{
    "2014-10-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1747608": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL CELEBRADO ENTRE O BANCO CENTRAL DO BRASIL E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00068005.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nOBJETO: Assegurar o acesso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), objeto do Convênio de Cooperação BCB/CNMP nº 01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nDATA: 25.09.2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00140970.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FEDERAÇÃO DE BANDEIRANTES DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, nº 186, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 19.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA: 15.10.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00816732.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELETRÔNICA GUTERRES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em portas de blindex automáticas, portas de enrolar automáticas, portões de garagem automáticos e fechaduras eletrônicas, com fornecimento de peças, instaladas em diversas unidades administrativas do MPRJ em todo o Estado do Rio de Janeiro, visando à supressão e aos acréscimos quantitativos de serviços de manutenção preventiva referente aos lotes 01 e 02, correspondente ao percentual de 20,0694% do valor mensal inicialmente pactuado. FUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 4.121,37.\r\n\r\nDATA: 15.10.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00453427.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DIOGO BARCHI MARQUEZINI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços gráficos para a confecção de exemplares da cartilha “Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes”, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 071/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item 1 - R$ 13,96.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 15.10.2014.\r\n\r\nId: 1747608"
                    ],
                    "1747609": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pú blica ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 17 de outubro de 2014 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO D.O.\r\n\r\nMARIAH SOARES DA PAIXÃO\r\n\r\n102º\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nId: 1747609"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1747606": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00616493, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família do Foro da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.01057986, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família do Foro da Capital para proceder à oitiva de André Luís Coelho de Andrade, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2014.01057855).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família do Foro da Capital para proceder à oitiva de Joseilton Fernandes da Silva, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2014.00958285).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2014, a servidora DANIELLE DA SILVA DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6774, da Coordenação do CRAAI Duque de Caxias para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2014, a servidora DANIELLE FERREIRA MELO GOMES, matrícula nº 6703, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2014, o servidor DANIEL CARVALHO BELCHIOR, matrícula nº 6622, da Assessoria de Projetos de Tecnologia da Informação para a Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2014, o servidor RODRIGO DE LIMA PEQUENO, matrícula nº 7155, da Gerência de Manutenção de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação para a Assessoria de Projetos de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 24 de outubro de 2014, a servidora HELENA CHAVES LOUREIRO GALVÃO DE MEDEIROS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4571, para ter exercício na Assessoria Executiva, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 11 de setembro de 2014, o servidor IGOR LINHARES BEZERRA DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6894, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2014.00948886)\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 11 de setembro de 2014, o servidor IGOR LINHARES BEZERRA DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6894, na Coordenação do CRAAI São Gonçalo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 25 de agosto de 2014, a servidora ANDRÉA DA SILVA FRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7108, da Assessoria Executiva para a Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de março de 2014, que designou o servidor PABLO DOS REIS MADRUGA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6753, para prestar auxílio aos Promotores de Justiça designados para atuar junto à Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2014, o servidor PABLO DOS REIS MADRUGA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6753, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Leopoldina para a Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, no período de 02 de outubro de 2014 a 12 de novembro de 2014, a servidora ISABELA MOURÃO TAVARES DE OLIVEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6735, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2014, o servidor AMILTON RIBEIRO RANGEL, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1250, para ter exercício na Secretaria da Infância e da Juventude da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 25 de agosto de 2014, a servidora ANDRÉA DA SILVA FRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7108, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Barra da Tijuca, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de outubro de 2014, a servidora RITA DE CASSIA SANTOS SILVA, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 1318, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Leopoldina.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2014, a servidora JORDANA ALMEIDA MORGADO MOREIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 7070, da Diretoria de Recursos Humanos para a Coordenação do CRAAI Itaperuna, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de julho de 2014, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Volta Redonda.\r\n\r\nRemove a servidora ANDRÉA LACERDA BRASIL, matrícula nº 5224, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para o Setor de Atendimento Especial do MPRJ.\r\n\r\nId: 1747606"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1747607": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o nº 0087985-14.2014.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00996922).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o nº 0146906-63.2014.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00906430).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01040864 (Origem: Processo nº 0239394-71.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n°042/05744/2011 da 42ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01023183 (Origem: Processo nº 0066905-91.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n°356/2002 da 38ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00949725 (Origem: Processo nº 0034998-74.2014.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá. - IP n°930/00132/2014 da DEAPTI) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01008433 (Origem: Processo nº 0014146-87.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n°5576/2012 da 35ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01023182 (Origem: Processo nº 0107061-24.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n°221/2001 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00996922 (Origem: Processo nº 0087985-14.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n°901/00331/2014 da DH) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00906430 (Origem: Processo nº 0146906-63.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n°03989/2013 da 10ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00369772 (Origem: Processo nº 0098498-75.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem para baixa e redistribuição.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01306796 (Origem: Processo nº 0030589-74.2013.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1747607"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1747610": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados e, em especial, aos candidatos RENATO BEZERRA HERCULANO, inscrição nº 468001260, e MARCELO BARBOSA DE MELO, inscrição nº 468002674, ambos nascidos em 28/09/1991 e aprovados no VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com idêntica nota 5.8, além dos candidatos IURI DA CONCEIÇÃO BARBOSA, inscrição nº 468000486, e CAMILA ONILIO DE ANDRADE SOUSA LEITE, inscrição nº 468001200, ambos nascidos em 08/02/1992 e aprovados no VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com idêntica nota 5.4, que o sorteio de desempate previsto no artigo 8.2 do edital do referido concurso será realizado no dia 20 de outubro de 2014 (2ª-feira), às 14 horas, nas dependências da Corregedoria-Geral do Ministério Público, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 271, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 70/2014)\r\n\r\nId: 1747610"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1747611": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 16 de outubro de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 2003 (Assunto: Notícia de suposto dano ambiental provocado por desmatamento e desmonte de costão rochoso em área de proteção ambiental na Rua das Violetas, lote C, Itacoatiara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00010778 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2939 de 2005 (Assunto: Notícia de suposto lançamento de esgoto em recurso hídrico do Rio Sangrador, pelo Condomínio Residencial dos Bosques, localizado na Rua Joaquim Pinheiro, nº 205, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082302 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2012 (Parte(s): Clube de Pesca de Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155543 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2007 (Parte(s): Adinaldo Fernandes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00157058 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 183 de 2012 (Parte(s): Ministério Público Federal e Luiz Antônio Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200596 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2008 (Parte(s): Henrique Fernandes Dias, Celso Freitas dos Santos e Antônio Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00336911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora produzida pelo estabelecimento \"Bar do Djalma\", localizado na Rua José Eid, nº 53, Pimentel Marques, Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00556016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 115 de 2010 (Parte(s): INEA e Matissal Indústria e Comércio de Móveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00775103 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2006 (Parte(s): AMABB - Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Bondarowsky e Quatis Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00850699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 014 de 2013 (Parte(s): CIEP 179 - Professor Cláudio Gama e Secretaria Estadual de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00990599 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): João Holanda Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00586290 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1565 de 2011 (Parte(s): Alberto da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00664321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 176 de 2013 (Parte(s): Ana Ribeiro Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00708163 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): CIEP 374 - Augusto Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01040782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 692 de 2011 (Parte(s): Cícero Salvador Araújo e Márcio da Silva Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01135833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Jorge Pereira de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01461222 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Renato Leandro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01461379 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Edgar Luiz Engel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01463577 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Alcides Bento de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00075828 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Zélia Gomes Ramos e Secretaria Municipal de Assitência Social de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00258749 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima e Marinez Terra Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00563758 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Marli Viana e Escola Municipal Carlos Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00672204 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Maria José da Cunha e Asilo da Mendicidade de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00704953 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00719394) - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Valéria Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00735690 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2012 (Assunto: Apurar possível descumprimento por parte do município de Cachoeiras de Macacu das normas estabelecidas na Resolução do CONAMA nº 275/2001), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00778765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 125 de 2012 (Parte(s): José Élcio Souza da Silva e Nathan Pereira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00798138 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 2012 (Parte(s): Elza Valdomiro Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01092275 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Iris Rodrigues Santos da Silva e Vera Lúcia Correia de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01293605 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 226 de 2012 (Parte(s): Maria Inez Miller dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01352473 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Alba Barros Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01358056 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jorge Borges e Comissariado da Justiça da Infância e Juventude e Idoso de Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01382129 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 2012 (Parte(s): Lindalva Alves do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01401099 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Elisângela Rocha e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01526875 - Um volume principal, dois apensos (nº 2012.01526574 e nº 2013.00518474) e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 787 de 2012 (Parte(s): Espaço de Extensividade Clube Escolar de Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00083676 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Adilson de Souza Celestino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00237552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2013 (Parte(s): Regina Estela Sabença Junqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00246471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): Márcia da Silva e Colégio Estadual Barão de), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00364769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2013 (Assunto: Viabilizar aos deficientes visuais o acesso à educação nas unidades escolares da rede estadual e da rede municipal de ensino situadas no município de Laje do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00441869 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00541052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2013 (Assunto: Apurar possível irregularidade no parcelamento do solo realizado para implantação do loteamento Vale do Espinhaço situado no município de Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00580046 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Jamil Silva dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00584209 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Marcela de Souza Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00585668 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 249 de 2013 (Parte(s): Carlos Adriano Amorim de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00703785 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2013 (Parte(s): Zacarias Gonçalves Evangelista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00782652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2013 (Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação realizado no município de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00952573 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Felipe Pereira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00958734 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Diego de Paula Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00989422 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Josemar Gomes de Souza e Avelita Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01004129 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Verônica Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01010926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 134 de 2013 (Parte(s): Anderson Vieira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01021719 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1249 de 2013 (Parte(s): Celme Berriel Boynard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01028082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 215 de 2013 (Parte(s): Carlos Leandro de Queiroz da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.01068837 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Annita Américo da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.01295662 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Natalina Maria Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00047440 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00073909 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Élio Machado Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00113395 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1223 de 2014 (Parte(s): Valdelise do Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00113900 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria das Dolores Helaine Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00192817 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Maria Helena de Araujo Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00231827 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Mirtes Gomes Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00243890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1247 de 2014 (Parte(s): Leci Alcemé de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00387284 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Anézia Carolina Barreto e Alessandra Soares Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00397143 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo de Carvalho Pires e Sonia Maria de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00429702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Francisco Charleo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00446553 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): José Pereira da Fonseca Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00490744 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - REP nº 274 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Municipal Antense Professora Carmem Resende Moreira Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00528413 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 2014 (Parte(s): Maria de Oliveira Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00539485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 132 de 2014 (Parte(s): Paulina Clara de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00616578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Noemia Felix da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00670800 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Osvaldina de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000025 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 1999 (Assunto: Apurar suposta extração irregular de areia nas localidades do Canal Cordeirinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00001316 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2002.00052531) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 162 de 2001 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Netto e município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00077817 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2006 (Parte(s): Eleonora Mordobis ( ou Eleonora Kiss ou ainda Eleonora Mordoki)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00151703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 563 de 2006 (Parte(s): Roneimar Rimes de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00161567 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3597 de 2007 (Assunto: Notícia referente a realização de obras na Casa de Cultura Laura Alvim, para implantação de salas de cinema do Grupo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00146740 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3159 de 2013 (Parte(s): Reginaldo da Silva Machado e Luciene Fernandes Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00305731 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1134 de 2008 (Parte(s): Marcos Vinicius Lourenço e Viviane Patrícia Paiva Matial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00338279 - Três volumes principais e treze apensos (nº 2013.00817107, nº 2014.00331466, nº 2013.00989766, nº 2012.01207573, nº 2013.00879974, nº 2013.00705761, nº 2013.01205807, nº 2002.00000881, nº 2003.00001058, nº 2013.00435263, nº 2010.00952831 com quatro volume - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 2009 (Assunto: Fiscalizar implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente - FICAI em todas as unidades de rede municipal de educação do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 44/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00034866 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Domingos Monteiro Fagundes e Sônia Maria Jorge da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00371705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Newton Pires Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00597373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Lucirlene da Conceição Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00612821 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2010 (Parte(s): Maria da Glória Mendonça Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00849639 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Patrícia Rosa Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01021065 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Fabíola Alessandra Reis de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01021471 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): José Luiz Barros Anastácio e Maíra Araújo Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00071351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2376 de 2011 (Parte(s): Tereza Cristina da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00118375 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.01130565) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francinette Moraes dos Santos e Jorge Luiz Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00187771 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Ronaldo Gomes da Silva e Marcia Nascimento Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00364037 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00540015) - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Amélia Borela Mesquita e Maria Marta Borela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00365985 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00209015) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00366303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Rogerio da Silva Lemos e Maria José de Araújo Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00475950 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 344 de 2012 (Parte(s): Vanessa da Silva Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00606247 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01129000) - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 2009 (Parte(s): Antonio Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00692970 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 733 de 2010 (Parte(s): Associação Beneficente Vida e Amor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00783949 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Mario Roberto Brito Melgacio e Debora Oliveira Pedreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00809506 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2007 (Parte(s): Nadir Paula Vieira Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00823629 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2130 de 2011 (Parte(s): Vicente Novello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00829576 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 045 de 2012 (Parte(s): Banco Cruzeiro do Sul S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00875167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00894967 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597), Gabriel de Carvalho Fucci e Guilherme Calazans Stocchero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01011052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2012 (Assunto: Notícia de possível ocorrência de poluição sonora em decorrência da execução mecânica e ao vivo de músicas no \"Bar Fiel\", no município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01193415 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos da Silva Santos e Alessandra dos Santos Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01196969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3137 de 2011 (Parte(s): Centro Braisleiro de Ensino - CBENS e Antonio Cosme Mesquita (Adv.: Jucea Oliveira de Siqueira - OAB/RJ 71.678)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01302812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 245 de 2011 (Parte(s): Alexsandra Brito Erler e Paulo de Freitas Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01376951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2611 de 2011 (Parte(s): Roni Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01416133 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Vânia Teixeira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00107706 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 284 de 2011 (Parte(s): Eni Leandro da Silva Mafra e Jorge de Oliveira Mafra Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00159691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1947 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00295228 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1388 de 2009 (Parte(s): Rogério Leite do Nascimento e Fabiana Vaz dos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00380385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2012 (Assunto: Notícia de que estaria sendo depositado entulho próximo à Cachoeira da Amorosa, em Conceição de Macabu, causando a obstrução, poluição e possível assoreamento do poço, em caso de), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00693631 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 2012 (Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00726459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 337 de 2012 (Parte(s): Alane Cristina Guilhermino Elias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00874866 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Michele Dias Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00881987 - Um volume e um apenso (nº 2012.01028469) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00895372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 310 de 2012 (Parte(s): Município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00996610 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marlene Ramos da Silva Boia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01071932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 051 de 2012 (Parte(s): Rodrigo da Costa Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01121047 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 259 de 2012 (Parte(s): Rogério Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01207198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 162 de 2012 (Assunto: Notícia de possível dano ambiental causado por soterramento de nascente de água por obra supostamente irregular no imóvel em Cajueiro, Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01252329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Mara Sodré Siqueira Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01265916 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2939 de 2012 (Parte(s): Eduardo Guedes da Silva e Alessandra Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01399599 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Erick Xavier Monteiro e Dayane Melo dos Santos Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01405978 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01294171) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2918 de 2012 (Parte(s): Renata Campos da Silva e Wanderson Moreira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00034501 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Bruno do Rosário Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00051429 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ligia Sueli de Souza Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00062907 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Aracy Rodrigues e Jane Soares de Almeida Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00141929 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Samuel Ribeiro de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00161225 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lucio de Souza Castro e Joselina de Oliveira Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00168176 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2985 de 2013 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00173078 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Nora Nei Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00298361 - Um volume e um apenso (nº 2012.01368077) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 045 de 2013 (Parte(s): Eugênio José Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00310882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Jarbas Manoel Raggi de Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00319901 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Maria Adelina da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00330249 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Adayr Pereira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00334905 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Assed Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00345982 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2013 (Parte(s): Laura Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00398693 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Manoel Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00417567 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Eliete Gomes Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00512008 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Andressa Barbosa Machado e Janaína de Souza Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00542314 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2013 (Parte(s): Lucia Maria Bandeira de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00546909 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 650 de 2013 (Parte(s): Chaja Leja Platner Berlinski), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00609823 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00643004 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Angela Maria Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00678572 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Munique Pagliasse da Silva e Robert Souza de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00703552 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Angelino Jerônimo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00710784 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Cristina Dias Ferrero Ricardo e Alex Sandro Rocha Ricardo (Adv.: Sonia Maria Ricardo - OAB/RJ 142.735)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00718309 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3284 de 2014 (Parte(s): Patrícia Gabriela Santos Costa Medeiros e Marcos Roberto Machado Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00739261 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Geraldina Correa da Silva e José Cândido da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00757288 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01102186) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3149 de 2013 (Parte(s): Josemar Alves da Silva e Maria de Fátima Felix da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00792028 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): Denivaldo de Melo Teixeira e Marilene Câmara Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00800598 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Patrícia da Conceição Pires e Luiz Cláudio Morais Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00815817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 214 de 2013 (Parte(s): Milton Vital de Oliveira e Maria Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00815991 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eduardo Santos Cerqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00816049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 144 de 2014 (Assunto: Notícia da inexistência de fila prioritária para o atendimento de idoso, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de deficiência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00844922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Luzia Alves Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00851907 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 131 de 2013 (Parte(s): Carmem Cecília da Silva e V.C. De Souza Ponce - ME - Zapcel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00857892 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 867 de 2013 (Parte(s): Jaylei Gonçalves e Expresso Brasileiro Viação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00863186 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 2013 (Parte(s): Genésia do Carmo Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00871230 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2013 (Parte(s): Kelly Costa Magalona), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00875186 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Vanda Maria Candido Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00875380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 100 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00951381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 996 de 2013 (Parte(s): Lucimara Alves Coelho e Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda. (Adv.: Karla Falco Carreiro - OAB/RJ 162.182)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00957921 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Zenilda Aparicida de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01005254 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2096 de 2013 (Parte(s): Celi Rejane Turon Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01005788 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renata Vieira Pareto e Clínica da Família de Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01088775 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1232 de 2013 (Parte(s): Pedro Pinheiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01089142 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1131 de 2013 (Parte(s): Transurb S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01094703 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Vitor da Cunha Valencio e Andréa André Senos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01124028 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1164 de 2013 (Parte(s): Idalina Soares da Silva e Lar dos Velhos de São Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01156308 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Jefferson Marcelo Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01156884 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 125 de 2013 (Parte(s): José Fernando dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01174626 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 2013 (Parte(s): Antonio Neves Ferrão e Cintia Glayce Ribeiro da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.01231955 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Raimundo Dantas de Araújo e Mariá dos Santos de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.01263154 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7525 de 2013 (Parte(s): Bernd Naveke, Carlos Arroyo Nespoli, Cirrus Americano do Brasil (Adv.: Marcelo Franklin - OAB/RJ 105.516) e Igreja do Nazareno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01263719 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Rogério de Oliveira Nepomuceno e Débora Cristina Brasil dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01270080 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Regina Cardoso de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01284583 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Andreia da Conceição Colpaert ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00085470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1218 de 2014 (Parte(s): Valdenir Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00103578 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Célio Barbosa de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00131313 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Silvia Lopes Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00145117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Lima Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00161706 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 097 de 2014 (Parte(s): Joelson Angelo da Silva e Alcir Freitas dos Anjos Baiense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00185522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1235 de 2014 (Parte(s): Cirlene Alves da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00197406 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Carlos Ulysses Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00236436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 097 de 2014 (Parte(s): Auto Posto Babilônia Ltda. (Adv.: Antonio Carlos T. de Mello - OAB/RJ 113.204)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00247721 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Denis Couto José Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00249160 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 276 de 2014 (Assunto: Apurar possível lesão a um número indeterminado de consumidores, tendo em vista restrição da FIFA a entrada de alimentos e bebidas no estádio Maracanã durante os jogos da Copa do Mundo 2014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 18/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00253601 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Djalma Pereira de Andrade e Ana Lucia Batista Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00258501 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Armando Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00271085 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2014 (Parte(s): Maria do Carmo Gonçalves da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00273312 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Antonio de Jesus Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00278438 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Robson Rodrigues do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00301425 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Roberto Farias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00320254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1261 de 2014 (Parte(s): Jurema Cunha Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00370495 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 115 de 2014 (Parte(s): Maria Rosa Borges Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00374203 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2014 ((Parte(s): Naim Abdallah El Derzi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00457454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 108 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda do Bar da Rua Dr. Furquim Mendes, Centenário, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00500745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 138 de 2014 (Parte(s): Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e Drogaria M.J. Amorim Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00539046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1289 de 2014 (Parte(s): Maria Pereira Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00556371 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 029 de 2014 (Parte(s): Soraia dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00570077 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Robson de Oliveira Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00618809 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2013 (Parte(s): Edivandia Alves Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00628393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1306 de 2014 (Parte(s): Luzia Aristotelina Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00647568 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Leonardo de Souza Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00722118 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2014 (Parte(s): Deyse Aparecida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00757277 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00806001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2014 (Parte(s): Anderson Paulino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00806024 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2014 (Parte(s): Priscilliane Batista e Hermínia Quintanilha de Oliveira e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00806051 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00806080 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Adilson Gomes de Souza e Kátia Regina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00806122 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Cintia Damasceno Pereira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00806155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Claudicéia Barcelos Marques e Alexandre Lajes Meirelles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00806189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Clodoaldo Leal de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00806242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Luciana Barboza Pereira e Paulo José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00806260 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Angela Maria Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00806316 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Julia Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00816340 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2014 (Parte(s): Leandro da Silva Rodrigues e Débora Meloni do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00886830 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 139 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001073 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01340804) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1980 de 2002 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00060170 - Três volumes principais e um apenso (nº 2012.00789814) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 250 de 2006 (Parte(s): Vale do Paraíso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00074780 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00440988) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 377 de 2006 (Parte(s): 30º Batalhão da Polícia Militar de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00174308 - Cinco volumes principais e treze anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades, por ocasião da análise do Estudo de Impacto Ambiental, na construção da Usina Siderúrgica da Votorantim Metais no município de Resende com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254254 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2008.00308868, nº 2008.00308870, nº 2008.00308869 e nº 2005.001.16094.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 951 de 2007 (Assunto: Apurar possível existência de fábrica de carvão sem o devido licenciamento ambiental, situada à Estrada Rio - Bahia, Km 55, Parque Ventania, São José do Vale do Rio Preto/RJ com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00099070 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2009 (Parte(s): Maria Laurinda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00034479 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00596664 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2010 (Assunto: Apurar suposta supressão de vegetação na Rodovia Amaral Peixoto, altura do Km 11, Rio do Ouro, São Gonçalo/RJ com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00382405 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2012 (Parte(s): Carlos Henrique Reis Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00886588 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00336679 e nº 2013.00776300) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 207 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Jorge Zarur, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01020895 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2014 (Parte(s): Sucessores de José Brantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01020901 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 170 de 2014 (Parte(s): CIBRAPEL Indústria de Papel e Embalagens S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01130017 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1005 de 2009 (Parte(s): Renato Santoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01130037 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00036230) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1123 de 2010 (Parte(s): Maria Cecília Barbosa Carvalho e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01354429 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Méier - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Francisca Gilva Martins Marinho e Carmelita Madalena de Oliveira. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00054624 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5484 de 2011 (Parte(s): Núcleo de Defesa Ecológica da Ilha de Paquetá e Maria Luci Melo Di Paola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01449947 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2012 (Parte(s): Ellaz Tinoco Vercessi Balbi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00698767 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Antônio Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00941482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6976 de 2012 (Parte(s): Mercado Master Rio Campo Grande Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01273951 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1610 de 2012 (Parte(s): Elza Manhães da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01493789 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 2014 (Parte(s): Zaira Moreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00664054 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - IC 021 de 2013 (Parte(s): Barcas S/A. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01362464 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - PA nº 143 de 2014 (Parte(s): Viviane Duque Souza. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00143332 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2013 (Parte(s): Nicéa de Almeida Dezidério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00334836 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Maria Francisca da Conceição Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00359341 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2013 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00398646 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Neub Sampaio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00404648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 402 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00463484 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00462741) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 444 de 2013 (Parte(s): Liga Nacional de Basquete (Adv.: José Francisco C. Manssur - OAB/SP 163.612) e GL Events Centro de Convenções S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00491210 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00816399) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 2013 (Parte(s): Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira (Adv.: Carlos Roberto F. B. Moreira - OAB/RJ 61.492) e Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (Adv.: Angélica Luciá Carlini - OAB/SP 72.728 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00591226 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Adilson de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00664659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Raimundo Salles e Associação Lar Para Idosos Irene Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.01102795 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Letícia Alencar dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01224189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 227 de 2013 (Parte(s): Nilza da Costa Gil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01360247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 484 de 2014 (Parte(s): Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro - Rio Ônibus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00138899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Francisca Célia de Farias. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00068606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 026 de 2014 (Parte(s): Nilza da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00192629 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 233 de 2014 (Parte(s): Empresa Brasil Brokers Participações S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00341538 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2014 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00380441 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 397 de 2014 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. - Oi (Adv.: Janaína Athayde A. de Assis - OAB/RJ 114.143), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00381384 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391 de 2014 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00411617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 415 de 2014 (Parte(s): Elo Administradora de Bens e Imóveis e Condomínio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00586344 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Murillo Vianna Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00021078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2005 (Assunto: Notícia de queimada e supressão de vegetação nativa ocorrida em uma área de seis hectares, qualificada como de Preservação Permanente, na localidade de Fazenda Penalva Capoeirão, Santo Antonio do imbé, em Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00148814 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida A. Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00318926 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Maria da Glória Souza e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00796108 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Silvano Aoki Gomes Junior e Suzana Aparecida da Cunha Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00919233 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 359 de 2010 (Parte(s): Manoelina Silva de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00738455 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elisângela dos Santos Silva com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01125998 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 350 de 2011 (Parte(s): Ivo Germano Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00059452 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Gilda Maria de Jesus e Maria da Conceição Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00153626 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 2014 (Parte(s): Nova Casa Bahia S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00749351 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliane Lourenço Neto com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00857798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2013 (Parte(s): André Sebastião Francisco e Viação São João Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01077285 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1438 de 2012 (Parte(s): Perciliana Ferreira Filbrick), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01129206 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 105 de 2013 (Parte(s): Genilton Francisco de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00040184 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Myriam Barbosa Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00076399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Dirce Conceição Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00084586 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sergio de Jesus Baracho e Maria Jovina de Jesus Baracho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00195397 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de funcionamento de creche clandestina, denominada Creche Tia Lívia, localizada no endereço Areal I, Rua das Violetas, Comunidade Rio das Pedras, Jacarepaguá com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00253736 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Yvonnette Rosenthal Bellone e Eleni Antunes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00330250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Farias e Abrigo Xodó dos Meus Avós), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00437088 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Carmelita da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00492685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Sonia Maria Cardoso Reis e Jairo Cardoso Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00505063 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 2013 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00517307 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 238 de 2013 (Parte(s): Vantuil Florentino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00560674 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 349 de 2013 (Parte(s): Manoel Cordeiro Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00571363 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2013 (Parte(s): José Carlos da Silva Magalhães e Abrigo Cristo Redentor ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00580453 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2013 (Parte(s): Hilna Patricia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00591692 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosana Paes Leme da Silva com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00630117 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Marlene Aparecida Louro Soares Esteves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00657343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de 2013 (Parte(s): Petrolina Anizia de Oliveira Costa e Associação Lar Para Idosos Irene Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00684454 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Belaura Marlene da Cunha Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00787447 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 014 de 2014 (Parte(s): Margarida da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00928727 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): João Batista Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00940969 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 116 de 2013 (Parte(s): Kennedy Gonçalves Duarte ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00989448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 197 de 2013 (Parte(s): Edinair de Sena Pereira e Hospital São José dos Lírios (Adv.: Aline G. Guidorizzi Muniz - OAB/RJ 128.068 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01028859 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 282 de 2013 (Parte(s): José Pinheiro de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01045707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 077 de 2014 (Parte(s): Anna Carlos Reis e Estrella - Lar Para Idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.01055207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Zilmar Monteiro Hottz, Viação Brasil, Viação Natividade e Viação 1001 ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01100400 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Maria Vitalina Barbosa com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01168488 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Fábio Silvestre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01318008 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 350 de 2013 (Parte(s): Ita Paes de Lima e Lar Futuro dos Idosos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01335491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 168 de 2013 (Parte(s): Anézio da Conceição e Leonel Eduardo da Silva Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01366272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 250 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00037684 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00113330 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Moises Rodrigues de Carvalho e Tatiana Nunes Fernandes com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00271095 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Alonso Hayalla Paulo Chagas e Darlene Santos Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00332220 - 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Luan Valin de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00376253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 101 de 2014 (Parte(s): Jacyra Bento Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00397749 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Ginaldo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00448146 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 107 de 2013 (Parte(s): Restaurante Toca da Garoupa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00452257 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2014 (Parte(s): Auto Escola Evellyn Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00475895 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Marcílio Abrantes Malafaia com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00512106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 787 de 2006 (Parte(s): Luiz Corrêa de Sampaio Prado e Universidade Católica de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00158391 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00158710) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3579 de 2007 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Bar Cantinho do Céu, localizado na Rua Maestro Vila Lobos, nº 2-A, Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00176992 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Eurides Vianna Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00112623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 337 de 2009 (Parte(s): Eduardo Pereira Cameu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00145989 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 176 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Oscar Katsufiko Kawaguchi, Flamaryon Pereira da Silva e Nilson de Carvalho Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00314575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 014 de 2010 (Parte(s): Vanessa Tavares Mattar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00586233 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): Usina de Concreto Engemix - Votorantim Cimentos S.A. (Adv.: Danielle Passeri - OAB/RJ 158.975 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00590550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 2010 (Parte(s): Roberto Maia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00827475 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Celino Pereira dos Santos e Juliana Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01130351 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): MPF e Rubens Henrique Noel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00342036 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 363 de 2013 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00404229 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 446 de 2012 (Parte(s): TIM Celular S.A. (Adv.: João Carlos G. Do Valle Jr. - OAB/RJ 165.852), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01107268 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 197 de 2011 (Parte(s): ONG Vira-Lata e município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01198240 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2011 (Parte(s): Sandra Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01464472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2013 (Parte(s): Administradora Garin S.S. Ltda. e Igreja Metodista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00194797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Zely Miguel dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00226328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Amelice Matias Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00439144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Jorge Geraldo Sampaio e Lúcia Maria de Azevedo Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00714349 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2012 (Parte(s): Edio Luiz Velho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00771145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2012 (Assunto: Apurar ocupação desordenada do Parque das Palmeiras e do bairro Santa Rosa, localizados no município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01212954 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 343 de 2012 (Parte(s): Amélia Pereira de Souza e José da), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01417865 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00146458) - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Geilda Esteves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01574979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2013 (Parte(s): José Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00013740 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. e município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00028072 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00273859 e nº 2014.00000686) - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Ana Lúcia de Oliveira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00044460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Antonio Oliveira Guilherme e José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00106379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 298 de 2013 (Parte(s): Edite Pereira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00106941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2013(Parte(s): Município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00293296 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2013 (Parte(s): Margarida de Pinho Dias e Laboratório Sergio Franco - Unidade Barra da Tijuca (Adv.: Bruno do N. Machado Fraga da Silva - OAB/RJ 121.160 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00353201 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7461 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora produzida pelo Café e Bar Primavera, na Rua Joaquim Silva, esquina com Rua da Lapa, Centro, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00456735 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Ivanete da Cruz Dias e Aguinaldo Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00467178 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carmindo Alves Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00491654 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Marly Correa Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00511701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 079 de 2013 (Parte(s): Igreja Nova Assembleia de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00540927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2013 (Parte(s): Hospital Santo Antônio da Estiva e município de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00541989 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Adriano Paixão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00652511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2013 (Parte(s): Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Summer Garden Horto Ltda. (Adv.: João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB/RJ 30.826 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00715505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1797 de 2013 (Parte(s): Fundação Hospital Maternidade Santa Theresinha e Tuise Representação Comercial Ltda. (Adv.: Igor Cunha da Rocha - OAB/RJ 145.056), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00799591 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Enedina Assumpção de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00833749 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Benedita Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00880308 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Secretria Municipal de Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00933187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 2013 (Assunto: Apurar despejo irregular de lixo e carcaças de animais na Rua dos Bambus, Monte Alegre, Paty dos Alferes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01017470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Maria Bárbara de Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01054186 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2013 (Parte(s): José Ferreira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01118750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 103 de 2014 (Parte(s): Sidival da Silva Ximenes e Reinaldo Barboza Raposo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01263902 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2014 (Parte(s): Valmir Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01278856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 171 de 2013 (Parte(s): Célia Maria dos santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01313774 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rogério Fernandes de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01343614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2014 (Parte(s): Solange Servio de Souza de Vasconcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00000823 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00055548 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Heloiza Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00084675 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): José Miguel de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00123495 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eurides Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00231198 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Hilda Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00260533 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1250 de 2014 (Parte(s): Elizabeth Batista de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00271750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7946 de 2014 (Assunto: Apurar eventual contaminação do solo provocada por ocasião da desativação de posto de gasolina localizado em imóvel alcançado pela expansão do Shopping Rio Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00272578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Maria Lúcia Tavares Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00385174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Severino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00398166 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2014 (Parte(s): Elza Sancier Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00416937 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7958 de 2014 (Assunto: Notícia de deficiência no sistema de esgoto sanitário da Rua Caruaru, nº 391, Grajaú/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00430904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1269 de 2014 (Parte(s): Francisca Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00451510 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Dionísio Porfírio e Lucy dos Santos Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00546227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 093 de 2014 (Parte(s): Orlando de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00608738 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 2014 (Parte(s): Reny de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00628061 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114 de 2014 (Parte(s): Catarina Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00641445 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 2014 (Parte(s): Jacy Gonçalves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00647462 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Hildegarde de Paula Parães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00650001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Gabriel Archangelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00675082 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de 2014 (Parte(s): Maria José Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00758855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7956 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de eventos realizados na Praça Mário Bahia, em Inhaúma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00780942 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosilda Coelho de Andrade e Severina Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00815161 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marlene do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00827782 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Zélio de Moura e Conselho Municipal do Idoso de Rio Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00149839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 574 de 2006 (Parte(s): Antônio Nery de Oliveira (Adv.: Vera L. Oliveira Corrêa - OAB/RJ 50.479) e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00155248 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2012.01385473 com quatro volumes) e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 559 de 2007 (Parte(s): Dagmar C. Arbex e Gafisa S.A. (Adv.: Alexandre Parigot de Souza - OAB/RJ 113.930 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2007 (Parte(s): C. Ferreira Embalagens de Madeira - ME e moradores do bairro Matadouro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00196340 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 142 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida Oliveira de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00308647 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 813 de 2008 (Parte(s): CRT - Concessionária Rio-Teresópolis S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00082892 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Maria Idalina de), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00133185 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2501 de 2009 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Amaury Bianco, Kleber Almeida de Oliveira, Delta Construções S.A. (Adv.: Alex Corrêa Sampaio - OAB/RJ 157.061 e outros) e município Duque de Caxias com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00250847 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 274 de 2009 (Parte(s): Antônio Celso de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00317018 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Fabiana Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00330962 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1362 de 2009 (Parte(s): Sulamita Silva Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00333267 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Samuel Cesar Cidade Klabin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00334959 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): Angela Cristina Benedito da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00335966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 102 de 2009 (Parte(s): Geraldo Fitarone Degli Espostes e município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00192442 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2013 (Parte(s): Claudio Luiz Gonçalves e Célia Cristina da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00330878 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2010 (Parte(s): Daise Lourdes Parreira e Silvan da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00378424 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 167 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças Palmeira e Dário Soares Palmeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00467796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00478002 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Haydee Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00551694 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Edgard Barreto da Silva Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00706651 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1139 de 2010 (Parte(s): RH Group - Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos (Adv.: Danielle Magalhães Gonçalves - OAB/RJ 140.985), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00868822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2010 (Parte(s): Rayanne Christinne do Nascimento Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00929728 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 545 de 2010 (Parte(s): Maria Minervina da Silva Tomaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00932096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2010 (Parte(s): Simone Suzano Vertulli e Marcus Vinicius Maciel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01126649 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2010 (Parte(s): Jaíra Rafael de Carvalho Oliveira e Miguel de Souza Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00091612 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 647 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00181687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 567 de 2011 (Parte(s): Calíope Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00290924 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 671 de 2011 (Parte(s): Bianca de Andrade Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00402861 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 43/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00688550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Vilma Zanoni Barreto e município de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00703805 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 311 de 2004 (Assunto: Apurar condições individuais dos \"meninos e meninas de rua\" de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00709776 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Meiry Barbosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00741051 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Manoel Muniz e Shirly Nascimento Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01064563 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1202 de 2012 (Parte(s): Vanessa Martins Nascimento e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01355342 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Brenda da Silva Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01376396 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Valdir dos Anjos Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01415271 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Silvanira Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01416004 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 143 de 2012 (Parte(s): Maria Clarice de Azevedo Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01425623 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 265 de 2011 (Parte(s): Ana Carolina Damasceno Santana e Jorge Umiraci Rodrigues da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00320596 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 516 de 2012 (Parte(s): Escola MOPI - Unidade Tijuca (Adv.: Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00321143 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Sociedade Empresária Salutran e CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00327886 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Bárbara do Nascimento Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00602498 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Manuella de Souza Ramos Fernandes Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00623650 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Duarte Mathias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00630389 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Alcineide Barbosa da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00666681 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 580 de 2012 (Parte(s): Wanderson Teodoro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00684411 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Secretaria de Promoção Social e Angeliana Aparecida Senna ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00700282 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 396 de 2012 (Parte(s): Artur Antônio Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00706488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 312 de 2012 (Parte(s): Yolanda dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00800181 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Heliton Nunes dos Santos e Cintia Resende de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00975084 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Boate Elite Show e Igua Show Hall Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00996215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 149 de 2012 (Parte(s): Cristiane Silva Mendonça Castanhedes e Roberto Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01004699 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Ivonete Bento Saraiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01058755 - Um volume principal e um anexo (apostila) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 029 de 2012 (Assunto: Apurar suposta prática de condutas irregulares no interior do CIEP 287, localizado na Avenida José Alves Pimenta, nº 1250, Matadouro, Barra do Piraí/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01112920 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 856 de 2012 (Parte(s): Thaís Domingues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01146445 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00314005) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2012 (Parte(s): Neli de Almeida Cabral e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01175681 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Wagner Nunes de Almeida e Izabelle Cardoso Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01206293 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Maria Luzia Carajé Sérgio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01269383 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Aldair José Bastos da Graça e Maria Lúcia Mota Vardieiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01295935 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 2012 (Parte(s): Rosa Marques Loureiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01342818 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 230 de 2012 (Parte(s): Francisco Lopes das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01388230 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 107 de 2012 (Parte(s): CIEP 320 Ercília Antonia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01426037 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Conselho Tutelar de Paraty e Tiago Santos dos Remédios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01508260 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2014 (Parte(s): Oswaldo Horácio e Elizeu Horácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01586935 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Ananias José dos Santos e Ana Maria Lima Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01591798 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Geraldo Henrique da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01594616 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 2012 (Parte(s): Acíntia Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01603387 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Marcos Vinicius Oliveira Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00013124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1005 de 2013 (Parte(s): Maria Rodrigues Lessa e Jeferson Lagoa de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00023021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Creche Professora Maria Lucia Andrade Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00040349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 074 de 2013 (Assunto: Apurar possível instalação ilegal de cabine e cobrança indevida de taxa aos turistas que desembarcam na Praia do Aventureiro, Ilha Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00083418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3659 de 2013 (Parte(s): Fênix Comércio de Óleo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00099156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1024 de 2013 (Parte(s): Manoel José Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00143123 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 308 de 2007 (Parte(s): Pedro Neves de Medeiros e Elizete Santos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00148101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3692 de 2013 (Assunto: Apurar possível desabamento de barreira na Rua Papa Folha, em frente ao lote 2, Vila Canaã, Duque de Caxias/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00172531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1684 de 2013 (Parte(s): Tânia Leitão Ezepha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00172737 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Antônio Carlos Pacheco Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00189419 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Micheli Cristina Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00189421 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Thiago Vinicius dos Santos Aragão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00196676 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Maria Fidelina de Souza Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00209220 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 175 de 2013 (Parte(s): Curso Microlins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00220350 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Thassia Miranda Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00231972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 202 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00242595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3734 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do \"Bar do Cláudio e Russo\", situado na Rua dos Coqueiros, s/nº, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00274114 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 080 de 2014 (Parte(s): Rafael Viveiros dos Santos e Genaína de Souza Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00274274 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 2013 (Parte(s): Maria Elizabeth Lima de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00280708 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 049 de 2013(Parte(s): Charles Ataíde de Azeredo e Luziani Alvarenga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00336161 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Inadir Ferreira Ramalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00340348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 2013 (Assunto: Apurar possível uso irregular de acetileno à Rua Tubiara, nº 008, Leblon/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00448058 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Edson Gomes da Silva e Instituto Doutor Francisco Spinola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00512729 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Heloisa Helena Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00565352 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 866 de 2013 (Parte(s): Neila do Nascimento Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00608708 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Maria Luzia Roza e Marcelo Roza de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00667755 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Thais da Cunha Theodoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00684772 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 022 de 2014 (Parte(s): João da Silva Gonzalles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00691673 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 691 de 2013 (Parte(s): Auto Escola Dallas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00703135 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00728813 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Sergio Roberto Alves e Guacira Regina do O. Cupertino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00741199 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 160 de 2013 (Parte(s): Vera Regina Brandão Braz e Luis Antonio Crispim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00776894 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Nilza Clemente da Silva, Carmem Lúcia da Silva Leandro e Andréia Cristina da Silva Leandro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00838264 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 982 de 2013 (Parte(s): Ruchla Nudel e Lar dos Velhos Israelitas Bene Herzl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00846445 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabiana Barreto Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00911329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 241 de 2013 (Parte(s): Olímpio Camilo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00946145 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Cristina Valaconha Milist), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00986640 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valdemiro Carneiro da Silva e Celina Lopes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.01000235 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Carlos Roberto Caetano Carneiro e Vera Lúcia Gomes Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01011695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1205 de 2013 (Parte(s): Lázaro Ambrozino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01119851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1184 de 2013 (Parte(s): Bruno da Costa Silva e Fisionutry Suplementos Alimentares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01120092 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Anna Dantas Brasil e Aprígio Gonçalves Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01200500 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 2013 (Parte(s): Paulo Eduardo Crispi de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01218524 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Paulo Sergio de Carvalho Maldoraro e Ana Cristina Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01250759 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1184 de 2013 (Parte(s): Maria Nina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01313090 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7718 de 2013 (Parte(s): Ana Rosângela de Araujo e Comlurb), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01322557 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulita Alves Cícero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01367109 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eliane da Silveira e Abrigo Irmã Catarina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01380023 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Dias de Carvalho e Luzi Cleyde de Souza Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01381958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1520 de 2013 (Parte(s): Posto Divisa Comércio e Transporte Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01382284 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 021 de 2014 (Parte(s): Associação Brasileira de Fabricantes de Perfis de PVC e Forros Fluminense Indústria de Plásticos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00000827 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alzira Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00041736 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Francisco Canindé de Lima e Maria José de Oliveira Bezerra Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00054782 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Felipe Quintanilha Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00055461 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Eva Bastos Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00119372 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2014 (Parte(s): Ana Mª Carpinter Gomes, Emilce Barreiros e Luzemilce), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00119850 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Helio Gomes da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007 e 35/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00130199 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2014 (Parte(s): José Alves da Cunha Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00136755 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 085 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Motta da Silva e Márcio Domingues Maia Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00138771 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2014 (Parte(s): Marcos Isac Lipszic), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00151342 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 183 de 2014 (Parte(s): Expresso Real Rio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00199508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Vera Lúcia Campelo de Souza e Angelo Silva Canuti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00243194 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 115 de 2014 (Parte(s): Luana Botti da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00265600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1254 de 2014 (Parte(s): Raimundo Marques da Silva e Hildete Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00290558 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Breno Gatto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00298573 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2014 (Parte(s): Mª Isabel Grippe Henrique e Irene Rodrigues Fróes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00380228 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Nair Brígida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00412096 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Dulcemar Silveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº \r\n\r\n135. Processo nº 2014.00428835 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): Solange Moreira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00429899 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PI nº 025 de 2014 (Parte(s): José Francisco de Oliveira e Alessandra Madeira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00435744 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 001 de 2014 (Assunto: Apurar necessidade de construção de CREAS próximo à Comunidade da Baleeira para atendimento à adolescentes em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00452075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 114 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Antônio Garcia, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 22/2008;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00501744 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2014 (Parte(s): Alexandre Victor Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00507215 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Augusto Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00534116 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Xavier Machado Moreno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00562667 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Maria Santina Enriqueta Joaquim e Alessandra Miguel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00599367 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Cesário Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00615420 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Ingrid Gonçalves Barboza e José Renato França Musquim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00636888 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2014 (Parte(s): Deleval Floriano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00682570 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Kelly Rocha e Cartório da 23ª Vara Criminal da Capital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00821928 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Claudia Regina Fattah do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 1994.00000087 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1317 de 1994 (Assunto: Apurar inexistência de Estação de Tratamento de Esgoto no Condomínio Residencial Multifamiliar localizado na Avenida das Américas, Km 11, Barra da Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00000065 - Dez volumes principais e treze apensos (nº 2014.00816424, nº 2014.00816380, nº 2014.00816271, nº 2014.00816348, nº 2014.00816406, nº 2014.00816358, nº 2014.00816335, nº 2014.00816370, nº 2014.00816393, nº 2014.00816300, nº 2014.00816389, nº 2014.00816291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 819 de 2001 (Parte(s): Associação de moradores do bairro Fazenda Caxias e adjacências, Pedreira EMFOL - Empresa Fonte Limpa Ltda. (Adv.: Sandra Raquel A. Ortega - OAB/MG 95.744) e Ricardo Pina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00006763 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 2005 (Parte(s): Posto Linha Amarela e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Adv.: Natasha Cordeiro - OAB/RJ 168.128), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00006992 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 178 de 2005 (Assunto: Notícia de exploração clandestina de saibro na Rua Campina do Sul, Curicica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00010824 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 2005 (Parte(s): Escola Estadual Olinto da Gama Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00079361 - Sete volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2006 (Assunto: Apurar legalidade do projeto de lei nº 43/06 da Câmara Municipal de Niterói, que visa alterar o Plano Urbanístico da Região das praias da Baía), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00162076 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3815 de 2007 (Parte(s): Ismael dos Anjos (Adv.: Tathiana do Nascimento Bastos - OAB/RJ 105.621 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00163887 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3935 de 2007 (Assunto: Apurar possível supressão de vegetação na Estrada do Picapau em Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00163895 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3943 de 2007 (Parte(s): Farmácia Homeopática Cantharis - Doce Flora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00196348 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 150 de 2008 (Parte(s): Joanita Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00217264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 067 de 2008 (Parte(s): ABISA - Agroindústria de Bom Jesus do Itabapoana S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218661 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Débora Ferreira Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00303240 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2008 (Parte(s): Israel Manoel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00165018 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 393 de 2009 (Parte(s): Policlínica Dom Walmor e município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00292652 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Maria Inês Carvalho Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00329624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Izadora Azevedo da Silva e Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00061879 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Solange Carvalho da Conceição e Daniel Magno da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00248193 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 316 de 2010 (Parte(s): Clara Olga Blumfield e Pedro Pablo Gomez Fernandes (Adv.: Eduardo Gonçalves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00379957 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 381 de 2012 (antigo IC nº 1217 de 2010) (Parte(s): Jonivaldo de Oliveira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00481565 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2010 (Parte(s): Turismo Transmil Ltda. - EPP e município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00533183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 2010 (Parte(s): Madeireira Aeroporto de Itaperuna Ltda. e Reynolds Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01023251 - Um volume principal e um apenso nº (2013.00571296) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2012 (Parte(s): Albanice Silva de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00091546 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Lucia Helena Soares e Daiane Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00336149 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5513 de 2011 (Parte(s): Visão Transporte e Logística Ltda. (Adv.: Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ 74.819), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00346362 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6023 de 2011 (Assunto: Apurar existência de criadouro de porcos e galinhas em Senador Camará), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00591371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 634 de 2011 (Parte(s): João Florêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00599597 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 004 de 2011 (Assunto: Apurar possível carência de professores na rede pública de ensino dos municípios de Três Rios, Areal e Comendador Levy Gasparian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00627365 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Neuza Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00732654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Andréia Aparecida Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00748437 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Rosiléia Pinto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00830453 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Jorge Leandro Dias da Silva Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00832702 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 2011 (Parte(s): Luciene Venceslau da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00833468 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2012 (Parte(s): José Casemiro de Santana e Angelita de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00879258 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 684 de 2011 (Parte(s): Maria Emília Conceição Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01029059 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6018 de 2011 (Parte(s): Boate Fox Lounge e Bar Armazém dos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01282411 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 008 de 2013 (Assunto: Apurar regularização do transporte escolar para os alunos da Escola Municipal Sargento João Délio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01308501 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 733 de 2011 (Parte(s): Maria Josefa Pantaleão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00144619 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00334849) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Yonelys Rivas León e município de Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00430420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 2012 (Parte(s): Banco do Brasil e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00593283 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 013 de 2012 (Assunto: Notícia da necessidade de reativação do COMAD - Conselho Municipal Antidrogas em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00611241 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Ana Paula de Oliveira Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00816769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Aldair Bezerra da Silva e Fabrícia Michele Amaral da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00865222 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ester Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00941923 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Roberto Guilherme Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00957481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Alexandrina Bandeira de Carvalho ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01050813 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Danielle dos Santos Godoy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01090595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 023 de 2013 (Parte(s): CIEP 098 Hilda do Carmo Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01295650 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marinez Gomes Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01331662 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Heloisa Helena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01429579 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01411700) - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 063 de 2012 (Parte(s): Edmara Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01498014 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Ricardo Goulart Ribeiro da Cunha e Valeria da Silva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01580933 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Marcelo Henrique Pinto e Gisilia Aparecida dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00136927 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Casa Abrigo Monteiro Lobato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 29/2010;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00154847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Luciana Martins Nóbrega, Fábio Vasconcelos, Lívia Vasconcelos, Maria Madalena Batista Vasconcelos e Ailton Pires Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00173501 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lilian Silveira Jean Jacques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00213166 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Denise Bachur), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00231184 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Anderson Marques do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00236613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): Cristina Corrêa Mesquita Gonçalves e Viação Santo Antônio e Turismo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00333979 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00404720) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Márcia Lúcia Simão da Cruz ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00341961 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Jonatas da Silva Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00369750 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Janaína Godoy G. Canellas e Juarez Canellas Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00374405 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 2013 (Parte(s): Nadir de Sá Lopes e Tatiana de Sá Lopes Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00403441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00416599 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ursula Karin Wille), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00423484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Jorge Eckmart e Abrigo São José Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00436655 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Bruno do Vale Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00443554 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Deise da Costa Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00447986 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Roseli Fátima Dalleaste do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00492681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 064 de 2013 (Parte(s): Diva Maria de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00543025 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Aline Ferreira de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00554910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 738 de 2013 (Parte(s): Centro Educacional Alves Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00565144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 151 de 2013 (Parte(s): José Cirilo dos Santos e Liliane dos Santos Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00578734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 553 de 2013 (Parte(s): Turismo Transmil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00579545 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Leandro Pereira Martins e Letícia Coutinho Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00643530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2013 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Fundação José Kezen - Hospital Municipal Hélio Montezano de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00647981 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800238 de 2013 (Parte(s): Carlos Henrique Camargo Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00691656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 059 de 2013 (Parte(s): Carlos Leandro de Souza Gonçalves e Viação Progresso e Turismo S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00744958 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1106 de 2013 (Parte(s): Paulo Sérgio Martins e Waldiney dos Santos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00809939 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 315 de 2014 (Parte(s): Mariana Araújo de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00886709 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00929899 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7513 de 2013 (Assunto: Apurar existência de poluição sonora e ocupação do passeio público por oficina localizada em Santa Rita, Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00951640 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 146 de 2013 (Parte(s): Estudio do Pão Padaria e Confeitaria Ltda. (Adv.: Maurício Lima Mano - OAB/RJ 110.682), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00975174 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Avernato da Rocha ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00981540 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 099 de 2013 (Parte(s): Elma Peixoto Teixeira e Luciano Peixoto Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01095375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2013 (Parte(s): Sueli de Araújo Esteves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01120035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1206 de 2013 (Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Nutrilatina Laboratórios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01150313 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 602 de 2013 (Parte(s): Alessandra Maria da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01195254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 131 de 2013 (Parte(s): Glades Catarina Riet Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01211066 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge Souza Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01211169 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00535428) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Rogério Sabino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01223788 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cristiane de Carvalho Maciel e Sandro Cantizani Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01224829 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Maria Augusta Magalhães da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01249605 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Leonardo Ferreira Cardoso e Kety Franciane Ribeiro de Almeida Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01262344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2013 (Parte(s): Maria Dionea Serpa Saba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01284279 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 143 de 2013 (Parte(s): Alessandra Figueira da Silva e Wanderson Correa de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01291529 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 309 de 2013 (Parte(s): Anderson Luis da Silva e Adriana Bernardes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01351569 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Valéria Horácia Alves e Maria do Carmo Bernardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 34/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01362253 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 206 de 2013 (Parte(s): Aline de Azevedo e Pedro Ferreira Brasil de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00003237 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00012850 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): Creche Brincadeira de Criança, localizada na Rua Sebastião Rocha, s/nº, Rio Comprido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00012881 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Maria do Rosário dos Santos Souza e município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 28/2009;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00030592 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Celi de Oliveira Silva e Romário Gonçalves Coelho Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00047748 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Maria José Derossi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00053577 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Wilson Ribeiro Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00055532 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Antonio Carlos Almeida Freitas e Antônia Vandelúcia Freitas Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00101340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2014 (Assunto: Apurar suposta falta de medicamentos nas farmácias populares do município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00139444 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Jazon Freitas Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00141482 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Zilda Viana Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00175961 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1234 de 2014 (Parte(s): Maria da Glória Brasil Palmeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00197789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Octacilio do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00215481 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2014 (Parte(s): Monaliza Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00232906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Shirley Bragança e Marco Antonio Bragança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00238624 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Ivanir de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00258499 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2014 (Parte(s): Waldemar Aprigio do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00267435 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 047 de 2014 (Parte(s): Angela Cristina dos Santos de Godoy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00293223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Inês Pandeló), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00312944 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Carlecilda Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00331321 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PI nº 022 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva Santos e Pedro Paulo Romano Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00336355 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 182 de 2014 (Parte(s): Debora Alves Sena ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00338242 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Rahnna de Araujo Barcelos (Adv.: Fabiano Lima Paschoal de Souza - OAB/RJ 146.471), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00365858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7865 de 2014 (Parte(s): Ana Lúcia Reimão Mello Seoane), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00376374 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Frédéric Lopez e Renata Suelen Rodrigues Pereira ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00381312 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 395 de 2014 (Parte(s): Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00385400 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2014 (Parte(s): Alexandre dos Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00417326 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 431 de 2014 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB/RJ 147.950), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00418286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00424007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 451 de 2014 (Parte(s): Sendas Distribuidora S.A. (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ nº 179.305), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00429699 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 206 de 2014 (Parte(s): Jose Alves Bezerra Junior Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00434233 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00436373 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Palmira Peçanha Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00447431 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Demerval de Sá Boechat Netto e Marilda Ferreira Boechat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00459031 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição Constantino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00464762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 231 de 2014 (Parte(s): Viviane Lourenço de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00471710 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Júlio Lemos Cordeiro e Neiva Míriam da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00495400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Lopes de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00501145 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00507536 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luiza Mirandell Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00535215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 276 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00546152 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade (Adv.: Alvaro L. C. Cunha - OAB/RJ 97.386), Colégio Santo Agostinho (Adv.: Renato A. Santiso - OAB/RJ 81.248) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00557882 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jaelson de Souza Merlim e Aldenira de Araújo Barrias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00569920 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 2014 (Parte(s): Francisco José Araújo de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00605083 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Alessandra Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00624446 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 350 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00644032 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2014 (Parte(s): Diogo da Mota, Marco Antônio dos Santos Silva, Gabriel Dutra do Valle, Douglas S. de Jesus da Silva, Ramon T. da Silva Verdugo e Luiz Flavio N. Melo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00649148 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 362 de 2014 (Parte(s): Catarina Jorge Robles de Faria de Souza e Luciana Maria Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00676600 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 370 de 2014 (Parte(s): Manoel Messias da Silva e Michelle Bravo Simões Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00682781 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Alexandre da Silva Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00723574 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Nascimento do Carmo e Antonio do Nascimento Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\nId: 1747611"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 70ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 09 de outubro.Aos nove dias de outubro de dois mil e quatorze, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 69ª sessão, de 07 de outubro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 2, 3, 6, 4 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiros José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2023 processos: 170 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 53 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 92 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 120 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 964 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 624 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação à 1ª CCM no Processo TCE no 208023-5/2014 (prestação de contas de administração financeira de Seropédica - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 200838-4/1998, 251009-3/2002, 200057-2/1998, 251140-4/1999 e 236723-5/2012. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, durante o relato do Processo TCE no 111070-8/2014 (Edital de Pregão nº 19/14 da Seplag), o relator explicou que o Corpo Instrutivo concluíra pelo conhecimento e determinações, que até iria acompanhar, mas por estar a licitação designada para esta data, às nove horas, considerou que não haveria tempo hábil para a alteração das determinações apontadas pela Instrução, que poderiam interferir na formulação das propostas, haja vista o item 1, e assim votava pela comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Declarou suspeição no Processo TCE no 236145-2/2006, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes continuou o julgamento do Processo TCE no 101400-3/2013 (promoção da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), retirando seu voto e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela ciência e comunicação, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza convidou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para assumir a Presidência durante o seu relato, havendo, na sequência, retirado os Processos TCE nos 221711-7/2013, 250249-6/2001, 250615-2/1999, 250170-9/2001, 250483-4/2001, 250899-1/2003, 250557-1/2001, 251013-4/2002 e 250498-9/2001. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação à 2ª CCM e ciência, no Processo TCE no 208077-6/2014 (prestação de contas de administração financeira de Maricá - exercício de 2013), havendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, após o que o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou o Relator, bem como o Corpo Instrutivo, que quanto à despesa com educação, reexaminaram a questão dos livros escolares. Na sequência, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à 2ª CCM e à CFM no Processo TCE no 208154-0/2014 (prestação de contas de administração financeira de Nilópolis - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que se encontrava presidindo, autorizado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 09/10/2014 11:34:53 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n112992-2/03 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n112627-1/04 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113922-2/07 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n223805-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n113982-4/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n226744-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n106835-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200382-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201485-5/09 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201645-7/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201710-8/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n207724-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n229352-2/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103183-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107228-9/10 APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n201285-8/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219220-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n237770-1/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n242010-6/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n108561-8/11 APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n112657-3/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n128966-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n130958-5/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n131758-0/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n131961-9/11 PENSÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n203683-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215440-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n217534-3/11 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n225466-8/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n230325-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235379-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n100945-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102622-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103028-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n118496-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n119323-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119528-7/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n208890-2/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218715-8/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n220090-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n226522-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n234431-0/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n100509-8/13 PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103249-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109395-8/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n110405-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110420-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110825-2/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112070-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113106-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113110-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113914-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113915-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114008-4/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114049-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114132-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114133-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114384-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116453-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117869-7/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n118152-9/13 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n121769-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122757-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107508-1/95 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n200266-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220136-4/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220415-8/13 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n232280-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n101023-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101024-7/14 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101645-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102340-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103317-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104579-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104591-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104617-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104644-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104665-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104667-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104717-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104723-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105845-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105853-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105863-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203389-2/14 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207300-4/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209295-7/14 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n242007-9/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n220178-2/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n231267-6/12 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n218638-4/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n221068-6/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n108058-8/01 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104587-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117207-3/13 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n122607-4/13 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114872-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113087-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120402-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114317-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102772-9/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104628-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110417-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n270760-4/01 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n114825-7/03 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113720-8/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211665-5/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229926-5/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n106679-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n115187-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116233-2/08 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n203613-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n233612-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n233613-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n239016-0/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n100665-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105995-5/09 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106293-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201695-2/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n203482-7/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n207722-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n213263-1/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n227994-2/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n228039-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216094-4/10 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n220116-8/10 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220160-9/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n242850-4/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n104429-6/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116618-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201663-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203190-3/11 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n210494-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n222192-8/11 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n223984-6/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n225437-7/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n225564-6/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n103847-7/12 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n118158-1/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118993-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119539-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201320-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203524-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203594-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206295-2/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n234075-2/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n100726-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102853-1/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106176-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108850-1/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n109316-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110419-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110832-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111464-1/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n112646-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112676-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113084-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113146-5/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113889-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113920-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114013-9/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114134-9/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114139-9/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114372-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114373-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114375-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114381-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116600-2/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n118119-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118644-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118645-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120155-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200330-8/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218592-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n220120-5/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220126-9/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n102635-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104570-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104598-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104647-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104658-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104700-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104798-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104814-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105198-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105194-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105195-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105692-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107004-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107012-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n205086-6/14 REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n204491-9/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204917-8/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n220117-8/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n203838-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n201418-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n106668-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110418-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n125177-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116338-1/13 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106002-0/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101793-4/11 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n116472-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108007-2/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104577-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114067-0/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103248-9/14 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n214724-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n112508-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n227297-8/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n100541-3/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112651-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206809-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n226386-0/08 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n237326-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n110669-5/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n204009-8/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n216134-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n224804-0/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229574-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202771-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n203689-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204139-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204652-8/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n207576-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215961-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n223884-0/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n225534-1/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n225554-1/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229869-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n100609-2/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103305-9/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119045-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202578-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n202579-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n203514-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204216-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n206386-7/12 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208964-9/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n215847-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229581-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n236732-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242070-0/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n101545-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101549-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n105972-4/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106719-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106743-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109236-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112664-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113085-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113086-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113091-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113104-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113141-5/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114071-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114077-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114079-3/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114081-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114364-6/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114866-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116336-3/13 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n117157-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118121-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118142-4/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120169-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120079-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120424-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121770-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n200336-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212421-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n218447-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220124-1/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n232277-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n102317-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102360-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102669-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103072-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103173-8/14 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103189-7/14 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103378-0/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103381-7/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104260-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104581-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104641-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104648-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104718-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104780-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106885-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104788-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104790-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105009-5/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105860-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106469-6/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106979-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n242008-7/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n227027-5/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201707-1/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n226857-8/11 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201657-7/11 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n229587-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n213748-6/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n114358-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101607-3/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114138-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104803-8/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111642-4/09 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n116493-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102347-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110827-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106167-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116616-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104777-2/86 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n101779-8/99 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113339-5/00 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n227276-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n112319-4/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n113160-8/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n115640-2/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n116724-1/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n203334-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n242948-0/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n106669-5/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201646-1/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n207676-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n229364-5/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102279-3/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107935-4/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n117819-6/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201176-1/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n213828-2/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219254-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n242517-4/10 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103436-2/11 APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n107914-2/11 PENSÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n129018-2/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n203966-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n225471-3/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229731-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n100518-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111546-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113944-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115341-9/12 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n119549-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201484-0/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n202577-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n203566-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204206-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n208856-6/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218639-8/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218714-4/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n219915-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n231391-3/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n236846-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242010-0/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n100251-3/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103339-2/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105970-6/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106166-4/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106651-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109251-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110819-3/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110820-2/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113089-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113157-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113904-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113913-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113921-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114069-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114314-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114359-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114370-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114385-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115810-2/13 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116707-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122377-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122378-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122865-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n215377-3/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220898-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n220917-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n220919-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n232278-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n236794-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n103034-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103195-6/14 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104580-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104608-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104619-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104621-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104627-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104629-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104651-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104709-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104735-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105027-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105279-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105875-2/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106249-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106250-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203164-4/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n202938-2/14 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220118-2/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201658-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204897-2/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n213747-2/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n221357-5/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n114357-3/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105858-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114118-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104802-4/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114892-3/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114019-3/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100926-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n133367-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n103000-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102298-9/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n102699-1/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106616-7/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109466-3/96 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n102089-7/02 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n280144-2/04 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n112696-4/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112697-8/05 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n113671-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114940-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n227606-3/07 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n109856-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219336-4/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n216746-4/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n224771-7/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n218227-2/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n224786-2/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229589-7/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108228-6/10 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116896-7/10 APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n210534-2/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n220228-7/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n222463-3/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n230826-7/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n103874-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104449-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114467-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117677-8/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n128985-2/11 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n133460-9/11 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n217879-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n225526-4/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n225560-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n229770-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n100494-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100646-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105666-5/12 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n112941-4/12 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n115538-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119847-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120189-6/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n204201-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n206267-5/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n207219-5/12 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n215838-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229577-3/12 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n231254-9/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n233997-7/12 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n100725-4/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102571-5/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103284-1/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106175-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106754-7/13 PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117030-2/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106367-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n118147-4/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117942-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120410-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200392-6/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212444-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215375-5/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219059-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n220114-6/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220914-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n102328-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104649-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104764-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104766-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104785-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104821-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104830-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104917-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104916-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105798-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105843-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105873-4/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105874-8/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105876-6/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106466-4/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112281-4/13 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n112632-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112758-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114433-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113204-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113707-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114001-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114028-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114366-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114386-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117947-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110837-0/07 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106832-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107005-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109158-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n209279-3/14 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n217617-5/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212428-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n226497-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n202580-7/12 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n203177-1/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201678-4/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n106288-8/13 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114368-2/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112637-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n120197-3/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104668-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100205-0/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117193-6/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n101626-4/07 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n111664-8/07 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n103196-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n221852-4/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n237596-6/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n242854-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200372-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200373-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221838-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n226159-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n107990-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n213753-1/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n237892-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n213947-4/10 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220153-6/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n204903-8/09 APOSENTADORIA/CAMARA NITERÓI\r\n\r\n225502-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n225512-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n225718-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n103675-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115197-4/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n130658-7/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n203697-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n210506-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n223987-8/11 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103426-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107018-6/12 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109349-7/12 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n119114-2/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119278-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119784-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208966-7/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n215833-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219900-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n238498-6/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREV SERV S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n101550-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101606-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102708-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103977-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105178-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106284-2/13 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106565-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n111415-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111444-1/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111446-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113934-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114007-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114009-8/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114014-3/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114057-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114058-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114324-6/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114325-0/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114360-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114376-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115814-8/13 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117956-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118046-4/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118090-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118096-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118131-5/13 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118144-2/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118588-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200342-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200343-5/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n211156-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215380-0/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219063-2/13 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n220116-4/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220144-1/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221744-4/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n100595-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100726-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100728-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101166-1/14 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104183-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104566-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104571-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104586-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104626-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104657-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104722-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104734-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104756-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104786-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104839-1/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105864-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201777-9/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n208530-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225467-2/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201487-2/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n203178-5/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201157-5/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n114070-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n128618-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n133357-6/11 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n100688-9/09 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104813-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102053-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102733-5/13 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114358-0/01 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n104817-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102167-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100193-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n106438-7/14 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n204294-2/11 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208947-3/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215269-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DEFESA CIVIL SÃO GONÇALO\r\n\r\n217228-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227068-6/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACUCO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n201063-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n203737-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n215445-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\n219769-0/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n225111-5/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n233498-3/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n111166-3/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTAD/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n206173-2/14 TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAUDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n208769-1/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213143-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216178-4/14 CONSULTA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231932-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n205766-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208768-7/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n213681-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219163-6/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\n227470-4/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n111147-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTAD/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n208765-5/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210253-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CAMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n215571-3/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇAO MUN SAUDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n224180-3/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103157-5/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n203392-9/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208766-9/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210485-3/14 DENÚNCIA/PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n217190-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n231380-6/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100038-1/2014 (E-01/317008/2012) - Interessado: SUELI DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100044-0/2014 (E-01/010/58/2013) - Interessado: LEONORA TELLES NAYLOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-4/2014 (E-01/010/55/2013) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-0/2014 (E-01/302005/2012) - Interessado: MARLENE DOS SANTOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100126-4/2014 (E-01/301343/2012) - Interessado: ENY DE JESUS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100177-3/2014 (E-01/308404/2010) - Interessado: ALBERTINA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-0/2014 (E-01/017/148/2013) - Interessado: ARNALDO BRAZ BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100188-2/2014 (E-01/021/46/2013) - Interessado: NILVA LOUVISE FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-0/2014 (E-01/302409/2008) - Interessado: GILCA CONCEIÇÃO DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-5/2014 (E-17/003003218/2013) - Interessado: DJALMA FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100225-6/2014 (E-01/301807/2012) - Interessado: JOANILDA QUINTINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-6/2009 (10/204505/90) - Interessado: ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100341-6/2014 (E-01/026/29/2013) - Interessado: MARIA INEZ DE OLIVEIRA HOLANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-5/2014 (E-01/13/3/2013) - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS PENETRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100420-8/2014 (E-01/304140/2007) - Interessado: ELZA KLEN LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-6/2014 (E-01/025/201/2013) - Interessado: MARIA DA GLORIA MARTINS MALINCONICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100618-7/2014 (E-01/300379/2008) - Interessados: LEONE LUIZ DA SILVA, VIVIANE CRISTINA DA SILVA, ISABELLE CRISTINA DA SILVA, JOÃO PEDRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-2/2014 (E-01/302519/2012) - Interessado: ADELAIDE LEOPOLDINO PUSSENTE M. LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100730-1/2014 (E-26/204938/1986) - Interessado: FRANCISCO ADELINO RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100731-5/2014 (E-01/26/42/2013) - Interessado: EUNICE DA CRUZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100803-2/2013 (01/300925/08) - Interessados: LAURA SENNA DA SILVA, SEVERINO SEGUNDO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101008-3/2014 (E-01/302287/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES JACINTHO CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-2/2014 (E-01/23/16/2013) - Interessado: MARIA LUCIA DE NADER PEREIRA MELEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-6/2013 (1011/12) - Interessado: RAQUEL CARVALHO VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101459-6/2014 (20030119985) - Interessado: JOÃO GENTIL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101613-2/2013 (01/301132/11) - Interessados: NILA FONTE BOA BANDEIRA, CEZAR MAURO DUVAL BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-6/2013 (09/432702/94) - Interessado: CEZAR MAURO DUVAL BANDEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101685-7/2014 (E-03/5310167/2008) - Interessado: SILVIALENE LOURENÇO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101757-6/2014 (E-03/13/2428/2013) - Interessado: JOZELIA BARCELOS DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-6/2014 (E-03/14/969/2013) - Interessado: KÁTIA DA SILVA PERANZZETTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-6/2014 (E-01/301650/2008) - Interessado: JUANICE DE ARAUJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101873-6/2014 (E-03/10001843/2012) - Interessado: PALMIRA MAIA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101885-9/2014 (E-03/10102445/2005) - Interessado: HELMYRTILA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-5/2014 (E-03/810124/2012) - Interessado: MARIA EMILIA SOARES SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101945-5/2014 (E-03//10702426/12) - Interessado: MARIA APARECIDA TEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-4/2014 (E-03/013/592/2013) - Interessado: ANGELA FELIPPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101955-0/2014 (E-03/2610156/2007) - Interessado: ROLANDA MARIA BOECHAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101959-6/2014 (E-03/201852/2003) - Interessado: LETICIA FERREIRA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101960-5/2014 (E-03/10203772/2012) - Interessado: VERA LUCIA ARAUJO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102005-8/2014 (E-03/5410242/2008) - Interessado: JÂNEA MARA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102046-6/2011 (01/302864/09) - Interessado: GREICY KELLY MILATO FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102062-6/2014 (E-03/3600220/1997) - Interessado: MARY FERREIRA DRUMOND - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-4/2014 (E-03/1410209/2006) - Interessado: ELISABETH LUISA SIMÕES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102123-6/2014 (E-01/300310/2008) - Interessado: GERALDA DE LOURDES RANGEL - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-5/2013 (01/301127/12) - Interessado: ORANY SILVA CUSTODIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102139-5/2014 (E-01/301768/2008) - Interessado: LUCINETE DO NASCIMENTO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102160-4/2014 (E-01/10/71/2013) - Interessado: ROSA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102225-0/2014 (E-03/015/1477/2013) - Interessado: LEILA NORONHA ENGELHARDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-8/2014 (E-03/11205359/2010) - Interessado: MARIA LUCIA AZEVEDO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-5/2014 (E-03/2784/1995) - Interessado: LUZIA TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-9/2014 (E-01/009/173/2013) - Interessado: NEIDE MATOSO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-7/2014 (E-03/001/10683/2013) - Interessado: MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-8/2014 (E-03/203139/2012) - Interessado: WANDA REGINA RICART ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102259-1/2014 (E-03/014/3304/2013) - Interessado: MARIA DA GLORIA FLORENTINO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102283-2/2014 (E-03/5110007/2010) - Interessado: MARLY CARDOSO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-3/2014 (E-03/011/586/2013) - Interessado: VANIA LIGIA BRAZ NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102572-5/2011 (18/400060/11) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102598-5/2014 (E-03/012/1312/2013) - Interessado: CARLINDA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102614-5/2014 (E-08/223386/2007) - Interessado: BARBARA DANIELA JACQUES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102622-2/2014 (E-01/301491/2009) - Interessado: LUDMA TROTTA DALLALANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102815-5/2011 (01/330003/09) - Interessado: ROSEMARY RINALDI DE ALMEIDA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-3/2014 (E-01/020/134/2013) - Interessado: REGINA TELES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102925-2/2014 (E-01/302524/2012) - Interessado: MARCELO AZEREDO ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102929-8/2014 (E-01/017/175/2013) - Interessado: MARIA DE FREITAS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102943-4/2014 (E-03/013/2224/2013) - Interessado: MARIA DE FATIMA VEIGA TURL BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102945-2/2014 (E-01/019/35/2013) - Interessado: JOSÉ AVELINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102953-9/2014 (E-01/706920/2007) - Interessado: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO VILELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102990-7/2014 (E-01/302127/12) - Interessado: MARIA MERI LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103003-7/2014 (E-03/14100010/2010) - Interessado: MARIA DARLY ROCHA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103004-1/2014 (E-03/010/002302/2013) - Interessado: ROSANA GAMA DE ANDRADE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103006-9/2014 (E-03/010/002221/2013) - Interessado: GERALDO MAGELA SALES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103033-2/2014 (E-01/302192/2008) - Interessado: IDNEIA MARIA DE OLIVEIRA REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103085-5/2014 (E-03/2610044/1997) - Interessado: MARCILENE GOMES DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103113-8/2014 (E-03/10105719/2009) - Interessado: LUCILEA NOVAES FREIRE BALTAZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103122-9/2014 (E-03/004/5876/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA PINTO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-2/1999 (09/00242512/98) - Interessado: CARLOS ALBERTO P. DE FIGUEIREDO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-1/2014 (E-03/004/1638/2013) - Interessado: DENISE CRIVELARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103168-9/2012 (01/309259/10) - Interessado: MARIA DA GLORIA S. PERLINGEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103172-4/2014 (E-03/012/1333/2013) - Interessado: LEILA AZEVEDO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103175-6/2014 (E-03/10102344/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103199-2/2014 (E-03/012/580/2013) - Interessado: MARIA MENDONÇA CARDOSO BOUCINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103242-5/2014 (E-01/026/94/2013) - Interessado: CRISTINA SOARES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103497-2/2014 (2006/099130) - Interessado: LUIZ EDUARDO SILVA ARAUJO E PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103521-9/2014 (2011/0250613) - Interessado: LUCIA ALVES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-0/2008 (08/221744/07) - Interessado: MARCELO SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-4/2011 (01/308881/10) - Interessado: MARIA AUDANTIZA SANTOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104420-6/2014 (2011/226420) - Interessado: SERGIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-2/2011 (08/220853/07) - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-3/2013 (E-01/301293/2011) - Interessados: MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, ALTAMIRO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-5/2014 (E-01/023/69/2013) - Interessado: MARIA ROZA DE JESUS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-8/2014 (E-01/317010/2012) - Interessado: ELIANE MARIA MOREIRA PASSOS HOMEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-2/2014 (E-01/300703/2011) - Interessados: MAGALI APARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA, IAGO DUARTE VIANA DE OLIVEIRA, YANCA DUARTE VIANA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-1/2014 (E-01/302586/2012) - Interessado: CARLOS ALBERTO BENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104951-5/2014 (E-03/5701016//1995) - Interessado: ARICLEUSA CABRAL BENTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104962-4/2014 (E-01/027/85/2013) - Interessado: RUTH DE SOUSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104975-1/2014 (E-01/023/20/2013) - Interessados: MONIQUE MELLO DE SOUZA, LETICIA FERNANDA VIDAL CURTY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-3/2014 (E-01/016/71/2013) - Interessado: MARIA LUCIA RODRIGUES RUIVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105006-3/2014 (E-01/016/118/2013) - Interessado: MARILIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105015-4/2014 (E-01/018/102/2013) - Interessado: ROSINEIDE DE ALMEIDA LICASSALI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105028-1/2014 (E-01/301551/2008) - Interessado: MAURILIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-1/2014 (E-01/302260/2012) - Interessado: ISAIAS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105210-6/2014 (E-01/009/213/2013) - Interessados: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA, WALLACE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105211-0/2014 (E-01/023/60/2013) - Interessado: DIVA MARIA DE PAIVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105213-8/2014 (E-03/8100292/1996) - Interessado: VICENTE DE PAULA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-3/2014 (E-01/019/30/2013) - Interessado: AURENIL LINS RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-4/2008 (23/300204/08) - Interessado: EDERACI SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105486-7/2014 (E-01/025/14/2013) - Interessado: ROSA BABO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105487-1/2014 (E-03/8210062/2003) - Interessado: ARLINDO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-2/2014 (E-01/301846/2012) - Interessado: ALDA DE OLIVEIRA CASTRO VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105754-2/2014 (E-01/300307/09) - Interessado: ELIZABETH DA CONCEIÇÃO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105765-1/2014 (E01/301726/2008) - Interessado: ANTONIA MARIA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105835-2/2014 (E-01/305109/08) - Interessado: MARIA THEREZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106331-3/2014 (E-01/26/127/2013) - Interessado: MANOEL LOPES OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-3/2014 (E01/300143/2008) - Interessado: MILENA DANTAS DEMETRIO SITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-4/2010 (8727/09) - Interessado: STELA CALS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106505-0/2011 (17/204434/07) - Interessado: ARISTIDES RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106783-0/2014 (E-17/003000419/2014) - Interessado: ELIZABETH COSTAS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106835-7/2013 (E-18/002/153/2013) - Interessado: HERMES FREDERICO PINHO DE ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-9/2007 (1890/07) - Interessado: MARIA VENÂNCIA DE MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-0/2010 (10308/09) - Interessado: MARIA LUCIA DE ALENCAR MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-3/2014 (E-01/303065/2007) - Interessado: MARMILIA CUNHA MENDONÇA BALIANO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-8/2011 (517/09) - Interessado: JOÃO HENRIQUE GOMES PICHIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-3/2013 (E-09/0062/2586/2012) - Interessado: ALTAIR SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-5/2013 (E-09/021/2521/2012) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107512-4/2013 (E-09/0552581/2012) - Interessado: DOUGLAS TADEU DE PAIVA SARTORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107547-9/2013 (E-09/097/2574/2012) - Interessado: MARCOS ANTONIO LOPES CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-2/2014 (e-06/10672/90) - Interessado: HELIO CARDOSO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107573-0/2014 (e-08/222659/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO LEMOS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-1/2013 (E-01/301670/2012) - Interessado: CREUSA PEREIRA DE ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107878-6/2013 (E-09/1034/2503/12) - Interessado: HAROLDO CEZARIO DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107992-1/1989 (25/00014566/87) - Interessado: ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-2/2013 (E-09/006542546/2012) - Interessado: EDSON DUARTE CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108642-2/2013 (E-01/301849/12) - Interessado: JANDIRA DOS SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-1/2013 (E-09/117/2533/12) - Interessado: LEONARDO DA COSTA CAMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108660-8/2010 (21/979003/10) - Interessado: CECILIA MARIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108730-5/2013 (E-01/302418/08) - Interessado: GABRIELA COSTA MEIRELES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108731-1/1997 (4996/97) - Interessado: MARIA AMELIA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108879-5/2012 (01/300903/09) - Interessado: CINEIDE CRISTINA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109210-2/2013 (E-09/035/9/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109308-5/2013 (E-01/307519/2010) - Interessado: NILCE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109358-8/2012 (01/305745/07) - Interessado: VANDA NUNES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-2/2013 (E-09/74652592/2012) - Interessado: LUIZ ARTUR PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109538-2/2013 (E-09/0122/2585/2012) - Interessado: JOÃO CARLOS NASCIF DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109539-6/2013 (E-09/01572593/2012) - Interessado: ALFREDO CRUZ BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-9/2013 (E-09/1382587/12) - Interessado: FRANCIMAR DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109618-8/2013 (E-09/13010/2013) - Interessado: JORGE JOSÉ DIAS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-2/2013 (E-26/0072763/2013) - Interessado: MARIA TERESINHA CORDEIRO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109712-0/1996 (7104/96) - Interessado: NINA VIVINA PEREIRA NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109795-2/2013 (E-25/0231573-91) - Interessado: SERGIO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109796-6/2013 (E01/709519/07) - Interessado: ERMITA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109807-1/2013 (E-01/307.808/10) - Interessado: RAPHAEL MOREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109841-0/2001 (12/8127/92) - Interessado: MANOEL DA CONCEIÇÃO BASILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109922-7/2013 (E-09/5513/2584/2012) - Interessado: JOSÉ ANTONIO ARAUJO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109932-2/2013 (E-09/047/2571/2012) - Interessado: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110097-7/2013 (E-09/34122633/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS MARQUES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-4/2007 (11660/89) - Interessado: ELISABETH LEMGRUBER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111161-1/2013 (E-01/301496/2012) - Interessados: JORGINA DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO AUGUSTO A. SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-1/2010 (1378/10) - Interessado: JOSÉ LUIZ ALBERTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111617-8/2012 (25/121590/93) - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111650-2/2013 (E-25/0444/573/92) - Interessado: JOSÉ LUCAS DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112041-1/2009 (01/710989/06) - Interessados: CRIVERALDO GOMES MACHADO, YORHANA KAROLINE SILVA MACHADO, ARTACHERCES MACHADO NETO, MAYKON JHONATHAN DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112739-1/2013 (2013/0099810) - Interessado: ANTONIO JOSÉ AZEVEDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-4/2006 (05/700639/06) - Interessados: FEDERAÇÃO HANDEBOL ESTADO RJ, LUIZ JOSÉ FERREIRA, SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112859-7/2013 (E-01/309854/2010) - Interessado: MARTHA MATA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112865-6/2013 (E-09/01732/2577/2012) - Interessado: JOCELIR NASCIMENTO SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112902-0/2013 (E-25/005/520/91) - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112929-8/2013 (E-01/301427/2012) - Interessado: MARINA COUTINHO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112944-8/2013 (E-01/302123/2012) - Interessado: FERNANDO TINOCO RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113064-9/2012 (01/300030/12) - Interessado: JORGE CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113102-9/2013 (E-09/090/97/2013) - Interessado: HELIO PONTES BREJAUBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113225-7/2013 (E-09/101/13/13) - Interessado: EDSON MUDESTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113803-5/2013 (E-01/307720/2010) - Interessados: JOELMA DA SILVA ALVES, ANDRE LUIS FELIX DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113840-3/2013 (E-01/018/6/2013) - Interessado: EDIVAR NARCISO BENJAMIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113851-2/2013 (E-01/302109/2012) - Interessado: ETELVINA DIAS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113855-6/2012 (03/10701186/12) - Interessado: DORVALINA COSTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114093-2/2006 (09/362502/04) - Interessado: ARLINDO GRECO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114131-6/2004 (09/20082582/04) - Interessado: CELSO FORTUNATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114523-8/1998 (19/80966/95) - Interessado: LUIZ GONZAGA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114779-5/2013 (E-01/717749/2003) - Interessado: MAURO CABRAL CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114823-2/2013 (E-01/301374/2012) - Interessado: MARINA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114848-2/2013 (E-01/301108/2008) - Interessado: ISALTA DE SOUZA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115011-8/2013 (E-01/301104/2011) - Interessado: CELIA CORREA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116127-0/2013 (E-01/010/13/2013) - Interessado: ANGELA MARIA REZENDE DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116160-1/2009 (01/601328/05) - Interessado: ANTONIO ALVES ABILIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116528-7/2009 (03/11400692/09) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA SZYSZKA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116562-4/2013 (E-01/302081/2011) - Interessado: ALDINEIA FRANCISCA DE AZEVEDO CEZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116769-4/2013 (E-01/302406/2011) - Interessados: MICHELE GOMES CARNEIRO, ISABELE GOMES ALVES, GEOVANA GOMES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117260-5/2013 (E-01/302586/2011) - Interessado: ILMA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117348-3/2013 (E-08/221/564/2010) - Interessado: CLAUDENIR ROSA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117350-6/2013 (E-01/602/935/2000) - Interessado: CLAUDENIR ROSA MARQUES - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117812-2/2012 (01/301788/09) - Interessado: GISELE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117868-3/2013 (01/300160/09) - Interessados: MARIA APARECIDA DE BEM PEREIRA, MARINA DE BEM PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117872-4/2013 (01/300241/09) - Interessado: MILTON ESPERIDIÃO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117948-9/2013 (E-01/303858/2007) - Interessado: NILZA DE AVILA BIANCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117969-3/2013 (E-01/300118/09) - Interessados: ALDENISTRE GARCIA DA ROCHA, MILTON GONÇALVES DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117971-6/2013 (E-01/601816/81) - Interessado: MILTON GONÇALVES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117986-1/2013 (E-01/310013/2010) - Interessado: ILMA VINHEIRO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117988-9/2013 (09/4311/024/93) - Interessado: HELIO DOS SANTOS FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118008-2/2013 (E-01/300625/09) - Interessados: OLGA AZIZ CRETTON, DECIO FERREIRA CRETTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118282-0/2013 (E-01/021/22/2013) - Interessado: JOÃO PEREIRA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118468-6/2013 (107690/2012) - Interessado: LUCIA MARIA DA COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118569-6/2013 (E-01/302285/2012) - Interessado: JOHNATHAS JOSÉ DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118570-5/2013 (E-03/10402156/2009) - Interessado: MARIA SALVADORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118589-6/2013 (E-03/1730152/98) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118591-9/2013 (E-01/307548/10) - Interessado: ADEVAL GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118602-4/2013 (E-01/013/48/2013) - Interessado: EUNICE AUGUSTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118708-4/2013 (2010/257386) - Interessado: MARISTELA DE CASTRO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119066-1/2013 (E-01/301900/2008) - Interessados: RAQUEL DOS SANTOS, VALDIR MAXIMO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119094-8/2013 (E-01/710510/2007) - Interessado: JOAQUIM DIONISIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119177-6/2013 (E-01/302003/2012) - Interessado: SONIA VELLELA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119216-8/2013 (E-01/019/33/2013) - Interessado: ALMERINDA LIMA QUERES FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119217-2/2013 (E-01/016/226/2013) - Interessado: MARLY FERREIRA RAIBOLT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119446-5/2013 (E-01/302936/08) - Interessado: WILMAR DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119457-4/2013 (E-01/309785/2010) - Interessado: ROSILENE BARROSO DA BOA MORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119459-2/2013 (E-25/0001413/576/93) - Interessado: JAIME DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119465-1/2013 (E-01/302919/08) - Interessado: DEOCLECIO CAETANO DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119466-5/2013 (E-01/601638/2005) - Interessado: LEIDE ISABEL AMORIM DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119468-3/2013 (E-01/704811/2007) - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119489-7/2013 (E-01/300702/2008) - Interessado: TEREZA SOARES DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119520-7/2013 (E-01/302225/2012) - Interessado: NEUSA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119526-1/2013 (E-01/009/286/2013) - Interessado: CLEZENILDA CANDIDO PERES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119642-9/2012 (09/10182503/12) - Interessado: JORGE LUCIANO PEREIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119769-5/2013 (E-01/301164/2009) - Interessados: VANDA APARECIDA CAON CARDOSO, AMANDA PERON CAON CARDOSO, JULIO CESAR TEIXEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119835-0/2013 (E-01/300384/2009) - Interessado: FRANCISCA VASSALO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119837-8/2013 (E-01/300716/2009) - Interessado: DALVA MARIA CASTRO AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119843-7/2013 (E-25/2971573/1991) - Interessado: OSVALDO FERREIRA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119990-6/2013 (E-01/017/103/2013) - Interessado: DIRCINEA MAIA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120077-9/2013 (E-01/300967/2009) - Interessado: DINALVA MARIA DOS SANTOS AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120149-6/2012 (01/706161/07) - Interessado: JOSÉ FERNANDO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120159-3/2013 (E-01/301014/2009) - Interessado: ALICE ROSA SALLES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120226-2/2013 (E-01/300366/09) - Interessado: MARIA MAGDALENA SALGADO MARTIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120237-1/2013 (E-01/009/171/2013) - Interessado: CARLOS DOS SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121135-4/2013 (E-01/301468/2009) - Interessado: MARIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121322-5/2011 (17/204864/10) - Interessado: ALBERTO ANTUNES FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121401-1/2013 (E-O1/300873/2009) - Interessado: MODESTO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121402-5/2013 (E-O1/300754/2009) - Interessado: HILDA THEDIM COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121708-7/2013 (E-01/301880/2012) - Interessado: LUIS ANTONIO PELLOSO LANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122185-6/2013 (E-01/309719/2010) - Interessado: MARIA LUCIA BISPO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122312-1/2013 (E-01/301614/2012) - Interessado: IVONETE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122318-5/2013 (E-01/301505/09) - Interessado: LUZIA DE SOUZA PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122385-8/2013 (E-23/002/1029/2013) - Interessado: DAMIÃO COSME ANDERSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122389-4/2013 (E-01/301382/2009) - Interessado: BENEDITA MARIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122390-3/2013 (E-08/221174/07) - Interessado: GETULIO DORES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122430-9/2013 (E-01/710654/05) - Interessado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122674-7/2013 (E-01/302147/2008) - Interessado: NADEA DA CONCEIÇÃO SILVERIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122744-8/2013 (E-01/301162/2012) - Interessado: URANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122751-1/2013 (E-01/302395/2011) - Interessado: LUIZA DA COSTA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122753-9/2013 (E-01/714855/1996) - Interessado: MARIA APARECIDA FARIA SACRAMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122759-3/2013 (E-01/300539/2008) - Interessado: IARA DIAS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122772-5/2013 (E-01/018/32/2013) - Interessado: EUNICE RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122784-8/2013 (E-01/302903/08) - Interessado: TEREZINHA BRANDÃO QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122789-8/2013 (E-01/302538/2008) - Interessado: VIRGINIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122790-7/2013 (E-01/301013/2009) - Interessado: TEREZA DA PAIXÃO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122793-9/2013 (E-01/019/67/2013) - Interessado: LUIZ REINALDO BERNARDO PERUCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122810-3/2013 (E-01/302910/08) - Interessado: LUCIMAR ANTONIA DOS SANTOS NASSIF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122817-1/2013 (E-01/304068/2007) - Interessado: MANOEL OLIVEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122820-8/2013 (E-01/302852/08) - Interessado: JANE MARY DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122851-7/2013 (E-01/016/162/2013) - Interessado: LUCAS TARGINO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122902-2/2013 (E-01/302537/09) - Interessado: LUCIA LUIZA BASTOS HENRIQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 126966-2/2011 (01/301271/11) - Interessado: DINORAH CELESTINO CURY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128347-4/2011 (09/2692503/11) - Interessado: EROITO DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129667-9/2011 (01/300702/11) - Interessado: REGINA MARANHA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200836-1/2004 (0651/2004) - Interessado: OSCAR TEIXEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-4/2012 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-1/2011 (702/10) - Interessado: LENIZE FILOMENA BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-5/2011 (326/10) - Interessado: VERA MARIA DE SOUZA SERPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201966-8/2012 (1663/11) - Interessado: VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-5/2013 - Interessado: ZILA AGUIAR DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202231-0/2013 - Interessado: ANDREA CRISTINA DOS REIS FIRMO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202232-4/2013 - Interessado: VIRGINIA CRISTINA F. OLIVEIRA DOS REIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-8/2013 - Interessado: VARLENE LIMA DE ALMEIDA DE MATOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202234-2/2013 - Interessado: TEREZA CRISTINA BRANDÃO SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202235-6/2013 - Interessado: VALERIA CRISTINA DA ROSA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202236-0/2013 - Interessado: UILSON RANGEL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202237-4/2013 - Interessado: THAINÁ SANTOS COIMBRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202238-8/2013 - Interessado: SONIA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-2/2013 - Interessado: SHIRLEI DE ARAUJO TRINDADE DANTAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-1/2013 - Interessado: SANDRA HELENA DE SOUZA FAGUNDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202241-5/2013 - Interessado: TAIS DOS SANTOS FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202242-9/2013 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA TINOCO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202243-3/2013 - Interessado: ROBSON HANTEQUESTE CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202244-7/2013 - Interessado: RICARDO BITTENCOURT MEDEIROS MARINHO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202245-1/2013 - Interessado: SONIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202246-5/2013 - Interessado: PATRICIA DE FIGUEIREDO SILVA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-9/2013 - Interessado: SOLANGE MARTINS DA SILVA DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202248-3/2013 - Interessado: NOEMIA TEIXEIRA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202249-7/2013 - Interessado: SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA AUGUSTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202250-6/2013 - Interessado: SHEILA REGINA DA COSTA CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202251-0/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ BENTO DE FREITAS AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202252-4/2013 - Interessado: SELMA TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202253-8/2013 - Interessado: MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202254-2/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-6/2013 - Interessado: MARCELO DE SÁ FREIRE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-0/2013 - Interessado: LUIS RICARDO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-4/2013 - Interessado: LUZIA NASCIMENTO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202258-8/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202259-2/2013 - Interessado: LAUDELINA EMILIA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202263-3/2013 - Interessado: JOEL TEIXEIRA DUTRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202264-7/2013 - Interessado: JOÃO FERREIRA PITA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-1/2013 - Interessado: JANE BRETA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-5/2013 - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-3/2013 - Interessado: ILSON SOUZA MACEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-7/2013 - Interessado: ROSANA CELIA DA SILVA ATAYDE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202270-6/2013 - Interessado: GUANAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-0/2013 - Interessado: RAIRENE FERNANDES DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-4/2013 - Interessado: ELISABETTE DO ROSARIO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202273-8/2013 - Interessado: PAULO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-2/2013 - Interessado: ELIANA DA APARECIDA THOMAZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-6/2013 - Interessado: NEIDE SAUE DOS SANTOS VITAL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-0/2013 - Interessado: DULCETANIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-4/2013 - Interessado: MARLI FURTADO MOLINA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-8/2013 - Interessado: CASSIA REGINA PRADO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-2/2013 - Interessado: MARIA ELISABETE MOREIRA DA SIL VA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-1/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-5/2013 - Interessado: MARIA DAS CANDEIA SOUSA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202282-9/2013 - Interessado: MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-3/2013 - Interessado: MARCIA SILVA MACENA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202285-1/2013 - Interessado: JAQUELINE ANGELA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202286-5/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA MAESTRELLO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202287-9/2013 - Interessado: MAQUELI FRANCISCO NORONHA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-3/2013 - Interessado: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202289-7/2013 - Interessado: LUZIA SILVA DO VALLE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-6/2013 - Interessado: JORGINA DO NASCIMENTO MARTINS CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-0/2013 - Interessado: KATIA REGINA DE CARVALHO CAETANO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202292-4/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA BATISTA SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202293-8/2013 - Interessado: WALDELITA DIAS DA SILVEIRA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202294-2/2013 - Interessado: ROSANE DA SILVA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-6/2013 - Interessado: THAIS HELENA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-0/2013 - Interessado: DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-4/2013 - Interessado: DELCENI DA CRUZ GAMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202298-8/2013 - Interessado: ELENICE DE JESUS OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-2/2013 - Interessado: LUZIA DO NASCIMENTO PIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-7/2013 - Interessado: JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO ARAUJO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202301-1/2013 - Interessado: LUCY BAUER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-5/2013 - Interessado: KATIA PIRES DE OLIVEIRA CARBOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-9/2013 - Interessado: THAIS APARECIDA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202304-3/2013 - Interessado: LUCIANA SANTOS DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202305-7/2013 - Interessado: MARIANA DA SILVA RAPOSO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202306-1/2013 - Interessado: LUCIANA PACHECO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-5/2013 - Interessado: LEILA SANTOS SALES MOÇO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202308-9/2013 - Interessado: TANIA CRISTINA RODRIGUES DE MOURA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202309-3/2013 - Interessado: TATIANE SABINO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202310-2/2013 - Interessado: CRISTINA HENRIQUES DE A. FALCÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202311-6/2013 - Interessado: CLAUDIA ROBERTA LUZIA DE BARROS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202312-5/2007 (04/0004585/05) - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202312-0/2013 - Interessado: KATIA PEREIRA VITORIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-4/2013 - Interessado: LUCIENE DE PAULA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202314-8/2013 - Interessado: RENATA DE CASTRO BELEM - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202315-2/2013 - Interessado: JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA COVELLO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202316-6/2013 - Interessado: CARLOS JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-0/2013 - Interessado: GEISA SOARES DUARTE DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202318-4/2013 - Interessado: GISELE SAUE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202319-8/2013 - Interessado: GISELLE DE SOUZA MARIA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-7/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-1/2013 - Interessado: ANA PAULA GOMES BERTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202322-5/2013 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202323-9/2013 - Interessado: JANETE NOVATO ROBERT MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202324-3/2013 - Interessado: DIRCE GONÇALVES DE OLIVEIRA CAROLINO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202325-7/2013 - Interessado: IVANILDA FREIRE DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202326-1/2013 - Interessado: ELZA APARECIDA DE OLIVEIRA CASSIANO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202327-5/2013 - Interessado: CRISTIANE MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202328-9/2013 - Interessado: INEZ MARIA DE SOUZA NEVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202329-3/2013 - Interessado: ALESSANDRA SILVEIRA FRANCISCO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-2/2013 - Interessado: HELIDA CUNHA DO ROSARIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202331-6/2013 - Interessado: VANILDA SIMOURA RAMOS DE MELLO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-0/2013 - Interessado: FATIMA RITA VASCONCELOS LEITE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-4/2013 - Interessado: EUZI VIEIRA DO NASCIMENTO BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-6/2013 - Interessado: CLEUZA REGINA DE MENESES MIGUENS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-0/2013 - Interessado: SONIA CRISTINA DA SILVA DIAS DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202338-4/2013 - Interessado: JOSEDINA RIBEIRO SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202339-8/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE MOURA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-7/2013 - Interessado: DINA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202341-1/2013 - Interessado: SUELI GONÇALVES FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202342-5/2013 - Interessado: SHIRLEI DA SILVA MENEZES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202343-9/2013 - Interessado: GLORIA MARIA DE AGUIAR - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202345-7/2013 - Interessado: EUNICE FATIMA DA CRUZ PORTO BELGA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202346-1/2013 - Interessado: LENITA QUEIROZ MARQUES CAVALCANTE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202358-4/2013 - Interessado: ROGÉRIO DAMIÃO F. COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202360-7/2013 - Interessado: ONELY RAMOS LUCIANO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202362-5/2013 - Interessado: KENIA G. MARIANO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-7/2013 - Interessado: LUCIANA ALVES DA SILVA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202367-5/2013 - Interessado: GISELE G. RODRIGUES SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202369-3/2013 - Interessado: ELIANE ALVES FERREIRA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202371-6/2013 - Interessado: KATIA FRANCISCA DO NASCIMENTO T. COSTA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202373-4/2013 - Interessado: GILMAR NACARATTI MIGUEL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202375-2/2013 - Interessado: VERA LUCIA RIBEIRO VIANA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202377-0/2013 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202388-9/2013 - Interessado: SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-2/2013 - Interessado: SANDRA MARA COSTA XAVIER - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-0/2013 - Interessado: ROSINEIDE DA SILVA PACIFICO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-2/2013 - Interessado: NILDA RODRIGUES JOSÉ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202396-6/2013 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202398-4/2013 - Interessado: JAQUELINE ALVES SOARES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-7/2013 - Interessado: JACQUELINE KENNEDY DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-9/2013 - Interessado: MARIA ANGELICA T. CISNE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202405-3/2013 - Interessado: SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-1/2013 - Interessado: TANIA CRISTINA LEANDRO SIMÕES ARAUJO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202410-8/2013 - Interessado: TANIA APARECIDA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-2/2013 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202414-4/2013 - Interessado: ANA PAULA PEGO SALOMÉ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202487-1/2013 (09/573/09) - Interessado: ALBERTO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202491-2/2013 (09/560/12) - Interessado: SHIRLEI FERREIRA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-2/2014 (324/13) - Interessado: MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-6/2011 (027/11) - Interessado: VALERIA DE SOUZA SERGIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203192-7/2014 (169/2013) - Interessado: LÍGIA MARIA GRACIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203241-4/2014 (0006/2014) - Interessado: NEUSA CONCEIÇÃO REIS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203250-5/2014 (0005/2014) - Interessado: VERA LUCIA CASTILHO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203408-0/2012 (840/11) - Interessado: ALUISIO DE PAULA FIDELIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203525-2/2011 (36621/10) - Interessado: CELESTE DE CASTRO ROSAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203652-7/2014 (785/13) - Interessado: MOISES DE OLIVEIRA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-4/2011 (11091/10) - Interessado: ZELIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203899-5/2013 (0.531/2012) - Interessado: MARIA DE FATIMA ROSA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-3/2013 (0581/12) - Interessado: THERESINHA DE BESSA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203986-4/2013 (525/12) - Interessado: MÔNICA ANDREIA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204652-4/2014 - Interessado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-2/2012 (559/11) - Interessado: MARILEIA NOBREGA SIGOLO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-0/2014 (084/2014) - Interessado: MAYELLEN DOS SANTOS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-5/2014 (37/2014) - Interessado: ESMERALDA FERREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205257-7/2014 (0025/2014) - Interessado: AMELIA DO AMARAL SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205413-3/2014 (04/0004629/2013) - Interessado: GUARACI MARQUES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-5/2011 (04/2008/10) - Interessado: RAYMUNDO NONATO SILVA DE ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-6/2014 (0033/2014) - Interessado: DEJAIR BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-4/2011 (10528/09) - Interessado: VALDINA EPHRAIM DE MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-6/2012 (388/12) - Interessado: CELECINA MARIA PEREIRA TOSOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-1/2014 (59/2014) - Interessado: VALDINEIA FERREIRA DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207595-6/2008 (180/07) - Interessado: VICENTE ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-3/2006 (04/04057/05) - Interessado: DOGIVAL FERREIRA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-5/2014 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - PREFEITURA DE SEROPÉDICA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-0/2014 - Interessado: ALESSANDRO ALVES CALAZANS - PREFEITURA DE NILÓPOLIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-2/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-0/2013 (636/13) - Interessado: ROSANA DOS SANTOS DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-3/2013 (893/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA COELHO MONSORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-7/2013 (000260/2013) - Interessado: LAURA RODRIGUES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214003-1/2010 (10534/09) - Interessado: VALDELICE FREITAS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-8/2013 (000178/2013) - Interessado: MARIA DO SOCORRO AVELINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-1/2013 (2008/04/156) - Interessado: LOURDES LINO CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215775-9/2013 (314787/2010) - Interessado: CELIA REGINA DE SOUZA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216022-5/2012 (285/93) - Interessado: JOÃO ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-5/2010 (467/09) - Interessado: LEONIR CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-4/2013 (86/2013) - Interessado: SILENE NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217083-8/2013 (00143/2013) - Interessado: MARLI RODRIGUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218409-2/2009 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218835-2/2011 (233/11) - Interessado: EWERTON DOS SANTOS GOULART JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-7/2007 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219153-3/2013 (259/13) - Interessado: ANGELA MARIA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-4/2011 - Interessado: DEMAIR VIEIRA DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-6/2010 (4602/10) - Interessado: ERALDO PETROLINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-9/2010 (04/003864/09) - Interessado: GERALDINA SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220159-0/2010 (126/10) - Interessado: BENEDITA VERGINIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-9/2013 (2012/05/357) - Interessado: ANA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-1/2012 (287/12) - Interessado: CLEIDE MARIA DE JESUS BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-9/2009 (11/538/07) - Interessado: MARIA EMILIA VALENTIM COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-1/2009 (2461/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-5/2010 (156/10) - Interessado: BIANCA CARVALHO BIANCHI GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-5/2007 (3592/05) - Interessado: MARLENE FONSECA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-9/2005 (3139/04) - Interessado: JEOVÁ MANOEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224070-6/2010 (401/09) - Interessado: DAGMAR DE ALMEIDA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-1/2009 (04/2427/07) - Interessado: VANIA NASCIMENTO VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-1/2013 - Interessado: JULIANA CUNHA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-0/2013 - Interessado: JONSECLEA PEGORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-4/2013 - Interessado: JOELMA MALHANO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-8/2013 - Interessado: JOELMA CARREIRO MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-2/2013 - Interessado: JOSIMAR MOREIRA SANTIAGO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-6/2013 - Interessado: JERUSA BORGES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-0/2013 - Interessado: JOSIANE SOUZA OLIVEIRA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-4/2013 - Interessado: WESLEY DA SILVA BUGINE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-2/2013 - Interessado: AMILTON DE ARAUJO VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-6/2013 - Interessado: EMISSILVA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-5/2013 - Interessado: JULIANA JERONIMO DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-3/2013 - Interessado: ITAMAR RIBEIRO HIPOLITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-7/2013 - Interessado: FRANCISCO LUIS FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-1/2013 - Interessado: ERVAL CARNEIRO CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-3/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-0/2013 - Interessado: SONIA REGINA DUTRA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-4/2013 - Interessado: LAURICEA CORREA FERREIRA SARAQUINE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-6/2013 - Interessado: ROSANGELA VILLELA CURTY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-0/2013 - Interessado: LUCIA ENY DE PAULA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-4/2013 - Interessado: RITA SUELY DA SILVA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-6/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO PIMENTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-5/2013 - Interessado: MANOEL PEDRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-9/2013 - Interessado: ATHAYD DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-1/2013 - Interessado: SONIA MARIA CORREA CLARO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-6/2013 - Interessado: VANDA LUCIA ARAUJO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-4/2013 - Interessado: VERONICA DE SOUZA PIMENTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-8/2013 - Interessado: VALMA GAMA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-4/2013 - Interessado: VALDINELIA DA SILVA LACERDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-8/2013 - Interessado: VALDILEA MAGALHÃES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-2/2013 - Interessado: VANDA SANTANA GARCIA IZABEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225711-5/2013 - Interessado: MARIA SIMONE TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-7/2013 - Interessado: SYLVIA QUEIROZ MAYA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-1/2013 - Interessado: SALIM SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225717-9/2013 - Interessado: SONIA MARIA ELORD DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-7/2013 - Interessado: SONIA REGINA ROBERT DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-6/2013 - Interessado: SANDRA CRISTINA RAFAEL MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-0/2013 - Interessado: SANDRA MONTEIRO SOARES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-4/2013 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA DA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-8/2013 - Interessado: JOELSON JOSÉ DA COSTA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225725-6/2013 - Interessado: JOSÉ AILTON DA SILVA LEONORA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-4/2013 - Interessado: JOSÉ PAULO MACHADO JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225730-1/2013 - Interessado: JAMILA NORONHA SALOMÃO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225731-5/2013 - Interessado: JOZELAINE SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225733-3/2013 - Interessado: JANIO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-5/2013 - Interessado: JOSELIA CAVEARI ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-7/2013 - Interessado: JOSELIA DA COSTA FIRMINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-6/2013 - Interessado: JULIANO XAVIER LUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-0/2013 - Interessado: JAYME DE LUCAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225833-9/2013 - Interessado: SONIA MARIA VIDIPO FARIA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-3/2013 - Interessado: ROBERTO CARLOS ABREU DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225835-7/2013 - Interessado: QUENIA BRAMBILA CHAVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225836-1/2013 - Interessado: LUCIO DALMO MARTINS ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225837-5/2013 - Interessado: EUCLIDES TEIXEIRA NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225838-9/2013 - Interessado: ELIANE AGUES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225839-3/2013 - Interessado: CARLOS EDSON PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225840-2/2013 - Interessado: ALMIR CAMPOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-6/2013 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA GEVU BARCELLOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225842-0/2013 - Interessado: PATRICIA ROHEN LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-8/2013 - Interessado: MARLEIDE ALVES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-2/2013 - Interessado: JOELMA DE FATIMA DE PAULA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-6/2013 - Interessado: ELIANE DA SILVA PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225847-0/2013 - Interessado: BRUNA DE MATTOD ECCARD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-4/2013 - Interessado: ANTONIO TADEU MARQUES PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-8/2013 - Interessado: ALLAN DE AGUIAR ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-7/2013 - Interessado: ACREILDE PINHEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-3/2013 - Interessado: GUSTAVO DE ALMEIDA MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-7/2013 - Interessado: FABIO DE SOUZA CASSIMIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-1/2013 - Interessado: BRUNO PEREIRA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-0/2013 - Interessado: CLARICE FRANÇA VAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225864-8/2013 - Interessado: GLEYCY KELEN SILVEIRA ARANTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-2/2013 - Interessado: IZAAC DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225867-0/2013 - Interessado: ANGELICA DO PRADO SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-4/2013 - Interessado: ENEAS CHAVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-8/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-7/2013 - Interessado: JARBAS SOARES CLIMA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-1/2013 - Interessado: SAULO BITENCOURT MACRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-9/2013 - Interessado: ROGERLAM SANTIAGO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-3/2013 - Interessado: JOÃO PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-7/2013 - Interessado: MARCIA APARECIDA ANTUNES COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225880-2/2013 - Interessado: SONIBEL DE JESUS SILVA PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225883-4/2013 - Interessado: SONIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225886-6/2013 - Interessado: SEBASTIANA DUVAL COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225888-4/2013 - Interessado: REGINALDO DOS REIS CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-7/2013 - Interessado: SIDINEY MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225891-1/2013 - Interessado: ROBERTO DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-7/2013 - Interessado: ROSA VANDERLEIA DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-5/2013 - Interessado: TEREZINHA DO CARMO GOMES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-3/2013 - Interessado: VIVIANE DA SILVA THOMAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-6/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PACHU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-4/2013 - Interessado: NINA DE SOUZA REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-8/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DE AQUINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-0/2009 (04/0005664/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRE O. AGOSTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-9/2013 - Interessado: LEDIANE DOMINGUES CAMACHO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-6/2013 - Interessado: RICARDO DE ORNELLAS DAIBES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-0/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA DA COSTA MATIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226033-8/2013 - Interessado: PAULO JOSÉ FARIA COBUCI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-2/2013 - Interessado: PATRICIA CARNEIRO DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226035-6/2013 - Interessado: POLLYANA DUTRA BERGONE BRUM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-0/2013 - Interessado: PAULINA DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226037-4/2013 - Interessado: PAULO ROGERIO PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226038-8/2013 - Interessado: NAYARA DOS REIS MARQUETE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-2/2013 - Interessado: NEUCINEIA MOREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-1/2013 - Interessado: NELMA VICENTE STELLET - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226042-9/2013 - Interessado: NILMA VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226043-3/2013 - Interessado: NIELZA DA CRUZ CLIMACO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-6/2013 - Interessado: NATALI ANDRADE BRASIL MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-0/2013 - Interessado: NILCE ELENA CAMPOS SOUTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-4/2013 - Interessado: NEIDE CAMPOS TEIXEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-3/2013 - Interessado: NORA NEY SIVIRINO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-7/2013 - Interessado: NUBIA MOREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-1/2013 - Interessado: ROSILEIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-5/2013 - Interessado: ROSEMARY MAGALHÃES CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-9/2013 - Interessado: RENATA GERALDINO DA SILVA PIMENTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-3/2013 - Interessado: ROSIMERE DA ROCHA MORAES NALIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-7/2013 - Interessado: ROSEMARY ROCHA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-5/2013 - Interessado: LUCIMAR DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-9/2013 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-8/2013 - Interessado: ENEAS CHAVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-2/2013 - Interessado: FLAVIA MARIA PEREIRA BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-6/2013 - Interessado: FRANSCILAINE DE ANDRADE MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-0/2013 - Interessado: FLAVIA DA SILVA ECCARD MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-4/2013 - Interessado: JANAIA ALMEIDA REGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-8/2013 - Interessado: JOSUÉ DA SILVA MACEO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-2/2013 - Interessado: PAULA OLIVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-6/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-0/2013 - Interessado: ROBERTO GULINELI PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-4/2013 - Interessado: REGINA APARECIDA ABREU LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-7/2013 - Interessado: ROZILENE DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-1/2013 - Interessado: OSANE MARQUES SILVA GABRI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-5/2013 - Interessado: ORZENI THOMÉ DO AMARAL SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-9/2013 - Interessado: RENATO JOSÉ DE AGOSTO PESSANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-3/2013 - Interessado: RONILDA FERREIRA DA LUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-7/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA ORÇAI ROBERT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-1/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-5/2013 - Interessado: ROSANE ALMEIDA DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-9/2013 - Interessado: RALPH PEREIRA SOUTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-2/2013 - Interessado: ROSANI SILVA DA LUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-6/2013 - Interessado: RODRIGO SARDENBERG ANDRÉ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-0/2013 - Interessado: ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-4/2013 - Interessado: RAFAELA CLARO MACEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226288-5/2013 - Interessado: FRANCISCO FERREIRA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226291-2/2013 - Interessado: FELIPE SALOMÃO DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-4/2013 - Interessado: FRANCINE FIALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226297-6/2013 - Interessado: EVANDO AZEREDO COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-4/2013 - Interessado: ELAINE DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226302-7/2013 - Interessado: EDMAR DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-1/2013 - Interessado: DIRLENE MUNIZ DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226305-9/2013 - Interessado: DANIELA FARIA CRETTON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226306-3/2013 - Interessado: DASIANNY CAMACHO BRUM OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226307-7/2013 - Interessado: DELBA DE JESUS GEREMIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226310-4/2013 - Interessado: ELIANE PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226313-6/2013 - Interessado: ELENIR ARAUJO PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226316-8/2013 - Interessado: ELIANA ORÇAI DE OLIVEIRA DAHER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-0/2013 - Interessado: EUCIMAR DE OLIVEIRA FARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-7/2013 - Interessado: JOSIANE DOS REIS MARQUETE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226325-9/2013 - Interessado: JOSÉ WILKER OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226327-7/2013 - Interessado: LEILA MARIA FARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-5/2013 - Interessado: ORLIENES BARROS MUNIZ JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-2/2013 - Interessado: JESSYKA DE PAULA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-4/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOUZA PIREZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-8/2013 - Interessado: JULIANA ROSA PAULO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-2/2013 - Interessado: JOÃO EUZÉBIO NATIVIDADE VINHOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-6/2013 - Interessado: JAPSON DA SILVA FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-0/2013 - Interessado: LAERTE HENRIQUE COSENDEY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-9/2013 - Interessado: LEONARDO MILLER REDER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-1/2013 - Interessado: KEILA CASTRO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-8/2013 - Interessado: KENIA FERNANDES AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-0/2013 - Interessado: KELLY CRISTINA ABREU NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-2/2013 - Interessado: LUCIMAR NEVES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-6/2013 - Interessado: LIZ CANCIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-9/2013 - Interessado: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-0/2013 - Interessado: LUCIANA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-4/2013 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MARCHIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-8/2013 - Interessado: LEDINEIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-2/2013 - Interessado: LAILA MARIA DE ALMEIDA PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-8/2013 - Interessado: LIDIA MARIA CLIMACO FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-9/2013 - Interessado: LETICIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226445-5/2013 - Interessado: LUCINEIA DO CARMO GOMES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-0/2013 - Interessado: LUIZ CLAUDIO ABRAHÃO DE SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-2/2013 - Interessado: LUCINEIA MELO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-4/2013 - Interessado: LUCIANA CAMACHO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-8/2013 - Interessado: LUCY DE CAERES LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-2/2013 - Interessado: LAERCIO LIMA SOUTO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-5/2013 - Interessado: LENILDA DA SILVA MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-9/2013 - Interessado: LUCIANE BATISTA SOARES BARCELLOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-3/2013 - Interessado: LUCIANE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-5/2013 - Interessado: LUCIMAR CHAGAS DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-1/2013 - Interessado: LETICIA APARECIDA SILVA PIRES SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226470-0/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO CURTY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-0/2013 - Interessado: LUCIA HELENA DIAS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227094-9/2013 - Interessado: ANTONIO DE PÁDUA DA MOTTA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-3/2013 - Interessado: ANTONIO MACEO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227096-7/2013 - Interessado: IOLANDA DA PIEDADE MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227097-1/2013 - Interessado: IVONE DA COSTA MATOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227098-5/2013 - Interessado: ISAURA MARIA MARTINS FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227099-9/2013 - Interessado: IVANILCE MARIA EIRAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-4/2013 - Interessado: ISAIAS MIRANDA VITIPO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-8/2013 - Interessado: HERMES DE SOUZA FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-6/2013 - Interessado: GETULIO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-0/2013 - Interessado: GABRIELA FERREIRA REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227105-4/2013 - Interessado: HAYDEE HELENA RODEGHERI DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-8/2013 - Interessado: HELIO AMARAL BRUM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-2/2013 - Interessado: HAMILTON LEANDRO DE FARIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227108-6/2013 - Interessado: GILMA FERREIRA MAGALHÃES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227109-0/2013 - Interessado: GABRIELA ROCHA COSENDEY CORREA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-9/2013 - Interessado: GRAZIELLE APARECIDA ANDRADE COELHO MEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227117-7/2013 - Interessado: GIOVANI COELHO BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227118-1/2013 - Interessado: GENAINA NUNES SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227119-5/2013 - Interessado: GETULIO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227120-4/2013 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO DA SILVA LEONARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227121-8/2013 - Interessado: DAISA MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-6/2013 - Interessado: CLAUDIO NETTO SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-0/2013 - Interessado: CRECIO NORONHA PIMENTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227125-4/2013 - Interessado: CRISTINA MARIA PEREIRA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-8/2013 - Interessado: CLEIDIOMAR DE SOUZA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227127-2/2013 - Interessado: ANDRE CRETTON FRANÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-1/2013 - Interessado: ADEMILDE BLANC SANCHES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-5/2013 - Interessado: ANGELA MARIA MENDES CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227136-3/2013 - Interessado: ANDREA BOTELHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-7/2013 - Interessado: ANA MARIA QUEIROZ BLANC CAMACHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-1/2013 - Interessado: AFRINE FERNANDES DA SILVA ASSUNÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227139-5/2013 - Interessado: ALCILAINE PINTO SCELCK - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227140-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA JACINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227141-8/2013 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRINHO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227142-2/2013 - Interessado: ANTONIO LUIZ SODRÉ CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-4/2013 - Interessado: ADRIANO JOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227147-2/2013 - Interessado: ALINE FRANCO DA SILVA BRUM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227149-0/2013 - Interessado: ANA MARIA DE SÁ SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-3/2013 - Interessado: ALINE PEGORIM MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227152-7/2013 - Interessado: ANDERSON PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-1/2013 - Interessado: ADRIANA DA SILVA BORBA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-9/2013 - Interessado: ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-3/2013 - Interessado: ADELIA MARIA MANSUR SOUTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-7/2013 - Interessado: ALINE CRISTINA FELICIO AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-5/2013 - Interessado: ALEXANDRE MAGNO DE PAULA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227160-4/2013 - Interessado: ADALTO SOARES DE REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-8/2013 - Interessado: ANA LUCIA MIRANDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-6/2013 - Interessado: ALEXSANDRO GONÇALVES AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227164-0/2013 - Interessado: ANTONIO GOMES LINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227165-4/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COBO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-0/2013 - Interessado: ENI DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227206-4/2013 - Interessado: ELZELITA PIMENTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227207-8/2013 - Interessado: EURONICE ALVES DO CARMO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227208-2/2013 - Interessado: ELIENE SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-6/2013 - Interessado: ERONILDA BRUM TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227210-5/2013 - Interessado: EUNICE FIGUEIRA MENEZES JORGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227212-3/2013 - Interessado: ELEUSA RAIMUNDO AGUES MARCHETTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-7/2013 - Interessado: ELISABETE BRUM LOMEU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227214-1/2013 - Interessado: EDNA DOMINGUES CAMACHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227215-5/2013 - Interessado: DAVI IZIQUIEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227218-7/2013 - Interessado: DALVA MARLY SANTIAGO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227219-1/2013 - Interessado: ANGELA MARIA BARBOSA FIRMINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-0/2013 - Interessado: ANGELA MARIA DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227227-8/2013 - Interessado: ANGELA MARIA MARCHETTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227228-2/2013 - Interessado: ANGELITA DA SILVA LEANDRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-5/2013 - Interessado: DANIELE SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227234-1/2013 - Interessado: DENISE ROSANE CONSENDEY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-9/2013 - Interessado: DELVANIA APARECIDA PIMENTA PEREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227239-1/2013 - Interessado: DELZA APARECIDA DE MEDEIROS AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-8/2013 - Interessado: DELZA MAGALHÃES RIQUES ECCARD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-0/2013 - Interessado: DENIZIA DE SOUZA BRUM CAMACHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227248-2/2013 - Interessado: DILMA MARTINS MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-5/2013 - Interessado: ANA LEA JORGE REGO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-9/2013 - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-5/2013 - Interessado: ANA PAULA PRINCISVAL B. TISSI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-7/2013 - Interessado: MARILDA AUGUSTO COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227263-2/2013 - Interessado: MARCIA CURTY COELHO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-0/2013 - Interessado: MARCOS EUGENIO MACHADO MOTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227267-8/2013 - Interessado: MARIA ELIETE VIEIRA FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227270-5/2013 - Interessado: MIRIAM FRAGA AGUIAR DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227273-7/2013 - Interessado: MARIANA ROCHA LEAL GARCEZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-9/2013 - Interessado: MARICELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227280-0/2013 - Interessado: MARILIS MOTA DE CAIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-4/2013 - Interessado: EUCIMAR DE FARIA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227282-8/2013 - Interessado: EDILBERTO RODRIGUES BLANC - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227283-2/2013 - Interessado: MARIZETE DE ARAUJO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-4/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES MACHARET - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-4/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA CANDIDO BENEDITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227305-6/2013 - Interessado: SUELI DIAS ALEXANDRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-1/2013 - Interessado: SHIRLANE MARIANO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227314-7/2013 - Interessado: SHEILA MARIA DA SILVA BRUM CAMACHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227319-7/2013 - Interessado: SIRLENE MINIZ VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227322-4/2013 - Interessado: SONIA REGINA VALERIANO FIRMINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-6/2013 - Interessado: SILVANIA AZEVEDO PATERNOSTRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-0/2013 - Interessado: SONIA CARNEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-5/2013 - Interessado: TEREZINHA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-1/2013 - Interessado: TEREZINHA DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227344-2/2013 - Interessado: TATIANA MACEDO DE SOUZA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227346-0/2013 - Interessado: TATIANA DE SOUZA PINTOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-2/2013 - Interessado: EDILMA MAGALHÃES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-5/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-9/2013 - Interessado: TATIANE DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-6/2013 - Interessado: ANTONIO FARIA THOMAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-4/2013 - Interessado: JACIARA FRANÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-6/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ MOURA VIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-8/2013 - Interessado: WILLIAN PEIXOTO CELINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227392-9/2013 - Interessado: ERICA FREIRE MOTA NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-7/2013 - Interessado: CRISTINA CORTES HAIKAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-5/2013 - Interessado: VERA LUCIA VITIPO FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227398-3/2013 - Interessado: SONIA VALERIA VIDIPO ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-2/2013 - Interessado: DEBORA LEITÃO GAMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-4/2013 - Interessado: DAKELINE DE ABREU VAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-2/2013 - Interessado: THIAGO LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-7/2009 (331/09) - Interessado: MARIA ALICE PAIVA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227532-0/2009 (473/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-7/2013 (257/2013) - Interessados: VERANILDA BARBOSA DOS SANTOS SARMENTO, EBERSON DOS SANTOS SARMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227823-8/2013 - Interessado: MARIA ANGELA FERREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-2/2013 - Interessado: ELIA MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227825-6/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-0/2013 - Interessado: JOSÉ MAXUEWEL TELLES ARAUJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-4/2013 - Interessado: JOSÉ PAULINO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-8/2013 - Interessado: MARIA BÁRBARA NASCIMENTO MARCELINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227829-2/2013 - Interessado: IRIS CELIA DA COSTA SILVA AUGUSTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-5/2013 - Interessado: KAYTILANE ROBERT DO PRADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227833-3/2013 - Interessado: SHEILA MARIA RIBEIRO RABELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-7/2013 - Interessado: ROSIMERE DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227916-1/2013 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-4/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-0/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CAETANO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227970-7/2013 - Interessado: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-1/2013 - Interessado: MARIA ALICE GAMA SALDANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-9/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227979-3/2013 - Interessado: MARIA RITA CORDEIRO MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-2/2013 - Interessado: MARIA ERLI SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-0/2013 - Interessado: MICHELLE BERETA BRUM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-4/2013 - Interessado: MARLY DE CARVALHO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-2/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA SOTON KORT-KAMP - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-0/2013 - Interessado: MARIA SUELY PRADO DE SOUZA ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-8/2013 - Interessado: ZELIA MARIA MUNIZ MIGUEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-1/2013 - Interessado: MARTINELI LEAL RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-9/2013 - Interessado: ZILDA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-1/2013 - Interessado: MARIA FIGUEIREDO ORÇAI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-3/2013 - Interessado: MARIA AMELIA DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-1/2013 - Interessado: MERY CRISTINA ALVES PEREIRA VAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-0/2013 - Interessado: ELISANGELA GONÇALVES ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-4/2013 - Interessado: MAGALI DA COSTA BRAZIL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-6/2013 - Interessado: MARIA NOGUEIRA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-0/2013 - Interessado: MARCILENA MENEGATI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-4/2013 - Interessado: MARILENE DE SOUZA ROCHA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-8/2013 - Interessado: VIRGINIA DE SOUZA GUGIN RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-2/2013 - Interessado: VERA LUCIA GAMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-6/2013 - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-5/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-9/2013 - Interessado: RITA COSTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-3/2013 - Interessado: FRANCIANE GONÇALVES SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-1/2013 - Interessado: REGINA CELIA HERDY DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-5/2013 - Interessado: NILSANDRA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-9/2013 - Interessado: JOVANICE EVANGELISTA BENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-3/2013 - Interessado: SINARA MARIA SOUTO ECCARD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-7/2013 - Interessado: NEUZA HELENA COIMBRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-1/2013 - Interessado: MOISES MAGALHÃES FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-0/2013 - Interessado: ELIANE MACRE RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-4/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA BRAGA SANCHES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-8/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA MEIRELES PIMENTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-2/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA ROCHA ALEIXO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-6/2013 - Interessado: MARIA ELI DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-2/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-6/2013 - Interessado: MARILENE NORONHA MEIRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-4/2013 - Interessado: MARIA HILDA DE OLIVEIRA FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-2/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA GABRI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-1/2013 - Interessado: MARILHA MAGALHÃES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-5/2013 - Interessado: MARIA THEREZA PINHEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-9/2013 - Interessado: MARIA NAZARETH ARAUJO BON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-3/2013 - Interessado: MARLI GENCIANO MEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-7/2013 - Interessado: MANOELLY LANES JARDIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-1/2013 - Interessado: MARCO AURÉLIO DE PAULA ELIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-7/2013 - Interessado: MARCOS EUGENIO MACHADO MOTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-3/2013 - Interessado: JOSELINA NASCIMENTO PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-8/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA FERREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-0/2013 - Interessado: JOZENE FERNANDES DO PRADO DE PINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-2/2013 - Interessado: SILVANA CRUZ BORGES CAEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-9/2013 - Interessado: JOSIANE APARECIDA SANTOS RODRIGUES RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-9/2013 - Interessado: TIAGO MADEIRA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-6/2013 (05/322/2013) - Interessado: PRUDÊNCIA LOPES FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-4/2013 - Interessado: CARLOS ALDO ANDRÉ DETOGNE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-6/2013 - Interessado: CARLOS DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-4/2010 - Interessado: SUELI RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-3/2013 - Interessado: CARLA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-7/2013 - Interessado: ANGELA MARIA ALMEIDA ADÃO COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-1/2013 - Interessado: ANDRE LUGÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-5/2013 - Interessado: MARIALVA SANTOS RODRIGUES FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-3/2013 - Interessado: THIANA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-7/2013 - Interessado: ROSEONE FERNANDES SALDANHA PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-1/2013 - Interessado: EDIMAR DA SILVEIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-5/2013 - Interessado: CLAUDIA ISABEL PINHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-9/2013 - Interessado: CLAUDIO EMANOEL NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-3/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA PROCÓPIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-2/2013 - Interessado: EDNALDO JOAQUIM JORGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-0/2013 - Interessado: VANUSA DE AMORIM CLARO PERES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-2/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ LOURENÇO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-6/2013 - Interessado: MIRIAM DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-0/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES PAVAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-4/2013 - Interessado: MARIZETE DA SILVA BRASIL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-8/2013 - Interessado: ERALDO MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-3/2013 - Interessado: PAULO CRISTIANO FERNANDES SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228301-7/2013 - Interessado: PRISCILA DE CASTRO KORT-KAMP MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-1/2013 - Interessado: ROSANY ABREU CALDERON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-5/2013 - Interessado: NILCEA FERREIRA CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-9/2013 - Interessado: NELSINA APARECIDA ANZOLIN FERREIRA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228305-3/2013 - Interessado: PIETRO MUSQUINE PANARO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-1/2013 - Interessado: MARLI PEREIRA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-5/2013 - Interessado: SABRINA FREIRE LOUZADA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-8/2013 - Interessado: LEANDRO MILLER REDER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-6/2013 - Interessado: PAULO FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-0/2013 - Interessado: ELIANE MIRANDA DA SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-4/2013 - Interessado: ZELIA CARNEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-2/2013 - Interessado: TATIANE ROSA LACERDA MILLER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-6/2013 - Interessado: THEREZINHA GONÇALVES DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-0/2013 - Interessado: TEREZA MILENA BOTELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-4/2013 - Interessado: ELCIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-3/2013 - Interessado: ABRÃO MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-7/2013 - Interessado: ANA MARIA DEZIDERIO FERREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-1/2013 - Interessado: JACIRA TERRA MILLER MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228323-5/2013 - Interessado: IVONETE SANTOS CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-9/2013 - Interessado: ALCIRLEY DE SOUZA JAX - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-7/2013 - Interessado: CASSIA MARIA ROSMANINHO DE PINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-5/2013 - Interessado: CLAUDIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-3/2013 - Interessado: CLARA VIRGINIA CAMACHO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-1/2013 - Interessado: CARLA GUIMARÃES MEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-9/2013 - Interessado: CARMEN EIRAS DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-2/2013 - Interessado: CLAUDIA MARIA SOUZA SANCHES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-6/2013 - Interessado: CLAUDIA ELIANA LAURINDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-0/2013 - Interessado: CIRLENE DA SILVA MIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-4/2013 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA MAGALHÃES DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-8/2013 - Interessado: CREUZENY FERREIRA BLANC - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-2/2013 - Interessado: CHRISTIAN ALEXANDRE DE ALVIM SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-6/2013 - Interessado: CINARA MACHADO TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-4/2013 - Interessado: BRUNA DA SILVA CABREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-3/2013 - Interessado: BERNADETH MUNIZ COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-7/2013 - Interessado: CLARICE MARIA ALVES ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-1/2013 - Interessado: CLAUDETH DE SOUZA MUNIZ MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-9/2013 - Interessado: BEATRIZ MILETI DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228368-5/2013 - Interessado: JORGE MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-8/2013 - Interessado: JOSELENE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-6/2013 - Interessado: JOAQUIM FURTADO SALDANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228380-3/2013 - Interessado: JOELMA MENDEL ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-9/2013 - Interessado: JOSÉ SERGIO DIAS PAGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-7/2013 - Interessado: JOSÉ RONALDO BORGES JORGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-5/2013 - Interessado: JOSANY DE REZENDE DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228391-2/2013 - Interessado: KELLY ORÇAI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228393-0/2013 - Interessado: MARCIA CUNHA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228395-8/2013 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-0/2013 - Interessado: MARCELA ECCARD AZEVEDO MENDEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-3/2013 - Interessado: MARCIA BEATRIZ PEREIRA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-1/2013 - Interessado: MARCIA DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-9/2013 - Interessado: MARINIZIA DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-1/2013 - Interessado: MARCIA MACHADO FARIA MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-8/2013 - Interessado: MARCIA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-0/2013 - Interessado: MARCIA APARECIDA MONTEIRO SANTIAGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-2/2013 - Interessado: MARIA CELIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-9/2013 - Interessado: MARIA GEISA ECCARD PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-3/2013 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-1/2013 - Interessado: MARIA INES DE SOUZA ANIBAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-5/2013 - Interessado: CLAUDIA MARIA CAMACHO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-4/2013 - Interessado: CARLOS ALEXANDER SOARES NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228452-2/2013 - Interessado: CLENILDA MARIA CLAUDINO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-6/2013 - Interessado: CRISTINA DA SILVA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-0/2013 - Interessado: CARMEN LUCIA FERNANDES DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-4/2013 - Interessado: CELIA MARIA DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-8/2013 - Interessado: CLAUDIA MOTA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-2/2013 - Interessado: CRISTINA DE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-0/2013 - Interessado: CREUZALEA DA SILVA MACRE AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228462-7/2013 - Interessado: CAROLINE CRISTINA CELINO SALLES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-3/2013 - Interessado: CENIRA CUSTODIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-1/2013 - Interessado: CELIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228817-5/2009 - Interessado: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228892-6/2013 (271/2013) - Interessado: MALCINEA VIEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-6/2007 (80/07) - Interessado: NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229563-4/2013 - Interessado: ILANA MARGARIDA REHFELD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229820-3/2006 (04/5624/05) - Interessado: PATRICIA ROBERTA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-4/2013 - Interessado: MARIA CECILIA PEIXOTO S. VOLPE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-8/2013 - Interessado: JEFERSON BARTHOLOMEU FIALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-2/2013 - Interessado: JOANA MORENO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-0/2013 - Interessado: JOELMA DO CARMO FERNANDES DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-4/2013 - Interessado: LUCIANA TERRA CLIMA FIALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-8/2013 - Interessado: LUCIRLENE COELHO DOS SANTOS DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-5/2013 - Interessado: JOSELI LOPES LOURENÇO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-7/2013 - Interessado: JOELMA PINHEIRO LEAL PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-1/2013 - Interessado: KARINA BARROS CELIDONIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-9/2013 - Interessado: KAMILA SILVA FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-6/2013 - Interessado: EDIMILA FAGUNDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-4/2013 - Interessado: ELISSANDRA AZEVEDO CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-8/2013 - Interessado: DERLIANE DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-5/2013 - Interessado: AMANDA DIAS DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-7/2013 - Interessado: ISABELA DE SOUZA ANIBAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230586-5/2013 - Interessado: IRINEA DA SILVA CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-4/2013 - Interessado: DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-8/2013 - Interessado: MARIA LUIZA GROSSE PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230596-0/2013 - Interessado: LILIANE FARIA MEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-2/2013 - Interessado: LEASIR DE OLIVEIRA BORGES CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-5/2013 - Interessado: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-2/2013 - Interessado: ELZELINE COELHO HERCULANO DE S. MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-4/2013 - Interessado: JOSIANE WERNECK DA SILVA RAMALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-0/2013 - Interessado: MARINELSON MENESES ARRUDA JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-7/2013 - Interessado: MARIA LETICIA FERREIRA DA S. GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-9/2013 - Interessado: VANUZIA DO COUTO NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-2/2013 - Interessado: VILMA PIRES MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-6/2013 - Interessado: TATIANA GUIMARÃES GAMA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-4/2013 - Interessado: NADIR FRANCO TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-2/2013 - Interessado: POLLYANA TAVARES DOS REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-1/2013 - Interessado: ROSEMERY DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230665-7/2013 - Interessado: SAMIR JOSÉ DA SILVA DAVID - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-9/2013 - Interessado: TIAGO DE OLIVEIRA LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-0/2013 - Interessado: ROSANGELA CALDERON PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-2/2013 - Interessado: RENATA SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230757-6/2013 - Interessado: WILLIAN FIGUEREIRA SANTIAGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230763-5/2013 - Interessado: MARIA DE FATIMA DA SILVA N. CHICRALLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-9/2013 - Interessado: LUCIA HELENA CARVALHO DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230987-3/2013 - Interessado: BEATRIZ VALVERDE DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-1/2013 - Interessado: JULIANA RODRIGUES BRUM CAMACHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-0/2013 - Interessado: CARLOS VINICIUS MENDES GUERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230993-2/2013 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA GARBINO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230997-8/2013 - Interessado: CIRIS DENISE DE OLIVEIRA ARAUJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230999-6/2013 - Interessado: DANIELI FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231002-6/2013 - Interessado: JANICE SOARES DO NASCIMENTO RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-8/2013 - Interessado: JANEA FERNANDES DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-4/2013 - Interessado: EGILSON SANTOS CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231102-2/2013 - Interessado: SYNTIA DE SOUZA BRUM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-8/2013 - Interessado: MEYRIELE DA SILVA SOUZA DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231107-2/2013 - Interessado: VALQUIRIA LEAL DE OLIVEIRA ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231109-0/2013 - Interessado: PATRICIA NEVES DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231110-9/2013 - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA SANTIAGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231112-7/2013 - Interessado: LEILA MARIA CRUZ GEVIGI GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231113-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA PACHU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231114-5/2013 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS BLANC COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231115-9/2013 - Interessado: ADRIANA MARIA FERREIRA POJANO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231157-7/2013 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231159-5/2013 - Interessado: CARLA FAGUNDES MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-6/2013 - Interessado: CLAUDIA ROBERTA TAVARES ANTUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-4/2013 - Interessado: BRUNA PAULA BRAGA CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-8/2013 - Interessado: CRISTINA AZEVEDO ROBERT BOM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-6/2013 - Interessado: ROSA MARIA DE ABREU SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-0/2013 - Interessado: CARMEN LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-4/2013 - Interessado: TANIA MARIA LISBOA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-7/2013 - Interessado: DEJANIRA DE ALMEIDA MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231205-0/2013 - Interessado: JOCIMAR MAGALHÃES CARRERO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-8/2013 - Interessado: MARIA ANGELA MERCADANTE DO PRADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231209-6/2013 - Interessado: EMILLYS MOREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231215-5/2013 - Interessado: INGRID PEGORIM PEREIRA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-9/2013 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-3/2013 - Interessado: MICHELE SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231219-1/2013 - Interessado: JULIANO TOSTES FAVER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231223-2/2013 - Interessado: LUCINEIA GUIMARÃES DOS SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231440-2/2013 (2013/07/455) - Interessado: ANA ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231450-7/2013 (2012/03/108) - Interessado: LUIZ SCAPIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231560-8/2013 (2013/06/369) - Interessado: VILMA LINEIA CAMPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232483-7/2011 (239/11) - Interessado: ROSALVA FERNANDES CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232994-5/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-6/2008 (04/2353/08) - Interessado: WALTER FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234513-4/2012 (815/10) - Interessado: ADRIANA DA SILVA RAIMUNDO ZANON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234924-0/2005 (04/0263/02) - Interessado: ADEILZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235296-7/2013 (674/13) - Interessado: GEORGINA FATIMA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235672-3/2012 (4358/12) - Interessado: NELSON CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236145-2/2006 - Interessado: LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-9/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO MAIA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236201-6/2008 (753/08) - Interessado: RITA DE CASSIA CARDOSO CHRIST ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-3/2006 (04/003938/06) - Interessado: CHIRLEI CORDEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238029-7/2010 (244/10) - Interessado: OTAIR PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238667-1/2013 (04/0003908/2012) - Interessado: NILVANETE GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238704-5/2013 (04/0001221/2013) - Interessado: NASSARA BERENGER DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238713-6/2013 (0437/2013) - Interessado: TEMILDA BARBOSA MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238895-4/2010 (844/09) - Interessado: CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239546-8/2013 (04/0000005/2012) - Interessado: SONIA GARCIA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240384-7/2013 (0256/2013) - Interessado: IZABEL CRISTINA P. DA SILVA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240395-6/2013 (537/2013) - Interessado: ZILAIR BARBOSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242495-4/2012 (285/12) - Interessado: SEBASTIANA JANUÁRIO DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242592-8/2012 (309/12) - Interessado: NELMA RODRIGUES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-9/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101124-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101126-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102290-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103004-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103234-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104952-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105271-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107160-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107453-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107877-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108985-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109006-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109020-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109032-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109036-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109235-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109264-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109266-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109310-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109311-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109319-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109468-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109592-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109636-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109649-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109650-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109655-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109657-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109743-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109744-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109776-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109802-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109818-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109887-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109889-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110025-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110114-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110157-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110183-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110186-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110187-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110218-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110309-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110339-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110353-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110360-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110430-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110513-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110527-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110548-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110550-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110578-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110582-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110981-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111066-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111070-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111418-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112826-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, JUNTADA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112887-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113702-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113708-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113820-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113823-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114793-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116719-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116770-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117278-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117804-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119329-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130516-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200446-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201922-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-1/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202779-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-4/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203088-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203606-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203867-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205731-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207834-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208779-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-2/1997 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210124-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210653-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210685-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210982-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212285-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-9/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213918-1/2014 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216490-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216736-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216756-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216898-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217118-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217128-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217199-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217203-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217462-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217507-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217516-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217536-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217557-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217560-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217572-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217620-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217632-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217693-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217710-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217777-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217883-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217886-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217932-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217943-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218058-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218060-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218065-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218070-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218073-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218075-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218077-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218080-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218088-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218125-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218179-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218202-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218203-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218209-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218219-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218266-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218267-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218301-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218302-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219356-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219495-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219716-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219827-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219829-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220373-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220453-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220577-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220727-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220806-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222090-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222092-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222516-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222606-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222944-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229098-9/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXCLUSÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231236-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231274-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231418-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231568-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235042-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235052-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235054-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235057-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235058-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235061-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235064-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235095-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235097-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235098-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235101-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235104-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235107-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235108-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235109-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235110-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235111-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235113-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235118-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235119-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235120-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235122-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235128-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235136-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235139-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235142-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235152-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235154-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235157-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235165-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235178-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235179-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235182-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235185-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235186-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235189-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235191-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235193-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235195-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235196-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235197-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235198-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235200-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235202-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235206-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235207-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235208-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235215-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235217-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235219-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235220-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235223-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235224-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235226-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235228-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235230-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235235-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235236-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235285-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235293-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235302-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235311-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235323-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235325-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235339-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235341-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235343-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235355-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235359-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235361-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235363-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235364-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235366-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235373-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235376-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235426-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235428-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235429-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235431-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235432-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235433-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235439-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235440-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235441-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235446-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235447-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235450-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235451-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235453-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235454-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235456-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235457-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235458-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235459-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235460-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235462-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235463-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235465-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235467-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235468-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235469-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235470-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235472-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235473-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235474-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235476-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235477-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235478-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235479-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235482-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235484-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235499-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235530-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235532-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235568-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235573-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235577-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235585-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235596-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235597-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235600-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235601-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235603-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235604-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235613-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235619-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235620-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235621-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235623-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235625-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235627-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235628-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235632-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235656-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235659-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235661-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235664-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235665-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235666-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235667-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235669-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235670-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235671-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235672-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235673-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235674-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235676-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235677-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235678-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235679-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235680-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235681-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235682-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235683-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235684-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235685-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235686-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235687-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235688-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235691-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235701-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235702-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235703-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235706-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235710-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235711-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235724-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235725-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235729-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235730-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235732-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235736-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235739-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235740-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235742-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235747-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235749-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235751-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235752-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235755-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235756-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235758-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235762-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235764-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235772-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235775-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235777-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235778-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235779-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235782-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235784-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235789-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235805-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235809-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235811-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235812-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235813-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235814-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235815-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235816-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235817-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235818-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235819-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235820-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235822-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235823-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235824-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235825-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235826-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235827-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235828-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235829-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235830-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235831-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235832-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235833-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235838-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235854-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235855-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235857-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235858-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235859-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235863-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235866-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235868-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235869-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235870-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235871-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235874-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235876-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235877-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235878-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235880-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235881-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235882-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235883-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235884-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235885-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235886-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235887-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235888-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235889-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235891-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235899-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235900-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235901-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235905-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235907-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235910-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235911-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235913-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235916-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235918-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235919-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235920-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235921-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235922-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235927-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235929-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235931-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235932-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235933-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235934-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235935-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235943-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235944-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235945-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235947-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235949-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235950-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235953-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235954-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235957-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235958-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235959-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235960-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235964-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235965-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235966-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235967-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235968-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235969-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235970-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235972-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235974-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235975-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235976-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235978-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235979-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235981-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235983-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235985-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235987-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235990-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235992-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236002-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236003-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236004-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236008-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236012-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236043-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236045-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236048-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236051-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236053-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236055-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236058-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236059-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236062-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236063-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236064-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236067-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236208-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236209-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236211-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236213-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236215-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236216-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236219-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236222-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236228-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236230-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236234-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236237-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236238-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236241-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236244-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236245-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236246-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236250-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236252-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236253-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236255-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236259-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236261-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236262-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236264-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236267-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236271-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236274-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236277-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236279-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236281-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236283-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236286-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236288-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236290-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236291-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236293-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236296-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236297-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236298-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236321-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236322-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236323-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236325-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236328-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236331-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236333-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236334-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236336-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236342-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236344-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236346-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236353-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236358-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236359-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236360-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236361-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236362-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236370-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236371-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236373-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236375-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236378-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236379-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236382-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236383-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236384-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236386-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236387-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236388-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236391-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236398-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236401-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236402-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236405-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236412-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236415-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236417-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236419-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236421-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236544-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236545-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236546-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236547-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236548-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236549-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236550-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236551-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236561-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236562-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236566-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236567-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236568-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236569-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236570-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236571-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236572-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236573-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236575-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236577-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236578-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236579-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236580-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236581-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236582-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236583-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236584-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236585-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236586-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236587-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236588-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236589-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236590-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236591-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236593-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236594-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236595-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236597-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236600-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236604-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236611-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236617-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236829-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237907-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237918-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237958-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239120-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239365-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 09/10/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n228817-5/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n228817-5/2009\r\n\r\nSessão : 09/10/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n112759-4/2006\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE HANDEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112759-4/2006\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n112759-4/2006\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n228817-5/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n228817-5/2009\r\n\r\nEMPRESA MULTIPROOF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\n200933-4/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n200933-4/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n200933-4/2012\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n202226-5/2013\r\n\r\nId: 1747359"
                    ],
                    "1747360": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1104/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.817-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia no período de 23.10 a 06.11.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 162.842,04 UFIR-RJ o Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747360"
                    ],
                    "1747361": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1105/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.817-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia no período de 23.10 a 06.11.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747361"
                    ],
                    "1747362": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1106/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.817-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia no período de 23.10 a 06.11.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a irregularidade das contas sob sua responsabilidade com débito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747362"
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                    "1747363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1107/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.817-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia no período de 23.10 a 06.11.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlindo José dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito a ele imputado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 119.197,26 UFIR-RJ o Sr. Carlindo José dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o art 23 c/c art 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747363"
                    ],
                    "1747364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1108/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.817-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia no período de 23.10 a 06.11.2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlindo José dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada sendo suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade com débito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, então Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747364"
                    ],
                    "1747365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1109/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.759-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FEDERAÇÃO DE HANDEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SRS. LUIZ JOSÉ FERREIRA E SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas dos recursos repassados pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ à Federação de Handebol do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 148.181,83, cujo objeto é viabilizar a participação do Estado no “Campeonato Brasileiro de Handebol de Praia” (Convênio nº 023/2005);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que os envolvidos foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando aos mesmos o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelos responsáveis não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 92.330,88 UFIR-RJ a Federação de Handebol do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu representante legal, solidariamente com os Srs. LUIZ JOSÉ FERREIRA, então Controlador da SUDERJ, e SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, então Presidente da SUDERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747365"
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                    "1747367": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1110/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.759-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas dos recursos repassados pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ à Federação de Handebol do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 148.181,83, cujo objeto é viabilizar a participação do Estado no “Campeonato Brasileiro de Handebol de Praia” (Convênio nº 023/2005);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Antonio Machado Emilião, então Presidente da SUDERJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para a irregularidade das contas do Convênio sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do RI desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Antonio Machado Emilião, então Presidente da SUDERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747367"
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                    "1747368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1111/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.759-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas dos recursos repassados pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ à Federação de Handebol do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 148.181,83, cujo objeto é viabilizar a participação do Estado no “Campeonato Brasileiro de Handebol de Praia” (Convênio nº 023/2005);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz José Ferreira, então Controlador da SUDERJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para a irregularidade das contas do Convênio sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do RI desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz José Ferreira, então Controlador da SUDERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747368"
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                    "1747369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1112/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.933-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, com o seguinte objetivo: Verificar, quanto aos aspectos da legalidade e execução, os atos que formalizaram despesa pública, haja vista os fatos denunciados no doc TCE nº 28.924-5/11 (Período abrangido pelo monitoramento: 01/01/2010 à 01/09/2011);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 208.115,44 UFIR-RJ o Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747369"
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                    "1747370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1113/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.933-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES E EMPRESA MULTIPROOF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, com o seguinte objetivo: Verificar, quanto aos aspectos da legalidade e execução, os atos que formalizaram despesa pública, haja vista os fatos denunciados no doc TCE nº 28.924-5/11 (Período abrangido pelo monitoramento: 01/01/2010 à 01/09/2011);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado;\r\n\r\nConsiderando que os envolvidos foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando aos mesmos o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelos responsáveis não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 873.051,69 UFIR-RJ o Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica, solidariamente com a Empresa Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747370"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1114/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.933-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO E EMPRESA MULTIPROOF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, com o seguinte objetivo: Verificar, quanto aos aspectos da legalidade e execução, os atos que formalizaram despesa pública, haja vista os fatos denunciados no doc TCE nº 28.924-5/11 (Período abrangido pelo monitoramento: 01/01/2010 à 01/09/2011);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado;\r\n\r\nConsiderando que os envolvidos foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando aos mesmos o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelos responsáveis não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.788.475,30 UFIR-RJ o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito Municipal de Seropédica, solidariamente com a Empresa Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747371"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 11152014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.933-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, com o seguinte objetivo: Verificar, quanto aos aspectos da legalidade e execução, os atos que formalizaram despesa pública, haja vista os fatos denunciados no doc TCE nº 28.924-5/11 (Período abrangido pelo monitoramento: 01/01/2010 à 01/09/2011);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito Municipal de Seropédica, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 542.203,15 UFIR-RJ o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747372"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1116/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.933-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, com o seguinte objetivo: Verificar, quanto aos aspectos da legalidade e execução, os atos que formalizaram despesa pública, haja vista os fatos denunciados no doc TCE nº 28.924-5/11 (Período abrangido pelo monitoramento: 01/01/2010 à 01/09/2011);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeiras as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as apontadas nos itens III e IV do Voto proferido em Sessão de 17/12/2013 bem como em relação aos subitens III.1 e III.7 do Voto proferido em Sessão de 17/07/2012 e, ainda, o não atendimento ao decidido pelo Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, então Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747373"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1117/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.933-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Seropédica, com o seguinte objetivo: Verificar, quanto aos aspectos da legalidade e execução, os atos que formalizaram despesa pública, haja vista os fatos denunciados no doc TCE nº 28.924-5/11 (Período abrangido pelo monitoramento: 01/01/2010 à 01/09/2011);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito Municipal de Seropédica, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as apontadas nos itens VI e VII do Voto proferido em Sessão de 17/12/2013 bem como em relação aos subitens descritos no Voto proferido em Sessão de 17/07/2012;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, então Prefeito Municipal de Seropédica, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747374"
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                    "1747375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1118/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.226-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre a Sra. Zilá Aguiar da Cruz e outros e a Prefeitura de Queimados pelo período de 11/06/12 a 05/0213 para exercer a função de Professor;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Max Rodrigues Lemos, então Prefeito Municipal de Queimados, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: as contratações em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Max Rodrigues Lemos, então Prefeito Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/10/2014\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1747375"
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                    "1747196": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 422/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/11/2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.701-5/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 20/11/2014\r\n\r\n*Republicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 15.10.2014\r\n\r\nId: 1747196"
                    ],
                    "1747450": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 423/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/12/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.092-6/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.681-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACUCO/Imputação de Débito a ROGÉRIO BIANCHINI.\r\n\r\nId: 1747450"
                    ],
                    "1747481": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 424/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/11/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.724-0/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por AILTON JOSÉ TABOAS, ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO e CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.603-6/2008 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Embargos de Declaração interposto por VITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.990-8/2012 - COMUNICAÇÃO/OUTROS/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Imputação de Débito a ANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\nId: 1747481"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1747486": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.686 - Exonera PATRICIA VON KAP-HERR, matr. 02/2397/0-3, do cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, com validade a contar de 06.10.2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.687 - Nomeia JOSÉ ROGERIO BUSSINGER NAMEM, matr. 02/3265/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Patricia Von Kap-Herr, matr. 02/2397/0-3, com validade a contar de 06.10.2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.688 - Exonera ANDRE LUIZ BREIA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3141/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 1ª CCP, da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.689 - Nomeia LUCIA MARIA FELIPE DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3021/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Andre Luiz Breia, matr. 02/3141/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª CCP, da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.690 - Nomeia THIAGO SA MARCONDES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4333/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da 1ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Lucia Maria Felipe da Silva, matr. 02/3021/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.691 - Nomeia CARLOS DE CAMPOS SOARES, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2875/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Vera Lucia Knupp Souza, matr. 02/3436/0-2, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CPM, da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.692 - Nomeia VERA LUCIA KNUPP SOUZA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3436/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Flavio Augusto de Oliveira Correia, matr. 02/4332/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da CPM, da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.693 - Nomeia FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/4332/0-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Carlos de Campos Soares, matr. 02/2875/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da CPM, da SUP, da SGE. \r\n\r\nId: 1747486"
                    ],
                    "1747490": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 304.285-8/2013 - Fixados, com validade a contar de 01.09.2014, os proventos do servidor EWALDO SÉRGIO BENEVIDES RODRIGUES ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1870/0-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.495, de 18.08.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.976-0/2014 - Fixados, com validade a contar de 01.09.2014, os proventos do servidor WALTER PICORELLI RAYA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/3177/0-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.498, de 19.08.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.823-7/2014 - Fixados, com validade a contar de 26.08.2014, os proventos do servidor ELOI ANGELO COPPEDE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1747/0-9, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.486, de 13.08.2014.\r\n\r\nId: 1747490"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1747451": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 38/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº : 304.260-8/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CYBERLYNXX S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação de desenvolvimento de novos sistemas de informação e de manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo TCE-RJ, para manutenção de sistemas legados, com estimativa de uso dos 750 pontos de função em dotNet e dos 450 pontos de função em Java\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Rerratificação, com acréscimo no objeto em 24,416%, representando 293 pontos de função, divididos em 112 pontos de função em dotNet e 181 pontos de função em Java, conforme Cláusula Primeira do Contrato nº 38/2012\r\n\r\nVALOR : R$ 91.767,60\r\n\r\nDATA : 14/10/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2959 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fábio Motta Scisinio Dias - Matrícula 02/3104 (Titular da Diretoria-Geral de Informática - DGI)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 39/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº : 304.260-8/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CYBERLYNXX S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação de desenvolvimento de novos sistemas de informação e de manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo TCE-RJ, para o Projeto Processo Eletrônico, com estimativa de uso dos 2.000 pontos de função em dotNet\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Rerratificação, com acréscimo no objeto em 24,95%, representando 499 pontos de função em dotNet, conforme Cláusula Primeira do Contrato nº 39/2012\r\n\r\nVALOR : R$ 156.286,80\r\n\r\nDATA : 14/10/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2959 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fábio Motta Scisinio Dias - Matrícula 02/3104 (Titular da Diretoria-Geral de Informática - DGI)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 40/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº : 304.260-8/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CYBERLYNXX S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação de desenvolvimento de novos sistemas de informação e de manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo TCE-RJ, para o Projeto Integrado de Contabilidade, Patrimônio, Almoxarifado, Compras e Licitações, com estimativa de uso dos 1.000 pontos de função em dotNet \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Rerratificação, com acréscimo no objeto em 24,60%, representando 246 pontos de função em dotNet, conforme Cláusula Primeira do Contrato nº 40/2012\r\n\r\nVALOR : R$ 77.047,20\r\n\r\nDATA : 14/10/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2959 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Fábio Motta Scisinio Dias - Matrícula 02/3104 (Titular da Diretoria-Geral de Informática - DGI)\r\n\r\nId: 1747451"
                        ],
                        "1747442": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 48/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.653-3/2014 \r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de mapeamento das competências técnicas de todos os setores do TCE-RJ e assessoramento na implantação de metodologia de avaliação de desempenho por competências, com vistas à modernização dos processos de Gestão de Pessoas no TCE-RJ\r\n\r\nDATA : 14/10/2014\r\n\r\nPRAZO : 6 (seis) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 625.009,32\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Jordanna Malena da Silva e Mendonça - Matr. 02/4262 (Secretaria-Geral de Administração -SGA) \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 52/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.015-9/2014 \r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a GRIF CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mobiliário e montagem, quando aplicável, de 17 unidades da poltrona POLT 1 Poltrona Barcelona - descritas no item 2.1, lote 02 para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA : 14/10/2014\r\n\r\nPRAZO : 05 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR : R$ 45.560,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: André Luiz de Souza Gonçalves - Matr. 02/3599 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) \r\n\r\nId: 1747442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1747447": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.371-9/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 54/2014, prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva do sistema de controle de acesso do TCE-RJ, à empresa FECHADURAS COMBATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, com o valor global de R$ 80.598,96 (oitenta mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1747447"
                    ],
                    "1747448": [
                        "IB - Despacho",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 57/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.832-8/14\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de reparos e melhorias das instalações, vedações, mobiliários, forros, esquadrias, estruturas e coberturas das edificações do TCE-RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nFIRMA INABILITADA: A & D SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1747448"
                    ]
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1747511": [
                        "IB - Aviso",
                        "ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPrêmio Ministro Gama Filho 2014\r\n\r\nTema: A Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social\r\n\r\nTorno público que o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ homologou, em caráter irrecorrível, o resultado final da edição 2014 do Prêmio Ministro Gama Filho, de acordo com as seguintes notas atribuídas pela Comissão Julgadora:\r\n\r\n1 - “Recuperação econômico-financeira de Fundo Municipal de Previdência Social” - Nota: 6,4;\r\n\r\n4 - “A gestão responsável da carteira de investimentos nos Regimes Próprios de Previdência Social” - Nota 5,5;\r\n\r\n5 - “Solidariedade dos servidores públicos no custeio de benefícios programados da Previdência Complementar: análise à luz da experiência dos servidores do Poder Executivo Federal” - Nota: 8,6;\r\n\r\n7 - “Gestão democrática dos Conselhos Municipais de Previdência: instrumento de transparência dos Regimes Próprios de Previdência Social” - Nota 8,2;\r\n\r\n8 - “Os problemas da gestão da previdência no Brasil: o endividamento e a segregação de massas dos Regimes Próprios nos Estados” - Nota: 6,0;\r\n\r\n9 - “Accountability Previdenciária” - Nota: 8,3;\r\n\r\n10 - “O conceito de “Normas Gerais” em matéria de competência legislativa concorrente e seus efeitos na gestão e controle dos RPPS” - Nota: 8,9;\r\n\r\nApós a identificação dos respectivos autores, pela Comissão de Habilitação Preliminar, sagraram-se vencedoras as seguintes monografias:\r\n\r\n1º lugar: O conceito de “Normas Gerais” em matéria de competência legislativa concorrente e seus efeitos na gestão e controle dos RPPS\r\n\r\nAutor: Narlon Gutierre Nogueira\r\n\r\n2º lugar: Solidariedade dos servidores públicos no custeio de benefícios programados da Previdência Complementar: análise à luz da experiência dos servidores do Poder Executivo Federal\r\n\r\nAutor: Fernando Ferreira Calazans\r\n\r\n3º lugar: Accountability Previdenciária\r\n\r\nAutor: Jean Jacques Dressel Braun\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA NAZARETH\r\n\r\nDiretora Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1747511"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1747590": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de outubro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1339 de 2014, de autoria do Deputado Carlos Minc a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1170,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA PRAÇA DO PARQUE UNIÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Associação dos Comerciantes da Praça do Parque União\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de outubro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1343 de 2014, de autoria dos Deputados Coronel Jairo, Paulo Melo, Graça Matos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1171,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DEFENSORA PÚBLICA DOUTORA MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Defensora Pública Doutora Maria Luiza de Luna Borges Saraiva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 367, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DIA DE ATENÇÃO AO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “CENTRO DIA DE ATENÇÃO AO IDOSO\" A SER IMPLANTADO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa “CENTRO DIA DE ATENÇÃO AO IDOSO a ser implantado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa “CENTRO DIA DE ATENÇÃO AO IDOSO”, tem por finalidade a instalação de um centro destinado à permanência diurna de idosos com dependência parcial nas atividades básicas de vida diária e que necessitam de assistência multiprofissional.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas de instalação e manutenção dos CDAI's que trata a presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a emitir todos os atos regulamentares desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1747590"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1747591": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1351/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n“Art. 2º-A O Poder Executivo designará o órgão de sua administração direta para fiscalizar o cumprimento da presente Lei, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos e instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em especial o Ministério Público e o Procon (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor).””\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção dos órgãos citados, suas respectivas siglas, bem como explicitação de seus significados.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1351-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.936, DE 4 DE ABRIL DE 2011, QUE OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei nº 5.936, de 4 de abril de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Aplicam-se os dispositivos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.007, de 18 de julho de 2011, nos casos de descumprimento ao disposto na presente Lei, sem prejuízo da imediata apreensão do produto. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Fica incluído o artigo 2º-A à Lei 5.936, de 4 de abril de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-A O Poder Executivo designará o órgão de sua administração direta para fiscalizar o cumprimento da presente Lei, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos e instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em especial o Ministério Público e o Procon (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor).”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1351/2012: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 370/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ENDEREÇO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa de Leis, de acordo com o Anteprojeto de Lei abaixo.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O ENDEREÇO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o endereço social a ser implantado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Segurança e Empresas Públicas e/ou Privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O cadastro do endereço social será realizado através de órgãos estabelecidos pelo Poder Executivo que determinará as normas de inscrição das pessoas necessitadas para a existência de um endereço domiciliar.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo necessidade, a Administração Pública poderá instituir diretrizes em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, estabelecendo normas para efetivação e aprovação do cadastro dos interessados.\r\n\r\nArt. 4º - O endereço social será destinado a todos os moradores de rua, migrantes ou imigrantes que estiverem desprovidos de manterem um endereço domiciliar, a fim de receberem notificações, cartas, contas, entre outros.\r\n\r\nArt. 5º - Atendendo as normas para o cadastro, o contemplado deverá retirar suas correspondências pelo menos uma vez na semana.\r\n\r\nParágrafo Único - Sendo constatada a inércia do contemplado, poderá o mesmo ser desabilitado, transmitindo o endereço postal para outro, salvo por motivo justificável.\r\n\r\nArt. 6º - O endereço domiciliar, modelo caixa postal social, ficará disponível por um prazo de seis meses, prorrogável por igual período, salvo desistência anterior.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como iniciativa ajudar a população menos favorecida a conseguir um endereço domiciliar a fim de receberem suas correspondências, para fins profissionais ou familiares, facilitando assim os meios de ressocialização dos moradores de rua.\r\n\r\nAtualmente existem várias campanhas assistenciais que visam o desenvolvimento de pessoas necessitadas então porque não fornecer um endereço provisório para contato? Pois bem, este ajudaria os interessados que buscam recolocação profissional no mercado de trabalho. Infelizmente muitas empresas não aceitam pessoas em situação de rua, migrantes ou imigrantes, por não possuírem um endereço domiciliar.\r\n\r\nAssim sendo, muitas empresas terminam não admitindo alguns profissionais por falta de endereço fixo, ou seja, aqueles que buscam recolocação por mais que sejam habilitados profissionalmente a exercerem determinado cargo, não conseguem vagas por indicarem endereços de albergues, ou lugares incertos, dificultando assim sua recolocação.\r\n\r\nQuando falamos em proteção social básica, falamos também em oportunidades. É sabido que as famílias que vivem em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausente de renda, acesso precário ou nulo aos serviços, também sofrem muito com a discriminação social. Por esta razão torna-se mais difícil a inserção dos moradores de rua, migrantes ou imigrantes que habitam no Estado do Rio de Janeiro, no mercado de trabalho. É hora de eliminarmos este índice de discriminação, bem como, minimizarmos a quantidade de pessoas moradoras de rua e sem condição digna de sobrevivência. Para isso se faz necessário “estendermos as mãos”, dando uma chance para quem tanto precisa.\r\n\r\nO projeto em questão é de extrema importância, pois, com este, abrir-se-á portas, oportunidades de empregos e moradia aos que tanto necessitam.\r\n\r\nÉ importante frisar que, para acontecer, se faz necessário que a oportunidade comece com a confiança.\r\n\r\nPortanto, nada mais justo que a criação de uma parceria entre o Poder Executivo com os Órgãos da Administração Pública, Assistenciais, Empresas Públicas e/ou Privadas na criação do ENDEREÇO SOCIAL para ajudar aos milhares de moradores de ruas e famílias esquecidas em nosso Estado que clamam por uma única oportunidade.\r\n\r\nSendo assim, por tratar-se de assunto de grande interesse social, bem como visando à humanização de pessoas carentes, solicito a acolhida deste anteprojeto.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 145/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 15.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2743/2014, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1108/2011, de autoria do Deputado Atila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nVice -Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 160/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 15.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2964/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1810/2012, de autoria do Deputado Atila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nVice -Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\n3706 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias no sentido de incluir a Rua Estevão Fasciotti, no bairro de Pendotiba, do Município de Niterói, no Programa Bairro Novo.\r\n\r\n3707 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias no sentido de incluir a Rua Augusto Vieira Jaques, no bairro Maravista, do Município de Niterói, no Programa Bairro Novo.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n3708 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja realizada obras de recapeamento asfáltico na Estrada Xerém - Vale das Mangueiras - Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1747591"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Graça Matos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques (12), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência registra, no painel, doze Srs. Deputados e constata a presença de oito Srs. Deputados em plenário. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, 15 de outubro, às 14h30m, Dia do Mestre. Dia que todos nós devemos reconhecer a importância dos professores no processo educacional, nas nossas vidas e nas nossas formações profissionais. \r\n\r\nNão tem um de nós aqui, Deputado Nilton Salomão, que não guarde em sua memória uma lembrança importante de diversos professores ao longo de nossas vidas. Como se dizia na época em que eu estava nas escolas, quer seja no curso primário, no ginásio, no curso técnico, na universidade, no mestrado ou nos MBAs - não importa onde - sempre temos na lembrança a presença de algum professor que serviu de paradigma para a nossa formação. Então, nesse aspecto devemos homenagear os nossos mestres - primordial no processo educacional brasileiro.\r\n\r\nMas, de outro lado, é um setor da sociedade que não vem merecendo, dos poderes constituídos, a valoração que deveria ter. Esta é uma das questões centrais. Quantos talentos perdemos no magistério pela remuneração pífia que essa categoria tem! Então, o resgate remuneratório e a qualificação do professor tem que ser a questão basilar desses novos governantes que assumirão o destino do nosso País, quer seja como Presidente da República quer seja como governadores, a partir de 1º de janeiro de 2015. \r\n\r\nE aí volto, Deputado Comte Bittencourt, a duas teclas que, seguidamente, trazemos em plenário e que V.Exa. também já abraçou há muito tempo. Primeiro, que não vai se qualificar melhor os professores sem remunerá-los adequadamente. Então, é necessário que possamos aprovar nesta Casa a Emenda Constitucional de sua autoria que amplia os gastos mínimos na Educação para que eles possam ser 30% das receitas correntes líquidas do nosso Estado e não os 25 que hoje se efetiva como valor mínimo e que o Estado ano a ano cumpre no limite - ora é 25,01 ora é 25,03 - mas, jamais, com a generosidade necessária que precisa a Educação como polo redentor do processo econômico e social do nosso Estado e do nosso País.\r\n\r\nDe fato, precisamos que os recursos dos royalties e da participação especial saiam do papel e, realmente, venham aos cofres públicos dirigidos principalmente para a área de Educação, porque até o presente momento este é só um conceito, de que parcela significativa dos royalties e da participação especial seja alocada na Educação. É um conceito que ainda não se transformou em realidade e que precisa ser transformado.\r\n\r\nPara que possamos comemorar com vigor sucessivos Dias do Mestre, é necessário que os governos, de fato, tirem a Educação da prateleira de projetos e faça da Educação uma realidade concreta, de resgate da nossa cidadania, com investimentos em qualificação e remuneração adequada para quem exerce profissão relevantíssima.\r\n\r\nO segundo tema que trago aqui já o abordei em outro Expediente Inicial e hoje está profundamente repercutido pela mídia. Trata-se da escassez hídrica e das sucessivas queimadas que acontecem na nossa Região Serrana, que já se estendeu de Petrópolis, indo para São José do Vale do Rio Preto, adentrando por Areal, e agora ameaça a nossa Mata Atlântica, no Parque da Serra dos Órgãos. Isso não é surpresa, porque, se não chove há mais de 60 dias, se a vegetação está toda seca, é de se esperar que isso aconteça. \r\n\r\nPelo menos, de sábado para domingo, virá o horário de verão, o que simbolizará alguma economia de consumo de energia. Ontem, aqui, disse que as duas grandes crises que se apresentam hoje com repercussão no amanhã é a crise hídrica e a crise energética, porque uma é dependente da outra. Não é possível mais, Sr. Presidente, se apelar para as termoelétricas, porque elas já estão ligadas a pleno vapor há muito tempo, inclusive sobrecarregando as nossas contas. Este fato é tão verdadeiro, que, volto a repetir, no mês de novembro, a tarifa de energia da Light, nossa principal concessionária, será reajustada em patamares que oscilação entre 20 a 25%.\r\n\r\nO nosso sistema de Defesa Civil tem que estar preparado para os dois eventos extremos: o das chuvas e o da seca com queimada, porque um agrava o outro, Deputado Nilton Salomão. Sempre que há queimada, o solo abre, porque toda a água evapora entre os grãos e o capim, que protege a erosão, e vai embora com o fogo, e depois da queimada chegam as chuvas de verão. É um prato feito para acontecer novos escorregamentos. \r\n\r\nSão dois eventos extremos, mas que no fundo se complementam. E a Região Serrana, em particular, mas não só, é afetada fortemente por esses dois eventos extremos. Entra ano, sai ano, nós estamos falando sempre sobre o mesmo tema, e sempre as instituições são surpreendidas, como se esses não fossem fatos previsíveis.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, mais uma vez, fica aqui assinalado o alerta sobre este momento difícil que nós estamos vivendo, que é o momento da crise hídrica com a crise energética, associado à falta de chuva, às queimadas e ao verão que se aproxima.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES- 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Paulo Ramos sobe, eu quero lembrar a V. Exa. que hoje é dia 15; no dia 18, o Deputado Paulo Ramos fará setenta anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado, antecipadamente.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não sei se a revelação pode ser vista como uma espécie de conspiração. Claro que não, quando vem do diletíssimo amigo Deputado Luiz Paulo, que deveria ter acrescentado “nem parece”. Faltou essa observação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Continua cheio de libido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nem vou adentrar num aspecto que eu considero delicadíssimo para ser tratado da tribuna.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, hoje é o Dia do Professor, e muitos se referem falando, também, o Dia do Mestre. O termo 'mestre' reúne, talvez, o sentido, o conteúdo da profissão, o ser professor. O Deputado Comte Bittencourt, aqui presente, não só é professor, mas, como vem presidindo ao longo de todos os últimos anos a Comissão de Educação, tem mobilizado, em audiências públicas, os profissionais da educação, os professores, os mestres. E aí, Sr. Presidente, como é possível uma profissão tão elogiada, tão reconhecida, com um conteúdo da maior dimensão para a formação mais completa do ser humano, a partir da creche, como pode estar tão desvalorizada? Não há nenhum governante que deixe de proclamar o papel da educação para todos os avanços que são necessários em qualquer sociedade. Não estou falando do desenvolvimento econômico, não estou falando da inclusão social, estou falando do ser humano como habitante de um planeta que precisa ser preservado, mas que precisa ter como fundamento especialmente a solidariedade, que só é possível através da igualdade.\r\n\r\nE aí, revejo, na minha memória, especialmente nas manifestações que reúnem os professores, é possível constatar concretamente, em vários momentos, que os professores, e incluo os profissionais da educação, experimentam um sofrimento humano muito grande, não apenas pela falta de condições de trabalho, pelo descaso para com a educação, mas também pelas condições de vida.\r\n\r\nBasta olhar, Deputado Comte Bittencourt, até o traje. Lembro-me, há alguns poucos anos, em uma assembleia de professores lá no Club Municipal, em que havia uma professora aproveitando a oportunidade da mobilização para vender salgadinhos. Conheço outras que se dedicam a atividades remuneradas, as mais diversas - longe do magistério - como forma de complementação salarial.\r\n\r\nAfinal de contas, não falamos aqui, não proclamamos a importância da educação? Não falamos aqui permanentemente da dedicação exclusiva? E o que nós verificamos? Uma luta diária na defesa - eu não vou falar só da educação pública agora, porque estou me dirigindo a todos os professores - pela educação de boa qualidade. A educação pública de boa qualidade, a educação laica, sem esta inclusão equivocada do ensino religioso. O estado é laico! Cada um tem direito a professar a sua fé. Mas a diversificação é tão grande, de religiões, que não nos parece razoável que nas escolas públicas, nas escolas não confessionais, haja... \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para mandar um forte abraço, o meu reconhecimento aos professores, aos mestres. Porque é muito difícil, na existência humana, alguém bem informado, alguém que se comporte através de princípios e valores que sejam incorporados da sensibilidade necessária a uma convivência harmoniosa. Não há quem não tenha na memória ensinamentos que foram transmitidos especialmente na escola. Mando esse abraço aos professores no Dia do Mestre.\r\n\r\nMas, venho também, Sr. Presidente, a esta tribuna para registrar algo sobre o que não ouvi falar. Ainda não vi nenhuma manifestação a respeito. E nesses dias fui possuído desse sentimento, dessa apreensão, tendo em vista o que podemos falar: a luta política. A luta política, Sr. Presidente, que por vezes exclui respeitos, os mais elementares, entre aqueles que participam do conflito. A busca do poder. E não estou me referindo aqui especialmente a nenhum dos candidatos, tanto à Presidência da República quanto ao Governo do Estado. A nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno. \r\n\r\nTodos nós sabemos que as eleições presidenciais foram marcadas por uma grande tragédia. Cai o avião e morre um dos candidatos à Presidência da República, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Não convivi pessoalmente com Eduardo Campos. Convivi com o seu avô, Miguel Arraes. Convivi em várias oportunidades, mas quase que semanalmente, diariamente no Congresso Nacional, quando Miguel Arraes exerceu, de 91 a 95, o mandato de Deputado Federal. Lá estava eu ao lado de Miguel Arraes. E estou, quero dizer - estupefato - porque os candidatos se apropriam dos antepassados. Há um candidato que fala do avô - não fala do avô pelo protecionismo que recebeu, não -, como se ele trouxesse os predicados do avô mesmo tendo um posicionamento que se distancia em muito de tudo aquilo que o avô defendeu. Miguel Arraes, seguramente, estaria em campo oposto àquele que seu neto defendeu no final da vida porque ao longo da vida esteve ao lado do poder. Eduardo Campos, em Pernambuco, emergiu não só por ser neto, mas pela ligação especialmente ao ex-Presidente Lula, especialmente por isto. Mas a ambição fez com que ele se transformasse em um opositor, mas a queda do avião ceifou precocemente a sua vida. E aí, Sr. Presidente, é o que eu quero registrar, uma espécie de maldição da política, uma política que endurece corações. Estou vendo a esposa do falecido acompanhada dos filhos manifestando apoio a uma candidatura sem derramar uma lágrima, em tão pouco tempo após ter ficado viúva. Eu não sei se esse exemplo, Deputado Comte Bittencourt, atesta a frieza, a falta de sentimento ou a falta de escrúpulos com que algumas pessoas se movem. Mas, eu quero, Sr. Presidente, no Dia do Mestre, dizer que a viúva de Eduardo Campos carrega os filhos dando os piores exemplos, a maior afirmação de insensibilidade, seguramente, do seu procedimento não vem nenhum ensinamento. Ela poderá ser chamada de tudo, mas nunca de professora ou mestra, porque se distancia de tudo aquilo que deveria dignificar a própria espécie humana, o respeito aos mortos, mas o respeito a alguém que morreu num momento difícil da vida nacional e que deixa esposa e filhos que, sem nenhuma sensibilidade, aparecem sorrindo na televisão manifestando apoio a um candidato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, a voz da Serra, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, imprensa, servidores, claro que é importante falarmos do dia 15 e homenagearmos os professores. Nós que defendemos a valorização do professor pela sua importância na sociedade, não só na condição de que muitos se encontram, de certa forma, reféns de uma realidade, professores que, dedicando a sua vida a educar, não recebem as condições para tanto. E educar, Sr. Presidente, é, com certeza, formar pessoas, mais do que levar apenas informações, o conhecimento, mas formar, possibilitar ao aluno o acesso ao conhecimento de um modo geral mas também uma visão de valores, de princípios que, com a liberdade de cada um, possa tomar para sua vida, na sua conduta diante da sociedade e da família um posicionamento, mas recebendo formação.\r\n\r\nÉ o professor, é o mestre que nos traz essa formação, que se soma ao esforço da família em formar uma pessoa para a vida, para o exercício da cidadania.\r\n\r\nFalando em educação, quero homenagear esta Casa que, ao colocar na Comissão de Educação, como presidente, o Deputado Comte Bittencourt, muito contribuiu para que a Educação neste Estado, especialmente aqueles oprimidos, aqueles reféns de sistema tivessem, aqui na Assembleia, uma voz.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, o meu reconhecimento, minha homenagem ao seu trabalho na Comissão de Educação desta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, quero homenagear também os professores que passaram pela minha vida e contribuíram para a minha formação. Quero registrar aqui a professora Regina Ferro, minha professora do primário, já falecida, mas que tanto me acolheu. Eu, com as dificuldades da vida, ao chegar à escola me animava porque estava ali a professora Regina Ferro, dizendo que eu poderia ser um cidadão, que a educação poderia transformar a minha vida.\r\n\r\nQuero, também, saudar a professora Leni Chelim que, no meu curso de ensino médio, me fez, nas suas aulas de Psicologia, entender melhor o mundo, entender melhor as pessoas.\r\n\r\nQuero saudar, também, já na universidade, o professor Ângelo Longo, meu professor de História no ginásio e depois de Sociologia na faculdade. Ângelo Longo, com sua sensibilidade, com sua maneira de ver o mundo muito contribuiu com a minha formação.\r\n\r\nTambém faço o registro de um homem que teve sempre uma ideologia de buscar uma educação de melhor qualidade e que se dedicava nas salas de aula, professor Paulo Cesar Cavalcanti Maia, que merece também o meu carinho.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, ao falar de Educação e da importância do professor na formação, eu, diante desse momento eleitoral de decisão para os próximos quatro anos, não posso deixar de lembrar a diferença entre o discurso e a prática de muitos.\r\n\r\nVeja que esta Casa tentou, com o apoio a uma Emenda do PSOL, dar uma extraordinária contribuição à Educação deste Estado quando propôs a dedicação exclusiva para os professores, permitindo que se dedicassem a uma escola, que se acabasse com essa correria de um lado para outro.\r\n\r\nO que aconteceu? Simplesmente, o Governo Cabral, o Governo Pezão, que tem muito discurso, mas, de prática, não há coerência, não acolheu e devolveu para esta Casa, vetando. E a Casa acabou admitindo esse Veto - admitindo sob pressão - mas sem que o Governo não apresentasse uma única proposta. Ele poderia, mostrando boa vontade, ter apresentado uma proposta dizendo: “Não posso fazer de imediato, mas ao longo de tantos anos vou fazer”. Não. Simplesmente esqueceu a importância desta proposta apresentada a esta Casa e por aprovada. Então, está clara a incoerência entre o que diz e o que faz. \r\n\r\nTambém estamos falando aqui de Educação, de formação, de capacidade de interpretar os fatos, porque o bom educador é aquele que nos ajuda a interpretar os fatos da vida, do cotidiano e, a partir dessa interpretação, tomar posição, baseados nos nossos princípios, nos nossos valores. Mas muitas vezes a mídia faz uma confusão enorme na cabeça do cidadão. \r\n\r\nSr. Presidente, vamos falar da Região Serrana. A Região Serrana, no primeiro turno, deu vitória ao candidato Aécio Neves. Pois bem, creio que agora, no segundo turno, com uma análise mais apurada, vai-se concluir o seguinte: o presente dos tucanos para a Região Serrana foi colocar um pedágio dividindo a cidade de Teresópolis, atendendo à empreiteira, desrespeitando o povo, fazendo com que a população do 2º Distrito de Teresópolis, a população de São José do Vale do Rio Preto, de Sumidouro, do Carmo, de Sapucaia ficassem reféns e fossem obrigadas a tirar, muitas vezes o dinheiro do pão de cada dia da sua família para pagar um pedágio absurdo. Foi no governo do PSDB. \r\n\r\nDepois de dez anos de lutas, Sr. Deputado Comte Bittencourt, nós, do Governo do PT, conseguimos levar o presidente da ANTT até lá e ele pôde ver no rosto das pessoas as marcas do desastre do Governo do PSDB na Região Serrana. Conseguimos, sob os auspícios da visão do Governo do PT, tirar o pedágio de Três Córregos, libertando aquela população daquele verdadeiro crime. \r\n\r\nTambém, no âmbito do Estado, o Pezão teve uma votação expressiva na Região Serrana, mas vamos analisar bem para ver o que a Região Serrana pode ter de gratidão ao Governo atual, que, a não ser algumas ações em Friburgo, nas outras seis cidades não fez o que deveria ter sido feito. Teresópolis não tem uma casa entregue às vítimas da tragédia de 2011. Teresópolis e as outras seis cidades, todas elas, não tiveram recursos destinados ao atendimento, ao tratamento psicológico das vítimas, e hoje há casos de depressão, há aumento de suicídio. \r\n\r\nOs Governos Cabral e Pezão receberam recursos da Presidente Dilma para tanto. Ela, imediatamente, destinou recursos para as cidades e, depois, vendo que havia incompetência inicial para tocar os projetos por parte das próprias cidades, colocou esses recursos nas mãos do Governo do Estado, que se mostrou incompetente também. \r\n\r\nPara lembrar, vou dar um exemplo. Na localidade de Cruzeiro, 2º Distrito de Teresópolis, uma ponte foi licitada quatro vezes. Na última vez, licitadas as máquinas, iam iniciar o trabalho, mas veio o Inea, do próprio Governo do Estado, e a incompetência de gestão do Governo do Estado na tragédia da Região Serrana fez com que o próprio Inea, não conversando com a Secretaria de Obras, simplesmente parasse a obra, dizendo: “Não está correto o projeto.”\r\n\r\nEstas reflexões, Sr. Presidente, precisam ser feitas. É o momento importante de ver que essa decisão, tanto do Governo Federal, quanto do Governo do Estado, é uma escolha de lados, é ver quem está com o povo, quem tem sensibilidade para lidar com o povo, quem tem diálogo com o povo. E nisso, no plano federal, o Aécio não mostra nenhuma competência, tendo perdido inclusive no seu Estado. \r\n\r\nNo plano estadual, sinceramente, a Região Serrana vai refletir e vai, com certeza, ver que ela foi desrespeitada e que precisa de um novo Governo neste Estado para valorizar e acolher aquele povo sofrido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Deputados Nilton Salomão, Janira Rocha, Marcos Abrahão, José Luiz Nanci, Luiz Paulo e Paulo Ramos, primeiramente quero, aqui, agradecer as citações dos Deputados que me antecederam a respeito do trabalho, que é do conjunto da Comissão de Educação. Essa Comissão tem um grupo de Deputados que nos permite uma presença assídua com uma dinâmica de audiências públicas que já se transformou numa marca da Comissão nesta Casa.\r\n\r\nComo disse o Deputado Paulo Ramos, a Comissão de Educação se transformou num grande fórum de debates de políticas de educação para o Estado do Rio de Janeiro, com a presença, sempre respeitosa da parte de todos nós, de professores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, agradeço ao conjunto de Deputados da Assembleia que nos permitiu, esses anos todos, alguns avanços na Comissão. Eu, aqui, Deputado Marcos Abrahão, falaria de alguns avanços dessa Comissão com o apoio deste Plenário, frente às questões das políticas de valorização dos educadores públicos do Rio de Janeiro: regime de dedicação exclusiva da Uerj - foi uma lei conquistada por meio de muito debate, neste plenário, e na Comissão de Educação, e com o apoio da totalidade dos parlamentares -; hoje, nossa Universidade do Estado do Rio de Janeiro passou a ter na sua carreira do magistério o regime de dedicação exclusiva; gratificação aos professores da rede estadual, os professores da Seduc, para formação de mestrado e doutorado, que não tinham - a gratificação concedida pela carreira que o Estado oferecia aos seus professores ia só até a especialização. Com a luta da nossa Comissão, emenda de minha autoria e com o apoio da Casa, hoje os professores da rede estadual têm a gratificação de mestrado e doutorado. Não como desejávamos. Continuará sendo uma luta nossa, aqui na Casa, que essa gratificação entre incorporada na carreira, e não na forma de gratificação, mas sim como componente, parte remuneratória dos professores, para que, no momento da justa aposentadoria, eles possam ter o direito de levar, em função da qualificação, do curso que fizeram, para a sua aposentadoria esses valores do mestrado e do doutorado. Ponto para esta Casa.\r\n\r\nNão conseguimos avançar na tese trazida, aqui, pelo Deputado Nilton Salomão de uma matrícula por escola. Aí, eu quero culpabilizar o Governo, discutir o centro desse debate. Quero responsabilizar a intransigência do Secretário de Estado de Educação.\r\n\r\nNum debate que tivemos no Colégio de Líderes, em que ele, sem ter a responsabilidade de assumir um acordo com esta Casa, disse que só seria possível daqui a dez, ou 20 anos. Então, naquele momento, a responsabilidade pelo embate que tivemos aqui foi do Secretário da Educação. Que ele apresentasse à Assembleia um calendário gradativo da implantação desse desejo de todos nós. \r\n\r\nGarantir uma matrícula por escola é dar ao professor melhores condições de trabalho; é garantir ao professor uma dedicação maior àquela unidade escolar, uma participação maior do processo educacional dos alunos lotados naquela unidade escolar. Mas a intransigência do Secretário, que é a sua característica, levou, de forma pouco respeitosa a esta Casa, aquele debate para que lamentavelmente o Governo vetasse a iniciativa do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nMas vamos continuar lutando aqui, Sr. Presidente, para que essa questão se transforme numa realidade na rede Estadual, uma matrícula por escola. Não é possível, numa matrícula, o professor estar lotado em cinco escolas. São poucos, mas existem professores, na rede Estadual, que têm 16 tempos divididos em cinco escolas, as mais distantes possíveis, em alguns casos.\r\n\r\nDe qualquer maneira, temos que reconhecer que o Parlamento Estadual com o Plano Estadual de Educação, lei que regulamentou o sistema estadual de Educação, lei de responsabilidade educacional, a lei que vinculou transferências voluntárias a municípios, fez com que os municípios tivessem planos municipais de Educação. Temos uma gama de iniciativa, que esse Parlamento, no seu conjunto, permitiu que a Comissão de Educação pudesse apresentar essa agenda aprovada no Plenário, que dá ao Estado do Rio de Janeiro um norte na sua política de Educação. Faz com que a Educação no Rio de Janeiro transite definitivamente da situação de política de governo para política de estado. Que possa transitar governos, que possa ser um projeto apropriado por toda a sociedade. \r\n\r\nE aí vem no seu centro a questão do professor, a questão do magistério. A data é para ser registrada; para comemorar pouco, mas registrar. Quem viu o debate ontem da Band, os dois candidatos - um dos dois será o próximo Presidente da República e espero que seja o Senador Aécio Neves - colocaram o compromisso com a Educação no centro de suas agendas, o que foi dito aqui por alguns colegas que me antecederam. Temos que fazer um esforço concentrado para aqueles que cheguem ao mandato coloquem, de fato, a Educação no centro dos nossos debates; que tirem a Educação só do palanque eleitoral. \r\n\r\nNa época de eleição e todos falam da importância da valorização dos profissionais da Educação, todos colocam a Educação como prioridade em suas agendas, mas acaba a eleição parece que há uma amnésia quase coletiva da maioria. Pouquíssimos se dedicam e concentram esforço nesse tema. E escutamos, ao longo da campanha política, todos falarem que a saída do País é a Educação, para ter uma Educação de qualidade tem-se que investir nos profissionais e isso representa carreira e carreira representa remuneração. Não é só esse modelo meritocrático desse Secretário de Estado e de Educação. Por mais que eu concorde em abrir um debate para a meritocracia na Educação, não adianta qualquer projeto meritocrático se não tiver valorização do início de carreira. Um professor, neste Estado, graduado, Deputado Janira, depois dos aumentos todos dados, com 16 horas ele ganha hoje R$ 1179,35. Aí, vira-se o Secretário e diz: “não, mas são só 16 horas”. Está bom, duas matrículas, para trabalhar o dia inteiro, vai ganhar 2350 reais, brutos. Subtraindo-se a Previdência e o Imposto de Renda, ele vai levar, para sustentar a sua família R$ 1.900,00, R$ 1.850,00. Aí, volta e meia, olhamos os editoriais da grande imprensa, alguns economistas iluminados falarem que o problema da educação não é financiamento, é gestão. É brincadeira! Por mais que tenhamos algumas questões de gestão pontuais, em alguns municípios, em alguns Estados, falar que o problema da educação não é financiamento, é não reconhecer a importância da valorização profissional dos educadores, dos professores. \r\n\r\nPor isso, o País atravessa hoje uma crise tremenda, já apontando o chamado apagão de mão de obra docente. Com esses salários oferecidos, quais são os meninos em idade de universidade que apontam aí um curso de licenciatura, que buscam fazer a carreira do magistério público? Quais? O filho da classe mais escolarizada que, quando chega em casa - já terminando, Sr. Presidente -, diz aos pais que fez uma opção pelo vestibular de curso de licenciatura, porque quer ser professor, os pais quase caem para trás, porque viram para o filho e falam: “Vai sobreviver como? Vai manter a família como?” Por isso, hoje as escolas de licenciatura não formam mais docentes de física, química, biologia e matemática suficientes para reposição no sistema. Por isso, temos em boa parte do País grande número de professores assumindo a titularidade de disciplinas para as quais não têm formação, não fizeram sequer a licenciatura. Então, ou essa agenda se torna uma agenda para valer, ou transitamos este País definitivamente para o século XXI, era da inovação, da inteligência pela educação, e pela educação pública, ou vamos continuar a passos lentos, ficando para trás neste mundo cada vez mais competitivo. Não há como vencer essa competição da inovação, ciência e tecnologia sem inteligência. Sem inteligência não há como ter um país plenamente desenvolvido. E, para ter inteligência, Sr. Presidente, terminando a minha intervenção, nós temos que investir na carreira do magistério. \r\n\r\nPor isso, hoje é um dia para registrarmos, não é um dia para comemorarmos. É um dia para registrarmos, é um dia para falarmos para a sociedade brasileira, para cada mãe, para cada avó, para cada pai que não conseguiu frequentar uma escola na sua idade própria, para esses avós e pais que estão entre os 14 milhões de analfabetos - este é um país que ainda convive com 14 milhões de analfabetos, jovens e adultos, e eles sabem as oportunidades que perderam na vida, porque não tiveram a chance de frequentar uma escola pública; não são analfabetos por opção; talvez seja o passivo social maior do Estado brasileiro, Deputado Roberto Henriques, o analfabetismo; não há nada pior do que o analfabetismo, nada pior -, é falar para todos eles: “Valorizem os educadores, valorizem os professores de seus filhos, resgatem o papel social do professor frente à sua responsabilidade enquanto mãe, enquanto avó, enquanto pai, enquanto avô”. \r\n\r\nA educação é o único caminho e esperamos que a data de hoje seja muito lembrada por cada família na hora da sua refeição, não para comemorar, mas para arregaçar as mangas e, a partir dos próximos governos e das próximas composições dos Parlamentos brasileiros, exigirem de cada um de nós a dedicação devida à questão da escola pública, à questão da escola de qualidade e para todos. De qualquer forma, registramos aqui, com todo o reconhecimento, responsabilidade e respeito, o dia 15 de outubro como o dia que, com certeza, sem nenhum demérito para as demais profissões, é o dia do profissional mais importante, porque é aquele que forma os outros, é aquele que permite aos outros comemorarem o seu dia - o Dia do Professor. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nBoa-tarde a todos os colegas. E dizer que o Deputado Comte Bittencourt, sempre brilhante em suas palavras, hoje notoriamente foi perfeito. \r\n\r\nÉ uma pena o professor não ser valorizado da maneira que deveria, até porque a sua última palavra é a mais importante. Só comemoramos qualquer dia porque existe o professor, caso contrário não tinha como comemorar dia de nada. E sempre imaginando onde vamos parar sem continuarmos sem Educação, Segurança e Saúde. Mas esperamos que a Educação, agora, Deputado Comte Bittencourt, seja levada a sério. \r\n\r\nTivemos uma mostra aí da falta da população nas urnas. Penso que isso é uma resposta aos candidatos a presidente, que têm muita coisa de errado. \r\n\r\nQuero salientar, Sr. Presidente, a minha preocupação quanto à Segurança de nosso Estado. Estou acompanhando o que está se passando com as denúncias sobre a cúpula da Polícia Militar. E muito me entristece ver os ataques feitos ao Comando-Geral e a seus assessores, a alta cúpula da PM. \r\n\r\nFico muito preocupado quando qualquer vagabundo, por uma delação premiada, sai disparando a metralhadora, dizendo que todo mundo é culpado, que dinheiro ia não sei para onde, que dinheiro vai para fulano, mas até agora conjecturas. Ninguém mostrou que a propina sai daqui, na mão de fulano, chega à mão de sicrano, e provou! Não houve nada disso. É apenas um monte de vagabundos querendo se beneficiar, porque foi preso, e quer envolver toda a estrutura. Aí vêm aqueles políticos, sociólogos, antropólogos, um monte dos que dizem entender, e não vão participar, Sr. Presidente, porque tem muita gente para atacar a Polícia Militar. Fico preocupado porque eles querem passar a imagem da PM, como se ela fosse a escória. \r\n\r\nAs pessoas vão passar pela rua, ver o policial que está ali trabalhando para defender a sociedade, para livrá-la de todo o mal existente, e começamos com o próprio Secretário de Segurança acusando a Polícia. Em vez de ele ser o primeiro a dizer “calma aí”, vamos investigar, vamos averiguar, antes de acusarmos a alta cúpula da Polícia Militar; ou qualquer outra polícia - Civil ou Corpo de Bombeiros ou Desipe. \r\n\r\nO que acontece é que, hoje, qualquer vagabundo chega aqui para um Deputado e fala: “Ah, eu fui não sei o quê, ali” e o Deputado vem aqui mete o pau na Polícia, porque também tem Deputado vagabundo que quer se aproveitar da situação. Desce o bambu e todo mundo vai atacando a Polícia Militar. \r\n\r\nConheço o Comandante-Geral, conheço o Coronel Pacheco, sei da índole daqueles policiais. Por que não atacaram a Inteligência da Polícia do Estado do Rio de Janeiro quando gravou os vagabundos mandando crianças e idosos irem para a rua dizer que o culpado das chacinas era a Polícia Militar. Mas ninguém fala nada!\r\n\r\nQuando descobrem que foi o vagabundo que fez, ninguém fala nada. Mas, quando alguém ataca a Polícia Militar sem nenhuma prova plausível, vem todo mundo: “Foi a Polícia...” Mas, na hora em que a situação aperta, pegam o telefone e ligam logo 190, e, na hora de defender o valoroso policial militar, que está no dia a dia combatendo essa criminalidade cada vez mais organizada, não aparece ninguém. \r\n\r\nEles estão atacando dentro do próprio seio da polícia, dentro do útero da Polícia Militar. “Vamos lá, porque eles são frágeis. Vamos lá, porque a própria política do Estado é frágil. Vamos eleger uma pessoa que vai querer ganhar, se beneficiar, atacando a Segurança Pública.” E somos obrigados a assistir a isso na televisão.\r\n\r\nO Ministério Público está atacando a Polícia! O Ministério Público atacando a Polícia Militar, a Segurança Pública? É o fim! É o caos! “Ah, porque ele não poderia ter o carro que tem, nem o apartamento que tem.” Se for depender de salário, promotor nenhum pode morar na Barra, nem na Zona Sul, nem no Leme com o salário que ele tem. E como mora?\r\n\r\nDeputado não vai morar na Barra, nem no Recreio, com o salário que ganha. Esquecem que o policial militar tem o direito de ter outro vencimento. Há um monte de juiz, promotor, defensor, médico, político que tem outros rendimentos. Conheço um monte de promotor, desembargador, juiz, que tem escritório de advocacia e lá ganha verdadeiramente dinheiro.\r\n\r\nO coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente, subtenente, sargento, cabo e soldado podem ter outros afazeres - conheço muitos deles que têm, como eu tinha. Quando eu entrei para a Polícia Militar, já tinha o meu carro novo; sempre tive minhas empresas e eu moro onde eu quiser. Mas, se o policial militar tiver uma cobertura, é marginal. Vá lá, primeiro, saber o que ele tem. Ele pode ter uma empresa de segurança, uma distribuidora, uma transportadora; a esposa dele trabalha. Mas querem atacar e botam logo na televisão. \r\n\r\nSabe o que acontece, senhoras e senhores? Em 99% das vezes, não se apura nada, e o policial sai como marginal na televisão, nos meios de comunicação, e aquele que ataca vai ter 200, 300 mil votos, porque a população é induzida pelo canal de televisão, porque ele não tem o direito de resposta e a própria Justiça não dá o mesmo direito de resposta depois. Durante dois, três meses, ele é atacado, execrado em todos os canais de comunicação e, depois de cinco anos, enquanto está tramitando aquele processo mal feito, chegam à conclusão: “Ah, ele não teve nada com isso”. Mas isso já arrebentou com a vida daquele profissional, já acabou com a vida dos familiares daquele profissional de segurança. Isso é uma vergonha! Então, Secretário Beltrame, pare de jogar para a televisão. Abrace a sua Segurança, abrace aqueles que estão sendo atacados. Não precisa defendê-los, não, só vamos apurar primeiro. Nunca se apura nada em processo nenhum, só quer saber de atacar.\r\n\r\nA Constituição, que hoje eu já tenho certeza de que não vale nada para a Justiça, diz que todos são inocentes até que se prove o contrário. Mas aqui não. O Ministério Público entra e diz: “Você fez isso, isso, isso.” O cara não tem nem direito de defesa e já está sendo atacado. Rasgaram a Constituição. A Justiça não foi feita para condenar culpados, a Justiça foi feita para defender inocentes, e não se dá o mínimo de oportunidade de defesa. Já jogam na televisão matérias, desgraças, atacam a Polícia Militar. \r\n\r\nA Polícia Militar, hoje, é alvo de tudo. Você quer aparecer na televisão? Filma um PM agredindo alguém, filma o PM dando um chute... São mais de 50 mil policiais e, quando um comete um deslize porque está no mais alto nível de estresse - cansamos de ver gente abusando da cara do policial. Ele é ser humano, em uma hora perde as estribeiras. Não quer dizer que está certo, mas ninguém aguenta isso!\r\n\r\nFilmam justamente na hora em que ele perde a sua compostura e a imagem vai para a televisão. Aí vem Deputado para cá, vem o defensor das causas impossíveis, que não lava nem o seu próprio traseiro, atacar um, apenas um, policial que cometeu um deslize. Mas eles não falam daquele, mas falam da Corporação, eles querem falar de todos os valorosos policiais que defendem a nossa população. \r\n\r\nVou, Sr. Presidente, para encerrar, deixar um recado bem claro aqui: vou ficar atento. Quando usarem a tribuna para falar da Segurança do meu Estado, virei para cá e desafiarei qualquer um a entender de segurança. Ele não vai falar apenas, não. Começo desafiando o próprio Beltrame a me dizer do que ele entende, junto com a sua Inteligência de porcaria. Apure primeiro, Secretário, para depois falar da Polícia Militar e daqueles coronéis que estão lá segurando a tropa todo dia, sendo achincalhada. Não é fácil segurar todos esses homens na rua ganhando o que ganham, arriscando a vida. Pelo amor de Deus, olhe primeiro para o seu traseiro!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu vou dividir a minha fala. Eu, na verdade, me inscrevi para falar sobre o debate dos candidatos ao Governo do Estado, que aconteceu na Rádio CBN, ontem. Mas ouvindo, aqui, o Deputado Marcos Abrahão, me deu vontade de fazer rapidamente uma consideração sobre a intervenção dele. \r\n\r\nÉ óbvio, até pela nossa vivência aqui, que eu tenho várias diferenças políticas com o Deputado, pois ele compõe a base do Governo e sou uma Deputada de oposição. Independente do conteúdo da defesa que o Deputado levantou aqui, eu quero reivindicar a metodologia. Em que sentido? É legítimo para qualquer cidadão, seja Deputado ou não, vendo alguma coisa errada, querer fazer uma denúncia: “Olha, tem um problema na polícia, na saúde, na Alerj, no Governo...”. Mas é necessário, sim, se guardar uma metodologia para fazer isso. A Constituição define garantias. Existe o devido processo legal, existe a presunção de inocência, como o Deputado disse. É importante que essas garantias constitucionais vigorem no caso de todo mundo. \r\n\r\nO que o Deputado expôs aqui me tocou especificamente porque passei nesta Casa por um processo inquisitório, onde fui apontada, julgada pela mídia, execrada, taxada como uma grande corrupta. Inclusive não passei por esse processo somente na Casa; não sofri apenas o que o Governo, a Rede Globo e a mídia fizeram contra mim; sofri dentro do meu próprio partido, que bateu palmas, pensou primeiro nos seus votos - em dialogar com a sua base social - e não se importou com o fato de que todos nós temos que ter o que a lei estabelece como nossas garantias individuais, como nosso legítimo direito de defesa e do contraditório, o que tem que ser garantido para todo mundo. Ninguém pode ser tomado como culpado simplesmente porque um meio de comunicação ou alguém levantou o braço acusando, dizendo que aquilo é verdade. \r\n\r\nSofri duas acusações: uma de cotização no meu mandato, no meu gabinete. E é verdade, eu nunca disse que era mentira. Dos vinte e poucos funcionários do meu gabinete, doze cotizavam para o mandato. E por quê? O estatuto do meu partido diz que todos os parlamentares do PSOL se utilizam disso. Outra coisa é se os recursos que são cotizados ao partido são utilizados em benefício pessoal. No meu caso não era. Eu não tenho empresa, não tenho nada; sou servidora pública. Então, é muito fácil verificar se peguei ou não alguma coisa. Vou sair daqui e vai ser muito fácil monitorar se peguei algo ou não. \r\n\r\nOutra questão era em relação à contribuição que meu sindicato deu para minha campanha. E isso também é verdade, porque sou mulher de falar as coisas como elas são. Existe uma resolução dizendo que os sindicatos não podem contribuir com campanhas políticas porque eles, em tese, recebem imposto sindical. Só que o meu sindicato nunca recebeu imposto sindical; nunca recebeu Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. No meu sindicato não há qualquer dinheiro que entre que seja público, do Estado. O sindicato vive exclusivamente das contribuições de seus trabalhadores.\r\n\r\nOntem eu li no jornal O Globo que o TSE fez uma provocação ao sindicato do Banco Central, que teria declarado apoio a um dos candidatos à Presidência da República, dizendo claramente que aquele sindicato não poderia contribuir para a campanha na medida em que ele recebe imposto sindical. Ocorre que o sindicato que contribuiu para a minha campanha - e falo aqui porque sou mulher e honro minhas calças, não faço uma coisa e falo outra em público para ganhar votinhos -, política e estruturalmente - votado no Congresso com 1.200 pessoas, discutido em várias assembleias -, mas nunca - nunca - recebeu imposto sindical. \r\n\r\nA única vez que o Governo Fernando Henrique entrou numa de repassar dinheiro de imposto sindical para a nossa categoria, nós entramos na justiça para não recebê-lo, porque quem paga a fatura manda na voz. Sempre fomos um sindicato livre, nunca quisemos que ninguém nos dissesse o que fazer. Então, nós nunca recebemos imposto sindical. \r\n\r\nEu acho que, da mesma maneira que a Firjan, a Fiesp e todas as entidades patronais podem financiar seus candidatos, as entidades de classe dos trabalhadores também podem. E sou mulher suficiente para vir aqui defender isso de público. \r\n\r\nEntão, acho que as pessoas podem sim ser acusadas, mas todas elas têm o direito de se defender. E penso também que elas não podem ser execradas publicamente, desconstruídas, caluniadas e ter suas reputações assassinadas sem que objetivamente lhes seja garantido o direito de defesa.\r\n\r\nInfelizmente, como “jogar pedra na Geni” dá voto, vemos vários paladinos, vários heróis por aí jogando pedra em todo mundo sem nenhum critério. Infelizmente, eu como uma das pessoas que levaram essas pedras, venho me manifestar em relação ao assunto. Não tenho acordo político com Deputado de conteúdo, mas tenho acordo quanto à metodologia, que eu sempre vou reivindicar. Já vi outros Deputados aqui como o Deputado Paulo Ramos em defesa de seus desafetos políticos, pessoas em relação às quais ele tinha mil coisas contra, mas ele nunca teve medo de vir à tribuna para reivindicar uma metodologia e reivindicar o direito de defesa das pessoas, porque afinal é o que nos separa da Idade Média. Na Idade Média, não havia direito de defesa; pegavam a pessoa, torturavam-na, arrancavam um pedaço da sua mão, da sua cabeça e tal. Nós não vivemos mais na Idade Média. Então, é isso que alguns “moderninhos” precisam saber.\r\n\r\nSr. Presidente, como é uma coisa que me toca profundamente, eu senti vontade de falar sobre isso. \r\n\r\nAlém disso, outra demanda sobre a qual gostaria de comentar aqui: venho acompanhando pelos meios de comunicação os debates, tanto o presidencial quanto o debate ao Governo do Estado. Ontem houve um debate na CBN onde, mais uma vez, o atual Governador Pezão quase se pegou na gravata com o Senador Crivella.\r\n\r\nNão vim aqui para tomar as dores do Senador Crivella nem do Governador Pezão. Todos sabem da minha posição política em relação ao atual do Governo do Estado. A fim de fazer uma reflexão que eu acho importante, há uma passagem bíblica que eu sempre cito. E as pessoas que me conhecem dizem: “Mas você só fala desse versículo bíblico?” Porque é um trecho que me toca muito, que fica em Mateus 10, versículo 34. Cristo diz que não veio à Terra trazer a paz; ele veio sim à Terra trazer a espada. Como assim? Dizem. Cristo é amor, é paz, é tudo de bom. Segundo o trecho bíblico, Cristo diz que não. Seguindo a leitura dos outros versículos, ele deixa bem claro que é necessário que nós nos confrontemos. E ele está se referindo à igreja, àquelas pessoas que são convertidas, às famílias, às pessoas da sua casa. Afirma que os maiores inimigos nossos estão dentro das nossas próprias fronteiras. \r\n\r\nE aí, gostaria de refletir um pouco sobre este assunto, porque eu passei quatro anos dentro desta Casa vendo uma bancada evangélica votando religiosamente com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, votando com o Governador Sérgio Cabral e agora votando com o Governador Pezão. \r\n\r\nE observo neste momento o Governador Pezão, em função do debate eleitoral, atacando a igreja, no caso, a Igreja Universal. Eu não sou da Igreja Universal, não estou aqui reivindicando nada em relação à Igreja Universal. Mas dizer, até como evangélica que sou, acho muito engraçado que o PRB tinha representação nesta Casa, tinha Deputados desse partido aqui, era base do Governo, todo mundo sabia que esses Deputados eram ligados à Igreja Universal, mas ninguém botou o dedo na cara de nenhum Deputado da Igreja Universal para dizer que eles eram quadrilheiros, para dizer que eles eram uma máfia, para dizer que a Igreja Universal era uma organização criminosa. Ninguém fez isso. Pelo contrário, os Deputados que eram da base do Governo votaram religiosamente - e não apenas eles - mas outros Deputados da base evangélica votaram religiosamente em todos os Projetos do Governador. Votaram a favor da implantação das Organizações Sociais na área da Saúde privatizando a Saúde, votaram para ajudar a fechar as escolas que o Governador Sérgio Cabral queria fechar, votaram a favor dos bilhões de empréstimos que o Estado fez deixando-o agora completamente endividado, votaram a favor da isenção fiscal para as empreiteiras, e a base evangélica de todas as igrejas evangélicas que aqui têm representação fizeram isso.\r\n\r\nE naquele momento nenhum Governador, nem Cabral, nem Pezão, vieram aqui a fim de chamar as igrejas, chamar os parlamentares e os demais que estivessem envolvidos nesse processo de quadrilheiros. De repente, viraram todos quadrilheiros. Por quê? \r\n\r\nPorque não estou mais embaixo do tacão do Governador. Venho falar isso, não para falar do Governador Luiz Fernando Pezão porque eu já não espero nada mesmo. De onde não esperamos é que não sai nada mesmo. Então, não espero nada do Governador. \r\n\r\nVenho para confrontar a bancada evangélica. Cadê a bancada evangélica? Por que ela não está aqui ocupando os microfones para fazer contraponto ao ataque que as igrejas estão sofrendo? Porque é muito fácil, muito fácil vir à tribuna falar, pegar os dogmas da igreja para fazer guerra santa contra os outros setores políticos que têm no País.\r\n\r\nO que dá ibope para os evangélicos é vir à tribuna falar contra o aborto, contra o casamento civil igualitário, falar da questão das drogas porque são dogmas nossos, são dogmas da igreja. Eles vêm aqui falam, falam, falam para ficar recebendo aplausos do mundo evangélico. Mas ao mesmo tempo em que vêm falar isso, ficam votando para fechar escola, para privatizar hospital, junto com esse Governador que, neste momento, está indo para cima atacando e chamando as igrejas de organizações religiosas. \r\n\r\nEu até acredito que tem igreja sim, que é organização, até acredito mesmo sendo evangélica. Acredito mesmo que tem igreja que serve mais ao demônio do que ao povo de Deus. Isso é verdade mesmo. Mas quem é o Governador Luiz Fernando Pezão para vir fazer esses ataques e ninguém vem aqui - os parlamentares evangélicos - fazer isso?\r\n\r\nDevo dizer, como evangélica, que essa bancada não me representa porque não faz aquilo que Cristo dizia que deveria ser feito na Terra, que é está ao lado dos pobres, das crianças, dos excluídos e não do lado do Pezão e do Cabral. Então, não me representa por isso, porque não se defende enquanto comunidade, não se defende enquanto povo de Deus e porque usa da tribuna, usa do Parlamento para defender coisas que estão muito longe daquilo que são os nossos princípios cristãos. Nem Cristo tinha igreja; igreja não é nada, igreja não é nada! \r\n\r\nO que interessa são os princípios cristãos. Eu não estou vendo a defesa dos princípios cristãos por aqueles que ajudaram esse Governo a chegar onde chegou e que hoje estão sendo atacados por eles. \r\n\r\nPara esses vários pastores, esses vários apóstolos, esses que se gabam na internet porque têm carrão do ano, têm anel de ouro, têm não sei o quê, e ficam atrás da teoria da prosperidade para enriquecer em nome do povo de Deus, que estão no debate eleitoral, uns apoiando o Crivela outros apoiando o Pezão, quero dizer que nenhum me representa como evangélica. \r\n\r\nCristo entrou no templo, pegou um chicote e botou esse povo para correr. Cristo não botou os vendilhões do templo para correr, os vendilhões não eram romanos, os vendilhões eram aqueles que se diziam cristãos, aqueles que diziam professar a sua fé.\r\n\r\nVenho indignada, não para defender igreja porque a Universal não me representa. Não venho defender pastor, mas defender os princípios cristãos. Quero dizer que não me representam e não dou o direito a nenhum Waldomiro, a nenhum Crivela, a nenhum Macedo, a nenhuma dessas figuras que estão aí chafurdando nessa política podre e suja a me usar como evangélica ou a usar a subjetividade das pessoas que, honestamente, professam sua fé, a nos usar no meio desse debate.\r\n\r\nConfronto essa bancada evangélica, cadê ela? Venha para cá, suba aqui e venha dizer a que veio. Venha agora defender o povo de Deus. Agora é a hora de defender os princípios cristãos porque vender ovelha nas igrejas é muito fácil, vender os princípios é muito fácil. Quero ver agora de que lado vocês estão. \r\n\r\nComo evangélica quero dizer que a bancada evangélica desta Casa não me representa. Esses pastores, esses apóstolos que estão por aí se vendendo na política não me representam. Esse governador estadual que usou, usou, usou desses evangélicos para votar suas políticas sujas nesta Casa não me representam. Eu espero que Deus saiba dar a resposta real para essas pessoas que tentam usar da fé e da boa vontade do povo de Deus.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2285-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS AO COMÉRCIO DE VENDA E COLOCAÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado não se encontra em plenário. A matéria está retirada da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 694-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, depois de uma luta muito grande, finalmente esta Casa aprova, em 2ª discussão, o sistema de cotas para pós-graduação.\r\n\r\nAgradeço a todos os Srs. Deputados. Isto é um avanço imenso. Agradeço a todos os presentes que votaram favoravelmente ao Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - É só para justificar a ausência do Deputado André Corrêa que se encontra numa reunião na Secretária de Estado de Cultura.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, declaro meu voto favorável ao Projeto de Lei 694-A/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre o sistema de ingresso em custo de pós-graduação, compreendendo o mestrado, o doutorado e especializações.\r\n\r\nAcompanhei a discussão. Tenho uma lei - não um Projeto, mas já uma lei, Deputado Zaqueu Teixeira - que garante aos cotistas da Uerj bolsa por todo o período. Antes, era apenas no primeiro ano. Acompanho muito isso. Sou professor da UFRJ, legislo sobre educação, educação ambiental e vários temas e quero dizer que o resultado dos cotistas da Uerj não é nada inferior ao resultado dos alunos em geral, o que mostra a correção desse tipo de iniciativa. \r\n\r\nClaro, não deve ser para frente, deve ser por um período limitado, dez anos, vinte anos, mas realmente temos que corrigir essa herança histórica do escravismo colonial, que tantas marcas deixou em nosso País e algumas mentalidades que, infelizmente, até hoje se manifestam de forma racista, de forma discriminatória, mas pouco a pouco criamos uma nova cultura. Não é uma lei que cria nova cultura, mas, sem dúvida, o Parlamento, ao aprovar leis como essas caminha nesse sentido.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar o meu voto contrário ao Projeto anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente. Voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro ao Projeto de Lei 694-A/2011.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1736-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROBERTO HENRIQUES, QUE FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS, DE ORIGEM ANIMAL, NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE, OBRIGADOS A INSTALAR, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRA; INSETOS E RAIOS SOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto ...\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1768/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INFORMAÇÃO EM EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço ao conjunto de Deputados da Casa. Esse é um Projeto que vimos conversando com a Defensoria Pública e acredito que isso traz um grande avanço, porque o acesso ou não à informação é um inibidor do processo democrático e o detento, muitas vezes depende do defensor público, ou do seu advogado. Então, ter aquele aparelho, o totem, dentro das unidades para que esse acesso à informação do seu processo, do seu procedimento possa ser imediato, mais rápido, é algo fundamental para que a qualidade desse atendimento possa reduzir o sofrimento, que representa hoje uma pena. \r\n\r\nAgradeço ao conjunto de Deputados. Penso que avançamos e contribuímos bastante para o sistema prisional do Rio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2589/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE RECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente o Deputado autor, a Presidência retira a matéria da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3138/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"SOLUÇÕES URBANAS - URBANISMO, CULTURA E CIDADANIA\", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente o Deputado autor, a Presidência retira a matéria da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2460/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA DA MEDIAÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 362/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, AO LADO DO COLÉGIO NISIA VILELA, BAIRRO SÃO BENTO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Deputado autor não se encontrando presente. Então, fica retirada de pauta a Indicação Legislativa 362/2014.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1339/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA PRAÇA DO PARQUE UNIÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1340/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALLACE DE MELO, 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente o Deputado autor, a matéria fica retirada de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1343/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO, PAULO MELO E GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DEFENSORA PÚBLICA DOUTORA MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 367/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DIA DE ATENÇÃO AO IDOSO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é rápido. Eu falei, ontem, na tribuna, sobre a prisão do presidente da Associação dos Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Mesac Eflaim. O Mesac foi preso pelo comando do Corpo de Bombeiros, porque, cerca de dois meses atrás - inclusive, isso também foi notícia na imprensa e aqui, na Casa, nós comentamos o assunto -, durante a realização de um teste de aptidão física, um TAF, um bombeiro militar, de 31 anos, sofreu um infarte e veio a falecer. \r\n\r\nNa época, ele passou mal ali no Campo de Santana e foi levado para o Quartel Central para ser atendido no posto médico. Ao chegar ao posto médico, os aparelhos que eram necessários para fazer o atendimento não estavam funcionando. Ele foi a óbito dentro do Quartel. \r\n\r\nHouve um questionamento grande, feito pela tropa, na medida em que ele passou mal quase que na porta do Souza Aguiar. Na verdade, os colegas queriam levá-lo ao Souza Aguiar. Se ele tivesse ido para lá, talvez a sua vida tivesse sido salva. Na hora, ele já morto, foi simulado um atendimento. Ele foi colocado numa ambulância e foi levado, segundo o comandante que estava no momento, para ser atendido no hospital, quando na verdade ele já estava morto. \r\n\r\nMesac, como presidente da Associação, questionou o comando em relação ao procedimento, à negligência no atendimento, e foi chamado pelo Deputado Wagner Montes, um comunicador, a dar uma entrevista no seu programa na TV Record. Deu essa entrevista, relatou o fato; ele também estava fazendo exame no momento. Enfim, fez as reivindicações que, da parte de um presidente de uma Associação, eram pertinentes, que fossem feitos procedimentos que evitassem que outros bombeiros viessem a sofrer como aquele rapaz sofreu e foi a óbito.\r\n\r\nAcontece que agora o comando do Corpo de Bombeiros, em vez de abrir uma sindicância, apurar se realmente houve problema, se foi uma fatalidade somente ou se realmente alguma coisa pode ser feita para evitar que isso aconteça com outras pessoas. Não fez isso e decidiu punir o presidente da associação, decidiu punir quem, na verdade, por ser presidente da associação, estava vestido das prerrogativas necessárias para poder fazer a denúncia. \r\n\r\nEle está preso no Quartel Central, desde o dia de ontem, e o Boletim que publicou a prisão dizia que ele estava preso, mas garantindo o serviço. Ele trabalha no Museu, no Corpo de Bombeiros. E eis que, além de estar preso injustamente, também está sofrendo perseguição por parte de um coronel chamado André Melo, que, desrespeitando o Boletim, fez com que o Mesac ficasse confinado dentro do alojamento, só saindo desse alojamento para as refeições e para a forma do dia. Então, está confinado num alojamento insalubre, sem condições, como se numa cela estivesse. Ele está detido, ele não está preso, e não poderia estar sendo tratado e assediado da forma como está sendo. \r\n\r\nNosso mandato, os advogados da associação já estão recorrendo, vendo se é possível revogar essa prisão injusta. E aproveito este espaço do Parlamento para fazer um pedido a V. Exa., que ocupa neste momento a presidência da Casa, no sentido de fazer um contato com o Comando Geral do Corpo de Bombeiros, com a Secretaria de Segurança, para que seja desfeita essa punição. \r\n\r\nNão é possível que, num estado democrático de direito, durante um processo eleitoral onde todos os candidatos que estão aí se dizem defendendo a democracia do nosso Estado, um trabalhador, a despeito de ser militar ou não, possa ser punido e, mais do que isso, já punido, continuar sendo assediado, porque simplesmente fez uma denúncia e pediu providências no sentido de guardar a vida dos demais bombeiros. \r\n\r\nEntão eu queria - sei da sensibilidade de V. Exa. - pedir a V. Exa., que ocupa neste momento a cadeira da Presidência, para, se possível, fazer um contato com o Comando do Corpo de Bombeiros e com a Secretaria de Segurança no sentido de que essa injustiça seja revista. Não há espaço, principalmente no momento em que nós estamos vivendo, para que esse tipo de coisa continue acontecendo. Assim, gostaria de pedir a sensibilidade de V. Exa. para que esse contato fosse feito e que possamos reverter essa punição. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de anunciar o primeiro orador, quero dizer à Deputada Janira que irei repassar o pedido de V. Exa. à Presidência da Casa. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Senhoras e Senhores Deputados presentes, no Expediente Inicial, eu registrava aqui o tema que abordei no dia de ontem, que cada vez mais está presente no dia de hoje, que é a crise hídrica que vive o nosso País, em particular o nosso Estado, e a crise energética, que são, na verdade, faces da mesma moeda. E a repercussão forte que vai dar, possivelmente, no consumo, visto que as tarifas de energia da Light, no Estado do Rio de Janeiro, no mês de novembro terão reajustes superiores a 20%. \r\n\r\nEntão este é um lado da crise. De outro lado, tem o noticiário de hoje, Deputado Luiz Martins, que traz também um horizonte um pouco melhor para a economia. Não sei se V.Exa. percebeu, mas o preço do barril do petróleo, que é uma commodity, vem caindo fortemente e isso auxilia o nosso País. Por quê? Porque a Petrobras, hoje, não é mais autossuficiente em petróleo; ela importa derivados de petróleo, isto é, gasolina e diesel. A gasolina e o diesel estão com seus preços congelados, gerando para a Petrobras grave prejuízo, porque vendia cerca de 30% abaixo do valor que estava comprando. \r\n\r\nCom a desvalorização do preço do barril de petróleo, incluindo o preço do barril e o transporte, que oscila aproximadamente em 10% do preço do barril, hoje o preço que a Petrobras compra e vende o combustível, essa perda, já diminui significativamente caindo para 7%.\r\n\r\nOra, isso é um certo alívio para o próximo governante, porque se mantidos esses preços o reajuste do combustível poderá ser pequeno, na ordem de 7%, ou até mesmo inferior a isso. Só não serão corrigidas, evidentemente, as perdas acumuladas que a Petrobras obteve.\r\n\r\nPelo menos esse é um horizonte que nessa reta final de segundo turno, nesses dez dias que nos separam das eleições, que se apresenta como um cenário um pouco mais promissor, no meio dessa tensão imensa que é a crise hídrica e a crise energética, que já estamos vivendo na pele de forma muito intensa e, seguramente, se agravará com o aumento das temperaturas. \r\n\r\nEsperamos que as chuvas no verão se distribuam equitativamente entre os dias e não se concentrem em poucos dias, porque se concentrar em poucos dias teremos problemas sérios, porque em função das queimadas a vegetação de cobertura se vai e o processo de erosão com as chuvas aumenta significativamente.\r\n\r\nTenho insistido nesse tema, porque os governantes deste País estão, hoje, absolutamente empenhados nas suas campanhas, não estão olhando para frente. Os governos mudam de 31 de dezembro para 1º de janeiro, já no período de chuvas intensas, com o verão já instalado. Esses novos governantes sentarão na cadeira - ou mesmo aqueles que, eventualmente, forem reeleitos - sem ter o ajuste para esses fatos que eu estou aqui levantando.\r\n\r\nÉ necessário que os sistemas de Defesa Civil, realmente, demandem e se preparem para o enfrentamento dessas questões. As queimadas estão ocorrendo diariamente, principalmente na Região Serrana e eu não tenho visto uma mobilização cidadã mais intensa organizada pela Defesa Civil para o verdadeiro enfrentamento desta questão.\r\n\r\nHoje mesmo, Deputado Paulo Ramos, eu lia no Jornal O Globo que, na área, se não me engano, de Araras um helicóptero está se valendo da água de uma piscina para combater o fogo, porque até o acesso à água estava difícil. De quatro helicópteros destinados a ajudar a combater o fogo, dois não conseguiam nem chegar perto, porque o nível de fumaça já era tão forte que já não existia mais visibilidade para tal possibilidade. \r\n\r\nO drama está acontecendo. Tomara que na semana que vem já haja chuva no nosso Estado para ver se este problema minora, visto que a nossa organização para enfrentar estas questões continua profundamente tímida. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é S.Exa. o Deputado Paulo Ramos, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assistindo ontem ao debate televisivo entre os presidenciáveis, tendo em vista o baixo nível do debate e a troca de acusações, me lembrei de um samba enredo. Eu acompanho muito os desfiles das escolas de samba, mas já o fiz com mais intensidade. Hoje tenho dificuldades de me lembrar dos sambas enredo pelo menos dos dois ou três últimos anos. Mas alguns dos mais antigos eu ainda guardo na memória. Vendo o debate ontem, eu me lembrei de um trecho do samba enredo que dizia assim: “Você me chamou de moleque, moleque é tu.” Não sei quais dos parlamentares aqui ainda se lembram desta música. \r\n\r\nA troca de acusações permeou praticamente todo o debate. Era necessário, Sr. Presidente, o esclarecimento do povo brasileiro, que está realmente cansado de acompanhar os escândalos pelos jornais, ficando na expectativa da responsabilização dos envolvidos, alimentando ainda a desilusão de que quando tal acontece a consequência penal punitiva é muito pequena. Mas se formos revolver ou recuperar mais uma vez na memória escândalos que envolvem as correntes políticas de ambos os candidatos, teremos aqui uma espécie de rosário. É claro que a Presidente da República procurou alcançar atos ou fatos que decorreram da ação direta do próprio adversário, pois como imaginar que um jovem de menos de 25 anos de idade, após imediatamente formado ou não em Economia, ser nomeado para uma das diretorias da Caixa Econômica Federal - Caixa esta que o próprio candidato acusado pretende ter ou ver esvaziadas as suas atribuições. \r\n\r\nContinua a candidata, lembrando do aeroporto, em um dos municípios de Minas Gerais, construído quando o candidato governava aquele Estado. O aeroporto foi construído em áreas desapropriadas, cujos titulares eram seus familiares, que ainda receberam como prêmio as chaves do próprio aeroporto. O candidato redarguiu, alegando que o Ministério Público não havia constatado nenhuma ilegalidade ou irregularidade, embora o caso ainda não esteja encerrado. \r\n\r\nEm sendo Senador da República, teria foro privilegiado, uma investigação a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República, o julgamento a ser feito pelo Supremo Tribunal Federal, mas entendeu a Procuradoria que deveria encaminhar para Minas Gerais para apuração preliminar. \r\n\r\nO candidato, contudo, resolveu partir também para a agressão, cuidando especificamente do escândalo na Petrobras, que também é de grandes proporções. Não podemos admitir, não podemos aceitar que a principal empresa do país... Aliás, saiu hoje no jornal, ela é a maior da América Latina! A Petrobras é tão forte e tão grande que, diante do escândalo, suas ações foram valorizadas na Bolsa. Afinal de contas, qual o mistério que existe que, diante de uma situação tão grave, as ações sobem na Bolsa de Valores?\r\n\r\nQuando falo em Bolsa de Valores, me vem à memória o grande Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa, um grande lutador social, um grande defensor da soberania nacional; um grande democrata que viu sua Tribuna ser explodida, sofreu todas as perseguições. Hélio Fernandes, quando se referia ao mercado de ações - mercado mobiliário -, dizia que as Bolsas de Valores não passavam de grandes cassinos, onde a jogatina imperava. E ele tinha razão. \r\n\r\nVejam o que fez o Sr. Eike Batista: as ações cresceram, ele vendeu na alta; depois, todas as informações eram mentirosas. Os acionistas minoritários que acreditaram e compraram as ações por R$ 29,00, sofrem agora com o valor de R$ 0,80. \r\n\r\nMas a Petrobras está aí. O Sr. Paulo Roberto Costa, um diretor importante à época, concentrou o maior esquema de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do País, que continuam a operar até hoje, que estavam no escândalo do Mensalão, no escândalo dos Anões do Orçamento e na CPI da Corrupção do Governo Sarney. São as mesmas, às vezes até, trocando de nome.\r\n\r\nO Sr. Paulo Roberto Costa hoje, sem qualquer dúvida, é o homem mais poderoso do País. Ele, com a chamada delação premiada, está em casa, numa mansão. Os ladrões pobres estão nas prisões. O ladrão rico, com a delação premiada, negociou. É um homem que pode, inclusive, determinar o rumo da sucessão no País, bastando que ele queira envolver o nome de qualquer dos candidatos, qualquer dos candidatos. Tudo o que ele falar nesse momento será tido como verdade e divulgado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preciso que os dois candidatos assumam claramente o modelo de País que defendem. Nós sabemos, sem nenhuma dúvida, que o Sr. Aécio Neves integra uma corrente política que defende o Estado mínimo, entendendo que o poder público deve se afastar de suas responsabilidades, transferindo-as para a iniciativa privada. \r\n\r\nO Governo Fernando Henrique, durante oito anos, fez exatamente isto: privatizou tudo. Eu não sei se seria bom indagar qual a percepção que o candidato Aécio Neves tem da privatização da Vale do Rio Doce - o vale do rio Doce, exatamente em Minas Gerais. Será que ele poderia se manifestar a respeito? \r\n\r\nO subsolo brasileiro foi desnacionalizado, depois de nacionalizado na Constituinte, exatamente no Governo Fernando Henrique Cardoso, sendo ele, Aécio Neves, Presidente da Câmara dos Deputados. Ele tem de admitir que ele defende esse modelo, que quer flexibilizar as relações de trabalho, que quer privatizar também a Previdência Social, que quer assumir claramente a privatização da Saúde pública e da Educação pública, enfim, que não tem compromisso com a gestão pública. Ele tem de assumir isto. Pelo menos assumir, dizendo que entende ser este o melhor caminho, e não ficar calado.\r\n\r\nE a candidata Dilma Rousseff tem que explicar as razões também pelas quais os Governos sucessivos do PT, sob certo aspecto ou em alguns aspectos, também capitularam para o modelo liberal. Tem que dizer: “Dependendo da correlação de forças, preciso de sustentação política no Congresso Nacional para progressivamente recuperar a soberania nacional perdida com o tucanato. Seguramos aquilo que foi possível, mas queremos recuperar as responsabilidades públicas do Estado brasileiro. Queremos continuar com as políticas sociais, sim, mas e a soberania nacional e esse aspecto da economia?” \r\n\r\nÉ claro que ela tem que dizer: “Estou fazendo tudo para mudar o polo da relação comercial: o Brasil integrado ao Brics, distanciando-se dos Estados Unidos, da Europa Ocidental”. Ela tem que dizer isso. E o outro candidato tem que dizer: “Não, não. Eu quero o realinhamento exclusivo com os Estados Unidos da América do Norte, com a chamada trilateral. Essas diferenças têm que ficar acentuadas, porque Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul é um novo polo para as relações comerciais. O candidato tem que dizer, e a candidata também, qual a relação que pretendem com o Fundo Monetário Internacional, com o Banco Mundial. Como será o enfrentamento da dívida pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal? Vai continuar com o superávit primário extorsivo para pagar juros da dívida?\r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, são diferenças marcantes que distanciam um candidato do outro, porque, se um é explicitamente liberal, explicitamente defensor do estado mínimo ou do estado nenhum, que defende a transferência da gestão pública para a iniciativa privada, se distanciando da outra candidata, que, mesmo tendo uma postura diferenciada, precisa assumir também com toda clareza a diferença existente entre os dois, o que significará novos compromissos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu lamentei muito o baixo nível do debate, pouco esclarecedor, e lamentei, hoje, no Expediente Inicial, a desfaçatez, a insensibilidade e o cinismo da família do Eduardo Campos. O homem morreu há um mês e pouco, e a mulher, a viúva, com os filhos aparecendo rindo ao lado de outro candidato, pelo menos negando a herança do sogro, Miguel Arraes, porque, se Eduardo Campos, depois de ter permanecido longos anos sendo cevado nos governos Lula, ele resolveu trocar de lado, rompendo com sua herança política, a sua referência, que era Miguel Arraes, a família agora deveria pelo menos se recolher ao luto ou manifestar sofrimento publicamente, e não já manifestar um apoio desarrazoado com todos os sorrisos, sem qualquer lembrança, sem qualquer homenagem à memória do falecido marido. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, chegamos a um ponto tal que interesses outros estão fazendo com que pessoas respeitáveis abandonem um mínimo de sensibilidade. É o caso da mulher do Eduardo Campos com seus filhos. Ela deveria assumir uma postura diferente. Não tenho visto a mãe do Eduardo Campos se manifestar. Está lá no Tribunal de Contas - foi para lá também numa situação duvidosa quando estava no Congresso Nacional -, mas pelo menos a mãe se recolheu ao luto. Mas a nora está lá explorando algo do que seguramente não teve grandes participações. \r\n\r\nQuero lamentar profundamente o nível do debate, lamentar que um candidato liberal não queira assumir suas bandeiras, estabeleça uma confusão procurando se ocultar em denúncias de corrupção e que a família do Eduardo Campos esteja agindo com tamanha insensibilidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão. Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Janira Rocha. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. Também não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos para o presente Expediente Final, porem antes de encerrar a Sessão, pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - V. Exa. está consultando pela lista de inscrição e consultando os ausentes. Também considerei ausente do jornal O Globo, hoje, uma publicação sobre o resultado da eleição na Bolívia. Não houve nenhuma publicação, nenhuma linha. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque o Evo Morales foi reeleito Presidente da Bolívia com uma maioria de votos tão acachapante, que não dá aos adversários da luta anti-imperialista coragem de sequer se manifestarem.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 16 de outubro de 2014, às 14h30min, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1390-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2621/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA - MAMAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS; NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1326/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL CAPELÃO DA POLÍCIA MILITAR JORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1328/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE PM CARLOS ARTUR DA SILVA SOUZA, RG 48.153\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 305/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO JORNALISTA E ARTISTA PLÁSTICO HILÁRIO SILVA NETO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 309/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. ALCIONE DUARTE FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 310/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 317/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1344/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO, PAULO MELO E GRAÇA MATOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DEFENSOR PÚBLICO DOUTOR RAMON COUTO JOPPERT. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1345/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL ALEF NEWS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nAlexandre Correa, André Ceciliano, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2460/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- O medidor escolar buscará, através de audiência entre partes, solucionar os conflitos interpessoais entre alunos e/ou alunos e funcionários da escola, objetivando através do diálogo prevenir a violência no ambiente escolar.\r\n\r\n§1º- O mediador escolar deverá ter seu trabalho subordinado à coordenação pedagógica e articulado com o orientador pedagógico da unidade escolar;\r\n\r\n§ 2º- O mediador escolar deverá ser preferencialmente formado em pedagogia com formação em orientação educacional.\r\n\r\n§3º- Os mediadores escolares deverão ser preferencialmente alocados nas unidades escolares em que há presença de policiais e em substituição a esses.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- Poderá o mediador ser funcionário do estado ou voluntário, desde que tenha formação nas áreas de pedagogia, psicologia, assistência social ou áreas correlatas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, ANDRÉ CELILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nId: 1747592"
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Foi anunciada a presença do Secretário Dr. João Carlos Mariano, e do Presidente da FIA, Dr. Clovis Paradela, além de representantes de diversas entidades ligadas à causa da pessoa com deficiência. As duas autoridades convocadas responderam aos questionamentos que foram feitos sobre o tema, de forma a esclarecer a questão em pauta. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de junho de dois mil e catorze. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Dou por aberta a 4ª audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, que foi convocada para discussão e continuidade de um amplo debate que estamos fazendo nesta Casa desde 2011, na Comissão da Pessoa com Deficiência, a respeito do modelo de parceria das instituições que hoje militam e trabalham na área de atendimento a crianças e adolescentes com risco social no Estado do Rio de Janeiro, o que engloba pessoas com deficiência, abrigados, jovens que estão sendo reabilitados no combate à drogadição e, enfim, outros programas que esta Comissão, por conta de ser, talvez, a Comissão no quantitativo das instituições inscritas e conveniadas à Fundação da Infância e Adolescência, em sua maior quantidade, seja de crianças e adolescentes com deficiência, a Comissão da Pessoa com Deficiência arvorou para capitanear esse trabalho. Portanto, a nossa intenção hoje é dar continuidade nesta audiência.\r\n\r\nNós solicitamos, através de um processo regimental, a convocação do Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. João Carlos Mariano Santana Costa, e o Sr. presidente da FIA, Fundação para Infância e Adolescência, Dr. Clóvis de Oliveira Paradela, para também nos prestar esclarecimentos a respeito dos convênios das instituições com a rede FIA, das quais eu acabo de dizer, por conta de um trabalho amplo que esta Comissão vem fazendo juntamente com a FIA, juntamente com a Secretaria e com as federações já há muito tempo. Eu tive o cuidado de, junto à nossa assessoria, preparar um relatório amplo, bem amplo, de todas as atividades que esta Comissão fez nas onze audiências públicas a respeito desse tema, Sr. Secretário, Sr. Presidente da FIA, colaborando para a formulação de políticas públicas de garantia dos direitos da área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social de natureza especial no âmbito da média e alta complexidade essencialmente voltadas para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados ou ameaçados. \r\n\r\nA primeira reunião ordinária sobre esse tema foi no dia 24 de março de 2011, cuja ata se encontra nesse amplo documento que eu gostaria que fosse registrado, inclusive, encaminhado a quem quisesse, para que nós tivéssemos aqui a consciência de que esta audiência pública, apesar de ser uma convocação, é mais um processo regimental porque de fato, por conta da necessidade de que haja uma ampliação desse documento, nós fizemos alguns convites. \r\n\r\nEntendo a dificuldade, mas era importante a participação do Sr. Secretário e do Sr. presidente para que nós pudéssemos juntos construir essa política, porque não é de nosso interesse e nem será nunca do nosso interesse o que nós chamamos aqui, ouvimos por aí, o que nós chamaremos de caça às bruxas. Não é isso, o nosso papel não é esse. Nosso papel sempre foi, nesta Comissão, de parceria com o poder público, com as instituições. Faço logo esta minha primeira fala para que estabelecêssemos aqui o tema e o viés da nossa audiência pública. Nossa audiência pública hoje não tem o escopo de enfrentamento e, sim, de diálogo e, sim, de aproveitarmos aqui o que nós temos de melhor, que é o consenso. \r\n\r\nNós temos crianças e adolescentes sendo cuidados por essas instituições que são, em nossa opinião, longa manus do Estado. Esse tem sido o grande discurso afinado por todos. Não se trata de inimigos, mas de parceiros e parceiros precisam dialogar. Às vezes divergem, às vezes entram em contenda, mas, no final, precisam acertar porque há, no meio, gente que aqui, nesta Casa, precisa ser vista como principal ator, que são essas crianças, que ontem conheci na Ressurgir - está aqui a Presidente, uma das fundadoras, D. Albenita e Cristina também. Eu vi, naquele lugar, como tenho visto em muitas instituições, as APAES, que tenho visitado - está aqui o Presidente da Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro, Delton Bastos, a presidente da Febiex, Kátia Vasques, o Presidente da Federação das Pestallozzis, Márcio Castilho, que se encontra a caminho.\r\n\r\nTenho visitado essas instituições e cito o exemplo da Ressurgir, que pude visitar, ontem, e vi vida. E quando não fazemos a nossa parte, deste lado da mesa, o que pode acontecer é: a vida se extingue quando não fazemos a nossa parte. Quando vi o Luan dançando, vi ali a minha responsabilidade e, aí, tem a responsabilidade do Sr. Secretário, do Sr. presidente da FIA, dos Srs. presidentes de federação que, querendo, ou não, deram seu esforço para que a luz da vida dessas crianças não se apagasse. Então, é por isso que estamos aqui. Não para discutirmos o certo, ou errado, somente, mas para discutirmos responsabilidade e mais, discutirmos o futuro. É isso o que importa. Afinal, o que importa é discutirmos a intersetorialidade; um remodelamento, talvez, desse sistema; as brechas pelas quais acabam como desculpas para o não cumprimento das obrigações - e entendo bem isso porque já fui Secretário. Muitas vezes, Sr. Secretário, a lei e o próprio Tribunal de Conta, nos obrigam a errar porque é duro conosco quando não podemos fazer o que queremos. Sei bem o que é isso. E V. Exa., e o presidente, tem sobre si uma responsabilidade enorme, mas também, o olhar e a lupa do Estado, que os obriga a não fazer o que precisa ser feito. Sabemos disso e por isso lhes convidamos para estar aqui, para que, juntos, achássemos a saída. O nosso papel, não será, em nenhum momento, irresponsável, porque isso não é política é vida. Quando a vida é o primeiro ponto, a nossa obrigação é, tão somente, seguir com esse papel. Por essa razão, termino minha fala dizendo que tive o desejo de colocar, nesse mesmo lugar o presidente da FIA e, hoje, tem uma grande envergadura do BNDES, o ex-presidente da FIA, não para um confronto, mas para colaboração. Temos ideias divergentes, colaborações importantes a serem dadas, e precisamos achar um ponto de resolução. Não podemos fazer simplesmente, ao final de um documento tão extenso, esse papel ser usado apenas para uma linda é bela fogueira no mês de junho. Estamos chegando na festa junina e um grande calhamaço de intervenções tão importantes extraídos dos senhores e senhoras - estou vendo ali o Márcio Petrônio do Movimento Reabilita Rio, um dos maiores defensores da desburocratização desse sistema e solicitei pessoalmente que ele viesse colaborar conosco, neste grupo. Quantas e quantas vezes tivemos, entre as pessoas que fazem parte desse fórum, divergência de opiniões, mas é assim que se constrói democracia, é assim que se constrói vida. Então, quero, hoje, incrementar este documento com a colaboração do Sr. Secretário, do Sr. Presidente da FIA, dos presidentes das federações, dos senhores e senhoras, para que não tenhamos o desplante de sairmos daqui sem uma solução para essas crianças. Ainda que, se necessário for, e me comprometo com o presidente desta Comissão, junto ao Secretário e ao presidente da FIA, aos presidentes das federações, a uma agenda formal com o Sr. governador, porque juntos somos mais fortes. Desunidos não resolveremos nada e continuaremos, como vi ontem a Dona Albenita, ao chegar à Associação Ressurgir, vi uma dispensa vazia. Foi o que vi. De mães que precisam daquela ajuda, que advém de uma ação concreta da ação, por conta também dos convênios que assina. Isso não pode acontecer. \r\n\r\nPortanto, encerro a minha fala passando a palavra ao Sr. Secretário, ao Sr. Clóvis, depois às federações, para que possamos aqui começar a construção de um novo sistema de avanços e de propostas. E assim é o meu encaminhamento e, se todos estiverem de acordo, deixaremos para a segunda e última pauta - na minha opinião, não menos importante -, mas para deixar claro que esse não é o motivo do convite, Sr. Secretário, da convocação. A última pergunta que faremos nessa tarde é: “E agora pra frente? Os pagamentos serão regulares? Está tudo certo? Vamos cumprir o convênio?”. Mas essa pergunta eu vou deixar pro fim. Porque isso nos cabe apenas depois da construção da política que eu quero ouvir do Sr. Secretário, do presidente da FIA e dos demais presentes. \r\n\r\nO Sr. Secretário com a palavra. \r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Bom-dia. Esse bom dia ficou fraco, não é? Vamos repetir ele? Bom-dia. É com alegria, Exmo. Sr. Deputado Márcio Pacheco, Senhoras e Senhores , é com muita alegria que estamos aqui. Primeiro, nada se constrói isoladamente. Constrói-se? Ninguém constrói nada isoladamente. Alguém detém todo o saber? Não detém. A assistência tem que ser debatida, discutida, discutida, discutida várias vezes. \r\n\r\nEu me sinto um privilegiado. Por quê? Como o nosso Deputado falou, eu nasci em junho, dia 24. Alguém sabe o que é no dia 24? Dia de São João. Eu me chamaria, inicialmente, minha mãe colocaria o nome do meu querido avô, Carlos Mariano, porque João era nome de pobre. “Bota João, bota João”. Nasci, pela graça de Deus, no dia de São João. Venho e falo, enquanto Secretário de Assistência, eu falo com propriedade, porque eu venho da parcela mais miserável da população. Nasci com um pai mineiro, que veio para o Rio tentar a sorte, estudou até a terceira série só; com minha mãe, desculpe até a emoção, pernambucana, analfabeta, e aqui construíram a família. Eu vim de uma família católica, presente, com carinho, com todas as dificuldades que se possa pensar. Muita gente, hoje em dia, nem sabe que existe. Quando a gente comia biscoito - 56 anos de vida me permitem falar isso -, nós íamos à Casas da Banha - muitos aqui, pela idade, a maioria, tenho certeza, não vivenciaram isso -, tinham uns sacos com os biscoitos que eram quebrados você comprava por quilo, quanto tínhamos a oportunidade de ter isso. E hoje, pela graça de Deus, estou na assistência com compromisso, e não por salário, porque sou servidor público; tenho 35 anos de carreira; tenho uma história de vida e tenho obrigação de lá estando, fazer o melhor que pudermos. \r\n\r\nNós trabalhamos com uma equipe séria. Estou aqui enaltecendo a equipe FIA, na pessoa do seu presidente, Prof. Clóvis, uma pessoa extremamente dedicada. Nós trocamos mensagens na madrugada. A FIA que vem de uma história também. Enaltecer a nossa presidente Teresa, que eu tive a oportunidade, o prazer, a honra de conhecer. E a gente não está falando de hoje. Nada acontece hoje. Dizer: “Eu fiz, eu aconteci”. Não. Isso vem de uma história de pessoas que estiveram lá, comprometidas. O Secretário que estava era o Secretário Zaqueu, depois o Deputado Pedro, e agora eu estou. O Deputado Zaqueu tem a mesma história de vida, de dificuldade, morador de Queimados. Isso constrói políticas públicas, Governo estadual e Governo municipal estão com um olhar diferente para a assistência. Há necessidade de muito debate, de avançar muito? Há necessidade. \r\n\r\nO senhor colocou que tem um material rico. Eu serei a primeira pessoa a requisitar esse material, Sr. Deputado. Para que nós tenhamos isso. ninguém na vida consegue gerenciar do alfinete ao foguete. Ninguém sabe tudo. Nós tivemos a honra de estar também com a presidente da Ressurgir, de você ver a dificuldade, de você entender essa dificuldade, você estar presente. Você fala às vezes de um conhecimento adquirido, mas só quem vive o dia a dia, quem te passa esse olho no olho da necessidade, como o senhor bem disse, de entrar numa entidade com um trabalho sério, um trabalho bonito que o estado tem que apoiar e encontrar uma dispensa vazia. Esse debate nós temos que trazer à luz. \r\n\r\nNós temos que trazer à luz de quebrar esses compartimentos que creditam somente a assistência esse trabalho, ele tem que ser multidisciplinar. Ele tem que atingir a saúde, ele tem que chegar à educação, ele tem que tá na cultura, no esporte e lazer.\r\n\r\nNós tivemos esta semana, no Abrigo Cristo Redentor, uma possibilidade de pegar as pessoas que lá estão abrigadas, levar a um centro cultural, levar ao cinema, levar a passeios. Por que não? Você tem que ter cidadão de segunda classe? Nós temos que envolver a sociedade e ouvir, Sr. Deputado. Nós estamos aqui na condição de ter dois ouvidos. De estar aqui e ouvir, ouvir, ouvir, ouvir, aperfeiçoar o que existe e avançar. Ninguém faz nada. Nós não estamos aqui com a prepotência de dizer que sabemos. Temos uma expertise? Temos. Precisamos adquirir muito mais conhecimento, nos dedicarmos, passar a madrugada lendo, conhecendo experiências exitosas, visitando as entidades, ajudando, apoiando, estando presente. E isso nós vamos fazer diariamente.\r\n\r\nLá na secretaria, nós estamos trabalhando de domingo a domingo. De segunda a sexta o trabalho forma, sábados e domingos nas comunidades, nas entidades, nos programas. E políticas públicas, não são políticas assistencialistas. Políticas públicas. Que tem o viés com o Governo Federal, com o Governo Estadual e com o município. Chega dessa dificuldade de operarmos: “Ah, isso é o estado que fez! O Governo Federal que fez! O município que fez!” Todos nós fazemos. O cidadão merece, as pessoas precisam. \r\n\r\nQueira Deus que essa experiência nossa aqui se repita várias e várias vezes. Eu enalteço mais uma vez a sua iniciativa, Sr. Deputado, de trazer esse tema que as pessoas querem esquecer, não querem? Muita gente não quer varrer para debaixo do tapete? Não quer enxergar. As pessoas querem enxergar? Eu tive uma experiência de vida em 2003. Adoeci, não se conseguia chegar a um diagnóstico. Parecia que ali chegou o meu fim. Quis Deus que eu tivesse uma outra oportunidade depois de uma cirurgia. Mas quando você vivencia a doença, você vivencia uma coisa muito dura, que é a solidão. Esses abrigos, as pessoas abandonam as pessoas, não visitam, não colaboram, não participam. Nós temos que abrir, gritar mesmo, abrir a garganta, gritar, gritar, gritar, para a sociedade também se perceber que nós temos que mudar, que isso tem que ser olhado de maneira diferenciada. O carinho, a atenção, muda a realidade dessas pessoas. Então, nós estamos aqui, eu e, tenho certeza também, o professor Clóvis, e toda a equipe FIA, que mais uma vez, eu reitero, uma equipe que permanece, não é casuística. As entidades identificam as pessoas que aqui estão sentadas, que dedicam as suas vidas a esse trabalho. Isso além de uma profissão é uma missão. As pessoas, você liga, estão envolvidas, estão preocupadas, te questionam. “A gente tem que ajudar, a entidade não recebeu...” Conhece nominalmente as pessoas. Então, não posso, enquanto gestor da secretaria, deixar isso de lado e querer ser protagonista de uma situação que eu não sou. Eu sou temporário, sou servidor público, tenho a minha carreira, mas tenho que reconhecer e apoiar a minha equipe. E essa equipe aqui é nota 10. \r\n\r\nPara vocês aí, o meu agradecimento e que Deus nos ajude nessa missão.\r\n\r\nProfessor Clóvis, parabenizo. E Professor Teresa, mais uma vez o seu trabalho aí que em todos os cantos que nós caminhamos, que nós andamos nesse estado, a gente reconhece. Os presidentes de federações, as pessoas que tocam a entidade. E isso é uma missão divina. O que os senhores fazem é uma coisa iluminada; são almas que Deus preparou para conduzir esse processo aí. \r\n\r\nQue Deus os ampare, que dê saúde. E nós estamos aqui, nesse momento, principalmente para ouvir e acertar. Dizer assim “ah, só quero elogios”. Pelo contrário, a crítica, a gente bota a cara para apanhar, não tem nenhuma dificuldade. Estamos aqui para aprender. Se erramos, vamos acertar, temos a vontade. O primeiro caminho para você acertar e conduzir melhor o processo é quando você tem vontade, é ouvir o outro. Tem um dito de um mago que a sabedoria é como se fosse uma xícara de chá; se ela está cheia o chá não entra, porque o vai bater ali vai vazar. Então, você tem que estar com a sua xícara vazia para que a sabedoria entre. Então, você tem que se despir de toda a vaidade, de toda a arrogância, de toda a prepotência para ouvir o outro, e conhecer a realidade. Porque as pessoas que tocam efetivamente, a gente tem que desconstruir esse processo que as políticas têm que acontecer de cima. As políticas têm que vir, se ouvir de baixo, ouvir, ouvir, ouvir para se construir uma política pública de qualidade, e que efetivamente vá de encontro ao interesse das pessoas.\r\n\r\nAos senhores aí também o meu agradecimento. Sr. Deputado, mais uma vez, pela honra de poder aqui estar. Eu conheço o senhor, tive oportunidade, enquanto trabalhei aqui na Assembleia encontrava várias vezes aqui na missa da Igreja de São José, que minha mãe também tinha um carinho muito grande pelas missas que acontecem aqui.\r\n\r\nEntão, independente sendo do credo religioso, a fé nos impõe, nos dá força, nos conduz a levantar, mesmo naquele dia que você está mais amargurado, mais cansado, mais descrente, porque nem tudo é sucesso, nem tudo a gente sabe que consegue resolver, mas a gente leva para casa, leva para o travesseiro essas preocupações; a entidade não recebeu, não conseguir pagar, tem uma dificuldade, nós estamos aqui para acertar. E o tempo que nós lá estivermos, tenham a certeza, os senhores são amigo maçaneta, metem a mão na porta, entram, não tem agenda; entram, nós vamos receber, vamos discutir, vamos debater, e vamos procurar, no que for de nossa competência, resolver.\r\n\r\nA todos um bom dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero dizer, Sr. Secretário que o grande desejo desse nosso fórum, eu não chamo mais de Comissão, porque se tornou um grande fórum, é justamente a presença dos senhores. Porque é assim que se inicia o avanço. Porque a boa vontade de ouvir, como o senhor mesmo disse. Isso aqui, esse documento amplo, é um amplo aprendizado que advém de um processo de escuta, um processo de escuta. O senhor tem toda razão; o processo de escuta aos pais, aos profissionais. Aqui tem muito depoimento de pai. Aqui têm profissionais, aqui não tem só os tecnocratas. Então, é isso aqui o que nos ensina a chegar num bom termo. É isso o que nós temos que levar para o nosso governo. Porque a política se faz, como o senhor bem disse, na ponta, vendo e ouvindo, como eu estive lá recentemente em umas das unidades do Movimento Reabilita Rio, e vi, com os meus olhos, as crianças que lá estavam e jovens, alguns maior de idade, segurando com amor uma placa da FIA. No mesmo instante em que algumas dessas inclusive estavam com problema de atraso de repasse. Mas eu vi, ninguém me disse, Sr. Secretário, a beleza de uma instituição que comemorava 34 anos, 34 anos, uma das jovens que cresceu naquela instituição, chegou lá criança e já na sua maioridade, segurando com alegria e gratidão uma placa de agradecimento à Fundação da Infância. Certamente porque ela foi responsável também, junto com esses pais e técnicos, pela vida daquela jovem. Eu preferi não tirar foto, mas vou pedir ao Márcio, depois, se puder, nos mandar, nos enviar, porque foi um momento lindo, ali em Anchieta, dessa instituição, que comemorava os seus 34 anos. Então, eu queria antes disso agradecer a sua presença, Secretário, a quem eu profundamente respeito, o senhor sabe disso. Nós já trabalhamos juntos aqui. V.Exa. caminhando junto com o Deputado Pedro Fernandes, meu amigo, mas precisamos aqui caminhar sempre juntos. \r\n\r\nQuero citar a presença da Kátia Vasquez, presidente da Febiex; Delton Bastos, da Federação das APAEs; a Sra. Tânia Lima, vice-presidente da FIA, a quem eu convido para sentar à mesa conosco; a vice-presidente da Federação da FIA; também a Sra. Ana Lúcia, assessora de convênios da FIA; Alice Velasco, assessora do Deputado Federal Glauber Braga. Nosso abraço ao querido Deputado, que tem sido um grande amigo dessa causa, inclusive, ele está aqui, nos ajudou a construir um pouco desse documento nas reuniões que fizemos na Secretaria de Planejamento, na audiência que tivemos com o Secretário Sérgio Ruy. O Deputado Federal Glauber Braga estava conosco lá, é um parceiro da causa. Muito obrigado. Leve minha gratidão a ele. Continuando, Sr. Marcos Antônio, diretor financeiro da FIA; Albenita, precisamos de 30 dessas no nosso Estado. Dr. Tavares, procurador da Federação das APAEs; Tânia Gil, da FIA; Edna Ferreira, presidente da APAE de Barra do Piraí; meu amigo Márcio Petrônio, coordenador geral do Movimento Reabilita Rio; Sra. Jaqueline Silva Pena, da APAE de Japeri; Sr. Júlio Cesar, coordenador técnico da SBA; Sílvia Costa, assistente social, representante do DEPS É isso? Muito bem-vinda. Sra. Ana Clara, representante do NACA, de Araruama. E Berenice Silva, da AACS, Associação de Assistência a Causas Sociais. \r\n\r\nMuito bem, passo a palavra, então, para o Sr. Presidente da Federação da Infância e Adolescência, professor Clóvis de Oliveira Paradela.\r\n\r\nO SR. CLÓVIS DE OLIVEIRA PARADELA - Deputado Marcio, senhoras e senhores, meu cordial bom-dia. Também sou emotivo. Toda vez que o Coronel se emociona, eu também me emociono. Sou solidário ao meu chefe. Eu também sou muito emotivo. Eu tenho dito para as pessoas, o filósofo Platão já dizia: “Conhece-te a ti mesmo”. Eu conheço em parte aquilo que eu sou na minha essência. Também sei quem sou pela minha criação e principalmente eu sei o que a graça de Deus faz em minha vida, ajuda a moldar esse ser que sou na minha essência. Também dizem os filósofos gregos que cada um de nós tem dentro de nós um monstro e um ser bom e que cada dia é um desafio amarrar esse ser ruim dentro de nós e deixar fluir o nosso lado bom, para que ele nos domine. Isso é uma luta constante. \r\n\r\nConforme eu falei da minha criação e da graça de Deus, aprendi com os meus pais, inclusive, falei que ia trazer para você um livro sobre a vida do meu pai. Se tem uma coisa que ele ensinou a todos nós desde pequeno é servir. Nós viemos ao mundo para servir, para trabalhar, trabalhar em prol das pessoas, trabalhar em prol do reino de Deus, trabalhar em prol da justiça, trabalhar em prol da igualdade, trabalhar em prol da garantia de direitos. Isso é alguma coisa que aprendi com os meus pais e tenho procurado honrar. Também já tinha dito para as conveniadas com quem eu já estive, a minha experiência do outro lado da ponta com instituições que lidam com criança e adolescente, e sei o que acontece na ponta. Também tive a oportunidade de compartilhar com a Kátia, que já houve momentos de reuniões de vir lágrimas aos olhos, porque eu sou homem de coração quebrantado. Eu sei o que significa na ponta algumas coisas. Também sei às vezes quando a gente gostaria de fazer algumas coisas, conforme você disse, Deputado, nós temos todos aqueles arcabouços legais, que a gente precisa cumprir, está ali, nós temos que nos enquadrar e é preciso que tenha. Mas é quando a gente vê que, quando acontece um tropeço, uma coisa qualquer e a gente não pode mais prosseguir. Pode acontecer às vezes uma descontinuidade de um trabalho prestado na ponta. A gente na mesma hora lembra na ponta, quem é que está na ponta? E a gente lembra: para quem que nós trabalhamos? Isso eu tenho muito claro na minha cabeça. Para quem que nós trabalhamos? Não é para o Secretário, não é para o Governador, não é para o Deputado, não é para as associações. Nós trabalhamos para o cidadão, para as pessoas, para aqueles que estão na ponta. \r\n\r\nA cada dia devemos ter a capacidade de se organizar - no bom sentido da palavra -, de se articular, de empreender, de fazer com que toda a burocracia, toda a equipe possa cooperar para que as coisas aconteçam na ponta para a garantia de direitos daqueles que lá estão. Esse tem sido o nosso esforço nesse período de um pouco mais de três meses que estou na Casa. Estou ainda na fase de compreensão da Casa. Nesse aspecto nos traz muita segurança a presença da Professora. Teresa. Já tive oportunidade de dizer isso para ela. Também fico muito confortável, porque a equipe que atua na ponta é a mesma que estava com ela, continua conosco. Isso é uma tranquilidade. O objetivo é avançar ainda mais.\r\n\r\nRecentemente, na FIA temos desenvolvido algumas discussões internas. Tivemos dois seminários sobre os novos paradigmas a respeito da garantia de direitos. Sempre nessa dialética Assistência Social/Garantia de direitos. Ontem, realizamos um debate entre nós sobre família. O Roberto do Mote, inclusive, foi um dos expositores. Também essa ideia de nivelamento e compreensão de conceitos que fundamentam a nossa ação. \r\n\r\nEm termos desse compromisso com a causa da criança e do adolescente, principalmente o foco da FIA de média e alta complexidade alguma coisa para a qual já me apresentei como soldado há algum tempo. Muda a patente e muda a trincheira, mas não tiro a farda. Se um dia sair da patente de presidente da FIA, desse escudo, mas a farda vai continuar. A trincheira muda. Vamos continuar nesse luta, nessa batalha, nesse trabalho em prol da promoção humana, da dignidade, da garantia de direitos daqueles que precisam ser objeto de ação do Estado. \r\n\r\nTambém como o Coronel registrou, quando a gente olha para as pessoas o que a gente tem que fazer, não tem outro caminho senão colocar os interesses do Estado em cima de outros interesses que possam entrar em choque. \r\n\r\nTemos a questão do Estado e do governo. O Estado é maior do que o governo. O interesse do Estado sempre deve prevalecer. Aqui, estamos numa discussão que é do interesse do Estado, com certeza.\r\n\r\nQuero agradecer a vocês pela sua luta como cidadão e menos como presidente da FIA, porque estou há somente três meses. É a primeira vez que participo, mas como cidadão, como pastor metodista, como alguém comprometido com a vida, quero agradecer a vocês a sua caminhada até aqui. \r\n\r\nNão sei o que pode surgir neste encontro de hoje, talvez leve mais dúvidas do que resposta. Talvez leve mais coisa para a casa para retornar, novamente, para dialogar do que oferecer uma resposta de imediato a não ser que “os universitários aqui me ajudem” (uma brincadeira alusiva a um programa de televisão): a Profª Teresa e equipe possam me ajudar. A casa é complexa, grande, são muitos detalhes. A cada dia aprendo esses detalhes peculiares daquela casa sem perder o foco maior, que é a ponta onde as coisas devem acontecer.\r\n\r\nJá disse uma vez, sem demagogia: vocês podem ter certeza de que sei o que representa lá a ponta quando a coisa não vai bem. Já estive na ponta. Às vezes, estou na ponta também em outras situações, em outras instituições. É nessa condição que me coloco, hoje.\r\n\r\nQuando também se fala em trabalhar numa rede ampla - que está para além, inclusive, da nossa Secretaria, da FIA, quando a gente começa pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de “cara” observa os direitos fundamentais vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, ao esporte e ao lazer, a profissionalização e a proteção no trabalho. Então, não há como mesmo querer que seja uma proposta restrita, que não seja uma proposta que transcenda aos limites de uma fundação como a FIA. O mesmo, da Secretaria. Diz respeito a uma proposta mais abrangente tem que realmente movimentar essa rede e haver mais interação nesse aspecto.\r\n\r\nMinha presença hoje aqui é nesse aspecto, de alguém que está debutando nesse grupo, e com essa perspectiva de somar, com essa perspectiva de encontrar caminhos e de facilitar esses processos e aperfeiçoar esse trabalho que é feito na ponta, porque a convicção que tenho é através dos convênios, aqueles que atendem na ponta inclusive fazem aquilo que só os nossos braços, as nossas pernas, a nossa voz fazem a nossa ação e executam as políticas de Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. Estou à disposição de vocês. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado, presidente. Quero passar a palavra para esse fórum, fruto, repito, desse nosso trabalho. Estabelecemos um fórum de debates aos Secretários, Sr. Presidente. E de que maneira fizemos isso? Nós organizamos uma sequência de reuniões, de audiências que findam nas audiências públicas. E essas reuniões têm um propósito que se iniciou de fato em 201, na formulação desse modelo que seja mais avançado para atendimento dessa ampla rede, porque nós encontramos nessa rede várias distorções. Não é culpa da atual gestão ou da anterior gestão, mas de uma política que foi, no nosso entendimento, sendo vista não como prioritária. \r\n\r\nPortanto, não é esse governo ou essa secretaria. É um passado que vem trazendo aí algumas questões. Cito um exemplo. A questão da maioridade. Hoje, a FIA enfrenta de fato convênios com muitas das instituições com crianças acima de 18 anos. Estou citando um dos muitos exemplos trazidos no debate desse fórum. Outro trazido pelo Márcio Petrônio. Há alguns anos atrás nós retirávamos as instituições de quatro certidões. Hoje, 34. E a necessidade da prestação de contas é tão dura que os comprometem inclusive financeiramente, ou seja, as instituições, não há prazo nenhum de atraso. O Estado pode atrasar sem nenhuma sanção. Nenhuma sanção. Ai de uma instituição atrasar uma certidão. \r\n\r\nEntão, nós encontramos nesse fórum em que nós já fizemos algumas reuniões. Por isso, é importante a presença do senhor, e convido inclusive na próxima obviamente não o senhor, mas que os técnicos estejam presentes para construirmos um novo modelo que seja inclusive, que retire da assistência essa responsabilidade hercúlea que está sobre ela e não é só dela; é da saúde, é da educação, é do esporte, é da cultura, é do lazer, é de todas as outras Secretarias. E se nós não nos juntarmos para falarmos isso, o nosso governo não fará esse papel. Então, a nossa proposta aqui é a construção, na minha opinião, de um novo modelo. Esse modelo precisa ser reestruturado, senão nossos encontros nas audiências públicas serão de embate e não acharemos uma solução. Vamos ficar aqui discutindo por que atrasou, por que o orçamento...\r\n\r\nVou citar um caso concreto, eu sei que é assim porque já fui Secretário. Quando abre o orçamento e o governo ou o prefeito decide autorizar a liberação do orçamento em abril, como fica o pagamento de janeiro? E se o Secretário manda pagar em janeiro ou o presidente ou o ex-presidente ou o presidente da FIA manda pagar, o Tribunal de Contas vai em cima de vocês pessoalmente. Eu sei que é assim. Então, é uma decisão que precisa ser mudada, o Tribunal de Contas precisa ser chamado. Uma fundação, uma secretaria, num tratamento continuado não pode depender do orçamento que abre em abril, se o contrato foi assinado e começa a pagar em janeiro. Não pode. O que nós precisamos fazer para mudar isso. Esse é o ponto nevrálgico da questão, senão vamos ficar brigando e não acharemos a solução. \r\n\r\nEssa é a minha proposta, que neste fórum amplo de debates nós construamos juntos uma política. Obviamente, em algum momento, vamos ter que apagar os incêndios. Quais são os incêndios? Os eventuais atrasos, uma prestação de contas ou outra que não foi feita devidamente, quantas vezes nós tivemos aqui a presença da ex-presidente da FIA, a quem vou passar a palavra, aqui, dizendo muitas vezes para as instituições que estavam lá fora dizendo: “você não vai mais receber”. Por quê? Porque não conseguiu prestar contas ou por que não teve a documentação devida, essa é a construção necessária que precisa ser feita.\r\n\r\nAgora, como melhorar esse sistema? A colaboração é fundamental. Cito alguns exemplos que aconteceram, estão todos aqui, documentados, viu, Marcos? Você chegou logo depois, apresentamos aqui um amplo relatório de todas as audiências públicas que nós fizemos, com conteúdo programático de tudo que foi debatido desde 2011, para mostrarmos aqui que é muito mais uma construção da política que queremos, porque se não mudarmos a política, no ano que vem será a mesma coisa. É a instituição assim para o estado, e não pode mais ser assim, como pires na mão, não pode mais ser assim. As instituições não podem mais caminhar com o pires na mão. Não podem mais, porque o estado precisa delas. Os senhores acabaram de dizer que o estado precisa delas. Então, eu vou me unir ao Sr. Secretário de Assistência, ao presidente da FIA, às federações, o que for preciso para mudar esses sistema. Vamos fazer isso juntos. Vamos ao Secretário de Saúde, vamos ao governador, vamos a um Secretário desse. \r\n\r\nEntão, fiz esse preâmbulo para passar a palavra para Teresa, com uma justificativa, nós iniciamos esse processo de construção dessa política com a ajuda da Teresa Consentino. Quem a primeira vez, Sr. Secretário, Sr. presidente, sentou conosco para dizer: “olha, eu quero ajudar a construir esse papel, como uma técnica da área social, como é, do BNDES”. \r\n\r\nEntão, a convidei para participar dessa reunião, porque ela faz parte desse fórum, não no sentido de “ex”, mas no sentido de construção. Nós precisamos ouvir a Teresa, que está no grupo de trabalho, e por isso que quero chamar os senhores a fazer parte do grupo de trabalho, pessoalmente se for possível; se não for possível, com os técnicos, que são grandiosíssimos, como Tânia Gil, Ana Montuano, com a vice-presidente da FIA. Precisamos no próximo fórum contar com a presença dos senhores para construção desse documento e os senhores vão nos ajudar a escrever essa história, e quando os senhores deixarem essa, gostei muito da frase do presidente da FIA, quando o senhor mudar a patente e a trincheira, outros estarão sentados aí, e os senhores ajudaram a construir essa história. E outros assim virão para construir a história e assim o mundo gira. Outros Deputados estarão sentados aqui. \r\n\r\nEntão, agora, passo a palavra para a Teresa Consentino, membro do fórum de debate de construção da política de intersetorialidade para a política social para a criança e adolescente do estado. \r\n\r\nGostei do título do nosso fórum. \r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Bom-dia a todos e todas. \r\n\r\nCumprimento o Deputado Márcio Pacheco, na pessoa dele cumprimento todos da Mesa, que são muitos para citar nominalmente. \r\n\r\nDeputado, vou pedir licença, 30 segundos, mas não consigo não deixar de comemorar com vocês a aprovação ontem, no Senado Federal, da lei que coíbe a violência contra crianças e adolescentes nesse país. Eu odeio esse nome, eu odeio Lei da Palmada, acho que diminui a lei, reduz, e é um papel que ela não tem. Eu gosto mais da Lei Menino Bernardo, como decidiram dar o nome agora em homenagem ao garoto de 11 anos falecido. Eu acho que é uma vitória de cada um que está nessa sala, porque a gente trabalha, vocês há mais tempo até do que eu, para garantir direito de criança e adolescente.\r\n\r\nEntão, eu não poderia deixar de comemorar com vocês essa grande vitória, que é nossa, é do Cedica, do CMDCA, é dos conselhos, é de todo mundo. Deputado Zaqueu Teixeira, meu chefe, tudo bem? \r\n\r\nEntão, desculpa eu ter usado o tempo para falar de um outro assunto mas eu acho que é uma enorme vitória das pessoas que estão nessa sala. Cada um de vocês trabalhou por isso, não é? Então acho que a gente tem que comemorar muito hoje.\r\n\r\nMárcio, mais uma vez, eu não canso de dizer isso, de parabenizar pelo papel que você assumiu como presidente desta comissão. Deputado Zaqueu Teixeira, antes de ser Secretário de estado de assistência social ele esteve nesta Casa como Deputado, a gente discutindo orçamento da FIA, e foi uma atuação conjunta de vocês que acabou resultando em uma suplementação de 20 milhões para a FIA. Ano passado foi uma intervenção do Deputado Márcio Pacheco, que da sala de votação me ligou: “ - Teresa, não tem a suplementação aqui. Me manda o ofício tal. Vamos fazer de tal forma.” E fomos construindo por telefone.\r\n\r\nEntão, essa parceria, Márcio, é sempre muito profícua. Acho que tem que ser enaltecido porque é raro a gente colocar dois Deputados de partidos diferentes e que se sentam e constroem uma política juntos. Então, vocês estão de parabéns na construção desta Casa. Acho que esta Casa é para isso. E falo de forma muito tranquila porque não sou filiada a nenhum partido político então posso falar isso de forma muito tranquila, parabenizar vocês por essa iniciativa.\r\n\r\nSó para a gente colocar, porque vou trazer várias ideias, para que gente colocar o problema na mesa, nós temos de várias naturezas aqui que o Deputado Márcio passou por eles e quero botar metodologia nisso. Nós temos um problema que é do excesso, que aí ele estava aqui, o Petrônio saiu daqui, ele sempre coloca da questão da burocratização, do excesso de papel, como o Estado é pesado em relação às entidades, que a contrapartida não existe, o Estado pode atrasar. Então, existe essa questão. Existe a questão da conta estar na assistência e essa conta deveria ser repartida, o que é uma outra questão; e existe uma terceira questão, e aí as assistentes sociais não vão ficar chateadas comigo, espera eu acabar de falar até o fim que vocês vão entender. (risos) Porque existe um movimento do serviço social de fortalecimento da sua carreira e da sua profissão, uma profissão que sempre foi vista como algo de segunda linha. Tenho uma sobrinha que fez Serviço Social e que meu irmão não gostou quando ela anunciou em casa, porque é visto como uma faculdade de segunda linha, uma graduação de segunda linha. Então, a assistente social vem tentando fortalecer esse papel e de forma brilhante tem o SUAS, tem a NOB, enfim, conseguiu profissionalizar esse trabalho. \r\n\r\nEu fui convidada a participar da Conferência Municipal de Assistente Social em uma Mesa para discutir sustentabilidade. Porque existe uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social que proíbe as instituições de terem receita própria porque entendem que a Constituição fala em política não contributiva. Gente, política não contributiva! Gente, política contributiva é uma coisa, da receita própria é outra, sustentabilidade financeira é outra. \r\n\r\nEntão, eu fui convidada, fiz uma apresentação no conselho. Então, se a Assistência perdeu o que ela tem de mais belo e mais rico, que é ser multidisciplinar, ela vai estar se empobrecendo, ela não vai estar se enriquecendo. Ela vai se enfraquecer. Ela não vai se fortalecer.\r\n\r\nEntão, em nenhum momento dessa história, das audiências era para a FIA deixar de fazer os convênios porque tinha uma perninha na saúde, uma perna na educação, porque esbarrava - ah, mas estou contratando psicólogo, contratando médico. Eu tive o Ministério Público questionando por que eu estava contratando médico, por que a FIA financiava médico nas instituições - Médico é saúde; vocês são assistência. É minha posição, tá, gente. Eu sei que tem muita assistente social aqui e pode discordar, mas não vamos empobrecer esse trabalho.\r\n\r\nO belo da assistência é olhar a criança inteira. Quer dizer, essa criança precisa de fono, ela precisa de psicólogo, ela precisa de advogado para poder ver os seus direitos, de neuros, de psiquiatras, enfim, de professores, de educadores, de pessoas que trabalham com lazer, com arte, com cultura. Por que eu vou reduzir isso tudo a só fazer assistência? Então, tudo nasceu daí, não é, Márcio?\r\n\r\nE na última audiência pública eu me coloquei à disposição, como técnica, como economista que trabalho, há muito anos eu não conto nada pro Richard, que não sabia. Aliás, muita gente perguntava isso: “Por que uma economista é presidente da fundação?” Porque eu financio a área social há muitos anos. Tá o Benito aqui que não pode me deixar mentir. Área social do banco que construiu a sede da instituição dela, viu, Deputado? Aquela sede foi do BNDES. Deve estar com a placa lá porque a gente obriga a colocar a placa, né? Assim como São Miguel Arcanjo, do Pe. Renato, o BNDES financiou. A própria FIA o BNDES financiou. Então, eu tenho uma história aí de financiamento do setor público e por isso, lá atrás, em algum momento eu fui chamada.\r\n\r\nEntão, como financiar? Eu falei pro Deputado na última audiência que a FIA já tem essa experiência. Porque nosso programa de drogadição é financiado com recurso do fundo estadual de saúde. Ele não é fundo estadual de assistência social. Que é uma coisa inclusive que acalma muito o Ministério Público quando o Ministério Público vem e questiona, a questão do psiquiatra, dos médicos, da enfermagem... Opa. Peraí. Estou financiando isso com recurso da Saúde. Então a gente tem esse modelo.\r\n\r\nO governador Sérgio Cabral, Governador no sentido da sua administração nesses oito anos, que agora é o Luiz Fernando, ele criou um instrumento, Deputado, que chama descentralização. Então você assina um convênio com a Secretaria de Saúde e descentraliza, ele me passa o recurso contabilmente. O dinheiro sai do fundo estadual da Saúde e entra na caixinha chamada FIA. E a FIA executa esse orçamento que é da Saúde. Não é, Zaqueu? Fizemos bastante isso. \r\n\r\nInclusive, entre a secretaria, que recebe o FES, descentraliza para a FIA usar. Não e a FIA que recebe, quem recebe é a Secretaria, é o fundo estadual de assistência social. Ele descentraliza pra mim. Então, o mecanismo já existe. \r\n\r\nEu tenho certeza da vontade desse atual Governo de colocar isso em prática. Eu falei na outra audiência, não dá para imaginar a educação com o tamanho do problema que eles têm, o número de escolas, professor, merenda, material, uniforme, achar que vai conveniar com a APAE. Não vai conveniar com a APAE. Não é da natureza da educação, mas é da natureza da FIA. Eu não quero que a assistência se retire disso. Nunca foi essa a intenção. É a intenção é: vamos financiar com recursos da Educação e da Saúde. E é viável e já tem o mecanismo, Márcio. \r\n\r\nA segunda questão, que é a questão de desburocratizar. O Sérgio Cabral tem o hábito de ir a um determinado abrigo no final do ano, ele inclusive não vai como Governador, ele vai como cidadão, não tem imprensa, não tem nada, ninguém registra, por causa da Adriana Anselmo que conheceu esse abrigo, chama Lar Maria de Lourdes, que tem convênio com a FIA. É um lar para crianças encefalopatas, acamadas, bastante gravidade, patologias muito severas. E uma vez lá eu o encontrei e falei: “Governador, a gente tem que mudar essa lei.” Eu não tenho dúvida que a lei, toda a regulamentação de conveniamento modernizou o estado, deu mais transparência. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. Eu falei: “Mas, Governador, a gente tá tratando esse abrigo como comprar parafuso.” O tratamento é igual. O convênio, a lógica do convênio é para projetos de curta duração, um evento, uma passeata, a passeata do movimento do orgulho gay, a passeata na Candelária no que dia que se homenageia as crianças que foram assassinadas na porta da Candelária. Aí o convênio funciona muito bem. São eventos curtos, com início, meio e fim. Então, eu vou alugar ônibus, vou dar lanches, vou fazer as faixas, camisetas etc. Agora, como fazer uma instituição assinar um convênio de 16 meses colocando quilos de chuchu, quilos de abóbora, lápis, borracha, elástico, clipes? Mas o Tribunal de Contas exige, o EGP também. Se a gente mandar o convênio sem isso não é aprovado. E aí passa o convênio inteiro vocês mandando ofício para a FIA pedindo para mudar a rubrica. É inadministrável, gente. E aí, o governador falou: “Tereza, monta uma proposta que eu chamo a Procuradoria Geral do Estado e a gente faz uma regra nova.”\r\n\r\nEntão, eu acho que a gente tem que trabalhar, e aí, você é advogado, vocês dois, o Zaqueu também é advogado, e devem ter assessores da área jurídica para a gente escrever um decreto, eu, realmente, desculpe, eu não domino o vocabulário da área de vocês, da área jurídica, se é decreto, se é decreto-lei, se é projeto, mas, enfim, uma peça jurídica que diferencie convênios de ações continuadas, de convênios de curta duração. É totalmente possível! (Palmas) \r\n\r\nEu acredito que tenha passagem nesse ou em qualquer outro governo, a gente sabe que vai ter mudança de governo ano que vem, o Sergio Cabral não será governador, porque ele já teve dois mandatos, estamos em ano de eleição, mas acho que em qualquer governo, se a gente conseguir fazer uma proposta embasada e bem escrita, bem redigida, tem passagem, porque faz tanto sentido. Se não fizer sentido, leva alguém no Lar Maria de Lurdes, que faz sentido imediatamente, quando virem aquelas crianças, aqueles adolescentes com enfermidades tão severas e o Lar tendo que me dizer, com 16 meses de antecedência, quantos quilos de chuchu vai comprar. Não funciona.\r\n\r\nO que podemos mudar também e, aí, Deputado, não sei se você se lembra uma vez que o Secretário era o Claré, antes da chegada do Zaqueu à Secretaria, a gente fez uma audiência pública aqui, por conta dos atrasos dos pagamentos da FIA e o Claré falou na tentativa da gente montar algum mecanismo que obrigasse o Estado a não poder atrasar, lembra disso? Foi nesta sala, inclusive.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Está aqui neste livrinho.\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Foi, inclusive, nesta sala, que o então Secretário Claré, que, hoje, é um dos seus Subsecretários, pode, se quiser, recuperar essa ideia com ele, de algum mecanismo, e aí a lei já dá brecha, Secretário, porque a lei diz que a criança é prioridade absoluta, inclusive na alocação de recursos e pessoas, então, a lei dá essa brecha, e a gente colocar um mecanismo no orçamento, Deputados aqui presentes, da gente votar isso na Casa, um mecanismo de que os recursos destinados à criança e ao adolescente não podem sofrer atraso, eles são prioritários no Estado. E aí, volto a dizer, não sei se é projeto de lei, aí os nomes eu não sei, mas acho que pode ser iniciativa de Deputados, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu queria só interromper, encaminhando aqui ao Deputado Zaqueu, essa proposta no sentido, o Deputado Zaqueu é autor de uma frente parlamentar, hoje, que cuida, especialmente, da questão da assistência...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu ia falar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Está vendo, nós estamos alinhados, encaminhar essa questão para a frente parlamentar, eu faço parte da frente parlamentar junto com o Deputado Zaqueu, para que a gente estabelecesse no fórum, exatamente, o encaminhamento dessa questão como peça legislativa para o orçamento deste ano. Depois, o Deputado pode falar um pouco sobre essa questão, mas é só para registrar que há um fórum e a frente parlamentar pode cuidar desse tema específico para o orçamento deste ano.\r\n\r\nPode continuar.\r\n\r\nA SRA. TERESA CONENTINO - Já estou concluindo, eu, hoje, voltei à minha Casa, não sei se todos sabem, sou economista do BNDES, e fui convidada, Deputado, comecei na segunda-feira, notícia mais do que nova, estou trabalhando numa área do banco, na área do planejamento que trata da responsabilidade social corporativa das empresas que pegam recursos com o BNDES e a própria responsabilidade corporativa do BNDES, inclusive em nome do Marcos Castilho, uma colega minha lá, por ser Presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência que o banco quer trabalhar melhor a questão das pessoas com deficiência dentro do banco, a gente quer ultrapassar os limites do só cumprir a lei. Então, a gente chamou o Marcos para ajudar, já foi agendada a reunião. Então, acho que a gente vai ter aí, estava falando aqui com o Richard, até o final deste ano, no máximo no iniciozinho do ano que vem vamos fazer um grande seminário no banco para juntar as empresas, o governo e o terceiro setor para o banco ser intermediário porque a empresa sabe produzir bens e serviços, a gente pensar que a empresa sabe cuidar de crianças e de tartarugas, eles não sabem, eles sabem produzir bens e serviços. Querer que eles façam o trabalho social tem que ter a intermediação de alguém e o banco está assumindo esse papel de ser esse intermediário. Estamos com um fórum enorme em Altamira, a minha chefe tem viajado constantemente para Altamira por causa da Usina de Belo Monte, a gente está com um trabalho bem bacana lá, Deputado, acho que em breve vocês receberão um convite para esse seminário que queremos fazer.\r\n\r\nEu tinha mais alguma coisa para falar, mas realmente eu esqueci porque eu estou com Halfzheimer não é Alzheimer ainda, é só Half(?), eu escrevi tudo que eu tinha que falar, mas eu lembrei de uma coisa que eu não tinha escrito e não consigo lembrar agora o que é, mas, enfim, continuo me colocando à disposição desta comissão, se julgar que a minha participação possa contribuir de alguma forma para a construção de um novo modelo, acho que a gente tem espaço sim para construir um novo modelo, acho que o Estado do Rio de Janeiro pode ser o primeiro a fazer isso e mostrar ao Brasil que temos mecanismos de garantir o atendimento de crianças e adolescentes de forma prioritária sem atrasos com uma legislação moderna e mais eficiente. E essa comunhão do Poder Legislativo com o Poder Executivo é fundamental para a execução desse projeto, então me coloco à disposição caso vocês julguem que eu possa contribuir, inclusive, Márcio, a minha chefe me autorizou, estou aqui sem preocupação com meu ponto eletrônico porque eu sai a serviço.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Teresa. Deputado Zaqueu Teixeira solicitou a palavra.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero dar bom-dia a todos, andar na Cidade do Rio de Janeiro está terrível hoje, meu Deus do céu, você se programa duas horas para chegar a um compromisso e hoje não foi suficiente, tinha que programar três horas antes. Então cumprimento o Secretário, o presidente da FIA João Carlos Mariano, o Clóvis, vice-presidente Tânia, prazer em conhecê-la, demais servidores aqui presentes, cumprimento as entidades, a Kátia, Castilho, Delton, cumprimento a Teresa, o Richard, todas as entidades aqui presentes. \r\n\r\nAlgumas considerações que eu gostaria de apresentar aqui, primeiro com relação a Frente Parlamentar, assim que eu cheguei e fizemos essa propositura, quer dizer, no meu retorno a esta Casa nós fizemos já a instalação da Frente no dia 03, com a presença da ministra, fizemos a instalação da Frente, o Deputado Márcio Pacheco é meu companheiro e vice-presidente dessa Frente. Então temos um longo trabalho e na nossa primeira pauta o que vamos propor é a discussão do reordenamento do SUAS que tem essa discussão na assistência porque você tem a proteção especial, proteção básica e aqui nós temos duas entidades que participam do sistema de proteção, a Fundação Leão XIII e a FIA e que há uma discussão do papel que elas desempenham e nós temos que debater, discutir e eu vejo que elas têm o seu papel dentro da proteção especial e temos que discutir e verificar como é que nós vamos, através desse debate, buscar esse reordenamento para que não haja essa confusão de papeis: o que tem que fazer assistência, o que pode fazer a FIA, o que tem que fazer a Fundação, o que não pode fazer. Eu acho que esse debate vai permitir a produção do conhecimento e uma proposta que eu já dei entrada mas que a gente possa debater essa proposta que é ter a nossa lei do SUAS estadual e dentro da nossa lei do SUAS debater as instituições, o papel delas para que a gente consiga compatibilizar e ter um instrumento normativo que possa atender a todos. Nós temos peculiaridades, temos avanços e nós não podemos perder esse avanço em razão do ordenamento nacional e do novo ordenamento do sistema único da assistência social. \r\n\r\nCom relação aos convênios, e aí não é só problema que a gente enfrenta com as entidades, mas também enfrentamos problemas com as entidades, quando conveniamos com o Ministério e recebemos recurso do Ministério e tem duas áreas muito sensíveis, além da criança e adolescente, que é a área da proteção da testemunha, que exigem regras específicas, de tratamento específico, porque na área da criança e do adolescente, nós temos uma prestação continuada, na área da proteção à testemunha também e os convênios exigem, as regras conveniais nos exigem prestação de contas, análise da prestação de contas, aprovação dela para liberação de novos recursos e isso, conhecendo a burocracia do Estado, que todos conhecemos, isso inviabiliza as instituições. Então, as instituições são parceiras do Estado na execução da atuação finalística do Estado, mas não conseguem cumprir esse papel de parceiro, porque o estado atrasa seus compromissos. \r\n\r\nPara vocês terem uma ideia, no primeiro mês que eu cheguei à secretaria, nós ficamos três meses sem fazer o pagamento dos convênios porque o Estado mudou a regra orçamentária e ele tinha que fazer um superávit financeiro dos convênios porque ele não saiu automaticamente no orçamento, e só depois que saiu a suplementação é que nós pudemos fazer o pagamento, mesmo estando o dinheiro em conta. Nós tínhamos dinheiro em conta e ficamos três meses esperando o Estado apurar o superávit dos convênios, dos recursos do convênios, para que pudéssemos ter a rubrica orçamentária para pagar as instituições. Então, isso é terrível. \r\n\r\nTem uma regra no Estado, também, que precisa mudar, que é a forma dos convênios. Tem o convênio padrão, do qual você não pode fugir, porque é a regra estabelecida pela PGE, então, a PGE tem que discutir conosco os convênios tanto de prestação continuada, aí colocando a área da infância e da adolescência e os deficientes, a pessoa com deficiência, e a área da proteção à testemunha, porque tem que ter regras específicas, sim, tem que ter modelagem específica para essas áreas que têm essa sensibilidade. Então, esse debate precisa aprofundar.\r\n\r\nE, aí, Secretário, a gente precisa colocar o peso político do nosso cargo para que as coisas andem. Nós estamos aqui à disposição de V.Exa. V.Exa. tem que colocar o peso político em cima do Secretário de Planejamento para que ele possa atender de forma diferenciada as instituições porque se nós unirmos esforços isso não acontecerá de forma como tem que ser, porque não adianta o ex-Secretário Zaqueu ir lá, falar com o Secretário Sérgio Ruy nem o deputado Márcio Pacheco, que é o presidente da comissão, porque isso não é suficiente, tem que ter o peso da institucionalidade do cargo do Secretário para que a gente consiga movimentar a máquina do Estado para priorizar o orçamento, porque senão nós vamos ficar naquela regra de quinze, quinze, trinta e cinco, trinta e cinco, que é assim que eles liberam de cara o orçamento. A primeira discussão que eu tive com o Secretário Sérgio Ruy foi que isso quebrava a Secretaria, nós pactuamos vinte e cinco, vinte e cinco, vinte cinco, vinte e cinco, minimizamos muito as nossas perdas, pactuamos o adicional dos vinte milhões, que foi contingenciado, mas na medida da nossa emergência, então essa relação com o planejamento é fundamental porque tem áreas que são prioritárias que não há contingenciamento, há a resposta imediata. Eu coloco dois programas, aqui, que são essenciais no Estado e que têm essa prioridade, que é o pagamento do aluguel social e o do Renda Melhor. Eles não atrasam, o pagamento é feito em dia porque já tem uma decisão de governo de que esses programas não podem atrasar. Então, nós temos que fazer com que também nos convênios das entidades haja o mesmo tratamento, para que a gente consiga cumprir os compromissos em dia. Nós fazíamos um esforço hercúleo, lá, com a Teresa, remanejávamos o orçamento, a quota do FES eu jogava para ela pagar as entidades, depois a gente recompunha, a gente tinha uma relação franca e direta e resolvíamos os problemas e minimizávamos muito. Às vezes atrasava pela burocracia, às vezes a gente não conseguia, mesmo querendo, resolver, mas a vontade de resolver era presente. A gente conseguiu, Teresa, em um curto período de tempo fazer com que as pessoas pudessem caminhar bem. \r\n\r\nSr. Secretário, Presidente da FIA, acho que é possível buscar as soluções para que as entidades não fiquem nesse “sufoco” que vivem. É possível fazer um movimento conjunto junto ao Governador Pezão, junto ao Secretário de Planejamento, junto ao Secretário de Fazenda para que haja o financeiro também. Então, Fazenda, Planejamento, Governador são fundamentais num movimento conjunto nosso para que a gente resolva os problemas das instituições e saia com soluções. As entidades precisam de soluções. Lá na outra ponta tem um jovem, tem uma criança, tem uma pessoa que precisa do apoio do Estado, precisa das instituições. Temos que colocar isso no nosso coração para que a gente possa movimentar bem esse processo e conseguir atender a todos.\r\n\r\nEntão, Deputado, são essas as minhas palavras, a minha contribuição. Conseguirei ficar aqui mais um pouco com vocês, mas daqui a pouco terei que sair, porque tenho outro compromisso.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nAproveito a presença do Deputado para deliberar o primeiro encaminhamento, que é que o próximo debate do nosso fórum seja essa reestruturação para apresentação da questão do orçamento para a Frente Parlamentar.\r\n\r\nDeputado Zaqueu, vamos fazer uma reunião para apresentação dessa questão que a Teresa acabou de apontar. Temos ação de curto, médio e longo prazos. De curtíssimo prazo, é a questão do orçamento para este e o próximo ano que precisa ser remodelado agora. Tivemos um problema, em 2012 para 2013, quando tivemos - eu, Deputado Zaqueu e outros Deputados - que lutar duramente aqui nesta Casa para o suplemento orçamentário de R$ 20 milhões; de 2013 para 2014, também enfrentamos aqui, nesta Casa, no dia da aprovação do orçamento a negativa do suplemento. Aí se amontoou o caos. Começa, então, a “cachoeira” de problemas. \r\n\r\nA fim de evitarmos esse problema para o próximo ano, vamos apresentar essa proposta do fórum e a Frente Parlamentar já apresenta como uma forma objetiva a curto prazo. O médio e o longo, avaliaremos aqui nas nossas pautas.\r\n\r\nPresidente da Febiex, Marcos Castilho; Delton Bastos, queria que os presidentes das federações se manifestassem a respeito desse conteúdo. A fala é importante. O Márcio Castilho, coordenador do Reabilita Rio, também.\r\n\r\nTem um inscrito. Aqueles que quiserem fazê-lo, por favor, façam.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VELASQUES - Bom-dia a todos. Gostaria de ser muito repetitiva, porque os principais pontos já foram colocados. O que me chamou a atenção, o que me deu imenso prazer foi o início dessa reunião com esse documento, Deputado. Isso aí é o exercício daquilo que a gente não vê dessa política tão famosa que é a de assistência social. É uma política que escrita é muito bonita, mas sem resultados. Ela não é monitorada. Não é avaliada. Quando a gente vê o resultado de tudo isso é uma falência do próprio sistema. A gente vê não só em nível federal, porque com a descentralização, realmente, não tivemos nada a acrescentar. Ainda há uma centralização desses serviços na ponta e na execução. Principalmente, em nível municipal, a gente vê a falência de tudo isso: devolução de grande parte desse orçamento por excessiva burocratização e falta de condição de execução, porque só se ampliam as ações, mas não se pensa na questão logística e de que forma pode ser executada. Poucos profissionais, falta de concursos públicos, ampliação de uma equipe com uma visão mais intersetorial. Das diversas contribuições de mais profissionais que não sejam só os assistentes sociais. Que a gente possa ampliar, como Teresa bem disse, em nível de município. Em nível de Estado, a mesma coisa. A gente vê a necessidade de uma ampliação desse trabalho de concursos públicos também, porque como bem disse o Prof. Clóvis: “a farda pode ser mudada, mas a memória tem que ficar.” Não podemos ter uma atuação sem memória. \r\n\r\nQuando a gente se depara com um trabalho com memória, olha quanto que a gente pode monitorar; quanto que a gente pode, realmente, estabelecer metas. \r\n\r\nDeputado, proponho que depois a gente faça um levantamento desse documento que se coloque o que foi deliberado e as propostas de curto, médio e longo prazos para que a gente possa encaminhar não só para a Frente Parlamentar, mas que surjam propostas para a próxima conferência estadual de assistência.\r\n\r\nMais uma vez, defendo como, realmente, esse trabalho “nasceu” e como a gente tem crescido em relação, acima de tudo, a essa capacitação que tem sido sistemática. Iniciou com a própria proposta na FIA. Quando isso é feito de forma, realmente, sistemática, democrática e com a participação de todos, a gente consegue conversar, chegar a um consenso e contribuir. Essa é a grande importância de estarmos aqui: contribuir para a melhoria dessas ações. \r\n\r\nQueria deixar uma pergunta, que é um grande questionamento no grupo: a Fundação da Infância e Adolescência tem que ficar necessariamente vinculada à Secretaria de Assistência ou pode ter uma Secretaria específica - como já teve - da Criança e do Adolescente, que permite uma ampliação não só orçamentária, mas também, de atuação? Gostaria do posicionamento do Secretário e dos Deputados em relação a isso. \r\n\r\nNo passado, já tivemos essa experiência. Era muito mais fácil a forma de execução. Isso é um fantasma para a gente. Não queremos a municipalização dessas ações, de jeito nenhum (palmas). O viés não é só assistência: precisamos fortalecer a política para a criança e para o adolescente neste Estado. Só vemos essa fundação como se apropriando, realmente, do termo e podendo avançar. Até o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que seria importante, não está aqui presente. Não funciona. A verdade é essa.\r\n\r\nPodemos ter orçamento lá pelo Fundo da Criança. Podemos ampliar todo esse trabalho com mais captações. Vamos ver a forma. Mas somos totalmente contrários. Queremos levar, inclusive, essa proposta aos candidatos ao Governo, principalmente o Governador Pezão, que tenham um compromisso com a gente. Não queremos nos municípios, porque o trabalho acabará (palmas). Como acabou rede histórica; como acabou o Programa Curumim, que era importantíssimo e como aumenta, a partir disso aí, o risco. \r\n\r\nNão temos uma política de resultado, porque não temos prevenção. Não temos um trabalho de capacitação. Não paramos para questionar. Até as coisas que Brasília nos impõe. Trabalho de assistência não é bolsa-família; não é cheque-carioca, cheque-cidadão. Não é isso. \r\n\r\nO que a gente precisa é ter um trabalho... aí vejo essa fundação importantíssima, que garanta a retaguarda. O que adianta: você não tem porta de saída. Você faz um trabalho e, depois, não tem para onde encaminhar uma família que está com o seu filho na questão das drogas, ou numa questão de abuso, ou de violência, porque não tem. A saúde não tem retaguarda para atender a essa garotada. \r\n\r\nFicam as instituições e o próprio estado com um orçamento pequeno pra resolver tudo. Assistência é uma política mediadora, ela não tem que ser de execução em todos os sentidos. \r\n\r\nÉ isso que a gente quer deixar bem claro aqui. Vamos lutar diariamente, em todos os momentos, para que a gente possa realmente defender o trabalho em nível de estado e fortalecer a proposta e a importância dessa fundação enquanto garantidora - não protetiva, ela tem que ser garantidora - dos direitos da criança e do adolescente deste estado. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado, Katia, presidente da Febiex.\r\n\r\nJá quero aqui dizer que, como presidente da comissão, que temos e devemos ser abertos a todo o espaço democrático das opiniões mais diversas, mas, como Deputado, eu tenho militado, e quero aproveitar a fala para registrar minha opinião a respeito do tema. Nós lutaremos contra a municipalização desses serviços e é pauta nossa nesse debate. (Palmas). Nós lutaremos contra a municipalização.\r\n\r\nDefendo, Sr. Secretário, Sr. Presidente, sim, a criação, que a FIA seja fortalecida no seu processo, e não esvaziada. No nosso entendimento, e aí é minha posição pessoal como Deputado, sempre defendi a criação de uma Secretaria própria para a criança e o adolescente, onde a FIA pudesse ter o seu escopo protetivo de atendimento, não desmerecendo, de maneira nenhuma, o papel da Assistência, pelo contrário, que, na minha e na nossa opinião, deve ser um papel de intersetorialidade, de atenção junto a essa política da criança. mas não faremos isso, e, vamos ser francos, isso não acontecerá neste governo - não acontecerá. O governo acaba em dezembro deste ano e haverá mudanças, e por quê? Haverá um novo governo, seja de continuidade com o atual governador, seja outro, mas um novo governo. Mesmo o vice-governador assumindo o governo, é um governo de continuidade. Haverá um novo governo, seja ele qual for, e é nesse novo governo que temos que encaminhar novas propostas. Até esse governo temos que ser concretos: a FIA está na Assistência e como nós vamos fazer pra dar o melhor para que haja a prestação de serviços adequada até o final do ano, findos os contratos. \r\n\r\nDeixa eu registrar as presenças. Sra. Maria Ignez de Castro, vice-presidente da Pestalozzi de Magé; Sra. Ana Paula, gestora de projetos da Obra Social Dona Meca; Sr. Jorge Luiz, representando a APAE de Miracema; Sra. Maria das Dores, presidente da APAE de Nova Friburgo; Sra. Patrícia Onida, da assessoria da prefeitura; Sra. Priscila, coordenadora do Mote Social. As instituições que aqui se fazem presentes são BNDES, APAE de Muriqui, Pestalozzi de Rio Bonito, Febiex, Feapaes, Amada, Ressurgir, APAE de Macaé e as demais que eu já citei.\r\n\r\nDelton Bastos.\r\n\r\nO SR. DELTON BASTOS - Bom-dia a todos e a todas; ao presidente da comissão e ao Deputado Zaqueu! Gostaria de me dirigir inicialmente ao nosso Secretário de Assistência Social, cel. João Carlos Mariano. Primeiramente parabenizar o senhor pela ação que o senhor empreendeu ao aceitar, inclusive, sugestões das instituições de permanência daquele pessoal que fazia parte do quadro e que desenvolvia um bom trabalho. Então, nós temos a agradecer ao presidente da FIA e à vice-presidente por terem dado essa continuidade, porque a gente vê que vocês não estão querendo interromper um processo que já vinha acontecendo. Muito pelo contrário, podemos melhorá-lo a cada dia e, pra isso, precisamos dessa parceria, e não com visão de retaliação nem de nada que seja de oposição ou de interrupção.\r\n\r\nGostaria de colocar ao nosso presidente da comissão a respeito do que já discutimos também das questões das pessoas que passam da idade absorvida pela FIA, que é acima dos 18 anos. Nós temos APAEs com sessenta e pouco anos, crianças, né? As Pestalozzi e outras instituições aqui presentes, e a gente acaba ficando sem recursos nas instituições para fazer essa manutenção, porque entram novos, porque todo dia estão surgindo novas crianças com problemas e nós temos aquele grupo acima dessa idade absorvida pela FIA que temos dificuldade, muitas vezes, de mantê-los na instituição. A gente não tem como, simplesmente, falar para ele: vá para casa. Não vai ter mais um tratamento de fisio, de fono, de TO ou qualquer tipo de atividade, e a gente acaba absorvendo e continuando com eles. Então, nós temos crianças de várias fases de idade.\r\n\r\nOutra questão é que o senhor visse com carinho, junto à Procuradoria do Estado, a questão da documentação. É uma imensidade de documentos que é solicitado. De repente, a gente poderia conseguir uma redução porque isso tem dado muito transtorno para as instituições para buscar, às vezes, determinadas certidões. Principalmente quem é do interior, uma pessoa lá do canto do nosso Estado, tem que vir ao Rio de Janeiro, por exemplo, para tirar na Justiça do Trabalho. É uma dificuldade tremenda. Tem lugares em que as pessoas têm que sair de madrugada - uma, duas horas da manhã - para estar aqui, no Rio de Janeiro, de manhã. Então, que fosse visto com mais carinho e que fosse tentado minimizar esses problemas que ocorrem para essa entrega de documentação e até na hora de se fazer a prestação de contas, porque esse deslocamento é muito difícil para as instituições que estão mais distantes.\r\n\r\nA questão da municipalização da assistência social, isso viria prejudicar muito as instituições, principalmente nos municípios menores, onde é implantada uma política local, partidária e que é vista, às vezes, porque um prefeito ajudou aquela instituição e o outro prefeito que assume não ajuda mais porque ele acha que aquilo pertence ao prefeito que saiu. Esquece que, na ponta, aquela instituição está atendendo a seres humanos, que há uma necessidade desse atendimento e que essas instituições, às vezes, sem o recurso, continua absorvendo e atendendo essas crianças.\r\n\r\nCom respeito ao que aconteceu e vem acontecendo - não é somente no período agora, porque eu vou fazer 30 anos, ano que vem, de APAE. Desde que nós começamos a mexer com a FIA, sempre tivemos atraso. Posso citar até problema de quatro meses de atraso que nunca recebemos. Foi dado um calote nas instituições. Nós prestamos o serviço e não recebemos o recurso que foi tratado. Ninguém nos deu satisfação sequer. Nós somos jogados a escanteio. Não nos trataram com o devido respeito, porque hoje, pelo menos, nós temos recebido. Nos períodos do Deputado Zaqueu e de seu antecessor, ainda cumpriram, apesar dos atrasos, que a gente sabe que são atrasos orçamentários. A liberação dos recursos muitas vezes acontece, está na Fazenda, fica aquele aguardo, a gente fica ligando para lá constantemente, perturbando a Ana, a Tânia, esse pessoal. Oi, gente, vê se libera esse dinheiro porque as instituições estão lá. Na ponta, eles acabam perdendo funcionários competentes, porque é difícil você repor, porque uma criança se adapta a um técnico daqueles e, quando você troca, ela sofre um retrocesso no atendimento, no tratamento.\r\n\r\nEntão, nós temos perdido técnicos, porque eles têm que cuidar da sua sobrevivência também. Eles dependem de pagar passagem, ter suas contas pagas e, às vezes, não tem recurso sequer para ir à instituição, nem que seja voluntariamente. Então, nós encontramos muitos problemas nesse aspecto também.\r\n\r\nEntão, são essas minhas palavras principais. O resto já foi debatido e discutido. Gostaria que isso constasse, que fosse planejada uma forma de se modificar e dar uma atenção maior nesse problema dos atrasos e na hora de se cortar também uma conveniada, porque para ela é muito triste, às vezes, é só aquele recurso que segura ela.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Antes de passar a palavra ao Marcos, a Teresa pediu para fazer um apontamento.