{
    "2014-10-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1744367": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01032658.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de fornecimento de certificados digitais e tokens USB, firmado em decorrência do Pregão Presencial nº 052/2012, sem alteração do valor e das condições originalmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 55.870,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 03.10.2014.\r\n\r\nDATA: 02.10.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01242400.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CASA DE CONVIVÊNCIA DE ARARUAMA.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) microcomputadores notebook Lenovo V200, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pela donatária, como meio de inclusão digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 26.09.2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01242400.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ABRIGO MUNICIPAL CASA DA CRIANÇA.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (um) microcomputador notebook Lenovo V200, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pelo donatário, como meio de inclusão digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 26.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01242400.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 03 (três) microcomputadores notebook Lenovo V200, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pela donatária, como meio de inclusão digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 26.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01242400.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO RAUL SEIXAS.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 03 (três) microcomputadores notebook Lenovo V200, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pela donatária, como meio de inclusão digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 26.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01242400.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LAR FABIANO DE CRISTO. \r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) microcomputadores notebook Lenovo V200, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pelo donatário, como meio de inclusão digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 26.09.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01242400.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ABRIGO DR. FERNANDINO DEL NEGRO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (um) microcomputador notebook Lenovo V200, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pelo donatário, como meio de inclusão digital.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 26.09.2014.\r\n\r\nId: 1744367"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1744368": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Presencial nº 005/2014, do dia 16.10.2014, às 14h, para o dia 23.10.2014, às 14h.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 08 de outubro de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 051/2014, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00435334\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 051/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV para atendimento a diversas Promotorias de Justiça, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Premier Equipamentos de Segurança Eletrônica-EIRELI\r\n\r\nValores unitários: item 1.1 - R$ 900,00; item 1.2 - R$ 3.500,00; item 1.3 - R$ 480,00; item 1.4 - R$ 150,00; item 1.5 - R$ 100,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Premier Equipamentos de Segurança Eletrônica-EIRELI\r\n\r\nValores unitários: item 2.1 - R$ 713,00; item 2.2 - R$ 427,00; item 2.3 - R$ 60,00; item 2.4 - R$ 18,00; item 2.5 - R$ 518,50; item 2.6 - R$ 1,00; item 2.7 - R$ 1,00; item 2.8 - R$ 1,00; item 2.9 - R$ 1.200,00; item 2.10 - R$ 1.200,00; 2.11 - R$ 713,00; item 2.12 - R$ 427,00; item 2.13 - R$ 60,00; item 2.14 - R$ 18,00; item 2.15 - R$ 518,50; item 2.16 - R$ 1,00; item 2.17 - R$ 1,00; item 2.18 - R$ 1,00; item 2.19 - R$ 1.200,00; item 2.20 - R$ 1.200,00\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: JMT 100 Telecom - Telecomunicações e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: item 3.1 - R$ 710,90; item 3.2 - R$ 609,90; item 3.3 - R$ 150,00; item 3.4 - R$ 30,84; item 3.5 - R$ 2.895,00; item 3.6 - R$ 1,45; item 3.7 - R$ 2,60; item 3.8 - R$ 1,85; item 3.9 - R$ 1.275,00; item 3.10 - R$ 688,88\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nAdjudicatária: G4S Monitoramento e Sistemas Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 4.1 - R$ 671,06; item 4.2 - R$ 505,06; item 4.3 - R$ 160,00; item 4.4 - R$ 19,09; item 4.5 - R$ 2.871,16; item 4.6 - R$ 1,20; item 4.7 - R$ 2,61; item 4.8 - R$ 1,50; item 4.9 - R$ 1.645,01; item 4.10 - R$ 2.371,67; 4.11 - R$ 671,06; item 4.12 - R$ 505,06; item 4.13 - R$ 160,00; 4.14 - R$ 19,09; item 4.15 - R$ 2.871,16; item 4.16 - R$ 1,20; item 4.17 - R$ 2,61; item 4.18 - R$ 1,50; item 4.19 - R$ 1.498,00; item 4.20 - R$ 2.121,53; 4.21 - R$ 671,06; item 4.22 - R$ 505,06; item 4.23 - R$ 160,00; 4.24 - R$ 19,09; item 4.25 - R$ 2.871,16; item 4.26 - R$ 1,20; item 4.27 - R$ 2,61; item 4.28 - R$ 1,50; item 4.29 - R$ 1.996,88; item 4.30 - R$ 2.496,00\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nAdjudicatária: G4S Monitoramento e Sistemas Ltda.\r\n\r\nValores unitários: item 5.1 - R$ 671,06; item 5.2 - R$ 505,06; item 5.3 - R$ 159,94; item 5.4 - R$ 671,06; item 5.5 - R$ 505,06; item 5.6 - R$ 159,94; item 5.7 - R$ 671,06; item 5.8 - R$ 505,06; item 5.9 - R$ 159,94 item 5.10 - R$ 671,06; item 5.11 - R$ 505,06; item 5.12 - R$ 159,94 item 5.13 - R$ 671,06; item 5.14 - R$ 505,06; item 5.15 - R$ 159,94\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1744368"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1744366": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o nº 0050241-82.2014.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.01023181).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal Comarca da Capital sob o nº 0129230-93.2000.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00996925).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00976266 (Origem: Processo nº 0304174-83.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 005/02778/2013 da 5ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2001.00012617 (Origem: Processo nº 0303779-91.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 097/2001 da 39ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2004.00021168 (Origem: Processo nº 0294249-63.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 447/2004 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00996925 (Origem: Processo nº 0129230-93.2000.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 319/2000 da 19ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00668381 (Origem: Processo nº 0106938-26.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 019-06242/2013 da 19ª DP) - Deixo de conhecer da remessa feita ao Procurador-Geral de Justiça, por ser inaplicável, por ora, o art. 28 do CPP. Encaminhem-se os autos à 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1° Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01008423 (Origem: Processo nº 0318518-69.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 156/2000 da 12ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00991267 (Origem: Processo nº 0303925-35.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00002338 (Origem: Processo nº 0051722-42.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 022/1995 da25ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00996926 (Origem: Processo nº 0315671-94.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 152/2003 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01023181 (Origem: Processo nº 0050241-82.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 449/2000 da 19ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00596544 (Origem: Processo nº 0003514-07.2013.8.19.0064, distribuído ao Juízo de Direito da Vara de Família, da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença - TC n° 091-00757/2012 da 91ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nId: 1744366"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1744369": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 032/2014\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM EXERCÍCIO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença; Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença e Promotoria de Justiça Cível de Valença, no próximo dia 16 de outubro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1744369"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1744005": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 68ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 02 de outubro.\r\n\r\nAos dois dias de outubro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 67ª sessão, de 30 de setembro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 4, 1, 3 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou a presença do Sr. Rivelino da Silva Bueno, prefeito do Município de Laje do Muriaé, e manifestou votos de boas-vindas ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello por seu retorno de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 4754 processos: 1637 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 132 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 123 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 246 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 2616 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação, determinação à 2ª CCM e arquivamento no Processo TCE nº 208101-3/2014 (prestação de contas de administração financeira de Laje do Muriaé - exercício de 2013), aprovado, porém tendo acompanhado o relator somente nas conclusões os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. No relato dos Processos TCE nos 201534-7/1998 e 250289-9/1999 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), foi aprovado o voto pelo registro in casu, registrando a Presidência a ausência temporária do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato dos Processos TCE nos 110230-3/2014, 110246-2/2014 e 110224-4/2014 (Editais de Licitação por Concorrência Pública CN nº 011/2014, CN nº 009/2014 e CN nº 012/2014 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com voto pela comunicação e determinação, o relator esclareceu que faria uma alteração em um dos parágrafos de seu voto, incluindo a expressão “ou justificar a manutenção da data base adotada”, para se adaptar ao voto do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, item 1.4, visando à uniformização. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, e recomendação, comunicações e determinação à 1ª CCM no Processo TCE no 207547-4/2014 (prestação de contas de administração financeira de Quatis - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação à 4ª CCM e ciência no Processo TCE nº 208225-5/2014 (prestação de contas de administração financeira de Paraty - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 250292-6/1999 e 250155-9/2001 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), foi aprovado o voto pelo registro in casu, registrando a Presidência a ausência temporária do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza convidou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para assumir a Presidência durante o seu relato, no qual apresentou os Processos TCE nos 110219-9/2014 e 110232-1/2014 (Editais de Licitação por Concorrência Pública CN nº 013/2014 e 008/2014 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com voto pela comunicação e determinação à SSE, informando que adotaria a alteração descrita pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco em seu relato. Na sequência, durante o relato dos Processos TCE nos 204546-0/2006, 250133-1/2001, 250143-6/2001, 250537-1/2001 e 250544-4/2001 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), foi aprovado o voto pelo registro in casu, registrando a Presidência a ausência temporária do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que se encontrava presidindo, autorizado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 02/10/2014 11:30:44 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n119127-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113228-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102367-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113328-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113337-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107325-5/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112455-3/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104650-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104191-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113120-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114023-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113825-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104615-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104660-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n120413-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112269-7/00 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n107591-9/09 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n114052-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114030-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100925-6/13 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n220083-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n104901-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105861-1/14 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104911-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110961-6/93 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n220901-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n215813-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215862-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236567-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236338-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212170-5/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203165-8/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n223955-5/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n225841-0/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n203439-6/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n215858-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215859-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201665-4/11 