23; CPF nº 852.363.817-20, pts. 21; CPF nº 075.776.097-06, art. 218 INC III; CPF nº 144.575.957-80, art. 165; CPF nº 086.661.937-27, art. 218 INC III; CPF nº 508.392.847-72, pts. 21; CPF nº 033.492.617-36, pts. 21; CPF nº 052.032.837-02, art. 244 INC I; CPF nº 045.493.697-44, pts. 25; CPF nº 838.903.007-15, pts. 21; CPF nº 311.437.158-29, pts. 25; CPF nº 053.448.377-12, pts. 24; CPF nº 008.363.077-55, pts. 26; CPF nº 330.608.357-72, pts. 20; CPF nº 631.010.177-34, pts. 22; CPF nº 920.751.267-04, art. 244 INC I; CPF nº 342.158.917-87, pts. 23; CPF nº 512.323.834-49, pts. 24; CPF nº 417.159.347-68, pts. 20; CPF nº 105.953.737-04, pts. 22; CPF nº 011.453.147-16, pts. 21; CPF nº 074.165.827-50, pts. 20; CPF nº 104.630.477-10, pts. 21; CPF nº 785.390.727-34, pts. 20; CPF nº 111.909.957-94, pts. 22; CPF nº 520.791.477-49, pts. 21; CPF nº 002.243.397-02, pts. 21; CPF nº 773.211.707-72, pts. 25; CPF nº 052.054.827-29, art. 165; CPF nº 077.828.387-97, art. 165; CPF nº 408.977.707-06, pts. 22; CPF nº 681.306.007-49, pts. 23; CPF nº 715.346.017-91, pts. 25; CPF nº 793.180.707-30, pts. 23; CPF nº 080.293.337-81, pts. 21; CPF nº 032.300.577-24, art. 165; CPF nº 110.775.007-50, art. 244 INC I; CPF nº 011.855.087-08, pts. 21; CPF nº 055.575.327-14, pts. 23; CPF nº 052.694.894-90, art. 244 INC I; CPF nº 096.408.587-90, art. 244 INC I; CPF nº 120.964.707-90, pts. 24; CPF nº 111.514.277-13, art. 244 INC I; CPF nº 115.713.477-71, art. 244 INC I; CPF nº 254.678.677-68, pts. 23; CPF nº 222.299.307-53, art. 165; CPF nº 090.725.087-42, art. 244 INC II; CPF nº 000.729.937-07, pts. 20; CPF nº 511.853.347-34, pts. 20; CPF nº 750.046.407-00, pts. 23; CPF nº 091.372.487-40, art. 165; CPF nº 026.102.227-00, art. 165; CPF nº 495.171.127-34, pts. 22; CPF nº 010.020.417-16, pts. 20; CPF nº 720.282.977-00, art. 244 INC I; CPF nº 085.150.117-60, pts. 23; CPF nº 092.439.717-94, pts. 21; CPF nº 094.815.867-07, pts. 20; CPF nº 042.580.507-76, pts. 21; CPF nº 080.805.227-66, pts. 23; CPF nº 027.125.487-44, pts. 25; CPF nº 023.247.537-74, pts. 21; CPF nº 466.360.217-72, pts. 22; CPF nº 075.481.087-96, pts. 21; CPF nº 105.665.397-30, art. 244 INC I; CPF nº 016.541.547-92, pts. 23; CPF nº 077.657.627-53, pts. 26; CPF nº 126.064.217-87, pts. 23; CPF nº 520.446.377-15, pts. 23; CPF nº 134.223.157-05, pts. 23; CPF nº 027.166.977-28, pts. 21; CPF nº 838.509.107-68, pts. 28; CPF nº 051.671.567-42, pts. 21; CPF nº 069.332.047-82, pts. 25; CPF nº 005.988.167-47, pts. 22; CPF nº 024.178.197-32, pts. 20; CPF nº 931.989.577-53, pts. 22; CPF nº 834.009.827-68, pts. 21; CPF nº 705.970.577-53, pts. 22; CPF nº 949.764.817-00, pts. 87; CPF nº 411.553.947-04, pts. 26; CPF nº 103.601.307-39, art. 165; CPF nº 114.294.658-40, art. 165; CPF nº 511.529.677-20, pts. 21; CPF nº 830.460.207-59, pts. 23; CPF nº 052.449.487-84, pts. 23; CPF nº 600.350.487-00, pts. 29; CPF nº 631.179.407-15, art. 165; CPF nº 337.638.797-49, pts. 22; CPF nº 056.378.347-84, pts. 21; CPF nº 153.833.187-04, pts. 22; CPF nº 853.479.497-91, pts. 21; CPF nº 748.809.507-34, pts. 21; CPF nº 090.681.967-90, art. 165; CPF nº 114.084.483-00, pts. 22; CPF nº 055.626.827-02, pts. 20; CPF nº 025.659.607-78, pts. 25; CPF nº 973.708.277-04, pts. 38; CPF nº 457.013.507-20, pts. 30; CPF nº 205.457.627-15, pts. 25; CPF nº 986.277.327-87, pts. 37; CPF nº 480.965.477-04, pts. 25; CPF nº 013.764.717-44, art. 165; CPF nº 371.898.757-00, pts. 24; CPF nº 004.803.867-90, pts. 21; CPF nº 810.193.437-53, pts. 20; CPF nº 025.402.717-23, pts. 21; CPF nº 044.556.747-30, pts. 23; CPF nº 290.267.506-25, pts. 23; CPF nº 868.023.997-68, art. 165; CPF nº 014.688.087-02, art. 165; CPF nº 435.835.207-34, pts. 20; CPF nº 690.881.447-53, pts. 23; CPF nº 083.320.557-92, pts. 23; CPF nº 905.883.209-00, pts. 25; CPF nº 105.184.807-55, pts. 29; CPF nº 430.351.597-34, pts. 23; CPF nº 676.939.467-72, pts. 22; CPF nº 014.884.417-07, pts. 20; CPF nº 100.956.807-80, pts. 20; CPF nº 073.503.637-37, pts. 20; CPF nº 337.516.257-04, pts. 23; CPF nº 102.872.727-53, pts. 23; CPF nº 901.746.317-15, pts. 20; CPF nº 361.153.397-15, pts. 21; CPF nº 008.811.537-29, pts. 22; CPF nº 077.814.377-56, pts. 22; CPF nº 775.302.847-20, pts. 24; CPF nº 814.330.937-15, pts. 27; CPF nº 010.547.347-20, pts. 24; CPF nº 006.361.877-05, pts. 21; CPF nº 286.326.068-59, pts. 55; CPF nº 016.838.587-27, pts. 80; CPF nº 073.361.387-05, pts. 23; CPF nº 840.994.297-68, pts. 22; CPF nº 106.759.087-01, pts. 24; CPF nº 870.287.517-91, pts. 21; CPF nº 083.313.887-12, pts. 24; CPF nº 513.387.007-82, pts. 21; CPF nº 102.806.647-37, pts. 20; CPF nº 814.324.297-87, pts. 28; CPF nº 082.819.267-75, pts. 23; CPF nº 717.354.027-53, pts. 20; CPF nº 916.107.027-00, pts. 20; CPF nº 448.399.447-68, pts. 24; CPF nº 346.318.877-53, pts. 20; CPF nº 009.999.277-95, pts. 20; CPF nº 018.387.437-40, pts. 22; CPF nº 006.958.837-63, pts. 20; CPF nº 511.107.257-87, pts. 21; CPF nº 033.682.427-09, pts. 22; CPF nº 563.084.427-04, pts. 24; CPF nº 021.746.827-61, art. 165; CPF nº 280.273.457-15, art. 165; CPF nº 738.003.927-04, art. 170; CPF nº 844.598.247-87, pts. 21; CPF nº 992.271.347-00, art. 170; CPF nº 259.403.417-72, art. 210; CPF nº 024.731.998-84, pts. 24; CPF nº 704.506.177-34, pts. 21; CPF nº 025.654.737-88, pts. 22; CPF nº 473.612.207-20, pts. 21; CPF nº 522.975.277-72, pts. 23; CPF nº 098.092.467-73, pts. 21; CPF nº 076.664.507-02, pts. 25; CPF nº 078.323.205-59, art. 165; CPF nº 025.624.977-67, pts. 26; CPF nº 011.275.967-05, pts. 20; CPF nº 879.389.447-34, pts. 25; CPF nº 011.942.267-01, art. 244 INC I; CPF nº 671.722.107-00, pts. 21; CPF nº 846.520.127-72, pts. 24; CPF nº 885.520.127-15, pts. 22; CPF nº 089.132.997-80, pts. 28; CPF nº 079.996.867-60, pts. 23; CPF nº 239.338.877-04, pts. 21; CPF nº 506.422.437-00, pts. 20; CPF nº 879.036.877-00, pts. 20; CPF nº 075.916.277-83, pts. 22; CPF nº 388.709.917-68, pts. 21; CPF nº 742.383.617-68, pts. 22; CPF nº 035.863.287-02, pts. 21; CPF nº 608.919.397-68, pts. 22; CPF nº 848.000.207-78, pts. 20; CPF nº 545.961.657-34, pts. 31; CPF nº 775.180.127-15, pts. 20; CPF nº 567.244.544-68, pts. 22; CPF nº 013.007.077-71, pts. 20; CPF nº 299.545.728-13, pts. 20; CPF nº 819.967.487-34, pts. 21; CPF nº 042.739.257-88, pts. 23; CPF nº 974.568.027-34, pts. 23; CPF nº 531.794.637-91, pts. 20; CPF nº 105.667.457-12, art. 244 INC I; CPF nº 759.681.777-72, pts. 20; CPF nº 206.329.917-04, pts. 21; CPF nº 018.183.107-40, pts. 22; CPF nº 640.737.264-04, pts. 24; CPF nº 019.002.467-40, pts. 24; CPF nº 529.991.907-78, pts. 20; CPF nº 813.080.947-87, pts. 25; CPF nº 864.711.557-00, pts. 22; CPF nº 629.064.297-91, pts. 25; CPF nº 585.931.107-97, art. 244 INC I; CPF nº 220.820.758-00, art. 165; CPF nº 071.458.527-05, pts. 20; CPF nº 360.210.167-34, art. 165; CPF nº 034.422.267-59, art. 165; CPF nº 086.320.837-16, pts. 20; CPF nº 591.221.887-20, pts. 26; CPF nº 750.113.107-44, pts. 20; CPF nº 785.331.637-20, pts. 21; CPF nº 081.604.297-70, pts. 21; CPF nº 077.800.227-65, pts. 24; CPF nº 598.315.294-72, pts. 21; CPF nº 933.373.297-72, pts. 22; CPF nº 026.127.087-74, pts. 20; CPF nº 723.723.117-00, pts. 22; CPF nº 764.349.317-00, pts. 29; CPF nº 009.459.827-47, pts. 28; CPF nº 046.533.477-60, art. 244 INC I; CPF nº 375.787.237-15, pts. 20; CPF nº 298.305.917-00, pts. 21; CPF nº 460.368.651-04, pts. 27; CPF nº 009.409.762-34, art. 244 INC I; CPF nº 094.319.447-40, pts. 25; CPF nº 004.633.367-39, pts. 21; CPF nº 841.817.107-34, pts. 23; CPF nº 548.281.987-68, pts. 24; CPF nº 921.671.017-91, pts. 20; CPF nº 044.161.717-49, pts. 25; CPF nº 051.801.587-45, pts. 20; CPF nº 726.066.147-04, pts. 120; CPF nº 566.335.057-87, pts. 20; CPF nº 075.061.947-32, pts. 21; CPF nº 037.867.307-68, pts. 21; CPF nº 505.644.556-87, pts. 21; CPF nº 091.329.907-31, pts. 20; CPF nº 663.119.507-15, pts. 21; CPF nº 713.111.227-53, pts. 21; CPF nº 296.093.307-97, pts. 23; CPF nº 274.875.987-72, pts. 24; CPF nº 428.713.527-04, pts. 27; CPF nº 054.007.527-21, pts. 22; CPF nº 242.412.707-78, pts. 20; CPF nº 388.467.137-53, pts. 20; CPF nº 483.665.527-72, pts. 34; CPF nº 021.725.157-95, pts. 24; CPF nº 693.117.227-15, pts. 21; CPF nº 745.429.407-30, pts. 24; CPF nº 749.442.237-49, pts. 21; CPF nº 468.642.107-15, pts. 24; CPF nº 610.393.227-00, pts. 22; CPF nº 095.668.567-68, pts. 20; CPF nº 344.623.847-68, pts. 27; CPF nº 409.157.607-97, pts. 24; CPF nº 185.556.677-04, pts. 21; CPF nº 671.945.597-49, pts. 21; CPF nº 626.727.627-91, pts. 22; CPF nº 037.615.087-43, pts. 21; CPF nº 102.132.467-16, art. 244 INC I; CPF nº 072.703.797-85, pts. 22; CPF nº 714.698.857-00, art. 170; CPF nº 080.428.257-90, pts. 25; CPF nº 096.918.407-74, pts. 23; CPF nº 076.480.087-69, pts. 22; CPF nº 098.450.327-70, pts. 28; CPF nº 542.034.907-82, art. 244 INC I; CPF nº 665.441.657-00, pts. 23; CPF nº 028.755.477-55, pts. 21; CPF nº 895.019.857-68, pts. 23; CPF nº 021.467.987-00, pts. 21; CPF nº 874.290.984-87, pts. 23; CPF nº 729.993.227-04, pts. 26; CPF nº 535.293.247-87, pts. 26; CPF nº 117.536.237-90, pts. 28; CPF nº 028.264.527-62, pts. 21; CPF nº 054.892.327-22, pts. 23; CPF nº 273.627.367-20, pts. 22; CPF nº 536.836.177-72, pts. 26; CPF nº 109.736.977-33, art. 244 INC I; CPF nº 084.015.527-10, pts. 23; CPF nº 859.940.737-68, pts. 21; CPF nº 055.923.977-71, pts. 25; CPF nº 012.116.967-74, pts. 31; CPF nº 876.468.897-68, pts. 21; CPF nº 854.547.967-00, pts. 22; CPF nº 037.416.117-86, pts. 22; CPF nº 052.447.707-80, pts. 28; CPF nº 009.513.707-66, pts. 20; CPF nº 074.097.327-41, pts. 21; CPF nº 052.166.887-57, pts. 23; CPF nº 933.055.597-72, pts. 21; CPF nº 109.783.967-23, pts. 21; CPF nº 897.989.027-34, pts. 27; CPF nº 535.528.577-53, pts. 23; CPF nº 801.213.227-34, pts. 27; CPF nº 310.698.277-20, pts. 22; CPF nº 102.114.337-56, pts. 21; CPF nº 839.539.227-34, pts. 24; CPF nº 668.280.237-49, pts. 23; CPF nº 751.684.997-91, pts. 21; CPF nº 254.694.957-87, pts. 22; CPF nº 392.169.347-00, pts. 21; CPF nº 107.283.387-50, pts. 23; CPF nº 534.508.417-34, pts. 25; CPF nº 107.721.668-89, pts. 21; CPF nº 010.453.607-16, pts. 20; CPF nº 042.642.727-00, pts. 20; CPF nº 025.417.347-00, pts. 20; CPF nº 101.089.457-90, pts. 20; CPF nº 079.691.747-79, pts. 20; CPF nº 440.913.892-87, pts. 21; CPF nº 114.598.697-88, pts. 24; CPF nº 623.964.555-91, pts. 22; CPF nº 400.275.547-91, pts. 20; CPF nº 072.839.517-76, pts. 23; CPF nº 487.619.667-20, pts. 23; CPF nº 339.573.717-91, pts. 24; CPF nº 090.465.737-02, pts. 20; CPF nº 738.172.957-15, pts. 21; CPF nº 000.962.087-75, pts. 23; CPF nº 087.559.677-01, pts. 23; CPF nº 007.644.377-98, pts. 24; CPF nº 238.153.457-15, pts. 22; CPF nº 073.364.088-50, pts. 20; CPF nº 299.154.497-04, pts. 20; CPF nº 371.912.507-63, pts. 22; CPF nº 661.316.427-53, pts. 23; CPF nº 655.559.107-20, pts. 22; CPF nº 021.585.507-83, pts. 22; CPF nº 892.665.877-53, pts. 21; CPF nº 829.502.707-78, pts. 23; CPF nº 740.877.897-72, pts. 23; CPF nº 925.849.697-34, pts. 21; CPF nº 767.370.987-20, pts. 23; CPF nº 076.925.487-06, pts. 21; CPF nº 014.242.357-23, pts. 23; CPF nº 021.869.787-25, art. 244 INC II; CPF nº 759.072.167-00, pts. 23; CPF nº 002.431.537-08, pts. 27; CPF nº 912.842.017-91, pts. 22; CPF nº 815.846.287-15, pts. 22; CPF nº 592.300.027-04, pts. 22; CPF nº 119.193.317-27, pts. 21; CPF nº 026.043.787-52, pts. 21; CPF nº 083.305.547-08, pts. 22; CPF nº 067.673.248-84, pts. 25; CPF nº 051.440.627-50, pts. 23; CPF nº 839.644.607-53, pts. 23; CPF nº 091.463.417-81, pts. 22; CPF nº 035.615.807-18, pts. 23; CPF nº 023.897.727-73, pts. 21; CPF nº 011.634.157-23, pts. 23; CPF nº 010.865.387-06, pts. 20; CPF nº 696.897.847-49, pts. 22; CPF nº 000.795.237-65, pts. 23; CPF nº 938.220.577-20, pts. 21; CPF nº 715.875.867-20, pts. 23; CPF nº 023.787.137-89, pts. 23; CPF nº 025.374.767-86, pts. 23; CPF nº 043.638.172-91, pts. 23; CPF nº 091.813.867-10, pts. 22; CPF nº 082.298.717-10, pts. 25; CPF nº 042.804.557-08, pts. 23; CPF nº 044.259.747-94, pts. 22; CPF nº 375.545.657-53, pts. 21; CPF nº 084.811.207-58, pts. 21; CPF nº 095.560.077-41, pts. 23; CPF nº 090.731.067-29, pts. 22; CPF nº 011.965.687-66, pts. 26; CPF nº 541.194.727-87, pts. 20; CPF nº 098.424.377-10, pts. 26; CPF nº 036.525.097-06, pts. 22; CPF nº 013.453.247-31, pts. 21; CPF nº 001.326.667-58, pts. 22; CPF nº 809.056.687-15, pts. 21; CPF nº 025.821.657-35, pts. 21; CPF nº 847.356.007-87, pts. 21; CPF nº 627.675.007-78, pts. 23; CPF nº 440.304.797-15, pts. 21; CPF nº 385.501.057-91, pts. 27; CPF nº 054.903.777-20, pts. 25; CPF nº 108.355.647-97, pts. 20; CPF nº 119.854.097-47, pts. 20; CPF nº 014.798.217-05, pts. 22; CPF nº 023.748.807-88, pts. 23; CPF nº 004.181.397-92, pts. 21; CPF nº 137.971.817-10, pts. 20; CPF nº 042.558.447-04, pts. 23; CPF nº 024.179.937-67, pts. 22; CPF nº 022.475.127-12, pts. 34; CPF nº 090.483.997-42, pts. 20; CPF nº 436.975.267-15, pts. 26; CPF nº 019.247.847-85, pts. 26; CPF nº 663.221.387-15, art. 165; CPF nº 591.188.817-34, pts. 21; CPF nº 790.894.617-87, pts. 23; CPF nº 972.339.007-87, pts. 21; CPF nº 715.240.297-34, pts. 24; CPF nº 983.576.707-68, pts. 22; CPF nº 845.465.307-49, pts. 24; CPF nº 095.068.847-90, pts. 21; CPF nº 770.458.157-00, pts. 20; CPF nº 823.872.817-72, pts. 22; CPF nº 052.186.997-80, pts. 22; CPF nº 725.032.897-20, pts. 21; CPF nº 334.953.007-91, pts. 21; CPF nº 849.559.537-00, pts. 25; CPF nº 051.474.637-80, pts. 22; CPF nº 052.017.507-70, pts. 20; CPF nº 100.853.667-90, pts. 33; CPF nº 053.430.657-83, pts. 22; CPF nº 522.463.887-91, pts. 22; CPF nº 077.167.137-79, pts. 22; CPF nº 056.913.007-76, pts. 28; CPF nº 027.443.347-82, pts. 24; CPF nº 129.667.817-26, art. 244 INC I; CPF nº 053.185.687-93, pts. 21; CPF nº 866.821.727-53, pts. 22; CPF nº 098.202.627-71, art. 165; CPF nº 072.709.707-50, art. 165; CPF nº 355.730.157-53, pts. 32; CPF nº 084.167.657-74, art. 244 INC I; CPF nº 079.229.037-23, pts. 23; CPF nº 109.356.247-16, pts. 20; CPF nº 085.853.197-63, art. 165; CPF nº 127.659.597-22, art. 165; CPF nº 085.145.057-18, art. 165; CPF nº 014.275.407-21, pts. 22; CPF nº 977.618.427-87, art. 165; CPF nº 022.121.557-35, pts. 22; CPF nº 016.593.397-66, pts. 22; CPF nº 001.621.437-45, pts. 26; CPF nº 056.272.137-10, pts. 27; CPF nº 368.216.597-53, pts. 24; CPF nº 035.620.097-39, pts. 24; CPF nº 216.569.837-53, pts. 23; CPF nº 339.443.007-00, pts. 21; CPF nº 018.762.327-90, pts. 20; CPF nº 530.596.707-49, pts. 23; CPF nº 598.276.887-15, pts. 21; CPF nº 104.916.107-69, pts. 22; CPF nº 028.737.157-31, pts. 23; CPF nº 099.144.217-25, pts. 24; CPF nº 728.358.427-72, pts. 20; CPF nº 054.806.467-96, pts. 22; CPF nº 556.849.397-91, pts. 25; CPF nº 375.540.937-20, pts. 20; CPF nº 295.905.407-59, pts. 22; CPF nº 813.705.637-87, pts. 23; CPF nº 362.206.557-53, pts. 20; CPF nº 288.581.313-04, pts. 23; CPF nº 402.874.917-49, pts. 28; CPF nº 593.729.157-34, pts. 35; CPF nº 729.080.257-87, pts. 20; CPF nº 946.531.607-59, pts. 26; CPF nº 225.634.585-87, pts. 20; CPF nº 336.662.377-20, pts. 23; CPF nº 094.137.537-41, pts. 20; CPF nº 348.725.667-34, pts. 20; CPF nº 004.716.877-31, pts. 21; CPF nº 774.357.887-91, pts. 22; CPF nº 004.312.237-00, pts. 22; CPF nº 898.711.037-00, pts. 22; CPF nº 391.683.600-53, pts. 22; CPF nº 256.126.463-72, pts. 21; CPF nº 543.970.497-34, pts. 21; CPF nº 724.442.907-04, pts. 21; CPF nº 991.745.967-72, pts. 25; CPF nº 055.455.637-50, art. 165; CPF nº 101.742.997-96, art. 165; CPF nº 026.024.397-38, pts. 23; CPF nº 042.641.097-10, pts. 24; CPF nº 020.864.007-05, pts. 25; CPF nº 000.505.877-57, art. 165; CPF nº 463.358.977-68, pts. 22; CPF nº 509.967.207-82, pts. 28; CPF nº 342.275.397-49, pts. 21; CPF nº 773.766.507-25, pts. 21; CPF nº 086.392.147-78, pts. 22; CPF nº 011.590.277-57, pts. 20; CPF nº 417.216.087-53, pts. 29; CPF nº 793.011.697-20, pts. 32; CPF nº 036.570.987-55, pts. 20; CPF nº 374.778.387-20, pts. 22; CPF nº 081.663.797-08, pts. 30; CPF nº 054.820.947-23, pts. 21; CPF nº 375.006.357-53, pts. 20; CPF nº 030.174.397-55, pts. 23; CPF nº 056.325.837-32, art. 210; CPF nº 085.091.167-25, art. 165; CPF nº 016.399.827-28, pts. 25; CPF nº 413.929.817-00, pts. 23; CPF nº 021.884.785-84, art. 244 INC I; CPF nº 865.232.607-04, pts. 23; CPF nº 128.189.517-20, pts. 21; CPF nº 707.109.617-15, pts. 21; CPF nº 134.599.297-15, pts. 20; CPF nº 913.404.708-53, pts. 43; CPF nº 042.557.367-23, pts. 23; CPF nº 014.838.667-93, pts. 21; CPF nº 857.628.657-20, pts. 21; CPF nº 730.135.447-91, pts. 20; CPF nº 972.582.617-53, pts. 20; CPF nº 082.640.127-95, pts. 21; CPF nº 001.321.387-35, pts. 22; CPF nº 267.746.907-34, pts. 20; CPF nº 030.764.716-19, pts. 23; CPF nº 546.583.227-49, pts. 23; CPF nº 075.978.957-63, pts. 21; CPF nº 410.839.897-15, art. 218 INC III; CPF nº 075.313.657-07, pts. 20; CPF nº 276.951.407-59, pts. 21; CPF nº 021.623.287-20, pts. 20; CPF nº 086.382.437-40, art. 165; CPF nº 608.723.904-97, pts. 20; CPF nº 012.363.137-80, pts. 21; CPF nº 774.582.737-04, pts. 21; CPF nº 093.097.287-28, pts. 21; CPF nº 659.878.377-15, art. 244 INC V; CPF nº 112.854.767-86, art. 244 INC I; CPF nº 875.283.477-87, pts. 21; CPF nº 164.938.398-31, art. 165; CPF nº 893.010.217-49, pts. 21; CPF nº 056.241.907-19, pts. 22; CPF nº 042.645.397-22, pts. 29; CPF nº 523.568.687-04, pts. 22; CPF nº 130.040.547-36, pts. 22; CPF nº 035.457.287-30, pts. 22; CPF nº 391.240.454-20, pts. 21; CPF nº 104.781.687-30, pts. 23; CPF nº 059.181.937-66, pts. 22; CPF nº 115.883.397-00, pts. 21; CPF nº 940.794.047-00, pts. 24; CPF nº 688.680.737-49, pts. 23; CPF nº 388.094.357-53, pts. 25; CPF nº 052.933.147-00, pts. 25; CPF nº 856.888.197-15, pts. 20; CPF nº 372.098.687-04, pts. 23; CPF nº 003.995.187-11, pts. 20; CPF nº 740.707.037-72, pts. 23; CPF nº 921.687.447-34, pts. 21; CPF nº 004.705.477-82, pts. 23; CPF nº 112.549.937-03, pts. 39; CPF nº 337.695.837-87, pts. 24; CPF nº 012.891.887-00, pts. 23; CPF nº 783.240.927-49, pts. 22; CPF nº 213.748.727-68, pts. 65; CPF nº 590.874.717-34, pts. 24; CPF nº 404.509.967-00, art. 165; CPF nº 078.108.727-96, art. 165; CPF nº 050.249.506-58, pts. 21; CPF nº 370.817.727-49, pts. 24; CPF nº 074.101.767-92, pts. 24; CPF nº 985.164.857-49, pts. 21; CPF nº 012.327.837-65, pts. 20; CPF nº 682.761.687-87, art. 165; CPF nº 089.453.137-96, pts. 33; CPF nº 100.751.917-76, pts. 21; CPF nº 504.884.817-91, pts. 23; CPF nº 018.177.847-57, art. 218 INC III; CPF nº 105.203.717-80, pts. 22; CPF nº 544.534.027-91, pts. 20; CPF nº 077.458.307-02, art. 165; CPF nº 052.488.907-48, pts. 24; CPF nº 038.037.307-67, art. 165; CPF nº 001.145.047-92, pts. 21; CPF nº 125.623.917-80, pts. 23; CPF nº 464.348.367-91, pts. 20; CPF nº 114.814.457-90, art. 244 INC II; CPF nº 082.990.547-29, pts. 21; CPF nº 005.369.987-44, pts. 21; CPF nº 010.457.187-00, pts. 20; CPF nº 386.939.507-97, pts. 20; CPF nº 163.671.701-20, pts. 33; CPF nº 892.278.087-87, pts. 22; CPF nº 028.615.237-19, pts. 20; CPF nº 602.258.317-91, art. 165; CPF nº 089.949.377-73, pts. 24; CPF nº 034.469.607-32, pts. 22; CPF nº 080.610.827-48, pts. 20; CPF nº 351.408.957-49, pts. 29; CPF nº 405.012.217-00, pts. 33; CPF nº 010.635.517-14, pts. 20; CPF nº 868.098.737-91, art. 244 INC I; CPF nº 425.133.167-20, pts. 42; CPF nº 936.987.637-53, pts. 20; CPF nº 052.981.017-47, pts. 24; CPF nº 256.042.367-72, pts. 24; CPF nº 364.852.504-25, pts. 21; CPF nº 227.596.977-20, pts. 24; CPF nº 551.446.087-87, pts. 21; CPF nº 665.583.797-91, pts. 29; CPF nº 387.397.987-04, pts. 22; CPF nº 631.864.037-15, pts. 21; CPF nº 008.567.907-02, pts. 21; CPF nº 855.387.017-00, pts. 21; CPF nº 011.881.267-09, art. 218 INC III; CPF nº 232.440.113-49, art. 244 INC II; CPF nº 468.371.407-87, pts. 21; CPF nº 710.494.957-72, pts. 114; CPF nº 002.412.747-70, pts. 24; CPF nº 792.888.397-04, pts. 20; CPF nº 068.158.807-10, pts. 20; CPF nº 083.794.577-14, pts. 22; CPF nº 645.198.647-04, pts. 22; CPF nº 441.487.127-15, pts. 25; CPF nº 807.254.147-15, pts. 20; CPF nº 116.468.437-03, pts. 21; CPF nº 009.122.857-37, pts. 28; CPF nº 314.079.867-91, pts. 22; CPF nº 888.106.157-00, pts. 21; CPF nº 340.140.047-91, pts. 23; CPF nº 571.229.467-20, art. 170; CPF nº 023.525.607-21, pts. 22; CPF nº 014.415.457-94, pts. 26; CPF nº 785.008.697-04, pts. 22; CPF nº 028.364.227-00, pts. 24; CPF nº 181.961.604-53, pts. 22; CPF nº 242.843.607-44, pts. 24; CPF nº 908.449.987-53, pts. 20; CPF nº 852.828.637-15, pts. 32; CPF nº 029.865.487-33, art. 165; CPF nº 077.961.667-70, art. 165; CPF nº 778.695.837-15, art. 165; CPF nº 112.928.447-60, art. 165; CPF nº 004.532.177-96, pts. 21; CPF nº 424.494.647-00, art. 165; CPF nº 106.637.347-70, pts. 30; CPF nº 995.432.737-15, art. 165; CPF nº 037.627.517-06, pts. 20; CPF nº 942.144.257-15, art. 165; CPF nº 022.500.097-08, pts. 24; CPF nº 359.892.207-82, pts. 21; CPF nº 722.259.477-91, pts. 23; CPF nº 735.892.927-68, pts. 23; CPF nº 265.804.977-34, pts. 20; CPF nº 083.046.777-76, art. 244 INC II; CPF nº 075.144.827-33, pts. 23; CPF nº 112.974.757-39, art. 244 INC II; CPF nº 708.197.267-53, pts. 22; CPF nº 007.209.057-02, pts. 25; CPF nº 009.237.307-02, pts. 22; CPF nº 563.886.407-53, pts. 20; CPF nº 071.309.767-13, pts. 23; CPF nº 085.928.547-25, pts. 22; CPF nº 075.477.237-30, pts. 26; CPF nº 102.250.587-40, pts. 101; CPF nº 082.110.877-82, pts. 20; CPF nº 620.064.608-20, pts. 28; CPF nº 964.276.127-00, pts. 20; CPF nº 494.747.587-00, pts. 21; CPF nº 035.589.227-86, pts. 23; CPF nº 533.182.697-00, pts. 26; CPF nº 054.862.147-07, pts. 21; CPF nº 044.346.247-09, pts. 21; CPF nº 069.956.487-57, art. 244 INC I; CPF nº 030.116.787-74, pts. 30; CPF nº 019.553.197-31, pts. 22; CPF nº 082.823.417-54, pts. 43; CPF nº 010.855.317-59, pts. 22; CPF nº 842.206.277-15, pts. 22; CPF nº 596.408.397-87, pts. 21; CPF nº 083.873.747-17, pts. 27; CPF nº 116.647.637-59, art. 165; 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                            "1746620": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6629/2013 - P.E. Nº 061/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estopa e palha de aço. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.10.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.10.2014, às 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27.10.2014, às 11:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1746620"