\r\n\r\nA SRA. TERESA CONSENTINO - Você falou que estariam abertas as inscrições, primeiro eu lembrei, porque eu esqueci da outra vez. Na verdade, junta com essa questão da secretaria própria, eu confesso que eu não tenho ainda fechado qual o melhor modelo. Eu vejo prós e contras dos dois lados.\r\n\r\nEu queria lembrar que eu vivi isso durante quatro ou cinco anos na FIA, com quatro ou cinco Secretários diferentes, que eu ia à secretaria e eu tinha interlocução com todos os subsecretários.\r\n\r\nA secretaria se organiza por assuntos: subsecretaria da mulher, superintendência de coletivos, e a minha criança pode ter uma questão de deficiência e um superintendente próprio lá; a criança pode ter problema de drogadição, tem outra superintendência lá; a minha criança tem direito ao desenvolvimento sexual saudável e pode ter orientações sexuais diversas, aí tem interlocução com outro; ela pode ser negra e sofrer preconceito, a interlocução é com outro; ela pode ser do sexo feminino, a interlocução é com outro.\r\n\r\nO trabalho da FIA é de natureza transversal porque, ao invés de trabalhar com tema, trabalha com a idade. E tudo o que diz respeito à criança é da FIA.\r\n\r\nE o Estatuto da Criança e do Adolescente tem um artigo que diz a que veio: toda criança tem direito à saúde, educação, saneamento, transporte, lazer, cultura, diversão. Só faltou um termo, que eu digo sempre: falta o direito de sonhar. Para sonhar, tem que estar protegida, senão não pode sonhar.\r\n\r\nTendo a concordar com a Kátia da necessidade de uma secretaria própria, dado seu caráter transversal, mas extremamente empoderado, porque tem que sentar com o Secretário de educação e de saúde e falar de igual. porque saúde e educação tem muito, eles trabalham diretamente com a criança e com o adolescente. Não é essa secretaria que tem que fazer o trabalho: é saúde e educação, mas o papel de coordenação.\r\n\r\nEm alguns municípios, eu já vi essa secretaria, ou status de secretaria, ligada direto à prefeitura, que é uma forma de empoderar e dar interlocução necessária com os outros Secretários. E são os municípios que, de fato, conseguiram concluir a garantia de direitos melhor.\r\n\r\nEu acho que temos que trazer os conselhos para junto. O conselho municipal de assistência social, o conselho estadual de assistência social, o conselho estadual e municipal de defesa da criança e adolescente. Esses quatro conselhos tinham que estar nesse fórum, nessa discussão de financiamento. Eles estão diretamente ligados a isso.\r\n\r\nO conselho estadual da pessoa com deficiência está representado com o Marcos, aqui, mas, não sendo mais ele o presidente, é claro que esse conselho também tem que estar representado.\r\n\r\nA Constituição de 88 foi muito feliz em muitos aspectos, mas a vigilância social, o controle social, ela é extremamente feliz. Então, trazer os conselhos para junto, eu acho fundamental para essa discussão de financiamento. Até porque são os conselhos que administram os fundos. Eu acho que têm que estar juntos nessa discussão.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero me certificar com nossa assessoria se os convites foram feitos aos conselhos. Pelo que me consta, sim. Chegou. Então, chegou. Porque o Marcos Castilho, além de presidente da federação das Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro, é o presidente do conselho estadual da pessoa com deficiência. \r\n\r\nNós enviamos também aos conselhos. O debate tem sido feito nesse sentido de trazer os conselhos porque são aqueles que nos ajudam nessa administração.\r\n\r\nC0m a palavra o Sr. Marcos Castilho, presidente da Federação das Pestalozzi. \r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Bom dia a todos e todas. Dizer da nossa satisfação em estar aqui. Então a gente cumprimenta o Deputado Márcio Pacheco, o Deputado Zaqueu Teixeira, nas pessoas de quem a gente cumprimenta a todos os demais representantes aqui do Legislativo. \r\n\r\nTemos que fazer aqui uma saudação ao novo, novo de dois meses, três meses, Secretário de estado - eu não gosto de chamá-lo de coronel não, eu gosto de chamá-lo de Secretário João Carlos Mariano, que coronel ele é lá na patente dele; na política de assistência, ele é o nosso Secretário de estado. Mas é um prazer ter o senhor aqui, assim como o presidente da FIA, Professor Clóvis. \r\n\r\nDeputado, a gente tem vivido um momento muito complicado, de saída das nossas instituições dos municípios, mas estamos aqui com as associações Pestalozzi Magé, Araruama, Rio Bonito, Saquarema e Petrópolis, participando desta audiência, a quem inclusive também faço aqui saudação de cumprimento, agradecendo aqui pela presença. \r\n\r\nMuitas coisas que já se repetiram, foram faladas, a gente volta e meia comparece nessas audiências, e tudo que se fala é de bastante importância. Eu me senti bastante contemplado com a fala da Teresa, na perspectiva de se abrir uma discussão, de se abrir um grupo, ou se puxar essa pauta para o grupo de trabalho já existente da questão de uma legislação que possa, de fato, ampliar a natureza desses serviços prestados, não só pela FIA, mas da própria cobertura às instituições dessa rede sócio-assistencial que tão bem atende nesse estado. \r\n\r\nSe juntarmos aqui, não vou falar nem das demais - Kátia, por favor, não fique com ciúme - mas só a Apae-Pestalozzi, a gente tem aí hoje uma cobertura de quase 100% do Estado do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, sem considerar as demais que estão na capital, como as instituições que o Marcio Petrônio coordena, as instituições que estão filiadas à Febiex, então significa dizer que nós constituímos uma rede importante para este estado. E se este estado não tem esse olhar, não reconhece nessa rede o tamanho da sua importância, a gente já começa a ter problemas. Então, ao que me parece, todas as vezes que a gente vem aqui, que participa da audiência, embora alcancemos alguns resultados, não fosse isso algumas questões não teriam sido resolvidas lá atrás, mas me parece que fica sempre alguma coisa ainda a discutir, ainda a decidir, e que alguém não quer enxergar. Essa é a sensação que eu tenho: alguém não quer ouvir. Essa é a sensação que eu tenho. \r\n\r\nA Tereza, quando propõe o modelo, vou te dizer o seguinte: o Estado do Rio de Janeiro não será o primeiro. E graças a Deus, por isso significa que já tem alguém à nossa frente pensando nessa lógica. \r\n\r\nEu vim agora, há duas ou três semanas atrás, do Amazonas, onde passei doze dias em trabalho, e no Estado do Amazonas, a Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, ela tem uma Secretaria da Pessoa com Deficiência, é a secretaria responsável por pactuar - eu estou falando da pessoa com deficiência - com a rede das instituições existentes no estado, e não se carimba a pessoa com deficiência, a criança, o adolescente com deficiência, com rótulo de assistência, de educação, de saúde, ou seja, lá de que política for. Se vê na pessoa com deficiência um cidadão detentor de direitos e que precisa alcançar os serviços. Então os convênios, as parcerias são feitas para que as pessoas com deficiência sejam atendidas na sua totalidade, independentemente do rótulo de política pública eu se queira dar a ela. \r\n\r\nEntão aqui a gente frequentemente tem enfrentado essa dificuldade, a Tereza colocou muito bem, porque ela também passou por isso, o Professor Clóvis possivelmente vai passar, porque o Tribunal de Contas vem, com a mão pesada mesmo, dizendo: “Por que você botou dinheiro aqui, botou dinheiro ali? Mas me parece que o erro está justamente aí, na fundamentação que se dá, na perspectiva do atendimento desse segmento. Estou falando do nosso quintal, mas que vale para as outras ações que a FIA empreende nesse estado, que não é só, embora a rede da pessoa com deficiência parece que é a maior rede conveniada dentro da FIA, mas não é a única. Eu fico aqui muito preocupado - sabe Deputado? - porque a gente vem, discute essas questões, e aí diz “Não, então precisamos ter um mecanismo.” Vamos lembrar que o mecanismo é um decreto. É um decreto - me corrijam, se eu estiver errado - do governo de estado, que impõe determinadas questões para a execução dessas ações. Então, qual é o diálogo? Com que é que devemos dialogar? É com o governo do estado para poder sensibilizar na direção de alterar esse decreto? E vejam senhores, particularmente os nossos gestores públicos, na fala da Kátia, na fala do Delton e acredito nas demais que apareçam aqui com relação à documentação, quando Márcio faz aquela análise que nós saltamos de 4 para 34, que ele fez numa outra oportunidade, em nenhum momento eu acredito que os companheiros aqui venham dizer que as instituições se furtam a cumprir a lei, que as instituições se furtam a apresentar aquilo que lhes é exigido pela possibilidade da concessão dessa parceria, desse recurso, desse investimento numa área pública. Em nenhum momento a gente diz isso. O que a gente vem dizendo é que a coisa está ficando muito complicada, a exemplo do que citou ele aqui. Certidão de Ministério do Trabalho, em municípios onde não exista essa representação, se torna um problema. \r\n\r\nEntão, em que pese todas as considerações, se a entidade, só uma análise muito rápida, Deputado Márcio Pacheco, se a entidade já apresenta seu certificado de irregularidade de FGTS e apresenta a CND negativa de tributos, de contribuições previdenciárias, isso não bastaria para fazer frente à questão trabalhista? É uma pergunta que a gente faz, que a gente coloca. \r\n\r\nA SRA. TERESA CONENTINO - Posso responder? \r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Sim, por favor. \r\n\r\nA SRA. TERESA CONENTINO - Não estou defendendo nem um lado nem o outro, só estou dizendo por que surgiu isso, não existia isso antes. \r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Nessa totalidade. \r\n\r\nA SRA. TERESA CONENTINO - A entidade não paga o salário, o funcionário entra na justiça contra a entidade e o juiz entende que o estado é devedor solidário, mesmo o estado tendo repassado recurso para a entidade. O que o estado tem que fazer? Se precaver. Então, só pode emprestar, são só convênios, contratos igualmente. Você pagar mensalmente um contrato sem verificar se existe regularidade do pagamento do pagamento de todos os funcionários daquela empresa, que os juízes do trabalho decidiram que o estado é devedor solidário. Entendeu Márcio? É uma rede de confusões que sempre vai estourar na sua mão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. TERESA CONENTINO - Mas sabe explicar por que. Não estou dizendo se está certo ou errado, mas o motivo é esse. \r\n\r\nO SR. MARCOS CASTINLHO - Sim. E nós sabemos que esse é o motivo. No entanto, o contrário disso, como já foi dito aqui, não é cumprido pelo próprio estado, porque quando eu deixo de pagar o salário do meu funcionário, quando digo meu é da rede, obviamente, porque passa lá três meses porque a FIA atrasou, a FIA não repõe. Não estou aqui, pelo amor de Deus, é o que está no nosso sistema. A FIA não repõe, por exemplo, a multa que eu tenho que recolher lá do meu INSS, porque isso não pode ir para o plano de trabalho. Vejam que contradição. E eu não recolhi não foi por minha culpa. Foi por que eu recebi, porque a FIA atrasou. \r\n\r\nEntão, vejam: são situações que de fato a gente não consegue resolver num único momento, mas que a gente vem discutindo isso aproximadamente, só aqui na legislatura do Deputado Márcio Pacheco, há três anos, salvo engano, e a gente neste aspecto não tem conseguido avançar. Então, está aí posto um desafio. \r\n\r\nA Kátia está me lembrando aqui, dissídio coletivo. O estado não permite que eu corrija o salário da equipe que está trabalhando, atendendo na ponta, porque o convênio foi assinado para 16 meses, que se prorroga por mais 10 ou 16 e eu posso alterar a planilha financeira, porque a FIA não tem orçamento para isso. Não estou culpando a FIA. Estou dizendo aqui que a gente precisa repensar a metodologia, que a gente precisa repensar o modelo, porque do jeito que está não dá. \r\n\r\nSabe o que está acontecendo, Deputado? Nós estamos perdendo profissionais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - É verdade.\r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Que nós levando anos qualificando, porque eles não chegam nas nossas entidades com a especialidade que eles têm. Eu tenho servidor, funcionário, que está há dez anos na instituição e que está buscando outro lugar porque não consigo reajustar salário, e aí quem perde não sou eu, é a criança, porque você deixa de ter aquele profissional, que faz um atendimento de excelência, de qualidade, pela expertise que foi adquirindo ao longo dos anos, porque a minha instituição não pode reajustar salário, porque a FIA não me permite. A FIA não, o orçamento da FIA não me permite. \r\n\r\nEntão, são questões que precisam estar postas nessa discussão, nesse encontro de, como a Teresa bem colocou, nova lei, novo decreto, o nome que a gente queira dar. \r\n\r\nMas outras duas questõezinhas me preocupam bastante. Um dos motivos desta audiência é que a gente mais uma vez tentasse construir um calendário de pagamentos. Ou seja, a gente está falando de financiamento, de recursos. Tem vários setores no Estado que possuem lá um cronograma de pagamentos, um calendário de pagamentos, e por mais que a FIA tenha conseguido avançar na gestão da Teresa, colocando duas, três parcelas para serem liberadas de uma única vez, se elas não são liberadas em seu tempo, isso não resolve o nosso problema, não resolve o nosso problema. \r\n\r\nFoi um passo significativo, mas como a Fazenda, ou seja lá quem for, não assegura a liberação da cota orçamentária, a FIA, por sua vez, não pode cumprir o que está pactuado no plano de trabalho, que, consequentemente, vai reproduzir tudo isso que a gente está a falando agora. Então, é muito complicado. Essa é uma tarefa também nossa e esse calendário de pagamento precisa ser assegurado. \r\n\r\nCom relação à municipalização, não preciso nem dizer, não é? A gente não é a favor disso. Eu só queria chamar a atenção para um detalhe: em nenhum momento, salvo engano - eu boto sempre isso porque pode ser que a gente se equivoque -, na política nacional de assistência social está dito que o atendimento de média e alta complexidade não pode ser executado pelo Estado através de parcerias. Eu não recordo disso na política, então, não tem por que discutir municipalização das ações da FIA, porque são ações de média e de alta complexidade. Este é o meu entendimento. O Secretário está aqui, é a primeira vez que eu digo isso na presença dele. A gente vem dialogando em termos de discussões em outros momentos e a gente vem dizendo isso: municipalizar as ações da FIA é fazer o que fez a extinta rede SAC, que todo mundo aqui lembra, não preciso dizer. O governo federal, numa tacada decisiva, centralizadora, decidiu transferir para os municípios e hoje a grande maioria das instituições perdeu o recurso da rede SAC porque os municípios absorveram em suas próprias ações, deixando as instituições à mercê da sorte. Então, para mim, municipalizar a FIA é seguir o caminho que a rede SAC tomou. \r\n\r\nUma outra coisa que me preocupa, vocês já falaram, estou só fazendo alusão àquilo que eu estou lembrando para não estar repetindo muito. Uma outra questão que me causa muito dificuldade: quando a gente fala de descontinuidade do serviço, descontinuidade do pagamento... Aí, Secretários, por favor, Secretário Mariano, ex-Secretário Zaqueu, não tomem isso como pessoal, é uma reflexão minha, pessoal minha. Eu entendo que é extremamente complicado você promover qualquer continuidade de política pública se numa única gestão nós tivemos seis Secretários até aqui. Como que você consegue construir uma relação de continuidade?\r\n\r\nQuando a gente começa, negociamos com um, vamos lá, vamos sentar, vamos discutir. O Secretário Zaqueu abriu as portas, botou a mesa lá, vamos lá. Aí, quando você está chegando, o governo muda, tira o Secretário, vem outro. Aí você começa tudo de novo e, com a mudança, via de regra, mudam as equipes. O Secretário Zaqueu ainda manteve a Teresa - não estou fazendo nenhuma crítica ao senhor por não ter mantido, essa é uma decisão de governo, não é nossa, vocês têm todo o direito de fazer isso. \r\n\r\nEu estou colocando como a coisa é complicada para nós. Se você não consegue ter continuidade no próprio representante da política máxima daquilo, do quintal de onde nós estamos, como é que você quer exigir continuidade dos órgãos que são vinculados a ela? É muito difícil, gente! Então, Secretários e Deputado, pensando nisso, eu tenho uma proposta também bastante objetiva, além de todas as que já surgiram aqui. \r\n\r\nTemos aí inúmeros candidatos ao governo do Estado. Cada um aqui tem o seu segmento, a sua bandeira, seja lá o que for, mas todos nós temos uma coisa que é comum, que é a defesa da política pública. Queremos uma política de Estado, não queremos uma política de governo. A política de governo tem que estar a serviço da política de Estado. \r\n\r\nEu estou aqui fazendo uma memória, Kátia, de algo que a gente fez lá atrás, quando o então Governador Sérgio Cabral se candidatou pela primeira vez, que é apresentar, convocar, chamar, convidar os candidatos e apresentar para eles uma carta-compromisso que pode ser deste fórum ou que pode ser das instituições. Aí a gente precisa pensar qual é a forma de que esses candidatos assinem essa carta-compromisso conosco com algumas pautas. \r\n\r\nAs pautas estão aí, dentro desse livro. Eles estão surgindo nesta reunião de hoje, mas entendo que se a gente não consegue alcançar um compromisso público assinado, registrado em cartório para que depois possamos ter a possibilidade de monitorar, de cobrar, de exigir, porque somos 92 municípios e representamos quase todos eles com a nossa rede, se formos para a ponta e dermos a voz de comando. Alguma coisa pode acontecer e não tenho dúvida disso.\r\n\r\nPenso que o momento é esse de promovermos uma reunião, Kátia, com os candidatos, Delton e demais companheiros e companheiras e propormos uma carta-compromisso para eles, na perspectiva de que precisamos avançar. Muitas coisas já foram ditas. É claro que entendemos que nem tudo é exequível da forma como imaginamos - Tereza volta e meia falava isso. Se lá, por exemplo, estivesse escrito abóbora para comprar, não se poderia comprar chuchu. Sabemos disso, sabemos que algumas regras são impostas e não o são apenas por um decreto, mas com uma legislação federal por cima e por aí vai. Tudo isso nós sabemos, mas precisamos avançar na direção de que não dá mais. Não dá para se ficar, audiência atrás de audiência dizendo as mesmas coisas sem que nossas vozes tenham eco. É muito complicado largarmos nossa vida - hoje levei de Magé para cá três horas e cinquenta minutos. Faltei a um compromisso lá, importante, porque entendo que é muito importante também estarmos aqui. Agora, sairmos de audiência atrás de audiência com a sensação de que as coisas não são resolvidas é muito complicado.\r\n\r\nE eu gostaria de ouvir, do presidente da FIA, ou do Secretário, algo que estamos querendo saber. Como está o calendário de pagamento do exercício de 2014. Tivemos os meses de janeiro e fevereiro com atraso, março e abril também. Não sei se todas as entidades já receberam o mês de abril, não sei se já conseguimos que todos recebessem. Então, qual é o desenho que a FIA apresenta para essa rede conveniada no exercício de 2014.\r\n\r\nEncerro reafirmando, Deputado Márcio, que estamos representando a Federação da Pestalozzi, mas também o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que é um conselho que vem atravessando uma dificuldade muito grande. Vou apresentar hoje a presença do Secretário para ter um “pé de orelha”, com ele, porque o negócio lá está complicado. Mas estamos aqui representando também o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e sempre que possível, esse presidente não estando, assim como na audiência anterior, mandamos uma representante do Conselho, porque entendemos que o Controle Social tem que estar nesse processo.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu só gostaria de esclarecer aqui que essas questões colocadas nos convênios e que na reunião da Frente vamos chamar a PGE, porque é a Procuradoria Geral do Estado é quem coloca as regras, que temos que cumprir. Temos que entender também que a normativa Federal hoje coloca o assessor jurídico, ou seja, o representante que dá o parecer jurídico em todas as fases processuais, como solidário ao Secretário. Então, deixou de ser o assessor para ser apenas um responsável jurídico e por isso temos que ter um ordenamento afinado com a PGE, porque os procuradores também respondem caso sejam encontradas falhas, por parte do Estado, porque depois vem o nome do procurador que deu o parecer e, por isso, a rigidez tão grande que vemos na condução dos convênios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Passo a palavra ao Márcio Petrônio e depois o Roberto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PETRÔNIO - Deputado Márcio Pacheco, Deputado Zaqueu Teixeira, senhores representantes do Poder Executivo, nossa incansável Kátia Vasques, o meu boa tarde, que estendo a todos os demais presentes.\r\n\r\nAntes, eu gostaria de fazer uma pergunta de foro íntimo, Sr. Deputado, o senhor gosta de jogar voleibol?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Já joguei muito.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PETRÔNIO - Não joga mais?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Porque minha envergadura não me permite.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PETRÔNIO - Graças a Deus porque o técnico Bernardinho só gosta de jogador dedicado e entusiasta. E o senhor, dá gosto de ver sua dedicação e entusiasmo pela nossa área. Eu queria registrar aqui que o senhor honra o voto que lhe foi dado nas últimas eleições. E o senhor também é incansável. No começo da audiência, conversei aqui com o psicólogo Alberto sobre o que a gente deveria abordar, e eu acho que tem dois pontos que saltam. Um desses pontos tem um caráter de urgência. \r\n\r\nEu acho, Sr. Presidente Marcos Castilho, que não é uma questão de discutir calendário de pagamento, não. A SBA recebeu o mês de abril e, nesse exato momento, o dia 5 de junho, a FIA deve dois meses à SBA. A FIA deve maio e deve junho. Porque não se trata, não se trata de compra de serviços, trata-se de financiamento. Tenho certeza que o BNDES só pode dizer que financiou Belo Monte a partir do momento em que o dinheiro entrou na conta das construtoras, das operadoras. O calendário é esse, Presidente Marcos Castilho. Todo dia 1° o dinheiro tem que entrar na conta das instituições, salvo se ela não tiver prestado contas dentro do que a FIA exigiu. \r\n\r\nEsse não é um problema do presidente Clóvis, não é um problema da presidente Teresa Consentino. Inclusive, quando estive com há quase um ano, na conferência municipal e elogiei a gestão dela, de ouvido, eu falei: “Presidente, o único porém da sua gestão, a meu ver, é o atraso dos repasses”. Isso é um ponto de urgência que talvez o Deputado Zaqueu Teixeira tenha dado alguma luz, quando falou sobre o aluguel social e o Renda Melhor, em que não existem atrasos. Não sei como é que lá consegue e a gente não. Talvez o caminho mais rápido seja discutir então o que a presidente Teresa Consentino apontou de alternativa. \r\n\r\nO segundo ponto importante, o segundo ponto que a gente viu aqui e que tem importância, que é para planejamento. Deixa-me fazer umas perguntas antes. O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, ele está vinculado a quem? (Pausa) À Secretaria de Direitos Humanos? \r\n\r\nPois é. Há dez anos, eu fazia parte do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência e a gente, naquela época, era vinculado ao gabinete civil, à Casa Civil. E aí, houve um movimento para que saísse da Casa Civil e fosse para a Secretaria de Assistência Social. E eu me lembro que o segmento que comprou a briga foi o segmento dos deficientes visuais. Eles falaram: “Olha, esse paradigma está errado. A pessoa com deficiência não é só assistência social”. Isso há dez anos ou mais. \r\n\r\nEu acho que um ponto que tem que ser discutido aqui é o desvinculamento da FIA dessa Secretaria. A Presidente Kátia colocou de forma bem clara e os demais falaram. Não adianta mais ficar discutindo essa questão orçamentista. E digo mais, a solução que vai ser dada, se passar pela Alerj, é mudar o nome da FIA: Fundação para a Infância, Adolescência e para a Pessoa com Deficiência. Porque essa questão do abrigo, isso vai só piorar. Graças a Deus, graças às políticas públicas, as pessoas não morrem mais, os deficientes não morrem. \r\n\r\nQuando teve o encontro internacional, o Internacional Viabilitation, em 2000, aqui, se não me engano, no Riocentro, eu tomei conhecimento de uma ONG, Deputado Zaqueu Teixeira, que foi criada nos Estados Unidos, que se chamava: “O que acontecerá depois que a gente partir?” Esse é o nome da ONG. Os pais fundaram uma onde “O que acontecerá depois que a gente partir?” Porque o avanço das técnicas de reabilitação, a proteção social faz com que a pessoa com deficiência não morra mais antes que os seus pais. E aí, uma vez na falta dos pais... E aí, a discussão é séria, complicada e está sendo evidenciada aqui. E a gente tem que aproveitar e mudar o conteúdo da FIA, o estatuto da FIA para amparar a pessoa com deficiência lá dentro. \r\n\r\nOutro setor complicadíssimo é a inserção familiar. O problema da rede SAC, presidente Marcos, é que a rede SAC nunca deveria ter sido de assistência social, do Ministério da Assistência Social. Nunca. E, concomitantemente, essa questão da burocracia tem que ser discutida realmente, porque vai piorar. Eu não tenho a menor dúvida que a capacidade do ser humano de criar documentos... Eu mesmo criei várias ideias já que eu não posso contar porque... para não polemizar. Mas imagina os outros seres humanos que têm por aí também, se não podem criar várias ideias diferentes e aumentar novos documentos. E vai aumentar. Isso não tem freio. Eram quatro documentos. Hoje são 34, presidente e Deputado Márcio Pacheco. Inclusive documentos esdrúxulos. Não sei se é o caso da Fia, mas tem um documento que eu assino dizendo que eu vou cumprir as leis. Você me desculpa, mas precisa dizer que eu vou cumprir a lei? Que eu não vou empregar menor, que eu vou pagar salário? \r\n\r\nEntão, essa é minha fala. Sabe, Marcos Castilho, eu acho que está evoluindo sim. Eu acho que esse fórum, esse comissão aqui vingou. Mas eu entendo o que o senhor quis dizer. Realmente é isso. A gente vê a evolução ser não tão rápida e não tão eficiente como a gente gostaria. Mas eu acho que só tem ter esses três representantes máximos aqui do Poder Executivo, mas eu penso que essa comissão deveria ter pelo menos esse olhar de que estamos avançando. \r\n\r\nObrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu quero dizer assim, primeiro, vejam como as falas dos presidentes da federação compactuam com o início desse nosso processo. Que se lembrarmos uma discussão histórica de 2011 e de antes de 2011, o Marcos Castilhos lembrou bem, e a palavra é essa, Marcos foi feliz no que ele falou: calote. Era mais do que atraso. Era calote. Não pagavam mesmo. Então houve um avanço sim. Eu concordo. \r\n\r\nAcho que o Marcos também foi muito feliz no fato de que precisamos ser incisivos nas mudanças. Precisamos sim cobrar a mudança. Agora, efetivamente, poucos vezes nesta Casa se debateu um tema colhendo frutos como nós temos colhido. Agora, não vai parar por aí. Nós precisamos avançar muito. E eu não tenho dúvida de que a construção dessa política será apresentada pro próximo ano. Ou pelo menos de uma proposta dela. Até porque nenhum de nós ainda, e eu faço isso pelo último debate que tivemos no fórum, não há nem consenso entre nós do que é o melhor. Ouvimos aqui recentemente o presidente da Apae de Tocantis, que nos trouxe uma excelente contribuição a respeito da política pública vinda de Tocantis. Marcos nos trouxe agora o exemplo do Amazonas. Chamar o presidente do Amazonas para falar para nós. Essas novas experiências nos ajudarão a construir um modelo para o Rio de Janeiro, que de fato nós já detectamos aqui que tem brechas. Agora, sentarmos à mesa para discutirmos, eu quero dizer aos senhores, é um avanço espetacular. Que pior seria se nós não tivéssemos sequer abertura pro debate. \r\n\r\nEstamos tendo uma audiência pública, agora mesmo, no plenário do auditório, sobre habitação pública, sobre habitação dos que estão desabrigados, que foram retirados da Oi, daquele terreno da Telerj, nesse exato momento está tendo o debate. Nenhum, nenhum membro do poder público está presente. Nenhum. Nem da secretaria, nem da prefeitura, nenhum. Eu acabei de receber a informação naquela audiência, discutindo habitação pública com desabrigados, só há o Poder Legislativo e o povo. Não há nenhum representante, segundo informações que acabam de me dar.\r\n\r\nEntão, veja, acredito sim, a despeito que são pautas diferentes, mas a preocupação com a sociedade abrange a todos, inclusive os nossos irmãos desabrigados que estão agora ali defendendo o seu interesse pela habitação. Mas nessa mesa nós estamos aqui defendendo e num amplo debate.\r\n\r\nQuero passar a palavra para o Roberto, que é também membro da, depois, os inscritos, e aí finalizamos com o Secretário, com o Presidente da FIA, respondendo a pergunta do Marcos Castilho, que seria o meu segundo e último ponto de pauta. Como ficaremos a partir de agora, a respeito de fato dos repasses e da continuidade, findando o contrato já assinado.\r\n\r\nRoberto.\r\n\r\nO SR. ROBERTO - Bom-dia a todos. Já estamos aqui no meio do nosso trabalho, já do meio para o final. Vou dispensar aqui as homenagens individualizadas, vamos direto já no avanço dos temas em debate. \r\n\r\nEu queria apenas redundar, quer dizer, o enaltecimento pela natureza e pela constituição desse encontro. Eu queria reportar, eu queria fazer um depoimento pessoal que eu acho que expressa a sensação de muitos colegas aqui das entidades civis, prestadoras de convênio com a FIA, a sensação de insegurança. Sr. Professor Clóvis, Secretário Mariano, Deputado Márcio Pacheco, que aquele primeiro momento em que vocês estavam chegando na nova gestão, as audiências aconteceram duas ou três audiências pregressas, e o não comparecimento, e aí toda essa questão do caráter convocatório, eu queria palavrar um pouco disso, porque eu sou psicólogo de formação e a gente sabe que uma das contribuições da psicologia clínica é colocar em palavras as vezes aquilo que a gente as vezes experimenta como pura aflição, as vezes até como desespero, porque nós somos responsáveis por entidades que prestam serviços na ponta para uma população altamente marginalizada. E toda essa situação, como é que se diz?, atraso em repasses, um certo clima de tensão, e, o que é pior, uma perspectiva de distanciamento do diálogo, abertura de abismo nesse diálogo. E a gente vê a perspectiva, o risco de um retrocesso a esse movimento que vem sendo feito ao longo dessas dez, 11 audiências públicas. Isso foi uma sensação de fragilidade que atravessou a mim, e acredito que há muitos aqui. \r\n\r\nE eu queria enaltecer a presença dos senhores hoje aqui. Esse diálogo e esse tratamento recíproco, marcado pela civilidade, pelo respeito. Eu acho que isso é um avanço de tudo aquilo que a gente pode sonhar em termos de construção e democracia. Democracia para mim é isso; é encontro das partes, é o exercício do contraditório, e a gente tentar, ao longo disso ir fechando os grandes consensos.\r\n\r\nEu acho que nesse sentido também a presença aqui da Dra. Teresa Consentino nesse fórum, quer dizer, a antiga presidente, que ficou três anos e meio, com muitos méritos, a gente poder dizer o quanto que nós nos sentimos inseguros no primeiro momento com a sua saída, porque efetivamente houve um avanço histórico no processo da FIA nessa gestão, e a gente poder falar isso com o coração tranquilo. E entender que a gente não vai ser, de forma alguma, retaliado, muito pelo contrário, entender o quão nobre essa tarefa que os senhores estão assumindo agora, está aí para ser exercitada, e o quão mais longe nós ainda podemos chegar, e o quanto precisamos chegar muito mais longe. Quer dizer, e já de antemão, dado que ontem eu participei de um dos eventos que o Professor Clóvis está proporcionando na FIA, eu acho que é o momento, foi um espaço muito bacana, um segundo encontro num ciclo de debates. Tivemos a presença da Daniele - esqueci o sobrenome -, da subsecretaria da Superintendência de Proteção Especial do Estado, Daniele Viveiros. Quer dizer, foi uma exposição muito elucidativa, e a gente vai aprendendo, e vai reciclando conceitos e percebendo como é que a política do SUS hoje é uma realidade, vem avançando a cada momento dessa sua histórica.\r\n\r\nEntão, o que eu queria enaltecer aqui na minha fala, é que alguns pontos de consenso eu gostaria de sugerir, deputado, que talvez a cada audiência a gente pudesse ir repassando os pontos que estão... até para a gente saber exatamente o que já é consenso e o que não é. Quer dizer, porque aí a gente vai tendo essa sensação do avanço, que às vezes a gente perde quando fica tudo muito... vai apontando, apontando, apontando, daqui a pouco acaba e a gente não sabe exatamente o que amarrou, e o que falta amarrar. \r\n\r\nInclusive, eu queria já iniciar, eu fiz aqui um breve sumário, só para a gente poder registrar, eu vou sentar aqui rapidamente para acabar a minha fala, mas eu queria já incluir como ponto de consenso, aí é uma sugestão minha, seria o compromisso de comparecimento para as próximas audiências públicas dessas figuras centrais aqui, hoje, representadas. Se a gente pudesse, não sei se isso é uma crença, é uma esperança só minha, mas que esse momento aqui seja um momento histórico da quebra de gelo nessa relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo no que diz respeito a essa mudança de gestão e que a gente possa pensar daqui para a frente que a gente precisa ter caráter convocatório, apenas agendou e a gente sabe que as pessoas vão estar presentes avançando aqui esse fórum de debates e poder prestar contas a cada encontro do que já foi avançado, dos compromissos firmados, e como é que estão os pontos ainda pendentes que estão faltando avançar. \r\n\r\nEntão, de tudo que a gente já vem escutando aqui nessas últimas audiências, também surgiu agora há pouco uma sugestão, acho que foi do Marcos Castilho, da Carta Compromisso, a ser assinada pelos candidatos, exatamente em cima dos consensos que a gente vai aqui fazendo decantar ao longo das audiências, surgiu como proposta que a gente já pode tomar aqui como do grupo, mas questões que me parece que são consensuais aqui. A questão do dissídio, 9%, que a gente não pôde ainda incluir na planilha, porque a gente está com a planilha com os valores congelados, e a questão de regularização dos repasses, calendário de pagamentos, ou a própria questão aqui que o Petrônio trouxe, a respeito de uma questão anterior aí de um compromisso a respeito da própria lógica da prestação de contas, que esses recursos tinham que entrar antes e não depois. Enfim, tudo isso vai ficar na dependência primeira, e a gente tem que colocar isso como prioridade de primeira grandeza, a questão da suplementação orçamentária, porque, eu entendo de matemática básica, se 20 milhões é a cota e é só a metade, sem o dissídio dos 9%, nós não temos nem a metade do orçamento que a gente precisa ter para completar o ano de 2014, e meio do ano agora é junho, daqui a pouco começa a Copa, ferrou. Então, a gente está no laço da agulha, vai chegar final de junho não adianta, sem dotação orçamentária a gente não começa nem a conversa. Então, eu acho que esse é um assunto de primeira grandeza, de urgência urgentíssima.\r\n\r\nOutro aspecto que eu acho que já vimos fechando consenso é que essa questão sobre documentação, prestação de contas e documentação para convênio, a gente vê que é uma questão complexa e que a gente precisa ter maturidade também enquanto sociedade civil. A gente se queixa, mas a gente não quer ficar à margem da legalidade obviamente. Então, que a gente possa constituir - foi sugestão da Kátia - um grupo de trabalho, que a gente pudesse contar com a presença de juristas e assessoria jurídica, para que a gente pudesse estar caminhando com responsabilidade, sabendo quais são os Marcos legais que têm que ser respeitados, porque uma lei federal não vai adiantar nem a Assembleia Legislativa querer fazer outro documento que não vai ter como barrar. Algumas coisas básicas a gente já entende. Então, enfim, um grupo de trabalho para a gente ver o que dá para avançar e o que a gente tem que submeter. Aí paciência, dura lex, sede lex. Há um amplo consenso já tirado de que nós precisamos proteger a rede da FIA. Nós somos contra a municipalização tal qual ela está sendo proposta até o presente momento. Por fim, last but not least, há o questionamento do Estatuto da Maioridade Civil para as pessoas com deficiência intelectual. Acho que isso também a gente já chegou a esse ponto, que eu acho que a gente precisa avançar também urgentemente, ainda mais agora que já está em curso essa passagem dos maiores para a Secretaria. O projeto que nós aqui desenvolvemos, quando chega com 18 anos todo um processo de acompanhamento, com visitações domiciliares, com articulações de rede. Nesse momento em que completa 18 anos, esse recém-adulto passa para a Secretaria, já não tem mais Conselho Tutelar, já não tem mais o juizado específico de infância e juventude, não tem todo o sistema protetivo de direitos e ainda perde um projeto da FIA que vem funcionando como articulador, e ele vai ficar entregue a sua própria sorte, misturado ali no genérico de uma vara de família para as questões de impasse e isso na prática implica desassistência.\r\n\r\nÉ isso. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado. \r\n\r\nEu tenho dois inscritos e depois eu quero finalizar com as respostas da Secretaria e da presidente da FIA a respeito da segunda e última pauta da nossa audiência, que é a questão da regulamentação dos repasses até o fim do contrato. Então, se nós pudéssemos apenas fazer esses dois registros e depois contar com as respostas para os possíveis encaminhamentos. Marcelo Rodrigues, APAE de Macaé. Por favor, alguém pode dirigir? Logo depois o José Ricardo, presidente da APAE de Mendes. Presidente já falou? Já falou. Então, retiro aqui. Um abraço, José Ricardo. Obrigado pela sua presença, sempre muito importante para nós. Então, o último inscrito, Marcelo Rodrigues, da APAE de Macaé.\r\n\r\nO SR. MARCELO RODRIGUES - Bom-dia a todos e a todas. Vou tentar ser breve, porque senão acabamos ficando, assim, redundantes.\r\n\r\nFalamos muito das entidades na ponta, então, o que ocorre? É interessante também que se possa falar, porque tudo o que está sendo construído, hoje, - historicamente falando - é em benefício dessas entidades. Muitas vezes, se essa entidade não se pronunciar parece que há alguém legislando por ela. É importante que se expresse, por mais simples que seja, por mais que muitos possam achar que não irão contribuir.\r\n\r\nGostaria de agradecer a esta Casa, na figura do Deputado Márcio Pacheco, do representante do Estado - também temos representante federal, que é a Federação das APAEs e da Pestalozzi, que é parceira - entidades parceiras, em Macaé, temos a AMADA, que trabalha com deficiente auditivo; e outras entidades. Todos vocês representantes, a própria FIA, o trabalho da D. Teresa - embora não esteja, hoje, na presidência, mas a continuidade e empenho tem ajudado muito -, essa equipe de funcionários, que diretamente está para a entidade realizando, o melhor possível para que sejam feitas ações - muitas vezes exigidas pelo Estado, Casa Civil, nesse contexto, às vezes, complicado -, o Sr. Secretário, que se encontra conosco aqui, o novo presidente da FIA que demonstraram ser pessoas sensíveis aos fatos e a resolução de tudo que está ocorrendo.\r\n\r\nPeço desculpa pelo que não foi possível mencionar, mas todos como um todo. É importante não é nem basicamente o nosso currículo, mas exatamente essa ponta, esse assistido a quem falamos e, muitas vezes, não tem voz. \r\n\r\nMuitos pontos já foram abordados, alguns pontos que a APAE de Macaé gostaria de abordar: o repasse não ter o seu cronograma de desembolso obedecido. Algo que é tão valorizado no plano de trabalho. Todas as obrigatoriedades das entidades têm que estar em dia em consonância com aquele plano de trabalho, como diz o ditado: se colocou açúcar não pode comprar café. Tem que obedecer, mesmo que na sua natureza, receba a doação de açúcar. É sujeita a seguir esse plano de trabalho. \r\n\r\nJá o cronograma de desembolso, muitas vezes é difícil. Entendemos que existem as arrecadações do Estado e um critério para que sejam feitos empenhos desses valores. Muitas vezes chega o valor a menor lá na mão do presidente, na pasta, não sei exatamente o mecanismo tem obrigatoriedade de favorecer um pouco a entidade, um pouco outra dentro de um cronograma daquelas que estão, atualmente, com tudo em dia, mas muitas vezes o recurso é insuficiente. Acredito que ao avançar nessas negociações podemos, junto ao Estado, descobrir o que seria a prioridade da prioridade. Todos têm sua fala. Todos têm as suas necessidades. \r\n\r\nTenho observado - da última para esta reunião - na medida em que as negociações avançam há sempre o nome de alguém que deveria estar aqui a falar, a movimentar, a fomentar para que tivéssemos algo mais concreto e que pudéssemos ter essa dimensão para definitivamente avançarmos pela causa. Quando falamos aqui, observamos que não falamos exatamente pela causa do deficiente que a APAE levanta: os maus tratos, políticas antidrogas. Falamos de Constituição Federal. Então, se falamos de Constituição Federal, logicamente, vamos abranger o ECA e todas as demais leis do país. \r\n\r\nNessa condição, acho que seria interessante - se todos concordassem - observar, de fato, as partes envolvidas para que pudéssemos ser mais incisivos e resolutivos para que não acontecesse de uma entidade ficar com a sua despensa sem o alimento básico sabendo que é um serviço tão relevante. Existe essa diferenciação. \r\n\r\nDesculpe-me os senhores, mas não estamos aqui para currículos e, sim, para sentarmos e criarmos algo concreto. As entidades sociais - talvez no país, no Estado ou no município - têm definhado. Existem cidades que têm fechado as suas portas. \r\n\r\nUm outro ponto seria esse período curto para uma ação continuada, como a D. Teresa colocou. Nessa ação, não podemos determinar que aquele assistido, um ano e seis meses, o que você vai fazer necessário para ele como fica depois? Como colocamos na cabeça da pessoa com deficiência que completou dezoito anos e que não pode mais frequentar aquela entidade? O que faremos com ele? E todo aquele sonho? E tudo o que se construiu. Certo dia, havia na Apae de Macaé uma criança chamada normal. É irmão de uma funcionária. Precisou passar a manhã conosco. Chegou no final da tarde, ele falou para a irmã: “Eu gostaria de estudar na Apae de Macaé.” “Mas por quê? “Porque aqui é tudo muito tátil, é tudo muito real, é tudo muito humanizado, eu gostaria desse modelo”. “Mas você não pode, você não é para esse tipo de atendimento”. “Eu gostaria de estar aqui o dia todo”. \r\n\r\nEu vou até tentar encurtar a minha fala, essa observância toda desse atendimento dessas entidades aqui representadas, que o tratamento quem merece receber somos nós. Porque eles são felizes dentro das suas condições e não se fazem diferentes de ninguém. Nós precisamos, sim, aprender com esse tipo de clientela. \r\n\r\nEu já falei sobre a questão de completar essa idade, o período de vigência, e acontece uma questão com o pessoal. Estamos perdendo profissionais, como foi dito por todos, basicamente, de excelente conteúdo. São profissionais que fazem grande peso na entidade. E na medida em que você contempla uma carteira assinada por um profissional de um ano e seis meses, um ano e quatro meses, você tem período de vigência de férias. E o que acontece? Se no término desse convênio você não indenizar por aquela verba que você programou no seu cronograma financeiro a fim de ser indenizado, a entidade tem de devolver aquele recurso e mais tarde ela continuando com ele, ela não terá o recurso para fazer a indenização legal prevista por lei. É outra situação séria. Aí você faz assim: Não, então eu vou te mandar embora, você acaba sendo obrigado a trabalhar de forma incorreta. Eu te mando embora para te admitir novamente. Tá. Aí passa o período que é permitido e você mandou ele embora, o readmite porque ele é um grande profissional, está ali sem receber, em atraso, permanece. Só que quando ele volta, olha, você voltou, tá? Você recebeu sua indenização, suas férias. Mas eu não vou gozar as minhas férias, meu período aquisitivo? Eu preciso descansar para que eu dê um melhor atendimento. Não, você não pode porque você está sendo regido por um novo contrato. Então assim, uma coisa vai emendando na outra. \r\n\r\nOutra questão: nós sabemos que existe muita burocracia. As entidades elas ficam na fila, como foi dito pela Apae de Nova Iguaçu no último encontro, não sei se os senhores se recordam, a respeito de as entidades ficarem cinco anos na fila requerendo um Cebas. E é esse registro que nos dá condição de termos uma isenção tributária, inclusive os 20% de INSS que é um peso, é uma carga muito grande. \r\n\r\nSenhores, os senhores mediante a especialidade de cada um me respondam uma coisa se puderem: não seria meio contraditório? Porque se eu tenho 10 funcionários pelo Estado e no meu plano de trabalho, um exemplo, consta CLT, correto? Eu tenho de pagar os encargos desses 10 funcionários. Esse Estado indiretamente vai me financiar a guia, por exemplo, de FGTS como as demais, tá. Então, essa guia de FGTS eu tenho dificuldade na documentação da entidade para conseguir o meu Cebas que dá essa isenção, por que não haver um facilitador legal perante as esferas, as três esferas existentes, um facilitador para que quando vier esse recurso, já teria o desconto, o próprio Estado não teria de pagar aqueles 20% e esses 20% transformar em serviço. Você poderia admitir outro funcionário ou transformar em serviço para aquela ponta beneficiada.\r\n\r\nEu vou encurtar, eu sei que a hora está avançada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Precisamos avançar na questão, senão eles vão ficar sem a resposta importante aqui que precisamos.\r\n\r\nO SR. MARCELO RODRIGUES - Então eu vou avançar para o último item. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Desculpe.\r\n\r\nO SR. MARCELO RODRIGUES - Não, não tem problema algum, porque realmente muitos precisam falar. Então, seria uma questão de um facilitador mais ágil por lei que fizesse com que as entidades sociais com fins econômicos pudessem ser contempladas com o Cebas e automaticamente do Estado não sairia essa parte tributária, e que esse valor já seria o valor que poderia ser usado no próprio assistido.\r\n\r\nA outra questão, vou finalizar, desculpem os senhores, é a questão da política preventiva como um todo. Se nós investíssemos mais em política de prevenção, não precisaríamos, por exemplo, construir hospitais. Assim, mais conscientização e um trabalho. \r\n\r\nEntão, é assim, desculpem porque atropelei vários assuntos, mas infelizmente não encontrei outra forma. Um grande abraço, a Apae de Macaé está de braços abertos a todos vocês, muito obrigado Sr. presidente e federação e, aos demais, fiquem em paz. (Palmas).\r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Sr. Presidente, aparte de 10 segundos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sim.\r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Só para deixar registrado. O Governo Federal isentou em definitivo de cota patronal 52 setores da economia.\r\n\r\nO SR. MARCELO RODRIGUES - As entidades estão?\r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Não. Só para reflexão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Essa contribuição vem ajudar muito no grupo de trabalho, porque nós, através dessas contribuições todas, vamos avançar nesses pontos, ponto a ponto, para apresentação desse programa. \r\n\r\nEu agora entro no segundo e último ponto da pauta, de forma muito objetiva. \r\n\r\nO Marcos Castilho foi claro e avançou nesse processo. Agora, eu pergunto, finalizando, ao Secretário e ao Presidente da FIA, a respeito dos repasses, que pelo que nós recebemos, as informações, das próprias instituições, foram pagos os meses de março e abril. Estamos efetivamente no mês de junho, iniciando o mês de junho, iniciando o mês de junho, então nós gostaríamos de passar a palavra para ver como fica o pagamento e o repasse desses atrasos e a regularidade até o fim do processo. \r\n\r\nSecretário.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Primeiro, se me permitir, Sr. Deputado, falei na ausência, também gostaria de falar na presença, enaltecer a gestão do nosso Deputado Zaqueu Teixeira à frente da Secretaria, a forma republicana, a forma de condução de política públicas sérias, isso a gente tem que registrar, isso é uma maneira que o debate nos mostra isso, que o gestor público tem a responsabilidade da continuidade, do acerto, de avançar, e a gente só avança assim, reconhecendo o trabalho, recebendo com muita alegria uma secretaria dinâmica, que avança. Então, Sr. Deputado, quero nesse momento, em público, estabelecer a alegria de nós estarmos na secretaria, o senhor sabe a dificuldade que é, colocando aqui para as pessoas hoje. \r\n\r\nNós tínhamos uma agenda com a OIT, tivemos que pedir, em função de casos de trabalho escravo no nosso estado, tivemos que pedir um adiamento para aqui estar. \r\n\r\nFalar para a Professora Teresa também da alegria. Professora, eu tenho dupla personalidade, e afirmo isso, por quê? Quando o Flamengo joga eu sou outra pessoa, a senhora não vai me reconhecer quando o Flamengo estiver jogando. Eu saio de mim, quebro o sofá lá de casa, a televisão, xingo, grito, mas é uma paixão que vem de infância, isso a gente não desconstrói. \r\n\r\nQuero também registrar a preocupação do nosso Governador Pezão que em todos os gabinetes itinerantes que ele vem realizando, ele para: “Secretário, e o pagamento das entidades? Como é que estamos?” \r\n\r\nRegistrar a preocupação da primeira dama, porque pessoas aqui estiveram acompanhando, ela foi visitar a FIA para saber o que estava acontecendo e entender esse processo. Passar para os senhores que eu já até sei que o Secretário Sérgio Rui está de férias, ainda não descobri o hotel que ele está para poder ligar para ele. Já estivemos várias vezes com ele, com o Secretário de Fazenda, com o Dr. Júlio, então são figurinhas carimbadas tanto na Seplag como na Fazenda, \r\n\r\nNós tivemos a garantia de que esses pagamentos obedecerão 7, 17 e 27, mas também como coloquei inicialmente para os senhores a presença, o conhecimento, a sensibilização de todos nós com o trabalho excepcional realizado pelo nosso Deputado Márcio Pacheco, Deputado Zaqueu Teixeira, pelas entidades, de nós estarmos com o Governador e colocarmos isso, porque eu já fui, e até reconheço, indelicado na Fazenda, quando as pessoas me disseram assim: “Secretário, tudo é prioridade, a Fazenda. Eu deixo de pagar a saúde?” Eu falei assim: “Eu não estou dizendo que a assistência tem que ser priorizada em todos os aspectos, mas nós estamos trazendo um sentimento de angústia, que é não ter isso, que é conhecer”. Como a senhora bem colocou, eu conheço o Lar também, porque a igreja do Loureto faz um atendimento, a gente visita e a gente sabe como é difícil. Você entra com um estado de espírito e sai com outro, você tem que estar emocionalmente muito forte, senão você sai extremamente fragilizado, você tem que agradecer a Deus todos esses momentos e estabelecer que todo nosso empenho para que esse calendário 7, 17 e 27 seja cumprido. Mas seria muito importante, na figura da comissão, das entidades, da secretaria, estarmos com o Sr. Governador para estabelecer com ele esse compromisso. Eu tenho a certeza e a convicção, ele vem, ele conhece pessoalmente de algumas entidades as pessoas que são gestoras e as pessoas têm contato com ele. Porque, como foi dito, e até no momento que eu coloquei que foi deselegante na Fazenda, com uma subsecretária, a gente também tem que entender. Eles colocam - eu deixo de comprar remédio, deixo de fazer isso?\r\n\r\nA maneira que o Estado se conduz, e a professora Teresa colocou muito bem, nós temos que buscar para a assistência uma excepcionalidade. Nós não podemos comprar parafuso, contratamos pessoas. É duro, penaliza. O Estado não arca com a sua obrigação, a entidade paga o preço, porque a partir do momento que ela não consegue receber, ela não consegue arcar com o seu compromisso, ela não arca com seu compromisso, ela não tem a sua regularidade fiscal comprovada. Isso tem que ser flexibilizado.\r\n\r\nEntão, aqui na Casa em que nós temos que debater. A democracia é bela por isso, nos permite a fala, a voz, a presença. Hoje nós temo voto, podemos falar enquanto Secretário. O Deputado Zaqueu Teixeira colocou muito bem, tem que usar o peso político. O Parlamento também nessa figura do entendimento, da sensibilização de estar aqui comprometendo parte do seu tempo. A gente sabe como é difícil a rotina de um Parlamentar. Ele está aqui se comprometendo de nós estarmos todos nessa corrente, da construção.\r\n\r\nEu vou estar com o Claré, professora Teresa, vou conversar com ele sobre esse início de trabalho. Essa conversa é muito importante. Eu até lhe solicito, Deputado Márcio, se for possível, nós poderemos construir uma rede de e-mail, que é muito positiva, e ata de todas essas reuniões e a gente demarcar, como foi muito bem dito pelo nosso companheiro, o que avançou e o que não avançou, para se haja perda, isso sempre consiga avançar. Nós poderemos estar nos comunicando e recebendo essas informações que muitas vezes poderemos não estar presentes fisicamente mas estaremos conscientes desse trabalho. Sempre que convocado e se eu não puder pessoalmente por outro compromisso, porque a secretaria, ela tem um trabalho grande em outras áreas, de intolerância religiosa, é um exemplo. Nós não tínhamos aqui no Estado do Rio casos tão marcantes como estamos tendo agora, de ter que estar com a justiça, com a justiça federal. Eu tive, já por duas vezes, intimação de comparecer em juízo sob pena de condução coercitiva para que o juiz determinasse que eu tirasse uma pessoa de abrigo porque ela era idosa e não poderia estar naquele abrigo. Aí, é estar na figura do juiz e fala assim - Exa. a pessoa não foi abrigada idoso, ele envelheceu o abrigo. Ele reconhece as pessoas, as paredes, as camas, os funcionários. Ele tem aquilo como lar. Vai retirá-lo daquele local? Sensibilizar o Judiciário nesse ponto que é extremamente importante a gente perceber isso. Isso aqui foi colocado como a pessoa abrigada identifica aquele espaço ali como lar, como nós identificamos nossa casa, nossa residência. Reiterar mais uma vez o nosso compromisso, o meu, do professor Clóvis e de toda a equipe. Nós somos passageiros. Nós estamos ali por um tempo. \r\n\r\nComo bem disse, eu sou coronel Mariano, e com muito orgulho do Bombeiro, mas aqui eu sou João Carlos, eu João, com a graça de Deus, nascido em dia de São João, vindo como eu também já tinha, se o senhor me permitir, Deputado Zaqueu, ao tomar conhecimento do seu pronunciamento do lançamento da frente, da mesma origem humilde. Então, eu tenho um compromisso moral. Eu não estou ali por salário. Meu salário eu já ganho do Estado, enquanto funcionário. Eu estou ali por uma graça de Deus para desenvolver, ouvir, como o Pedro os senhores, é extremamente importante aprender, fazer, avançar, errar, vai lá, puxa a minha orelha. Tá errado. Tem que mudar. A gente está aberto, despido de qualquer e toda vaidade. O conhecimento não está centrado na pessoa. Não se constrói política pública individualizando, constroem-se políticas públicas sérias com o coletivo. Como bem disse o nosso companheiro que falou último, a experiência que está ali é a vivencia que vai estabelecer boas políticas.\r\n\r\nEntão, voltando ao tema que foi colocado Deputado, nós temos o compromisso, que aí já estamos na terceira parcela e existe a situação de comprovação do uso do recurso. Se eu estiver errado, o Alan me corrija. Então, nós temos a garantia de 7, 17 e 27. Mas, acho assim, até para que fatos não se repitam, que nós tenhamos um momento com o Sr. Governador, que é muito sensível. Estou falando aqui que não tem o por quê falar, na verdade, todo gabinete, ele questiona, a primeira dama esteve na FIA para conversar com os técnicos, para entender o processo porque ela saiu, as pessoas que estavam presentes, “eu vou perturbar o Pezão todo dia, toda noite para que as entidades não sofram esses descompassos”, então, esse carinho, essa proximidade. O professor Clovis foi muito feliz quando disse que a nossa farda, a luta por essa bandeira tem que ser única, todos nós estamos do mesmo lado, então, vamos brigar, vamos estabelecer, Sr. Governador, a gente tem que ter compromisso que isso tem prioridade, são vidas, as entidades sofrem, são penalizadas, enquanto não conseguimos desconstruir esse modelo, excepcionalizar esse modelo de conveniamento, para que as entidades tenham uma flexibilidade e o gestor possa ter a possibilidade de assinar um termo mesmo que a entidade se comprometam, com compromisso que ao receber o repasse, ela possa fazer, flexibilize o número de documentos que ela tem que apresentar, que nós tenhamos, através do relatório dos fiscais que estão nas entidades, que conhecem o trabalho, que fazem essa visita técnica, que isso sirva para referendar o Estado para que ele tenha conhecimento. Essa entidade é uma entidade séria, você tem relatórios consistentes que determina o que está sendo feito, o atendimento que está sendo feito, então, Sr. Deputado, para poder responder ao seu questionamento, a garantia que nós recebemos da Fazenda é que nós pagaremos sempre com 7, 17 e 27, que são as datas da Fazenda, mas, também acho para que não tenhamos sustos nesse transcorrer e até para os próximos meses, se for possível, o senhor e o Deputado Zaqueu e as entidades, nós temos uma fala com o Sr. Governador, ele já conhece, até porque ele já foi Prefeito, ele esteve muito próximo das entidades, ele a primeira dama, eles conhecem isso, mas, que nós possamos lá na frente chamar o nosso Secretário Sérgio Ruy, o nosso Secretário de Fazenda e tenhamos, porque a equipe FIA aqui é primeira linha, a gente faz, eles ficam até mais tarde, preparam as PDs, mandam no mesmo dia, muitas vezes a própria Secretaria disponibiliza técnica para que a gente possa fazer, que é um número grande, é um sistema que tem que ser acessado, pessoas que têm senha, para que se possa fazer essa entrada no sistema da Fazenda para solicitar o pagamento, nós fazemos sempre os ofícios, que a gente pede excepcionalidade do pagamento. Por isso a nossa discussão, para que entrou na Fazenda, não siga aquela cronologia, eles possam avançar e receber, um fornecedor pode muitas vezes sustentar uns dias de atraso, a entidade, a gente sabe que há dificuldade, então, é o nosso compromisso, se for diferente, realmente nós estamos aqui para estar com as entidades, para ir tanto a Seplag quanto a Fazenda e fundamental, eu acho que até para ter essa sensibilização, esse compromisso como foi dito hoje do nosso Governador Pezão e até para um futuro.\r\n\r\nComo o Castilho colocou, de todos os candidatos aí que estão pleiteando o Governo do Estado , tem um compromisso, o compromisso que no plano de Governo isso se faça constar, mas, hoje, está com o Governador, ter com ele essa sensibilização, esse entendimento, tenha a certeza, ele agendando, ele vai ter a presença do nosso Secretário Sérgio Rui para a gente ter a garantia e as entidades saírem ali de alma lavada porque vão estar com o nosso Governador, com o nosso Secretário de Planejamento e nós vamos estar com a presença dos Deputados que representam e são voz e é muito importante porque o legislativo, nós, não conseguimos acessar, o Secretário vai, ele pede audiência ao Sr. Governador e tudo, mas, o parlamentar está muito próximo, ele tem essa proximidade porque ele representa parcela da população que a ele lhe confiou o voto, a ele e a sua representação, a sua força, e principalmente a força moral desses dois Deputados que estão aqui à frente, que não estão indo lá para pedir benefícios pessoais, intervenções pontuais, estão indo para pedir políticas sérias e de Governo, então, a gente agradece a oportunidade, o nosso compromisso, o que nos foi dado em garantia é que esse pagamento, essa parte agora, seguem essa cronologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu quero só registrar, vou passar, Daniel, 07, 17 e 27; Maio? Dia 07, é isso? 07 de junho, 17 de junho e 27 de junho. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Esse é o cronograma que o estado realiza os seus pagamentos.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Perdão, a entidade apresentou aqui, tá tudo corretinho, seguiu para o nosso financeiro, ele prepara PD, remete, isso vai para a Fazenda, a Fazenda bota para essas baterias, conforme foi a entrada. Se entrou, se a gente teve agilidade, entrou antes do dia 03, 04, paga no dia 07, entrou depois, paga no dia 17, entrou depois, paga no dia 27.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Só para uma resposta objetiva, nós estamos no dia 05, algumas instituições estão aptas, pergunto à Ana e Tânia para receber já dia 07? Já estão com PDs emitidas para receber dia 07? Isso é o que eu queria saber. Por favor, eu queria que a Ana ou a Tânia respondesse aqui no microfone. É muito importante a gente ter esses dados de forma objetiva. As instituições que já prestaram contas, hoje é dia 05, estariam aptas para receber já na primeira bateria, dia 07? Isso é o que eu queria saber, nesse próximo mês, que se refere ao mês de maio.\r\n\r\nA SRA.ANA - Estão aptas a receber, porém a gente está aguardando a liberação de quota orçamentária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Depende de quem?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então não estão prontas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Então, não estão prontas.\r\n\r\nA SRA. ANA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Depende da Seplag e o Secretário está de férias.\r\n\r\nA SRA. ANA - Tem PD emitida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Com quem a gente precisa falar, Ana?\r\n\r\nA SRA. ANA - Aí é com o Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Secretário, com quem na Secretaria de Planejamento nós precisamos falar agora?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Dr. Júlio Mantovani.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Agora, a Secretaria não tem quota que pudesse passar para a FIA e depois pegava de volta? Depois acertava. Passava do FES a quota e, depois, fazia...\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Nós já solicitamos, estava até acompanhando para ver se já teríamos essa posição, a Seplag, essa movimentação, vamos fazer a publicação. Tendo, a gente refaz, paga, antecipa e, depois, aguarda a recomposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Minha pergunta, Secretário, eu posso contar com a generosidade de que a Secretaria, até o dia 07, nos responda a respeito disso? Eu sei que há um cronograma de baterias, de pagamento, eu sei, mas as instituições que já apontaram a prestação de contas devida, elas, se há um cronograma do estado, 07, 17 e 27 e a Secretaria de Planejamento não proporciona o respeito a essa data aqui, nós já estamos com um problema.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado, posso fazer uma proposta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por favor.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu acho que a Secretaria e a FIA poderiam se programar para nos informar o calendário das entidades e aí verificaria internamente quem tem prestação de contas, quem não tem, quem está pendente, quem não está, para que pudéssemos relatar, aqui, à Comissão, esse cronograma, as entidades que já estão com PDs emitidas, quando é que será feito pagamento, aquelas que não estão, o porquê, para que a gente possa ter essa informação para poder prestar contas aqui para as entidades.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Posso dar um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Pode.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Essa transparência pode ser dada por essa rede, se assim o senhor entender, todos socializem que todos nós até porque fica mais objetivo e rápido, ágil. Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sem problema.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Deputado, a gente tem duas questões distintas e a Ana sempre coloca isso muito bem. Uma coisa é o calendário existente e nós chamamos de baterias, enfim, aquilo que é cronograma para liberação de pagamentos no estado: 07, 17 e 27. A outra coisa é a liberação da quota orçamentária para que a FIA possa executar esse pagamento, isso é que a gente precisa ter assegurado pelo órgão competente no estado e me parece que isso nós não temos hoje ainda.\r\n\r\nEntão, 07 é a data, mas a FIA já tem a quota orçamentária para dia 07? Não tem.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É por isso que nós estamos pedindo aqui que seja informado as entidades A, B e C estão prontas, a quota será liberada ou se não for, até quando será liberada, a partir daí entra no cronograma para a gente ter informação nessa rede sugerida pelo Secretário para que a gente saiba e possa acompanhar o andamento do pagamento das entidades. E para o efetivo pagamento você tem todo um processo de empenhamento da despesa, liquidação, tem todo um trâmite interno que a FIA faz.\r\n\r\nO SR. CARLOS CASTILHO - Desculpe a insistência porque se depende da liberação de cota orçamentária, desculpe, talvez seja ignorância minha, e a gente só tem até agora menos da metade do orçamento de 2014, daqui a pouco a gente não vai ter nem cota orçamentária. Nisso eu queria insistir, coronel, Secretário, por favor, em termos da suplementação orçamentária que vem sendo efetivamente conversada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu tive essa angústia também quando eu passei pela secretaria porque são 12 meses, quando eu cheguei na secretaria eu tinha um orçamento de 386 milhões e no ano anterior tinha executado 501 milhões. Eu consegui respirar fundo, tomar muito Lexotan para conseguir executar o orçamento durante o ano. Eu consegui cumprir todos os compromissos com as entidades, com os municípios e eu executei os 500 milhões, 99,64% do orçamento. Agora tem que fazer esse jogo passa de um fundo para o outro, faz descentralização e vai acertando para você executar. E, aí, na hora de fazer essa descentralização a secretaria vai priorizando as entidades para que a gente consiga fazer o pagamento. É um jogo que não é fácil e é difícil levar para o governo porque nós estamos lidando com gente, não estamos lidando com obras. E é por isso que a agenda com o governador é importante e aí, Deputado Márcio Pacheco V. Exa. pede, eu também e o Secretário para a gente fazer uma agenda conjunta com as entidades para que tenha a decisão política de priorizar a cota orçamentária das entidades e não estamos tratando da cota da secretaria como um todo, não estamos tratando da cota da FIA, nós vamos tratar da cota das entidades, do repasse das entidades porque da mesma forma que tem o aluguel social, o Renda Melhor que a cota das entidades também tenha religiosamente a sua liberação e sua priorização. Eu acho que uma agenda com o governador para tratar desse aspecto específico eu acho que é muito proveitosa e tem condições de andar naquilo que é o orçamento do estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu quero concordar com o Deputado Zaqueu Teixeira, foi pauta da fala da Teresa há pouco, que nós encaminhássemos inclusive de uma forma legislativa essa amarração legal para que não fosse permitido ao estado esse atraso.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Márcio Pacheco, é mais do que amarra da lei. A Ministra Teresa Campelo quando esteve aqui disse: olha, a assistência social não sofreu contingenciamento. Por quê? Porque isso é decisão política. Nós quando votamos o orçamento aqui a gente dá ao estado a possibilidade de remanejar o orçamento, nós precisamos de decisão política do governador para que não nos garanta o pagamento. Feita essa decisão política do governador as coisas fluem porque a lei orçamentária, nós vamos colocar a priorização, mas no remanejamento essa priorização já estará junto com outras. Acho que nós temos que fazer isso, mas para além de fazer isso na lei orçamentária nós temos que garantir a decisão política de priorizar o repasse às entidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu quero reforçar dizendo o seguinte: aí, Secretário, não tem outra coisa a fazer se não me reportar a uma fala do Marcos Castilho na primeira reunião que nós tivemos, felizmente ou não essa responsabilidade é de V. Exa. O não repasse do dia 07, 17, 27 por qual razão fosse é o planejamento, se é a Fazenda, é do Secretário. Então nós precisamos de um compromisso de V. Exa. para que nós façamos juntos a agenda que for necessária com o governador, para ontem, para depois de amanhã, para já, para que ele dê a voz política, para que haja essa prioridade da qual o Deputado Zaqueu Teixeira falou. Mas a responsabilidade, nós não podemos nesta Casa não dizer o nome, a responsabilidade é de V. Exa., não adianta, mesmo do presidente da FIA hoje submetida ao Secretário. É preciso que nós encontremos um meio efetivo para a resolução disso mesmo que sejam esses possíveis remanejamentos de orçamento dentro da secretaria para o cumprimento disso. E aí fica o nosso compromisso, aqui do Poder Legislativo, do suplemento orçamentário, do apoio à secretaria, das medidas que contarão com o nosso apoio do que for preciso para ajudar a Secretaria nesse suplemento, no complemento orçamentário, nós faremos esse papel. Agora, hoje, efetivamente, nós não podemos sair daqui, depois de uma reunião tão profícua como essa e daqui a dez dias as instituições começarem a gritar de novo porque não foi feito o pagamento por culpa do planejamento, porque se isso acontecer nós não temos outra saída senão novamente intervir junto a V.Exa. e é o seguinte: e agora, como é que nós vamos fazer? Eu sei que é difícil, mas quero reportar à fala dura, mas precisa, do Marcos Castilho, quando disse, lá atrás, tem que ter nome, tem quer ter responsabilidade, e o senhor falou muito bem, no início, e eu confio muito na sua essência, no sentido de reportar a tua essência. Nós vamos ter que fazer o que for preciso para lhe ajudar a cumprir esse cronograma, eu quero lhe ajudar a cumprir esse cronograma, mas a responsabilidade é sua.\r\n\r\nPor exemplo, hoje é dia 5, o Márcio Petrônio bem disse, dia 7 algumas não recebem, aí vão receber 17 e 27, são três meses de atraso, aí, de novo a bola de neve, aí em julho nós estamos em recesso no Parlamento, nós só vamos reunir de novo ou em 26 de junho, deste mês, ou dia 7 de agosto, e aí? Eu quero propor que a audiência seja 26, não tem jeito, porque é ainda esse mês, são as duas datas que eu tenho, ou 26 de junho, ou 7 de agosto. Eu não posso correr um risco sério de só voltar aqui com atrasos até o dia 7 de agosto. Eu quero programar isso com V.Exa. e encaminhar o que nós precisamos fazer para pagar dia 7,eu sei que é difícil, mas eu estou lhe fazendo essa pergunta e lhe encaminhando essa questão, e nós queremos fazer o que for preciso para lhe ajudar. E vou fazer um encaminhamento de um pedido ao governador hoje, eu e o deputado Zaqueu, para nos atender, e essa agenda tem que ser legislativo, secretaria de assistência, presidência da Fia, federações, junto com o governador.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUES - Porque na questão as federações já têm o apoio em relação ao controle, que Ana passa quando tem atraso de prestação, qualquer problema, com as instituições nós somos avisados, e as federações vão e cobram, como Tânia, também, na parte técnica, então, a gente já tem essa sintonia, a nossa colaboração na questão do pagamento em dia vêm das federações estarem trabalhando com as suas filiadas no sentido de cumprirem tanto com a parte técnica como a parte orçamentária, prestação sempre entregue em dia, porque só não recebe quem não entrega em dia, não é isso? Então, a gente tem esse controle, sim, é a nossa forma, também, de contribuição, além de estar aí no grupo para ir lá, falar com o governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Secretário.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Vamos lá. O senhor falou de três meses, não, nós estamos para pagar maio, essa bateria de junho é para pagar maio, às entidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Maio, certo, então, um mês.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Dia 7 cai no sábado. Hoje, eu recebi, não publicou hoje, mas publicando na sexta a gente faz as PDS e pede excepcionalidade através de ofício, como o senhor pediu, e o deputado Zaqueu, a gente informa dessa condição. Por enquanto nós estamos trabalhando com essa situação, de publicar em Diário Oficial, nós preparamos as PD e fazer a excepcionalidade para entrar na bateria do dia 7, as entidades que estiverem aptas e a partir daí, quem for se regularizando, 17 e, posteriormente, 27.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Estão contemplados? Alguma instituição quer falar.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUES - Mas mesmo assim vai sair a agenda com o governador?\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Tem que sair. E Pedir mais uma pessoa, que é a nossa primeira dama, porque ela, com certeza...\r\n\r\nA SRA.KÁTIA VASQUES - Vai ser aberto ou no início só as federações?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - AS federações, acho que o movimento reabilita, viu, também pode estar presente, como o movimento acho que faz parte, pode estar presente na agenda com o governador.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu estou trabalhando desde que eu fiz a visita lá ao abrigo, lá em Barreto, para conseguir a doação de uma van especial para lá, então acho que vai sair, a primeira dama já está no circuito... Já saiu? Que coisa boa! Porque eu não tive a notícia do retorno, porque eu cobrei a ela, agora, essa semana, a van, lá para o Barreto, que eu havia pedido ao governador Sérgio Cabral e não tive o retorno de que a van chegou lá para ele. Chegou? Então, está bom. Para retornar para a Primeira Dama que a van chegou à instituição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Aproveito a audiência para encaminhar ao Sr. Secretário. Tenho um ofício da Casa dos Pobres São Vicente de Paula. É um processo de convênio dessa instituição de Nova Friburgo, que visitei. Todas pessoas com deficiência de altíssima complexidade. Um trabalho, como poucos eu vi no Estado do Rio de Janeiro. Um processo em andamento a respeito do convênio com a Secretaria de Estado. \r\n\r\nRepasso as mãos do Secretário. Peço, se possível, a diligência nessa questão, porque de fato quero fazer aqui. Fiz a visita técnica. Há muitos anos não via um atendimento de excelência como nesse abrigo em Nova Friburgo: Casa dos Pobres. É simplesmente espetacular. Está aqui a Assessora, Deputado Glauber. Não é verdade?\r\n\r\nPortanto, gostaria de pedir uma atenção especial a um processo em andamento já aprovado na Secretaria que por conta da mudança do Secretário houve um não encaminhamento nos processos.\r\n\r\nQueria pedir a V.Exa., fiz a visita técnica em nome da comissão. Fiquei muito impressionado com a excelência desse atendimento, que não é só para Nova Friburgo, mas para toda a região serrana. Homens e mulheres, acima de dezoito anos - por isso não cabe aqui - em estado gravíssimo de complexidade, pessoas com deficiência abandonadas sendo tratadas de forma exemplar com asseio. Mas, obviamente, precisamos da atenção do Estado.\r\n\r\nPeço uma ciência de V.Exa. neste documento. Vou liberar o Deputado Zaqueu Teixeira. Muito obrigado pela colaboração (palmas).\r\n\r\nPor favor, Secretário.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Causa-me estranheza, porque esse processo passa por uma avaliação técnica; depois, segue para uma assessoria jurídica; depois, vem para a AGP, na Casa Civil. Não depende de uma decisão do Secretário. Vou posicionar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Ajude-me nisso.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Pode ter certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Alguém mais quer usar da palavra.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUES - Com relação ao último ponto: da continuidade, Deputado.\r\n\r\nA Febiex, realmente, acompanha esse trabalho. Tem que garantir direitos. \r\n\r\nSr. Secretário, gostaria de ter uma resposta, porque com os abrigos passando para a Secretaria, acima de dezoito, um trabalho deixou de ser feito: que é o de reinserção familiar para a maior idade. Gostaria de saber como a gente pode rever a continuidade dessa ação, porque houve uma quebra também do acompanhamento desses deficientes, que precisam muito da assistência. Isso era feito pela nossa afiliada Mote Social.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Com certeza. \r\n\r\nA Subsecretária Flávia Brás tem tocado nisso. Ela foi até fazer visita esta semana aos abrigos. Estamos “tocando” as licitações que são serviços de limpeza para manutenção.\r\n\r\nSe a senhora puder ou alguém representando, seria importante a marcação de uma reunião. Chamarei a Flávia para a gente entender o que está acontecendo. A partir daí recompor. Com certeza.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUES - Está OK.\r\n\r\nO SR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - Fique tranquila.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Quero registrar só aqui que, nesse pedido da Casa do Pobre, fui acompanhado pelo Vereador Nami Nacif da Cidade de Friburgo. Tem feito um excelente trabalho de atendimento além também do nosso Deputado Federal.\r\n\r\nMais alguém para usar da palavra? Com a palavra Marcos Castilho.\r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Apenas duas questões: uma ainda relacionada à FIA. \r\n\r\nNa minha fala acabei esquecendo, mas que a gente possa voltar, nesse grupo de trabalho, a pauta da própria questão da estrutura da FIA. A gente falou muito aqui da rede conveniada, das instituições quando a gente também precisa tratar da FIA: que está aposentando os seus servidores, que tem muitos doentes, que precisa rever a sua própria estrutura, concurso público. Lembrando que isso já foi deliberado, inclusive, salvo engano, nas duas últimas conferências estaduais de Assistência Social. \r\n\r\nEntão, que a gente possa colocar na pauta de grupo de trabalho a revitalização da FIA.\r\n\r\nPor último, uma divulgação. O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência entrará em processo eleitoral. Ontem, conseguimos nomear a comissão eleitoral. Então, se tudo correr bem, no mês de agosto realizaremos assembleia da sociedade civil para a eleição daquele conselho.\r\n\r\nFica aí um anúncio prévio. Vocês estão tendo o privilégio de saber antes, até, da publicação da resolução. Como temos aqui algumas instituições que atuam na área, é uma forma também de participação.\r\n\r\nAgradeço pela oportunidade, mais uma vez, de ter participado desta audiência pública. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Peço aos senhores e senhoras que, ao saírem, possam deixar os e-mails.\r\n\r\nO Secretário propôs uma rede de e-mail. Isso facilita a informalidade. Neste caso, não há problema, porque registra o conhecimento a todos. Isso dá celeridade ao processo. Vamos usar a tecnologia. Os ofícios, nessa hora, são muito menos velozes e eficazes do que a rede de e-mails. Facilita-nos o contato.\r\n\r\nAgendo previamente dia 26 de junho, na sala 311; e dia 07 de agosto, na sala 316, às 10 horas. Ambas serão confirmadas por e-mail enviado pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência para todos. Como Deputado, preciso agendar data. Não posso confirmar, porque não tenho a agenda completa. \r\n\r\nAgradeço ao Sr. Secretário; ao presidente da FIA, Prof. Clóvis; a vice-presidente; aos técnicos da FIA; aos presidentes das Federações; aos senhores e senhoras; a assessora do Deputado Glauber; aos membros das associações; a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência pela importante da reunião, a Teresa, Técnica do BNDES, economista, flamenguista e mãe.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nId: 1747593"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2083/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11320/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA MONTEIRO SILVA, matrícula nº 418.840-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de LUSIMAR DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2084/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11321/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMARY FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 413.352-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2085/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11170/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO JUNIOR, matrícula nº 414.524-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de RUBENS BATISTA XAVIER JUNIOR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2086/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11324/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GESIEL DE OLIVEIRA LESSA, matrícula nº 418.121-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB - DEPUTADO MARCUS VINICIUS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2087/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11325/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARNALDO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 418.139-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB - DEPUTADO MARCUS VINICIUS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2088/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11296/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO GUILHERME NEUMANN, matrícula nº 418.845-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de RONALD FERREIRA BARBOZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2089/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11297/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANILO TAVARES TEIXEIRA, matrícula nº 418.843-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de MAURICIO BALESDENT BARREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2090/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11299/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA, matrícula nº 417.180-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de Betina Peppe Diniz, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2091/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11301/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN ALVES FILHO, matrícula nº 418.844-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PV - Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de Flávio Henrique Lázaro de Carvalho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2092/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11374/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANNA PAULA CARDOSO DINIZ MAGALHÃES, matrícula nº 417.151-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2093/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11225/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ PIRES CHAVES DA COSTA, matrícula nº 418.842-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PEN - Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Lima Coelho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2094/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE CAMPOS HOMEM DE CARVALHO, matrícula nº 418.215-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2046/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8659/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 29 de julho de, 2014, o servidor SERGIO LOPES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.539-5, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/10/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2069/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11287/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIESER FRANCISCO DE CASTRO, matrícula nº 413.345-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PROS - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/10/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2071/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11124/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA VALERIA SENNA DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 417.679-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 4ª Vice Presidência - Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/10/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2072/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11125/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA PULICE CRISTINO MORAES, matrícula nº 417.678-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Vice Presidência - Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de CARLA VALERIA SENNA DE ALMEIDA LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/10/2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.10.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8823/2014 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos Especialistas Legislativos responsáveis pela segurança relativamente ao mês de julho/2014. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9945/2014 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos Especialistas Legislativos responsáveis pela segurança, relativamente ao mês de agosto/2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10173/2014 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a reversão de pensão solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10175/2014 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a reversão de pensão solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10353/2014 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a reversão de pensão solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10354/2014 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a reversão de pensão solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10882/2014 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos Especialistas Legislativos responsáveis pela segurança relativamente ao mês de setembro/2014.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.10.2014.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 68/07, 1534/08, 379/11, 448/11, 613/11, 1968/13, 2047/13, 2623/13, 2657/13, 2778/14, 2811/14, 3028/14, 3030/14, 3123/14.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, §1º, do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.10.2014\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 295/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ROSANGELA DE JESUS FERNANDES, matrícula nº 414.146-0, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo.\r\n\r\nProcesso nº: 16.000/13\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para ministrar 928 (novecentos e vinte e oito) horas-aula, que serão destinadas à realização de cursos de curta duração, seminários e palestras no âmbito da Escola do Legislativo.\r\n\r\nContratada: Inventor Comunicação e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15/10/2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n10976/2014 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10977/2014 - RENATO TREGGIA BENINCÁ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1747594"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1747595": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 06/2014\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de condicionadores de ar tipo Self Contained para o Departamento Médico, Salão Nobre e Gabinete 114 situados no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 4625/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/10/2014 às 14 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/10/2014 - (Comissão aguardará o transcurso do prazo recursal):\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nCLIMA RIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - R$ 180.960,00 (cento e oitenta mil novecentos e sessenta reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de cafeteiras industriais.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9.510/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/10/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/10/2014 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nVIBHUTI COMERCIO LTDA - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas do tipo LED e outros.\r\n\r\nPROCESSO N°: 5.982/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/10/2014 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/10/2014 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço ofertado)\r\n\r\nFORÇA ELETRICA COMERCIAL LTDA - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS AGENDA DE REUNIÕES - 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(02 Reuniões) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e ANDRÉ CECILlANO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ANDRÉ CORRÊA e ANDRÉ LAZARONNI - membros suplentes, para a 6a Reunião ordinária, a ser realizada no dia 16 de outubro, às 14h15min, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II- Discussão e votação dos pareceres: 05 pareceres; III - Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado - CARLOS MINC \r\n\r\n(Edital DO. 15.10.2014) \r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILlANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA, MARCOS SOARES e JÂNIO MENDES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 4a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2014 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 10 pareceres; III. Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n(Edital DO. 09.10.2014) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, conforme abaixo:\r\n\r\n- DATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 04 DE NOVEMBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30 às 15h30min \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 05 DE NOVEMBRO - QUARTA-FEIRA - 14h30 às 15h30min\r\n\r\n- LOCAL:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n- INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 31 de outubro, sexta-feira, pelo telefone: 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 26 de setembro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de novembro, o curso de Atualização em Língua Portuguesa, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo o aprimoramento do uso da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCurso de ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\n. Semântica \r\n\r\n. Morfologia - classes de palavras (noções gerais)\r\n\r\n. Morfossintaxe - Frase, oração e período \r\n\r\n. Período simples e composto (noções gerais)\r\n\r\n. Concordância nominal e verbal\r\n\r\n. Regência nominal e verbal \r\n\r\n. Crase\r\n\r\n. Colocação pronominal\r\n\r\n. Pontuação\r\n\r\n. Acentuação gráfica\r\n\r\n. Nova ortografia\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de novembro (3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de novembro)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de outubro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 1º de outubro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Atualização em Língua Portuguesa, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de novembro de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário(a) ______________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1747595"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1747044": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 28/07/2014. DIA, HORA E LOCAL: Em 28 de julho de 2014, as 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Avenida das Américas, n° 19.019 / sala 318, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 100% das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. CONVOCAÇAO: Edital de Convocação publicado na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no jornal Monitor Mercantil, nas edições de 14, 15 e 16 de julho de 2014, e no Diário Oficial do Rio de Janeiro, nas edições de 16, 17 e 18 de julho de 2014. MESA: Sr. Thiago de Resende Andrade - Presidente; Sra. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovação de mudança de endereço da sede da Companhia e, em consequência, do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 100% de ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão. Após os debates, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos, a mudança da sede da Companhia para o seguinte endereço: Rua México, nº148 - Grupo 201 - Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro passando, em consequência, o caput do artigo 2º do Estatuto Social (Anexo I) a ter a seguinte redação: Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua México nº148 - Grupo 201 - Centro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2014. Thiago de Resende Andrade - Presidente. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. Jucerja nº 00002679735 em 02/10/2014. Valéria G. M. - Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1747044"
                ],
                "1747284": [
                    "V - Ata",
                    "SPE - Brasil Solair Locação e Arrendamento\r\n\r\nde Painéis Solares S.A (Em Organização)\r\n\r\nAta da Assembléia Geral de Constituição de Sociedade Anônima - Aos 15/09/2014, às 10:00hs, no local de sua sede na Rua Luis de Camões nº 71, Centro/RJ, reuniram-se em 1ª convocação todos os subscritores da totalidade das ações da SPE Brasil Solair Locação e Arrendamento de Painéis Solares S.A., quais sejam a Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A, empresa com sede na Rua Luis de Camões, nº 71, Centro/RJ, CNPJ/MF nº 11.041.759/0001-39 neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, pelos seus diretores Nelson José Côrtes da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 40.185-D - CREA-RJ, CPF/MF nº 603.313.137-15, domiciliado na Rua Alberto de Faria, 60, Leblon/RJ e Ricardo Vergilio Alonso da Silva, brasileiro, casado pelo regime da separação parcial, engenheiro elétrico, RG nº 21.981.476-4, SSP/SP, CPF nº 137.739.408-58, com domicílio na Rua Engenheiro Augusto nº 437, Bl.B Inspiratto, Apt. 43, Vl. Progresso, na cidade de Campinas/SP, e CARLETON TOWERS LLC, sociedade estrangeira com sede na 615 South DuPont Hwy - Dover, Delaware - DE 19901 - Kenty County - USA, CNPJ/MF nº 09.559.714/0001-09, neste ato representada por seu procurador regularmente constituído na República federativa do Brasil, Sr. Nelson José Côrtes da Silveira, brasileiro, casado com regime da separação total, engenheiro eletricista, RG nº 40.185-D - CREA-RJ, CPF/MF nº 603.313.137-15, domiciliado na Rua Alberto de Faria nº 60 - casa - Leblon/RJ, conforme se verifica pelas assinaturas do boletim de presença, conferido esse com os boletins de subscrição, e assumiu a presidência por aclamação dos presentes Sr. Nelson José Côrtes da Silveira, que convidou a mim, Ricardo Vergílio Alonso da Silva, para secretariar a reunião, no que aceitei. Iniciados os trabalhos, ficou decidido que a integralização do capital na SPE Brasil Solair pelas sócias Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A. e CARLETON TOWERS LLC se dará da seguinte forma: 100% à vista, em moeda corrente mediante depósito em conta corrente, sendo o percentual correspondente à participação de cada sócio na nova sociedade nos termos definidos pelo projeto de Estatuto Social da empresa, cujo teor já de conhecimento dos acionistas é o seguinte: “ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Nome, Sede, Objeto, Governança e Duração - Art. 1 - A Cia adotará o nome empresarial de “SPE Brasil Solair Locação e Arrendamento de Painéis Solares S.A.”, sendo uma sociedade anônima, com sede e foro na Cidade e Estado do RJ, localizada na Rua Luis de Camões nº 71, Centro/RJ, que reger-se-á por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. §único - A Cia poderá a qualquer tempo abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante reforma estatutária de acordo com a legislação aplicada. Art. 2 - O objeto social da Cia é restrito à aquisição, inclusive por meio de importação, de instalação e operação de sistemas de geração de energia elétrica com base solar, compostos de painéis fotovoltaicos, inversores eletrônicos e demais equipamentos e materiais, para fins de locação e arrendamento de sistemas de micro geração a clientes finais, utilizando sistema próprio de monitoração e faturamento remoto, ou pela comercialização da energia gerada, como produtor independente de energia elétrica, no âmbito do sistema elétrico brasileiro, diretamente ou através de outras sociedades de propósito específico. Art. 3 - O prazo de duração da Sociedade terá início na data de seu registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e término com a realização do objeto social e após a alienação de todos os ativos da Sociedade. Art. 4 - A Cia, de forma a manter adequadas as práticas de governança corporativa: (a) está proibida de emitir partes beneficiárias; (b) mantém mandato unificado de 1 ano para toda sua Diretoria; (c) disponibiliza a seus acionistas todos os contratos celebrados com partes relacionadas, os eventuais acordos de acionistas firmados e os programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de sua emissão de que venha a ser parte; (d) adere ao procedimento de arbitragem para resolução de conflitos societários, na forma prevista neste Estatuto; (e) realiza a auditoria anual de suas demonstrações contábeis por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5 - O capital subscrito é de R$ 10.000,00 divididos em 10.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, integralizados neste ato em moeda corrente do país. Capítulo III - Das Ações - Art. 6 - As ações são indivisíveis perante a Cia e serão representadas por certificados de unidade ou múltiplos de ações. §único - Os certificados serão autenticados pela assinatura de 2 Diretores ou de 2 mandatários com poderes especiais. Capítulo IV - Da Assembleia Geral - Art. 7 - A Assembléia Geral será convocada segundo a Lei e as disposições do presente Estatuto, e reunir-se-á, ordinariamente, no curso dos 4 meses imediatamente subseqüentes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §Único - As Assembléias Gerais serão presididas por acionista eleito por aclamação que convidará outro acionista presente para secretariar os trabalhos. Capítulo V - Da Administração da Cia - Art. 8 - A cia será administrada por uma Diretoria constituída por 02 membros, necessariamente pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no País, cujas designações e atribuições serão fixadas em reunião da diretoria sendo os Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pela Assembléia Geral. §1º - O prazo de gestão da Diretoria é de 01 ano, mas estender-se-á até a investidura dos novos membros eleitos. É admitida a reeleição. §2º - A remuneração da Diretoria será fixada pela AGO, respeitadas as limitações legais. Art. 9 - Nos impedimentos, ou em caso de vaga no cargo de Diretor, caberá ao Diretor remanescente designar o respectivo substituto, até a realização de uma nova Assembleia Extraordinária convocada para esse fim. Art. 10 - Compete a Diretoria: a. - elaborar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, submetendo-as à Assembléia Geral e ao Conselho Fiscal, este quando instalado; b. - cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e os preceitos legais e estatutários; c. - elaborar e submeter as normas gerais de administração; d. - prestar à Assembléia Geral as informações por este solicitadas. Art. 11 - A Diretoria tem as atribuições e os poderes necessários para assegurar o funcionamento regular da cia. Art. 12 - A cia considerar-se-á obrigada quando representada: a. - conjuntamente, por seus 02 Diretores; b. - conjuntamente, por um Diretor e um procurador indicado por seus 2 Diretores, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que houverem sido conferidos. §1º - A cia também considerar-se-á obrigada quando representada, singularmente, por qualquer Diretor, nos seguintes atos: a. - de endosso de duplicatas em favor de instituições financeiras, entre as quais o Banco do Brasil S/A, para efeito de desconto e/ou da caução e/ou de cobrança, inclusive para assinar os respectivos contratos, propostas e borderôs; b. - de representação perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, carteiras do Banco do Brasil S/A, Conselho de Política Aduaneira, Secretaria e Delegacias da Receita Federal, Autarquias e Correios e Telégrafos, para fins administrativos; c. - de representação perante a Justiça do Trabalho e sindicatos, inclusive para matéria de admissão, suspensão e demissão de empregados e/ou acordos trabalhistas. §2º - Salvo quando para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela cia terão prazo de vigência até o final do ano seguinte ao da outorga dos mesmos mandatos, se menor prazo não for estabelecido, o qual, em qualquer hipótese, deverá sempre constar do respectivo instrumento de mandato. Art. 13 - As atribuições de cada um dos Diretores serão definidas pelo Assembléia Geral. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas, Dividendos e Lucros Disponíveis - Art. 14 - O exercício social coincide com o ano civil. Art. 15 - No encerramento de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as disposições legais pertinentes. §Único - Poderá a Assembléia Geral, a seu exclusivo critério, determinar a elaboração de demonstrações financeiras parciais no decorrer do exercício social e, com base nessas demonstrações, proceder, desde logo, a distribuição de dividendo aos acionistas. Art. 16 - Do lucro do exercício destinar-se-á: a. - 5% para o fundo de reserva legal, até que o mesmo atinja 20%, do capital social; b. - 01%, no mínimo, para dividendos. §1º - Nenhum dividendo será pago ou creditado quando não resultar lucro no exercício social findo ou quando o lucro apurado tenha sido absorvido por prejuízos de exercícios anteriores. Poderá, entretanto, a Assembléia Geral decidir pela distribuição de dividendos a conta de reservas de lucros. Em qualquer das hipóteses, o pagamento ou crédito dos dividendos far-se-á dentro do prazo de 60 dias contados da publicação da Ata da Assembléia Geral em que tenha sido aprovada a sua distribuição. §2º - Atendidas as reservas e destinações legais e estatutárias, o saldo do lucro líquido do exercício, juntamente com os eventuais lucros acumulados dos exercícios anteriores, ficará a disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre sua destinação. Capítulo VII - Da Dissolução - Art. 17 - A cia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos e pelo modo estabelecido em Lei. §1º - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembléia Geral nomeará um liquidante, que poderá ser acionista ou não. §2º - Em caso de liquidação, o funcionamento do Conselho Fiscal passará a ser permanente. Não estando o mesmo em funcionamento na ocasião, seus membros serão, então, eleitos na mesma Assembléia que nomear o liquidante, ou em outra para tanto convocada, se tratar de liquidação judicial. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Art. 18 - A Cia, seus acionistas, administradores, comprometem-se a resolver, por meio de arbitragem, a ser administrada pela Câmara de Arbitragem do Mercado - BOVESPA, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e/ou pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado - BOVESPA. §1º - Todo o procedimento arbitral será em língua portuguesa e serão aplicadas as leis brasileiras, inclusive, mas não se limitando, a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei Brasileira de Arbitragem). §2º - Os Acionistas elegem o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, exclusivamente para medidas cautelares ou coercitivas, provisionais ou permanentes, e para a execução da sentença arbitral. §3º - A Câmara de Arbitragem do Mercado - BOVESPA deverá proferir sua sentença no Brasil, no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da data de início da arbitragem, observado que referido prazo poderá ser prorrogado pela Câmara de Arbitragem do Mercado - BOVESPA por um período adicional de até 6 (seis) meses, desde que justificadamente. §4º - Os honorários dos advogados e demais despesas e custos decorrentes do procedimento arbitral serão suportados por uma ou por ambas as partes, como for decidido pela Câmara de Arbitragem do Mercado - BOVESPA. §5º - As partes envolvidas na arbitragem deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas à arbitragem. Art. 19 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis às sociedades por ações. O Estatuto foi unanimemente aprovado. Em seguida, e considerando as deliberações tomadas. O Sr. Presidente declarou solenemente constituída a SPE Brasil Solair Locação e Arrendamento de Painéis Solares S.A., procedendo-se em seguida, a eleição dos membros da Diretoria da sociedade, com mandato de 01 ano, a partir da presente data ou seja 15.09.2014 a terminar em 15.09.2015, verficando-se o seguinte resultado: I. - Resolvem os sócios, neste ato, eleger para o cargo de Diretores: Sr. Nelson José Côrtes da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 40.185-D - CREA-RJ, CPF/MF nº 603.313.137-15, domiciliado na Rua Alberto de Faria, 60, Leblon/RJ e Sr. Ricardo Vergilio Alonso da Silva, brasileiro, casado pelo regime da separação parcial, engenheiro elétrico, RG nº 21.981.476-4, SSP/SP, CPF nº 137.739.408-58, com domicílio na Rua Engenheiro Augusto nº 437, Bl.B Inspiratto, Apt. 43, Vl. Progresso, na cidade de Campinas/SP. II. - Ainda por este instrumento, deliberam os sócios que a verba global e mensal para os honorários da Diretoria para o presente mandato será o equivalente a no máximo R$ 20.000,00, sendo distribuída entre os Diretores de acordo com critérios da reunião de diretoria. Fica declarado neste ato, que os diretores ora eleitos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercerem atividades mercantis. E, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e achada conforme, sendo assinada pelos acionistas em 4 vias de igual teor, em sinal de sua aprovação. RJ, 15/09/2014. Nelson José Côrtes da Silveira, Presidente; e Ricardo Vergilio Alonso da Silva, Secretário. Acionistas: Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A. e CARLETON TOWERS LLC. RJ, 15/09/2014. Testemunhas: 1. Rafaella R. M. S. da Silva, CPF nº 221.643.957-51; 2. Mariana Boderone Guimarães, CPF nº 094.848.497-76. Visto do Advogado: Nome: Amanda Carlos Magno Alves, OAB/RJ 153.038. JUCERJA: Sob o nº 33300313541 em 30/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1747284"
                ],
                "1747507": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1747507"
                ],
                "1747288": [
                    "V - Ata",
                    "Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A\r\n\r\n(“Brasil Solair”)\r\n\r\nCNPJ nº 11.041.759/0001-39 - NIRE nº 33.3.0029973-4 (“Cia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: Aos 07/10/2014, às 10:00hs, na Rua Luís de Camões, nº 71/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/76, por estarem presentes os acionistas da Cia representando a totalidade de seu capital social, conforme assinatura do Livro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Nelson José Côrtes da Silveira; Secretária: Amanda Carlos Magno Alves. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e deliberar sobre a autorização para a diretoria da Cia, nos termos do seu Estatuto Social, votar na AGE da empresa SPE - Brasil Solair Locação e Arrendamento de Painéis Solares S.A (“SPE”) no dia 08/10/2014, acerca da emissão de debêntures pela referida Cia; (ii) Examinar, discutir e deliberar sobre a possibilidade da Brasil Solair participar da operação de emissão de debentures acima mencionada, na qualidade de garantidora, oferecendo em garantia real a ser definida, os estoques e maquinários da companhia; (iii) Disposições gerais. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram o quanto segue: (i) Orientam, por unanimidade dos acionistas presentes, a Diretoria da cia a comparecer à AGE da SPE acima mencionada, agindo da seguinte forma: a) votando favoravelmente, sem qualquer ressalva, à emissão de debêntures, até o valor máximo de R$ 400.000.000,00 em duas emissões de R$ 200.000.000,00 cada, sendo a primeira com remuneração de IPCA + 10% a.a, e a segunda com remuneração a determinar; b) autorizando a Brasil Solair, à participar da operação de emissão das debêntures acima mencionada, na qualidade de garantidora, outorgando as seguintes garantias à operação: b.1)alienação fiduciária de bens do estoque de propriedade da Brasil Solair, inclusive em poder de terceiros; b.2) alienação fiduciária de bens do ativo permanente (máquinas e equipamentos), de propriedade da Brasil Solair; c) autorizar a SPE, a oferecer em garantia à operação, parte dos recebíveis de sua titularidade, cedendo-os fiduciariamente aos debenturistas, bem como, a prometer em alienação fiduciária os bens do ativo permanente (máquinas e equipamentos), de propriedade da SPE que venham a ser adquiridos com os recursos da emissão. (ii) Autorizaram, por unanimidade dos acionistas presentes, a Diretoria da companhia, a firmar todo e qualquer documento necessário para instrumentalização das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a escritura de emissão de debêntures e contratos de alienação fiduciária em garantia. (iii) Os acionistas presentes não fizeram qualquer consignação em assuntos gerais. Os acionistas presentes aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas, e depois assinada por todos os presentes. Certidão: Certifico que o presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembleias Gerais da Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A. Confere com o Original Lavrado em Livro Próprio. RJ, 07/10/2014.JUCERJA: Sob o nº 00002684002 em 14/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1747288"
                ],
                "1747260": [
                    "V - Ata",
                    "Reúso Rio S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.291.304/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.305.602\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 26/09/2014, às 14:00 horas, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar - parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040 (“Cia.”). Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rafael Negrão Rossi, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Ordem do Dia: Alteração do Art. 3º do Estatuto Social da Cia. a fim de alterar o endereço da sede social da Cia.. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; e 2) Aprovada a alteração Art. 3º do Estatuto Social da Cia. a fim de alterar o endereço da sede social da Cia. da Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar - parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040, para Rua da Passagem, nº 123, sala 201 - parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-031. Em consequência da deliberação acima, o Art. 3º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 3º. A Cia. tem sua sede e foro na Rua da Passagem, nº 123, sala 201 - parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.290-031, podendo, onde e quando convier, instalar ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria.”. Fica autorizada a prática, pela Diretoria, diretamente ou por meio de procurador, todos os atos necessários ou convenientes à efetivação da matéria ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro/RJ, 26/09/2014. Mesa: Rafael Negrão Rossi, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A. e Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no Livro próprio. (ass.) Rodolfo Duarte Bruscain - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 14/10/2014 e o registro sob o nº 00002683979. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1747260"
                ],
                "1747220": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2014, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.124.754/0001-14\r\n\r\nNIRE/JUCERJA - 333000804-73\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: I - DATA, HORA e LOCAL: no dia 12 de agosto de 2014, às 11:00 horas, na Sede da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na Avenida Rio Branco nº 110, 34º andar, nesta Cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do Acionista Majoritário, conforme Ofício GG n° 479/14 de 12 de agosto de 2014; Secretária: Elisabeth Vargas de Carvalho Braga; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO: Por ofício, entregue a todos os acionistas, contra recibo, com antecedência legal, cujas cópias autenticadas serão arquivadas no registro mercantil junto com a presente ata. V- ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, das contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; 2) Deliberação sobre a destinação dos lucros dos exercícios de 2012 e 2013, reserva legal e dividendos; 3) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; 4) Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Companhia e fixação da respectiva remuneração; 5) Eleição de novos membros, titular e suplente, para o Conselho de Administração da CODIN, na forma do art. 12 do Estatuto Social da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão do item 2 da Assembleia Geral Ordinária; 2) Alteração do Estatuto Social da CODIN em razão da criação da Diretoria de Desenvolvimento da Região Metropolitana. VI - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2013: Foram publicadas, no dia 2 de maio de 2014, cópias do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Companhia em fls. 11/13, parte V do DOERJ e no dia 09 de maio de 2014 na parte “A-10” do “Jornal do Comércio”; VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos votos: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Pela aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo das recomendações contidas no Relatório da Auditoria Interna, acolhidas pelos Conselhos de Administração e Fiscal, considerando ainda, o Parecer da Auditoria Geral do Estado, a qual opinou pela REGULARIDADE das contas, em decorrência da análise do processo nº E-11/003/21/2014; 2) Pela aprovação da incorporação ao capital social da CODIN dos dividendos, lucros a realizar e reserva legal dos anos de 2012 e 2013, que perfazem, respectivamente, o valor de R$ 314.982,03 (trezentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e dois reais e três centavos) e R$ 5.031.148,86 (cinco milhões, trinta e um mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Dessa forma, o futuro aumento do Capital Social capitalizará os seguintes valores: Exercício de 2012 - dividendos: R$ 73.950,94 (setenta e três mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos); lucros a realizar: R$ 225.462,48 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos); reserva legal: R$ 225.462,48 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos); Exercício de 2013 - dividendos: R$ 1.194.897,85 (hum milhão, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos); lucros a realizar: R$ 3.584.693,57 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos); reserva legal: R$ 251.557,44 (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). A quantia destinada a integralizar o capital social da Companhia, portanto, totaliza o montante de R$ 5.346.130,89 (cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil, cento e trinta reais e oitenta e nove centavos), passando o capital social, em decorrência, a ser de R$ 19.144.555,79 (dezenove milhões, cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), sendo assim distribuído:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%Partic.\r\n\r\nGov. do Est. do RJ\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nInst. Vital Brazil\r\n\r\n194.427.192\r\n\r\n1.209\r\n\r\n1.208\r\n\r\n19.144.317,80\r\n\r\n119,04\r\n\r\n118,95\r\n\r\n99,9987569\r\n\r\n0,0006218\r\n\r\n0,0006213\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n194.429.609\r\n\r\n19.144.555,79\r\n\r\n100%\r\n\r\n3) Pela eleição dos seguintes membros efetivos e suplentes para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária, fixada a remuneração mensal de seus membros efetivos em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria, na forma do art.161 da Lei 6.404/76 e arts.10, inciso IV e 39 do Estatuto Social da CODIN: I - eleitos pelo acionista controlador: Efetivos - Silvia Martuscelli da Câmara, brasileira, casada, contadora, portadora do CPF/MF nº 746.475.637-15 e da cédula de identidade nº 05.673.229-0, emitida pelo IFP, residente e domiciliada na Rua Miguel de Frias, nº 62/502, Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; Anderson Schreiber, brasileiro, solteiro, procurador do estado, portador do CPF/MF nº 074.462.857-10 e da identidade nº 091.404.368, emitida pelo IFP, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Barão da Torre nº 445/901, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; Marcio Carvalho Colmerauer dos Santos, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF/MF nº 014.672.297-33, e da identidade nº 48.23.34, emitida pela Marinha do Brasil, com domicílio nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 4º andar, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; Suplentes - Rose Ramos do Nascimento, brasileira, solteira, contadora, portadora do CPF/MF nº 024.841.717-73 e da identidade nº 071.375-0, emitida pelo CRC/RJ, residente e domiciliada na Rua Ari Leao, nº 10, sobrado, Ramos, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; Leandro José Silva Cazeiro Castro, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 106.915.547-06, portador da identidade nº 159715 emitida pela OAB/RJ, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Senador Ver gueiro, 98, apt. 603, Flamengo. representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Priscila Karrer Figueiredo da Silva, brasileira, solteira, advogada, portadora do CPF/MF nº 074.821.397-02 e da identidade nº 11.44.75.36-1, emitida pelo DETRAN/RJ, com domicílio nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 4º andar, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; II - eleitos pelos acionistas minoritários como seus representantes no Conselho Fiscal, indicados em votação em separado, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro: Efetivo - Selma Cristina Veras Nassar, brasileira, casada, advogada, portadora do CPF/MF nº 505.061.297-72 e da identidade nº 135285, emitida pela OAB/RJ, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua Uruguai nº 135, bloco 1, apto. 602, Tijuca; Suplente - William Lima Rocha, brasileiro, casado, advogado, portador do CPF/MF nº 901.896.477-87 e da identidade nº 75.217 emitida pela OAB/RJ, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Pereira Nunes nº 82 - fundos, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; 4) Pela eleição e designação dos seguintes membros efetivos e suplentes para compor o Conselho de Administração da Companhia, pelo mandato de 03 (três) anos, fixada a remuneração mensal do membro efetivo em 20% (vinte por cento) da média da remuneração da Diretoria, na forma dos artigos 12 e 28, do Estatuto Social da CODIN : I - Titulares: Presidente - Júlio Cesar Carmo Bueno, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 39.819-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.560.277-00, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Epitácio Pessoa, nº 4086, apto. 502, Lagoa; Vice-Presidente - Alberto Messias Mofati, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro agrônomo, portador da identidade nº 294.232, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº166.945.116-04, residente e domiciliado na Rua 5 de Julho, nº 294, apto. 1401, Icaraí, Niterói; Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 83105898-7, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 825.786.487-00, residente e domiciliado na Rua General Polidoro, nº 104, apto. 202, Botafogo, Rio de Janeiro; CEP: 22280-001; Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da identidade nº 04.557.726-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 535.029.577-20, residente e domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2980, apto. 1201, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; Dulce Ângela Arouca Procópio de Carvalho, brasileira, divorciada, portadora da carteira de identidade nº 05664309-1, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 867.841.378-68, residente e domiciliada na Rua Barão da Torre, 567, apartamento 604, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22411-003, representante da SEDEIS; II - Suplentes: Nelson Kruschewsky dos Santos Gonçalves, brasileiro, solteiro, cursando 3º período de Gestão de Recursos Humanos, portador da identidade nº 12.927.151-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 055.348.157-60, residente e domiciliado na Rua Professor Afonso Leite, nº 75 - Jardim Normandia, Volta Redonda - RJ; Paulo Roberto Lopes Monção, brasileiro, solteiro, consultor, portador da identidade nº 02.258.205, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.112.537-53, residente e domiciliado na Rua São Clemente, nº 272, bloco 01, apto. 1401, Botafogo; Bruno Taborda dos Guaranys, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 417323, expedida por MM/RJ em 28/06/1990, inscrito no CPF sob o nº 018.620.097- 83, residente e domiciliado na Rua Machado de Assis, nº 31, Flamengo, Rio de Janeiro; Augusto Sérgio do Espírito Santo Cardoso, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 12298-0/OAB, inscrito no CPF sob o nº 495.748.847-91, residente e domiciliado na Avenida Monsenhor Ascaneo, 572, apartamento 201, Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22621-060. Eleitos pelos Acionistas Minoritários como seus representantes no Conselho de Administração, indicados em votação em separado, com abstenção do Estado do Rio de Janeiro: I - Titular: Julio Sergio Mirilli de Souza, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade número 02537987-6 expedida pela DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 270.776.917-72, residente e domiciliado na Rua Bolívar, 147, apartamento 402, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22061-020; II - Suplente: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade número 55764-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o número 728.120.367-53, residente e domiciliado na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, 285, apartamento 1501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP: 22631-455; 5) Com fulcro no art. 12 do Estatuto Social da CODIN, elege-se o Sr. José Domingos Vargas, brasileiro, casado, gestor de recursos humanos, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Lúcio Costa (antiga Avenida Sernambetiba), nº 6.600, apto. 2103, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006, portador da carteira de identidade n° 05038491-6, expedida, em 13/10/1999, pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 447.233.507-72, como membro efetivo, e o Sr. Dário Castro de Araújo, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na SQN 108, Bloco E, apto. 501 - Asa Norte - Brasília - Distrito Federal, CEP.: 70744-050, portador da carteira de identidade n° 21192-9, expedida, em 10/07/1990, pelo CRA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n°661.504.267-34, como membro suplente, para o Conselho de Administração da CODIN, conforme prévia aprovação do Colegiado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia, de 09 de abril de 2014. 6) Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.1) Como efeito da deliberação tomada no item (2) da Assembleia Geral Ordinária, fica aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da CODIN que passa a ter a seguinte redação: “O Capital Social é de R$ 19.144.555,79 (dezenove milhões, cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 194.429.609 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos e nove) ações ordinárias sem valor nominal.”; 6.2) Em razão da criação da Diretoria de Desenvolvimento da Região Metropolitana, conforme processo E-11/003/184/14 e Reunião do Conselho de Administração de 27 de maio de 2014, aprova-se a proposta de alteração estatutária, a seguir: a) alteração do caput e inclusão do inciso VI no art. 18; b) alteração do art. 26; c) renumeração do art. 26 para 27 e assim sucessivamente até o término do Estatuto Social. IV - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia e não havendo mais que quisesse se pronunciar, a Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e por acionistas que constituem a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de agosto de dois mil e quatorze. Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida; Secretária: Elisabeth Vargas de Carvalho Braga; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, Companhia de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB; Instituto Vital Brazil. \r\n\r\nElisabeth Vargas de Carvalho Braga\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1747220"
                ],
                "1747287": [
                    "V - Ata",
                    "SPE - Brasil Solair Locação e Arrendamento\r\n\r\nde Painéis Solares S.A\r\n\r\nCNPJ nº 21.140.194/0001-09 - NIRE nº 33.3.0031354-1 (“Cia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: Aos 08/10/2014, às 10:00hs, na Rua Luís de Camões, nº 71/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/76, por estarem presentes os acionistas da Cia representando a totalidade de seu capital social, conforme assinatura do Livro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Ricardo Vergilio Alonso da Silva; Secretária: Amanda Carlos Magno Alves. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e deliberar quanto a aprovação de emissão de debêntures pela Cia até o valor máximo de R$ 400.000.000,00 em uma ou duas séries de R$ 200.000.000,00 cada; (ii) Examinar, discutir e deliberar quanto as garantias que serão prestadas e constituídas para a operação de emissão das referidas debêntures; (iii) Examinar, discutir e deliberar quanto a autorização da Diretoria da Cia ao firmar documentos e contratos referente as garantias prestadas e a operação de emissão de debêntures. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram o quanto segue: (i) Aprovaram, por unanimidade dos acionistas presentes, a emissão de debêntures pela Cia, com a elaboração das suas respectivas escrituras e demais procedimentos legais aplicáveis para a devida colocação no mercado de investidores, até o valor máximo de 400.000.000,00 em duas emissões de R$ 200.000.000,00 cada, sendo a primeira com remuneração de IPCA + 10% aa, e a segunda com remuneração a ser determinada, respeitando o limite máximo ao da primeira emissão. (ii) Aprovaram por unanimidade dos acionistas presentes, que a Companhia, na forma de seu estatuto social, ofereça em garantia à operação, parte dos recebíveis de sua titularidade, cedendo-os fiduciariamente aos debenturistas, bem como, proceder a alienação fiduciária dos bens do ativo permanente (máquinas e equipamentos), de propriedade da Cia, que venham a ser adquiridos com os recursos da emissão. (iii) Autorizaram, por unanimidade dos acionistas presentes, a Diretoria da cia, a firmar todo e qualquer documento necessário para instrumentalização das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a escritura de emissão de debêntures e contratos de alienação fiduciária em garantia. Os acionistas presentes aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas e assinada por todos os presentes. Certidão: Certifico que o presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembleias Gerais da SPE - Brasil Solair Locação e Arrendamento de Painéis Solares S.A. Confere com o Original Lavrado em Livro Próprio. RJ, 08/10/2014. JUCERJA: Sob o nº 00002684030 em 14/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1747287"
                ],
                "1747201": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029710-3\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data e Horário: 25/09/2014, às 12h. Local: Na sede social da Máxima Realty S.A. (“Cia.”), situada no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte), Copacabana. Convocação e Presença: Dispensada em decorrência da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Saul Dutra Sabbá, Alberto Maurício Caló e Saulo Sapir Sabbá. Mesa: Presidente, Saul Dutra Sabbá; Secretário, Alberto Maurício Caló. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca da (i) reeleição dos membros da Diretoria da Cia.; e (ii) celebração da Escritura de Rerratificação e Convolação de Outro Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Condição Resolutiva Expressa e Outras Avenças, entre a Cia. e o Fundo de Investimento Imobiliário - FII Esmeralda, nos termos do art.18, letra g, do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, foram aprovadas pelos membros do Conselho de Administração, sem ressalvas e por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Aprovada a reeleição dos seguintes Diretores, com mandato de 01 ano: (i) Alberto Maurício Caló, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, RG 13.484.146 SSP/SP e CPF 086.316.998-88, e (ii) Carlos Alberto Inocêncio, brasileiro, solteiro, contador, RG 081135/O-7 CRC/RJ, CPF 359.822.687-04, ambos com domicílio na Av. Atlântica, 1.130, 9º Andar, em Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Os Diretores ora eleitos tomaram posse, nesta data, em seus respectivos cargos na Diretoria da Cia., mediante assinatura do Termo de Posse no livro próprio da Cia., declarando que: (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita, suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art.147 da Lei 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação estabelecido pelo §3º do art.147 da Lei 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em Cia. que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do art.147 da Lei 6.404/76. 2. Aprovada a assinatura, pela Cia., da Escritura de Rerratificação e Convolação de Outro Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Condição Resolutiva Expressa e Outras Avenças, tendo por objeto promessa de compra e venda do salão 501 do edifício situado na Rua Uruguaiana, 55, Centro, Rio de Janeiro, RJ e das sls. 601 a 624 do mesmo edifício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Membros do Conselho de Administração: Saul Dutra Sabbá, Alberto Maurício Caló e Saulo Sapir Sabbá. Rio de Janeiro, 25/09/2014. Saul Dutra Sabbá, Presidente; Alberto Maurício Caló, Secretário. Jucerja nº 00002682495, em 10/10/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1747201"
                ],
                "1747193": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029710-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data e Horário: 24/09/2014, às 13h. Local: Na sede social da Máxima Realty S/A (“Cia”), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte.), Copacabana. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4o do art.124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: Banco Máxima S/A; conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente, Saul Dutra Sabbá; Secretário, Alberto Maurício Caló. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar, acerca do aumento do capital social da Cia. mediante a incorporação de parte da reserva legal. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 334.223,89, nesta data, mediante a capitalização do saldo da conta da Reserva Legal, sem a emissão de novas ações, sem valor nominal, pelo acionista, Banco Máxima S/A, CNPJ 33.923.798/0001-00, com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, pte., Copacabana. 2. Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Cia. passa de R$ 439.000,00 para R$ 773.223,89. 3. Em virtude das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Art.5º do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 773.223,89 (setecentos e setenta e três mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), representado por 43.900.000 (quarenta e três milhões e novecentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Acionista: Banco Máxima S/A (pp. Saul Dutra Sabbá e Alberto Maurício Caló). Rio de Janeiro, 24/09/2014. Presidente, Saul Dutra Sabbá; Secretário, Alberto Maurício Caló. Jucerja nº 00002682496, em 10/10/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1747193"
                ],
                "1747385": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1747385"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1744496": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THAIS FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 28.630.697/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTHAIS FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028345, com validade até 06 de outubro de 2018, para coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classes A, B, e C), EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.8689/2014) \r\n\r\nId: 1744496"
                        ],
                        "1747133": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA\r\n\r\nDE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS: Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares das Debêntures em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações, da Segunda Emissão da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (\"Companhia\"), celebrado entre a Companhia e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), (\"Debêntures\" e \"Escritura de Emissão\"), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2014, às 15 horas, na sede da Companhia, na Avenida Presidente Vargas 1.012, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de: (i) deliberar acerca da autorização prévia, de modo a não caracterizar hipótese de vencimento antecipado das obrigações da Companhia constantes da Escritura de Emissão, conforme seu item 6.23 (ii), no tocante à operação de reestruturação da Companhia visando a consolidação de suas atividades, bem como da Embratel Participações S.A. (\"Embrapar\"), da NET Serviços de Comunicação S.A. (\"NET\") e da Claro Telecom Participações S.A. em uma única sociedade (\"Operação\"), conforme fato relevante de 01 de agosto de 2014 divulgado pela Embrapar e pela NET. Informações Gerais: Para participar da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão exibir documento de identidade e comprovante da respectiva titularidade das debêntures de emissão da Companhia, expedido pela CETIP. Aos Debenturistas que se fizerem representar por procuração, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se a entrega dos mencionados documentos acompanhados do respectivo instrumento de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 02 (dois) dias úteis da realização da Assembleia Geral de Debenturistas. Os documentos devem ser entregues, aos cuidados do Agente Fiduciário, localizado na Avenida das Américas, 4200, bloco 8, ala B, sala 303 e 304, RJ, CEP 22640-102, ao correio-eletrônico: assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328747\r\n\r\nId: 1747133"
                        ],
                        "1747080": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - Nire nº 33.3.0028685-3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. - Ficam convocados os Senhores Debenturistas da Primeira (1ª) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Emissora” e “Escritura de Emissão”), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará no dia 29 de outubro de 2014, às 15 horas, no seguinte endereço: InterContinental São Paulo, Rua Alameda Santos, 1123, São Paulo, CEP 01419-001, Brasil, para deliberar sobre a proposta da Emissora para (i) alteração dos termos e condições das cláusulas 4.14.2 e 4.14.5 da Escritura de Emissão; (ii) concessão de waiver para o cumprimento do disposto da Cláusula 4.15.2, item “h” da Escritura de Emissão para o caso de não aprovação de modificações na Escritura de Emissão, nos termos do subitem (i); (iii) eventual pagamento de prêmio aos Debenturistas; (iv) aprovação da celebração do aditamento à Escritura para refletir as modificações deliberadas. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, bem como ser depositados perante o Agente Fiduciário, no endereço acima indicado. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto à Companhia e/ou Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nId: 1747080"
                        ],
                        "1746959": [
                            "V - Convocação",
                            "SHCOLNIK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.148.823/0001-82 - NIRE: 33.3.0027919-9\r\n\r\nSociedade Anônima Fechada - Empresa Privada\r\n\r\nConvocação para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 27 de outubro de 2014. Sergio Shcolnik em suas atribuições de Diretor em exercício da Shcolnik Participações S.A.,convoca para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 27 de outubro de 2014, na sede social da empresa, localizada à Rua Vinicius de Moraes 164/101, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, as 10:00 (dez horas), do dia 27 de Outubro de 2014, para apresentação das Demonstrações Financeiras do Exercício de 2013, Destinação de Lucros e Eleição de Diretoria. Rio de Janeiro, 13 de Outubro de 2014. Sergio Shcolnik - Presidente; Shirley Regina Shcolnik - Secretária. Acionistas: Wilson Shcolnik; Sergio Shcolnik; Shirley Shcolnik.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328724\r\n\r\nId: 1746959"
                        ],
                        "1746835": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA PIMENTEIRAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.007.378/0001-76 e NIRE º 33203701531\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE COTISTAS: Pelo presente edital ficam convocados os cotistas da Imobiliária Pimenteiras Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 33.007.378/0001-76, a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária de Cotistas, a realizar-se no dia 04/11/2014, às 11:00 hs, em primeira convocação e às 11:30 hs, em segunda convocação, à Av.Nossa Sra. de Copacabana, 330 - sala 702, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia (i) - alienação dos imóveis de propriedade da Imobiliária Pimenteiras Ltda.; (ii) - início do processo de dissolução e liquidação da sociedade Imobiliária Pimenteiras Ltda.; (iii) - aprovação de proposta e contratação dos serviços profissionais necessários à execução das medidas previstas nos itens (i) e (ii) da ordem do dia; (iv) - assuntos diversos. Teresópolis (RJ), 13 de Outubro de 2014. Imobiliária Pimenteiras Ltda. Marcos Wasserman / Administrador.\r\n\r\nId: 1746835"
                        ],
                        "1746902": [
                            "V - Convocação",
                            "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.964.292/0001-70 - NIRE 3330026617-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS: Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas, titulares das Debêntures em circulação objeto do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e Não Conversíveis em Ações, da Primeira Emissão da Star One S.A. (\"Companhia\"), celebrado entre a Companhia e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), (\"Debêntures\" e \"Escritura de Emissão\"), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2014, às 15 horas, na sede da Companhia, na Avenida Presidente Vargas 1.012, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de: (i) deliberar acerca da autorização prévia, de modo a não caracterizar hipótese de vencimento antecipado das obrigações da Companhia constantes da Escritura de Emissão, conforme seu item 6.23 (IX), no tocante à operação de cisão da Companhia para a constituição da sociedade Star One Newco Participações S.A., com a consequente redução de capital da Companhia. Informações Gerais: Para participar da Assembleia Geral de Debenturistas, os Debenturistas deverão exibir documento de identidade e comprovante da respectiva titularidade das debêntures de emissão da Companhia, expedido pela CETIP. Aos Debenturistas que se fizerem representar por procuração, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se a entrega dos mencionados documentos acompanhados do respectivo instrumento de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do representante legal, preferencialmente, com a antecedência de 02 (dois) dias úteis da realização da Assembleia Geral de Debenturistas. Os documentos devem ser entregues, aos cuidados do Agente Fiduciário, localizado na Avenida das Américas, 4200, bloco 8, ala B, sala 303 e 304, RJ, CEP 22640-102, ao correio-eletrônico: assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2014. STAR ONE S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328746\r\n\r\nId: 1746902"
                        ],
                        "1746874": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 30 de outubro de 2014, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a eleição de um membro efetivo do Conselho de Administração, em decorrência da renúncia do Sr. Luiz Carlos da Silva Cantídio Junior, para complementar o período restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2015.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1° andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e,\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nSergio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328733\r\n\r\nId: 1746874"
                        ],
                        "1747452": [
                            "V - Convocação",
                            "RJCP EQUITY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.281.683/0001-04 - NIRE: 33.3.0027920-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da RJCP EQUITY S.A. (\"Companhia\") convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 19 de novembro de 2014, às 09 horas, no Centro de Convenções do Edifício Dimension Office & Park, localizado à Av. Embaixador Abelardo Bueno nº 01, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.775-039, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 3. Deliberar sobre a fixação do número de membros do Conselho de Administração; 4. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração; 5. Deliberar sobre a fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 6. Deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia; 7. Deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia; 8. Deliberar sobre a propositura de ação contra os membros do conselho fiscal, com base no artigo 165 da Lei 6.404/76; e 9. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia. INFORMAÇÕES GERAIS. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; (b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Os docu mentos deverão ser encaminhados aos cuidados da área de relações com investidores para: Av. Almirante Barroso, 139 - Grupo 1202. Centro. Rio de Janeiro/ RJ - 20031 - 005. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5 % (cinco por cento). A documentação relativa às deliberações previstas neste edital, incluindo a Proposta da Administração e anexos, encontra-se à disposição para exame pelos acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.rjcpequity.com) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. Marcelo I. de M. Bastos - Presidente do Conselho de Administração, RJCP Equity S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328802\r\n\r\nId: 1747452"
                        ],
                        "1744166": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INPAL QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.413.527/0001-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INPAL QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.10.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente as atividades de fabricação de produtos químicos para uso industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Brasil, 42.401 - Campo Grande no Município de Rio de Janeiro, no período de 15.10.2014 a 15.11.2014, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1744166"
                        ],
                        "1746533": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ART IMPERADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO E PESCADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.909.994/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nART IMPERADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO E PESCADO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN028402, com validade até 13 de abril de 2015, para a construção de fábrica de gelo em escamas e cubos e a implantação de subestação de transformação de energia (dois transformadores de 500 KVA e um de 75 KVA), no LOTEAMENTO NUCLEO AGROBRASIL NOSSA SENHORA DO CARMO, QUADRA Nº 33 LTS 43,44,45,46 A E 47 A - CENTRO, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/510011/2011) \r\n\r\nId: 1746533"
                        ],
                        "1745721": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nCNPJ: 28.812.972/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN028354, com validade até 10 de outubro de 2016, para construção de uma barragem e implantação de sistema de captação e adução de água para abastecimento público, tendo a unidade de tratamento capacidade de bombeamento de 5,0 l/s, instalada em uma área de 1.122,88 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 219862 m E; 7652769 m N, na RUA PRINCIPAL S/Nº - BOM JARDIM, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.9134/2014) \r\n\r\nId: 1745721"
                        ],
                        "1747158": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRA ENERGY AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.965.788/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os sócios da Terra Energy Agência Marítima Ltda. para reunir-se na sede social, localizada na Av. Rio Branco, 4 - s/1001 à 1006, Centro, RJ, no dia 28/10/2014, às 10h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação e assinatura do instrumento de alteração do contrato social destinada a registrar o aumento do capital social mediante capitalização dos créditos da sócia Anna Cristina Barretto Pires, aprovado em reunião dos sócios; e b) Tomada de outras decisões porventura necessárias ao registro dessa alteração na JUCERJA. Rio de Janeiro, 15/10/2014. Anna Cristina Barretto Pires - Sócia Administradora.\r\n\r\nId: 1747158"
                        ],
                        "1742243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016515-1 \r\n\r\nCNPJ/MF: 01.851.771/0001-55\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31.10.2014 às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre: Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia, em virtude de pedido de renúncia apresentado. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18 horas do dia 06 de outubro de 2014, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1742243"
                        ],
                        "1742282": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026186-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31.10.2014 às 11:30 na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre: Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia, em virtude de pedido de renúncia apresentado. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18 horas do dia 06 de outubro de 2014, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1742282"
                        ],
                        "1746169": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembleia geral extraordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 23 de outubro de 2014, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração da companhia. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1746169"
                        ],
                        "1742652": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.586.974/0001-49\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA. - CNPJ 42.586.974/0001-49, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n° 14/201051/14, Licença Ambiental Municipal para atividade de Depósito e Comércio de Gases e Produtos Químicos em geral, situada à Rua Bispo Lacerda, 61/67 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1742652"
                        ],
                        "1747230": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIP - SANTA ISABEL PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ 35.872.555/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIP - SANTA ISABEL PARTICIPAÇÕES LTDA., torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ÍTAGUAÍ - SMMA, através do Processo Nº 15623/14 a LICENÇA PRÉVIA - LP nº 026, com validade até 13 de outubro de 2016, referente à concepção e localização de duas pontes para transposição do Canal do Sangue, entre o Parque Municipal e o Loteamento Vila Santa Maria - Itaguaí -RJ.\r\n\r\nId: 1747230"
                        ],
                        "1747095": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.208.002/0001-82\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS OFFSHORE DE INSTALAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002456 que prorroga o prazo de validade da LI nº IN022434 por 4 anos. (Processo n°: E-07/512705/2012) \r\n\r\nId: 1747095"
                        ],
                        "1746492": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JC3D PROJETOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.578.683/0001-70\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: A JC3D Projetos de Informática Ltda - CNPJ 08.578.683/0001-70, comunica seu encerramento em 29/08/2014.\r\n\r\nId: 1746492"
                        ],
                        "1745051": [
                            "V - Convocação",
                            "SEVAN MARINE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.655.055/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO: Prezada Grace Siqueira da Silva, informamos por meio deste que seu PPP e documentos referente a sua recisão encontram-se disponíveis para assinatura. Favor entrar em contato com o Departamento Pessoal de nossa empresa para resolver assuntos inerentes a sua homologação.\r\n\r\nId: 1745051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1733911": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL RENASCER\r\n\r\nINSTITUTO TÉCNICO PHENIX LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.039.760/0001-09\r\n\r\nConcluintes dos Cursos: Técnico em Radiologia-2013 -Adriana Carlos da Silva, Gutemberg Leite da Silva, Hozanice Oiveira dos Santos, Michelle Gonçalves Ferreira, Rodrigo de Castro Caetano. Técnico em Enfermagem-2013. Jaqueline da Silva Andrade, Luana Santos de Oliveira, Marineide dos Santos Rocha Benvindo.2014 -Delma Gomes de Oliveira de Jesus, Denílson de Moura Pestana, Francidalva Pinto Cardozo, Patrícia da Silva. Técnico em Segurança do Trabalho-2013 Thiago Camarini Ramos, Vinicius Fonseca Cunha.2014 -Thiago Luiz Barbosa de Oliveira. Diretora: Sonia Seta Coutinho REG 17706 - MEC. - Secretária Nilda Nascimento de Oliveira. Reg. 933/86 - DAT. Prof. Insp. Escolar: Luzia Nadia de Mesquita Gomes, Matrícula 0942648-7 - SEEDUC/RJ \r\n\r\nId: 1733911"
                    ],
                    "1747366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento \r\n\r\ndo CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação \r\n\r\nde Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos \r\n\r\na Distância: Concluintes do Ensino Fundamental - 1º Semestre/\r\n\r\n2014 -Alana Anário dos Santos, Ígor Henrique Fagundes dos Anjos, \r\n\r\nJuliana Santos Alexandre, Kauan Arruda Luna Pereira, Matheus \r\n\r\nFelipe Costa de Oliveira, Rafael Marques de Araujo Beleboni. \r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011- Ademir \r\n\r\nSampaio Cassimiro, Adenilson Fernandes Mafra, Alexsandro \r\n\r\nSilveira Barbosa Junior, Cristiane Souzade Jesus, Elieser Vieira \r\n\r\nMartins, Eunice Alves Vilela Fereira, Fabiano Silva Menezes, Fernando Augusto Selicani Tostes, Humberto Gomes da Silva Filho, Leandro \r\n\r\nLomeu Jeremias, Manoel Gomes da Rosa, Suênnia de Sousa \r\n\r\nMarcelino dos Santos, Williams Horacio de Souza. 2º Semestre/\r\n\r\n2012- Andréa Santos Dias Fonseca, Armando Édipo Silva, Carlos \r\n\r\nJosé Soares da Costa, Celia Cristina de Jesus Lima, Denise Hungria Barbosa, Diogo Luiz Pires Fernandes, Elen Martins de Souza, Eloisa \r\n\r\nTeles de Almeida, Evandro Jose Teixeira, Gislei Danésio dos Santos, Hervásio Morandini da Silva, Jeferson Pereira dos Santos, \r\n\r\nLaerte Faria Morandi, Lucas Tadeu Larke Carvalho, Maria Aparecida \r\n\r\nda Luz Duarte, Maria de Fátima Galdino, Nilzabete Paixão de Souza, Patricia dos Reis de Oliveira Freschi, Ronaldo Dutra, Tiago de Morais Almeida, Tiago Nascimento Silva, Wilson José Azinari Junior. 1º Semestre/2013- Agnaldo Antônio da Silva Júnior, Anderson Augusto Hey, \r\n\r\nAnderson Gleiz Durões, Anderson Santos de Araujo, Anderson Velloso da Silva, André Luís Martins, Andréa Leite da Silva, Andréia Cristina \r\n\r\nda Costa, Antonia Dulcinéia de Souza Oliveira, Ariane Aparecida \r\n\r\nReis dos Santos, Deivyd Moreira de Paula, Diego de Sousa, Edmilson dos Reis Silva, Ernanda de Souza, Estephanie Neves Sacramento, Francisco Edmar Laurentino, Gilberto Rodrigues da Silva, Isabel Cristina Floresta, Izabel Helena Rezende Santos, Janete Alves dos Santos, \r\n\r\nJaqueline Postiga Pinto, Jhonatan Simões Ciqueira, Josiane Henrique \r\n\r\nde Carvalho Dias, Josuel Ribeiro Giarola, Júnior Gomes de Jesus, \r\n\r\nKelly Laura da Silva Costa, Leandro Camilo da Silva, Leonardo de \r\n\r\nPaula Souza, Lúcio Jardim de Souza, Marcel Bertling, Marcos Henrique Garcia, Maria Renilda Gomes Santos, Marilse Aquino da Costa, \r\n\r\nMarinaldo dos Santos Braga, Mateus Oliveira Pinho, Mateus \r\n\r\nVanderlei Muniz de Andrade, Mayra Matheus Lopes, Miguel Chama \r\n\r\nFilho, Orivaldino Ferreira de Freitas, Pablo do Nascimento Bento, \r\n\r\nRenan Silva Dias, Roberta Gonçalves Toome, Ronald Ambrosio \r\n\r\nBenedito, Rose Mary de Andrade, Roselito Siqueira Moura, Sandra \r\n\r\nAparecida de Souza Santos, Thiago Alexandre Pires, Victor Soares \r\n\r\ndo Carmo, Wedson da Silva de Souza, Yuri Chaves Lôbo. 2º Semestre/2013- Adelcio Lemes, Adigmar Oliveira Dias, Adriana Martins \r\n\r\nCarneiro, Adriano de Sousa Vieira, Ailton Gonçalves Pires, Airton \r\n\r\nJose Ferreira, Alessandro Barros da Silva, Aletícia Maria de Jesus, \r\n\r\nAltieris Carlos Pereira, Alvaro Gomes de Souza, Ana Lúcia Alves Souza, André Gustavo Machado, Angela Spinola do Nascimento, Antonio \r\n\r\nRenato Andrade, Aparecida da Graça Fernandes, Ariana Dandara Barbosa da Silva, Arlon Pereira da Silva, Barbara Pereira da Mata, \r\n\r\nBruna Ferreira Braga, Bruna Rodrigues Silva, Bruno Henrique da Silva Gomes, Camila Ferreira da Silva Rodrigues, Camila Silva Santos, \r\n\r\nCarlos Alberto Soares leite, Carlos Pereira de Souza, Catarina \r\n\r\nAlves Barbosa Marques, Cícero dos Santos, Claudecir Teixeira, Claudia Pimentel de Araujo Silva, Cláudio Alves de Oliveira, Cleber Rodrigo \r\n\r\nPontes, Cleidina Prado Oliveira, Consuelo Honorato da Silva Batista, Cristiane Ferreira da Silva, Crystoffy Lima do Nascimento, Daiane \r\n\r\nLetícia Segsttater, Daiane Regina Gomes Duarte Ulian, Daniele \r\n\r\nBastos de Oliveira, Desolina Ricardo dos Santos, Diego Souza de Oliveira, Diogo Pereira Leite, Diones Ferreira Calazans, Doraci de \r\n\r\nOliveira Araujo, Edivaneide Cândido Pereira, Ednaldo João Barbosa, Elaine Gallo, Elaine Priscila Santana Santos, Eleomar Leite da Silva, \r\n\r\nElizabeth Maria da Conceição Santos, Emerson Ribeiro de Almeida, Enok Rodrigues da Silva, Erlandia Santana Farias, Evandro Henrique \r\n\r\nde Almeida, Fabiano Razuíti Sato, Flávio Junior Barbosa, Francielly \r\n\r\nCustodio, Francisca Margarida dos Passos de Morais, Gabriel Borges de Oliveira, Gabriel Silva Silvestre, Guilherme Ferreira Souza, Gustavo \r\n\r\nSilva Valentim, Helio Candido da Silva, Isabela de Araujo Fortes Gomes, Isabella Lublanski Giordano, Ivete Gomes Silva, Jackeline Cristina \r\n\r\nda Silva, Jackson Nascimento Santana, Jailson Silva dos Santos, Jakline Martins Correia, Jefferson Suzuki Bitencourt, Jeniffer Dalli Idalgo \r\n\r\nKano, João Henrique de Souza, Jorge Fernando Lima Rios, José Adriano Pio da Silva, José Edvaldo do Nascimento, José Elenildo Oliveira \r\n\r\nSilva, José Giliarde Gomes de Araújo, Juliana Maria da Silva, Julio Cesar Ferreira de Souza, Kelcieide de Sousa Carvalho, Kelly Stefani \r\n\r\nDuarte de Lima, Larissa Maira de Jesus Vieira, Leandro Ribeiro Bedoni, Lidia Ivone dos Santos Meira, Lilian Aparecida Lustosa Santos, \r\n\r\nLucas Dornelas Costa, Lucas dos Santos Oliveira, Lucas Vinicius Queiroz dos Santos, Lucélia de Brito Soares, Luciana Correia de Lira e Silva, Luciana do Carmo Teixeira de Melo, Luciene Gomes Henriques, \r\n\r\nLucio Mauro Couto, Luiz Miqueias Conceição Silva, Luzana Silva de Araujo, Luzia Gabriel da Silva, Marcio Azarias Pires Junior, Marco \r\n\r\nAntonio de Oliveira, Marcos Antonio de Vasconcelos, Marcos \r\n\r\nVinicius Silva Souza e Sousa, Maria Adriana Venancio da Silva, \r\n\r\nMaria Aparecida da Silva, Maria Aparecida Gomes da Silva, Maria \r\n\r\nFlória de Paula Silva, Maria Luciene da Silva Sampaio, Maria Olívia \r\n\r\nAlexandre, Maria Rita Figueiredo, Mariana Rodrigues da Silva, \r\n\r\nMário Rodrigues de Oliveira, Maurício Moura do Nascimento, Mauro de Sousa Fernandes, Maxuel Maciel Sampaio, Mayára Rosilene de \r\n\r\nSouza Custodio, Miguel Chaguri Neto, Milena Gabriela Abdala, Naiara de Oliveira Lima, Nilo Ribeiro de Lima Del Campo, Nilson Alves, \r\n\r\nPablo Manoel da Silva, Paloma Moreira Santos, Rafael da Silva pinto, Rafael Farias Antunes Cintra, Rahyana Tailles Medeiros dos Reis \r\n\r\nFelício, Renata de Souza Lima, Renato de Almeida Miranda, Renato Silva dos Santos, Ricardo Prudêncio Campos, Ricardo Soares Barros \r\n\r\nda Silva, Richard Harysson Campos, Rita de Cassia Araujo, Robert \r\n\r\nBarros Ferreira Lima, Rodrigo Santos de Oliveira, Roger Barbosa \r\n\r\nVerissimo, Rosangela Oliveira da Silva, Sarai Nubia Rodrigues Alves, Silvana Morais Trindade, Simonele Rodrigues Andrade, Socorro \r\n\r\nBarbosa da Silva Justino, Stephany Caroline dos Santos Franco, Talita Vieira Viana, Tânia Carla Xavier de Souza, Thalita Santos Franco, \r\n\r\nThallis Sant'Ana Pereira, Thiago Vaz Cubo, Tiago Pereira dos Anjos, \r\n\r\nTito Neves de Miranda, Valmir Zambão, Valter Sousa Santos, Vilma Mesquita Pires da Fonseca, Vitor Hugo Candido da Silva, \r\n\r\nWashington Fernando Mendes de Souza. 1º Semestre/2014- \r\n\r\nAdailton dos Santos Souza, Adriana Gama dos Santos Nery, \r\n\r\nAdriana Roquim Cardoso, Agneissúelen de Souza Ascaciba, Agner Conceição dos Santos, Airan Rosa Wruck, Alcino Rodrigues da Penha\r\n\r\nJunior, Alessandra Soares Suriano, Alessandro Ferreira dos Santos, \r\n\r\nAline Vieira da Silva, Allyson Marques Mendes Alves, Amanda \r\n\r\nLetícia Pontarola, Ana Paula Manduca Silva, Ana Paula Santos Nascimento, André França da Silva, Anna Caroline da Silva, Antonio de \r\n\r\nJesus Barbosa, Antonio Marcos Santos Rodrigues, Arlindo José \r\n\r\nEstevam, Aryane Fraga Gonçalves, Audrey Vinicius Schrederhof, Barbara Felix Silva Pires, Bianca Souza Resende, Bruno Daniel de \r\n\r\nOliveira Brito, Bruno Mendes de Brito Naves, Bruno Ramos Rodrigues, Cainan Amorim Dias, Calebe Samuel Pinto, Camilo de Lellis \r\n\r\nPereira, Carla Diana Peixoto Rodrigues, Carla Sgubin, Carlos Alberto Camelo Martins, Caroline Sólia Pereira Gonçalves, Carsoncley \r\n\r\nAparecida de Paula, Cássio Henrique do Couto, Charlene Santos da \r\n\r\nSilva, Cíntia Cezar Cordeiro, Cíntia Pereira dos Santos, Clelton \r\n\r\nFagundes de Souza, Cristiane de Andrade Detofano, Cristiano Torquato da Silva, Daniel Barbosa, Daniel Henrique Leite Souza, Danilo \r\n\r\nTanaca Assumpção, Diego de Carvalho Almeida, Diego Vieira de Lima Rocha, Diego Wilson Roberto Costa, Diogo Lourenço Marinho, \r\n\r\nDione Chaves do Amaral Silva, Donizetti da Costa Nunes, Dorly Leles de Lacerda, Edison Pontes Silva Filho, Edmar Santos Cozer, \r\n\r\nEdnaldo Leite de Farias, Edson José dos Santos, Edson Luis Rodrigues Vilarinho, Edson Maradona Ramos Maia, Edvaldo Fonseca Libanio,\r\n\r\nEliane Vieira Freitas dos Santos, Elias de Jesus, Elizabeth Ferreira de Almeida, Elizane Rodrigues Santos, Elizete Silva de Souza, Erica \r\n\r\nAparecida Franco, Érica Lidiane Nunes Bernardo, Érica Mezzini Figueiredo, Erick Daniel Kassel, Ewerton Celeste Marizani, Fabiana Heloisa\r\n\r\nde Oliveira, Faustino Pereira Monteiro, Fernanda Teixeira Martins \r\n\r\nMedeiros, Fernando Aparecido Valadares, Flaviana Ferreira da Silva, Flaviano Silva Rodrigues, Fransley Rodrigues Trindade, Fred Jason \r\n\r\nPereira Costa, Gabriel Lucas de Almeida da Silva, Geralda dos Santos Rodrigues Batista, Geraldo Andrade da Silva, Gilmar Salvador Monteiro, Gisele Aparecida Jorge da Silva, Gisele Peres Garcia Silveira, \r\n\r\nGlauciane Barcelos Steinner, Grasiele da Silva, Greyce Elen dos Santos Araujo Pereira, Guilherme Kochake Basquer, Guilherme Silva Barros, Helisson Bião Sousa, Heriton do Nascimento Silva, Hugo Santana \r\n\r\nde Freitas, Idalécio Batista da Cruz, Ires Maria Sant'Ana, Isac de Castro Moreira, Isaias Taborda Batista, Itamar Rubens Batista, Ivanilson\r\n\r\nda Conceição, Izabel Cristina Vale Freitas, Jadson Gomes de Souza, Jair José dos Santos, Janderson Carlos Geraldo Queiróz, \r\n\r\nJaqueline Maia Alarenga, Jenifer Luana de Lima, Jessica Rocha \r\n\r\nPires, Jessica Williany Matias dos Santos, Jheniffer Karolline Ribeiro \r\n\r\nda Silva, Jhonathan Fillipe Oliveira Nascimento, João Claudinei \r\n\r\nScardin de Amarilha, João Luciano de Medeiros, Jocemir Silva Ribeiro, Joel Sidnei Fernandes, Johnny Liddell Figueira Gomes, Jonathas \r\n\r\nMichel Cassemiro, Jorge André da Silva, Josaniel Balbino Bento,\r\n\r\nJosé Ademir de Souza, José Alan Pereira Lima, José Amparo de \r\n\r\nSouza, José Carlos Aparecido Lopes, José Carlos Santos Batista, \r\n\r\nJosé Claudio Correia, José Geraldo Bitarães Souza, José Mário \r\n\r\nAraujo da Silva, José Valter de Souza, Joseilto Vieira de Carvalho,\r\n\r\nJosias Artur da Silva, Josival Aparecido de Souza, Juliana Felicio Mathias, Juliano Bertolaccini, Julio Cesar Vieira, Kamilla Almeida Tofoli,\r\n\r\nKaren de Moraes Gois, Kêire Ely Gomieri Guedes, Kleiton dos \r\n\r\nSantos Silva, Larissa Alves Freire de Souza, Laura Helen Ramos, \r\n\r\nLaura Paula dos Santos Miranda, Lays Ferreira Rodrigues, Lean \r\n\r\nMiranda Amaral, Leandro Oliveira da Canhota, Leidiane Thomaz Broedel, Leonardo Dias da Silva, Leonardo Francisco Santos da Silva, \r\n\r\nLetícia Viana Gomes Borel, Lídia Cardoso, Lidia de Araujo Malheiros,\r\n\r\nLilian Cristina Alvico Costa Vieira, Lucas de Campos Trindade,\r\n\r\nLucas José Santos Jacinto, Lucas Silva de Magalhães, Lucas Soares \r\n\r\nde Castro Pereira, Lucilene Ferreira Crescencio, Lucimar de Sousa\r\n\r\nMassarioli, Luiz Gustavo Alves, Luzia Vieira Pianca, Maciel da\r\n\r\nSilva Leal, Magali Aparecida Lopes, Marcela da Silva França,\r\n\r\nMarcia Augusta Barros Nepomoceno, Marcio Lessa da Silva, Marcio Santos Monteiro de Azevedo, Marco José Braga Pelizzon, Marcos\r\n\r\nDaniel Domingues, Marcos Roberto Lopes, Maria Francidalva de \r\n\r\nAraujo Xavier, Maria Rosa Madeira Rola Ribeiro, Maria Samara \r\n\r\nBatista Silva, Mariúza Alves Pereira Borel, Mateus Cléber dos Santos, Matheus Rigolin Palazzi, Mauricio de Oliveira Barbosa Pereira, Melquesedec Oliveira dos Santos, Mislene de Souza Baldassini, Nadira de Jesus Batista, Naiára Silva de Almeida, Nájela Paula da Silva, Nayara Maria Maia, Nayara Zamprogno, Nelson Passos, Nilton Nunes de Oliveira Junior, Osiel Paula Costa, Pablo do Rosario Ramalho, Paulo César Malheiros, Paulo Henrique Araujo, Paulo Henrique Neves de Oliveira, Paulo Sottili Barbosa, Pedro Guilherme de Souza Barbosa, Pedro Soares Sobrinho, Priscila Marlena da Silva, Rafael Camara Dias, Rafaela de Morais Barbosa Vieira, Ranielen Tosato Ferreira da Silva, Raquel Moreira Constantino Castro, Reginaldo de Souza, Renan Marcel Pinheiro Cruz, Renata das Graças Andrade, Requieri Tozzi Brandão, Ricardo Pereira do Nascimento, Roberson Machado Campos, Roberta da Silva Andrade, Roberto Oliveira Souza, Rodolfo Trancoso Gervásio, Rodrigo de Oliveira Barreto, Rodrigo Teixeira da Silva, Rogel da Silva Santos, Roger dos Santos Ribeiro, Romenique do Nascimento Gaudencio, Romildo Pinto Rosa, Ronaldo Antonio da Silva, Ronaldo dos Santos Barboza, Ronaldo Santana dos Santos, Rosana Alves da Silva, Rosane Ramos da Silva, Rosangela de Fatima Araujo Abreu, Rosângela Rocha dos Santos, Rosangela Torres de Matos, Rosanio Coelho Gonçalves, Rute Nunes da Silva, Sabrina Aguiar Araujo, Sabrina Priscila da Silva Nedochetko, Samuel Gomes dos Santos, Sandia Firmino Zucoloto, Sani Kele Rodrigues da Silva, Sérgio Gomes Ferreira, Sergio Ribeiro do Rosario, Silvio Augusto de Souza, Simone de Souza Valle dos Santos, Susy Bras Tiziotto, Tahisa Aparecida Buch Garcia, Taiara Izabele de Oliveira Alves, Thays Duarte da Silva Vieira, Thiago Cardoso Cruz, Thicianne Cristine de Oliveira, Tiago de Souza Matos, Tiago Gonçalves de Morais, Uélington Aragão da Silva, Vagner Anselme da Cruz, Valdeir Ignacio Lopes, Valmir Pereira Xavier, Valter Cardoso da Silva, Vanita Godim da Silva, Vanusa Martins Pereira Freire, Verônica Aparecida da Silva, Victor Chaves Souza, Wagner Welington de Souza Lima, Wander Munis Rodrigues, Wdson Vitor dos Santos Rosa Silva, Welington Ferreira Leite, Wellington Sebastião do Rosario, Wender Alves Nascimento, Ynaia Araujo Gianelo. 2º Semestre/2014- Adelaine de Jesus Ribeiro Gama, Adenilza Aparecida de Araújo, Adriana Euzébio de Souza Santos, Adriana Lucia da Silva Barros, Adriana Maria Sobrinho dos Santos, Adriana Pereira dos Santos, Adriana Raquel Queiroz de Souza, Adriano Engman, Agnaldo Batista dos Santos, Alan Manoel Bertoso Malafaia da Silva, Alan Wesley Fonseca Santos, Alana Cristina de Sousa Costa, Alequisandra Delfino Alves Miguel, Alesandra Rodrigues da Silva, Alessandra Godoy Torre, Alessandra Silva Baglioni Mesquista, Alex Lara Machado, Alexandre da Costa Nazare, Alexandre Lyra Penteado Filho, Alexandre Santos Teles Barbosa, Aline da Silva Torres, Aluisio Ottero, Ana Camila da Cunha Silva, Ana Karina de Souza França, Anderson Gonçalves Pereira, Anderson Rodrigues da Silva, André Luiz Batista de Oliveira, André Luiz Rodrigues Faccioli, André Wei Cheng Chen, Andreia Ferreira Sampaio, Andreia Magalhães Bomfim, Andressa Feliciana José da Silva, Andressa Nascimento, Andressa Tiezzi Martins Lopes, Anna Carolina Souto Tolentino, Antonio Carlos Silverio, Antonio Euclides Sousa Barbosa, Antonio Lopes da Costa Júnior, Antonio Rocha da Silva, Aparecida Correira, Aparecido Maia da Costa, Arilson Gomes Falcão, Arthur Alexandre Reis de Oliveira, Arthur Teixeira Cravo, Attilio Grossi Júnior, Beatriz Maria da Cunha, Beatriz Vieira da Silva, Benedito Monteiro Rosemberg, Bianca da Costa Elias, Breno Henrique Gonçalves Chiosini, Bruna de Melo Basso Marciano, Bruna Fernanda de Oliveira, Bruno Gouvêa Antunes, Bruno Henrique Ribeiro Silva, Bruno Henrique Viana da Costa, Bruno Martins, Caio Farias Nunes, Caio Fernandes Nobrega de Lima, Caio Renato Pereira Ferreira, Caique Bruno Piccolo, Carla Wiara Lora Moro, Carlos Alberto Almeida de Azevedo Filho, Carlos Alberto da Rocha, Carlos Alberto Ventura, Carlos Eduardo Lacerda Barbosa, Carlos Eduardo Panuto, Carlos Henrique Cunha de Miranda, Carlos Rodrigo Andrade Zaninho, Carolina Lima de Miranda, Célia Regina da Silva Vilela, Celso Miranda Silva, Charles Teixeira, Charles Vinícius de Oliveira Carvalho, Christian Amaro da Silva, Cícera André dos Santos Silva, Cicero Raí Ramalho de Sousa, Clarice Batista Bernardino Barbosa, Claudia Gonçalves dos Santos, Claudilei Bispo da Silva, Claudinei Bitini de Amorim, Claudio Berne, Claudio Luiz Almeida dos Santos, Cláudio Pereira Fernando, Claudnei Wenzel Firminio, Cléber Bispo da Costa, Clebiano Bento Rodrigues, Clécio Cordeiro Martins, Cleidemara Silva Alves, Cleidionice Silva Nascimento, Cleison Fernando Marques de Jesus, Cristiane Dantas de Melo Lima, Cristiane de Oliveira Costa Anselmo, Cristiane Martins Nunes, Cristina Maria do Nascimento, Dabryelle Miriam Rodrigues Cesarino, Daiana Silva Bernadina, Daiane Alves dos Santos, Daniel Ferreira da Silva, Daniel Soares Barbosa, Danielly Costa da Rocha, Darlan da Cos ta Ferreira, Daví Mendes Veras Jacinto, Dênis Sales e Silva Santos, Denivaldo da Silva Santos, Devair Gonçalves da Silva, Diego Pereira dos Santos, Dircelia Aparecida Nogueira da Silva, Djalma Brito da Silva, Donizetti Messias Vilela, Douglas da Silva Dias, Éder Volpato Damiani, Ederson Cardoso dos Santos, Edgar Barbosa da Silva, Edielson da Silva Santos, Edinalva Santana de Souza, Edmar Santos Cozer, Edmilson Januário Novaes, Ednaldo da Silva Souza, Ednaldo Francisco, Edson Pereira, Eduardo Ferreira da Silva, Edvan Alves de Arruda, Elaine Basaglia, Elena Vailante da Silva, Elenizio Ferreira do Nascimento, Eliane da Conceição Viana, Elisandra Cavalcante Luz, Eloá da Silva Alencar, Elton Rafael Pinheiro de Oliveira, Elvis Rosa dos Santos, Elza dos Santos Silva, Emily Leticia Lemos da Silva, Enicleber Feliciano Santos, Erickson de Lima Queiroz, Ericson Neto, Érika Caroline Azevedo Gonçalves, Evandro Araujo Moreira, Evandro Oliveira dos Santos, Evanilda de Souza Silvério, Evanilda Lima Silva de Souza, Expedito Antonio de Negri, Fabiano Antonio dos Santos, Fabio Coelho dos Santos, Fabio Concimo, Fabio dos Santos, Fatima Aparecida Dias, Fatima Santana de Souza, Felipe Augusto de Lima, Felipe Gabriel de Souza Freitas, Felipe Nadai Rosa de Souza, Fernando Henrique Salvador, Filipe Alves da Silva, Flávio Henrique Cândido, Flavio Mazzega Aflisio, Francielly da Mota Lopes dos Santos, Francisco de Lima Vitor, Francisco Remigio Donizeti de Freitas, Gabriel Costalonga Kley, Gabriel de Lacerda Albertin, Gabriel de Pinho Campos, Gabriela da Costa Martini, George Wilson Busson Tavares da Silva, Gilberto Bispo Pereira, Gilberto Pereira da Silva, Gilciane Rodrigues Rocha, Giliard Lúcio Pereira, Gilmar Aparecido Madeira, Gilmar Nogueira, Gisele Pires Oliveira, Glauber Rogério Fiorin, Gleisson Ferreira de Oliveira, Grazieli Gomes Ribeiro, Guilherme Mariano do Nascimento, Gustavo Solovijovas Verdegay Vedovello, Gustavo Yago Dantas dos Santos, Hebel Valine de Abreu, Hebert José Pereira de Figueiredo, Helena Olivia Itaborahy, Henriette Medeiros Ueti, Henrique Silveira da Silva, Hígor Renan de Morais da Silva, Hullyendrel Sergio Ribeiro Coutinho, Ireni Rodrigues Chaves Nascimento, Iuly Vidoi, Ivaél Correia Silva, Ivan Orioli Marinho, Ivanilda Maria de Jesus dos Santos, Ivanilda Pereira Alves, Ivanqueles Freitas de Carvalho, Ivete Pires dos Reis, Izabel Cristina Santos de Toledo, Jacy do Carmo, Jaime Cogo da Cunha, Janusia Santos Costa Silva, Jaqueline Ferreira da Costa, Jaqueline Passos de Castro, Jasmini Tayna Fernandes Santos, Jean Marcos Ferreira, Jeovan Job, Jessica Bortolozzo Régis, Jéssica Coutinho Birchler, Jhakson Pereira Pinto Danielle, Jilvanir dos Santos Bortolotto, Joaquim Reis Filho, Joelmar Pinto Pereira, Joerson Carlos de Oliveira, Joilson dos Santos Ferreira, Jonas Augusto Bedon de Jesus, José Alves Pereira Lima, Jose Carlos Alves, José Fagner Rocha Nogueira, José Guilherme Neto, Jose Luiz Moura, José Raimundo Chaves Bomfim, José Ribamar Alves, José Rubens Cavalcanti, José Sobrinho Magalhães, Joselani Aparecida Lima Costa, Josenildo Caldeira Filho, Josiane Lopes Nunes, Josias Rodrigues Moreira Junior, Jucinalda Maria de Souza Santos, Juliana Aparecida Ventura da Silva, Juliana Rosa da Silva, Juliano Roberto de Oliveira, Julie Franciene Pereira, Júnior Carlos Martins Vieira, Karina Brandão da Silva, Karina Polak de Almeida, Karine Vieira dos Santos, Kelly Santos Conceição, Kíssia Helena Loureiro Silva, Kleber Almeida Souza, Laudemberg Guimarães Rocha, Leandro de Godoy Marson, Leandro Oliveira Silva, Leandro Silva Dias, Leonara Santiago Soares, Leonardo Casotti de Souza, Leonardo Menezes Machado, Lideane Domingos Mota, Liliane Everton Costa, Liliane Maria Sampaio, Liliane Mendes Coêlho, Lorrayne Camila Aragão, Luana Azevedo dos Santos, Luana dos Santos Lopes, Luanna Lisboa Thomaz da Silva, Lucas de Araujo Dornelles, Lucas de Brito Ferreira, Lucas Gonçalves Granado, Lucas Paulo do Nascimento, Lucas Rodrigues Garcia, Lucas Soares de Moura, Luciano Ferreira Batista do Prado, Lucimar Fernandes Crespo Gonçalves, Lucimara Alves Gonçalves, Lucimara Alves Seripieri, Luís Henrique Souza de Lima, Luiz Carlos da Silva , Luiz Carlos da Silva Oliveira, Luiz Henrique Maraia, Luiz Marcos Medeiros da Cruz Bonfim Junior, Magda Mirelle de Oliveira Pereira, Maiko de Lima Celestino, Manuela Marinelli Semedo, Marcelo Ferreira Machado, Marcia Ferreira Barros, Marcia Maria Conte Minari, Marco Antonio Alexandre Gonçalves, Marco Aurélio Filler, Marcos Antonio Alexandre, Marcos Antonio de Mello Miranda, Marcos Silva de Almeida, Margarida Maria Gonçalves Tomaz, Maria Aparecida Lopes Siqueira, Maria Aparecida Silva dos Santos Melo, Maria da Conceição dos Santos Feitoza, Maria das Dôres dos Santos Silva, Maria das Graças Nicoli Monteiro, Maria das Graças Sousa dos Santos Gomes, Maria do Carmo Alves Ramos, Maria do Rosário Everton Costa Oliveira, Maria do Socorro Austriquino Monteiro, Maria Ivone da Silva Memoria, Maria Izabete Viana da Costa, Maria José da Silva Braz, Marina Raiane de Jesus Carvalho, Marinalva Freire Batista, Marinelsi Paviotti, Marisegio Braz Vieira Júnior, Markvânny Moura, Marli Aparecida Possi da Silva, Marli Nunes Rezende Neves, Matheus Alves Firmino, Matheus Barros Ribeiro dos Santos, Matheus Carlos Silva, Matheus Igor Barboza Bertholin, Matheus Miguel Almeida Monteiro Rodrigues dos Santos, Mauricio Parra Machado, Mauro André Souza Lemos, Maxwele Araujo Fernandes, Maykol Venancio Soares, Melissa de Souza Rocha, Michel Diogo, Michele Diorio da Silva, Michele Marcucci Baldi, Michelle Virginia dos Santos, Millena Lameri Marques Cruz, Miriam Cesar Braga, Moisés Barbosa dos Santos Queiroz, Mônica da Silva Araujo, Murilo Marones Lima Alves, Natália Alves Lima, Natália Cristina Alves Vitorino, Natália Oliveira Lima Teixeira, Natasha Vargas Corrêa, Nayara Rotondani Barbosa, Nelson Romão Vieira Ferreira, Nilcea da Silva de Sena, Nilton Wesley dos Santos, Noemia da Silva Ungria, Patricia Ribeiro Braga de Morais, Paula Martins Ferreira, Paulo André Bertozzo, Pedro Rafael Alves, Plaeverson Alves Carvalho, Poliane Moraes Meirinho, Polliana Celestino dos Santos, Pollyana Coêlho de Sá, Priscila de Souza Medeiros, Rafael Nicoletti, Rafael Teodoro da Silva, Regina Cardoso de Souza, Reginaldo Souza da Silva, Renan Constantino Fonseca, Renato Aparecido Gomes Ferreira, Renato Hirata, Renato Luís Dias da Silva, Rhaianny Cardoso Vieira, Ricardo Barros Batista, Ricardo Sales Soares, Roberto dos Santos Barbosa, Robson Francisco Nascimento, Rodrigo Silva Will, Roger Alexandre de Campos Macena, Rogerio da Cunha, Rogerio Kiefer, Ronaldo dos Santos Souza, Rosa Marcilene Bezerra da Silva Souza, Rosa Maria de Oliveira Santos, Rosangela Alves da Silva, Roseli de Fatima Furlan Filier, Rosimeire Felix Ferreira, Rudriane Ribeiro dos Santos, Sadau Eloy Sakai de Oliveira, Samara Alves Calixto da Silva, Sanília Aguiar Reis, Sara Lima Monteiro, Sebastião José dos Santos, Sebastião Marcos da Silva, Sérgio Luiz Aparecido da Silva, Severino Trajano da Silva, Silvana Aparecida Camillo Pires, Silvana dos Santos Belino, Silvana Luiz de Oliveira, Silvana Maria de Morais, Silvia Pereira da Conceição, Silvia Pereira Moreira, Silvio da Silva Basilio, Simone Gonçalves Augusto Gomes, Sueli Damasceno de Carvalho, Suellen Bonomo Nunes, Sulamara Mariano Will, Suzana Siqueira dos Santos, Tainá Souza dos Santos, Tálita Mara Pereira, Tamara Rios Bonfim, Tarcisio dos Santos Nascimento, Tatiane Mendes Barbosa, Tatiane Ribeiro, Taynara Oliveira Rodrigues, Thaís Cassiano do Carmo, Thaís Francisca Lima Araujo, Thais Quintino, Thalita de Oliveira Martins, Thiago Carvalho de Oliveira, Thiago dos Reis Viana, Thiago Marques Said, Thiago Teixeira Rezende Alves, Tierry Cesar de Souza Gomes, Tonia Cristina dos Santos Polverini, Tristão do Rosário Ramos da Cruz, Uanderson Silva dos Santos, Uelton Alves da Silva, Valdir Pereira Pardinho, Valdir Sebastião dos Santos, Valdivielson de Sousa Marcelino, Valquirio Sampaio Loureiro, Valter Alves dos Santos, Vander Souza Santos, Vanilda José Oliveira, Verônica Nair Garcia da Silva, Victor Fernendo de Oliveira, Vilma Braga Lemes, Vinícius Ferreira da Silva, Vinícius Lima Menezes de Assis, Virgulino Platon Costa, Vitor da Costa Gallego, Vitor da Silva Santos, Vitória Souza Fassarella, Waldir de Oliveira, Washington Rodrigues dos Santos Barros, Wéliton Cardoso Chaves, Wellington Azevedo Silva, Welma Vieira Nogueira, Wesley Phelipe da Silva, William da Silva Barbosa, Wilson Carlos da Silva, Wilson Roberto Martins Esteves, Wyllen Gleybson de Souza. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1747366"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda. situado à Rua Viúva Dantas, nº386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental Ano 2008/2°S: Juliana Brandao Freitas Silva. Ensino Médio Ano 2003: Clerson Venancio da Silva. Ano 2005: Cleiton Belgues Moreira. Ano 2009: Beverli Granha de Oliveira; Jonathan de Oliveira Braga; Priscylla Dias Tavares; Renan Luís de Azevedo. Ano 2010: Isabela de Bessa Conceição; Gizele Silva de Souza; Luís Fellipe Lucas Silva Oliveira; Marllon Antony Silva Martins; Renan Lobato de Sá; Rafaela Ribeiro de Souza; Victor Pereira Pena. Ano 2011: Alessandra Moura das Dores; Alan Frias Coelho da Costa; Ana Beatriz da Silva do Nascimento; Douglas Soares Bastos; Igor de Mendonça Ramos; Jennifer Gomes Pacheco; Luiz Felipe Ribeiro da Silva; Larissa Pereira Mota; Rodrigo da Silva Rodrigues; Thiago da Veiga Spolidoro; Thayssa Venceslau Santos; Victor de Lima Tupper. Ano 2012: Cássia Letícia da Silva Freitas; Danilo Augusto Parreira da Silva; Daiane Pinheiro Pacheco; Daianna de Souza Cañas Lara; Daniela Fontes Proença; Luiz Fellipe Araujo de Azevedo; Matheus Silvério Santiago; Marcela Bastos Simões; Marcela Neto Vasconcelos; Rayane Abreu de Souza Christo; Stéphani Messere Queiroz; Thiago Amaral dos Santos; Thalita Silva de Oliveira; Thamires Baptista Silva. Ano 2013: Adriano Wallace Dias de Oliveira; Beatriz Gonçalves da Silva; Gabriela Lima da Silva; Kyvia Moreira Pereira Calixto; Larissa Muniz Pinto; Mayara Nascimento da Conceição; Paula Cristine dos Santos Soares; Tayana Meira Lobão; Thainá Leal de Souza; Vitor Hugo da Silva Mendes. Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos Ano 2007/1°S: Kleber Michel dos Santos Parreira. Ano 2009/1°S: Alohan Silva da Paz. Ano 2010/2°S: Alan Pereira Leal; Tiago de Araujo Ferreira. Ano 2011/1°S: Natallia Tavares da Silva Fonseca; Paulo Verissimo da Silveira Gomes. Ano 2011/2°S: Agatha Alves Garcia. Ano 2012/1°S: Juliana Brandão Freitas; Fabiola de Mello da Fonseca. Ano 2012/2°S: Anaiza França da Silva; Caroline Lopes Garcia; Felipe Santos da Silva Rodrigues. Ano 2013/1°S: Dhimas Massucate de Souza Oliveira; Luiza Prata Cunha. Ano 2014/1°S: Amanda Pereira Barros; Joyce Antunes do Nascimento; Paula Cristina Teixeira de Barros. Curso de Nível Médio na Modalidade Normal Subsequente Ano 2008/2°S: Sandra Corrêa Alves. Ano 2009/1°S: Fabiana Medeiros Teixeira; Luana Santos de Mattos. Ano 2010/2°S: Eliane da Silva Barrocas; Michele Carolina Jatobá Gonçalves; Vanessa Nascimento Santos do Nascimento. Ano 2011/1°S: Elaine Gonçalves de Freitas; Zuleide Garcia da Silva Falquer. Ano 2011/2°S: Michele Santos Leal. Ano 2012/2°S: Angela Cristina dos Santos Ferreira Martins. Ano 2013/2°S: Fabiola de Mello da Fonseca. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio Habilitação em Análises Clínicas Ano 2011: Thayssa Venceslau Santos. Ano 2012: Thalita Silva de Oliveira; Thamires Baptista Silva. Educação Profisisonal Técnica de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio Habilitação em Enfermagem Ano 2007: Lóide Fernandes Ribeiro de Mesquita. Ano 2009: Priscylla Dias Tavares. Ano 2010: Luís Fellipe Lucas Silva Oliveira. Ano 2011: Larissa Pereira Mota. Ano 2012: Marcela Neto Vasconcelos; Rayane Abreu de Souza Christo; Stéphani Messere Queiroz. Ano 2013: Gabriela Lima da Silva; Larissa Muniz Pinto; Mayara Nascimento da Conceição; Tayana Meira Lobão; Thainá Leal de Souza; Thamires Bacam da Silva Machado. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente Habilitação em Enfermagem Ano 2010/1°S: Elisa Neves Ferreira de Araujo; Ano 2011/1°S: Rodrigo Osório Pereira. Ano 2012/1°S: Luciana dos Santos Barcellos; Lilian Pereira de Souza. Ano 2013/1°S: Giselle Teixeira da Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente Habilitação em Radiologia Ano 2012/1°S: Eduardo Pedro Góis da Silva. Retificação: D.O do dia 16/09/1990 folha 14 onde se lê Técnico em Eletrotécnica Ideraldo Luiz Damião Pinheiro, Leia-se Técnico em Eletrônica: Ideraldo Luiz Damião Pinheiro; D.O dia 27/10/2004 Folha 9 onde se lê Ensino Médio Ludmilla Cristiane Nunes Ferreira; leia-se Ensino Médio na Modalidade EJA Ludimilla Cristiane Nunes Ferreira; D.O dia 29/05/2014 Folha 14 onde se lê Luiz Felipe Ferreira Barrôco Serrano: leia-se Luis Felipe Ferreira Barrôco Serrano: D.O dia 10/09/2008 Folha 6 onde se lê Curso Pós Médio: Modalidade Normal 2004: Mara Guimarães Silva; leia-se Curso Pós-Médio: Modalidade Normal 2006: Mara Guimarães Silva; D.O dia 14/05/1992 Folha 12 onde se lê Curso Técnico de Contabilidade 1991: Roseane Diogo Tavares, leia-se Roseana Diogo Tavares.\r\n\r\nPublicação realizada estritamente nos termos das Deliberações CEE n°318/2010 319/2010 e 321/2011 Processo n° E-03/100-589/2009 de 23/12/2009 Representante Legal: Laerte da Motta Ferreira: Diretora Lucia Helena Menezes Pereira OF. CDIN-1013: Secretária Cesira Maria Lotti OF. e/COIE-E n° 176/00 Verificado por Inspetor Escolar: Denise V. Sá Freire Matr.0942832-7 e Gisele M.T. de Abreu Matr. 0975395-5 CRIEMIV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1745467"
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                        "IATEC\r\n\r\nCNPJ 04100606-0001/50\r\n\r\nO Diretor do IATEC mantido por Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação, situado na Avenida Érico Veríssimo, 999, sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Eletrônica com ênfase em Áudio, no 1º semestre/ 2012: Gunther Rafael de Oliveira Duniec, Ivan Cavazza Vianna, Jonas Azeem Oliveira Barbosa da Silva, Mauro Cesar Faustino Ramos, Paulo Vitor Caldas Ricardo, Rodrigo Lima da Silva, Thiago Alves da Silva, 2º semestre/2012: Bianca Macedo Vidal Marques, Israel Marcelino Dias Sá, Leonardo Romeiro Santiago, 2º semestre/2013: Alexandre Perez Mello, Amanda Lima da Cunha, Leandro Monteiro de Oliveira, Nicolas Ribeiro Soares, Wallace Santos Valadão. Diretor José Dias Leão, registro D-154/SEEC/RJ, Secretária: Patrícia Monteiro de Lima Diário Oficial 21/09/2000, folha 11, ano XXVI número 181, parte V, Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho matr.: 0942676-8\r\n\r\nId: 1740342"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "GLOBAL INSTITUIÇÃO DE ENSINO EIRELI - ME \r\n\r\nCNPJ Nº 11.511.918 /0001 - 11\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Henry Dunant, mantido pela Global Instituição de Ensino Eireli ME, situada na Rua Hermengarda nº 90,Méier -Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes: Curso Técnico em Análises Clínicas Biodiagnóstico Área Profissional de Saúde: 2012: Amanda Santos Cidri; 2013: Jéssica Mota da Silva, Penellope Kessia Silva de Assis Moncaio; 2014: Julia Rosas Pereira, Luciana Marinho Moraes, Maira Rios Ferreira, Marcio Alexan dre de Avila Souza, Mariana Gonçalves Santos, Rafaela Soares de Castro. Curso Técnico em Radiologia Setor de Diagnóstico Área Profissional de Saúde: 2004: Mario Vítor Thimotheo Teixeira; 2012: Daiana Julia do Nascimento, Deise de Oliveira Ribeiro, Robson Malaquias de Freitas,Tatiana Charão Ramos; 2013: Danielle Galdino Ribeiro dos Santos Almeida, Felipe Cartaxo de Jesus, Glaucia de Oliveira Crelier, Leonardo Alvarez Cavalcante Tiburcio, Wanderson Nascimento de Souza; 2014: Adriana de Carvalho Nascimento, Antonio Sergio Silva Santos, Daniel da Silva Dias de Souza, Enio da Silva Aquino, Fabiane Santos Dias, Gloria Regina Nogueira da Silva, Irene Arinda Teixeira Gonçalves Suzano, Jacqueline Silva dos Santos, Jader Cavalcante dos Santos, José Luiz de Souza, Leonardo Conceição de Araujo, Manuela Tuanah Peixoto de Araujo, Patricia de Lima Nunes, Patricia Pinto do Nascimento, Samuel dos Santos Faria Junior, Taiane de Jesus Santos, Thamara Bragança Barbosa, Thayane Bragança Barbosa; Secretária Escolar: Solange de Sales Ferreira Registro: 2710/96 - SEE - Diretora Pedagógica: Dulcinéa Bezerra Cavalcante - Certidão Termo: 10867, fls. 024, Lvº 003 - Professor Inspetor Escolar: Rita de Cassia Santos Couto matrícula 09425554 .\r\n\r\nId: 1746141"
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                        "COLÉGIO DESTAQUE LTDA\r\n\r\n86811692/0001-73\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso Técnico em Enfermagem Pós Médio 2012 - turma P.EN 2 - Ana Luiza Ribeiro dos Santos, Beatriz Dominique Carvalho Rodrigues, Claudiene Teixeira de Carvalho, Edilaine de Lima Oliveira, Evelyn Liane Pereira Peçanha, Manuele Souza da Silva, Paula Rosa do Nascimento, Silviane da Silva Fortes de Carvalho - Secretária: Helaine dos Santos Machado, Registro nº1200 - Fls.50-LV nº1 Parecer 450/2003-CEE, Deliberação CEE n°321, de 09 de Agosto de 2011. Diretora: Ana Paula do Nascimento, Registro nº20179 CES/CNE, Representante Legal: Carmem Lucia de Souza Nascimento.\r\n\r\nId: 1745079"
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                            "CONDOMINIO DO EDIFÍCIO THIAGO\r\n\r\nCNPJ - 40352015/0001-33\r\n\r\nConvocamos os Condôminos para A. G. Extraordinária, a realizar-se no dia 01/11/2014, às 15hs30 em primeira ou às 16hs. em segunda e última convocação com qualquer número de condôminos no próprio prédio para tratar especificamente dos assuntos: 1 - leitura e aprovação da ata da A.G.O. de 11/01/2014; 2 - Tomar ciência e detalhes sobre o acidente com o elevador, Ação Judicial e custo e rateio; 3 - Posição das Ações de Cobrança em andamento. De acordo com a Convenção e o Código Civil, o Condômino inadimplente não poderá participar da Assembleia. Os procuradores deverão apresentar documento hábil com firma reconhecida. Rio de Janeiro de outubro de 2014. Hugo Fernandes Machado - Síndico.\r\n\r\nId: 1745043"
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                            "CAROMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.195.636/0001-07\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA Empresa Caromi Comercio de Alimentos LTDA, situada na Avenida Dom Helder Câmara nº 5332 - piso G - Loja 4002 - Cachambi - Rio de Janeiro - CEP 20751-00, com o CNPJ sob o nº 01.195.636/0001-07 e a Inscrição Estadual 85.840.436 Vem informar o extravio do livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (LIVRO RUDFTO), juntamente com todas as vias das AIDFs (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais).\r\n\r\nId: 1747099"
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                            "CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.398.523/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 001/2014AQUISIÇÃO DE DOIS VEICULOS ZERO QUILÔMETRO 2.0 TIPO SEDAN ; Data de habilitação: 31/10/2014; Hora de habilitação: 14:15 ; Edital e informações e-mail: licitacao@cmbji.rj.gov.br \r\n\r\nTelefone: (22) 3831-3161 das 14 às 17h\r\n\r\nId: 1747329"
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                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 479/2014 -O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e; Resolve: Art. 1º - DESIGNAR Marcellus Argento de Araújo, Daniele Ribeiro Silva dos Santos e Diego Emanuel da Silva Pereira como fiscais da ata de registro de preços n°14/2014, firmado entre o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e a empresa Yeshua Comércio e Serviço Dias LTDA ME através do processo 1109/2014.Art. 2° - Esta Portaria em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária\r\n\r\nId: 1747270"
                    ],
                    "1747271": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 480/2014-O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando que cabe à Diretoria do COREN-RJ a adoção de medidas administrativas que garantam a eficiência, a transparência e a lisura do funcionamento do Conselho; Considerando as disposições contidas na legislação em vigor, quanto à obrigatoriedade de realização de sindicância para apuração de possíveis irregularidades cometidas no âmbito da Administração Pública; Considerando o disposto art. 25 incisos XXI e XXXIV do Regimento Interno do COREN-RJ. Resolve: Art. 1º - Criar Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Processo Administrativo - PAD nº 1380, de 14 de outubro de 2014.§ 1º A Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sendo presidida pelo primeiro.I-Cristiane de Souza Santos - Matrícula 000498 II-Jose Luiz Baptista de Lima Junior - Matrícula nº 000322 III-Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - Matrícula nº 000391 § 2º O prazo de conclusão dos trabalhos será de 30 dias úteis, podendo ser prorrogado por idêntico período, mediante apresentação de motivos. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1747271"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1747485": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 10771 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preços. N° 067 / 2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na terceirização de refeições industriais, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/10/2014 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/10//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A , e de 01 (uma) Resma Papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nValter Borges dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903160-5\r\n\r\nId: 1747485"
                        ],
                        "1747108": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 05472 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preços. N° 064 / 2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de peças para tratores, implementos agrícolas e retro-escavadeira para patrulha mecanizada, pelo período de 12 (doze) meses , conforme solicitação da SEAGR.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/10/2014 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/10//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A , e de 01 (uma) Resma Papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nValter Borges dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903160-5\r\n\r\nId: 1747108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1747449": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2014 - PROCESSO: 13579/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO DE PAULA COUTINHO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/11/2014 às 08:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2014 - PROCESSO: 13578/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL NONO REIS.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/11/2014 às 09:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 007/2014 - PROCESSO: 13581/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DJAIR MACHADO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/11/2014 às 10:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 008/2014 - PROCESSO: 13584/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL IRACEMA PAMPLONA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/11/2014 às 11:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 009/2014 - PROCESSO: 13583/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL MOACYR ARTHUR CHIESSE\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/11/2014 às 14:30 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2014 - PROCESSO: 13582/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA ELMIRA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/11/2014 às 16:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)2106-3456 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1747449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1746945": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 21/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (ÓLEO DIESEL COMUM E GASOLINA COMUM), COM EMISSÃO DE CUPOM FISCAL NA BOMBA DE ABASTECIMENTO A CADA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO INTERLIGADO COM SISTEMA DE CADASTRO COMPUTADORIZADO, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A SEREM UTILIZADOS PELA FROTA DA PMP NOS DISTRITOS DE (ITAIPAVA E DA POSSE), OBJETIVANDO, TAMBÉM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA ANP COM REFERÊNCIA A ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS. DATA/HORA/LOCAL: 31/10/14 às 14:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 362.844,00. Edital completo e maiores informações a partir de 20/10/14, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 14 de outubro de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1746945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1747395": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCESSA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nLI- SEMAM N 000025 \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna publico a emissão da Licença de Instalação, sendo emitida em 08de outubro de 2014. Esta licença é válida ate 08 de outubro de 2017, por 03 ( três ) anos podendo ser alterada em função do cronograma de instalação do empreendimento ou atividade que autoriza a Prefeitura Municipal de Queimados CNPJ N 39.485.42/0001-02 a realizar a implantação das obras de infraestrutura em redes de drenagem, pavimentação, redes coletoras de esgoto sanitário e construção de 146 unidades habitacionais, no Bairro Jardim Eldorado ( Eldorado I 106 unidades habitacionais e Eldorado II 40 unidades habitacionais). Nos seguintes endereços: Rua Projetada A, B, E e F Rua Dom Miguel, Rua Dom Antonio e Estrada das Piabas. \r\n\r\nId: 1747395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1747438": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização da seguinte licitação:Concorrência Publica nº 17/2014 - Objeto: contratação de empresa especializada para construção da via de ligação do Bairro Surubi ao Bairro Bulhões, mediante contrato junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 (Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas) através do Processo Administrativo nº 17.751/2014 Data/Hora: 19/11/2014 às 14h O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1747438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1747463": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAta de Audiência Pública do Poder Executivo para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º (segundo) Quadrimestre de 2014.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Santa ária Madalena, realizou-se Audiência Pública para apresentação e avaliação dos Demonstrativos Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2014, em cumprimento ao disposto no art. 9, § 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000-Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como apresentação do relatório a que se refere à lei Complementar nº 141/2012. Iniciando a sessão, o Sr. Ítalo Dubois Martins, Secretário Municipal de Planejamento, agradeceu a presença de todos, ressaltando a presença do Exmo. Senhor Carlos Alberto de Matos Botelho, Presidente da Câmara e do Vereador Nilson José, ex-Vice Presidente e lamentou a ausência dos representantes do legislativo titulares da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, que, embora convidados, não compareceram, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, será feita em audiência pública na Comissão referida no § 1º, do artigo 166, da CRF, e, em seguida deu início à sessão, cumprindo o dever do Executivo; ato contínuo, apresentou os Relatórios e Demonstrativos Fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2014, demonstrando que os percentuais de gastos com Educação 31,0%, Saúde 21,7%, Pessoal 50,95% e remuneração dos professores do ensino fundamental com recursos do FUNDEB 99,9 %, estavam dentro dos limites legais e constitucionais estabelecidos; em seguida esclareceu que, em virtude da troca de Governo sem transição, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o Município não encontrou dados que subsidiassem a realização da Audiência Pública a que se refere a Lei Complementar nº 141/2012 no 1º quadrimestre de 2014; após, conforme emana da Lei Complementar nº 141/2012, delineou o montante dos recursos aplicados em relação ao quadrimestre anterior, bem como sobre as Auditorias realizadas nos processos Administrativos, destacando que, assim como em todas as Secretarias, nos procedimentos de compras e contratação de serviços da Secretaria de Saúde, foram encontradas diversas impropriedades/irregularidades já comunicadas aos Órgãos de Controle, tais como, Ministério Público de Tutela Coletiva e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em relação à oferta e produção de serviços Públicos, foi franqueada a palavra a Senhora Secretária Municipal de Saúde Sra. Elaine Cristina do Amaral Cabral, que expôs os dados pertinentes ao assunto; em seguida os Secretários Municipais colocaram em pauta os assuntos afetos a cada pasta, dando a palavra final ao Exmo. Senhor Prefeito Clementino da Conceição, que encerrou a sessão agradecendo a presença de todos enaltecendo o fato de que a população deve participar sempre das audiências públicas de prestação de contas por tratar-se de apresentação e discussão de matérias de alto interesse público; dado e passado, eu Edir Pontes Bastos, encerro a presente ata, que leio, dato e assino, ressaltando que as assinaturas de todos os presentes encontram-se no livro de presenças de Audiência Pública do Executivo.\r\n\r\nId: 1747463"
                        ],
                        "1747165": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014\r\n\r\nTendo em vista o feriado do dia 28/10/2014, dia do servidor público, a presente licitação que seria realizada nesta data, fica adiada, conforme abaixo:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e gêneros alimentícios. Tipo Menor Preço por item. Data: 31/10/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1747165"
                        ],
                        "1747076": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de cargas. Tipo menor preço por item. Data: 30/10/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1747076"
                        ],
                        "1747063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de construção e afins. Tipo Menor Preço por item. Data: 04/11/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1747063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1747261": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 099/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de outubro de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Global, que tem como objeto: Prestação de Serviço de Gestão de Do cumentos. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 100/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de outubro de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA, para atender à Secretaria Municipal de Educação. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1747261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1747053": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 073 /2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de protetor facial, perneira, óculos, capa de chuva, protetor auricular, creme, luva e etc...\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 03/11/2014 ás 14:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 339.477,50\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 072/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de switch e roteador\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 03/11/2014 ás 09:00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 83.033,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1747053"
                        ],
                        "1747422": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 059/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço por item. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa objetivando aquisição de brinquedos. \r\n\r\nDIA/HORA: 30/10/2014 as 15hs00mi\r\n\r\nValor estimado: R$ 65.240,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1747422"
                        ],
                        "1747379": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 063.2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Câmaras de Conservação de Vacinas e Imunológicos da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30 de outubro de 2014, às 14horas.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 074.2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículo de Passeio Sedan, Veículo Tipo Mini Furgão, Veículo Tipo Utilitário com caçamba e Veículo tipo pick-up Cabine Dupla, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 30 de outubro de 2014 às 09 horas.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 070.2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Intensificador de Imagens Arco C para Fluoroscopia Digital para uso Geral Ortopédico e Vascular intervencionista, para atender as necessidades do Hospital Municipal São João Batista da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31 de outubro de 2014, às 09horas.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 071.2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Conjunto Radiológico para Radiografias de Crânio, Tórax, Coluna, Abdômen e Extremidade) para atender as necessidades da SPA Conforto Jornalista Dicler Simoes Soares da Secretaria Municipal de Saúde.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31 de outubro de 2014 às 15horas.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 073.2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Computador Fixo(descktop)a serem adquiridos para implantação do SI-PNI,em salas de vacina das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31 de outubro de 2014 às 14horas.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1747379"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1747127": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 107/2014 \r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente na Vara do Trabalho de Nilópolis, visando à expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de dar agilidade à entrega da prestação jurisdicional e de facilitar o acesso ao Poder Judiciário; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho- PJe-JT na jurisdição da Vara do Trabalho de Nilópolis; \r\n\r\nCONSIDERANDO ser indispensável a paralisação das atividades da Vara do Trabalho de Nilópolis para alteração do mobiliário e instalação de novos equipamentos destinados às partes, nos termos do artigo 10 da Resolução do CSJT nº 136, de 29 de abril de 2014,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados na Vara do Trabalho de Nilópolis no período de 22 a 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição de ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT só terá início a partir de 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Fica mantido o atendimento ao público para o cumprimento de acordos anteriormente agendados e para a realização das audiências já designadas. \r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747127"
                        ],
                        "1747125": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 4/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE E A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nPRORROGAR por 30 (trinta) dias, a contar de 9 de outubro de 2014, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao TRT-Sind - 0010405-58.2014.5.01.0000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORA DO TRABALHO ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747125"
                        ],
                        "1747205": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 191/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.979/2010-SGP, de 26/08/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 31/08/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 05/08/2010\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydit de Souza\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2010\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydit de Souza\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.755/2010-SGP, de 12/08/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 15/08/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 12/08/2010\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 11/08/2010\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.964/2011-SGP, de 26/08/2011, publicada no D.O.E.R.J. em 05/09/2011 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 05/08/2011\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydit de Souza\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2011\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydit de Souza\r\n\r\nIV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.963/2013-SGP, de 04/09/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 10/09/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 12/08/2011\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 11/08/2011\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.544/2012-SGP, de 16/08/2012, publicada no D.O.E.R.J. em 22/08/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 05/08/2012\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydit de Souza\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2012\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydit de Souza\r\n\r\nVI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.098/2013-SGP, de 19/09/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 24/09/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 12/08/2012\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 11/08/2012\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nVII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.797/2013-SGP, de 16/08/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 21/08/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 05/08/2013\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydit de Souza\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2013\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydit de Souza\r\n\r\nVIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.798/2013-SGP, de 16/08/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 21/08/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 12/08/2013\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 11/08/2013\r\n\r\n201820 - Leticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nIX - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 149/2014-SGP, de 18/08/2014, publicada no D.O.E.R.J. em 22/08/2014 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 05/08/2014\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydit de Souza\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2014\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydit de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747205"
                        ],
                        "1747206": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 192/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.980/2010-SGP, de 26/08/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 31/08/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2010\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2010\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 1.964/2011-SGP, de 26/08/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 05/09/2011 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2011\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2011\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.098/2013-SGP, de 19/09/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 24/09/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2012\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2012\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nIV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.717/2013-SGP, de 10/12/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 19/12/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2013\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 19/08/2013\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 150/2014-SGP, de 18/08/2014, publicada no D.O.E.R.J. em 22/08/2014 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 21/08/2014\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 20/08/2014\r\n\r\n70289 - Patrícia Falcão\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747206"
                        ],
                        "1747250": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 193/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Cecilia Valerio Cunha, RG nº 6.619.052-8, aprovada na 239ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747250"
                        ],
                        "1747251": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 194/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Matheus Croce Quina, RG nº 10343700, aprovado na 229ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747251"
                        ],
                        "1747384": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 195/2014-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com datas de exercício referentes ao mês de outubro, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (ARQUIVOLOGIA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 11/10/2014\r\n\r\n89990 - Isabelle da Rocha Brandão Castellini\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 09/10/2014\r\n\r\n89966 - Eduardo Vinicius Farias da Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 01/10/2014\r\n\r\n89346 - Monica Cirelli Lucas de Melo Motta\r\n\r\nData de progressão: 09/10/2014\r\n\r\n89338 - Flavia Bonn Nogueira Bastos Toscano\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nProgressão funcional: 01/10/2014\r\n\r\n89419 - Bernardo Sym Cardoso dos Santos\r\n\r\n89591 - Carolina Vommaro Murad Ferreira\r\n\r\n89567 - Cristian Rosa Cristovão\r\n\r\n89486 - Daiana El Omairi\r\n\r\n89559 - Daniel Clovis Freitas Pimentel\r\n\r\n89583 - Eliza de Salles Maciel\r\n\r\n89524 - Felipe da Costa Lustosa\r\n\r\n76708 - Felipe Reis Silveira\r\n\r\n89370 - Juliana Correa Pina\r\n\r\n85383 - Lívia dos Santos da Rosa Gonçalves\r\n\r\n89478 - Luciane Souza Soares de Lemos\r\n\r\n89494 - Luciano de Souza Castelani\r\n\r\n89354 - Luyla Cavalcante de Souza\r\n\r\n89532 - Marcelo Martins de Souza\r\n\r\n89443 - Marcia Barreto de Mendonca\r\n\r\n72605 - Marlon Demetrius de Sá Martins\r\n\r\n89427 - Natalia Thomé Vargas Ribeiro\r\n\r\n89397 - Natalia Vilas Boas Guimaraes Porto Milhomem\r\n\r\n53490 - Oswaldo Annes Pires Neto\r\n\r\n89460 - Patricia Cohen\r\n\r\n77690 - Renata Pinheiro Carneiro\r\n\r\n89451 - Tatiana Galvão Vasconcellos\r\n\r\n89435 - Tiago Oliveira Ribeiro\r\n\r\n89389 - Valneide Lima Bezerra\r\n\r\n89508 - Willian Douglas Meneses Costa\r\n\r\nProgressão funcional: 02/10/2014\r\n\r\n89400 - Juliana Correa de Sá Carneiro Otero\r\n\r\nProgressão funcional: 09/10/2014\r\n\r\n89575 - Fabiana Poiava de Almeida e Silva\r\n\r\n89540 - Ingrid Rafaela da Costa Vieira\r\n\r\nProgressão funcional: 26/10/2014\r\n\r\n85260 - Daliane Dias Macedo\r\n\r\n90050 - Fabíola Emmerick Nicoliello\r\n\r\n90034 - Karine Alves Benjamim Antunes Salles\r\n\r\n90026 - Monica Cristina Albiero Sakimoto\r\n\r\n90042 - Maria Teresa Gondim Cardoso Duarte\r\n\r\n90077 - Stella Rodrigues Ganem de Castro Lima\r\n\r\nProgressão funcional: 27/10/2014\r\n\r\n90069 - Cássia D'Arc Miotto Torres de Sá\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUD - OF JUSTICA AVALIADOR FEDERAL\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 01/10/2014\r\n\r\n89249 - Júlio Azzi Aprigio de Carvalho\r\n\r\n89303 - Rafael Amorim Onuki\r\n\r\n89311 - Roberta Matos Medeiros de Moraes\r\n\r\n89290 - Sarita Algebaile Bondim\r\n\r\n89273 - Silmara Pires Lemes\r\n\r\n84530 - Vanessa Viegas de Sá Peixoto Lorenzon\r\n\r\nData de progressão: 09/10/2014\r\n\r\n89281 - João Evaristo Romejko\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da progressão: 01/10/2014\r\n\r\n89796 - Acácio Barreto de Melo Neto\r\n\r\n89745 - Ângela Marcia Tavares da Silva\r\n\r\n89818 - Ângelo Rodrigo Teixeira Trotte\r\n\r\n89710 - Carla de Oliveira Barros de Siqueira\r\n\r\n89885 - Carolina da Silva Braga\r\n\r\n89877 - Carolina Maria Oliveira da Motta\r\n\r\n89621 - Chen Po Hsun\r\n\r\n89656 - Daniela Gomes Valentim\r\n\r\n89664 - David Freire Rodrigues\r\n\r\n89605 - Diego da Silva Coimbra\r\n\r\n89850 - Eduardo Lopes da Cruz\r\n\r\n89680 - Fabiano José Russo dos Santos\r\n\r\n89729 - Leonardo de Carvalho Thiry\r\n\r\n89770 - Leonardo Sant Anna da Costa\r\n\r\n89915 - Luciano Santos Trinxet\r\n\r\n89672 - Luiz Fernando Germano Junior\r\n\r\n89800 - Luiz Guilherme dos Reis Silva\r\n\r\n89893 - Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\n89613 - Marina Campos Beta\r\n\r\n89826 - Mary Kennya Mendes Simão\r\n\r\n89630 - Mirian de Almeida Andrade\r\n\r\n89648 - Niria Celso Vidal de Moura\r\n\r\n89788 - Paulo Vitor Rodrigues da Silva\r\n\r\n89834 - Pavel Carneiro Filho\r\n\r\n89869 - Renata Motta de Carvalho\r\n\r\n89761 - Suzanne Rodrigues de Melo Moura\r\n\r\nData da progressão: 02/10/2014\r\n\r\n89702- André Luiz Dorea e Silva\r\n\r\nData da progressão: 09/10/2014\r\n\r\n89958 - Amanda dos Santos Ramos\r\n\r\n89974 - Marcos Antonio Coelho de Amorim Filho\r\n\r\nData da progressão: 11/10/2014\r\n\r\n89907 - Leonardo Pinto Barros\r\n\r\nData da progressão: 26/10/2014\r\n\r\n89699 - Ana Paula dos Santos Ramos\r\n\r\n89842 - Ingrid Rodrigues Guimarães dos Santos\r\n\r\n90115 - Sabrina Carvalho Cantaluppi\r\n\r\n89320 - Sheila Alberto Pereira de Almeida\r\n\r\nData da progressão: 28/10/2014\r\n\r\n89753 - Daniella Bourguignon da Silva\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADM - (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 01/10/2014\r\n\r\n89923 - Raphael Dias Borges\r\n\r\nData de progressão: 09/10/2014\r\n\r\n89940 - Márcio Araújo Simões\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747384"
                        ],
                        "1747252": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 196/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Renata Rezende Andrade, RG nº 1114420522, aprovada na 94ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747252"
                        ],
                        "1747207": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 197/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 536/2008-SGP, de 02/04/2008, publicada no D.O.E.R.J. em 10/04/2008 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2008\r\n\r\n63916 - Miriam Regina de Andrade Cavalcanti\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 12/02/2008\r\n\r\n63916 - Miriam Regina de Andrade Cavalcanti\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 340/2009-SGP, de 16/02/2009, publicada no D.O.E.R.J. em 18/02/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2009\r\n\r\n63916 - Miriam Regina de Andrade Cavalcanti\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 12/02/2009\r\n\r\n63916 - Miriam Regina de Andrade Cavalcanti\r\n\r\nIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 292/2010-SGP, de 23/02/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 26/02/2012 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/02/2010\r\n\r\n63916 - Miriam Regina de Andrade Cavalcanti\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 12/02/2010\r\n\r\n63916 - Miriam Regina de Andrade Cavalcanti\r\n\r\nIV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 704/2009-SGP, de 18/03/2009, publicada no D.O.E.R.J. em 24/03/2009 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 08/03/2009\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 26/02/2009\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nV - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 475/2010-SGP, de 23/03/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 26/03/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 08/03/2010\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 26/02/2010\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nVI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 684/2011-SGP, de 28/03/2011, publicada no D.O.E.R.J. em 05/04/2011 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 08/03/2011\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 26/02/2011\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nVII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 525/2012-SGP, de 26/03/2012, publicada no D.O.E.R.J. em 30/03/2012 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 08/03/2012\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 26/02/2012\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nVIII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 484/2013-SGP, de 15/03/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 22/03/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 08/03/2013\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 26/02/2013\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nIX - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 39/2014-SGP, de 28/03/2014, publicada no D.O.E.R.J. em 01/04/2014 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 08/03/2014\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 26/02/2014\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747207"
                        ],
                        "1747128": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1599/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADRIANA DE SA VIANA, na Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ, confirmando a designação de Assistente, FC-2.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1600/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Cessar os efeitos da autorização para participar do serviço à distância, concedida ao servidor ALICE FEITOSA CARVALHO, pela Portaria nº 1276/2014 - SEP, publicada no DOE, Parte III, Seção II, de 7/8/2014;\r\n\r\nII-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE FEITOSA CARVALHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nIII-Removê-lo, a pedido, da Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ para lotá-lo na Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nIV-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Secretaria Geral da Presidência-Adidas, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1601/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AUREA MARIA XAVIER PEREIRA GOMES, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente (SGP); \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1602/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARGEU PEREIRA DA COSTA, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial provisoriamente (SGP); \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1603/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nII-Exonerar JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO do Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas -SGP, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas -SGP para lotá-lo no Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária - SGJ, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária - SGJ, cuja vacância ocorreu em 18 de dezembro de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1613/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Controle Interno (SCI), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSCI/ Diretor de Secretaria/ Denise Hollanda Costa Lima\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1617/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JAVIER DAVID RAPP, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Gestão do Conhecimento, nas férias do Titular e no impedimento do substituto antes designado, no período de 20/10/2014 a 31/10/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1619/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AUGUSTO PAULO DA SILVA ALVES, da Divisão de Atendimento Pericial-DIPERPROV para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747128"
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                        "1747129": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1614/2014-SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 0005204-92.2014.5.01.1000, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor GLAUCO CESAR MOTA FILHO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, especialidade Telecomunicação e Eletricidade, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1747129"
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                        "1747195": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 14.10.2014,no Processo TRT-PA-335/91, de ANA CRISTINA MENDES JUNQUEIRA. Assunto: Revisão de décimos/quintos incorporados: “Retifico o despacho de fls. 50, publicado no Diário Oficial em 24/09/2014, da seguinte forma: onde se lê: “...servidora inativa...”, leia-se: “...servidora ativa...”. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747195"
                        ],
                        "1747126": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 de agosto de 2011 (DOERJ-10.8.2011); e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo nº 0004592-57.2014.5.01.1000 (PA),\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os Juízes do Trabalho Substitutos deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelas Juízas do Trabalho Substitutas ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA, deste Regional, e ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\n(Documento assinado digitalmente)\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1747126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1747150": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 824-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 7 de novembro a 19 de dezembro de 2014:\r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva – Três Rios\r\n\r\nAdriana de Cassia Oliveira – ENAMAT de 10.11 a 12.12\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar – auxílio compartilhado: 1ª e 5ªVTs/Nova Iguaçu até 18/11; após, 1ª VT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas – 77ªVT/RJ\r\n\r\nAdriana Maia de Lima – 64ªVT/RJ até 6/12; após, auxílio compartilhado: 63ª e 64ªVTs/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat – férias em novembro; após, auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros – auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/Cabo Frio até 18/11; após, 1ªVT/Cabo Frio\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos – 15ªVT/RJ até 6/12; após, auxílio compartilhado: 6ª e 15ªVTs/RJ\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira – auxílio compartilhado: 25ª e 38ªVTs/RJ até 18/11; após 25ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho – 8ªVT/Niterói\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda – auxílio compartilhado: 68ª e 82ªVT/RJ até 18/11; após CAEP\r\n\r\nAnita Natal – dias 10 e 11/11 na 35ªVT/RJ; após, auxílio precário\r\n\r\nAstrid Silva Britto – 60ªVT/RJ\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga – 1ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo – 81ªVT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima – auxílio compartilhado: 23ª e 27ªVTs/RJ até 18/11; após, 27ªVT/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca – auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos – férias em novembro; após, 2ªVT/São João de Meriti \r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt – 1ªVT/Petrópolis até 18/11; após férias em dezembro\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes – 4ªVT/Niterói até 9/12; após auxílio compartilhado: 4ª e 5ª Vts/Niterói\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas - 58ªVT/RJ\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan – auxílio compartilhado: 18ª e 20ª VTs/RJ\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus – auxílio compartilhado: 1ª e 11ª VTs/RJ\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites – auxílio compartilhado: 2ª e 9ª VTs/RJ até 18/11; após, férias em dezembro\r\n\r\nDiane Rocha Trocolli Ahlert – auxílio compartilhado:71ª e 77ªVTs/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo – auxílio compartilhado: VT/Barra Mansa e 3ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen – 82ªVT/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva – auxílio compartilhado: 57ª e 58ªVTs/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente – auxílio compartilhado: 4ª e 7ª VTs/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges – auxílio compartilhado: 73ª e 74ª VTs/RJ até 18/11, após 74ªVT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva – auxílio compartilhado: 2ª e 4ª VTs/Duque de Caxias\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano – auxílio compartilhado: 72ª e 81ª VTs/RJ\r\n\r\nFabio Correia Luiz Soares – 76ªVT/RJ\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez – auxílio compartilhado: 44ª e 80ªVTs/RJ até 18/11; após, férias em dezembro\r\n\r\nFernando Resende Guimarães – auxílio compartilhado: 2ª e 3ª VTs/São Gonçalo\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues – VT/Angra dos Reis até dia 10/12; após, volante da 1ª Circunscrição\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva – 2ªVT/Petrópolis até 6/12; após, PAV Cantagalo\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos – auxílio compartilhado: 2ª e 8ªVTs/Niterói até 18/11; após, VT/Maricá \r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães – licença médica até 7/11; após auxílio precário\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto – CAEP até 18/11; após, férias em dezembro\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto – auxílio compartilhado: Miguel Pereira/Parati e VT/Angra dos Reis\r\n\r\nGláucia Alves Gomes – Férias até 18/11; após, 12ªVT/RJ\r\n\r\nGlaucio Guagliariello – 5ªVT/São Gonçalo até 6/12; após, auxílio precário\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa – auxílio compartilhado: 8ª e 10ªVTs/RJ até 18/11; após férias em dezembro\r\n\r\nHelen Marques Peixoto – 47ªVT/RJ até 6/12; após, auxílio compartilhado:47ª e 48ªVTs/RJ\r\n\r\nJanice Bastos – auxílio compartilhado: 5ª e 16ªVTs/RJ até 18/11; após, 16ªVT/RJ\r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho – 7ªVT/RJ \r\n\r\nJoana de Mattos Collares – férias em novembro; após auxílio precário\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho – auxílio compartilhado: VT/Itaperuna e PAV Santo Antônio de Pádua quando for criado\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto – auxílio compartilhado: 35ª e 39ªVTs/RJ\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza – auxílio compartilhado: 70ª e 76ªVTs/RJ até 18/11; após, férias em dezembro\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares – auxílio compartilhado: VT/Barra do Piraí e PAV de Valença\r\n\r\nLeonardo Almeida Cavalcanti – ENAMAT de 10.11 a 12.12 \r\n\r\nLeonardo Campos Mutti – Férias em novembro; após, auxílio compartilhado: 31ª e 36ª VTs/RJ\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca – 78ªVT/RJ até 6/12; após auxílio compartilhado: 69ª e 78ª VTs/RJ\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar – auxílio compartilhado: 14ª e 19ª VTs/RJ até 18/11; após, 14ªVT/RJ\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva – Férias em novembro; após auxílio compartilhado: 75ª e 79ª VTs/RJ \r\n\r\nLivia Fanaia Furtado Siciliano – ENAMAT de 10.11 a 12.12\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo – 2ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nLucas Furiati Camargo – auxílio compartilhado: 4ª e 6ªVTs/Nova Iguaçu até 18/11; após, férias em dezembro\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro – auxílio compartilhado: 59ª e 62ªVTs/RJ até 18/11; após, férias em dezembro\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni – auxílio compartilhado: 37ª e 41ªVTs/RJ\r\n\r\nLuciano Moraes Silva – férias em novembro; após, 31ªVT/RJ \r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin – PAJT Cantagalo de 7 a 18/11; após, 1ªVT/Petrópolis\r\n\r\nMarcela Aied – auxílio compartilhado: 51ª e 53ªVTs/RJ de 7 a 9/11; na 51ªVT/RJ de 10 a 16/11; auxílio precário dias 17 e 18/11; após, 61ªVT/RJ\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão – 13ªVT/RJ até 6/12, após, auxílio compartilhado: 3ª e 13ªVTs/RJ\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos – férias em novembro; após, auxílio compartilhado: 45ª e 50ªVTs/RJ \r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares – PAJT Rio das ostras de 7 a 18/11; após, 4ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti – auxílio compartilhado: 21ª e 26ª VTs/RJ até 18/11; após, férias em dezembro\r\n\r\nMarly Costa da Silveira – 2ªVT/São João de Meriti até 6/12; após, auxílio compartilhado: 1ª, 2ª e 3ªVTs/São João de Meriti\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie – auxílio compartilhado: 24ª e 34ª VTs/RJ até 18/11; após, férias em dezembro\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão – férias em novembro; após auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Duque de Caxias\r\n\r\nMunif Saliba Achoche – ENAMAT de 10.11 a 12.12 \r\n\r\nNeila Costa de Mendonça – Férias até 11/11; 35ªVT/RJ de 12/11 a 5/12; após auxílio precário\r\n\r\nPatrícia Bley Heim – férias em novembro; após, auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Macaé\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes – auxílio compartilhado: 65ª e 66ªVTs/RJ \r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama – auxílio compartilhado: 29ª e 33ªVTs/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior – auxílio compartilhado: 22ª e 32ªVTs/RJ até 18/11; após, 32ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos – 1ªVT/Duque de Caxias até 6/12; após, auxílio compartilhado: VT/Queimados e 1ªVT/Duque de Caxias \r\n\r\nRaphael Viga Castro – auxílio compartilhado: 5ª e 6ªVTs/Duque de Caxias até 18/11; após, 6ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins – 46ªVT/RJ , após auxílio compartilhado 46ª e 49ªVTs/RJ\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira – férias em novembro; após, auxílio compartilhado: 28ª e 30ªVTs/RJ \r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant’anna Reis – auxílio compartilhado: 40ª e 67ªVTs/RJ \r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza – auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira – auxílio compartilhado:1ª e 2ªVTs/Itaguaí\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond – 7ªVT/Niterói até 6/12; após, auxílio compartilhado:3ª e 7ªVTs/Niterói\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella – Curso Investigation Economique et Financiére-ofício nº 203/2014, expedido pela ENAMAT de 3 a 14/11; após, 51ªVT/RJ até 6/12; após, auxílio compartilhado: 51ª e 53ªVTs/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho – férias em novembro; após, auxílio compartilhado: 1ª e 6ªVTs/Niterói\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães – 3ªVT/RJ\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago – auxílio compartilhado: 55ª e 56ªVTs/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos – auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Resende até 18/11; após, 1ªVT/Resende\r\n\r\nRonaldo Santos Resende – férias em novembro; após, 35ªVT/RJ \r\n\r\nRossana Tinoco Novaes – auxílio compartilhado: 52ª e 54ªVTs/RJ até 18/11; após, férias em dezembro\r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos – auxílio precário até 18/11; após, VT/Araruama\r\n\r\nSimone Bemfica Borges – auxílio precário até 18/11; após, 68ªVT/RJ \r\n\r\nStella Fiúza Cançado – auxílio exclusivo: VT/Itaboraí\r\n\r\nSther Schettino – 31ªVT/RJ até 6/12; após, auxílio precário\r\n\r\nTabata Gomes Macedo de Leitão – ENAMAT de 10.11 a 12.12 \r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno – férias em novembro; após, auxílio compartilhado: 42ª e 43ªVTs/RJ\r\n\r\nThayse Sousa Bezerra de Carvalho – ENAMAT de 10.11 a 12.12 \r\n\r\nThiago Rabelo Costa – auxílio compartilhado:1ª e 2ª VTs/Volta Redonda até 18/11; após, 2ªVT/Volta Redonda\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares – auxílio compartilhado: 1ª e 4ªVTs/São Gonçalo; após, 4ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva – 3ªVT/Campos dos Goytacazes até 18/11; após, férias em dezembro\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes – auxílio exclusivo: 17ªVT/RJ\r\n\r\nVinicius Teixeira do Carmo – auxílio precário de 7/11 a 18/11 e de 9/12 a 19/12; 3ªVT/Campos dos Goytacazes de 19/11 a 5/12\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1747150"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1747337": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se em substituição a publicação do dia 15/10/2014, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFABIO PIRES BENTO\r\n\r\nAJ- OF JUSTICA AVAL FEDERAL\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n26/10/14\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\nTreinamento PJe - Oficiais de Justiça\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJ-ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDA\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\nTreinamento PJe - Oficiais de Justiça\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRANIERE REZENDE FARIA\r\n\r\nAJ- AREA JUD - OF JUSTICA AVAL FEDERAL\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\nTreinamento PJe - Oficiais de Justiça\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS LATINI\r\n\r\nCJ-1 - CHEFE DE DIVISAO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n28/10/14\r\n\r\nTreinamento de Pje para DIVAP\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARLOS SIAS FRATTANI\r\n\r\nFC-03 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n28/10/14\r\n\r\n28/10/14\r\n\r\nTreinamento de Pje para DIVAP\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1747337"
                        ],
                        "1747348": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí;Resende,V.Red.,B.Mansa;Angra\r\n\r\n16/10/14\r\n\r\n17/10/14\r\n\r\nImplantação do PJe-/JT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria Cristina Alves Teixeira\r\n\r\nAssessora-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí;Resende,V.Red.,B.Mansa;Angra\r\n\r\n16/10/14\r\n\r\n17/10/14\r\n\r\nImplantação do PJe-/JT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nWaldir Luís Almeida dos Santos\r\n\r\nAgente Especial de Gabinete-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. Piraí;Resende,V.Red.,B.Mansa;Angra\r\n\r\n16/10/14\r\n\r\n17/10/14\r\n\r\nImplantação do PJe-/JT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaurício Nogueira Macedo\r\n\r\nAssistente de Diretor-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVassouras-RJ\r\n\r\n15/10/14\r\n\r\n17/10/14\r\n\r\nV Encontro dos Diretores de Secretaria de VT\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAltair Silveira Ruiz\r\n\r\nAssistente de Diretor-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVassouras-RJ\r\n\r\n15/10/14\r\n\r\n17/10/14\r\n\r\nV Encontro dos Diretores de Secretaria de VT\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira Silva\r\n\r\nDiretor de Secretaria-Geral Judiciária - CJ4 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVassouras-RJ\r\n\r\n15/10/14\r\n\r\n17/10/14\r\n\r\nV Encontro dos Diretores de Secretaria de VT\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuis Felipe Carrapatoso Peralta\r\n\r\nDiretor geral - CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVassouras-RJ\r\n\r\n15/10/14\r\n\r\n16/10/14\r\n\r\nV Encontro dos Diretores de Secretaria de VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1747348"
                        ],
                        "1747349": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nManoelCarlos de Oliveira\r\n\r\nSecretário Calculista - FC4\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/10/14\r\n\r\n17/10/14\r\n\r\nCurso \"Juriscalc na Execução\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMyrna Ferreira Cidade\r\n\r\nAssistente PAV - FC5\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20/10/14\r\n\r\n23/10/14\r\n\r\nTreinamento - Pje-Turma 2 (Niterói)\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1747349"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1747130": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 632/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO JORGE DOS SANTOS AMARAL, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho de do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1747130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1746840": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CC 0113516-58.2014.5.01.0000\r\n\r\nSuscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nSuscitado:MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTer ciência da decisão:\r\n\r\n\"Trata-se de conflito de competência cuja matéria já foi objeto de amplo debate no Órgão Especial, resultando no Precedente nº 32, publicado no D.O. De 23 de julho de 2014, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"Conflito de competência. Ação individual proferida em ação coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença\".\r\n\r\nSendo este o caso dos autos, considerando que a opção cabe ao trabalhador e não ao juiz, de ofício, decido monocraticamente, em consonância com o princípio da celeridade processual e com fundamento no Precedente 32 do Órgão Especial deste Tribunal, julgar procedente o conflito para declarar a competência da 2 ª Vara de Macaé para processar e julgar a ação trabalhista em questão. Os autos devem ser devolvidos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\"\r\n\r\nId: 1746840"
                            ],
                            "1746839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0004145-62.2014.5.01.0000 - ExcSusp\r\n\r\nExte: José Henrique Barros de Melo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nExto: Excelentíssima Juíza Letícia Costa Abdalla\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Henrique Barros de Melo\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 50/51, que, por unanimidade, rejeitou a exceção de suspeição, determinando o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 0005103-82.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Simone Aparecida Duarte de Carvalho Zanette [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Simone Aparecida Duarte de Carvalho Zanette\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 162/171, que por maioria, concede a segurança, confirmando a liminar, para que o nome da impetrante passe a constar de forma definitiva da lista dos aprovados no concurso público para o provimento de vagas e cadastro de reservas no cargo de Técnico e Analista Judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Edital 2/2012 do TRT1), na condição de candidata portadora de deficiência, observada a ordem de classificação, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProcesso: 0017882-69.2013.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Maria Elpidio da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Maria Elpidio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 54/55, que, por unanimidade, rejeitou os embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nId: 1746839"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1747070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0364400-83.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Intime-se a Ré para fornecer o nº do CPF do Autor, no prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nId: 1747070"
                        ],
                        "1747079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0015003-60.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] \r\n\r\nTer ciência de despacho: \" Intime-se o Réu para apresentar contrarrazões.\"\r\n\r\nId: 1747079"
                        ],