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n228930-0/11 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n231905-0/12 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232275-2/13 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n206774-7/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n235718-5/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203956-1/14 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218436-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203121-2/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n242012-8/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n102311-3/96 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109767-5/96 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n212186-4/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n237190-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n201421-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n205377-0/09 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216131-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n216132-7/09 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n216218-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n222845-0/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n215881-8/10 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n237323-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n244941-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n108166-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111847-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202620-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n203155-3/11 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204337-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n206260-7/12 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n212939-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n111140-7/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112741-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112784-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112878-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114025-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114040-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114075-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114080-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118035-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118404-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118041-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122156-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218439-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236966-1/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100237-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104266-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104582-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104713-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104720-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105142-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105188-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105777-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106670-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n205171-7/14 REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n202386-8/86 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n260724-4/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n103982-2/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105401-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n237192-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n217006-9/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224776-7/09 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n225028-5/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n107867-1/10 APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n201156-1/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201166-6/10 APOSENTADORIA/NITERÓI PREV\r\n\r\n220604-5/10 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n223817-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n105358-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111837-8/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n128184-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131893-6/11 APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n204418-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216748-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n230949-7/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n200448-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215856-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215842-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216219-1/09 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n203511-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n237765-6/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n231055-9/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n210697-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n210673-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n228878-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n113131-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114142-6/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113129-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113132-4/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106869-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107073-7/09 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n114051-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113109-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114363-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205172-1/14 REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n106411-7/13 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110829-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103049-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107067-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102655-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103028-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109638-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102597-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100043-6/14 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103080-3/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102902-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103980-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105002-1/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105753-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100825-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110741-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110822-8/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114077-3/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n215851-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242196-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100557-5/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n113929-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106242-4/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113138-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113911-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116766-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118120-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118137-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118138-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n122242-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122658-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211958-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n233428-8/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n100187-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105366-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105367-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106868-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106948-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202984-1/14 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214128-5/14 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n104569-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201279-9/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n220087-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n220057-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n206517-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n220458-6/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n205087-0/14 REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n241713-7/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n210469-1/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n228859-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n220889-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n206671-8/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n122316-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211289-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n211967-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n211977-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n215369-6/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221719-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n228833-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n228927-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n236986-1/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101767-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101947-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101977-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101978-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102737-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102892-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103185-1/14 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104130-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104275-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104506-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104573-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104620-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104656-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104666-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104675-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104714-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105865-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106936-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106954-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107010-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107019-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n205149-4/14 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n209296-1/14 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n214506-1/14 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n120831-9/94 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115778-6/95 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n107228-7/97 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104550-9/98 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n110111-5/99 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n109764-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113762-2/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n237189-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n106339-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200380-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201643-9/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n214512-7/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n229491-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229492-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n106866-0/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107690-6/10 APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n201294-9/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n207044-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n216661-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n216682-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n216688-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n225870-1/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n226498-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n233191-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n242553-8/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n102895-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225461-8/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n225543-2/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n202523-9/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n204241-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204267-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204927-3/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n215840-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215861-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218721-7/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229589-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n234306-9/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n236349-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n109323-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113095-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113098-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113108-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113128-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113137-4/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113229-3/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113307-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113770-2/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n114026-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117974-8/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117962-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118531-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118543-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119087-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119461-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119530-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122198-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n104389-5/05 