                            ],
                            "1747001": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 14/10/2014.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos motorizados, conforme detalhamento constante do edital, da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, e discriminados na CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº 012/2014, respeitadas as características mínimas no lote III.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2014NE00472.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Decreto nº 31.864/02, Lei Complementar nº 123/06, Decreto nº 3.149/80, e alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/080/1031/2014 e E-12/080/957/2013.\r\n\r\nId: 1747001"
                            ],
                            "1746444": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 055/2014, assinado em 01/10/2014. PARTES: PRODERJ e a ALIANÇA FLUMINENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 5.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/2111/2014.\r\n\r\nId: 1746444"
                            ],
                            "1746502": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação nº 038/2014, assinado em 19/09/2014, ao Contrato nº 019/2010. PARTES: PRODERJ e o Consórcio Infovia II, através da partícipe Telemar S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. VALOR: R$ 19.643.821,56. PROCESSO Nº E-12/661400/2010.\r\n\r\nId: 1746502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1746497": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo, criados pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, CONVOCA os candidatos aprovados do cadastro de reserva (conforme anexo I):\r\n\r\n1º) Realizarem os seguintes exames:\r\n\r\nHemograma completo + VHS.\r\n\r\nGlicose, uréia e creatinina.\r\n\r\nUrina - EAS.\r\n\r\nEletrocardiograma (somente para candidatos acima de 40 anos), com laudo.\r\n\r\nComprovante de esquema vacinal antitetânica atualizado.\r\n\r\n2º) Comparecerem à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (de acordo com os polos e turnos estabelecidos no anexo I) com o resultado dos exames listados acima, para o exame pericial admissional. Os candidatos listados no anexo I que não comparecerem serão eliminados do referido concurso público.\r\n\r\nOBS: os exames a serem apresentados no dia da perícia devem ter sido realizados nos últimos 60 dias. A carteira de vacinação pode ser usada como comprovante do esquema vacinal antitetânica atualizado. \r\n\r\n3º) Os candidatos considerados APTOS no exame pericial deverão apresentar na Secretaria de Estado de Educação, no prazo de três dias úteis contados a partir da realização da perícia, os documentos listados abaixo (original e cópia):\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio, de acordo com o cargo (serão aceitos o Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias);\r\n\r\nj) Declaração de Bens e Valores (conforme modelo do ANEXO II);\r\n\r\nl) Atestado de aptidão pericial expedido pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES;\r\n\r\nm) Currículo simplificado (conforme modelo do ANEXO III);\r\n\r\nn) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (conforme modelo do ANEXO IV);\r\n\r\no) Um retrato 3x4.\r\n\r\nOs documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO/PERFIL\r\n\r\nLOCALIDADE A QUE CONCORRE\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nE-MAIL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nOBS: a apresentação de documentos ocorrerá na Coordenação de Gestão de Pessoas das Regionais (para os aprovados das Diretorias Regionais) e na Sede Administrativa - SEEDUC (para os aprovados da Sede Administrativa/Órgão Central), no horário de 09 às 17h, de acordo com os endereços abaixo: \r\n\r\nLocalidades\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nSede Administrativa/ Órgão Central\r\n\r\nAv. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo - Rio de Janeiro -RJ.\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Niterói - RJ.\r\n\r\nCentro- Sul \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ.\r\n\r\nMédio Paraíba \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nMetropolitana I \r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nMetropolitana II \r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nMetropolitana III \r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMetropolitana IV \r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ.\r\n\r\nMetropolitana V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias -RJ.\r\n\r\nMetropolitana VI \r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMetropolitana VII \r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, \r\n\r\nsalas 02, 03 e 04 - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna -RJ.\r\n\r\nNorte Fluminense \r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 9- Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nSerrana I \r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nSerrana II \r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo RJ.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4592820\r\n\r\nMARIO GALVAO MACEDO\r\n\r\n13202623761\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4571578\r\n\r\nDAVI MONTEIRO LEAL\r\n\r\n14479550720\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4599900\r\n\r\nRICARDO SEBASTIÃO DE MATOS MACIEL\r\n\r\n59072946715\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4591434\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n02375040732\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4561558\r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n07122480720\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4566269\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n09472831702\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4577757\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n05312154741\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4601431\r\n\r\nROSANE BADARÓ DE OLIVEIRA\r\n\r\n09312869728\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4600672\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n11681431793\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4598174\r\n\r\nRAFFAEL CARDOSO MACIEL ATTILIO\r\n\r\n11405918780\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4582277\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DE SANT´ANNA\r\n\r\n05926420709\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4596748\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n13945704731\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4593402\r\n\r\nMAYAN SILVA SOEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13170883798\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4597886\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n\r\n13286053708\r\n\r\n04.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4579533\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n14714658700\r\n\r\n04.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4574192\r\n\r\nELIESER RODRIGUES CORREA FILHO\r\n\r\n03558327713\r\n\r\n04.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4566115\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n05657129776\r\n\r\n04.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4599948\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n11774343770\r\n\r\n04.11/manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4606032\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n12324198770\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4567212\r\n\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n12882752776\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4562908\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n\r\n13666847706\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4599819\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n05202696752\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4594019\r\n\r\nMILLENA OLIVEIRA DIAS DE JESUS\r\n\r\n12058228790\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4590227\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n66578000704\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4581500\r\n\r\nJANAÍNA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\n03373950716\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4588553\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n02822376743\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4583375\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n05188738708\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4577855\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS MELO DA SILVA\r\n\r\n93610963549\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4590847\r\n\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n07076803798\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4578383\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\n04184436617\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4606402\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n05515753798\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4572190\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n09124927759\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4590329\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n09732908700\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4576133\r\n\r\nFAGNER SALVADOR CARNEIRO\r\n\r\n10657798797\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4571068\r\n\r\nDANIELE DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n98849328168\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4592359\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\n10860047792\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4579489\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n11437041779\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4605547\r\n\r\nTHIAGO FONTES TORRES\r\n\r\n12085025730\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4561090\r\n\r\nALESSANDRA DO COUTO\r\n\r\n11815509716\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4588178\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n05906302700\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4575278\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n12290245739\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4601601\r\n\r\nROSÁRIA DE FATIMA GOMES FEITAL\r\n\r\n53526856753\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4587289\r\n\r\nLÍLIAN ZIMBARDI\r\n\r\n73698431734\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4592592\r\n\r\nMARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\n65814509791\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4590348\r\n\r\nMARCELO QUINTÃO RODRIGUES\r\n\r\n01201991730\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4578959\r\n\r\nGIULIANO NASSER DE OLIVEIRA\r\n\r\n07524029780\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4564487\r\n\r\nANDRÉ WOELBERT PEREIRA\r\n\r\n07341038756\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4596779\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n07892082700\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4574401\r\n\r\nELIZA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n61494747391\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4597341\r\n\r\nPRISCILA IMBUZEIRO PORTUGAL\r\n\r\n08285423760\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4608448\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n\r\n08352355724\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4577767\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n08726497760\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4600647\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n09171211713\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4600815\r\n\r\nRODRIGO MENEZES BARBOSA\r\n\r\n08090077706\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4599932\r\n\r\nRILEUDO LIRA GOMES\r\n\r\n05535122777\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4567539\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n09164029751\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4575729\r\n\r\nFABIO BEZERRA TEIXEIRA\r\n\r\n08915646754\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4560037\r\n\r\nADALBERTO GOMES SOARES\r\n\r\n05448759742\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4580636\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n10042250757\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4600790\r\n\r\nRODRIGO MARCEL PINHEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10531051773\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4600802\r\n\r\nRODRIGO MARTINS GOMES\r\n\r\n11665703717\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4573450\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n11464608725\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4608127\r\n\r\nWELCY CASSIANO DE OLIVEIRA TOBINAGA\r\n\r\n05783407712\r\n\r\n03.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4577676\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\n11808871740\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4564966\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n11924893738\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4606573\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO\r\n\r\n11772953776\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4600495\r\n\r\nRODOLFO VERSOLATI FRANÇA\r\n\r\n11964792754\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4586027\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVÃO\r\n\r\n13380154784\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4580767\r\n\r\nISABELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA\r\n\r\n12325215741\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4578236\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n\r\n13936618747\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4598324\r\n\r\nRAONI VICTOR RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n13730857703\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4583161\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n13103285795\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4592869\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n\r\n86898108700\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4576561\r\n\r\nFERDINANDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n96708794772\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4561859\r\n\r\nALFREDO HERMAN PEREIRA E SILVA\r\n\r\n01202186742\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4586192\r\n\r\nLEANDRO NEI DA SILVA BELFORT\r\n\r\n01011136767\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4565450\r\n\r\nANTONIO FERNANDO BRAGA GOMES\r\n\r\n01306864763\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4600871\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n05661903707\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4604375\r\n\r\nTATIANA CHAGAS PINA\r\n\r\n07258594744\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4576594\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n08020862765\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4579592\r\n\r\nHAMILTON FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n08037918793\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4599692\r\n\r\nREUEL FREITAS DA SILVA\r\n\r\n05493403781\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4596752\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n08499505708\r\n\r\n04.11manhã\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4597347\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\n09310909706\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4585553\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\n10280749724\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4601927\r\n\r\nRUDH FRANÇA DE CARVALHO\r\n\r\n10517240742\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4563560\r\n\r\nANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n10383976774\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4594998\r\n\r\nNATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS\r\n\r\n10502532726\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4571293\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\n07332063794\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4607412\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10606065776\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4600448\r\n\r\nROBSON SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n12256004724\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4590701\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n92138578704\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4568002\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS NAZARENO\r\n\r\n05157139705\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4583264\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n09745252786\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4592215\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10073270733\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4604616\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODEÇO\r\n\r\n05690127752\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4573202\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n00436258943\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4602400\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n12858173702\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4608612\r\n\r\nYURI DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n12140738756\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4569130\r\n\r\nCINTHIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12623163758\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4593277\r\n\r\nMAURÍCIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n05688062711\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4587275\r\n\r\nLILIAN PINTO DO NASCIMENTO CEZAR\r\n\r\n06663687409\r\n\r\n04.11/tarde\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4605676\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n11353623785\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4589170\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES\r\n\r\n67844138734\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4583879\r\n\r\nJOSILENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n09874498773\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4600168\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n11049356780\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4580731\r\n\r\nISABELLA DE MOURA COSTA LEITE\r\n\r\n10905606728\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4607176\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n13100413776\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4586825\r\n\r\nLEONARDO SILVA FREIRE\r\n\r\n08899640769\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4601238\r\n\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n03484776510\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4591521\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIETTO\r\n\r\n62033166791\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4577468\r\n\r\nFLÁVIA REGINA DE ALMEIDA BANKS\r\n\r\n02094437744\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4592677\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n02246692733\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4577543\r\n\r\nFLAVIO CARRAMANHOS WERNECK\r\n\r\n07116621776\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4607177\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA GODINHO\r\n\r\n07842509794\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4589249\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOUZA BLAUDT\r\n\r\n12900116724\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4581648\r\n\r\nJAQUELINE DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n03243872707\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4579534\r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO\r\n\r\n11046021729\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4593472\r\n\r\nMAYCON DA SILVA ROSA\r\n\r\n10257539760\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4607477\r\n\r\nVIVIAN DA CONCEIÇÃO VITORINO\r\n\r\n01233745107\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\n4604806\r\n\r\nTHAIANA ALEXANDRE PINTO\r\n\r\n12299938788\r\n\r\n03.11/manhã\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nObs: o turno da manhã compreende o período de 8h às 12h e o turno da tarde o período de 13h às 17h. Os endereços dos polos estão disponíveis no endereço www.planejamento.rj.gov.br, no link Recursos Humanos/Concursos.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE BENS E VALORES\r\n\r\nEu,_______________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº______________________ e RG _____________________, para fins de posse em cargo público perante o Executivo Estadual do Rio de Janeiro, consoante o disposto no § 4º do art. 13 da Lei Federal nº. 8.429, de 02 de junho de 1992, bem como no art. 2º da Lei nº. 8.730, de 10 de novembro de 1993 e no Decreto nº 42.553 de 15 de julho de 2010, DECLARO, sob pena de responder civil e administrativamente:\r\n\r\n( )Possuir bens e/ou valores, conforme declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física apresentada à Secretaria da Receita Federal, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\n( )Não possuir bens e valores.\r\n\r\n( )Possuir os bens e valores relacionado(s) abaixo:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\nQUITADO S/N\r\n\r\n( ) Sou detentor de outro cargo, emprego ou função de natureza pública.\r\n\r\nNome do cargo:_____________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: __________________________________________________________ \r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\n\r\nRemuneração Bruta: _________________________________\r\n\r\nCargo em Comissão:( ) sim ( ) não \r\n\r\nData da publicação da nomeação:___/____/___\r\n\r\nData da validade da nomeação: ___/____/___\r\n\r\n( ) Exerço atividades econômicas estranhas aos cofres públicos.\r\n\r\nO valor mensal percebido é de _____________________________.\r\n\r\n( ) Tenho um cônjuge/companheiro(a):\r\n\r\nNome:________________________________________________________\r\n\r\nCPF:_____________________________Profissão:__________________________\r\n\r\nAtividades econômicas (fontes e valores):\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nBens e Valores do Cônjuge:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\nQUITADO S/N\r\n\r\n( ) Tenho dependentes:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nBens e Valores dos dependentes:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nVALOR ESTIMADO\r\n\r\nQUITADO S/N\r\n\r\nDeclaro ainda ter tomado conhecimento que, de acordo com a Deliberação nº180/94 do TCE/RJ e Decreto nº 42.553 de 15 de julho de 2010, deverei entregar, anualmente, até 30 dias após a data de entrega da Declaração de Imposto de Renda à Secretaria da Receita Federal e imediatamente após exoneração do cargo, outra Declaração de Bens e Valores atualizada, ao Agente de Pessoal da Unidade Administrativa.\r\n\r\n________________________________ ,_____de ____________de 20_____.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDADOS PESSOAIS\r\n\r\nNOME (sem abreviaturas)\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n( ) Assistente Executivo ( ) Analista Executivo \r\n\r\nPERFIL\r\n\r\n( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCIDADE/UF\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nE-MAIL\r\n\r\nESTADO CIVIL\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\n1. CURSOS DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n\r\n2. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO)\r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nANO DE CONCLUSÃO: \r\n\r\nCONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nWORD \r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nEXCEL \r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nPOWERPOINT \r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nACCES \r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nWINDOWS \r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nOUTLOOK \r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nINTERNET \r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nAVANÇADO ( )\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE OUTROS IDIOMAS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nNENHUM ( )\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nOUTRO: ___________________\r\n\r\nBÁSICO ( )\r\n\r\nMÉDIO ( )\r\n\r\nFLUENTE ( )\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nPrimeiro emprego: ( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n1) CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE:\r\n\r\nEMPREGADOR: \r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\n2)CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: \r\n\r\nEMPREGADOR: \r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\n3)CARGO OU FUNÇÃO EXERCIDA ANTERIORMENTE: \r\n\r\nEMPREGADOR: \r\n\r\nPERÍODO:\r\n\r\nCURSOS COMPLEMENTARES\r\n\r\nCURSO: \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: \r\n\r\nPERÍODO DE DURAÇÃO E ANO DE CONCLUSÃO:\r\n\r\nOUTRAS OBSERVAÇÕES\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _____________ de 2013.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS\r\n\r\nNome:____________________________________________________\r\n\r\nRG:____________ \r\n\r\nÓrgão Expedidor:__________________ CPF:___________________________\r\n\r\nNacionalidade:_______________________Estado Civil__________________________________\r\n\r\nResidência:________________________________________________\r\n\r\nBairro:_______________________________ Município:_________________________________\r\n\r\nCEP: _____________________ \r\n\r\nEstado: ________________________________________\r\n\r\nTelefone Fixo: (___) _____________________ Telefone celular: (____) __________________\r\n\r\nPelo presente, declaro nos termos dos Art. 3º e Art. 271, do Decreto nº 2479, de 08/03/79:\r\n\r\n·Exerço outro cargo, emprego ou função de natureza pública acumulável com o cargo em que tomarei posse.\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nNome do cargo:____________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: __________________________________________________________\r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\n\r\n·Percebo proventos de aposentadoria acumulável com o cargo em que tomarei posse.\r\n\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nNome do cargo:_____________________________________________________\r\n\r\nÓrgão: ___________________________________________________________\r\n\r\nEsfera: ( ) Municipal ( ) Federal ( ) Estadual\r\n\r\nIdentidade Funcional: ________________________________\r\n\r\nDeclaro ainda estar ciente que responderei no âmbito Penal e Administrativo por qualquer inexatidão quanto à ocupação de cargo público ou emprego sujeito à legislação trabalhista, cargo em comissão ou função gratificada em Órgãos da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal de qualquer dos poderes do Estado, ou em entidades da Administração Indireta sejam Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública, tendo ciência também de que não há amparo legal para ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, salvo nos casos de acumulação legal, quando haja compatibilidade de horários nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Concursado\r\n\r\nId: 1746497"
                        ],
                        "1743152": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/606.912/12, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, CRISTIAN FERNANDES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.830-5, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ, tel.2333-1890, no horário de 12:00h às 16:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas. \r\n\r\nId: 1743152"
                        ],
                        "1746076": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no Livro: C-14/SUBPA, fls. 174 a 181. TERMO Nº 28. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Centro de Ciência e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro- CECIERJ. OBJETO: Imóveis situados na Estrada do Itararé nº 690 (Galpão e Edificação anexa) e Estrada do Itararé s/nº, junto e depois do nº 690 (Galpão 1 e 2), Complexo do Alemão, Ramos, Município do Rio de Janeiro - RJ. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-01/003/91/2014.\r\n\r\nId: 1746076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1746177": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 118/2013 - Termo Contratual nº 104/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 118/2013, relativo à prestação de serviços de padronização de fluxos de informações de processamento de dados, com fornecimento e implantação de licenças de softwares, suporte técnico, atualização e treinamento, sem ônus ao Contratante, por 12 (doze) meses contados a partir de 03/12/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.487/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2012 - Termo Contratual nº 106/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 66/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de Manutenção preditiva (MD), preventiva (MV) e corretiva (MC) de equipamentos de ar- selfs, fan coil, fancoletes, cassetes, torres, splits, domésticos, sistema de automação, tubulações de agua gelada, isolamentos térmicos e acessórios, com reposição de qualquer peça necessária, incluindo compressores. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses contados a partir de 24/09/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 624.996,00 (seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.71.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00519.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.701/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 22/09/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2013 - Termo Contratual nº 105/2014\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a EDITORA FÓRUM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 105/2013, relativo à prestação de serviços de fornecimento das assinaturas das revistas Fórum Administrativo - Direito Público e Fórum de Contratação e Gestão Pública. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses contados a partir de 30/09/2014\r\n\r\nVALOR: R$ 15.264,00 (quinze mil duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.56.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00515.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.369/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 26/09/2014.\r\n\r\nId: 1746177"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1746541": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 055/2014 - Contrato nº 015/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2014 relativo a prestação de serviços relacionados a Infovia.RJ 2.0, a contar a partir de 01/01/2015. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2014. FUNDAMENTO: Procs. nºs E-12/078/3399/2014 e E-11/002/534/2014.\r\n\r\nId: 1746541"
                            ],
                            "1745311": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (nº 100), por motivo de exoneração, a pedido, conforme consta do processo 00-2014/322718-1, deferido por Decisão Singular de30.09.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6741, em 03.10.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1745311"
                            ],
                            "1746532": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os sócios/representantes legais das empresas abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se:\r\n\r\nSUELI VEIGA PARREIRA DE PAULA (CPF: 111.529.017-70) e HEBERSON DO NASCIMENTO TEIXEIRA (CPF: 146.052.187-00)\r\n\r\nRef. Processo nº 82-2014/209738-1.\r\n\r\nId: 1746532"
                            ],
                            "1745313": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Nelson Reis Gavazzoni Silva (nº 72), por motivo de exoneração, a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2014/180481-5, deferido por Decisão Singular de 04.08.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6548, em 05.08.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1745313"
                            ],
                            "1745312": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público Álvaro Mendes da Silva Junior (nº 173), por motivo de exoneração, a pedido, conforme consta do Processo nº 00-2014/181002-5, deferido por Decisão Singular de 10.06.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6508, em 10.06.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1745312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1746607": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 087/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.007.342,16 (um milhão, sete mil trezentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2089/2011.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 128/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Segunda e Terceira do Nono Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.594,46 (um mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 26 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.025/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 013/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.437,35 (cento e cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.222/2012\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 100/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do cronograma de desembolso das parcelas vincendas.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1423/2014.\r\n\r\nId: 1746607"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1746223": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO N º E-17/003.005414/2013\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 063/2013, assinado em 30.12.2013.\r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação ao Contrato nº 064/2013, assinado em 07.10.2013.\r\n\r\nId: 1746223"
                            ],
                            "1746554": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 078/2014 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a K.F.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: \"SERVIÇO DE REUPERAÇÃO DE MOTOR 1800/2300 V DA ELEVATÓRIA ARG/GUANDU\".\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.595,00 (sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nASSINATURA: 10/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.284/2014 (Pregão Eletrônico nº 066/2014).\r\n\r\nId: 1746554"
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                            "1746536": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 085/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA E PEDRA BRITADA Nº 1”.\r\n\r\nDIA: 28/10/2014 - HORÁRIO:10:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 594.090,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1746536"