                        "1747227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0001854-60.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Mauro Marcos Farias da Conceição [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal – CAIXA [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)] \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1747227"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1747285": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0221200-86.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Telemar Norte Leste SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Guagliardi Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Guagliardi Neto, Aut Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1263/5: Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747285"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1746863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 28 de OUTUBRO de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0160300-15.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Morais Oliveira Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Flagship Modas Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)], Réu: Flávio Chaloub Ferreira de Lima, Réu: Mônica Rose Caldwell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Morais Oliveira Costa, Réu Flagship Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:00 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0195900-49.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIMARIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, Réu: ADELIA BORNHOFEN [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SCHMIDT, Réu: Allis Bornhofen, Réu: José Mauro Bonhofen\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELIA BORNHOFEN, Aut GENIMARIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leandro da Silva Maia [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. EPP [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leandro da Silva Maia , Réu Gafisa S.A., Réu GV Construções e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0116900-14.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Angela Cristina Bauer Frota, Réu: Braulio Barreto de Melo, Réu: Flavio Marelim Araujo, Réu: Gilberto de Assis Ferreira, Réu: Jose Carlos Ferreira de Sa [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: Eduardo Pizarro Mello Ourivio [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: HELIO RENNO PEREIRA, Réu: Carlos Correia Vianna [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Réu: LUCIANA DA MATTA COSTA ADIB, Réu: MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Maria de Lourdes Rodrigues Fernandes, Réu: Mario Antonio Fidalgo Chady, Réu: Mauro Franco Alvarenga, Réu: NR Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA LOPES, Réu Carlos Correia Vianna, Réu Eduardo Pizarro Mello Ourivio, Réu Jose Carlos Ferreira de Sa, Réu MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA , Réu RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:15 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0219100-11.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Mattos Ribas [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ\r\n\r\n109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de\r\n\r\nBrito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Mattos Ribas, Réu Servico de Assistencia\r\n\r\nSocial Evangelico SASE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:20 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001324-39.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Anuzia Neves Carneiro [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Santos de Abreu [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anuzia Neves Carneiro , Réu Maria do Carmo Santos de Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:30 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000103-79.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudevan da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jose Claudevan da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:35 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000851-18.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Loureiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Loureiro , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:40 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0155900-14.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES [Adv. Themistocles Laudier de\r\n\r\nFaria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:45 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0046700-77.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiano Marinho Porfírio [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarfortes Construções e Locações Ltda, Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Pillarcon Construções e Locações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S/A, Aut Josiano Marinho Porfírio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:50 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001295-91.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Carlos Eduardo Cirino Sant anna [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Ordago Importação e Exportação S.A , Réu: Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Partage Empreedimentos e Participações S.A [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cirino Sant anna , Aut Gerson Carlos da Silva Santos , Réu Partage Empreedimentos e Participações S.A, Réu Pratapar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 14:55 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000822-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria Salim Assumpção [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria Salim Assumpção , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 15:00 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0139400-21.2005.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilmis Short [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Voitel Ltda. [Adv. Marcos Paulo Passoni (OAB: SP 173372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Voitel Ltda., Ebgte Wilmis Short\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 15:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000932-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mascarenhas Ribeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Simone Mascarenhas Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de outubro de 2014 às 15:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1746863"
                            ],
                            "1746907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000605-21.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Cimonato [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CKLS Serviços S. A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 357: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0002214-67.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Agdo: Ricardo Moreira Martins [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brascan SPE RJ-5 S.A., Agdo Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 171: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0000863-17.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Sistel de Segurança Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronald da Silva Mata [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Sistel de Segurança Social, Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 564: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0000608-73.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Batista Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 367: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0003093-07.2012.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Terraplanagem - COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Agdo: Consórcio QGGI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Marcelo Gonçalves Bento [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio QGGI, Agdo Consórcio Terraplanagem - COMPERJ, Agte Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 200: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nId: 1746907"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0157200-88.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Avance Negócios Imobiliários S.A. [Adv. Julia Araujo Miura (OAB: SP 183115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Teixeira Ilva [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Agdo: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Agdo: Goldfarb Incorporações e Construções S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Avance Negócios Imobiliários S.A., Agdo Brasil Brokers Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 253: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância do escritório do patrono da ré, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001631-93.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Leite Barros [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hynove Odontologia RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 179: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância do escritório do patrono da ré, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001629-97.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Santos Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Unidas Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 262: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância do escritório do patrono da ré, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio A.R.G./Civilport [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos do Rosário [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Consórcio A.R.G./Civilport\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 204: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância do escritório do patrono da ré, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nId: 1746908"
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                            "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nRETIFICAÇÃO BOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n261\r\n\r\n268\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta M.M.de Moraes\r\n\r\n355\r\n\r\n361\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nRomulo Rodrigues\r\n\r\n129\r\n\r\n134\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\nId: 1746876"
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Coutinho \r\n\r\n75\r\n\r\n61\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Menezes Correa \r\n\r\n309\r\n\r\n314\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n131\r\n\r\n116\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos *\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro \r\n\r\n142\r\n\r\n129\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n83\r\n\r\n76\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes \r\n\r\n1143\r\n\r\n1016\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n91\r\n\r\n170\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\nAuristela Martins Silva *\r\n\r\n137\r\n\r\n127\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo M. da Silva *\r\n\r\n47\r\n\r\n74\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth \r\n\r\n220\r\n\r\n186\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira \r\n\r\n99\r\n\r\n84\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos ** *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n302\r\n\r\n237\r\n\r\n71\r\n\r\n5\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n93\r\n\r\n90\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\nCícero Pereira da Silva \r\n\r\n75\r\n\r\n54\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira * \r\n\r\n191\r\n\r\n153\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n74\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva \r\n\r\n242\r\n\r\n264\r\n\r\n185\r\n\r\n19\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca \r\n\r\n241\r\n\r\n215\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias \r\n\r\n182\r\n\r\n169\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\nCléia de Gusmão **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim \r\n\r\n130\r\n\r\n110\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\nDaniela Melucci Maron ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta \r\n\r\n184\r\n\r\n116\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n109\r\n\r\n79\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira * \r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n110\r\n\r\n84\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva * \r\n\r\n81\r\n\r\n116\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa \r\n\r\n102\r\n\r\n97\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios \r\n\r\n133\r\n\r\n122\r\n\r\n106\r\n\r\n18\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n160\r\n\r\n97\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n304\r\n\r\n287\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n210\r\n\r\n295\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nFany Lerner *\r\n\r\n194\r\n\r\n166\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFelipe de Souza Silva \r\n\r\n151\r\n\r\n160\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans *\r\n\r\n231\r\n\r\n184\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Terças M.da Costa * **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa \r\n\r\n87\r\n\r\n97\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza * \r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n98\r\n\r\n108\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira *\r\n\r\n312\r\n\r\n225\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas \r\n\r\n238\r\n\r\n155\r\n\r\n163\r\n\r\n7\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes * \r\n\r\n45\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza *\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n262\r\n\r\n255\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar \r\n\r\n105\r\n\r\n120\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund \r\n\r\n100\r\n\r\n126\r\n\r\n41\r\n\r\n33\r\n\r\nJoâo de Souza *\r\n\r\n219\r\n\r\n164\r\n\r\n198\r\n\r\n121\r\n\r\nJoão Paulo L.Pestana Gomes \r\n\r\n99\r\n\r\n83\r\n\r\n'50\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n96\r\n\r\n87\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n103\r\n\r\n136\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n85\r\n\r\n91\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\nJosé Mauro C.Guimaraês *\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\n45\r\n\r\n22\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n82\r\n\r\n79\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira \r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho \r\n\r\n71\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira *\r\n\r\n21\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho \r\n\r\n78\r\n\r\n106\r\n\r\n49\r\n\r\n5\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n51\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho \r\n\r\n47\r\n\r\n98\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade * \r\n\r\n1128\r\n\r\n1124\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques *\r\n\r\n27\r\n\r\n146\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo \r\n\r\n158\r\n\r\n98\r\n\r\n140\r\n\r\n28\r\n\r\nLivia M. dos Santos Leite\r\n\r\n287\r\n\r\n237\r\n\r\n57\r\n\r\n7\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira \r\n\r\n125\r\n\r\n87\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon \r\n\r\n63\r\n\r\n71\r\n\r\n58\r\n\r\n19\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão \r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n93\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida \r\n\r\n79\r\n\r\n114\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n66\r\n\r\n97\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n127\r\n\r\n120\r\n\r\n105\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho \r\n\r\n90\r\n\r\n42\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira *\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n373\r\n\r\n374\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim \r\n\r\n113\r\n\r\n92\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes \r\n\r\n79\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha \r\n\r\n155\r\n\r\n79\r\n\r\n92\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora * \r\n\r\n39\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins **\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira \r\n\r\n90\r\n\r\n74\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n138\r\n\r\n131\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nMarina Rodrigues P.Correia *\r\n\r\n85\r\n\r\n64\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez \r\n\r\n72\r\n\r\n41\r\n\r\n63\r\n\r\n3\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n612\r\n\r\n939\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro * \r\n\r\n114\r\n\r\n45\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza \r\n\r\n53\r\n\r\n61\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n101\r\n\r\n81\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nNarcilde Ferreira \r\n\r\n138\r\n\r\n45\r\n\r\n107\r\n\r\n2\r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa *\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nNilton Oliveira Machado \r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\nOrlando Santos da Silva. \r\n\r\n188\r\n\r\n197\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n63\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n78\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo César Ribeiro \r\n\r\n354\r\n\r\n262\r\n\r\n117\r\n\r\n11\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues * \r\n\r\n82\r\n\r\n115\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn \r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério *\r\n\r\n226\r\n\r\n174\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi \r\n\r\n129\r\n\r\n106\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos * \r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus \r\n\r\n60\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n95\r\n\r\n71\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira \r\n\r\n70\r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame \r\n\r\n189\r\n\r\n136\r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\nRoberta M.Medeiros de Moraes *\r\n\r\n229\r\n\r\n229\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias \r\n\r\n77\r\n\r\n58\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n114\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n37\r\n\r\nRômulo Rodrigues *\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira * \r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n74\r\n\r\n54\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista *\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nSaul Melo Vilas Boas \r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\nSelma de Souza Oliveira\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n134\r\n\r\n119\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n71\r\n\r\n66\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle ** \r\n\r\n126\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro \r\n\r\n503\r\n\r\n448\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo *\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira *\r\n\r\n72\r\n\r\n47\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\nSimone de Oliveira Xavier *\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\nSimone de Gheventer \r\n\r\n59\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n63\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza ** \r\n\r\n270\r\n\r\n296\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa \r\n\r\n140\r\n\r\n130\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nVanessa de Sá P. Lorezon *\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva \r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera \r\n\r\n71\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira \r\n\r\n121\r\n\r\n115\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nBruna Moreira de São Thiago\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protasio *\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\nEdileuza Almeida dos Santos\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\nFernanda Elisa Rampini *\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\nHelio Sántos de Sá \r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nRenata Fernandes Rocha Manzini \r\n\r\n42\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nRenato dos Santos Rubert\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello F. Ribeiro **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n(*)Fèrias (**)L.Médica (***)L.Maternidade\r\n\r\nId: 1746877"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO/2014\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal (*)\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu \r\n\r\n123\r\n\r\n120\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão José Martins Amaral (*)\r\n\r\n39\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n09\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n92\r\n\r\n110\r\n\r\n66\r\n\r\n11\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga \r\n\r\n71\r\n\r\n87\r\n\r\n85\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho \r\n\r\n69\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva \r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques \r\n\r\n53\r\n\r\n63\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco Pereira Ladislau Neto\r\n\r\n112\r\n\r\n66\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n281\r\n\r\n220\r\n\r\n140\r\n\r\n11\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n153\r\n\r\n126\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes \r\n\r\n158\r\n\r\n141\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\nLuana Souza Araújo (*)\r\n\r\n60\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nEdileuza Almeida dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPablo Sá Domingues\r\n\r\n189\r\n\r\n130\r\n\r\n59\r\n\r\n00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n107\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n102\r\n\r\n94\r\n\r\n40\r\n\r\n03\r\n\r\nValéria Beja Moreira (*)\r\n\r\n88\r\n\r\n31\r\n\r\n80\r\n\r\n08\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas (**) \r\n\r\n84\r\n\r\n152\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\nNewton José de Oliveira (*)\r\n\r\n283\r\n\r\n257\r\n\r\n181\r\n\r\n02\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira (*)\r\n\r\n133\r\n\r\n116\r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima (*)\r\n\r\n26\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu \r\n\r\n120\r\n\r\n69\r\n\r\n82\r\n\r\n03\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCélia Suely Patusco \r\n\r\n170\r\n\r\n177\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n202\r\n\r\n186\r\n\r\n68\r\n\r\n00\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim \r\n\r\n136\r\n\r\n126\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim (*)\r\n\r\n59\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela de Azevedo Limeira\r\n\r\n86\r\n\r\n118\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira (**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Fernandes França (*)\r\n\r\n109\r\n\r\n88\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes (*)\r\n\r\n158\r\n\r\n150\r\n\r\n46\r\n\r\n05\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos \r\n\r\n111\r\n\r\n115\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior (*)\r\n\r\n156\r\n\r\n164\r\n\r\n57\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n177\r\n\r\n194\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n128\r\n\r\n126\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nThiago Marques Tieppo (*)\r\n\r\n64\r\n\r\n80\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda \r\n\r\n121\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n00\r\n\r\nDaniel de Araújo Malafaia \r\n\r\n150\r\n\r\n176\r\n\r\n56\r\n\r\n00\r\n\r\nNathália de Castro Becho (*)\r\n\r\n143\r\n\r\n135\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado (*)\r\n\r\n252\r\n\r\n112\r\n\r\n296\r\n\r\n74\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDeise Caldas Farias (**)\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko \r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim \r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRafaele Matos de Almeida (*)\r\n\r\n27\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n02\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n146\r\n\r\n142\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias \r\n\r\n113\r\n\r\n105\r\n\r\n33\r\n\r\n01\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza (*)\r\n\r\n59\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n09\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nSilmara Pires Lemes \r\n\r\n141\r\n\r\n101\r\n\r\n84\r\n\r\n03\r\n\r\nDeise Cristina Médice\r\n\r\n236\r\n\r\n159\r\n\r\n77\r\n\r\n00\r\n\r\nFabricio Borela Pena \r\n\r\n111\r\n\r\n99\r\n\r\n64\r\n\r\n01\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho (*)\r\n\r\n56\r\n\r\n129\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo (*)\r\n\r\n164\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n03\r\n\r\nBruna Moreira de São Thiago\r\n\r\n07\r\n\r\n72\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões (*)\r\n\r\n68\r\n\r\n104\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcos Augusto Lopes de Castro \r\n\r\n77\r\n\r\n93\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\nM A R I C Á\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n45\r\n\r\n113\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n145\r\n\r\n66\r\n\r\n111\r\n\r\n00\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado\r\n\r\n210\r\n\r\n110\r\n\r\n100\r\n\r\n00\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n63\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho \r\n\r\n58\r\n\r\n55\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha \r\n\r\n143\r\n\r\n106\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso (**)\r\n\r\n180\r\n\r\n196\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida (**)\r\n\r\n76\r\n\r\n89\r\n\r\n59\r\n\r\n00\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho (*)\r\n\r\n80\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nFabio Alves Vargas \r\n\r\n135\r\n\r\n126\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo \r\n\r\n172\r\n\r\n183\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n84\r\n\r\n98\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa (***)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz \r\n\r\n111\r\n\r\n114\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito (*)\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques (*)\r\n\r\n149\r\n\r\n79\r\n\r\n81\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro (*)\r\n\r\n116\r\n\r\n82\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira (*)\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n00\r\n\r\nVânia Aparecida Rodrigues Garcia \r\n\r\n94\r\n\r\n92\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes (**) \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFabio Pires Bento \r\n\r\n161\r\n\r\n189\r\n\r\n61\r\n\r\n03\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Oliveira (*)\r\n\r\n79\r\n\r\n102\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nRaniere Rezende de Faria \r\n\r\n101\r\n\r\n52\r\n\r\n91\r\n\r\n16\r\n\r\nHugo Garcia Pinto Coelho\r\n\r\n119\r\n\r\n149\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves (*)\r\n\r\n96\r\n\r\n98\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins \r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande \r\n\r\n166\r\n\r\n169\r\n\r\n31\r\n\r\n01\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n89\r\n\r\n92\r\n\r\n36\r\n\r\n04\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz \r\n\r\n75\r\n\r\n110\r\n\r\n41\r\n\r\n01\r\n\r\nJúlio Cézar Duque Estrada Machado (**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiza Bragança Neves \r\n\r\n124\r\n\r\n98\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira (*)\r\n\r\n142\r\n\r\n153\r\n\r\n38\r\n\r\n04\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia \r\n\r\n233\r\n\r\n234\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana (*) \r\n\r\n140\r\n\r\n113\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberto Benayon \r\n\r\n102\r\n\r\n90\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva (*)\r\n\r\n71\r\n\r\n120\r\n\r\n24\r\n\r\n03\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola (***)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes \r\n\r\n173\r\n\r\n189\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n115\r\n\r\n80\r\n\r\n151\r\n\r\n67\r\n\r\nSelma de Souza Oliveira\r\n\r\n163\r\n\r\n73\r\n\r\n90\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto \r\n\r\n159\r\n\r\n158\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\nQ U E I M A D O S\r\n\r\nCynthia Lumy Komatsu\r\n\r\n117\r\n\r\n181\r\n\r\n86\r\n\r\n00\r\n\r\nBruna Guerreiro Brum\r\n\r\n125\r\n\r\n146\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nAudrey Cardoso Batista (*)\r\n\r\n01\r\n\r\n47\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\nFernanda Gil Silva \r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz \r\n\r\n141\r\n\r\n68\r\n\r\n107\r\n\r\n05\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti \r\n\r\n128\r\n\r\n93\r\n\r\n58\r\n\r\n00\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira \r\n\r\n117\r\n\r\n125\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\nEdylaine Barbosa C. da Silveira\r\n\r\n81\r\n\r\n94\r\n\r\n50\r\n\r\n02\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLoren Moraes Povil \r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n29\r\n\r\n02\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco (*)\r\n\r\n126\r\n\r\n101\r\n\r\n68\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas (*)\r\n\r\n59\r\n\r\n62\r\n\r\n31\r\n\r\n06\r\n\r\nGabriel Callado de Andrade Gomes\r\n\r\n92\r\n\r\n86\r\n\r\n46\r\n\r\n08\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n69\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n01\r\n\r\nFelipi Bridi\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nVance Antunes de Andrade \r\n\r\n106\r\n\r\n114\r\n\r\n61\r\n\r\n11\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEduardo Ferreira Arbes \r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa (*)\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberta Fajardo\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberto Setta Moritz (*)\r\n\r\n80\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção \r\n\r\n58\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nLudmila Pereira Alves \r\n\r\n61\r\n\r\n84\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião \r\n\r\n147\r\n\r\n134\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha \r\n\r\n151\r\n\r\n154\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes \r\n\r\n74\r\n\r\n78\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nIsaías Salgado Soares (*)\r\n\r\n81\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos \r\n\r\n118\r\n\r\n131\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa \r\n\r\n197\r\n\r\n215\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Marques da Silva (*)\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó (*)\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves (*)\r\n\r\n73\r\n\r\n59\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n(*) Férias \r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Licença Nojo\r\n\r\n(*****) Licença Gala\r\n\r\nId: 1746878"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1740730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000246-73.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia de Carvalho Bichara Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Márcia de Carvalho Bichara Neves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0213500-95.2005.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Luiz Pinheiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Net Systems Servicos e Comercios Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Ebgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Enlace Telecom e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Net Systems Servicos e Comercios Ltda, Ebgdo Parceria Servicos Temporarios Ltda, Ebgte Sergio Luiz Pinheiro da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001120-79.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Amauri da Cunha Faria [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amauri da Cunha Faria [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Amauri da Cunha Faria \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0071200-24.2003.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Ebgdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLAUDIO AUGUSTO DE ASSIS COUTINHO, Ebgdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000118-08.2013.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Cristiano Costa de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Costa de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)], Rcdo: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cristiano Costa de Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0105300-81.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Leandro Morim Torres [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Leandro Morim Torres [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Leandro Morim Torres, Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000382-61.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Freire Moraes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Freire Moraes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002207-44.2012.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Fabio de Souza Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabio de Souza Araujo , Ebgdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000435-30.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Iloêne Cristina Ferreira Rodrigues [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Iloêne Cristina Ferreira Rodrigues. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001421-27.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Regina Gomes Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Regina Gomes Castro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000561-15.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marinel Jeronimo de Queiroz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marinel Jeronimo de Queiroz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000269-11.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Rildo de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Rildo de Oliveira Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Hortigil Hortifruti S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001214-41.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Aline Costa Simões [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Aline Costa Simões [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgdo: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Aline Costa Simões, Ebgdo Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000265-74.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Josivaldo Giuliano Alfeu de Vasconcellos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Volkswagen Serviços S.A., Rcdo Josivaldo Giuliano Alfeu de Vasconcellos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Volkswagen Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Valter Calmeirão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial , Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valter Calmeirão \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0138200-47.2005.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Prudencio Luiz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: Edson Prudencio Luiz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edson Prudencio Luiz\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000019-43.2013.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: RIOTUR Empresa de Turismo Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo de Miranda Robles da Fonseca [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo de Miranda Robles da Fonseca\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de RIOTUR Empresa de Turismo Municipio . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000222-83.2011.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Lois Peralva Filho [Adv. Fabio Lima Freire (OAB: ES 9167 - D)], Ebgte: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Maria Laura Ferreira Rossi (OAB: SP 176970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Lois Peralva Filho [Adv. Fabio Lima Freire (OAB: ES 9167 - D)], Ebgdo: Tokio Marine Seguradora S.A. [Adv. Maria Laura Ferreira Rossi (OAB: SP 176970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Paulo Lois Peralva Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tokio Marine Seguradora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000729-41.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Rejane de Deus Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Rejane de Deus Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rejane de Deus Pereira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0031100-86.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Rcte: Deise Fatima Monteiro Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deise Fatima Monteiro Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Deise Fatima Monteiro Rocha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000921-06.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Martha Neves Considera [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Martha Neves Considera . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001142-38.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Azurra Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcte: Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilsen Regina Veríssimo Rodrigues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Azurra Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Azurra Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nilsen Regina Veríssimo Rodrigue. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000749-64.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vanessa Fabiane da SIlva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vanessa Fabiane da SIlva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000652-52.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Márcia Nicolay [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Nicolay [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Márcia Nicolay. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000423-35.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lélia Juliane da Rocha Kern [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lélia Juliane da Rocha Kern\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002105-65.2011.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson do Couto Delfim [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edson do Couto Delfim \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União de Lojas Leader S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001471-07.2011.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aline da Cal Azeredo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aline da Cal Azeredo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000105-63.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Horizonte Cred [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bonsucesso [Adv. Denio Moreira de Carvalho Junior (OAB: MG 41796 - D)], Ebgdo: Francisco Wagner Tamandaré [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bonsucesso, Ebgdo Francisco Wagner Tamandaré\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Horizonte Cred. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001603-69.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Rcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Leandro Silva Fraga [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leandro Silva Fraga , Rcte Rcdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000456-88.2012.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Paulino de Souza [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Paulino de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000112-95.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Ebgte: Luciano Amidani Tardivo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Amidani Tardivo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Luciano Amidani Tardivo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0145000-50.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana de Oliveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Apoio Conservação e Serviços Ltda., Rcte Juliana de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1740730"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001341-81.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luis Veiga [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Jorge Luis Veiga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0073400-49.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Miracy Flávia Silva Ribeiro [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Transportes Aéreos S.A., Ebgdo GTI S.A., Ebgdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) , Ebgdo Miracy Flávia Silva Ribeiro, Ebgdo Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Ebgdo VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2002.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agte: DC GRILL CHURRASCARIA LTDA - EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: DC GRILL CHURRASCARIA LTDA - EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Agdo: STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de DC GRILL CHURRASCARIA LTDA - EPP. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000233-36.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gestores de Negócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. , Ebgdo: Vanessa de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgdo: MTA2 Informações Ltda. [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MTA2 Informações Ltda. , Ebgdo Vanessa de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000550-20.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sergio Duarte Jamas dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001570-53.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: José Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Rcdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Rcdo Rcte José Jorge Gomes de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Distribuição de Gás -. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000730-96.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco José Alves Leandro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marco José Alves Leandro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000802-91.2012.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ingrid Frota Farah [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ingrid Frota Farah\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0123200-20.2004.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ALCIDES MELO RIBEIRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001615-06.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Maria do Nascimento Fontes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Sandra Maria do Nascimento Fontes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sandra Maria do Nascimento Fontes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000739-70.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Ebgdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Ebgdo: Adriana da Silva Apparicio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana da Silva Apparicio, Ebgdo Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claro S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001474-48.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge de Jesus Picanço de Figueiredo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge de Jesus Picanço de Figueiredo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000944-21.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Milton Santos Souza [Adv. Bruno Barreiro (OAB: RJ 145890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Milton Santos Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000253-48.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cosme da Costa Borges [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Ebgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cosme da Costa Borges, Ebgdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001681-92.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Nathalia Silva de Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Nathalia Silva de Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A., Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nathalia Silva de Brito . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0144500-32.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.S. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabriel Pereira [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gabriel Pereira, Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.S.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001117-15.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Everaldo Eliezer Pereira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Everaldo Eliezer Pereira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001465-55.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Simone Barcellos Branco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Barcellos Branco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Simone Barcellos Branco \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001257-56.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Claudio Severo dos Santos [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luis Claudio Severo dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gire Transporte Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0101200-67.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio de Souza Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Claudio de Souza Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0023400-54.2009.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emilson Galvão Jacomo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Emilson Galvão Jacomo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001999-51.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Pereira Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Juliana Pereira Gonçalves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itau Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000649-19.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elman de Souza Miranda [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elman de Souza Miranda \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Infoglobo Comunicação e Participações S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000741-36.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: H Rocha Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Fernando Costa Carvalho (OAB: RJ 21752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Elias Palmeira Filho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Rcdo: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flavio Elias Palmeira Filho, Rcdo Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de H Rocha Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000047-66.2013.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Clelio Moraes Oliveira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Clelio Moraes Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001116-19.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio Santos e Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glaucio Santos e Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Conselho Regional de Corretores de . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001619-24.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Maria Costa Melo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudia Maria Costa Melo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nextel Telecomunicações Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001510-24.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Augusto Loureiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Augusto Loureiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1740731"
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Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1003100-92.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: HELIO GRACIANO DAS NEVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HELIO GRACIANO DAS NEVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001069-54.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Carla Nunes de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRcdo: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: Carla Nunes de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-85.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ricardo de Oliveira Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000185-95.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Marlucia Cavalcanti Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlucia Cavalcanti Alves da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101700-86.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Carlos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Carlos Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-31.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Rodrigues [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-83.2013.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-79.2008.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Robson de Oliveira Cabral [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Agdo: Tracthor Participações LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Mario Manela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038500-92.1994.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000903-12.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Afilhado dos Santos [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111300-02.2003.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO HEITOR SOARES RAMOS [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)], Agdo: VITTORIO ALTOMARE [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)], Agdo: TEREZINHA DEGMAR HONORIO [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)], Agdo: ORLANDO SOARES SANTANA [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdir Paulino Pinheiro da Costa junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Dedo de Deus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000590-08.2010.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Batista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001472-05.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Coelho Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Coelho Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001101-48.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Net Serviços de Comunicação SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Claudio Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Serviços de Comunicação SA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001525-92.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline da Silva Machado [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jaqueline da Silva Machado [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009300-49.1997.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MANOEL FROTA DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: CAIXA PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ PREVI [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000098-08.2013.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Luis Felipe dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rcdo: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028900-67.2003.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JANE DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Agdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046300-68.2000.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: MINERVINA COELHO DE CARVALHO [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)], Rcte: PINCEIS ATLAS S A [Adv. Jenny Leticia Atz (OAB: RS 50385 - D)]\r\n\r\nRcdo: PINCEIS ATLAS S A [Adv. Jenny Leticia Atz (OAB: RS 50385 - D)], Rcdo: MINERVINA COELHO DE CARVALHO [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte PINCEIS ATLAS S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000991-24.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Polienge Manutenção Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Julio Cesar Rosa [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001615-36.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jefferson Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127000-93.2000.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Curi [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILDO MANHAES GONCALVES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Curi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1740732"
                        ],
                        "1740733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0097600-94.2007.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nAgdo: Harley da Silva Padilha Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0220800-80.2001.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IR [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Ebgdo: RUY PAES LEME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Ebgdo: INSS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda . \r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000756-95.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO DE BELEZA EXATEKA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Ebgdo: JADNA JULIANA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgdo: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002028-53.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Hellon Elias da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Rcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Rcdo: Hellon Elias da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hellon Elias da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista Adesivo. \r\n\r\nId: 1740733"
                        ],
                        "1740734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000051-06.2013.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Tursal Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Rcte: Lucildo Aguiar Azevedo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucildo Aguiar Azevedo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Rcdo: Tursal Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)], Rcdo: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tursal Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000867-40.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DANYEL RAMOS COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Ebgdo: DARLA RAMOS COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001149-06.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moisés Valentim [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-05.2013.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Expresso Itatiaia [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliza Baldez [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Expresso Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000911-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Olimpio Carvalho Castro [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Olimpio Carvalho Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001109-76.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Simarida Comércio de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zuleide Mateus de Araújo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simarida Comércio de Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001739-90.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Moises Souza da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Moises Souza da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001077-63.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Elisabete Pereira Pinto [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elisabete Pereira Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2008.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Ciro Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ciro Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001548-28.2014.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: ENGEFORM Construções e Comércio Ltda [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Raimundo Lima [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ENGEFORM Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004900-37.2008.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nAgdo: Dayana da Silva Coelho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001109-64.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adalberto Rodrigues Cariri [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003170-16.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Fidens Engenharia SA [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Ferreira Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)], Rcdo: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogueira Santos, Rcdo: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me, Rcdo: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fidens Engenharia SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027100-03.1999.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Diego de Barros Franco e Souza Mello (S) [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)], Ebgte: Antônio Luiz de Souza Mello Netto. [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE BRANDI COMUNICACAO E MARKETING LTDA, Ebgdo: LUCIANA RIVOLI DANTAS [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Ebgdo: ALBERTO SYDNEY LELIS LATINI, Ebgdo: SÉRGIO GIARDINIERI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antônio Luiz de Souza Mello Netto., Ebgte Diego de Barros Franco e Souza Mello (S)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138100-56.1995.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Now Digital Business LTD [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)], Agdo: ESTHER DAMASIO DE ARAUJO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069900-68.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-91.2014.5.01.0074 - AIRO\r\n\r\nAgte: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. João Nascimento de Souza (OAB: RJ 130535 - D)], Agte: Alana Maria da Silva [Adv. João Nascimento de Souza (OAB: RJ 130535 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000785-92.2012.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: José Ricardo Rocha [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Agte: Renata da Rocha Pacheco [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nAgdo: BOSSA CUCA NOVA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Agdo: João Coimbra de Góes e Vasconcellos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agdo: Antonio Romano [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: MICHELLE DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Diogo de Souza Magalhães [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Coimbra de Góes e Vasconcellos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-76.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Sebastão Pedro de Carvalho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Simone Maria Monsanto Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Maria Monsanto Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001370-75.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, Ebgdo: Sofia Loren Dias Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000202-87.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Joise Tavares de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107200-95.2009.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Ebgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001845-10.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Tavares Fontes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1044900-03.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Cabral Brasil [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Cesar Cabral Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1740734"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0138400-38.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Monique de Oliveira Cardoso [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Multimídia S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monique de Oliveira Cardoso [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Multimídia S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Monique de Oliveira Cardoso \r\n\r\nHomologo a desistência do recurso de revista da reclamada protocolizado em 19.05.14. Após, intime-se Monique de Oliveira Cardoso para manifestar expressamente se desiste do seu recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 0001582-52.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Conceição da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SM 21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na DIREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças deverão ser inutilizadas. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2003.5.01.0055 - AIRE\r\n\r\nAgte: DENISE PEREIRA CHAVAO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nIntimada a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística para apresentar contraminuta ao AIRE de fls. 782/790. Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos físicos ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001865-30.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Lusia Lucia Barbosa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presenmte agravo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001594-81.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson Alves Gaio [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1740736"
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                        "1740735": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000642-47.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra da Silva Fonseca da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra da Silva Fonseca da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001525-93.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leiry da Silva Lopes [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001989-84.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Sérgio Marques Monteiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000997-23.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Antonio da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Antonio da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128100-13.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldo Henrique de Moraes [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Oswaldo Henrique de Moraes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114900-51.2002.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000623-35.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Regiani Zanon Marreiros [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regiani Zanon Marreiros, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000681-84.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Wenceslau da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002078-84.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: TopCar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana da Costa Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana da Costa Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012300-91.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Policiais Militares - Coopm [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Agdo: Roberto Siqueira Junior [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Policiais Militares - Coopm, Agdo Roberto Siqueira Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001740-88.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Vitoria Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: BRQ Informática Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRQ Informática Soluções em Informática S.A., Agdo Ronaldo Vitoria Siqueira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000641-81.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Cristina Gaspar da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000091-56.2010.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Melquiades de Araújo Schunk [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Melquiades de Araújo Schunk\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001529-33.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: República Korea Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neila Vicente Klein [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neila Vicente Klein\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083300-65.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Edvaldo Carlos Ribeiro de Jesus [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ, Agdo Edvaldo Carlos Ribeiro de Jesus, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilda Ferreira Gonçalves [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilda Ferreira Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-21.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nAgdo: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jaime Rocha Sant´anna [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaime Rocha Sant´anna, Agdo JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001154-86.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria José Silva Gabriel [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Conrado [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José Conrado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159700-22.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Santana Cesar da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Agdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001033-23.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellington Baêsso de Lima [Adv. Cláudia Lima Lomba (OAB: RJ 142960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001594-88.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Souza Mota [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Agdo: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Souza Mota , Agdo Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001386-68.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Sullivan Cordeiro da Motta [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001431-47.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Leonardo Pereira de Souza [Adv. Priscila Macieira Coimbra (OAB: RJ 143085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Pereira de Souza, Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000949-62.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael de Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Agdo: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda., Agdo Rafael de Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000595-71.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adailza Machado Rego [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adailza Machado Rego \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1740735"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000912-16.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Agdo: Marcelo Julião da Costa [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CJF de Vigilância Ltda., Agdo Marcelo Julião da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001188-05.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina Gomes Soares [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina Gomes Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0291700-95.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eraldo Goncalves Pacheco [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eraldo Goncalves Pacheco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0455500-24.1999.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA ILVA PERALVA BORGES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros, Agdo: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DARCY DE SOUZA MARTINS, Agdo ELIZABET CODECO DE ALMEIDA LOPES, Agdo FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Agdo LOURDES MARILIA MENDES MONTEIRO, Agdo MARIA CRISTINA THEOPHILO DURAO, Agdo MARIA ILVA PERALVA BORGES, Agdo NELI PINHO BERNARDO, Agdo REGINA PENHA DOMINGUES DANIELLI, Agdo SOLANGE LACOPO DA SILVA, Agdo VANDA GONCALVES PEREIRA SILVA ABBUDI, Agdo WANDA REGINA NOVIS LEMOS MACHADO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001857-93.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelson de Souza Mota [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joelson de Souza Mota \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1740737"
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1747005": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000500-84.2012.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Inbrands S.A.\r\n\r\nAgdo: Rafaela Cristina de Araújo Generozo\r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado RAFAELA CRISTINA DE ARAÚJO GENEROZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/11/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01 / 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000545-52.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN\r\n\r\nRcdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Denis das Neves Peixoto \r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado VIGMAX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 26/11/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01 / 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0133700-60.2005.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Orlando Doval Chrispim da Silva\r\n\r\nAgdo: Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda., SESC - Servico Social do Comercio\r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado GRANS COOP COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/11/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01 / 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0137100-02.2003.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Espólio de Rossini Lopes Fonte\r\n\r\nAgdo: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda, Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Aluysio Jose dos Santos Filho\r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/11/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01 / 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747005"
                        ],
                        "1747307": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0158200-44.2000.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAgdo: GEORGE EL KHOURI, CARMELO PALMIERI PERRONI, FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado CARMELO PALMIERI PERRONI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/11/2014, às 09:00h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747307"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1746999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-71.2014.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Carmine Antonio Savine Filho ( Yubirajara Correa Filho RJ69539D ), - Agravado : Leandro Ferreira da Silva ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000064-23.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Edgar dos Santos Tostes ( Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira RJ170316D ), - Recorrido : FAPASA - Fábrica de Papel Ltda. ( Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ85303D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário, por deserto. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho, que conhecia do recurso. Esteve presente ao julgamento pela ré, Dr. Marcel Canto (OAB/RJ 171052).\r\n\r\nProcesso: 0000072-74.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fernando Antônio Medeiros Lopes ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Sérgio Moreno Filmes Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Fernando Antônio Medeiros Lopes ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Sérgio Moreno Filmes Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do autor e dar provimento ao do réu para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores fixados na origem. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Milton de Souza Jr. (OAB/RJ 144457) e, esteve presente pelo réu, Dr. Guilherme Alves da Cruz (OAB/RJ 118341).\r\n\r\nProcesso: 0000311-74.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Clínica São Carlos S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Severino Luiz Filho ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido. Invertêm-se os ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores fixados pela sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000450-57.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Mario Antônio Alves Pio ( Charles de Andrade Pires RJ161164D ), - Recorrido : Unimarka Distribuidora S/A ( Jose Arciso Fiorot Junior ES8289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000820-28.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Edileusa Silva e Souza ( Sandro Roberto Oliveira de Araujo RJ130910D ), - Recorrido : Sonda Procwork Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Silvio Roberto do Nascimeto ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Cranfos Equipamentos, Comércio, Participações e Seviços Industriais de Controle e Ambiental Ltda. ( Emanuelle Cristiane de Souza RJ152712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001111-31.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - Recorrido : Luiz Carlos Gomes Machado ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), Federação Brasileira de Bancos Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu e dar-lhe provimento para, afastando a responsabilidade subsidiária reconhecida na origem em relação ao segundo réu, BANCO DO BRASIL S.A., julgar improcedente o pedido em relação a este. Mantêm-se os valores fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001665-36.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Carina Castro dos Santos ( Imar Alves Farias RJ25815D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Carina Castro dos Santos ( Imar Alves Farias RJ25815D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, por unanimidade, negar provimento ao da autora e, por maioria, dar provimento ao da ré para, cassando os efeitos da tutela antecipada, julgar improcedentes os pedidos. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantêm-se os valores arbitrados pelo Juiz de 1º grau, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001893-61.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Carla Graziele da Silva Toledo ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002296-69.2010.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Wilson Souza dos Santos ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003169-65.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Engebrás Construções Brasileiras LTDA ( Luciano Freire Moreira RJ70642D ), - Recorrido : Manoel dos Passos Santiago ( Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia RJ5833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para minorar a indenização por danos morais, fixando-a no valor de R$ 3.000,00. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à comndenação de R$ 3.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0039700-74.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : LCA Comestiveis Ltda. - Gula-Gula ( Paulo Maltz RJ32854D ), Jose Carlos Goncalves Coelho ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : LCA Comestiveis Ltda. - Gula-Gula ( Paulo Maltz RJ32854D ), Jose Carlos Goncalves Coelho ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente de ambos os recursos e negar-lhes provimento. Esteve presente pelo réu, Dr. Paulo Maltz (OAB/RJ 32854).\r\n\r\nProcesso: 0049100-05.1994.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : TERESA CRISTINA MARQUES ROZA ( Sebastiao Miguel Vieira RJ88817D ), - Agravado : MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Gilberto de Miranda Aquino RJ60124D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para, afastando a extinção da execução, determinar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0062200-68.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : ETT First Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Fernanda Santos Malvaccini RJ146076D ), Henrique Pereira de Andrade ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : AM Automotive Brasil Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), ETT First Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Fernanda Santos Malvaccini RJ146076D ), Henrique Pereira de Andrade ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da primeira ré para excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva decorrente da estabilidade acidentária. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.500,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0134900-94.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Marcelo Barbosa da Silva ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação, sem no entanto imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0171200-39.2006.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Wanderley Godoi Fernandes ( Gloria Maria Alves de Oliveira RJ114932D ), - Agravado : Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0177200-42.2009.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Alexandre Azeredo Rangel ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : ABL Oleo e Gás Ltda ( Eduardo da Silva Barreto SP198028D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1746999"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001074-51.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Anderson do Rosário Braz de Lima ( Maria Rosane Faria Portella dos Santos RJ149274D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto contra a decisão de f.110/114, veencido o Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento para afastar da condenação a indenização por dano moral e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1746430"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002146-58.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Viação Ponte Coberta Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Recorrido : Nicanor Lamas Dominguez Filho ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001054-87.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcelo Penello Meirelles ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Multiner S.A. ( Patrícia Rosa da Silva RS49007D ), - Recorrido : Marcelo Penello Meirelles ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Multiner S.A. ( Patrícia Rosa da Silva RS49007D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por MARCELO PENELLO MEIRELLES e MULTINER S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB/RJ 125162).\r\n\r\nProcesso: 0001626-96.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Leonardo Dantas Pinheiro ( Jorge Alonso Ferraço RJ94181D ), Waldomiro Zarzur Engenharia e Construções Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Embargado : Waldomiro Zarzur Engenharia e Construções Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), Leonardo Dantas Pinheiro ( Jorge Alonso Ferraço RJ94181D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por WALDOMIRO ZARZUR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e LEONARDO DANTAS PINHEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0216800-83.2001.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Agravado : ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0097100-18.1993.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Wagner XavierPRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA ( Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ33345D ), - Agravado : Espólio de GERALDO LUIZ ALVES MACEDO repres.Eleonora da Costa Macedo ( Rui Maciel da Silva RJ38214D ), Luis Claudio da Costa Macedo ( Rui Maciel da Silva RJ38214D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PRODESTEC ¿ PROJETO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO LTDA e WAGNER XAVIER, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000524-70.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Ester Santos Avellar ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTER SANTOS AVELLAR apenas para esclarecer que o novo piso salarial repercute nas horas extras, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1747255"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001505-65.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : José Fernando Jacinto Muniz ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP. \r\n\r\nTerceirização. Administração Pública. Constitucionalidade do art.71, §1° da L. nº 8.666/93. Enunciado nº 331/TST: nova redação. Culpa “in vigilando”, “in diligendo” e “in contrahendo” em sentido lato. Responsabilidade subsidiária. Responsabilidade “in solidum”. Cabimento. \r\n\r\nNo julgamento da ADC nº 16/DF, em 24/11/2010, o E.STF declarou a constitucionalidade do §1° do art. 71 da L. nº 8.666/93 e consignou que o mero inadimplemento dos encargos trabalhistas pelo prestador do serviço não basta para obrigar a Administração Pública a arcar com a mora do empregador direto, o que não implica afirmar que o ente público não possa ser corresponsabilizado por esse passivo em caso de culpa, em sentido lato. A “culpa administrativa” configura-se quando a Administração não licita o serviço público, ou licita mal, ou licita bem mas não fiscaliza com a devida exação o cumprimento do contrato, e isso impõe, obviamente, o dever acessório de verificar se, além da correta execução do serviço contratado, o prestador dos serviços públicos respeita normas de segurança e higiene do trabalho, paga corretamente e a tempo os salários e distribui a seus empregados os benefícios conquistados por toda a categoria profissional. Se a Administração Pública limita-se a levar a cabo o certame licitatório, mas, no segundo momento, se descuida da fiscalização do contrato de prestação de serviços, deve ser responsabilizada subsidiariamente pelo passivo deixado pelo prestador do serviço porque é seu dever constitucional zelar e fazer zelar pelo cumprimento da legislação federal do trabalho por parte daqueles a quem entrega uma fatia do serviço público que não quer ou não pode executar diretamente. Nos casos em que a responsabilidade subsidiária é possível, a Administração Pública responde por toda a dívida do prestador, e não somente por aquelas que, em tese, poderiam ser exigidas diretamente.\r\n\r\n- por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001162-86.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), Viviane do Nascimento ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), Viviane do Nascimento ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Brasileiro contratado para trabalho no exterior. Navios de turismo em águas internacionais. Competência material da Justiça do Trabalho do Brasil. Conflito especial de leis. Lei da Bandeira. Código de Bustamante. Lei do lugar da execução do contrato. “Most significant relationship”. Critérios de prevalência.\r\n\r\nNos casos de contratos de trabalho executados por brasileiro em navios de turismo em águas internacionais, a eleição do princípio da “Lei da Bandeira”, ou “Lei do Pavilhão”, resolve o problema da extraterritorialidade da lei e tem como propósito beneficiar o empregado, dando a ele, em princípio, um foro residual, já que não é razoável exigir que o empregado demande o empregador, pelo mesmo contrato, em tantos quantos forem os portos em que tiver atracado, porque evidente a diversidade de legislações. A afetação da competência material pela origem da bandeira fincada nos mastros dos navios em que o empregado tiver trabalhado outorga ao empregado um foro natural, sejam quais forem os lugares por onde tiver navegado durante a execução desse contrato, mas esse princípio somente existe validamente na medida em que seja benéfico ao empregado, isto é, na medida em que, efetivamente, resolva em favor do empregado uma delicada questão de foro. Se, ao contrário, é usado para dificultar o seu acesso à jurisdição do seu país, então deve ser relativizado para que outro assuma o seu lugar e atinja aquele propósito que alimentou a intenção do legislador, ou seja, o de permitir que o empregado, parte débil do contrato, possa reivindicar seus direitos trabalhistas despendendo o menor esforço possível. O direito do trabalho certamente não desconhece o “tráfico de bandeira”, ou a “bandeira de aluguel”, prática comercial perniciosa que consiste em matricular a embarcação em países onde a legislação trabalhista é nitidamente menos protetiva que a legislação do país de origem do empregado, como forma de compelir o trabalhador a demandar no foro da bandeira do navio onde trabalhou, e, assim, apequenar seus direitos e dividir com o empregador o custo do negócio. Não é por outra razão que a jurisprudência mais bem aceita no foro vem firmando o entendimento de que em matéria de conflitos de leis trabalhistas no espaço vigora o most significant relationship, que consagra o que em doutrina se costumou chamar “válvula de escape”, técnica de solução de dissídios que permite ao julgador afastar, pontual e excepcionalmente, certas regras de direito internacional, sempre que verificar que, considerada a peculiaridade do caso concreto, a lide deduzida tenha ligação mais forte e efetiva com outro direito, que não aquele do lugar da bandeira ou do pavilhão onde o navio está matriculado. Se o empregado é brasileiro, e foi contratado no Brasil para prestar serviços a bordo de navios no exterior, não é relevante saber se se aplica a lei da bandeira, ou do pavilhão, isto é, a lei do país onde o navio está matriculado, ou onde o armador, dono das embarcações, tem sede ou o centro de sua ocupação principal, como está na Convenção de Havana (Decreto nº 18.871/1929). É de pouca serventia o fato de a maior parte do tempo de trabalho ter sido prestada em águas internacionais ou neste ou naquele país. A questão não se resolve por meio dessa aritmética. O que conta é a most significant relationship, isto é, o que é mais significativo, o que irradia efeitos mais substanciais no contrato de emprego, pouco importando o lapso de tempo em que isso se deu aqui ou acolá. Prevalece a regra do art.651, §3º, da CLT, claramente tuitiva, isto é, protetiva do empregado: se o empregador promove serviços em mais de um lugar, diversos daquele da contratação, o empregado pode demandar em qualquer deles, ainda que contratado no estrangeiro. Nesses contratos extraterritoriais de trabalho vige o princípio do centro de gravidade da relação jurídica, de que falou primeiramente OTTO GIERKE, depois SAVIGNY (teoria da sede do fato), isto é, não prevalece a lei do pavilhão, ou a do armador, mas a lei do país que represente para o empregado o centro de gravidade da relação jurídica, o eixo de onde se irradiem os efeitos mais significativos para o seu contrato de trabalho e para a sua relação de emprego. \r\n\r\n- por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VIVIANE DO NASCIMENTO e dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. para excluir da sentença a condenação por dano moral, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Esteve presente ao julgamento pela ré, Dr. Rodrigo B. Pereira Tostes (OAB/RJ 98098).\r\n\r\nProcesso: 0019700-61.2006.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Reginaldo Santos de Lima ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), Sucessão de empregadores. Serviço público de transporte coletivo. Concessão. Coisa fora do comércio. Assunção da execução do serviço por novo concessionário. Inocorrência de sucessão trabalhista.\r\n\r\nHá sucessão de empregadores no direito do trabalho sempre que a empresa (entendido o termo como atividade empresarial) for transferida a terceiros (por qualquer meio), no todo ou em parte, sem solução de continuidade nos contratos de trabalho, isto é, sempre que os contratos de trabalho começarem com o sucedido e continuarem com o sucessor. Se aquele que se diz credor trabalhista nunca foi empregado do sucessor, a hipótese não é de sucessão. A exploração do transporte rodoviário é uma concessão de um serviço público e não se transfere a terceiros por vontade do concessionário, voltando ao patrimônio jurídico do poder público concedente assim que cessada a concessão. Tratando-se, a concessão de serviço público, de coisa considerada ?gfora do comércio?h, não se transmite a terceiros e não se incorpora ao patrimônio jurídico do concessionário. Não se aplicam os arts. 10 e 448 da CLT porque não há, tecnicamente, subsunção de uma empresa por outra, nem aquisição de ativo da antiga concessionária pela nova, mas simples afetação, por delegação, da possibilidade legal de exploração de um serviço público.\r\n\r\nGrupo econômico. Formação vertical e horizontal. Prevalência da direção de uma empresa em relação a outras. Grupo por coordenação ou derivação. Cadeia causal produtiva. Sócios comuns. Responsabilidade solidária.\r\n\r\nO conceito clássico de grupo econômico extrai-se do art.2º, ?˜2º, da CLT: haverá grupo econômico sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. O pressuposto desse tipo de grupo é a prevalência de uma empresa-matriz sobre as outras. Há verticalidade nesse domínio. Mas pode ocorrer, também, ingerência ou gestão por horizontalidade, com ou sem predominância de uma empresa sobre a outra. Nessa hipótese, a ficção jurídica que o Direito reconhece como ?ggrupo econômico?h se forma por desdobramento, derivação ou coordenação, isto é, sem que haja predominância de uma empresa sobre as outras na gestão e na definição do objetivo social, os interesses comerciais enliçam as pessoas jurídicas numa mesma cadeia produtiva, de tal sorte que dada etapa do processo produtivo completa a anterior, e assim sucessivamente, até a entrega do produto final ao mercado. Tal se dá, por exemplo, quando uma empresa produz bebidas, mas precisa engarrafar, estocar e distribuir o produto. Poderia, perfeitamente, limitar-se à função original de produção de bebidas e delegar as tarefas de engarrafar, estocar e distribuir a outras empresas autônomas e distintas, por meio de contratos civis de natureza meramente empresarial. Mas, se decide constituir uma empresa para engarrafar, outra para armazenar e outra para distribuir o produto, essas etapas (engarrafar, estocar e distribuir) são complementares à primeira (produção de bebidas) e perfazem o objeto social da primeira (produção) quando contribuem com a sua expertise (engarrafamento, estocagem e distribuição) e passam a integrar a cadeia causal que levará o produto da linha de produção ao mercado consumidor. Nos dois casos ?\\ no caso clássico de grupo econômico definido no art.2º da CLT e no caso de grupo formado por coordenação?\\, é preciso que se prove uma ligação ainda que tênue entre as empresas para que a figura de grupo possa ser aceita no processo. Como essa coligação nem sempre é evidente, embora possa ser presumida, a jurisprudência tem admitido a declaração de grupo econômico quando há indícios mínimos de consórcio entre empregadores. É o caso, por exemplo, quando há sócios comuns integrando uma ou mais empresas, mesmo objetivo social, uso de mesmos bens ou equipamentos, endereço comum etc. O que releva aferir para a configuração do grupo não é a subordinação de uma empresa em relação a outra, mas se há ou não correlação de interesses comerciais (objeto comum) na exploração do negócio. É essa coligação de esforços, essa unitariedade de propósitos que faz de uma simples coligação de empresas um autêntico grupo econômico para o Direito do Trabalho. A relação de dominação nem sempre é presente ou necessária e, de modo geral, apura-se a existência de grupo pelo exame de questões objetivas, como a direção ou administração das empresas pelos mesmos sócios ou gerentes; pelo controle de uma ou várias empresas sobre as demais; pela unidade de objetivos comerciais etc. É claro que a simples presença de sócios comuns a uma ou mais empresas desse conglomerado não basta para a tipificação do grupo, mas esse indício, somado a outros como a utilização dos mesmos equipamentos ou a exploração do mesmo objeto social pode levar à conclusão de que se trata, efetivamente, de grupo econômico por coordenação. Nesse caso, todas as empresas que integram a cadeia produtiva ou esse conglomerado espontâneo voltado à exploração do mesmo negócio respondem solidariamente pelas obrigações do contrato, da mesma forma como se beneficiam dos lucros do empreendimento.\r\n\r\n- por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e negar provimento ao agravo de petição interposto por TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1747322"
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                            "1747390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001505-65.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: José Fernando Jacinto Muniz, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 129/130. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICIPALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0216800-83.2001.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 401/verso. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1747142": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000386-78.2010.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Átila Levy Alves de Araújo [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Ebgdo: Nossa Mão de Obra Serviço e Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Nossa Mão de Obra Serviço e Trabalho Temporário Ltda., Ebgdo Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante às fls. 282/283.\r\n\r\nId: 1747142"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1747096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000082-48.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Mabelle França de Mesquita ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Mabelle França de Mesquita ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamante para condenar o réu ao pagamento de diferenças salariais entre o salário base + comissão de cargo da paradigma Letícia e o salário base da reclamante, no período de 01.07.2010 a 02.12.2011, de diferenças das horas extras e de RSR já quitados com base de cálculo incorreta (pedido ¿d¿ de fls. 20), bem como os reflexos das horas extras e das diferenças salariais em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e PRL; e dar provimento parcial ao do réu para determinar a observância dos controles de ponto para o cálculo das horas extras, exceto no período de 03.07.2009 a 06.10.2011, e para excluir da condenação o pagamento do intervalo previsto no artigo 384, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação, eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1747096"
                            ],
                            "1747101": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000013-57.2013.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Ronald Heitor Pennaforte de Campos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronald Heitor Pennaforte de Campos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ronald Heitor Pennaforte de Campos \r\n\r\nApresentar, se assim desejar, no prazo de 08 dias, contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelas rés. \r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1747101"
                            ],
                            "1747137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000078-47.2010.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Allessandro Monteiro da Costa [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)], Agte: Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)], Agdo: Allessandro Monteiro da Costa [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Allessandro Monteiro da Costa, Agdo Agte Tap Manutenção e Engenharia do Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutarem agravo de petição da parte contrária. \r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1747137"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1746707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001237-61.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Jarbas Cordeiro Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraçao, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1746707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1747089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2013.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Alex Almeida Marques ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir horas extras e adicional noturno ao autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas invertidas e reduzidas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. As parcelas deferidas possuem natureza salarial, exceto os reflexos sobre FGTS mais 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0000292-91.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Aristides Severino Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Transporte Toniato Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001001-34.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Hotel Personal Ltda ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Recorrido : Maria Zilma Martins de Lima de Farias ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar totalmente improcedentes os pedidos, bem como para afastar a multa por embargos protelatórios. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0001044-72.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ) e Daniel Lopes da Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ) e Daniel Lopes da Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento ao da reclamada, para remover a condenação de horas extras com base no fundamento utilizado em primeiro grau; e dar provimento parcial ao do reclamante, para condenar a Nokia a retificar a CTPS, sob pena de multa, bem como para acrescentar à condenação diferenças salariais e de horas extras, além de reflexos e integração do prêmio produção, tudo na forma da fundamentação. As parcelas ora deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre FGTS + 40%. Custas elevadas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001079-42.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Luana Silva de Souza ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ) e Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorridos: Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ) e Luana Silva de Souza ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para retificar a jornada fixada em primeiro grau, nos termos da fundamentação, e negar provimento ao autoral. Custas reduzidas para R$ 500,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 25.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0001233-56.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Antonio Carlos Teixeira de Oliveira ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Recorridos: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ) e Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações H.U.A. Ltda. ( João Francisco Sandoval Barros RJ159256D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o feito a partir da folha 513 e determinar o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que a instrução seja reaberta, para colheita de depoimentos e oitiva de testemunhas, de ambas as partes, se quiserem, prosseguindo-se nos ulteriores termos da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0000352-83.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : João Batista Lino da Silva ( Moisés Santana Barreto BA35256D ), - Recorridos: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ) e Sindfilantropicas ( Silvio Soares Lessa RJ4043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da gratuidade de justiça, rejeitando a preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000655-90.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Transmundi Operadora de Turismo Ltda. ( Luciana da Costa Filgueira RJ132480D ), - Recorrido : Jussara Cristina Fontes Reimão ( Rodrigo Valle Tostes RJ95778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação em horas extras e excluir a multa de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas reduzidas para 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747089"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1747143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGab Des Antonio Cesar Daiha\r\n\r\nProcesso: 0000086-18.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Recorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : PHILIPI SILVA BEZERRA ( Fagner Jesus Santos RJ146911D ),- “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000164-39.2010.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Agravante : CHURRASCARIA MFM LTDA. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Agravado : ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINS ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - “... por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pela CHURRASCARIA MFM LTDA e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0001133-98.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Recorrente : NOVA CASA BAHIA S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), RODRIGO GARCIA PEREIRA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : RODRIGO GARCIA PEREIRA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), NOVA CASA BAHIA S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), -“... por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que tange ao recurso da reclamada quanto à dobra dos domingos e feriados, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a indenização decorrente do uso da imagem e arbitrar o montante devido a título de assédio moral em R$ 2.000,00; bem como para determinar que a atualização monetária deve ser comprovada a partir da data da prolação da sentença, enquanto que os juros devem incidir desde o ajuizamento da ação (Súmula 439 do TST). Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas porque adequados à espécie, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso: 0001384-73.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Recorrente : PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.- FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO SA ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), ELIEZITA VENCESLAU DA SILVA ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, parcial provimento para declarar prescritos os créditos resultantes das relações de trabalho anteriores a 28/10/2006, com exceção dos recolhimentos do FGTS, cuja prescrição é trintenária.”\r\n\r\nProcesso: 0001565-34.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), LUIS CLAUDIO BARBOSA PRAZERES ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : LUIS CLAUDIO BARBOSA PRAZERES ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), -“... por unanimidade, não conhecer dos tópicos ''honorários advocatícios'' de ambos os recursos e do ''dano material'' do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de prescrição e, no mérito, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nProcesso: 0002233-65.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Recorrentes : CRISTINA MARIA CAMPISTA DE SOUSA ALVES BARCELOS ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), CRISTINA MARIA CAMPISTA DE SOUSA ALVES BARCELOS ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), -'... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para converter a indenização por danos materiais em pensão vitalícia na proporção de 35% sobre a última remuneração e reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 60.000,00.”\r\n\r\nProcesso: 0002467-21.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Recorrente : ELIMAR ANACLETO DO NASCIMENTO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE - De ofício, anular o processo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que a relação processual seja reiniciada nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2008.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : RUY FERNANDO SANT ANNA ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), -“... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0077000-44.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Agravante : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : EARLY TEIXEIRA BESSA ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), -“... por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso: 0088500-09.2008.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Agravante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Marcio Luiz de Campos Mathias RJ83678D ), - Agravado : SUELI MARIA COUTO COSTA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição, por falta de dialeticidade.”\r\n\r\nProcesso: 0120700-35.1998.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Agravante : CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : ADEMAR KEHRWALD, PAULO HENRIQUE GASPAROTTOD, DATA CONTROL COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA., VERONICA DE ASSIS BRASIL AZAMBUJA -“... por unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição interposto por CLEYDE FERREIRA COUTO DE FIGUEIREDO, por não satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conforme disposto nos artigos 893, § 1º e 897, alínea \"a\", da CLT, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso: 0184300-43.2003.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Agravante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (nova denominação da OPPORTRANS ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), -“... por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pela CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., rejeitar a preliminar de legitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para que a agravante seja excluída da execução, na forma da fundamentação .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1747143"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Antonio de Melo Sobrinho ( Andre Luiz Leite RJ150386D ), Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Antonio de Melo Sobrinho ( Andre Luiz Leite RJ150386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer sua estabilidade provisória assegurada no artigo118 da Lei nº 8.213/91, condenando a ré ao pagamento do FGTS do período relativo ao benefício previdenciário, nos termos do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0209500-32.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Edemilson Rodrigues de Souza ( Osmesir da Rosa Junior RJ94249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração das horas extras referentes ao início da jornada, seja deduzido o período registrado entre início do trabalho e à saída da garagem a partir de janeiro de 2007; que, no período em que foram juntados os cartões de ponto, prevaleça o intervalo entre viagens neles registrados; que seja aplicado o adicional de 100% somente nos domingos não compensados; que, nos meses em que não foram juntados cartões de ponto, fixar 3 folgas por mês, nos termos do voto da Juíza Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002102-98.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rosane Silva Cordeiro da Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Recorrido : Rosane Silva Cordeiro da Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A - Ag. Macaé ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de plus salarial, fixado em 1/3 do salário base, em decorrência do acúmulo de funções e excluir a parcela da base de cálculos das horas extras; e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar que o sábado seja considerado dia de repouso, com aplicação do divisor 150 e para indeferir o requerimento da ré de dedução da gratificação de função no cálculos das horas extras. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que dava provimento quanto ao intervalo previsto no art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000887-16.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Soraya da Costa Silva ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por SOCIEDADE EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE S/S LTDA, para sanar o vício apontado, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000213-92.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Darcy Carlos de Souza Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Darcy Carlos de Souza Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, ACOLHER PARCIALMENTE os opostos por DARCY CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo; e REJEITAR os opostos por IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : André Luis Cavalleiro Figueiredo ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada no horário de 09h00 às 18h00, referente ao trabalho prestado durante dois domingos por mês, a partir de 01.10.2010. Fica mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao início do julgamento, fez uso da palavra a Dra. Márcia Leal Bittencourt (OAB/RJ 73.183), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0056800-41.2009.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Wagner de Oliveira Ferreira ( Carlos Roberto Bernardino RJ66995D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000371-07.2011.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : REDE D´OR SÃO LUIZ ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Marcia Soares Azevedo de Aká ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa, anulando a respeitável sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo-se a oitiva do reclamante e novo julgamento, como entender de direito, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTec Judiciario\r\n\r\nId: 1747187"
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                            "1747139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000119-46.2013.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Alexandre Luiz da Silva Aguiar ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - por unanimidade, corrigir de ofício erro material no Julgado, para que passe a constar no tópico APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS CELEBRADAS PELO SINTRAINDISTRAL - RJ, que o referido instrumento normativo foi firmado entre o SINDISTAL e SINTRAINDISTRAL e, no mérito, negar provimento ao recurso da LIGHT e dar parcial provimento ao recurso da TEJOFRAN para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000614-58.2013.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Arcos Dourados com de Alimentos LTDA-TSO ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Nathalia Pereira Correa ( Silvio Miranda Pessanha RJ170216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Requereu o Desembargador Bruno Lo sada Albuquerque Lopes a expedição de Ofício à 11ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para conhecimento dos fatos narrados neste processo com que concordam os demais componentes desta Turma e o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho presentes nesta sessão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747139"
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                                "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000119-46.2013.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcdo: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Light Serviços de Eletricidade S.A. [Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514)]\r\n\r\nRcte: Alexandre Luiz da Silva Aguiar [Adv. José Lúcio Barreira Martins (OAB: RJ 147685)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Luiz da Silva Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 602.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747144"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001106-02.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Baptista de Araujo\r\n\r\nRcdo: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 165/205. \r\n\r\nProcesso: 0000745-15.2013.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda. , Ana Cristina Gonçalves Franco \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão \r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Batata Fabulosa Restaurante e Bar Ltda\r\n\r\nEbgdo: Vanda Santiago de Albuquerque , Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vanda Santiago de Albuquerque , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 189/190. \r\n\r\nProcesso: 0085500-15.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense , Marcos de Jesus Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log A/C ADM.ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Massa Falida de S.A Viação Aérea Rio Grandense , Marcos de Jesus Ribeiro, Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Varig Logística S.A. - Varig Log A/C ADM.ALFREDO LUIZ KUGELMAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747387"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000661-90.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Zaira Carvalho Durães ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de remessa necessária e, no mérito, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelo pagamento das verbas deferidas à autora na presente demanda, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000139-24.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Thaisa Souza da Silva ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Integra Soluções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124100-86.2008.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Companhia Brasileira de Antibióticos Cibran - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se dê regular andamento ao feito, como ali se entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2001.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : JOSE FLAVIO DOS SANTOS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : BANCO SANTANDER - BRASIL S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0019800-61.2000.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : EDER RAMOS DE OLIVEIRA ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - Agravado : Angela Maria Baptista de Oliveira RochaGustavo Eduardo Garcia Machado da SilvaAndrea Baptista de Oliveira RochaPLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria dar provimento ao agravo de petição para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001567-78.2010.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana ( De Nova Iguaçu) ( Saint Clair Lopes Passos RJ30922D ), Espolio de Roberto Daher Raymundi representado pela inventariante Adrianne Morais RaymondiRoberto da Silva Santos ( Moises Euzebio Lopes RJ138761D ), Jose Daher RaymundiServiflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0181400-78.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Jonas de Moraes Brito Neto ( Eduardo Jordy RJ83693D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam apreciadas as razões do embargante de fls. 112/122, e proferida nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1747317"
                            ],
                            "1747316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000661-90.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Zaira Carvalho Durães, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 300/303, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de remessa necessária e, no mérito, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelo pagamento das verbas deferidas à autora na presente demanda, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\",' no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2001.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nEbgdo: União Federal , BANCO SANTANDER - BRASIL S.A., TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 427/428, verbis: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000139-24.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Integra Soluções Ltda., Thaisa Souza da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 185/192, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019800-61.2000.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: EDER RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 227/231, verbis: \"por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001567-78.2010.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Roberto da Silva Santos, Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda, Jose Daher Raymundi, Espolio de Roberto Daher Raymundi representado pela inventariante Adrianne Morais Raymondi, Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana ( De Nova Iguaçu)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Espolio de Roberto Daher Raymundi representado pela inventariante Adrianne Morais Raymondi, Jose Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 236/237, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter, na íntegra, a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0181400-78.2006.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Jonas de Moraes Brito Neto, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 192/193, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam apreciadas as razões do embargante de fls. 112/122, e proferida nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124100-86.2008.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Antibióticos Cibran\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Companhia Brasileira de Antibióticos Cibran, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 39/40, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se dê regular andamento ao feito, como ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1747316"
                            ],
                            "1747351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001817-61.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nRcdo: Elena dos Santos , Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 144/146, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0092100-54.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A., Ronaldo Carvalho Moreira \r\n\r\nEbgdo: Manobra Engenharia de Manutenção e Obras Ltda., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Costa Mar Empresa Espiritosantese de Serviços Gerais Ltda., Ronaldo Carvalho Moreira , Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Furnas Centrais Elétricas S.A., Empresa Brasileira de Engenharia S.A, SELECTOR - Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., R. J. Engenharia Ltda., Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CTM Consultoria e Assessoria Ltda., SELECTOR - Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1131/1133, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso da primeira ré - Furnas - e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1747351"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1747323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turmara\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000076-54.2014.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Tec Auto Ltda - Itaipava ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Marco Antonio Souza da Silva ( Elias Goncalves de Oliveira RJ52374D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redigirá o acórdão. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00 pela ré Vencido o desembargador relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000002-17.2012.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Laylla Carla Medeiros da Silva ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - Agravado : Carlos Augusto Dantas de SiqueiraLGL In Life Promotora de Vendas Ltda. ( Guilherme Scott RJ59350D ), Francisco Cláudio de Siqueira Junior -por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a execução prossiga em face dos executados com a penhora de 30% de salários e/ou a integralidade do plano de previdência privada, caso localizados referidos bens, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000088-17.2013.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Obra Portuguesa de Assistência ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Maria Aparecida de Carvalho ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000990-65.2010.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Crispiniano Albino da Silva ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a respectiva inclusão dos juros de mora a partir de 31/08/2012 até 12/12/2012, data do depósito integral do crédito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747323"
                            ],
                            "1747235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001661-83.2012.5.01.0052 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eduardo Henrique Dantas ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - Recorrido : Compahia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental da desembargadora Márcia Leite Nery, que acompanhou a divergência, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a coisa julgada pronunciada, bem como condenar a ré no pagamento das diferenças salariais observando-se o nível de carreira que ocupava o autor no PCS (2001), com reflexos nas demais parcelas contidas na inicial, cuja liquidação deverá ser feita por arbitramento, observando-se a proporcionalidade percentual que existia entre os níveis da carreira em que estava enquadrado o autor, considerando, para tanto, o piso mínimo da categoria, conforme coisa julgada contida na ação coletiva nº 0034000-46.2007.501.0028, nos termos da fundamentação. Não há falar em dedução de valores quitados sob idêntico título, porquanto o objeto da ação coletiva é diverso. Inverte-se o ônus da sucumbência. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99, nos termos do voto do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que redige o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava parcial provimento ao recurso apenas para afastar a coisa julgada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747235"
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                            "1747051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0171600-72.2003.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1747426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-48.2014.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Agravado : Wilson Jose Rodrigues ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por ausência de interesse suscitada pelo agravado em contraminuta, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela primeira reclamada (Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda) e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o processamento do Recurso Ordinário cujo seguimento foi negado pelo i. juiz de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0020600-59.2004.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : DEUTSCHE LUFTHANSA A G ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - Agravado : JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), GLOBEGROUND BRASIL LTDA ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade,, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela segunda executada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a apuração da importância devida a título de contribuição previdenciária seja realizada com base nos valores históricos de natureza salarial devidos ao exequente e sem qualquer acréscimo a título de correção monetária. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000219-74.2011.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : QUIMICA AMPARO LTDA ( Luciano José Lenzi SP130418D ), - Embargado : ATAIDE FERREIRA DA LUZ ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS sem, contudo, efeito modificativo, tão somente para integrar a decisão embargada, e indeferir a dedução e/ou compensação dos valores eventualmente pagos por ocasião do distrato contratual.\r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Carlos Bastos Vasconcelos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), José Carlos Bastos Vasconcelos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante, exceto, quanto a este último, as razões atinentes à indenização por dano material e, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000008-63.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Jobson Silva dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Seres Servico de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000784-39.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vagner Alexandre Ferreira Mendonça ( Luciano Miranda Carvalho RJ161454D ), - Recorrido : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001471-25.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : S.A. Organização Excelsior Contabilidade e Administração ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Recorrido : Aparecida Maria Pereira ( Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D ), Transfrio Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. ( Adriana Brandao Haas RJ1643B ), Serv Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. ( Rodrigo dos Santos Gomes RJ165096D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamante/consignatária e pela primeira reclamada/consignante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante/consignatária, para declarar que a ruptura contratual se deu por iniciativa sua no dia 22 de outubro de 2012 e condenar a primeira reclamada/consignante a pagar as verbas resilitórias daí resultantes, quais sejam, saldo salarial de 10 dias (de 13 a 22 de outubro de 2012), férias proporcionais (03/12 avos) acrescidas do terço constitucional (relativas ao período aquisitivo 27/07/2012 - 22/10/2012) e décimo terceiro salário proporcional de 2012 (10/12 avos), a serem calculadas com base no salário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) estampado no documento de fl. 18 e nos recibos salariais de fls. 19/26, na medida em que os valores pagos à reclamante/consignatária a título de ¿produtividade¿ e ¿prêmio de frequência¿ integravam a base de cálculo das contribuições previdenciárias e para o FGTS, ficando autorizada a dedução da importância depositada pela primeira reclamada/consignante nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada/consignante. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000111-82.2013.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tel Telecomunicações Ltda. ( Rubens Marcelo de Oliveira SP140421D ), - Recorrido : Fledson Ribeiro de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000003-59.2013.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maria Aparecida de Sousa ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante exceto, no tocante à gratuidade de justiça, por falta de interesse, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar o vínculo de emprego com a primeira reclamada (Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços), no período de 01.09.2004 a 30.03.2012, que deverá por ela ser anotado a CTPS, considerada a função de auxiliar de serviços gerais, bem como os salários declinados na contestação de fl. 13, e condená-la, assim como o segundo reclamado (Município de Mesquita), este de forma subsidiária, no pagamento do aviso prévio; entrega das guias do FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o montante dos depósitos que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da autora; de 13º salários proporcionais de 04/12 de 2008 e 04/12 de 2012 e integrais de 2009, 2010, e 2011; férias 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011 integrais e em dobro e 08/12 proporcionais relativos à 2012, tudo acrescido de 1/3; multas previstas no artigo 467 e parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; indenização relativa ao seguro desemprego; vale transporte e indenização referente a uma parcela do PIS, limitando, entretanto, o pagamento e recolhimento da quota do empregado aos valores históricos, responsabilizando-se a primeira ré pela correspondente atualização, e os do imposto sobre a renda aos termos da Instrução Normativa 1.127/11. Juros e a correção monetária nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da lei 8.177/91, e pela súmula 381 do C. TST, estendidos os ônus da sucumbência às reclamadas. Fixo o valor da condenação em R$ 17.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000245-05.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. ( Andrea Mendonça de A. Perez RJ112817D ), - Recorrido : Gabriel José da Silva ( Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ75173D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000214-11.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportes e Logisticas Transgil Ltda. ( Regiane da Silva Nascimento SP253730D ), - Recorrido : Ana Paula Campbell da Silva ( Alessandro Felipe Nogueira Andrade RJ165263D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2011.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Clovis Xavier Ferreira ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), - Recorrido : Total Linhas Aéreas S.A. ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental da desembargadora Márcia Leite Nery, que divergiu do relator, e o voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que acompanhou a divergência, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder o adicional de periculosidade, nos termos do voto da desembargadora Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencido o relator, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que dava parcial provimento ao apelo para extinguir o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de pagamento de adicional de periculosidade, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC, voto proferido na Sessão do dia 09/9/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1747426"
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                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0077900-41.2007.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Agdo: Claudio Marcio Alves [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContraminutar AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nRio, 15/10/14-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1747109"
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                            "1747107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000941-74.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Antônio Romulo Gomes Vieira ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Rosa Maria da Silva Cunha Estevez RJ121583D ), JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME ( Tania Maria Braga Barros Angarano RJ100948D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar as omissões apontadas, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146900-69.2003.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0215400-89.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), - Embargado : Waldir Salles de Nazareth ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, CONHEAR EM PARTE dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164300-20.1998.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2001.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP ( Rosaura Torres Figueiredo RJ80140D ), - Agravado : CITIPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BANCO CITIBANK SA ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, porque manifestamente intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0137500-40.2004.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MARILUSA COSTA DE ANDRADE ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MARILUSA COSTA DE ANDRADE ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por maioria, vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, NÃO CONHECER do agravo de petição da reclamada, pela não apresentação dos valores incontroversos atualizados, nos termos do artigo 897, § 1º, da CLT, e, por unanimidade, CONHECER do recurso da autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO para que sejam mantidos os cálculos homologados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000482-96.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Georg Repsold Filho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1747107"
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                            "1747208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000164-41.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leonan Teixeira da Silva Reis ( Juliana Lima Lattanzi RJ174196D ), - Recorrido : Elisângela Santos da Silva ( Suriman Nogueira de Souza RJ50606D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Reduzir o valor da condenação para R$ 1.306,24. Custas de R$ 26,12, pelo reclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1747208"
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001348-28.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Diego de Souza Lorena ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), CP Promotora de Vendas S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S.A. ( Celso Yuami RJ110017D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000519-91.2014.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Julius Bijou, Industria e Comercio LTDA ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : Joel de Paula Alves de Oliveira ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003760-26.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Q & B Serviços Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pela Petrobras e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSRD OFFSHORE S.A - Embargado : SRD OFFSHORE S.A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. De ofício, fixo as custas em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), pela empresa requerida, calculadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000351-75.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Claudio Mendes de Mello ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005005-72.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Jodilson Gonçalves dos Santos ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pela Petrobras e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000054-67.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Adilson Vespasiano dos Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão quanto limitação temporal do benefício e desconto de Fator Moderador, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001228-78.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Anderson Cardoso de Souza ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimento S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Capemisa - Instituto de Ação Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Capemisa - Instituto de Ação Social ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Anderson Cardoso de Souza ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Mede Investimento S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do recurso interposto pela Morada Investimentos S/A (1ª ré), em conjunto com a 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 15ª rés, por deserto e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Patamar Investimentos Ltda. (14ª ré), ao do Banco Morada S/A (2º réu), em conjunto com a 3ª, 4ª e 5ª ré e ao da Capemisa (16ª ré), e dar provimento ao recurso do trabalhador para declarar a responsabilidade solidária da Capemisa (16ª ré), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Fizeram uso da palavra os Drs. André Porto Romeiro, Luiz Cláudio Marques Pereira e Moacir N. de Barros.\r\n\r\nProcesso: 0108800-36.2006.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Paulo da Silva Pinhal ( Wanderleia Coutinho Brotto RJ86144D ), - Agravado : Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda - (Massa Falida de) N/P Asdrúbal Montenegro NetoPeugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que se dê prosseguimento à execução no Juízo de origem, em face do devedor subsidiário - Peugeot -, bem como para determinar o cancelamento das certidões de habilitação do crédito na falência de folhas 203/204, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001320-57.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Jodilson Gonçalves dos Santos ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos o FGTS do mês de setembro de 2013, por já quitado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 1.636,41 (mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 81.820,50 (oitenta e um mil oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0098700-79.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcelo Galdino da Silva ( Hercules Anton de Al meida RJ59505D ), Tecnocell Industrial Ltda. ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - Recorrido : Tecnocell Industrial Ltda. ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), Marcelo Galdino da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção dos documentos juntados pela empresa às folhas 82/85, por não se enquadrarem na classificação de documentos novos e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vitorino de Oliveira Feijoka Neto ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), Boom Gastronomia de Macaé Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Recorrido : Vitorino de Oliveira Feijoka Neto ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), Boom Gastronomia de Macaé Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao do trabalhador para condenar o empregador ao pagamento de diferenças de FGTS e dar parcial provimento ao do empregador para determinar que, na apuração das horas extras, seja observado, apenas nas segundas-feiras, o horário de trabalho das 10h00 às 17h00, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000941-88.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Helena Bastos ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Maria Helena Bastos ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente o 2º reclamado ao pagamento dos haveres deferidos à obreira em sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000688-55.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Edivaldo da Silva Werneck ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Edivaldo da Silva Werneck ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos dois recursos. Ao da empresa para excluir a responsabilidade subsidiária e ao do trabalhador para condenar o empregador ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001321-42.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Karla Bernardes Haute Coifeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - Recorrido : Kariana de Aguiar Soares da Silva ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto ao reconhecimento de que a trabalhadora era comissionista puro, bem como quanto à aplicação do entendimento contido na Súmula 340 do C.TST, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000367-16.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ), - Recorrido : INSTITUTO SORRINDO PARA VIDAVALNICIA CORREA DA CRUZ ( Tatiana Rodrigues Lima RJ126171D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002471-92.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Josue Pedro Ferreira ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : F C Engenharia LtdaUniversidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000358-48.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), - Embargado : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Alex Sandro Adrian Bastos Moreno ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1066800-08.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Rivaldo Jose dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001547-53.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Mônica do Carmo Basseti ( Raquel Rodrigues da Rocha RJ112840D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001420-21.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Carlos Henrique Mendonça de Lima ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Embargado : ACERP Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000864-31.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Elaine Sobreira Marques ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - Embargado : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Elaine Sobreira Marques ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos da reclamante e dar parcial provimento aos da reclamada, para, suprindo omissão, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000743-78.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Gutemberg Rodrigues ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111300-07.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marta Lúcia Vieira Trugilho ( Lenilza de Araujo Trugilho RJ65467D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001064-73.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Lidiane Bezerra da Silva Flores ( Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D ), - Recorrido : Decalplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ME ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às diferenças salariais por falta de interesse para recorrer e à indenização por dano material, por falta de recorribilidade, conhecê-lo no tocante às demais questões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar extinto o contrato de trabalho em 11/08/2012 e, em consequência, determinar a integração ao contrato de trabalho do período de 12/07/2012 a 11/08/2012 para todos os efeitos legais e, ainda, para condenar o empregador ao pagamento do intervalo de 15 (quinze) minutos entre a jornada ordinária e a extraordinária, nos dias trabalhados, acrescidos do adicional de 50% (cinquenta por cento), com reflexos nos haveres salariais e rescisórios postulados e da indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, no tocante à reparação moral, que juntará justificativa de voto. Foi determinada, ainda, a expedição de ofício ao MPT para apuração de irregularidades. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória da indenização por dano moral e salarial das demais verbas, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença a folhas 202.\r\n\r\nProcesso: 0000945-67.2012.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ismael Corrêa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ismael Corrêa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo no tocante à arguição de prescrição quinquenal, constante do apelo empresarial, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado como extra o labor praticado a partir da 8ª hora diária e da 40ª semanal, com base na jornada da inicial, além de uma hora extra diária pelo intervalo intrajornada concedido parcialmente, sem acrescer à condenação os 20 minutos do período suprimido, sob pena de bis in idem, observado o disposto na Súmula nº 437 do TST, nos termos do voto do Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que votou conforme consignado às fls. 553. Ficam mantidos os valores arbitrados em sentença. Fizeram uso da palavra os Drs. Luis Augusto Lyra Gama e Rodrigo Gonçalves Alves.\r\n\r\nProcesso: 0136100-09.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Patricia Aleixo Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Patricia Aleixo Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002124-74.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Gabriel Barreto Nunes ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040800-27.2003.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ARLINDO VICENTE FERREIRA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : PEDRO PAULO MENDONÇA FONTESMARCIA REGINA FERNANDES MORAESREI DA SUCATA DE VIDROS LTDA ( Sergio de Carvalho Amorim RJ76270D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição por não ser cabível o recurso, em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Jorge Orlando Sereno Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747320"
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                            "1747319": [
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001935-95.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : João Matos dos Santos ( Quezia Faria Duarte Monteiro RJ139800D ), - Recorrido : André Victor Agencia de Viagens Turismo Ltda. ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), - por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747319"
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                            "1747318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0111300-07.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Vieira Trugilho\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo a decisão transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo agravante, e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão retornar à primeira instância, para o apensamento aos autos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000367-16.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Paraty\r\n\r\nRcdo: VALNICIA CORREA DA CRUZ e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002471-92.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Josue Pedro Ferreira\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m F C Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000351-75.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Claudio Mendes de Mello e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0111300-07.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Marta Lúcia Vieira Trugilho e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: ... - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747318"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001543-11.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Lenival Vieira de Moura ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), Fortes Terceirizações S/C Ltda. - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001412-24.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), Ivson Marques ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Ivson Marques ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Por Unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante e não conhecer do apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001284-18.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Dimensional Engenharia Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Embargado : Leila de Oliveira Santos ( Cristiana Souza Alves RJ142860D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração pela parte ré. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001673-40.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Nélio Pereira de Andrade - Embargado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), José Nélio Pereira de Andrade ( Persio Kozlowski de Paula RJ85083 ), - Por Unanimidade, não acolher os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0117200-72.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leandro Barbosa Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de 10 minutos diários, a título de horas extraordinárias, e suas repercussões no repouso semanal remunerado, além de indenização por dano moral, fixada em R42.000,00 (dois mil reais). Vencida a Juíza Claudia . Presente o Dr. Mario Bittencourt de Camargo, que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001001-64.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Ivonete Ribeiro Farago ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos pela primeira ré. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0011200-86.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : RMC Moveis Ltda. ( Paulo Correa de Miranda RJ37296D ), - Embargado : Monica Leticia Marques Haritoff ( Alcio Pereira RJ94805D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0120700-80.1999.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : SANDRA ENGEL DORFMAN ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Rio Trilhos - Cia de Transp sobre Trilhos do Est do RJ ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração. Interpostos pela parte autora. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0132000-97.2008.5.01.0076 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : União Federal - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Vânia Martins Luciano da Silva ( Izan Mascarenhas Silva RJ56773D ), - Por Unanimidade, não acolher os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000192-92.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda. - ME ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Janderson de Oliveira Moura - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000759-02.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda ( Thiago Zanini de Oliveira SP260814D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), Helen Cristina de Araujo Sabino ( Flavia dos Santos Messias RJ128446D ), - Por Unanimidade, negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747115"
                            ],
                            "1747204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000701-56.2011.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Recorrido : Alexandre Ferreira Pacheco ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Desembargadora Márcia Leite Nery, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido, no que tange às férias proporcionais e à imposição das sanções cominadas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, do que resulta a total improcedência do feixe de pretensões deduzidas na demanda. Custas em reversão, mantidos os valores já fixados e o benefício de gratuidade de justiça já concedido ao reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão, tendo em vista a convocação do Relator para o C. TST. Vencidas as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim no tocante a férias proporcionais e multa do art. 477, da CLT. Presente a Dra. Thaís Lacerda Neves.\r\n\r\nProcesso: 0001431-90.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Reginaldo Santana Oliveira ( Luciano Cesar de Oliveira RJ121918D ), - Recorrido : Kioto 2002 Automóveis Ltda. ( Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ91557D ), - Por Unanimidade, dar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Juliana Souza das Graças Camilo ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Supermercado Alean Ltda. ( Ricardo Bolos SP30052D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000450-79.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Débora Maria Nascimento ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso rodinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator . Presentes Rodrigo Badim e Marcela C.T. Serrão. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001158-55.2013.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Cláudio Ferreira da Silva ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás - Por Unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001466-88.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORosa Andrade Peixoto - Embargado : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rosa Andrade Peixoto ( Luiz Barbosa Cabrita RJ166648D ), Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da segunda ré e dar provimento ao da autora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000662-15.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Marcos Mendonça do Lago ( Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D ), - Por maioria, vencidas a Desembargadora Sayonara Grillo e a Juíza Claudia Barrozo, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0008100-83.2005.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Walter Claudio de Carvalho Lopes ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, não acolher os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001575-78.2012.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : EXPRES SO ITATIAIA LTDA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Marcos Alves da Silva ( Eraldo Luiz de Souza RJ80807D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001319-45.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : João Luiz Gomes de Menezes ( Paula Cristina Mattoso Bispo Castro RJ138460D ), - Recorrido : Simdal Modas Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por Unanimidade, dar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000841-20.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Valdecy de Miranda Torres ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - Recorrido : Comercial RB de Araruama Ltda. ME ( Claudio Augusto Pereira RJ145964D ), - Por Unanimidade, negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000315-57.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Elço Rodrigues da Silva ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - Recorrido : AGE - Logistica e Transportes Ltda ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001384-94.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gilene Chaves do Nascimento ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Parceria Serviços Temporários Ltda ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), Tim Celular S.A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), CIX Distribuidora de Cartão Telefônico Ltda ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Por Unanimidade, negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0247 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Reginaldo Teles Rodrigues ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por Unanimidade, não acolher os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000986-87.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Consórcio Terraplanagem COMPERJ ( Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ92583D ), - Recorrido : Maicon da Conceição de Andrade ( Gerilsa Rodrigues da Silva RJ107819D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001451-17.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Elizabeth dos Santos de Almeida ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : Centro Nacional de Pesquisa e Informática ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Municipio de Porto Real ( Melanie de Paula RJ105748D ), - Por Unanimidade, dar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000378-52.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : V.C. Ramos dos Santos ME ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), - Por Unanimidade, dar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001270-88.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Delio Jose Ferraz da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - retirar o feito de pauta, tendo em vista suspeição declarada na assentada da Desembargadora Sayonara Grillo, com a consequente falta de quorum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1747204"
                            ],
                            "1747286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000049-86.2013.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Visão Cobrança e Promotora de Vendas Ltda.Leaderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Humberto Fernandes Leite SP162289D ), Thaiza P. Sartório ME. ( Anamélia Grafanassi Moreira ES14470D ), Alexandre Casati Albuquerque de Almeida ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo primeiro réu, rejeitar a arguição de ilegitimidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator . Presente Dra. Olimpia de Morais. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva.\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1747286"
                            ],
                            "1747217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001543-11.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Fortes Terceirizações S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortes Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental. \r\n\r\nProcesso: 0000192-92.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nRcdo: Janderson de Oliveira Moura\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Janderson de Oliveira Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor Unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747217"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1746974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001679-74.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Geisa Mendes Viana (Joana Pereira Gonçalves RJ100533D) - Recorrido: RCER Restaurante Ltda. (Wilson Duarte de Carvalho RJ122677D) - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra diária, por dia efetivamente trabalhado pela demandante, com adicional de 50%, e seus reflexos sobre trezenos e férias com 1/3, integrais e proporcionais, e sobre o FGTS, acrescido da multa de 40%, bem como da multa do art. 477, §8º da CLT, na forma da fundamentação. Diante da comprovação da homologação realizada, oficie-se o Ministério Público do Trabalho, com cópia da presente.\r\n\r\nProcesso: 0002327-21.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: João Luiz da Rosa (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D)- Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D) - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade e CONHECER do recurso ordinário do reclamante, exceto em relação às questões referentes às horas extras pela supressão do repouso remunerado e às diferenças pelo avanço automático de níveis, porque se tratam de inovação inoportuna da controvérsia; rejeitar as preliminares de nulidade arguidas pelo recorrente e, no mérito, propriamente dito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedentes os pedidos e determinar a correta integração das horas extras no cálculo da remuneração de férias, gratificação de férias (100%) e 13º salário, com o pagamento das diferenças remuneratórias daí decorrentes, inclusive reflexos nos depósitos do FGTS e cotas previdenciárias, parcelas vencidas e vincendas, bem como ao pagamento de honorários no percentual de 15% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Falou o Dr. Guilherme Drago.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1746974"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1747004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152500-05.2001.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : KATIA CRISTINA DE ASSIS VIVAS ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do agravado e, no mérito, dar provimento para corrigir o erro material constante do acórdão recorrido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1747004"
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                            "1747094": [
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                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001522-87.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : CFC Auto Escola Irani Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Embargado : João Enrique Roriz do Nascimento ( Alexssandra Henrique Operiano RJ129537D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, dar parcial provimento, para suprir a omissão apontada quanto a compensação das horas extras laboradas e intervalo intrajornada, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001499-28.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Cleber Matos de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito,por maioria, vencida Dra. Sayonara Grillo, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.Presente Dra. Camila Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0000064-44.2013.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Décio Lima de Castro ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023200-87.2006.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Agravado : Jailton Pereira Rocha ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada, face a ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, bem como em razão da clara ausência de dialeticidade, por afronta ao artigo 514, II do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente Dr. Rodrigo Alves.\r\n\r\nProcesso: 0001383-09.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Wellington Grizzi Nunes ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Falou o Dr.Marcos de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001151-40.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gilberto da Costa Santos ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - em conclusão de julgamento, renovado o relatório, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Vistora, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1747094"
                            ],
                            "1747274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000751-32.2012.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D) - Agravado : Maltez dos Santos ( Sergio Roque dos Santos Filho RJ105241D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, face a ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014500-65.2006.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria e Lanchonete Marazul de Piratininga Ltda ( Henrique Marchioro Dantas RJ169433D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recurso ordinário do reclamante e, no mérito,por maioria, vencida Dra. Sayonara Grillo, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001167-82.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Alquimar Gomes da Silva ( Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ162983D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000912-87.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Samuel Lucas Dantas ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : WMS Supermercados do Brasil Ltda. - WAL-MARTSuper Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,por maioria, vencida a Magistrada Sayonara Grillo, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000187-90.2013.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), ICONS4U INC Ltda. ME ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Jonilson Martins Cezario ( Renata Rosario da Silva RJ161355D ), Telefônica Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira e segunda reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e, no mérito, dar provimento parcial, para reformar a sentença, retirando da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT e a indenização a título de danos morais, bem como determinar que sejam observadasas disposições da Súmula nº 368, I e II e da Orientação Jurisprudencial nº 363, ambas do TST, no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.Dr. Marcos Bessa sustentou.\r\n\r\nProcesso: 0001064-02.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Jenner de Paiva Eustaquio Junior ( Geovani de Oliveira Santos RJ145857D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e dar-lhe provimento para acolher a prejudicial de prescrição total e extinguir o processo com resolução de mérito(CPC, 269, IV), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência para fixar as custas em R$ 500,00(quinhentos reais) sobre o valor dado à causa de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais), pelo reclamante, que não é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0016900-14.1997.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda. -Agravado : EDUARDO LEANDRO SILVA DE MELO ( Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D ), CARMELO PALMIERI PERRONEANA LUCIA PERRONELINDACI ALVES COSTAWALLACE FERNANDES MACHADOFIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : RVT Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Embargado : Marcelo Luiz de Lima ( Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ73633D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000965-16.2013.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.Valéria da Silva Moreira ( Gabrielle Gomes Evangelista RJ157352D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - Embargado : Nildo Moura da Silva ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da 2ª reclamada, face a irregularidade irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001161-92.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : ACOMSU - Associação da Companhia de Santa Úrsula ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - Embargado : AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), FUNORTE - Faculdades Integradas do Norte de Minas ( Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG75883D ), ACOMSU - Associação da Companhia de Santa Úrsula ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Dermeval Cipriano Tardim ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos da 1ª reclamada, por inexistentes, conhecer dos embargos de declaração da 2ª reclamada e, no mérito, negar provimento, para manter o acórdão, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa , face o caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1747274"
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                            "1747254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126000-81.2007.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda - EPP ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Agravado : Valeria Pinto Mota ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, em face da ausência de delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1747254"
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                            "1747290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010800-90.2009.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Pantodon Lanches Ltda. ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Agravado : Leonardo de Souza Roberto ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, em face da ausência de delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1747290"
                            ],
                            "1747161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126000-81.2007.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda - EPP [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria Pinto Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda - EPP\r\n\r\nCiência do despacho que deferiu parcialmente o requerido no sentido de proceder a retificação da situação do agravante no CNDT para que passe a constar a sua inclusão \"com garantia de débito\", haja vista a penhora de fl.594 .\r\n\r\nId: 1747161"
                            ],
                            "1747275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000912-87.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Lucas Dantas\r\n\r\nRcdo: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., WMS Supermercados do Brasil Ltda. - WAL-MART\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., WMS Supermercados do Brasil Ltda. - WAL-MART, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 161 .\r\n\r\nProcesso: 0016900-14.1997.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nAgdo: LINDACI ALVES COSTA, EDUARDO LEANDRO SILVA DE MELO, WALLACE FERNANDES MACHADO, CARMELO PALMIERI PERRONE, ANA LUCIA PERRONE, FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANA LUCIA PERRONE, CARMELO PALMIERI PERRONE, LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 456 .\r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Nildo Moura da Silva , Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 370 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747275"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1747325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001143-44.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Emmanoel Madei Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Beatriz de Andrade Magalhaes RJ148363D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000412-66.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Damiana Paula Silva ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relato, conhecer dos embargos exceto quanto ao tópico ¿Omissão a sentença embargada no que tange ao pedido à condenação em honorários advocatícios¿, e, no mérito, negar-lhes provimento. Consideram-se previamente questionadas as questões agitadas nos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001246-11.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Davidson Moura de Andrade Pirajá ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Davidson Moura de Andrade Pirajá ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer os recursos e acolher a arguição de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que novo julgamento de embargos de declaração seja proferido, a fim de sanar a omissão apontada. Resta, pois, prejudicada a análise dos demais tópicos recursais.\"\r\n\r\nProcesso: 0068100-02.2005.5.01.0059 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : ROBERTO RAMOS COUTINHO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar que não há alteração a ser promovida pelo autor no que concerne aos reflexos dos repousos semanais remunerados sobre o FGTS.\"\r\n\r\nProcesso: 0173100-58.2003.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : FAULHABER ENGENHARIA LTDA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir o aviso prévio indenizado da base de cálculo da contribuição previdenciária e excluir da execução a contribuição de terceiros. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à atualização das cotas previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0044600-81.2007.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Casa Show S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : ALPHA WHITE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jorge da Silva Morais ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões, e conhecer o recurso para, no mérito, a ele dar provimento para desconstituir a decisão de fl. 197 e determinar que, no retorno dos autos, os embargos à execução sejam apreciados em seu mérito.\"\r\n\r\nProcesso: 0000819-52.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sandra Maria da Silveira ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001695-49.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ricardo Gonçalves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001219-23.2012.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Carlos Alberto Martins Soares ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000258-51.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Isabel Regina Martins Barboza ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : WTG Sistemas e Marketing Ltda. ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), TCD Serviços de Informática Ltda. EPP ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0009260-98.2013.5.01.0000 - CauInom - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Requerente : Fundacao Assistencial dos Servidores Seguranca Publica ERJ - ASSEGURA ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Luiz Fernando Medina de Figueredo ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Requerido : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer a ação cautelar e, no mérito, dar provimento à cautelar, mantendo-se a liminar deferida, para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelos réus na Reclamação Trabalhista nº 0123500-70.2007.5.01.0078 da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sustando-se os efeitos da tutela antecipada deferida em primeiro grau, até o trânsito em julgado da decisão.\" Esteve presente o Dr. Ney Pataro Pacobahyba, representando as reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0027400-57.2009.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Helcio Inacio da Silva ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : Realiza 2001 Empreiteira Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Racional Engenharia Ltda. ( Celia Regina de Andrade SP241703D ), Decta Engenharia Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, em relação ao valor devido pela primeira e a segunda ré, solidariamente, se proceda à atualização monetária e a aplicação e juros de mora da data da homologação dos cálculos (23.2.2011 - fl. 178) até a data do depósito (20.6.2011) e, em relação ao valor devido pela primeira e a terceira ré, se processa a apuração dos juros de mora e da correção monetária da data de atualização dos cálculos (23.2.2011) até a data do depósito de fl. 196 (26.7.11) e, a partir de então, a apuração dos juros de mora até a data da expedição do alvará judicial de fl. 226 (3.5.2012). Indefere-se requerimento de condenação do exequente por litigância de má-fé, formulado em contraminuta.\"\r\n\r\nProcesso: 0018800-47.1998.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA ( Ricardo de Almeida SP184200D ), ADILSON AMANCIO ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164600-52.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Francisco Fernando Beserra Ferreira ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Recorrido : Sercom Serviço Especializado em Pinturas Ltda. ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), CHL II Incorporações Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Tecco Tecnologia e Construções ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 3ª ré a responder de forma subsidiária pelo pagamento dos créditos devidos ao autor, pertinentes ao período de novembro de 2007 a julho de 2008 e de novembro de 2008 a janeiro de 2009 (CHL), inclusive no que concerne às verbas decorrentes da rescisão.\" Sustentou oralmente o Dr. Antonio Camelo Irmão, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0185000-78.1993.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : SIND NAC MARINHEIROS MOCOS TRANSP MARITIMOS ( José Henrique Coelho SP132186D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer os recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a execução alcança exclusivamente os substituídos que constam da relação acostada aos autos com a inicial e que foram dispensados no período que se estende de 1º de julho de 1991 a 4 de agosto de 1993, tudo que deverá estar comprovado nos autos, bem como para estabelecer ser devido aos substituídos Marinheiros o montante que for apurado com exclusão dos ¿extras¿ e dos repousos sobre esses ¿extras¿ incidentes, tomando-se por base os valores de fl. 501 que mereceram a concordância de ambas as partes, valores esses a serem compostos por principal e multa contratual, vencidos em 15 de agosto de 1993, e que deverão sofrer os acréscimos de atualização monetária e juros de moral.\"\r\n\r\nProcesso: 0148100-05.2008.5.01.0343 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Marcelo Barbosa Baiano de Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000332-26.2010.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Heitor Zanazi Porto ( Solange Ramos Vieira da Cunha RJ129328D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0150300-24.2005.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Paulo Roberto da Silva Almeida ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão da multa prevista no art. 475-J, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0115800-65.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Tony Antunes Rocha ( Joao Carlos Monaco Junior RJ114601D ), - Recorrido : Albertana Confecções Ltda. - EPP ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111800-30.2006.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Extractum Farmacia Etica e Dermatologica Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001301-84.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Ivon Eloy Marins ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, a ele negar provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2008.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Hopens MDQ Servicos Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Agravado : Antonio Carlos Nogueira Filho ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, com exceção do tema ¿imposto de renda¿, por ausência de delimitação da matéria e do valor impugnados e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139400-37.2006.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Rosangela Gomes Pereira ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : Cláudia Cristina Moreira Dantas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), André Luis Moreira Dantas ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marc Comercial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe, pois, provimento para afastar a pronúncia da prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem, ciente a exequente da decisão de fls. 83; computando-se, então, a partir da aludida baixa, novo prazo bienal extintivo.\"\r\n\r\nProcesso: 0070500-47.2008.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Irene Gondim Grether ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - Agravado : ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA SANTA URSULA - ACOMSU ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Associação Universitária Santa Úrsula ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000566-97.2010.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar à ré que se abstenha de exigir de seus empregados, nos limites da base territorial do sindicato-autor e sem autorização expressa em norma coletiva, o labor em dias de feriado, sob pena de multa equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada feriado laborado, a ser integralmente revertido em favor dos mesmos trabalhadores prejudicados, proporcionalmente. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira em relação à aplicação da multa decorrente da exigência de labor em dias de feriados. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à Delegacia Regional do Trabalho para ciência da decisão. Deferidos honorários advocatícios no importe equivalente a 20% do valor atualizado da condenação, em favor do sindicato-autor. Atribui-se à condenação o valor de R$ 100.000,00, com custas no importe de R$ 2.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000975-29.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Paulo Cesar Calixto da Silva ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; deixar de realiza o reexame necessário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000971-24.2010.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Agravado : TNL PCS S.A. - OI TV ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Marcos Antônio Ribeiro ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer o recurso por constituir inovação na lide e matéria já acobertada pela coisa julgada de conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0062301-64.1998.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : ACADEMIA PULSAR LTDA ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - Agravado : ANA MARIA ALVES PINHEIRO ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1747325"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convodado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0139400-37.2006.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Rosangela Gomes Pereira\r\n\r\nAgdo: Marc Comercial Ltda., André Luis Moreira Dantas, Cláudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m André Luis Moreira Dantas, Cláudia Cristina Moreira Dantas, Marc Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe provimento para afastar a prescrição e determinar a baixa dos autos ao juízo de origem...\" \r\n\r\nProcesso: 0001695-49.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Ricardo Gonçalves , Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0027400-57.2009.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Helcio Inacio da Silva \r\n\r\nAgdo: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Decta Engenharia Ltda., Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe parcial provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0000819-52.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sandra Maria da Silveira, Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747330"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000678-28.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rodolatina Logística S.A. ( Sergio Mores PR29072D ), - Embargado : Celio de Souza Faria ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000638-18.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Acy José Porto Chagas ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Televisão Record do Ri ode Janeiro Ltda. ( Vanessa Rodrigues Diniz RJ93023D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000833-27.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Leandro Norberto de Freitas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000718-32.2013.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Maua Jurong S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Paulo Roberto da Silva ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001445-68.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Gladstone Sedano das Neves ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - Embargado : Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000019-34.2013.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Simone de Souza Leite ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - Embargado : Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000363-66.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Barbara Regina Ferreira do Nascimento ( Fabio Bastos Chelles RJ154191D ), - Embargado : Ancora Serviços Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Luiz José de Moura Louzada SP128320D ), Cetelem Serviços Ltda.(Incorporadora da Cetelem Prom.de Neg. Ltda.) ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Rhpromo Marketing e Serviços Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000451-41.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rodolatina Logística SA ( Sergio Mores PR29072D ), - Embargado : Robson Rabelo Machado ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000006-75.2013.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Leandro Moreira da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : JSL S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000122-80.2013.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sidney Pinto Moraes ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Embargado : Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Juarez Benito Junior RJ138377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000098-90.2013.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Diego Araújo Santos Bueno ( Jose Paulo Alves Rocha RJ46770D ), - Embargado : Globosat Programadora Ltda. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000184-04.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Sérgio do Nascimento Spindola ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para prestar os esclarecimentos supra e corrigir o erro material perpetrado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.\"\r\n\r\nProcesso: 0001470-64.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOTransportadora e Industrial Autobus S/A - Embargado : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Carlos Alberto Vicente ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER dos embargos de declaração, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001540-81.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOTransportadora e Industrial Autobus S/A - Embargado : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Bruno Rodrigues da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0098200-27.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Paulo Cezar de Souza Belarmino ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia de Seguros Minas Brasil S/A ( Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ20387D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002002-38.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Elder da Cunha Telles ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando a Viação Petrópolis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1747156"
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                            "1746733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000170-59.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Totvs S.A. ( Norival Raulino da Silva Junior SC17445D ), Denilson Lopes Maia ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - Recorrido : Hery Software Ltda. ( Norival Raulino da Silva Junior SC17445D ), Totvs S.A. ( Norival Raulino da Silva Junior SC17445D ), Denilson Lopes Maia ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), Databand Informática Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Totvs Rio Software Ltda. ( Norival Raulino da Silva Junior SC17445D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER dos recursos interpostos para, rejeitando as preliminares de ilegitimidade ad causam passiva, inépcia e cerceio de defesa, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os fins.\"\r\n\r\nProcesso: 0001861-16.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de São Fidélis ( Jose Erlly Tassari RJ31439D ), - Recorrido : INPROS Instituto Para Saúde e Bem Estar Social ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), Aureni Elias Alves Batista ( Simone Barra da Rocha RJ119096D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"afastar a preliminar de não conhecimento, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\nProcesso: 0174900-20.2003.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : SCHAHIN ENGENHARIA LTDA ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA ( Gualter Scheles RJ37768D ), KLEBER FERREIRA GUIMARAES ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), - Embargado : SCHAHIN ENGENHARIA LTDA ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA ( Gualter Scheles RJ37768D ), KLEBER FERREIRA GUIMARAES ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), Liberty Paulista Seguros S/A ( Dina Paula Marques Pereira Bernardes Meirelles RJ83654D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante para, sanando erro material, declarar que o valor do pensionamento é de, respectivamente, R$ 290.496,00 (408 X R$ 712,00) e R$ 171.347,76 (408 X R$ 419,97) e, NEGAR PROVIMENTO aos das reclamadas, aplicando-lhes, contudo, a multa de 1% sobre o valor da causa a ser revertida para o acionante, por oposição de embargos protelatórios.\" Esteve presente o Dr.Felipe Ognibene Pisco, representando a 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001455-36.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Paulo Roberto Martins Pacheco ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001545-46.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Valdecir Gonaçlves Rodrigues ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000218-82.2012.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODrogarias Pacheco S/A - Recorrido : Drogarias Pacheco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer os recursos; rejeitar as preliminares de ilegitimidade ad causam ativa, bem como a alegação de prescrição e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para julgar totalmente improcedente a pretensão acionante, restando prejudicada a apreciação dos temas trazidos a cotejo no apelo do Órgão Ministerial, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de: \"negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho para acrescer à condenação aquela genérica de indenização das perdas e danos individuais, nos moldes da fundamentação acima, mantida a condenação em indenização do dano moral coletivo em sentido lato em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e elevada a multa diária pelo descumprimento do preceito para R$ 2.000,00 (dois mil reais) por trabalhador. Concede-se o efeito suspensivo até que transite em julgado, ou, havendo recurso da presente decisão, até que de outra forma decida a autoridade a quem couber julgar a admissibilidade e o mérito do referido recurso.\" Esteve presente o Dr.Rodrigo Meireles Bosisio, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0118300-56.1999.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : ANDRE BARCELLOS MAIA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Unicard Banco Multiplo S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : ANDRE BARCELLOS MAIA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Unicard Banco Multiplo S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do réu e parcial provimento ao do autor para determinar que o I. Perito apresente novo laudo, deduzindo a remuneração já quitada do valor total apurado, bem como que seja acrescida à remuneração do exequente o percentual de 47% para apuração das diferenças salariais decorrente da equiparação no período de novembro de 1994 a dezembro de 1996, como também para determinar que sejam observados os mesmos quantitativos de horas extras indicados no laudo pericial de fls. 553/568, exceto os relativos às férias e 13º salário, além de retificar o valor apurado a título de ¿valor H.E¿ no mês de junho de 1997 para R$ 336,42. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira no que tange à fixação do percentual para apuração das diferenças decorrentes da equiparação salarial. Sustentou oralmente a Dra. Gisella Dawes Soares representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0003132-71.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Embargado : Manoel Teodoro das Neves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, arbitrar novo valor à condenação, fixando-o em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), devendo as custas serem recolhidas sobre este.\r\n\r\nProcesso: 0000173-75.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bruno Spinola Caetano ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Rações Agro Dog Ltda. ( Izidio Ferreira de Freitas Silva SP164193D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0220000-94.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Marco Antonio do Vale Reboucas ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Distribuidora de Cosméticos Alfa Ltda. ( Marcelina N. A. C. Groothedde SP91807D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000905-29.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fernanda Abrantes Bonnet ( Oswaldo Luiz Costa Aleixo RJ128075D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Tecnitas do Brasil Assessoria Técnica e Peritagens Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos ao MM Juízo de primeiro grau para que seja proferida nova decisão, prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0001292-22.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Antônio José da Silva Simeão ( Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D ), - Recorrido : Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Sheila Adriana Sousa Santos SP225879D ), Antônio José da Silva Simeão ( Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D ), Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da segunda reclamada (Petrobras) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir a multa do art. 477 da CLT, bem como condenar a tomadora dos serviços ao pagamento de todas as parcelas a que foi condenada a primeira reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 0081900-90.2006.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Osmar Teixeira da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001216-74.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), -Recorrido : Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Elvira Isabel da Silva Martins ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário da União, por ausência de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0001745-75.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : JSL S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Mondelez Brasil Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Marcelo Coutinho da Silva ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), Danone S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Dairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda. - Nesthé ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando-se a multa de 1% sobre o valor da causa a ser revertida para o acionante, por oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1746733"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001453-16.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Wagner Luiz Delfino dos Santos SP290371D ), Sandra Aparecida Silvério ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Wagner Luiz Delfino dos Santos SP290371D ), Sandra Aparecida Silvério ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao Recurso da Reclamante e dar provimento ao da Reclamada, para julgar totalmente improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, que a este dispositivo integra para todos os fins. Defere-se, outrossim, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT o benefício da gratuidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0001870-10.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desem bargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : NEUSINA LEONOR RODRIGUES MOREIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : L.R.L. DE BARRA MANSA CALÇADOS E MATERIAIS ESPORTIVOS ( Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1747299"
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                            "1747114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0086500-95.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Ebgte: Elvo Motta Canavez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elvo Motta Canavez [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A., Elvo Motta Canavez \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1747114"
                            ],
                            "1747093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001712-83.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ralph Rodrigues ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), Rufulo Empresa de Serviços Técincos e Construções Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1747093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1746236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001268-38.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Ferreira da Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Ebgte: Alice Cândida da Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Ebgte: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Ferreira da Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Ebgdo: Alice Cândida da Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Ebgdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alice Cândida da Costa , Ebgdo Ebgte Antonio Ferreira da Costa, Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgdo Ebgte Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraçao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1746236"
                            ],
                            "1746250": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001942-85.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Regina de Almeida Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1746250"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1747321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nRepublicação de acórdão\r\n\r\nProcesso: 0001337-44.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Carlos de Lima [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nPor Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a injusta dispensa, condenando a ré a proceder a baixa na CTPS com data de 19/10/2012 e a entregar o TRCT no código 01, além do pagamento de saldo de salário do mês de setembro/2012 (19 dias), aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40% e substitutiva do seguro-desemprego, além das multas dos arts. 477 e 467 da CLT. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantenham-se os valores fixados na origem. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. \r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1747321"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1745630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160200-92.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDeclinar meios inéditos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0064300-04.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio de Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 279. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0003400-89.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elvira Andrade de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)], Réu: Flávio Lindemberg Lessa, Réu: Katia da Cunha Hatab, Réu: Celeste Tonnera Berquo Xavier [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho, Aut Ana Elvira Andrade de Oliveira, Réu Celeste Tonnera Berquo Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001253-85.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva da Trindade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nPara apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, ajustados de acordo com a promoção retro, na forma do art. 879 , §2 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0146000-70.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-91.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Marcia da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Waldirene Leite Mattos (OAB: SP 123098 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marcia da Silva, Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 29/10/2014, às 11:30 horas, para as anotações na CTPS do autor, em caso de não comparecimento da ré, a secretaria o fará. \r\n\r\nProcesso: 0000182-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Marmello [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos do credor de fls. 345/365. \r\n\r\nProcesso: 0000700-82.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CASPUFEM CAIXA ASS SERV PUBL FED EST MUNICIPAL [Adv. Sylvio de Almeida Junior (OAB: RJ 37029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor o correto CNPJ da Reclamada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-89.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria Valentim Willi Monteiro [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 -D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo , Aut Liliane Maria Valentim Willi Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Vertulli de Mendonça [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Vertulli de Mendonça\r\n\r\nPara apresentar novos calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados de acordo com a promoção retro, na forma do art. 879, §2°, da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000489-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Vasconcelos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Faman Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Vasconcelos\r\n\r\nPara apresentar novos calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados de acordo com a promoção retro, na forma do art. 879, §2°, da CLT, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000803-45.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leandro dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. , Aut Ronaldo Leandro dos Santos , Réu Unilever do Brasil Ltda. \r\n\r\nTer ciência da promoção de fls 376. \r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Cardoso [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Transportes Ltda. [Adv. Jeferson Costa de Oliveira (OAB: MG 75899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Transportes Ltda.\r\n\r\nPara apresentar novos calculos de liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107100-18.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Zeferino Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Zeferino Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000662-26.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdra Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.284. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0225800-80.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROMERO LOUREIRO VALLADARES DA SILVA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: MARLY BEZERRA FREIRE [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROMERO LOUREIRO VALLADARES DA SILVA, Aut MARLY BEZERRA FREIRE\r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos do réu no valor total de R$ 7.102,87, sendo R$ 2.837,31 para Jorge Romero L. V. Silva e R$ 4.265,56 para Marly Bezerra Freire. \r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Wyatt [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: LUIZ ANTÔNIO COELHO, Aut: ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA , Aut: SERGIO FERNANDES SANTOS [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: FERNANDO ANKIRES ANDRADE , Aut: PAULO GERSON DOS SANTOS , Aut: JOSE PAULO DIAS CALDEIRA, Aut: WILSON PEREIRA , Aut: VANIA LUCIA CALDAS DA SILVA , Aut: MARIO JORGE TEIXEIRA \r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, prazo de 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05 (cinco) dias . \r\n\r\nProcesso: 0018800-80.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Fonseca Ramos Simoes, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0068700-95.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Azevedo Pereira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Jose Carlos de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-63.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete da Fonseca [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 499. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001327-42.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herculano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre Engenharia Ltda., Aut José Herculano da Silva\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-51.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL ANGELICA DE AGUIAR NETA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA, Aut IZABEL ANGELICA DE AGUIAR NETA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE \" IMPROCEDENTE\" - PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122100-63.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da petição de fls.138/170. \r\n\r\nProcesso: 0206600-82.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Ricardo Moreira de Souza, Réu: Ramon Rodrigues Crespo, Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Marcio Guimarães Cardoso, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nInformar se tem interesse na adjudição das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0033200-65.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reidinaldo Costa Satyro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. nova denominação de Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reidinaldo Costa Satyro\r\n\r\nTer ciência da promoçâo da contadoria de fls 247. \r\n\r\nProcesso: 0005200-55.2008.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Vicente da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nExdo: Desentupidora Noite e Dia Ltda ME, Exdo: Patrícia Ferreira da Silva, Exdo: Carlos Henrique da Silva, Exdo: Manoel Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0122800-68.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Duran de Moura [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Lar Nossa Senhora do Amparo [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)], Réu: MARIA DAS DORES RIBEIRO DIAS, Réu: PEDRO DIAS JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Lar Nossa Senhora do Amparo, Aut Michelle Duran de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0076100-63.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leituga Lima de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor devido e apontado em sua petição de cálculos referente a cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1745630"
                            ],
                            "1745633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2014\r\n\r\n0031900-20.1998.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SERVICO ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA S A SESVI\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVICO ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA S A SESVI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-90.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Coelho Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda.,Pão de Açucar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.931,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034800-87.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Lazaro Monteiro Silva \r\n\r\nExecutado: OPEY - Moda Jovem\r\n\r\nPelo presente fica citado OPEY - Moda Jovem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.351,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001164-62.2011.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Natalia da Silva Dias e Outros\r\n\r\nExecutado: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.231,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745633"
                            ],
                            "1745632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0038500-57.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SACOLAO ROSA MISTICA, REINALDO EDSON RODRIGUES, MARCIO ALVES DA SILVA, JOAQUIM INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAQUIM INÁCIO DA SILVA, MARCIO ALVES DA SILVA, REINALDO EDSON RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes que será liberado alvará ao autor pelo depósito de fls. 178 e 179, bem como de que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745632"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052700-76.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton Silva de Paula [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Silva de Paula\r\n\r\nTer vista da relação de pedidos de vênia que não poderão ser atendidos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-17.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO ALVES SANTOS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO ALVES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.329, em 30 dias. Fica ciente de que o silêncio ensejará a aplicação da renúncia do crédito exequendo, extinguindo-se a execução, nos termos do art.794, III, CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001044-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza São Bento [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cidade - Associação Educacional São Paulo Apostolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza São Bento , Réu Colégio Cidade - Associação Educacional São Paulo Apostolo\r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 04/11/2014 e 11/11/2014, sempre às 11:00 horas, para a realização do primeiro e segundo leilões, respectivamente, no auditório do 10º andar, na Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProcesso: 0052700-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Luzia Pereira Martins [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Luzia Pereira Martins\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS 73 LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, não havendo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, em 10 dias, ciente de que seu silêncio importará na extinção da execução e arquivamento dos autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0052400-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Supermercado Zona SuL S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira da Silva, Réu Supermercado Zona SuL S.A., Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, sendo devido pela reclamada o valor total de R$ 11.143,00 e sendo devido ao autor o valor líquido de R$ 3.061,04. Deverá a primeira ré comprovar o pagamento da diferença ainda devida de R$ 4.475,44, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-75.2011.5.01.0005 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Deise Machado Mendes [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nExdo: Coimbra Esporte Clube [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Coimbra Esporte Clube , Exte Deise Machado Mendes \r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 04/11/2014 e 11/11/2014, sempre às 11:00 horas, para a realização do primeiro e segundo leilões, respectivamente, no auditório do 10º andar, na Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProcesso: 0000724-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pinto de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os artigos do autor de modo específico e fundamentado, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0063900-90.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO HAUBRICH PADILHA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO HAUBRICH PADILHA\r\n\r\nManifestar, no prazo de 10 dias, seu interesse na expedição de certidão de créditos trabalhistas, hipótese em que deverá informar seu número de inscrição no CPF, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0055500-97.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALOIZIO GOMES BASTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS DO SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO GOMES BASTOS, Aut EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0099700-68.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PERINI RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PERINI RODRIGUES\r\n\r\nVir com os documentos necessários para regularização do pólo ativo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-70.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MESSIAS CORREIA HERCULANO [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu RONALDO MESSIAS CORREIA HERCULANO\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 20 dias comuns, com as peças que devem instruir este processo, haja vista a baixa do processo 220200-03-1998-5.01-0021. \r\n\r\nProcesso: 0002600-15.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamitlon Carlos da Silva [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: JULIO CESAR FERREIRA , Réu: LEONORA KRELLING FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamitlon Carlos da Silva \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 199/2014, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Miranda Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Miranda Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 23.300,44, sendo devido ao reclamante, o valor líquido de R$ 22.735,29. Cota Previdenciária no valor de R$ 565,15. Isento de IR. \r\n\r\nProcesso: 0064500-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira do Nascimento\r\n\r\nTer vista do processo por 05 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001718-48.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jamas de Cerqueira Leite [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 Rio Janeiro Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jamas de Cerqueira Leite, Réu TV SBT Canal 11 Rio Janeiro Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0071300-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Mendes Serra [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Ltda., Réu: Rapido Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Mendes Serra\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000550-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Valentim Rodrigues da Silva [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho que deferiu a devolução do prazo, por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0066300-38.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: THIATHAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, não havendo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, em 10 dias, ciente de que seu silêncio importará na extinção da execução e arquivamento dos autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000606-44.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernando de Souza Carvalho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fernando de Souza Carvalho\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1747378"
                            ],
                            "1747376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0000566-96.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thaís Barbosa dos Santos \r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Rodrigues Freitas,Renal Service Assistência Médica ,Ivan Monteiro Freitas,Thiago Alencar Machado Coite\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Rodrigues Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.090,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Monteiro Freitas,Renal Service Assistência Médica ,Ivan Monteiro Freitas,Thiago Alencar Machado Coite\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Monteiro Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.090,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747376"
                            ],
                            "1747377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001521-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Barros Fernandes\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artlimp Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001179-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves Vidal\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0130100-98.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Vidrex Rio Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidrex Rio Comércio de Vidros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0134300-85.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Pereira de Moura\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda., WALDEK JOSE VIEIRA, BRUNO SCALDAFERRI DE AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO SCALDAFERRI DE AGUIAR, WALDEK JOSE VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0134000-60.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pessanha Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Offidel Gas Natural Veicular Ltda., Roberta Alessandra Souza Nascimento, Rita de Cassia Leite de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Roberta Alessandra Souza Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000737-47.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Miranda Ferreira\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 23.300,44, sendo devido ao reclamante, o valor líquido de R$ 22.735,29. Cota Previdenciária no valor de R$ 565,15. Isento de IR. Deverá comprovar o pagamento do valor total devido, em 18 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747377"
                            ]
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747328": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 15-10-2014 nº 123-2014\r\n\r\nProcesso: 0216200-31.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAULINO CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FENIX LTDA, Réu: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA, Réu: CATIA APARECIDA BOLICO DE SOUZA, Réu: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PAULINO CONCEICAO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218700-70.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILSON GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)], Réu: Pedro Acy Bonato [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)], Réu: Roberto dos Santos Rodrigues, Réu: Antonio Carlos dos Santos Rodrigues , Réu: Ailton Carlos Klen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILSON GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 302/305. .\r\n\r\nProcesso: 0189800-19.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LATOUR DE AZEVEDO SILVA ARUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1516. \r\n\r\nProcesso: 0165700-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Serafim do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Serafim do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-72.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira Jorge [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condominio do Edificio Green Coast [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)], Réu: Gil Zdanowski Correa, Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Oliveira Jorge\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0158700-60.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Patricia da Rocha Freitas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Patricia da Rocha Freitas\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 1127, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Maguela Rottas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo, Aut Jorge Roberto Maguela Rottas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha Rosas [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Luiz Carlos Rocha Rosas\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paranhos Carvalho de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paranhos Carvalho de Souza \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 348, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Caramuru de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda , Aut Marcos Caramuru de Souza, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 385/387 em 05 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cipriano Costa Leite Neto [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FBR Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cipriano Costa Leite Neto \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 185, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-36.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Torres Nora [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Laura Torres Nora \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0134400-73.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FO BETTU E CIA LTDA, Réu: FABIANO DE OLIVEIRA BETTU, Réu: SILVIA BETANIA SCALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 211, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-77.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: DANIEL DE PONTES PORTO, Réu: ENEDINA LOURDES TAVARES MACHADO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 257/260. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme do Nascimento Baptista [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. , Réu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Aut Cosme do Nascimento Baptista , Réu Editora JB S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 778/781, sendo as rés para realizarem depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126500-44.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO LOPES DE MELLO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO OU LINDACI ALVES COSTA, Réu: JOSÉ CURI, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: EDUINO PEREIRA DE AVILA FILHO, Réu: MARIA IZILDA ANNUNCIATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO LOPES DE MELLO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fl. 190, bem como de que deverá indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-56.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dulce de Azevedo Melo [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Minho [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dulce de Azevedo Melo \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi indeferido o requerimento de fl. 585, uma vez que o valor referente a cota previdenciária devida, já foi devidamente pago, conforme documentos de fls. 542/543. \r\n\r\nProcesso: 0123200-93.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa, Réu Net Rio Ltda., Réu RLC Rio Quality Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-48.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO , Réu: OSVER ALFREDO MACHADO , Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.424/478. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-19.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE CAMPOS FILHO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAÃO DE MOURA BARBOSA, Réu: FABIOLA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nTI: UDSON DE FREITAS PIVA E SARA POUJO DE CERQUEIRA PIVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-33.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Margilia Correa Serra [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Rezende Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margilia Correa Serra \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-17.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Almeida [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTO EDITORIAL COMUNICAÇÃO LTDA, Réu: ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva de Almeida\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-66.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda dos Santos Pereira Cordeiro [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Comércio Eletrônica e Suprimentos de Informática ME [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda dos Santos Pereira Cordeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-33.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRASNPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Assis Lima, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRASNPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 615, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0104100-94.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA PAIVA PINTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop Prest de Servicos de Saude LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Coop Prest de Servicos de Saude LTDA., Aut DEBORA PAIVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 712/714, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-27.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARDOSO [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZA REPRESENTACOES SC LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: ARY DE LANI, Réu: RICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CARDOSO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Moraes Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Consórcio Serviço Ltda., Réu: Vox Engenharia Hidráulica Elétrica [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Moraes Souza, Réu Vox Engenharia Hidráulica Elétrica\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 112 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096100-42.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 229. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-59.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY, Réu: DIRCEU RUBENS GRACIANO BRISOLA, Réu: LUIZ AUGUSTO DE CASTRO, Réu: ROBERTO DE SOUZA AYRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade FOI ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089600-81.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vicente Baptista [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vicente Baptista \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 1229, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-61.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah da Cruz Mattos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CRISTIANO DA SILVA SAMPAIO, Réu: NORMA PRADERA GUIMARÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah da Cruz Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 339/345. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-95.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-78.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA BARROS [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000799-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza Lima \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-02.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA BASTOS DAL BELLO [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Aut: Jane Maey Lima [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA BASTOS DAL BELLO, Réu ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Aut Jane Maey Lima, Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Réu PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo legal, de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes, devendo a reclamada, inclusive, no prazo de 05 dias cumprir o determinado no item 05 do termo de conciliação, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Thyssenkrupp Compahia Siderúrgica do Atlântico Ltda. - TKCSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-12.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Delfino Filho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda A/C OD ADM.JUDICIAL DR.IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Delfino Filho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 184, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Rosa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Rosa de Souza , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0063100-46.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia da Conceicao Argemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia da Conceicao Argemiro\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0000611-94.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Pereira da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Maria da Silva Cabeleireiros ME [Adv. Ubiraci Ferreira (OAB: RJ 19487 - D)], Réu: Styl´s Salão de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nápoli [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nápoli, Aut Manoel Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Duchi Chipolesch [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão de Produções S.A. Ltda. ME, Réu: RITA DE CASSIA RODRIGUES FERNANDES, Réu: Paulo Sérgio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Duchi Chipolesch\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000572-34.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048500-54.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Carvalho Martelo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruy Carvalho Martelo\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Salviano de Melo [Adv. Silvia Campos Paulino (OAB: RJ 160946 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Salviano de Melo \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-70.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-56.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Lucena de Lima [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Lucena de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 257. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-22.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Gomes [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A, Aut Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 343 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013900-56.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Edson Barreto de Andrade (OAB: RJ 77336 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-45.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Paula [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Paula\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: MANUEL RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins da Silva, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Rodrigues Motta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Maria Elizabeth Rodrigues Motta\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-49.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnson Gomes da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Johnson Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 81 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000017-75.2014.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: KF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEgdo: Mapa Construções Ltda., Egdo: ANSELMO GONÇALVES BATISTA , Egdo: JOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA , Egdo: KF ENGENHARIA LTDA, Egdo: Nilson Duarte Pinto [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Rafaela Sousa Conceição \r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sousa Conceição \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 174/177, 10 dias. \r\n\r\nId: 1747328"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 15-10-2014 nº 47-2014\r\n\r\n0001110-15.2010.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago dos Santos Drumond \r\n\r\nExecutado: JOEL MENDES DA SILVA ,Ren Engenharia e Construções Ltda. ,Condomínio do Edifício Centro Comercial Condado de Montes Claros ,ANDREA ALVES MENDES \r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL MENDES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000706-27.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina Veloso Barbosa\r\n\r\nExecutado: IODENIZA DE FREITAS ,LOJA DE ROUPAS CORPUS\r\n\r\nPelo presente fica citado IODENIZA DE FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.444,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066300-56.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Haroldo dos Santos Figalo \r\n\r\nExecutado: JOÃO VINÍCIUS DE OLIVEIRA CORREIA,Altm S.A Tecnologia e Serviços de Manutenção ,Altm Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda,Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO VINÍCIUS DE OLIVEIRA CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.022,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060900-76.2000.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS NEVES DO COUTO\r\n\r\nExecutado: UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA.,CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA,EMPADA CARIOCA,RICARDO TANNURI\r\n\r\nPelo presente fica citado UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.736,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO TANNURI,CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA,EMPADA CARIOCA,RICARDO TANNURI\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO TANNURI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.736,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747326"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 15-10-2014 nº 45-2014\r\n\r\nProcesso: 0001419-36.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Torres Nora \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0133200-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme do Nascimento Baptista \r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A., Editora JB S.A., Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. , Cooperativa Producop Ltda., Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda., Coopeservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 778/781, sendo as rés para realizarem depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000969-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Moraes Souza\r\n\r\nRéu: MCS Consórcio Serviço Ltda., Vox Engenharia Hidráulica Elétrica\r\n\r\nPelo presente fica m MCS Consórcio Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 112 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747327"
                            ]
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001275-25.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Germana de Abreu [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: DJALMA SALOES MENEZES, Réu: JOSE NILDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Germana de Abreu\r\n\r\nFl. 107/108: \"...cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Adite-se que a pesquisa através do DOI (Declarações de Operações Imobiliárias) restou inexitosa, conforme certificado às fls. 105. Dessa forma, intime-se o autor para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, conforme determinado às fls. 105, ressaltando-se que, no silêncio, expedir-se-á certidão de crédito trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0151500-33.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixao de Ler Livraria Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Leandro Faria dos Santos [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)], Réu: Renato Pinheiro Reges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva\r\n\r\nCiência ao autor da certidão negativa do sr. oficial de justiça. Prazo de 30 dias para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, conforme fls. 156, ressaltando-se que, no silêncio, expedir-se-á certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000063-95.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Lima magalhães [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda., Réu: MANUEL ALVES DIAS [Adv. Márcio Alexandre Wilson Maia (OAB: RJ 92803 - D)], Réu: Erminia de Fatima Barbosa de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUEL ALVES DIAS\r\n\r\nFl. 119: \"Intime-se o executado Manuel Alves Dias para comprovar o depósito da parcela referente ao mês de setembro, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, e aplicação da multa de 10% referente ao art. 745-A, §2º do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000385-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sant Ana Lemos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Sant Ana Lemos \r\n\r\nFl. 151: \"Verifica-se que, neste Juízo, outros processos se encontram aguardando a manifestação das pessoas jurídicas e físicas indicadas como pertencentes do grupo econômico GALILEO, do qual a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA faria parte, pelo relatório de pesquisa patrimonial da CAEP (Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual). Adite-se que o referido relatório se encontra acautelado, digitalmente, nesta Secretaria, e disponível para consulta pela parte devidamente constituída nos autos por meio de procuração judicial. Dessa forma, aguarde-se por 30 dias a fim de que se obtenha deste Juízo pronunciamento sobre a existência, ou não, de grupo econômico, de forma a possibilitar o melhor direcionamento da execução.\r\n\r\nInt. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0095000-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira Chaves Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Casa de Davi [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pereira Chaves Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001446-45.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Borges Silva e Souza [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Borges Silva e Souza \r\n\r\nFl. 279: \"Intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo (CLT, art. 884).\r\n\r\nDecorrido o quinqüídio legal in albis, expeçam-se os devidos alvarás, observando-se os cálculos de fls. 269. Vindo a guia GPS e GRU, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nFl. 281: \"Indefere-se o requerido. Não obstante, concede-se o derradeiro prazo de 30 dias para o autor se manifestar, nos termos do despacho de fls. 278, ressaltando-se que, no silêncio, proceder-se-á como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000128-95.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Melo de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins, Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Melo de Souza \r\n\r\nFl. 395: \"Indefere-se o requerido. A autora deve se atentar ao fato de que a 9ª Turma deste E. TRT deu parcial provimento ao apelo do primeiro réu, expungindo da condenação a retificação da data de admissão (fl. 282/292).\r\n\r\nInt. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000311-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Cristina Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Cristina Bispo \r\n\r\nContrarrazoar recursos ordinários das rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-91.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Nascimento [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Centro Empresarial Office Tower\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Nascimento, Réu The Shark Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 365, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 20.052,69 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000485-75.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Ladario Vergara Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marçal Ladario Vergara Lopes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nFl. 513: \"Vistos, etc. Ante a petição de fls. 512, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Considerando que o autor já efetuou diversos depósitos nos autos, intime-se o autor para comprovar o pagamento da diferença, ainda que de forma parcelada. Prazo de 10 dias. Ressalte-se que a perícia somente terá início após a integralização dos honorários periciais. \" \r\n\r\nProcesso: 0000024-35.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira Gomes [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira Gomes\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para retirar ofício de Seguro Desemprego. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vicente [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logística e Transportadora Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vicente, Réu Trex Logística e Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.138.370,66 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0223800-86.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caminha de Almeida [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegação Marítima Netumar [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caminha de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 675 vº. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mello da Conceição [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazonia , Réu Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil , Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Ruben Berta, Réu Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. , Aut Roberto Mello da Conceição , Réu VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. , Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nId: 1746546"
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                                "Processo: 0147000-51.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine - Conservadora Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios de fls.175/176, devendo manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000812-40.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Monteiro de Souza Junior [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Monteiro de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.219, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). A 2ª RDA fica ciente de que no descumprimento da obrigação pela 1ª RDA e infrutífera a execução contra esta, será iniciada a execução de imediato contra ela.\r\n\r\nProcesso: 0038800-86.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: VIGZEN ELBA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)], Réu: Elba Leal Santos de Alencar [Adv. JOSUE DE SOUZA SOBRINHO (OAB: RJ 151069 - D)], Réu: Maria Leal Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elba Leal Santos de Alencar\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0000414-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Souza [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paixão de Souza , Réu Net Rio Ltda, Réu Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 04/11/2014, às 10:00 horas para anotação da CTPS da parte autora A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0001734-81.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Costa Moreira [Adv. Marcos Antonio Machado Romeiro (OAB: RJ 155961 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Style Fashion Modas Ltda. - EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Costa Moreira \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 376 e da informação de mudou-se (fl. 374) referente ao ofício de fl. 373. \r\n\r\nProcesso: 0000107-08.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo de Oliveira Trindade [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Corasa Bancos e Acessórios Ltda., Réu: Azula Comércio de Couros Ltda - ME , Réu: Geiza Marinho, Réu: Ana Carolina Marinho Braga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eduardo de Oliveira Trindade\r\n\r\nTomar ciência que a consulta à Jucerja foi negativa, devendo manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Codorna 30 Ltda ME , Réu: Roberto Medanha de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios de fls. 265 à 268, devendo manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000097-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemi das Chagas Botelho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar , Aut Joemi das Chagas Botelho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.160, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0105700-80.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MASPLAN RIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Réu: Franklin Luz Castro, Réu: Liane Roquette Rossi Luz Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do juízo negativo de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0134600-05.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA SEBASTIAO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: Geraldo Sergio Pimenta Pereira, Réu: Rosa Maria Ferreira Pimenta Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA SEBASTIAO\r\n\r\nComparecer a Diman a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0014300-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Daniel Pereira Alves \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelos depósitos de fls. 256, 264, 352, 359, 377 e 469 e das demais cominações do despacho de fl. 470, devendo o reclamante observar o despacho de fl. 466. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Parmanhani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Parmanhani , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNo prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, o autor deve informar acerca do cumprimento da obrigação pela 2ª RDA e apresentar e/ou manifestar-se sobre os cálculos apresentados, observando os parâmetros em anexo. A 1ª RDA (Petrobrás) deve apresentar e/ou manifestar-se sobre os cálculos apresentados. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de aproveitar qualquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0042800-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo de Brito [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Know-How 470 Administração e Comércio Ltda [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: World Games do Brasil Ltda, Réu: Nelson Ferreira de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo de Brito \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040700-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut João Maria Pereira de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamante fica ciente de que os pressupostos de admissibilidade do RO e da Ré serão apreciados posteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001713-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Affonso Ribeiro de Souza [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Affonso Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.264, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0093000-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Renato Vilarinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Tofano [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majestade dos Quadros Ltda., Aut Vania de Souza Tofano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.221, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0191900-56.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nDeclarada a desnecessidade de garantia do Juízo para continuidade da execução. Ao executado para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ernesto de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ernesto de Carvalho , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 04/11/2014, às 15:00 horas para a entrega das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0099300-45.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Nathalia de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Sthefani de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Elaine de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Alcione de Andra de Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Valeria Alves Perdomo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Andra de Rodrigues, Aut Elaine de Andrade Rodrigues, Aut Emilia de Andrade Rodrigues, Aut Nathalia de Andrade Rodrigues, Aut Sthefani de Andrade Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000451-23.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Melonio Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Melonio Costa\r\n\r\nTomar ciência que a consulta à Jucerja foi negativa, e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001356-62.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Cesar da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construalbert Construtora Ltda., Réu: Alberto Geraldo da Silva , Réu: Paladine Flaviano Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 127, devendo manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000396-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Facine Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda., Réu: Gregory de Almeida Rodrigues, Réu: Maricene Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Facine Pereira \r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios de fls.202/203, devendo manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ernesto de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ernesto de Carvalho , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 14/10/14, às 15:00 horas para a entrega de guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nId: 1747082"
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                            "1747081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000896-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Chaves Galvão \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Santíssimo Rio Participações Ltda, Transul Transportes Urbanos Ltda., Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda. ME, Viação Rangel Ltda., Viação São João da Barra Ltda.ME, Douglas Rodrigues de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000007-53.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Clima Bangu Assistência Médica Ltda ME, Uniclinica Assistência Médica Ltda - ME, Bianca Ferreira Da Silva , Karen Fernandes Senra \r\n\r\nPelo presente fica m Karen Fernandes Senra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ernesto de Carvalho \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 04/11/2014, às 15:00 horas para a entrega das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0000164-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Venancio Morais \r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Techmatic Representação Comercial Ltda. , Pietro Forestieri Duvolare, Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nTerceiro Interessado: Condominio do Edificio Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Techmatic Representação Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747081"
                            ]
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032300-09.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darmy da Conceição Vargas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)], Réu: Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão [Adv. Bruno Leite de Almeida (OAB: RJ 95935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darmy da Conceição Vargas , Réu Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 485/489 .\r\n\r\nProcesso: 0171100-61.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MANARTE [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: AURELIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)], Aut: DAMIAO COSME CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: DENISE CARVALHO DA ROSA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: DELCILIA DA CONCEICAO [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: JAQUISON CARLOS PEREIRA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: IARA MAIRA GOMES DA SILVA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)], Aut: ELSON DE LUNA FREIRE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE COSTA DUTRA DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: CLEICIMAR XAVIER MENESES [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nAtender a Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009000-57.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEZILDO PINTO PESSANHA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72/72-verso .\r\n\r\nProcesso: 0001343-20.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenor Domingos Monteiro [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JL Construções Civis Ltda. [Adv. Joaquim Pereira Alves Junior (OAB: PR 22111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Construções Civis Ltda., Réu Recursos Humanos Dez Ltda., Aut Valdenor Domingos Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 202: \"1. Homologo os cálculos de fls. 197/201, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000135-64.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pruchó Jerônimo [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: BK do Brasil Operação e Assessoria e Restaurantes S/A [Adv. Humberto Gordilho dos Santos Neto (OAB: SP 156392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK do Brasil Operação e Assessoria e Restaurantes S/A\r\n\r\nManifestar-se, comprovadamente, acerca da certidão de fl. 165-verso, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012500-05.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARQUES DOS ANJOS [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDESI sucessora de FUNDAÇÃO PRO UNI RIO , Réu: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Lucio Scala Manzolillo, Aut RITA MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213 .\r\n\r\nProcesso: 0000683-60.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio Lacerda Velasco [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alu Serviços em Telecomunicações S.A. \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 218: \"Trata-se de execução previdenciária. Há saldo nos autos, conforme os termos de fl. 190, bem assim, aquele decorrente do bloqueio 206, os quais garante integralmente a execução, desde já convolados em penhora. Intime-se a parte ré. Prazo de 05 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0000287-49.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mendes dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Mendes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 426 .\r\n\r\nProcesso: 0142600-77.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dalva Barbosa Torres [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos em Cartório, independentemente de carga .\r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário ( parte empregador), em seu valor atualizado, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000473-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Castro Gonçalves [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Castro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 445 .\r\n\r\nProcesso: 0000041-82.2014.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gilson Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001638-57.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Oliveira [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Karly Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Ronaldo José Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Oliveira\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0196100-05.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SILVEIRA FERREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENG CONS E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA GOULART DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTer vista de fls.140/141-verso .\r\n\r\nProcesso: 0023700-48.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl. 1040. Venha com os cálculos que entende nestes devido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001289-25.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Fernandes Filho [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TSP Participações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Fernandes Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 380 .\r\n\r\nProcesso: 0002300-51.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANDRADE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1094 .\r\n\r\nProcesso: 0084200-07.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076000-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Assis Matos [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Assis Matos \r\n\r\nTer vista do que foi decidido à fl. 292 .\r\n\r\nProcesso: 0046100-27.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE LEITE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGH PINTURAS E REFORMAS HABITACIONAL LTDA [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)], Réu: NEIDE FREITAS DA SILVA, Réu: NIVALDINO MARQUES DA SILVA, Réu: ELLEN MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE LEITE\r\n\r\nIndicar meios novos e verdadeiramente eficazes para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000188-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Moreira Garcia [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Redecard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000361-40.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro Lemos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ribeiro Lemos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 693 .\r\n\r\nProcesso: 0094500-28.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MANUEL GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 391 REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)], Réu: João Paulo de Barros Rolo, Réu: João de Barros Rolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER MANUEL GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fl. 118, uma vez que não é beneficiário da gratuidade de justiça. Diligencie pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 0000974-26.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Cruz da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda., Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: Carlos Henrique Paula Silva, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 267, devendo vir com o valor homologado a fl. 210, em 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0148200-74.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Andrade Leitão Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178900-77.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MARIA GONCALVES SIMOES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MARIA GONCALVES SIMOES\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 233 .\r\n\r\nProcesso: 0000713-95.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino José Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalino José Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 394 .\r\n\r\nProcesso: 0076100-87.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barroso Pinto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barroso Pinto \r\n\r\nTer vista de fls. 149/150 .\r\n\r\nProcesso: 0001067-23.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmar Pedro Fernandes [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 238/238-verso .\r\n\r\nProcesso: 0166200-88.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães\r\n\r\nTer vista acerca da devolução da Carta Precatória, devendo indicar outros meios para prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0001031-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 360 .\r\n\r\nProcesso: 0007700-89.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Geraldo da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-95.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Fortini [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Santa Cruz Locacao de Veiculos Ltda. - ME [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)], Réu: Nilo Ferreira de Souza, Réu: Elisabete de Magalhães Coelho Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Fortini\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 144 .\r\n\r\nProcesso: 0031800-94.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: M B IMPERMEABILIZACAO E PINTURA LTDA ME, Réu: ANA LIRA DE OLIVEIRA BARROS, Réu: Ana Lira de Oliveira Barros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: CONSRIO CONSTRUCOES LTDA, Réu: MERMOZ DE OLIVEIRA BARROS, Réu: ROSA MARIA DE ANDRADE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do registro societário da empresa SERENG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA apresentados pela JUCEES, às fls. 166-340, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0203800-32.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 461 .\r\n\r\nProcesso: 0001338-95.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valberlino Saraiva Soares [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: DARA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valberlino Saraiva Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068200-78.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA, Réu: MURILLO BRAGA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: ELZA MARIA MILEN REIS, Réu: CARMARKT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA, Réu: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES, Réu: PAULO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: JORGE SMITH [Adv. Marcio Daher de Oliveira (OAB: RJ 92184 - D)], Réu: JOSÉ FERREIRA NUNES, Réu: FERNANDO FERREIRA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRegularize o patrono do autor a petição apócrifa, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser desconsiderado o ato praticado .\r\n\r\nProcesso: 0103700-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Assistence e Servicos de Assistencia Personal S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Icatu Holding S.A. [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)], Réu: Mongeral Seguros [Adv. Bruno Dannemann Campos de Assis (OAB: RJ 102170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral Seguros\r\n\r\nVir com o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0075500-08.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Medeiros Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 617 .\r\n\r\nProcesso: 0030400-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-72.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoele Barbosa d Oliveira [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: CLÁUDIA CRISTINA MARTINS ALVES, Réu: LAURO JOSÉ ALVES , Réu: ASTRAL DE IGUAÇU LTDA ME, Réu: ASTRAL MARTINS CONFECÇÕES LTDA ME, Réu: GOLD STIL CONFECÇÕES LTDA ME, Réu: ASTRAL TENTAÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTRAL TENTAÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nDizer se pretende opor Embargos à Execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0022300-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Miranda de Sá e Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Miranda de Sá e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 467 .\r\n\r\nProcesso: 0045800-84.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regina de Abreu Lopes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Patricia Regina de Abreu Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 136 .\r\n\r\nId: 1746230"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001317-56.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Botafogo Muniz Júnior \r\n\r\nRéu: Technilux Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Technilux Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 311 .\r\n\r\nProcesso: 0001460-45.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Conceição Manoel \r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-54.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MAIA\r\n\r\nRéu: CHALLENGE - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, SERGIO ALFREDO PINTO GOMES, ROBERTO LUIZ SCHUELER DE SOUZA, JOSÉ CLAUDIO TAVARES, LUIZ FERNANDO GOMES MARTINS, JURANDIR FERNANDES ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m CHALLENGE - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, JOSÉ CLAUDIO TAVARES, JURANDIR FERNANDES ROCHA, LUIZ FERNANDO GOMES MARTINS, ROBERTO LUIZ SCHUELER DE SOUZA, SERGIO ALFREDO PINTO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (1.037.816,40 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746229"
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                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011600-48.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adinaldo Luna da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adinaldo Luna da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cáclulos atualizados até a data da falência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-07.1984.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA FERRAZ [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)], Aut: ADILSON DE JESUS PINTO SOUSA, Aut: HAMILTON RAULINO RUSSO AMARAL, Aut: ARLINDO MARCOS DIIRR FILHO, Aut: JAN KREJCI, Aut: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO, Aut: JOEL PALMA JUNQUEIRA, Aut: JORGE MAXIMO DE SOUZA, Aut: JOSE DA ROCHA GONCALVES, Aut: CUSTODIO DA SILVA FERNANDES, Aut: MESSOD AZULAY NETO, Aut: CELSO DIAS DE CASTRO, Aut: THADEU ALFREDO FARIAS SILVA\r\n\r\nRéu: Telembra Tele Equipamentos do Brasil SA, Réu: Francisco Luiz da Silva, Réu: Julio Frederico Secco, Réu: ESPOLIO DE JOAO EDUARDO SECCO FILHO, Réu: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Réu: Marcio Albagli Secco, Réu: Secco Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 656,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira Neto [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Home & Home Industria e Comercio Ltda, Réu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Sonia Cristina de Souza Aguiar [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Ruth Marlene Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Oliveira Neto\r\n\r\nVenha com as cópias necessárias a instruir a certidão de crédito,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-70.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ultratemp Serviços Temporários Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Barbosa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ultratemp Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 32 bem como da expedição do alvará judicial nº 0818/2014,Banco do Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000021-30.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Andre Zacconi Carvalho Correa da Silva, Réu: Hilka Araujo Feio de Almeida, Réu: Jose Francisco Liporace, Réu: Luisa Schwab Guerra de Almeida, Réu: Ana Claudia Bergel Cosenza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 86 para declinar os meios possíveis ao prosseguimento da presente execução,em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-51.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Beatriz Costa da Silva [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 -D)]\r\n\r\nRéu: Z K RJ Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Z K RJ Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\nA parte Ré CITADA ao pagamento da multa referente a 3ª e 4ª parcelas,em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cipriano de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cipriano de Oliveira \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 1.800,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova,observada a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0001800-64.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SILVA NOVAES NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: DEBORAH PIETROBON DE MORAES (terceiro interessado) [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)], Aut: ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (terceiro interessado) [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS [Adv. Lorenna Ouriques Simão (OAB: RJ 149982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORAH PIETROBON DE MORAES (terceiro interessado), Aut ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (terceiro interessado), Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Aut JOEL SILVA NOVAES NETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 900. Proceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000396-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Bittencourt [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosorte Rádio Táxi Ltda. ME [Adv. Elaine Baia dos Santos de Souza (OAB: RJ 151228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Bittencourt\r\n\r\nCiência do despacho de fls.131.Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Soares \r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls.628 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-43.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULO VIEIRA GOUVEIA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA E TRNASPORTADORA TRICAMPEAO LTDA [Adv. Vera Lucia Moreira da Rocha (OAB: RJ 35462 - D)], Réu: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA DA SILVA, Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PAULO VIEIRA GOUVEIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0013900-41.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Corrêa Souza dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcilene Corrêa Souza dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi designado para início da perícia, o dia 03/11/2014 às 08:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000140-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rodrigues Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para que,querendo,apresentar impugnação,em 10 dias,observada a preclusão da CLT,art.879,§ 2º. \r\n\r\nProcesso: 0038300-90.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Machado de Assuncao [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda, Réu: INKPAR - Empreendimentos e Participações LTDA, Réu: Joao Luiz Gabassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Machado de Assuncao\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 107 para que tragam aos autos cópia do documento de identificação do comprador-adjudicante,bem como a guia do depósito judicial no importe de R$ 7.000,00,conforme auto de penhora e avaliação,consignado às fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0155800-71.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE SIQUEIRA CAVALCANTE [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sayonara Industrial [Adv. Juliana de Santana Patricio (OAB: RJ 95236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Sayonara Industrial\r\n\r\nExpedido alvará nº 0731/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000046-38.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Oliveira Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane de Oliveira Santos \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1747428"
                            ],
                            "1747427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0156100-42.2007.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Franca Mattos\r\n\r\nExecutado: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.,Real Auto Onibus Ltda.,MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré),WILSON DOS SANTOS PINHEIRO,CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.019,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747427"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1745235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021700-78.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ABREU DE MOURA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR, Réu: MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ABREU DE MOURA, Réu PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 139, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-74.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DIAS JACQUES [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA CARTAO DE CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Ricardo Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESTA ADMINISTRADORA CARTAO DE CREDITO LTDA, Aut SIMONE DIAS JACQUES\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 345, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-75.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Candido Rezende [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Line Móveis e Decorações Ltda., Réu: ELIZABETH FIGUEIREDO GOMES, Réu: NELSON FERREIRA BITTENCOURT NETO, Réu: ELZA MARIA SOARES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Candido Rezende\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 90, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-37.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Alves Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Alves Pinheiro, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 223/226 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-73.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE FERREIRA ALVES [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: PENAROL AGROPECUARIA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE FERREIRA ALVES, Réu PENAROL AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 327 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-81.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: BRUNO ASSANTI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDAS DE VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO ASSANTI, Aut MARCOS AUGUSTO DE SOUZA, Réu UNIDAS DE VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.616, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Souza [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Engenharia Ltda., Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Souza , Réu NET RIO LTDA.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 246/247, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-58.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO, CABODIFUSÃO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO, CABODIFUSÃO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 3134, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-63.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLY FERREIRA VICTORINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLY FERREIRA VICTORINO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 211 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-92.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA CUNHA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE DIAS DA CUNHA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 877, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-08.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: RESTAURANTE PONTINHO LTDA EPP, Réu: JOSÉ GIL SANCHEZ [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)], Réu: ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Réu: MANUEL EPIFANIO CAAMAÑO NIETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES, Aut FRANCISCO ALVES FILHO, Réu JOSÉ GIL SANCHEZ\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 263, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-92.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Joaquim Gomes Neto\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 564/566 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-61.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Pereira de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Zelia Maria Pereira de Melo\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 839/841 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-60.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON ESTRADA GONCALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. José Antônio Cunha Melo Figueiredo (OAB: MG 63807 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FIANCA IMOVEIS LTDA, Aut GELSON ESTRADA GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 295, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos previdenciários nos temos do acordo de fls. 246/247, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160900-66.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Lima Mariano das Dores [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Trinta e Sete Ltda., Réu: ANNA MARIA PETRUCCI DE CARVALHO, Réu: CLAUDIO DE CARVALHO BATISTA, Réu: MARIO ALVES PEDRO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lima Mariano das Dores\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 139, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-69.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO DA SILVA LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTIQUALIA IND E COM DE MOVEIS DE ARTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: GRAÇA MARIA DA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇÃO, Réu: VICTOR CARLOS D CONCEIÇÃO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO DA SILVA LIMA, Réu ANTIQUALIA IND E COM DE MOVEIS DE ARTE LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 287, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-90.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS PRAZERES TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut SERGIO DOS PRAZERES TAVARES\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 704, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-75.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCI FERNANDES CORREA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SONY MUSIC (BRASIL) IND & COM LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCI FERNANDES CORREA, Réu SONY MUSIC (BRASIL) IND & COM LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.570 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-74.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO PESSOA DA SILVA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO, Aut OTAVIO PESSOA DA SILVA, Réu União Federal \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 535, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-13.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Matias [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Matias , Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 236, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuane Cristina da Silva David [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A., Aut Thuane Cristina da Silva David\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 328/329, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-80.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Galdino [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS, Aut Sebastião Galdino, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.303 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-28.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BENEDITO MOREIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Aut BENEDITO MOREIRA LIMA, Réu CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut RAMIRO DE MELO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 966/969, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-22.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA - UFE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILSON DO NASCIMENTO, Réu UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA - UFE\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 483/484, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-35.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Costa de Queiros [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FELIX COHEN ZAIDE, Réu: AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Wellington Costa de Queiros\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 220/223, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1745235"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15/10/2014 Doc 203\r\n\r\nProcesso: 0000972-88.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira Bastos [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreira Bastos\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme decisão dos embargos à execução de fls. 345/346. \r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Weteler [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria Weteler \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001640-88.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Luanna Terraplanagem Ltda- ME, Réu: Luiz Fernandes da Costa, Réu: Valdivan Fernandes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0049300-20.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Iotte Lata [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Iotte Lata\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000827-61.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane dos Santos Gomes [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: TMPJAJ Comércio de Lanches Ltda. - Bread Burger [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Thiago Motta Porto, Réu: Jairo Almeida Araujo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMPJAJ Comércio de Lanches Ltda. - Bread Burger\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o valor remanescente das contribuições previdenciárias \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultransportes Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultransportes Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 285, abaixo descrito: \"J. Defiro o prazo requerido. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0001521-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio José da Silva (Espólio de) [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Daniel Lopes Teixeira Vital , Réu: Jorge Luis Cavalcanti Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio José da Silva (Espólio de)\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói, Aut Roberto Santana \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** \r\n\r\n17/12/2014 às 09:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001034-94.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transporte Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Silva Moreira \r\n\r\nO autor e 1a ré (Transtempo Transporte Ltda) deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 em favor da autora, que deverá ser incluída na liquidação, sendo que se, em futura execução da 2a. ré, tal multa deve ser excluída, conforme Acórdão de fls. 118/121, bem como entrega das guias para saque do FGTS e chave de conectividade. Designado o dia 04 de Novembro de 2014 às 11:00 horas para cumprimento das determinações, devendo o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000013-78.2014.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Italo Renato Barros Costa [Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 - D)]\r\n\r\nEgdo: RIO-CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, Egdo: LAERCIO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Egdo: ASSOC BENEFICIENTE DOS MEDICOS DA RIO CLINICAS, Egdo: Fabio Cupertino Morínigo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LAERCIO GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-44.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio de Souza\r\n\r\nVenha o Autor com novos cálculos atualizados, conforrme decisão de fls 263/264. \r\n\r\nProcesso: 0001571-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo de Almeida [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda ME , Réu: Thiago Behenck Moriggi, Réu: Ivanildo Santos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Araújo de Almeida \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0021500-56.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ARNALDO CORREA DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-66.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Macedo Lindner [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Turismo Coliseu Ltda. [Adv. Jose Luiz Rezende de Almeida (OAB: RJ 19110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Turismo Coliseu Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1747061"
                            ],
                            "1747219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15/10/2014 Doc 204\r\n\r\nProcesso: 0151200-95.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Sussuna, Réu: Suzana Riegg Barros, Réu: Paulo Cesar Venturieri , Réu: guilherme Soares Bandeira, Réu: Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Alberto luiz Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 494: \" Nada a deferir. Não recebo por incabível. Certidão de Crédito já expedida, deve o advogado atentar quanto ao procedimento através do Ato 01/12 da CGJT. \" \r\n\r\nId: 1747219"
                            ],
                            "1747060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/10/2014 Doc 52\r\n\r\n0001445-06.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josélia Raimundo de Melo\r\n\r\nExecutado: Jorge Augusto da Silva Sant´Anna,Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda - ME,Simone Silva Idelfonso,Mario Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Augusto da Silva Sant´Anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.178,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001519-95.2012.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evelyn Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nExecutado: Andre Luis da Silva,Life RH Serviços Terceirizados Ltda.,Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.617,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747060"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000760-43.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomir Lopes Dantas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: José Carlos de Oliveria Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomir Lopes Dantas \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracelis Porto Neves Conceição [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nJuntar cópia integral do depósito recursal de fls. 910, para comprovação da data do recolhimento, sob pena de não recebimento do recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001205-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Aloisio de Carvalho Rocha [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Aloisio de Carvalho Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexicanos da Tijuca Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Fabio Gerbassi Paixão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000853-06.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson do Carmo Abru [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson do Carmo Abru\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001188-88.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani da Silva Fernandes [Adv. Bruno Garrido Gomes (OAB: RJ 152900 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela PJ Souto Comércio e Restauração e Conserto de Instrumentos Musicais Ltda. ME [Adv. Flavio da Silva Duarte (OAB: RJ 145104 - D)], Réu: Ao Bandolim de Ouro Comércio e Indústria de Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Flavio da Silva Duarte (OAB: RJ 145104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ao Bandolim de Ouro Comércio e Indústria de Instrumentos Musicais Ltda., Réu Daniela PJ Souto Comércio e Restauração e Conserto de Instrumentos Musicais Ltda. ME, Aut Giovani da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Huback Codeceira Lopes [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-14.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LEONEL DE PAULA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: TODARTE INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA, Réu: Rogério Lessa Carrazedo, Réu: Marcos Antonio Lessa Carrazedo , Réu: Luiz Fernando Lessa Carrazedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LEONEL DE PAULA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139800-45.2007.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Kennedy Freire de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda. (Massa Falida de), a/c Adm Jud Central de Liquidantes Judiciais, Exdo: Geraldo Jorge de Almeida [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Kennedy Freire de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0053100-71.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACELY FATIMA CALDEIRA BARROSO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACELY FATIMA CALDEIRA BARROSO\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a dilação requerida, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Castro [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Mario Jorge de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 532. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0050400-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Treiger Comércio de Decorações e Estofamentos Ltda. [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)], Réu: Rosa Nicolau, Réu: Vinícius Soares Treiger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114700-25.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Jose [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dias Jose\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 74. A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. No presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Dessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026900-56.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 144, para fixar o principal devido ao Reclamante em 2.979.771,99 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0029500-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aron José Wurman [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aron José Wurman, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 677. \r\n\r\nProcesso: 0165100-38.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Myriam Vargas de Oliveira Lima [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleos Instituto de Seguridades Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriam Vargas de Oliveira Lima, Réu Nucleos Instituto de Seguridades Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-59.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo César de Sant Anna Pedretti [Adv. Reginaldo Ramos da Silva (OAB: RJ 110906 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo César de Sant Anna Pedretti \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000154-15.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Aquino de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Aquino de Souza, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 342, para os fins do art. 884 da CLT, bem como que o credito autoral encontra-se totalmente garantido e o credito previdenciario parcialmente garantido, permanecendo um remanescente a comprovar de R$ 2.569,70, correspondente a 206.027,52TR's. A reclamada deverá comprovar o valor da cota previdenciaria no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046400-89.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CONFEITARIA FLUZAO [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)], Réu: Altivo Moreira de Padua, Réu: Olivio Moreira de Padua Filho, Réu: Derlian Carneiro de Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000635-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mesquita Correa [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(Massa Falida de) n/p Adm Jud Helio José Cavalcanti Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mesquita Correa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nId: 1747421"
                            ],
                            "1747418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0026900-56.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Gomes\r\n\r\nExecutado: Keracasan Entretenimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Keracasan Entretenimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.111,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747418"
                            ],
                            "1747419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000518-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Huback Codeceira Lopes\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747419"
                            ],
                            "1747420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/10/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 11/11/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 25/11/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000059-77.2013.5.01.0034 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adão Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 VEÍCULO FIAT/UNO MILLE ECONOMY PLACA LPS5604 ANO 2010/2011 AVALIADO R$ 19.712,00; 2 VEÍCULO FIAT/UNO MILLE ECONOMY PLACA LLJ7821 ANO 2010/2011 AVALIADO R$ 9.945,00; 3 VEÍCULO FIAT/UNO MILLE ECONOMY PLACA LPS5607 ANO 2010/2011 AVALIADO R$ 14.917,50; 4 VEÍCULO GM CHEVROLET CELTA SPIRIT PLACA LPM4338 ANO 2009/2010 AVALIADO R$ 15.367,50; 5 UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR LCD LG/W1754T, MOUSE E MONITOR AVALIADO R$ 270,00; 6 UMA IMPRESSORA HP/LASEJET 1020 AVALIADO R$ 289,00; 7 UM AR CONDICIONADO SPRINGER/SILENTIA 7.500 BTUS AVALIADO R$ 280,00; 8 UM MOBILIARIO ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS EM MADEIRA COMPENSADO AVALIADO R$ 150,00; 9 TRÊS ARMARIOS ALTOS EM MADEIRA COMPENSADO AVALIADO R$ 600,00; 10 DUAS CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA PADRÃO AVALIADO R$ 100,00; 11 UMA CADEIRA TIPO SECRETÁRIA PADRÃO AVALIADO R$ 40,00; 12 UM MESA TIPO DIRETOR PADRÃO AVALIADO R$ 100,00; 13 UM AR CONDICIONADO 12.000 BTUS AVALIADO R$ 300,00; 14 UM MICROCOMPUTADOR HP COMPAQ, MONITOR DE LCD LG/FLATRON W1493C, TECLADO E MOUSE AVALIADO R$ 340,00; 15 UM MICROCOMPUTADOR HP COMPAQ, MONITOR LCD SAMSUNG/SYNCMASTER 633NW, TECLADO E MOUSE AVALIADO R$ 300,00; 16 UMA IMPRESSORA HP/LASEJEJ P1005 AVALIADO R$ 200,00; 17 UMA IMPRESSORA HP/DESKJET D1660 AVALIADO R$ 80,00; 18 DUAS CALCULADORAS COM IMPRESSORA BOBINA CASIO HR100TM AVALIADO R$ 80,00; 19 UMA CALCULADORA COM IMPRESSORA BOBINA OLIVETTI/SUMMA13 AVALIADO R$ 60,00; 20 DUAS MESAS TIPO SECRETÁRIA EM MADEIRA COMPENSADO AVALIADO R$ 200,00; 21 UMA MESA TIPO DIRETOR PADRÃO EM MADEIRA MDF AVALIADO R$ 150,00; 22 UM ARQUIVO DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS AVALIADO R$ 100,00; 23 UM AR CONDICIONADO SPLIT ELGIN 24.000 BTUS AVALIADO R$ 1.200,00; 24 QUATRO ARQUIVOS DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS AVALIADO R$ 400,00; 25 UM AR CONDICIONADO SPRINGER/INNOVARE 7.500 BTUS AVALIADO R$ 150,00; 26 UM AR CONDICIONADO SPRINGER/INNOVARE 10.300 BTUS AVALIADO R$ 200,00; 27 CINCO MICROCOMPUTADOR MONITOR CRT LG AVALIADO R$ 1.040,00; 28 UM NOBREAK RAGTECH INFINIUM DIGITAL AVALIADO R$ 500,00; 29 UM TELEVISOR GRADIENTESECURITY SM 29G 29” AVALIADO R$ 95,00; 30 QUATRO EXTINTORES DE INCENDIO TIPO A AVALIADO R$ 200,00; 31 UMA ESCADA TIPO EXTENSIVEL 22 DEGRAUS AVALIADO R$ 236,00; 32 UMA ESCADA TIPO DOMESTICA 5 DEGRAUS AVALIADO R$ 70,00; 33 UMA ESCADA TIPO DOMESTICA 6 DEGRAUS AVALIADO R$ 75,00; 34 UMA ESCADA TIPO DOMESTICA 7 DEGRAUS AVALIADO R$ 85,00; 35 SEIS CADEIRAS TIPO SECRETARIA PADRÃO AVALIADO R$ 300,00; 36 DEZ CADEIRAS TIPO SECRETARIA PADRÃO AVALIADO R$ 500,00; 37 UM AR CONDICIONADO 18.000 BTUS AVALIADO R$ 190,00; 38 UM AR CONDICIONADO 7.500 BTUS AVALIADO R$ 100,00; 39 DOIS MONITORES LCD SAMSUNG/SYNCMASTER 540N AVALIADO R$ 300,00; 40 UM MONITOR BENQ/G610HDA AVALIADO R$ 50,00; 41 UM IMPRESSORA HP/DESKJET DT660 AVALIADO R$ 40,00; 42 CINCO MESAS TIPO SECRETÁRIA EM MADEIRA MDF AVALIADO R$ 600,00; 43 QUATRO MESAS TIPO CONEXÃO EM MADEIRA MDF AVALIADO R$ 200,00; 44 UM IMPRESSORA TIPO MATRICIAL EPSON/IX2190 AVALIADO R$ 800,00; 45 UMA IMPRESSORA HP/LASERJET M1132MFP AVALIADO R$ 400,00; 46 UMA IMPRESSORA HP/LASERJET P1005 AVALIADO R$ 200,00; 47 UM IMPRESSORA HP/LASERJET P2015 AVALIADO R$ 200,00; 48 DOIS MONITORES LCD SAMSUNG/SYNCMASTER P2050 AVALIADO R$ 580,00; 49 UM MONITOR LCD LG/FLATRON W1943C AVALIADO R$ 240,00; 50 UM AR CONDICIONADO SPRINGER/INNOVARE 7.500 BTUS AVALIADO R$ 200,00; 51 UM ARQUIVO DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS AVALIADO R$ 150,00; 52 UMA ESTANTE DE AÇO TIPO PADRÃO AVALIADO R$ 50,00; 53 UM MONITOR LCD SAMSUNG/SYNCMASTER P2050 AVALIADO R$ 290,00; 54 UM MONITOR LCD SAMSUNG/SYNCMASTER B1930 AVALIADO R$ 200,00; 55 UMA MESA TIPO SECRETÁRIA EM MDF AVALIADO R$ 120,00; 56 UMA MESA TIPO DIRETOR PADRÃO EM MDF AVALIADO R$ 120,00; 57 UM AR CONDICIONADO SPRINGER/MINIMAX 10.000BTUS AVALIADO R$ 320,00; 58 DOIS ARQUIVOS DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS AVALIADO R$ 300,00; 59 UM NOBREAK APC BACKUPS ES400 AVALIADO R$ 100,00; 60 DOIS APARELHOS SWITCH 3COM BASELINE SWITCH AVALIADO R$ 200,00; 61 UM BEBEDOURO GALÃO ALTO MASTERFRIO ELETRONIC AVALIADO R$ 100,00; 62 SEIS CADEIRAS EM MADEIRA AVALIADO R$ 1.200,00; 63 TRÊS MESAS TIPO SECRETARIA EM M avaliado em 78.207,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. PAULO DE FRONTIN, 176, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO, 20261-243 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 78.207,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747420"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045500-06.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SABASTIAO ACACIO BARBOSA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SEGOFRE LTDA [Adv. Fabio Mota Lima (OAB: RJ 50646 - D)], Réu: MARIA SUELI DE FREITAS COSTA, Réu: SANDRO ANDRE DE FREITAS, Réu: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS, Réu: SILDER ANDRE DE FREITAS, Réu: SILVANIA CECILIA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SABASTIAO ACACIO BARBOSA, Réu TRANSPORTADORA SEGOFRE LTDA\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art. 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de transferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença de R$ 62.314,60 ou indicar bens que garantam a execução, no prazo legal, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução porventura opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000091-79.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Silveira Fernandes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Silveira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.45, bem como do Edital da 5ª Vara Empresarial, a fls. 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-22.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE ANDRADE [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ-EM L EXTRJ [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-11.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos do Sacramento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 139837 - S)], Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda., Aut Luis Carlos do Sacramento, Réu Pontocom Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 298 de homologação do laudo pericial e fixação do valor devido ao autor em R$ 22.084,98, equivalente a 1.781.658,73 Trs, já descontada a contribuição previdenciária, devendo a Ré efetuar o pagamento do crédito do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001572-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Guiu Soares do Rosário [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guiu Soares do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 47-verso, devendo requere o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-75.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E SOL TERESOPOLIS COM TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Alvaro do Valle (OAB: RJ 21828 - D)], Réu: Waldir da Rosa Pinheiro, Réu: Irani da Rosa Pinheiro, Réu: Expedito de Oliveira, Réu: Francisco de Assis Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decretação da falência da Ré, conforme ofício de fls. 399 e eguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-52.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO GENTIL DA SILVA FILHO [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Mar Transportes e Turismo LTDA [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)], Réu: Osvaldo Benedito Clemente, Réu: Jose Carlos da Silva, Réu: José Ruy Lozano Rubino Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO GENTIL DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 449, que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-57.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice de Mello Cunha [Adv. Raquel Cristina de Mello Cunha (OAB: RJ 162270 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrospel Vidros Espelhos e Molduras Ltda. ME [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice de Mello Cunha, Réu Vidrospel Vidros Espelhos e Molduras Ltda. ME\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000935-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Neves Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Farias Campean Ltda. ME [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Neves Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-85.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAMOR LUIZ PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AMAURY SERGIO CALIXTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY SERGIO CALIXTO\r\n\r\nAutor: Contestar embargos à execução/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054500-15.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Grijo Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Grijo Figueiredo\r\n\r\nComprovar os recolhimentos apontados na petição da União, a fls. 1204. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teixeira Peres Campelo [Adv. Helio Barbosa Correia (OAB: RJ 40736 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Condomínio Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas do Sol\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 229, devendo comprovar o depósito da crédito atualizado do autor, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124000-42.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda., Réu: JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MARTINS [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)], Réu: RICARDO JOSÉ DE JESUS SILVA RIBEIRO [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acostados com o ofício de fls.144. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-24.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA ALVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA [Adv. Doyle pinto de Araujo (OAB: RJ 144628 - D)], Réu: Maria Antônia Ferreira Dias, Réu: Luiz Alberto Telles Ferreira, Réu: Auto Posto Maria Augusta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da proposta de parcelamento da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0000484-38.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Paiva Catroli [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Paiva Catroli\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 75, observado o despacho de fls. 48, deverá o Autor esclarecer o requerido, tendo em vista que a fls. 45-verso \"consta que houve o recebimento das guias TRCT e CD por parte do Rte.\" \r\n\r\nProcesso: 0068400-17.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO MOREIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD)\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do perito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000117-48.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pinto de Almeida [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. , Réu: Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear, Aut Luiz Eduardo Pinto de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/10/2014, às15:00 horas, para que sejam entregues as guias do FGTS no código 01, chave de conectividade, além das guias do seguro-desemprego, conforme determinação do Juízo (fls. 251). \r\n\r\nProcesso: 0051900-26.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Lessa da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Soagreip - Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Lessa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos (fls. 356/357). Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-02.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Camelo Freires [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Camelo Freires \r\n\r\nTomar ciência do despacho de reconsideração de fls.94, bem como do Edital da 5ª Vara Empresarial, a fls. 92/93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-15.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Morais da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Morais da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 281, devendo esclarecer o autor o requerimento relativo ao FGTS, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-88.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: HELGA MELICIA DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELGA MELICIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.206 devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-66.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Tavares de Oliveira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesique Engenharia Construção e Montagem Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 500. \r\n\r\nProcesso: 0099000-69.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo da Silva\r\n\r\npresentar a varição salarial de todo o período labrorado, conforme despacho de fls.51 e promoção de fls. 42. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-32.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Alves da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa do AI RR 28100-32.2005.5.01.0035. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-94.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Sousa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda., Réu: Grupo Izzo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Sousa \r\n\r\nTer ciencia da troca da data da audiência para o dia 10/11/2014 às 09:15 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001280-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Manoel Carvalho do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORANEA TURÍSTICA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Manoel Carvalho do Nascimento, Réu TRANSLITORANEA TURÍSTICA \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/10/2014 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes e assistentes técnicos (se houver) deverão ser avisados por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0031500-59.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ALVES RIBEIRO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.280, que determinou o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1747402"
                            ],
                            "1746993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001180-45.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Cardoso Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do perito, fixados em R$ 3.850,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001373-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aleixo de França [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL LIII Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Aleixo de França \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria ed o despacho de fls. 275. .\r\n\r\nProcesso: 0001569-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Santos de Souza [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara dos Santos de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-08.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTANA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: DELFIM AYRES FERNANDES, Réu: SAMUEL BACELAR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SANTANA FILHO\r\n\r\nApresentar a certidão do RGI do imóvel mencionada a fls. 163 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Steeg [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151200-92.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA ALVES [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA [Adv. Augusto Viana Pampolha (OAB: RJ 89434 - D)], Réu: Albert Alves de Araújo, Réu: Mirian Guerreiro Leite de Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 241, devendo fornecer meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 40, da Lei 6830/80, e expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000458-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Queres de Brito [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Arthur Falk\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Dias da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Fitness Academia Ltda. [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Dias da Silva, Réu Praia Fitness Academia Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 180/184, que fixou o principal em R$ 29.409,75, equivalente a 2.359.874,73 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.474,45, equivalente a 198.552,93 TR , ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 144,26, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 32.350,72, equivalente a 2.595.862,20 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001734-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marinho dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: JNC Consultoria e Planejamento e Construções Ltda., Réu: Concal Contrutora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Contrutora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 76, devendo comprovar o depósito da crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159900-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Souza [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pelo autor a fls.493/516. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-66.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Mattos Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pactual S.A., Réu Banco Panamericano S.A., Réu Caixa Econômica Federal, Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito , Aut Liliane de Mattos Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/10/2014 às 11:20 horas para audiência de instrução, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. A testemunha do autor Sr. Humberto será intimada. Demais testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.. \r\n\r\nProcesso: 0114500-78.2007.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Marlei Gabriel Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nEgdo: Katia Andrade Gomes [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marlei Gabriel Pereira\r\n\r\nInformar ao Juízo se tomou a providências mencionadas a fls.297, quanto ao recolhimento de emolumentos. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-49.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES PEREIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Y DISKIN [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: YAN DISKIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES PEREIRA, Réu Y DISKIN\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-96.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor Pinheiro Felippe [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Paulo Victor Pinheiro Felippe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418, acerca do redirecionamento da execução, bem como ciência, para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Nos termos da decisão retro, os autos erão arquivados com baixa, após a expedição de alvarás, em razão da extinção da execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001531-47.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis de Melo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis de Melo, Réu Volume Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/10/2014, às 15:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado na sentença de fls. 83/89. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0107000-05.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Alumínio Indústria e Comércio Ltda [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Gilberto Kreiseler Franco Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer em 10 os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001263-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Marcio de Almeida Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda., Aut Willians Marcio de Almeida Silva , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 110/118 e 186/189, que fixou o valor remanescente em R$ 9.402,42, equivalente a 754.461,81 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.208,86, equivalente a 257.482,90 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT; que foram convolados em penhora os depósitos recursais atualizados de fls. 435/436, no valor de R$ 19.789,77, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 29.503,41, equivalente a 2.368.880,36 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.171,02, equivalente a 575.773,73 TR , ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 10.342,66, equivalente a 829.907,99 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0138300-77.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO FREITAS MATOS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA, Réu: MAURICIO DA COSTA PINTO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FREITAS MATOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, ficando ciente de que decorrido o prazo \"in albis\", será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0037600-93.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.866. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-57.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemark Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Aut Eliene de Jesus dos Santos Peralta Ribeiro, Réu GP Solution Serviços de Telemark Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 987/2014 para o Autor referente ao depósito recursal, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-57.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Silva de Souza [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madson Silva de Souza , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 359/364, que fixou o principal em R$ 66.751,02, equivalente a 5.356.184,43 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 12.765,46, equivalente a 1.024.316,30 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 200,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 73.426,12, equivalente a 5.819.802,87 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001335-14.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Antonio da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcino Antonio da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 989/2014 para o Autor, referente ao depósito recursal, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-42.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Augusto Valverde Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Augusto Valverde Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 992/2014para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Ramos, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº991/2014 para o Autor referente áo depósito recursal, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-61.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. , Aut Manoel de Souza Santos \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 28/10/2014 às 10:40 horas para audiência de instrução, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Encontram-se acauteladas os depoimentos das testemunhas Djan e Valmir. . \r\n\r\nProcesso: 0127400-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Front Hotel Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Réu: Svein Rune Wisnes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Svein Rune Wisnes, Réu Water Front Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 209/212, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-96.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz da Silva Moreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 283, devendo comprovar o depósito da crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1746993"
                            ],
                            "1747403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-49.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barboza [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: BSR Transportes Ltda., Réu: MARISA GOMES BASILIO, Réu: VALDETE GOMES BASILIO, Réu: ARACI DO CARMO FREITAS MORAES, Réu: ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA, Réu: CLAUDIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barboza\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-59.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Santana Fontes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Viviane Alves de Oliveira, Réu: Debora Fernandes de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Santana Fontes\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-53.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Paulo Roberto da Cruz, Réu: Iracerma Drumond Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-18.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Diniz Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ CORTE E VINCO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Diniz Santos \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-83.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Ambrósio [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrigastro Refeições Ltda., Réu: Roberto Caloiero (sócio), Réu: Dalva Ferro Durães (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Ambrósio \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-49.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Romano Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Rocha (OAB: RJ 75859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Maicon Romano Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 775/783, que fixou o principal em R$ 38.475,53, equivalente a 3.087.324,13 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 776, no valor de R$ 6.791,34, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 31.684,19, equivalente a 2.542.378,61 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.881,60, equivalente a 391.705,62 TR, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 34.852,61, equivalente a 2.796.616,47 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0066600-70.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva, Réu CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96/98, que fixou o principal em R$ 16.469,29, equivalente a 1.321.516,21 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 218,33, equivalente a 17.519,07 TR, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 100,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 18.116,22, equivalente a 1.453.667,83 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0041400-91.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pimentel Barros (sucessora de Luiz Carlos da Silva Barros) [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Lucia Pimentel Barros (sucessora de Luiz Carlos da Silva Barros)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 14563/1454, que fixou o principal em R$ 96.044,45, equivalente a 7.706.725,50 Trs, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 105.648,89, equivalente a 8.477.398,05 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000359-41.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio França [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio França \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-09.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Manso Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Tania Regina Alteiro Geleichman, Réu: Israel Geleichman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Manso Soares \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-91.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio dos Santos Vieira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vale Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. , Réu: Hélio José da Silva Torres, Réu: Alex Pereira e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio dos Santos Vieira \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Bencardini [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Bencardini, Aut Zeni Silva\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença devida, no valor de R$ 7.288,89 ou indicar bens que garantam a execução, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0054900-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DE REZENDE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO RIO EVENTOS LTDA, Réu: Francisca Sonia Pereira Martins [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)], Réu: José Ricardo Rodrigues da Silva, Réu: Osvaldo Mathias Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DE REZENDE\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-90.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU DA SILVA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Leonardo Dias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRINEU DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-80.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Zelia Lima Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Andrade Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zelia Lima Souza\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-71.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILO JOSE DE SANTANA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Lino Ferreira Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIONILO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Janair da Silva de Aragão [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Réu: Mariza Biloupo Affonso de Andrade, Réu: Leonardo Nevini, Réu: Luigi Carminati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Janair da Silva de Aragão\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-95.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARTINS [Adv. Iuri Buscacio Goncalves (OAB: RJ 127389 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 340/343, que fixou o principal em R$ 4.872,21, equivalente a 390.871,92 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 426,63, equivalente a 34.233,32 Trs, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 40,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 5.358,33, equivalente a 429.959,11 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0043800-14.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Cruz Arruda [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Simas Filho [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Dalmir Carlos Simas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Cruz Arruda\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-51.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira Valga [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: Suzana Maria Malta Faria, Réu: Pedro Rafael Polito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Oliveira Valga \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-19.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Conceição de Souza, sucessora de Francisco Eduardo Marques Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Grasiele dos Santos Souza (sucessora de Francisco Eduardo Marques Souza)\r\n\r\nRéu: Organizacao Produção Solidaria Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)], Réu: ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Conceição de Souza, sucessora de Francisco Eduardo Marques Souza\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-24.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA ALVES [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MABEL, Réu: José Robson dos Santos Adão, Réu: Paulo Roberto Fortuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-40.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Murilo Guerra Campos, Réu: Washington Medeiros Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-38.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CIRIACO DE MELO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA IMPERADOR DE REALENGO LTDA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)], Réu: (s) Alberto Andrade de Medeiros Ferreira, Réu: Cláudia Regina da Silva Dodo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CIRIACO DE MELO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-06.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Carina do Amaral Gurgel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Pereira \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Química Karioka Inka Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76/78, que fixou o principal em R$ 21.596,73, equivalente a 1.732.948,34 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.557,96, equivalente a 125.012,64 TR , ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 23756,40, equivalente a 1.906.243,17 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0083100-22.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA VALERIA GANDI DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE DELTA JD SEMENTINHA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, Réu: Maria das Graças Cordeiro, Réu: Wilson Jorge de Paula, Réu: Gilezia Tavares Cordeiro, Réu: Maria José Cordeiro da Silva, Réu: Francisco de Paula Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA VALERIA GANDI DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-90.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MEDEIROS VILLARINHO LIMA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Ichtus Eletrônica SA, Réu: Eugenio Roballo Montoto, Réu: Moacir Luiz de Oliveira Curvacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MEDEIROS VILLARINHO LIMA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Rocha [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Mármore e Granitos Ltda. ME, Réu: Mauro Machado de Miranda, Réu: Simone de Freitas de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gonçalves Rocha\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-54.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA MARTA DE OLIVEIRA [Adv. Carla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: MARIA DE MIRANDA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-27.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Felicidade Nascimento [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do redirecionamento da execução, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, conforme decisão de fls. 133, devendo comprovar o depósito da crédito atualizado da autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-18.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Gomes [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Passione Centro de Tratamento de Beleza Integrada Ltda. ME , Réu: Márcia da Silva Lopes, Réu: Neivaldo de Paula Pinto, Réu: Marta da SIlva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Gomes \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-13.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Magalhães Thorpe [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas dos Santos [Adv. Jose Souto Maia (OAB: RJ 30422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Magalhães Thorpe\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-71.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Dourada Mercearia Panificadora e Carnes Ltda. [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)], Réu: CAFE E BAR VILA FRANÇA LTDA, Réu: BRAGA MORAES ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bernardo da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-56.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARIANO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Paulo Frederico Campos Barrozo, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Antônio Silvino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARIANO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-56.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARIANO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Paulo Frederico Campos Barrozo, Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Antônio Silvino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARIANO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-85.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Sena [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)], Réu: Shopping Bay Market [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Condomínio do Edifício Rio Sul Center , Aut Rogério dos Santos Sena , Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Réu Shopping Bay Market \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 503/509, que fixou o principal em R$ 5.391,67, equivalente a 432.634,27 Trs + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 810,70, equivalentes a 65.051,57, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 5.930,84, equivalente a 475.897,70 Trs.\r\n\r\nDeverá a Ré depositar o FGTS junto à CEF, em conta vinculada ao autor, o valor de R$ 1.185,44, equivalentes a 95.121,17 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0027500-74.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira da Silva Neto [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda., Réu: Jorge Maria Simões, Réu: Klaus Hendrischk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-80.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA ESTEVAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ROUPATECNICA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA ESTEVAO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-02.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pedro de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda., Réu: SERGIO ALMEIDA DE FREITAS, Réu: Edivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pedro de Souza\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: Marilena Vasconcellos da Costa Grego, Réu: Maria da Conceição Lopes Maceno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-44.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Corrêa Paulo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Corrêa Paulo \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-38.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Virgilio Gandra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda., Réu: NATALINO SABINO DA SILVA, Réu: Ronaldo Sanchez Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Virgilio Gandra\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-90.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO TERREZO NUNES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOFACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO TERREZO NUNES\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-13.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARDOSO VIEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MAI TAI RESTAURANTE LTDA N/P SOCIA ERENITA BENTING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antônio Brigido [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelino Taveira Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antônio Brigido \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-44.2013.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jeane Santos da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nExdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Exdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jeane Santos da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-93.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiza Rodrigues Lemos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Belo Pé Podólogos Ltda. ME [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: RUTILEA VIEIRA DA SILVA, Réu: FABIOLA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiza Rodrigues Lemos\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Painel 112 Ploter Ltda. ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Réu: Elizabete Valencio da Silva, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Silva \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Simões Ferreira [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: Fernando Muniz, Réu: Rosane Valéria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Simões Ferreira\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-36.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA COSTA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: Fernando José Barros Nascimento, Réu: Wellington Barros Nascimento Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-70.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Braz [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Zorth Womam Modas [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)], Réu: Mauro Pedro Ferreira, Réu: Aurea Prazeres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Braz \r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-81.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI TEODATO DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK COMERCIO IND REFORMA DE EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: RONALDO AGUIEIRAS AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI TEODATO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-22.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FELIX [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Leonardo Ferret, Réu: Paulo Cesar Ferret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FELIX\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos Felix de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Maria Bernadete Santana, Réu: Carla Santana Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santos Felix de Oliveira\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-98.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo Fonseca Falcao Junior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Fonseca Falcao Junior, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.473/483, que fixou o principal em R$ 732.868,21 (R$ 694.926,73, referente ao crédito do reclamante -, equivalente a 55.761.780,62 Trs + R$ 37.941,48, relativo ao IR, que deverá ser recolhido na guia Darf); que foram convolados em penhora os depósitos recursais atualizados de fls. 474/475, no valor de R$ 19.508,48, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 675.418,25, equivalente 54.196.396,04 TR + INSS (reclamante) em R$ 7.012,46, equivalente a 562.688,47 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art. 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 742.960,07, equivalente a 59.616.035,64 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000132-46.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva do Carmo [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamitech Laminados de Plásticos Ltda. [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamitech Laminados de Plásticos Ltda., Aut Luiz Henrique Silva do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.130/132, que fixou o principal em R$ 17.509,31, equivalente a 1.404.968,70 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.051,15, equivalente a 244.828,05 TR, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 200,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art. 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 19.260,24, equivalente a 1.545.465,57 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000145-45.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnon Lima Palmeira [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Maira [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnon Lima Palmeira , Réu Condomínio do Edificio Maira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 230/234, que fixou o principal em R$ 8.548,57, equivalentes a 688.836,52 Trs, referente ao crédito do reclamante + custas de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\n‘’Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art. 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 9.443,03, equivalente a 757.720,17 Trs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0077000-41.2008.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Cgte: Luciana Ferreira Pais , Cgte: Wagner Vieira Pereira \r\n\r\nCgto: Quelinha Alves Coelho [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Quelinha Alves Coelho\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-05.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvio Alves da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Jair Machesini, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Alves da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-75.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair dos Santos [Adv. Angela Maria Felitte (OAB: RJ 62525 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda., Réu: Flavio Henrique Nascimento Fonts dos Santos, Réu: José Henrique Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair dos Santos\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da (s) reclamada(s) e a consulta ao Renajud restou infrutífera, intime-se a parte Autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-53.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Holanda dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Holanda dos Santos, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156/160, que fixou o principal em R$ 33.703,47, equivalente a 2.704.408,13 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 156, no valor de R$ 6.754,85, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 26.948,62, equivalente a 2.162.390,61 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.332,83, equivalente a 347.671,64 TR, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará a ser de R$ 29.643,48, equivalente a 2.378.929,67 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000791-89.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Miranda do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: LTDF Fundição Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Miranda do Nascimento, Réu LTDF Fundição Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014 às 11:00 horas. Fica ciente da troca da data, mantidas todas as determinações antyeriores, tendo em vista ter sido determinado pelo Juízo a antecipação da pauta por tratar-se de processos incluído na META 2 - 2014. \r\n\r\nProcesso: 0000126-44.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelice Gomes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelice Gomes dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu Sapore S.A.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 05/11/2014 às 11:20 horas para DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001428-11.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Souza Santos [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Vitor de Melo Gonçalves (OAB: RJ 165460 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Souza Santos , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 26/11/2014 às 10:20 horas para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma da ata de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000876-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gontijo Albergaria Rego [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 999/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-92.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves do Espírito Santo Júnior [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Alerta Brasil Cooperativa , Réu: Brooksfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brooksfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1000/2014 para a Reclamada, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\n2) Tomar ciência de que foi designado o dia 28/10/2014, às 15:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme determinado a fls. 156-verso. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0000245-34.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Souza \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 976/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após o decurso do prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000816-05.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Jacinto de Almeida [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex-Assessoria e Zeladoria Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex-Assessoria e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-47.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Gomes Ferreira Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Gomes Ferreira Saldanha, Réu Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 997/2014, 980/2014, 981/2014 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.363. Prazo: 08 dias. Após a comprovação, pela Ré, do recolhimento dos tributos, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000148-34.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunapio Venceslau dos Santos Filho [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnologicas S.A. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunapio Venceslau dos Santos Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Stratageo Soluções Tecnologicas S.A. \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 983/2014 e 984/2014/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.181-verso. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1747403"
                            ],
                            "1747401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000500-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins\r\n\r\nRéu: Indústria Química Karioka Inka Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria Química Karioka Inka Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76/78, que fixou o principal em R$ 21.596,73, equivalente a 1.732.948,34 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.557,96, equivalente a 125.012,64 TR , ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 23756,40, equivalente a 1.906.243,17 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0168500-57.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Marques Moreira \r\n\r\nRéu: Beta Brasil Comércio e Representações Ltda., Francisco de Jesus, Katia Cileuda Merlo de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais e inclusão de seus dados no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747401"
                            ]
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001439-63.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME, Aut Maria José de Jesus \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação designada para o dia 28/10/2014, às 08:30 horas, dando ciência às partes para comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001121-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Conceição de Faria [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Conceição de Faria, Réu SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nFica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, na audiência dia 26/03/2015, às 11:30h. As demais testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001715-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Telles Dantas [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Telles Dantas , Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nFica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, no dia 24/03/2015, às 10:15h, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Educacional S/A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Educacional S/A., Aut Luiz Carlos Assis\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. As partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, \r\n\r\nno prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Educacional S/A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Educacional S/A., Aut Luiz Carlos Assis\r\n\r\nAs partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, na audiência inicial marcada no dia 09/02/2015, às 09h. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 2.950,00. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Miguel da Silva [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Miguel da Silva , Réu Kobe Elija Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a perita foi notificada para dar início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0046400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Longo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Longo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 385/387. \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves, Réu: José Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nAo Exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Azevedo Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Azevedo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001194-86.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima de Almeida [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nTI: Alexandre Barbosa Livio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima de Almeida\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001212-44.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Silva Rodrigues, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 500/501, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000348-35.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nogueira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nogueira, Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o calculo das contribuiçoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º -A, da CLT, cientes de que a nao apresentação dos calculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0045300-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Net Rio Ltda. , Aut Viviane Pereira Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 572, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001732-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Mazille [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stopyrra Comércio de Roupas Ltda. - By Polly \r\n\r\nÀ parte ré para que comprove o depósito do valor referente aos 30%, no prazo de 48 horas, dando-se ciência, inclusive, da previsão contida no parágrafo 2º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTendo em vista que, face o equívoco do despacho de fls. 629, foram opostos dois embargos à execução, à parte ré para que informe, no prazo de 5 dias, qual dos embargos deseja ver apreciado. \r\n\r\nProcesso: 0000668-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nunes da Cruz [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. [Adv. Danielle Nogueira Benaion da Fonseca (OAB: RJ 158248 - D)], Réu: Nádia Félix Rebelo, Réu: Francisco de Assis Avelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nunes da Cruz\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000405-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Fernandes [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administraçao de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços , Aut Rogério Ribeiro Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 540-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 46.378,86 ou 3.720.720,8653 IDTRs, sendo R$ 36.692,64 ou 2.943.648,7065 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 3.144,39 ou 252.257,1163 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 6.541,83 ou 524.815,0424 IDTRs de FGTS a depositar.. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: RAFAEL DA COSTA BRAGA , Réu: ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Pinheiro \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000789-16.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Lucena Pereira [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Lucena Pereira \r\n\r\nTomar ciência do encerramento da execução. Prazo legal, fls.76. \r\n\r\nProcesso: 0083600-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Varella Barca [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Varella Barca\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001471-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelina de Souza Melo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelina de Souza Melo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Cantarino Soares\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 05/11/2014, às 13 horas, para a baixa na CTPS do Reclamante, conforme sentença, fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000534-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Courty Cardoso [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pistão Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Courty Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.59 Para declarar a prescrição intercorrente, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, extinguindo-se com julgamento do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000586-30.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Mata Martins Ribeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft e Hard Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Mata Martins Ribeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho para que a Secretaria proceda à anotação da CTPS, no dia 03/11/2014, às 12 horas, conforme sentença de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0001644-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Monteiro [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-02.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralfi Santos Lopes [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: José Luiz Bhering Vaz, Réu: Clair Elias da Silva Bizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfi Santos Lopes \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo César Tonin [Adv. Renata Coelho Sarmento Guimaraes (OAB: ES 7075 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. , Aut Ítalo César Tonin, Réu Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A., Réu Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da oitiva da testemunha, no dia 10/12/2014, às 08:40h, na 13VT de Brasilia. \r\n\r\nProcesso: 0000085-66.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugênio Bittencourt da Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eugênio Bittencourt da Costa\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000944-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Mazeli Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Service Assessoria e Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Rodoviário Camilo dos Santos LTDA. [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)], Réu: Alex Sander de Oliveira, Réu: Daizy Lucidi Peçanha de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Mazeli Filho\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000880-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritz Abigahil da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Réu: Gláucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ritz Abigahil da Costa\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000067-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento Soares [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento Soares , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o calculo das contribuiçoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º -A, da CLT, cientes de que a nao apresentação dos calculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0019800-80.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAUSIO LEITE LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tractor Participações Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manela [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DRAUSIO LEITE LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1015. \r\n\r\nProcesso: 0000071-19.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Borges da Costa [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Aut Viviane Ribeiro Borges da Costa \r\n\r\nComparecer no dia 22/10/2014, as 15h, na Secretaria da 37ª Vara do trabalho, para que a reclamada entregue ao reclamante as guias, TRCT e chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0042100-36.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: MARGARETE DOS SANTOS CABRAL, Réu: HÉLIO PEDROSO PEREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GISELE CAZALE BONIOLI, Réu: VERONICA HAGEMEYER SANTOS [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: CLAUDIO NEVES SILVA [Adv. Nei Clemente de Barros (OAB: RJ 162493 - D)]\r\n\r\nTI: GISELE CAZALE BONIOLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA\r\n\r\nDeferida a vista fora do Cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-13.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vasconcelos dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscina Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Gilvan Ferreira de Matos, Réu: Régia Maria Loureiro de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vasconcelos dos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS.112: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000953-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria de Deus [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria de Deus \r\n\r\nCONFORME FLS.62: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016100-28.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA LUCIA FERNANDES LESSA [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA LUCIA FERNANDES LESSA\r\n\r\nCONFORME FL.121: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000176-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida Varela [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nCONFORME FL.165: INTIME-SE A RÉ A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA(R$ 712,58) NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021400-68.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA ME [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES\r\n\r\nCONFORME FLS. 248: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE MANTEVE OS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE FL.240, UMA VEZ QUE O ADVOGADO QUE SUBSCREVE O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.236/238 NÃO ESTÁ CONSTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001481-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Ribeiro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida da Barra Restaurante e Bar Ltda. - Pizzaria Farias , Réu: Carlos Sérgio Martins Timbó Bezerra, Réu: Francisco da Silva Cardoso, Réu: Diogo Araújo Farias, Réu: Francisco de Assis Melo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Ribeiro \r\n\r\nCONFORME FLS. 112: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000856-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenei de Farias [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenei de Farias \r\n\r\nCONFORME FLS. 337-VI: AO CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001327-31.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Landemberto Lourenço Marinho [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: JXL Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)], Réu: Luzinete Soares da Silva, Réu: Lindomar Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JXL Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nCONFORME FL.135: INDEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO TENDO EM VISTA A FASE EM QUE O PROCESSO SE ENCONTRA. PODERÁ, A RECLAMADA, TER VISTA DOS AUTOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001821-68.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Candido dos Santos [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Candido dos Santos , Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nAudiência marcada para o dia 09/12/2014, às 12:45h. Dar ciência às partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001512-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Carvalho Brasil [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Regina Celi Perez Caricchio, Réu: Vera Lucia Duarte das Neves Perez, Réu: Ana Lucia da Fonseca Pinto Leite, Réu: Iara Adao Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Carvalho Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 74 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001527-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaday Imperio Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)], Réu: Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. [Adv. Johnny Ramos Oliveira (OAB: RJ 149662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tribunal Elohim de Assessoria Intelectual Ltda. , Aut Vitor Martins de Almeida \r\n\r\nComparecer no dia 22/10/2014, as 15h, para que a 2ª reclamada entregue ao autor as guias TRCT, para saque do FGTS, e retifique a Carteira de Trabalho, que deverá ser apresentada pelo reclamante, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001425-16.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vieira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: MICHEL GRINBERGAS, Réu: PAULO ISAC PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que rejeitou os embargos à execução (folha 179). \r\n\r\nProcesso: 0000756-60.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Réu: Luciano da Silva Cotrim de Moraes, Réu: Vagner Salgado Mattos, Réu: Hudson Rodrigues Vitor, Réu: Steve Martin Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira\r\n\r\nDizer o reclamante se tem interesse em acompanhar o Senhor Oficial de Justiça na diligencia, tendo em vista que a primeira realizada restou infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0000507-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues Guimarães [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Rodrigues Guimarães \r\n\r\nretirar, em 10 dias, na secretaria da vara, as guias entregues pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0054300-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nTI: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Angela Ribeiro de Castro Paula \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 706 \r\n\r\nProcesso: 0055500-25.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA LUCIA FERREIRA FRAGOSO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execuçao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: Eliana Maria Passos Pedrosa [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho, Réu Eliana Maria Passos Pedrosa, Aut Gabriel de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 583 que rejeitou liminarmente a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000012-60.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA FÁTIMA DE ABRANTES VIANA [Adv. Camila Helena de Medeiros Paese (OAB: RJ 173424 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernando Gonzaga Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernando Gonzaga Neto , Egte MARIA FÁTIMA DE ABRANTES VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 114 que julgou improcedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000020-37.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nildicéia Pacífico [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO JOSE DE CARVALHO, Egdo Nildicéia Pacífico\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 20, que julgou procedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000007-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Apolinario [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos dos honorarios periciais, das parcelas previdenciarias e das custas, nos valores constantes à fl. 566-verso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014900-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Freitas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilânncia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilânncia e Segurança Ltda., Aut Bruno Alves de Freitas\r\n\r\nTomar ciência atualização dos cálculos à fl. 388-verso: Valor total devido de R$ 26.948,56 ou 2.161.934,7582 IDTRs, sendo R$ 24.042,77 ou 1.928.819,2077 IDTRs de diferença devida ao autor e R$ 2.905,79 ou 233.115,5506 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000055-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Almeida Ferreira , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 195-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 19.214,30 ou 1.541.457,6150 IDTRs, sendo R$ 16.447,79 ou 1.319.515,7328 IDTRs de diferença devida ao autor; R$ 1.078,76 ou 86.542,9819 IDTRs de crédito previdenciário, R$ 1.513,45 de honorarios periciais e R$ 174,30 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Anizia da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da implementação em folha de pagamento das diferenças de complementaçao de aposentadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-17.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Belga da Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Belga da Rocha , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 151-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor da diferença devida: R$ 431,85 ou 34.644,9504 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0016800-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sedmar Venceslau de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalgelo Industria Comercio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: FRANCISCO FRANCINETE NERES DA COSTA, Réu: AFONSO MARIA AMORIM DE CARVALHO [Adv. Salismar Ferreira do Rego (OAB: RJ 23232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFONSO MARIA AMORIM DE CARVALHO , Réu Cristalgelo Industria Comercio de Gelo e Bebidas Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para para comprovar o recolhimento previdenciário, apurado em R$ 1.602,26 ou 128.516,7943, bem como as custas, de R$ 320,00 (VALOR TOTAL DEVIDO: R$ 1.922,26 ou 154.183,8984 IDTRs), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corina Dalva Machado Mendes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina Dalva Machado Mendes , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o calculo das contribuiçoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º -A, da CLT, cientes de que a nao apresentação dos calculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar a inclusão na folha de pagamento do autor do valor relativo ao enquadramento no nível 235. \r\n\r\nProcesso: 0000922-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Leandro da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rellry s Coiffeur Ltda. [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Rellry s Coiffeur Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fls. 182/183 (R$ 517,71) \r\n\r\nProcesso: 0000998-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Neves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Chemicals do Brasil Ltda., Aut Helson Neves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho, no dia 17 /11/2014 às 11hs, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001041-87.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Cgte: LELY SAID CHAFIC REBEHY, Cgte: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nCgto: Ubirajara Cardoso de Aguiar [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAo peticionante para vir com o comprovante do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001454-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos David [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos David\r\n\r\nCiência de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0001442-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinaldo Cavalheiro da Rosa [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinaldo Cavalheiro da Rosa \r\n\r\nÀ parte autora para vista dos documentos obtidos através do convênio com a JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Souza da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Aut Wellington Luis de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 645/647. \r\n\r\nProcesso: 0000455-50.2010.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1747266"
                            ],
                            "1747267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107400-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo José dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nCONFORME FL.409: INTIME-SE A RECLAMADA DO DESPACHO RETRO.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155700-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heberth Abreu Fidelis da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca \r\n\r\nCONFORME FL.190: DEFERIDO A VISTA EM SECRETARIA. A PETICIONANTE PODERÁ TIRAR CÓPIA DAS PEÇAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. INTIME-SE.PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Assis Paulino [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Galênica Ltda. [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Galênica Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-85.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Soares dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Carlo Ishikava, Réu: CARLOS ISHIKAVA [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente e extinguiu a execução com julgamento do mérito. (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0154300-83.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Gomes Sayed [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: José Brito Miranda [Adv. Ricardo Dias Mergulhão (OAB: RJ 139625 - D)], Réu: PEDRO PAULO KASTRUP, Réu: PEDRO PAULO KASTRUP FILHO, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Brito Miranda, Réu SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-39.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: DARIO ROLEMBERG SANTANA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Aut DARIO ROLEMBERG SANTANA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2014, às 12:40h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0099800-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS, Aut IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros, Aut JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET, Aut JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO, Aut PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folhas 1778/1779 \r\n\r\nProcesso: 0097500-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Construções Ltda, Réu: JOSE DORBACAO, Réu: VERA LUCIA DOS SANTOS DORBACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0086500-67.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA COSTA ASSUMPCAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA COSTA ASSUMPCAO\r\n\r\nAo Exequente para se manifestar sobre os documentos de fls. 370/375, obtidos através da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nConforme fls. 913: Intime-se a reclamada, conforme requerido na petição de fls. 904. \r\n\r\nProcesso: 0126200-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lindolfo dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jair Lindolfo dos Santos Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 139-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Crédito líquidos do autor: R$ 97.846,46; Honorários advocatícios: R$ 14.676,97; Dedução do depósito recursal: R$ 48.840,84; Diferença de crédito do autor: R$ 42.470,30 ou 3.407.869,0534 IDTRs; Diferença de Honorários advocatícios: R$ 6.370,54 ou 511.180,3768 IDTRs; TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 48.840,84 ou 3.919.049,4302 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0086800-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: NETCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: MICHELLE GRANADOS DA MATTA MACHADO, Réu: PAULO MARIO BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MAURICIO VILLELA TEIXEIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Auto Posto Caledonia Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)], Réu: Sebastião Luiz Carneiro, Réu: Joana Lopes Carneiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 231: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0171800-85.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR SIQUEIRA BARATA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: RR S CABELEIREIROS LTDA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)], Réu: ABILIO TARGINO DE MEDEIROS [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR SIQUEIRA BARATA\r\n\r\nCiência de fls. 643. \r\n\r\nProcesso: 0171700-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pestana Ponte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA, Réu: ROSA MARIA FERRANDIZ MOSLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pestana Ponte \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0147800-59.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo de Oswaldo Cruz Comercio Ltda. ME, Réu: FRANCISCO VINICIUS DE LIMA BREVES, Réu: JORGE MACHADO DE OLIVEIRA, Réu: MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0109600-12.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Damiana Ramos da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fairway Contratações Financeiras Ltda., Réu Iguape Participações S.A, Aut Taís Damiana Ramos da Silva, Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDará ciência às partes da data da audiência no dia 29/01/2015, às 10:15h e de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, as demais testemunhas deverão vir independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Tavares [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA, Réu: TELELISTAS (REGIÃO 3) LTDA, Réu: TELELISTAS (REGIÃO 4) LTDA, Réu: BIT BRASIL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, Réu: CENSIS CENTRO DE SISTEMAS LTDA , Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: TELELISTAS. COM LTDA, Réu: TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA, Réu: Telelistas Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William Tavares\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães\r\n\r\nCiência de fls. 665/671. \r\n\r\nProcesso: 0126000-77.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART DE ALMEIDA PINHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZART DE ALMEIDA PINHO\r\n\r\nVenha o peticionante com a comprovação do recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0148700-71.2008.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marina da Silva Lanna [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nExdo: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA, Exdo: Angelo Salvatore Petrocelli, Exdo: Rogério Cavalcanti Van Rybroek\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marina da Silva Lanna\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 121 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0166000-17.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ESQUINA DO PAO DE MESQUITA 5000 LTDA , Réu: MARIA CRISTINA DA SILVA FREITAS [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)], Réu: ANDREIA GUSMAO CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do contrato social, conforme determinado às fls.170. \r\n\r\nProcesso: 0195300-49.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FERNANDES DA SILVA LANDY [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FERNANDES DA SILVA LANDY, Réu SUPERMERCADOS LEAO S A \r\n\r\nTomar ciência de fl. 398/399. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JORGE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 922/922-v, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0195100-42.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira Simões [Adv. João Diniz Pizarro Drummond (OAB: RJ 148890 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Teixeira Simões\r\n\r\nCiência de fls. 1749/1753. \r\n\r\nProcesso: 0094500-61.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL MARCONDES NETTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL MARCONDES NETTO\r\n\r\nCONFORME FL.776: INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FL.775, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152600-09.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: ATILIO DALCIN, Réu: ATILIO DALCIN, Réu: BRUNNO RIBEIRO, Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONI, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)], Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA , Réu: SUELI SANTANA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\nCONFORME FL.424: INDEFIRO, TENDO EM VISTA OS EXTRATOS DE FLS. 415/417.INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nId: 1747267"
                            ],
                            "1747264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0100200-71.2008.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lídia Pires Nunes Moreira \r\n\r\nExecutado: OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA,Previbras - Sociedade Nacional de Previdência Privada,Ordem Administradora de Negócios Ltda.,ISMAEL GARCIA,HELIO SOARES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.502,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747264"
                            ],
                            "1747265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Lafarge Brasil S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cacho de Mendonça Santos\r\n\r\nRéu: Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., (Sócio) ANGELA MARIA PASCOAL DE MOURA, (Sócio) OSCAR CAMPOS MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) ANGELA MARIA PASCOAL DE MOURA, (Sócio) OSCAR CAMPOS MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DA IMPORTÂNCIA DISCRIMINADA OU GARANTIR A EXECUÇÃO: PRINCIPAL R$ 3.675,66(296.378.8527 IDTRS) ; CUSTAS R$ 100,00; PARCELA PREVIDENCIÁRIA R$ 150,80( 12.159,2778 IDTRS) E DA MULTA LEGAL PREVISTA NO ART 475 J DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001059-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental, JOÃO ALBERTO FELLIPPO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importancia discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 3.750,35 \r\n\r\nProcesso: 0070700-67.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, JOSE BISPO DO SANTOS, WALLACE CANTALICE DE FRANÇA, ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas, da importancia discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora e da multa legal prevista no artigo 475-J do CPC. Principal: R$ 3.340,28 \r\n\r\nProcesso: 0100200-71.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Pires Nunes Moreira \r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda., Previbras - Sociedade Nacional de Previdência Privada, HELIO SOARES DE AMORIM, ISMAEL GARCIA, OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica m OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, da importância discriminada ou garantir a execução: Valor Principal: R$ 5.085,45. \r\n\r\nProcesso: 0000430-03.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Santos \r\n\r\nRéu: Status MIlle Recursos Humanos Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Status MIlle Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747265"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001340-90.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidália Cardozo Evangelista de Oliveira [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidália Cardozo Evangelista de Oliveira, Réu Jardim Escola Amigos de Infância Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/11/2014, ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001043-83.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigo de Oliveira Soares [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rodrigo de Oliveira Soares, Réu Transportadora Xara Rio Ltda. EPP\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/2014, ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001753-06.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Gonçalves de Oliveira [Adv. Rosangela Costa Bello (OAB: RJ 135310 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos & Cia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Gonçalves de Oliveira, Réu VM Ramos & Cia Ltda\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/2014, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Ferreira Campos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Ferreira Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/14 , ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0108100-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias Netto [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda ME [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)], Réu: Mercearia Xixorro Ltda [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dias Netto, Réu Mercearia Catumbi 112 Ltda ME , Réu Mercearia Xixorro Ltda\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/2014, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000323-87.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gonzaga de Souza [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonzaga de Souza, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/11/2014 , ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0078900-84.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Borges Costa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Sepe Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Borges Costa, Réu Noronha Engenharia S.A., Réu Sepe Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/11/14 , ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0057000-11.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Marcio Pereira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Marcio Pereira da Silva, Réu Pizzaria 291 Ltda. \r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/11/2014, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000388-82.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Salgado Araujo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: RSI Informática Ltda [Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer (OAB: RJ 145702 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Aut Haroldo Salgado Araujo , Réu RSI Informática Ltda\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL PELO SISTEMA PROJUS, E HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/11/2014, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA, PARA VERIFICAÇÃO DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 1747392"
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                                "Processo: 0207900-40.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ FERNANDES DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Ricardo Raposo, Réu: PONTES BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAZ FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista , bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-88.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BASTOS ALARCON [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEIXO BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEIXO BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 5 DIAS, OBSERVADA A PROMOÇÃO DA D. CONTADORIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO NA FORMA DO PROV 01/03 DO CGJT \r\n\r\nProcesso: 0164500-10.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ABRAO REBELO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Ana Teresa da Silva Carvalho (OAB: RJ 170743 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS PRAZOS DAS RÉS. \r\n\r\nId: 1746941"
                            ],
                            "1746940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0048600-08.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nRéu: L M SERVICOS LTDA, MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA, LEO MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA, LEO MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1834,81 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746940"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046300-31.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARISSA MAZARELO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: BEATRIZ OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: IZIS OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Aut IZIS OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Aut LARISSA MAZARELO RAMOS DE ALMEIDA , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação no dia 19.11.2014 às 08:50hrs. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação no dia 06.11.2014 às 08:50hrs. \r\n\r\nProcesso: 0000029-85.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Paiva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Paiva, Réu Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda., Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação no dia 18.11.2014 às 08:50h. \r\n\r\nProcesso: 0185700-75.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)], Aut: INSS(RTE)\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA, Réu: Orlando Raeli Filho, Réu: Maria Gerlaine de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação no dia 10.11.2014 às 08:50h. \r\n\r\nProcesso: 0000495-16.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Souza [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio JPA Gás Revendora Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: Supergásbras Indústria e Comércio S.A. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio JPA Gás Revendora Ltda., Aut Rodrigo Silva de Souza, Réu Supergásbras Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.02.2015 às 09:40hrs nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que serão ouvidas as testemunhas. Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho de Mello [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribys Lanches Ltda. [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho de Mello , Réu Ribys Lanches Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação no dia 12.11.2014 às 08:50hrs. \r\n\r\nProcesso: 0000152-20.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues Vicente [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rodrigues Vicente , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação no dia 04.11.2014 às 08:50 hrs. \r\n\r\nProcesso: 0091500-95.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Meira de Menezes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Meira de Menezes, Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação no dia 11.11.2014 às 08:50 hrs. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Vieira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Vieira, Réu Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação no dia 27.11.2014 às 08:50 hrs. \r\n\r\nProcesso: 0110200-51.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Monico [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Roberto da Silva Monico\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação no dia 02.12.2014 às 08:50 hrs. \r\n\r\nProcesso: 0078300-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Diego Santiago [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertema Serviço Técnico Ltda. [Adv. Magnum Magalhaes Pinto da Silva (OAB: RJ 150237 - D)], Réu: Clovis Jose da Fonseca, Réu: Natalia Ramos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Diego Santiago , Réu Sertema Serviço Técnico Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para fins de tentativa de conciliação no dia 13.11.2014 às 08:50 hrs. \r\n\r\nId: 1747414"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000942-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva Rocha [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 912.043,71, correspondente a 73.123.842,76 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue a decisão homologatória: \"(...) \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 688.267,91, correspondente a 55.182.436,85 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 38.916,97, correspondente a 3.120.199,574 trs.\r\n\r\nDeverá a ré depositar o FGTS na conta vinculada do autor no importe de R$ 193.944,79, correspondente a 15.549.680,54 trs\r\n\r\nÉ devido Imposto de renda no importe de R$ 11.650,54, correspondente a 934.091,4758 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no valor de R$ 6.978,55.\r\n\r\nHá depósitos recursais nos autos às fls. 148, 204 e 226, totalizando o valor de R$ 27.715,05, conforme extratos atualizados de fls. 263/265. \r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 27.715,05 \r\n\r\nTOTAL: R$ 939.758,76, correspondente a 75.345.919,33 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 912.043,71, correspondente a 73.123.842,76 trs (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Santiago de Novais [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Santiago de Novais , Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nIntimadas as partes da decisão homologatória e de que o depósito de fls. 442 foi convolado em penhora, cientificando as partes que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás. Segue o teor decisório: \" Vistos e etc,\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais a crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.694,33, correspondente a 216.020,0889 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 875,58, correspondente a 70.200,3353 trs.\r\n\r\nHá depósito recursal da 1ª ré nos autos às fls. 442, no valor de R$ 6.168,90, conforme extrato atualizado de fls. 485.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 6.168,90\r\n\r\nTOTAL: R$ 3.569,91, correspondente a 286.220,4291 trs\".\r\n\r\nProcesso: 0000563-94.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: Ricardo Rodrigues Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima da Silva\r\n\r\nCiência do depósito - art. 884 da CLT (fl. 267, verso). \r\n\r\nProcesso: 0016400-10.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTURA FINA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: QUASE NOVE BEBIDAS E ALIMENTO LTDA. ME (SUCESSORA DE AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Geraldo se Resende Barbosa Melo, Réu: Yedda Alvarenga Machado, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUASE NOVE BEBIDAS E ALIMENTO LTDA. ME (SUCESSORA DE AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 104, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001517-43.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Ferreira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Camarada Restaurante Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camarada Restaurante Ltda., Aut Marcos Antônio da Silva Ferreira \r\n\r\nIntimar as partes para comparecerem à audiência designada para o dia 27/10/2014, às 14:20 horas, para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0017800-20.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\nProcesso: 0057400-48.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga Martins\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000132-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Salles\r\n\r\nNada a deferir ao reclamante no seu requerimento de fls. 1139, tendo em vista que da decisão de fls. 1137 não se socorreu do remédio jurídico próprio. \r\n\r\nProcesso: 0054900-04.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos dos Santos [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001236-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vieira Silva [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vieira Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0147300-08.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Emri Martins [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Emri Martins\r\n\r\nApresentar a variação salarial para liquidação da sentença. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1744284"
                            ],
                            "1745055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001560-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barbosa de Lucena Tenuta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Miceli Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bervel Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Miceli Duarte\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120200-83.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Réu FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nPartes intimadas de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 635 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, cientificando-os que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás. Segue a decisão homologatória: \"(...) Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 17.794,29. correspondente a 1.426.671,61 trs \r\n\r\nHá saldo no depósito judicial existente nos autos às fls. 635, no valor de R$ 55.008,36, conforme extrato atualizado de fls. 938, sendo o valor suficiente para a quitação do débito trabalhista. \r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 55.008,36\r\n\r\nTOTAL: R$ 17.794,29, correspondente a 1.426.671,61 trs (...)\". \r\n\r\nId: 1745055"
                            ],
                            "1745701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099300-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pimentel de Luna [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Tim Celular Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pimentel de Luna, Réu Tim Celular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os depositos de fls. 126 e 180, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bazílio, Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi perfectibilizada a penhora de fls. 252, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-04.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Bloco B do Conjunto da Cruzada São Sebstião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Carmo da Silva Alves\r\n\r\n\"Contestar embargos à execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000447-88.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo da Cruz de Castro Saldanha \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fl. 1131, para que produza os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000166-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Torres [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Torres\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo requerido pela parte reclamante, às fls. 1667. \r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nogueira Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 do TRT, devendo apresentar atuais atos constitutivos da executada, bem como cumprir com os termos do despacho de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0039200-61.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Lopes de Paula [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Lopes de Paula\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Ferreira Giesteira [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Ferreira Giesteira \r\n\r\nNotificada a parte autora, para que se manifeste quanto à indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0143800-65.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da cota previdenciária, conforme decisão dos embargos à execução de fls. 765, no valor de R$ 33.449,25, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de utlização do sistema Bacenjud em relação a suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE E LESTE S.A.\r\n\r\nIntimada da decisão homologatória (fl. 919, verso), ciente de que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás. Segue a decisão homologatória: \"Vistos e etc,\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais a Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 39.932,49, correspondente a 3.204.232,2404 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no importe de R$ 3.509,66, correspondente a 281.619,4607 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 4.749,90.\r\n\r\nTOTAL: R$ 48.192,05, correspondente a 3.866.989,718 trs.\r\n\r\nHá saldo no depósito garantidor da execução, existente nos autos, depositado pela 2ª ré suficiente para quitar a execução, conforme extrato atualizado de fls. 910.\r\n\r\nSALDO DEPÓSITO: R$ 53.540,79\r\n\r\nTOTAL: R$ 48.192,05, correspondente a 3.866.989,718 trs\". \r\n\r\nProcesso: 0182300-26.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADORA BIRIBA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADORA BIRIBA\r\n\r\nDiligenciar junto a 3ª Vara Federal o andamento da reserva de crédito de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0001734-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Monteiro Rangel [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serv. Consult e Recursos, Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A.\r\n\r\nIntimada a 2ª reclamada da homologação de cálculos, para o pagamento do valor devido, face à subsidiariedade, na forma do artigo 475-J, do CPC. Segue a decisão homologatória: \"Vistos e etc,\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 18.748,07, correspondente a 1.505.315,314 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 5.403,53, correspondente a 433.866,8988 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 603,79.\r\n\r\nTOTAL: R$ 24.755,39, correspondente a 1.987.653,538 trs\". \r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Jose Carlos de Araujo Portella, Réu: Maria das Dores Guimaraes Costa, Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Mria da Costa Portella, Réu: Lenice Paula Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos de fls. 137, 253, 317 e 349, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1745701"
                            ],
                            "1745702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219100-43.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA CORREA ROCHA\r\n\r\nCiência do depósito, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126500-37.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL GARNIER FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL GARNIER FERNANDES\r\n\r\n\"Contestar embargos à execucao (fl. 603).\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058000-74.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARQUES LOPES\r\n\r\nCiência ao autor, para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1745702"
                            ],
                            "1746426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-94.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Claudia Braga da Silva [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA SILVA [Adv. Celso Goncalves da Silva (OAB: RJ 87178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Claudia Braga da Silva\r\n\r\nEmendar a petição nos termos do art. 282 c/c art. 284 do CPC de aplicação subsidiária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0009700-91.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A - SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DAS EMPRESAS COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY OSCAR DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos os cálculos das diferenças que ainda entende devidas, observando que os últimos cálculos homologados abrangeram até o mês de abril de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0013800-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: JOÃO GUALBERTO PEIXOTO [Adv. Leonardo Lage da Motta (OAB: ES 7722 - D)], Réu: FERNANDO VICTOR MOREIRA, Réu: AYLTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Réu JOÃO GUALBERTO PEIXOTO\r\n\r\nCiência do ofício do Cartório do 1º ofício n° 1459/2014, juntado às fls. 655, comprovando nos autos que efetuou o pagamento dos emolumentos que consta em débito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-19.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Cesar Nunes Soares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Cesar Nunes Soares\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0069100-65.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CRUSOE DE PAULA\r\n\r\nCiência dos cálculos apresentados pela Petrobras e da concordância da Petros. \r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Nilson Fernandes Soares [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)], Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO, Réu: Cledson Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vidal de Souza\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA, Aut JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nDiga o autor se a reclamada cumpriu a determinação de fls. 1324. \r\n\r\nProcesso: 0000009-57.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Suely Maria Cooper da França [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Egte: José Carlos Almeida da França [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nEgdo: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)], Egdo: Odilon da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Egdo: Carlos Roberto Santos Siqueira, Egdo: Adeilton Marcionilo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP, Egte José Carlos Almeida da França, Egdo Odilon da Silva , Egte Suely Maria Cooper da França\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000215-08.2013.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluizio Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tradimaq Ltda.\r\n\r\nDiligenciar a resposta de fls. 26. \r\n\r\nId: 1746426"
                            ],
                            "1746963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037800-90.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpet-Automação de Terminais S/A [Adv. Nilto Carlos da Silva (OAB: RJ 67656 - D)], Réu: Luis Eduardo Wonglon Pereira, Réu: João Ivo Avelaneda de Souza [Adv. Jeane Rodrigues Faria (OAB: RJ 93210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nApresentar medidas eficazes de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012, ciente de que, não apresentados meios viáveis será expedida certidão de crédito trabalhista com o consequente arquivamento dos autos do processo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026700-31.2002.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: VALTAIR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Santiago Fanor Montano Valverde, Exdo: Edvaldo de Oliveira Lameira, Exdo: Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALTAIR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da resolução administrativa N° 14/2012 - TRT. \r\n\r\nProcesso: 0014400-08.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEMENTE FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA CANDOSENSE LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: Antonio Costa Amaral, Réu: Jose Manuel Costa Amaral, Réu: PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEMENTE FILHO, Réu PEIXARIA CANDOSENSE LTDA, Réu PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA\r\n\r\nPartes intimadas da resposta do RENAJUD e INFOJUD, sendo o exequente para vir com meios de prosseguir com a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, cientes de que os depósitos indicados às fls. 422 foram convolados em penhora e de que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0159600-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ESTEVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ESTEVES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leonardo Araujo de Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins [Adv. Olavo Maluf Junior (OAB: SP 39744 - D)], Réu: ARLETTE JEANNE GAUDIN SIARETTA, Réu: PEDRO SIARETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSP Casablanca Service Provider Ltda., Réu Cooperativa Profissionais Cine Tele Producoes Agen. Sat. Lab. Afins, Aut Erick Leonardo Araujo de Souza\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 247, para que produza seus efeitos legais e juíricos. \r\n\r\nProcesso: 0000096-47.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Costa [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços e Comércio Ltda. ME -GTSSHOP -nome de fantasia -GTSSHOP , Réu: Condomínio do Bosque [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Bosque , Aut Ricardo Campos da Costa \r\n\r\nCiência de que deferido o parcelamento nos termos do art. 745-A do CPC, como requerido pela parte reclamada - Condomínio do Bosque, sendo a parte reclamante, para ciência que indeferido o parcelamento nos moldes requeridos às fls. 134 e que deverá dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias e que decorrido o prazo in albis serão expedidos alvarás dos depósitos realizados. \r\n\r\nProcesso: 0085200-80.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete de Fátima Nogueira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, A/C: Celso Roberto de Oliveira, Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Fátima Nogueira\r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguir com a execução nos termos da Res. Adm. 14/2012, ciente de que, caso não apresente, será expedida certidão de crédito, com o consequente arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000634-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina de Souza [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdio do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina de Souza\r\n\r\nCiência de fls. 211 e 212, devendo informar medidas viáveis para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000490-50.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Figueira Cunha [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilhares Guanabara Ltda. ME [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)], Réu: Álvaro Moreira, Réu: Robson Mejias Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Figueira Cunha\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001438-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Francisco Alves [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Francisco Alves\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0091600-28.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez, Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO BASTOS RAMOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lucas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento de acordo com o art. 745-A do CPC, sendo a parte autora para que diga se pretende impugnar a sentença de liquidação dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, e de que decorrido o prazo in albis serão expedidos alvarás dos depósitos realizados. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE, Réu: FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE, Réu: FABIO JOSE SOUZA ATAIDE, Réu: Victor Alexandre Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nCiência da manifestação da parte reclamante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira Pinto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Magali da Silveira L. Kistenmacker Confeccoes - ME [Adv. Livia Rabello Prado (OAB: RJ 171701 - D)], Réu: Magali da Silveira Lobo Kistenmacker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Moreira Pinto\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1746963"
                            ],
                            "1747151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000954-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da sentença, conforme fls. 322, verso final. \r\n\r\nId: 1747151"
                            ],
                            "1744283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2014\r\n\r\n0073700-27.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA BARROS PERES\r\n\r\nExecutado: SCH ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado SCH ASSESSORIA CONSULT INFORMAT HOSP SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.419,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744283"
                            ],
                            "1745698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2014\r\n\r\n0000979-62.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia de Vasconcelos Matos Neves\r\n\r\nExecutado: Roberta Santana da Silva,Stosa Estética e Beleza ME. Ltda.,TERESINHA DE OLIVEIRA SILVA ,TELMA OLIVEIRA SILVA,Marcos Paulo SIlva Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Santana da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.678,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Paulo SIlva Guimarães,Stosa Estética e Beleza ME. Ltda.,TERESINHA DE OLIVEIRA SILVA ,TELMA OLIVEIRA SILVA,Marcos Paulo SIlva Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Paulo SIlva Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.678,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172000-19.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iveraldo Mendonca da Silva\r\n\r\nExecutado: Tadeu Nolasco de Carvalho,Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(em liqui,Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda.,DANILO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado Tadeu Nolasco de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.776,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745698"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/10/2014\r\n\r\n0001021-77.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: Helio Katz,Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.,Fiszel Chil Katz,Esther Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.627,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745699"
                            ],
                            "1746425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0000721-86.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ediane Pereira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Luíz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luíz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.057,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.057,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Transportes Amigos Unidos S.A.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.057,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076400-88.1993.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZEU AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO GARCIA VALLADÃO,DINATE SELECAO DE PESSOAL FIXO E TEMPORARIO,Gomes Augusto de Assis,RENATO RIBEIRO ABREU,MÁRIO AURÉLIO DA CUNHA PINTO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO GARCIA VALLADÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.998,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MÁRIO AURÉLIO DA CUNHA PINTO ,DINATE SELECAO DE PESSOAL FIXO E TEMPORARIO,Gomes Augusto de Assis,RENATO RIBEIRO ABREU,MÁRIO AURÉLIO DA CUNHA PINTO \r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO AURÉLIO DA CUNHA PINTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.998,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO RIBEIRO ABREU,DINATE SELECAO DE PESSOAL FIXO E TEMPORARIO,Gomes Augusto de Assis,RENATO RIBEIRO ABREU,MÁRIO AURÉLIO DA CUNHA PINTO \r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO RIBEIRO ABREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.998,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746425"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0000098-17.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Beatriz Mendes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Pais dos Santos,Unirio Manutenção de Serviços Ltda.,Alex da Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Pais dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.338,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Unirio Manutenção de Serviços Ltda.,Unirio Manutenção de Serviços Ltda.,Alex da Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Unirio Manutenção de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.338,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057800-38.2001.5.01.0053 ResAut\r\n\r\nExequente: CLARICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO MARE LIMPA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.594,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067900-28.1996.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARLI DA SILVA MACHADO e Outros\r\n\r\nExecutado: Jovito Gomes Pimenta,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Antonio Rodrigues Cavalcanti,Jose Raimundo Martins,Gerson Martins Quirino\r\n\r\nPelo presente fica citado Jovito Gomes Pimenta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.886,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerson Martins Quirino,GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Antonio Rodrigues Cavalcanti,Jose Raimundo Martins,Gerson Martins Quirino\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson Martins Quirino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.886,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746962"
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                            "1745054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 07 de março de 2013 para cobrança de dívida de R$ 33.005,34(trinta e três mil e cinco reais e tri9nta e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0021900-23.2003.5.01.0053 RTSum – RTE. HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Sylvio Manhães Barreto OAB/RJ 18872D) – RDO. REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ(Adv. Mario Correa Junior OAB/RJ 29018D); – BENS: 01(UM) IMÓVEL CONSTITUIDO POR TERRENO, PRÉDIO, SITO NA RUA BANGU, Nº 145 FUNDOS, CASA 02 BANGU, CUJAS DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES ACHAM-SE NA CERTIDÃO DO 4º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE CONSTAM NOS AUTOS, AVALIADO EM R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745054"
                            ],
                            "1745700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA., Jose Carlos de Araujo Portella, Maria das Dores Guimaraes Costa, Paulo Pereira da Costa, Celia Mria da Costa Portella, Lenice Paula Marques \r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Araujo Portella, Lenice Paula Marques , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depósitos de fls. 137, 253, 317 e 349, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1745700"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007100-45.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DIAS DE FIGUEIREDO, sucessora causa mortis de Dacio de Figueiredo Miranda [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut SUELY DIAS DE FIGUEIREDO, sucessora causa mortis de Dacio de Figueiredo Miranda\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 dias sucessivos, acerca dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0059000-53.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULD CHOPP BELLAS ARTES BAR REST BOATE LTDA, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução no prazo de 30 DIAS, ciente de que, na inércia, poderá ser declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000070-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia Gomes da Boa Morte [Adv. Priscila Gomes da Boa Morte (OAB: RJ 167476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia Gomes da Boa Morte, Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.710, perfazendo o montante devido pela 1a Rda no valor equivalente a 310.341,01 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. . \r\n\r\nProcesso: 0000020-54.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cristiano de Sales [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos, Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cristiano de Sales\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, acerca dos ofícios recebidos dos RGIs (5o e 6o) \r\n\r\nProcesso: 0000590-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Marques [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Delaporte Empreendimento Imobiliário S. A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Cyrela Brazil Realty S.A., Réu Delaporte Empreendimento Imobiliário S. A., Aut Júlio Cezar Marques , Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. \r\n\r\nObservar os limites das responsabilidades subsidiárias. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.419, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.006.747,60 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 195.584,70 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000596-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Felipe da Silva Rocha [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Felipe da Silva Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000736-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Antônia Albertino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Antonio Augusto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Antônia Albertino \r\n\r\nFicar ciente de fl 98, devendo apresnetar a certidão de ônus reais no caso de interesse na penhora de algum imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0000818-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Rebello da Silva [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Rebello da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos da sentença de fls. 155/157 e v.acórdão de fl 192/194, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000587-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., Réu: Carlos Augusto Dantas de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuntar aos autos a cópia do RGI do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0043400-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Coltec Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Paula Santos de Andrade (OAB: RJ 140272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coltec Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000289-30.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleber Lopes de Almeida [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleber Lopes de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000018-16.2014.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniel Pimenta Pereira [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora JB S.A., Exdo Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entenderem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0120600-31.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE IVAN PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do rte em 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Ortiz [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Ortiz\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000591-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Seixas Lopes [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Seixas Lopes \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 DIAS, ciente de que, na inércia, poderá ser declarada a prescrição intercorrente no momento oportuno. \r\n\r\nId: 1746961"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-71.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Glauson de Araújo Bezerra [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: ANTONIO TADEU DA SILVA FURLAN, Réu: MILTON CASSIANO SANT´ANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. , Aut José Glauson de Araújo Bezerra \r\n\r\nComparecer a audiência nesta Vara do Trabalho no dia 03/11/2014, às 08h20min. \r\n\r\nId: 1747069"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1745352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001070-03.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Gonçalves Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Promoções Sergio Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Gonçalves Machado\r\n\r\nExpedido mandado citação para inicial. O exequente acompanhará o Oficial de Justiça e, para tanto, deverá comparecer no setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire, no. 471/5º andar (tel: 2380-7500), de 2ª a 6ª feira, das 11h às 17h, no prazo de 5 dias, a fim de marcar horário da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Melo Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA POPULAR DO JABOUR LTDA, Réu: CENTRO MEDICO E ODONTOLOGICO POPULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Melo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-71.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sousa Xavier [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sousa Xavier \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-93.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Dias [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolar Construtora e Incorporadora Ltda., Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, nos termos do item 6 de fl. 62, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Marmute de Oliveira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Marmute de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001281-39.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Conceição da Cruz [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Conceição da Cruz \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000112-80.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanor Pereira Castro [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Aleixo Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Aleixo Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096700-28.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Guerra Filho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Guerra Filho\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-65.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Denis de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Barra Linda Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Denis de Oliveira\r\n\r\nDar ciência da decisão de fl. 240 ao patrono requerente na petição de fl. 220/222. \r\n\r\nProcesso: 0148500-61.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Correia da Silva [Adv. Gabriela Martins Vieira de Campos (OAB: RJ 152727 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Correia da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do descumprimento do acordo, bem como o valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-91.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Márcio da Conceição Louriçal [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Márcio da Conceição Louriçal\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001168-85.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Silvestre dos Santos [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis Spe [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Silvestre dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0230900-55.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MAXIMIANO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MAXIMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do artigo 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-57.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dias Cardoso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Dias Cardoso\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0094300-07.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Aguiar dos Santos [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação Religiosa e Publicações da Convenção Batista Brasileira - JUERP [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educação Religiosa e Publicações da Convenção Batista Brasileira - JUERP\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 1074,50 (fl. 28), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nogueira da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Santoro Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar novo endereço para citação da executada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-74.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Souza Pedro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigsu Restaurante Ltda. ME [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO DA SILVA MACHADO, Réu: KATIA GONÇALVES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Souza Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que foi Indeferido pedido de fls. 125/126, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lopes dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: AF LEBLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Mônica Paixão de Albuquerque (OAB: RJ 163957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lopes dos Santos \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-85.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON LARRIEU BUENO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDALUS INFORMATICA LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: José Carlos Abrahão (sócio), Réu: Joseli Barros da Graça Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON LARRIEU BUENO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0141400-75.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO TORREAO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO TORREAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência e dos recolhimentos de fls. 491/492, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-82.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Transportes Ltda. [Adv. Anna Rosa Lupo (OAB: SP 134188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Ferreira , Réu Millenium Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-89.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anselmo Adao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunício Comércio de Couros Ltda-ME [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)], Réu: Ronaldo Anselmo Adão (sócio), Réu: Vany Rodrigues da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anselmo Adao\r\n\r\nTomar ciência de que foi Indeferido o requerido à fl. 142 \r\n\r\nId: 1745352"
                            ],
                            "1747391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000526-83.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romualdo Lopes [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcão Ltda. , Aut José Romualdo Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 30/10/2014 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 1747391"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001348-89.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Amaral de Sousa [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Jardim Bangu e Parque Independência [Adv. Zingara Maria Barbosa de Lima (OAB: RJ 178175 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Amaral de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, incluindo nestes a contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0023400-26.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lima da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lima da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0171100-11.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCEDES PIRES DE SOUSA [Adv. Augusto Ribeiro Filho (OAB: RJ 93104 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCEDES PIRES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174: fica o reclamante notificado para apresentar, em 05 dias, a documentação do RGI, necessária para que possa ser apreciado o requerimento de penhora, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0042500-74.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAMAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)], Réu: Katia Regina Mendes Martins Simão, Réu: SEBASTIÃO ANGELO SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELAMAR TRANSPORTES LTDA, Aut ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250-verso: ciência às partes da garantia da execução realizada através de penhora on line nas contas da Ré, com transferência para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000020-61.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Bueno de Freitas [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-49.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Francisco daSilva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Batista Rangel Construções e Reformas Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Francisco daSilva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000198-44.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Carmo Ribeiro [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Araújo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Carmo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90: ciência da juntada do extrato Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001245-45.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Santos [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Represetantações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Represetantações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor de fls. 650/651. \r\n\r\nProcesso: 0059800-68.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Essenfelder Gouveia [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos de Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comercio de Presentes e Artigos de Decoração S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-89.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Barbosa Espinho [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisso Centro Integrado de Seguro de saude Oral Ltda., Réu: Ricardo Pereira da SIlva, Réu: Silvia Regina Pereira da SIlva, Réu: Aroldo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Barbosa Espinho\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0147500-34.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO VERVLOET GAIBA [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Espólio de Raul Monteiro Cortez a/c do Inventariante Marco Antonio Honorato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO VERVLOET GAIBA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0156100-92.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves Prucho Correa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Import 80 Pecas e Acessorios Ltda., Réu: Thessalia Kohlmann de Junod\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Prucho Correa\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0134500-54.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN LIMA BRANDAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME, Réu: TV O DIA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV O DIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187: vista à Ré por 05 dias fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0145000-14.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Moura dos Santos Costa [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S/A [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: João Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Moura dos Santos Costa\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0152900-58.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: CMBC CONSULTORIO MEDICO BARCELOS CASTELLAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ESPOLIO DE DULCE MORGADO CASTELLAR PINTO [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: ESPOLIO JOSE MARIA PINTO CASTELLAR [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000509-98.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Grillo [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Pés Brasil 10 Viagens e Turismo Ltda., Réu: Copa Transfer e Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda. - ME (Brasil Travel Network) [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Grillo \r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000078-93.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Almeida Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos B Almeida - Me [Adv. Debora Cristina dos Santos (OAB: RJ 166591 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos B Almeida - Me, Réu MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0147500-82.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados Auto Escolas Aprendizagem ERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Nova Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados Auto Escolas Aprendizagem ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, para adoção das medidas que entenda cabíveis, no prazo legal: extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095400-82.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington da Silva Fernandes [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopp Garden Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-49.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-15.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Alves Xavier [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Alves Xavier\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0147600-13.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Réu: Fernando Antonio Di Blasio Ribeiro, Réu: Sandra Ferreira Di Blasio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0126100-75.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademar Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. ME , Réu: PAULO REIS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademar Souza \r\n\r\nAnte a consulta negativa ao sistema BACENJUD, indique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001469-54.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Moraes Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0001538-52.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bom Market Comércio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Fabrício dos Anjos [Adv. Marcus Fernando de Souza Moraes (OAB: RJ 141787)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogério Fabrício dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração do Consignante, bem como que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0149500-55.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubia Araujo Inacio [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia Araujo Inacio\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0145600-64.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Henrique Montes Guedes [Adv. Roberta Almeida de Sousa (OAB: RJ 177118 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)], Réu: Viacao Aguia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Réu Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC, Réu Viacao Aguia Branca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 285/286. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0001310-77.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida da Silva [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Aparecida da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-24.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Montel de Souza [Adv. Diogo Perdonati Dantas Barreto (OAB: RJ 159777 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-23.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joan William Correia Procopio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO, Réu: ANDRÉ ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joan William Correia Procopio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193: ciência da petição de fls. 186/188 e da petição de fls. 189/191. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1747429"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140100-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joaquim de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - CNPJ:04.275.196/0001-88 - Massa Falida de A/C Administrador Judicial, Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ:07.359.967/0001-03, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Joaquim de Oliveira \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 1791 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000589-16.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Rodrigues de Paula [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Império das Drogas da Pavuna Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império das Drogas da Pavuna Ltda., Aut José do Carmo Rodrigues de Paula \r\n\r\nDesignada audiência no dia 27/11/2014, às 10:40 horas, para tentativa de conciliação. O patrono deverá comunicar à parte. \r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joaquim de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - CNPJ:04.275.196/0001-88 - Massa Falida de A/C Administrador Judicial, Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ:07.359.967/0001-03, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Joaquim de Oliveira \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0129500-37.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES DA CUNHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CELSO FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl 1170, que NÃO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por ato protelatório, prevista no art 538, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028900-61.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Cruz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcell Telefonia, Informatica e Representacoes Ltda , Réu: ABEL FARIA DA COSTA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: MARCELO PENNER, Réu: MARLENE PIRES PENNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Bernardes Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-24.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Diogo Coulaud de Melo Silva (OAB: RJ 152759 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-75.2014.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Miriam Ferreira de Souza [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Miriam Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl 38. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira da Rosa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda da Taquara Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda da Taquara Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença ainda devida ao INSS e a Fazenda Nacional, tendo em vista o depósito de fl 111 não ter atingido tais valores. \r\n\r\nProcesso: 0000029-40.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Fabbio [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nRéu: IBENF Indústria Comércio e Representações de Bebidas Nova Friburgo [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Fabbio \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 1857/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nId: 1747046"
                            ],
                            "1747047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000029-40.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Fabbio [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nRéu: IBENF Indústria Comércio e Representações de Bebidas Nova Friburgo [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBENF Indústria Comércio e Representações de Bebidas Nova Friburgo , Aut Paulo Roberto de Fabbio \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias COMUNS para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000772-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Analia Figueiredo Baptista [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 140 foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Manhães de Souza [Adv. Joaquim Welley Martins (OAB: RJ 110940 - A)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mucisa [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Manhães de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram atualizados com a inclusão da referida multa,conforme minuta de fl 384,bem como vir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-86.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Horus Assessoria e Serviços Especiais Ltda (Massa Falida de), Réu: Charles Valdevino Soares, Réu: Djalma Saloes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 60 dias requerida pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0103100-15.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE BEGE LAGE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV Ômega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Ômega Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Fátima de Carvalho [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Aut Teresinha Fátima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 437, devendo o 1º Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 109 foi convolado em penhora , bem como da garantia do juizo, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina de Oliveira Barria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Transpev Processamentos e Serviços Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina de Oliveira Barria\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-29.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Araújo Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas ltda., Aut Raimundo Nonato Araújo Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 163, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151900-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cileno Barbosa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cileno Barbosa\r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando o despacho de fl 342, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1747047"
                            ],
                            "1747048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154000-26.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Silva dos Santos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda, Réu: Condominio 1600 [Adv. Felipe Cavalcante Ferreira Borges (OAB: RJ 172066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Silva dos Santos, Réu Condominio 1600\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 196, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050800-95.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Carvalho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Esteves de Carvalho, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 425/426 que julgou IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-71.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Graciano de Almeida [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edison Graciano de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl 730 foi convolado em penhora, bem como da garantia do juizo para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001046-19.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Izaías [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda - CNPJ:00420323/0002-15 [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Banco do Brasil - CNPJ:00000000/0001-91 [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)], Réu: Federação Brasileira de Bancos [Adv. André Matucita (OAB: SP 124514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Brasileira de Bancos, Aut Gilberto da Silva Izaías \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 388 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-84.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amphilóphio Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Amphilóphio Fumaux\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-93.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TEODOSIO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Gráfico Empresarial Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)], Réu: SERGIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TEODOSIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-75.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Queler Teixeira Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Luis Queler Teixeira Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 612. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-73.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 342, devendo o 1ºRéu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000215-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Trajano da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda - CNPJ:01157555/0011-86 [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Trajano da Silva , Réu Tenda Atacado Ltda - CNPJ:01157555/0011-86\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 07/11/2014,6ª FEIRA, às 13:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor e entregue as guias do Seguro Desemprego. O NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS OBRIGAÇÕES ACIMA, IMPLICARÁ EM MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000156-12.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Marly Lessa Matola, Réu: Condomínio do Edifício Marquesa de Itamarati [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marquesa de Itamarati\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 186,OBSERVANDO-SE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ, devendo A 2ª Ré depositar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1747048"
                            ],
                            "1747049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santopietro da Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santopietro da Silva Ferreira , Réu Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, com permeio de 5 (cinco), a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0007900-15.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROOSEVELT DA SILVA [Adv. Vanessa Lacerda Santos (OAB: RJ 160612 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS SA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROOSEVELT DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert de Jesus Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda\r\n\r\nIniciar o recolhimento previdenciário, na forma do item 3 do acordo de fls 371, em 10 dias, sob pena de execução do valor total ainda devido. \r\n\r\nId: 1747049"
                            ],
                            "1747045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0000766-48.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Sizanoski Rosa\r\n\r\nExecutado: Ricardo Silva Franco de Albuquerque,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda -CNPJ: 07359967/0001-03,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Marta Pereira dos Santos,Elias Gomes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Silva Franco de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Pereira dos Santos,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda -CNPJ: 07359967/0001-03,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Marta Pereira dos Santos,Elias Gomes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Pereira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elias Gomes de Araujo,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda -CNPJ: 07359967/0001-03,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,Marta Pereira dos Santos,Elias Gomes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Gomes de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150000-46.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Guimaraes Alves\r\n\r\nExecutado: Monica Diniz Silva,Caixa Economica Federal - CEF,Bioclean Serviços Ltda,Alberto Rodrigues,Marco Aurélio Azevedo Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Diniz Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.850,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747045"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1746512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079200-25.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS PINTO DE MEDEIROS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-90.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO MATOS ISMAEL [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSTRES BENFICA LTDA, Réu: Evandro Teles Barreto [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)], Réu: Josana de Jesus Araújo Paes, Réu: Renato de Oliveira, Réu: TELE- LUX ILUMINACAO DECORATIVA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO MATOS ISMAEL\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-22.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Crocamo [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio) , Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Crocamo\r\n\r\nO reclamante para que indique meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-64.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tavares da Cruz Júnior [Adv. Erika Nepomuceno Barreiro (OAB: RJ 171925 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comérico e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Embratel TVSAT Telecomunicações, Réu JM3 Telecom Comérico e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME\r\n\r\nAs reclamadas para que tomem conhecimento do não recebimento do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001399-47.2010.5.01.0071 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joelma Alves da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdina Lima de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Alves da Silva\r\n\r\nO autor para apresentar o número de seu cadastro no PIS ou no NIT. \r\n\r\nProcesso: 0146300-21.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)], Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA , Réu: ROSANGELA NUNES VIDAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAQUEU BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-12.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Tania Pereira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Tania Pereira \r\n\r\nO autor para que apresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação no termos do despacho de fls. 141 \r\n\r\nProcesso: 0001742-72.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corrêa Castro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda. , Aut Daniele Corrêa Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109200-66.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO VIEIRA GOMES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MYRIAM SOUZA MARTINS , Réu: VALERIA DE SOUZA MARTINS DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO VIEIRA GOMES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-52.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CLEMENTE DE SOUZA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LIMA LOBATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-15.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Braga Monteiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, Aut Leda Braga Monteiro \r\n\r\nVenham as partes com a adequação dos cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013500-78.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TELES DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TELES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo conforme despacho de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0152900-29.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAVALCANTI DE SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CAVALCANTI DE SALES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-30.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA , Réu: Hermínio Rodrigues dos Santos (sócio), Réu: José Carlos Pereira dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-15.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS NUNES DUTRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tannuri , Réu: UNIPERSON ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS NUNES DUTRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-73.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR JOSE MATEUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILAC 2100 COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Gelson Vasconcelo da Silva socio Multilac 2100 Comercio Atacadista..., Réu: Jose Mauro Teles Valerio socio Multilac 2100 Comercio Atacadista de ..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR JOSE MATEUS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-79.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA CZARNES SCHWARTZ BIJOUTERIAS [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Clara Czarnes Schwartz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-70.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Cristian Santos Alves [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Richard Cristian Santos Alves\r\n\r\nAs partes para que tenham vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdallena Ribeiro Amorim Bezerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdallena Ribeiro Amorim Bezerra \r\n\r\nO autor para que apresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação no termos do despacho de fls. 668. \r\n\r\nProcesso: 0117500-32.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI WEYDT [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO INT NUMEROLOGIA ASTROLOGIA IINA LTDA [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)], Réu: ELIGIER SILVEIRA CUNHA, Réu: JACQUES HENRI FREDERIC LAURENT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI WEYDT\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-45.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione da Fonseca Aguiar [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione da Fonseca Aguiar\r\n\r\nO autor para que apresente, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação no termos do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0128000-79.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA DA SILVA [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA CORREA , Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na secretaria da Vara, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-68.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Costa [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-19.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROGERIO TELLES DOMINGOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOCIAL ATRAVES TRABALHO, Réu: DEPART DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROGERIO TELLES DOMINGOS\r\n\r\nVenha o Autor, em 10 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0116600-58.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Brandão Pinheiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT\r\n\r\nTendo em vista que foram localizados e encontram-se aguardando julgamento de AIRR. O réu para retirar sua petição (com cópias para restauração) nesta Secretaria. \r\n\r\nId: 1746512"
                            ],
                            "1746510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0001534-25.2011.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE MOREIRA TAVARES (sócio),Transferraco Transporte Ltda.,CARLOS CESAR TONA MOREIRA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE MOREIRA TAVARES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 14.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746510"
                            ],
                            "1746511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000879-19.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Oliveira Morais\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., União Federal , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 92/98): Procedente em Parte os pedidos formulados, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001222-15.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson Oliveira Lima \r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Unicontrol Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para que tome ciência da sentença de fls. 77/80, bem como ofereça contrarrazões ao recurso ordinário da 2ª reclamada, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0001463-23.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Carvalho Alves\r\n\r\nRéu: Stielber Arquitetura e Incorporações Ltda., MARIA HELENA PINTO STIEBLER, GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO STIEBLER FILHO, MARIA HELENA PINTO STIEBLER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão no polo passivo do presente feito e de que deverá pagar o valor atualizado da execução ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tanto quanto bastem para a satisfação do valor devido. Principal de R$ 3.844,09 equivalente a 310,499,99 IDTR`s \r\n\r\nProcesso: 0001604-08.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Machado Viana Junior \r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda., GVT S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m NBM Tecnologia em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedentes em Partes os pedidos formulados, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746511"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: D Andreia Glória Pereira da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dive Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 930/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000832-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rocha [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Paulo Sérgio Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução/penhora foram\r\n\r\nRejeitados. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-83.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Pereira Sant Anna Júnior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-81.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Teixeira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ronaldo Silva Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2014.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: José Marcos Gandelman [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nEgdo: Denilson Souto Villar [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Marcos Gandelman\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de f. 09/13 .\r\n\r\nProcesso: 0001144-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira kuklinski de Oliveira [Adv. Nauber Christiano Macedo de Souza (OAB: RJ 158112 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarke Modet Propriedade Intelectual Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 922/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001284-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Show Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Dias Ferreira Duarte [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Dias Ferreira Duarte , Réu Laboratórios Pfizer Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por ambas as partes foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gaudência de Azevedo [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gaudência de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-56.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Farroco Lazoski [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Cot Centro Ortopédico e Traumatologico [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cot Centro Ortopédico e Traumatologico \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 817/2014-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Romeiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-05.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-50.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Morais da Silva [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Morais da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo formulada a f. 563, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-91.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Bardella [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer \r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Conceição da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Conceição da Silva \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000562-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zélia dos Santos Rangel [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Augusto Medeiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zélia dos Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-33.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Célio Martins Aguiar [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa Falida de) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Célio Martins Aguiar\r\n\r\nNos termos da decisão de f. 66, tomar ciência de que foi extinta a execução trabalhista. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-88.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Carlos da Conceição [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gerson Carlos da Conceição \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Severino [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Severino\r\n\r\nDizer, em 15 dias, se logrou êxito no recebimento de seu crédito junto ao MM. Juízo da Recuperação Judicial \r\n\r\nProcesso: 0065400-37.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Valeria Teixeira Galvao [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa (OAB: RJ 145092 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Valeria Teixeira Galvao\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001269-77.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia da Silva Claudino [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Borbados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia da Silva Claudino\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de f. 31, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0126000-53.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Gonçalves Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Central de Jacarepaguá Ltda. A/C.\r\n\r\nTI: Jorge Jose Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gonçalves Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Macedo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilda Macedo , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0099000-15.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Neves de Almeida [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Neves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-67.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Paradella Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Paradella Pereira \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Gonçalves Filho [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bernnett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista da 1ª Região Eclesiática [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Igreja Metodista da 1ª Região Eclesiática, Réu Instituto Metodista Bernnett\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 909/2014-CEF(1a. RÉ) e 910/2014-CEF(2a. RÉ). \r\n\r\nProcesso: 0000560-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Azevedo Luizaga Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Implantes Dentários Ltda. [Adv. Guaraci Rodrigues de Andrade (OAB: SP 99985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hynove Implantes Dentários Ltda., Aut Priscila Azevedo Luizaga Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram convertidos em diligência para determinar a realização de perícia contábil às expensas da embargante. Perito designado: ROBSON GAGO. Venham as partes, querendo, em 10 dias, com seus assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0000077-46.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Carreiro dos Santos [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Carreiro dos Santos \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0023500-06.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Rosa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1747415"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001259-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina da Silva Barros [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000249-10.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Thomaz Monteiro [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Provita [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Thomaz Monteiro \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-02.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Felix [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000909-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Oliveira [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001311-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Benício [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S A, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000200-03.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cristiano Lopes dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A, Réu Telsul Serviços S.A \r\n\r\nA reclamada para pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000037-81.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A., Aut Thiago Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 06/11/2014, às 15:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000531-14.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton José da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Genilton José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da parte ré, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001128-80.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Carvalho de Queiroz [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre os artigos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Pereira Lima [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Tijuca [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Tijuca \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0077800-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rautha Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marta Maria Rautha Nogueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiente as partes de foi designado o dia 30/10/2014 as 14 horas para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0007500-16.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília dos Santos de Vasconcellos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda. - ME [Adv. Cristiane Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 120314 - D)], Réu: MARCIA LUIZA TELES DE JESUS, Réu: NATALIA TELES DE JESUS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília dos Santos de Vasconcellos \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001589-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Martins [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Martins, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 06/11 /2014, às 14 :00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0001624-75.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Rosário [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001315-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira Gomes Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)], Réu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. n/p sócio Olinda Pereira Alonso, Réu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. n/p sócio Marcos Pereira Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000275-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Moraes Dorna [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Moraes Dorna \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000784-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Medeiros [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. - ME, Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Medeiros \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001145-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Guedes da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Assep Associação Amigos da Penínsola [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 165.. \r\n\r\nId: 1747122"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1741498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio dos Santos Junior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio dos Santos Junior\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2014.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wanderlei de Assis [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nExdo: Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wanderlei de Assis\r\n\r\nManifesta-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo Réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0133200-96.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Folly da Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Folly da Silva \r\n\r\nVista ao exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como para que indique, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000341-48.2010.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Machado Godoy s Alimentos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Alves Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Alves Nunes , Aut Machado Godoy s Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da constrição judicial, na forma do despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0018200-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Silva da Cunha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Silva da Cunha\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 294, bem como para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0150300-64.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Ferreira da Silva, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-35.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Abreu Saboia [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Abreu Saboia \r\n\r\nManifesta-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo Réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0033500-55.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marques de Andrade [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Marques de Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001331-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva Rocha [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza, Réu: Lenise Maria Vianna Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda., Aut Rivaldo da Silva Rocha \r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos depósitos de fls. 169, bem como, de que decorrido o prazo, serão expedidos os alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000563-16.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Belizário da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Belizário da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficail de Jusitça. bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0109500-62.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001446-94.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aramis Dutra Durão [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramis Dutra Durão \r\n\r\nManifesta-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo Réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0126300-14.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa de Almeida [Adv. Jose de Sou’za Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu: Casa & Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa de Almeida \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0033500-55.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marques de Andrade [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Marques de Andrade\r\n\r\nManifeste-se o reclamante acerca da exceção de pré- executividade. \r\n\r\nProcesso: 0142500-82.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdio da Silva Pinto [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio da Silva Pinto \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça e para que indique meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazso de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a execução será suspensa por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001284-02.2010.5.01.0079 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro-Turisrio [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro-Turisrio\r\n\r\nVistas à demandante da relação de substituídos juntada pelo Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0000638-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio dos Santos Junior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000681-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Hespanhol [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Eliane Simões Brissant, Réu: Alonso Francisco Bezerra Brissant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Hespanhol\r\n\r\nCiência ao autor da certidão negativa do Oficial de Justiça e para que indique meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, aexecução será suspensa por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0064000-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aguiar dos Reis [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aguiar dos Reis\r\n\r\nCiências às partes para que informem, no prazo de 30 dias, se a Ré ainda continua em Recuperação Judicial ou se já foi decretada a sua falência bem como se o autor já teve o seu crédito habilitado. \r\n\r\nProcesso: 0001296-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Império do Frango Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Império do Frango Ltda.\r\n\r\nManifesta-se o réu sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0160500-33.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Costa [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: MFC Celere Courier Serviços de Transporte Ltda. , Réu: Marta de Andrade Montenegro, Réu: Marcia de Andrade Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Costa \r\n\r\nCiência da despacho de fls. 103, bem como para indicar, em 60 dias, meios para prosseguir a execução, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001228-66.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nunes da Silva [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 215, que defere a dilação de prazo requerido pela Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-35.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Figueiredo das Dores [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Figueiredo das Dores, Réu Massa Falida de Desenvolvimento Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos da Contadoria de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001318-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa da Silva \r\n\r\nVistas ao exequente da oferta da executada de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0001191-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Leal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo Réu, pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nId: 1741498"
                            ],
                            "1741500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001020-48.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lys de Melo Peixoto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Lys de Melo Peixoto \r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos no valor de R$ 154.373,98, correspondente a 12.395.026,38 IDTRs, conforme decisão de fls. 801, sendo a reclamada para a complementação do depósito, no valor de R$ 147.380,90 ou 11.833.536,61 IDTRS, em 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, inciso I do CPC, anotando-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001152-42.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Walace Euzebio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Airways Representacoes e Turismo Ltda [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Walter Dualibe Ribeiro Junior, Réu: Wilson de Moraes Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Airways Representacoes e Turismo Ltda, Aut Jorge Walace Euzebio da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 110 que indefere o requerido na petição de fls.108. \r\n\r\nId: 1741500"
                            ],
                            "1741504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001410-81.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano César de Araujo Góes [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001411-37.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Madeira Magnavita Filho [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Madeira Magnavita Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos apresentados pelo réu pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamentos Ltda., Réu: Ronaldo Aguieiras Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva\r\n\r\nCiente da decisão de fls 198, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000056-84.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-32.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Rodrigues dos Santos [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Gilda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000789-84.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Coelho Campos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Marcos Rogério Mazieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coelho Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará será expedido apenas em seu nome e não de seu patrono, tendo em vista os poderes conferidos na procuração de fls. 05. \r\n\r\nProcesso: 0091500-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira Nogueira da Gama [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ferreira Nogueira da Gama\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 392, mantendo-se os cálculos de fls. 255/264. \r\n\r\nProcesso: 0000877-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Gomes Junior [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube N/P Presidente, Álvaro Campos de Souza, Réu: Villa Rio Esporte Clube N/P Vice Presidente, Renato Correia de Souza, Réu: Renato Correia de Souza (sócio vice-presidente), Réu: Alvaro Campos de Souza (sócio presidente)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Gomes Junior \r\n\r\nCiência às partes do bloqueio de fls. 108, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao Autor, ao INSS, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1741504"
                            ],
                            "1747389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-18.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio de Lima Magalhães [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenhão Grill 2008 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio de Lima Magalhães, Réu Engenhão Grill 2008 Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência especial designada para o dia 25/11/2014, às 08:50 nesta 79ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1747389"
                            ],
                            "1741496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0064000-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aguiar dos Reis\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma Sudeste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiências às partes para que informem, no prazo de 30 dias, se a Ré ainda continua em Recuperação Judicial ou se já foi decretada a sua falência bem como se o autor já teve o seu crédito habilitado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741496"
                            ],
                            "1741499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000328-32.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000877-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Gomes Junior \r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube N/P Presidente, Álvaro Campos de Souza, Villa Rio Esporte Clube N/P Vice Presidente, Renato Correia de Souza, Renato Correia de Souza (sócio vice-presidente), Alvaro Campos de Souza (sócio presidente)\r\n\r\nPelo presente fica m Villa Rio Esporte Clube N/P Presidente, Álvaro Campos de Souza, Villa Rio Esporte Clube N/P Vice Presidente, Renato Correia de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio de fls. 108, bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao Autor, ao INSS, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741499"
                            ],
                            "1741502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0091500-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira Nogueira da Gama\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma Sudeste S.A. em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 392, mantendo-se os cálculos de fls. 255/264. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741502"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-32.2008.5.01.0080 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Motta [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRéu: Galumaver Industria e Comercio de Estofados Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva Motta\r\n\r\nRetirar o Auto de Adjudicação à fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0140100-29.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontol. Internacional Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)], Réu: JOÃO NÍVIO GERMANO DOS SANTOS, Réu: ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dent Service Assistência Odontol. Internacional Ltda.\r\n\r\nCiência de que os valores bloqueados às fls.125/,126 e 127 foram convolados em penhora, devendo a mesma se manifestar-se quanto à liberação dos mesmos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Moura Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: INkpar Empreendimentos e Participações LTDA, Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda., Aut Rodrigo de Moura Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão dos bens penhorados para o dia 18/11/2014 , às 13:00h, no Auditório do TRT 1ª Região na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica desde já designado 2º lei lão para o dia 02/12/2014 , no mesmo horário e local, conforme Edital de Leilão publicado no D.O.E.R.J nesta data. \r\n\r\nId: 1747386"
                            ],
                            "1747336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "80ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0154500-82.2007.5.01.0080, requerida por RODRIGO DE MOURA GOMES em face de INKPAPER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (sócios: Arides Garcia Luna e João Alfredo Monteiro Luna), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Dr.ª ALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, Juíza da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida no §5º do art. 687 do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/11/14 E 02/12/14, ÀS 15H10MIN, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, websitewww.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação ou, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado e avaliado conforme laudo às fls. 203 caracterizado como: LOJA A, do edifício situado na Rua do Propósito, n° 09, Gamboa e sua correspondente fração ideal do 2/6 do respectivo terreno que mede 9,70m de frente, 23,60m pela direita, 24,5m pela esquerda e possui três segmentos de 5,20m, 0,90m e 5,00m aos fundos, confrontando de um lado com os prédios n°s 353, 355, 357/357-A, 359 e 361 da Rua Sacadura Cabral, e de outro lado com o prédio n° 13 da Rua do Propósito com o imóvel n° 88 da Rua São Gregori, e pelos fundos com os prédios n° 34 e 28 da Rua São Gregório. Assento n° 69.818 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ; Inscrição Imobiliária n° 188.217-4, CL 6378-4. AVALIAÇÃO: feita em 20/02/14 por R$ 500.000,00.PROPRIETÁRIOS: 1) Arides Garcia Luna, brasileiro, industrial, CPF 729.482.217-49, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com a Srª Hivana Malafaia Luna, CPF 010.394.667-53 e sua esposa Helena Coelho Lobo, professora, CPF 240.770.037-68, ambos brasileiros e casados pelo regime da comunhão de bens; 2) João Alfredo Monteiro Luna, brasileiro, industrial, CPF 513.495.407-06, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com a Sr.ª Carmen Luce Rocha Luna.GRAVAMES: R5-69.818 - Hipoteca: Cédula de Crédito Industrial emitida em 22/09/95 com vencimento em 24/04/97, no valor de R$ 119.206,25 a ser pago em 15 parcelas e com juros de 28% ao ano ao credor, Banco Sudameris Brasil S/A; R6-69.818 - Penhora: Mandado de Penhora da 1ª Vara Federal nos autos da Execução Fiscal n° 0044166-90.1996.4.02.5101 (96.0044166-9) proposta pelo INSS contra CARIMSISTEM - Sistemas de Impressão e Auto Intintados LTDA-ME, Arides Garcia Luna e João Alfredo Monteiro Luna, para pagamento da dívida de R$ 66.891,86; AV7-69.818 - Execução de Título Extrajudicial: Distribuída na 49ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ sob o n° 0087745-93.2012.8.19.0001, por FRADEMA Consultores Tributários LTDA e ADVANSIS Comercial de Suprimentos LTDA contra Arides Garcia Luna e João Alfredo Monteiro Luna, cujo valor da causa é de R$ 101.814,54.DÍVIDA DA PRESENTE AÇÃO: R$ 101.448,97 (16/01/14).DÍVIDA DE IPTU: R$ 37.417,29 (2008 a 2014).DÍVIDA DE TAXA DE INCÊNDIO: R$ 3.022,49 (2009 a 2013).Gravame ou outro débito que seja conhecido posteriomente será comunicado no momento da hasta pública.CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 50% no ato (art. 888, §2º, da CLT) e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago; 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida em caso de acordo, remição, quitação do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do imóvel são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 23/09/14. Eu, Sílvia Marlene Gomes Ferreira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1747336"
                            ]
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                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-13.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Mamedio [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras/Tebig [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Mamedio, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras/Tebig\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a realização da perícia para o dia 16/12/2014, às 09h00, indicando a(s) parte(s), se quiserem, assistente(s) técnico(s). A perícia será realizada no consultório médico do I. Perito, localizado à Rua São Sebastião, 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nId: 1747304"
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                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088500-13.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rogerio Belarmindo Vilaca [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO SA, Réu: OTHON BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO SA, Réu: HOTEIS HOTON SA, Réu: COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO SA, Réu: COMPANHIA DE HOTEIS DO LEME, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVO HOTEIS LTDA, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Aut Leandro Rogerio Belarmindo Vilaca\r\n\r\nTomar ciência da audiência de conciliação para o dia 04/11/2014 às 10:15 hs. \r\n\r\nId: 1747335"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1747342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002381-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Freitas Barreto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Freitas Barreto , Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para informarem se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000900-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilton Moraes Soares [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Ideale Móveis e Decoração Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Leda Alvarenga da Silva, Réu: Magnólia Alvarenga da Silva Men donça, Réu: Carla Fernanda Alvarenga da Silva Pacheco, Réu: Ione Alvarenga da Silva Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda, Aut Emilton Moraes Soares, Réu Ideale Móveis e Decoração Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta e Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000347-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Cardoso [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Paulo Sérgio da Silva Cardoso\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Mota Peixoto [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Mota Peixoto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Galvão Almeida [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Galvão Almeida\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Conceição Rogério [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Conceição Rogério\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000442-55.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa Marta Soares Ferreira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Marta Soares Ferreira\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000593-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Rodrigues [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003173-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Rodrigues Rosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Cara Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rodrigues Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002387-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Chaves Saraiva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Chaves Saraiva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com o pedido que entender cabível tendo em vista os autos de penhora do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelber Barros da Conceição [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelber Barros da Conceição\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001729-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Freitas Jaber [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Freitas Jaber\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000795-90.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amancio de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas da Silva Rozario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amancio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/10/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. Deverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001561-51.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Detúlio Pessanha [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda [Adv. Renata Barros Andrade da Costa (OAB: RJ 166932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 300, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002768-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Motta de Alvarenga [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda-ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda-ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000087-40.2014.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Autoviação São João Ltda [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoviação São João Ltda\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001447-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizart Wagner Bastos [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizart Wagner Bastos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000253-72.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Machado Pereira [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Machado Pereira\r\n\r\nFica o autor notificado para oferecer meios de aperfeiçoar a penhora ante a falta de depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001199-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Lucia Rocha da Conceição [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Care Atendimento Domiciliar Ltda [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)], Réu: Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Super Vida Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda, Aut Elena Lucia Rocha da Conceição, Réu Med Care Atendimento Domiciliar Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designado o dia 25/02/2015, às 14:30 horas para inquirição de testemunha Carla Oliveira Cossolosso, na CPI 1331-91.2014.517.0013, na 13ª VT de Vitória ES. \r\n\r\nProcesso: 0000547-27.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suanny Gusmão de Almeida [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suanny Gusmão de Almeida\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000546-42.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileia Santos da Silva Maciel [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia Santos da Silva Maciel\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000942-19.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clícia Silveira Manhães [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clícia Silveira Manhães\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000943-04.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mothé Escocard [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mothé Escocard\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000852-11.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesildo Manhães de Freitas [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Custosil Construtora Ltda , Réu: Edificar EngenhariaLtda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesildo Manhães de Freitas \r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000460-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro de Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: F. A. Rocha e Cia Ltda [Adv. Jose Renato Barreto de Araujo Junior (OAB: RJ 106715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. A. Rocha e Cia Ltda\r\n\r\nTer ciência da liberação da penhora de fls. 98v e 120v. \r\n\r\nProcesso: 0000891-42.2013.5.01.0283 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES RANGEL [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: RONALDO GARCIA MAIA [Adv. Juliano Bedeschi Mendes (OAB: RJ 147194 - D)], Réu: ADEMIR UMBERTO DA SILVA, Réu: RICARDO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDO GARCIA MAIA\r\n\r\nTer ciência de que foi mantido o 2º leilão designado e de não serão acolhidas outras alegações de igual sentido, conforme despacho de fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0000328-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Pereira de Freitas [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Pereira de Freitas\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002475-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Santana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: VGN Guindastes Transportes Ltda [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VGN Guindastes Transportes Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003277-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Véra Lúcia Soares Martins Guimarães [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gomes da Cruz [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística LTDA [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logística LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000734-69.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Siqueira Reis [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Siqueira Reis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001114-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Gomes Batista [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A , Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Gomes Batista\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000411-35.2011.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Alberto Belarmindo Vilaça [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Alberto Belarmindo Vilaça, Rqdo Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nVista às partes reciprocamente. \r\n\r\nProcesso: 0000737-87.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geivaldo Maia Ferreira [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes e Logistica Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geivaldo Maia Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1747342"