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                            "1746397": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 115/2013. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Moreno Perlingeiro Engenharia Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar realinhamento de preços relativo ao Contrato ora aditado, referente a execução de obras de reforma e acréscimo no Colégio Estadual Cardoso Fontes, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.142/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2014. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Midas Engenharia Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar realinhamento de preços relativo ao Contrato ora aditado, referente à execução de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - Rio Imagem II, no Município de Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.666/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 035/2014. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais relativo à execução das obras de reforma parcial no CAIC 1.004 Euclides da Cunha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/002.634/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 098/2013. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Engepark Obras e Serviços Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais do Contrato ora aditado, sua prorrogação. Bem como acréscimo de serviços, para execução de obras de reforma, com modificação no Colégio Estadual Compositor Manacéia José de Andrade, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.495/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 099/2013. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, bem como troca de quantidades contratuais para as obras de construção de Unidades Básicas de Saúde Tipo II, no Município de Aperibé no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.504/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2014\r\n\r\nId: 1746397"
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                            "1746522": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 16 ao Contrato nº 076/2011. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo relativo ao contrato supracitado, referente à execução de serviços de elaboração de projeto básico e orçamento para construção da Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.193/2011.\r\n\r\nId: 1746522"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1746354": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 002/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/80/2013.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO: 06 de novembro de 2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia, compreendendo reparos e melhorias com adaptação da ACADEPOL para implantação da DELESC, com o fornecimento e colocação de materiais, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 132.707,72 (cento e trinta e dois mil setecentos e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 E um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1746354"
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                        "1746150": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 065/2014, Processo nº E-09/169/120//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 07 de outubro de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de solventes químicos para a seção de toxicologia do IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 34.285,34 (trinta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa INTERJET COMERCIAL LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 34.029,34 (trinta e quatro mil vinte e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 065/2014, Processo nº E-09/169/120//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 07 de outubro de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de solventes químicos para a seção de toxicologia do IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 34.285,34 (trinta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 13.10.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa INTERJET COMERCIAL LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 34.029,34 (trinta e quatro mil vinte e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1746150"
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                        "1746151": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 066/2014, Processo nº E-09/177/8//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 07 de outubro de 2014, às 15:04 horas, que teve por objeto a aquisição de luvas descartáveis para as Divisões de Homicídio do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa PRO-MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 066/2014, Processo nº E-09/177/8//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 07 de outubro de 2014, às 15:04 horas, que teve por objeto a aquisição de luvas descartáveis para as Divisões de Homicídio do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 13.10.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa PRO-MEDIC COMERCIO DE PRO DUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 061/2014, Processo nº E-09/00169/107//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 23 de setembro de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de luvas de procedimento para o DGPTC/PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa S.G.R. DA SILVA AZEVEDO COM. DE MAT. OFFSHORE E ONSHORE - ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 061/2014, Processo nº E-09/00169/107//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 23 de setembro de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de luvas de procedimento para o DGPTC/PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 29.09.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa S.G.R. DA SILVA AZEVEDO COM. DE MAT. OFFSHORE E ONSHORE - ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1746151"
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                        "1746176": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2013, conforme o Processo nº E-09/140/104/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n35.02.28\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n25.07.08\r\n\r\n35.07.24\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira Rosa\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n30.03.28\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n25.02.11\r\n\r\n29.11.15\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n25.02.07\r\n\r\n27.00.13\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n25.05.15\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n32.07.10\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n32.04.15\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n31.05.24\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Librelatto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n28.07.13\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n35.05.03\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontam Esteves\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.08.08\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n32.00.24\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n23.02.18\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n31.10.28\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n32.07.20\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n34.10.10\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.09.05\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n32.11.09\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n11.06.17\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n0.195.987-3\r\n\r\nMauro M. da Silva\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n0.266.668-3\r\n\r\nRoberto de Souza Lopes\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n11.06.10\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n11.06.09\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n11.06.09\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n24.03.05\r\n\r\n24.03.05\r\n\r\n24.03.05\r\n\r\n24.03.05\r\n\r\n24.05.06\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n11.05.02\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n24.01.23\r\n\r\n24.01.23\r\n\r\n24.01.23\r\n\r\n24.01.23\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n11.04.26\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n24.01.22\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n11.04.08\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n25.00.17\r\n\r\n31.08.13\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n29.03.15\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.07.23\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.07.16\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n35.01.04\r\n\r\n35.01.04\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n37.04.03\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n27.03.06\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n26.03.01\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n24.11.16\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n0.269.517-9\r\n\r\nElias Moreira de Oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n22.05.24\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n0.289.685-0\r\n\r\nGilberto N. de Almeida\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n27.02.30\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n34.06.01\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n11.00.02\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n10.10.24\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n10.09.23\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n0.269.410-7\r\n\r\nMarcelo Peçanha da Cruz\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n22.11.03\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n21.04.28\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n23.05.01\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n10.07.30\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n10.02.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n0.266.499-3\r\n\r\nPaulo Cezar Regina\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heringer\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n07.10.14\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\nId: 1746176"
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                        "1746170": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2013, conforme o Processo nº E-09/140/109/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n29.03.09\r\n\r\n35.08.05\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n26.00.16\r\n\r\n36.01.01\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira Rosa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n30.09.06\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.10.23\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n33.00.18\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n32.09.23\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n32.07.29\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n31.11.02\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Librelatto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n30.11.17\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n29.05.16\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n35.10.11\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontam Esteves\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.03.17\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.01.16\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n32.06.04\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n26.11.03\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.11.29\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n29.06.28\r\n\r\n30.05.09\r\n\r\n33.00.28\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n35.03.20\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.11.23\r\n\r\n20.11.23\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n12.00.03\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n11.11.27\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n33.04.19\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n11.11.25\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n32.06.11\r\n\r\n0.195.987-3\r\n\r\nMauro M. da Silva\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n0.266.668-3\r\n\r\nRoberto de Souza Lopes\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n11.11.18\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n11.11.15\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n11.10.05\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n11.10.05\r\n\r\n22.06.02\r\n\r\n22.06.02\r\n\r\n22.06.02\r\n\r\n22.06.02\r\n\r\n22.06.02\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n11.10.03\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n11.10.00\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n11.09.16\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n11.09.06\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n32.01.21\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n11.06.09\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n29.08.23\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n24.09.03\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n35.06.15\r\n\r\n35.06.15\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n24.06.05\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n24.05.06\r\n\r\n24.05.06\r\n\r\n24.05.06\r\n\r\n24.05.06\r\n\r\n24.05.06\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n28.02.23\r\n\r\n28.02.23\r\n\r\n37.09.11\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n27.08.14\r\n\r\n29.03.01\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n23.05.22\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n0.269.517-9\r\n\r\nElias Moreira de Oliveira\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n0.289.685-0\r\n\r\nGilberto N. de Almeida\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n34.11.09\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n20.01.17\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n11.04.04\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n11.03.02\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n26.06.07\r\n\r\n0.269.410-7\r\n\r\nMarcelo Peçanha da Cruz\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n22.08.18\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n11.02.11\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n28.02.10\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n11.01.07\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n21.10.18\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n0.266.499-3\r\n\r\nPaulo Cezar Regina\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n20.09.04\r\n\r\n20.09.04\r\n\r\n20.09.04\r\n\r\n20.09.04\r\n\r\n20.09.04\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heringer\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n08.03.24\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\nId: 1746170"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL- 3ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/13, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 23/07/14.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.956.033-5\r\n\r\nBarbara da Costa Barbosa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n0,00\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\nId: 1746215"
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                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0014876-98.2013.8.19.0001, que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, TORNA PÚBLICO que o candidato OTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO, inscrito no concurso sob o nº 535.518-4, foi submetido ao exame médico - 4ª etapa da 1ª fase do certame, e considerado APTO.\r\n\r\nId: 1746322"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 02.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROVA VERDE\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROVA VERDE\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1746489"
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                    "Atos": {
                        "1746508": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005.536/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ.\r\n\r\nOBJETO: Visa a prorrogação do prazo de vigência do 1º Termo Aditivo, relativo à prestação de serviços contínuos, com fundamento no art. 57, inciso II, do Termo Aditivo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do extrato, no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2014.\r\n\r\nId: 1746508"
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                        "1746526": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/35/2014\r\n\r\nDATA: 30/10/2014 HORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática - 6 (seis) microfones sem fio (duplo), modelo profissional - para uso das atividades das Coordenações de Saúde, Serviço Social, Psicologia, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1746526"
                        ],
                        "1746527": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-21/025/36/2014\r\n\r\nDATA: 03/11/2014 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item\r\n\r\nOBJETO: aquisição de artigos odontológicos de consumo para o bom funcionamento de 55 consultórios odontológico da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1746527"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1746349": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 175/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Consórcio LOGRIO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 06 (seis) meses e Alteração da razão Social na forma da 28ª Alteração do Contrato Social da FACILITY TECNOLOGIA LTDA., que passará a ser denominada de PROL SOLUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.704.424/0001-98.\r\n\r\nPRAZO: 31/08/2014 a 30/02/2015.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado é de R$ 4.432.083,65 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e dois mil oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/13038/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II c/c §4º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2014.\r\n\r\nId: 1746349"
                        ],
                        "1746550": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 193/2014 - Processo nº E-08/001/13611/2013, cujo objeto e á aquisição de medicamentos (ácido peracético, água oxigenada, álcool etílico e outros), que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 27/10/2014, às 10h. \r\n\r\nO edital retificado encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1746550"
                        ],
                        "1746528": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (AQUADEKS) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/810/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/10/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 408/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (LUVAS DE PROTEÇÃO TÉRMICA E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1169/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/10/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 409/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ANASTROZOL, BEVACIZUMABE E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3190/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/10/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para atender ao LACEN/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4087/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/10/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 411/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2611/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/10/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/10/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1746528"
                        ],