                            ],
                            "1747340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0035100-76.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itálo Wanderson Pessanha de Aguiar\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.350,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.350,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747340"
                            ],
                            "1747341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Mota Peixoto\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Lucia Rocha da Conceição\r\n\r\nRéu: Med Care Atendimento Domiciliar Ltda, Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda, Super Vida Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Super Vida Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designado o dia 25/02/2015, às 14:30 horas para inquirição de testemunha Carla Oliveira Cossolosso, na CPI 1331-91.2014.517.0013, na 13ª VT de Vitória ES. \r\n\r\nProcesso: 0000882-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Silva Santos \r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747341"
                            ]
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                            "1747256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nEdital de Leilão \r\n\r\nProcesso: 0018000-02.2005.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada\r\n\r\nAgdo: Dibson Fernandes, Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Anselmo de Aguiar Pereira , Alexandre De Vasconcelos Pereira , Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre De Vasconcelos Pereira , Anselmo de Aguiar Pereira , Dibson Fernandes, Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta , Maria Manuela Vasconcelos Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA JUIZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de novembro de 2014, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14(catorze) de novembro de 2014, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora datado de 12 de setembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 455.558,63 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0018000-02.2005.5.01.0202 RTOrd - RTE: DIBSON FERNANDES(Adv. Manuel Farina Lois OAB/RJ 57917D) - RDO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LIMITADA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA; ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA(Adv. Mario Gomes Filho OAB/RJ 80789D). BENS: Peças diversas conforme anexo de 24 páginas que se encontra nos autos, perfazendo o total de R$ 266.335,00(duzentos e sessenta e seis mil trezentos e trinta e cinco reais); 01(uma) cabine de pintura, marca Nova Verpa, em funcionamento e regular estado de conservação, que avalio em R$ 80.000,00(oitenta mil reais); 01(uma) mesa alinhadora de monobloco marca Global Eip, nº de série E160 nº LIFFTYPE-E651, ano 1998, em funcionamento e regular estado de conservação, que avalio em R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 466.335,00(quatrocentos e sessenta e seis mil trezentos e trinta e cinco reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro 2014.\r\n\r\nEdital de Leilão \r\n\r\nProcesso: 0220700-64.2005.5.01.0202 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Tecnoduto Duck Tecnologia em Dutos Ltda ME, Irenildo Santos (sócio da ré) , Sylvio Monteiro de Oliveira (sócio da ré) \r\n\r\nTerceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m Fazenda Nacional, FAZENDA NACIONAL, Irenildo Santos (sócio da ré) , Sylvio Monteiro de Oliveira (sócio da ré) , Tecnoduto Duck Tecnologia em Dutos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA JUIZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de novembro de 2014, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14(catorze) de novembro de 2014, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora datado de 12 de agosto de 2014, para cobrança de dívida de R$ 8.686,18 (oito mil seiscentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0220700-64.2005.5.01.0202 ExFis - RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: IRENILDO SANTOS(SOCIO DA RÉ); SYLVIO MONTEIRO DE OLIVEIRA(SÓCIO DA RÉ); TECNODUTO DUCK TECNOLOGIA EM DUTOS LTDA ME(Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB/RJ 94546D);. BENS: 01(um) veiculo marca Ford, modelo Sedan 1.6 flex, ano 2006, chassi 9BFZF260383210704, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 13.000,00(treze mil reais). O bem encontra-se na Rua Telcarim, s/nº lote 01 quadra 09 Parque São João/Duque de Caxias. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro 2014.\r\n\r\nEdital de Leilão \r\n\r\nProcesso: 0038700-48.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Aldo Fernandes Guedes Lima, Jorge da Silva Salvador, Profissonal Empresa de Vigilância Ltda (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Aldo Fernandes Guedes Lima, EDSON RODRIGUES XAVIER, Jorge da Silva Salvador, Profissonal Empresa de Vigilância Ltda (sócia da ré), SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA JUIZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de novembro de 2014, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14(catorze) de novembro de 2014, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 380 datado de 06 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 4.172,04 (quatro mil cento e setenta e dois reais e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0038700-48.1995.5.01.0202 RTOrd - RTE: EDSON RODRIGUES XAVIER(Adv. Afonso Lustosa Pires OAB/RJ 50614D) - RDO: SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA; ALDO FERNANDES GUEDES LIMA; JORGE DA SILVA SALVADOR(Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825D). BENS: Prédios comerciais nºs 174 e 174 sobrado da Avenida Chopin, situado no Jardim Gramacho, primeiro distrito deste Município, contendo o de nº 174, dois salões, banheiro e refeitorio e 174-sobrado, três salas, banheiro e refeitório, edificados no lote de terreno nº 05 da quadra 65 medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 35,00m de extensão da frente e dos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 06 pelo esquerdo com o lote nº 04 e nos fundos com o lote nº 46 da Cia Imobiliária Gramacho, distante pelo lado do lote nº 04 da esquina da Rua Projetada que fica mais próxima pelo lado esquerdo do terreno, avaliado em R$ 350.000,00(trezentos e cinqüenta mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro 2014.\r\n\r\nEdital de Leilão \r\n\r\nProcesso: 0033900-69.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZENI BORGES COMBAS\r\n\r\nRéu: Vidros Guarani Ltda, Maria Eduarda Baptista, Armando Correia de Magalhães , Constantino Augusto Paulino\r\n\r\nPelo presente fica m Armando Correia de Magalhães , Carlos Inácio Baptista Machado, Constantino Augusto Paulino, LUZENI BORGES COMBAS, Maria Eduarda Baptista, Nova Duaneiras Empreendimentos Imobiliários S/A, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO (LEILOEIRO), Vidros Guarani Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA JUIZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de novembro de 2014, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14(catorze) de novembro de 2014, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 380 datado de 06 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 4.172,04 (quatro mil cento e setenta e dois reais e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0038700-48.1995.5.01.0202 RTOrd - RTE: EDSON RODRIGUES XAVIER(Adv. Afonso Lustosa Pires OAB/RJ 50614D) - RDO: SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA; ALDO FERNANDES GUEDES LIMA; JORGE DA SILVA SALVADOR(Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825D). BENS: Prédios comerciais nºs 174 e 174 sobrado da Avenida Chopin, situado no Jardim Gramacho, primeiro distrito deste Município, contendo o de nº 174, dois salões, banheiro e refeitorio e 174-sobrado, três salas, banheiro e refeitório, edificados no lote de terreno nº 05 da quadra 65 medindo 12,00m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 35,00m de extensão da frente e dos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 06 pelo esquerdo com o lote nº 04 e nos fundos com o lote nº 46 da Cia Imobiliária Gramacho, distante pelo lado do lote nº 04 da esquina da Rua Projetada que fica mais próxima pelo lado esquerdo do terreno, avaliado em R$ 350.000,00(trezentos e cinqüenta mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, NATALIA GUIMARÃES DOS SANTOS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747256"
                            ]
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                                "Processo: 0001410-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Teixeira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Teixeira, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada a realização de praça na Carta Precatória de n° 0001410-97.2012.501.0203 para os dias: 1ºpraça: 04/11/2014, às 14:00 horas e 2 º praça:18/11/14 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000681-08.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Pinto de Moraes [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. Droga Vida [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Barenboim & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Pinto de Moraes , Réu Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. Droga Vida \r\n\r\nTomar ciencia das datas designadas para leilão, a serem realizados no auditório da Rua Lavradio , 132/ 10º andar- Centro- RJ, no dia 11/11/14 ás 13;00 horas. Não havendo licitante, fica desde logo designada para segundo leilão a data de 25/11/14, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0118500-73.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Rodrigues Silva Abreu ME [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Magna Rodrigues Silva de Abreu, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva, Réu: Amadeu Almeida Borda Junior, Réu: CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aravia Edificacoes Ltda, Aut Jose Matias da Silva, Réu Magna Rodrigues Silva Abreu ME\r\n\r\nTomar ciencia das datas designadas para relização de leilão de carta precatória nº 0010761-38.2014.501.0005, que será realizado pelo leiloeiro Paulo Roberto Alves Botelho. 1º LEILÃO : 11/11/14. , a partir das 13:00 horas, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio , nº132, 10 º andar , Centro- Rio de Janiero- RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina wwwpaulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e apulobotelholeiloeiro@gmail.com. \r\n\r\nProcesso: 0147900-64.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Piao [Adv. Rodrigo Alexander Calazans Macedo (OAB: RJ 123041 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico de saude, Réu: LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA - SÓCIO [Adv. Rodrigo Maia Calheiros (OAB: RJ 154674 - D)], Réu: Mirian Cunha de Freitas , Réu: MIRIAN CUNHA DE FREITAS, Réu: VANESSA PRESA COSTA, Réu: Home Care Good Life Serviços Temporários de Enfermagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA - SÓCIO, Aut Tatiane de Almeida Piao\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/12/2014, às 11h05min, nesta Vara do trabalho. Pauta Especial\r\n\r\nProcesso: 0001634-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirleide Souza de Brito [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Doce Mel Ltda. [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza (OAB: RJ 66187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirleide Souza de Brito, Réu Escolinha Doce Mel Ltda.\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 04/12/2014, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0137700-61.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alexsander do Santos Menezes [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)], Aut: Lohane Maria dos Santos Menezes, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Manuela Lacerda Rocha Mehl \r\n\r\nRéu: J. Walker Representações Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Cora Araújo Weydtt, Réu: Walker Ricardo Araujo Weydtt\r\n\r\nTI: Fernandes Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Alexsander do Santos Menezes, Réu J. Walker Representações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/12/2014, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial. As partes poderão comparecer ao Juízo para celebrar acordo fora de pauta, nos dias em que são realizadas audiências.\r\n\r\nProcesso: 0000517-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmauro Gomes da Silva Junior [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nAnte o teor do ofício expedido pela 5ª VT/DC, deverá a Ré comprovar o pagamento da quantia acordada em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-25.2014.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nExdo: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Abolição Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0002119-44.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Zacaria dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM Soluções Prediais Ltda [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. - Caxias Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. - Caxias Shopping , Réu JAM Soluções Prediais Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Pazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-81.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CARMO CERQUEIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CARMO CERQUEIRA, Réu SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-35.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGALITE FOAM PLASTICOS LTDA, Réu: GUILHERME HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Réu: ROSANGELA DE SOUZA, Réu: Walmir de Abreu Guilherme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AMANCIO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE E INCLUSICE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 14/2014 DESTE E. TRT, EM 15 DIAS, PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0213000-92.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Calazans Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Calazans Pereira, Réu MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos ofertados pela contadoria do juízo. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0115200-35.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado do Amorim\r\n\r\nO reclamante deverá reapresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.798, em 30 dias. Sob pena de remessa do autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001456-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Jerônimo de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Jerônimo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 50.921,63 ou 4.082.683,18 Tr's à fl 271s. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0095900-63.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVTOP SERVICOS TECNICOS de COONSTRUÇÃO CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA, Réu: Fabio Crespo Silva n/p Repres. Legal Regina Celia Motta Crespo, Réu: JORGE DA SILVA, Réu: JOSE ALFREDO DA SILVA, Réu: LAERTE GOMES FERREIA, Réu: GIULIO CEZARE CAPUTO, Réu: APOLONIO VITOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou procedente a Exceção de Pré-Executividade, fls. 362, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002116-80.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Lopes da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda., Réu: Fabio Henrique Soares da Silva, Réu: Filipe Borges Pedrosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão para os bens penhorados, sendo o primeiro pregão para o dia 19/11/2014, à s15 horas, na sede deste juízo, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 03/12/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0002029-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Milton de Andrade da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselito Sergio da Silva Serviços Ferrari Auto Center [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselito Sergio da Silva Serviços Ferrari Auto Center, Aut Willian Milton de Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão para os bens penhorados, sendo o primeiro pregão para o dia 19/11/2014, à s15 horas, na sede deste juízo, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 03/12/2014, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0002058-14.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Veggi [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio River \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Veggi\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão para os bens penhorados, sendo o primeiro pregão para o dia 19/11/2014, à s15 horas, na sede deste juízo, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 03/12/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0210600-08.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Maria de Andrade Sampaio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: C O Arruda Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)], Réu: Carla de Oliveira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C O Arruda Indústria e Comércio de Roupas Ltda , Aut Ednea Maria de Andrade Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão para os bens penhorados, sendo o primeiro pregão para o dia 19/11/2014, à s15 horas, na sede deste juízo, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 03/12/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0029700-11.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, Réu: MARIA LUZIA CASSIANO DA SILVA, Réu: RUBI BARRETO DA COSTA, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernardete Cassemiro dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 265: dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012 deste e. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silência como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001024-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Caroline Lins Ricardo [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Caroline Lins Ricardo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologado os cálculos de fl. 247 e fixado o valor da condenação em: R$ 10.865,74 ou 871.169,62 Tr´s atualizados até 31/10/14. \r\n\r\nProcesso: 0001878-61.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologado os cálculos de fl .78 e fixado o valor da condenação em R$ 27.701, 86 ou 2.221.018,88 Tr´s atualizados até 31/10/14. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-97.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Galdino dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Galdino dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferneça ainda devida,em 15 dias, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0002162-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Manhães da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Manhães da Silva, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.407, do valor fixado `a condenacao de R$ 236.818,02 ou 18.987.076,52 Tr's à fls. , atualizados ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001449-65.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Edelene do Nascimento Vieira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edelene do Nascimento Vieira, Réu Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.356, do valor fixado `a condenacao de R$ 21.818,36 ou 1.749.304,34 Tr's atualizados ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0002186-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Estácio da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.307, do valor fixado `a condenacao de R$ 4.339,65 ou 347.935,07 Tr's, atualizados ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0055100-22.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MATIELLO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCINA QUINTANILHA FERNANDES [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MATIELLO\r\n\r\nDeverá o exequente informar se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste e. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0002349-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tairini Teixeira Gama [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: A K F Rodrigues Com e Serviços Técnicos Ltda na pessoa dos sócios Alessandro Gomes Rodrigues e Natalli Gomes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tairini Teixeira Gama\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo à reclamada.\r\n\r\nComprova o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.86, do valor fixado a condenação de R$ 47.403,94 ou 3.800.649,39 Tr's, atualizada ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000115-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Barbosa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)], Réu: Edna Pontes Pedro Mundstein, Réu: Eliane Pontes Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Barbosa\r\n\r\nDeverá o exequente informar se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste e. TRT, em 15 dias, preclusivos, sobre pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Maria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: FENANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Maria de Souza\r\n\r\nDeverá o exequente informar se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2014 deste e. TRT, em 15 dias, preclusivos, sobre pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001989-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander de Almeida [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander de Almeida \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.325, em 30 dias.sob pena de remessa do autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001460-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Iara de Almeida Pessanha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Fininvest Negocios de Varejo Ltda.) [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joice Iara de Almeida Pessanha \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.337 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-49.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Costa Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviço Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Reynaldo Tersitano Filho Representante de The Best Jardinagem e Serviço Ltda, Réu: José Firpo Rodrigues Representante de The Best Jardinagem e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre da Costa Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 168 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nazareth de Azevedo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nazareth de Azevedo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 290, observando as diretrizes da d. contadoria , mantidas as determinações anteriores, em 30 dias, sob pena de remessa do autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000412-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Cordeiro de Oliveira [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 230, observando as diretrizes da d. contadoria , mantidas as determinações anteriores, em 30 dias, sob pena de remessa do autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001761-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Martinho [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Martinho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 530, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002366-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 311, observando as diretrizes da d. contadoria , mantidas as determinações anteriores, em 30 dias, sob pena de remessa do autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001823-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Banca [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Banca, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo à reclamada.\r\n\r\nComprova o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.231, do valor fixado a condenação de R$ 93.258,96 ou 7.477.112,95 Tr's, atualizada ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0194300-68.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Anderson da Silva Vieira [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Anderson da Silva Vieira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.508, observando as diretrizes da d. contadoria , mantidas as determinações anteriores, em 30 dias, sob pena de remessa do autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0002528-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Valeriano da Conceição [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Projob Engenharia Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geniale Services Empresarial Ltda., Réu Instituto de Pesquisa e Planejamento e Promoção da Educação e Saúde, Réu Projob Engenharia Ltda, Aut Rafael Valeriano da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo à reclamada.\r\n\r\nComprova o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.180, do valor fixado a condenação de R$ 2.572,22 ou 206.230,09 Tr's, atualizada ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS).\r\n\r\nId: 1747113"
                            ],
                            "1747112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0070000-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares Silva\r\n\r\nRéu: Plastquímica Comércio e Indústria Ltda, Celso José dos Santos, Luiz Carlos da Cunha Santos, PAULO CESAR DE FARIAS, SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, no despacho de fl. 47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Tobias Ribeiro\r\n\r\nRéu: CP Atacadista e Varejista sucessora de Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda, Alexandre Costa Medeiros, Adriana da Silva Lopes, Sergio Pires da Fonseca Junior, Eliziario Martins Dias, Lenir Pinheiro Dias, DELLA VITA GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCEOS\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se o prosseguimento do feito, executando-se o socio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhorado on line. \r\n\r\nProcesso: 0001028-41.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Glicério Luis Schuster, Marilene Fernandes Henquer, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOAM DESIGNADOS OS DIAS 22/10/2014 E 12/11/2014, ÀS 15:00 HS, PELO LEILOEIRO OFICIAL SR. SERGIO ROBERTO SCHOLANTE, PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, NA RUA ERNESTO ALVES, 281, SANTA CRUZ DO SUL. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER MEDIDAS CONTRA OS ATOS EXPROPRIETÓRIOS FUIRÁ DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , BEM COMO DE QUE O LEILÃO SOMENTE SERÁ SUSTADO COM O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DO PRINCIPAL. EM CASO DE INSUCESSO DO SEGUNDO LEILÃO, SERÁ BEM LEVADO À HASTA PÚBLICA PELO MELHOR PREÇO, NO MESMO DIA, OBSERVADO O PREÇO MÍNIMO EQUIVALENTE A 30% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, PARA FINS DO ART. 692 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002349-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tairini Teixeira Gama\r\n\r\nRéu: A K F Rodrigues Com e Serviços Técnicos Ltda na pessoa dos sócios Alessandro Gomes Rodrigues e Natalli Gomes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m A K F Rodrigues Com e Serviços Técnicos Ltda na pessoa dos sócios Alessandro Gomes Rodrigues e Natalli Gomes Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo à reclamada.\r\n\r\nComprova o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls.86, do valor fixado a condenação de R$ 47.403,94 ou 3.800.649,39 Tr's, atualizada ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS).\r\n\r\nProcesso: 0000157-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Trindade\r\n\r\nRéu: Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob Vakil Representante de Colortex Estamparia e Desenho Ltda, COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob Vakil Representante de Colortex Estamparia e Desenho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000491-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Bispo da Silva\r\n\r\nRéu: Brunata Comercioe Industria de Produtos Quimicos Ltda, José Cerqueira Nunes, Marcelo Vieira Estevam, MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA, BRUNO CINCINATO BESERRA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Vieira Estevam, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-57.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazario Jose dos Santos, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Supermercado Exito do Araruama Ltda, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, EDUARDO ALEXANDRE DE FARIAS GOUVEIA, WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR, ELIANA VIEIRA DE AGUIAR, JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DE AGUIAR, SANDRA SILVA MACHADO, LÚCIA MARIA SOARES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANA VIEIRA DE AGUIAR, JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DE AGUIAR, LÚCIA MARIA SOARES PEREIRA, WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Azeredo da Silva \r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros Ltda., Marcelo Araújo dos Santos, Márcio José Matos de Souza, MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS, M1 DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Araújo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a continuação da execução em nome dos socios atuais da Reclamada. M1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS e MARCOS VINÌCIUS ARAÚJO DOS SANTOS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-33.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Carla Novan Teixeira Fontes\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda., Marcelo Moreira da Silva, Marcos Moreira Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Moreira Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora e avalianção do veículo marca Subaru, Placa KVN 4233. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747112"
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                            "1747111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/10/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0210600-08.2009.5.01.0203 - Rte. EDNEA MARIA DE ANDRADE SAMPAIO (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ: 75854/D) Rdo. C O ARRUDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Rodrigo dos Santos Gomes - OAB/RJ: 165096/D), CARLA DE OLIVEIRA ARRUDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de mosquear, marca Nission NS 1842H, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marechal Bento Manoel, 43, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0002029-61.2011.5.01.0203 - Rte. WILLIAN MILTON DE ANDRADE DA SILVA (Adv. Ruy de Araújo Junior - OAB/RJ: 123366/D) Rdo. JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVIÇOS FERRARI AUTO CENTER (Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB/RJ: 114299/D) - Bem(ns): 1) Uma rampa de alinhamento marca Automac, data de fabricação 01/01, nº de serie 75, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00; 2) Um conjunto de alinhamento marca Marvic, nº 001393, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00; 3) Um elevador marca Automac, mod. SPE, data fabricação 01/01, nº de serie 917, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00. Total da avaliação R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 4735, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0002116-80.2012.5.01.0203 - Rte. ANTÔNIO LOPES DA SILVA (Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa - OAB/RJ: 83255/D) Rdo. MOVELARIA FOGUETE LTDA, FILIPE BORGES PEDROSA DA SILVA, FABIO HENRIQUE SOARES DA SILVA - Bem(ns): 1) Uma maquina furadeira de corrente lubrificada a óleo para corte de madeira ou ferro, 220V, motor modelo 905-790, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Beira do Rio, 4, Xérem/RJ \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0002058-14.2011.5.01.0203 - Rte. JOSÉ VEGGI (Adv. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ: 71951/D) Rdo. CONDOMÍNIO EDIFICIO RIVER - Bem(ns): 1) Um elevador marca Guanabara, capacidade para seis pessoas ou 420 kg, instalado no edifício de 13 andares com treze paradas, automático, em funcionamento, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida presidente Kennedy, 1060, Centro, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES,\r\n\r\nMM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747111"
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                                "Processo: 0000990-23.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Pinto de Magalhães [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Renato Jorge Pinto de Magalhães \r\n\r\nComparecer a audiencia designada para 05/11/2014, as 10h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Tomar ciencia de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, conforme despacho de fl. 414: Determino a reinclusao do feito em pauta, intimando-se partes, patronos e testemunhas de fl. 24, cientes as partes de que serao colhidos depoimentos pessoais e que demais testemunhas, se desejadas, deverao ser trazidas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. E PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDENCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0008200-04.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Auban Teixeira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Auban Teixeira, Réu Liderbras Logistica e Transportes S/A, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-21.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo de Santana [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.105,56, conforme sentença homologatória de fl. 448, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000501-49.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Plácido [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos Plácido\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 223 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205900-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Cesar da Cruz Silva [Adv. Antonio Francisco Corrêa (OAB: RJ 154051 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: JAYME ALVES RANGEL [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: SAI DE BAIXO CAXIAS SHOPPING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Cesar da Cruz Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002124-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TORRES, Réu: MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel Ferreira do Nascimento\r\n\r\nCiência das respostas recebidas pela ativação do convênio Infojud, devendo em 10 dias, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000234-48.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oremar Inacio dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Assessoria e Terceirização Ltda. [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)], Réu: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, Réu: OLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oremar Inacio dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-49.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos Plácido [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor aos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000089-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise de Castro Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Montblanc Towers Edifícios Montblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Montblanc Towers Edifícios Montblanc Center Office e Montblanc Apart Hotel, Aut Geise de Castro Costa \r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito Fernando Bassan, telefone (21) 2539-0610 / 3586-6202 / 98828-9067, email: fbassan@globo.com, quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Brito Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Vanessa de Lima Brito Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 05/02/15 ÀS 10h10, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0122000-05.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo da Silva Pessanha [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda , Aut Consuelo da Silva Pessanha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2014, às 12:30h nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, nos termos da Ata de fl. 363. \r\n\r\nProcesso: 0000430-81.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Carneiro [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Radiadores Nobre Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Radiadores Nobre Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento tempestivo da parcela indicada pelo autor na petição de fl 136 (3ª parcela)., em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098100-08.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Lidia Thomaz Ferreira da Costa (OAB: RJ 86436 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda (sucesora de Uniom Pedras Marmores e Granitos Ltda) [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-42.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira de Matos Junior [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: WRJ Cons Assess Seg Meio Amb Saude Ltda., Réu: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, Réu: HELIO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira de Matos Junior \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-89.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Miranda Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: ANDREA DE MORAES MEDEIROS, Réu: LUZIA DE OLIVEIRA , Réu: MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI, Réu: MERCIA MOREIRA TARDIN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Miranda Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Honorio Bezerra [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Honorio Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-86.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Franca Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Franca Andrade\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FL 104, QUE INDEFERIU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 2ª RÉ , VISTO QUE SEQUER O EXEQUENTE COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO SEU CRÉDITO EM FACE DA 1ª RÉ, POR MEIO DA HABILITAÇÃO DA MASSA FALIDA. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE JÁ FAZ MAIS DE CINCO ANOS DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, ESTARIA PRESCRITO O DIREITO DE COBRANÇA EM FACE DA 2ª RÉ. CIENCIA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000572-51.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Jorge Grossi da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sidney Jorge Grossi da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-04.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SALES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SALES DE FRANCA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DA 3ª VT/DC INFORMANDO SOBRE INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM SEU PROCESSO 02141400-28.2008.5.01.0203. \r\n\r\nProcesso: 0000631-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leonardo dos Santos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Leonardo dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA, INDEPENDENTEMENTE DE MARCAÇÃO DE NOVA DATA, PARA ANOTAÇÃO NA CTPS. \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 262/266 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001504-39.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Mello [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Mello\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100700-84.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Botheho Pereira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Botheho Pereira , Réu Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda \r\n\r\nCiência da decisão da Corregedoria referente ao conflito de atribuições (fls. 166/167) estabelecendo a vinculação ao Exmo. Sr. Juiz vinculado Dr. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, bem como do despacho do referido Magistrado, fl. 176, devendo as partes requererem em 15 dias o que for de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0001916-04.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marques de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender 54 Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marques de Carvalho, Réu Playvender 54 Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.184/190, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inival Machado de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0027700-85.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Torres de Carvalho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Torres de Carvalho\r\n\r\nInformar se confirma o teor da certidão do SR. Oficial de Justiça, às fl. 447 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0149800-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mota Moura [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda, Réu: GUARACIRA SALES DA SILVA , Réu: Gilberto Marciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mota Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1253/2014 pelo FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ambrósio de Oliveira [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ambrósio de Oliveira , Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.302/302v. que deixou de acolher os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramalhete de Almeida Madeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Rayssa Almeida Madeira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: ANGELO TADEU LAURIA, Réu: L&L COMERCIO, CONSULTORIA, PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramalhete de Almeida Madeira, Aut Rayssa Almeida Madeira\r\n\r\nCiência das respostas recebidas pela ativação do convênio Infojud, devendo em 10 dias, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC.. \r\n\r\nId: 1747346"
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                            "1747347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063900-28.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Fares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS, Réu: CARLOS CELSO TELES DA SILVA , Réu: MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS, Réu: JOÃO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Fares, Réu JOÃO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-78.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Costa [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Réu: GETULIO SILVEIRA MAIA, Réu: IRES BIZZO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Costa\r\n\r\nCiência das respostas negativas recebidas pela ativação do convênio Infojud, devendo, em 10 dias, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000980-42.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 226, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 21.826,18 , HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 3.297,44, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 607,39, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000498-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Macedo de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Magma Celeste Indústria de Produtos Químicos Ltda ME, Réu: AUGUSTO VALENÇA DOS SANTOS, Réu: MARIA AUXILIADORA AVELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Macedo de Oliveira\r\n\r\nCiência do indeferimento da execução em face dos ex-sócios, quanto ao Renajud e ativado o convenio Infojud. Vista a resposta, deverá o exequentre apresentar em 30 dias meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015300-15.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: FERNANDO FALCÃO, Réu: MARCELO LACERDA FALCÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-24.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Maia de Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: BARENBOIM S/A, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Maia de Lima \r\n\r\nVista da resposta do convênio Infojud, devendo em 10 dias fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063900-28.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Fares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS, Réu: CARLOS CELSO TELES DA SILVA , Réu: MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS, Réu: JOÃO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Fares\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 249 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000102-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzmar Freitas Leão [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: ADEMIR JOSÉ GOTARDO, Réu: GLORIA INÊS BEAL GOTARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzmar Freitas Leão \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido ante a impenhorabilidade do salário. Fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-49.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 378, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 38.710,78 (equivalente a 3.103.667,85 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 6.328,68 (equivalente a 507.407,04 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001899-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco de Oliveira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascom Montagem e Serviço Ltda Me [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascom Montagem e Serviço Ltda Me\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169200-13.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nunes Esteves [Adv. Edilaine Pedrão Catapane (OAB: SP 220178 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Nunes Esteves, Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 609, NO VALOR TOTAL DE R$ 566.443,84, EQUIVALENTE A 45.515.520,60 IDTR'S, DEVIDOS AO AUTOR E ATUALIZADO ATÉ 01/07/2014 , SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. . INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 4575-O DO CPC DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA \r\n\r\nProcesso: 0001574-90.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Pimentel [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Lins Tintas , Réu: MARCELO LINS DE ARAUJO, Réu: ZILDA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Pimentel\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos a planilha discriminatória dos valores pagos, conforme termo de acordo de fl. 361, bem como comprovar o pagamento dos valores fiscais recolhidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cesar Soares de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: RITA PATRICIO DE ARAUJO, Réu: EDSON XAVIER CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cesar Soares de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Silva [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazton Comércio de Gás Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: ALVARO DA SILVA LIMA TAVARES, Réu: JOSE MARIANO SILVA LIMA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Souza Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Souza de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicleforte Consertos e Vendas de Peças Acessórios de Bicicletas Novas e Usadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Souza de Araújo \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002081-51.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Scherrer Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Scherrer Machado \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, E EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, APRESENTAR OS CÁLCULOS QUE ENTENDER DEVIDOS. \r\n\r\nId: 1747347"
                            ],
                            "1747345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes na forma da fundamentação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747345"
                            ]
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                },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003252-83.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de azevedo Machado [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de azevedo Machado\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003263-15.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dioni Costa Alamar Paula [Adv. Marcos de Oliveira Nunes (OAB: RJ 173218 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioni Costa Alamar Paula\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 14:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0432600-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SANT´ANNA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SANT´ANNA\r\n\r\nEntrar em contato telefônico com a DIVAP-MACAE, no telefone (022) 2772-1194, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para realização da diligência especificada no Mandado de Reintegração nº 0019/2014. \r\n\r\nProcesso: 0003274-44.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Torres Correia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Torres Correia\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Deverá o reclamante dizer sobre o endereço atual do reclamado (MUDOU-SE), EM 10 DIAS, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000457-75.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno dos Santos Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Suamec Comércio e Serviços Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)], Réu: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileno dos Santos Vieira, Réu ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A., Réu Suamec Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Sr. Perito, às fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0002609-62.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Jesus da Silva [Adv. Emerson Santos Leite (OAB: RJ 182205 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Jesus da Silva\r\n\r\nComparecer ao DIVAP-MACAE, no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Citação para Inicial nº 1201/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000100-66.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Márcio da Silva Oliveira [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Márcio da Silva Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que as Cartas Precatórias Inquiritórias destinadas às oitivas de testemunhas na cidade de Natal/RN deverão ser encaminhadas via malote digital, venha o autor com a documentação necessária à formação da peça inquiritória, via mídia removível/digital, com arquivos de no máximo 1,5 MB de extensão cada, em formato PDF. \r\n\r\nProcesso: 0000768-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Cunha Machado [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Derrick do Brasil Serviços Ltda [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derrick do Brasil Serviços Ltda, Aut Leonardo da Cunha Machado, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 16:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0016900-34.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENI DE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA FRAGOSO CHAVES, Réu: Francisco Gonçalves Prata, Réu: Renato Pinto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENI DE SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0003312-56.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Giucélio Antônio da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Metaloc Locação de Máquinas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giucélio Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, ÀS 15:00 HORAS, mantendo-se as determinações anteriores. Deverá também o autor dizer sobre o endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000563-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira do Carmo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Esx Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda (Ouro Negro Transportes e Turismo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 14:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002054-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Rodrigues [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência de certidão de fls. 269 (\"não realizei a intimação da testemunha Marcio de Sousa Costa\"). \r\n\r\nProcesso: 0003306-49.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mylena Costa de Jesus [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylena Costa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, às 15:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003250-16.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Santos Nascimento [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014, ÀS 14:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000475-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira Moraes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ferreira Moraes\r\n\r\nVenha o patrono do autor , Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior, assinar a petição de fls. 1096/1105 na secretaria da 1ª VT de Macaé, no prazo de 05 dias, sob pena de eliminação da mesma. \r\n\r\nId: 1747289"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003394-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Seabra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Seabra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/10/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1747097"
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                            "1747282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006155-88.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mattherson lourenço da Cunha Marques [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mattherson lourenço da Cunha Marques\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/07/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006039-82.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nCgto: Moisés Francisco de Paulo (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/05/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGNATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nId: 1747282"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000875-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Evangelista dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Fábio Evangelista dos Santos\r\n\r\nApresentar quesitos para a formação da carta precatória inquiritória. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes dos Santos [Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira (OAB: RJ 154732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida - ISPV, Réu: COMPERJ Participações S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Menezes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-03.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa de Carvalho Rocha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Sono Indústria e COmércio de Colchões Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa de Carvalho Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-58.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Carneiro da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Parque Distribuidora de Alimentos EIRELI- ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Carneiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-78.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes Montuan [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Petrucci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes Montuan \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Galdino Militão [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001294-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alves da Costa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Essencis Soluções Ambientais S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alves da Costa, Réu Essencis Soluções Ambientais S.A., Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/10/2014 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002326-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Ruela [Adv. Silvio da Rocha Ruela (OAB: RJ 109114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Alexandre Cardoso Ruela, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência ciência de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001826-74.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Littielli Rosa da Silva Malinosky [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0020600-02.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pinheiro da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAU - Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pinheiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000932-64.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenil da Conceição [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-Less Serrana Serviços Ltda, Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenil da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001327-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Lopes da Silva Medeiros [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Magé Tênis Clube [Adv. Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 72037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Lopes da Silva Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001703-76.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Bernardo [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Bernardo \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0005800-66.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Vasconcellos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera LTDA, Réu: Délio Sampaio Filho, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Vasconcellos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handromeda Alves Machado [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim, Réu: Leonardo Magalhães Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handromeda Alves Machado\r\n\r\nVir com cópia da certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0075700-78.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GUIMARAES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A nova denominacao CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A nova denominacao CERJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001955-45.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira da Costa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nosso Pão de Terê Ltda , Réu: Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petitorio de fls. 56. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-40.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Janes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: JVP - Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu JVP - Construções e Empreendimentos Ltda, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002006-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.D. Andrade R. em Geral - ME, Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001195-62.2014.5.01.0491 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nExdo: Posto Parada Modelo [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Posto Parada Modelo \r\n\r\nComprovar a propriedade dos bens indicados às fls. 37, bem como para informar o endereço onde são encontrados, em 10 dias, para viabilizar a realização da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0002134-13.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barros Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Barros Andrade \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000417-92.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Dantas [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Engenharia e Construção S.A. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Método Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pleito de fls. 107, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001961-52.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Valeska Monteiro Messias [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão de Piabetá Calçados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Valeska Monteiro Messias \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002199-71.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Quintanilha da Cruz [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ricardo Quintanilha da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que fora adiada para o dia 20/01/2015, às 13:15, a audiência de inquirição da testemunha Sérgio Roberto Faria Junior, que ocorrerá na 1ª VT/Teresópolis. \r\n\r\nProcesso: 0011100-72.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete Marinho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Laura Balan e Souza [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Laura Balan e Souza\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000376-62.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Clemente [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indústria e Comércio Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Souza Clemente \r\n\r\nVir o reclamante com a complementação do valor devido a título de honorário, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0125500-36.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: NINTER Nucleo Intersindical de Mediacao e Conciliacao Trabalhista no Estado do Rio de Janeiro, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: NITCERJ-Nucleo Intersindical Trab de Conciliacao Previa do Est do RJ, Réu: NINTCP-RJ - Núcleo Intersindical Trabalhista de Conciliação Prévia do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Marcos Aurélio Ferreira Gonçalves, Réu: Adriana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 579. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-47.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Fernandes Caldas [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria , Comércio e Log Ltda [Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos (OAB: RJ 169299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Fernandes Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0039800-49.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Gonçalves da Rocha (Espólio de) [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)], Aut: João José da Rocha Neto, Aut: Jeriel Gonçalves da Rocha\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001914-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Soares [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz Soares \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001778-81.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Firmino Gomes [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda, Réu: Celso Monteiro de Lima, Réu: Manoel Luis Alves Lavouras, Réu: Márcio José Alves Lavouras, Réu: Willamys da Silva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Firmino Gomes \r\n\r\nIndicar meios de intimação dos respectivos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001917-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Cristina Baptista de Oliveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001283-71.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Brito dos Santos [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda., Réu: Ismael Luiz de Araújo Rodrigues, Réu: Alexandre Baptista Figueiredo, Réu: Tales Rodrigo Andrade Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Brito dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001931-17.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Moraes da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Geclau Construções Ltda ME, Réu: JC Cordeiro Engenharia e Construções Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Moraes da Silva\r\n\r\nVir com meios para citação do 1º reclamado, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000452-23.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Eustáquio Dias Santos [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Paula - Serralheria Sinal 2 Tempos [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Eustáquio Dias Santos \r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001754-53.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Conceição de Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)], Réu: Celso Monteiro de Lima, Réu: Manoel Luis Alves Lavouras, Réu: Márcio José Alves Lavouras, Réu: Willamys da Silva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Conceição de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 78/82, bem como para ciencia das notificações postais devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0000391-94.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes do Nascimento [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Machado Costa [Adv. Elizabeth Aparecida Nascimento da Silva (OAB: RJ 163910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Machado Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001926-29.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Santos Honorato [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Nivaldo Santos Honorato\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 204/206. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Sá Siqueira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Mauricio Christiano Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Sá Siqueira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001687-59.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda Martins Viana da Motta [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Martins Viana da Motta\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se o acordo está sendo integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0002330-46.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Girlei Valério Ramos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10 %, conforme item de fls. 23. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Losane Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Losane Soares \r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos comprovados. \r\n\r\nProcesso: 0000732-57.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001744-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nascimento [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da informação apresentada às fls. 86/88. \r\n\r\nProcesso: 0000823-16.2014.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Ederson Matos Domingos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.32/34. \r\n\r\nProcesso: 0001147-06.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Narcizo dos Santos [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanriel de Freitas Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Narcizo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls.46/52. \r\n\r\nProcesso: 0001504-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Duarte Fabelo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)], Réu: Celso Monteiro de Lima, Réu: Manoel Luis Alves Lavouras, Réu: Márcio José Alves Lavouras, Réu: Willamys da Silva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Duarte Fabelo \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 81/84, bem como para ciência das notificações postais devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0002173-73.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)], Réu: Celso Monteiro de Lima, Réu: Manoel Luis Alves Lavouras, Réu: Márcio José Alves Lavouras, Réu: Willamys da Silva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 69/74, bem como para ciência das notificações postais devolvidas. ..\r\n\r\nId: 1747183"
                            ],
                            "1747182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000347-80.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Magé do Futuro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001626-33.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da SIlva Freitas\r\n\r\nRéu: Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda , Brookfiel Incorporações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1746868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 17.11.2014, a partir das 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 01.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ConPag 0002282-17.2011.5.01.0246 - Rte. ALVINHO REI DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA. - ME (Adv. Mauricio Rodrigues Capela - OAB/RJ: 73377/D) Rdo. SAMUEL MATHEUS MARINHO (Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB/RJ: 136101/D) - Bem(ns): 1) Onze botijões de 13kg completos, com gás, avaliados em R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Km 15,5, Lote 2, Quadra 2, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0002324-35.2012.5.01.0245 - Rte. MANUEL FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. Roseli Dias Marques - OAB/RJ: 124006/D) Rdo. VIA NORTE LTDA (Adv. Bruno Carlos Ximenes - OAB/RJ: 140318/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão chassi 9BM693388BB771645, espécie tipo car/caminhão/basculante, combustível diesel, marca modelo Mercedes Benz/2726 K6X4, ano de fabricação 2011, ano modelo 2011, cap/pot/cil 16.05ton/260, cor predominante branca, placa LPV 7397, avaliados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Km 16, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001640-13.2012.5.01.0245 - Rte. THIAGO GOMES DA SILVA (Adv. Jose Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ: 63531/D) Rdo. MERCEARIA RELIQUIA DE MARICÁ LTDA (Adv. Hugo Magalhães de Araújo - OAB/RJ: 138860/D) - Bem(ns): 1) Um balcão expositor refrigerado, marca Gelopar, fechado com vidro, com duas portas, nas cores branca e amarela, medindo aproximadamente 2,20m de largura por aproximadamente 1,30m de comprimento, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Um balcão expositor refrigerado sem especificações aparentes, aberto, com duas prateleiras, medindo aproximadamente 2,00m de largura por 1,50m de comprimento, nas cores branca e verde, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00. Total da avaliação R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domício da Gama, 125, Centro, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0002059-30.2012.5.01.0246 - Rte. DARIO BENEVIDES CAVALCANTE (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ: 63531/D) Rdo. VIA NORTE LTDA (Adv. Gabriel Vergette da Costa - OAB/RJ: 125294/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão chassi 9BM693388BB771645, espécie tipo car/caminhão/basculante, combustível diesel, marca modelo Mercedes Benz/2726 K6X4, ano de fabricação 2011, ano modelo 2011, cap/pot/cil 16.05ton/260, cor predominante branca, placa LPV 7397, avaliados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Km 16, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0077900-39.2009.5.01.0245 - Rte. VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ: 39244/D) Rdo. EMPREENDIMENTOS VIA NORTE LTDA - ME (Adv. Julyana Von Matter de Avila - OAB/RJ: 142534/D), MUNICIPIO DE MARICÁ - Bem(ns): 1) Um caminhão placa KYH 8246, ano de fabricação 2011, ano modelo 2011, chassi 9BM6933BB800036, marca modelo Mercedes Benz 2726 K6X4, com caçamba, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Monsenhor Edson de Negreiro, Lote 9, Quadra 9 Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0105300-62.2008.5.01.0245 - Rte. ANGELINNI NUNES BEZERRA DA SILVA (Adv. Cláudio Mendonça Ramos - OAB/RJ: 44354/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO GERALDO ALONSO ALVARES (Adv. Cláudio Ricardo da S Teixeira - OAB/RJ: 127756/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira marca Continental, 460 litros, cor branca, com sistema de refrigeração total, sem mais especificações aparentes, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um freezer horizontal marca Electrolux modelo H400,cor branca, em funcionamento, e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Um fogão industrial com forno, seis bocas, cor preta, marca Dako, em funcionamento e em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00; 4) 27 camas de solteiro em madeira, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 4.050,00. Total da avaliação R$ 11.050,00 (onze mil e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Condomínio Rural Três Reis I, Lote 13, Maricá/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0009500-70.2009.5.01.0245 - Rte. PHILIP HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, ANDREY JULIAN RIBEIRO DE SOUZA, ANDRIELY RIBEIRO DE SOUZA, CARLOS ANDRÉ DE SOUZA (Adv. Alcineo Lima Correa - OAB/RJ: 39244/D) Rdo. EMPREENDIMENTOS VIA NORTE LTDA - ME (Adv. Bruno Carlos Ximenes - OAB/RJ: 140318/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão placa KYH 8246, ano de fabricação 2011, ano modelo 2011, chassi 9BM6933BB800036, marca modelo Mercedes Benz 2726 K6X4, com caçamba, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Monsenhor Edson de Negreiro, Lote 9, Quadra 9 Maricá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA CABRAL GOMES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO, MM. Juíz Titular na 01ª Vara do Trabalho de Maricá/RJ. \r\n\r\nId: 1746868"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1746897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1098600-50.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Araujo da Cruz [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Niteroi Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin S/A, Réu: Aurino Cruz Matos, Réu: São Paulo Real Estate Incorporações Ltda, Réu: Plinio Augusto de Serpa Pinto, Réu: Leila Bogoricin Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imoveis Niteroi Ltda, Aut Leny Araujo da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados (fls.458, 458-verso, 459, 459-verso e 461) foram convolados em penhora, bem como da garantia do Juízo, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nId: 1746897"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1746746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 14/10/14\r\n\r\nProcesso: 0074800-10.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 33.811,60, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000788-83.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nolasco Ratto de Souza [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: R Pascual Consultoria Com e Representações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nolasco Ratto de Souza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.108, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Mascarenhas [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Francisco José Wlasek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mascarenhas \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0071300-38.2005.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Jackson Moraes Lima [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFornecer o endereço do Bradesco Saúde, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Conceição Almeida [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Muteki Fashion Artigos de Moda Ltda - ME, Réu: Igor Aristides Fonseca, Réu: Monique de Souza Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola da Conceição Almeida\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0105500-37.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Araujo de Jesus [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Querido´s Salão de Beleza Ltda ME, Réu: Daniele Silvado Seabra, Réu: Patricia de Araujo Silva [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Araujo de Jesus\r\n\r\nConsiderando os documentos acostados pelas executadas, dizer se aceita o bem ofertado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001985-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Motta [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000749-52.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Sanches Cardoso Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Nit Telefonia Ltda. [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Nit Telefonia Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001464-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Saldanha da Costa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca Ltda - EPP [Adv. Felipe Romero Cotrim Macedo (OAB: RJ 182278 - D)], Réu: Ralf Cotrim Macedo, Réu: Marilena Romero Cotrim Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Saldanha da Costa \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 94 e 97, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Paula\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001886-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaella dos Santos Ferreira Vieira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reacao do Alcantara Moda Jeans e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Moda Jeans e Acessórios do Vestiario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuario Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuario Ltda. - ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: XBS RIO COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA., Réu: Edimo Sardinha , Réu: Sandra Regina Fernandes, Réu: Álvaro Nunes Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaella dos Santos Ferreira Vieira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-44.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Julião Hacar [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda., Réu: ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Julião Hacar\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-08.2014.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Cristina Gonçalves Franco [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda. a/c Administrador Judicial Dr. Claudio Marçal de Freitas, Exdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Cristina Gonçalves Franco \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000012-15.2014.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Frederico Kitzinger Avril [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Frederico Kitzinger Avril\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000043-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Seacor Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda , Réu Seacor Offshore do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000072-27.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimarães Henrichs [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Réu: Romulo Gomes Rodriguez, Réu: Christiane Reis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guimarães Henrichs\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 123 e 125, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Santana [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubrax Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Santana \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pegado de Carvalho [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Riau Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)], Réu: Pra Caramba Atrevida Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riau Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.316, indeferindo a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000709-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Gomes da Silva [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administração e Serviços Ltda., Aut Cláudia Regina Gomes da Silva\r\n\r\nVista às partes da sentença homologatória de fls. 141, ficando cientes de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a Ré depositar a diferença devida, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido in albis, o valor do depósito será liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença, através de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000336-39.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Machado Cabral [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sparks Comercio de Frutas Ltda. ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sparks Comercio de Frutas Ltda. ME \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000410-64.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Alves da Conceição [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cores e Corais Moda Praia Confecção e Com. de Biquinis e Roupas Ltda [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: Ricardo Maciel Bandez, Réu: Vera Lúcia Braga Gonçalves [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cores e Corais Moda Praia Confecção e Com. de Biquinis e Roupas Ltda , Réu Vera Lúcia Braga Gonçalves\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.73, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-02.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Fé da Cruz [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Fé da Cruz\r\n\r\nO advogado Cristiano Pereira de Castro deve informar o nº de seu CPF para expedição de RPV, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Juvita da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Totality Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totality Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 222,12, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001812-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicodemos Silva Sampaio [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: SERD - Serviços Reformas Distribuição Ltda ME , Réu: Ricardo José Rodrigues Frigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nicodemos Silva Sampaio \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.205/219, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-16.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aldo Almeida Souza [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aldo Almeida Souza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 57/59, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000918-39.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Leonardo Maia Celestino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Pack Hidraulica e Pneumatica Ltda. - ME, Réu: Vard Niterói S.A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vard Niterói S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento referente ao acordo dentro do prazo acordado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000959-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Florencio [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicaca Calçados Móveis e Colchões Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Charbel Tauil Rodrigues, Réu: Ivan Costa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Florencio\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-06.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Cruz Dutra [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Fatiam de Lourdes Bernardo de Carvalho (OAB: RJ 68784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Cruz Dutra\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-15.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane dos Santos Roza [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p Administradora Rebeca Daylac [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Elane dos Santos Roza, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL n/p Administradora Rebeca Daylac\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001421-65.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leandro Coelho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: WCR Serviços de Manobristas e Guardadores em Eventos Ltda ME, Réu: IMBRA, Réu: Robson Silva da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leandro Coelho \r\n\r\nIndeferido, pois não houve citação válida dos sócios. Fornecer o atual endereço dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-74.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana França de Oliveira Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Trauma Itaipu Ltda - EPP [Adv. Mateus Batista Pessa (OAB: RJ 133999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Trauma Itaipu Ltda - EPP\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001153-06.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Cristina Costa [Adv. Rita de Cássia Prado Vieira (OAB: RJ 106694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Cristina Costa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001104-62.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Fusco Batista [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Ceres Marques de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Fusco Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do \r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-81.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silveira dos Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar Guedes Baptista - ME, Réu: Fernando César Guedes Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silveira dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves da Mota [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR-RIO Serviço Integrado do Coração Ltda. - Hospital de Clínicas São Sebastião [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SICOR-RIO Serviço Integrado do Coração Ltda. - Hospital de Clínicas São Sebastião\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001164-35.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Peixoto da Silva [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda. EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruasmil Reparos Navais Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.085,00, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria de Souza Nazareth [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria de Souza Nazareth , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Carvalho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)], Réu: Carlos Murilo Monteiro, Réu: Noel de Souza\r\n\r\nTI: Banco Santander (Brasil SA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Oliveira Galvão [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Jagoda Móveis Ltda , Réu: Isaac Pochaczevsky Treiger, Réu: Frima Pochaczevsky Treiger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Oliveira Galvão \r\n\r\nCumpre o determinado às fls. 150 ou indique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producoes de Informacao Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Ronald de Faria Freitas, Réu: Examiner do Brasil Ltda. [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto, Réu: Paulo Roberto Medeiros de Freitas [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Medeiros de Freitas\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001355-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Carvalho [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Carvalho \r\n\r\ncabe ao autor apresentar os cálculos. Promover a liquidação do julgado, em 10 dias derradeiros, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, ciente de que no silêncio a Ré será intimada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0001379-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Guedes [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP, Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Guedes \r\n\r\nCabe a parte autora liquidar o julgado. Promover a liquidação do julgado, em derradeiros 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, ciente de que no silêncio a ré será intimada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0142100-86.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Anacleto [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Longo Ferreira [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Maria Christina Longo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Anacleto, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls.199, em 05 dias, devendo a ré, no mesmo prazo, pagar a diferença devida ao INSS parte RDA, no valor equivalente a 21.138,75 IDTR, sob pena de prosseguimento por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001825-82.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Gouveia [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDevolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sílvio Eduardo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEPE - Companhia de Desenvolvimento de Pesca [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODEPE - Companhia de Desenvolvimento de Pesca \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 350,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001493-81.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evandro Araújo da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construcao e Engenharia Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scon Sabrina Construcao e Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001913-86.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Castro Azevedo [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Castro Azevedo \r\n\r\nComprovar o alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma dos Santos Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0245100-73.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Manoel Benedicto de Oliveira representado por Auta Maria de Alvarenga Oliveira [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Maria Alice Monica Silva [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Maria Amelia de Oliveira Guimaraes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Maria Stella de Araujo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Marco Aurelio Guariglia [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Marcos Jorge Nasser [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Marcolino Ferrer [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Marcia Natividade Mello de Lucena [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Marcio da Silva Marques [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Manoel Benedicto de Oliveira representado por Auta Maria de Alvarenga Oliveira, Aut Marcia Natividade Mello de Lucena, Aut Marcio da Silva Marques, Aut Marco Aurelio Guariglia, Aut Marcolino Ferrer, Aut Marcos Jorge Nasser, Aut Maria Alice Monica Silva, Aut Maria Amelia de Oliveira Guimaraes, Aut Maria Stella de Araujo\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1746746"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1746273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/10/2014\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0149500-22.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Brito Rodrigues\r\n\r\nRéu: Ferreti Transportes Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Ferreti Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1747400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-48.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZEMERIA PEREIRA COSTA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT GEORG KUNZEL\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se renuncia ao valor que excede o teto para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0134200-48.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZEMERIA PEREIRA COSTA [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT GEORG KUNZEL\r\n\r\nInformar em 10 dias se renuncia o valor que excede o teto para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0079400-31.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sao Bento Chermont [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que depósitos nos autos foram convolados em penhora, devendo comprovar o pagamento da diferença do valor devido à União Federal (INSS) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000776-79.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Rocha Cruz Freire [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliandro Aparecido da Silva Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Rocha Cruz Freire \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação de citação do reclamado com motivo: \"mudou-se\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Hailé Heringer [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: F.K.DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP, Réu: EDISON ROBERTO ARNAUD [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Réu: ROSANA PEÇANHA ARNAUD, Réu: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Hailé Heringer\r\n\r\nTer ciência da petição da ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia Macedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maia Macedo\r\n\r\nTer vista da petição da ré por 15 dias. \r\n\r\nId: 1747400"
                            ],
                            "1747399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000316-92.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Souza Neves\r\n\r\nRéu: R de Medeiros G. Oliveira Confecções\r\n\r\nPelo presente fica m R de Medeiros G. Oliveira Confecções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSentença procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-91.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro de Abreu Ltda., Construtora Terra Firme de Casimiro de Abreu Ltda. (Matriz)\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Terra Firme de Casimiro de Abreu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSentença procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747399"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1747302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000872-91.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Martins [Adv. Paulo Vaz de Mello Rocha (OAB: RJ 154522 - D)]\r\n\r\nRéu: A de Souza RC Equipamentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 12 / 2014, às 15:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000878-98.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rocha da Silva [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: João Galan Jr.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 11 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000859-92.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanir da Silva [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 11 / 2014, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000657-52.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Félix [Adv. Luiz Claudio Peçanha Nogueira (OAB: RJ 174398 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Félix\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que de intersse for. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000862-47.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline de Araújo Benevides [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Mulher Comércio e Indústria de Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Araújo Benevides \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02 / 12 / 2014, às 14:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000865-02.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozineia Belinger [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozineia Belinger\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 11 / 2014, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000863-32.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Marotti Monteiro [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Marotti Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 11 / 2014, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-17.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Manhães [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26 / 11 / 2014, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000679-81.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Guerra Espíndola [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista transferência de valor bloqueado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT, findo os quais será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0000686-73.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Mendonça da Silva de Abreu [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Mendonça da Silva de Abreu\r\n\r\nCiência indeferimento do requerimento, devendo o autor diligenciar. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Roberto [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Roberto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19 / 11 / 2014, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Ferreira Marreto [Adv. Luis Alberto Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 177302 - D)]\r\n\r\nRéu: SIC- Sociedade Interdisciplinar de Capacitação Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Rojan Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: UNOPAR - Polo de Nova Friburgo [Adv. Andrezza Cristina de Athayde Madeira (OAB: RJ 91373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Ferreira Marreto, Réu Rojan Sociedade Educacional Ltda. , Réu SIC- Sociedade Interdisciplinar de Capacitação Ltda. ME, Réu UNOPAR - Polo de Nova Friburgo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 / 11 / 2014, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001120-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolair Debossam da Costa [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Max- Segurança Máxima Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolair Debossam da Costa, Réu Max- Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28 / 11 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031400-84.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDETE CRUZ RABELO [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIDA LABORATORIOS DE ANAL. CLIN. LTDA [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIDA LABORATORIOS DE ANAL. CLIN. LTDA\r\n\r\nTer vista transferência de valor bloqueado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT, findo os quais será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000807-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Helena Lemos Curty [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliomar Queiroz Klein [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Helena Lemos Curty\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000828-09.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileia Rodrigues de Souza [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileia Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000833-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonalia Costa Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonalia Costa Cordeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001009-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Lucia de Araújo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrendataria de Hotéis Free Way Ltda. EPP [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrendataria de Hotéis Free Way Ltda. EPP, Aut Dilma Lucia de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do I. Perito, fls. 213, com estimativa de honorários. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000124-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Lamego [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCM - Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Lamego\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 11 / 2014, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000735-12.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Alexandre de Almeida Coutinho [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzale - Papucaia Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME - Condomínio Bosque de Papucaia [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzale - Papucaia Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME - Condomínio Bosque de Papucaia, Aut Maico Alexandre de Almeida Coutinho \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural designada para o dia 28 / 11 / 2014, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000508-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Verly [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Caledônia Turismo Hotel Ltda. [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Verly, Réu Plataforma Caledônia Turismo Hotel Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03 / 12 / 2014, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000869-39.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Cláudio Araújo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Cláudio Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 11 / 2014, às 14:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001027-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Pereira de Jesus [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel dos Santos Cabral [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (OAB: RJ 76421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel dos Santos Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte autora (fls. 49). Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001112-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Vaz da Silva [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Vaz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 200. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000117-67.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Silva Azevedo [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 560/2014, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-04.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trigo Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trigo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 568 e 569/2014, ambos à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Burla [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: The Family Shop Ltda ME [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Family Shop Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 628. Prazo de 05 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0000012-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Albani [Adv. Rogerio Schott Carriello (OAB: RJ 125755 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Eng Equips Hidrs Mecânicos Ltda. [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquip Eng Equips Hidrs Mecânicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 570/2014, à disposição da reclamada no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-05.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira Lopes [Adv. Messias Moraes Teixeira Neto (OAB: RJ 155139 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 571/2014, para o Autor, e 572/2014, para seu patrono, ambos à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cardinot Boquimpani de Souza [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cardinot Boquimpani de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 563/2014, à disposição da Autora ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-16.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 564/2014, à disposição da reclamada no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-47.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Soares dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 07/11/2014, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora, bem como receber guias CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0001062-59.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Sant´Anna [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Paula de Oliveira Nunes (OAB: RJ 163827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Sant´Anna, Réu Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 17 de novembro de 2014, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 237/238, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000820-32.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Carvalho Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Carvalho Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacão. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-90.2013.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Faresa Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Faresa Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 17 de novembro de 2014, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 26/27, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001003-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Peril dos Reis [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Peril dos Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-33.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Saldanha Alves [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Saldanha Alves\r\n\r\nPara ciência de que a audiência designada para o dia 17/10/2014, às 09:40hrs foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0001128-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Bastos Barroso [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Bastos Barroso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacão. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-23.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Cunha [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Cunha \r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento, com expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Bahiense Quintanilha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Bahiense Quintanilha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Francisco Vettoraci [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000010-81.2010.5.01.0441 - Arrest\r\n\r\nRqte: Andrey Moreira Carvalho [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Leíse Dias Vieitas (OAB: RJ 111819 - D)], Rqdo: Jown Anderson Carvalho Espírito Santo [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)], Rqdo: Jessé do Espírito Santo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriano Lopes de Oliveira, Rqte Andrey Moreira Carvalho, Rqte Antonio Jorge Menezes Claudio, Rqte Edelvan Barbosa de Souza, Rqte Evaldo Pereira de Almeida, Rqte Fábio Silva de Souza, Rqte Gustavo Barros Bon, Rqte Haroldo Peixoto da Silva, Rqte Heloisio Laurindo dos Passos, Rqte Isaias Silva Ferreira, Rqte José Luiz Rodrigues Barizon, Rqte Magno Paula Dirques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficios de fls 445/453. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0022700-41.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Soares Torres [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: CARLOS AMILCAR BISCAIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Soares Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 295. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000005-06.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Pinto [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Terra Forte Serviços em Geral Ltda [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)], Réu: Concessionária Rota 116 S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000182-62.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adair Américo Grassiano do Couto [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Américo Grassiano do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves Ferreira da Silva [Adv. Paulo Vaz de Mello Rocha (OAB: RJ 154522 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Sabor Alimentação Ltda. [Adv. Décio Freire Jacques (OAB: SP 61897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gonçalves Ferreira da Silva, Réu Vivo Sabor Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022900-48.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Souza da Conceição [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Souza da Conceição\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, conforme determinado no acórdão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-81.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cândido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alberto Erthal Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cândido da Silva\r\n\r\nPara ciência da expedição do Mandado de Penhora e Avaliação nº 243/2014, devendo comparecer à DIVAP/NF para agendar com o Oficial de Justiça ao qual será distribuído, dia e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 1747302"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000124-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Lamego\r\n\r\nRéu: CCCM - Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CCCM - Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747300"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 15/10/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0001315-47.2011.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo Fiat Uno Furgão, flex (álcool/gasolina), ano de fabricação e modelo 2008, cor predominante branca, placa KVN 3151, chassi 9BD25803986032108, código RENAVAM 968633200, em uso nas atividades da executada Security Life Sistemas Operacionais, avaliado em R$ 14.112,00 (quatorze mil cento e doze reais).\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moisés Amélio, nº 38, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.112,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000473-62.2014.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Generoso \r\n\r\nRéu: Williams Rodrigues Walter \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel residencial, registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Friburgo (RJ) sob a matrícula R-8.14628, de propriedade de Willians Rodrigues Walter (RG nº 03814772-4 (IFP/RJ) - CPF nº 480.950.367-49), composto de 01 sala, 02 quartos, 01 suíte, 01 cozinha, 01 banheiro, 01 pátio calçado para garagem, 01 área com churrasqueira com 02 cômodos acoplados (01 banheiro e 01 compartimento), casa integralmente de madeira, com jardim gramado. O imóvel está assentado em terreno acidentado, em região de difícil acesso, ostenta um bom estado de conservação. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Córrego Frio, KM 04, Gleba 2, Campo do Coelho - Área 11, NOVA FRIBURGO, 28600-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0001062-59.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Sant´Anna Adv.: Elias Martini Gomes OAB.: RJ 152637 D\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. Adv.: Paula de Oliveira Nunes OAB.: RJ 163827 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel rural registrado no Livro 02, fl. 63, Matrícula 63, do Cartório de Registros de Imóveis de Cachoeiras de Macacu descrito da seguinte forma: 48 (quarenta a oito) alqueires e 37.645,00 m² ou o que for encontrado, da propriedade denominada Fazenda Santo Amaro, Santo Aleixo, situada no 3º distrito do Município de Cachoeiras de Macacu, zona rural, que em seu todo mede mais ou menos 400 alqueires de terras, confrontando-se por seus diversos lados com Horário Fontes, pelo divisor de Águas da Serra da Mariquita, Campestre S.A., partindo do Rio Guapiaçu no rumo magnético de 45º41'27'' se, na extensão de 1.755,00m, até encontrar o Forte conhecido como Serrota, em linha paralela do ponto culminante da Serra Focinho de Porco, terras denominadas S. Miguel, Antonio Pires e Herdeiros de Manoel Pires. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Santo Amaro, 3º Distrito, Guapiaçu, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000464-03.2014.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda. ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 terreno denominado Lote 01, medindo 481,00m², localizado na Rua 3 de setembro, Mury, Nova Friburgo, registrado no Livro de Transcrição das Transmissões de nº 3-L, fl. 95, matrícula nº 14.074, do Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 03 de setembro, Mury, NOVA FRIBURGO, 28615-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do processo abaixo relacionado, com bens que serão levados à leilão pelo Leiloeiro Público Rodrigo Adriano de Souza, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/11/2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Alberto Braune, nº 128, Sobreloja, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ. Fica certo que o bem será vendido pelo valor da avaliação ou superior, sendo que no caso de ausência de licitantes será reaberto o pregão. Logo em seguida, pela melhor oferta.\r\n\r\nProcesso: 0000842-90.2013.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Faresa Indústria e Comércio Ltda. ME Adv.: Marilena de Faria Sarmento Mota OAB.: RJ 124057 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 12.865 (doze mil oitocentos e sessenta e cinco) litros de agua mineral, sendo o valor do litro da água a R$ 1,80 (um real e oitenta centavos). \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Valério, s/nº, Valério, CACHOEIRAS DE MACACU, 28680-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 23.157,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747301"
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                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153800-13.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE SOUZA PENEDO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA N/P SOCIO JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: José Mauricio Barbedo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE SOUZA PENEDO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-89.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA EDUANE DE IGUACU CEREAIS LTDA. [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DURVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-83.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Werneck dos Santos [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134800-51.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martins Corrêa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará de nº.0695/2014 a seu favor, à disposição na CEF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-92.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIREVAL VIEIRA DE MELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)], Réu: JOVITO GOMES PIMENTA, Réu: GERSON MARTINS QUIRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIREVAL VIEIRA DE MELO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia & Pires Construtora Ltda., Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará de nº. 0687/2014, para saque do FGTS, à disposição na CEF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Lene dos Anjos Ribeiro [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Lene dos Anjos Ribeiro\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-56.2004.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: OSMARINA BISPO NEVES [Adv. Alaide Rosa de Andrade (OAB: RJ 78217 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMARINA BISPO NEVES\r\n\r\nCiância da expedição da Certidão Para Fins de Hebilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Santos [Adv. Mônica Aline Machado Fernandez (OAB: RJ 143246 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. BEM COMO PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0000854-41.2012.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernando Santana do Nascimento [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana do Nascimento , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonça da Cruz [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mendonça da Cruz\r\n\r\nCiância da expedição da Certidão Para Fins de Hebilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-40.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres da Silva dos Santos [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres da Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-17.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Gomes da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito - Recuperação Judicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coutinho [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Coutinho\r\n\r\nCiância da expedição da Certidão Para Fins de Hebilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-21.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Kather [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Aut: Daniel Rodrigues Costa de Assumpção [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020900-90.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Gomes [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0220900-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Freitas de Lacerda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Freitas de Lacerda\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Castro [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (Espólio de) N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Castro\r\n\r\nCiância da expedição da Certidão Para Fins de Hebilitação em Falência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-32.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fernandes da Silveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Fernandes da Silveira\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-44.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlos Mello Pereira [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguacu Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carlos Mello Pereira\r\n\r\nEsclareça o Autor, o seu requerimento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-53.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nDiligencie o Autor acerca do cumprimento da Carta de Vênia expedida, devendo informar a este Juízo, posteriormente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ana Pereira Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Torres [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000621-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Silveira Sanches [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal, Aut Jovenil Silveira Sanches\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001001-38.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cruz Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: E de P Mello Refrigeração - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cruz Rodrigues \r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.124/141,devendo fornecer meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-29.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos de Pontes Galvanho Barbosa [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001121-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Martins Appolinario [Adv. Silmara Costa Barros (OAB: RJ 154257 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Martins Appolinario \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 506 , no valor de R$ 112.109,09, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146600-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001220-51.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Pinheiro Elias [Adv. Luciana Badaró Maciel (OAB: RJ 152491 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Pinheiro Elias \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.248 , no valor de R$ 20.418,74 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001321-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kely Soares Santos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S. A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Kely Soares Santos Souza\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 182 , no valor de R$ 615,07 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000932-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury José dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Campeão Comércio de Cimento Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campeão Comércio de Cimento Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-07.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mauricio Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jose Carlos Mauricio Pinto\r\n\r\nFalar sobre manifestação do D. Perito em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-22.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ilka Machado \r\n\r\nFalar sobre manifestação do D. Perito. Prazo 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez de Jesus [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que deverá depositar os honorários periciais no valr de R$ 3.200,00. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Nubia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passífico, Réu: Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, Réu: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alexandre de Souza\r\n\r\nIndeferido o requerimento face a inexistência de fluxo de caixa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-64.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mello de Oliveira Junqueira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mello de Oliveira Junqueira \r\n\r\nFalar sobre petição da Ré de fls.473. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José de Paula e Silva [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Magareth Telles Rego (OAB: RJ 120652)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento das custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-40.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIO LOPES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIO LOPES\r\n\r\nCiência de que o Autor constituiu novo Advogado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002197-72.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira Marinho [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Samuel Ferreira Marinho\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madlene Maria Provençano do Outeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0179400-31.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Batista dos Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria da Vila 1022 Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Rodrigo Mendes Cavalcanti, Réu: Nelson de Souza Cavalcanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Batista dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-27.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vieira de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Fernando Barros Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Vieira de Souza\r\n\r\nCiência de que oa Ré vem realizando depósitos mensais. \r\n\r\nProcesso: 0209200-22.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: I BISSOLI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o Autor acerca do cumprimento da Carta de Vênia expedida, devendo informar a este Juízo, posteriormente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233200-66.2009.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-54.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Nordeste Comercio de Veiculos Ltda., Réu: Marcos Simões Bazilio, Réu: Rosemary Simões Bazilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nDiligencie o Autor vez que há reconsideração do despacho e já expedida CP desde agosto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Exitec Telecomunicacoes Ltda.N/P SOCIO EDILSON BRITO MARINS [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.332,de que o cálculos elaborado pela Perita está correto. \r\n\r\nPrazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nA conta da Ré não está bloqueada, na verdade foi ativado o Bacenjud, o valor bloqueado e colocado à disposição do Juízo e expedido alvará à Ré, e o processo está aguardando o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000177-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Huais [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda., Aut Luiz Carlos Huais \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 19/11/14, a partir das 13:00 horas, para realização do primeiro leilão, no Átrio do Fórum, na rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu -RJ; se não houver licitante, fica desde logo designado o segundo leilão no dia 03/12/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0187700-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Machado do Rego [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Residencial Quintas do Vilar [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Residencial Quintas do Vilar, Aut Mauricio Machado do Rego\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 19/11/14, a partir das 13:00 horas, para realização do primeiro leilão, no Átrio do Fórum, na rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu -RJ; se não houver licitante, fica desde logo designado o segundo leilão no dia 03/12/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Lima [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda ME [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)], Réu: Valdeci Goulart Thomazini, Réu: Maria do Carmo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Lima, Réu Thomazini Malharia e Confecções Ltda ME\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 19/11/14, a partir das 13:00 horas, para realização do primeiro leilão, no Átrio do Fórum, na rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu -RJ; se não houver licitante, fica desde logo designado o segundo leilão no dia 03/12/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o bem indicado,tendo em vista a ordem de preferência legal. \r\n\r\nProcesso: 0000649-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Med [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)], Réu: Bruno Rosa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-84.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CARVALHO GONCALVES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Ricardo Tindo Ribeiro Secco, Réu: Lucia Helena Cordeiro Paes Leme [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Vista da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0219100-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Uni Empreendimentos Ltda., Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da Autora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-22.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PEQUENO BARBOSA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA, Aut VANDERLEI PEQUENO BARBOSA\r\n\r\nCiencia de que os depósitos recursais foram convolados para penhora, atéo limite do crédito do Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima Teixeira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Areia e Pedra 3000 Ltda. [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construção Areia e Pedra 3000 Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e custas,bem como cumprir o item 10 do Termo de Conciliação,sob pena de execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-41.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A VIDA, Réu: SERGIO ACCIOLLY DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiligencie acerca do cumprimento do ofício expedido para o Município,devendo informar a este Juízo posteriormente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-46.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda Manoel da Silva [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)], Aut: Jeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Réu: Jeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda Manoel da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-59.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandressa Aparecida dos Santos Santana [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Bastos Lobato [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandressa Aparecida dos Santos Santana\r\n\r\nCiência de que o Infojud já foi ativado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ondercy Gomes de Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Ondercy Gomes de Moraes \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.300 , no valor de R$ 7.922,19 , ou o equivalente a 635.469,98 IDTRs, em 48 horas. O depósito recursal foi convolado para penhora até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001322-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ribeiro da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Granavale Logística e Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.185. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Dawel Soares da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marc Dawel Soares da Silva Júnior\r\n\r\nDiligencie o Autor quanto ao requerimento da petição de fls.167. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Lopes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilson Lopes da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Franco Severino [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência de que a execução lhe está sendo direcionada nos termos da Súmula 12 do TRT. O depósito recursal foi convolado para penhora,devendo a Ré efetuar o pagamento da diferença. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-59.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo da Cruz [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda, Réu: Geovani Paulino dos Santos Filho, Réu: Pedro Henrique Varanda Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo da Cruz\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Franco Severino [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência de que a execução lhe está sendo direcionada nos termos da Súmula 12 do TRT. O depósito recursal foi convolado para penhora,devendo a Ré efetuar o pagamento da diferença. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-61.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Luiz Rodrigues [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Luiz Rodrigues\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Com vista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001677-83.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Goulart Cassiano [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: L S N S Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Goulart Cassiano, Réu L S N S Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001956-35.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-51.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pinheiro da Conceição [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000192-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Xavier [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas de Iguaçu Restaurante Ltda. ME [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas de Iguaçu Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e fiscal, cabíveis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-66.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barboza de Paiva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dorabela Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Barboza de Paiva , Réu Mercearia Dorabela Ltda. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001763-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossinéa Domingos Vidal [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Rossinéa Domingos Vidal \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30.10.2014 , às 14:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo na ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001612-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marinho Peniche [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: HRK Torres Mercearia Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marinho Peniche, Réu HRK Torres Mercearia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Fonseca da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Fonseca da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-21.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Almeida da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A, Réu: Anisio José Fioresi, Réu: Camilo Cola Filho\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldo Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0127400-54.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lourival Lagares Alvarez [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G S de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches, Aut Luiz Lourival Lagares Alvarez\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002194-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Souza Pena [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ernani de Souza Pena\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-57.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sisan 2001 Const. e Reformas Simples Ltda., Réu: J.V.E Construções e Reformas Ltda. [Adv. Camila Silva de Barros (OAB: RJ 178789 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)], Réu: Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito das parcelas do acordo,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120800-12.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Lúcia Silva Dias [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Tamara Lúcia Silva Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27.10.2014 , às 16:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo no caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0210900-81.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Pereira [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servico de Saude Total Saude [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Maurilio Turatti, Réu: Sergio Luiz de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servico de Saude Total Saude\r\n\r\nCiência do despacho de fls.163. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-27.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Teixeira Costa Campos [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Elaine Teixeira Costa Campos, Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27.10.2014 , às 13:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo no caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0094400-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlaine dos Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Débora Carvalho Ferreira Xavier (OAB: MG 111388 - D)], Réu: José do Nascimento Ferreira, Réu: Joseni do Nascimento Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlaine dos Santos de Oliveira\r\n\r\nIndeferida a penhora sobre o salário. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Higino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: E DE P MELLO REFRIGERAÇÃO -ME [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Higino \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1747121"
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                            "1747120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0215100-05.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Corrêa Gomes\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aldo Allan Kardec da Costa, Jurema Guerrato Pereira, Marcia Regina Pereira Dario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 35.348,54 referente ao crédito do Autor,no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda., Marcelo Azevedo, Claudio da Silva Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 212.350,84 referente ao crédito do Autor,no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001572-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Leite de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cimobras Indústria de Molas Ltda., Rhenen do Brasil Indústrias de Molas Ltda., Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Lrda\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 12.728,57 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001915-68.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Consulo\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Congenere Sistemas e Equipamentos de Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Cirino de Souza, Marco Cesar Francisco das Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 5.183,53 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0110500-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Cruz Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., Posto de Gasolina Tres Amigos Unidos I Ltda., Jefferson Santos Vianna, Odilio José de Brito Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Helena Gonçalves de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 35.017,93 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0169500-24.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Lima\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 4.279,52 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001611-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Lima\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda ME, Valdeci Goulart Thomazini, Maria do Carmo Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Nascimento de Lima, Maria do Carmo Gomes da Silva, Thomazini Malharia e Confecções Ltda ME, Valdeci Goulart Thomazini para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001611-06.2010.5.01.0221 - Rte. MARCELO NASCIMENTO DE LIMA (Adv. Rosemere Bastos Sant Anna - OAB/RJ: 56685/D) Rdo. THOMAZINI MALHARIA E CONFECÇÕES LTDA ME (Adv. Maria Conceição J.S. Marques - OAB/RJ: 86845/D), MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA, VALDECI GOULART THOMAZINI - Bem(ns): 1) Peugeot Soleil 206, placa LNI 9498, o veiculo encontra-se em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sergipe, 416, centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0167300-54.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA NETO\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA.DE MOLAS BRASILEIRAS S/A, Roberto Gomes Ruivo, Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 2.788,92 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001374-69.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Marcio da Conceição \r\n\r\nRéu: Assis Data Telecomunicações Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Soares Assis, Magda de Almeida Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Batista de Oliveira \r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Rosa de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 14.400,00 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0124700-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Feijó de Azevedo\r\n\r\nRéu: Irmãs Lopes de Iguaçu Cereais Ltda, Valdete Paula da Silva Peres, Oneida de Oliveira Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Pedroza da Costa Silva, Sebastião de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 8.404,23 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0226200-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Menezes Cabral\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Trindade Freires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 55.944,93 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0000850-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliames Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: New Auto Sport Recuperação Automotiva\r\n\r\nPelo presente fica m New Auto Sport Recuperação Automotiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 33.184,00 referente ao crédito do Autor,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002204-64.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal da Silva\r\n\r\nRéu: CML Construções Ltda., Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto de Aguiar Maltez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 50.060,96 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001055-33.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara dos Santos Cruz \r\n\r\nRéu: Restaurante Cantinho de Minas - L.J.da Mata Restaurante e Lanchonete N/P de Luziane de Jesus da Mata, Genial Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Cantinho de Minas - L.J.da Mata Restaurante e Lanchonete N/P de Luziane de Jesus da Mata, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Huais \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bergitex Indústria Textil Ltda., Luiz Carlos Huais para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000177-45.2011.5.01.0221 - Rte. LUIZ CARLOS HUAIS (Adv. Margarete do Nascimento Huais - OAB/RJ: 87755/D) Rdo. BERGITEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ: 32854/D) - Bem(ns): 1) Uma torre de condensação, marca Alpina, capacidade de 1KTR, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Luiz Mario da Rocha Lima, 2320, Austin, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000140-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda., Maria de Lourdes Soares Vianna, Jefferson Santos Vianna, Maria Odete Soares, Ana Maria Borges Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Borges Soares, Jefferson Santos Vianna, Maria de Lourdes Soares Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 60.145,37 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0151100-59.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair da Silva\r\n\r\nRéu: FLORIDAO MERCEARIA LTDA-ME, Alexandrino de OliveiraEsteves Neto, Natalia Cristina de Souza Peixoto, Alessandra Cavalcante dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Natalia Cristina de Souza Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Machado do Rego\r\n\r\nRéu: Edificio Residencial Quintas do Vilar\r\n\r\nPelo presente fica m Edificio Residencial Quintas do Vilar, Mauricio Machado do Rego para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0187700-45.2007.5.01.0221 - Rte. MAURICIO MACHADO DO REGO (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ: 40039/D) Rdo. EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTAS DO VILAR (Adv. Victor Jácomo da Silva - OAB/RJ: 146899/D) - Bem(ns): 1) Um elevador marca Thaicon Brasil Elevadores, com botões identificadores do térreo ao 8º andar, emergência, alarme, chave de luz, com piso em granito, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benjamim Chamabareli, 257, Km 11, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rita Loureiro de Mendonça, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747120"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000762-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Elias Garcia [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Public Out Publicidade e Midia Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: Consorte Rio Comercial Utilidades do Lar e Papelaria Ltda - ME. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorte Rio Comercial Utilidades do Lare Papelaria Ltda - ME., Réu Public Out Publicidade e Midia Ltda. ME, Aut Sergio Elias Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 27.10.2014, às 10:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0002004-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Crisitiane de Castro Aparecido [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Crisitiane de Castro Aparecido\r\n\r\nTomar ciência de que, diante da estimativa do perito, deverá se manifestar, em 5 dias, acerca da possibilidade de adiantar parte dos honorários periciais(R$ 420,00) a fim de possibilitar o prosseguimento imediato do feito, tendo em vista a notícia acerca do exaurimento dos recursos orçamentários da rubrica \" Assixtencia Jurídica a Pessoas Carentes\", deste exercicio. \r\n\r\nProcesso: 0001285-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda de Souza Vieira Pontes [Adv. Queli Cristina de Meneses (OAB: RJ 158135 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Espólio de\" Julio G Melo Lanches na pessoa de Paula de Arruda Dias Rodrigues [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Réu: Instituto de Educação Santo Antônio [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Sociedade de Instrução e Beneficência [Adv. Eliza Pereira Côrtes Henriques (OAB: RJ 162759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"Espólio de\" Julio G Melo Lanches na pessoa de Paula de Arruda Dias Rodrigues, Aut Hilda de Souza Vieira Pontes , Réu Instituto de Educação Santo Antônio , Réu Sociedade de Instrução e Beneficência \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl.123, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000015-42.2014.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: MANOEL RAIMUNDO MENDES [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)], Egte: ANTONIO MENDES [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADRIANO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA, Egte ANTONIO MENDES, Egte MANOEL RAIMUNDO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.09/10, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à execução apresentados pelos embargantes, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0004200-70.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.435 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonça Lopes [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendonça Lopes, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 2.494,55, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.306/307, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0200900-53.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Frank Brasil Pitombeira [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Frank Brasil Pitombeira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor vir com novos cálculos, no prazo de l0 dias, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. No silencio, os\r\n\r\nautos serão remetidos ao Arquivo, de forma provisoria .\r\n\r\nProcesso: 0006600-33.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA SILVA FIRMINO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, Réu: RONALDO MELO BARDASSON [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA SILVA FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por não vislumbrar indicios que justifiquem o afastamento do sigilo bancário na forma pretendida, bem como deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução ou manifestar interesse na expedição de Certidão de Crédito, em 10 dias, indeferidos desde já os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0133700-58.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.77. \r\n\r\nProcesso: 0211800-90.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias, inclusive, os valores da cota previdenciária devem ser individualizados na forma da lei nº 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0175700-25.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARDOSO PEIXOTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: WLM AGUIAR IND COM LAJES A/C MARIA L M AGUIAR, Réu: Maria Lucia Moreira Aguiar, Réu: Francisco Xavier Fernandes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARDOSO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, em 10 dias, a condição de sócio da ré de FRANCISCO XAVIER FERNANDES FILHO, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001951-10.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Souza Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikix Bix Comércio e Serviços de Pintura Ltda. [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ikix Bix Comércio e Serviços de Pintura Ltda., Aut Julio de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 12.784,77, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.79/82, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Andrade da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: E S Otto Distribuidora de Produtos Alimenticios - ME, Réu: Fabio Giroldi Oliveira, Réu: Elisangela Silva Otto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nId: 1747277"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002012-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Sant anna [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Prontomed [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar dos Santos Sant anna \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001214-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Conceição Filho [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. , Réu: LEANDRO VIEIRA ARRUDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Conceição Filho \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0179800-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lima Damasceno [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Material de Construção Ltda., Réu: CARLA CRISTINA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lima Damasceno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.73. \r\n\r\nProcesso: 0008400-62.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ CAETANO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: O CRAVO E A ROSA FLORICULTURA, Réu: DIONE DA SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.193. \r\n\r\nProcesso: 0000686-07.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Damião Oliveira Lago [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda., Réu: OSEAS DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Damião Oliveira Lago\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0194800-82.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Seguros Servicos Tecnicos Ltda., Réu: JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA, Réu: ELIANE SOMER ALENCAR DASILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0944/2014 . \r\n\r\nProcesso: 0001463-55.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shayenne Lady Jane Souza Andrade [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Zumbi Flor Ltda. - ME [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)], Réu: Josiane Telles , Réu: Janete Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shayenne Lady Jane Souza Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos e que, no decurso do prazo, os autos serão remetidos para o arquivo provisório, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0204000-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves do Reis [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves do Reis, Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, face às informações recebidas, é reputado o cumprimento do acordo, nada mais sendo devido a parte autora e que o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000681-82.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Costa da Silva Melo [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Bandeirante Ltda. ME [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)], Réu: Gracinete Telles, Réu: Josiane Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Costa da Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000019-79.2014.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Leal\r\n\r\nEgdo: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os Embargo de Terceiro em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-21.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria dos Santos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 9.541,16, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.128, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0111700-98.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Macedo Soeiro Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: H S B C Bank Brasil Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: VINICIUS CELESTINO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marlene da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0078300-64.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiuedes Licio de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Israel Utilidades Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Israel Utilidades Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 2.243,11, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 129/130, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000018-94.2014.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Marcello Leite Fialho [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rede CH4 de Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rede CH4 de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de instrumento, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-20.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILVERIO RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: E.C.C. ELETRICIDADE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Réu: Ana Ednalva dos Santos, Réu: JADER BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.292 e que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nId: 1747278"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136700-03.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Goncalves Silveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcia Andrea Goncalves Silveira, Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderão contrarrazoar, em 08 dias, os Recursos Ordinários de fls.496/516 e 518/524 interpostos pelo autor e réu respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001408-98.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo dos Santos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomil Ind. e Com. de Plásticos Ltda. [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isomil Ind. e Com. de Plásticos Ltda., Aut Luis Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0196800-84.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cavalcante Cochofel [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá falar sobre a petição de fl.98, em 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001858-35.2011.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Valderedo Salustiano Aparecido Lenho [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Valderedo Salustiano Aparecido Lenho \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 19.558,87, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.137/138, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0179800-81.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA DA SILVA MARCAL [Adv. Emanuel Elesbao Marcal (OAB: RJ 72892 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE S/C LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: LUIZ FERNADO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA DA SILVA MARCAL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001976-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Erení da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpav Construtora Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterpav Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá contrarrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario de fls.89/101 interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0208500-91.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Miranda de Resende [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Miranda de Resende, Réu Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.616/619, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Bennkli Rocha Vaz da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Bennkli Rocha Vaz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0000017-12.2014.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Geraldo dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nAgdo: Targa Transportes de Cargas Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Targa Transportes de Cargas Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de instrumento, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-27.2014.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Cecio Pimentel Belchior [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silas Silva de Souza [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silas Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de instrumento, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-16.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: (ESPOLIO DE ) MARIA APARECIDA COUTINHO [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut (ESPOLIO DE ) MARIA APARECIDA COUTINHO , Réu HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 3.754,88, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls. 130/131, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0015100-83.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Marcial Gomes [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 13.086,47, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.180/181, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1747279"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-23.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Pereira Gomes [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Indústria Mecânica S.A. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Pereira Gomes , Réu Usimeca Indústria Mecânica S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos elaborados pelas partes, bem como deverá o autor vir com novos cálculos adequados à Coisa Julgada. \r\n\r\nProcesso: 0201300-09.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIMAR CASSIANO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000620-56.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Goulart de Abreu [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico e Odontógico São Jorge [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)], Réu: ANTONIO GOMES, Réu: MARGARETH MARTINS LEÃO MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Goulart de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-58.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Bezerra de Sousa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Bezerra de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.366/369, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-18.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOEL DE LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: Hiraquem de Araujo Barreto, Réu: Wanda da Silva, Réu: Carmen Lúcia Conceição dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS JOEL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Cláudio de Souza [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidariedade Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Social e Tecnológico [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Cláudio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.115. \r\n\r\nProcesso: 0280400-96.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SIMOES FABRE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCESSAO MODAS LTDA -ME (A/C DO SOCIO MARCOS, Réu: MARCOS RAPOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SIMOES FABRE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a composição societária da ré, em 10 dias, devendo indicar meios para prosseguimento na execução, uma vez que em consulta ao banco de dados da Jucerja não há registro da parte ré, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0081700-47.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuriane dos Santos Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geuriane dos Santos Torres, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0165200-16.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: William Jose de Souza Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: J S C V Paineis de Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Jose de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0002600-58.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA BARBOSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA-ME, Réu: SEBASTIÃO FEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.197. \r\n\r\nProcesso: 0073900-17.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FREITAS DE CARVALHO [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: L PROVENCANO E FILHO LTDA, Réu: LUIS CARLOS PROVENÇANO, Réu: Luiz Provençano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0044900-64.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER COSTA DA SILVA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNIG COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Réu: Herbert Cezar de Sales, Réu: André Luiz Goes de Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.136. \r\n\r\nProcesso: 0000644-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Maia Dutra [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Maia Dutra \r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre a petição de fl.287/287v em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002019-57.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maranduba da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maranduba da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição, à autora, da certidão de Crédito Trabalhista de nº 0030/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000073-84.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudina Domingos da Cruz [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudina Domingos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.331. \r\n\r\nId: 1747280"
                            ],
                            "1747281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166300-69.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Tavares Santos [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heini Industria e Comercio Ltda., Réu: JOÃO CESAR ROSSINI PANTERA, Réu: NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA, Réu: HUGO JORGE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Tavares Santos\r\n\r\nTomar ciência da informação constante da carta precatória, em 10 dias, devendo vir com RGI atualizado e endereço completo do imovel objeto da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0208900-23.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SENA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: Cirano José Antônio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SENA, Réu CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA, Réu Cirano José Antônio de Castro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2014 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. \r\n\r\nProcesso: 0088400-39.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Fontes de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Fontes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.228, que conheceu os Embargos à Execução, opostos pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU às fls.214/216 e negou provimento na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0099400-07.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Goulart [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Solimoes Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)], Réu: Jornal do Estado O Rio Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)], Réu: ZOELZER POUBEL VIDAURRE, Réu: RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURRE, Réu: JOAO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os embargos à execução de fls.214/220 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine da Conceição Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá refazer os cálculos, em 10 dias, observada a decisão que apreciou os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002067-16.2011.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado liminarmente os embargos à execução, na forma fundamentada à fl. 60. \r\n\r\nId: 1747281"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1747269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-17.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Viegas Chagas [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capas Automotiva Indústria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitória Viegas Chagas \r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão de fls. 112/113 \r\n\r\nProcesso: 0000239-45.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Jesus Gomes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira São Pedro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz de Jesus Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com interregno de outros 10 (dez), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0249300-90.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Carlos dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Carlos dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-17.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA GOMES RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE IGUACU [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)], Réu: Fabio Marotte Correa [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA GOMES RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da devolução da certdão de fl. 270, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-64.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alencar da Costa [Adv. Rodrigo Vargas Terra (OAB: RJ 141411 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Izabela de Sao Vicente Ltda, Réu: JOSE IVAN ALENCAR COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alencar da Costa\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado via BacenJud foi convolado em penhora, ficando, assim, as partes intimadas na forma do art. 884, da CLT, para que, querendo, manifstem-se. \r\n\r\nProcesso: 0078500-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerceli Correa da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerceli Correa da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-41.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MELO VALENTE [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAMEFLEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: Paulo Roberto Rodriguez, Réu: Beatriz Farah Rodriguez, Réu: Jose Carlos Fernandes da Silva, Réu: Antonio Jose Martins Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MELO VALENTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista do ofício de fl. 228, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002265-16.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vicente do Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-69.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Pereira Fontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Pereira Fontes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Oliveira Gama [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Oliveira Gama, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos vlaroes apurados. \r\n\r\nProcesso: 0006800-66.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LOPES DE MACEDO [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut RENATO LOPES DE MACEDO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-47.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTANNA BENITES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BRASIL, Réu: Nova Vitória de Shekinah Mini Mercado e Panificação Ltda, Réu: ELISANIA DE OLIVEIRA VIDAL, Réu: RUDINEI GONÇALVES GANDRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SANTANNA BENITES\r\n\r\nInformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira do Vale [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguaçu, Aut Rosana Pereira do Vale\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lima do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: R C H Empreiteira Ltda. ME [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)], Réu: Jose Luiz nanttel balieira, Réu: PAULO BARNABE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lima do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-94.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mendes da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda., Aut Sérgio Mendes da Silva\r\n\r\nVenham as partes com domonstrativo de horas extraordinárias, conf determinado na sentença de fls. 185/191, em 20 dias sucesivos, permeados por 10 (dez). \r\n\r\nProcesso: 0001942-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Costa de Almeida [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Costa de Almeida \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-92.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GENECY BEZERRA DE LIMA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA DANIELE DA CERAMICA LTDA ME, Réu: Marcos Wagner Freitas Dias, Réu: Waldemiro Souza Dias Filho, Réu: MERCEARIA MUNDO NOVO DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: SONIA LUCIA FREITAS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GENECY BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Reis Gomes de Faria [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABF - Assistência Brasileira à Família [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABF - Assistência Brasileira à Família, Aut Eduardo Reis Gomes de Faria\r\n\r\nCiência da não homologação do acordo, em razão de não ter sido cumprido o comando de fls. 207/208. \r\n\r\nId: 1747269"
                            ],
                            "1747398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0001917-95.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiany Pereira Ramalho\r\n\r\nExecutado: Evandro Cipriano da Silva,Bernardes e Silva Pizzaria Ltda.,André Clay Bernardes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Cipriano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.044,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Clay Bernardes da Silva,Bernardes e Silva Pizzaria Ltda.,André Clay Bernardes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado André Clay Bernardes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.044,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000999-91.2012.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Iara Maria de Souza Azevedo\r\n\r\nExecutado: Acquatech lavanderia especializada EPP,LAVATEX - LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA - ME,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Acquatech lavanderia especializada EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.633,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001610-44.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego da Silva Huguenin \r\n\r\nExecutado: Carlo Andre Torres Gonçalves de Santa Rita,ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME ,Miguel Pedro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlo Andre Torres Gonçalves de Santa Rita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.205,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel Pedro de Souza,ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME ,Miguel Pedro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Pedro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.205,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002095-15.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Newton Souza,Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda.,G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S,Centro de Saúde Ocupacional - CSO,Catarinense Saúde Ocupacional Ltda.,Luiz Jordan Clavello dos Reis,Carmen Lúcia da Silva Nascimento dos Reis ,Jurandir Correa Salles Neto,Carla Capurro Gazapina,Jorge Luiz dos Reis,Marcio Luiz Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.593,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128000-98.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudiano Ferreira Gomes\r\n\r\nExecutado: Daslu Comercial de Moveis Ltda,LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEISLTDA,JAIRO SARTORI,SERGIO BAYER,TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Daslu Comercial de Moveis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.476,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEISLTDA,JAIRO SARTORI,SERGIO BAYER,TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.476,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002211-50.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Alves Martins\r\n\r\nExecutado: Anderson Francisco Serra,A F Serra Comércio e Indústria de Vassouras\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Francisco Serra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.751,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002243-55.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neide de Azevedo Rodrigues Machado \r\n\r\nExecutado: Maria da Guia de Jesus,Academia Bella Fitness Ltda. - ME ,Mauro Lindote Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Guia de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.042,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Lindote Moreira,Academia Bella Fitness Ltda. - ME ,Mauro Lindote Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Lindote Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.042,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747398"
                            ],
                            "1747397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0031900-52.2006.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Kalango Iguacu Comercio de Tecido Ltda., José Marcos de Souza, Sérgio Roberto do Nascimento Adão\r\n\r\nPelo presente fica m José Marcos de Souza, Kalango Iguacu Comercio de Tecido Ltda., Sérgio Roberto do Nascimento Adão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-23.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santana Soares\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do valor bloqueado à fl. 40 \r\n\r\nProcesso: 0002224-49.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avani Galdino da Silva \r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747397"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1747382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0003400-30.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Batista Rocha [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso PEC sucessor de Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES, Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: COLEGIO CURSO ANDRADE FILHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Batista Rocha\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória de fls. 223/232, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0046400-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Medeiros da Silva dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Medeiros da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-59.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Daltro [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Daltro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0072800-34.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Santa Anna [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Edson Carlos Santa Anna\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para anotacao na CTPS do Autor,\r\n\r\ndevendo este apresentar este documento, no dia 24/10/2014 às 15:00h, devendo o advogado inforar a seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001032-21.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional José Fonseca [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-81.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcielen do Canto Quima Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcielen do Canto Quima Santos\r\n\r\nTer vista da devolução do ofício de fls. 278, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001638-03.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lima dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240700-71.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailza dos Santos Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailza dos Santos Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-42.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristine de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.A/C Socio Marcos Vinicius Cavalcante Santos, Réu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frig Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristine de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001941-85.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Reis [Adv. Ilma Mello Abreu Coimbra (OAB: RJ 155590 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Reis \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-80.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Carvalho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: José Eduardo Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-43.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edilson de Morais [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. FPP, Réu: Expresso Itatiaia Ltda., Réu: Agropecuaria e Transportes Marassi Ltda., Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Viação Falcão Ltda., Réu: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda., Réu: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda., Réu: Falcão Real Transportes e Turismo Ltda., Réu: Elves Motel Ltda., Réu: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda, Aut: Antônio Edilson de Morais\r\n\r\nAo Réu: Tomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, de que foi convolado em penhora o bloqueio em mãos de terceiros transferência do valor de R$ 3.000,00, efetuados às fls. 274/275 decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente e prosseguimento na execução pelo saldo remanescente.\r\n\r\nAo autor: Tomar ciência de que as consultas BACENJUD e RENAJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0018100-74.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Lucide Cunha Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: SONIA APARECIDA MONTES, Réu: RAPHAEL MONTES ZALFA, Réu: ILLARION WEINMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. M. Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-59.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Teixeira de Avila [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0157500-69.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guarnier [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0001087-57.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Cristina Soares Rebello [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkcell Celulares Ltda. ME [Adv. Sebastiao Pedroso Junior (OAB: RJ 4682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linkcell Celulares Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0057800-23.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-63.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chagas dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria(Guia GPS - Codigo 2909)e dos honorários periciais, em 48 horas, conforme cálculo de fls. 234/237, no valor de R$ 200,25, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001292-23.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Ribeiro [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S. A.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito do saldo remanescente, no valor de R$ 1.375, 83, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000671-55.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozelaine Pereira da Costa [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Q Delícia Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozelaine Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, e ao BACENJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-42.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Dias Júnior [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesquita Futebol Clube [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio Dias Júnior\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 167/168 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-25.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nunes Dutra [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Aut William Nunes Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nProcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-72.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Freitas Antonio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Patricia de Freitas Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-19.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Maria Silva Candido [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda [Adv. Gabrielle Tostes Nunes de Abreu (OAB: RJ 117064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Maria Silva Candido, Réu Stel Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0183800-39.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Esmael de Oliveira [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Sto Antonio Ltda [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: Theofanes de Souza Pereira (sócio da Ortopedia Santo Antonio Ltda.), Réu: Nair Laura de Souza Medeiros (sócia da Ortopedia Santo Antonio Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Esmael de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, e ao BACENJUD foram negativas e/ou não tiveram bens passíveis de penhora, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-77.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Rocha Felipe [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano A Dias Serviço Técnico e Comércio Automotivo e GNV ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Rocha Felipe\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-30.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Farias Teixeira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 189/190 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-49.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis da Cunha e Castro [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: RML 1175 Comércio de Brinquedos Eletrônicos - Eire [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RML 1175 Comércio de Brinquedos Eletrônicos - Eire \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-31.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Almeida Lima [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Aires Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Torrezane Cormercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Almeida Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-79.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauã Calçados Comércio e Indústria Ltda., Réu: Teresa Guedes de Araujo de Arruda, Réu: Glauber Guedes de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Ilustre Oficial de Justiça de fl. e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0054100-78.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter de Souza Pecanha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Santa Luzia Ltda., Réu: Gesse Luiz Cardoso de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter de Souza Pecanha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-09.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silveira da Cunha [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habit Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-39.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Barros da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda. , Aut Erinaldo Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 48 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Alexandre da Silva Serafin [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Alexandre da Silva Serafin, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-19.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Sotenos Industria Comercio Representacoes ME, Réu: Altemides Francisco Sotenos [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altemides Francisco Sotenos, Aut Reinaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001816-20.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunno Nascimento Brito [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno Nascimento Brito \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em face das infrutíferas tentativas de bloqueios nos processos onde a ré figura no polo passivo, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0002069-71.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva de Lourdes [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0002118-15.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos de Freitas Ramos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)], Réu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos de Freitas Ramos \r\n\r\nFoenecer a certidão de dependentes emitida pelo INSS, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-47.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Figueiroa Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tigua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Transportadora Tigua Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, em consulta ao SAPWEB, verificou-se que foram expedidos 2 alvarás em nome da reclamada, Transportadora Tinguá Ltda, referente ao depósito datado de 19/05/2010. O alvará nº 0517/2011 no valor de R$ 5.621,90 foi expedido no dia 06/09/2011 e o alvará nº 0047/2012 no valor de 5.090,57 no dia 24/01/2012, ambos referentes a depósitos recursais. Ciente de que os alvarás mencionados se encontram anexados à petição protocolizada no dia 02/10/2010.\r\n\r\nId: 1747382"
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                            "1747380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0116300-82.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonathan da Silva de Almeida\r\n\r\nExecutado: JUDSON DE LUGO MEDEIROS,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,C M Carvalho Engenharia Ltda.,Arlindo Duarte Pereira,ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JUDSON DE LUGO MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.030,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,C M Carvalho Engenharia Ltda.,Arlindo Duarte Pereira,ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.030,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747380"
                            ],
                            "1747381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0018100-74.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Lucide Cunha Melo\r\n\r\nRéu: R. M. Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME, SONIA APARECIDA MONTES, RAPHAEL MONTES ZALFA, ILLARION WEINMAN\r\n\r\nPelo presente fica m ILLARION WEINMAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 1.524,08, efetuados às fls. 301/303, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nAut: Abigail Lucide Cunha Melo\r\n\r\nRéu: R. M. Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME, SONIA APARECIDA MONTES, RAPHAEL MONTES ZALFA, ILLARION WEINMAN\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA APARECIDA MONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 28,20, efetuados às fls. 301/303, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente e ciência da penhora do veículo de placa LNN3656 efetuada através do convênio RENAJUD, devendo indicar fiel depositário e a localização exata do bem, em 05 dias, sob pena de indicação do proprietário como fiel depositário e a realização de leilão pelo bem penhorado.\r\n\r\nProcesso: 0034100-52.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Arrogo dos Santos\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sendas Distribuidora S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: Posto Garoupa de Nova Iguacu Ltda., ALESSANDRO DE MATOS DE OLIVEIRA, MARISA DE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRO DE MATOS DE OLIVEIRA, MARISA DE MATOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 525,81, efetuados às fls. 151/153, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747381"
                            ],
                            "1747171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 10/10/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/11/2014, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 03/12/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000777-85.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Aquino Rangel e Outros. Adv.: Ubiratan Moreira da Silva OAB.: RJ 23872 D\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ar condicionado Electrolux, ciclo frio 18.000, 220V, sem controle remoto, 7.500 btus, avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Virgilio 121, , Juscelino, MESQUITA, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/11/2014, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 03/12/2014, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0016500-23.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Lima e Outros. Adv.: Luiz Carlos Favaro OAB.: RJ 79975 D\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Gatto OAB.: RJ 108802 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas impressoras modelo Ricoh, modelo Pro 07 Ex, em funcionamento, avaliadas em R$ 190.000,00; 2) Uma cadeira odontológica da marca Gnatus, cor azul, em bom estado e em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Um aparelho de data Show da marca Epson S12+, em bom estado avaliado em 197.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Abílio Augusto Távora, 2132, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 197.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/11/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 03/12/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0081200-08.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Cordeiro Ramos e Outros. Adv.: Juliao Gomes dos Santos OAB.: RJ 90257 D\r\n\r\nRéu: Jose Cosme Pereira da Silva e Outros. Adv.: Andrey Braga Lopes OAB.: RJ 108909 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - faixas decorativas cor bege, marca Cerâmica Charelli, avaliado em 6.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Heliópolis, nº. 482, Loja “B”, , Farrula, BELFORD ROXO, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/11/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 03/12/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001999-20.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves Saraiva e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Mercedes OF 1418, ano 2007, carroceria Neobus RENAVAM 915425050, chassi 9BM3840677B520730, placa KUR 8502, em regular estado de conservação avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Virgilio 121, Juscelino, MESQUITA, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/11/2014, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 03/12/2014, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210-190 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002044-24.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Xavier da Silva Proença e Outros. Adv.: Diego Rodrigues Baptista de Souza OAB.: RJ 158087 D\r\n\r\nRéu: Panificadora Bauru Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um microondas marca Electrolux, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 2) Um fatiadora marca Filizola em bom estado de conservação, avaliada em R$ 400,00; 3) Um liquidificador Walita Máster em bom estado de conservação, avaliado em R$ 80,00; 4) Uma cafeteira da marca Universal, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00; 5) Cinco mesas de plásticos e 14 cadeiras de plásticos, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 200,00; 6) Um forno vitrine de 30cm/30cm aproximadamente, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 7) Um mini fatiador em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00; 8) Quatro vitrine mostradoras de dois andares, com cerca de 1,20m de largura, avaliadas em R$ 600,00; 9) Uma copia modeladora de pães em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 2.500,00; 10) Um cilindro para produção de pães em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00; 11) Uma batedeira de massa para a produção de pães, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 6.000,00 avaliado em 13.880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Minas Gerais, 1129, NOVA IGUAÇU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.880,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747171"
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                                "Processo: 0000249-78.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Pereira Baur [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Promotora de Vendas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Pereira Baur\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001432-84.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Dias [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: SANATÓRIO DE CORREAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-57.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERATRIZ COMÉRCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001383-48.2011.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: COMPANHIA PETROPOLITANA [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nRqdo: LECIR DOS SANTOS ALVES [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANTONIO QUADRIO, Rqdo AUGUSTO R. DA SILVA, Rqdo CELSO CONSUELO, Rqdo ELZA L TORRES, Rqdo GILSON J M DA COSTA, Rqdo JOAO C DE LIMA, Rqdo JOSE MARIA MOREIRA, Rqdo LECIR DOS SANTOS ALVES, Rqdo MARIA APARECIDA FERREIRA, Rqdo MARIA LUCIA B. LEITAO, Rqdo Mario Jose Zuzarte Bravo, Rqdo MILDRED R DE SOUZA, Rqdo Milton Lopes, Rqdo NILO P ESTEVES, Rqdo ODIR CARNEIRO, Rqdo ORESTES DA CUNHA TELLES, Rqdo ROSA V TELLES, Rqdo SEVERINA L OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001388-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Paulino [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Paulino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001421-55.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete dos Santos Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: QF Fabricação de Uniformes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000890-63.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Januário da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Januário da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001434-54.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elierte Cortasio [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elierte Cortasio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001291-65.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira de Lima [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001437-09.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIGO SÃO JOSÉ BENTO COTTOLENO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001241-39.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martelli - (Espólio de) [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda. S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Martelli - (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001430-17.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Aguiar Lage [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Reboques de Veículos Manholi Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Aguiar Lage\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001270-89.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro da Costa Filho [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro da Costa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001423-25.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogê de Souza Granja [Adv. Márcia Celi Fonseca Costa (OAB: RJ 162375 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfilub Logistica e Transporte Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogê de Souza Granja\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001571-75.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Neves Sebastião [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina, Réu Brant Serviços de Fisioterapia Ltda., Aut Fernanda Neves Sebastião\r\n\r\nTomar ciência que audiência designada para o dia 05.11.2014 foi retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001424-10.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Freitas Valença [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H. Construção e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Freitas Valença\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001428-47.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Samanta da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Patropi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001361-82.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: EMMANUEL FRANCISCO GERALDO [Adv. Flávia Miranda Freitas (OAB: RJ 138370 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANUEL FRANCISCO GERALDO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001439-76.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Câmara Guimarães [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Câmara Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001308-04.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROSERRA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000889-78.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Priori Marques [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Priori Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000725-19.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: B. V. M. Bar e Comércio Ltda ME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. V. M. Bar e Comércio Ltda ME, Aut Valéria dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 65 , que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 576,29, pelo autor, dispensado, devendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-48.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Bispo de Paula [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Trasnportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bispo de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001252-68.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Leandro de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Leandro de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001304-64.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Petra For Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1747408"
                            ],
                            "1747409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001092-43.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Goldman Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauricéa Pitzer de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Goldman Imóveis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001045-69.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Scanferla de Sá Comércio Ltda ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nCgto: Dulcileia Aparecida de Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Scanferla de Sá Comércio Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferpedras Ferragens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001297-72.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Market Minimercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001303-79.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SARRILHO CONFECÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001244-91.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR ABERTO MODA PRAIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001395-57.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Missias Guilhermino [Adv. Pedro Henrique Eccard (OAB: RJ 170470 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Missias Guilhermino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001309-86.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Petrópolis Comércio e Serviços em Aparelhos Celulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001305-49.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000896-73.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Zanon [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Promofort Soluções Empresariais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Zanon\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001311-56.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Toledo Comércio de Calçados e Bolsas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMEN TOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001307-19.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO E FILHOS MERCADINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001310-71.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Park Labrador Comércio de Rações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001302-94.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC AMIS INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001394-72.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barbosa Coelho [Adv. Pedro Henrique Eccard (OAB: RJ 170470 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barbosa Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001627-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Mendes Vieira [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Binzel do Brasil Industrial Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binzel do Brasil Industrial Ltda, Aut Renan Mendes Vieira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.236/240, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00, pelo réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-39.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cabral de Rezende [Adv. Jose Carlos Benevides Pereira (OAB: RJ 141356 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Andrea Borba Zaidan Santos (OAB: SP 107504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcos Vinicius Cabral de Rezende, Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-96.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Pinto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mural Empreiteira S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Oliveira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001247-46.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Dias Teodoro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR ABERTO MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Dias Teodoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001301-12.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pink Flowers Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001607-20.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Auta Camarota Medeiros [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxverita Cursos de Idiomas Ltda., Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda. [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Auta Camarota Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/11/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001306-34.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICIONAL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1747409"
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                            "1747405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0093900-92.1999.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIAS SENA PASSOS\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA,Marcelo Pozzato,Jairo Pozzato\r\n\r\nPelo presente fica citado ZENOBIO FERNANDO POZZATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167.565,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA,Marcelo Pozzato,Jairo Pozzato\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO POZZATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167.565,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000115-85.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreza Cristina Artis Guimarães\r\n\r\nExecutado: Thot Lounge Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Thot Lounge Restaurante Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.096,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001607-20.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Auta Camarota Medeiros\r\n\r\nExecutado: Maxverita Cursos de Idiomas Ltda.,Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maxverita Cursos de Idiomas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.457,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000879-76.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Valéria Alves\r\n\r\nExecutado: FLAVIA CARDOSO GUIMARÃES FURTADO,Vanessa Secret Indústria e Comércio e Confecções Ltda.,ANDRÉ CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA CARDOSO GUIMARÃES FURTADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 614,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747405"
                            ],
                            "1747406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000764-50.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nRéu: C L de Arruda Junior Lavagem e Secagem de Roupas - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C L de Arruda Junior Lavagem e Secagem de Roupas - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2015 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747406"
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                            "1747407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0154200-05.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José Nogueira Ramos\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda., JOSÉ ANTONIO LUDOVICO, NILCE COSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ANTONIO LUDOVICO, Serra Gourmet Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000947-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Bernardo Filho\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelucio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.38. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-50.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, C.J.C. MENDONCA REFORMAS DE DEMOLICOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE CASSANTI FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.196, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0115200-42.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JORGE MARQUES\r\n\r\nRéu: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA, CLAUDIO DAVID IMMEDIATO, Massa Falida de CME Brasil construções Instalações e serviços ltda, CELIO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DAVID IMMEDIATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-14.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA ELISABETE DA SILVA BALTAR\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA, Liliam de Mattos Pereira, Dircea Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Dircea Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.172/172-verso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Gomes\r\n\r\nRéu: RONALDO WOSYLUS RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO WOSYLUS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-20.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Auta Camarota Medeiros\r\n\r\nRéu: Maxverita Cursos de Idiomas Ltda., Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maxverita Cursos de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/11/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1746921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002095-72.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Vasquez de Figueiredo Cardoso [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. , Aut Tânia Vasquez de Figueiredo Cardoso \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos, a fim de sanar as omissões apontadas e, concedendo efeito modificativo ao julgado, condenar a Reclamada no pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002160-30.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Sandim Andre [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Sandim Andre, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317 \" Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Queimados conhece dos embargos do reclamado para, no mérito, não so acolher e para condenar a reclamada em multa de 1% sobre o valor da causa por embargos de declaração meramente protelatórios, a reverter à parte contrária, bem como conhece dos embargos do perito, para, no mérito, acolhê-los, a fim de sanar as omissões apontadas e, concedendo efeito modificativo ao julgado, condenar a reclamada no pagamento dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProcesso: 0001388-67.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Pavão [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Pavão, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-30.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaine Alves Gomes [Adv. Flavio Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 129397 - E)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000885-86.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Boa Esperança [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda., Aut Moisés Boa Esperança\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos, a fim de sanar as omissões apontadas e, concedendo efeito modificativo ao julgado, condenar a reclamada no pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0002164-70.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Rodrigues Dolabella [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesiana Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesiana Indústria e Comércio Ltda., Aut Jonathan Rodrigues Dolabella\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pelo perito foram acolhidos, a fim de sanar a omissão apontada. \r\n\r\nProcesso: 0244200-60.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Leitão Siqueira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Leitão Siqueira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000798-64.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vitor da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Roberto Carlos Vitor da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001350-89.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moura do Prado [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Simone Moura do Prado\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0001256-81.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailayne da Silva Alves [Adv. Igor Bottoni Cabral (OAB: RJ 143041 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Benevenuto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailayne da Silva Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2014 às 08:08 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0000400-83.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José da Silva, Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição interposto pela Reclamada não foi recebido, bem como do despacho de fls. 658 \" Acautele-se a petição em pasta própria, na Secretaria da Vara, com cópia do presente despacho, facultando-se à RECLAMADA retirá-la mediante recibo dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0182000-02.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARAUDO FALCAO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTELARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002166-40.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Cosmo da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Sup Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda., Réu Sup Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000789-17.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Neto [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Deca Indústria e Comércio de Material Sanitário Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Neto, Réu Deca Indústria e Comércio de Material Sanitário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000897-69.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Francisco da Cunha [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Francisco da Cunha, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES, determinada a exclusão do Município de Paracambi do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0133300-06.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Chaves de Macedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelita Fernandes Bastos - ME [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Chaves de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo pela Prescrição Intercorrente. \r\n\r\nId: 1746921"
                            ],
                            "1746922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002228-86.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Sobreira [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarita Sobreira \r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1746922"
                            ],
                            "1746919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2014\r\n\r\n0000987-14.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Lopes da Silva\r\n\r\nExecutados: LUANA CORTE DE SÁ ,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,José Zamboni Mariano,Mercado SãoLourenço de Japeri Ltda.,BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS,CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA,GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS,Mercado São Lourenço do Mato Alto LTDA ,Mercado São Lourenço de Campo Grande LTDA,Maria Luiza de Azevedo Farias ,Mercado São Lourenço de Guaratiba LTDA ME ,Mercado São Lourenço de Santa Cruz LTDA ME ,Mercado Sao Bruno Leornado de Santa Cruz LTDA,Mariel dos Santos Silva,Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LUANA CORTE DE SÁ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.783,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,José Zamboni Mariano,Mercado SãoLourenço de Japeri Ltda.,BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS,CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA,GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS,Mercado São Lourenço do Mato Alto LTDA ,Mercado São Lourenço de Campo Grande LTDA,Maria Luiza de Azevedo Farias ,Mercado São Lourenço de Guaratiba LTDA ME ,Mercado São Lourenço de Santa Cruz LTDA ME ,Mercado Sao Bruno Leornado de Santa Cruz LTDA,Mariel dos Santos Silva,Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.783,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME,J Z Mariano Açougue e Mercearia ME,José Zamboni Mariano,Mercado SãoLourenço de Japeri Ltda.,BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS,CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA,GENIFRAN PEREIRA DE FARIAS,Mercado São Lourenço do Mato Alto LTDA ,Mercado São Lourenço de Campo Grande LTDA,Maria Luiza de Azevedo Farias ,Mercado São Lourenço de Guaratiba LTDA ME ,Mercado São Lourenço de Santa Cruz LTDA ME ,Mercado Sao Bruno Leornado de Santa Cruz LTDA,Mariel dos Santos Silva,Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mini Mercearia Principal Leticia LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.783,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746919"
                            ],
                            "1746920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001256-81.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailayne da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Panificação Benevenuto e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Benevenuto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2014 às 08:08 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1747075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001068-32.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Oliveira do Nascimento [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Coração de Monjolo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Oliveira do Nascimento\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1747075"
                            ],
                            "1747090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002599-90.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco de Jesus [Adv. Tatiana Cardoso Magis Cruz (OAB: RJ 178234 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal informando a data da audiência, designada para o dia 19/11/2014, às 10:30 horas, devendo informar a data ao seu constituinte e observar as determinações de fl. . \r\n\r\nId: 1747090"
                            ],
                            "1747102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000999-97.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Lopes de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Circuito Espaço de Cinema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal informando a data da audiência, designada para o dia 10/11/2014, às 10:50 horas, devendo informar a data ao seu constituinte e observar as determinações de fl. . \r\n\r\nId: 1747102"
                            ],
                            "1747074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001055-33.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Fátima da Conceição\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. EPP, Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2014 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747074"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1746917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000511-36.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carvalho da Nobrega [Adv. Renato Sohn (OAB: RJ 163872 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP, Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Carvalho da Nobrega\r\n\r\nManifestar-se a respeito da impugnação dos cálculos da 2ª reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Aranha de Macedo [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)], Réu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Aranha de Macedo\r\n\r\nManifestar-se a respeito da impugnação dos cálculos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002909-21.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Faustino Luis de Oliveira Sant´Anna [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Faustino Luis de Oliveira Sant´Anna, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299, o qual suscitou o conflito negativo de competência. 08 dias. \r\n\r\nId: 1746917"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1746388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146600-82.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara de França dos Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Chaves Pereira dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara de França dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0033500-38.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FRAZAO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida Carta Precatória para reavaliação dos bens (lotes de esmeraldas). Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000593-48.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Justino de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Justino de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 30/10/14, às 10 horas. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001592-69.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Moreira da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Moreira da Silva, Réu Viação Teresópolis Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/10/14, às 10h40, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000777-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra , Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lima da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 13/01/14, às 11h15. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000990-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Cardoso de Medeiros [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Cardoso de Medeiros, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com a complementação dos cálculos e comparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/10/14, às 10h30, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0082900-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA ESTEVES DA COSTA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. - A/C SOCIOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: VERA ROSA FERNANDES GALVAO ANTUNES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. - A/C SOCIOS, Aut DANIELA ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/10/14, às 10h20, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1746388"
                            ],
                            "1746403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000095-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Chote Leal [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Gente Miúda de Teresópolis LTDA - ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Gente Miúda de Teresópolis LTDA - ME, Aut Pâmela Chote Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-03.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Stadtherr [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Paulo Pereira Stadtherr\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Lima [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida de Teresópolis Comércio de Legumes LTDA - ME [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida de Teresópolis Comércio de Legumes LTDA - ME, Aut Marcelo da Rocha Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILLA BARBOSA HONORATO [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL FIBRA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLA BARBOSA HONORATO , Réu INSTITUTO SOCIAL FIBRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Leandro Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Peninsula Iberica [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Peninsula Iberica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001618-67.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine da Rocha de Andrade [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine da Rocha de Andrade\r\n\r\nVista da peticao de fls 58 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000062-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Paula Alves de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou, Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou, Industria e Comercio LTDA, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nPagar, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001090-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento Pereira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-1 Gastronomia Ltda. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUB-1 Gastronomia Ltda. \r\n\r\nReapresentar seus calculos conforme promocao da contadoria do Juizo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000733-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Martins Clemente [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Fernanda Vicenta de Azevedo Quero (OAB: RJ 122520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feroce Industria Metalurgica LTDA, Aut Tatiana Martins Clemente\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 186, devendo pagar, em 15 dias na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira Braga [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Instituto Social Fibra, Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria Teixeira Braga\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1746403"
                            ],
                            "1746478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000808-24.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Thea Teresópolis Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-85.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARQUES VALE [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MARQUES VALE\r\n\r\nVista da peticao de fls 159, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001262-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sant´ana Ribeiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - TSO - Nome Fantasia MCDONALD´S [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - TSO - Nome Fantasia MCDONALD´S, Aut Bruna Sant´ana Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Barbosa. [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Olicios LTDA.-ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Barbosa.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara munido de sua CTPS para que se proceda as devidas anotacoes \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ramos de Melo Sá\r\n\r\nTer vistas da peticao do reclamado \r\n\r\nProcesso: 0000820-38.2014.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Jesus Marques Martins [Adv. Jackeline Monteiro Xavier (OAB: RJ 178457 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILSON RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WILSON RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista da peticao de fls 460 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0129800-47.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Araujo Pimentel [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)], Aut: Angela Maria de Aragao [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Maria Regina Leite Pereira - Invent Beatriz Leite Pereira [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Aragao, Aut Edmar de Araujo Pimentel\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias, devendo, ainda, tomar ciencia da peticao de fls 89/90 \r\n\r\nProcesso: 0000981-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Gaspar [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000772-16.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Mendonça Almeida de Oliveira [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia Juridica [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Mendonça Almeida de Oliveira, Réu Prazo Tecnologia Juridica \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-96.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Esther Faria Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Esther Faria Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-86.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE ROCHA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ROCHA, Réu FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPARTES - Comparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/10/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao; RECLAMANTE -Ter vista do oficio de fls 172, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-69.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Duarte [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Duarte\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Vieira de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Vieira de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos as comprovacoes requeridas conforme promocao da contadoria do Juizo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001424-67.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Lise Ypiranga B. Rutting Feder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes de Souza\r\n\r\nInformar se o acordo de fls 15 foi integralmente cumprido, em 30 dias, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0087700-77.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Barros Torres [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000654-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Cunha Netto [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicaçoes S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: OI TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI TNL PCS S.A, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicaçoes S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0059500-60.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaildo Pedro da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaildo Pedro da Silva\r\n\r\nVir com novos meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001133-67.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 177: \"...,nego seguimento ao agravo de peticao, por inadequado...cumprir a determinacao de fls 157, terceiro paragrafo...\" \r\n\r\nId: 1746478"
                            ],
                            "1746558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000227-43.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Pereira Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Ambiental Limpeza e Conservação LTDA-EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Pereira Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia nesta Vara do Trabalho no dia 19/11/2014 as 11:10 horas.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0045600-78.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ribeiro Mattos [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanches Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durão [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ribeiro Mattos, Réu Freeze Vac Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência ESPECIAL no dia 30/10/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliação. \r\n\r\nId: 1746558"
                            ],
                            "1746700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000631-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Ferreira de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP-N/P sócio Vera Maria Ferreira da Slva [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as declaracoe de bens e rendimentos do devedor Tomaz Scheneider obtidas em consulta levada a efeito nos autos do processo numero 0000584.57.2012.501.0531, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000617-76.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Francisco da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FEROSE Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEROSE Industria Metalurgica LTDA, Réu JLQ Industria Metalurgica LTDA, Aut Luiz Paulo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 85/87: \"..., conheco dos embargos de declaracao para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE,...\" \r\n\r\nProcesso: 0000207-52.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir da Souza Viana [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Futebol Clube [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Souza Viana\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir com a execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000041-20.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar da Rosa Pinheiro [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)], Réu: Delta Construções [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Delta Construções\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito recursal de fls 106 \r\n\r\nProcesso: 0147500-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Arrabal Lima [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Arrabal Lima\r\n\r\nVir com os calculos discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador \r\n\r\nProcesso: 0080200-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAssiste razao a reclamada, devendo comprovar a cota previdenciaria devida \r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes Rodrigues [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardos de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Alan Pinto Moreira, Réu: Odilon Cardoso Moreia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Cardos de Teresópolis Comércio de Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente da execucao, em 15 dias, sob pena de multa nos termos do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Bernardo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira Bernardo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083200-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuseli Alves Santana Dias [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuseli Alves Santana Dias\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068400-86.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA BATISTA, Aut JORGE LEMOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122000-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Sabino de Lima representante/ Fátima Pereira de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Sabino de Lima representante/ Fátima Pereira de Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0111900-22.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Medeiros Brigido [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 90 [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Medeiros Brigido\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0057500-63.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECKS SOUZA DA SILVA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECKS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1746700"
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                            "1746559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000227-43.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Pereira Ferreira\r\n\r\nRéu: ARP Ambiental Limpeza e Conservação LTDA-EPP, União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARP Ambiental Limpeza e Conservação LTDA-EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2014 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESÓPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746559"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1747604": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.999 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nATRIBUI NATUREZA DE INTERESSE POLICIAL MILITAR AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR POLICIAIS MILITARES NA OPERAÇÃO LAPA PRESENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/1049/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular como de interesse policial militar as atividades de policiais e bombeiros militares em órgãos externos à suas corporações, mas de interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São consideradas de interesse policial militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º, in fine, da Lei nº 443, de 01 de julho 1981, as funções desempenhadas por policiais militares na Operação Lapa Presente.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1747604"
                    ],
                    "1747614": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.000 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCRIA A ESCOLA DE REGULAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"AGETRANSP E AGENERSA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E -12/020.674/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a responsabilidade das Agências Reguladoras de Serviços Públicos Concedidos AGETRANSP e AGENERSA com a promoção de estudos sobre a regulação e a qualidade dos serviços públicos concedidos e permitidos com vistas à sua maior eficiência;\r\n\r\n- a necessidade de se promover permanente aperfeiçoamento institucional, em obediência ao princípio constitucional da eficiência; e\r\n\r\n- a especificidade técnica das matérias regulatórias que compõem o exercício do poder regulatório pelas Autarquias Especiais, AGETRANSP e AGENERSA,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Escola de Regulação conjunta AGETRANSP/AGENERSA, vinculada à Presidência conjunta destas Autarquias, integrando a estrutura organizacional das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - A Escola de Regulação conjunta AGETRANSP/AGENERSA destinar-se-á a promover ensino e pesquisa na área de regulação, voltados para o desenvolvimento e a difusão de conhecimento, modelos e metodologias comprometidas com inovação, transparência, responsabilização e melhoria do desempenho, em consonância com as expectativas e necessidades da sociedade.\r\n\r\n§ 2º - Ficam as Agências Reguladoras, AGETRANSP e AGENERSA, autorizadas a celebrar os convênios necessários ao implemento das atividades.\r\n\r\nArt. 2º - O Regimento Interno da Escola de Regulação será aprovado por ato conjunto dos Conselhos Diretores da AGETRANSP e da AGENERSA. \r\n\r\nArt. 3º - A administração da Escola de Regulação será exercida na forma definida pelo Regimento Interno, o qual será aprovado conjuntamente pelas Agências Reguladoras, AGETRANSP e AGENERSA. \r\n\r\nArt. 4º - As Agências Reguladoras, AGENERSA e AGETRANSP, ficam autorizadas a utilizar recursos próprios para o desenvolvimento das atividades da Escola de Regulação.\r\n\r\nArt. 5º - A Escola de Regulação conjunta AGETRANSP/AGENERSA utilizará a estrutura administrativa que será definida em Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 6º - As Agências Reguladoras, AGENERSA e AGETRANSP, promoverão as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1747614"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1747612": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/9553/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer os cargos de provimento efetivo, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, em virtude da aprovação e classificação em Concurso Público realizado em 2013, homologado em 26 de dezembro de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 24 de maio de 2013 e retificado em 03 de junho de 2013.\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n136\r\n\r\n359129\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n137\r\n\r\n454126\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO GUIMARAES\r\n\r\n3\r\n\r\n140\r\n\r\n577261\r\n\r\nIGOR RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n141\r\n\r\n106864\r\n\r\nMATEUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n143\r\n\r\n319686\r\n\r\nPABLO CASSIANO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n144\r\n\r\n441233\r\n\r\nANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n147\r\n\r\n521565\r\n\r\nPRISCILA MACHADO THEODORO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n148\r\n\r\n122965\r\n\r\nWELITON PERISSE DO EGITO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n149\r\n\r\n609259\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n151\r\n\r\n357943\r\n\r\nGABRIEL QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n153\r\n\r\n350999\r\n\r\nSAMANTHA DE OLIVEIRA CAMARGO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\n333287\r\n\r\nMARILIA COSMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2\r\n\r\n45\r\n\r\n316612\r\n\r\nGERALDO FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n46\r\n\r\n178387\r\n\r\nEMERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n47\r\n\r\n322668\r\n\r\nLIVIA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n179\r\n\r\n141102\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n180\r\n\r\n616618\r\n\r\nKARLA MATOS RAMALDES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n181\r\n\r\n560265\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PADOIN\r\n\r\n4\r\n\r\n183\r\n\r\n177920\r\n\r\nDANILO ALVES MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n184\r\n\r\n425714\r\n\r\nRAQUEL HENRIQUE DE MOURA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n393\r\n\r\n153060\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA DOS S MONTEIRO BOCARD DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n628\r\n\r\n444540\r\n\r\nDEBORA BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n3\r\n\r\n760\r\n\r\n160886\r\n\r\nCELIO MENDES BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n762\r\n\r\n135375\r\n\r\nITALO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n763\r\n\r\n547362\r\n\r\nALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n764\r\n\r\n590550\r\n\r\nFELIPE ANDRE DIAS LEMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n766\r\n\r\n605455\r\n\r\nJONATHAN AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n767\r\n\r\n750354\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n770\r\n\r\n159973\r\n\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n771\r\n\r\n486514\r\n\r\nGLAUCIA FERNANDES VIANA\r\n\r\n11\r\n\r\n772\r\n\r\n624244\r\n\r\nTHOMAZ JOSE DA ROSA PIMENTA\r\n\r\n12\r\n\r\n774\r\n\r\n771340\r\n\r\nFELIPE MEIREIS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n775\r\n\r\n100207\r\n\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n777\r\n\r\n109816\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA AIELLO SALVADOR\r\n\r\n15\r\n\r\n778\r\n\r\n722978\r\n\r\nISABEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n779\r\n\r\n643669\r\n\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n780\r\n\r\n102565\r\n\r\nCARLA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n782\r\n\r\n304352\r\n\r\nJAMILSON ROMAO XIMENES FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n784\r\n\r\n343950\r\n\r\nAMANDA MUNIZ BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n785\r\n\r\n101858\r\n\r\nRICARDO ELIAS MOREIRA CASTELO\r\n\r\n21\r\n\r\n786\r\n\r\n493484\r\n\r\nVANESSA ROSA PIRES\r\n\r\n22\r\n\r\n788\r\n\r\n549422\r\n\r\nTATYANA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ\r\n\r\n23\r\n\r\n791\r\n\r\n516684\r\n\r\nTASSIO COSTA CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n792\r\n\r\n554201\r\n\r\nALICE KONSTANDT TERRA DE VELLASCO\r\n\r\n25\r\n\r\n793\r\n\r\n169212\r\n\r\nRODOLPHO LRANDRO LOSS DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n794\r\n\r\n769537\r\n\r\nJOSUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n795\r\n\r\n377640\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RUBIM MACIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n797\r\n\r\n772271\r\n\r\nLUCIANA JANNUZZI CAETANO\r\n\r\n29\r\n\r\n798\r\n\r\n753703\r\n\r\nCASSIA MARIA FERREIRA GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n799\r\n\r\n647043\r\n\r\nLEONARDO REBELLO DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n800\r\n\r\n425832\r\n\r\nLUISA MARTINS AMORIM\r\n\r\n32\r\n\r\n802\r\n\r\n346299\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n803\r\n\r\n106530\r\n\r\nCAROLINE LOPES MARCOS\r\n\r\n34\r\n\r\n804\r\n\r\n541466\r\n\r\nMARIANA SOARES PIZAO VERLY\r\n\r\n35\r\n\r\n805\r\n\r\n451194\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FLORENCIO MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n806\r\n\r\n468880\r\n\r\nMARCOS FELIPE MOURA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n807\r\n\r\n160381\r\n\r\nVINICIUS GONCALVES MACEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n808\r\n\r\n195489\r\n\r\nREBECCA RANGEL DE MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n809\r\n\r\n520134\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU SANTOS JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n810\r\n\r\n112379\r\n\r\nEVANDRO CARLOS GOMES GUIMARAES\r\n\r\n41\r\n\r\n811\r\n\r\n629664\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n42\r\n\r\n813\r\n\r\n379959\r\n\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n814\r\n\r\n301774\r\n\r\nRONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA\r\n\r\n44\r\n\r\n815\r\n\r\n488807\r\n\r\nJOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n816\r\n\r\n567011\r\n\r\nCRISTIANE DE FATIMA ALVES PAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n820\r\n\r\n409911\r\n\r\nVINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n821\r\n\r\n104772\r\n\r\nCLAUDIA FARIA MARIN\r\n\r\n48\r\n\r\n822\r\n\r\n340405\r\n\r\nISADORA CASSIANO MARQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n823\r\n\r\n323092\r\n\r\nJONAS FERREIRA MAIA ROSA\r\n\r\n50\r\n\r\n824\r\n\r\n358109\r\n\r\nMILLAYNE DA COSTA MALAFAIA CABRAL\r\n\r\n51\r\n\r\n826\r\n\r\n100612\r\n\r\nALEXSANDRE FERRARI BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\n827\r\n\r\n567649\r\n\r\nMARLOS WILSON DE FRANCA GONCALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n828\r\n\r\n181363\r\n\r\nVANESSA CORREA DE AGUIAR\r\n\r\n54\r\n\r\n829\r\n\r\n100609\r\n\r\nLIANA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n55\r\n\r\n830\r\n\r\n328164\r\n\r\nKATIA APARECIDA ROCHA LOPES\r\n\r\n56\r\n\r\n832\r\n\r\n396939\r\n\r\nPEDRO LUIS SARAMAGO TEIXEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n833\r\n\r\n326792\r\n\r\nJULIANA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n834\r\n\r\n363921\r\n\r\nGABRIEL CALIXTO BARRETO\r\n\r\n59\r\n\r\n835\r\n\r\n106008\r\n\r\nARTUR SEVERINO BARROS RAMOS\r\n\r\n60\r\n\r\n838\r\n\r\n495209\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n221\r\n\r\n505473\r\n\r\nAMAURI DE FRANCA BARBOZA\r\n\r\n2\r\n\r\n222\r\n\r\n307726\r\n\r\nMAX JOSE DA SILVA RABELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n224\r\n\r\n110572\r\n\r\nSANDRA REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n225\r\n\r\n341102\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\n226\r\n\r\n413429\r\n\r\nFELLIPE DE MELLO PENHA\r\n\r\n6\r\n\r\n227\r\n\r\n389025\r\n\r\nELAINE CRISTINA EMILIO DE MORAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n229\r\n\r\n171181\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n230\r\n\r\n548766\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n231\r\n\r\n411859\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n232\r\n\r\n316827\r\n\r\nLUCIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n233\r\n\r\n642542\r\n\r\nYURI DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n234\r\n\r\n142830\r\n\r\nAMARILDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n235\r\n\r\n570936\r\n\r\nFABIANO MOREIRA BRUM\r\n\r\n14\r\n\r\n236\r\n\r\n376205\r\n\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Portador de Deficiência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\n588497\r\n\r\nIONE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/9054/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, a nomeação efetuada pelo Decreto de 05 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial de 06 de maio de 2014, de FLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA, no cargo de Analista de Gestão e Planejamento, do Quadro Permanente de Nível Superior do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/9055/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, por desistência da posse, com base no § 2º do art. 14 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a nomeação, efetuada pelo Decreto de 05 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial de 06 de maio de 2014, de TIAGO DA COSTA LESSA, no cargo de Assistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência, do Quadro Permanente de Nível Médio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/9056/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, por não terem tomado posse dentro do prazo legal, a nomeação efetuada pelo Decreto de 05 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial de 06 de maio de 2014, dos candidatos abaixo relacionados, no cargo de Assistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência, do Quadro Permanente de Nível Médio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n09549989798\r\n\r\nMARIA DAISY SILVA REIS\r\n\r\n46284559704\r\n\r\nId: 1747612"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1747602": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 - D.O. DE 17/02/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/11758/2013, fica retificada para 10 de dezembro de 2013 a validade da exoneração, a pedido, de ALEXANDRE PANDIM BASÍLICO COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 24/004.149-1, relacionado no Anexo do presente Decreto de exoneração, a pedido, de servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1747602"
                    ],
                    "1747603": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1237/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/687/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1747603"
                    ],
                    "1747613": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.185/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.185/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 55/56), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão proferida aos 10/01/2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 13/01/2014. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.01475-2, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 55/56), no valor de R$ 181.775,19 (cento e oitenta e um mil setecentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.244/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.244/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 118/119), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão proferida aos 12/12/2013 e veiculada na Imprensa Oficial em 13/12/2013. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2008.00261-0 e 2011.00721-0, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 118/119), no valor de R$ 119.096,75 (cento e dezenove mil noventa e seis reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1747613"
                    ],
                    "1746718": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1262/14 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora SILVANA COUTO CHAVES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1746718"
                    ],
                    "1746072": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE AO SEMINÁRIO INTEGRADO CETRAN/RJ E FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, APOIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA (SEMTMU), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, INTITULADO “EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CONDUÇÃO DE VEÍCULO CICLOMOTOR E DO TRANSPORTE ESCOLAR, E ATUAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO”; REALIZADO NO DIA 30 DE JULHO DE 2014, LEVADO A EFEITO NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO DER/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1.100/13º ANDAR/CENTRO/MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINÍCIO: 08 horas e 30 minutos.\r\n\r\nTÉRMINO: 17 horas.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez e Janaína Sant'anna Barros da Silva.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Jeferson Dantas Araújo.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Wanderby Braga de Medeiros, Sérgio Peres Martins Vianna, Luiz Antônio Marques Madeira, Daniele Kirk, Marcello de Rezende Lourenço, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Luiz Eduardo Freire dos Santos, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nASSESSORAMENTO: Emília Serpa Rosina, Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva, Dayse Menino Rodrigues, Diana Pinto Teixeira da Fonseca, Marcia de Oliveira Silva, Paula Roberta Ferreira do Couto, Alan. Lopes dos Reis, José Daniel Pereira de Azevedo, Maurício D'Arigau Pereira, Leandro Carlos Marques, Carlos Eduardo da Costa Araújo, Edilson Alves de Souza, Dária Monteiro Maximiliano e Andrezza Rogério da Silva.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO/SEMINÁRIO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Nihil.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO: Nihil.\r\n\r\n4. SEMINÁRIO INTEGRADO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ E FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, APOIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA (SEMTMU), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, INTITULADO “EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CONDUÇÃO DE VEÍCULO CICLOMOTOR E DO TRANSPORTE ESCOLAR, E ATUAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO”.\r\n\r\n-Por ocasião da abertura do Seminário, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, em síntese, manifestou aos participantes, em nome dos Conselheiros - membros do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, que o evento tinha por objetivo estimular e orientar as autoridades de trânsito e seus agentes (estaduais e municipais) quanto ao desenvolvimento de legislações, projetos, campanhas e procedimentos técnicos - operacionais, de modo a propiciar maior eficácia para a implementação e a execução de ações consequentes ao registro e o licenciamento de veículos ciclomotores, bem como daqueles utilizados no transporte de escolares. E, finalmente, que os palestrantes, conforme a programação estabelecida (adiante reproduzida), enfatizariam que o processo de habilitação, a condução, o registro e o licenciamento, a circulação de veículos ciclomotores e dos empregados no transporte escolar deveriam atender às disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentação específica; em estrita observância às Diretrizes da Política Nacional de Trânsito - PNT, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, através da Resolução CONTRAN nº 166, de 15 de setembro de 2004. PROGRAMAÇÃO: 9h50 - 11h50 - PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO: - Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva: Conselheira do CETRAN/RJ - Representante do Conselho Regional de Psicologia; Especialista em Psicologia do Trânsito. Almoço: 11h50 - 13h. 13h - 14h30 - EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ - ; Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e de Ensino de Centros de Formação de Condutores - CFC. 14h30 - 14h40 - Coffee-Break. 14h40 - 16h40 - CICLOMOTORES E BICICLETAS ELÉTRICAS: HABILITAÇÃO, REGISTRO E LICENCIAMENTO, INFRAÇÕES, LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E CRIMES DE TRÂNSITO: - Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito; Educador de Trânsito; Professor, a convite, na Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RJ; Professor, a convite, nos Cursos de Trânsito Rodoviário e de Patrulheiro Rodoviário do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ. 16h40 - 17h - Debates. 17h - Encerramento e entrega dos certificados.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrado o Seminário, correspondente à 28ª sessão ordinária do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar os trabalhos da sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1746072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 600 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nmetrô rio concessão metroviária do rio de janeiro s.a - fato relevante da operação - avaria do trem 445 (material rodante 13) na interestação tomás coelho/vicente de carvalho em 06/02/2013 - aplicação de penalidade à concessionária.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.199/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aplicar ao METRÔ-RIO Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. a penalidade de advertência, com fundamento na alínea “a” da Cláusula Décima Nona do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e sejam procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1746951"
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                        "1746955": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 604\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DO TREM PREFIXO UH-734 PRÓXIMO À ESTAÇÃO JARDIM PRIMAVERA EM 21 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.167/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. pelo fato relevante da operação ocorrido no dia 21 de setembro de 2013 próximo à estação Jardim Primavera, eis que decorrente de fortuito externo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva que, após o correlato trânsito em julgado, proceda ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1746955"
                        ],
                        "1747210": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/527/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2014, a favor da TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA ME, com o valor global de R$ 6.752,00 (seis mil setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1026/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 049/2014, a favor da POLY RIO AMBIENTAL LTDA, com o valor global de R$ 294.343,20 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1747210"
                        ],
                        "1747211": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8256/2014 - EPITÁCIO DE SOUZA LUCENA JUNIOR, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50327135. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto n° 2.479/79, à Prefeitura de Casimiro de Abreu, no período de 06.12.2009 a 01.01.2014, no total de 1.486 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/017/1865/2014 - RODRIGO MONTEIRO BATISTA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5026549-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto n° 2.479/79, à Marinha do Brasil - 1º DN, no período de 25.01.2010 a 22.04.2013, perfazendo o total de 1.184 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6341/2014 - RUBENS MARTINS BUENO, Agente de Cinematografia e Microfilmagem, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20672349. FIXA os proventos mensais a contar de 31.07.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7861/2014 - EDSON TOVAL CONRADO, Analista de Documentação, ID Funcional 435666804. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base nos termos do art. 9º e seu paragráfo único, da Lei nº 530/82, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 01.08.1998 a 31.08.1999, 01.09.1999 a 31.12.2003, 01.02.2004 a 31.12.2004, 01.02.2005 a 31.12.2008, Autonomia Documento n° 11459640866 - CICI Série, de 08.01.2009 a 30.04.2009, à Cilene Afonso de Oliveiras Roupas - EPP e de 06.06.2009 a 29.06.2009, à Norma Rosemberg Comércio de Roupas - ME, perfazendo o total de 3.877 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 30.06.2009 a 14.07.2009, por ser concomitante com o tempo de DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8537/2014 - PABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50314459. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto n° 2.479/79, no período de 01.03.2007 a 28.02.2011, perfazendo o total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9353/2014 - FELIPE MATIELI S/A, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 4423084-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/82, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período de 02.06.2008 a 30.04.2009, ao Bazar Dois Irmãos Coelho Ltda - ME e de 01.09.2010 a 11.04.2011, à Dany & Ella Mídias e Suprimentos de Informática Ltda, perfazendo o total de 555 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9555/2014 - RENATO ALEXANDRE DE SOUSA, ID Funcional 5026020-0. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9636/2014 - ISALMIR BARROS DA SILVA, ID Funcional 5026195-9. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9656/2014 - ALLAN SANTOS LOPES, ID Funcional 5009780-6. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9662/2014 - THIAGO MARTINS ALMEIDA, ID Funcional 4379981-7. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9663/2014 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO ASSAD, ID Funcional 4391551-5. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nProc. nº E-12/061/9659/2014 - ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID Funcional 4379952-3. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1747211"
                        ],
                        "1746704": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0611/2014 - Com base na Ata de Abertura e Julgamento da COLIP às fls. 151, bem como no pronunciamento da ASJUP fls. 154/156, resolvo:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Concorrência Pública nº 001/2014, do tipo MAIOR OFERTA, de acordo com o disposto no artigo 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) adjudicar a cessão de uso de espaço de 31,9 m² nas dependências desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro à empresa BRUNO PEREIRA PAIVA 13411072725, no valor total de R$ 8.400,00, pelo período de 12 (doze) meses, após contrato escrito formal.\r\n\r\nId: 1746704"
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                        "1747164": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0533/2011 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para acréscimo de 01 máquina SX 52 4 cores + verniz de fabricação Heidelberg ao Contrato nº 01/2011, no valor total de R$ 23.663,46, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASJUP às fls. 461/463, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 464. Adjudico os serviços à empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1747164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1746824": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1215 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e com o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nI - PREGOEIRO \r\n\r\nMônica Macedo Fernandes - ID. Funcional 04390354-1\r\n\r\nII - PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nRenato Câmara Duarte - ID. Funcional 50190687\r\n\r\nIII - EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nDenise Gomes - ID. Funcional 50131664\r\n\r\nIV - MEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nJosé Luiz de Araujo Junior - ID. Funcional 5015002-2\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1746824"
                    ],
                    "1746856": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1216 DE 14 OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/005/723/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, e\r\n\r\n- a rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG nº 1.183, de 25 de agosto de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Formulário de Comunicação de Faltas no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma do modelo do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo da Resolução SEPLAG nº 1.183, de 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nFORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR:\r\n\r\nNome: CPF: \r\n\r\nCargo Efetivo:\r\n\r\nID funcional: vínculo: matrícula:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro: Município: CEP: \r\n\r\nTelefones: / email:\r\n\r\nLOTAÇÃO DO SERVIDOR\r\n\r\nSecretaria ou órgão equivalente:\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\nNome:_ Número:\r\n\r\nPossuí Unidade Própria de Processamento de Inquéritos Sim ( ) Não ( )\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nBairro: Município: CEP:\r\n\r\nTelefones: / email:\r\n\r\nCONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 1.183, DE 25 DE AGOSTO DE 2014. FIXA A ROTINA-PADRÃO PREVISTA NO ART. 1º, CAPUT, DO DECRETO Nº 44.789, DE 13 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nHISTÓRICO DAS FALTAS\r\n\r\n( ) 10 (DEZ) FALTAS CONSECUTIVAS/ABANDONO DE CARGO (Artigo.52,V, do Decreto Lei nº\r\n\r\n220/75).\r\n\r\nPeríodo de a \r\n\r\n( ) 20 (VINTE) FALTAS INTERPOLADAS NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES (Artigo.52,VI do\r\n\r\nDecreto Lei nº 220/75).\r\n\r\nPeríodo de a \r\n\r\nRESPONSÁVEIS PELA COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÀ (Ao)\r\n\r\n(órgão competente paraprocessamento do PAD), comunicando que o servidor indicado faltou ao serviço, sem apresentar justificativa, no período assinalado.\r\n\r\nSeguem, com vista à comprovação da prática do ilícito disciplinar:\r\n\r\n1 - Mapa de Controle de Frequência /MCF dos meses em que ocorreram as faltas: () original ( ) cópia/“CONFERE COM OORIGINAL”\r\n\r\n2 - Cartões de Frequência dos meses em que ocorreram as faltas: ( ) original ( ) cópia/“CONFERE COM O ORIGINAL”\r\n\r\n3 - Assentamento funcional.\r\n\r\n4 - informação sobre a data de suspensão do pagamento do servidor. Data:\r\n\r\nAgente de Pessoal \r\n\r\nDiretor da Unidade Administrativa\r\n\r\n(assinatura e carimbo de identificação) \r\n\r\n(assinatura e carimbo de identificação)\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nCONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 1.183, DE 25 DE AGOSTO DE 2014. FIXA A ROTINA-PADRÃO PREVISTA NO ART. 1º, CAPUT, DO DECRETO Nº 44.789, DE 13 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1746856"
                    ],
                    "1747176": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1217 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 outubro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.290.288\r\n\r\n7.290.288\r\n\r\n7.290.288\r\n\r\n7.290.288\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.953.848\r\n\r\n10.421.658\r\n\r\n15.237.902\r\n\r\n19.592.388\r\n\r\n11\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n52.145.817\r\n\r\n12\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n2.862.382\r\n\r\n95\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n6.335.418\r\n\r\n99\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n1.309.662\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n16.970.823\r\n\r\n16.970.823\r\n\r\n16.970.823\r\n\r\n16.970.823\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n800.846\r\n\r\n1.488.692\r\n\r\n1.955.144\r\n\r\n1.955.144\r\n\r\n13\r\n\r\n162.212\r\n\r\n162.212\r\n\r\n162.212\r\n\r\n162.212\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.10.2014.\r\n\r\nId: 1747176"
                    ],
                    "1747138": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1180 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/003/47/2014.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/004/1217/2014.\r\n\r\nId: 1747138"
                    ],
                    "1746810": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo terceiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Trigésima Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Arilene de Souza Paula e Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. José Augusto Sabóia - ora licenciado - Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Bianca da Silva Abrahão, em gozo de férias. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, retirando de pauta o Recurso de Ofício nº 3.263/2014, de EDSON DA SILVA LOUVEIRA, em razão das ausências justificadas das Conselheiras Relatora e Revisora do referido feito. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.035/2013, de ADRIENNI NASCIMENTO BORGES. Presente a recorrida, que já havia sustentado suas razões na sessão anterior, adiada por conta de pedido de vista da Conselheira Dra. Tânia de Souza Elias, que se desligou deste Conselho. Assim, visando a continuação do julgamento, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira vogal Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, que votou no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, no que fora acompanhada pelos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dr. Jorge Alves Pereira, quando então pediu vista a Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, deferida pela Presidência, ficando o julgamento suspenso e adiado sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o Recurso Voluntário nº 2.481/2006 de HERMINIA HELENA SANTOS LOPES. Ausente a recorrente, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira vogal Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, ausente na sessão anterior em razão de gozo de férias, que votou no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, entendendo pela impossibilidade do reenquadramento pretendido pela servidora. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, reconhecendo a possibilidade do reenquadramento pretendido pela servidora. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO\r\n\r\n01) JORGE VIANA. Recurso de Ofício nº 3358/2014 Processo nº E-03/4111059/2007. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Cristina Vinciprova dos Reis. ANA CACILDA CORREA MELONIO. Recurso de Ofício nº 3360/2014 Processo nº UERJ/76557/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Arilene de Souza Paula. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. ANA VIRGINIA BRASIL SILVA DE ARAUJO. Recurso de Ofício nº 3361/2014 Processo nº E-01/74230/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Bianca da Silva Abrahão. SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Recurso de Ofício nº 3362/2014 Processo nº E-01/3853/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA. Recurso de Ofício nº 3363/2014 Processo nº E-26/37672/2005. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. SANDRA AUGUSTA LIMA DE PAULA SANTOS. Recurso de Ofício nº 3365/2014 Processo nº E-08/602286/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Renata Ferreira da Mota. Revisora: Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS: PRIMEIRA CÂMARA; 1) LEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO, Recurso nº 3220/2013 - Processo nº E-01/004/925/2013. Objeto: Enquadramento. 2) HELIO LENADRO AGUIAR, Recurso nº3357/2014 -Processo nº E-01/4272/1999.Objeto:Acumulação de cargos. 3)ELIZABETH BORGES DE SOUSA, Recurso nº3367/2014 - Processo nº E-01/004/331/2014. Objeto: Enquadramento. 4) MARIA DO SOCORRO CUNHA, Recurso nº3370/2014 - Processo nº E-01/004/771/2014. Objeto: Enquadramento. 5) LEISE MARCELLO PIMENTA BUENO Recurso de Ofício nº 3356/2014 - Processo nº E-01/005/259/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. SEGUNDA CÂMARA; 1) MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES, Recurso nº 3354/2013 - Processo nº E-01/004/3211/2013. Objeto: Revisão de Enquadramento. 2) CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI, Recurso nº3359/2014 - Processo nº E-01/005/382/2014. Objeto: Acumulação de cargos. 3) MARY SILVESTRE DO NASCIMENTO, Recurso nº3368/2014 - Processo nº E-01/004/329/2014. Objeto: Enquadramento. 4) MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVA, Recurso nº3371/2014 - Processo nº E-01/004/777/2014. Objeto: Enquadramento. TERCEIRA CÃMARA; 1) JOÃO FERREIRA NETO, Recurso nº 3328/2014 - Processo nº E-01/005/333/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) ISABEL OLIVEIRA NARINO, Recurso nº 3364/2014 - Processo nº E-26/32936/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. 3) MARCELO DE MELLO MARTINS, Recurso nº 3355/2014 - Processo nº E-01/005/314/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 3) MARIA APARECIDA FERREIRA CALDEIRA, Recurso nº3369/2014 - Processo nº E-01/004/772/2014. Objeto: Enquadramento. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1746810"
                    ],
                    "1746801": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de novembro de 2014, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.129/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/903/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MIRYAN MEIRELLES DE FREITAS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.132/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/918/2013\r\n\r\nRECORRENTE : THEREZINHA RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Maurine Morgan Pimentel de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 2.867/2010 - PROCESSO Nº UERJ/8295/2010\r\n\r\nRECORRENTE: SORAIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1746801"
                    ],
                    "1747163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/1685/2014 - MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA - Id. Funcional 43326676. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no total de 2053 (dois mil e cinquenta e três dias) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/3232/1988 - AMALIA MEDEIROS GUEDES, Id. Funcional 8738068, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio - período base de 17/11/2008 a 08/01/2014.\r\n\r\nDE 29/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/650118/1988 - CELINA MOREIRA DA COSTA, Id. Funcional 8683514. AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias, para fins de aposentadoria dos períodos base de 01/07/1985 a 29/06/1990 e de 08/10/1992 a 20/12/1997.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02.10.2014.\r\n\r\nId: 1747163"
                    ],
                    "1746953": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.403.563/2012 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII, da Resolução/SEPLAG nº 005/2007, estendo poderes à 16ª COPIA para também apurar irregularidades em face do servidor CÍCERO HIPÓLITO DA SILVA, Identidade Funcional nº 35185953, Encarregado, matrícula nº 5.011.449-5 - Vínculo 1, tendo em vista o que consta às fls. 06/10, 37/45, 76/92, 108/109 e 114/116, tudo conforme solicitado pela douta Comissão, às fls. 119, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1746953"
                    ],
                    "1746937": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nDESIGNA a Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo ADRIANA DE SOUZA PIMENTA, Identidade Funcional nº 00875347-4, para, sem prejuízo de suas atribuições na 18ª COPIA, responder pela 4ª COPIA, tendo em vista o impedimento legal da Secretária de Comissão VANESSA DE SOUZA E SILVA, Identidade Funcional nº 04395385-9, com validade a contar de 13/10/2014.\r\n\r\nId: 1746937"
                    ],
                    "1747224": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.10.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores MARIA MARLEIDE MORAIS LEMOS, Identidade Funcional nº 35244658, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 0167360-7, Vínculo 1, FERNANDA FERREIRA MANZELLA, Identidade Funcional nº 42648181, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 0929171-7, Vínculo 1, LUCIANICE ALTINA VIGORITO ZADOROSNY, Identidade Funcional nº 40163784, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível B, Referência 7, matrícula nº 0041299-9, Vínculo 2, ADRIANA CARDOSO MEDEIROS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 35298944, Professor Docente II, Nível A, Referência 6, matrícula nº 0256644-6 Vínculo 1, NELI PEREIRA AMARAL, Identidade Funcional nº 35246758, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula nº 0255152-1, Vínculo 1, NORMA SUELI ARAÚJO CRUZ, Identidade Funcional nº 35284560, Servente, , matrícula nº 0276740-8, Vínculo 1, CARLA FILOMENA CAMPELLO LIMA, Identidade Funcional nº 35226188, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, matrícula nº 0833487-2, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrícula nº 0920945-3, Vínculo 2, MARCOS DIAS VIEIRA, Identidade Funcional nº 35905344 , Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 0243875-2, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 0827040-7, vínculo 2, DENISE LEAL FERNANDES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 35234059, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 0249555-4, Vínculo 1 e Professor Docente I , Nível C, Referência 4, matrícula nº 0926609-9, vínculo 2, MARIZA HELENA NEVES ALVES, Identidade Funcional nº 43251536, Professor Inspetor Escolar, Nível D, Referência 5, matrícula nº 0942508-3 Vínculo 1, JOSÉ ALEXANDRE MACHADO GUIMARÃES, Identidade Funcional nº 33788529, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 5023081-2, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 7, matrícula nº 0827983-8 , Vínculo 2 e LILIAM CRISTINA SOARES PEIXOTO, Identidade Funcional nº 39415198, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula nº 0815065-8 , Vínculo 1 , a fim de apurar irregularidades ocorridas no Colégio Estadual Barão de Aiuruoca , no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 02, 03, 377/398, 404-414 , 432/446 e 448/468, bem como irregularidades mencionadas às fls. 02, 05/07, 776/786 e 823/832 do processo em apenso nº E-03/11022/2012. Processo E-03/10.703.703/2012.\r\n\r\nId: 1747224"
                    ],
                    "1747003": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ..., bem como a paralisação do processo nº E-58/576/1996, ...\r\n\r\nLeia-se:..., bem como a paralisação do processo nº E-03/5.800.576/1996, ...\r\n\r\nId: 1747003"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746992": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8467 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O DISPOSTO NA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8460, DE 03 DE JUNHO DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\n\r\nAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\n\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1746992"
                        ],
                        "1747083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/712064/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JOAO PEDRO ARAUJO DA COSTA, no valor de R$ 24.056,89 (vinte e quatro mil cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1747083"
                        ],
                        "1747084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1/3946/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 311/2014, referente a KÁTHIA OLIVEIRA DE MENEZES QUITETE DE CAMPOS.\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4/2127/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 1582/2013, referente a ANTONIO TAUMATURGO BATISTA LEITE.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-TJU/27945/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 9/2014, referente a FELICIA LUISA AUGUSTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3261/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 454/2014, referente a ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/239/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 155/2014, referente a AILTON SILVA VIDAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/3104/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 209/2014, referente a REGINA CELIA GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8/2054/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 229/2014, referente a EDIRANI OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/9094/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 196/2014, referente a MARIA INÊS DE LEMOS ESTOLANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810061/2007. HOMOLOGO a Certidão nº 189/2014, referente a SHEILA MARIA ESPINDOLA GODOY.\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901410/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 83/2014, referente a EDUARDO CORRÊA VERICIMO.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/7323/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 29/2014, referente a PAULO MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/8613/1999. HOMOLOGO a Certidão nº 30/2014, referente a REGINA DA SILVA LOPES PEREZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/55/1087/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 33/2014, referente a JAIR MULLER MARQUES DE SOUZA.\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/4040/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 126/2014, referente a MARLENE VIDAL POLLI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604482/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 119/2014, referente a VALÉRIA CARVALHO COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/8842/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 218/2014, referente a SHEILA MARIA GONÇALVES PELAEZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3/4283/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 220/2014, referente a GILVAN BORGES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602202/2011. HOMOLOGO a Certidão nº 114/2013, referente a FÁTIMA DOS SANTOS ANDRADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/5/448/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 86/2014, referente a MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA.\r\n\r\nId: 1747084"
                        ],
                        "1747116": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/010/2014 - NOMEIA CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, ID Nº 19233353, com validade a contar de 1º de outubro de 2014, para exercer o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor Jurídico da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012.\r\n\r\nId: 1747116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1746677": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 799 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, DE 04 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI A GUIA DE CONTROLE DO ITD A SER EMITIDA PELA INTERNET. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no processo nº E-04/097/49/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Os dispositivos abaixo indicados da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - inciso II do § 2º do art. 2º:\r\n\r\n“II - sucessão causa mortis: herança-processo judicial; herança-escritura pública; extinção de usufruto; fideicomisso.”;\r\n\r\nII - inciso II do § 3º do art. 2º:\r\n\r\n“II - causa mortis: herança-processo judicial; extinção de usufruto; extinção de fideicomisso; herança nua-propriedade; fideicomisso; herança-escritura pública.”\r\n\r\nIII - caput do art. 18:\r\n\r\n“Art. 18 Tratando-se de sucessão causa mortis, o contribuinte deverá, antes de requerer na repartição fiscal de atendimento a emissão da guia referente ao excesso na partilha de bens, proceder previamente à emissão das guias de controle na internet referentes ao inventário (natureza: herança-processo judicial ou herança-escritura pública, conforme o caso) e ao seu pagamento, anexando aos documentos mencionados nos arts. 16 e 17 o(s) DARJ pago(s).\r\n\r\n(…)”.\r\n\r\nArt. 2º- São válidas para todos os efeitos as Guias de Controle emitidas antes da publicação desta Resolução nas quais não conste a expressão “herança-processo judicial”.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1746677"
                    ],
                    "1746678": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 14 de outubro de 2014, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria LEANDRO MOITA LABOISSIERE, ID Funcional 4387064-3, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual de Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, Processo nº E-04/033/894/2014.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 10 de outubro de 2014, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES, ID Funcional 4384066-3, do Posto de Controle Interestadual de Timbó, para o Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, Processo nº E-04/033/894/2014.\r\n\r\nREMOVE SÉRGIO DE CASTRO JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4427435-1, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, Processo nº E-04/067/346/2014.\r\n\r\nId: 1746678"
                    ],
                    "1746710": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de SETEMBRO de 2014, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1746710"
                    ],
                    "1746711": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/10/2014 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n64.860.210.129,00 \r\n\r\n4.546.002.115,47 \r\n\r\n46.915.019.395,35 \r\n\r\n(17.945.190.733,65 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.111.279.155,00 \r\n\r\n3.214.318.574,08 \r\n\r\n31.550.810.937,71 \r\n\r\n(12.560.468.217,29 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n41.973.565.191,00 \r\n\r\n3.044.539.013,56 \r\n\r\n29.851.248.616,27 \r\n\r\n(12.122.316.574,73 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n5.544.798.148,00 \r\n\r\n276.569.188,03 \r\n\r\n4.301.977.088,66 \r\n\r\n(1.242.821.059,34 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n2.825.114.317,00 \r\n\r\n154.162.071,87 \r\n\r\n1.952.614.463,20 \r\n\r\n(872.499.853,80 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.666.743.767,00 \r\n\r\n146.230.857,80 \r\n\r\n1.793.796.091,33 \r\n\r\n(872.947.675,67 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n158.370.550,00 \r\n\r\n7.931.214,07 \r\n\r\n158.818.371,87 \r\n\r\n447.821,87 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.096.030.592,00 \r\n\r\n64.700.443,58 \r\n\r\n1.898.652.518,29 \r\n\r\n(197.378.073,71 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n838.412.237,00 \r\n\r\n25.879.812,42 \r\n\r\n759.460.571,21 \r\n\r\n(78.951.665,79 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.048.015.296,00 \r\n\r\n32.350.484,47 \r\n\r\n949.326.632,42 \r\n\r\n(98.688.663,58 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n209.603.059,00 \r\n\r\n6.470.146,69 \r\n\r\n189.865.314,66 \r\n\r\n(19.737.744,34 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n623.653.239,00 \r\n\r\n57.706.672,58 \r\n\r\n450.710.107,17 \r\n\r\n(172.943.131,83 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n498.922.591,00 \r\n\r\n46.164.594,54 \r\n\r\n360.560.749,13 \r\n\r\n(138.361.841,87 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n124.730.648,00 \r\n\r\n11.542.078,04 \r\n\r\n90.149.358,04 \r\n\r\n(34.581.289,96 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n36.428.767.043,00 \r\n\r\n2.767.969.825,53 \r\n\r\n25.549.271.527,61 \r\n\r\n(10.879.495.515,39 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.949.016.958,00 \r\n\r\n230.093.842,40 \r\n\r\n2.149.080.384,47 \r\n\r\n(799.936.573,53 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n33.479.750.085,00 \r\n\r\n2.537.875.983,13 \r\n\r\n23.400.191.143,14 \r\n\r\n(10.079.558.941,86 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n19.499.490.689,00 \r\n\r\n1.476.315.141,33 \r\n\r\n13.637.511.962,10 \r\n\r\n(5.861.978.726,90 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n8.124.753.089,00 \r\n\r\n615.173.544,80 \r\n\r\n5.682.343.526,18 \r\n\r\n(2.442.409.562,82 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.874.851.876,00 \r\n\r\n369.119.918,74 \r\n\r\n3.409.414.325,39 \r\n\r\n(1.465.437.550,61 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n588.392.658,00 \r\n\r\n46.360.429,27 \r\n\r\n402.552.818,95 \r\n\r\n(185.839.839,05 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n245.163.608,00 \r\n\r\n19.316.843,04 \r\n\r\n167.730.318,46 \r\n\r\n(77.433.289,54 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n147.098.165,00 \r\n\r\n11.590.105,95 \r\n\r\n100.638.192,06 \r\n\r\n(46.459.972,94 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.137.713.964,00 \r\n\r\n169.779.560,52 \r\n\r\n1.699.562.321,44 \r\n\r\n(438.151.642,56 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n393.006.488,00 \r\n\r\n17.561.779,90 \r\n\r\n349.297.380,55 \r\n\r\n(43.709.107,45 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n5.648.326,00 \r\n\r\n255.894,64 \r\n\r\n4.794.334,81 \r\n\r\n(853.991,19 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n387.358.162,00 \r\n\r\n17.305.885,26 \r\n\r\n344.503.045,74 \r\n\r\n(42.855.116,26 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.896.987,00 \r\n\r\n1.339.942,73 \r\n\r\n10.215.638,19 \r\n\r\n318.651,19 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n12.881.620,00 \r\n\r\n1.476.415,54 \r\n\r\n11.672.399,70 \r\n\r\n(1.209.220,30 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.947.111,00 \r\n\r\n303.330,46 \r\n\r\n2.385.049,99 \r\n\r\n(562.061,01 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.999.576,00 \r\n\r\n269.583,18 \r\n\r\n2.119.132,47 \r\n\r\n(880.443,53 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n556.273,00 \r\n\r\n57.799,20 \r\n\r\n593.503,40 \r\n\r\n37.230,40 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n183.626,00 \r\n\r\n20.159,85 \r\n\r\n200.384,80 \r\n\r\n16.758,80 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n563.515,00 \r\n\r\n37.482,65 \r\n\r\n370.509,62 \r\n\r\n(193.005,38 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n307.379,00 \r\n\r\n27.761,94 \r\n\r\n230.230,46 \r\n\r\n(77.148,54 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n- \r\n\r\n31.679,46 \r\n\r\n31.679,46 \r\n\r\n31.679,46 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n841.254,00 \r\n\r\n31.679,46 \r\n\r\n493.686,62 \r\n\r\n(347.567,38 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n895.044,00 \r\n\r\n40.822,52 \r\n\r\n750.320,51 \r\n\r\n(144.723,49 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n355.285.777,00 \r\n\r\n13.669.228,27 \r\n\r\n315.440.500,52 \r\n\r\n(39.845.276,48 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.744.707.476,00 \r\n\r\n152.217.780,62 \r\n\r\n1.350.264.940,89 \r\n\r\n(394.442.535,11 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n500.763.632,00 \r\n\r\n42.011.445,54 \r\n\r\n328.010.654,77 \r\n\r\n(172.752.977,23 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n337.107.084,00 \r\n\r\n37.902.449,38 \r\n\r\n304.062.088,21 \r\n\r\n(33.044.995,79 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n906.836.760,00 \r\n\r\n72.303.885,70 \r\n\r\n718.192.197,91 \r\n\r\n(188.644.562,09 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n6.977.524,00 \r\n\r\n908.475,17 \r\n\r\n7.861.264,66 \r\n\r\n883.740,66 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n166.198.873,00 \r\n\r\n12.087.650,46 \r\n\r\n144.393.720,69 \r\n\r\n(21.805.152,31 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n27.038,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(27.038,00 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n27.255.895,00 \r\n\r\n1.843.056,37 \r\n\r\n11.696.832,07 \r\n\r\n(15.559.062,93 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n697.145.324,00 \r\n\r\n57.073.410,87 \r\n\r\n548.479.398,38 \r\n\r\n(148.665.925,62 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n9.232.106,00 \r\n\r\n391.292,83 \r\n\r\n5.760.982,11 \r\n\r\n(3.471.123,89 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/10/2014 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.452.698.906,00 \r\n\r\n141.597.655,73 \r\n\r\n1.329.868.671,11 \r\n\r\n(122.830.234,89 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.452.698.906,00 \r\n\r\n141.597.655,73 \r\n\r\n1.329.868.671,11 \r\n\r\n(122.830.234,89 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.370.976.814,00 \r\n\r\n129.144.781,81 \r\n\r\n1.257.879.554,69 \r\n\r\n(113.097.259,31 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n805.564.687,00 \r\n\r\n75.127.128,28 \r\n\r\n671.024.945,99 \r\n\r\n(134.539.741,01 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n234.994.386,00 \r\n\r\n18.441.805,48 \r\n\r\n146.313.860,94 \r\n\r\n(88.680.525,06 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n206.823.491,00 \r\n\r\n19.625.719,04 \r\n\r\n196.204.733,98 \r\n\r\n(10.618.757,02 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n15.872.907,00 \r\n\r\n2.124.033,54 \r\n\r\n27.312.435,95 \r\n\r\n11.439.528,95 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n83.494.673,00 \r\n\r\n8.596.944,02 \r\n\r\n76.886.902,33 \r\n\r\n(6.607.770,67 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.027.560,00 \r\n\r\n474.683,70 \r\n\r\n112.582.126,69 \r\n\r\n106.554.566,69 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n- \r\n\r\n30.046,87 \r\n\r\n238.973,60 \r\n\r\n238.973,60 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.840.220,00 \r\n\r\n138.246,21 \r\n\r\n606.784,12 \r\n\r\n(1.233.435,88 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n3.329.914,00 \r\n\r\n378.143,21 \r\n\r\n2.109.914,72 \r\n\r\n(1.219.999,28 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n- \r\n\r\n4.333.915,59 \r\n\r\n13.910.621,97 \r\n\r\n13.910.621,97 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n13.028.976,00 \r\n\r\n125.884,13-\r\n\r\n10.688.254,40 \r\n\r\n(2.340.721,60 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n81.722.092,00 \r\n\r\n12.452.873,92 \r\n\r\n71.989.116,42 \r\n\r\n(9.732.975,58 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n81.722.092,00 \r\n\r\n12.452.873,92 \r\n\r\n71.989.116,42 \r\n\r\n(9.732.975,58 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n9.600.998.750,00 \r\n\r\n359.253.333,02 \r\n\r\n7.018.978.642,51 \r\n\r\n(2.582.020.107,49 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n54.325.662,00 \r\n\r\n7.648.653,17 \r\n\r\n49.952.045,19 \r\n\r\n(4.373.616,81 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n38.258.298,00 \r\n\r\n5.414.271,35 \r\n\r\n35.326.253,22 \r\n\r\n(2.932.044,78 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.984.584,00 \r\n\r\n5.130.455,19 \r\n\r\n33.520.043,06 \r\n\r\n(2.464.540,94 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.273.714,00 \r\n\r\n283.816,16 \r\n\r\n1.806.210,16 \r\n\r\n(467.503,84 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n988.419,00 \r\n\r\n43.880,47 \r\n\r\n96.603,99 \r\n\r\n(891.815,01 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n988.419,00 \r\n\r\n43.880,47 \r\n\r\n96.603,99 \r\n\r\n(891.815,01 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.983,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.836,00 \r\n\r\n12.853,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.983,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.836,00 \r\n\r\n12.853,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.615.608,00 \r\n\r\n1.493.185,41 \r\n\r\n8.908.315,43 \r\n\r\n(1.707.292,57 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n10.615.608,00 \r\n\r\n1.493.185,41 \r\n\r\n8.908.315,43 \r\n\r\n(1.707.292,57 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.461.354,00 \r\n\r\n697.315,94 \r\n\r\n5.606.036,55 \r\n\r\n1.144.682,55 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n4.461.354,00 \r\n\r\n697.315,94 \r\n\r\n5.606.036,55 \r\n\r\n1.144.682,55 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n392.147.786,00 \r\n\r\n77.536.913,93 \r\n\r\n658.147.934,67 \r\n\r\n266.000.148,67 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n5.671,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.671,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n5.097,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.097,00 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n12.481,00 \r\n\r\n61,22 \r\n\r\n166,31 \r\n\r\n(12.314,69 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n12.481,00 \r\n\r\n61,22 \r\n\r\n166,31 \r\n\r\n(12.314,69 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n359.876.305,00 \r\n\r\n65.128.898,27 \r\n\r\n584.735.430,28 \r\n\r\n224.859.125,28 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n47.678.056,00 \r\n\r\n26.001.048,24 \r\n\r\n196.847.467,46 \r\n\r\n149.169.411,46 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n881.486,02 \r\n\r\n11.061.609,34 \r\n\r\n11.061.609,34 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\n1.907.158,99 \r\n\r\n20.578.480,09 \r\n\r\n(9.421.519,91 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n124.008,00 \r\n\r\n70.969,23 \r\n\r\n420.891,94 \r\n\r\n296.883,94 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n17.554.048,00 \r\n\r\n23.141.434,00 \r\n\r\n164.786.486,09 \r\n\r\n147.232.438,09 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n249.296.049,00 \r\n\r\n31.718.415,70 \r\n\r\n323.718.220,37 \r\n\r\n74.422.171,37 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n3.868.468,00 \r\n\r\n4.083.020,27 \r\n\r\n31.267.892,75 \r\n\r\n27.399.424,75 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n72.191.691,00 \r\n\r\n3.284.521,52 \r\n\r\n57.668.782,31 \r\n\r\n(14.522.908,69 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n63.512.183,00 \r\n\r\n9.992.532,99 \r\n\r\n96.092.048,10 \r\n\r\n32.579.865,10 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n109.723.707,00 \r\n\r\n14.358.340,92 \r\n\r\n138.689.497,21 \r\n\r\n28.965.790,21 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n33.172.270,00 \r\n\r\n7.392.089,74 \r\n\r\n64.028.323,58 \r\n\r\n30.856.053,58 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n14.451.560,00 \r\n\r\n2.050.514,98 \r\n\r\n21.722.711,47 \r\n\r\n7.271.151,47 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.559.114,00 \r\n\r\n4.871.595,26 \r\n\r\n38.698.201,05 \r\n\r\n21.139.087,05 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/10/2014 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n1.532,27 \r\n\r\n10.365,10 \r\n\r\n10.365,10 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n760.948,00 \r\n\r\n325.528,29 \r\n\r\n2.362.356,71 \r\n\r\n1.601.408,71 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n400.648,00 \r\n\r\n142.918,94 \r\n\r\n1.234.689,25 \r\n\r\n834.041,25 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n29.729.930,00 \r\n\r\n17.344,59 \r\n\r\n141.418,87 \r\n\r\n(29.588.511,13 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n29.729.930,00 \r\n\r\n17.344,59 \r\n\r\n141.418,87 \r\n\r\n(29.588.511,13 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n32.244.377,00 \r\n\r\n12.406.446,61 \r\n\r\n73.407.205,50 \r\n\r\n41.162.828,50 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n32.244.377,00 \r\n\r\n12.037.532,26 \r\n\r\n71.954.336,76 \r\n\r\n39.709.959,76 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n- \r\n\r\n368.914,35 \r\n\r\n1.452.868,74 \r\n\r\n1.452.868,74 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n8.952,00 \r\n\r\n1.507,83 \r\n\r\n5.132,58 \r\n\r\n(3.819,42 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n8.952,00 \r\n\r\n1.507,83 \r\n\r\n5.132,58 \r\n\r\n(3.819,42 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n754.653.205,00 \r\n\r\n2.764.961,78 \r\n\r\n26.677.049,88 \r\n\r\n(727.976.155,12 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n878.223,39 \r\n\r\n8.983.925,47 \r\n\r\n(2.899.762,53 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n878.223,39 \r\n\r\n8.983.925,47 \r\n\r\n(2.899.762,53 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.883.688,00 \r\n\r\n878.223,39 \r\n\r\n8.983.925,47 \r\n\r\n(2.899.762,53 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n26.738.280,00 \r\n\r\n1.270.623,75 \r\n\r\n11.922.541,99 \r\n\r\n(14.815.738,01 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n26.738.280,00 \r\n\r\n1.270.623,75 \r\n\r\n11.922.541,99 \r\n\r\n(14.815.738,01 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.177.477,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n498.716,94 \r\n\r\n(678.760,06 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.177.477,00 \r\n\r\n498.716,94 \r\n\r\n498.716,94 \r\n\r\n(678.760,06 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n714.853.760,00 \r\n\r\n616.114,64 \r\n\r\n5.271.865,48 \r\n\r\n(709.581.894,52 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n714.853.760,00 \r\n\r\n616.114,64 \r\n\r\n5.271.865,48 \r\n\r\n(709.581.894,52 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n8.397.337.439,00 \r\n\r\n271.223.559,30 \r\n\r\n6.279.258.276,61 \r\n\r\n(2.118.079.162,39 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n8.397.337.439,00 \r\n\r\n271.223.559,30 \r\n\r\n6.279.258.276,61 \r\n\r\n(2.118.079.162,39 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n12.935.744,00 \r\n\r\n731.104,08 \r\n\r\n5.401.548,97 \r\n\r\n(7.534.195,03 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.644.729,00 \r\n\r\n347.944,14 \r\n\r\n3.117.079,08 \r\n\r\n472.350,08 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.048.750.829,00 \r\n\r\n117.380.324,65 \r\n\r\n808.600.100,71 \r\n\r\n(240.150.728,29 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n349.583.609,00 \r\n\r\n39.126.774,88 \r\n\r\n269.533.366,87 \r\n\r\n(80.050.242,13 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.012.587.006,00 \r\n\r\n113.613.858,34 \r\n\r\n780.125.398,14 \r\n\r\n(232.461.607,86 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.291.440.170,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.943.028.214,83 \r\n\r\n(348.411.955,17 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.804.949,00 \r\n\r\n23.553,21 \r\n\r\n2.646.371,53 \r\n\r\n(1.158.577,47 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n262.187.707,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n123.616.581,11 \r\n\r\n(138.571.125,89 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n87.395.902,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n41.205.527,04 \r\n\r\n(46.190.374,96 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n253.146.752,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n122.582.203,54 \r\n\r\n(130.564.548,46 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.072.860.042,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n179.401.884,79 \r\n\r\n(893.458.157,21 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.534.658,00 \r\n\r\n79.244,84 \r\n\r\n4.943.336,16 \r\n\r\n2.408.678,16 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.534.658,00 \r\n\r\n79.244,84 \r\n\r\n4.943.336,16 \r\n\r\n2.408.678,16 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n478.643,00 \r\n\r\n12.765,52 \r\n\r\n50.442,96 \r\n\r\n(428.200,04 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n26.399,00 \r\n\r\n9.435,05 \r\n\r\n21.089,45 \r\n\r\n(5.309,55 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n26.399,00 \r\n\r\n9.435,05 \r\n\r\n21.089,45 \r\n\r\n(5.309,55 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n82.470,00 \r\n\r\n3.330,47 \r\n\r\n29.353,51 \r\n\r\n(53.116,49 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n3.330,47 \r\n\r\n29.353,51 \r\n\r\n(50.982,49 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n2.134,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.134,00 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n369.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.774,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n369.774,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.774,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n196.989.576,00 \r\n\r\n70.875.295,55 \r\n\r\n147.652.542,11 \r\n\r\n(49.337.033,89 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n196.989.576,00 \r\n\r\n70.875.295,55 \r\n\r\n147.652.542,11 \r\n\r\n(49.337.033,89 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n194.655.576,00 \r\n\r\n70.856.490,99 \r\n\r\n147.395.595,34 \r\n\r\n(47.259.980,66 \r\n\r\n1520.26.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTA\r\n\r\n2.142.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.142.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n192.000,00 \r\n\r\n18.804,56 \r\n\r\n256.946,77 \r\n\r\n64.946,77 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n475.297.396,00 \r\n\r\n36.745.941,46 \r\n\r\n274.854.028,51 \r\n\r\n(200.443.367,49 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n217.468,00 \r\n\r\n251.698,96 \r\n\r\n2.506.058,36 \r\n\r\n2.288.590,36 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/10/2014 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n- \r\n\r\n237.448,96 \r\n\r\n2.329.180,46 \r\n\r\n2.329.180,46 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.845,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.845,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n199.623,00 \r\n\r\n14.250,00 \r\n\r\n176.877,90 \r\n\r\n(22.745,10 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n91.367.884,00 \r\n\r\n5.748.275,75 \r\n\r\n21.222.009,73 \r\n\r\n(70.145.874,27 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n73.447.374,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n591.720,48 \r\n\r\n(72.855.653,52 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n17.920.510,00 \r\n\r\n5.748.275,75 \r\n\r\n20.630.289,25 \r\n\r\n2.709.779,25 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n9.995.112,00 \r\n\r\n2.942.482,02 \r\n\r\n18.431.657,85 \r\n\r\n8.436.545,85 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n177.864,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(177.864,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n5.783.652,00 \r\n\r\n648.547,23 \r\n\r\n5.452.386,74 \r\n\r\n(331.265,26 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.033.596,00 \r\n\r\n2.293.934,79 \r\n\r\n12.979.271,11 \r\n\r\n8.945.675,11 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n83.255.320,00 \r\n\r\n6.390.004,37 \r\n\r\n57.978.616,78 \r\n\r\n(25.276.703,22 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n78.622.448,00 \r\n\r\n4.212.485,38 \r\n\r\n52.859.152,28 \r\n\r\n(25.763.295,72 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n2.076.000,00 \r\n\r\n458.281,70 \r\n\r\n3.311.858,40 \r\n\r\n1.235.858,40 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.556.872,00 \r\n\r\n1.719.237,29 \r\n\r\n1.807.606,10 \r\n\r\n(749.265,90 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n108.799.165,00 \r\n\r\n6.086.826,21 \r\n\r\n56.846.701,99 \r\n\r\n(51.952.463,01 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n1.325.996,00 \r\n\r\n118.038,68 \r\n\r\n597.500,48 \r\n\r\n(728.495,52 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n26.634.271,00 \r\n\r\n1.254.002,84 \r\n\r\n9.904.420,70 \r\n\r\n(16.729.850,30 \r\n\r\n1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLIC\r\n\r\n- \r\n\r\n11.021,86-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1600.13.02 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n5.376,51-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n- \r\n\r\n31.190,46-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n40.677.187,00 \r\n\r\n4.285.641,71 \r\n\r\n34.363.454,27 \r\n\r\n(6.313.732,73 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n38.707.919,00 \r\n\r\n2.774.192,22 \r\n\r\n18.881.647,17 \r\n\r\n(19.826.271,83 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n278.793,00 \r\n\r\n7.780,00 \r\n\r\n239.727,22 \r\n\r\n(39.065,78 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n5.717.635,00 \r\n\r\n813.519,95 \r\n\r\n3.959.485,68 \r\n\r\n(1.758.149,32 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n9.349.201,00 \r\n\r\n146.769,75 \r\n\r\n1.326.972,26 \r\n\r\n(8.022.228,74 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n171.575,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.829,00 \r\n\r\n(160.746,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n403.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(403.000,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.212.000,00 \r\n\r\n4.755.603,10 \r\n\r\n37.690.371,01 \r\n\r\n(14.521.628,99 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n35,00 \r\n\r\n1.205,20 \r\n\r\n(3.794,80 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n6.179.870,00 \r\n\r\n1.218.659,73 \r\n\r\n10.893.370,81 \r\n\r\n4.713.500,81 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.467.668.722,00 \r\n\r\n475.069.443,11 \r\n\r\n4.461.822.738,85 \r\n\r\n(2.005.845.983,15 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.161.010.036,00 \r\n\r\n466.682.979,82 \r\n\r\n4.359.999.008,65 \r\n\r\n(1.801.011.027,35 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.365.864.429,00 \r\n\r\n241.238.767,40 \r\n\r\n2.395.636.579,10 \r\n\r\n(970.227.849,90 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.014.677.612,00 \r\n\r\n142.694.464,43 \r\n\r\n1.429.369.262,24 \r\n\r\n(585.308.349,76 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n881.063.724,00 \r\n\r\n61.696.318,98 \r\n\r\n667.116.463,74 \r\n\r\n(213.947.260,26 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n220.265.931,00 \r\n\r\n15.424.079,71 \r\n\r\n166.779.115,63 \r\n\r\n(53.486.815,37 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n547.958.804,00 \r\n\r\n39.342.261,92 \r\n\r\n353.715.923,41 \r\n\r\n(194.242.880,59 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n228.316.168,00 \r\n\r\n16.392.609,12 \r\n\r\n147.381.634,74 \r\n\r\n(80.934.533,26 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n136.989.701,00 \r\n\r\n9.835.565,46 \r\n\r\n88.428.980,73 \r\n\r\n(48.560.720,27 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n83.284,00 \r\n\r\n3.629,24 \r\n\r\n24.985,91 \r\n\r\n(58.298,09 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.441.618,56 \r\n\r\n4.441.618,56 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.480.539,52 \r\n\r\n1.480.539,52 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n610.376.130,00 \r\n\r\n52.491.726,28 \r\n\r\n483.184.594,47 \r\n\r\n(127.191.535,53 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.487.024,13 \r\n\r\n(1.012.975,87 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n552.355.624,00 \r\n\r\n40.250.705,34 \r\n\r\n370.496.639,53 \r\n\r\n(181.858.984,47 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n432.929.222,00 \r\n\r\n34.154.437,34 \r\n\r\n324.507.522,93 \r\n\r\n(108.421.699,07 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n38.371.895,00 \r\n\r\n6.096.268,00 \r\n\r\n43.244.132,00 \r\n\r\n4.872.237,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n81.054.507,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(81.054.507,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.744.984,60 \r\n\r\n2.744.984,60 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00 \r\n\r\n7.148.005,31 \r\n\r\n57.184.042,48 \r\n\r\n(28.592.019,52 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/10/2014 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00 \r\n\r\n5.718.404,25 \r\n\r\n45.747.234,00 \r\n\r\n(22.873.616,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n1.429.601,06 \r\n\r\n11.436.808,48 \r\n\r\n(5.718.403,52 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n96.179.001,00 \r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\n49.915.016,25 \r\n\r\n(46.263.984,75 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n96.179.001,00 \r\n\r\n480.000,00 \r\n\r\n49.915.016,25 \r\n\r\n(46.263.984,75 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.795.145.607,00 \r\n\r\n225.444.212,42 \r\n\r\n1.964.362.429,55 \r\n\r\n(830.783.177,45 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.795.145.607,00 \r\n\r\n225.444.212,42 \r\n\r\n1.964.362.429,55 \r\n\r\n(830.783.177,45 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n120.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.300,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n120.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.300,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.474,82 \r\n\r\n100.474,82 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n100.474,82 \r\n\r\n100.474,82 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n21.475,69 \r\n\r\n(1.964,31 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n21.475,69 \r\n\r\n(1.964,31 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.456,49 \r\n\r\n2.456,49 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n23.440,00 \r\n\r\n2.123,30 \r\n\r\n19.019,20 \r\n\r\n(4.420,80 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n306.514.946,00 \r\n\r\n8.384.339,99 \r\n\r\n101.701.779,69 \r\n\r\n(204.813.166,31 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n223.443.947,00 \r\n\r\n8.205.711,07 \r\n\r\n87.317.871,06 \r\n\r\n(136.126.075,94 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n566.124,76 \r\n\r\n4.107.779,30 \r\n\r\n(1.892.220,70 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n24.343.183,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.754.633,22 \r\n\r\n(9.588.549,78 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n4.100.000,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\n2.029.481,13 \r\n\r\n(2.070.518,87 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n36.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000.000,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n153.000.764,00 \r\n\r\n6.539.586,31 \r\n\r\n66.425.977,41 \r\n\r\n(86.574.786,59 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n2.714.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.225.000,00 \r\n\r\n1.510.800,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n2.714.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.225.000,00 \r\n\r\n1.510.800,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n73.500.887,00 \r\n\r\n80.780,01 \r\n\r\n525.400,11 \r\n\r\n(72.975.486,89 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n73.500.887,00 \r\n\r\n80.780,01 \r\n\r\n525.400,11 \r\n\r\n(72.975.486,89 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n6.855.912,00 \r\n\r\n97.848,91 \r\n\r\n9.633.508,52 \r\n\r\n2.777.596,52 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n6.855.912,00 \r\n\r\n97.848,91 \r\n\r\n9.633.508,52 \r\n\r\n2.777.596,52 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.554.798.981,00 \r\n\r\n248.129.107,00 \r\n\r\n2.130.981.391,59 \r\n\r\n(423.817.589,41 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n582.074.039,00 \r\n\r\n66.841.459,71 \r\n\r\n445.298.587,06 \r\n\r\n(136.775.451,94 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n294.122.042,00 \r\n\r\n36.296.433,11 \r\n\r\n285.570.736,34 \r\n\r\n(8.551.305,66 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n2.740.451,00 \r\n\r\n49.128,61 \r\n\r\n1.454.123,01 \r\n\r\n(1.286.327,99 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.438.164,00 \r\n\r\n1.126.172,62 \r\n\r\n6.912.094,54 \r\n\r\n473.930,54 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n26.385.994,00 \r\n\r\n3.467.806,99 \r\n\r\n24.997.056,36 \r\n\r\n(1.388.937,64 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n17.625.248,00 \r\n\r\n1.930.262,11 \r\n\r\n13.400.421,54 \r\n\r\n(4.224.826,46 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n4.406.312,00 \r\n\r\n482.565,45 \r\n\r\n3.350.104,55 \r\n\r\n(1.056.207,45 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n4.354.434,00 \r\n\r\n1.054.979,43 \r\n\r\n8.246.530,27 \r\n\r\n3.892.096,27 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n98.992.486,00 \r\n\r\n15.728.853,79 \r\n\r\n142.136.491,53 \r\n\r\n43.144.005,53 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n39.596.994,00 \r\n\r\n6.291.545,95 \r\n\r\n56.854.635,54 \r\n\r\n17.257.641,54 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n49.496.243,00 \r\n\r\n7.864.424,05 \r\n\r\n71.068.220,41 \r\n\r\n21.571.977,41 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n9.899.249,00 \r\n\r\n1.572.883,79 \r\n\r\n14.213.635,58 \r\n\r\n4.314.386,58 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n159.157.931,00 \r\n\r\n15.880.347,57 \r\n\r\n109.684.793,31 \r\n\r\n(49.473.137,69 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n47.594.033,00 \r\n\r\n3.871.855,84 \r\n\r\n19.803.666,82 \r\n\r\n(27.790.366,18 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n44.892.582,00 \r\n\r\n5.410.607,13 \r\n\r\n40.875.001,35 \r\n\r\n(4.017.580,65 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.527,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.527,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n5.347.608,00 \r\n\r\n702.571,18 \r\n\r\n5.828.721,15 \r\n\r\n481.113,15 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n18.705.243,00 \r\n\r\n2.254.418,11 \r\n\r\n17.031.237,32 \r\n\r\n(1.674.005,68 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n381,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(381,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n2.228.170,00 \r\n\r\n292.735,48 \r\n\r\n2.428.611,60 \r\n\r\n200.441,60 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n11.223.145,00 \r\n\r\n1.352.650,92 \r\n\r\n10.218.742,88 \r\n\r\n(1.004.402,12 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.336.902,00 \r\n\r\n175.641,38 \r\n\r\n1.457.167,72 \r\n\r\n120.265,72 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/10/2014 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n27.828.340,00 \r\n\r\n1.819.867,53 \r\n\r\n12.041.644,47 \r\n\r\n(15.786.695,53 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n407.016,00 \r\n\r\n44.123,53 \r\n\r\n386.177,59 \r\n\r\n(20.838,41 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n407.016,00 \r\n\r\n44.123,53 \r\n\r\n386.177,59 \r\n\r\n(20.838,41 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n156.768.478,00 \r\n\r\n16.361.225,11 \r\n\r\n52.147.467,79 \r\n\r\n(104.621.010,21 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n438.544,00 \r\n\r\n176.114,66 \r\n\r\n413.247,79 \r\n\r\n(25.296,21 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n1.248.114,00 \r\n\r\n235.516,97 \r\n\r\n729.676,97 \r\n\r\n(518.437,03 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n6.477.072,00 \r\n\r\n633.897,61 \r\n\r\n8.847.994,37 \r\n\r\n2.370.922,37 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n654.670,00 \r\n\r\n237.543,24 \r\n\r\n3.181.328,26 \r\n\r\n2.526.658,26 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.328.960,00 \r\n\r\n158.542,05 \r\n\r\n2.266.668,81 \r\n\r\n(62.291,19 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n582.241,00 \r\n\r\n39.635,34 \r\n\r\n566.665,82 \r\n\r\n(15.575,18 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.911.201,00 \r\n\r\n198.176,98 \r\n\r\n2.833.331,48 \r\n\r\n(77.869,52 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n146.754.503,00 \r\n\r\n15.205.613,98 \r\n\r\n41.087.534,28 \r\n\r\n(105.666.968,72 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n45.032.601,00 \r\n\r\n9.900.545,01 \r\n\r\n21.100.665,26 \r\n\r\n(23.931.935,74 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n60.455.411,00 \r\n\r\n3.151.957,18 \r\n\r\n11.645.000,63 \r\n\r\n(48.810.410,37 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n23.185,00 \r\n\r\n965,47 \r\n\r\n148.604,94 \r\n\r\n125.419,94 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n265.156,00 \r\n\r\n569,22 \r\n\r\n16.183,26 \r\n\r\n(248.972,74 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n15.113.640,00 \r\n\r\n793.407,18 \r\n\r\n2.952.377,94 \r\n\r\n(12.161.262,06 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n25.189.400,00 \r\n\r\n1.322.345,28 \r\n\r\n4.920.629,66 \r\n\r\n(20.268.770,34 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n66.289,00 \r\n\r\n2.944,14 \r\n\r\n31.146,65 \r\n\r\n(35.142,35 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n453.585,00 \r\n\r\n21.672,90 \r\n\r\n164.520,24 \r\n\r\n(289.064,76 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n155.236,00 \r\n\r\n11.207,60 \r\n\r\n108.405,70 \r\n\r\n(46.830,30 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n878.767,00 \r\n\r\n19.321,94 \r\n\r\n463.905,32 \r\n\r\n(414.861,68 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n76.015,00 \r\n\r\n12.133,62 \r\n\r\n171.003,51 \r\n\r\n94.988,51 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n642.201,00 \r\n\r\n5.750,72 \r\n\r\n234.322,00 \r\n\r\n(407.879,00 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n160.551,00 \r\n\r\n1.437,60 \r\n\r\n58.579,81 \r\n\r\n(101.971,19 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n971.478,00 \r\n\r\n90.759,95 \r\n\r\n605.109,06 \r\n\r\n(366.368,94 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n532,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(532,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n970.946,00 \r\n\r\n90.759,95 \r\n\r\n605.109,06 \r\n\r\n(365.836,94 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n7.597.623,00 \r\n\r\n179.341,56 \r\n\r\n1.309.431,08 \r\n\r\n(6.288.191,92 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n58.329,00 \r\n\r\n3.490,02 \r\n\r\n32.368,42 \r\n\r\n(25.960,58 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n7.539.294,00 \r\n\r\n175.851,54 \r\n\r\n1.277.062,66 \r\n\r\n(6.262.231,34 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.573.639,00 \r\n\r\n149.502,48 \r\n\r\n1.048.316,61 \r\n\r\n(525.322,39 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.573.639,00 \r\n\r\n149.502,48 \r\n\r\n1.048.316,61 \r\n\r\n(525.322,39 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n122.012.257,00 \r\n\r\n13.854.957,45 \r\n\r\n105.222.635,24 \r\n\r\n(16.789.621,76 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n5.884.331,00 \r\n\r\n1.422.716,01 \r\n\r\n9.421.714,47 \r\n\r\n3.537.383,47 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n104.381.447,00 \r\n\r\n11.007.681,85 \r\n\r\n82.364.958,93 \r\n\r\n(22.016.488,07 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n546.094,00 \r\n\r\n51.115,46 \r\n\r\n1.117.901,51 \r\n\r\n571.807,51 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.685.986,00 \r\n\r\n173.839,88 \r\n\r\n1.343.151,72 \r\n\r\n(342.834,28 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n9.514.399,00 \r\n\r\n1.199.604,25 \r\n\r\n10.974.908,61 \r\n\r\n1.460.509,61 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n243.528.173,00 \r\n\r\n10.048.997,06 \r\n\r\n241.497.608,14 \r\n\r\n(2.030.564,86 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.872.810,00 \r\n\r\n262.461,92 \r\n\r\n2.125.257,67 \r\n\r\n252.447,67 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n552,00 \r\n\r\n584,75 \r\n\r\n4.093,25 \r\n\r\n3.541,25 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n119.092,03 \r\n\r\n134.925,36 \r\n\r\n134.925,36 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.872.258,00 \r\n\r\n142.785,14 \r\n\r\n1.986.239,06 \r\n\r\n113.981,06 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n241.655.363,00 \r\n\r\n9.786.535,14 \r\n\r\n239.372.350,47 \r\n\r\n(2.283.012,53 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.670.389,00 \r\n\r\n43.957,68 \r\n\r\n14.893.878,24 \r\n\r\n9.223.489,24 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n77.654.959,00 \r\n\r\n6.294.096,30 \r\n\r\n53.540.875,07 \r\n\r\n(24.114.083,93 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n65.329,00 \r\n\r\n216.568,46 \r\n\r\n335.527,97 \r\n\r\n270.198,97 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n3.547.866,00 \r\n\r\n82.649,84 \r\n\r\n12.556.260,62 \r\n\r\n9.008.394,62 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n1.386.409,00 \r\n\r\n369.703,81 \r\n\r\n3.322.940,81 \r\n\r\n1.936.531,81 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/10/2014 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n153.330.411,00 \r\n\r\n2.779.559,05 \r\n\r\n154.722.867,76 \r\n\r\n1.392.456,76 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n269.415.744,00 \r\n\r\n95.259.590,74 \r\n\r\n280.657.757,33 \r\n\r\n11.242.013,33 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n261.614.356,00 \r\n\r\n94.351.795,09 \r\n\r\n273.023.690,38 \r\n\r\n11.409.334,38 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.729.843,00 \r\n\r\n1.304.669,31 \r\n\r\n4.194.887,31 \r\n\r\n(534.955,69 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n10.047.564,00 \r\n\r\n1.265.928,59 \r\n\r\n15.381.647,13 \r\n\r\n5.334.083,13 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n4.019.025,00 \r\n\r\n506.371,70 \r\n\r\n6.152.661,36 \r\n\r\n2.133.636,36 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n5.023.782,00 \r\n\r\n632.964,12 \r\n\r\n7.690.821,91 \r\n\r\n2.667.039,91 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.004.757,00 \r\n\r\n126.592,77 \r\n\r\n1.538.163,86 \r\n\r\n533.406,86 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n242.470.311,00 \r\n\r\n91.265.800,55 \r\n\r\n250.062.792,61 \r\n\r\n7.592.481,61 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n143.390.918,00 \r\n\r\n54.346.726,54 \r\n\r\n148.802.145,04 \r\n\r\n5.411.227,04 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n59.746.216,00 \r\n\r\n22.752.445,45 \r\n\r\n62.292.955,75 \r\n\r\n2.546.739,75 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n35.847.730,00 \r\n\r\n13.651.467,26 \r\n\r\n37.375.773,59 \r\n\r\n1.528.043,59 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n1.199.478,00 \r\n\r\n259.143,80 \r\n\r\n700.959,56 \r\n\r\n(498.518,44 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n1.088.191,00 \r\n\r\n3.552,37 \r\n\r\n41.231,45 \r\n\r\n(1.046.959,55 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n272.048,00 \r\n\r\n51.203,43 \r\n\r\n178.191,20 \r\n\r\n(93.856,80 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n925.730,00 \r\n\r\n201.261,70 \r\n\r\n671.536,02 \r\n\r\n(254.193,98 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n2.049.363,00 \r\n\r\n195.453,53 \r\n\r\n1.491.695,53 \r\n\r\n(557.667,47 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.639.490,00 \r\n\r\n156.362,90 \r\n\r\n1.193.357,08 \r\n\r\n(446.132,92 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n409.873,00 \r\n\r\n39.090,63 \r\n\r\n298.338,45 \r\n\r\n(111.534,55 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n2.317.275,00 \r\n\r\n319.943,11 \r\n\r\n1.892.667,80 \r\n\r\n(424.607,20 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.317.988,00 \r\n\r\n319.943,11 \r\n\r\n1.892.667,80 \r\n\r\n574.679,80 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n999.287,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(999.287,00 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n7.801.388,00 \r\n\r\n907.795,65 \r\n\r\n7.634.066,95 \r\n\r\n(167.321,05 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n7.801.388,00 \r\n\r\n907.795,65 \r\n\r\n7.634.066,95 \r\n\r\n(167.321,05 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n7.205.320,00 \r\n\r\n896.343,52 \r\n\r\n7.157.998,48 \r\n\r\n(47.321,52 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n596.068,00 \r\n\r\n11.452,13 \r\n\r\n202.225,30 \r\n\r\n(393.842,70 \r\n\r\n1932.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTAR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n273.843,17 \r\n\r\n273.843,17 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n1.459.781.025,00 \r\n\r\n75.979.059,49 \r\n\r\n1.163.527.439,06 \r\n\r\n(296.253.585,94 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n17.107,00 \r\n\r\n4.931,00 \r\n\r\n44.262,94 \r\n\r\n27.155,94 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.459.763.918,00 \r\n\r\n75.974.128,49 \r\n\r\n1.163.483.176,12 \r\n\r\n(296.280.741,88 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n129.911.859,00 \r\n\r\n9.906.773,68 \r\n\r\n93.484.989,95 \r\n\r\n(36.426.869,05 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n76.389.744,00 \r\n\r\n8.486.000,00 \r\n\r\n57.965.403,40 \r\n\r\n(18.424.340,60 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n77.371.430,00 \r\n\r\n5.056.596,67 \r\n\r\n14.579.681,11 \r\n\r\n(62.791.748,89 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.724.629,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.724.629,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n12.630.061,00 \r\n\r\n1.071.980,49 \r\n\r\n9.834.713,40 \r\n\r\n(2.795.347,60 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.236.000,00 \r\n\r\n75.140,47 \r\n\r\n750.423,18 \r\n\r\n(485.576,82 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n326.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.987.094,59 \r\n\r\n(316.012.905,41 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n326.926.017,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n557.255.914,36 \r\n\r\n230.329.897,36 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n503.574.178,00 \r\n\r\n51.377.637,18 \r\n\r\n419.624.956,13 \r\n\r\n(83.949.221,87 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n14.475.547.112,00 \r\n\r\n1.543.678.007,96 \r\n\r\n10.527.750.296,11 \r\n\r\n(3.947.796.815,89 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n7.866.223.000,00 \r\n\r\n1.502.672.156,42 \r\n\r\n6.625.692.447,40 \r\n\r\n(1.240.530.552,60 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n6.007.920.000,00 \r\n\r\n1.435.515.871,49 \r\n\r\n6.105.635.472,10 \r\n\r\n97.715.472,10 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n6.007.920.000,00 \r\n\r\n1.435.515.871,49 \r\n\r\n6.105.635.472,10 \r\n\r\n97.715.472,10 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n274.061.000,00 \r\n\r\n9.478.871,49 \r\n\r\n74.952.965,87 \r\n\r\n(199.108.034,13 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n- \r\n\r\n600.000.000,00 \r\n\r\n600.000.000,00 \r\n\r\n600.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n5.733.859.000,00 \r\n\r\n826.037.000,00 \r\n\r\n5.430.682.506,23 \r\n\r\n(303.176.493,77 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n2.428.491.000,00 \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n451.067.889,51 \r\n\r\n(1.977.423.110,49 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n3.305.368.000,00 \r\n\r\n376.037.000,00 \r\n\r\n4.979.614.616,72 \r\n\r\n1.674.246.616,72 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.858.303.000,00 \r\n\r\n67.156.284,93 \r\n\r\n520.056.975,30 \r\n\r\n(1.338.246.024,70 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.858.303.000,00 \r\n\r\n67.156.284,93 \r\n\r\n520.056.975,30 \r\n\r\n(1.338.246.024,70 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/10/2014 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.03.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/PROG. DE SANEAMEN\r\n\r\n49.057.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n67.242.000,00 \r\n\r\n18.185.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.809.246.000,00 \r\n\r\n67.156.284,93 \r\n\r\n452.814.975,30 \r\n\r\n(1.356.431.024,70 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n329.533.000,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\n99.715.181,80 \r\n\r\n(229.817.818,20 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.479.713.000,00 \r\n\r\n59.156.284,93 \r\n\r\n353.099.793,50 \r\n\r\n(1.126.613.206,50 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.020.080.662,00 \r\n\r\n5.496.833,46 \r\n\r\n3.408.579.263,89 \r\n\r\n388.498.601,89 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n3.000.080.662,00 \r\n\r\n195.233,46 \r\n\r\n3.372.638.263,19 \r\n\r\n372.557.601,19 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.372.431.679,73 \r\n\r\n372.431.679,73 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.372.431.679,73 \r\n\r\n372.431.679,73 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n80.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.662,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n80.662,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.662,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n195.233,46 \r\n\r\n206.583,46 \r\n\r\n206.583,46 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n192.133,46 \r\n\r\n203.483,46 \r\n\r\n203.483,46 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n5.301.600,00 \r\n\r\n35.941.000,70 \r\n\r\n15.941.000,70 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n5.301.600,00 \r\n\r\n35.941.000,70 \r\n\r\n15.941.000,70 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n5.301.600,00 \r\n\r\n11.879.500,70 \r\n\r\n(8.120.499,30 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n5.301.600,00 \r\n\r\n11.879.500,70 \r\n\r\n(8.120.499,30 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24.061.500,00 \r\n\r\n24.061.500,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n238.396.157,00 \r\n\r\n21.646.214,73 \r\n\r\n205.890.379,04 \r\n\r\n(32.505.777,96 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n238.396.157,00 \r\n\r\n21.646.214,73 \r\n\r\n205.890.379,04 \r\n\r\n(32.505.777,96 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.350.647.293,00 \r\n\r\n13.862.803,35 \r\n\r\n287.538.945,78 \r\n\r\n(3.063.108.347,22 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n360.000,00-\r\n\r\n3.831.383,23 \r\n\r\n2.831.383,23 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n360.000,00-\r\n\r\n3.831.383,23 \r\n\r\n2.831.383,23 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n360.000,00-\r\n\r\n3.346.419,99 \r\n\r\n2.346.419,99 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n484.963,24 \r\n\r\n484.963,24 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n414.089,59 \r\n\r\n484.963,24 \r\n\r\n484.963,24 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n26.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.692.857,08 \r\n\r\n(19.307.142,92 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n26.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.692.857,08 \r\n\r\n(19.307.142,92 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n517.272,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n517.272,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(517.272,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n189.083,90 \r\n\r\n8.682.685,47 \r\n\r\n1.482.685,47 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n189.083,90 \r\n\r\n8.682.685,47 \r\n\r\n1.482.685,47 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.315.930.021,00 \r\n\r\n14.033.719,45 \r\n\r\n268.332.020,00 \r\n\r\n(3.047.598.001,00 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.310.504.974,00 \r\n\r\n13.559.148,85 \r\n\r\n240.615.497,31 \r\n\r\n(3.069.889.476,69 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n12.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.124.128,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.605.908,32 \r\n\r\n6.481.780,32 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.908.232.149,00 \r\n\r\n13.155.462,58 \r\n\r\n198.871.174,02 \r\n\r\n(1.709.360.974,98 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.389.048.697,00 \r\n\r\n403.686,27 \r\n\r\n34.138.414,97 \r\n\r\n(1.354.910.282,03 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n117.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(117.200,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n1.992.747,00 \r\n\r\n474.570,60 \r\n\r\n26.726.359,25 \r\n\r\n24.733.612,25 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.992.747,00 \r\n\r\n474.570,60 \r\n\r\n26.726.359,25 \r\n\r\n24.733.612,25 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n3.315.100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.163,44 \r\n\r\n(2.324.936,56 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n3.315.100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n990.163,44 \r\n\r\n(2.324.936,56 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.260,00 \r\n\r\n(150.740,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.260,00 \r\n\r\n(150.740,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.260,00 \r\n\r\n(150.740,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n3.562.262.901,00 \r\n\r\n98.167.012,17 \r\n\r\n2.931.523.370,50 \r\n\r\n(630.739.530,50 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n2.447.152.132,00 \r\n\r\n58.828.807,08 \r\n\r\n2.299.935.623,82 \r\n\r\n(147.216.508,18 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n2.447.152.132,00 \r\n\r\n58.828.807,08 \r\n\r\n2.299.935.623,82 \r\n\r\n(147.216.508,18 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/10/2014 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n2.385.054.860,00 \r\n\r\n47.561.108,11 \r\n\r\n2.235.845.628,91 \r\n\r\n(149.209.231,09 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.962.770.178,00 \r\n\r\n35.366.779,55 \r\n\r\n1.720.118.981,21 \r\n\r\n(242.651.196,79 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n422.284.682,00 \r\n\r\n2.237.169,82 \r\n\r\n484.691.215,71 \r\n\r\n62.406.533,71 \r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n- \r\n\r\n9.957.158,74 \r\n\r\n31.035.431,99 \r\n\r\n31.035.431,99 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n62.097.272,00 \r\n\r\n11.267.698,97 \r\n\r\n64.089.994,91 \r\n\r\n1.992.722,91 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n62.097.272,00 \r\n\r\n11.267.698,97 \r\n\r\n64.089.994,91 \r\n\r\n1.992.722,91 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n4.728.201,00 \r\n\r\n987.841,62 \r\n\r\n6.163.344,78 \r\n\r\n1.435.143,78 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n649.449,72 \r\n\r\n3.170.031,55 \r\n\r\n2.840.177,55 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n649.449,72 \r\n\r\n3.163.406,67 \r\n\r\n2.833.552,67 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n329.854,00 \r\n\r\n528.351,54 \r\n\r\n2.141.574,08 \r\n\r\n1.811.720,08 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n121.098,18 \r\n\r\n1.021.832,59 \r\n\r\n1.021.832,59 \r\n\r\n7315.00.00 RECEITA INTRA ORCAM. - TAXA OCUPACAO IMOV\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n7315.01.00 RECEITA INTRA ORCAM. - TAXA OCUPACAO IMOV\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n6.624,88 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n338.391,90 \r\n\r\n2.993.313,23 \r\n\r\n(1.405.033,77 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n338.391,90 \r\n\r\n2.993.313,23 \r\n\r\n(1.405.033,77 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n4.398.347,00 \r\n\r\n338.391,90 \r\n\r\n2.993.313,23 \r\n\r\n(1.405.033,77 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n32.403.412,15 \r\n\r\n234.352.186,21 \r\n\r\n(95.762.650,79 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n32.092.449,39 \r\n\r\n231.146.354,51 \r\n\r\n(98.968.482,49 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n330.114.837,00 \r\n\r\n32.092.449,39 \r\n\r\n231.146.354,51 \r\n\r\n(98.968.482,49 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n153.643,28 \r\n\r\n966.024,55 \r\n\r\n966.024,55 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n157.319,48 \r\n\r\n2.239.807,15 \r\n\r\n2.239.807,15 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n626.317.233,00 \r\n\r\n532.986,08 \r\n\r\n31.813.276,17 \r\n\r\n(594.503.956,83 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n626.317.233,00 \r\n\r\n532.986,08 \r\n\r\n31.813.276,17 \r\n\r\n(594.503.956,83 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n626.317.233,00 \r\n\r\n532.986,08 \r\n\r\n31.813.276,17 \r\n\r\n(594.503.956,83 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n560.892.216,00 \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n28.760.645,29 \r\n\r\n(532.131.570,71 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n65.425.017,00 \r\n\r\n354.488,20 \r\n\r\n3.052.630,88 \r\n\r\n(62.372.386,12 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n153.950.498,00 \r\n\r\n5.413.965,24 \r\n\r\n359.258.939,52 \r\n\r\n205.308.441,52 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n97.957.518,00 \r\n\r\n747.883,57 \r\n\r\n317.264.204,49 \r\n\r\n219.306.686,49 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n97.957.518,00 \r\n\r\n747.883,57 \r\n\r\n317.264.204,49 \r\n\r\n219.306.686,49 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n33.196.532,00 \r\n\r\n19.889,60 \r\n\r\n17.427.073,97 \r\n\r\n(15.769.458,03 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n78.717,00 \r\n\r\n177.929,66 \r\n\r\n1.014.860,98 \r\n\r\n936.143,98 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n4.682.269,00 \r\n\r\n550.064,31 \r\n\r\n624.108,00 \r\n\r\n(4.058.161,00 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n298.198.161,54 \r\n\r\n238.198.161,54 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n41.994.735,03 \r\n\r\n(13.998.244,97 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n41.994.735,03 \r\n\r\n(13.998.244,97 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n41.994.735,03 \r\n\r\n(13.998.244,97 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n85.645.760,16 \r\n\r\n345.936.847,63 \r\n\r\n344.336.847,63 \r\n\r\n8300.00.00 RECEITA INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO EMPRES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n238.813,31 \r\n\r\n238.813,31 \r\n\r\n8300.99.00 REC.INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO FINANC.DIV\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n238.813,31 \r\n\r\n238.813,31 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n85.645.760,16 \r\n\r\n345.698.034,32 \r\n\r\n344.098.034,32 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n85.645.760,16 \r\n\r\n345.698.034,32 \r\n\r\n344.098.034,32 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n85.645.760,16 \r\n\r\n345.698.034,32 \r\n\r\n344.098.034,32 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\n61.200.000,00 \r\n\r\n245.900.000,00 \r\n\r\n244.300.000,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n24.445.760,16 \r\n\r\n99.798.034,32 \r\n\r\n99.798.034,32 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n5.810.678.992,00-\r\n\r\n442.908.575,83-\r\n\r\n5.073.906.657,19-\r\n\r\n736.772.334,81 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n5.356.283.748,00-\r\n\r\n397.983.957,28-\r\n\r\n3.790.067.190,15-\r\n\r\n1.566.216.557,85 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n5.356.283.748,00-\r\n\r\n397.983.957,28-\r\n\r\n3.790.067.190,15-\r\n\r\n1.566.216.557,85 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n334.333.707,00-\r\n\r\n17.764.611,27-\r\n\r\n280.014.672,70-\r\n\r\n54.319.034,30 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n209.603.059,00-\r\n\r\n6.452.597,18-\r\n\r\n189.865.314,66-\r\n\r\n19.737.744,34 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n209.603.059,00-\r\n\r\n6.452.597,18-\r\n\r\n189.865.314,66-\r\n\r\n19.737.744,34 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/10/2014 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n124.730.648,00-\r\n\r\n11.312.014,09-\r\n\r\n90.149.358,04-\r\n\r\n34.581.289,96 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n124.730.648,00-\r\n\r\n11.312.014,09-\r\n\r\n90.149.358,04-\r\n\r\n34.581.289,96 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.021.950.041,00-\r\n\r\n380.219.346,01-\r\n\r\n3.510.052.517,45-\r\n\r\n1.511.897.523,55 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.021.950.041,00-\r\n\r\n380.219.346,01-\r\n\r\n3.510.052.517,45-\r\n\r\n1.511.897.523,55 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n4.874.851.876,00-\r\n\r\n368.629.240,06-\r\n\r\n3.409.414.325,39-\r\n\r\n1.465.437.550,61 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n147.098.165,00-\r\n\r\n11.590.105,95-\r\n\r\n100.638.192,06-\r\n\r\n46.459.972,94 \r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n945.165.012,00-\r\n\r\n(945.165.012,00 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n945.165.012,00-\r\n\r\n(945.165.012,00 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n945.165.012,00-\r\n\r\n(945.165.012,00 \r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n334.493.419,34-\r\n\r\n(334.493.419,34 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n263.912.941,11-\r\n\r\n(263.912.941,11 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n345.762.183,55-\r\n\r\n(345.762.183,55 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n996.468,00-\r\n\r\n(996.468,00 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n374.410.844,00-\r\n\r\n26.689.246,23-\r\n\r\n266.644.904,84-\r\n\r\n107.765.939,16 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n374.410.844,00-\r\n\r\n26.689.246,23-\r\n\r\n266.644.904,84-\r\n\r\n107.765.939,16 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n374.410.844,00-\r\n\r\n26.689.246,23-\r\n\r\n266.644.904,84-\r\n\r\n107.765.939,16 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n357.255.632,00-\r\n\r\n25.259.645,17-\r\n\r\n255.208.096,36-\r\n\r\n102.047.535,64 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n220.265.931,00-\r\n\r\n15.424.079,71-\r\n\r\n166.779.115,63-\r\n\r\n53.486.815,37 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n136.989.701,00-\r\n\r\n9.835.565,46-\r\n\r\n88.428.980,73-\r\n\r\n48.560.720,27 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n11.436.808,48-\r\n\r\n5.718.403,52 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n11.436.808,48-\r\n\r\n5.718.403,52 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n79.984.400,00-\r\n\r\n18.235.372,32-\r\n\r\n72.029.550,20-\r\n\r\n7.954.849,80 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n42.722.040,00-\r\n\r\n4.418.221,66-\r\n\r\n32.817.274,30-\r\n\r\n9.904.765,70 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n26.865.608,00-\r\n\r\n3.583.741,54-\r\n\r\n29.239.650,73-\r\n\r\n(2.374.042,73 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n4.406.312,00-\r\n\r\n482.565,45-\r\n\r\n3.350.104,55-\r\n\r\n1.056.207,45 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n4.406.312,00-\r\n\r\n482.565,45-\r\n\r\n3.350.104,55-\r\n\r\n1.056.207,45 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n9.899.249,00-\r\n\r\n1.572.883,79-\r\n\r\n14.213.635,58-\r\n\r\n(4.314.386,58 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n9.899.249,00-\r\n\r\n1.572.883,79-\r\n\r\n14.213.635,58-\r\n\r\n(4.314.386,58 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n12.560.047,00-\r\n\r\n1.528.292,30-\r\n\r\n11.675.910,60-\r\n\r\n884.136,40 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n11.223.145,00-\r\n\r\n1.352.650,92-\r\n\r\n10.218.742,88-\r\n\r\n1.004.402,12 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.336.902,00-\r\n\r\n175.641,38-\r\n\r\n1.457.167,72-\r\n\r\n(120.265,72 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n15.856.432,00-\r\n\r\n834.480,12-\r\n\r\n3.577.623,57-\r\n\r\n12.278.808,43 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n582.241,00-\r\n\r\n39.635,34-\r\n\r\n566.665,82-\r\n\r\n15.575,18 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n582.241,00-\r\n\r\n39.635,34-\r\n\r\n566.665,82-\r\n\r\n15.575,18 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n15.113.640,00-\r\n\r\n793.407,18-\r\n\r\n2.952.377,94-\r\n\r\n12.161.262,06 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n15.113.640,00-\r\n\r\n793.407,18-\r\n\r\n2.952.377,94-\r\n\r\n12.161.262,06 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n160.551,00-\r\n\r\n1.437,60-\r\n\r\n58.579,81-\r\n\r\n101.971,19 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n160.551,00-\r\n\r\n1.437,60-\r\n\r\n58.579,81-\r\n\r\n101.971,19 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n37.262.360,00-\r\n\r\n13.817.150,66-\r\n\r\n39.212.275,90-\r\n\r\n(1.949.915,90 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n37.262.360,00-\r\n\r\n13.817.150,66-\r\n\r\n39.212.275,90-\r\n\r\n(1.949.915,90 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.004.757,00-\r\n\r\n126.592,77-\r\n\r\n1.538.163,86-\r\n\r\n(533.406,86 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.004.757,00-\r\n\r\n126.592,77-\r\n\r\n1.538.163,86-\r\n\r\n(533.406,86 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n35.847.730,00-\r\n\r\n13.651.467,26-\r\n\r\n37.375.773,59-\r\n\r\n(1.528.043,59 \r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n35.847.730,00-\r\n\r\n13.651.467,26-\r\n\r\n37.375.773,59-\r\n\r\n(1.528.043,59 \r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n409.873,00-\r\n\r\n39.090,63-\r\n\r\n298.338,45-\r\n\r\n111.534,55 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n409.873,00-\r\n\r\n39.090,63-\r\n\r\n298.338,45-\r\n\r\n111.534,55 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n77.088.941.150,00 \r\n\r\n5.830.584.319,93 \r\n\r\n55.646.323.252,40 \r\n\r\n(21.442.617.897,60 \r\n\r\nId: 1746711"
                    ],
                    "1746712": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n61.772.137.965,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n668.701.289,18 \r\n\r\n1.233.959.153,01 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.798.684,00 \r\n\r\n960.210.922,58 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n664.902.605,18 \r\n\r\n62.045.886.195,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.825.786.269,86 \r\n\r\n48.489.101.164,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.102.736.586,36 \r\n\r\n45.809.086.914,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n276.950.316,50-\r\n\r\n2.680.014.249,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.073.088.388,51 \r\n\r\n43.985.008.820,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.160.883.664,68-\r\n\r\n13.556.785.031,00 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.895.709.151,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n233.680.881,91 \r\n\r\n65.588.040,79-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.900,00-\r\n\r\n295.485.603,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n233.690.781,91 \r\n\r\n20.534.635.507,21 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.158.127.637,06 \r\n\r\n16.213.443.942,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.551.107.886,23 \r\n\r\n15.397.090.410,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n392.980.249,17-\r\n\r\n816.353.531,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.433.754.116,27 \r\n\r\n14.605.051.199,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n924.436.855,15-\r\n\r\n4.321.191.564,73 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n238.923.247,81 \r\n\r\n226.370.013,59-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.900,00-\r\n\r\n295.474.706,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n238.933.147,81 \r\n\r\n521.844.719,59-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n871.153.571,41-\r\n\r\n4.012.803.658,37 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.410.022.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n238.923.247,81 \r\n\r\n226.370.013,59-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.900,00-\r\n\r\n295.474.706,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n238.933.147,81 \r\n\r\n17.888.178.265,41 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.110.086.719,22 \r\n\r\n13.875.374.607,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.496.928.111,06 \r\n\r\n13.099.947.865,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n386.841.391,84-\r\n\r\n775.426.741,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.375.834.763,53 \r\n\r\n12.532.442.446,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n871.153.571,41-\r\n\r\n4.012.803.658,37 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n74.871,27 \r\n\r\n30.899.436,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.985.988,71 \r\n\r\n28.433.193,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.911.117,44-\r\n\r\n2.466.243,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.985.988,71 \r\n\r\n28.433.193,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.068.949,33 \r\n\r\n121.580.414,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.149.164,39 \r\n\r\n120.798.522,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n80.215,06-\r\n\r\n781.891,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.199.080,48 \r\n\r\n120.539.150,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.905,33 \r\n\r\n88.170,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.815,33 \r\n\r\n78.636,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n90,00 \r\n\r\n9.533,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.815,33 \r\n\r\n78.636,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n211.537,15 \r\n\r\n6.450.567,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n186.519,23 \r\n\r\n6.267.211,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.017,92 \r\n\r\n183.355,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n195.910,74 \r\n\r\n6.108.139,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.216.337.160,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.216.337.160,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n658.315.768,97 \r\n\r\n8.679.465.722,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n990.115.643,49 \r\n\r\n8.282.765.097,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n331.799.874,52-\r\n\r\n396.700.624,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n908.722.851,86 \r\n\r\n7.873.047.065,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.049.522.880,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.049.522.880,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n213.378.005,80 \r\n\r\n2.100.700.162,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n221.422.065,08 \r\n\r\n2.040.239.265,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.044.059,28-\r\n\r\n60.460.896,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n204.755.107,65 \r\n\r\n1.960.757.223,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175.623.334,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n175.623.334,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.795.253,86 \r\n\r\n278.149.136,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.214.931,32 \r\n\r\n263.155.002,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.419.677,46-\r\n\r\n14.994.133,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.034.966,03 \r\n\r\n218.307.805,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n559.891.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n559.891.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.427.809,00 \r\n\r\n1.280.617.347,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n105.037.981,19 \r\n\r\n1.180.923.006,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.610.172,19-\r\n\r\n99.694.341,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n103.993.749,49 \r\n\r\n1.176.590.011,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.591.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.591.919,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n95.430.654,16 \r\n\r\n900.701.746,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n94.357.714,83 \r\n\r\n836.456.211,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.072.939,33 \r\n\r\n64.245.534,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.211.805,40 \r\n\r\n818.188.801,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.629.191,13 \r\n\r\n192.908.728,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.358.117,93 \r\n\r\n170.853.305,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.728.926,80-\r\n\r\n22.055.422,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.290.733,24 \r\n\r\n163.612.708,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n132.393,59 \r\n\r\n627.015,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n131.111,29 \r\n\r\n536.244,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.282,30 \r\n\r\n90.770,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n99.748,62 \r\n\r\n504.881,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n353.353.192,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n353.353.192,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.703.100,20 \r\n\r\n110.572.609,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.555.774,30 \r\n\r\n66.733.117,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n147.325,90 \r\n\r\n43.839.492,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.061.975,67 \r\n\r\n65.095.546,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.271.936,96 \r\n\r\n140.748.667,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.102.514,83 \r\n\r\n80.869.295,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.830.577,87-\r\n\r\n59.879.371,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.784.169,88 \r\n\r\n80.060.400,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n177.333,79 \r\n\r\n3.189.278,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n155.606,36 \r\n\r\n3.094.127,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.727,43 \r\n\r\n95.150,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n161.571,06 \r\n\r\n3.091.688,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.153.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.153.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.462.008,68 \r\n\r\n28.665.602,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.147.162,78 \r\n\r\n18.735.625,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n685.154,10-\r\n\r\n9.929.977,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.339.289,37 \r\n\r\n18.027.193,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.242.365,90-\r\n\r\n160.781.972,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.897,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.242.365,90-\r\n\r\n160.771.075,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n53.283.283,74-\r\n\r\n308.387.906,36 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.485.686.166,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.242.365,90-\r\n\r\n160.781.972,80 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.897,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.242.365,90-\r\n\r\n2.646.457.241,80 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.040.917,84 \r\n\r\n2.338.069.335,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.179.775,17 \r\n\r\n2.297.142.545,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.138.857,33-\r\n\r\n40.926.790,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.919.352,74 \r\n\r\n2.072.608.752,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n53.283.283,74-\r\n\r\n308.387.906,36 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.449.468.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.449.468.483,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.333.185,00 \r\n\r\n2.304.263.760,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.858.057,50 \r\n\r\n2.281.517.875,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.524.872,50-\r\n\r\n22.745.884,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.018.290,50 \r\n\r\n2.058.428.885,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.723,45 \r\n\r\n9.096.689,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n125.087,61 \r\n\r\n5.093.656,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n92.364,16-\r\n\r\n4.003.032,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n125.388,96 \r\n\r\n5.093.433,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.217.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.217.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n675.009,39 \r\n\r\n24.708.885,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.196.630,06 \r\n\r\n10.531.012,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.521.620,67-\r\n\r\n14.177.872,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.775.673,28 \r\n\r\n9.086.434,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.619.819,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n497.887.931,74 \r\n\r\n173.024.983,98 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.843.572,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n497.887.931,74 \r\n\r\n3.317.801.230,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n499.993.578,49 \r\n\r\n2.561.930.978,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n247.047.522,06 \r\n\r\n2.303.313.438,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n252.946.056,43 \r\n\r\n258.617.540,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n247.047.905,85 \r\n\r\n2.303.313.438,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.105.646,75-\r\n\r\n755.870.251,70 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\n7.900.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\n7.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\n7.900.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\n7.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\n7.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.588.157,51 \r\n\r\n5.126.243,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.611.842,49 \r\n\r\n2.773.756,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.588.157,51 \r\n\r\n5.126.243,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.200.000,00 \r\n\r\n7.900.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.588.157,51 \r\n\r\n5.126.243,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.611.842,49 \r\n\r\n2.773.756,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.588.157,51 \r\n\r\n5.126.243,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n492.687.931,74 \r\n\r\n165.124.983,98 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.586.426,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n492.687.931,74 \r\n\r\n152.538.557,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.105.646,75-\r\n\r\n755.870.251,70 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.362.673,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n492.687.931,74 \r\n\r\n165.124.983,98 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.586.426,50 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n492.687.931,74 \r\n\r\n3.309.901.230,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n494.793.578,49 \r\n\r\n2.554.030.978,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n244.459.364,55 \r\n\r\n2.298.187.194,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n250.334.213,94 \r\n\r\n255.843.783,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n244.459.748,34 \r\n\r\n2.298.187.194,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.105.646,75-\r\n\r\n755.870.251,70 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.289.295,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.157.289.295,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n490.863.723,49 \r\n\r\n2.506.547.559,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n241.821.155,61 \r\n\r\n2.252.842.444,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n249.042.567,88 \r\n\r\n253.705.114,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n241.821.539,40 \r\n\r\n2.252.842.444,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.378,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.378,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.929.855,00 \r\n\r\n47.483.418,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.638.208,94 \r\n\r\n45.344.749,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.291.646,06 \r\n\r\n2.138.669,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.638.208,94 \r\n\r\n45.344.749,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32999900 \r\n\r\nA CLASSIFICAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n257.146,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.718.808.995,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.867.524,47-\r\n\r\n1.126.522.209,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.808.584,00 \r\n\r\n651.881.747,08 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n66.676.108,47-\r\n\r\n38.193.449.457,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.167.665.054,31 \r\n\r\n29.713.726.243,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.304.581.178,07 \r\n\r\n28.108.683.065,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n136.916.123,76-\r\n\r\n1.605.043.178,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.392.286.366,39 \r\n\r\n27.076.644.181,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.234.341.162,78-\r\n\r\n8.479.723.214,57 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.678.148,75 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.678.148,75 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.237.023.986,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.345.837,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.709.000,00 \r\n\r\n12.662.131,25-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.785.320,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.709.000,00 \r\n\r\n272.447.451,25-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n792.024.659,91-\r\n\r\n2.207.816.552,31 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.157.065.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.709.000,00 \r\n\r\n12.662.131,25-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.785.320,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.709.000,00 \r\n\r\n9.884.618.301,75 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n812.733.659,91 \r\n\r\n7.676.801.749,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n815.840.668,95 \r\n\r\n7.662.261.326,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.107.009,04-\r\n\r\n14.540.422,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n880.220.617,74 \r\n\r\n7.528.558.051,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n792.024.659,91-\r\n\r\n2.207.816.552,31 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.047.482,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n233.047.482,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n54.888.684,67 \r\n\r\n195.148.363,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.995.693,71 \r\n\r\n193.987.922,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.107.009,04-\r\n\r\n1.160.441,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.596.241,56 \r\n\r\n113.380.172,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.924.018.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.924.018.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n757.844.975,24 \r\n\r\n7.481.653.385,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n757.844.975,24 \r\n\r\n7.468.273.403,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.379.981,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n835.624.376,18 \r\n\r\n7.415.177.879,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.610.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.610.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.803.726,55-\r\n\r\n13.438.863,24 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.300.218,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.610.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.910.218,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.803.726,55 \r\n\r\n9.471.354,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.467.628,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.803.726,55 \r\n\r\n3.003.726,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.657.200,00 \r\n\r\n6.465.228,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.803.726,55-\r\n\r\n13.438.863,24 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.932.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.932.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n2.358.800,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.918.800,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n440.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.657.200,00 \r\n\r\n1.916.400,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.367.752,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.367.752,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.563.726,55 \r\n\r\n7.112.554,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.548.828,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.563.726,55 \r\n\r\n2.563.726,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.548.828,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.426.423,71 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n483.576,29 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.426.423,71 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n483.576,29 \r\n\r\n573.576,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337100 \r\n\r\nTRANSF.CONSORC.PUBLICOS P/CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33710000 \r\n\r\nTRANSF.CONSORC.PUBLICOS P/CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.662,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n87.998.169,47-\r\n\r\n773.606.552,39 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.808.584,00 \r\n\r\n392.096.427,08 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n91.806.753,47-\r\n\r\n381.510.125,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.340.811.129,71-\r\n\r\n5.822.074.158,59 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.228.375.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n87.998.169,47-\r\n\r\n773.606.552,39 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.808.584,00 \r\n\r\n392.096.427,08 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n91.806.753,47-\r\n\r\n25.609.885.912,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.249.004.376,24 \r\n\r\n19.787.811.753,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.394.418.646,19 \r\n\r\n18.235.333.266,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n145.414.269,95-\r\n\r\n1.552.478.487,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.413.123.894,39 \r\n\r\n17.384.053.251,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.340.811.129,71-\r\n\r\n5.822.074.158,59 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.500.625.048,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.500.625.048,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n867.118.991,98 \r\n\r\n7.523.604.445,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n851.408.114,87 \r\n\r\n7.504.562.458,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.710.877,11 \r\n\r\n19.041.987,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n800.380.932,24 \r\n\r\n7.297.647.926,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.501.428.954,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.501.428.954,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n198.155.854,66 \r\n\r\n2.316.909.321,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n267.818.222,95 \r\n\r\n2.316.846.933,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n69.662.368,29-\r\n\r\n62.388,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n247.168.163,56 \r\n\r\n2.236.248.078,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.880.969,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.880.969,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n435.323,70 \r\n\r\n8.451.789,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n755.751,34 \r\n\r\n8.069.714,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n320.427,64-\r\n\r\n382.075,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.893.843,58 \r\n\r\n7.782.988,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n628.030.415,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n628.030.415,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.188.077,28 \r\n\r\n179.470.641,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.616.481,32 \r\n\r\n139.228.406,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.428.404,04-\r\n\r\n40.242.234,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.417.571,46 \r\n\r\n136.784.570,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.100.679,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.100.679,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.033.945,78 \r\n\r\n16.004.862,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.874.448,00 \r\n\r\n13.489.383,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n840.502,22-\r\n\r\n2.515.479,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.909.351,83 \r\n\r\n12.840.505,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.273.402,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.273.402,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n364.523,54 \r\n\r\n3.522.751,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n320.502,49 \r\n\r\n2.912.395,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n44.021,05 \r\n\r\n610.355,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n241.670,76 \r\n\r\n2.832.516,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.948.068,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.948.068,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.185.405,00 \r\n\r\n59.558.646,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.007.290,98 \r\n\r\n44.904.587,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.821.885,98-\r\n\r\n14.654.058,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.007.290,98 \r\n\r\n44.904.587,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.986.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n124.986.171,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.346.570,78 \r\n\r\n125.645.479,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.101.406,79 \r\n\r\n111.527.887,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.754.836,01-\r\n\r\n14.117.591,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.425.414,00 \r\n\r\n100.093.735,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n585.839,79 \r\n\r\n7.295.681,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n585.839,79 \r\n\r\n7.295.681,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n585.839,79 \r\n\r\n7.171.963,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n173.891.861,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n173.891.861,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.557.247,41 \r\n\r\n105.115.718,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.588.235,34 \r\n\r\n98.609.325,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.969.012,07 \r\n\r\n6.506.392,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.040.589,98 \r\n\r\n80.869.332,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n894.382.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n894.382.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.486.621,56 \r\n\r\n721.821.980,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n75.331.938,36 \r\n\r\n554.686.921,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.154.683,20 \r\n\r\n167.135.059,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n130.943.216,76 \r\n\r\n470.339.020,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.549.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.549.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.597.250,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.592.750,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.266.026,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.266.026,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.132,00 \r\n\r\n2.721.094,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.787.946,34 \r\n\r\n2.363.201,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.783.814,34-\r\n\r\n357.893,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n84.313,36 \r\n\r\n596.675,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.370.414,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.370.414,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n198.317,35 \r\n\r\n1.003.584,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n259.181,31 \r\n\r\n843.863,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n60.863,96-\r\n\r\n159.720,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n91.723,26 \r\n\r\n600.608,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.297.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.297.762,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.952.286,81 \r\n\r\n26.674.892,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.492.712,19 \r\n\r\n14.092.870,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n459.574,62 \r\n\r\n12.582.021,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.359.422,78 \r\n\r\n12.384.789,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n171.035.212,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n171.035.212,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.389.738,54 \r\n\r\n168.032.643,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.353.026,39 \r\n\r\n147.554.350,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.963.287,85-\r\n\r\n20.478.293,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.458.408,93 \r\n\r\n141.353.464,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.768.152,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n125.768.152,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.803.915,05 \r\n\r\n128.937.227,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.448.282,28 \r\n\r\n107.985.417,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.644.367,23-\r\n\r\n20.951.810,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.836.010,38 \r\n\r\n105.600.376,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903800 \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.564.441.331,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.564.441.331,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n733.164.317,37 \r\n\r\n6.229.524.739,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n824.917.019,01 \r\n\r\n5.129.610.162,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n91.752.701,64-\r\n\r\n1.099.914.577,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n862.609.580,36 \r\n\r\n4.777.614.213,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n773.421.942,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n773.421.942,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n64.367.916,17 \r\n\r\n551.791.227,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n61.774.548,60 \r\n\r\n529.117.154,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.593.367,57 \r\n\r\n22.674.072,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.180.989,10 \r\n\r\n526.057.175,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.025.036,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.025.036,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.651.846,03 \r\n\r\n213.431.069,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.507.019,30 \r\n\r\n204.003.738,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.855.173,27-\r\n\r\n9.427.331,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.507.130,18 \r\n\r\n203.984.528,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1746712"
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                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n586.039.784,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n586.039.784,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n77.353.557,88 \r\n\r\n477.390.852,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.412.516,28 \r\n\r\n438.758.545,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.941.041,60 \r\n\r\n38.632.307,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n56.316.205,41 \r\n\r\n402.264.691,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n395.829.324,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n395.829.324,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n82.056.115,46 \r\n\r\n294.652.894,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n66.615.161,20 \r\n\r\n277.397.060,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.440.954,26 \r\n\r\n17.255.834,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n66.937.112,60 \r\n\r\n274.052.467,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.957.595,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.957.595,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.900.194,09 \r\n\r\n181.884.424,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.876.519,25 \r\n\r\n166.395.058,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.976.325,16-\r\n\r\n15.489.365,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.523.261,65 \r\n\r\n155.766.837,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n75.054,33 \r\n\r\n923.345,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n90.699,86 \r\n\r\n855.467,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.645,53-\r\n\r\n67.878,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.597,28 \r\n\r\n854.743,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n944.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n944.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n499.162.370,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n499.162.370,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.423.410,13 \r\n\r\n17.611.114,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.621.723,33 \r\n\r\n17.369.762,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n198.313,20-\r\n\r\n241.352,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.072.965,23 \r\n\r\n16.970.075,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.411,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319.411,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.493.175,64 \r\n\r\n112.347.322,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.668.726,35 \r\n\r\n105.392.129,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n824.449,29 \r\n\r\n6.955.192,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.869.445,23 \r\n\r\n98.230.284,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.886.327,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.886.327,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.711.997,91 \r\n\r\n308.886.750,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.185.332,27 \r\n\r\n291.456.288,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.473.334,36-\r\n\r\n17.430.462,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.157.843,70 \r\n\r\n270.202.595,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.421.645,00 \r\n\r\n337.884.126,68 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.421.645,00 \r\n\r\n337.884.126,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n98.701.646,61-\r\n\r\n378.005.405,97 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.078.843.251,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.421.645,00 \r\n\r\n337.884.126,68 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.421.645,00 \r\n\r\n1.416.727.377,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n103.123.291,61 \r\n\r\n1.038.721.971,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n94.321.862,93 \r\n\r\n1.003.701.430,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.801.428,68 \r\n\r\n35.020.540,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n96.801.077,97 \r\n\r\n956.648.236,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n98.701.646,61-\r\n\r\n378.005.405,97 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.992.980,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n41.994.735,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n41.994.735,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.332.163,34 \r\n\r\n37.328.653,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n962.850.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n962.850.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n98.457.209,94 \r\n\r\n695.875.879,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n89.655.781,26 \r\n\r\n661.073.381,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.801.428,68 \r\n\r\n34.802.497,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n90.225.948,77 \r\n\r\n619.415.166,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.201.919,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.983.876,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n218.043,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n1.448.383,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n298.649.437,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n298.649.437,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n64.467,98 \r\n\r\n298.456.033,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n33990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33999900 \r\n\r\nA CLASSIFICAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.316.503.185,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n489.651.863,08-\r\n\r\n700.847.998,43 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n33.808.584,00-\r\n\r\n578.601.664,52 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n455.843.279,08-\r\n\r\n15.438.749.518,91 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.133.284.620,58 \r\n\r\n9.512.097.674,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.050.200.558,84 \r\n\r\n7.647.979.048,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n83.084.061,74 \r\n\r\n1.864.118.626,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.182.461.842,54 \r\n\r\n7.297.423.135,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.589.127.899,66-\r\n\r\n5.926.651.843,96 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.294.671.250,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n205.476.735,75-\r\n\r\n723.482.580,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n33.703.327,97-\r\n\r\n574.778.669,81 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n171.773.407,78-\r\n\r\n12.443.375.160,81 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n541.186.243,01 \r\n\r\n6.634.535.435,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n676.583.621,23 \r\n\r\n5.009.639.639,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n135.397.378,22-\r\n\r\n1.624.895.796,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n811.504.188,82 \r\n\r\n4.671.478.242,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n712.959.650,79-\r\n\r\n5.808.839.725,18 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n37.000.000,00-\r\n\r\n278.541.471,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n37.000.000,00-\r\n\r\n278.541.471,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n49.285.823,48-\r\n\r\n162.869.526,93 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.221.365,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n37.000.000,00-\r\n\r\n278.541.471,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n37.000.000,00-\r\n\r\n279.762.836,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.285.823,48 \r\n\r\n116.893.309,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.397.177,19 \r\n\r\n116.893.309,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.111.353,71-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.196.073,07 \r\n\r\n100.082.567,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n49.285.823,48-\r\n\r\n162.869.526,93 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.285.823,48 \r\n\r\n95.543.309,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.397.177,19 \r\n\r\n95.543.309,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.111.353,71-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.196.073,07 \r\n\r\n78.732.567,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n371.365,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n371.365,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.350.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.350.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.350.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n67.014,41-\r\n\r\n1.379.888,36 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n67.014,41 \r\n\r\n120.111,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n67.014,40 \r\n\r\n120.111,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n67.014,40 \r\n\r\n120.111,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n67.014,41-\r\n\r\n1.379.888,36 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n67.014,41 \r\n\r\n120.111,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n67.014,40 \r\n\r\n120.111,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n67.014,40 \r\n\r\n120.111,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n168.476.735,75-\r\n\r\n465.441.109,11 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n33.703.327,97-\r\n\r\n574.778.669,81 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n134.773.407,78-\r\n\r\n109.337.560,70-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n663.606.812,90-\r\n\r\n5.644.534.251,89 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.271.393.827,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n168.476.735,75-\r\n\r\n465.441.109,11 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n33.703.327,97-\r\n\r\n574.778.669,81 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n134.773.407,78-\r\n\r\n12.162.056.266,30 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n528.833.405,12 \r\n\r\n6.517.522.014,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n662.119.429,64 \r\n\r\n4.892.626.218,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.286.024,52-\r\n\r\n1.624.895.796,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n803.241.101,35 \r\n\r\n4.571.275.563,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n663.606.812,90-\r\n\r\n5.644.534.251,89 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.084,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n810.084,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n55.626,00 \r\n\r\n558.895,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.617,00 \r\n\r\n458.246,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.009,00 \r\n\r\n100.649,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n61.263,00 \r\n\r\n455.105,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.192.410,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.192.410,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.248.546,38 \r\n\r\n53.062.651,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.025.415,37 \r\n\r\n49.428.940,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.223.131,01 \r\n\r\n3.633.711,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.388.101,55 \r\n\r\n37.923.569,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.986.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.986.103,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.255.483,77 \r\n\r\n53.829.018,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.336.668,91 \r\n\r\n46.887.899,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.081.185,14-\r\n\r\n6.941.119,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.967.356,70 \r\n\r\n46.446.710,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.345.462,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.345.462,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.936.079,39 \r\n\r\n86.878.403,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.540.837,59 \r\n\r\n54.605.443,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.604.758,20-\r\n\r\n32.272.959,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.922.401,71 \r\n\r\n49.619.369,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.588.778,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.588.778,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.108.461,12 \r\n\r\n18.195.506,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.107.502,97 \r\n\r\n15.628.354,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n999.041,85-\r\n\r\n2.567.152,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.475.969,86 \r\n\r\n15.406.107,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.499,02-\r\n\r\n22.616,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.099,00 \r\n\r\n4.789,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.598,02-\r\n\r\n17.827,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.099,00 \r\n\r\n4.789,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.075.690,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.075.690,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.104.360,56 \r\n\r\n279.718.461,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.766.680,03 \r\n\r\n168.137.619,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n21.662.319,47-\r\n\r\n111.580.841,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.152.525,57 \r\n\r\n155.741.143,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n685.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\n631.600,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.600,00-\r\n\r\n53.600,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n163.200,00 \r\n\r\n537.200,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.748.482.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.748.482.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n417.743.331,94 \r\n\r\n5.154.055.273,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n539.398.390,12 \r\n\r\n3.963.640.593,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n121.655.058,18-\r\n\r\n1.190.414.680,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n662.101.252,07 \r\n\r\n3.713.750.431,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.099.587.687,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.099.587.687,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n69.203.465,05 \r\n\r\n598.313.088,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.964.770,60 \r\n\r\n329.649.011,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.238.694,45 \r\n\r\n268.664.076,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.020.250,70 \r\n\r\n296.737.134,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.038.800,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n100.000,00-\r\n\r\n961.200,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n938.800,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n275.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n275.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n3.578.230,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.200,00 \r\n\r\n3.501.830,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n76.400,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.400,00 \r\n\r\n3.398.630,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.911.491,66 \r\n\r\n235.836.510,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.530.604,55 \r\n\r\n230.397.389,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.619.112,89-\r\n\r\n5.439.120,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.522.656,00 \r\n\r\n223.472.922,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.245.658,27 \r\n\r\n30.788.158,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.236.643,50 \r\n\r\n28.615.700,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.990.985,23-\r\n\r\n2.172.457,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.436.625,19 \r\n\r\n26.843.650,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449900 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\n44990000 \r\n\r\nA DEFINIR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44999900 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.058,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.372.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n330.750,00-\r\n\r\n44.570.657,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n330.750,00-\r\n\r\n194.943.303,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.668.566,16 \r\n\r\n80.254.650,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.835.861,48 \r\n\r\n76.430.266,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.167.295,32-\r\n\r\n3.824.383,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.223.789,10 \r\n\r\n64.094.848,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n20.999.316,16-\r\n\r\n114.688.653,17 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n330.750,00-\r\n\r\n44.570.657,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n330.750,00-\r\n\r\n44.570.657,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n20.999.316,16-\r\n\r\n114.688.653,17 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n150.372.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n330.750,00-\r\n\r\n44.570.657,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n330.750,00-\r\n\r\n194.943.303,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.668.566,16 \r\n\r\n80.254.650,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.835.861,48 \r\n\r\n76.430.266,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.167.295,32-\r\n\r\n3.824.383,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.223.789,10 \r\n\r\n64.094.848,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n20.999.316,16-\r\n\r\n114.688.653,17 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.241.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.241.033,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.318.442,00 \r\n\r\n56.594.691,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.025.508,94 \r\n\r\n55.143.944,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.707.066,94-\r\n\r\n1.450.747,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.413.436,56 \r\n\r\n55.143.944,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.209.077,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.209.077,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n350.124,16 \r\n\r\n1.324.540,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n350.124,16 \r\n\r\n1.324.540,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n350.124,16 \r\n\r\n1.324.540,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.660,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.918.876,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.918.876,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n22.335.418,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.460.228,38 \r\n\r\n19.961.782,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.460.228,38-\r\n\r\n2.373.636,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.460.228,38 \r\n\r\n7.626.363,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n283.844.377,33-\r\n\r\n67.205.239,55-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n105.256,03-\r\n\r\n3.822.994,71 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n283.739.121,30-\r\n\r\n2.800.431.054,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n571.429.811,41 \r\n\r\n2.797.307.589,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n341.781.076,13 \r\n\r\n2.561.909.142,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n229.648.735,28 \r\n\r\n235.398.446,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n341.733.864,62 \r\n\r\n2.561.850.044,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n855.168.932,71-\r\n\r\n3.123.465,61 \r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n19.149.621,00 \r\n\r\n29.608.607,71 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n19.149.621,00 \r\n\r\n29.608.607,71 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n19.149.621,00 \r\n\r\n29.608.607,71 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n19.149.621,00 \r\n\r\n29.608.607,71 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.149.621,00 \r\n\r\n29.607.907,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.886.178,85 \r\n\r\n17.589.532,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.263.442,15 \r\n\r\n12.018.374,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.886.178,85 \r\n\r\n17.589.532,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.149.621,00 \r\n\r\n29.607.907,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.886.178,85 \r\n\r\n17.589.532,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.263.442,15 \r\n\r\n12.018.374,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.886.178,85 \r\n\r\n17.589.532,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n26.485.204,00 \r\n\r\n39.985.204,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.485.204,00 \r\n\r\n39.985.204,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n578.000,00 \r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n26.485.204,00 \r\n\r\n39.985.204,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n26.485.204,00 \r\n\r\n39.985.204,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.485.204,00 \r\n\r\n39.407.204,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.033.475,40 \r\n\r\n25.954.537,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.451.728,60 \r\n\r\n13.452.666,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.033.475,40 \r\n\r\n25.954.537,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n578.000,00 \r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.485.204,00 \r\n\r\n39.407.204,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.033.475,40 \r\n\r\n25.954.537,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.451.728,60 \r\n\r\n13.452.666,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.033.475,40 \r\n\r\n25.954.537,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n36\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n329.479.202,33-\r\n\r\n137.048.371,26-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n105.256,03-\r\n\r\n3.822.994,71 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n329.373.946,30-\r\n\r\n140.871.365,97-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n855.168.932,71-\r\n\r\n2.544.760,61 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n329.479.202,33-\r\n\r\n137.048.371,26-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n105.256,03-\r\n\r\n3.822.994,71 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n329.373.946,30-\r\n\r\n2.730.587.923,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n525.794.986,41 \r\n\r\n2.728.043.162,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n319.861.421,88 \r\n\r\n2.518.126.258,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n205.933.564,53 \r\n\r\n209.916.903,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n319.814.210,37 \r\n\r\n2.518.067.160,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n855.168.932,71-\r\n\r\n2.544.760,61 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.871.459.289,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n221.544.986,41 \r\n\r\n994.814.225,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n130.351.196,59 \r\n\r\n902.715.237,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n91.193.789,82 \r\n\r\n92.098.988,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n130.303.985,08 \r\n\r\n902.656.139,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n304.250.000,00 \r\n\r\n1.733.228.937,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n189.510.225,29 \r\n\r\n1.615.411.021,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n114.739.774,71 \r\n\r\n117.817.915,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n189.510.225,29 \r\n\r\n1.615.411.021,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n37\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.320,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.320,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.320,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.320,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.315,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.813,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.501,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.813,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.315,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.813,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.501,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.813,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n38\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2014 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n13/10/2014 \r\n\r\n39\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.088.941.150,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n179.049.426,10 \r\n\r\n1.934.807.151,44 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n30.009.900,00-\r\n\r\n1.539.112.587,10 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n209.059.326,10 \r\n\r\n77.484.635.714,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.959.070.890,44 \r\n\r\n58.001.198.839,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.152.937.145,20 \r\n\r\n53.457.065.962,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n193.866.254,76-\r\n\r\n4.544.132.876,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.255.550.231,05 \r\n\r\n51.282.431.955,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n5.750.011.564,34-\r\n\r\n19.483.436.874,96 \r\n\r\nId: 1746713"
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                    "1746714": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de SETEMBRO de 2014.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 1746714"
                    ],
                    "1746715": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de SETEMBRO de 2014.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 1746715"
                    ],
                    "1746946": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 75 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n86.716.402\r\n\r\n07.170.938/0014-13\r\n\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A.\r\n\r\nE-04/073077/2010\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de outubro de 2014\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEdwi Indústria Eletrônica LTDA.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\n81.181.292\r\n\r\n42.270.058/0001-03\r\n\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1169/2013\r\n\r\n86.716.402\r\n\r\n07.170.938/0014-13\r\n\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A.\r\n\r\nE-04/073077/2010\r\n\r\nId: 1746946"
                    ],
                    "1747052": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1549 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo o visto o contido no processo administrativo E-04/067/348/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A lotação dos servidores da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, observará a seguinte distribuição na sua estrutura organizacional:\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS E INTERCÂMBIO - CCAFI\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n4427274-0\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nALZETE BRANDAO RIGGO\r\n\r\n4329246-1\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nANTONIO PERON DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n1942478-7\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nBARBARA CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4329137-6\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nCLAUDIA HERSZENHUT\r\n\r\n1941447-1\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nCLAUDIA VIANNA LIMA\r\n\r\n4329140-6\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n5006303-0\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n3145739-8\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n1942528-7\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n5006393-6\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nHERON SZENBERG\r\n\r\n4365321-9\r\n\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\n\r\nLUCIANA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n4329254-2\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n5006023-6\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nMARCELO BOTTINO RUA\r\n\r\n1950821-2\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n4329139-2\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n5006376-6\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nOLINDA MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4329247-0\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nDIVISÃO DE INTERCÂMBIO FISCAL - DIF\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDILMA BARROSO CRUXEN\r\n\r\n1939507-8\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nGILCILENE DO AMARAL BERRIEL FEITOSA\r\n\r\n4329207-0\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nSANDRA REGINA CARONI VECCHI\r\n\r\n4329250-0\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nSELMA MACHADO MARQUES\r\n\r\n1942641-0\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5006397-9\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nCARMEN MARIA PINTO ROCHA VASCONCELOS\r\n\r\n1938518-8\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA A\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO CARDOSO QUINTAO\r\n\r\n1951525-1\r\n\r\nAGENTE DE FAZENDA B\r\n\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n\r\n4428449-7\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\n\r\nEDILANE IDIONEE DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\n4329136-8\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n5028495-9\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nFELIPE VIEIRA PASSOS\r\n\r\n4322989-1\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n4365055-4\r\n\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n5028507-6\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nHELENA DE JESUS MOTA DE CAMPOS\r\n\r\n1957286-7\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nJOAO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n4365280-8\r\n\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n4256267-8\r\n\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n5006965-9\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nJOSE MAZZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1942710-7\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n4406133-1\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA PARREIRA\r\n\r\n4365317-0\r\n\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n5028110-0\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\n\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n\r\n5028108-9\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n4427471-8\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nMONICA LOBO ESTEVAO\r\n\r\n4428442-0\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n5007740-6\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nRENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4417364-4\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n4385031-6\r\n\r\nAFRE 2ª CATEGORIA\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n5019681-2\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA C\r\n\r\nTASSIA MARAÇAT VARELLA DIAS\r\n\r\n5006320-0\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nTERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n1947552-7\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nVANESSA DA SILVA\r\n\r\n4316308-4\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nVANICE PADRAO FELIZARDO\r\n\r\n5006058-9\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n4427436-0\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nWALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA\r\n\r\n5013433-7\r\n\r\nEXTRA-QUADRO\r\n\r\nGRUPO DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS - GRNT\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAIREE TAVARES COSTA\r\n\r\n1938617-6\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n5024779-4\r\n\r\nAFRE 3ª CATEGORIA\r\n\r\nILA REGINA NUNES DE SANT´ANNA\r\n\r\n1949652-4\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nROBERTO LEMOS DIAS\r\n\r\n1957116-0\r\n\r\nAFRE 1ª CATEGORIA\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1747052"
                    ],
                    "1747091": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/297//2013 - DEFIRO este Pedido de Dispensa de Inscrição, de acordo com o disposto no Convênio ICMS nº 126, de 11.12.1998, para o ponto de venda da empresa GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A Inscrição nº 77.731.261, abaixo discriminado, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos artigos 32 a 35 do Livro II do Decreto Estadual nº 27.427, de 11 de novembro de 2000, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS:\r\n\r\n1. Rua Sara, nº 36 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 20.220-090 - CNPJ nº 03.420.926/0125-64 \r\n\r\nId: 1747091"
                    ],
                    "1746954": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nREMOVE, a pedido, VIRGINIA DA CUNHA DE MELLO, Agente de Fazenda - 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956516-0, da Inspetoria Especializada de Fiscalização - ITD e TAXAS, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/055/1215/2014. \r\n\r\nREMOVE, a pedido, MARLENE GONÇALVES DA SILVA, Agente de Fazenda - 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949065-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - da Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/334/2014.\r\n\r\nREMOVE FRANCISCO HENRIQUE GONÇALVES, Agente de Fazenda - 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1956610-7, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria Especializada de Fiscalização - Barreiras Fiscais Transito de Mercadoria Prestações de Serviço, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Interestadual de Mambucaba, da Inspetoria Especializada de Fiscalização - Barreiras Fiscais Transito de Mercadoria Prestações de Serviço, da Inspetoria Especializada de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E- 04/046/1595/2014. \r\n\r\nId: 1746954"
                    ],
                    "1746649": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.532/1999 - ANDREA ANDRADE LENGRUBER, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943932-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/513.755/2000 - IZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943536-3. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1746649"
                    ],
                    "1747064": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.455ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.117 - Processo nº E-04/084.799/2012 - Recorrente: ÂNGELA MARILDA BODERONE FERREIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.828 - EMENTA: ITD - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - FIXAÇÃO DO VALOR CORRENTE DE MERCADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO rejeitada. O Laudo da APCA/PGE serve apenas para que o Julgador possa formar seu livre convencimento com base em parecer de órgão técnico de sua confiança, sopesando-o com o Laudo trazido pela Recorrente, não sendo obrigatória a ciência do mesmo antes da decisão. O direito de defesa do Contribuinte em nada foi prejudicado, pois exerceu plenamente o contraditório por meio desta Instância Revisora. O retorno dos autos à Primeira Instância teria como efeito apenas a protelação de uma decisão sobre a matéria e o impedimento à realização do ato jurídico do qual o pagamento do ITD é pré-requisito. NO MÉRITO, adotado o valor corrente de mercado do imóvel com base no critério fixado pelo art. 6º da Resolução 48/2007. Extinção do usufruto abarca apenas ¼ do imóvel, e não, 100%, como consta da Guia de Controle do ITD impugnada. Base de Cálculo é de 50% do percentual do imóvel objeto da extinção do usufruto, nos termos do inciso I do art. 11 da Lei 1427/89. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.128 - Processo nº E-04/054.799/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: net rio ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.829 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O encargo referente ao serviço de assistência técnica, cobrado pela operadora, visando a fazer frente aos custos usuais para manter o serviço em funcionamento, previsto em contrato, deve ser incluído na base de cálculo do ICMS, nos termos do 4º, inciso X, da Lei 2657/96. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.241 - Processo nº E-04/180.134/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAGNO FERNANDES CADILHE. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.830 - EMENTA: Ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.244 - Processo nº E-04/107.438/2012 - Recorrente: ife 09 - ipva - Interessada: edelzia de mattos gonçalves. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.831 - EMENTA: Ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.919 - Processo nº E-04/153.083/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.832 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. O auto de infração encontra-se de acordo com o artigo 74 do Decreto n. 2473/79 e com o artigo 221 do Decreto-lei n. 05/75, não se vislumbrando nenhum das hipóteses de nulidade do ato, à luz dos artigos 48 do Decreto n. 2473/79 e do artigo 221 do Decreto n.05/75. Não foram mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou em seus recursos administrativos entendimento da infração à legislação tributária a ela imputada. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO FISCO. No caso do descumprimento de obrigações acessórias aplica-se o disposto no artigo 173, inciso I, do CTN. A ausência de comunicação à Repartição Fiscal da circunscrição do contribuinte do extravio de documentos fiscais, conforme dispõe o artigo 111 do Livro VI, do Decreto n. 27427/00, torna legítima a exigência da penalidade em decorrência do descumprimento do dever instrumental. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.921 - Processo nº E-04/153.087/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.833 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. O auto de infração encontra-se de acordo com o artigo 74 do Decreto n. 2473/79 e com o artigo 221 do Decreto-lei n. 05/75, não se vislumbrando nenhum das hipóteses de nulidade do ato, à luz dos artigos 48 do Decreto n. 2473/79 e do artigo 221 do Decreto n.05/75. Não foram mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou em seus recursos administrativos entendimento da infração à legislação tributária a ela imputada. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO FISCO. No caso do descumprimento de obrigações acessórias aplica-se o disposto no artigo 173, inciso I, do CTN. A ausência de comunicação à Repartição Fiscal da circunscrição do contribuinte do extravio de documentos fiscais, conforme dispõe o artigo 111 do Livro VI, do Decreto n. 27427/00, torna legítima a exigência da penalidade em decorrência do descumprimento do dever instrumental. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.925 - Processo nº E-04/153.095/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.834 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. O auto de infração encontra-se de acordo com o artigo 74 do Decreto n. 2473/79 e com o artigo 221 do Decreto-lei n. 05/75, não se vislumbrando nenhum das hipóteses de nulidade do ato, à luz dos artigos 48 do Decreto n. 2473/79 e do artigo 221 do Decreto n.05/75. Não foram mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou em seus recursos administrativos entendimento da infração à legislação tributária a ela imputada. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO FISCO. No caso do descumprimento de obrigações acessórias aplica-se o disposto no artigo 173, inciso I, do CTN. A ausência de comunicação à Repartição Fiscal da circunscrição do contribuinte do extravio de documentos fiscais, conforme dispõe o artigo 111 do Livro VI, do Decreto n. 27427/00, torna legítima a exigência da penalidade em decorrência do descumprimento do dever instrumental. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.928 - Processo nº E-04/153.113/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.835 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. O auto de infração encontra-se de acordo com o artigo 74 do Decreto n. 2473/79 e com o artigo 221 do Decreto-lei n. 05/75, não se vislumbrando nenhum das hipóteses de nulidade do ato, à luz dos artigos 48 do Decreto n. 2473/79 e do artigo 221 do Decreto n.05/75. Não foram mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A recorrente demonstrou em seus recursos administrativos entendimento da infração à legislação tributária a ela imputada. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO FISCO. No caso do descumprimento de obrigações acessórias aplica-se o disposto no artigo 173, inciso I, do CTN. A ausência de comunicação à Repartição Fiscal da circunscrição do contribuinte do extravio de documentos fiscais, conforme dispõe o artigo 111 do Livro VI, do Decreto n. 27427/00, torna legítima a exigência da penalidade em decorrência do descumprimento do dever instrumental. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÃNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 44.066 - Processo nº E-04/242.513/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: j. b. jacyntho comércio de materiais de construção LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.836 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. NÃO RECOLHIDO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. Tendo sido lavrado o Auto de Infração e verificada a infração antes do pagamento do tributo, se verifica a denúncia espontânea. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.632 - Processo nº E-04/163.607/2002 - Recorrente: dig botafogo distribuidora de veículos ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.837 - EMENTA: MULTA. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. EXTINÇÃO. Dispensa da Resolução 583 de 2013. Arquivo magnético em período anterior a 31 de dezembro de 2007. Crédito que deve ser decretado extinto. RECURSO PREJUDICADO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1747064"
                    ],
                    "1747065": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.457ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.031 - Processo nº E-04/167.450/2011 - Recorrente: IRF 64.17 - oeste - Interessada: a amaral macedo sucos - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.849 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.657 - Processo nº E-04/046/2178//2013 - Recorrente: JUNTA DE ReVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.850 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.658 - Processo nº E-04/046/2179//2013 - Recorrente: JUNTA DE ReVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 12.851 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.391 e 54.392 - Processos nº E-04/041.770/2012 e E-04/041.773/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANUFATURA DE ROUPAS CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que negaram provimento aos Recursos de Ofício - Acórdãos nº 12.857 e 12.858 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Considerando que a infração foi claramente comprovada; que os preços das mercadorias foram arbitrados por meios simplificados, porém razoáveis, para o nível de exigência cabível para uma ação fiscal de trânsito de mercadorias; que os demais elementos constitutivos do lançamento estão dentro das normas legais, principalmente após a retificação do Auto de Infração determinada pela Junta de Revisão Fiscal; e que o Contribuinte omitiu-se de apresentar os preços reais por ele praticados; o presente Lançamento deva ser mantido em sua integralidade. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1747065"
                    ],
                    "1746193": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.410ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2014\r\n\r\nRecursos nºs 51.597 a 51.599. - Processos nºs E-04/043.184/2012, E-04/043.350/2012 e E04/043.359/2012. - Recorrente: raizen combustíveis s/a. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 12.060 a 12.062. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REMESSA INTERESTADUAL DE AEHC. TERMO DE ACORDO VIGENTE. Comprovado nos autos a vigência de Termo de Acordo entre a Recorrente e Fazenda Estadual não há como prosperar o feito fiscal. A obrigação acessória prevista no parágrafo segundo do artigo 5º da Resolução SEF 6470/02 não tem o condão de ilidir o disposto no Termo de Acordo firmado entre a Recorrente no que tange a forma e prazo para o cumprimento da obrigação principal Recurso PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.983. - Processo nº E-04/041/88/2013. Interessada: TAYNA MACAMBIRA DA CRUZ. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.066. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1746193"
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                    "1746194": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.412ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.022 a 52.026. - Processos nºs E-04/045.011/2012, E-04/045.194/2012, E-04/045.283/2012, E-04/045.295/2012 e E04/045.296/2012. - Recorrente: transilva transportes e logistica LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 12.080 a 12.084. - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO - Perempção levantada com base no disposto no art. 253 do CTE. Retorno ao órgão julgador de 1ª. Instância para apreciação da impugnação. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de ori gem.\r\n\r\nId: 1746194"
                    ],
                    "1746195": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.413ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.147. - Processo nº E-04/256.585/2011. - Recorrente: décima sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: vidrotex - comércio de vidros LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.097. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.675. - Processo nº E-04/267.594/2012. - Recorrente: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SANDLER comErciAL ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.098. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs 55.201 e 55.202. - Processos nºs E-04/047.366/2012 e E04/047.361/2012. - Recorrente: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CARBOOX RESENDE QUÍMICA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.099 e 12.100. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Tendo havido o pagamento do imposto devido antes da ciência do Auto de Infração, é aplicável o beneficio da denúncia espontânea, não cabendo à manutenção da penalidade. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.161. - Processo nº E-04/044.050/2010. - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: lojas americanas s/a. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.101. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1746195"
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                    "1746196": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.414ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.744. - Processo nº E-04/059.162/2012. - Recorrente: GEODEX COMMUNICATIONS DO BRASIL S.A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.105. - EMENTA: ICMS- CRÉDITO INDEVIDO RELATIVO AO RECEBIMENTO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. ERRO NA DETERMINAÇAO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL. O erro na identificação da matéria tributável, por ir de encontro a diretriz adotada pelo Código Tributário Nacional em seu art. 142, acarreta nulidade do lançamento. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇAO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspe toria de origem.\r\n\r\nId: 1746196"
                    ],
                    "1746197": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.415ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.538. - Processo nº E-04/199.062/2012. - Recorrente: décima quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLENEVES OFICINA DE Artes LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.110. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746197"
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                    "1746198": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.416ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.049. - Processo nº E-04/044/116/2013. - Recorrente: londrina bebidas LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.114. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO. Nos termos do disposto no art. 83, I , da Lei 2657/96, por ocasião dos fatos geradores, o direito ao crédito de ICMS relativo à aquisição de mercadorias destinadas ao uso e consumo, encontrava-se prorrogado para 01.01.2011, o que torna indevido o creditamento realizado. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs 51.632 e 52.847. - Processos nºs E-04/180.405/2012 e E-04/180.406/2012 - Recorrente: PRÉ-MOLDADOS VASOURAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA . - Recorrida: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 12.116 e 12.117. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. REGIME ESPECIAL LEI 5636/10. INAPLICABILIDADE AO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O regime especial de tributação e recolhimento do ICMS previsto na Lei 5636/10 somente se aplica sobre a parcela do ICMS próprio devido pelo estabelecimento industrial optante do referido regime, ex vi seu artigo 14. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1746198"
                    ],
                    "1746199": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.417ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.359 e 53.360. - Processos nºs E-04/046/2335/2013 e E04/046/2336/2013. - Recorrente: DECIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VAL-BAGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.132 e 12.133. - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.009. - Processo nº E-04/071.630/2012. - Recorrente: body care prodict do brasil LTDA. - Recorrida: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.134. - EMENTA: ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO - NÃO ENTREGAR NO PRAZO REGULAMENTAR - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6357/2013. Como a Recorrente entregou os Arquivos Magnéticos antes de 30 de junho de 2013, sua situação enquadra-se perfeitamente nas condições estabelecidas no artigo 14 da Lei nº 6357/2013 para a concessão de anistia, a saber, a regularização da obrigação acessória descumprida, prevista no inciso XX do artigo 59 da Lei nº 2657/96. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ 589/2013, este Conselho é competente para, independentemente de requerimento do interessado, aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO POR FORÇA DO ARTIGO 14 DA LEI 6357/12. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs.53.342 e 53.343. - Processos nºs E-04/046/1681/2013 e E04/046/1682/2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.135 e 12.136. - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.016. - Processo nº E-04/034/5869/2013. - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRIGORÍFICO NOVO MERITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.137. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.758. - Processo nº E-04/118.819/2007. - Recorrente: CONTROLES GRÁFICOS DARU s/a. - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, nos termos do voto do Relator. No mérito, por maioria, vencido o Conselheiro Relator, que negou provimento, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. - Acórdão nº 12.142. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE AUTO DE INFRAÇÃO. Demonstrada a inexistência de vícios na lavratura do Auto. O Procedimento fiscal encontra-se cercado de legitimidade e validade no que diz respeito a sua instauração e regularidade. O Auto de Infração traz todos os elementos essenciais a sua validade, previstos no art. 74 do Decreto nº 2473/79, havendo uma perfeita subsunção da situação fática descrita no relato e os dispositivos apontados como infringidos. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS - UTILIZAR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. A prática reiterada de procedimento de escrituração utilizada pelo contribuinte que tenha sido homologada pela autoridade fiscal não pode ensejar multa, ex-vi do artigo 100, parágrafo único do CTN. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746199"
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                    "1746200": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.418ª sessão ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.113 e 52.114. - Processos nºs E-04/046/2035/2013 e E04/046/2037/2013. - Recorrente: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: CONCHAS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.145 e 12.146. - EMENTA: Icms - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.523. - Processo nº E-04/040.648/2012. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EBEMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MÓVEIS ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 12.147. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1746200"
                    ],
                    "1746201": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.419ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.789. - Processo nº E-04/112.513/2012. - Recorrente: PORTO MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 12.151. - EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHER. SAÍDA TRIBUTADA. CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO PROGRAMA RIOLOG. A análise aprofundada da legislação que regula a concessão do benefício, Lei nº 4173/03, Decreto nº 36.453/2004 e suas posteriores alterações, demonstra, assim como redação da Cláusula Terceira do Termo de Acordo assinado pela Recorrente, que deve ser aplicado o percentual de 2% sobre o valor constante das notas fiscais de saídas, independentemente da natureza da operação. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1746201"
                    ],
                    "1746202": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.420ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 33.257. - Processo nº E-34/195.510/2006. - Recorrente: calpar italva mineração ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao RV, nos termos do voto do Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva, designado Redator. Vencidos o Relator e Sandro Machado dosa Reis, que deram provimento total. - Acórdão nº 12.155. - EMENTA: ICMS. CONVÊNIO 100/97. NÃO COMPROVDA A EXCLUSÃO DO ICMS DO PREÇO DE VENDA PRATICADO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. Inconclusivo o resultado da perícia determinada por esta Segunda Câmara com vista a verificar se a recorrente teria incluído no preço das mercadorias o ICMS dispensado pela isenção. Efetivo descumprimento do dever de demonstrar expressamente a redução do valor do beneficio do preço das mercadorias. Verificada a existência de notas fiscais canceladas que devem ser excluídas da exigência. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA EXCLUIR A EXIGÊNCIA EM RELAÇÂO ÀS NOTAS FISCAIS COMPROVADAMENTE CANCELADAS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 51.594. - Processo nº E-04/063.152/2012. - Recorrente: refinaria de petróleos de manguinhos s/a. - Recorrida: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao RV, tudo nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.156. - EMENTA: NOTA DE LANÇAMENTO - ICMS DESTACADO A MENOR - OPERAÇÃO PRÓPRIA - MEDIDA LIMINAR - REVOGAÇÃO - EFEITOS - SUMULA 405 DO STF - RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 55.296. - Processo nº E-04/041/1375//2013. - Recorrente: dÉcimA quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: roberta rodrigues ribeiro rocha. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.157. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746202"
                    ],
                    "1746203": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.421ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.977. - Processo nº E-04/041/1176/2013. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JEAN YUMI GRAVES NAGAO E OUTRO. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.158. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.088. - Processo nº E-04/044.307/2010. - Recorrente: SÉTimA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: G S ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.159. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.443 e 53.444. - Processo nº E-04/046/5172/2013 e E-04/046/5173/2013. - Recorrente: IRF - 42.01 - RESENDE. - Interessada: MONDIALLE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANHEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.160 E 12.161. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 55.648 e 55.649. - Processos nºs E-04/046/1071/2013 e E-04/046/1073/2013. - Recorrente: primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ambient air ar condicionado ltda. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.162 e 12.163. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746203"
                    ],
                    "1746204": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.423ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.306. - Processo nº E-04/047.716/2010. - Recorrente: sétimA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: mg transportes e logística LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.170. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 55.801. - Processo nº E-04/070.146/2010. - Recorrente: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: c & c casa e construçao LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.171. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 56.331. - Processo nº E-04/041.178/2012. - Recorrente: dÉcimA nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: toledo & perondini ltda-me. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.172. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746204"
                    ],
                    "1746205": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.424ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 35.959. - Processo nº E-04/065.294/2008. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PAULICÉA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.173. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 52.087 e 52.088. - Processos nº E-04/046/2762/2013 e E-04/046/2763/2013. - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.174 e 12.175. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 54.409. - Processo nº E-04/264.426/2012. - Recorrente: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos . - Interessada: ABC CARGAS LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.176. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 55.155. - Processo nº E-04/269.677/2011. - Recorrente: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.177. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746205"
                    ],
                    "1746206": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.425ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.665. - Processo nº E-04/067.357/2012. - Recorrente: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: glinwed indústria de bombas e válvulas LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.179. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.363. - Processo nº E-04/043.613/2010. - Recorrente: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tamandaré informática LTDA - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.181. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746206"
                    ],
                    "1746207": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.426ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 49.480. - Processo nº.E-04/114.843/2011. - Recorrente: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: cambraia e rosa comércio de veículos e serviços LTDA. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.178. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nº 57.022 e 57.023. - Processos nº E-04/038/163/2013 e E-04/038/164/2013. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.189 e 12.190. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746207"
                    ],
                    "1746209": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.436ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 56.107 - Processo nº E-04/041/1615//2012. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANA PAULA PRADO MAGALHÃES E OUTROS. - Relator: Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.288 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1746209"
                    ],
                    "1746210": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.422ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.364. - Processo nº E-04/050.116/2012. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.164. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 52.378. - Processo nº E-04/051.612/2012. - Recorrente: dÉcimA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: JRR BOM JESUS COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS ltda-me. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.165. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 53.284 e 54.536. - Processo nº E-04/034/2282/2013 e E-04/034/2185/2013. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.168 e 12.169. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746210"
                    ],
                    "1746192": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.405 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 48.295, 48.296, 48.297 e 48.298. - Processos nºs E04/184.021/2012, E-04/184.022/2012, E-04/184.025/2012 e E04/184.026/2012. - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdãos nºs 12.016, 12.017, 12.018 e 12.019. - EMENTA: ICMS - CONCRETO ASFÁLTICA. O fornecimento de brita, produto agregado para preparo do concreto asfáltico, exclusivamente para obra contratada, está sujeito apenas ao imposto municipal. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 22/07/2014.\r\n\r\nId: 1746192"
                    ],
                    "1746427": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.422ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.073 e 55.075. - Processo nº E-04/046/5574/2013 e E-04/046/5573/2013. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.166 e 12.167. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1746427"
                    ],
                    "1746191": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.404 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.378 e 53.379 - Processos nºs E-04/046/2739/2013 e E-04/ 046/2740/2013. - Recorrente SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: super mercado zona sul s/a. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.008 e 12.009. - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1746191"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746858": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/240/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2014 realizado na Sessão Pública de 07/10/2014, no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro- www.compras.rj.gov.br na forma adjudicado pelo Pregoeiro: lote 1 a Empresa RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA no valor estimado de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) para 12 meses. \r\n\r\nId: 1746858"
                        ],
                        "1746875": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1314 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr.WASHINGTON BARBOSA DA SILVA, como Preposto do Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHAES, matricula JUCERJA nº 182, devido ao deferimento em 16/09/2014, por Decisão Singular no Processo nº 00-2014/279624-7, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6729, em 01/10/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1746875"
                        ],
                        "1746899": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/085/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2014, objeto do processo nº E-006/085/2014. AUTORIZO a Despesa.\r\n\r\nId: 1746899"
                        ],
                        "1746900": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/085/2014 - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.39.14, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 006/2014, adjudico o Lote 01 à empresa Newscon Teleinformática Ltda - EPP no valor total de R$ 233.998,00 (duzentos e trinta e três mil novecentos e noventa e oito reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1746900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1746741": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.347/2011/2011 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas às fls. 41, RETIFICO o APROVO de fls.16 para que conste o valor de R$ 80.211,86 (oitenta mil duzentos e onze reais e oitenta e seis centavos) referentes a 10ª e ÚLTIMA PARCELA do Convênio 019/2004 - Infraestrutura, celebrado em 30 de março de 2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.573/2010 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas às fls. 85, RETIFICO o APROVO de fls.76 para que conste o valor de R$ 3.562.061,29 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil sessenta e um reais e vinte e nove centavos) referentes a PARCELA FINAL do Convênio 030/2010 - Habitação, celebrado em 06 de outubro de 2010.\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.170/2010 - Com base no despacho da Coordenadoria de Prestação de Contas às fls. 65, RETIFICO o APROVO de fls.62 para que conste o valor de R$ 1.805.500,00 (hum milhão, oitocentos e cinco mil e quinhentos reais) referentes a PARCELA ÚNICA do Convênio 065/2009 - Habitação, celebrado em 23 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 1746741"
                    ],
                    "1746789": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/347/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21.10.2011, publicado no D.O. de 11.09.2014, - Prestação de Contas do Convênio nº 019/2004 - Prefeitura Municipal de Rio Claro.\r\n\r\nId: 1746789"
                    ],
                    "1747588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3370/2014 - INDEFIRO a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa ELEVADORES ATLAS SHINDLER S.A., referente ao procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores do Edifício Lúcio Costa - CAERJ.\r\n\r\nId: 1747588"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1747184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002933/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 79/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC nº 52/2013, realizada em 04 (quatro) sessões sendo a 1ª sessão em 21.07.2014, a 2ª sessão em 06.08.2014, a 3ª sessão em 29.08.2014 e a 4ª sessão em 12.09.2014, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE AMBIENTAL, SOCIAL E DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, MELHORAMENTOS EM RODOVIAS DA REGIÃO BAIXADA LITORÂNEA, a firma PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA., pelo valor de R$ 5.119.496,42.\r\n\r\nId: 1747184"
                        ],
                        "1746500": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003565/2014 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 72/2013, referente à prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos a contar de 07.09.2014, transferindo seu término para 05.11.2014, necessários à execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA BARRINHA E DO ACESSO A BR-393, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, objeto do Processo n° E-17/204.141/2011, a cargo da firma SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., Em razão fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004180/2014 - AUTORIZO à prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar de 28.09.2014, transferindo seu término para 26.03.2015, referente à execução de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 13ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, objeto do Processo n° E-17/003.005114/2013, Contrato n° 014/2014, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa será de R$ 1.452.889,35, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 06/07, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004336/2014 - AUTORIZO à prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar de 11.10.2014, transferindo seu término para 08.04.2015, referente à execução de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 12ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, objeto do Processo n° E-17/003.005113/2013, Contrato n° 034/2014, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., Em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa será de R$ 1.455.004,21, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 06/07, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003331/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 75/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 46/2013, realizada em 05 sessões, sendo a 1ª sessão em 06 de agosto de 2014, a 2ª sessão em 11 de agosto de 2014, a 3ª sessão em 28 de agosto de 2014, a 4ª sessão em 12 de setembro de 2014, e a 5ª sessão em 25 de setembro de 2014, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E CONTROLE AMBIENTAL, SOCIAL E DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO / IMPLANTAÇÃO / PAVIMENTAÇÃO / MELHORAMENTO EM RODOVIAS DA REGIÃO COSTA VERDE, ao CONSÓRCIO PACS - PROJEMAX., pelo valor de R$ 3.385.321,53.\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003875/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade), do Contrato n° 085/2010, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PLANEJAMENTO E APOIO, NECESSÁRIOS AO SERVIÇO DE DESAPROPRIAÇÃO, objeto do processo administrativo n° E-17/202.639/2010, a cargo da firma ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 772.521,69.\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000025/2014 - APROVO o resultado da Licitação n° 02/2014, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 03/2014, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 02 de setembro de 2014, e a 2ª sessão em 06 de outubro de 2014, referente as OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO EM GABIÃO NA RJ-142, NO TRECHO ENTRE O KM 9,6 E 10,1, COM 330 METROS DE EXTENSÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, a firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 4.210.084,80.\r\n\r\nId: 1746500"
                        ],
                        "1747197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004451/2014 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma, fls. 04, relativo a execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E GUARDA-CORPO EM AÇO INOXIDÁVEL NA CICLOVIA DA RJ-155, NO BAIRRO DE XERÉM NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, objeto do Processo n° E-17/003.000915/2014, a cargo da firma HASHIMOTO MANUTNÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004440/2014 - AUTORIZO à vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/07 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação às fls. 21 a modificação de itens orçamentários (reduzidos e novos), conforme discriminação de fls. 08/10, sem alteração do valor contratual necessária ao prosseguimento do Contrato nº 045/2013, referentes à execução dos “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB RESPONSABILIDADE DA 18ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO”, objeto do Processo n° E-17/205.981/2012, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 15/16, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004560/2014 - AUTORIZO à vista de proposição da Diretoria de Obras e Conservação às fls. 33/34, a modificação de itens orçamentários com acréscimo de R$ 357.796,03, fls. 05/10, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 052/2014, referentes à execução da “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA 19ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA”, objeto do Processo n° E-17/003.005118/2013, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 11, devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004604/2014 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 01.11.2014, transferindo seu término para 29.04.2015, referente a LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS DA JURISDIÇÃO DA 6ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA”, objeto do Processo n° E-17/003.005108/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA MACADAME LTDA.,, objeto do processo n° E-17/003.005117/2013, Contrato n° 012/2014, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.,. Em razão da 1ª (primeira), prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.456.313,75, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais, ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1747197"
                        ],
                        "1746934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004613/2014 - Consubstanciado no Parecer do Senhor Pregoeiro, referendado pela Autoridade Competente da Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação DER-RJ, DEFIRO o recurso apresentado pela firma BASE COMPÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004614/2014 - Consubstanciado no Parecer do Senhor Pregoeiro, referendado pela Autoridade Competente da Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação DER-RJ, DEFIRO o recurso apresentado pela firma CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1746934"
                        ],
                        "1747185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/297.676/2008 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 24/000.797-1, Id Funcional 32149751. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 31.01.2008 a 29.01.2013. \r\n\r\nId: 1747185"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 822 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nDEFINE A ESTRUTURA DA DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de uma Unidade de Polícia Administrativa Judiciária (UPAJ) para investigar e agilizar os procedimentos relativos à descoberta de paradeiro de pessoas desaparecidas; e\r\n\r\n- a necessidade de unificar numa só norma de procedimento interno todas as providências a serem adotadas pela Delegacia de Descoberta de Paradeiros e demais UPAJs no que concerne ao desaparecimento de pessoa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implantar a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), absorvendo o acervo cartorário de Verificação de Procedência das Informações (VPI) existentes, UPAJ que terá a estrutura defina no anexo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - À Delegacia de Descoberta de Paradeiros compete:\r\n\r\nI- promover a prevenção dos casos de desaparecimento de pessoas adultas, crianças e adolescentes através de programas, projetos e convênios que auxiliem na divulgação de informações pertinentes;\r\n\r\nII- realizar diligências e investigações determinadas pela Autoridade Policial objetivando a busca imediata à pessoa desaparecida;\r\n\r\nIII- dirigir e coordenar investigações referentes ao desaparecimento de pessoa da área de sua atuação;\r\n\r\nIV- assumir prontamente a direção das investigações de desaparecimento de pessoas no Município do Rio de Janeiro ou independente da circunscrição onde tenha ocorrido o evento, por determinação da Administração Superior da Polícia Civil;\r\n\r\nV- manter o intercâmbio e trocas de informações com os demais órgãos de Segurança Pública do Estado e do País;\r\n\r\nVI - centralizar informações referentes ao desaparecimento de pessoas em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII- receber informações ou denúncias de fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas por meio do Disque Informações Desaparecidos, sendo obrigatória a difusão da informação à Autoridade Policial competente para apuração do fato;\r\n\r\nVIII- zelar pela estrita observância das orientações desta Resolução, sem prejuízo das atribuições dos órgãos correicionais.\r\n\r\nArt. 3º - A Delegacia de Descoberta de Paradeiros atuará em todo o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam derrogados os Artigos 1º, II, g, e 17 da Resolução SSP n. 306 de 15 de janeiro de 2010, no que se referem à Seção de Descoberta de Paradeiros da Divisão de Homicídios da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ficando mantidos seus efeitos para as Seções de Descoberta de Paradeiros das Divisões de Homicídios de Niterói/São Gonçalo e Baixada Fluminense- DHNSG e DHBF.\r\n\r\nArt. 5º - Insere-se o § único ao Inciso II do Artigo 2º da Resolução SSP n. 306 de 15 de janeiro de 2010, tendo a seguinte redação: \"É concorrente à atribuição das investigações dos crimes dolosos contra vida apurados pela Divisão de Homicídios com a Delegacia de Descoberta de Paradeiros, nos casos cuja investigação se inicie com Registro de Ocorrência de Desaparecimento de Pessoa.\"\r\n\r\nArt. 6º - Fica mantida a derrogação do Artigo 4º da Resolução SEPC n. 513 de 16 de dezembro de 1991, prevista Resolução SSP n. 306 de 15 de janeiro de 2010, no que se refere às Delegacias de Polícia do Interior- DPI, devendo remeter as informações constantes em seu banco de dados à Delegacia de Descoberta de Paradeiros para inclusão no banco de dados centralizado.\r\n\r\nArt. 7º - A Chefia de Polícia Civil adotará as medidas necessárias à implementação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO SESEG Nº 822 DE 09/10/2014\r\n\r\nDA ESTRUTURA DA DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS\r\n\r\nArt. 1º - A Delegacia de Descoberta de Paradeiros terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI- Delegado Titular;\r\n\r\nII- Delegado Assistente;\r\n\r\nIII- Núcleo de Pessoas Adultas Desaparecidas (NUPAD);\r\n\r\nIV - Núcleo de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (NUCRIAD);\r\n\r\nV- Grupo de Investigação (GI);\r\n\r\nVI- Cartório;\r\n\r\nVII - Grupo de Investigação Complementar (GIC);\r\n\r\nVIII- Núcleo de Serviço Social e Psicologia (NUSP);\r\n\r\nIX- Núcleo de Comunicação Social (NUCOM);\r\n\r\nX- Núcleo de Envelhecimento Digital (NUENV);\r\n\r\nXI- Núcleo de Atendimento a Pessoas e Comunicação de Desaparecimento (NUAPE);\r\n\r\nXII- Núcleo de Apoio para Identificação e Reconhecimento de Pessoas Desconhecidas (NUARED);\r\n\r\nXIII- Seção de Busca Eletrônica (SBE);\r\n\r\nXIV- Seção de Inteligência Policial (SIP);\r\n\r\nXV- Agente de Pessoal;\r\n\r\nXVI- Seção de Suporte Operacional (SESOP);\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se pessoa desaparecida, aquela cujo paradeiro se desconhece e que não esteja na condição de sujeito passivo de infração penal.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo a constatação, preliminar, da existência de possível infração penal, a apuração do evento caberá à Unidade de Polícia Judiciária com atribuição.\r\n\r\n§ 1º - A atribuição para apuração da infração penal terá, inclusive, como objetivo, desenvolver as atividades para localização da pessoa, sujeito passivo do ilícito, podendo, nesta hipótese, solicitar apoio da Delegacia de Descoberta de Paradeiros.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Delegado Titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros:\r\n\r\nI - coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e de polícia judiciária da DDPA;\r\n\r\nII- receber e despachar todo o expediente externo da DDPA, distribuindo-os, de acordo com as necessidades da UPAJ;\r\n\r\nIII- adotar providências de natureza disciplinar até o relatório final;\r\n\r\nIV- organizar escalas de serviço, bem como férias e outros afastamentos temporários previstos em lei;\r\n\r\nV- solicitar remoção de servidor policial da DDPA;\r\n\r\nVI- remeter inquérito policial, investigação preliminar e registro de ocorrência ao órgão competente do Poder Judiciário ou a outro órgão investido de atribuições legais especiais;\r\n\r\nVII- zelar pela observância dos prazos e cumprimentos das determinações das autoridades judiciais e administrativas, observando obrigatoriamente suas atribuições legais;\r\n\r\nVIII- Coordenar as ações para a solução dos casos de pessoas desaparecidas segundo a circunscrição de atuação;\r\n\r\nIX- redistribuir os feitos que apuram crimes dolosos contra vida cuja investigação se inicia com Registro de Ocorrência de Desaparecimento de Pessoa, após 30 (trinta) dias, às circunscrições policiais em que ocorreu o fato, caso não seja determinada a autoria do delito ou a linha de investigação.\r\n\r\nX- propor e participar de campanhas para a prevenção ao desaparecimento e para a localização de pessoas desaparecidas no Estado;\r\n\r\nXI- indicar cursos de capacitação e aperfeiçoamento para agentes policiais lotados na DDPA a respeito do tema desaparecimento ou assuntos pertinentes, tais como: psicologia, serviço social, informática, estatística e outros;\r\n\r\nXII- desenvolver outras ações e procedimentos para promover o cumprimento do estabelecido na legislação pertinente;\r\n\r\nXIII- exercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Delegado Assistente da Delegacia de Descoberta de Paradeiros:\r\n\r\nI- substituir o Delegado Titular nos casos de incompatibilidade ou impedimento, afastamentos temporários ou eventuais, bem como auxiliá-lo na direção e fiscalização dos serviços policiais;\r\n\r\nII- informar ao Delegado Titular todo o fato de interesse policial ou administrativo de que venha a tomar conhecimento;\r\n\r\nIII- auxiliar o Delegado Titular na fiscalização, na coordenação, na orientação e supervisão das atividades do NUAP, NUCRIAD, GI, GIC, CARTORIO, SESOP, SIP, NUSP, NUCOM, NUENV, NUAPE, NUARED, SBE e AP;\r\n\r\nIV- exercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo. \r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Núcleo de Pessoas Adultas Desaparecidas (NUPAD) promover investigações para localização de pessoa desaparecida, com idade igual ou superior a 18 anos, no município do Rio de Janeiro e ainda:\r\n\r\nI- Zelar pelo trâmite regular das investigações sobre desaparecimento de pessoas adultas em curso, atendendo a garantia de prioridade para investigações nas quais as vítimas sejam idosos, conforme determinação exigida pela Lei Federal n. 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.\r\n\r\nII- realizar todas as diligências necessárias objetivando a localização da pessoa desaparecida;\r\n\r\nIII- proceder à oitiva de familiares e pessoas próximas à pessoa desaparecida, bem como de testemunhas sobre o fato do desaparecimento;\r\n\r\nIV- realizar pesquisas junto a todas as entidades e órgãos públicos e privados, com o objetivo de obter informações que possam levar ao paradeiro da pessoa desaparecida;\r\n\r\nV- prestar, quando devidamente solicitadas, informações referentes a pessoas desaparecidas, mantendo atualizado o banco de dados das solicitações;\r\n\r\nVI- articular estratégias com todas as Delegacias de Polícia do Estado e fora dele, por meio da Autoridade Policial, para potencializar o registro e a localização de pessoa desaparecida;\r\n\r\nVII- proceder à estatística, em conjunto com a SIP da DDPA, sobre o desaparecimento e a localização de pessoa desaparecida;\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Núcleo de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (NUCRIAD) promover investigações para localização de pessoa desaparecida, com idade inferior a 18 anos, no município do Rio de Janeiro e ainda:\r\n\r\nI- zelar pelo trâmite regular das investigações sobre desaparecimento de crianças e adolescentes, atendendo ao disposto na Lei Federal n. 11.259 de 30 de dezembro de 2005, referente à obrigatoriedade de busca imediata pelo paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos;\r\n\r\nII - comunicar, imediatamente após a comunicação formal em sede policial, o fato do desaparecimento de criança ou adolescente aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhia de transportes interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido;\r\n\r\nIII- realizar todas as diligências necessárias objetivando a localização da criança e do adolescente desaparecidos;\r\n\r\nIV- proceder à oitiva de familiares e pessoas próximas à pessoa desaparecida, bem como de testemunhas sobre o fato do desaparecimento;\r\n\r\nV- realizar pesquisas junto a todas as entidades e órgãos públicos e privados, com o objetivo de obter informações que possam levar ao paradeiro da criança e do adolescente desaparecidos;\r\n\r\nVI- prestar, quando devidamente solicitadas, informações referentes a crianças e adolescentes desaparecidos, mantendo atualizado o banco de dados das solicitações;\r\n\r\nVII - remeter informações sobre características físicas e dados pessoais de crianças e adolescentes cujo desaparecimento tenha sido registrado no âmbito de sua atuação a órgão do Poder Executivo responsável pela criação e manutenção à base de dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, em atenção à Lei Federal n. 12.127 de 17 de dezembro de 2009. \r\n\r\nVIII- articular estratégias com todas as Delegacias de Polícia do Estado e fora dele, por meio da Autoridade Policial, para potencializar o registro e a localização de pessoa desaparecida;\r\n\r\nIX- proceder à estatística, em conjunto com a SIP da DDPA, sobre o desaparecimento e a localização de criança e adolescente desaparecidos;\r\n\r\nX- encaminhar cópia dos procedimentos preliminares, na hipótese de ocorrência de infração penal ou ato infracional, para a Unidade Policial competente em razão da matéria ou do território.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Grupo de Investigação compostos por agentes policiais aprovados no curso de Formação e Aperfeiçoamento do programa “Delegacia Legal”:\r\n\r\nI- conhecer das infrações penais e fatos de interesse policial, no âmbito das atribuições da DDPA;\r\n\r\nII- lavrar registros de ocorrência, realizar diligências, executar medidas cautelares e atos e Polícia Judiciária, reduzir a termo declarações prestadas por testemunha, autor ou vítima de atos ilícitos penais, bem como outras atividades administrativas, sempre sob a presidência de Autoridade Policial;\r\n\r\nIII- coletar dados e informações sobre eventos de interesse policial cuja repressão seja legalmente prevista;\r\n\r\nIV- expedir ofícios a órgãos públicos ou instituições privadas que possam fornecer dados sobre o paradeiro ou a localização de pessoas desaparecidas;\r\n\r\nV- diligenciar, conforme determinação da Autoridade Policial, a fim de checar informações ou denúncias recebidas pelo Disque Informações Desaparecidos;\r\n\r\nVI- participar, sempre que determinado por autoridade competente, das ações policiais coletivas da DDPA ou dos órgãos superiores;\r\n\r\nVII- entregar material apreendido referente à investigação policial de sua responsabilidade e respectivo expediente à SESOP, pessoa ou órgão conforme determinação da Autoridade Policial;\r\n\r\nVIII- encaminhar indiciado à SIP para identificação dactiloscópica, elaboração de relatório de vida pregressa, boletim de sindicância, requisição de folha de antecedentes penais;\r\n\r\nIX- fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\n\r\nX- fornecer à NUCOM os dados relativos ao desaparecimento e à localização de pessoa desaparecida a fim de proceder à estatística;\r\n\r\nArt. 9º - São atribuições da Seção de Cartório, composta por agentes policiais, aprovados no Curso de Formação do Programa “Delegacia Legal”:\r\n\r\nI- receber os autos de procedimento investigatório autuando-os e entregando ao encarregado da investigação policial;\r\n\r\nII- manter atualizado o sistema de informações da DDPA sobre os procedimentos investigatórios distribuídos ao Judiciário;\r\n\r\nIII- controlar e informar à Autoridade Policial os prazos legais dos procedimentos investigatórios em curso;\r\n\r\nIV- lavrar auto de infração, quando determinado por autoridade competente, encaminhando-o à SESOP, juntamente com o objeto da infração apreendido;\r\n\r\nV- lavrar nota de débito após 05 (cinco) dias transcorridos da lavratura de auto de infração cuja multa não se prestou, remetendo o respectivo expediente à Corregedoria Interna da Polícia Civil em até 05 (cinco) dias;\r\n\r\nVI- escrituração de termo de fiança, quando cabível;\r\n\r\nVII- fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\n\r\nArt. 10 - São atribuições dos agentes policiais integrantes do Grupo de Investigação Complementar (GIC):\r\n\r\nI- elaborar e submeter ao escalão superior os planejamentos das ações e operações no âmbito da DDPA, acompanhar os procedimentos policiais, bem como coletar os relatórios emitidos para exame da Autoridade Policial da DDPA quanto aos resultados alcançados;\r\n\r\nII- sugerir os planos operacionais e a sua distribuição aos órgãos envolvidos;\r\n\r\nIII- planejar, coordenar, controlar e analisar as ações e operações policiais executadas pela DDPA;\r\n\r\nIV- coordenar e realizar diligências, investigações e demais atividades policiais determinadas pelo Delegado Titular da DDPA, podendo agregar temporariamente agentes de outras seções ou núcleos, consoante a especificidade e o sigilo da diligência policial a ser desenvolvida;\r\n\r\nV- primar pelo desenvolvimento regular e eficaz de todas as atividades, seções ou núcleos da DDPA, emitindo relatórios ou informações sobre o andamento das atividades a exame da Autoridade Policial da DDPA;\r\n\r\nVI- gerar, após a prática de toda e qualquer diligência policial, a competente Informação Sobre Investigação, a fim de dar ciência à Autoridade Policial da DDPA sobre resultados alcançados;\r\n\r\nVI- diligenciar, conforme determinação da Autoridade Policial, a fim de checar informações ou denúncias recebidas pelo Disque Informações Desaparecidos;\r\n\r\nVIII- fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\n\r\nIX- entregar material apreendido referente à investigação policial de sua responsabilidade e respectivo expediente à SESOP, pessoa ou órgão conforme determinação da Autoridade Policial;\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao Núcleo de Serviço Social e Psicologia (NUSP) proceder ao acolhimento e atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas, às pessoas localizadas, diagnosticando as causas do fenômeno, além de participar da implementação de projetos desenvolvidos pela DDPA.\r\n\r\nArt. 12 - Compete ao Núcleo de Comunicação Social (NUCOM):\r\n\r\nI- desenvolver e participar de propostas de divulgação e campanhas relacionadas com pessoas desaparecidas e encontradas;\r\n\r\nII- encaminhar à Assessoria de Comunicação da Polícia Civil- ASCOM dados qualificativos, imagens e informações sobre desaparecimento ou localização de pessoa desaparecida;\r\n\r\nIII- receber, expedir e controlar mensagens via internet, dando imediata ciência à autoridade competente destinatária;\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Núcleo de Envelhecimento Digital (NUENV) realizar a progressão de idade digital respeitando o lapso temporal do desaparecimento da pessoa e ainda, confecção de retrato falado de suspeito a partir de relato de testemunha do fato do desaparecimento.\r\n\r\nArt. 14 - São atribuições dos agentes policiais, integrantes do Núcleo de Atendimento a Pessoas e Comunicação de Desaparecimento (NUAPE), em regime de plantão na sede da DDPA:\r\n\r\nI- lavrar Registro de Ocorrência de desaparecimento de pessoa a partir da comunicação do fato em sede da DDPA, além de realizar outras atividades administrativas, sempre sob a presidência da Autoridade Policial;\r\n\r\nII- receber, expedir e controlar mensagens via rádio e fac-símile, dando imediata ciência à autoridade competente destinatária; \r\n\r\nIII- proceder à recepção e registro das chamadas recebidas através do Disque Informações Desaparecidos, além do encaminhamento de relatório diário das chamadas recebidas ao SIP; \r\n\r\nIV- Encaminhar os familiares de pessoas desaparecidas ou pessoas localizadas ao NUSP, para respectivo atendimento;\r\n\r\nV- guardar o prédio da DDPA, seus bens, viaturas policiais, documentos e objetos nela acautelados, além do armamento disponível ao plantão;\r\n\r\nArt. 15 - Compete ao Núcleo de Apoio para Identificação e Reconhecimento de Pessoas Desconhecidas (NUARED), composto por agentes policiais em regime de plantão na sede do IML/AP:\r\n\r\nI- proceder ao atendimento dos familiares da pessoa desaparecida em âmbito do IML/AP e auxiliar quanto à possível localização da pessoa desaparecida entre cadáveres não identificados que deram entrada em qualquer dos órgãos da Polícia Técnico Científica da PCERJ;\r\n\r\nII - proceder à pesquisa junto ao banco de dados do RO WEB/PCERJ a fim de localizar vítimas não identificadas em registros policiais de ENCONTRO DE CADÁVER, ENCONTRO DE OSSADA, ENCONTRO DE PARTE DO CORPO HUMANO, EVENTO MORTE, REMOÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO e HOMICÍDIO, pois a vítima desconhecida, possivelmente, trata-se de um desaparecido em potencial;\r\n\r\nIII- elaborar, diariamente, relatório minucioso à Autoridade Policial a partir de todo atendimento realizado no âmbito de suas funções, além de “Informação Sobre a Investigação” em cada pesquisa realizada;\r\n\r\nIV- atender à demanda da DDPA no que concerne aos expedientes destinados ao IML/AP, a fim de auxiliar nas investigações de desaparecimento de pessoa;\r\n\r\nV- efetuar contato com as demais unidades integrantes da Polícia Técnico Científica da PCERJ a fim de dirimir dúvidas, ou obter informações quanto à identificação de pessoa ou cadáver desconhecidos.\r\n\r\nVI- lavrar Registro de Ocorrência de desaparecimento de pessoa a partir da comunicação do fato em sede do IML/AP, além de realizar outras atividades administrativas, sempre sob a presidência da Autoridade Policial;\r\n\r\nArt. 16- São atribuições da Seção de Busca Eletrônica:\r\n\r\nI- proceder e operacionalizar a interceptações telefônicas, desde que observada a legislação pertinente;\r\n\r\nII- efetuar a análise das informações obtidas no processo de interceptação telefônica;\r\n\r\nIII- produzir informações e relatórios no decorrer do processo de interceptação;\r\n\r\nIV- realizar operações de inteligência, vigilância e monitoramento eletrônico;\r\n\r\nV- produzir e gerenciar o banco de dados de vozes;\r\n\r\nVI- fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento.\r\n\r\nArt. 17- São atribuições dos agentes da Seção de Busca Eletrônica:\r\n\r\nI- efetuar as degravações dos áudios interceptados;\r\n\r\nII- zelar pelo sigilo das informações colhidas;\r\n\r\nArt. 18- São atribuições dos agentes policiais integrantes da Seção de Investigação Policial - SIP:\r\n\r\nI- executar atividades de identificação dactiloscópica e fotográfica, classificação, processamento e arquivamento de informações de caráter policial;\r\n\r\nII- responsabilizar-se pela guarda de preso ou custodiado quando sob sua vigilância ou em permanência em Unidade Policial, órgão judicial ou ministerial, procedendo a posterior escolta para local determinado por autoridade competente;\r\n\r\nIII- acautelar e manter atualizados:\r\n\r\na - pasta de guia de presos;\r\n\r\nb - pasta de mandados de prisão e alvarás de soltura;\r\n\r\nc - pasta de mandados de busca e apreensão;\r\n\r\nd - álbuns fotográficos e retratos falados.\r\n\r\nIV- requisitar folha de antecedentes criminais ao órgão oficial de identificação, informando-o dos detalhes do indiciamento e emitindo para investigação os dados relativos aos antecedentes;\r\n\r\nV- receber e arquivar em pasta própria, devidamente recibadas, as guias dos presos autuados pela DDPA;\r\n\r\nVI- zelar pela inviolabilidade das informações e dados registrados pela SIP, somente fornecendo-os a pessoas ou órgãos legalmente autorizados por determinação de autoridade competente;\r\n\r\nVII- arquivar fotografia digitalizada no sistema referente à pessoa ou local vinculado à infração penal, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns;\r\n\r\nVIII- confeccionar e arquivar no sistema retrato falado digitalizado referente a suspeito, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns;\r\n\r\nIX- arquivar fotografia digitalizada no sistema referente à pessoa desaparecida, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns;\r\n\r\nX- realizar consultas a órgãos do Poder Judiciário, DC-Polinter e outros referentes a antecedentes criminais de investigado, atualizando o sistema de informações da UPAJ/DDPA;\r\n\r\nXI- pesquisar, consultar, informar, tabular, mapear e elaborar estatística geral de fatos vinculados às ocorrências policiais de desaparecimento, conforme determinação da Autoridade Policial da DDPA;\r\n\r\nXII- analisar dados recolhidos nas investigações policiais ou em outras fontes, cadastrando e arquivando informações e dados relativos a:\r\n\r\na - fatos policiais;\r\n\r\nb - indiciados e suspeitos em geral;\r\n\r\nc - sinais particulares;\r\n\r\nd - modus operandi;\r\n\r\ne - locais e áreas críticas ou sensíveis;\r\n\r\nXIII- coletar e analisar os dados estatísticos desenvolvidos pelos órgãos ou núcleos da DDPA;\r\n\r\nXIV- analisar os dados estatísticos de outras fontes aplicáveis às atividades policiais;\r\n\r\nXV- detectar, através de análise, as áreas críticas e avaliar os recursos disponíveis para o planejamento de operações a cargo da DDPA;\r\n\r\nXVI- realizar, através de recursos especializados de fotografia e cinematografica, a ilustração e a documentação dos trabalhos desenvolvidos pela UPAJ;\r\n\r\nXVII- analisar relatório diário das chamadas recebidas através do Disque Informações Desaparecidos e encaminhar informação pertinente ao órgão ou núcleo da DDPA competente para apuração da denúncia ou informação.\r\n\r\nXVII- proceder à estatística sobre o desaparecimento e localização de pessoas desaparecidas, a partir das informações recebidas e coletadas pelos órgãos ou núcleos da DDPA, além de expedição de relatório dando ciência à Autoridade Policial da DDPA.\r\n\r\nArt. 19 - São atribuições do agente de pessoal:\r\n\r\nI - formalizar escalas de serviços, zelando pela sua divulgação e atualização;\r\n\r\nII - manter atualizado o cadastro dos servidores lotados na DDPA;\r\n\r\nIII - ler boletins informativos e diários oficiais, comunicando às Autoridades Policiais e servidores os assuntos de interesse da administração, requisições judiciais e administrativas;\r\n\r\nIV - formalizar solicitações de férias, licenças e remoções a partir da autorização do Delegado Titular da Unidade;\r\n\r\nV- controlar e elaborar os mapas das viaturas, além de controlar o suprimento do armamento da UPAJ e suas respectivas manutenções;\r\n\r\nArt. 20 - São atribuições da Seção de Suporte Operacional (SESOP):\r\n\r\nI- receber, preparar e enviar, após registrar no sistema, expedientes da DDPA;\r\n\r\nII- distribuir, controlar e arquivar expedientes administrativos, pastas, arquivos, talonários, tais como: \r\n\r\na- talonário de notas de débito;\r\n\r\nb- pasta de autos de apreensão entrega depósito, inutilização de bens e valores, dentre outros;\r\n\r\nc- pasta de autos de infração, notas de débito ou FUNESPOL;\r\n\r\nd- pasta de guias de recolhimento, depósitos judiciais, FUNESPOL (outros) e DARJ;\r\n\r\ne- pasta de guias de remessa ou protocolos de expediente;\r\n\r\nf- pasta de expedientes recebidos;\r\n\r\ng- arquivo de procedimentos investigatórios suspensos por determinação da Autoridade Policial;\r\n\r\nh- talonário de DARJ;\r\n\r\ni- talonário de FUNESPOL.\r\n\r\nIII - entregar expediente de qualquer ordem ou natureza, principalmente comunicação de prisão em flagrante oriunda de autuação, no local determinado pela Autoridade Policial com atribuição;\r\n\r\nIV - manter atualizado o sistema de informações da DDPA sobre os procedimentos investigatórios distribuídos ao judiciário;\r\n\r\nV - emitir, pelo sistema informatizado, guia de remessa para expediente da DDPA, remetendo-a ao destino através de malote ou por outros meios;\r\n\r\nVII - receber procedimentos investigatórios devidamente despachados, procedendo à emissão de guia de remessa e ao posterior envio aos destinos;\r\n\r\nVIII - receber objetos apreendidos pelos GI, GIC, CARTÓRIO ou juntamente com o expediente de encaminhamento em razão de despacho de Autoridade Policial, procedendo à emissão de guia de remessa e ao posterior envio ao destino;\r\n\r\nIX - receber valores das fianças prestadas, preenchendo as guias respectivas (DARJ), recolhendo-as aos cofres públicos;\r\n\r\nX - receber autos de infração lavrados pelos GI e correspondentes multas prestadas, preenchendo as respectivas guias (FUNESPOL) e recolhendo-as aos cofres públicos;\r\n\r\nXII - lavrar formulário de depósito judicial, recolhendo o valor correspondente apreendido pelo GI aos cofres públicos, por meio de comprovante de depósito bancário do Banco do Brasil S.A ou outro credenciado;\r\n\r\nXIV - receber, identificar e inserir no sistema peças técnicas recebidas, verificando o status do procedimento investigatório, adotando as seguintes providências:\r\n\r\na- em caso de procedimento em curso, entregar ao agente policial encarregado da investigação;\r\n\r\nb- em caso de procedimento distribuído a órgão do Judiciário ou outro órgão com atribuição, proceder ao envio ou encaminhamento;\r\n\r\nc- em caso de investigação pendente de informação complementar para instauração de inquérito policial, proceder à juntada ou o apensamento ao feito.\r\n\r\nDAS ROTINAS BÁSICAS\r\n\r\nArt. 21 - A prestação de serviços na DDPA será contínua e permanente em horário de expediente para todos os servidores policiais, exceto para os policiais do NUAPE e NUARED que estiverem de plantão, os quais prestarão serviços em escala de plantão previamente definida.\r\n\r\nArt. 22 - O NUAPE e NUARED não se ausentarão do plantão, antes da chegada da equipe subseqüente.\r\n\r\nArt. 23 - Assumindo o serviço, a Autoridade Policial, determinará a verificação:\r\n\r\nI- da presença de todos os integrantes das equipes na sede da DDPA, em condições de boa apresentação e asseio;\r\n\r\nII- das condições de asseio, higiene e segurança das dependências policiais;\r\n\r\nIII- do estado de conservação e as condições de operação dos meios de comunicações e sistema de computação da DDPA;\r\n\r\nIV- das condições de uso e o estado de conservação das viaturas policiais, armamento e munição da carga existente e acautelada;\r\n\r\nParágrafo Único - Constatada qualquer irregularidade a Autoridade Policial deverá providenciar o que for necessário para saná-la, consignando o fato e medidas adotadas no Registro de Comunicações Administrativas (RCA).\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 24 - O Diretor Geral do Departamento de Polícia Especializada, o Sub-Chefe Operacional da Polícia Civil, a Chefia da Polícia Civil e a Corregedoria Interna da Polícia Civil, cumulativamente ou alternativamente, em razão dos sistemas de informatização, estabelecerão os parâmetros da aferição dos procedimentos administrativos e gerenciais da DDPA.\r\n\r\nArt. 25 - As correições rotineiras serão previamente publicadas pela Corregedoria Interna da Polícia Civil, no Boletim Informativo da Instituição.\r\n\r\nArt. 26 - O Chefe de Polícia, por ato próprio, disporá sobre parâmetros e critérios das inspeções e correições, considerando o sistema de informatização da DDPA.\r\n\r\nDAS ROTINAS DE INVESTIGAÇÃO\r\n\r\nArt. 27 - A Autoridade Policial, ao tomar conhecimento de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa, deverá proceder à lavratura do respectivo Registro de Ocorrência, independente de qualquer prazo ou diligência.\r\n\r\n§ 1º - Imediatamente após a lavratura do Registro de Ocorrência de desaparecimento de pessoa a Autoridade Policial deverá remeter o procedimento às seguintes UPAJ, conforme suas áreas de atuação:\r\n\r\nI- à DDPA - Delegacia de Descoberta de Paradeiros, caso o fato do desaparecimento tenha se dado no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- à SDP/DH-NSG - Seção de Descoberta de Paradeiros da Divisão de Homicídios de Niterói/São Gonçalo, caso o fato do desaparecimento tenha se dado na área de atuação da DHNSG (70ª, 71ª, 72ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 81ª e 82ª Delegacias Policiais).\r\n\r\nIII- à SDP/DH-BF- Seção de Descoberta de Paradeiros da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, caso o fato do desaparecimento tenha se dado na área de atuação da DHBF (48ª, 50ª, 51ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª, 59ª, 60ª, 61ª, 62ª, 63ª, 64ª, 65ª e 66ª Delegacias Policiais).\r\n\r\n§ 2º - Os desaparecimentos ocorridos nas demais UPAJ localizadas no interior do Estado deverão ser investigados, até sua conclusão, pela própria delegacia distrital.\r\n\r\nArt. 28 - O agente policial civil responsável pela lavratura do registro de ocorrência policial de desaparecimento de pessoa deverá inserir no registro de ocorrência os dados qualificativos completos do desaparecido e do comunicante, incluindo número de telefone para contato, e-mail, devendo ainda:\r\n\r\nI- anexar foto atualizada do desaparecido, o que poderá ser feito posteriormente, caso o comunicante não disponha da mesma no ato do registro;\r\n\r\nII- preencher, obrigatoriamente, os campos relativos às características físicas do desaparecido, sinais morfológicos, tatuagens, cicatrizes, piercings, vestes utilizadas no dia do desaparecimento e perfil;\r\n\r\nIII- Consignar em campo próprio, se o comunicante autoriza ou não a divulgação de foto do desaparecimento no site oficial da PCERJ, bem como nos demais meios de veiculação de imagens, devendo para tanto, colher a assinatura do comunicante no respectivo documento gerado;\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme o caso, deverão ser incluídos nos autos do registro de ocorrência outros documentos que forem apresentados pelo comunicante referentes ao fato do desaparecimento ou que auxiliem nas buscas pelo paradeiro da pessoa desaparecida.\r\n\r\nArt. 29 - As declarações do comunicante e de eventuais testemunhas deverão ser colhidas em termos apartados.\r\n\r\n§ 1º - O termo de declaração do comunicante, bem como de eventuais testemunhas, deverá conter o registro minucioso dos fatos, incluindo informações acerca do modo de vida do desaparecido, relações de parentesco e amizade, nome e endereço de seu dentista (se tiver), dados qualificativos completos, endereço e telefone de contato dos pais, dos parentes e do local de trabalho do desaparecido. E ainda, se possível, deverá conter dados bancários do desaparecido, bem como informações sobre sua vida pessoal, tais como, se tinha inimizades, dívidas, se fazia uso de drogas, se houve algum conflito familiar, se é portador de doença mental ou qualquer outra informação que possibilite indicar a linha de investigação. \r\n\r\n§2º - Deverá ainda consignar se é a primeira vez que tal fato ocorre ou se é reincidente em desaparecer, informando as circunstâncias dos desaparecimentos anteriores.\r\n\r\nArt. 30 - Na busca pelo paradeiro da pessoa desaparecida deverão ser efetuadas consultas ao Sistema Estadual de Identificação - SEI/DETRAN, objetivando saber se o desaparecido em registro de identidade no Estado do Rio de Janeiro, sendo que, em caso negativo, deverá a Autoridade Policial, acionar, por meio de “correspondência interna”, o Instituto de Identificação Félix Pacheco - IIFP/PCERJ, para que atue como canal técnico junto aos outros órgãos de identificação do país, visando obter a biometria do documento para fins de pesquisa junto ao Setor de Identificação Necropapiloscópicas - SIPN- IIFP/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser rotina, a ser realizada pela Autoridade Policial, em busca do paradeiro da pessoa desaparecida, acionar por meio de “correspondência interna” o SIPN - IIFP/RJ, objetivando o confronto das impressões digitais do desaparecido com as impressões digitais coletadas em cadáveres ainda não identificados.\r\n\r\nArt. 31 - Nos casos de desaparecimento de pessoa que se encontrava na posse de veículo automotor de sua propriedade ou de terceiros, deverá o policial responsável comunicar o fato à Coordenadoria de Comunicação e Operações Policiais - CECOPOL e à Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA, solicitando a inclusão do ALERTA VERMELHO.\r\n\r\nArt. 32 - A busca pelo paradeiro da pessoa desaparecida inclui a pesquisa, a ser realizada por agentes policiais devidamente autorizados, aos bancos de dados disponíveis, tais como: SAT, PORTAL DE SEGURANÇA, RO WEB, INFOSEG, CDL, POLINTER, LAUDO WEB e outros.\r\n\r\n§ 1º - As pesquisas pela busca ao paradeiro da pessoa desaparecida podem e devem incluir o maior número de banco de dados pessoais possíveis, incluindo sites de relacionamento pessoal e outros.\r\n\r\n§ 2º - Os agentes policiais, devidamente autorizados, deverão proceder à pesquisa minuciosa ao banco de dados do RO WEB/PCERJ a fim localizar vítimas não identificadas em registros policiais de ENCONTRO DE CADÁVER, ENCONTRO DE OSSADA, ENCONTRO DE PARTE DO CORPO HUMANO, EVENTO MORTE, REMOÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO e HOMICÍDIO, pois a vítima desconhecida, possivelmente, trata-se de um desaparecido em potencial, devendo gerar respectiva peça de “Informação sobre Investigação”.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de encontro de registro de ocorrência policial de vítima não identificada com características físicas semelhantes ou indicativos de semelhança, tais como: objetos pessoais, vestes da pessoa desaparecida, a Autoridade Policial deverá solicitar ao SIPN-IIFP/RJ, por meio de “correspondência interna”, o confronto entre as impressões digitais coletadas. Persistindo a dúvida ou não sendo possível a identificação da vítima, deverá acionar ao Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF/DGPTC a fim de encaminhar parente consangüíneo da pessoa desaparecida para submeter-se a exame genético comparativo. \r\n\r\nArt. 33 - Para tentar localizar o paradeiro da pessoa desaparecida, a Autoridade Policial responsável deverá encaminhar ofício aos hospitais públicos e às Coordenadorias Estaduais e Municipais de Assistência Social que possuam cadastro de todas as pessoas que são recolhidas e/ou tiveram passagem por abrigos públicos.\r\n\r\n§ 1º - Se a pessoa desaparecida for portadora de alguma doença mental, deverão ser oficiados órgãos púbicos da rede hospitalar e clínicas psiquiátricas.\r\n\r\n§ 2º - Se a pessoa desaparecida for adicta, deverão ser oficiados órgãos públicos da rede hospitalar e clínicas de reabilitação.\r\n\r\nArt. 34 - Se a pessoa desaparecida for criança ou adolescente, a Autoridade Policial deverá comunicar o fato do desaparecimento, imediatamente após a comunicação formal em sede policial, aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transportes interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.\r\n\r\nArt. 35 - Caso seja indicado o local do desaparecimento, a Autoridade Policial deverá determinar a realização de diligências no local para arrolar testemunhas e verificar possível existência de câmeras de monitoramento e segurança, para fins de requisição de imagens. \r\n\r\nArt. 36 - Após a confecção do registro de ocorrência de desaparecimento, a Seção de Inteligência Policial - SIP, deverá importar o prontuário físico do desaparecido, ficando responsável pela inclusão da informação sobre eventual reaparecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá a SIP providenciar a digitalização da foto do desaparecido, apresentada pelo comunicante.\r\n\r\nArt. 37 - Na hipótese de localização da pessoa desaparecida, a Autoridade Policial deverá determinar a confecção de “Registro de Aditamento” com a inclusão do título “Encontro de Desaparecido”, para então ser encerrada a investigação.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser colhidas declarações do comunicante e da pessoa localizada, informando as circunstâncias e motivos do desaparecimento.\r\n\r\nId: 1747106"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/146/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/101/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/172/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/171/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/53/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/54/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/83/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/68/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/92/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/72/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/46/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/328/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/329/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/51/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/151/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/431/1/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/191/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/252/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/67/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/61/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/338/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/62/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/93/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/64/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/88/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/134/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/126/35/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/347/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/99/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/38/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/192/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/69/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/449/5//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/76/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/81/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/41/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/087/2/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/136/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/342/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/138/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/82/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/079/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/89/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/83//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1747007"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/10/2014 \r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/008/983/2014 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega do objeto...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-09/008/1118/2014 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de entrega do objeto...\r\n\r\nId: 1747056"
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                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3220-2014 - RUBINETE MONTEIRO DA CUNHA, CPF: 067.001.527-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3584-2014 - MARCIA CRISTINA REIS, CPF: 802.247.177-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2798-2014 - ELIANE MIRANDA DE BESSA, CPF: 542.565.937-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2613-2014 - ANA MARIA FERNANDES RODRIGUES, CPF: 854.429.687-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/879-2014 - TEREZA CRISTINA VENANCIO JULIBONI COSENDEY, CPF: 189.212.807-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1694-2014 - WAGNER TAVARES DA SILVEIRA, CPF: 237.873.507-30 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3455-2014 - VERA LUCIA DE MEDEIROS ASSUMPÇÃO, CPF: 080.167.207-49 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3121-2014 - EVIE DE SOUZA ESPINDOLA, CPF: 035.117.707-85 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3343-2014 - MARIA DAS DORES DE SOUZA MOREIRA, CPF: 076.773.988-47 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3255-2014 - ALCILENE LEAL DE AZEVEDO VENEZA MAIA, CPF: 015.001.827-45 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3376-2014 - CLEIDE MARTINS BELCHIOR, CPF: 068.468.447-08 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3304-2014 - MARCIA TERRA FONSECA JARDIM, CPF: 481.705.267-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3202-2014 - MARLY PASSOS CARNEIRO, CPF: 074.811.517-09 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/68/-2014 - MARCELO JOSÉ PIMENTA DOS SANTOS, matr. 288.906-1 - IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/6-2013 - ELIANE SILVA MACHADO, matr. 269.585-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 no valor total de R$ 846,89 (oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 29/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/471-2013 - CELIA CRISTINA DE CASTRO MUNIZ, matr. 266.998-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício en cerrado de 2011 no valor total de R$ 2.528,27 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/1086-2013 - DIANE FADIGAS DE SOUZA, matr. 267.545-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 no valor total de R$ 1.024,45 (um mil vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/156/49-2013 - RENATO GONÇALVES PEREIRA, matr. 288.915-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 no valor total de R$ 1.234,28 (um mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/82760/1570-2012 - PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, matr. 264.674-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011 no valor total de R$ 5.833,29 (cinco mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/11-2014 - DAVID BORGES DA SILVA JUNIOR, matr. 849.136-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 829,83 (oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10528/1702-2011 - MÁRCIA HELENA JULIÃO, matr. 815.888-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 18.466,90 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/15256/1105-2009 - LUIZ CARLOS BASTOS, matr. 258.525-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 5.926,74 (cinco mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2057/1202-2009 - GENILSON RAMOS DE OLIVEIRA, matr. 264.584-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 6.021,29 (seis mil vinte e um reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 1747154"
                    ],
                    "1747168": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/20/2014 - RUBENS BOECHAT SERODIO, ID: 2.975.246-9, matrícula nº 260.536-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 11/12/1986 a 09/12/1991 e 10/12/1991 a 07/12/1996. \r\n\r\nId: 1747168"
                    ],
                    "1746949": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/14\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/003047/2014 - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER , ID 564.765-7 - período base: 01/04/02 a 30/03/07 e 31/03/07 a 28/03/12, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/253/21/2013 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERNANDES, ID 571.171-1- período base: 19/02/03 a 17/02/08 e 18/02/08 a 15/02/13, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/003047/2014 - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER , ID 564.765-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 10/05/2007, publicado no D.O. de 15/05/2007, através do processo nº E-09/480/1219/2007, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 01/04/02 a 30/03/07, face extravio do mesmo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/003047/2014 - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER , ID 564.765-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/04/2013, publicado no D.O. de 15/04/2013, através do processo nº E-09/480/1219/2007, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 31/03/07 a 28/03/12, face extravio do mesmo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/253/21/2013 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERNANDES, ID 571.171-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/01/2013, publicado no D.O. de 08/01/2013, através do processo nº E-09/004774/1138/2012, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 31/12/02 a 29/12/07, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/372/0011/2013 - JORGE ANTONIO FERREIRA NORONHA, ID Funcional nº 2.923.418-4 - Exercícios: 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 300 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/372/0011//2013 - JORGE ANTONIO FERREIRA NORONHA, ID Funcional nº 2.923.418-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/01/08, publicado no D.O. de 08/01/2008, através do Proc. nº E-09/050527/1015/2007, que concedeu 150 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 totalizando 300 dias, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1746949"
                    ],
                    "1746732": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/60160/1035/2003 - ROGÉRIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.981.227-5 - CONCEDO a licença-prêmio, períodos base: 26/03/2001 a 24/03/2006 e 25/03/2006 a 23/03/2011, 06 meses. \r\n\r\nId: 1746732"
                    ],
                    "1746728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2373/2013 - Paulo Cesar Moreira de Andrade, - matr. nº 267.393-7- AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 180 dias equivalendo, portanto, a 360 dias de licença-prêmio, não gozadas, referentes aos períodos-bases de 05/12/83 a 02/12/88 e de 03/12/88 a 01/12/93.\r\n\r\nId: 1746728"
                    ],
                    "1746530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/182/2014 - ALESSANDRO LOPES SANTANA, ID Funcional n° 4.435.909-8 - 394 dias prestados a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/61/2014 - FLAVIO LUNGUINHO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.021.511-6 - 630 dias prestados a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1746530"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1747103": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUCIA HELENA BARRETO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 20034644, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/067/7/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MIRIAN MELLO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19961774, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/022/055/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, UBIRATAN VENTURA LEITÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19644841, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/026/372/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CARLOS PACHECO MARIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 20019378, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/034/076/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, BERENICE DA SILVA RANGEL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 19761147, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/034/087/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ALZIRA MARIA DO AMARAL SALLES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 20063024, do Quadro I, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/082/55/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, PAULO CEZAR PEREIRA BENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 20045573, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n°205/2014. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo nº E-08/006/251/2014.\r\n\r\nId: 1747103"
                    ],
                    "1747170": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETARIO GERAL \r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\n*ESTENDE poderes à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta pasta nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006 alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar os servidores, ANA LUCIA ALVIM DE MEDEIROS matrícula 822.147-5, ISABELLY BARRETO LOPES IDF 4336776-3, PATRÍCIA MARQUES MONCALVO IDF 50006800, SOLANGE SANTOS SILVANO IDF 969312-8, LUCIANE DE ASSIS NARCISO SOUZA IDF 963436-1, ELOIRA SPALLA SIQUEIRA, Assistente Social, matrícula 4.904.547-9, em razão dos fatos elencados nos autos do presente Processo Administrativo Disciplinar. Processo nº E-21/006.27/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/09/2014.\r\n\r\nId: 1747170"
                    ],
                    "1747177": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETARIO GERAL \r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015.45/2014 - ARQUIVE-SE a sindicância em face do servidor Comissionado ALMIRES FRANCISCO AMOEDO, IDF 1912604-2, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nId: 1747177"
                    ],
                    "1747178": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor Comissão Técnica de Classificação:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA, ISAP, ID 41962060 - Diretora.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nKARINNI SOUZA DE SÁ REGO, ISAP, ID. 19919646 - Subdiretora.\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, ISAP, ID. 43367550, Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS SANTOS ERCOLE, ISAP, ID. 43715281 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK, ISAP, ID. 19632444 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS, ISAP, ID 50001132 - Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nNORMA MARIA FERNANDES PINTO, Assistente Social, (contrato), ID 50183982, CRESS 12015.\r\n\r\nMARINA VAZ LIMA Psicólogo, ID. 19946112, CRP. 0513227.\r\n\r\nALINE PAIXÃO LEMOS FERNANDES, Psicólogo, ID 19682050, CRP 0520252.\r\n\r\nDeixa de designar um psiquiatra por não contar com este profissional no quadro de servidores da UP.\r\n\r\nId: 1747178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1747135": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 245/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR. Detentora do Registro: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 287/2014. Processo nº E-08/001/12966/2013. Data de Assinatura: 02/10/2014. Valor total: R$ 2.970.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 253/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 318/2014. Processo nº E-08/001/1144/2014. Data de Assinatura: 13/10/2014. Valor total: R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 257/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 291/2014. Processo nº E-08/7664/2012. Data de Assinatura: 10/10/2014. Valor total: R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1747135"
                    ],
                    "1746036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6668/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2012, de serviço de coleta de resíduos pertencentes aos grupos D, A, B e E, com vigência de 29/08/2013 a 28/08/2014, nas Unidades da SES: HEAS, HERF,AD,HEGV,HECC,PAM CAVALCANTI e PAM COELHO NETO, sendo esta despesa complemento de junho de 2014, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 44.326,00 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 25.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a anulação da NAD nº 201400689600117 e da Nota de Empenho nº 2014NE06753, em razão de ser utilizado CNPJ registrado no SIGA, devido ao erro ocasionado por indiligência do setor responsável pela operação, tendo como favorecida MEIZLER BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Propofol - 10mg/ml ampola, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 001/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103-D/2014, com vigência de 05/05/2014 a 04/05/2015, tendo como favorecida MEIZLER UCB BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 26.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02275, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, de locação de máquinas reprográficas na CENTRAL DE REGULAÇÃO, com vigência de 18/11/2013 a 17/11/2014, no período de julho e agosto de 2014, tendo como favorecida SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02272, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, de locação de máquinas reprográficas no NÍVEL CENTRAL e RIO FARMES, com vigência de 18/11/2013 a 17/11/2014, no período de julho e agosto de 2014, tendo como favorecida SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 33.672,64 (trinta e três mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso da II Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02276, referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2010, de locação de máquinas reprográficas na CENTRAL DE TRANSPLANTES, com vigência de 18/11/2013 a 17/11/2014, no período de julho e agosto de 2014, tendo como favorecida SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decretos Estaduais nos 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 29.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7692/2014 - AUTORIZO a despesa referente à contribuições recolhidas ao INSS referente aos serviços prestados pela Cooperativa Ideal, à Unidade da rede SES: HEAS, no período de 21/03/2014 a 28/03/2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7692/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista à Unidade da SES: HEAS, no período de 21/03/2014 a 28/03/2014, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7697/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista, nas Unidades da SES: HEAL, HESM, HETM, PAM CAVALCANTE, IEDS, LACENN, no período de 11/07/2014 a 10/08/2014, conforme Minuta e parecer da Assessoria Jurídica , tendo como favorecida BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 252.212,93 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e doze reais e noventa e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7695/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: PAM COELHO NETO, HRGAF, IEISS e CTAC, no período de 11/07/2014 a 10/08/2014, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 216.179,01 (duzentos e dezesseis mil cento e setenta e nove reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7695/2014 - AUTORIZO a despesa referente à contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços da INOVA Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Ensino, Treinamento, Cultura e Saúde nas Unidades da SES: PAM COELHO NETO, HRGAF, IEISS, CTAC, no período de 11/07/2014 a 10/08/2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 32.426,85 (trinta e dois mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7696/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas para prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HECC, CPRJ, HERF, no período de 11/07/2014 a 10/08/2014, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.274.413,16 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e treze reais e dezesseis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7696/2014 - AUTORIZO a despesa referente à contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela METROPOLITANA, às unidades HECC, CPRJ, HERF, no período de 11/07/2014 a 10/08/2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 341.161,97 (trezentos e quarenta e um mil cento e sessenta e um reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7735/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Deferasirox 250 mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 188/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 168/2014, com vigência de 29/07/2014 a 28/07/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 1.482.719,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil setecentos e dezenove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8016/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao pagamento de valores devidos de locação, IPTU, condomínio e taxa de incêndio, no período de 2009 a 2014, referente à locação de imóvel situado à Avenida Graça Aranha, 182 - 1º, 3º, 4º e 6º andares, sendo que esta despesa refere-se à 2ª parcela, tendo como favorecida PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 554.896,34 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6387/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Placa, Lâminula e Tampa Placa, para atender ao HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 248/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 229/2013, com vigência de 26/12/2013 a 25/12/2014, tendo como favorecida BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 20.133,20 (vinte mil cento e trinta e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6387/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de reagentes, para atender o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 248/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 229/2013, com vigência de 26/12/2013 a 25/12/2014, tendo como favorecida BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 74.946,90 (setenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05871, referente ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas nas Unidades da SES: LOTE II - HEAS e HERF, com vigência de 14/07/2014 a 13/07/2015, no mês de agosto de 2014, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 223.484,88 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05874, referente ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas nas Unidades da SES: LOTE IV - IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, HESM e IEDS, com vigência de 14/07/2014 a 13/07/2015, no mês de agosto de 2014, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 225.725,95 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05872, referente ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas na Unidade da SES: LOTE IV - IASERJ MARACANÃ, com vigência de 14/07/2014 a 13/07/2015, no mês de agosto de 2014, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 6.704,94 (seis mil setecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05873, referente ao Contrato nº 62/2014, de serviços de processamento de roupas na Unidade da SES: LOTE II - HEER, com vigência de 14/07/2014 a 13/07/2015, no mês de agosto de 2014, tendo como favorecida PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor de R$ 67.045,21 (sessenta e sete mil quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05875, referente ao Contrato nº 61/2014, de serviços de processamento de roupas nas Unidades da SES: LOTE I - IETAP, HEAL, HETM e HRGAF, com vigência de 14/07/2014 a 13/07/2015, no mês de agosto de 2014, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 252.340,00 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05869, referente ao Contrato nº 61/2014, de serviços de processamento de roupas nas Unidades da SES: LOTE III - HECC, HEGV, PAM COELHO NETO e PAM CAVALCANTE, com vigência de 14/07/2014 a 13/07/2015, no mês de agosto de 2014, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 311.922,00 (trezentos e onze mil novecentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3297/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 005/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 25-A/2014, com vigência de 27/01/2014 a 26/01/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3297/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material médico, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 005/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 25-B/2014, com vigência de 27/01/2014 a 26/01/2015, tendo como favorecida MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 576.606,00 (quinhentos e setenta e seis mil seiscentos e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12986/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Enoxaparina seringa preenchida e Enoxaparina 40mg seringa, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 223/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 208/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 981.340,00 (novecentos e oitenta e um mil trezentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/478/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dreno de Vias Biliares, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 169/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 164-B/2013, com vigência de 02/10/2013 a 01/10/2014, tendo como favorecida TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, no valor de R$ 133,20 (cento e trinta e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/478/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dreno, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 169/2013, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 164-A/2013, com vigência de 02/10/2013 a 01/10/2014, tendo como favorecida HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5344/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de inscrição de Márcia F. Martin, matrícula nº 944148-6, Diretora Geral HESM e Eliene D. D. Mesquita, matrícula nº 865874-2, Diretora Geral IETAP, no XXXVII Congresso Brasileiro de Pneumologia de 07 a 11/10/2014, em Gramado - RS, tendo como favorecida SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA, no valor de R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6056/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Galantamina, para Doença de Alzheimer, mediante o Pregão Eletrônico nº 004/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2014, com vigência de 27/03/2014 a 26/03/2015, tendo como favorecida JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 310.515,50 (trezentos e dez mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3928/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Saco Coletor de Secreções, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 278/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 224/2013, com vigência de 16/12/2013 a 15/12/2014, tendo como favorecida F L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS, no valor de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/627/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de atadura de crepe, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 147/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 189/2013, com vigência de 01/11/2013 a 31/10/2014, tendo como favorecida BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 257.680,00 (duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/390/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho nº 2014NE00382, tendo em vista a não utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 3.892,35 (três mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8284/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Levotiroxina Sódica 75mcg, mediante o Pregão Eletrônico n° 232/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 203/2014, com vigência de 19/08/2014 a 20/08/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.444,80 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Kit de Gastrostomia (PEG) 24FR, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 217/2012, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 172/2013, com vigência de 10/10/2013 a 09/10/2014, tendo como favorecida CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1314/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Prótese Coronariana, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 258/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 154-B/2013, com vigência de 21/10/2013 a 20/10/2014, tendo como favorecida SUPRI ART.S MÉDICO-HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 288.315,00 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e quinze reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1314/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Prótese Coronariana, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 258/2012, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 154-D/2013, com vigência de 21/10/2013 a 20/10/2014, tendo como favorecida VIDE BULA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 165.100,00 (cento e sessenta e cinco mil e cem reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1314/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Prótese Coronariana, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 258/2012, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 154-A/2013, com vigência de 21/10/2013 a 20/10/2014, tendo como favorecida ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6720/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dipirona Sódica 500 mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 95/2013, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 02/2014, promovida pelo Instituto Nacional de Cardiologia, com vigência de 10/02/2014 a 09/02/2015, tendo como favorecida FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7526/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 11/2012, para execução de ações e serviços de saúde nas UTIs e Gestão de Neurocirurgia e de Anestesiologia no Hospital Getúlio Vargas, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo esta despesa 1ª, 2ª e parte da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecida PRO-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 6.354.075,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e setenta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 201400689600389 e da Nota de Empenho nº 2014NE07043 por equívoco no CNPJ informado no SIGA, tendo como favorecida MEIZLER UCB BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Propofol - 10mg/ml ampola, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 001/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103-D/2014, com vigência de 05/05/2014 a 04/05/2015, tendo como favorecida MEIZLER UCB BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1746036"
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                    "1747012": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2014\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8684/2013 - ROSANGELA TRINDADE DA CONCEIÇÃO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021380-5, com validade a contar de 30/09/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6829/2013 - SIMONE MADEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912332-6, com validade a contar de 17/09/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8474/2013 - JOSÉ MANUEL COUTO JUNIOR, Fisioterapeuta, matr. nº 3025557-4, com validade a contar de 19/09/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6079/2013 - MILENA MENEZES PAES DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4914494-2, com validade a contar de 21/08/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6391/2013 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025025-2, com validade a contar de 06/04/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8526/2013 - SERGIO LUIZ FREIXINHO, Odontólogo, matr. nº 4916808-1, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8623/2013 - DIEGO DA COSTA PINHEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913836-5, com validade a contar de 01/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8682/2013 - MARGARETE DA COSTA E SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910392-2, com validade a contar de 24/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8681/2013 - OLIVER SANTOS DE LIMA ROSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908481-7, com validade a contar de 24/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8503/2013 - LUCIANA BASTOS MUNIZ, Fisioterapeuta, matr. nº 4917782-7, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8527/2013 - RODRIGO DOS SANTOS PEDROSA, Odontólogo, matr. nº 4916807-3, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8523/2013 - FABIA CAROLINA FORTUNATO FERREIRA, Odontólogo, matr. nº 4915207-7, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8554/2013 - DARLEN RAMOS MARCHON MORAES, Nutricionista, matr. nº 4914185-6, com validade a contar de 19/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8635/2013 - EVELINE SALES DUTRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023680-6, com validade a contar de 01/10/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1472/2013 - ELISABETH SILVA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912067-8, com validade a contar de 01/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9269/2013 - ANA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910599-2, com validade a contar de 01/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6452/2013 - WAGNER PEREIRA MAIA JUNIOR, Odontólogo, matr. nº 4906372-0, com validade a contar de 25/07/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6445/2013 - RENATO MACHINEZ MACHADO, Odontólogo Buco-Maxilo, matr. nº 3026865-0, com validade a contar de 02/07/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7800/2013 - GISELLE DE SOUZA AZEVEDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915104-6, com validade a contar de 21/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1595/2013 - JETRO MEDEIROS PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 4907581-5, com validade a contar de 05/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7888/2013 - LUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913378-8, com validade a contar de 23/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6244/2013 - RAQUEL SILVESTRE DE CARVALHO, Odontólogo, matr. nº 4916880-0, com validade a contar de 29/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/923/2014 - ALINE MARIA DE OLVEIRA REIS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911526-4, com validade a contar de 07/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5537/2013 - AMANDA ELIS RAMOS MONTEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021788-9, com validade a contar de 01/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8231/2013 - BRUNO COSTA SAGGIORO, Enfermeiro, matr. nº 3024884-3, com validade a contar de 01/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8731/2013 - REJORGIA DE MELO MATTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911559-5, com validade a contar de 19/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1668/2013 - MICHELLE DA COSTA DE ALMEIDA, Assistente Social, matr. nº 4916787-7, com validade a contar de 08/03/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7889/2013 - ANA BEATRIZ SOUZA FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023044-5, com validade a contar de 23/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8733/2013 - MARIANA SILVA ARAUJO DE PAIVA, Fisioterapeuta, matr. nº 3027381-7, com validade a contar de 19/11/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8932/2013 - ERICA LOUREDO DO PASSO, Psicólogo, matr. nº 4916801-6, com validade a contar de 04/09/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8358/2013 - TATIANE GODINHO DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024052-7, com validade a contar de 11/11/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8966/2013 - MAXOEL BARROS COSTA, Biólogo, matr. nº 4905949-6, com validade a contar de 30/08/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7660/2013 - LUIS GUSTAVO DO NASCIMENTO, Biólogo, matr. nº 4909494-9, com validade a contar de 15/10/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6388/2013 - MARCO AURELIO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023121-1, com validade a contar de 20/09/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8137/2013 - TATIANE NASCIMENTO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020659-3, com validade a contar de 01/11/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8933/2013 - JUCIARA NASCIMENTO BAZILIO, Psicólogo, matr. nº 4915361-2, com validade a contar de 03/09/2013. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6595/2013 - CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA, SILVA CISNEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914106-2, com validade a contar de 09/07/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1747012"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601563/1996 - ANA MARIA BARROS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.045-9, ID nº 30606047, lotada no UP/HERF, período-base de 28/01/2009 a26/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602171/2002 - BARBARA GLAUCIA GOULART MARTINS, Enfermeiro, matr. nº 297.564-7, ID nº 30930030, lotada no UP/HESM, período-base de 22/11/2008 a 24/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/500301/1986 - AVANI BISPO DA CONCEIÇÃO, Assistente Social, matr. nº 182.649-4, ID nº 31402020, lotada na UP/HEGV, período-base de 05/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602950/2008 - FERNANDA GOMES DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 865.649-8, ID nº 31123449, lotada na Superintendência de Regulação, período-base de 20/07/2008 a 18/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5994/2014 - ISIDORO JOSE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.469-1, ID nº 42191572, lotado no UP/HEAS, período-base de 14/09/2005 a 09/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4636/2014 - JOSÉ ANTONIO SOLIZ SOLIZ, Médico, matr. nº 923.838-7, ID nº 42501865, lotado no UP/HEAL, período-base de 03/11/2005 a 01/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4357/2014 - LEA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE, Médico, matr. nº 922.109-4, ID nº 42154820, lotada na UP/HEAL, período-base de 24/06/2005 a 14/08/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602698/2010 - MARCIA CAROLINA QUEIROZ VALVERDE, Médico, matr. nº 864.459-3 ID nº 30486726, lotada no UP/HEAS, período-base de 13/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604227/2007 - MARIA FERNANDA SOUZA ALVES, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 864.019-5, ID nº 30664586 lotada na UP/HEER, período-base de 07/11/2006 a 05/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600891/1997 - MARIA MÁRCIA DE JESUS SANTIAGO, Enfermeiro, matr. nº 299.764-1, ID nº 30267722, lotada na UP/HECC, período-base de 15/11/2006 a 13/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606262/2007 - MARILIA FERREIRA DE SOUZA LOBO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.049-9, ID nº 30393370, lotada na UP/HEAS, período-base de 29/01/2007 a 07/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604389/1996 - REINALDO CHAIN, Médico, matr. nº 288.185-2, ID nº 31478344, lotado na Superintendência de Vigilância Sanitária, período-base de 28/07/2004 a 08/09/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604886/1997 - SERGIO REIS DA COSTA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 802.459-8, ID nº 31215548, lotado na UP/HECC, período-base de 15/09/2002 a 12/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5703/2014 - SHIRLENE BARBOSA SIMAS, Enfermeiro, matr. nº 922.639-6, ID nº 42156424, lotada na UP/IECAC, período-base de 06/07/2005 a 10/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601247/1996 - SHIRLEY GAMA LESSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.115-6, ID nº 31793541, lotada no SUS/Niterói, período-base de 30/12/2007 a 26/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6074/2014 - ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA, Psicólogo, matr. nº 923.029-3, ID nº 42163633, lotada na UP/HERF, período-base de 12/07/2005 a 10/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6592/2014 - ANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA CHAGAS, Nutricionista, matr. nº 923.013-7, ID nº 42154600, lotada no UP/HEAS, período-base de 12/07/2005 a 10/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7126/1988 - ANGELA MARIA MARCOLLINO, Técnico de Laboratório, matr. nº 1.207.132-0, ID nº 30484375, lotado na UP/HEAS, período-base de 26/10/2007 a 23/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601449/2011 - CLAUDIA BEATRIZ FREITAS DE MATTOS SERÓDIO, Odontólogo, matr. nº 922.953-5, ID nº 42163021, lotada na Subsecretaria de Vig. em Saúde, período-base de 14/04/2009 a 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606265/1994 - EDMAR MERLIM PINHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.652-7, ID nº 31854044, lotado no SUS/Nova Friburgo, período-base de 23/05/2006 a 21/05/2011 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4037/2013 - FLAVIA IZAQUEL REBELLO SIQUEIRA MENDES, Médico, matr. nº 864.053-4, ID nº 30563879, lotada no UP/IECAC, período-base de 14/05/2009 a 12/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603284/2005 - JORGE RICARDO DA SILVA MACHADO, Médico, matr. nº 849.693-7, ID nº 31186815, lotado no UP/IEDE, período-base de 25/07/2009 a 23/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606679/2007 - REJANE MARTINS DE FREITAS OLIVEIRA, Médico, matr. nº 867.512-6, ID nº 5639247, lotada na Superintendência de Regulação, período-base de 30/06/2007 a 27/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606648/1992 - JOSE SERGIO DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 262.130-8, ID nº 31475370, lotado na Superintendência de Vig.Sanitária, período-base de 09/02/2005 a 07/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6551/2014 - MARGARETH PORFIRIO DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 922.670-5, ID nº 41527046, lotada na UP/HEAS, período-base de 07/07/2005 a 27/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606328/1996 - RENATO DE ALMEIDA FILHO, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 298.782-4, ID nº 31552439, lotado no Fundo Estadual de Saúde, período-base de 22/02/2006 a 20/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6073/2014 - RICARDO AKERMAN SHEPS, Médico, matr. nº 867.327-9, ID nº 5637732, lotado na UP/HERF, período-base de 30/12/2005 a 28/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600826/1989 - THERESA CHRISTINA FRANÇA VIEIRA, Odontólogo, matr. nº 184.753-2, ID nº 31601251, lotada no UP/HEAPN, período-base de 10/10/2006 a 08/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/18466/1988 - MARIA DO AMPARO DE SOUZA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 193.304-3, ID nº 30974585, lotada na UP/IEDTAP, período-base de 19/01/2009 a 27/01/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6594/2014 - ANA CRISTINA GRANTHON DE AZEVEDO, Enfermeiro, matr. nº 864.978-2, ID nº 30273951, lotada no UP/HECC, períodos-base de 22/11/2001 a 20/11/2006 e de 21/11/2006 a 19/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6521/2014 - ANA ELIZA ESPIRITO SANTO FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 865.201-5, ID nº 30482950, lotada no UP/HEAS, períodos-base de 26/11/2001 a 24/11/2006 e de 27/08/2007 a 22/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6564/2014 - ANDRE LUIS VIEIRA CAVALLEIRO, Fisioterapeuta, matr. nº 865.622-5, ID nº 30911842, lotado no Centro de Apoio a Gestão de Vig. em Saúde, períodos-base de 28/11/2001 a 26/11/2006 e de 27/11/2006 a 25/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1843/2014 - CAROLINA LAZZAROTTO SILVA, Farmacêutico, matr. nº 865.600-1, ID nº 30888956, lotada na Subsecretaria de Atenção a Saúde, períodos-base de 26/11/2001 a 24/11/2006 e de 25/11/2006 a 23/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601895/1991 - DEOLINDA FERNANDES PENA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 261.751-2, ID nº 8721130, lotada na SCPMSO, períodos-base de 15/12/1996 a 13/12/2001 e de 01/03/2005 a 27/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602093/2001 - ELISABETE QUEIROZ CALDEIRA NEVES, Nutricionista, matr. nº 813.993-3, ID nº 30948649, lotada no UP/HESM, períodos-base de 02/12/2001 a 30/11/2006 e de 04/12/2007 a 01/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/23653/1988 - GERALDO SANTANA, Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 184.671-6, ID nº 30832152, lotado no UP/HEAL, períodos-base de 16/08/2002 a 14/08/2007 e de 15/08/2007 a 12/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5995/2014 - JAQUELINE MAGALHÃES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.137-2, ID nº 5636167, lotada no UP/HEAS, períodos-base de 07/02/2002 a 21/02/2007 e de 22/02/2007 a 13/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600035/2002 - LEILA BRUNO SALAME, Médico, matr. nº 814.088-1, ID nº 30465656, lotada na UP/HEAS, períodos-base de 06/02/2003 a 04/02/2008 e de 05/02/2008 a 02/02/2013..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604616/1995 - RAQUEL DA SILVA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.441-9, ID nº 31779867, lotada no SUS/Nilópolis, períodos-base de 21/09/2000 a 19/09/2005 e de 11/07/2007 a 10/07/2012.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/22362/1988 - RONALDO BAPTISTA DOS SANTOS, Técnico em Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 190.436-6, ID nº 30372445, lotado no UP/HEAS - Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos-base de 10/03/1999 a 07/03/2004, 08/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 05/03/2014. \r\n\r\n, PROCESSO Nº E-08/008/6215/2014 - ANNA MARIA PEREIRA DIAS ESTRELA, Médico, matr. nº 299.371-5, ID nº 30427061, lotada no UP/HEAS, períodos-base de 14/03/1991 a 28/05/1996, 29/05/1996 a 27/05/2001, 28/05/2001 a 10/06/2006 e de 11/06/2006 a 24/06/2011. CONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6206/2014 - GILBERTO DUARTE, Agente de Saúde Pública, matr. nº 295.135-8, ID nº 31870767, lotado no SUS/Nova Iguaçu, CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, períodos-base de 01/11/1988 a 30/10/1993, 31/10/1993 a 29/10/1998, 30/10/1998 a 28/10/2003, 29/10/2003 a 26/10/2008 e de 27/10/2008 a 24/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/18466/1988 - MARIA DO AMPARO DE SOUZA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 193.304-3, ID nº 30974585, lotada na UP/IEDTAP. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 12/12/2003 a 19/01/2009 para 12/12/2003 a 18/01/2009, referente ao Despacho de 17/08/2009, publicado no D.O. de 17/08/2009.\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602921/1997 - REGINA COELI MIRANDA DE CERQUEIRA CAMPOS, Médico, matr. nº 299.570-2, ID nº 30903378, lotada na UP/HEAN, Concedo 06 (seis) meses de licença especial. \r\n\r\nperíodos-base de 11/11/2001 a 14/12/2006 e de 15/12/2006 a 27/01/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6018/2014 - SANDRA PEREIRA IMPAGLIAZZO, Psicólogo, matr. nº 850.545-5, ID nº 30561965, lotada na Coordenação Geral de Educ. em Saúde e Gestão, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos-base de 18/08/1999 a 15/08/2004, 16/08/2004 a 14/08/2009 e de 15/08/2009 a 13/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/06193/1988 - MIGUEL ANGELO DA SILVA, Médico, matr. nº 153.782-8, ID nº 8685541, lotado no SUS/ Cachoeira de Macacu - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial. períodos-base de 25/08/1991 a 22/08/1996, 23/08/1996 a 21/08/2001, 22/08/2001 a 20/08/2006 e de 02/08/2008 a 31/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602654/2001 - DAYSE MARIA CASTRO ALVES, Farmacêutico, matr. nº 813.663-2, ID nº 31496377, lotada no UP/LCNN. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 13/02/2005 a 11/02/2010 para 15/02/2005 a 13/02/2010, referente ao Despacho de 28/08/2014, publicado no D.O. de 02/09/2014.\r\n\r\nId: 1747011"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao convênio de Cooperação assinado em 30 de abril de 2013, publicado em extrato no D.O. de 03 de maio de 2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e Rio Barra Concessionária S.A., doravante designada RIO BARRA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 04 (quatro) bombeiros militares por dia, em turnos de 24 (vinte e quatro) horas para uma resposta rápida em caso de sinistro nas operações do TBM ao longo do trecho a ser escavado pela Ruas Barão da Torre, Visconde de Pirajá, Av. Ataulfo de Paiva e Rua Igarapava pelo maciço do Alto Leblon até a Estação Gávea, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação, visando a maior segurança dos serviços prestados pela RIO BARRA S.A. e uma resposta mais rápida a incidentes nas edificações vizinhas às obras para a construção de 02 (duas) estações metroviárias no bairro do Leblon/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.371.600,00 (um trilhão, trezentos e setenta e um mil e seiscentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-27/001/83/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 03.10.2014.\r\n\r\nId: 1746906"
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                        "1746862": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega de Imóvel nº 06/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: O ocupante (ERJ/SEEDUC) devolve o imóvel situado na localidade de São Bento no 5° Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, que era ocupado pelo Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Educação, onde funcionava a Escola Estadual João Almeida, para a sua PROPRIETÁRIA. Ressalte-se que não existe instrumento formal que regularize a ocupação em tela. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.554/2003.\r\n\r\nId: 1746862"
                        ],
                        "1747014": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Walace Rosa da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ádison de Jesus Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcione Vicente de Jesus Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Belo Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciano Caldas Mesquita\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11/12/2000 e nº 2355 de 18/01/2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Leandro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thainá Braga do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcirlene Soares de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ramili Salustiano do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sidcley José de Souza\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thairis Felix de Pontes\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Julio Cesar Moraes\r\n\r\n02-Gisele Torres Pereira\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria da Penha do Carmo \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamires Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Augusto de Sousa Guedes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme Alfredo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Estefany Lourenço dos Santos Lopes\r\n\r\n02-Leonardo Luiz de Souza\r\n\r\n03-Jefferson César Alves Carvalho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gilberto Ricardo Costa Adelson\r\n\r\nId: 1747014"
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                        "1747155": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031- LÍRIO DO LAGUNA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid Aldecy Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Maria Karollyna Batista\r\n\r\n02-Taylan Rodrigues Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMETRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Costa Azeredo\r\n\r\n02-Amanda Ramos Paiva\r\n\r\n03-Andreza de Souza Moreira\r\n\r\n04-Antonio Saturnino de Menezes\r\n\r\n05-Cremilson Ramos de Lima\r\n\r\n06-Marciely dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Marcio Vinícius do Nascimento Moura\r\n\r\n08-Rosiane Henrique da Silva\r\n\r\n09-Tiago de Souza Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMETRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Freitas de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Carla Silva Rosario\r\n\r\n03-Cicera Gonçalves Rocha\r\n\r\n04-Claudio da Costa Gomes\r\n\r\n05-Danielle Ferreira Thomaz\r\n\r\n06-Eduardo Luiz de Souza\r\n\r\n07-Fabiano Reis de Souza\r\n\r\n08-Gilvan Gomes\r\n\r\n09-Jeane dos Santos da Silva\r\n\r\n10-José Carlos Xavier da Paulo\r\n\r\n11-Leandro da Santana Belarmino\r\n\r\n12-Luciene Cruz de Siqueira\r\n\r\n13-Marcos Vinícius Costa de Azeredo\r\n\r\n14-Priscila Sales Pereira\r\n\r\n15-Raimunda Bernardina dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMETRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luan Cruz da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031- LÍRIO DO LAGUNA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wanderson Pereira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 031- LÍRIO DO LAGUNA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Nery dos Santos\r\n\r\n02-Beatriz Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Jonatan Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Luiz Rangel Neto\r\n\r\n05-Mariane Martins Pessoa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2005\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê:14 - Fábio Tiago dos Santos\r\n\r\nLeia-se:14 - Fábio Tiago Barroso dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde de lê:16 - José Caetano de Souza\r\n\r\nLeia-se:16 - José Caetano de Sousa \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201-AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Antonio Miguel dos Santos Neto\r\n\r\n02-Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n03-Cremilda Marins dos Santos\r\n\r\n04-Danusia da Costa Oliveira\r\n\r\n05-Davi Santos de Nazareth\r\n\r\n06-Dennis Silva de Macedo \r\n\r\n07-Dorys Stefanni Mendes Akuku\r\n\r\n08-Douglas Patrick dos Santos Menezes\r\n\r\n09-Edjane Marques da Silva\r\n\r\n10-Elisangela Guilherme da Cunha\r\n\r\n11-Flavia Cristina Amorim Costa\r\n\r\n12-Gabriele Silva de Carvalho \r\n\r\n13-Gabrielle Alves de Lima\r\n\r\n14-Hosmarina Aguiar de Vasconcelos\r\n\r\n15-Jorge Batista Marins\r\n\r\n16-Josiele dos Santos Santana \r\n\r\n17-Juliana da Silva Brum\r\n\r\n18-Julio Cesar Costa Peixoto\r\n\r\n19-Laiene Cecilia Andrade do Nascimento\r\n\r\n20-Letícia Russel de Souza\r\n\r\n21-Lucas da Costa Souza\r\n\r\n22-Lucas Santiago da Silva\r\n\r\n23-Lucas Santos Dias\r\n\r\n24-Maria Ely da Silva \r\n\r\n25-Maria Isabel Silva de Souza\r\n\r\n26-Maria José Reis de Oliveira \r\n\r\n27-Rafael Gonçalves da Silva\r\n\r\n28-Rodrigo Fernando de Melo Melandre\r\n\r\n29-Rodrigo José Silva\r\n\r\n30-Ruama de Almeida do Nascimento\r\n\r\n31-Silvia de Andrade da Silva\r\n\r\n32-Taiana da Silva Souza\r\n\r\n33-Tainá Patrícia da Silva Inacio\r\n\r\n34-Thaiane Ventura Pimentel David\r\n\r\n35-Thais Dias Sampaio\r\n\r\n36-Thaís Galvão de Souza\r\n\r\n37-Williams da Silva Prata\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriana Rodrigues de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Aline de Oliveira\r\n\r\n03-Anderley Tabosa de Almeida\r\n\r\n04-Anderson Luis de Souza\r\n\r\n05-André Luís de Souza Júnior\r\n\r\n06-Annibal Rosa Barbosa\r\n\r\n07-Antonio Gabriel da Silva Cristiano \r\n\r\n08-Ariane Salino Carvalho\r\n\r\n09-Axel Otávio da Costa\r\n\r\n10-Bianca Santos de Mello\r\n\r\n11-Brena Karem da Silva Pereira\r\n\r\n12-Camila da Silva Vieira \r\n\r\n13-Carlos Amaro da Fonsêca\r\n\r\n14-Diego Severino de Souza da Silva \r\n\r\n15-Graziane Taiane Santos Capela \r\n\r\n16-Hosana Trindade dos Santos\r\n\r\n17-Jaqueline da Silva Barreto \r\n\r\n18-Jean Jeronimo de Oliveira \r\n\r\n19-Julia Pontes dos Santos\r\n\r\n20-Marcio Santos da Silva\r\n\r\n21-Marileia Barbosa da Rocha\r\n\r\n22-Natália David Souza\r\n\r\n23-Natália de Oliveira Ramos\r\n\r\n24-Paula Leticia da Costa Fortunato\r\n\r\n25-Tamiris Bernardo de Souza Costa\r\n\r\n26-Thais Morais dos Santos\r\n\r\n27-Tiago de Lima Terra \r\n\r\n28-Tiane Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adilis José Ribeiro Junior\r\n\r\n02-Adriana Almeida de Souza Ribeiro\r\n\r\n03-Agatha Trindade da Silva\r\n\r\n04-Anderson do Nascimento Ferreira \r\n\r\n05-Bruno Ferreira Silva\r\n\r\n06-Cristiane Evelin dos Santos Silva\r\n\r\n07-Darlan Bresciani de Moura \r\n\r\n08-Débora Barros Cordeiro\r\n\r\n09-Diogo Lins Machado \r\n\r\n10-Edilene do Carmo Soares Cerqueira \r\n\r\n11-Estefanie Santos Cardoso\r\n\r\n12-Gleidson Nascimento de Barros\r\n\r\n13-Jessica da Silva Pereira\r\n\r\n14-Joanny Caroline Andrade da Silva\r\n\r\n15-José Augusto Rodrigues de Sousa\r\n\r\n16-Joselita Maria da Silva\r\n\r\n17-Juliana Camelo do Nascimento\r\n\r\n18-Juliana da Silva Guedes \r\n\r\n19-Juliana dos Santos Firmino\r\n\r\n20-Lilian Lima de Souza\r\n\r\n21-Lilian Paula Carvalho da Cunha\r\n\r\n22-Luan da Fonseca Correia\r\n\r\n23-Lucas Guimarães Furtado\r\n\r\n24-Maiara Letícia Carneiro Pascareta \r\n\r\n25-Mariza da Silva Fernandes\r\n\r\n26-Miriam dos Santos Mendes\r\n\r\n27-Monike Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Nathália Magalhães Fernandes da Silva\r\n\r\n29-Paulo da Silva Santana \r\n\r\n30-Tainara Nogueira Santos\r\n\r\n31-Tamires Lopes da Fonseca Ramalho\r\n\r\n32-Tania Menezes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Santos Duarte \r\n\r\n02-Camila Pereira da Silva \r\n\r\n03-Crisvagner Santos Duarte\r\n\r\n04-Denise Delfino Ribeiro Velloso\r\n\r\n05-Edson Lima dos Santos\r\n\r\n06-Elisangela Baptista Jeronymo da Silva\r\n\r\n07-Felipe Caetano Ferreira\r\n\r\n08-Israel Silva dos Santos\r\n\r\n09-Janine de Souza Machado\r\n\r\n10-Jhemenson Nascimento de Oliveira \r\n\r\n11-Joelma Luiz da Silva Viana \r\n\r\n12-Joyce Maria dos Santos\r\n\r\n13-Karoline Rezende da Silva\r\n\r\n14-Katia Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Larissa Ventura de Souza\r\n\r\n16-Ludimila Vitorino Machado\r\n\r\n17-Mariana Santiago dos Santos\r\n\r\n18-Marinaldo Tranquilino Camelo\r\n\r\n19-Marisa Lima dos Santos\r\n\r\n20-Midiam Silva Lourenço\r\n\r\n21-Monique da Silva Oliveira \r\n\r\n22-Natalia Saldanha da Silva\r\n\r\n23-Natanael de Sousa Rodrigues\r\n\r\n24-Patricia de Carvalho Silva\r\n\r\n25-Quesia Costa Pereira Santiago\r\n\r\n26-Rizonete Brasilino da Silva\r\n\r\n27-Thaís Diniz de Souza Tavares\r\n\r\n28-Tony Xavier da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005-ANO: 2013\r\n\r\n01-Solange de Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007-ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabel Cristina Venancio da Silva\r\n\r\n02-Juliana do Nascimento Polydoro\r\n\r\nId: 1747155"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, Regional Serrana II, Município de Macuco, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Angelo de Oliveira Marçal\r\n\r\n02-Bruno Félix Maranhão da Conceição\r\n\r\n03-Fabiana Silva de Oliveira\r\n\r\n04-João Marcos Miranda Victor\r\n\r\n05-Lucia Helena da Silva\r\n\r\n06-Lucieny Simões da Silva\r\n\r\nCIEP 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 322 - MOZART CUNHA GUIMARÃES, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Gonçalves Moraes\r\n\r\n02-Daiana do Carmo De Mello\r\n\r\n03-Emanuel Clóvis Monteiro Alves\r\n\r\n04-Fayani Figueiredo Pereira\r\n\r\n05-Franciely da Silva Diniz Gecler\r\n\r\n06-Fransuele de Mello\r\n\r\n07-Gilberto da Silva Freitas\r\n\r\n08-Karine Louback Caetano da Silva\r\n\r\n09-Thabatta Rodrigues Terra\r\n\r\n10-Wagner de Souza Da Silva\r\n\r\n11-Wander Luiz da Conceição Correia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VICENTE DE MORAES, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jonatha Moreira Freiman\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Juliana Alves da Silveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Juliana Alves Silveira\r\n\r\nId: 1747020"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Uchoa Motta\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wallace Gomes de Moura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alana Marques Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cinthia Oliveira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jefferson Lino Ventura\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcello Borges de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Paulo de Souza Rosa\r\n\r\n02-Dalvina Souza de Araújo Neta\r\n\r\n03-Marcos Paulo Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrieli de Azevedo Ramos\r\n\r\n02-Annelyz Barboza Martins\r\n\r\n03-Beatriz Silva de Souza\r\n\r\n04-Bruno Lopes Pedroza\r\n\r\n05-Daiany de Moraes de Melo\r\n\r\n06-Davi Teixeira de Medeiros\r\n\r\n07-Diego de Sousa Lima\r\n\r\n08-Eliseu Lemos Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Francisco Douglas de Sousa Lima\r\n\r\n10-Helen Silva dos Santos\r\n\r\n11-Jennifer Silveira Viveiros\r\n\r\n12-Jessica Augusto dos Santos\r\n\r\n13-João Vinícius de Lima Ferreira\r\n\r\n14-Jônatas Fernandes da Silva\r\n\r\n15-Kamilla Cristina Lemos Maia\r\n\r\n16-Karina de Oliveira Nicomedes\r\n\r\n17-Matheus Alves Guimarães\r\n\r\n18-Sara Silva Fernandes\r\n\r\n19-Tatiana de Lima da Silva\r\n\r\n20-Thayná Martins Macario\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Galvão da Silva\r\n\r\n02-Gabriel Reichart Gueiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ruan Victor Ferreira Soares\r\n\r\n02-Lorrana da Silva Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO\r\n\r\nDA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Emanoel Marques da Fonseca Baptista\r\n\r\n02-Leonardo da Cruz Siqueira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Geralda da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Darlison Almeida de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayane Marques Miguel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thainan Barboza Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geisa Jéssica Alves Sant'Anna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sulamita de Sousa Cobra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Pereira Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Gomes Machado\r\n\r\n02-Raianny Tito Barreto\r\n\r\n03-Thiago de Souza Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taís de Amorim Falcão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Layanne Mara de Souza Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Bento de Medeiros de Souza\r\n\r\n02-Ayrton Paulo Madeira de Almeida\r\n\r\n03-Bianca Fernanda Curcio da Costa\r\n\r\n04-Bruno Henrique Fernandes\r\n\r\n05-Camila Rezende Alves e Silva\r\n\r\n06-Daiana Dutra Vieira\r\n\r\n07-Igor Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Inês Santos Silva\r\n\r\n09-Isabel Gama Mendonça\r\n\r\n10-Jean Leone da Conceição Esteves\r\n\r\n11-Jeane Cunha de Souza\r\n\r\n12-Juliana Esteves da Costa Henriques\r\n\r\n13-Keilorrane Ribeiro Brandão\r\n\r\n14-Luan Soares Folly\r\n\r\n15-Luana Cristine da Silva Souza\r\n\r\n16-Luciano da Conceição Amorim\r\n\r\n17-Mara Pereira Nobrega\r\n\r\n18-Mayara Pereira Nobrega\r\n\r\n19-Paulo Roberto Bravo Ferreira\r\n\r\n20-Rafaela Caroline Felippe Reis\r\n\r\n21-Rafaela Dutra Cordeiro\r\n\r\n22-Raphaela de Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Ritheli Vitorino Zanco\r\n\r\n24-Vanderson Araujo dos Santos\r\n\r\n25-Verônica Menezes Lima\r\n\r\n26-Wallace Bernardes Cunha\r\n\r\n27-Wallace Diniz Melo\r\n\r\n28-Wilson da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sandro Vieira Nogueira\r\n\r\n02-Alice dos Anjos Barbosa\r\n\r\n03-Andresa Geraldo da Costa\r\n\r\n04-Andrey da Costa Barbosa\r\n\r\n05-Demerson Rodrigues da Silva Barbosa\r\n\r\n06-Diana Rodrigues da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Eni Rodrigues da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Humberto Araujo Garcia\r\n\r\n09-Jenifer Aline Marques da Silva\r\n\r\n10-Jessica Bastos de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Joyce Guimarães Vellozo\r\n\r\n12-Julia de Oliveira Ferreira\r\n\r\n13-Juliana Sant'Anna da Silva\r\n\r\n14-Kelly Mara da Silva Pereira Cardoso\r\n\r\n15-Leandro da Silva Soares\r\n\r\n16-Leiciana Silva dos Santos Gomes\r\n\r\n17-Leonardo da Silva Soares\r\n\r\n18-Letícia da Silva Lima\r\n\r\n19-Luciano Roque Gomes do Nascimento\r\n\r\n20-Rafaela Luiz dos Santos\r\n\r\n21-Silvana de Sousa Nunes Araujo\r\n\r\n22-Thayssa Aguiar Corrêa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Vanessa Neres Laureano\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Giselle Ribeiro Alves Borges\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Souza de Carvalho\r\n\r\n02-Alex Sandro da Silva Gomes Junior\r\n\r\n03-Adriane da Silva\r\n\r\n04-Barbara Erika da Conceição Horta\r\n\r\n05-Bruno Lima de Oliveira\r\n\r\n06-Camille Magalhães Ribeiro\r\n\r\n07-Gabriel Moreira Baeta\r\n\r\n08-Geovani Silva Barbosa\r\n\r\n09-Jacqueline de Carvalho Reis\r\n\r\n10-Jefferson Vieira Izidorio\r\n\r\n11-Josiane Brito da Silva\r\n\r\n12-Julia Dias da Silva\r\n\r\n13-Larissa Pereira da Silva Gonçalves\r\n\r\n14-Leonardo Corrêa Medeiros\r\n\r\n15-Miguel Marques da Silva\r\n\r\n16-Natanael dos Santos Silva\r\n\r\n17-Nubia do Nascimento Guimarães\r\n\r\n18-Rafaela Coelho de Carvalho Rosa\r\n\r\n19-Rafael Lucas Figueira da Silva Lima\r\n\r\n20-Renan da Cruz Coutinho Silva\r\n\r\n21-Stefany Ramos Guerra\r\n\r\n22-Stephanie Marques Marcellino\r\n\r\n23-Thayane Luiz da Silva\r\n\r\n24-Thales Quirino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Iago Luiz Lins Maranduba de Paula\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Priscila Gomes de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jefferson Vieira Izidorio\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriane da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Mé dio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ludmilla Rodrigues Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Rodrigues Felipe\r\n\r\n02-Cristiane Mayara Silva Brandão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinícius Pires Cláudio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Coutinho Nunes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marllon Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gisele Florencio dos Santos Ventura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Airton Melo Ribeiro Vicente\r\n\r\n02-Ana Beatriz Vilaça de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson da Silva Marques\r\n\r\n04-Carina Oliveira de Sousa\r\n\r\n05-Cleberson Ayres Fernandes\r\n\r\n06-Cryslaine Pereira de Figueiredo\r\n\r\n07-Eliakim Dantas\r\n\r\n08-Érica Carlos de Araújo\r\n\r\n09-Gabriel Leandro Calandrini dos Santos\r\n\r\n10-Gabrielly da Silva Moreira\r\n\r\n11-Irlani Silva de Souza\r\n\r\n12-Izabel Borba Silva\r\n\r\n13-Jhennifer Machado de Paula\r\n\r\n14-Julie Pinho de Oliveira\r\n\r\n15-Karolyne Santos Lopes\r\n\r\n16-Keyla Vieira do Espirito Santo\r\n\r\n17-Levi Alexandre Sales da Costa\r\n\r\n18-Lucas Cruz da Silva\r\n\r\n19-Mariane de Oliveira Gomes\r\n\r\n20-Patrick Narciso da Silva\r\n\r\n21-Robin Willians da Rosa Rodrigues\r\n\r\n22-Ruan Almeida dos Santos\r\n\r\n23-Samuel Oliveira de Sousa\r\n\r\n24-Taís Marques Ribeiro\r\n\r\n25-Walton Cassiano Fonseca da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafaela Madeira Lopes\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Maria Freire da Silva\r\n\r\n02-Camilla Cordeiro de Souza Reis\r\n\r\n03-Cíntia Batista Gomes\r\n\r\n04-Dandara Brenda Santiago Brandão Velôzo\r\n\r\n05-Gabriel Aquino da Silva Barboza\r\n\r\n06-Isabella Cristina Motta de Souza\r\n\r\n07-Janaína dos Santos Alexandre\r\n\r\n08-Juliana da Silva Lopes\r\n\r\n09-Malena Ferreira de Jesus Oliveira\r\n\r\n10-Monique Gomes da Silva\r\n\r\n11-Pâmela Alves Franklin\r\n\r\n12-Paula Kézia da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Raquel de Souza Pereira\r\n\r\n14-Rejane Cristina Sobral Motta\r\n\r\n15-Renata Gomes Alves\r\n\r\n16-Robson dos Santos Suares Junior\r\n\r\n17-Sandy de Jesus Sousa\r\n\r\n18-Thayline Santos do Nascimento\r\n\r\n19-Thayna Dias da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Vinícius de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marly Biânca de Oliveira Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM - 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Vilar Agostinho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2003\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 35-Uanderson Valan de Almeida Borges\r\n\r\nLeia-se: 35-Uanderson Ualan de Almeida Borges\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO \r\n\r\nCARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Maria de Lourdes Aguiar de Souza\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Josefa Aparecida de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Roberto Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taiane de Souza Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Janaína dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maxlayne Faria Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dioclecimar Patricio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Alípio da Fonseca Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Felipe Caetano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Paulino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Pereira da Penha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Catarina de Souza Rumbelsperger Gonzalez\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edilson Viana Barreto da Silva\r\n\r\n02-Déa Silva de Sales\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sarah Ferreira Lima Filha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduardo Mendes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMSTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucia Helena Tinoco Pacheco Varella\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Magda da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduardo Francisco da Cunha Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ivi Muniz da Silva\r\n\r\n02-Maria Eunice Rodrigues Montes\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Pereira Cassiano\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo Soares dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luis Miguel Aparecido Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Rosa Clemente\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Sant`Ana Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caique da Solidade Alcântara\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailson Carvalho dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 10 C - ANO: 1995\r\n\r\n01-Silvia Leticia Alvares Neves\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Eliane Cristina de Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Fábio Barbosa da Silva Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Romulo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michelle de Castro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria da Conceição Sales da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorgina da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosilene Jayme de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adir dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Cesar Ferreira de Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suelen Ferreira de Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Ribeiro de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana de Souza Dias\r\n\r\n02-Lourdes Robades de Deus de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Elisabete de Sá Assis\r\n\r\n02-Rosana Regina Reis de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edson Cabral\r\n\r\n02-Fadila Barbosa Costa\r\n\r\n03-Fernanda Luiza da Silva Assunção\r\n\r\n04-Jaqueline de Jesus Ribeiro\r\n\r\n05-Lílian da Rosa Oliveira\r\n\r\n06-Marlon de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Maycon Gesse de Oliveira Souza\r\n\r\n08-Michel Luís Tavares da Silva\r\n\r\n09-Monique Souza de Almeida\r\n\r\n10-Patricia Alves da Silva\r\n\r\n11-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n12-Taíla Camila Santos Silva\r\n\r\n13-Pâmela Layane de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leticia Pinto Felix Valadão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Braithner Andrade dos Reis\r\n\r\n02-Jean Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael de Castro Fernandes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Felipe Guimarães do Nascimento\r\n\r\n03-Rogerio Braga dos Santos Siqueira\r\n\r\n04-Vanessa Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Neves do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ligia Cristina de Alencar\r\n\r\n02-Thiago Neves de Oliveira\r\n\r\n03-Valdemir Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Erinete de Oliveira Pedrosa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mateus Eli Santos Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vitor Hugo de Paiva Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Cordeiro Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jean Fagner Dias Silva\r\n\r\n02-Walace Olivieri Sales\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Verônica Bispo Evaristo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lívia dos Santos Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Pinheiro Leão\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Erica Ferreira Olivieri\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Reinaldo de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erica Guinâncio de Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paloma Pereira Salgueiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Liduino Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Diego Viana da Silva\r\n\r\n03-Verônica Cristina Pereira Nobrega\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Letícia Soares Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane Augusto da Conceição Leandro\r\n\r\n02-Jéssica de Andrade Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Maria da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucilene Maciel de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joel Elpidio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila de Andrade Cardoso\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wagner Oliveira Marques Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josino Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexssandra do Nascimento Barbosa da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Messias Bomfim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariel Leticia de Oliveira Simeão\r\n\r\n02-Marta Rosane Cardoso dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Carlos de Paiva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Marques Manu\r\n\r\nId: 1747110"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 435/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/11/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de empresa especializada em Fornecimento e Instalação de ARQUIVO DESLIZANTE, para atender à Superintendência de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - SRH / UERJ, no valor total estimado de R$ 134.000,00. Processo UERJ nº 17251/2012.\r\n\r\nId: 1746313"
                            ],
                            "1746635": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 416/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação, em epígrafe, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (SERINGAS DE VIDRO E DESCARTÁVEIS) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO/HUPE, anteriormente marcada para 08/10/2014, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 24/10/2014, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/008/1857/2014\r\n\r\nId: 1746635"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 459/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/10/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (ACETILCISTEÍNA 600mg, etc.) para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 178.417,44. Processo HUPE Nº E-26/008/2113/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 460/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/10/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (ALPROSTADIL, etc.) para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 266.905,44. Processo HUPE Nº E-26/008/2148/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/10/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de luvas cirúrgicas e de procedimento, para a Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 52.592,11. Processo UERJ Nº E-26/007/10679/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 449/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/10/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Confecção de cartão PVC: Cartão de matricula, em PVC: frente com impressão em preto, com logotipo da UERJ/PPc, fundo branco, medindo 8,5 cm x 5,5 cm x 0,75 mm, com respectivo protetor, no valor total estimado de R$ 34.500,00. Processo UERJ Nº E-26/007/9736/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 400/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/10/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS, no valor total estimado de R$ 64.800,00. Processo UERJ Nº E-26/007/9154/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 451/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 31/10/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de microscópio biológico binocular, no valor total estimado de R$ 133.189,00. Processo UERJ Nº E-26/007/6440/2014.\r\n\r\nId: 1746989"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o CANCELAMENTO do aviso publicado no DOERJ de 06/10/2014 e a SUSPENSÃO Sine die, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2014, referente à aquisição de sonda multiparamétrica, tendo em vista necessidade de retificação do Edital. Processo nº E-26/009/1071/2014.\r\n\r\nId: 1747123"
                            ],
                            "1747022": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO: ANO: 2013\r\n\r\nGabriel Carvalho Fersura\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública as relações nominais dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nelionai pereira frança\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO MARTINS FIGUEREDO\r\n\r\nGUILHERME TOSTES LEITE MELLO CAMERA\r\n\r\nPEDRO FELIZOLA ZUCARINO STEFANO\r\n\r\nRonaldo Campello Batista da Costa\r\n\r\nVICTOR GRANGEIRO SAMPAIO FARIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nLEONARDO SANTANA DANTAS\r\n\r\nLUAN FIGUEIRA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nLUAN HENRIQUE DRUMMOND CUNHA\r\n\r\nRayane Alves Espinola\r\n\r\nTHAMIRYS DOS SANTOS LORENA OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2010\r\n\r\ntamiris cristina cardoso munhão\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2012\r\n\r\nBruna Fernandes Almeida\r\n\r\nCamilla Santos de Jesus\r\n\r\nLUANA TELES SILVA BISPO\r\n\r\nMarcela Vitor Alvaro\r\n\r\nMarcus Vinicius Soares de Souza Junior\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2013\r\n\r\nBRUNA HENRIQUES AMORIM\r\n\r\nPATRICIA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nSoraya Pires de Azeredo\r\n\r\nVITOR CATHARINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2014\r\n\r\nJuliana Acioli de Oliveira\r\n\r\nRENATO HAMMER NUNES RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA\r\n\r\nVANESSA DE SOUSA SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nAdriano dos Santos Duarte\r\n\r\nBruna Cristina Carvalho Cardoso\r\n\r\nBRUNO CARDOSO\r\n\r\nDANIELLE MATZ DE CARVALHO\r\n\r\nJESSICA CESARIO DE LIMA\r\n\r\nLETICIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nOrlando Silva de Lima Junior\r\n\r\nTHAIS ANE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nANNA RENATA PICOLLO DE AGUIAR \r\n\r\nJuliana Azevedo Sá\r\n\r\nVivian Talita Crisóstomo Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA - MODALIDADE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nVanessa Ribeiro Muricy Barreto \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIES DO PRIMEIRO GRAU - ANO: 1968\r\n\r\nELIZABETE SARMENTO\r\n\r\nId: 1747022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 098/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa STAFF AUDITORES E CONSULTORES S/S. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços de consultoria tributária/fiscal para a CEHAB-RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos Administrativos nºs E-19/101.530/2012 e E-19/003/557/2013, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2014. REGISTRO INTERNO Nº 031/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2014.\r\n\r\nId: 1746950"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1747062": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 007/ASJUR/14 ao Contrato 002/ASJUR/11. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2014. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO HALCROW - SINERGIA - SETEPLA. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O contrato fica prorrogado até 30 de novembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-10/301.612/2009. \r\n\r\nId: 1747062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1747152": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA Nº 01/2014 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Serviço da Guia de Recolhimento Única - GRU ÚNICA, vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 03/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente. OBJETO: Incluir o subitem 3.1.1 à Cláusula Terceira do Termo de Adesão ao Serviço da Guia de Recolhimento Única - GRU ÚNICA do Termo Aditivo nº 01/2012, vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica ACT nº 03/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 6.938/1981. PROCESSO Nº E- 07/002.07930/2014.\r\n\r\nId: 1747152"
                            ],
                            "1747209": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna sem efeito o aviso referente à Concorrência Nacional CN Nº:01/2014 para “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE SEMIAUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA”, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15/09/2014. \r\n\r\nId: 1747209"
                            ],
                            "1746924": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 521, de 26 de março de 2014, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 014/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de pré-impressão, impressão, acabamento e empacotamento de materiais gráficos para o INEA. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/10/2014, às 9:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/10/2014, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2014, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 29/10/2014, às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 14201\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1746924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1746778": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa HOLORAMA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de inventário dos bens móveis e integrados, localizados nas igrejas, capelas, museus e outras instituições mantenedoras de acervos de artes sacra dos séculos XVI e XXI, das regiões Costa Verde e Metropolitana (exceto capital) com revisão da catalogação, programação visual de um catálogo virtual e armazenagem em meio digital. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2014. VALOR: R$ 349.638,55 (trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/642/2013. \r\n\r\nId: 1746778"
                        ],
                        "1746779": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa NEWSCON TELEINFORMÁTICA LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de sistemas de áudio e vídeo incluindo instalação, para suprir as demandas da Sala Cecília Meireles. VIGÊNCIA: 28 (vinte e oito) meses. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2014. VALOR: R$ 324.840,00 (trezentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/34/2014. \r\n\r\nId: 1746779"
                        ],
                        "1747222": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o deferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061039\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Comédia em Pé\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlkaparra Produções Artísticas LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.755.476/0001-96\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1747222"
                        ],
                        "1747223": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna público o Certificação de Mérito Cultural para projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital publicado no D.O. de 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Comédia em Pé\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061039\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlkaparra Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.755.476/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.204.100,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1747223"
                        ],
                        "1747221": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1255/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n13º Piraí Fest Paladar - Festival de Gastronomia e Cultura de Piraí\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSS Valle Produção de Eventos ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.283.740/0001-36\r\n\r\nAmbev S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 132.000,00\r\n\r\nR$ 198.000,00\r\n\r\nId: 1747221"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1747104": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA EXPRESSARTE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTES CENICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da artista LARA VELHO representada com exclusividade pela empresa EXPRESSARTE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTES CENICAS LTDA, para atuar como Diretora Geral do espetáculo “O PEQUENO PRÍNCIPE”, escolhido pela Diretoria Artística da FTM/RJ para Temporada Oficial de 2014 do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.10.2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/1979 e Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/626/2014. \r\n\r\nId: 1747104"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1746758": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Gerenciador Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, através da Curupira S.A.. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.515,34 (dezoito mil quinhentos e quinze reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contrato de fornecimento de serviços de envio de até 600.000 (seiscentos mil) mensagens de texto sms (short message service), em dispositivos moveis.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses contados a partir de 01/08/2014 até 31/01/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, es pecialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.932/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2014.\r\n\r\nId: 1746758"
                        ],
                        "1746755": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Vida Mais Comércio de Refeições e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento e preparo de refeições a preços populares, através da unidade designada Restaurante Cidadão Irmã Ruth, em Barra Mansa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2014 até 30/09/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.904.693,00 (dois milhões, novecentos e quatro mil seiscentos e noventa e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Esta dual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.188/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nId: 1746755"
                        ],
                        "1746763": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços.\r\n\r\nPRAZO: De 11/05/2014 a 10/05/2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 794.012,28 (setecentos e noventa e quatro mil doze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.073/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1746763"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1746806": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 29/09/2014\r\n\r\nPÁINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 49/2014.\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 20/07/2014.\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 02/07/2014.\r\n\r\nId: 1746806"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1747540": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n32º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 16 do Regulamento do 32º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) B\r\n\r\n2) D\r\n\r\n3) C\r\n\r\n4) A\r\n\r\n5) E\r\n\r\n6) E\r\n\r\n7) B\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) B\r\n\r\n10) E\r\n\r\n11) E\r\n\r\n12) B\r\n\r\n13) E\r\n\r\n14) C\r\n\r\n15) A\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n16) D\r\n\r\n17) C\r\n\r\n18) D\r\n\r\n19) B\r\n\r\n20) A\r\n\r\n21) B\r\n\r\n22) E\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) D\r\n\r\n25) D\r\n\r\n26) ANULADA\r\n\r\n27) E\r\n\r\n28) C\r\n\r\n29) E\r\n\r\n30) E\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n31) ANULADA\r\n\r\n32) E\r\n\r\n33) D\r\n\r\n34) E\r\n\r\n35) A\r\n\r\n36) A\r\n\r\n37) C\r\n\r\n38) C\r\n\r\n39) D\r\n\r\n40) B\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n\r\n41) C\r\n\r\n42) D\r\n\r\n43) A\r\n\r\n44) E\r\n\r\n45) D\r\n\r\n46) B\r\n\r\n47) D\r\n\r\n48) E\r\n\r\n49) A\r\n\r\n50) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1747540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1746957": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor LEILA DA MOTA VERÍSSIMO, Agente Coordenador de Turno, mat. n° 5.021.174-7, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação deste Ato. Proc. n° E-01/124.970/2004.\r\n\r\nId: 1746957"
                    ],
                    "1746859": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nLEOCADIA DE ALENCAR BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. n° 815.278-7. Proc. n° E-03/012/1666/2014.\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 915.356-0. Proc. n° E-03/012/1038/2013.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ARBEX, Prof. Doc. II, mat. n° 5.001.151-9. Proc. n° E-03/011/214/2013.\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA BATISTA, Prof. Doc. I, mat. n° 846.168-3. Proc. n° E-03/8.610.658/2012.\r\n\r\nSILVIA MARIA ANTUNES DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. n° 805.698-8. Proc. n° E-03/1.001.060/93.\r\n\r\nELAINE TAVARES PICOLO DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.235-6 e Prof. Doc. I, mat. n° 832.090-5. Proc. n° E-03/014/1938/2013.\r\n\r\nJULIENE NOVAES DE PAULA CAMPOS, Odontólogo - DEGASE, mat. n° 835.457-3. Proc. n° E-08/220.466/2010.\r\n\r\nId: 1746859"
                    ],
                    "1746979": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA, ID. Funcional nº 42785120/4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. nº E-03/006/3552/2014.\r\n\r\nVÂNIA BLATTER DE CAMPOS VAZ GUIMARÃES, ID. Funcional nº 43247920/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 07/04/2014. Proc. nº E-03/8.470/2012.\r\n\r\nId: 1746979"
                    ],
                    "1746872": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nWAGNER LUIZ MACEDO SOEIRO, ID. Funcional nº 5671736/5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/02/2014. Proc. nº E-03/014/802/2014.\r\n\r\nWAGNER LUIZ MACEDO SOEIRO, ID. Funcional nº 5671736/4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/02/2014. Proc. nº E-03/016/363/2014.\r\n\r\nIGOR ANTÔNIO RIBEIRO MARTINS, ID. Funcional nº 43693199/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/12/2013. Proc. nº E-03/016/427/2014.\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50070878/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/09/2014. Proc. nº E-03/005/3327/2014.\r\n\r\nALESSANDRO SILVA PINTO, ID. Funcional nº 42133840/4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 07/10/2013. Proc. nº E-03/001/9280/2013.\r\n\r\nId: 1746872"
                    ],
                    "1746709": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/042/463/2014 - MARIA TAVARES GOMES, CIC nº 007.262.027-70.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9154/2014 - VERA REGINA PEREIRA FERRAZ, CIC nº 445.694.837-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4644/2014 - MARCELO CARLOS DE LIMA, CIC nº 881.533.127-15.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1746709"
                    ],
                    "1746980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4146/2014 - MARIA HELENA AMARAL FIGUEIREDO MACEDO, mat. nº 236.035-2, ID. Funcional nº 40659747/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2609/2014 - SÔNIA MARIA GARCIA FERREIRA, mat. nº 254.197-7, ID. Funcional nº 40799964/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4186/2014 - GLENA MARTA RIBEIRO SILVA LUIZ, mat. nº 1.200.813-2, ID. Funcional nº 37456016/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4189/2014 - ZENILDA GUEDES JOAQUIM MARQUES DA SILVA, mat. nº 186.679-7, ID. Funcional nº 37734180/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8294/2014 - LUCIA VALERIA VAZ PEREIRA, mat. nº 248.933-4, ID. Funcional nº 40637824/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3359/2014 - CILAS DE OLIVEIRA PEIXOTO, mat. nº 110.574-1, ID. Funcional nº 40144577/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2652/2014 - IVETE ARRUDA DA SILVA, mat. nº 199.795-6, ID. Funcional nº 40145751/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5678/2014 - JUSSARA GOUY, mat. nº 252.030-2, ID. Funcional nº 39270262/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3125/2014 - LEONICE DE NOVAES OKUYAMA, mat. nº 232.093-5, ID. Funcional nº 32922680/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6384/2014 - JOSÉ MESSIAS DA SILVA MOURA, mat. nº 5.003.794-4, ID. Funcional nº 36453781/1, Zelador, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3503/2014 - LUCIMAR MARIA DE ALMEIDA, mat. nº 276.682-2, ID. Funcional nº 33766940/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.782/2002 - MARINALVA DIAS DE SOUZA, mat. nº 165.572-9, ID. Funcional nº 35381868/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 14/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.169/98 - VERA MARIA GUINANCIO MARQUETE, mat. nº 511.891-4, ID. Funcional nº 41214544/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com eficácia a contar de 25/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1090/2014 - SUELI MAIA DO AMARAL, mat. nº 240.929-0, ID. Funcional nº 32956657/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com eficácia a contar de 02/10/2014. \r\n\r\nId: 1746980"
                    ],
                    "1746982": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3552/2014 - RODRIGO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8495/2014 - OTONIEL FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3579/2014 - RICARDO BITTENCOURT BRAGA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2631/2014 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3551/2014 - RODRIGO DE ANCHIETA BENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3555/2014 - TAÍS CRISTINA DE LIMA.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1746982"
                    ],
                    "1746857": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2387/2014 - HIRAIMA DA COSTA GOMES RANGEL, mat. nº 291.709-4, ID. Funcional nº 39403696/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4172/2014 - ROSANGELA BARROS PEIXOTO VIEIRA, mat. nº 235.941-2, ID. Funcional nº 40437540/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4187/2014 - JOSEMARIA BATISTA BARRETO MONTEIRO, mat. nº 188.527-6, ID. Funcional nº 37592688/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4188/2014 - PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA, mat. nº 252.789-3, ID. Funcional nº 37015370/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3472/2014 - ENIZE DE SOUZA LEITE CRUZ, mat. nº 280.741-0, ID. Funcional nº 36689548/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2704/2014 - PAULO FRANCISCO ANDRADE DE MORAES JARDIM, mat. nº 239.555-6, ID. Funcional nº 39957438/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4145/2014 - ELOIZA HELENA DA SILVEIRA FREITAS, mat. nº 251.794-4, ID. Funcional nº 38512173/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2653/2014 - MARLENE CARELLES PASSOS, mat. nº 167.500-8, ID. Funcional nº 33575495/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3277/2014 - SHIRLEY DOS SANTOS SILVA SAKAMOTO, mat. nº 160.973-4, ID. Funcional nº 39986527/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3908/2014 - IARA DOMINGUES ESTEVES, mat. nº 832.463-4, ID. Funcional nº 36349151/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4685/2013 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA, mat. nº 188.706-6, ID. Funcional nº 40087735/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2341/2014 - NEUSA MARIA MOURA ABREU, mat. nº 290.019-9, ID. Funcional nº 39130576/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2418/2014 - NELCINA MARIA COLOMBINI, mat. nº 255.853-4, ID. Funcional nº 37313584/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1888/2014 - VIRGINIA VILLAS BOAS SÁ REGO, mat. nº 839.296-1, ID. Funcional nº 40520048/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6202/2014 - RUBENS BARBOSA DA SILVA, mat. nº 237.152-4, ID. Funcional nº 38630060/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3305/2014 - CRISTINA MARIA ALVES, mat. nº 253.370-1, ID. Funcional nº 40233138/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2342/2014 - MARIA JOSÉ SERTÃ DE CASTRO, mat. nº 254.224-9, ID. Funcional nº 40516814/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1729/2014 - ROSA MARIA LOUREIRO DE MIRANDA PINTO, mat. nº 249.706-3, ID. Funcional nº 32897537/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3693/2013 - MARIA LETÍCIA OLIVEIRA FERREIRA NUNES, mat. nº 245.491-6, ID. Funcional nº 33788227/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3794/2014 - RAQUEL ROCHA FREITAS, mat. nº 246.508-6, ID. Funcional nº 32539940/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3272/2014 - ARLEDI CHAVES ARRUDA LIMA, mat. nº 255.616-5, ID. Funcional nº 35859245/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5978/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ DOS SANTOS, mat. nº 5.021.748-8, ID. Funcional nº 41215656/1, Prof. Doc. II - 40h, nível A, ref. 5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3117/2014 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO, mat. nº 5.006.756-0, ID. Funcional nº 40352242/1, Prof. Doc. I - 40h, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2915/2014 - ANA CRISTINA MILET FONTES, mat. nº 253.793-4, ID. Funcional nº 37932810/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 14/10/2014.\r\n\r\nId: 1746857"
                    ],
                    "1747002": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3180 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 013 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Simone Dantas da Silva, referente à conclusão do Ensino Médio - concomitante com o Curso Técnico em Administração, em 2002, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 2.475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/10.006.626/2011 - SIMONE DANTAS DA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 147 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Michel Galino, referente a expedição de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio Olindense, situado no Município de Nilópolis - RJ. e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/10.003.213/2005 - MICHEL GALINO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 214 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Aliciany Yuranda Cambala, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário, no. 3030 - Ingombota - República de Angola, concluído no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº: E-03/018/677/2014 - ALICIANY YURANDA CAMBALA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 259 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nNega provimento ao pedido de funcionamento para oferta em sua filial do Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, do Olivença da Pavuna Jardim Escola LTDA - ME, localizado à Rua Dias D'Ávila s/nº, lote 1 PAL 42901, Pavuna, Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Parecer da Comissão Verificadora, e dá outra providência.\r\n\r\nProc. nº: E-03/11.202.801/2011 - OLIVENÇA DA PAVUNA / JARDIM ESCOLA LTDA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 263 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Ana Paula da Silva Fernandes, referente a expedição de Certificado de Conclusão do Curso de Auxiliar de Enfermagem, concluído no ano de 1998, no extinto Florence Curso de Enfermagem, com sede na Rua Aparecida, nº 35 - Centro - Município de Queimados/RJ.\r\n\r\nProc. nº: E-03/10.005.857/2011 - ANA PAULA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPARECER CEE Nº 288 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Maurício Freitas Faria, referente a expedição de Conclusão do 2º Grau - Técnico em Processamento de Dados, concluído em 1994, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Sul América, nº 1736, Bangu, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº: E-03/4.019/2010 - MAURÍCIO FREITAS FARIA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 289 DE 29 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Diego José Grativol Espinola, na Escola Normal Superior “Estados Unidos Del Brasil”, cidade de Posadas, Misiones, República Argentina, concluídos em 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº: E-03/001/1208/2014 - DIEGO JOSÉ GRATIVOL ESPINOLA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 313 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Andreia Regina da Silva, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2009, no extinto EPEC - AVM Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura, localizado na Estrada do Tindiba, nº 173, Jacarepaguá, Município Rio de Janeiro, e da outras providências. \r\n\r\nProc. nº: E-03/015/873/2013 - ANDREIA REGINA DA SILVA \r\n\r\nPARECER CEE Nº 315 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Brigitte Wittmer, na Escola Distrital de “Dottokon”, “Kanton Aargaú” - Suíça, em Nível do Ensino Médio vigente no Brasil nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013. \r\n\r\nProc. nº: E-03/024/206/2014 - BRIGITTE WITTMER\r\n\r\nPARECER CEE Nº 316 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Janice Luzitissima Rosa de Freitas, na “Escola Portuguesa do Lubango”, em Lubango, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2005/2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013. \r\n\r\nProc. nº: E-03/015/1771/2013 - JANICE LUZITISSAMA ROSA DE FREITAS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 319 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Nathalia Rodrigues Vieira Tomaz, no Centro de Formação Profissional de Tomar, Portugal, concluídos no ano letivo de 2012, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº: E-03/001/6083/2014 - NATHALIA RODRIGUES VIEIRA TOMAZ\r\n\r\nPARECER CEE Nº 322 DE 12 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ricardo Jacinto António Fontes, no “Centro Roberto (Coco) Penedo”, República de Cuba, concluídos no ano letivo de 1988/1989, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº: E-03/015/668/2014 - RICARDO JACINTO ANTÓNIO FONTES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1747002"
                    ],
                    "1746991": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/001/9526/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional n° 3925345-7, DALVA BARROS DA SILVA, Servente, ID. Funcional nº 3426490-6 e PATRÍCIA PEREIRA CAMPOS, Inspetor de Alunos II, ID. Funcional n° 3929725-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1746991"
                    ],
                    "1746869": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/09/2014\r\n\r\nDISPENSA ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 828.420-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado. Proc. nº E-03/015/3238/2014.\r\n\r\nDESIGNA MAX MAURO FELIX FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 231.929-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, em substituição ao servidor Alberto de Albuquerque Maranhão Junior, Prof. Doc. I, mat. nº 828.420-0, com validade a contar de 22/08/2014. Proc. nº E-03/015/3238/2014.\r\n\r\nDISPENSA CILHO CLÁUDIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.517-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Mahatma Gandhi. Proc. nº E-03/015/3237/2014.\r\n\r\nDESIGNA SILVIA MARIA BASTOS DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.973-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Mahatma Gandhi, em substituição ao servidor Cilho Cláudio da Silva, Prof. Doc. I, mat. nº 935.517-3, com validade a contar de 03/09/2014. Proc. nº E-03/015/3237/2014.\r\n\r\nDISPENSA LEONARDO RÁJA GABAGLIA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.900-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral. Proc. nº E-03/015/3236/2014.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ RODRIGUES MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 285.126-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, em substituição ao servidor Leonardo Rája Gabaglia, Prof. Doc. I, mat. nº 282.900-0, com validade a contar de 25/04/2014. Proc. nº E-03/015/3236/2014.\r\n\r\nDISPENSA ORLANDO GOMES LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 251.109-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Golda Meir. Proc. nº E-03/015/3235/2014.\r\n\r\nDESIGNA VERA LUCIA GAMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.219-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Golda Meir, em substituição ao servidor Orlando Gomes Leal, Prof. Doc. I, mat. nº 251.109-5, com validade a contar de 02/08/2011. Proc. nº E-03/015/3235/2014.\r\n\r\nDISPENSA MAURO DINIZ AZEVEDO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.470-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Finlândia. Proc. nº E-03/015/3234/2014.\r\n\r\nDESIGNA LETICIA DA SILVA GRAÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.928-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Finlândia, em substituição ao servidor Mauro Diniz Azevedo de Almeida, Prof. Doc. I, mat. nº 825.470-8, com validade a contar de 09/06/2014. Proc. nº E-03/015/3234/2014.\r\n\r\nDISPENSA CONCEIÇÃO DE CÁSSIA LEMOS DO NASCIMENTO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 509.309-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Eça de Queiroz. Proc. nº E-03/015/3233/2014.\r\n\r\nDESIGNA JORGE LUIZ DE AZEVEDO CHRISTIANES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.168-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Eça de Queiroz, em substituição ao servidor Conceição de Cássia Lemos do Nascimento, Prof. A.A.E. II, mat. nº 509.309-1, com validade a contar de 25/03/2014. Proc. nº E-03/015/3233/2014.\r\n\r\nDISPENSA CHRISTIANE MAIA SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.821-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alberto Rangel. Proc. nº E-03/015/3232/2014.\r\n\r\nDESIGNA MICHAEL GEORGE COSTA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.482-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alberto Rangel, em substituição ao servidor Christiane Maia Santiago, Prof. Doc. II, mat. nº 805.821-6, com validade a contar de 14/08/2014. Proc. nº E-03/015/3232/2014.\r\n\r\nDISPENSA MARINALVA MOYSES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.914-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Albert Einstein. Proc. nº E-03/015/3231/2014.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE FERNANDES DA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.521-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Albert Einstein, em substituição ao servidor Marinalva Moyses da Silva, Prof. Doc. II, mat. nº 253.914-6, com validade a contar de 18/03/2014. Proc. nº E-03/015/3231/2014.\r\n\r\nDISPENSA ISAURA CONSTANCIA DO REGO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.438-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes. Proc. nº E-03/015/3230/2014.\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCO DA SILVA GOMES JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 935.864-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, em substituição ao servidor Isaura Constancia do Rego, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.438-1, com validade a contar de 25/03/2014. Proc. nº E-03/015/3230/2014.\r\n\r\nDISPENSA ANGELO LUIZ DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 249.396-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Monteiro de Carvalho. Proc. nº E-03/200.336/2006.\r\n\r\nDESIGNA MICHELLE TANNY CUNHA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.597-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Monteiro de Carvalho, em substituição ao servidor Angelo Luiz dos Santos, Prof. Doc. I, mat. nº 249.396-3, com validade a contar de 06/05/2014. Proc. nº E-03/200.336/2006.\r\n\r\nId: 1746869"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11304/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da H. SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 19.209,28, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12374/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da APPLLIED BIOSYSTEMS LLC, no valor de R$ 81.177,20, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nROCESSO N° E-26/007/11870/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHADIA DIAGNÓSTICOS LTDA, no valor de R$ 12.290,80, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1746808"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 25 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH, DESTA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução CONSUNI nº 005, de 06/07/2006, Seção X, art. 154 a 159,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Docente do Centro de Ciências do Homem - CCH, desta Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF:\r\n\r\nSERGIO DE AZEVEDO, matrícula nº 00643-7- Presidente\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nPEDRO WLADIMIR DO VALE LYRA, matrícula nº 10.403-4\r\n\r\nJOSEANE DE SOUZA FERNANDES, matrícula nº 10.767-2\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI, matrícula nº 10.721-9\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nLILIAN SAGIO CEZAR, matrícula nº 10.761-5\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CAETANO, matrícula nº 10.720-1\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1211/2014.\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 26 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH, DESTA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução CONSUNI nº 005, de 06/07/2006, Seção XI, art. 160 a 165,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa do Centro de Ciências do Homem - CCH, desta Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF:\r\n\r\nBIANKA PIRES ANDRE, matrícula nº 10.722-7- Presidente\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nMARLON GOMES NEY, matrícula nº 10.702-9\r\n\r\nFREDERICO VIDIGAL, matrícula nº 10.819-1\r\n\r\nVIVIANE LIMA RIBEIRO GOMES GONÇALVES, matrícula nº 00728-6\r\n\r\nEDSON VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 10.216-0\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nMYLENE NOGUEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 10.775-5\r\n\r\nHAMILTON GARCIA DE LIMA, matrícula nº 10.713-6\r\n\r\nNEILA RODRIGUES TEIXEIRA RISCADO, matrícula nº 00767-4\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES PESSANHA, matrícula nº 10.157-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1211/2014.\r\n\r\nId: 1747180"
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                        "1747124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1380/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA., no valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais), conforme o caput do artigo 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/1234/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., nos valores de R$ 2.918,37 (dois mil e novecentos e dezoito reais e trinta e sete centavos) e R$ 3.113,99 (três mil cento e treze reais e noventa e nove centavos), conforme o caput do artigo 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Chefe de Laboratório do LENEP, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/1187/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEÓLOGOS DE PETRÓLEO, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), conforme o caput do artigo 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Chefe de Laboratório do LENEP, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.10.2014.\r\n\r\nId: 1747124"
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                        "1746265": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 297\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 21, do Decreto nº 31.114, de 01/04/2002 que dispõe sobre o Estatuto da Fundação CECIERJ e suas alterações;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de cumprimento do que estabelece o Decreto nº 43.876 de 08 de outubro de 2012 e o que consta no Processo nº E-26/004/ 0745/2014; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.476, de 17/06/2014, que Estruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação CECIERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão com o objetivo de supervisionar e acompanhar os procedimentos adotados para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos com vistas ao provimento de cargos efetivos no Quadro Permanente de Pessoal da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de que trata o Art. 1º.\r\n\r\nMONICA SANTOS DAHMOUCHE - ID Funcional nº 4253319-8\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERANANDES DA ROCHA - ID Funcional nº 501432-1\r\n\r\nCRISTINE COSTA BARRETO - ID Funcional 4266889-1\r\n\r\nELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - ID Funcional nº 4413948-9\r\n\r\nJORGE ALLYSON AZEVEDO - ID Funcional nº 4261844-7\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA - ID Funcional nº 4325423-3\r\n\r\nArt. 3° - Cabe à Comissão supervisionar e acompanhar todos os procedimentos necessários para a realização do concurso.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão termina na data da publicação da homologação do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão, considerando a necessidade de prestar esclarecimentos acerca de assuntos relacionados com o certame, conforme a demanda, terá o prazo de validade prorrogado por mais 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do concurso.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de outubro de 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1746265"
                        ]
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1747179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003/1141/2014 - De acordo com a delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 - AUTORIZO o afastamento do país dos servidores da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/490/2014 - AUTORIZO o credenciamento do ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS DEFICIENTES VISUAIS - OADV como Posto de Cadastramento de solicitações de Vale Social para os pacientes atendidos pela entidade, nos termos do parecer da Coordenadoria Geral de Controle e Concessão do Vale Social.\r\n\r\nId: 1747179"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1747555": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/PRODERJ Nº 03 \r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/11037/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de Serviços de Comunicação de Dados, utilizando Tecnologia MPLS de 100 Mbps, para interligar o DETRO a INFOVIA.RJ 2.0. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: outubro/2014 - Término: dezembro/2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 3133.26.122.0002.2010 \r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n53.488,08\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1747555"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1747008": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5807 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nEXPEDE A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº IN021742.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 14/10/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.831/2008, referente à renovação da Licença de Instalação - LI nº IN021742, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para realizar as obras da 1ª e 2ª fases do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, compreendendo o desassoreamento de rios e canais com implantação de seções, recuperação de pontes e outras travessias existentes, urbanização das margens desocupadas e recomposição de vegetação ciliar, na localidade dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, nos Municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Renovação de Licença de Instalação nº 076/2013, da CEAM/DILAM/INEA, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação da Licença de Instalação nº IN0121742, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para realizar as obras da 1ª e 2ª fases do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, compreendendo o desassoreamento de rios e canais com implantação de seções, recuperação de pontes e outras travessias existentes, urbanização das margens desocupadas e recomposição de vegetação ciliar, na localidade dos Rios Iguau, Botas e Sarapuí, nos Municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Instalação deve ser de 06 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1747008"
                    ],
                    "1747009": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5808 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAVERBA NA LI Nº IN018052.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 03/10/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/509.124/2011, referente à Licença de Instalação - LI nº IN018052, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para realizar obras de implantação de grupamento de edificações residenciais multifamiliares constituído de 252 unidades distribuídas em 21 blocos com espaço de lazer constituído de campo de futebol, mesas de jogos e churrasqueira, em área total de 63.142, 52 m², situado na Avenida Barro Vermelho s/n, esquina com Avenida Belford Roxo, Barro Vermelho, Município de Belford Roxo,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Instalação - LI nº IN018052, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a prorrogação de sua validade por mais 12 (doze) meses, \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1747009"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/511.546/2011 - AUTORIZO a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, para fins de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pela execução da “ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NO EMPREENDIMENTO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS JARDIM BARRO VERMELHO - BELFORD ROXO RIO DE JANEIRO”, em favor da COBA - CONSULTORES PARA OBRAS BARRAGENS E PLANEJAMENTO LTDA., conforme Contrato INEA Nº 26/2012, assinado em 24/04/2012, objeto do presente processo em referência.\r\n\r\nId: 1746665"
                        ],
                        "1746916": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 09/2009, celebrado em 06/08/2009, publicado no D.O. de 06/08/2009 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 09/2009, a contar de 05 de agosto de 2014, referente à locação de imóvel situado à Avenida José Alves de Azevedo, nºs 483, 487 e 489, Parque João Seixas, Campos dos Goytacazes/RJ de que trata a cláusula sexta do referido Contrato, firmado com ESPÓLIO DE MANUEL NEY FEITOZA e MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA, de R$ 7.624,12 (sete mil seiscentos e vinte e quatro reais e doze centavos) para R$ 7.996,54 (sete mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Processo nº E-07/501.150/2009.\r\n\r\nId: 1746916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1747173": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora ISAURA MARIA SILVA AZEVEDO, ID Funcional n° 19323549, de suas responsabilidades pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras, com validade de 07 de outubro de 2014. Processo n° E-02/003145/2014.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ENIO NUNES, ID Funcional n° 42145210, como responsável pela Chefia do Núcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras, com validade de 07 de outubro de 2014. Processo n° E-02/003145/2014.\r\n\r\nId: 1747173"
                    ],
                    "1747174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000281/2013 - LEONARDO FONSECA RIBEIRO - SIE n° 097 - AUTORIZO o registro dos produtos Cream cheese de leite de búfala e Queijo mozzarella de leite de búfala.\r\n\r\nId: 1747174"
                    ],
                    "1747175": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002758/2014 - AUTO DE INFRAÇÃO P01/2014, datado de 13.08.2014, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002757/2014 - AUTO DE INFRAÇÃO, datado de 27.08.2014, contra AGROPART AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA., por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nId: 1747175"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746703": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 73 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo de nº E-02/002.072/2014, de 13.10.2014, bem como a CI ERNOR nº 634, de 12.09.2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados na CI ERNOR nº 12.09.2014, bem como no despacho do Sr. Diretor Técnico, composta pelos seguintes empregados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFREDERICO MUZY - Id Funcional 004370265-1\r\n\r\nTHEOMAR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS - Id Funcional 002691822-6\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - Id Funcional 002691562-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014 \r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1746703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1747578": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 758 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2013, COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 745, DE 10/04/2014, \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 02/2013, com o Instituto Brasileiro de Administração constituída pela Resolução SETRAB nº 745, de 10/04/2014.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão passa a ter a seguinte composição com os membros abaixo relacionados, ficando designado como Presidente, o primeiro membro relacionado: \r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID Nº 6175422;\r\n\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO FÉLIX - ID Nº 5644410;\r\n\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS - ID Nº44081235.\r\n\r\nParágrafo Único- Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/10/2014.\r\n\r\nId: 1747578"
                    ],
                    "1747016": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 759 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATENDER O ART. 47 DO DECRETO Nº 44.155, DE 15/04/2013 INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 721, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão de Avaliação para atender ao art. 47 do Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, instituída pela Resolução SETRAB nº 721, de 18/09/2013. \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando designado como presidente o primeiro membro relacionado: \r\n\r\n1º Representante da Secretaria de Estado de Trabalho.\r\n\r\nMARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - ID Nº 50122282\r\n\r\n2º Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão.\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID Nº 6175422\r\n\r\n3º Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA - ID nº 43254004;\r\n\r\n4º Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nANTÔNIO LAMEIRÃO NETO - ID nº 43519982;\r\n\r\n5º Representante da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR - ID nº 25300547.\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SETRAB nº 746, de 10/04/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/10/2014.\r\n\r\nId: 1747016"
                    ],
                    "1746967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/694/2014 - RATIFICO a autorização de adiantamento para Despesas Eventuais de Gabinete, em observância ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da servidora MARILDA MOURA, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nId: 1746967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1747117": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 79 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Comodato com a Empresa BARCO LTDA., instituída pela Portaria DGAF nº 102, de 29/05/2013, que passa a ser integrada pelos servidores Felipe Lopes de Faria, ID 4412006-0, Vera Schoeder, ID 5005693-0 e Márcio Menezes de Moraes, ID 4249907-0, em substituição aos servidores Júlia de Almeida Maciel Levy Tavares, Denilson Nicolau Costa Serio e Alexandre de Oliveira Pimentel. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA \r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1747117"
                    ],
                    "1747140": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 235/2012, firmado em 21/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo administrativo nº E-18/001.690/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sétima será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n7.1. As despesas com a execução do presente Termo de Concessão correrão a conta das dotações orçamentárias ao OUTORGANTE (SEC) para os exercícios de 2012, 2013 e 2014, assim classificadas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00 - Ordinárias Provenientes de Impostos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2661 - 13.392.0281.2661\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE01057\r\n\r\nId: 1747140"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1746705": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 253 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA MEMBRO NA PORTARIA FTM/RJ N° 221/2013, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS - CELEBRADOS PELA FTM/RJ E DESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS INDICADOS NO ANEXO PARA O DESEMPENHO DE TAIS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 67, “caput” da Lei Federal n°8.666/93, que determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Dispensar a servidora KELLY KAROLINE OTAVIANO KRÜGER, Gestora dos contratos de serviços de telefonia - TIM e Serviços de Passagens Aéreas - ITS VIAGENS E TURISMO, instituída pela Portaria FTM/RJ n° 221, de 04 de fevereiro de 2013 e designar em substituição a servidora STEFANIE DE CARVALHO FERNADES, ID n° 5034329-7. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014 \r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1746705"
                        ],
                        "1747105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/626/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 107.500,00 (cento e sete mil e quinhentos reais), em favor da empresa EXPRESSARTE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTES CENICAS LTDA. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.10.2014.\r\n\r\nId: 1747105"
                        ],
                        "1746821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/325/2014 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 026/2014 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação á empresa AIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA-EPP (17.869.849/0001-070) que arrematou os item único desta licitação, no valor global de R$ 134.993,96 (cento e trinta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/005/449/2014 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ n° 026/2014, objeto do Processo n° E-18/005/449/2014, referente á aquisição de condicionadores de água gelada (francoils), para atender ás necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, através de financiamento PROINVESTE. \r\n\r\nId: 1746821"
                        ],
                        "1746816": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450618/2007 - ADRIANA DIAS DUARTE, Id funcional nº 6375543-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450647/1991 - ANA MARIA VICENTE DE ARAUJO, Id funcional nº 2880754-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 26/09/2008 a 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450820/1991 - ANA LUCIA FRIAS QUEVEDO, Id funcional nº 2878308-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 27/09/2008 a 26/09/2013.\r\n\r\nId: 1746816"
                        ],
                        "1747203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450541/2007 - ANGELA APARECIDA BRANT FERREIRA, Id funcional nº 2877245-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/07/2007 a 11/07/2012.\r\n\r\nId: 1747203"
                        ],
                        "1746659": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FUNARJ Nº 524 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe no § 4º dos art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, e o constante no processo nº E-18/002/818/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da FUNARJ de que trata o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com o mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA - Id. Funcional 20212526\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - Id. Funcional 57515948\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA NEVES - Id. Funcional 321716415\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - Id. Funcional 321808045\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA - Id. Funcional 43943837\r\n\r\nArt. 2º- A presidência da comissão será exercida por MARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, em suas faltas e impedimentos será substituído por HALPH DOS SANTOS PIRES.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logisticos da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.10.2014\r\n\r\nId: 1746659"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1746765": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRISTIANE PEREIRA FERREIRA, ID. Funcional nº 4385195-9, para atuar como Secretária Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio De Janeiro - CEDDH-RJ.\r\n\r\nId: 1746765"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1747100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/1018/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor das empresas Carioca Medicamentos e Material Médico Ltda., Sieg Saúde Suprimentos Hospitalares e da Madrimed Produtos Médicos Ltda-Epp, no valor total de R$ 16.138,74 (dezesseis mil cento e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), para atender despesa com aquisição de medicamentos, para o período de 12 (doze) meses, com base no art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1747100"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "1747172": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GAB/SEPROCON Nº 06\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 01/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPROCON, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos internos relativos a contratos firmados pela Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, referente ao Contrato nº 01/2014, celebrado entre a SEPROCON e a empresa QUARTZO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., processo nº E-24/001/30/2014.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores Henrique Dummar Magalhães Carvalho, ID Funcional nº 4334725-8, Allan de Morais Barbosa, ID Funcional nº 5004316-1 e Iram Barros, ID Funcional nº 5033768-8.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão terá a incumbência de controlar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 01/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com validade a contar de 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nId: 1747172"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1744148": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141045/2011 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142891/2011 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142685/2011 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146930/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146434/PROCON/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145660/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144986/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1790/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/655/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2173/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7726/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/536/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2749/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1622/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1919/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1744148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1747132": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/EMOP Nº 45\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-29/002/041/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma para a implantação da Unidade Modelo de Acolhimento - UMA - Termo Aditivo - Resolução Conjunta SEPREDEQ/EMOP nº 11, de 11/07/2014.\r\n\r\nII - DATA DE INÍCIO: 01/06/2014 - TÉRMINO: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nUO: 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nUG: 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nIV- Para/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 4801.08.244.0023.8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1747132"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1746855": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026567/2013 - MARIA PIA LAHR - DATA: 20.09.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031317/2013 - THALLES FURTADO LEBA - DATA: 26.09.2014\r\n\r\nDesliguem-se do estágio (art. 10, § 2º do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008747/2014 - ANA CLARA DEGENRING OLIVEIRA - DATA: 06.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008778/2014 - MARIANA LORDELLO LIMA - DATA: 06.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008801/2014 - WALDYR MENDES TATSCH NETO - DATA: 13.10.2014\r\n\r\nDefiro os pedidos de interrupção do estágio (art. 12, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004649/2014 - BEATRIZ SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME - DATA: 05.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.024729/2013 - RAYSA THAMILLES GARCIA MORAES DA SILVA - DATA: 20.09.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004685/2014 - RENAN FERREIRA REMIZ - DATA: 07.10.2014\r\n\r\nDefiro os pedidos de readmissão dos estagiários (art. 15, §§ 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014848/2013 - ALLAN MIRANDA DUTRA - DATA: 29.09.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020383/2013 - FLAVIA SANTOS ESTEVES - DATA: 24.09.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020394/2013 - JULIANA ORIGIE SILVA - DATA: 19.09.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015215/2013 - MANOELA ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA - DATA: 02.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020436/2013 - URSULA MORENA CHAVES - DATA: 19.09.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000028256/2012 - WALTER FERREIRA LIMA SEGUNDO - DATA: 24.09.2014\r\n\r\nDesligue-se a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000027032/2012 - CAROLINE LUCAS POSSAS - DATA: 05.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000024894/2012 - MARCIA REGINA ANTÔNIO DA SILVA - DATA: 14.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000027041/2012 - MARIANA BUY DOS SANTOS - DATA: 05.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000027045/2012 - NICHOLAS ARENA PALIOLOGO - DATA: 05.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000027046/2012 - PATRICIA RODRIGUES TORRES - DATA: 05.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000024912/2012 - RENATA ROMANO MONTENEGRO - DATA: 11.10.2014\r\n\r\nDeclaro desligados do estágio por conclusão do período (art. 26, inciso I, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009467/2013 - CYRO TITO NEVES DO CANTO - DATA: 01.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.005807/2014 - LUCAS MARTINS GARCIA - DATA: 25.09.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015340/2014 - RAPHAELLA DE FATIMA LILK RAPOZO - DATA: 01.10.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014729/2013 - SAANDRA KARINA GURGEL DE VASCONCELOS - DATA: 30.09.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.019806/2013 - SHIRLENE SOARES DE SANTANA - DATA: 02.10.2014\r\n\r\nDefiro os pedidos de desligamento dos estágios (art. 26, inciso IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nId: 1746855"
                    ],
                    "1746837": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.006747/2013 - MAILA MARQUES CAMPOS - DATA: 16.04.2014\r\n\r\nDesligue-se do estágio (art. 26, inc. II, do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2014. \r\n\r\nId: 1746837"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1747212": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 157/2009. PARTES: DETRAN-RJ E OI MÓVEL S/A. OBJETO: Alterar o Contrato nº 157/09, em razão da incorporação da empresa TNL PCS S/A pela Oi Móvel S/A, transferindo-se à sucessora em caráter irrevogável e irretratável, todos os direitos e obrigações do mesmo, alterando-se, assim, a razão social da Contratada. GESTOR: Vinicius Mendes Fernandes, ID Funcional. nº 44412940. DATA DA ASSINATURA: 26.09.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/514283/2009.\r\n\r\nId: 1747212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1747088": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que procedeu à alteração no Edital da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2014, do tipo Menor Preço Global, que trata da contratação de serviços de conservação e limpeza predial, com fornecimento de material, conforme abaixo:\r\n\r\nI - No Edital:\r\n\r\na)foi excluído o item 13.1.3.1 do Edital, que estabelece a obrigatoriedade de registro junto ao Conselho Regional de Administração - CRA; \r\n\r\nb)Foram alterados os seguintes itens, que passam a vigorar como a seguir:\r\n\r\n5.1 O presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo menor preço GLOBAL.\r\n\r\n6.1 Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei 8.666/93.\r\n\r\n6.2 Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.\r\n\r\n15.8.1 - Caberá à CONTRATADA, ao pleitear a revisão contratual, a demonstração da variação salarial de seus empregados, sem prejuízo do necessário exame, pela Administração, da pertinência das informações prestadas.\r\n\r\n15.8.2 - A anualidade da revisão será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à ultima revisão.\r\n\r\n15.8.3 - As revisões serão precedidas de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta a revisão. \r\n\r\n15.8.4 - É vedada a inclusão, por ocasião da revisão, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio. \r\n\r\n15.8.5 - Na ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, a revisão contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000. \r\n\r\nc)A Comissão adaptou a minuta de contrato,conforme abaixo:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nPARÁGRAFO NONO - Caberá à CONTRATADA, ao pleitear a revisão contratual, a demonstração da variação salarial de seus empregados, sem prejuízo do necessário exame, pela Administração, da pertinência das informações prestadas. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO - A anualidade da revisão será sempre contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à ultima revisão.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - As revisões serão precedidas de requerimento da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta a revisão.\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - É vedada a inclusão, por ocasião da revisão, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quanto se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo, convenção coletiva ou dissídio. \r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO - Na ausência de lei federal, acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, a revisão contratual poderá derivar de lei estadual que fixe novo piso salarial para a categoria, nos moldes da Lei Complementar nº 103/2000. \r\n\r\nd)A Comissão renumerou os antigos Parágrafo Décimo Terceiro para Décimo Quarto e Décimo quarto para Décimo Quinto.\r\n\r\nId: 1747088"
                        ],
                        "1747192": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 025/2014\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2014, cujo objeto é o Fornecimento de Mobiliário - Armários e Guarda Volumes Duplos, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0357/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nMETALÚRGICA COSTA & ADORNO LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ: 01.658.364/0001-26\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rainha, 480 - Parque da Empresa - Mogi Mirim - SP - CEP 01.658.364/0001-26\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Ivandir Acacio Costa - Setor Licitações - Fone: (19) 3806-6446 E-mail: costaeadorno@ig.com.br\r\n\r\nLOTE I\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nARMÁRIO ESCRITORIO, MATERIAL: ACÇ, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: 1, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMÁRIO DUPLO COM 2 PORTAS.\r\n\r\n119836\r\n\r\nM5 MODELO: A600\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 302,85\r\n\r\n2\r\n\r\nARMÁRIO ESCRITÓRIO, MATERIAL: AÇO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMÁRIO DUPLO COM 4 PORTAS\r\n\r\n119844\r\n\r\nM5 MODELO: A600\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 302,85\r\n\r\n3\r\n\r\nARMÁRIO ESCRITÓRIO,MATERIAL: AÇO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMÁRIO DUPLO COM 6 PORTAS\r\n\r\n119845\r\n\r\nM5 MODELO: A450\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 326,14\r\n\r\n4\r\n\r\nREVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMÁRIO DUPLO COM 8 PORTAS\r\n\r\n119846\r\n\r\nM5 MODELO: A1850\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 349,43\r\n\r\n5\r\n\r\nARMÁRIO ESCRITÓRIO, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMÁRIO DUPLO COM 10 PORTAS\r\n\r\n119847\r\n\r\nM5 MODELO: A600/10\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 361,09\r\n\r\n6\r\n\r\nARMÁRIO ESCRITÁRIO, MATERIAL: AÇO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMÁRIO DUPLO COM 12 PORTAS\r\n\r\n119848\r\n\r\nM5 MODELO: A600/12\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 384,38\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 027/2014\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014, cujo objeto é o Fornecimento de Lâmpadas e Reatores - Lote II e IV, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 06 (seis) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0368/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nMUTI MERCANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.049.640/0001-47\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR116, 13.807 - Bairro Hauer - Curitiba - PR - CEP: 81.690-200\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Diógenes Alex Kohler - Setor Licitações - Fone: (41) 3021-3749 - E-mail: diogenes.kohler@empalux.com.br\r\n\r\nLOTE II\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n10\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR, MODELO: T5, BULBO: TUBULAR, POTENCIA: 14W, BASE: BIPINO, COR BULBO: BRANCA, TEMPERATURA COR: 35º, VOLTAGEM: 220 V\r\n\r\n60446\r\n\r\nEMPALUX FT14117\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,89\r\n\r\n11\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T8 ( 26MM ), POTENCIA: 15 A 16 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 4500 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO\r\n\r\n74333\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nFT16214\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\n12\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T10 ( 33MM ), POTENCIA: 20 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 5000 A 6100 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n74336\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nFT20416\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,12\r\n\r\n13\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T8 ( 26MM ), POTENCIA: 30 A 32 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n74337\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nFT32216\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\n14\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T10 ( 33MM ), POTENCIA: 40 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 5000 A 6100 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO\r\n\r\n74338\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nFT40416\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 3,12\r\n\r\nLOTE IV\r\n\r\n18\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 15 A 16 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n74323\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nFM11516\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,14\r\n\r\n19\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 20 A 21 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n74324\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nFL12016\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,85\r\n\r\n20\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 23 A 25 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n74325\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nFL12516\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n21\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 14 A 16 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n74326\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nFM21516\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,02\r\n\r\n22\r\n\r\nÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 19 A 20 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n74327\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nFL22016\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,85\r\n\r\n23\r\n\r\nLÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 23 A 25 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n74328\r\n\r\nEMPALUX\r\n\r\nFL22516\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 026/2014\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2014, cujo objeto é o Fornecimento de Lâmpadas e Reatores - Lote I, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 06 (seis) meses contados a partir desta publicação, e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0368/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CROTTI BUCIOLI - EPP\r\n\r\nCNPJ: 16.886.112/0001-88\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sete de Setembro, 579, sala 09 - centro - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14.010-180\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSras. Rosilene Aparecida Marques Izidro e/ou Roseli Marcorio Sampaio - Setor Licitações - Fone: (16) 3626-6926 e 3626-7494 - E-mail: contratos@energetepp.com.br e licit@energetepp.com.br\r\n\r\nLOTE I\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: QUICKTRONIC, FATOR POTENCIA: 0.97, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 4 X 14W, TENSAO: 220 V \r\n\r\n60416\r\n\r\nOSRAM - QUISCKTRONIC - 4X14 - 220V\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 71,08\r\n\r\n2\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n13326\r\n\r\nDSW ELECTRIC-- 1X16 - AFP - BIV\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n3\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 20 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n13327\r\n\r\nDSW ELECTRIC - 1x18/20 - AFP - BIV\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 10,18\r\n\r\n4\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 32 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n13329\r\n\r\nDSW ELECTRIC - 1X32 - AFP - BIV\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n5\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 40 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n13331\r\n\r\nDSW ELECTRIC - 1X36/40 - AF - BIV\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n6\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n13334\r\n\r\nDSW ELECTRIC - 2X16 - AFP - BIV\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n7\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 20 W, TENSAO: 127 / 220 V \r\n\r\n13338\r\n\r\nDSW ELECTRIC - 2X18/20 - AFP - BIV\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n8\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 32 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n13341\r\n\r\nDSW ELECTRIC - 2X32 - AFP - BIV\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 12,34\r\n\r\n9\r\n\r\nREATOR LÂMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 40 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n13344\r\n\r\nDSW ELECTRIC - 2X36/40 - AFP - BIV\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 12,34\r\n\r\nId: 1747192"
                        ],
                        "1747086": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Televisores de Led, Suportes para TV e Cabos.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31/10/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h 30min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 21/14. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/195/2014. \r\n\r\nO Edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1747086"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1747085": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência torna público que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/1423/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA HUMAITÁ, 73 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1747085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1746646": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/14, nos termos do disposto no art. 4º do Decreto nº 44.751/14, convoca os Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados pelo Decreto de 02/04/2014, publicado no D.O. de 03/04/2014, para presenciar o sorteio que definirá a distribuição dos avaliados entre os supervisores componentes da Comissão, a ser realizado no dia 16 de outubro de 2014, às 14:30 horas, no Espaço do Servidor, situada na Av. Presidente Vargas, 670, 21° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1746646"
                        ],
                        "1747055": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS, no uso de suas atribuições legais, convoca o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência dos processos nºs E-04/040/44/2014, E-04/040/45/2014, E-04/040/47/2014, E-04/040/48/2014, E-04/040/51/2014 e E-04/040/52/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual ISMAEL ANDRADE SANTOS, Matrícula 3000148-1.\r\n\r\nEmpresa: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Moreira César, 106, Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCEP: 24.230-051\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.138.102\r\n\r\nEmpresa: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Washington Luiz, 01, Largo da Batalha - Niterói - RJ.\r\n\r\nCEP: 24.315-370\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.911.243\r\n\r\nEmpresa: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Mario Viana, 663, Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCEP: 24.240-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.558.047\r\n\r\nEmpresa: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Eugenio Borges, 7500, Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCEP: 24.750-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 80.121.741\r\n\r\nEmpresa: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Desembargador Lima Castro, 12, Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCEP: 24.120-350\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.811.508\r\n\r\nEmpresa: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Santa Rosa, 29, Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCEP: 24.230-000\r\n\r\nInscrição Estadual: 80.010.257\r\n\r\nId: 1747055"
                        ],
                        "1746662": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nNOME: MARIA MADALENA BRANDÃO\r\n\r\nCPF: 280.498.967-49\r\n\r\nProcesso nº E-04/076339/2008\r\n\r\nNOME: CARLOS ALBERTO VANSELOW FILHO\r\n\r\nCPF: 946.512.307-25\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1107/2013\r\n\r\nNOME: EDUVIRGES DE FATIMA SOARES DE MENESES\r\n\r\nCPF: 361.961.007-00\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2750/2013\r\n\r\nId: 1746662"
                        ],
                        "1747054": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL - IRF 19.01- ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ITABORAÍ- IRF 19.01 torna público que a empresa abaixo assinou, em 14 de outubro de 2014, o TERMO DE ACORDO nº 07/99- SEFAZ-RJ, conforme Cláusula Sexta do referido termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SEFAZ-RJ\r\n\r\nINCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.770.062\r\n\r\nRAZÃO: ALCANTARA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.302.189/0001-59\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Nº E-04/017/185/2014\r\n\r\nDATA DO PROCESSO: 03/06/2014\r\n\r\nId: 1747054"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1746905": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviço de climatização de ar com fornecimento, instalação, desinstalação, acessórios, infraestrutura, manutenção, operação, controle e medição dos padrões referenciais do ar, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 16/10/2014, às 08:00h \r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 31/10/2014, às 11:00h \r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 31/10/2014, às 12:15h \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/214/2014.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 1746905"
                            ],
                            "1746866": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nJB dos Santos Neto Ltda\r\n\r\n28041820/000140\r\n\r\n7393/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.628,96\r\n\r\nCharutaria e Bombonier Mustane Ltda\r\n\r\n28982981/000139\r\n\r\n7604/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.350,08\r\n\r\nFábrica de Massas Alim Vitória Ltda\r\n\r\n33110362/000194\r\n\r\n13558/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\nFábrica de Massas Alim Vitória Ltda\r\n\r\n33110362/000194\r\n\r\n13560/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\nComercial de Gêneros Alim Ltda\r\n\r\n11196287/000193\r\n\r\n13795/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nJix Board Short Com de Roupas Ltda\r\n\r\n10365893/000122\r\n\r\n464/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nPadaria e Confeitaria Point 2008 Ltda\r\n\r\n09276702/000177\r\n\r\n540/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 691,20\r\n\r\nGas Center Santa Clara da Pavuna Ltda\r\n\r\n05402520/000144\r\n\r\n670/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.952,06 \r\n\r\nM.M de Castro Confecções Ltda\r\n\r\n32245995/000147\r\n\r\n731/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nTGC Comercio de Peças e Serv Ltda\r\n\r\n10488008/000100\r\n\r\n991/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.068,80 \r\n\r\nRede de Lojas e Papelaria Parnasa Ltda\r\n\r\n13046292/000145\r\n\r\n1159/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97 \r\n\r\nLima & Silva JMLS Merc e Bazar Ltda\r\n\r\n11014896/000184\r\n\r\n1381/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.350,08 \r\n\r\nPollyray Presentes e Artesanatos Ltda\r\n\r\n06040952/00387\r\n\r\n1544/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18 \r\n\r\nUnoproduccion Conf e Com de Roupas\r\n\r\n07648589/000188\r\n\r\n1550/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nProjeto de Papel Papelaria Ltda\r\n\r\n09170403/000153\r\n\r\n1891/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nVanilla Confecções Ltda\r\n\r\n40410094/001830\r\n\r\n2186/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.737,54\r\n\r\nVanilla Confecções Ltda\r\n\r\n40410094/001759\r\n\r\n2208/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.303,17\r\n\r\nDig Eletrica de Barra Mansa Ltda\r\n\r\n08389594/000186\r\n\r\n2281/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.916,80\r\n\r\nAlexandre Pacheco V. B Cunha\r\n\r\n11154938/000182\r\n\r\n3083/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nReteste Já Gás Autom. E Com de Peças\r\n\r\n07983941/000131\r\n\r\n3010/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.514,37\r\n\r\nNeimir Silva Roupas e Acessorios\r\n\r\n02268713/000166\r\n\r\n3346/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96 \r\n\r\nPower Fire Equipamentos e Materiais\r\n\r\n08992056/000181\r\n\r\n4037/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.456,00 \r\n\r\nT.G.C. Comercio de Peças e Serviço\r\n\r\n10488008/000100\r\n\r\n4198/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.354,62\r\n\r\nImbamara Industria de Sucos e Aliment\r\n\r\n10760236/000180\r\n\r\n4545/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nComércio e Ind. De Balas Joãozinho\r\n\r\n00317014/000133\r\n\r\n4564/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMP Santos Convertedora Ltda\r\n\r\n14087301/000109\r\n\r\n4591/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.514,37\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Avenida Rio Branco nº 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1746866"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1747560": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 050/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ASFALTO REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do nº do CNPJ do Consórcio.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de outubro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3359/2014\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 052/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO DIMI SERRANA SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do nº do CNPJ do Consórcio.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de outubro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3359/2014\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 053/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO AVENIDA/IMBEG.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do nº do CNPJ do Consórcio.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de outubro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3359/2014\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 054/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO SUL FLUMINENSE I.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão do nº do CNPJ do Consórcio.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de outubro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3359/2014\r\n\r\nId: 1747560"
                        ],
                        "1747514": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 006/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ENGECORPS ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quinta.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.465/2010\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 011/2014 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sétima.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.550/2012\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 053/2011 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEDAE e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sétima.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de outubro de 2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.278/2010\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 013/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com acréscimo de valor e prorrogação de prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.437,35 (cento e cinco mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 23/09/2014\r\n\r\nASSINATURA: 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.222/2012\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 128/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Segunda e Terceira do Nono Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.594,46 (um mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 26 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.025/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 087/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.007.342,16 (um milhão, sete mil trezentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2089/2011\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\nId: 1747514"
                        ],
                        "1747585": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 060/2013, assinado em 03/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Costa Verde.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.007.045,31\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1662/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 061/2013, assinado em 22/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio HSE.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.675.004,82\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3030/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 064/2013, assinado em 03/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio HNS.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.230.434,84\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2560/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 082/2013, assinado em 19/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Bairro Novo Baixada.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.321.667,57\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3391/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2014.\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 062/2013, assinado em 19/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Bairro Novo Lote 3.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.052.821,31\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2769/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2014\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/10/2014.\r\n\r\nId: 1747585"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1746800": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 076/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELEMAR NORTE LESTE AS.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços contratados pelo período correspondente a 2ª anualidade e prorrogação do prazo contratual\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 730.539,98 (setecentos e trinta mil quinhentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 29/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.419/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2014.\r\n\r\nId: 1746800"
                            ],
                            "1746860": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 149/2012. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa CS & CS Comércio e Serviços Ltda - ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, referente a prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 02 (dois) equipamentos de grande formato, tipo plotter com fornecimento de insumos (exceto papel) e franquia de até 2.000 (dois mil) metros/mês.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.504/2012.\r\n\r\nId: 1746860"
                            ],
                            "1746933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 075/2010. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa MHA Engenharia Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar o acréscimo no valor do contrato ora aditado, em razão de reajuste de preço, referente à execução de serviços de elaboração de projeto básico e executivo de arquitetura, projetos complementares e orçamento para construção, reforma, acréscimo e urbanização de Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro e prorrogação de prazo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.439/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 143/2013. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa SERVAPE - Serviços, Comércio e Construções Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de rforma da impermeabilização nas unidades educacionais gerenciadas pela 1º DEMAN (Sede de Itaperuna): CIEP 261 - Colégio Estadual José de Lanes Dantas Brandão, no Município de Porciúncula e CIEP 343 - Professora Emília Diniz Ligeiro, no Município de Muriaé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.347/2013.\r\n\r\n*Omitido no de 25/09/2014\r\n\r\nId: 1746933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1746760": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 95/2013. PARTES: Entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA DELFT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 95/2013 por 03 (três) meses, a contar de 05/10/2014 (inclusive) tendo por término o dia 05/01/2015, relativo à prestação de serviços de Digitalização de Prontuários Médicos das Unidades de Saúde das Instituições Policiais, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do instrumento contratual. ASSINADO EM: 03/10/2014. PROCESSO Nº E-09/008/344/2013. \r\n\r\nId: 1746760"
                        ],
                        "1746807": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2014. PARTES: Entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA SÃO JORGE & SÃO JERÔNIMO REFORMAS LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato n° 045/2014 por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 15/09/2014 (inclusive), passando a ter seu termo final na data de 14/10/2014, relativo à prestação de serviços de recuperação da fachada do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na forma do Termo de Referência (Anexo VIII) e do instrumento convoca tório, com fundamento no artigo 65, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 e na Cláusula Décima Primeira do contrato. VALOR: O valor do presente TERMO é de R$ 43.750,00 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais). ASSINADO EM: 24/09/2014. PROCESSO Nº E-09/008/85/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2014.\r\n\r\nId: 1746807"
                        ],
                        "1746153": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 023/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de extintores de incêndio para as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP´S), Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), Secretaria de Estado de Segurança(SESEG) e Coordenadoria de Comunicações Críticas(CCRIT), conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de referência) do edital licitatório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ELSEG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ/MF sob o nº 10.798.082/0001-15\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 108.170,55 ( cento e oito mil cento e setenta reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/798/2013.\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor unitário \r\n\r\n130401\r\n\r\nELSEG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nAGENTE EXTINTOR: PO QUIMICO SECO (NBR 15808) , CAPACIDADE: 6 KG , CLASSE UTILIZACAO: CLASSE B , TIPO: PORTATIL , ESTADO: NOVO. \r\n\r\nIMASTER\r\n\r\nR$ 96,75\r\n\r\n107230\r\n\r\nELSEG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nAGENTE EXTINTOR: AGUA PRESSURIZADA (NBR 15808), CAPACIDADE: 10 L, CLASSE UTILIZACAO: A , TIPO: PORTATIL , ESTADO: NOVO\r\n\r\nIMASTER\r\n\r\nR$ 79,95\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 024/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura aquisição de extintores de incêndio para as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP´S), Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e Coordenadoria de Comunicações Críticas(CCRIT), conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de referência) do edital licitatório.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TOTAL FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - ME - CNPJ nº 08.467.317/0001-44\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 238.384,00(duzentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2014.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/798/2013.\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor unitário \r\n\r\n130396\r\n\r\nTOTAL FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - ME\r\n\r\nAGENTE EXTINTOR: GAS CARBONICO (CO2) (NBR 15808) , CAPACIDADE: 6 KG , CLASSE UTILIZACAO: CLASSE C , TIPO: PORTATIL , ESTADO: NOVO\r\n\r\nTOTAL EQUIP\r\n\r\nR$ 317,00\r\n\r\nId: 1746153"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1747194": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2014.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/072/25/2013.\r\n\r\nDATA: 30/10/2014. \r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelhos de Scanner Corporal, instalação e treinamento de pessoal, bem como material necessário ao perfeito funcionamento dos mesmos.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1747194"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1747010": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2013, firmado em 19/12/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Sócrates Guanaes.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Administrativa de Contrato\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Decreto nº 43.408 de 09 de janeiro de 2012, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 233 de 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1747010"
                        ],
                        "1747134": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento pela SES/RJ de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro e em outro Estado da Federação que faça divisas com Municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em UTI Neonatal, Tipo II oriundos do Sistema Único de Saúde, em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnostica e terapêutica referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde/RJ em forma de diárias.\r\n\r\nA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2013, processo nº E-08/001/10102/2013, constituída na forma da Resolução SES nº 871 de 25.02.2014; após análise favorável dos parâmetros de qualidade definidos pelo subitem 6.2 do edital, c/c o subitem 9.2 da proposta-detalhe (Do Parâmetro de Qualidade e Capacidade Técnica) das interessadas aprovadas na fase documental prevista pelo subitem 6.1 (Da Habilitação Documental) DECIDE PELA HABILITAÇÃO das interessadas:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTerapia Intensiva Neonatal e Pediátrica Sul Fluminense Ltda\r\n\r\n01.542.811/0001-87\r\n\r\nLLAK Medicina Neonatal Ltda\r\n\r\n40.398.398/0001-80\r\n\r\nLLAK Medicina Neonatal Ltda\r\n\r\n40.398.398/0003-42\r\n\r\nNEOTIN Neonatal Terapia Intensiva S.A\r\n\r\n00.247.125/0001-10\r\n\r\nRRM - Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\n33.710.096/0014-55\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nCLIPEL - Clínica Pediátrica dos Lagos Ltda\r\n\r\n01.000.311/0001-13\r\n\r\nCentro de Terapia Intensiva NEOVIDA RESENDE Ltda\r\n\r\n04.394.778/0002-64\r\n\r\nCentro de Terapia Intensiva NEOVIDA RESENDE Ltda\r\n\r\n04.394.778/0001-83\r\n\r\nNEOVIDA Centro Infantil de Terapia Intensiva e Urgência de Caxias\r\n\r\n04.720.837/0001-66\r\n\r\nUTI RIO Serviços Médicos Ltda\r\n\r\n08.866.771/0001-78\r\n\r\nCRPT Assistência Médica e Hospitalar Ltda (NATOCARE UTI Neonatal)\r\n\r\n03.146.010/0002-09\r\n\r\nUPNI - Urgência Pediátrica de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\n04.133.775/0001-96\r\n\r\nCEPLIN Instituto de Neonatologia e Pediatria Ltda\r\n\r\n39.695.945/0001-00\r\n\r\nUTI Neonatal Nicola Albano Ltda\r\n\r\n04.219.353/0001-38\r\n\r\nNEO UNIDAS Terapia Intensiva Ltda\r\n\r\n72.148.950/0002-50\r\n\r\nCentro Perinatal e Pediátrico Santa Maria Ltda\r\n\r\n08.264.054/0001-76\r\n\r\nGLN Serviços Médicos Hospitalares e Assessorias Ltda\r\n\r\n10.562.003/0001-72\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade Joari S.A\r\n\r\n33.910.167/0001-49\r\n\r\nClínica Materno-Infantil Domingos Lourenço Ltda\r\n\r\n08.026.117/0001-56\r\n\r\nId: 1747134"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1747131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 034/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 29/09/14. VALOR: R$ 22.749,96. PROC IVB N° E-08/971187/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2014. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 037/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DISTRILABOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de 16 (dezesseis) unidades de cartuchos de filtração. PRAZO: De até 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 60.000,00. PROC IVB N° E-08/005/000416/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 038/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de materiais de laboratório descartáveis. PRAZO: De até 120 (cento e vinte) dias. VALOR: R$ 76.890,00. PROC IVB N° E-08/005/000447/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 039/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para eventos diversos. PRAZO: De até 06 (seis) meses. VALOR: R$ 32.130,50. PROC IVB N° E-08/005/000164/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2014. \r\n\r\nId: 1747131"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1747019": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nÁ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, Reconheço a Dívida, no valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/001/2453/2014\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA\r\n\r\nLEITE\r\n\r\nAUX. SAÚDE\r\n\r\n1.150,00\r\n\r\nE-20/001/2422/2014\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS \r\n\r\nRAZUK SERRANO\r\n\r\nAUX. SAÚDE\r\n\r\n1.150,00\r\n\r\nTOTAL ---------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2.300,00\r\n\r\nId: 1747019"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1747470": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1528/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n°1384/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada por LAURA SANTOS FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento do pedido de Tutela Antecipada, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada n° 0040878-66.2013.8.19.0014, para que o requerente seja nomeado no cargo de Cirurgião Dentista/Odontopediatra, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LAURA SANTOS FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA no cargo de Cirurgião Dentista/Odontopediatra.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente;\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos);\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP;\r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander;\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração,\r\n\r\nSOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO.\r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal-\r\n\r\nId: 1747470"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1747434": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Data: 14 de OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do\r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições\r\n\r\nlegais, em atenção ao ofício de numero 549/14 da Secretaria\r\n\r\nMunicipal de Meio Ambiente, de 01 de setembro de 2014, \r\n\r\ncom referencia ao ICP nº 2008.51.03.002653-0 do Ministério \r\n\r\nPúblico Federal, considerando o não atendimento no prazo assinado, \r\n\r\nconforme NOTIFICAÇÃO de 08 de setembro de 2014, com data \r\n\r\nde aceite em 11 de setembro de 2014, dos quiosques de números: \r\n\r\n13, nome fantasia “SORVETERIA DO PEREIRA” e quiosque 14, \r\n\r\nfantasia “MARÉ ALTA”, amparado pela Clausula Sétima do\r\n\r\n“Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso”,\r\n\r\nresolve REVOGAR a presente Permissão, concedendo o\r\n\r\nprazo improrrogável de 72 (setenta e duas) Horas a partir\r\n\r\nda Publicação para a retirada de possíveis pertences existentes, \r\n\r\nsob pena de remoção compulsória.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nData 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento\r\n\r\ndo Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas \r\n\r\natribuições legais, convoca os Membros da Comissão \r\n\r\nnomeada através do Ato n.° 08 /2014 para reunião dia \r\n\r\n17 de outubro de 2014, às 10 horas, na Secretaria de\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico e Turismo, para analisar\r\n\r\ne emitir parecer nas demandas que envolvem Permissionários\r\n\r\nde Quiosques e Boxs, da Orla do Farol de São Tomé e \r\n\r\nShopping Popular Michel Haddad, designando como\r\n\r\npresidente o Sr. Fabiano Mariano, Subsecretario de Postura;\r\n\r\ncomo relator, Sr. Edson Coroa de Andrade, CODEMCA e\r\n\r\ncomo membro, Dr. José Francisco Martins Barreto, Procuradoria Geral PMCG.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1747434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1747460": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA FMIJ Nº 023 /2014\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município do dia 23 de Julho de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento de tutela, antecipada nos autos do processo judicial de n°. 0017957-9.2014.8.19.0014, determinando que a Fundação Municipal da Infância e Juventude assuma emergencialmente a Unidade de Acolhimento que até então era gerida pela Casa do Pequeno Jornaleiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais tem caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de forma alguma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar os Candidatos abaixo para se apresentarem no prazo de 2 (dois) dias na Fundação Municipal da Infância e Juventude, situada á Avenida Rui Barbosa, N°. 53, Lapa, deste Município, no horário de 08 horas ás 17 horas.\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n293\r\n\r\nSablina Cheer Silva Torres\r\n\r\n294\r\n\r\nKarina Barbosa Teixeira \r\n\r\n295\r\n\r\nElaine Julio da Silva\r\n\r\n296\r\n\r\nRaquel Mota Ferreira\r\n\r\n297\r\n\r\nRenata dos Santos Rangel\r\n\r\n298\r\n\r\nVanessa de Fátima Nascimento Nogueira\r\n\r\n299\r\n\r\nAndressa Santos Mata\r\n\r\n300\r\n\r\nAlexandra de Jesus Cabral\r\n\r\n301\r\n\r\nSandra Mara Santos de Souza\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\n9°. José Antônio de Oliveira\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Outubro de 2014.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1747460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1747553": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 013/14, processo nº 2014.019.000618-8-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora do pregão em tela: \r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob nº 10.524.524/0001-35, com registro do lote único.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 014/14, processo nº 2014.019.000617-0-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de grande porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora do pregão em tela: \r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob nº 10.524.524/0001-35, com registro do lote único.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1747553"
                        ],
                        "1747505": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 14 de Outubro de 2014.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000522-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Promessão do Samba para apresentação de show musical em Fazendinha.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 22/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000566-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Betinho e seus teclados para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 28/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000571-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Mistura Brasileira para apresentação de show musical na Av. Princesa Isabel.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 28/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000570-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Sem Marra para apresentação de show musical na Av Princesa Isabel.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 28/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000577-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. Rodrigues de Souza Produções ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 03/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000582-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Gatinhos do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 04/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000604-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Pagodinho para apresentação de show musical na Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000576-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sedução para apresentação de show musical no Pq Cidade Luz.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 05/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000565-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical no Jardim Aeroporto.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 26/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000580-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Palhaço Liliu para apresentação de show musical no Pq Cidade Luz.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 05/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000579-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Zazal e banda para apresentação de show musical no bairro do Caldeirão em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 05/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000594-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Pq Tamandare.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 11/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000600-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. Rodrigues de Souza Produções ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical em Baixa Grande.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 11/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000545-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Pequeninos do Senhor para apresentação de show musical na Codin.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nData: 22/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000609-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Cabeça para apresentação de show musical na comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 11/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000599-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Adilson e Paulinho para apresentação de show musical em Chave do Paraíso.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 12/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000607-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Força Maior para apresentação de show musical em Chave do Paraiso.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000097-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Inovashow Produções e Publicidade Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Thiaguinho para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 117.500,00\r\n\r\nData: 13/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000585-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Renato Frutos da Terra para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nData: 18/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000620-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forro Mandacaru para apresentação de show musical na Tapera.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 19/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000605-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forró Didoido para apresentação de show musical em Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 19/07/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1747505"
                        ],
                        "1747554": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 013/14, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nLocação de trio elétrico de médio porte, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n155\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 10.524.524/0001-35)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 014/14, para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de trio elétrico de grande porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nLocação de trio elétrico de grande porte, conforme especificações do Termo de Referência.\r\n\r\n82\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nR$ 9.910,00\r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 10.524.524/0001-35)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1747554"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1747077": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 645/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Guardas Civis Municipais ROMULO RANGEL, matrícula 12581, EDILENE PEREIRA GONÇALVES, matricula 13108 e ALINE RODRIGUES DE SOUSA, matricula 18498, como Presidente, 1ª Secretária e 2ª Secretária, respectivamente, da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTO APURATÓRIO, referente à queixa envolvendo a Auxiliar de Vigilância Márcia Guimarães Pereira e a Parte Especial em face do Guarda Municipal Wilson José dos Santos Azevedo. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 646/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Guardas Civis Municipais PRISCILLA RIBEIRO, matricula 13101, EDILENE PEREIRA GONÇALVES, matricula 13108, LEONARDO BATISTA SIMÕES, matricula 13954, como Presidente, 1ª Secretária e 2º Secretário, respectivamente, da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTO APURATÓRIO, referente à informação do Ofício nº 698/2014, da Secretaria de Paz e Defesa Social, relatando atitude antirregulamentar e indisciplinar de Guarda Civil Municipal. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1747077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1747119": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 046/2014 para CERÂMICA NOGUEIRA JUNIOR, empresa inscrita no CNPJ Nº 04.359.388/0001-72, estabelecida na RODOVIA DEPUTADO ALAIR FERREIRA, S/N° - MINEIROS - 3° DISTRITO , neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “SÍTIO TINGIDOR”, numa área de “2,42” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º47'28”017. e Longitude -41°15'03”450, de propriedade da COMPANHIA AÇUCAREIRA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 25 de Agosto de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 047/2014 para CERÂMICA OLHOS D' ÁGUA, empresa inscrita no CNPJ Nº 01.340.549/0001 - 98, estabelecida na ESTRADA DO ESPINHO, S/N° - SÃO SEBASTIÃO - 4° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “CUPIM”, neste Município, numa área de “13,59” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º49'38”456 e Longitude -41°12'20”637, de propriedade da NILDO NUNES CARDOSO, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 25 de Agosto 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 048/2014 para PEDREIRA ITERERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, empresa inscrita no CNPJ Nº 28.931.335/0001-42, estabelecida na AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO, 328/340 - PECUÁRIA - 1° DISTRITO, neste Município, para extrair “GRANITO” no imó vel rural denominado “SÍTIO ITERERÉ”, neste Município, numa área de “29,78” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º40'31”100 e Longitude -41º29'44”500, de propriedade de PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO, pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de Setembro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1747119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1747071": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1747071"
                        ],
                        "1747073": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1747073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1747430": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 336/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000149-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.807,00 (Trinta e quatro mil oitocentos e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO.\r\n\r\nId: 1747430"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1746912": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 23 de outubro de 2014 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da assembleia de 26/08/2014;\r\n\r\n2 - Informações sobre as visitas do CAE às Unidades Escolares;\r\n\r\n3 - Ciência das alterações do Regimento Interno do CAE;\r\n\r\n4 - Apresentação do novo “check list”- roteiro usado em visitas às Unidades Escolares- para análise e sugestões;\r\n\r\n5 - Informações sobre reunião de 21/10/2014:\r\n\r\nAssunto: Agricultura Familiar na Merenda Escolar;\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1746912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1747506": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000865-P-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 079/2014\r\n\r\nOBJETO: serviço de hospedagem com alimentação (café da manhã e almoço - meia pensão), para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 28.932.317/0001-85\r\n\r\nValor global: R$ 63.177,00 (sessenta e três mil cento e setenta e sete reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 10/09/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1747506"
                            ],
                            "1747561": [
                                "I - Aviso",
                                "Id: 1747561"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1747145": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143536940\r\n\r\n2H OFFSHORE PROJETOS LTDA \r\n\r\n143535978\r\n\r\n2RMD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143558617\r\n\r\n3R ONLINE LTDA \r\n\r\n143551094\r\n\r\n427 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143556878\r\n\r\nA BARRETO JUNIOR DESIGN ME \r\n\r\n143506188\r\n\r\nA H DA COSTA MULTIMARCAS ME \r\n\r\n143520652\r\n\r\nA J ENGENHARIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n143488651\r\n\r\nA J NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n143508610\r\n\r\nA L V DIAS PADARIA E MINIMERCADO DE AQUARIUS ME \r\n\r\n143484656\r\n\r\nA LOJA DO PASSARINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143534904\r\n\r\nA M DE VOLTA REDONDA COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n143534815\r\n\r\nA M SHOPPING RESENDE COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n143403800\r\n\r\nA R COSTA TAVARES LTDA ME \r\n\r\n143502107\r\n\r\nAB INTERCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n143389084\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n143523716\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA VILAR E CARVALHO LTDA ME ME \r\n\r\n143376772\r\n\r\nACOUGUE MARIBELA LTDA ME \r\n\r\n143123025\r\n\r\nACQN EMPORIO DE CARNES BEBIDAS E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n143028030\r\n\r\nADEF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143531301\r\n\r\nADR HOTEL E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143554913\r\n\r\nAFFITO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n142427152\r\n\r\nAG 10 UNIFORMES E CONFECCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143553330\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S A \r\n\r\n143404997\r\n\r\nALEGRETE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143309188\r\n\r\nALESSANDRA B SIQUEIRA ME \r\n\r\n143530780\r\n\r\nALF NETO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n143508288\r\n\r\nALFA ACABAMENTOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143534645\r\n\r\nALFA ATIVIDADES MARITIMAS LTDA ME \r\n\r\n143553461\r\n\r\nALINE BORGATH DE SOUZA ME \r\n\r\n143517074\r\n\r\nALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n143532847\r\n\r\nAMERICA AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n143395475\r\n\r\nAMONFARDINI CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n143536273\r\n\r\nAMOS BRASIL SISTEMAS DE GESTAO DE RECURSOS E CONSULTORIA DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n143521020\r\n\r\nAMT DE ALBUQUERQUE REFEICOES ME \r\n\r\n143530895\r\n\r\nANAMIG COMERCIO DE CEVADAS LTDA ME \r\n\r\n143556223\r\n\r\nANSELMO JOSE BARRETO DOS SANTOS ME \r\n\r\n142885428\r\n\r\nAQUILA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143521993\r\n\r\nART ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n143552643\r\n\r\nART S D CARVALHO COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n143242555\r\n\r\nARTH COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143500465\r\n\r\nATIVOS BRASIL GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n143521748\r\n\r\nAUTO ELETRICA E CASA DE BATERIAS BACANA LTDA ME \r\n\r\n143517040\r\n\r\nAUTOESCOLA BOAS NOVAS II LTDA ME \r\n\r\n143516981\r\n\r\nAUTOESCOLA GRAMACHO LTDA ME \r\n\r\n143506617\r\n\r\nAUTOESCOLA LOURES LTDA ME \r\n\r\n143553690\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n143558420\r\n\r\nBAHIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143553054\r\n\r\nBANCO FIBRA S A \r\n\r\n143553097\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n143510312\r\n\r\nBAR E LANCHONETE INOVA LTDA ME \r\n\r\n142911062\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA ME \r\n\r\n143487981\r\n\r\nBARBOSA & CIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143524097\r\n\r\nBASMTECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143499408\r\n\r\nBASTI ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n143553682\r\n\r\nBAZAR J J CASSANE LTDA ME \r\n\r\n143536818\r\n\r\nBAZAR L G DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143459937\r\n\r\nBC RIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n143521179\r\n\r\nBELA VISTA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n143474928\r\n\r\nBENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n143512099\r\n\r\nBEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n143550241\r\n\r\nBITS PRODUCOES LTDA \r\n\r\n141568070\r\n\r\nBODY TENNIS ACADEMIA DE GINASTICA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n143537547\r\n\r\nBOMBEIROS FILMES LTDA ME \r\n\r\n142827100\r\n\r\nBORGES E SILVA LIMPEZA CONSERVACAO SERVICO DE VIGIA E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143515004\r\n\r\nBOULEVARD RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143488961\r\n\r\nBR LOG 3091 EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143551604\r\n\r\nBRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n143470094\r\n\r\nBRASVEC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143527754\r\n\r\nBRAZILIAN RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n143557289\r\n\r\nBRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n143527193\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n143527100\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n143178873\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n143372980\r\n\r\nBRUNETTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143538349\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n143538365\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n143538381\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n143536788\r\n\r\nBT MACAE HOTEIS LTDA \r\n\r\n143554697\r\n\r\nBURDOCK BRAZIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n143553348\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n143553356\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n143553372\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n143535897\r\n\r\nBYO TERAPIA IMUNOBIOLOGICA ASSISTIDA E IMUNIZACAO LTDA \r\n\r\n143550691\r\n\r\nC B L COMERCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA \r\n\r\n143537210\r\n\r\nC D B LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143557394\r\n\r\nC S GONCALVES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n143325086\r\n\r\nC T DE SOUZA LAJES E CONCRETOS BOMBEADOS EIRELI ME \r\n\r\n143552287\r\n\r\nC21 COMERCIO DE BEBIDAS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n143508822\r\n\r\nCABOSUB SOLUCOES SUBAQUATICAS LTDA ME \r\n\r\n143550187\r\n\r\nCAFE E BAR BAMBINA LTDA EPP \r\n\r\n143426001\r\n\r\nCAFE E BAR COPA LINDA LTDA ME \r\n\r\n143527835\r\n\r\nCAMPESTRE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n143519077\r\n\r\nCANOAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n143506013\r\n\r\nCAPELUMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143310402\r\n\r\nCAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n143330160\r\n\r\nCARISMA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n142254207\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n142485772\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n142485810\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n141480173\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n143525832\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n143526014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n143526022\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n143554859\r\n\r\nCARVALHO FREIRE COMERCIO DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143358740\r\n\r\nCASA DE FESTA BRINCA COMIGO LTDA ME \r\n\r\n143554158\r\n\r\nCASA MAYO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA \r\n\r\n143516019\r\n\r\nCASTELLO BRANCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143536893\r\n\r\nCATONHO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143530399\r\n\r\nCELDOM COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n143553453\r\n\r\nCENTRAL EOLICA ANGICAL SA \r\n\r\n143553402\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n143557408\r\n\r\nCENTRITIME ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143476165\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO NOVA RIBEIRA LTDA \r\n\r\n143214217\r\n\r\nCENTRO DE REPAROS SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n143558480\r\n\r\nCET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n143558498\r\n\r\nCET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n143527738\r\n\r\nCGPM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143458132\r\n\r\nCHAPELARIA DAMASO LTDA ME \r\n\r\n143530135\r\n\r\nCHEDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143330144\r\n\r\nCHOPERIA DO HERMES DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n142611158\r\n\r\nCIMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143530801\r\n\r\nCITOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n143518461\r\n\r\nCLAMPA IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143535404\r\n\r\nCLAUDIO H S FERREIRATRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n143532065\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGICA REDE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n143537008\r\n\r\nCLK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143530658\r\n\r\nCLUB 100 AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143425382\r\n\r\nCOFEOS FERRAGENS LTDA \r\n\r\n143516639\r\n\r\nCOISAS DA SISI COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143518720\r\n\r\nCOLEGIO PAULO VI LTDA \r\n\r\n143537148\r\n\r\nCOLLINA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143550284\r\n\r\nCOMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA \r\n\r\n143401866\r\n\r\nCOMERCIAL LUNACLARA LTDA ME \r\n\r\n143536575\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n143553720\r\n\r\nCONFEITARIA RIO NITEROI LTDA \r\n\r\n143556983\r\n\r\nCONSORCIO ANGRAMON \r\n\r\n143557076\r\n\r\nCONSORCIO ANGRAMON \r\n\r\n142971790\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA ABRANTES LTDA ME \r\n\r\n143558641\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n143325809\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA \r\n\r\n143535757\r\n\r\nCOSTA PORTO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n143535676\r\n\r\nCOSTA PORTO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n143307282\r\n\r\nCREARE DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n143558820\r\n\r\nCTX PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n143346164\r\n\r\nCURSO MATEMATICA PRA PASSAR LTDA ME \r\n\r\n143551515\r\n\r\nCYBERLYNXX S/A \r\n\r\n143522132\r\n\r\nD B SIQUEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n143522477\r\n\r\nD RIBEIRO MOREIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n143529927\r\n\r\nD.L. COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n143530810\r\n\r\nDANIELA FERREIRA MARTINS NETO ADMINISTRADORA ME \r\n\r\n143517392\r\n\r\nDEB BLUE MODAS E CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n143534327\r\n\r\nDECIO DONOLA DEMARTINI ME \r\n\r\n143507710\r\n\r\nDECK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n143328425\r\n\r\nDELICIARE CAFE E BISTRO LTDA \r\n\r\n143530941\r\n\r\nDELTAMAKI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143011120\r\n\r\nDEPOSITO DE DOCES ESTRELA DO ORIENTE LTDA ME \r\n\r\n143524038\r\n\r\nDIMENSION FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n143554433\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CARIOSAN DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n143538101\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILELA LTDA ME \r\n\r\n143531395\r\n\r\nDOCERIA N H DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n143554867\r\n\r\nDONA ISABEL S/A \r\n\r\n143251481\r\n\r\nDONA ZINHA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AGROPECUARIOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n143555561\r\n\r\nDROGARIA NOSTRA LTDA ME \r\n\r\n143537962\r\n\r\nDROGARIA SAO PAULO S A \r\n\r\n143521756\r\n\r\nDROGARIA UNIFARMA DE AUSTIN EIRELI ME \r\n\r\n143557254\r\n\r\nDUNONO ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n143390767\r\n\r\nDUQUE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n143551850\r\n\r\nE R AGENTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n143523910\r\n\r\nE S TINOCO COMERCIO DE MADEIRAS EM GERAL ME \r\n\r\n143527428\r\n\r\nEBR SOLUCOES CORPORATIVAS EM TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n143382071\r\n\r\nECHO GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n143536915\r\n\r\nECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO EM SISTEMAS E EDITORACAO LTDA \r\n\r\n143009281\r\n\r\nEDSON F CHAVES BORRACHARIA E MOTOPECAS ME \r\n\r\n143520890\r\n\r\nEDUC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143551701\r\n\r\nEGB 02 SPE S A \r\n\r\n143393987\r\n\r\nELECNOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143557220\r\n\r\nELECNOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143531107\r\n\r\nELEGANCIA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143530720\r\n\r\nELETROCOLOR PINTURAS LTDA \r\n\r\n143368389\r\n\r\nELIAS MOREIRA SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143510274\r\n\r\nELIENAI S CAMPOS ME \r\n\r\n143527231\r\n\r\nELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA \r\n\r\n143555740\r\n\r\nEMANOEL CESAR GOMES DIAS ME \r\n\r\n143554646\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL SA PRE SAL PETROLEO SA PPSA \r\n\r\n143550993\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n143554034\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n143558510\r\n\r\nENEVA COMERCIALIZADORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n143536702\r\n\r\nENGEMON RJ SERVICOS DE INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n143493213\r\n\r\nESKON COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n143351311\r\n\r\nESPACO RECREATIVO ARCA DE NOE LTDA ME \r\n\r\n143530992\r\n\r\nESTACAO DE IMBARIE MERCEARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n143558846\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143538179\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143538209\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143538233\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143538268\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143538284\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143538306\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143198416\r\n\r\nEXPRESSO BARRA MANSA ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n143523686\r\n\r\nEXPRESSO SAO JOSE LTDA EPP \r\n\r\n143459031\r\n\r\nEZ CAPITAL E GESTAO EIRELI \r\n\r\n143233378\r\n\r\nF & F SANTOS NETTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143525069\r\n\r\nF AZEVEDO DE SOUZA ME \r\n\r\n143558072\r\n\r\nF B COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143522183\r\n\r\nF D S LIMA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n143250841\r\n\r\nFABRAMED INDUSTRIA E SERVICO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143523198\r\n\r\nFACE OF LIGHT COMERCIO EIRELI \r\n\r\n143536290\r\n\r\nFAMULUS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n143495283\r\n\r\nFARMACIA MENDES DE PARQUE ESTRELA LTDA \r\n\r\n143529331\r\n\r\nFAVOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143537458\r\n\r\nFC 4 IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143386085\r\n\r\nFERRAGENS BRASITALIA LTDA ME \r\n\r\n143552031\r\n\r\nFERRE RODRIGUES ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n143527312\r\n\r\nFLEX SEG CORPORATION DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n143557149\r\n\r\nFLM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143392425\r\n\r\nFORTE SUL BARRA MANSA SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n143555910\r\n\r\nFOXCAL SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143537725\r\n\r\nFRANCHETTI & MEROLA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143556649\r\n\r\nFREG JOALHERIA RELOJOARIA REPARACAO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143434373\r\n\r\nFRONTEIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n143557890\r\n\r\nFROTA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143310666\r\n\r\nFROZEN MANIA SORVETES E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n143557211\r\n\r\nFSA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n143511599\r\n\r\nG P F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143385674\r\n\r\nG P PESSANHA CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n143533444\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS PIZZARIA ME \r\n\r\n143511319\r\n\r\nGAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143458485\r\n\r\nGARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MODES LTDA \r\n\r\n143427954\r\n\r\nGARDEN RJ PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n143459686\r\n\r\nGAZZAG SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n143494279\r\n\r\nGCM BOLSOK TRANSPORTES ME \r\n\r\n143551116\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n143522868\r\n\r\nGEKSON DOS SANTOS BAR E PIZZARIA ME \r\n\r\n143472178\r\n\r\nGELO CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143518631\r\n\r\nGENILCE CARVALHO NETO EPP \r\n\r\n143538721\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n143379518\r\n\r\nGIANONI PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143511122\r\n\r\nGILMAN RODRIGUES FRANCA \r\n\r\n143476122\r\n\r\nGLOBAL SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n143557629\r\n\r\nGMARC MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n143551590\r\n\r\nGOLD PALMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n143527800\r\n\r\nGOLDEN TAPAJOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n143553240\r\n\r\nGRANTOP MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n143307673\r\n\r\nGRUPO AST SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n143398725\r\n\r\nGRUPO NOVA MILLENIUM SERVICE LTDA \r\n\r\n143534190\r\n\r\nGS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n143531239\r\n\r\nGTF JESUS TRANSDIEGUES TRANSPORTES ME ME \r\n\r\n143531255\r\n\r\nGYM CENTER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n143537296\r\n\r\nH A DOS SANTOS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO \r\n\r\n143493540\r\n\r\nH M SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n143324560\r\n\r\nHACTOON PROFESSIONAL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143356496\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n143356402\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n143538560\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143550420\r\n\r\nHCM LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143558021\r\n\r\nHELIVIA AERO TAXI S A \r\n\r\n143558110\r\n\r\nHM REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n143557904\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n143335480\r\n\r\nHOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA \r\n\r\n143356259\r\n\r\nI MACHADO QUEIROS ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n143539051\r\n\r\nICATU ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n143554905\r\n\r\nIDREAM VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n143537814\r\n\r\nIKF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143383388\r\n\r\nIN BITS INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCAO DE BIJOUTERIAS AVIAMENTOS E ROUPAS LTDA \r\n\r\n143389076\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n143556509\r\n\r\nINDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CORTALINA LTDA EPP \r\n\r\n143530925\r\n\r\nINFOTEC TECNOLOGIA SERVICOS DE INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n143497758\r\n\r\nINGLES CORPORATIVO SOCIEDADE LIMITADA ME \r\n\r\n143551680\r\n\r\nINOVACAO DA BELEZA MIXX DOS CACHOS EIRELI ME \r\n\r\n143536281\r\n\r\nINSTALADORA MERITO SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n143554883\r\n\r\nINTALOG LOGISTICA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143538519\r\n\r\nINTEGRACAO BRASIL TI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143536249\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n143501453\r\n\r\nINTERLIG COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n143550306\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n143509950\r\n\r\nISA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n143524445\r\n\r\nITALAB RIO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n143527460\r\n\r\nITALIA TUTTI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143538942\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n143520962\r\n\r\nJ A LINDO CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n143530674\r\n\r\nJ ATUAL RIO MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS \r\n\r\n143553542\r\n\r\nJ AVELINO DE FREITAS VEICULOS ME \r\n\r\n143535811\r\n\r\nJ B DA COSTA MERCEARIA ME \r\n\r\n143474804\r\n\r\nJ B QUELES DE ALMEIDA BAR ME \r\n\r\n143510045\r\n\r\nJ C INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n143516272\r\n\r\nJ C WORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n143534653\r\n\r\nJ E W SERVICOS DE MONTAGEM MANUTENCAO E INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n143375326\r\n\r\nJ GABRIEL TARDIN ME \r\n\r\n143497235\r\n\r\nJ J COMERCIAL DE PESSEGUEIROS LTDA ME \r\n\r\n143178792\r\n\r\nJ M S DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE TOLDOS ME ME \r\n\r\n143530887\r\n\r\nJ RAV AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143366246\r\n\r\nJ VOLOTAO DE SOUZA ARMARINHO \r\n\r\n143551647\r\n\r\nJD DIAS REBOQUES LTDA \r\n\r\n143536877\r\n\r\nJMV VIDRACARIA E ESQUADRIA LTDA ME \r\n\r\n143345419\r\n\r\nJOAQUIM CORREA DUARTE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143534661\r\n\r\nJORNAL DE SABADO LAGOS LTDA ME \r\n\r\n143530607\r\n\r\nJOSE ADOLFO FORTES DE CARVALHO JUNIOR ME \r\n\r\n143553526\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES BORGES ME \r\n\r\n143530976\r\n\r\nJOSE ENRIQUE FERREIRA ALVES CARPINTARIA E MARCENARIA ME \r\n\r\n143526200\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n143361740\r\n\r\nKAMALEOA FIT MODAS LTDA ME \r\n\r\n143556193\r\n\r\nKIGRACA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n143558374\r\n\r\nKIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n143554140\r\n\r\nKING BLUE LANCHES LTDA \r\n\r\n143530097\r\n\r\nKOLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143537598\r\n\r\nL A B PALLADINO MANUTENCAO ME \r\n\r\n143482912\r\n\r\nL CAMPOS CRIACOES E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n143551434\r\n\r\nL. BARROS MANUTENCAO E PRODUTOS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n143431021\r\n\r\nLAB 77 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143537342\r\n\r\nLAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n143553658\r\n\r\nLAR PARA IDOSOS SANTINON E FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n143525034\r\n\r\nLAVATEC SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143377760\r\n\r\nLCF FIGUEIREDO SERVICOS MECANICOS ME \r\n\r\n143501119\r\n\r\nLE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n143452703\r\n\r\nLE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n143550209\r\n\r\nLEANDRO SANTANA DA SILVA ME \r\n\r\n143026127\r\n\r\nLENIRA DOS SANTOS ARMARINHO ME \r\n\r\n143535943\r\n\r\nLF ASSESSORIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n143555766\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n143555839\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n143555669\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n143398210\r\n\r\nLLZ 2012 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n143537822\r\n\r\nLOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n143273175\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA ABREU E MATOS 2 LTDA ME \r\n\r\n143535587\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n143434780\r\n\r\nLUDVIKA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143539124\r\n\r\nLUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n143551027\r\n\r\nLUPATECH PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA \r\n\r\n143381180\r\n\r\nM A FERREIRA MENDONCA MARKETING ME \r\n\r\n143535226\r\n\r\nM C ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142918229\r\n\r\nM CUNHA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR ME \r\n\r\n143340158\r\n\r\nM F LEAL COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143475657\r\n\r\nM G DA CONCEICAO ELETRONICOS \r\n\r\n143251015\r\n\r\nM S C NAZARE COMERCIO DE FERRAGENS E MADEIRAS ME \r\n\r\n142146625\r\n\r\nMABROUK RESTAURANTES LTDA EPP \r\n\r\n143374451\r\n\r\nMACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n143516256\r\n\r\nMADOR SALAO & BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n143536362\r\n\r\nMAPRE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n143531034\r\n\r\nMARCATTI NETWORK EIRELI ME \r\n\r\n143208721\r\n\r\nMARCENARIA E CARPINTARIA EMMERICK LTDA ME \r\n\r\n143517325\r\n\r\nMARCOS MACHADO RADIOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n143516027\r\n\r\nMARFIM FASHION MODAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n143552570\r\n\r\nMARGEO SERVICOS E FRETAMENTO DE EMBARCACOES E EQUIP LTDA \r\n\r\n143458612\r\n\r\nMARIA OLINDA PEREIRA ME \r\n\r\n143452533\r\n\r\nMARKET HOME REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n143525654\r\n\r\nMARTEL TECNOLOGIA DE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n143523791\r\n\r\nMARTELINHO DE OURO VOLTA CAR LTDA ME \r\n\r\n143524763\r\n\r\nMARTINS E LACERDA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143521780\r\n\r\nMATARAZI COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n143522655\r\n\r\nMEIRELES ZAIDAN E SILVA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n143380770\r\n\r\nMERCADINHO PADARIA CHACARA FLORA LTDA ME \r\n\r\n143525611\r\n\r\nMERCADO ZONA NORTE DE BELFORD ROXO LTDA EPP \r\n\r\n143383582\r\n\r\nMERCEARIA BISCOPLAY LTDA ME \r\n\r\n143535064\r\n\r\nMETA CARGO SERVICOS E TRANSPORTES AEREOS LTDA \r\n\r\n143521080\r\n\r\nMETAIS NOVOS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n143469533\r\n\r\nMG CULTIVO E COMERCIO DE PLANTAS LTDA \r\n\r\n143536010\r\n\r\nMG CULTIVO E COMERCIO DE PLANTAS LTDA \r\n\r\n143536079\r\n\r\nMG CULTIVO E COMERCIO DE PLANTAS LTDA \r\n\r\n143366394\r\n\r\nMGA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n143527169\r\n\r\nMGM SERVICOS AUTOMOTIVOS DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n143382420\r\n\r\nMILU JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n143527673\r\n\r\nMINERACAO MARAVAIA LTDA \r\n\r\n143367412\r\n\r\nMINI MERCADO E LANCHONETE REIS LTDA ME ME \r\n\r\n143558455\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143530011\r\n\r\nMIWA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143522981\r\n\r\nMJL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143512951\r\n\r\nML CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143325418\r\n\r\nMMA ENTULHO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n143400320\r\n\r\nMMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143558048\r\n\r\nMOINHOS VERA CRUZ S/A \r\n\r\n143475371\r\n\r\nMONTENEGRO & XAUBET LTDA ME \r\n\r\n143350404\r\n\r\nMORAES E REZENDE INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143064908\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n143521462\r\n\r\nMUNDIAL & TRANSRIO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n143554778\r\n\r\nMWD PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143536338\r\n\r\nN S SANTOS DE SOUZA ALMEIDA RESTAURANTE ME \r\n\r\n143551574\r\n\r\nNAKANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n143510673\r\n\r\nNATURALLY COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n142970794\r\n\r\nNAVSEG SERVICOS NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n143477064\r\n\r\nNBI DESIGN PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n143536222\r\n\r\nNCS SURVEY DO BRASIL SERVICOS DE LEVANTAMENTO E POSICIONAMENTO LTDA \r\n\r\n143399411\r\n\r\nNISSEN 26 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143399578\r\n\r\nNISSENLURA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143309854\r\n\r\nNISULAC MONT INDUSTRIAL EIRELI ME ME \r\n\r\n143527410\r\n\r\nNORTE COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n143509942\r\n\r\nNOVA CAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143522507\r\n\r\nNOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143539043\r\n\r\nNOVA FIBRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143539027\r\n\r\nNOVA FORMULA FITNESS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143553615\r\n\r\nNOVA ITAIPAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143550330\r\n\r\nNOVA MARAPENDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n143209493\r\n\r\nNOVA UNCAO SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n143268945\r\n\r\nNOVIDADES COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n143398822\r\n\r\nNOVO OLHAR CLINICA DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n143387642\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n143530321\r\n\r\nOCEANICA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n143519360\r\n\r\nODA FILMS PRODUCAO DE FILMES CINEMATOGRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n143538616\r\n\r\nODEBRECHT S A 2 \r\n\r\n143539078\r\n\r\nOILFIND DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143521853\r\n\r\nOLIVEIRA & SANCHES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143555014\r\n\r\nOLIVEIRA E ABREU DE DUAS BARRAS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143536982\r\n\r\nOMEGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143487507\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143134884\r\n\r\nORGANICOS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143524550\r\n\r\nORLANTAR COMERCIO E RECUPERADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n143555235\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n143552074\r\n\r\nOTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n143539094\r\n\r\nOTOCLINICA BRANCA CRISTINA LTDA \r\n\r\n143521500\r\n\r\nOURO DE MACAE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ME \r\n\r\n143539159\r\n\r\nP J CLARKES RIO DE JANEIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143170422\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LUA BRANCA LTDA EPP \r\n\r\n143526766\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n143531271\r\n\r\nPADARIA PAULICEIA DO GRANDE RIO LTDA ME \r\n\r\n143526855\r\n\r\nPADARIA SAO PEDRO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n143456296\r\n\r\nPAI E FILHO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n143521772\r\n\r\nPAISES BAIXOS BISTRO COMERCIO DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n143492659\r\n\r\nPALFINGER DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143529544\r\n\r\nPALMA LOCADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143192515\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143373854\r\n\r\nPARNAIBA SERVICOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n143538470\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n143310810\r\n\r\nPASTELARIA GRANDEZA DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n143500430\r\n\r\nPATRIMONIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143551329\r\n\r\nPC VERTICE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143551639\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n143453041\r\n\r\nPDL ALIMENTOS & BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143469320\r\n\r\nPEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n143553674\r\n\r\nPEJUAR PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n143553704\r\n\r\nPEJUAR PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS E CONSULTORIA MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n143534521\r\n\r\nPELLO MENOS FRANCHISING LTDA \r\n\r\n143501798\r\n\r\nPENELOPE CHARMOSA MODAS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n143398423\r\n\r\nPETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n143484168\r\n\r\nPIETRANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143510975\r\n\r\nPIMENTA VERMELHA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143476092\r\n\r\nPINTANDO O SETE ANIMACOES LTDA ME \r\n\r\n143517139\r\n\r\nPIPECONSULT ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143537067\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS GLORIA II LTDA \r\n\r\n143457489\r\n\r\nPOSTO SUL AMERICANO LTDA \r\n\r\n143476009\r\n\r\nPRACTICE VETERINARIA LTDA \r\n\r\n143476025\r\n\r\nPRACTICE VETERINARIA LTDA \r\n\r\n143163086\r\n\r\nPREVER RIO PAX SA \r\n\r\n143554301\r\n\r\nPREVIMUNO CLINICA DE VACINAS LTDA \r\n\r\n143530640\r\n\r\nPRIMAPOX PINTURAS LTDA \r\n\r\n143451537\r\n\r\nPRIME ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n141657065\r\n\r\nPRO BELEZA ESTETICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143302442\r\n\r\nPROLINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n143551060\r\n\r\nPRONTO SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n143391534\r\n\r\nPROSPECT RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n143523074\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n143523112\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n143523139\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n143551159\r\n\r\nPUNTO COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n143553887\r\n\r\nQPL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143525107\r\n\r\nQUADRANTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143115774\r\n\r\nQUALITY VIDA SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS E AS PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n143356372\r\n\r\nQUEIROS HENRIQUES ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143523813\r\n\r\nQUENTINHAS NOVA CANAA LTDA ME \r\n\r\n143558773\r\n\r\nQUINZE DE MAIO INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n143402080\r\n\r\nR B DA SILVA MINI MERCADO ME \r\n\r\n143529706\r\n\r\nR BRASIL SOLUCOES E ASSESSORIA EM COB E TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n143467980\r\n\r\nR DA SILVA LAVAGEM E COMERCIO LAVA JATO ME \r\n\r\n143283170\r\n\r\nR F SILVA PRESTADORA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n143552600\r\n\r\nR S NOVAS BERTO LTDA ME \r\n\r\n143550918\r\n\r\nR V LOPES PERFUMARIA ME \r\n\r\n143526600\r\n\r\nR10 COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n143526383\r\n\r\nRADATEL ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n143552279\r\n\r\nRAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n143391453\r\n\r\nRAPHAEL TRAVASSOS COSTA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE REVESTIMENTOS \r\n\r\n143311190\r\n\r\nRE SERVICOS DE WEB DESIGN LTDA ME \r\n\r\n143523899\r\n\r\nREAL FOODS COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n143358146\r\n\r\nRECARGA CARIOCA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n143311310\r\n\r\nREFEICOES SABOR MINEIRO LTDA ME \r\n\r\n143243977\r\n\r\nREI DA VILA VIDROS MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n142020494\r\n\r\nREI DO ACO MAGE LTDA EPP \r\n\r\n143530593\r\n\r\nREJANE DE AZEVEDO LEAO CALCADOS UNISSEX ME \r\n\r\n143365061\r\n\r\nREME CLINICA MEDICA E REMOCOES LTDA \r\n\r\n143299425\r\n\r\nREPART'S NEW REPAROS DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n143559010\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE BADU LTDA ME \r\n\r\n143511602\r\n\r\nRESTAURANTE PORTO REAL DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n143551132\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n143550438\r\n\r\nREVITALIZACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143249690\r\n\r\nRFX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143531174\r\n\r\nRIO BUZIOS BEACH HOTEL LTDA \r\n\r\n143519662\r\n\r\nRIOFRANK CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143324454\r\n\r\nRIOSANTOS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n143503634\r\n\r\nRM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n143534378\r\n\r\nROBSON & CLAUDIA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143057944\r\n\r\nROCHA DIAS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n143381415\r\n\r\nROCHA NETO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n143509888\r\n\r\nROGELAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143538373\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n143529889\r\n\r\nROSIMERI L CORDEIRO ME \r\n\r\n143530950\r\n\r\nRR DRIGO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n143301632\r\n\r\nRUAMA FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143485237\r\n\r\nSABOR E SOM LANCHONETE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143522256\r\n\r\nSAED REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143558935\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143523279\r\n\r\nSALETE L FERREIRA ME \r\n\r\n143551728\r\n\r\nSALUTAR CARE CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n143382438\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n143527843\r\n\r\nSAO FRANCISCO DO CAMPESTRE AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n143404369\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n143274007\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n143150243\r\n\r\nSEGURICRED ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO PROMOTORA DE CREDITO E COBRANCA LTDA \r\n\r\n143551035\r\n\r\nSEPETIBANA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143490427\r\n\r\nSERGIO BANTIM DIAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n142410802\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143553763\r\n\r\nSERVMIX SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143538543\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143538578\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143529773\r\n\r\nSEVEN ESCOLA DE GAME LTDA \r\n\r\n143529781\r\n\r\nSEVEN ESCOLA DE GAME LTDA \r\n\r\n143550675\r\n\r\nSEVERINO EUCLIDES DA SILVA SORVETES ME \r\n\r\n143522973\r\n\r\nSH BUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143530631\r\n\r\nSHEKINAH 2005 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143557335\r\n\r\nSHOPPING CAR NOVO VIAJANDAO 2014 LTDA \r\n\r\n143531468\r\n\r\nSHRIM AGENCIA DE BRINDES LTDA \r\n\r\n143558390\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143536923\r\n\r\nSIGNITY REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n143377434\r\n\r\nSILVA E MAZUREK SORVETES LTDA ME \r\n\r\n143537415\r\n\r\nSINAF HOLDING S/A \r\n\r\n143432931\r\n\r\nSIQUEIRA E TEIXEIRAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143163540\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143517236\r\n\r\nSONHO AZUL PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n143517309\r\n\r\nSONHO BAIANO PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n143550349\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n143558277\r\n\r\nSOUZA E SHERMAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143527517\r\n\r\nSPE AVAL V EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143551655\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n143552546\r\n\r\nSPE32 MACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n143532782\r\n\r\nSR 98 DISTRIBUIDORA E BENEFICIADORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143538772\r\n\r\nSR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A \r\n\r\n143538799\r\n\r\nSR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A \r\n\r\n143550616\r\n\r\nSTIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n143432664\r\n\r\nSTOCKPIX PONTO COM EIRELI \r\n\r\n143508512\r\n\r\nSTOCKPIX PONTO COM EIRELI \r\n\r\n143527010\r\n\r\nSTR SERVICO DE TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n143536176\r\n\r\nSUBSEA SOLUTIONS BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143430122\r\n\r\nSUL FORTE SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n143510754\r\n\r\nSUPER PALADAR PADARIA LTDA \r\n\r\n143551760\r\n\r\nSUPRI RIO COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143368290\r\n\r\nT DE OLIVEIRA NEVES ESTETICA ME \r\n\r\n143521918\r\n\r\nTALCEP MINERADORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143527690\r\n\r\nTALON FERROUS MINERACAO LTDA \r\n\r\n143539035\r\n\r\nTECNO SERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n143233041\r\n\r\nTECNOTON APARELHOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n143530089\r\n\r\nTECOARA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143291556\r\n\r\nTELELISTA RJ CLASSIFICADOS LTDA ME \r\n\r\n143554743\r\n\r\nTEXTREND COMERCIO INTERNACIONAL DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n143493736\r\n\r\nTHINKKERS INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTOS EM SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n143493825\r\n\r\nTHINKKERS INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTOS EM SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n143431544\r\n\r\nTIAGO CARRACENA MOREIRA ME \r\n\r\n143198785\r\n\r\nTIGELLAS SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n143508431\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143378023\r\n\r\nTIMAR MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n142894230\r\n\r\nTIMOTEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143495372\r\n\r\nTIXPERTS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143558412\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143550390\r\n\r\nTOTTUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143516914\r\n\r\nTUDO A LER JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n143510126\r\n\r\nTUTTO MOBILE COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n142909688\r\n\r\nUDISSON CAIO BOREL EIRELI ME \r\n\r\n143556266\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n143506315\r\n\r\nV G ALVIM ME \r\n\r\n143549588\r\n\r\nV H DE ANDRADE PINTO TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143552104\r\n\r\nV+ ASSESSORIA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143554735\r\n\r\nV3 LOCACAO DE CARROS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143554050\r\n\r\nVALORATIVO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143431285\r\n\r\nVARGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143283030\r\n\r\nVEC LOCACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143526928\r\n\r\nVERDANO FRESH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143507443\r\n\r\nVERO RIO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n143524100\r\n\r\nVERTI DEFESA LTDA \r\n\r\n143552775\r\n\r\nVETA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143535161\r\n\r\nVIA CANINA PET SHOP LTDA EPP \r\n\r\n143530003\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n142608645\r\n\r\nVICTORI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143516701\r\n\r\nVIP SERVICE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n143531026\r\n\r\nVITORIA K REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143526197\r\n\r\nVIZOO BRASIL MODAS LTDA ME \r\n\r\n143523430\r\n\r\nVKLT COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143555251\r\n\r\nVOGELSANG BRAZIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143555308\r\n\r\nVOGELSANG BRAZIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143550519\r\n\r\nW G MUSSI COMERCIO ME \r\n\r\n143513800\r\n\r\nW M B DE CARVALHO BAR ME \r\n\r\n143550373\r\n\r\nW R P ARCANJO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143506528\r\n\r\nW TAVARES J SILVA AUTOMACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n143555634\r\n\r\nWASHINGTON DE CARVALHO RIBEIRO E CIA LTDA ME \r\n\r\n143552350\r\n\r\nWE NEXT TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n143530119\r\n\r\nWIKOLIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143538071\r\n\r\nWILSON SONS OFFSHORE S/A \r\n\r\n142876054\r\n\r\nWORKLIFE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n143525980\r\n\r\nWTS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143550934\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n143527177\r\n\r\nYPC COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142441210\r\n\r\nZEEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143397508\r\n\r\nZEMGIL COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n143518941\r\n\r\nZEQUINHA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143551825\r\n\r\nZOUBEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143426982\r\n\r\nZUX RIO LTDA ME \r\n\r\nId: 1747145"
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