                        "1746529": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 387/2014, Processo nº E-08/001/6774/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de oxibutinina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA. \r\n\r\nId: 1746529"
                        ],
                        "1746622": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013.\r\n\r\nHOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento de Chamamento Público nº 001/2014, documentado no Processo nº E-08/001/12197/2013, para credenciamento, pela SES/RJ, de Unidades Privadas e/ou Filantrópicas de assistência médica especializada em Radioterapia, sediadas no Estado do Rio de Janeiro ou em municípios que sejam limítrofe ao Estado do Rio de Janeiro, para realizar assistência especializada a pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ); por estar em conformidade com a ordem jurídica vigente, e, mais especificamente com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, estando documental e tecnicamente HABILITADO para assinatura do Termo de Credenciamento junto a SES/RJ, conforme decisão da Comissão de Credenciamento instituída para o feito, as participantes: (i) Radio Serra Serviços Médicos Ltda - CNPJ nº 03.324.979/0001-41; (ii) Radio Vitae Serviços Médicos - CNPJ nº 14.944.880/0001-69; (iii) ONCOLOGIA DOR CAXIAS - CNPJ nº 28.000.107/0023-64; (iv) ONCOLOGIA DOR GÁVEA - CNPJ nº 28.000.107/0024-45 e (v) ONCOLOGIA DOR SAO CRISTOVAO - CNPJ nº 28.000.107/0020-11.\r\n\r\nId: 1746622"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1746461": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 032/2014.\r\n\r\nDIA: 27/10/2014 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000328/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em armazenamento e retirada de entulho em caçamba.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.000,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236/2711-9223- ramal 172.\r\n\r\nId: 1746461"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1746407": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 11 de setembro de 2014, LEONARDO MAIA COTRIM, ID Funcional nº 43798721, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2647/2014.\r\n\r\nId: 1746407"
                    ],
                    "1746410": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.558/09 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 836.321-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 07.12.2008 a 05.12.2013, nos termos da art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2054/14 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA, Defensora Pública, matrícula nº 949.558-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 17.12.2008 a 15.12.2013, nos termos da art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.167/04 - ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO, Defensora Pública, matrícula nº 852.737-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 01.09.2009 a 30.08.2014, nos termos da art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.508/07 - LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, Defensora Pública, matrícula nº 877.390-5. DEFIRO o pedido de gozo de licença prêmio para o mês de OUTUBRO de 2014.\r\n\r\nId: 1746410"
                    ],
                    "1746411": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.453/01 - LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA, Defensora Pública, matrícula nº 836.317-8. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, designadas para o mês de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1746411"
                    ],
                    "1746419": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 49 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/1483/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Fernanda Pizzotti Guerra das Dores, mat. 3052470-6, Christian de Souza Sharp, mat. 820460-4 e Luis Henrique Caxias de Lima, mat. 932739-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada com a GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-20/001/1483/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 50 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2012.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/11.424/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Anderson Luís da Silva, mat. 820496-8, Decio Augusto Marques, mat. 954705-0 e Renata West Beltrão, mat. 3052451-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 009/2012, celebrado com o CONSÓRCIO-TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, constante do processo administrativo nº E-20/11.424/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 51 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado nos processos administrativos nºs E-20/001/2632/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Luis Henrique Caxias de Lima, mat. 932.739-6, Ulisses Souza da Silva, mat. 975.898-8 e Artur Barbosa Nunes, mat. 306.8021-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada com a SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS LTDA.-EPP, constante do processo administrativo nº E-20/001/2632/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração\r\n\r\nId: 1746419"
                    ],
                    "1746415": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.836/2000 - LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA, Defensora Pública, matrícula 852.755-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de DEZEMBRO/2014, excluo o requerente da tabela de férias dos referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.111/2000 - BERNADETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula 852.726-9. Diante da manifestação de fls.55, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo de 15 (quinze) dias das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2014, para o mês de NOVEMBRO/2014, excluindo a requerente da tabela de férias no período de 16 de Novembro a 30 de Novembro de 2014, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.033/2010 - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 949.541-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de DEZEMBRO/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.575/2000 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, Defensor Público, matrícula 852.721-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2014 para o mês de JULHO/2014, anteriormente canceladas, não havendo óbice legal à pretensão formulada nem neste caso prejuízo à confecção do mapa de movimentação, excluo a requerente da tabela de férias do referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.817/2000 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensora Pública, matrícula 836.356-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio para os períodos de 27.102014 a 25.11.2014, 26.11.2014 a 25.12.2014 e de 26.12.2014 a 24.01.2015, respectivamente, em razão do término da licença aleitamento no dia 26.10.2014, nos termos do art. 7º, caput, da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. No que diz respeito ao pedido do gozo de 05 (cinco) dias remanescentes para o período de 27.10.2014 a 31.10.2014, deixo de acolhê-lo, eis que os afastamentos previstos no caput do art. 7º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, que poderão ser gozados após o período de licença maternidade seguido ou não de licença aleitamento, limitam-se a 03 (três) meses consecutivos ao término da licença. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.859/2001 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensora Pública, matrícula 836.356-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de licença prêmio para os períodos de 27.10.2014 a 25.11.2014, 26.11.2014 a 25.12.2014 e de 26.12.2014 a 24.01.2015, respectivamente, em razão do término da licença aleitamento no dia 26.10.2014, nos termos do art. 7º, caput, da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. No que diz respeito ao pedido do gozo de 05 (cinco) dias remanescentes para o período de 27.10.2014 a 31.10.2014, deixo de acolhê-lo, eis que os afastamentos previstos no caput do art. 7º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, que poderão ser gozados após o período de licença maternidade seguido ou não de licença aleitamento, limitam-se a 03 (três) meses consecutivos ao término da licença. \r\n\r\nId: 1746415"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1746981": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 270/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 289.701,41 (duzentos e oitenta e nove mil, setecentos e um reais e quarenta e um centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n138.062,41 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n138.062,41 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n13.639,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.639,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0026.2110 - MANTER AS FEIRAS COM BARRACAS PARRON. E DE QUALID. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.840,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.169,85 \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n77.129,24 \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIÁRIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n24.196,55 \r\n\r\n1.15.451.0135.1923 - CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO, MANUT. E MELHORIAS OPERAC \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n8.510,30 \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENT. E RESTAURAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.216,47 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n138.062,41 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.639,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.639,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0037.1130 - PROPORCIONAR INSTALAÇÕES PREDIAIS, INTERNET, MOBILIAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.210,00 \r\n\r\n1.20.125.0074.2309 - FISCALIZAR E INSPEC. PERIODICAM. ESTABELECIMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.169,24 \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUN. EM DIVRS BAIRROS DA CIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n27.928,76 \r\n\r\n1.20.602.0058.2223 - EXPANDIR PROGRAMA BALDE CHEIO (50 UNID.SENDO 15/ANO) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n790,00 \r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONS. COM AVICULTORES PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.392,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2300 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO BOVINA: CONTRA FEBRE AFTOSA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n9.540,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2301 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO BOVINA: CONTRA BRUCELOSE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.200,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2304 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO BOVINA: CONTRA CLOSTRIDIOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.520,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2305 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO BOVINA: CONTRA RAIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n73.000,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0022.2392 - ARBORIZACAO URBANA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de outubro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1746981"
                    ],
                    "1746575": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1508/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Vigilância Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Paz e Defesa Social, Matrícula nº 18875, Ângela Maria Rocha de Oliveira , com efeito a contar de 23/07/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1509/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Assessora Técnica III, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Matrícula nº 34507, Isabella Quintanilha Pereira , com efeito a contar de 14/07/2014,\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1510/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Psicóloga III - 24 h, lotada na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, Matrícula nº 34472, Fernanda Hernani , com efeito a contar de 20/05/2014,\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de oputubro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1511/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Analista de Sistema III -, lotado no Gabinete da Prefeita , Matrícula nº 23712, Natanael de Araújo Silva , com efeito a contar de 29/08/2014,\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1512/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Nutricionista III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte , Matrícula nº 19456, Célia Mara Gomes Marins , com efeito a contar de 07/07/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1513/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira III - 24h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , Matrícula nº 34037, Tatiane Xavier , com efeito a contar de 31/07/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1514/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Farmacêutica Bioquímica III - 24h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde , Matrícula nº 23937, Heloisa Alves Guimarães , com efeito a contar de 04/08/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de Outubro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1515/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Paz e Defesa Social Matrícula nº 20100, Evaldo Junior da Silva Sena , com efeito a contar de 03/07/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1516/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Matrícula nº 24004, Michele Monteiro de Souza , com efeito a contar de 27/06/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1517/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 16h - F, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Matrícula nº 11464, Moises Pereira da Silva , com efeito a contar de 04/06/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1746575"
                    ],
                    "1746965": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1523/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1861/2013, que nomeou Carlos José Lyrio , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1524/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Wesky Barcelos da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1525/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2471/2013, que nomeou Iara Sandra Crespo Ferreira , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1526/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Leandro Soares Peçanha , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1527/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Nely Mery Areas , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a função gratificada de Vice-Diretor da CE Beira do Taí, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1746965"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1746612": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02734/14 Jane Alvarenga Pessanha\r\n\r\n06097/14 Carlos Roberto Mattos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/10/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1746612"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1746458": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA/GP/FMS Nº. 146/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, portador da matrícula n°. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Designar a servidora Sr.ª Evelise Vianna Muniz, Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 26.836, lotada no Setor de Recursos Humanos do Hospital Ferreira Machado, Unidade Hospitalar pertencente a Fundação Municipal de Saúde, para acompanhar o processo administrativo movido contra o Sr. JANILDES SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional nº 27.491, lotado no Hospital Geral de Guarus, na fase em que se encontra e, no prazo legal, apresentará competente defesa escrita, visto que o indiciado se acha em lugar incerto e não sabido, e por não haver o mesmo atendido, no prazo legal, citação providenciada por edital.\r\n\r\n2.Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Outubro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1746458"
                        ],
                        "1746459": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA/GP/FMS Nº. 148/2014.\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Monique Pessanha da Costa, portadora da matricula n° 27.354 no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Designar o servidor Sr. Felipe Martins Dias, Médico, portador da matrícula nº 100.366, lotado no Hospital Geral de Guarus, Unidade Hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde, para atuar como assistente técnico no processo administrativo n° 010/2013, movido contra o Sr. MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, Médico, matrícula funcional nº 26.184, lotado no Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\n2.Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, em 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nMonique Pessanha da Costa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1746459"
                        ],
                        "1746460": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0144/2014\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da solicitação renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 3514/2014, entre Germana dos Santos Silvestre, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, cirurgiã dentista, matrícula 28130 e Flávia de Souza Cordeiro, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, Cirurgião dentista, matrícula 8926.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Germana dos Santos Silvestre, cirurgiã dentista, matrícula 28130, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2014 até 31/12/2014.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, \r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1746460"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1746926": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA FMIJ Nº. 022/2014\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.405, de 01 de julho de 2013 e no Decreto nº 276, de 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°. - Designar os servidores abaixo discriminados para integrar a Comissão Especial de Seleção de Planos de Trabalho de Organizações Sociais no âmbito da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nNome do Funcionário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nJosilda Trajano Silveira Teixeira\r\n\r\n30.328\r\n\r\nEstatutária\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\n19.043\r\n\r\nEstatutário\r\n\r\nLuize Hertz de Almeida Gomes\r\n\r\n19.718\r\n\r\nEstatutária\r\n\r\nArt. 2° - Competem à Comissão as obrigações previstas no Artigo 19 do Decreto nº 276, de 02 de setembro de 2013, bem como todas as demais aplicáveis à matéria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Outubro de 2014.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nPRESIDENTE - FMIJ\r\n\r\nId: 1746926"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1746966": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 583/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSE CARLOS DE ARAUJO, matrícula 13599, por ter abandonado o plantão, no CEASA, no dia 08/05/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 584/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ANDREZ MARCIANO DE AZEVEDO RIBEIRO, matrícula 18843, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 05/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 585/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSE MANOEL LOPES ESPINOSA, matrícula 6761, por ter assumido o plantão com atraso, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 01/06/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 586/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter assumido o plantão com atraso, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 02/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 587/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter assumido o plantão com atraso, no JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 10/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 588/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância VIVIANA LADEIRA DO CARMO, matrícula 18747, por ter faltado ao plantão, na SECRETARIA DE OBRAS, no dia 08/06/14, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 589/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SERGIO LIMA BARRETO, matrícula 13651, pelo disparo do armamento de choque elétrico, “Taser”, ao término do serviço, no dia 18/06/14, não atentando o mesmo ao manuseio correto do equipamento, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 590/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JUCELINO NEVES CARREIRA, matrícula 13073, pelo disparo do armamento de choque elétrico, “Taser”, no dia 06/06/14, não atentando o mesmo ao manuseio correto do equipamento, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 591/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALAILTON RANGEL DA SILVA, matrícula 13966, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR CRTM, no dia 20/06/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 592/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES, matrícula 18610, pela não conferência no recebimento do armamento de choque elétrico, “Taser”, tendo sido perdido um de seus cartuchos, fato ocorrido no dia 11/08/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 593/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 25/01/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 594/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 14/02/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 595/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 22/02/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 596/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 26/02/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 597/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 02/03/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 598/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 06/03/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 599/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 04/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 600/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 08/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 601/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância WAGNER RODRIGUES QUEIROZ, matrícula 20060, por ter faltado ao plantão, no TEATRO TRIANON, no dia 12/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 602/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 17/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 603/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 18/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 604/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 20/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 605/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 22/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 606/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 24/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 607/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 25/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 608/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 26/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 609/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 27/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 610/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 30/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 611/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 01/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 612/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 02/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 613/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 03/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 614/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 04/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 615/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 07/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 616/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 08/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 617/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 09/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 618/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 10/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 619/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 11/07/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 620/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 27/02/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 621/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 10/04/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 622/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 14/04/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 623/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 18/04/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 624/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 22/04/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 625/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 26/04/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 626/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 29/04/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 627/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 03/05/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 628/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 07/05/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 629/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 11/05/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 630/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 19/05/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 631/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 31/05/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 632/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 23/05/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 633/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 27/05/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 634/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 02/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 635/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 03/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 636/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 04/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 637/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 05/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 638/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 06/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 639/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 09/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 640/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 11/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 641/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 12/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 642/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 13/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 643/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, na SEDE DA GCM, no dia 16/06/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 644/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 15/05/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1746966"
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                        ]
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1746923": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Conselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 21/10/2014 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Setembro do exercício 2014;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Outubro de 2014.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 21/10/2014 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Setembro do exercício 2014;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Outubro de 2014.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1746923"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1746456": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 327/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 008/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000114-5-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames diagnósticos de Ressonância Magnética que visam garantir a assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus).\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.300,00 (Sessenta e um mil e trezentos reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1746456"
                        ],
                        "1746457": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO N°: 338/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 066/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000574-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ampola 20/40 enlatada 125 Kv. Para equipamentos de raio-x das unidades hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: EBERSON S. GONÇALVES-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.650,00 (Sete mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1746457"
                        ],
                        "1746582": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000421-2-PR\r\n\r\nPregão nº. 008/14\r\n\r\nContrato nº. 0207/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da câmara fria para atender ao Departamento da Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 81.600,00 (Oitenta e hum mil e seiscentos reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 17/09/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1746582"
                        ],
                        "1746583": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000486-5-PR\r\n\r\nPregão nº. 023/13\r\n\r\nContrato nº. 0112/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: SANFER VILA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de tela de mosqueteiro e arame galvanizado para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 29/04/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1746583"
                        ],
                        "1746584": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000731-1-PR\r\n\r\nPregão nº. 033/13\r\n\r\nContrato nº. 085/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: SANFER VILA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário geral (armários, arquivos, cadeiras,...) para atender ao Centro de Doenças de Alzheimer e Parkinson e Gerência de Estratégia da Saúde e Família.\r\n\r\nValor: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 21/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1746584"
                        ],
                        "1746585": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000731-1-PR\r\n\r\nPregão nº. 033/13\r\n\r\nContrato nº. 084/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: SHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0001-20\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário geral (armários, arquivos, cadeiras,...) para atender ao Centro de Doenças de Alzheimer e Parkinson e Gerência de Estratégia da Saúde e Família.\r\n\r\nValor: R$ 5.221,00 (Cinco mil e duzentos e vinte e hum reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 21/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1746585"
                        ],
                        "1746586": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000731-1-PR\r\n\r\nPregão nº. 033/13\r\n\r\nContrato nº. 087/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: SINGULAR MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 17.272.897/0001-05\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário geral (armários, arquivos, cadeiras,...) para atender ao Centro de Doenças de Alzheimer e Parkinson e Gerência de Estratégia da Saúde e Família.\r\n\r\nValor: R$ 6.010,00 (Seis mil e dez reais)\r\n\r\nData da Assinatura: 21/03/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1746586"
                        ],
                        "1746587": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000331-6-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº. 007/13\r\n\r\nTermo aditivo 001/14 ao contrato 063/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: JOPECE CONSTRUTORA LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 01.751.085/0001-02\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro para a prestação de serviço em obra de construção da UBS do Parque Imperial.\r\n\r\nPrazo do Contrato: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFudamento Legal: Art. 57, §1 inciso da II Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nData da Assinatura: 15/05/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1746587"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1746925": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nTendo em vista a publicação da Lei 8.405/13 (que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais no Município de Campos dos Goytacazes) e de seu Decreto Regulamentador nº 276/13, a Fundação Municipal da Infância e da Juventude informa que encontra-se aberta a possibilidade de requerimento de qualificação como Organização Social, o que é pré-requisito para formação de contrato de gestão, na área de Assistência Social com o Município.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1746925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1746911": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 23 de outubro de 2014 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da assembleia de 26/08/2014;\r\n\r\n2 - Informações sobre as visitas do CAE às Unidades Escolares;\r\n\r\n3 - Ciência das alterações do Regimento Interno do CAE;\r\n\r\n4 - Apresentação do novo “check list”- roteiro usado em visitas às Unidades Escolares- para análise e sugestões;\r\n\r\n5 - Informações sobre reunião de 21/10/2014:\r\n\r\nAssunto: Agricultura Familiar na Merenda Escolar;\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1746911"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1746578": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000623-9-PR\r\n\r\nCONVITE nº. 010/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 076/2014\r\n\r\nOBJETO: serviços de reparação e manutenção dos assoalhos dos palcos pertencentes à FCJOL, incluindo ainda a retirada e colocação dos tampões para a substituição de pisos e pintura geral.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 09.406.028/0001-06\r\n\r\nValor global: R$ 78.162,00 (setenta e oito mil cento e sessenta e dois reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 30 (trinta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 05/09/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1746578"
                            ],
                            "1746579": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2013.019.000687-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 016/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 081/2014\r\n\r\nOBJETO: serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas de palco e acessórios de palco e camarins para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.947.935/0001-01\r\n\r\nValor global: R$ 204.218,80 (duzentos e quatro mil duzentos e dezoito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: 01 (um) mês e 15 (quinze) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 24/09/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1746579"
                            ],
                            "1746580": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000664-5-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 015/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 082/2014\r\n\r\nOBJETO: serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - PRE IFF - com fornecimento de Material Didático (apostilas) indispensável ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AGÊNCIA & PROJETOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 18.863.427/0001-89\r\n\r\nValor global: R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 90 (noventa) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 26/09/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1746580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1746939": [
                                "I - Aviso",
                                "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 030/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de Preços nº. 030/014.\r\n\r\nLicitantes Habilitados: ajex construções e comércio ltda, construtora alas ltda e m.l.x. construções ltda. \r\n\r\nLicitantes Inabilitados: construtora amaqui ltda, maguima construções ltda e utc construções ltda.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Outubro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1746939"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1746977": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 587/2014\r\n\r\nCONVITE: 029/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 080/2014\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO RECEPÇÃO, ZELADORIA E PORTARIA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: BRC FERREIRA-ME. Inscrita no CNPJ: 18.808.033/0001-28\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 71.700,00 (setenta e um mil e setecentos reais)\r\n\r\nPrazo de execução: 75 (setenta e cinco) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1746977"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1746513": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143310500\r\n\r\n2016 VEICULOS DO VILAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143359460\r\n\r\n2C COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n143526413\r\n\r\n5246 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143526456\r\n\r\n5256 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143531670\r\n\r\nA C DA SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n143523589\r\n\r\nA C DA SILVA LIMA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n143532073\r\n\r\nA K S ASSESSORIA TECNICA EM PROJETOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143214012\r\n\r\nA L B GONCALVES COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n143525719\r\n\r\nA M LEAO VIDROS E ESQUADRIAS SERVICOS ME \r\n\r\n143493566\r\n\r\nA NOSSA FORMULA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143519549\r\n\r\nA P FRAGOSO SERVICOS ESTETICOS ME \r\n\r\n143510738\r\n\r\nA PAULA NOVIDADES BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143517481\r\n\r\nA S FRANQUIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143499416\r\n\r\nA S MORAES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143456865\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n143457039\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n143376799\r\n\r\nABS BRASIL CAPACIDADE SATELITAL LTDA \r\n\r\n143376810\r\n\r\nABS BRASIL CAPACIDADE SATELITAL LTDA \r\n\r\n143376845\r\n\r\nABS BRASIL CAPACIDADE SATELITAL LTDA \r\n\r\n143522205\r\n\r\nACADEMIA STETIC CLUB LTDA ME \r\n\r\n143530739\r\n\r\nADAT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143513613\r\n\r\nAFVW PROMOTORA SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n143524488\r\n\r\nAGENCIA BAALBAKI DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n143532090\r\n\r\nAGENCIA BRICK PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n143522370\r\n\r\nAGENDA SOCIAL E CIDADES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143525000\r\n\r\nAGIL ANDRADE COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n143530143\r\n\r\nAGLAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143400495\r\n\r\nAGRO TEC CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n143546686\r\n\r\nAIR GAS COMPRESSOR 5417 COMERCIO EM BOMBAS E COMPRESSORES LTDA EPP \r\n\r\n143099442\r\n\r\nAITECH SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n143523805\r\n\r\nAL CANTARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n143509403\r\n\r\nALE CAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143517201\r\n\r\nALELLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143430963\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS RANGEL TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n143457454\r\n\r\nALL SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143525549\r\n\r\nALLVO TECNOLOGIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143426036\r\n\r\nALMEIDA & TAQUIOCHE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143291165\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n143291246\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n143510509\r\n\r\nANTONIA AGUIAR REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA ME \r\n\r\n143513206\r\n\r\nAQUINO E FIGUEREDO INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n143500511\r\n\r\nAREAL SAO JORGE DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n143533207\r\n\r\nARMAZEM DO SABOR RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n143379348\r\n\r\nARTE ARQUITETURA & DESIGN DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143428950\r\n\r\nARTE LAZER PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n143456946\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n143534912\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143534890\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143534874\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143534840\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143534807\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143534734\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143514059\r\n\r\nATLETA FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143391119\r\n\r\nATREVO COMUNICACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n143486195\r\n\r\nAUSTRAVEL RB COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n143509926\r\n\r\nAUZENI BATISTA DE MOURA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n143530836\r\n\r\nAXTRO BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n143392590\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CHAVELINDA LTDA ME \r\n\r\n143350935\r\n\r\nBARBOZA E MARTINS CALCADOS LTDA ME ME \r\n\r\n143518402\r\n\r\nBEEGODS SERVICOS DE WEB LTDA ME \r\n\r\n143327771\r\n\r\nBELA DERME DERMATOLOGIA E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n143392336\r\n\r\nBERNARDO E MOREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n143498843\r\n\r\nBERTA ARAUJO MODAS LTDA ME \r\n\r\n143391003\r\n\r\nBETM LIMPEZA E CUIDADOS LTDA ME \r\n\r\n143455788\r\n\r\nBIDU PET SHOP E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143536710\r\n\r\nBLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A \r\n\r\n143513940\r\n\r\nBODY UP SUPPLEMENTS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143115316\r\n\r\nBOGNOR RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143323636\r\n\r\nBOTAFOGO VACINAS LTDA EPP \r\n\r\n143530445\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n143530496\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n143530534\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n143514199\r\n\r\nBRANDWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143339397\r\n\r\nBRAVA TECNOLOGIA DA COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n143526839\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n143096036\r\n\r\nBRVAL ELECTRICAL LTDA \r\n\r\n143242970\r\n\r\nBTS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143503324\r\n\r\nC A F LAZARA BAZAR E RACOES ME \r\n\r\n143397362\r\n\r\nCAFE E BAR DO PONTO LTDA ME \r\n\r\n143289837\r\n\r\nCAFE E RESTAURANTE ORESTES LTDA ME \r\n\r\n143510746\r\n\r\nCAMPEAO DA BRISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143231960\r\n\r\nCARAMBOLLA SERVICOS DE INFORMACOES E COMERCIALIZACAO NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n143536397\r\n\r\nCASA AMARELA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143388533\r\n\r\nCASAL VINTE BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n143398938\r\n\r\nCASTRO & LISBOA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n143534947\r\n\r\nCAZANI CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143487825\r\n\r\nCENTRAL DO CONHECIMENTO COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143519395\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA VIVIANE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n143533037\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRYTON LTDA ME \r\n\r\n143530330\r\n\r\nCENTRO DE IMAGENS MEDICINAL AMBULATORIAL DE MERITI LTDA \r\n\r\n143537300\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO DA FACE LTDA \r\n\r\n143526430\r\n\r\nCG APOIO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n143536834\r\n\r\nCHAGAS & BARROSO LTDA ME \r\n\r\n143546732\r\n\r\nCHAIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143532855\r\n\r\nCHOW DOWNTOWN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143533070\r\n\r\nCINTIA M GOMES BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n143526898\r\n\r\nCLAUDINHO CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143534785\r\n\r\nCLICK SEVEN FLEX LTDA ME \r\n\r\n143487760\r\n\r\nCLIMATIZA REPARACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n143513478\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA RODRIGUES SANTOS LTDA ME \r\n\r\n143526448\r\n\r\nCLK SERVICOS NAVAIS S A \r\n\r\n143519182\r\n\r\nCLK SERVICOS NAVAIS S A \r\n\r\n142986747\r\n\r\nCM EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n143519115\r\n\r\nCOLLORINDO SERVICOS EIRELI \r\n\r\n143533304\r\n\r\nCOMERCIO DE PERFUMES E EMBALAGENS BK LTDA ME \r\n\r\n143475150\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n143475258\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n143537407\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONECTIVIDADE E MIDIA S A \r\n\r\n143527770\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n143532197\r\n\r\nCOMPOSTOS COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n143469185\r\n\r\nCONSORCIO CIDADE DA MUSICA 2 \r\n\r\n143532553\r\n\r\nCONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES \r\n\r\n143532561\r\n\r\nCONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES \r\n\r\n143534319\r\n\r\nCONSTRUCASA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n143509977\r\n\r\nCONSTRUTORA MORAR BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143527240\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n143523341\r\n\r\nCONTESI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143361236\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE E RESPONSABILIDADE LTDA \r\n\r\n143508245\r\n\r\nCOPA TOUR 2014 CAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143194470\r\n\r\nCORDILLERA IT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143525557\r\n\r\nCORPUS ZEN ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n143455508\r\n\r\nCORRECAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n143364251\r\n\r\nCPF LANCHONETE LTDA \r\n\r\n143473700\r\n\r\nCREATIVE REVEST REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n143527525\r\n\r\nCROSSFIT MUTUCA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n143195930\r\n\r\nCSEUN CIA DE SERVICOS ESPECIAIS E UNIFICADOS LTDA \r\n\r\n143310836\r\n\r\nD & D VIRTUAL COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n143482718\r\n\r\nDAIANA ALVES LOPES PADARIA ME \r\n\r\n143504622\r\n\r\nDANIEL PALMEIRA FRANCO ACADEMIA ME \r\n\r\n143503375\r\n\r\nDANTIS GROUP MASTER ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143537130\r\n\r\nDATA X CLINICA DE IMAGINOLOGIA E DOCUMENTACAO ODONTOLOGICA S/A \r\n\r\n143536990\r\n\r\nDAYSE ALINE MANHAES ROCHA ME \r\n\r\n143395386\r\n\r\nDD CLASS DESIGN DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n143534670\r\n\r\nDELTA COURIER EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n143534629\r\n\r\nDEPILACAO KPB LTDA ME \r\n\r\n143520679\r\n\r\nDEPOSITO DE CALCAS MAGALHAES LTDA ME \r\n\r\n143525115\r\n\r\nDESIGN PUBLICITARIO MAIS UM LTDA ME \r\n\r\n143537326\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n143534173\r\n\r\nDIAS PARTNERS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143495089\r\n\r\nDIGILINK COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n143513931\r\n\r\nDIGS COM COMERCIO E REPARO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142971502\r\n\r\nDIRECT CUT MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143468278\r\n\r\nDM LIFE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n143526529\r\n\r\nDOIS IRMAOS DE TERESOPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n143510193\r\n\r\nDOUGLAS G. DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n143494112\r\n\r\nDRIEX TRANSLOG LTDA ME \r\n\r\n143453360\r\n\r\nDROGARIA CASA DE DAVI EIRELI \r\n\r\n143483390\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n143525840\r\n\r\nDROGARIA NIKITFARMA LTDA ME \r\n\r\n143527479\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n143527592\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n142866261\r\n\r\nDSJ DESENTUPIDORA SOLLAR DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n143526308\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S A \r\n\r\n143504134\r\n\r\nDUARTE DESIGN COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n143534866\r\n\r\nDUAS IRMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n142461261\r\n\r\nE B FERRAZ ARTIGO DE CAMA E MESA ME \r\n\r\n143528882\r\n\r\nE C DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n143528874\r\n\r\nE C DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n143160672\r\n\r\nE DE PAIVA REIS CONFECCAO ME \r\n\r\n143525263\r\n\r\nE I REVESTIMENTOS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143494015\r\n\r\nEAFEL CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n143495208\r\n\r\nECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n143381741\r\n\r\nECOVIX ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S.A \r\n\r\n143381822\r\n\r\nECOVIX ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S.A \r\n\r\n143376756\r\n\r\nEDG EDITORA GRAFICA EIRELI EPP \r\n\r\n143534998\r\n\r\nEDIVAN PAULO DA SILVA MACHADO ME \r\n\r\n143525646\r\n\r\nEDMX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n143495356\r\n\r\nEDVAN PEREIRA DAS NEVES CONFECCAO ME \r\n\r\n143519417\r\n\r\nELLAX PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143528750\r\n\r\nELOHIM DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM ACO EIRELI ME \r\n\r\n143536486\r\n\r\nEM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCATARIOS FENIX LTDA ME \r\n\r\n143528742\r\n\r\nEMC LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143356771\r\n\r\nESPACO BARRA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143381555\r\n\r\nESPACO DA DUDA SALAO DE BELEZA E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143529749\r\n\r\nESPACO DIGITAL INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143534416\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n143517228\r\n\r\nESPACO MUNDO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n143533398\r\n\r\nESPERANCA MIX COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA \r\n\r\n143533517\r\n\r\nESSENCIAL CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n143533061\r\n\r\nESSENCIAL SERRANA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPA INTIMA ARTIGOS DO VESTUARIO E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142522244\r\n\r\nESTETICA FLOR BELEZA IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n143288113\r\n\r\nEUGENIA VITORIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143516140\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS S/A \r\n\r\n143057375\r\n\r\nEXECUTIVE CLASSE A TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n143502735\r\n\r\nEXECUTIVO RECREIO EIRELI ME \r\n\r\n143396331\r\n\r\nF B BARBOSA LIMA ARQUITETURA ME \r\n\r\n143532758\r\n\r\nF F DUAS BARRAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143532537\r\n\r\nF F SILVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n143546694\r\n\r\nFACES EDITORA ARTE E CONTEUDOS LTDA ME \r\n\r\n143524682\r\n\r\nFACIL PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143310917\r\n\r\nFADA CASINHA SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n143434608\r\n\r\nFAENZA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143535358\r\n\r\nFAGGA PROMOCAO DE EVENTOS S/A \r\n\r\n143535374\r\n\r\nFARMACIA 33 EIRELI ME \r\n\r\n143526510\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA F&P LTDA ME \r\n\r\n143528483\r\n\r\nFARMACIA MUNIZ FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n143493507\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DA ZONA OESTE LTDA ME \r\n\r\n143523562\r\n\r\nFAVORITA LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n143523449\r\n\r\nFAWELL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n143530070\r\n\r\nFBMQ COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143389440\r\n\r\nFBS EMPREITEIRA DE OBRA LTDA \r\n\r\n143523961\r\n\r\nFBSR FACO BEM SUPER REPAROS MANUTENCAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n143498509\r\n\r\nFERCORTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143534858\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR FONTANET ME \r\n\r\n143494120\r\n\r\nFERNANDES & BRITO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n143534599\r\n\r\nFIDELITY MANUTENCAO PREDIAL E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143526707\r\n\r\nFLUKE SUBSEA SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143503642\r\n\r\nG DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143532405\r\n\r\nG DUARTE PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n143009923\r\n\r\nG V CARVALHO ARTIGOS PARA PRESENTE \r\n\r\n143546635\r\n\r\nGALATAS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n143494244\r\n\r\nGAMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143472860\r\n\r\nGAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143534777\r\n\r\nGARCIA & LUZES COMERCIO DE UTILIDADES DECORACOES E CAFETERIA LTDA EPP \r\n\r\n143375229\r\n\r\nGASTROENDO CORDEIRO DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n143535285\r\n\r\nGCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143536826\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n143403397\r\n\r\nGEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143534220\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A \r\n\r\n143272179\r\n\r\nGESSO MARACANA LTDA ME \r\n\r\n143483480\r\n\r\nGILBERLANDIO ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n143531751\r\n\r\nGLOBAL ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n143523830\r\n\r\nGMC LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143530046\r\n\r\nGOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI ME 2 \r\n\r\n143493779\r\n\r\nGOMES CONCEPT PARK SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143523660\r\n\r\nGOX SERVICOS DE CORTE DOBRA E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n143533363\r\n\r\nGP47 INSTALACOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n143523392\r\n\r\nGR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME \r\n\r\n143330020\r\n\r\nGRACA FILMES PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n143330080\r\n\r\nGRAVADORA DO POVO DE DEUS LTDA \r\n\r\n143536389\r\n\r\nGRAVISA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143059556\r\n\r\nGRUPO 3F TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n143433938\r\n\r\nGRUPO 3F TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n142924474\r\n\r\nGRUPO DELTA LTDA ME \r\n\r\n143532111\r\n\r\nGUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA \r\n\r\n143525620\r\n\r\nGVA RIOBRAS CONSTRUCAO REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143537202\r\n\r\nHIDROMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n143532480\r\n\r\nHIPY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143498754\r\n\r\nHOTEL PRIMAVERA LTDA EPP \r\n\r\n143538250\r\n\r\nHOTPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n143193503\r\n\r\nIKON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143302221\r\n\r\nIKON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143529030\r\n\r\nILHOTE SUL DE MACAE RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n143456768\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n143537318\r\n\r\nINDUSBACK COMERCIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143428039\r\n\r\nINGRAIN BRASIL SERVICOS DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n143537237\r\n\r\nINSOURCE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n143458000\r\n\r\nINSTITUTO AGAPE PREPARATORIO PARA CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n143535099\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA PEROLA RAMOS EIRELI ME \r\n\r\n143509624\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO LUCIA LEITAO LTDA ME \r\n\r\n143537776\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n143537806\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n143508792\r\n\r\nIPMAR RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143532251\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n143508741\r\n\r\nITALIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143281364\r\n\r\nJ & R REFEICOES 1236 LTDA ME \r\n\r\n143536699\r\n\r\nJ B DA S PEREIRA DROGARIA ME \r\n\r\n143388207\r\n\r\nJ C DISTRIBUIDORA DE TINTA LTDA ME \r\n\r\n143458701\r\n\r\nJ D E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n143520946\r\n\r\nJ M RIBEIRO MERCADO ME \r\n\r\n143505335\r\n\r\nJ R CARREIRO TRANSPORTES ME \r\n\r\n140201629\r\n\r\nJ ROBERTO DE MOURA \r\n\r\n143495712\r\n\r\nJ V V LOCACOES E TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI ME \r\n\r\n143503529\r\n\r\nJACQUELINE CARDOSO SOARES POUSADA RECANTO DO JABAQUARA ME \r\n\r\n142667404\r\n\r\nJAVA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143537377\r\n\r\nJAVA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143515977\r\n\r\nJL SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143163612\r\n\r\nJM LISAMAR SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n142893137\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SANTANA \r\n\r\n143456261\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA \r\n\r\n143208454\r\n\r\nJULIA & JULIANA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143526120\r\n\r\nK TRAINING CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143460005\r\n\r\nKELVIN TOP SET BRASIL SERVICOS DE INVESTIGACAO DE ACIDENTES LTDA \r\n\r\n143525344\r\n\r\nKEREMA TEXTIL EIRELI EPP \r\n\r\n143525700\r\n\r\nKING LOGISTICS LTDA ME \r\n\r\n143526030\r\n\r\nKMC LIDERANCA PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n143349031\r\n\r\nKORUMAK SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143500694\r\n\r\nKRISHNA 77 VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n143529226\r\n\r\nL ALMEIDA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n143357956\r\n\r\nL DAZZI MINI MERCADO ME \r\n\r\n143517848\r\n\r\nL E F TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143533231\r\n\r\nL F G SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n143536745\r\n\r\nL L X COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143528718\r\n\r\nL M S SILVA MANUTENCAO E REPAROS \r\n\r\n143525948\r\n\r\nLA VIE PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n142461806\r\n\r\nLABIAO REPAROS DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n142935603\r\n\r\nLABORATORIO SANTA THEREZINHA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n143388126\r\n\r\nLANDA LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA \r\n\r\n143530038\r\n\r\nLAULENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142423858\r\n\r\nLAVERA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n143526995\r\n\r\nLBR LACTEOS BRASIL SA \r\n\r\n143341596\r\n\r\nLC PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143520253\r\n\r\nLFR PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143509497\r\n\r\nLIFE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143376993\r\n\r\nLIMA E MOSS PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n143536354\r\n\r\nLINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143195816\r\n\r\nLINHAS DE ITACAIUNAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n143518410\r\n\r\nLINKSERVICE BRASILIA INSTALACAO DE TV A CABO LTDA \r\n\r\n143378430\r\n\r\nLITTLE HAVANA BAR E CHARUTARIA LTDA ME \r\n\r\n143329650\r\n\r\nLKM AUTO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143458906\r\n\r\nLLX EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGACAO S A \r\n\r\n143536370\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n143535544\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143535773\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143535838\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143535862\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143535951\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143534513\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n143500066\r\n\r\nLOTERIA CABO FRIO LTDA \r\n\r\n143518194\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n143529862\r\n\r\nLUBOMIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143533134\r\n\r\nLUCIENE R F FERNANDES BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n143507885\r\n\r\nLUIZA COR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143509438\r\n\r\nLUXO MANIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143125583\r\n\r\nM A G BRITO INTERMEDIACAO E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS COMERCIAIS \r\n\r\n143350773\r\n\r\nM A L P TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n143378066\r\n\r\nM A R B ROCHA ME \r\n\r\n143378112\r\n\r\nM A R B ROCHA VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n143529811\r\n\r\nM DUPERCIJN IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR E PESSOAIS ME \r\n\r\n143517562\r\n\r\nM J A RODRIGUES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n143534360\r\n\r\nM K M CURSOS LTDA ME \r\n\r\n143506587\r\n\r\nM LOG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n143517643\r\n\r\nM M F ATENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n143533282\r\n\r\nM R S TRANSPORTE LOCACAO E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n143508881\r\n\r\nM V K MODAS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143402625\r\n\r\nMANABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143402765\r\n\r\nMANABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143402811\r\n\r\nMANABI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143513443\r\n\r\nMANETTI SERVICOS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n143483595\r\n\r\nMANOEL DE MORAIS REIS ME \r\n\r\n143528866\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DA SILVA CONSULTORIA \r\n\r\n143472887\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143493990\r\n\r\nMAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n143536540\r\n\r\nMARCAI MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143459589\r\n\r\nMARCELO SEGUNDO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n143521535\r\n\r\nMARCIA VAZ ARQUITETURA DESIGN E INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n143287486\r\n\r\nMARCIO DE REZENDE BELISARIO \r\n\r\n143520580\r\n\r\nMARCOS CARVALHO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143337491\r\n\r\nMARIA EMILIA DA SILVA ABREU ME \r\n\r\n143200020\r\n\r\nMARQUES E MARQUES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n143503731\r\n\r\nMASFEL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n143503081\r\n\r\nMATHEUS MOURA WALTER ME \r\n\r\n143501054\r\n\r\nMATRIX ARAMADOS COMERCIO DE VIDROS MODULADOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143536591\r\n\r\nMAXIMO DE SOUZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n143532928\r\n\r\nMAYSA E MATHEUS TRANSPORTES SERVICOS DE CARGA E DESCARGA E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n143509993\r\n\r\nMCFINANCE SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ORGANIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n143496174\r\n\r\nMED BRASIL MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n143513982\r\n\r\nMEGA AUTO VIDROS LTDA ME \r\n\r\n143526740\r\n\r\nMELHORWEB TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n143164422\r\n\r\nMERCATTO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143534530\r\n\r\nMERCEARIA COUTO DE SANTA FE LTDA ME \r\n\r\n143272632\r\n\r\nMERCEARIA GALO DE OURO EM SANTISSIMO LTDA ME \r\n\r\n143531220\r\n\r\nMETALURGICA TECNOMEC SOLUCOES EM MECANICAS LTDA ME \r\n\r\n143528840\r\n\r\nMEXALUCK COMERCIO DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\n143472550\r\n\r\nMIDAS SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S/A \r\n\r\n143516280\r\n\r\nMIGUEZ E VALIM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n143529480\r\n\r\nMINERAJIL EXTRACAO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n143473026\r\n\r\nMIRAMAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143526642\r\n\r\nMKTNOVA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n143484907\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n143266225\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n143520288\r\n\r\nMOURA III INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143375636\r\n\r\nMOZER E CORREA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143534700\r\n\r\nMR173 COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n143530275\r\n\r\nMRFP COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO EIRELI \r\n\r\n143530224\r\n\r\nMRFP COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n143495453\r\n\r\nMULTLIMPE CONSERVADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n143268643\r\n\r\nMUNDO DAS CARNES ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143534955\r\n\r\nMV MODA 2014 LTDA ME \r\n\r\n143546678\r\n\r\nMZZ CONSULTORIA EXECUTIVA SERVICOS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143359070\r\n\r\nN2K ARQUITETURA AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143455826\r\n\r\nNAMORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n143526626\r\n\r\nNANA BACANA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143520350\r\n\r\nNCT LIDER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143176196\r\n\r\nNCT LIDER ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143388983\r\n\r\nNEW ART STUDIO LTDA ME \r\n\r\n143522957\r\n\r\nNEW FRONTIER INFORMATICA MANUTENCAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143532162\r\n\r\nNEW LIFE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143531867\r\n\r\nNEWMSE RIO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n143509829\r\n\r\nNG BAR E REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n143434233\r\n\r\nNHC SHOES VIRTUAL LTDA EPP \r\n\r\n143098187\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n143098225\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n143529943\r\n\r\nNOBU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143526359\r\n\r\nNOV DOWNHOLE COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n143508687\r\n\r\nNOVA ECOLOGICA SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n143520164\r\n\r\nNOVA GUARATIBA INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n143178644\r\n\r\nNOVA WERNECK ESTRUTUTRAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n143513095\r\n\r\nNOVAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n143507869\r\n\r\nNUTRY MANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143393359\r\n\r\nO FORTE DAS CESTAS LTDA ME \r\n\r\n143527053\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n142537462\r\n\r\nOLECOL OLARIA ECOLOGICA LTDA \r\n\r\n143387766\r\n\r\nOTICA DO PATRIARCA LTDA ME \r\n\r\n143537679\r\n\r\nOURO PRETO OLEO E GAS S A \r\n\r\n143532839\r\n\r\nOUROCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143476599\r\n\r\nP K K CALCADOS LTDA \r\n\r\n143529935\r\n\r\nPARADA BATE PAPO CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n143525824\r\n\r\nPCI GESTAO EMPRESARIAL E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143526537\r\n\r\nPE NO SALTO DO ALTO LTDA ME \r\n\r\n143513257\r\n\r\nPEDRA & ARTE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n143520709\r\n\r\nPEREIRA MAQUINAS E METAIS LTDA EPP \r\n\r\n143517368\r\n\r\nPERFUMARIA SINAL DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n143179896\r\n\r\nPEROBAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143513354\r\n\r\nPES RECURSOS HUMANOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n143299166\r\n\r\nPETALAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143526332\r\n\r\nPHDSOFT TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143530283\r\n\r\nPIZZARIA E SUCOS VENHA ME VER LTDA ME \r\n\r\n143518054\r\n\r\nPJ SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n143404296\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA \r\n\r\n143329316\r\n\r\nPLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n143517970\r\n\r\nPLAZA BRAZIL COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n143526502\r\n\r\nPOLY SERRANA COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n143537636\r\n\r\nPOOL CELULAR COMERCIAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n143520172\r\n\r\nPORTO DO SABOR DO ACAI EIRELI ME \r\n\r\n143526065\r\n\r\nPOSTO DE MOLAS CAXIENSE EIRELI \r\n\r\n143530178\r\n\r\nPOSTO5 COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA \r\n\r\n143532820\r\n\r\nPOUSADA MARAVILHA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n143230190\r\n\r\nPREMIERE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143504509\r\n\r\nPRIMAO NEVES TINTAS LTDA ME \r\n\r\n143534041\r\n\r\nPRIMER ESTAMPARIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143537369\r\n\r\nPROBRAS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n143526243\r\n\r\nPROBRAS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n143524330\r\n\r\nQ1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A \r\n\r\n143527266\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO SANEAMENTO S A \r\n\r\n143535471\r\n\r\nR AZEVEDO DE SOUZA FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n143531840\r\n\r\nR F T M COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIAS EM GERAL POR CONTA DE TERCEIROS LTDA ME \r\n\r\n143493787\r\n\r\nR G DE MENDONCA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n143513788\r\n\r\nR M GOUVEA COMERCIO DE TECIDOS AVIAMENTOS LINGERIE E ROUPAS ME \r\n\r\n143525751\r\n\r\nRACHEL CAVALCANTI ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n143531948\r\n\r\nRACOES ESTANISLAU LTDA ME \r\n\r\n143306162\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n143526006\r\n\r\nRAINHA DE SAQUAREMA MERCEARIA LIMITADA ME \r\n\r\n143537687\r\n\r\nRAVIZZINI MOURA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143522442\r\n\r\nRECANTO DO BISCOITO DE HELIOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n143488007\r\n\r\nREFEICOES COMERCIAIS LIVRAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143431927\r\n\r\nREFORMADORA SERRA DO SAMBE EIRELI ME \r\n\r\n143526278\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS VIEIRA ROCHA 1948 LTDA ME \r\n\r\n143481649\r\n\r\nRIC LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143403389\r\n\r\nRIO DAS CONTAS PRODUTORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143396854\r\n\r\nRJC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n143137476\r\n\r\nRJV REFORMAS INSTALACOES E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n143529153\r\n\r\nRMR IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143516825\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n143453742\r\n\r\nRR FIANI PIZZARIA LTDA \r\n\r\n143426176\r\n\r\nRW SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143328840\r\n\r\nS A F ALVES MONTEATH ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n143526944\r\n\r\nS C LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143431102\r\n\r\nSAENS PENA VIDROS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n143457217\r\n\r\nSAILING BR SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n143457250\r\n\r\nSAILING BR SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n143534823\r\n\r\nSAR CONSTRUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n143525310\r\n\r\nSCOR REINSURANCE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n143524674\r\n\r\nSCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n143505505\r\n\r\nSECULO 21 CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n143513664\r\n\r\nSEM LIMITE DA SERRA COMERCIO DE TECIDOS AVIAMENTOS LINGERIE E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143529595\r\n\r\nSENIOR SISTEMAS S A \r\n\r\n143366831\r\n\r\nSERRALHERIA BETCELSOLDAS LTDA ME \r\n\r\n142985430\r\n\r\nSERVPAT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n143522167\r\n\r\nSETRE SERVICO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n143522191\r\n\r\nSETRE SERVICO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n143510290\r\n\r\nSFP ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n142960314\r\n\r\nSILVA & OLIVEIRA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n143532812\r\n\r\nSILVEIRA PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A \r\n\r\n143536435\r\n\r\nSILVIO M LAIA ME \r\n\r\n143500783\r\n\r\nSIMOES E TINELLI ELA S LTDA \r\n\r\n143523473\r\n\r\nSINAL VERDE LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n143458523\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n143500538\r\n\r\nSLC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142895539\r\n\r\nSMART SERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n143459023\r\n\r\nSNF SIDERURGICA DO NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n143493493\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA \r\n\r\n143527339\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142659711\r\n\r\nSOLUCIONA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n143510053\r\n\r\nSOLUTIONS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143530909\r\n\r\nSORAIA GARCIA DE MEDEIROS ARTEZANATOS ME \r\n\r\n142839302\r\n\r\nSORVETERIA TRIBOM LTDA ME \r\n\r\n143404849\r\n\r\nSOUZA 2 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n143531590\r\n\r\nSS CAIS RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143473344\r\n\r\nSSS BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n143519107\r\n\r\nSTART CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n143456458\r\n\r\nSTRATEGIA NEGOCIOS E PESQUISAS LTDA EPP \r\n\r\n143499262\r\n\r\nSTRAVA CAPITAL GESTORA DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n143371070\r\n\r\nSULY COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143537229\r\n\r\nSUMAIR V A DE OLIVEIRA DESIGNER INTERIOR ME \r\n\r\n143533045\r\n\r\nSUPRIMARC COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143507389\r\n\r\nSUSHI LOPES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143484630\r\n\r\nSWEET TOUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142987506\r\n\r\nT A R GOMES SERVICOS & EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n143534386\r\n\r\nTACHI S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n143475436\r\n\r\nTAIGA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n143536567\r\n\r\nTAMPNET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n143526391\r\n\r\nTAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n142987581\r\n\r\nTAR GOMES SERVICOS & EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143530216\r\n\r\nTARGET ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n143503421\r\n\r\nTE & CA SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n143495704\r\n\r\nTECIDOS MOGRABI LTDA ME \r\n\r\n143526286\r\n\r\nTELEDINAMICA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n143391054\r\n\r\nTELLES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143526715\r\n\r\nTELTRONIC BRASIL LTDA \r\n\r\n143493370\r\n\r\nTEMATEC INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n143525921\r\n\r\nTEOSTAR PROMOCOES DE VENDAS LTDA 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TATTO ARTES & STUDIO LTDA ME \r\n\r\n143524950\r\n\r\nYESHUA COMERCIO E SERVICO DIAS LTDA ME \r\n\r\n143289217\r\n\r\nYOU AMAZING PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143529986\r\n\r\nYUTAKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143533100\r\n\r\nZAVOLI E FREITAS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1746513"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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