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215680-9/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n228305-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n243258-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n200494-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221845-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n229356-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213925-6/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201676-6/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n220458-4/10 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n226466-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n102857-3/11 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102997-9/11 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n103657-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n131332-2/11 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n203124-4/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n101092-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n109323-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119410-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206264-3/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n234046-1/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n236810-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n238495-4/12 REVISÃO DE PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n100422-4/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n114827-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106773-3/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109281-1/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109858-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110107-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113097-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113147-9/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113148-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n220416-2/13 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n220895-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n220906-7/13 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n233401-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n233412-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n101687-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101688-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101778-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104572-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104802-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105143-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106738-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106740-8/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106978-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102341-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113799-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114383-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109232-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103424-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202918-2/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n229488-7/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107378-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102339-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131751-2/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n229579-1/12 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n237287-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n217073-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n236407-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237328-4/10 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n229407-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218435-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n204200-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n213749-0/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n232281-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n209898-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n229600-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n221350-7/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n236387-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239669-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n111079-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105181-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110831-1/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112663-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107694-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102710-3/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104367-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106275-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106255-8/08 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107695-2/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100119-9/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111139-8/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102908-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102258-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102247-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113133-8/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n107811-1/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n127789-9/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113933-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107001-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n113818-6/94 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n102269-2/95 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106486-6/98 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100760-0/99 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116567-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112039-8/04 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101826-2/05 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n103009-2/06 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n235236-0/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n233036-6/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n237188-5/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n237193-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n239368-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n103219-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105013-3/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200362-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201752-6/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221934-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n224785-8/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229358-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109672-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112337-3/10 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n117894-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n237764-2/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n101737-0/11 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n102492-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105667-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106440-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107314-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109481-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n129298-4/11 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n130957-1/11 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n223969-6/11 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n230954-2/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n231133-7/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n202594-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n203513-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204207-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204243-5/12 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n206259-8/12 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206261-1/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n207240-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n207410-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n229601-0/12 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n208859-8/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n221064-0/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221066-8/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221354-3/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n231344-0/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n236409-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n113140-1/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n236809-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237850-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n107686-1/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110028-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110096-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110443-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111388-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112631-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112841-0/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113093-2/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113121-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113125-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113135-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113143-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113905-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113910-4/13 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n113926-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114228-6/13 PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n114361-4/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n114363-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117259-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121657-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n212423-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215382-8/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n217623-4/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218702-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n220061-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n220141-9/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n232279-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n102748-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104655-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104715-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105698-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106874-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106922-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106937-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n202901-9/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203189-0/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n208109-5/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILOPOLIS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n109333-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n201828-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204251-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n205282-2/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212154-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216079-7/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n218715-2/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219780-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n222342-1/14 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n110987-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n205692-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213657-9/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n214602-1/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n218738-9/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n107579-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n201749-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n204179-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n206039-0/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208783-7/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215950-5/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n222897-6/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n108044-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201518-1/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n203877-9/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n205693-5/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213070-0/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217915-2/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n221229-2/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224515-6/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n108463-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n201284-9/87 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205280-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208773-2/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211945-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n235996-9/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236158-9/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100021-4/2012 (01/302139/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100029-0/2014 (E-01/376039/2011) - Interessado: MANI FIALHO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100049-0/2014 (E-01/016/51/2013) - Interessado: MARIA HELENA DE LIMA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100157-3/2014 (E-01/301004/2008) - Interessado: AMÉLIA DA CUNHA ROMEU - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100178-7/2014 (E-01/301963/2012) - Interessado: MARIA LÚCIA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100192-3/2014 (E-01/705646/2007) - Interessado: NORMA DO NASCIMENTO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-7/2014 (E-17/003004338/2013) - Interessado: PEDRO GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100232-9/2014 (E-01/302598/2012) - Interessado: PAULO MIGUEL CAMPOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-3/2014 (E-01/301667/2008) - Interessado: EDIMEIA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100234-7/2014 (E-01/302541/2012) - Interessado: JORGE FERNANDES VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100318-9/2014 (E-01/300996/2012) - Interessados: SIMONE ABEL FRANCISCO, ISADORA JARDIM FRANCISCO SANTOS DA GLÓRIA, PEDRO JARDIM FRANCISCO SANTOS DA GLÓRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100321-6/2014 (E-01/300201/2012) - Interessados: PEDRO VALERIO COSTA DE SOUSA, NADIA MARIA AREA, JULIA AREA DE SOUSA, IGOR VALERIO AREA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100331-1/2014 (E-01/023/9/2013) - Interessado: HERUNDINA LIMA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100336-1/2014 (E-01/012/26/2013) - Interessado: DALVA DIAS WERMELINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100342-0/2014 (E-08/221006/2011) - Interessado: RIZETE HENRIQUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-4/2014 (E-01/302144/2011) - Interessado: FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100344-8/2014 (E-01/026/37/2013) - Interessados: RITA DE CASSIA PEREIRA SOBRINHO REBOUÇAS, JESSICA PEREIRA REBOUÇAS, VANESSA PEREIRA REBOUÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100345-2/2014 (E-01/301307/09) - Interessado: ANGELA MAFIA SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100417-1/2014 (E-01/302170/2012) - Interessados: LINDALVA JARDIM DO PRADO, JOSÉ MARIA DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100419-9/2014 (E-01/302029/2012) - Interessado: ETELVINA MARIA BARRETO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100420-0/2010 (01/714858/04) - Interessado: GERDA WAYAND DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-0/2014 (E-01/300739/2012) - Interessado: JANDIRA MARIA LOPES DA FONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100440-4/2012 (14009/11) - Interessado: LINDERBERG ALVES VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100606-4/2014 (E-01/302294/2011) - Interessado: ADALGISA DA SILVA SALUSTIANO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100612-3/2014 (E-01/301907/2011) - Interessado: MARIVALDO JONES DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-3/2014 (E-01/302174/2011) - Interessado: ROSANA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100665-0/2014 (E-01/300603/2012) - Interessado: MARIA EUNICE DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100671-9/2014 (E-25/1060/576/1991) - Interessado: AMARO FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100672-3/2014 (E-01/300322/2009) - Interessado: LEDA SIMÕES BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100675-5/2014 (E-01/301992/2008) - Interessado: ROSA HELENA BARBOSA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100679-7/2012 (01/300761/11) - Interessado: OSEAS VARES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100679-1/2014 (E-01/26/91/2013) - Interessado: ANTONIRA DOS SANTOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100712-9/2014 (E-01/9/362/2013) - Interessado: DAYSE UMBELINO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100717-9/2014 (E-01/708147/2007) - Interessado: MARIA DO CARMO ALMEIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100736-7/2010 (21493/09) - Interessado: IVALDO CORREA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-2/2012 (01/302487/11) - Interessado: MARIA JULIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100840-8/2012 (01/700868/07) - Interessados: NINA AUGUSTA ARCHIPOWICZ, MARIA GUILHERMINA A. BRAUNS CAZELGRANDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101022-9/2014 (E-01/300824/2009) - Interessado: ISABEL ALMEIDA DE SOUSA MALAFAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-4/2009 (2662/04) - Interessado: OLGA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-5/2014 (E-03/3401205/1994) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PINTO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-2/2014 (E-03/11200848/2004) - Interessado: GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-6/2014 (E-03/812118/2005) - Interessado: MARIA DE LOURDES COSTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-7/2014 (E-03/15/1359/2013) - Interessado: ANNA MARIA DE SOUZA PINTO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-1/2014 (E-03/14/1002/2013) - Interessado: ARLY MORAES CORRÊA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101785-3/2014 (E-03/1310195/2008) - Interessado: DAVID MOIZEZ ABRAHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101828-1/2014 (E-03/1700539/97) - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA CAETANO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101834-0/2014 (E-03/5410218/2003) - Interessado: ELANE DAIHA DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101888-1/2014 (E-03/813885/2012) - Interessado: ARRIETE NUNES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101889-5/2014 (E-03/10600371/2006) - Interessado: CELMA CORREA CARVALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101896-8/2014 (E-03/10103666/2012) - Interessado: SOLANGE ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-2/2010 (4703/05) - Interessado: MARLENE CORREA MARCELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-5/2014 (E-03/10003708/2012) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101944-1/2014 (E-03/810918/2012) - Interessado: WALKIRIA SANTOS DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101958-2/2014 (E-03/010/000777/2013) - Interessado: DULCE HELENA DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101981-9/2014 (E-03/10502773/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA TORRES SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101999-4/2013 (01/308265/10) - Interessado: INGRID DE ARAÚJO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-2/2014 (E-03/14/1632/2013) - Interessado: LILIAN LEILA DE OLIVEIRA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102048-4/2011 (01/308002/10) - Interessado: MARIA GEDALVA DE SOUZA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102103-6/2014 (E-03/10300508/2006) - Interessado: NELIA MOREIRA CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102153-9/2013 (01/302367/11) - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-3/2014 (E-01/302267/2012) - Interessado: EUNICE ARLETTE DEMARCO REMPTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-0/2014 (E-01/300529/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA CARDOSO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102168-6/2014 (E-01/300166/2008) - Interessado: ODETTE DA SILVA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102207-8/2014 (E-03/700517/1996) - Interessado: ALDA MARIA ANGELINA PEDROSA CAVALIERE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102223-2/2014 (E-01/305698/07) - Interessado: MIRTES NASCIMENTO LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102224-6/2014 (E-03/007/4686/2013) - Interessado: MARILUCI DE SOUSA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102226-4/2014 (E-03/001/7103/2013) - Interessado: ISAURA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102257-3/2014 (E-08/221111/2010) - Interessado: NILZA MARIA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-0/2014 (E-03/007/4506/2013) - Interessado: ROSEMARY DE SOUSA FREIRE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-6/2014 (E-03/5110023/06) - Interessado: GLEIDICE MEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102296-9/2014 (E-03/004/212/2013) - Interessado: ANA MARIA CANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-3/2014 (E-01/023/6/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA CÂNDIDO MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-2/2014 (E-03/811.245/2012) - Interessado: MATILDE ARRIAGA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-0/2014 (E-03/10.800.165/99) - Interessado: MARIA HELENA GUIMARÃES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102348-8/2014 (E-03/5010038/2003) - Interessado: MARTA MARIA COLA VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102353-7/1999 (09/06452576/98) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102391-3/2013 (13430/12) - Interessado: MARLY CATRAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-4/2014 (E-03/11001216/12) - Interessado: PATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102507-6/2014 (E-03/1481759/2013) - Interessado: ROSILANE FÉLIX DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102539-3/2011 (01/308959/10) - Interessado: UILSON DE SOUZA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102554-9/2014 (E-03/10101877/2004) - Interessado: AIDA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102599-9/2014 (E-03/005/1761/2013) - Interessado: ELIANE DUARTE RIBEIRO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-0/2014 (E-03/11004574/2011) - Interessado: NEUZA FERREIRA DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-6/2011 (01/308573/10) - Interessado: VERA LÚCIA MIGUEZ DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-0/2014 (E-03/812532/2008) - Interessado: MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102764-6/2014 (E-03/9400012/2005) - Interessado: CLARA SOLANGE ABREU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102774-1/2014 (E-03/014/3491/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA GONZAGA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-5/2014 (E-03/10100132/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES COSTA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-5/2010 (2818/08) - Interessado: ESTER GARSON PASSI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102820-6/2014 (E-03/016/4001/2013) - Interessado: MARTHA ELINEY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102848-8/2014 (E-12/061/11292/2013) - Interessado: ODENIR CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102856-5/2014 (E-03/006/476/2013) - Interessado: CARLA YVELISE DA SILVA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-1/2008 (01/706322/07) - Interessados: ROMULO TEIXEIRA PINHEIRO, JOSÉLIA TEIXEIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-2/2011 (17/201152/10) - Interessado: JOSÉ RAMOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102923-4/2014 (E-03/002/3047/2013) - Interessado: IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102960-2/2014 (E-01/302042/2012) - Interessado: MARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102963-4/2014 (03/011/1612/2013) - Interessado: MARCIA ABRAHÃO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-8/2014 (E-03/10501145/2012) - Interessado: MARIA AUGUSTA GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102970-1/2011 (12247/10) - Interessado: NELSON DOS SANTOS LAMEGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-6/2014 (E-03/011/2529/2013) - Interessado: LÚCIA APARECIDA DE PÁDUA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103016-4/2014 (E-03/002/2516/2013) - Interessado: CATIA TEIXEIRA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103018-7/1986 (E-03/1601013/1984) - Interessado: JOSÉ PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-4/2014 (E-08/220930/2012) - Interessado: JOSILEA OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103046-9/2014 (E-03/003/3446/2013) - Interessado: CILAINE NOGUEIRA JORDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-6/2014 (E-03/014/1845/2013) - Interessado: CELSO SOUZA GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103086-9/2014 (E-03/10404044/2012) - Interessado: MARYTZE BARRETO BELLEI CHERENE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103094-6/2014 (E-03/3910174/2000) - Interessado: ARINDA AYRAO FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103101-5/2014 (E-03/813878/2012) - Interessado: DEBORA MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103111-0/2014 (E-03/011/1725/2013) - Interessado: ENEAS BRANDÃO CAPPATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-0/2014 (E-01/009/378/2013) - Interessado: MARIA SOARES LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103236-1/2008 (01/705878/07) - Interessado: FRANCISCO ROSENDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103276-6/2014 (E-01/317012/2012) - Interessado: ADELAIDE MIRANDA CARRETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-8/2014 (E-01/009/50/2013) - Interessado: ANA MARIA SUHETT DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103300-3/2014 (E-01/016/186/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ CRUZ SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-5/2014 (E-01/009/159/2013) - Interessado: MORGANA BRAGA DE ALMEIDA ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103371-6/2011 (06/10020/11) - Interessado: SYLVIO GOMES BENTO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103386-2/2008 (01/703178/05) - Interessado: IVONETE SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-3/2014 (2007/058842) - Interessado: EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103508-7/2014 (2012/0242860) - Interessado: AROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103514-6/2014 (2012/0115767) - Interessado: IRENE PEREGRINO DE MOURA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103548-3/2012 (01/308617/10) - Interessado: CHRISTIANE GUIMARÃES COSTA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103549-9/2013 (E-03/10002854/2010) - Interessado: ANETE MARIZA TORRES DI GREGORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103558-2/2014 (E-01/026/75/2013) - Interessado: MANOEL PEREIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-9/2014 (E-01/300485/2008) - Interessado: LUZIA NUNES DA SILVA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103567-3/2014 (E-01/708182/2007) - Interessado: LAZARO LUIZ DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103583-1/2011 (01/309986/10) - Interessado: NILMA FERRAZ AGOSTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103606-9/2011 (01/300505/09) - Interessado: GERALDA LUIZ DA SILVA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103629-2/2008 (08/220928/07) - Interessado: SUELI MARZANO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103791-1/2008 (33/207135/01) - Interessado: AILTON DOS SANTOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103849-3/2011 (01/308426/10) - Interessado: LUZIA PIMENTEL SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103946-7/1999 (1465/95) - Interessado: DIRCEIA FERREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103950-4/2014 (E-03/1610062/1997) - Interessado: SIDINEA DA CONCEIÇÃO MACARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-4/2014 (E-03/1600271/1997) - Interessado: SIDINEA DA CONCEIÇÃO MACARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-7/2009 (1351/09) - Interessado: JACINEA ILIA DUTRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104195-0/2009 (953/09) - Interessado: DENISE MENEZES CHAVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104269-5/2008 (01/708571/07) - Interessado: MARIA GREGORIA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104370-5/2014 (2012/8807) - Interessado: MARILENE ASSUNÇÃO DE FARIAS ZANELLATO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104376-9/2014 (2011/176839) - Interessado: ULISSES GOMES DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104396-1/2010 (01/706763/07) - Interessados: JOSÉ PEDROSA PINHEIRO, MARCIA BAZELENNITZ PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104428-8/2014 (2012/232603) - Interessado: MARIA CRISTINA GUIMARÃES M. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-0/2011 (08/222170/07) - Interessado: AILTON BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104745-6/1998 (09/0092581/97) - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104800-2/2010 (01/711698/06) - Interessado: JOSILENE ABREU MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-8/2009 (10699/08) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104906-0/2014 (E-01/317036/2012) - Interessado: SUELI MORAES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104966-0/2014 (E-01/302061/2012) - Interessado: LUCI LUIZA CORTEZ CALHEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-7/2010 (01/708783/07) - Interessado: VALDELICE SOUZA NERY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104978-3/2014 (E-01/707845/2007) - Interessado: ELISABETH LUZIA LACERDA ROCHA VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104980-6/2014 (E-01/019/10/2013) - Interessado: JOSÉ MARIANO AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104983-8/2014 (E-01/009/364/2013) - Interessado: GLÓRIA MARIA LIMA DE ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-2/2014 (E-01/026/86/2013) - Interessado: LEOCADIO JORGE VIANA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105033-6/2014 (E-01/016/76/2013) - Interessado: LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105034-0/2014 (E-01/013/30/2013) - Interessado: VANDA REGINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105144-1/2014 (E-01/010/54/2013) - Interessado: GENY REGINA REIS LATTANZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105146-9/2014 (E-01/300931/2009) - Interessado: GUIOMAR BORGES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105148-5/2013 (E-01/703945/2007) - Interessados: ENIO DIOGO TAVARES, VANIA REGINA FERNANDES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105199-6/2014 (E-01/017/039/2013) - Interessado: ELOY VERGILIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105218-6/2013 (E-01/300806/2011) - Interessados: THEREZA REIS RAMOS, MAURÍCIO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105476-2/2014 (E-01/301782/2012) - Interessado: ANA LÚCIA MACHADO AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105480-3/2014 (E-01/302420/2012) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO CARNEIRO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105482-1/2014 (E-01/012/5/2013) - Interessado: ALCILENE CHAVES MATTOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105490-8/2014 (E-01/016/38/2013) - Interessado: MARLENE CORDEIRO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105492-6/2014 (E-01/012/6/2013) - Interessado: NEYDE SEQUEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105496-2/2014 (E-01/010/75/2013) - Interessado: CLEA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105503-1/2014 (E-01/016/108/2013) - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105504-5/2014 (E-01/016/137/2013) - Interessado: LUISA PEREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-2/2010 (6143/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOBO VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105821-9/2013 (E-26/007/1167/2013) - Interessado: JONANCY FERREIRA COIMBRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105838-4/2014 (E-01/301141/2012) - Interessado: JANE RANGEL DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-6/1999 (2452/94) - Interessado: GUILHERME SIMON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-3/2010 (01/302784/09) - Interessado: NILSON CLOVIS DE SOUZA PONTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106192-5/2014 (E-01/012/48/2013) - Interessado: ROSELENE GOMES VILARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106222-6/2014 (E-01/302272/2012) - Interessados: MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA SOUZA, MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106232-1/2014 (E-01/016/75/2013) - Interessado: NANCY PEREIRA CARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-1/2014 (E01/704080/2007) - Interessados: SELMO FERREIRA DA SILVA, ISABELLE LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106354-7/2010 (6200/09) - Interessado: TANIA FARNEZI DA CONCEIÇÃO ARISTIDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-9/2010 (7512/09) - Interessado: ANGELA DE MEIRELLES SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-3/2010 (7886/09) - Interessado: VALMIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-3/2010 (6047/09) - Interessado: ALECI NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-9/2007 (6456/06) - Interessado: ANTONIA DOS ANJOS CLEMENTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-3/2013 (E-18/002/281/2013) - Interessado: CELSO RODRIGUES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106962-8/2014 (E-01/302025/2012) - Interessado: IRENE DE JESUS MATTOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-2/2014 (E-01/300225/2008) - Interessado: ARINO JOBIM DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-7/2010 (11351/08) - Interessado: NILZETE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107013-0/2014 (E-01/020/156/2013) - Interessado: MARIA HELENA VALENTE BRAGANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107049-6/2009 (01/300568/08) - Interessado: NELCINEA VIDAL MUNAY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-2/2009 (01/710642/06) - Interessado: CÉLIA MARIA LAGO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-4/2010 (40/08) - Interessado: ANGELA MARIA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107385-5/2011 (491/11) - Interessado: MARINA QUEIROZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107390-0/2011 (753/11) - Interessado: MARIA ANNUNZIATA CHIACCHIO CANTISANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107468-3/2011 (1664/11) - Interessado: WILLIAM RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-3/2011 (2000/11) - Interessado: ROSIANE BERNARDES DE LIMA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-1/2013 (E-09/2688/2573/2012) - Interessado: PEDRO SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107514-2/2013 (E-09/033/2536/2012) - Interessado: JORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-9/2011 (1033/11) - Interessado: RAQUEL DE LOURDES SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-7/2013 (E-01/709086/2007) - Interessado: MARIA MENDES CESARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107559-2/2013 (E-01/302896/2008) - Interessado: MARIA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107580-7/1999 (5009/98) - Interessado: SILVIA SONIA GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-9/2010 (10330/08) - Interessado: ANA RAMOS ROSA FÉLIX - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107654-8/2013 (6126/10) - Interessado: MARCO ANTONIO BARBOSA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-7/2011 (3009/11) - Interessado: JAIZA SILVA DE LIMA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-5/2010 (1327/08) - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA BELMIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107928-7/2013 (E01/700497/2007) - Interessado: MARIA MARLY MAGALHÃES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107971-3/2009 (01/306248/07) - Interessado: ZUILA MARIA ALVES PORTELA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-7/2010 (4007/08) - Interessado: VALDIR DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-5/2009 (01/719678/98) - Interessados: DILZA MARIA MENDES, LUIZ PEREIRA DA ASSUNÇÃO, DAYANE MENDES PEREIRA, JAQUELINE FIGUEIREDO PEREIRA, SIMONE FIGUEIREDO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108155-3/2010 (6167/08) - Interessado: ROCHELLE VIEIRA ANACLERIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-1/2010 (1993/08) - Interessado: JUAREZ FIGUEIREDO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-8/2009 (1884/09) - Interessado: VAGNO DE LIMA MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108272-3/2013 (E-09/25152633/2012) - Interessado: IVONIO ALVES RIBEIRO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108279-1/2013 (E-09/0702521/2012) - Interessado: ERNESTO DE SOUSA PAIVA. - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108293-7/2013 (E-01/300218/08) - Interessado: DERVAL RODRIGUES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108297-3/2013 (E-09/16712576/2012) - Interessado: SIDNEY NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108298-7/2013 (E-09/16552589/2012) - Interessado: GILSON LOUGON CABANEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108305-2/2011 (3768/11) - Interessado: IOLITA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108428-9/2007 - Interessado: ALCENIRA FERREIRA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108514-9/2013 (E-09/1412533/2012) - Interessado: HAMILTON ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108516-7/2013 (E-09/0292544/2012) - Interessado: SELMO JOSÉ BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108521-2/2013 (E-09/0772527/2012) - Interessado: ERNESTO JORGE DOS SANTOS MICHELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108522-6/2013 (E-09/12472503/12) - Interessado: IRIO BARBOZA LYRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-4/2013 (E-09/0202568/2012) - Interessado: DELCY ALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108526-2/2013 (E-09/40252616/12) - Interessado: ANTONIO SERGIO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108529-3/2009 (01/702090/07) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108530-3/2013 (E-09/0167/2593/2012) - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108531-7/2013 (E-09/011/2568/2012) - Interessado: NELSON RIBEIRO MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108534-9/2013 (E-09/1835/2589/2012) - Interessado: ALTAIR PINHEIRO MEIRELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108536-6/2009 (01/300592/08) - Interessado: SYLVIA HENRIQUES COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108536-7/2013 (E-09/012/2585/2012) - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-9/2013 (E-09/535/2588/2012) - Interessado: SONIA REGINA PASSOS DE DEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108544-4/2013 (E-09/088/841/2013) - Interessado: ANABEL GODOY ALEVADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108546-2/2013 (E-09/0027/2524/12) - Interessado: LUIZ HORACIO FERRAZ DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108554-9/2013 (E-09/0212568/2012) - Interessado: CARLOS CESAR DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108580-2/2010 (671/10) - Interessado: AMILTON ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108594-9/2013 (E-01/302301/2012) - Interessados: EDENILDES VIEIRA LIMA, JOSÉ BERNARDES SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108609-0/2013 (E-01/301555/2012) - Interessados: THIAGO FERREIRA PEREIRA, ILDNEY MARTINS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108622-2/2013 (E-01/300186/09) - Interessado: DENEZIR SILVA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108644-0/2013 (E-09/288/2512/12) - Interessado: JORGE EMILIO DE SOUZA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108662-2/2013 (E-09/0123/2585/2013) - Interessado: DANIEL CUTIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108666-8/2013 (E-09/1532513/2012) - Interessado: SERGIO FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-3/2013 (E-09/543/2591/2012) - Interessado: ROMEU DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108674-5/2013 (E-09/3157/2633/2012) - Interessado: PEDRO PAULO SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108679-5/2013 (E-09/025/2568/2012) - Interessado: COSME JOSÉ ARAÚJO SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108680-4/2013 (E-09/045/2571/2012) - Interessado: ADILSON GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108705-0/2013 (E-09/1672/2503/2012) - Interessado: CARLOS BISPO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108715-5/2013 (E-09/08876/2013) - Interessado: LETICIA FERNANDES MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-3/1997 (69/96) - Interessado: NORMA IGNACIO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108761-3/2009 (01/305688/07) - Interessados: SOLANGE CAETANO FERREIRA, PEDRO HENRIQUE CAETANO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108874-3/2011 (01/307746/10) - Interessado: ZELINDA BORSATTO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109238-4/2013 (E-09/115/2562/2012TT) - Interessado: LAUDEMIR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109351-0/2012 (18/450340/12) - Interessado: CARLOS EDUARDO HACK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109512-3/2007 (9669/07) - Interessado: TERESINHA MENDES RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109536-4/2013 (E-09/0622551/2012) - Interessado: CLAUDIO MARTINS DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109537-8/2013 (E-09/0212598/2012) - Interessado: JOSÉ MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109541-9/2013 (E-09/070/2575/2012) - Interessado: AMILCA ALVES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109547-3/2013 (E-09/1432596/2012) - Interessado: FRANCISCO DOMINICO CORONEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-6/2013 (E-09/14502576/2012) - Interessado: ARTHUR DE SOUZA NIEDZEILSKI SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109556-4/2013 (E-09/2532512/2012) - Interessado: MARCO ANTONIO DA ROCHA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109559-6/2013 (E-09/028/2521/2012) - Interessado: LUIZ ANTONIO MEDEIROS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109563-7/2013 (E-09/0272521/2012) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109623-9/2011 (01/301734/09) - Interessado: VIVALDO DANUNCIAÇÃO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109624-7/2013 (E-09/024/2568/2011) - Interessado: JOSÉ NEY DAS VIRGENS MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109628-3/2013 (E-09/0050/2524/2012) - Interessado: JOSÉ DA SILVA SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109636-0/2013 (E-09/072/2575/2012) - Interessado: LENILDO FRANÇA CANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-4/2013 (E-25/80002539-91) - Interessado: ANACLETO TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109657-4/2013 (E-09/018/2570/2012) - Interessado: LEANDRO DE MORAES AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109658-8/2013 (E-09/076/2551/2012) - Interessado: JERONIMO DE OLIVEIRA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109694-2/2013 (E-01/650039/82) - Interessado: MARIA IRENE DE ALMEIDA E SILVA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109695-6/2013 (E-01/302552/2011) - Interessado: ARIOVALDO CORREIA DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-4/2011 (01/300180/09) - Interessado: CÉLIO PIRES DA LUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-8/2013 (E-01/304556/07) - Interessado: MARIA LÚCIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-5/2013 (E01/300030/2008) - Interessado: SUELI DOS SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109916-7/2009 (444/09) - Interessado: EDILEUZA DA SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109917-1/2009 (289/09) - Interessado: MARLENE CASSIMIRA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109933-6/2013 (E-09/0527/2537/2012) - Interessado: ANTONIO FERNANDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110082-2/2013 (E-09/0108/2585/2012) - Interessado: EDUARDO JOSÉ PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110093-1/2013 (E-09/00532586/2012) - Interessado: SILVIO GOMES DE MEDONÇA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110106-4/2013 (E-09/01462551/2012) - Interessado: ADEMIR ORCELINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110113-7/2013 (E-09/0142606/12) - Interessado: OLIVEIROS PEREIRA MAGNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110127-8/2013 (E-01/301305/2012) - Interessados: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA, JORGE VELOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110128-2/2013 (E-01/707442/2007) - Interessados: LELIA OLIVEIRA DE CARVALHO, ACYR MONTEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110239-1/2010 (01/726843/86) - Interessado: LILIAN BITTENCOURT FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-8/2012 (18/450342/12) - Interessado: JORGE PEREIRA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110362-3/1989 (04/360085/86) - Interessado: AZIZ SALIM SARRUF - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-5/2011 (4824/11) - Interessado: SANDRA LÚCIA MATIAS DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110684-5/2009 (10609/08) - Interessado: WILLIAM AMARAL BARROSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110704-8/2011 (01/309669/10) - Interessado: JACILDA AMAZONAS MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110722-4/2013 (E-09/088/134/2013) - Interessado: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-5/2008 (02/1357/07) - Interessado: VALDIR ALVES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110750-4/2006 (8199/05) - Interessado: ADEMAR BONIFÁCIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-1/2011 (4661/11) - Interessado: CELSO PACHECO DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111093-7/2009 (03/10202155/09) - Interessado: MARINETE MOURA DOS SANTOS SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111144-3/2013 (E-01/317043/2012) - Interessado: SUELI MARQUES TEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-3/2013 (E-09/6582412/90) - Interessado: MILTON PEDRO DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111185-7/2013 (E-01/301329/2008) - Interessado: IVONE HELENA DE AGUIAR MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-4/2010 (1936/10) - Interessado: LIDIA NEVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-7/2010 (555/10) - Interessado: MARIA MADALENA VIEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-3/2011 (4698/11) - Interessado: CLEA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111273-0/2013 (E-01/309807/2010) - Interessado: GILDETE SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111304-5/2013 (E-01/309268/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-3/2013 (E-01/301049/2012) - Interessado: YURI CRISTIANN DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111412-8/2013 (E-01/301170/2011) - Interessado: JOÃO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-3/2009 (01/712808/04) - Interessado: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111475-4/2010 (4400/10) - Interessado: SANDRA GONÇALVES DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111541-5/2013 (E03/1730060/99) - Interessado: HOMERO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111542-9/2013 (E-01/300790/2012) - Interessado: ARACI PEREIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111862-7/2013 (01/601383/80) - Interessado: PEDRO JOSÉ DE SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112280-4/2010 (6570/06) - Interessado: JOÃO CARDOSO LEITÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112617-5/2012 (09/3482588/11) - Interessado: TERCIO RIBAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112624-0/2013 (E-01/302649/2009) - Interessado: NEUZA MARIA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112662-2/2013 (E-01/302201/2012) - Interessados: JANAÍNA FERREIRA XAVIER, ELISANDRA FERREIRA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112756-9/2013 (E-01/301163/2012) - Interessado: SYLAS FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112757-3/2013 (E-03/36516/83) - Interessado: MARLENE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112782-8/2013 (E-08/602343/2007) - Interessado: MARIA DO CARMO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-8/2013 (E-01/309043/2010) - Interessado: EUNICE BORGES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112862-4/2013 (E-09/0143/2593/2012) - Interessado: ADÃO MENDES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112988-4/2013 (E-01/012/31/2013) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MEIRA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113103-3/2013 (E-09/090/20/2013) - Interessado: ROGÉRIO MENDES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113172-4/2013 (E-09/042/17/2013) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113173-8/2013 (E-09/0064/2585/2012) - Interessado: AMANTINO DE SOUZA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113232-0/2013 (E-09/022/14/2013) - Interessado: MARCOS AURELIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113253-4/2013 (E-09/090/80/2013) - Interessado: JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113602-3/2010 (7694/10) - Interessado: MARIA ELIANE LIMA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113781-0/2009 (01/300833/08) - Interessado: SARAH BENATHAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113782-4/2009 (01/300545/08) - Interessado: ANA AMÉLIA DE AZEREDO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113802-6/2007 (33/205347/04) - Interessado: PEDRO DE ARAÚJO LABRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113836-2/2013 (E-01/301563/2012) - Interessado: CELESTE BRANDÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113989-8/1984 (01/301067/83) - Interessado: OSCAR MACEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113992-2/2013 (E-01/301687/2012) - Interessado: DENISE GUERRA BOUÇAS SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-7/2013 (E-01/301655/2012) - Interessado: CLEONICE DE MELLO MACEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114259-5/2013 (e-01/013/18/2013) - Interessado: DELMA COTROFE MAHMED - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114279-9/2010 (01/308068/10) - Interessados: RIVA BLANCHE CAMPOS PETITINGA, MARIA LÚCIA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114781-8/2013 (E-01/301156/2012) - Interessados: ADRIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, NICOLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, MAYARA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114784-0/2013 (E-01/019/38/2013) - Interessado: MARLY GOMES DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114787-2/2013 (E-01/011/32/2013) - Interessado: PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114788-6/2013 (E-01/009/81/2013) - Interessado: MARIA HELENA BERNARDO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114824-6/2013 (E-01/029/004/2013) - Interessado: JOSÉ MANOEL FERREIRA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114942-4/2013 (E-01/302440/2012) - Interessado: MARINETE MENEZES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114984-2/2013 (E-01/302260/2008) - Interessado: MARIA DA TORRE MANCHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114993-3/2013 (E-01/301886/2009) - Interessado: THEREZINHA SOUZA NAVARRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115003-1/2013 (E-01/301728/2009) - Interessado: VERA LÚCIA NUNES LOPES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115007-7/2013 (E-01/012/3/2013) - Interessado: NILZA BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115359-7/2009 (20/12158/09) - Interessado: DARCI BURLANDI CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115626-9/2013 (E-01/301755/09) - Interessados: EVANIA MARIA SALES MARTINS, DIEGO DA SILVA SALES MARTINS, TIAGO DA SILVA SALES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115645-5/2013 (E-01/309856/2010) - Interessado: MARCIA NEVES LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115658-2/2013 (E-01/305746/2007) - Interessado: MARIA APARECIDA BASTOS NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115707-9/2013 (E-01/009/22/2013) - Interessado: VALMA SELANO VEIGA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115833-2/1995 (25/10876502/90) - Interessado: ADILSON DOS ANJOS BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115907-5/2010 (9334/10) - Interessado: LAURIMAR GOMES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116570-1/2013 (E-01/301832/09) - Interessado: ROSANGELA SANTOS DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116629-8/2013 (E-01/023/61/2013) - Interessado: NAIR DE SOUZA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116714-3/2010 (01/301919/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116770-3/2013 (E-01/009/100/2013) - Interessado: ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116776-7/2013 (E-01/302605/2012) - Interessado: SANDRA GUEDES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116991-3/2010 (01/308227/10) - Interessado: NEUZA FAJARDO DE CAMPOS GODOY - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117004-9/2013 (E-01/301598/08) - Interessado: RAYMUNDO HUMBERTO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117123-1/2013 (E-01/025/3/2013) - Interessados: JULIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO VIANA, NATHAN DE ARAÚJO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117163-1/2013 (E-01/023/29/2013) - Interessado: MARIA BERNADETE DE GOUVEA BITENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117188-1/2013 (E-01/302982/2008) - Interessado: JACYRA GOULART PINHATARO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117243-7/2013 (0234545/2009) - Interessado: FÁTIMA WERMELINGER COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117859-2/2013 (01/010/34/2013) - Interessado: IURE ASSUNÇÃO SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117866-5/2013 (E-01/013/49/2013) - Interessados: REGINA CÉLIA MOREIRA SOARES, CARLOS FERNANDO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117873-8/2013 (E-01/016/114/2013) - Interessados: MARIA NILCEIA DOS SANTOS NEIVA, TITO LIVIO NEIVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117884-7/2013 (01/027/42/2013) - Interessado: JOCELI PEREIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117932-0/2013 (E-01/300165/2009) - Interessado: MARIA AMÉLIA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117955-2/2013 (E-01/017/98/13) - Interessado: JUAREZ LOURENÇO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117979-8/2013 (E-01/300638/2008) - Interessado: ELZA MARGARIDA DE MORAES DEDERICHS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118021-4/2013 (E-01/704727/05) - Interessado: CLENI DA SILVA DE BRITES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118154-7/2013 (E-01/026/63/2013) - Interessado: MARIA FERNANDA FREITAS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118157-9/2013 (E-01/018/22/2013) - Interessado: DILZETE MORALLES BITENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118190-1/2013 (E-01/018/59/2013) - Interessados: ROZIMERIA TEREZINHA NUNES A. SIQUEIRA, KLYWERSON ALMEIDA SIQUEIRA, KEVIN ALMEIDA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118252-5/2013 (E-01/301222/2012) - Interessado: NELI DO COUTO PORTUGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118257-5/2013 (E-01/309760/2010) - Interessado: OLINDA VARELLA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118393-5/2013 (2011-0261604) - Interessado: MAURI NUNES PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118402-2/2013 (39702/2010) - Interessado: SERGIO PERI CORONEL BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118449-0/2013 (E-01/300800/2011) - Interessado: MARCILIA VITORIANA LASSANCE CERQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118471-9/2011 (01/300692/11) - Interessado: SOLANGE CODECO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118568-2/2013 (E-01/301818/2008) - Interessado: ELIZANGELA DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118579-1/2013 (E-01/307172/2010) - Interessado: MARI LEVY EZAGUI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118595-5/2013 (E-01/300759/2011) - Interessado: ADENIR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118630-1/2013 (E-01/302157/2012) - Interessado: ELZA SARDINHA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118643-8/2013 (E-01/302481/2012) - Interessado: ELIZABETH SOUZA MACHADO DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118754-1/2012 (01/302774/08) - Interessado: MARIA CÉLIA DA ROSA MIGUEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119006-9/2012 (01/301341/12) - Interessado: MARIA HORTÊNCIA FERNANDES CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119058-4/2013 (E-01/301344/2011) - Interessado: HELOISA TEIXEIRA PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119069-3/2013 (10/226371/82) - Interessado: SERTORIO CASSIANO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119074-8/2013 (01/303890/2007) - Interessado: MARIA PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119082-5/2013 (E-01/301664/09) - Interessado: MARIA DAS NEVES PEREIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119107-1/2013 (E-01/302248/08) - Interessado: ELISABETH BOSCOLO MUYLAERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119125-3/2013 (E-01/301720/2012) - Interessado: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119126-7/2013 (E-01/300178/2012) - Interessado: ERIKA HILDEGARD EDEN MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119339-6/2013 (E-01/023/40/2013) - Interessado: AUREA DE ALMEIDA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119360-5/2013 (E-01/023/65/2013) - Interessado: ELVIRA BARROS LENCASTRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119365-5/2013 (E-01/301297/2012) - Interessado: NILCEIA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119440-1/2013 (E-01/305038/08) - Interessado: MARIA STELA DA SILVA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119454-2/2013 (E-01/300477/2009) - Interessado: ANA PAULA TARGINO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119463-3/2013 (E-01/300851/2009) - Interessado: SEBASTIANA MARIA GENEROSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119491-0/2013 (E-01/016/141/2013) - Interessado: ELIZABETH PEREIRA DO ROZARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119533-4/2013 (E-01/011/18/2013) - Interessado: LINDALVA BARBOSA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119626-5/2012 (09/152524/12) - Interessado: CID DE MATTOS CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119801-7/2012 (11/450/12) - Interessado: TELMA MARIA CÂMARA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119833-2/2013 (E-01/021/45/2013) - Interessado: HELIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119893-2/2013 (E-01/049/005/2013) - Interessado: MARIA DO CARMO REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119923-3/2013 (E-01/309942/2010) - Interessado: DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120048-8/2013 (E-01/302294/2008) - Interessado: IOLANDA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120209-4/2013 (2009/309737) - Interessado: CLEUZA TEIXEIRA PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120215-3/2013 (E-01/302564/2012) - Interessado: JOSEFA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120760-4/2011 (01/300059/11) - Interessado: WILMA VIEITAS SARRUF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121154-0/2013 (E-01/302144/2008) - Interessado: CATIA DA COSTA LINES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121157-2/2013 (E-01/300349/2009) - Interessado: LUIZ ANTONIO JARDIM NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121534-4/2013 (E-01/302255/2008) - Interessado: ELIZABETH GRANJEIRO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121583-5/2013 (E-01/011/97/2013) - Interessado: MARIA DA GRAÇA BARROS EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121589-9/2013 (E-01/302523/2008) - Interessado: DIVA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121592-6/2013 (E-01/301741/09) - Interessado: ANA BEATRIZ DE AGUIAR SEIXAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121637-2/2013 (E-01/302875/08) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS REIS QUIRINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121716-4/2013 (E-01/301162/2009) - Interessado: IOLANDA DO NASCIMENTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121732-8/2013 (E-01/302720/09) - Interessado: SEVERINA DOS SANTOS GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121808-3/2013 (E-07/001/361/2013) - Interessado: ISAULINA DA SILVA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121998-4/2013 (E-03/1310146/05) - Interessado: SONIA HELENA ROCHA MANSUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122158-3/2013 (E-01/300115/09) - Interessado: IRACI DAS CHAGAS E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122193-3/2013 (E-01/301071/09) - Interessado: RUTH BENDA LEMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122258-9/2013 (E-01/301353/2008) - Interessado: ALTAMIRA BISPO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122297-5/2013 (E-01/019/21/2013) - Interessado: EUCLYDES DE SOUZA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122326-2/2013 (E-01/301017/2008) - Interessado: TATIANE MENEZES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122335-3/2013 (E-01/300513/09) - Interessados: NILZA DA SILVA ROSA MARQUES PEREIRA, KELLY CRISTIANE DA SILVA MARQUES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122336-7/2013 (E-01/012/18/2013) - Interessado: CLEONICE NOGUEIRA DA SILVA MODERNEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122340-8/2013 (E-01/301243/2008) - Interessado: MARIA SIRLEI DA SILVA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122345-8/2013 (E-01/301698/09) - Interessado: DAURICENA DA SILVA MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122384-4/2013 (E-01/301899/2009) - Interessado: VALERIA REGINA DE PADUA ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122728-4/2013 (E-01/302308/2009) - Interessado: ZÉLIA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122741-6/2013 (E-01/020/5/2013) - Interessado: SELMA ROSA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122761-6/2013 (E-01/301952/2008) - Interessado: IRENE LOPES VIDAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122764-8/2013 (E-01/010/20/2013) - Interessado: JORGE DOMINGOS JOSÉ PESCE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122768-4/2013 (E-01/708490/2007) - Interessado: MARIA ALICE MACHADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122776-1/2013 (E-01/307340/10) - Interessado: MONICA GARCIA DE ARRUDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122777-5/2013 (E-01/709076/07) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122778-9/2013 (E-01/305088/08) - Interessado: SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122791-1/2013 (E-01/300042/2008) - Interessado: ELISABETE DE MELLO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122794-3/2013 (E-01/013/64/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES PÓVOAS DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122797-5/2013 (E-01/009/292/2013) - Interessado: ANA PAULA HENRIQUE DA CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122804-4/2013 (E-01/300032/09) - Interessado: LENY CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122811-7/2013 (E-01/010/1/2013) - Interessado: MARIA ALVES MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122819-9/2013 (E-01/302620/2009) - Interessado: ELIZEU LINCON CORDEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122821-2/2013 (E-01/026/49/2013) - Interessado: SOFIA DIAS TEIXEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122833-5/2013 (E-01/300701/2008) - Interessado: ISAURA BANDEIRA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122854-9/2013 (E-01/300780/09) - Interessado: NOEMIA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122909-0/2013 (E-01/302532/08) - Interessado: IRENE LACERDA PROL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130523-6/2011 (01/300125/09) - Interessado: MARIA DULCE LEMOS PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130589-0/2011 (9975/11) - Interessado: SOLANGE LUIZA DO ROSÁRIO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200248-8/2004 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-9/2012 (04/688/11) - Interessado: ILMA DA SILVEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200936-7/2009 (2008.08.1864) - Interessado: JANETE ALVES DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201020-6/2010 (04/3728/09) - Interessado: JUCIARA DE FÁTIMA MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201041-6/2013 (1398/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-7/1998 (2370/97) - Interessado: AMARO BATISTA MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201615-5/2014 (274/13) - Interessado: AZUILDA CORDEIRO MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-6/2013 (484/12) - Interessado: NANCY RODRIGUES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-2/2012 (526/11) - Interessado: ROSIMEI FARIAS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201956-3/2012 (1354/11) - Interessado: ROSEMERI RAMOS ALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-3/2011 (04/1145/08) - Interessado: DULCINEIA ALVES LUCIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-8/2007 (3248/05) - Interessado: CARLOS HUMBERTO BOTELHO FIORENTINI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-6/2010 (04/2128/09) - Interessado: ELISANE DA SILVA FAJARDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-9/2011 (0033/11) - Interessado: MARIA HELENA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-0/2014 (594/13) - Interessado: NEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-8/2012 (057/12) - Interessado: MARILSETE ROGÉRIO QUEIROZ ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-2/2012 (047/12) - Interessado: WANIA HELENA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-9/2014 (637/2013) - Interessado: MARCIA CORREA CARAMEZ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-4/2013 (536/12) - Interessado: ZÉLIA VIDAL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204144-1/2011 (55/11) - Interessado: TANIA QUETER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-9/2011 (2010/07/1060) - Interessado: MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-0/2009 (4279/07) - Interessado: ANA MARIA VENTURA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204529-1/2014 (1000/2013) - Interessado: JURACI VIANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-0/2006 (05624/03) - Interessado: JORGE DE SOUZA BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-3/2005 (10035/03) - Interessado: MARIA BATISTA PAVONI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-4/2012 (04/279/11) - Interessado: IRAINA GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204789-3/2014 (011/2014) - Interessado: MARIA DO CARMO PEREIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-1/2006 (04/002960/05) - Interessado: ANA CLAUDIA PERES FERREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-9/2012 (79/12) - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA CARDOSO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-9/2011 (202/09) - Interessado: DELMO MARTINS DO AMARAL COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-7/2009 (04/1820/08) - Interessado: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-0/2005 (5103/2002) - Interessado: RONALD PAVONI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206546-7/2011 (078/11) - Interessado: SOLANGE NOBREGA DOS SANTOS BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207025-0/2011 (0096/11) - Interessado: CLEUMA MAISE G. DE P. SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-7/2012 (105/12) - Interessado: DENISE PACHECO MARIOTINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-1/2012 (370/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-1/2009 (07/356/07) - Interessado: LUCY CONCEIÇÃO LEPAGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-4/2014 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA - PREFEITURA DE QUATIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-6/2008 (2207/07) - Interessado: LUZENILDE ANA FEITOSA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-3/2014 - Interessado: RIVELINO DA SILVA BUENO - PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-3/2013 (2011/02/130) - Interessado: MARGARIDA RANGEL PACHECO DAMASO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-5/2014 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - PREFEITURA DE PARATY - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-3/2012 (239/12) - Interessado: ANNA MARIA MOTTA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-2/2013 (633/13) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209074-9/2013 (638/13) - Interessado: SONIA REGINA SIQUEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209134-5/2013 (55/2013) - Interessado: MIRIAN CRISTINA LOPES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-9/2012 (27/12) - Interessado: VERA MARIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209256-7/2012 (120/12) - Interessados: FRANCISCO JOSÉ ALMEIDA, RICARDO MAIA LIMA ALMEIDA, GUILHERME MAIA LIMA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-8/2013 (810/12) - Interessado: MARIA INES SALGADO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210620-2/2009 (04/5289/08) - Interessado: PAULO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210705-9/2013 - Interessados: CLEONICE VITORINO DE SOUZA, CARLOS ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210770-4/2013 (643/12) - Interessado: VALERIA PENNA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210924-3/2011 (168/11) - Interessado: ESDRAS DA FONSECA CARDOSO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-7/2013 (134/2013) - Interessado: RUBENS GONÇALVES CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-9/2013 (0211/13) - Interessado: NILCEA DE ASSUNÇÃO KOZLOWSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-7/2013 (0244/13) - Interessado: SANDRA MARIA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-8/2008 (16/5/08) - Interessado: ISAIAS LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-3/2013 (0049/13) - Interessado: VANILDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211884-8/2013 (0040/13) - Interessado: ROMILDA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-6/2013 (051/2013) - Interessados: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211962-6/2013 (087/2013) - Interessado: MAGALI ALFRADIQUE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212086-5/2013 (0.043/2013) - Interessado: MARLY GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212901-9/2013 (0.056/2013) - Interessado: ELIZABETH MARILIA DE ASSIS LYRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212916-4/2013 (097/2013) - Interessado: CARMELITA PACHECO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212949-1/2013 (96/2013) - Interessado: CORBELIA FERNANDA FERREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212994-6/2013 (232/2013) - Interessado: DENIZE DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213116-2/2009 (04/2140/08) - Interessado: LINDALVA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213585-7/2009 - Interessado: FLAVIA BRUNO FONSECA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213632-6/2009 - Interessado: OSVALDO GERALDO DA PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213635-8/2009 - Interessado: CÉLIO MARIANO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213638-0/2009 - Interessado: QUIVIA SEIXAS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213640-3/2009 - Interessado: JULIETE SALGADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213642-1/2009 - Interessado: ROBERTO MALATESTA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213643-5/2009 - Interessado: GLAICON FERNANDES SILVA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213645-3/2009 - Interessado: MARCIA SOARES ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-4/2009 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213656-2/2009 - Interessado: SORAIA CÂNDIDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-0/2009 - Interessado: SULA CRISTINA DA SILVA INOCÊNCIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-4/2009 - Interessado: JULIANA FERREIRA LEMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-3/2009 - Interessado: FLAVIA DA SILVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-2/2009 - Interessado: JOSEANE REIS DE FARIA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213678-0/2009 - Interessado: HELEN LUCY CUNHA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213688-5/2009 - Interessado: JOSÉ MARIA NERY - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213690-8/2009 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213699-4/2009 - Interessado: ROSIANE MACHADO MARQUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-7/2009 - Interessado: MARILEIA ZENARDI MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-9/2009 - Interessado: DIRLEI ALVES RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213707-7/2009 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA BENTO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213708-1/2009 - Interessado: LETICIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-8/2009 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES CARDOSO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-2/2009 - Interessado: FERNANDA PIAZZI DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213714-0/2009 - Interessado: DIMAS GARCIA PORTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213715-4/2009 - Interessado: SUSAN DA COSTA MATTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213718-6/2009 - Interessado: MARINEZ DO NASCIMENTO R. MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-3/2009 - Interessado: JASSILENE MEYER BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213724-5/2009 - Interessado: CAMILA GEISA N. S. ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213731-8/2009 - Interessado: ANA PAULA LUZ FARIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213732-2/2009 - Interessado: ANA CAROLINA DE PAULA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213733-6/2009 - Interessado: NEILA APARECIDA DOS REIS PORTELA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213736-8/2009 - Interessado: JURACI MEYER DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213737-2/2009 - Interessado: PAULA CRISTINA CHUVA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-0/2009 - Interessado: DIEGO DA SILVA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213741-3/2009 - Interessado: HEDILIO DE ARAÚJO CORTEZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-7/2009 - Interessado: GERSON RANGEL BRASIL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213745-9/2009 - Interessado: FELIPE FORTES DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-3/2009 - Interessado: CARLA DE SOUZA XAVIER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-7/2009 - Interessado: OSCAR MANOEL DE MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-5/2009 - Interessado: DENISE TOLEDO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-2/2009 - Interessado: ALBERTINA DIAS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-6/2009 - Interessado: ELISÂNGELA APARECIDA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-9/2010 (07368/09) - Interessado: LAURA LINO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-7/2012 (659/12) - Interessado: MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216020-3/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216062-5/2012 (175/12) - Interessado: JULIA DE SOUZA MORAIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216866-9/2012 (147/12) - Interessado: ARINEA PEREIRA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-3/2011 (137/11) - Interessado: ANA MARIA EBRE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-9/2009 - Interessado: CLEUZA CARVALHO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-1/2011 - Interessado: NARA MARIA DA CUNHA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-7/2012 (4902/12) - Interessado: LILIA DIAS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-3/2009 (116/09) - Interessado: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218205-4/2009 (113/09) - Interessado: LUISA HELENA RAPOSO SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218215-9/2009 (114/09) - Interessado: CLEIA VITALINA DE MATOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218364-5/2012 (04/245/12) - Interessado: SOLANGE RODRIGUES SILVA SEQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-6/2012 (04/966/12) - Interessado: MARCIO DUQUE DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219160-6/2013 (521/13) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219325-6/2012 - Interessado: HELENICE MENDES DE AGUIAR DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219362-2/2011 (712/11) - Interessado: MARILZA DA GLÓRIA DE SOUZA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219422-8/2011 (148/11) - Interessado: ANETE TEREZINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219719-2/2009 (131/09) - Interessado: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219969-4/2010 (1145/09) - Interessado: REGINA ANGÉLICA JOÃO DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-4/2012 - Interessado: ARNALDO NOVAES COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-8/2012 - Interessado: ARNALDO DE ARAÚJO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-2/2012 - Interessado: ANTONIO PEREIRA PREDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-6/2012 - Interessado: ANTONIO QUIRINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220400-1/2012 - Interessado: ANTONIO PEIXOTO CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-5/2012 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-9/2012 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS ROLIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-3/2012 - Interessado: ANDREA PACHECO VICENTE ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-7/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-1/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ BRAZ CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220406-5/2012 - Interessado: ANDRE LUÍS MACHADO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-9/2012 - Interessado: ANDRE LUÍS DE SOUSA CÂNDIDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-3/2012 - Interessado: ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220409-7/2012 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-6/2012 - Interessado: ALMIR SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-0/2012 - Interessado: ALFREDO RIBEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-4/2012 - Interessado: ALEXANDRE RICARDO LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE IPOLIPO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE LIMA MASCARENHAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE CAETANO CIPRIANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-0/2012 - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO TAVARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-4/2012 - Interessado: ALEX SOARES SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220418-8/2012 - Interessado: ALEX MARCELINO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-1/2012 - Interessado: ALDECIR GOMES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-5/2012 - Interessado: ALAIM ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-9/2012 - Interessado: ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-3/2012 - Interessado: ADRIANO LOPES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-7/2012 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-5/2012 - Interessado: ADRIAN BELMONTE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-6/2012 - Interessado: ADAIR JOSÉ DE BEM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-0/2012 - Interessado: ADEODATO STANECK DE CARVALHO FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-4/2012 - Interessado: ADENILTON CORREA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-0/2013 (348/13) - Interessado: SANDRA MARIA APARECIDA S. MOREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-6/2012 - Interessado: ABDIAS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-0/2012 - Interessado: VANESSA CRISTINA SILVA LAGE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220438-8/2012 - Interessado: POLYBIO TEIXEIRA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220441-5/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS FROTA DE OLIVEIRA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-1/2012 - Interessado: JOÃO SERGIO DA SILVA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-9/2012 - Interessado: ICERI FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220450-6/2012 - Interessado: GILSON FLORÊNCIO FEIJÓ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220451-0/2012 - Interessado: ELOISA HELENA FERREIRA LYRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-2/2012 - Interessado: DOUGLAS CORREA PETERS LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-4/2012 - Interessado: ARIANA MARIA RODRIGUES DA S. C. BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-2/2012 - Interessado: VANESSA CRISTINA SOUZA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-3/2013 (295/13) - Interessado: MARLENE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-5/2012 - Interessado: KAREN APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-7/2013 (141/13) - Interessado: CARLOS ALBERTO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-9/2012 - Interessado: DANIELE RIBAS GRACINDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-3/2012 - Interessado: SUELI GONÇALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-1/2012 - Interessado: SONIA ALVARENGA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-9/2012 - Interessado: SIMONE CHAGAS MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-7/2012 - Interessado: SERGIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-0/2012 - Interessado: ROSILENE RODRIGUES DE JESUS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-8/2012 - Interessado: REJANE DA COSTA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220475-6/2012 - Interessado: LUIZA CLAUDIA GOMES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-8/2012 - Interessado: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-4/2013 (2012/12/745) - Interessados: LUZ MARIA LIMA, GABRIELA EDUARDA LIMA DE SOUZA, JOÃO VITOR LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-5/2012 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-3/2012 - Interessado: FELIPE SILVA CÂMARA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-5/2012 - Interessado: EURYCE VICENTINA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220489-7/2012 - Interessado: AZENETE SANTANA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-6/2012 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DOMINGOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-0/2012 - Interessado: FRANCISCO NANAMI TAMAKI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220492-4/2012 - Interessado: FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA MONDEGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-8/2012 - Interessado: ELAINE GONÇALVES JUSTINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220494-2/2012 - Interessado: CLAUDIA DIAS VIDAL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-6/2012 - Interessado: MYCHELL FERREIRA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220496-0/2012 - Interessado: KELLY KATNY MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220497-4/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ BARBOSA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-2/2012 - Interessado: ARY SOARES DE SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-1/2012 - Interessado: BENEDITO CEZAR MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220504-3/2012 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220506-1/2012 - Interessado: BRUNO GONÇALVES BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220508-9/2012 - Interessado: CARLITO DE SOUZA CALDAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-3/2012 - Interessado: BRUNO MARTINS BRAGANÇA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-0/2012 - Interessado: CATIA CILENE WESTFAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-8/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-0/2013 (2012/07/463) - Interessado: JUAN PORTELA TOBIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-2/2012 - Interessado: CARLOS LUÍS VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220516-6/2012 - Interessado: CLAUDIO CID DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-4/2012 - Interessado: CLOVES VIEIRA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220520-7/2012 - Interessado: COSME REIS DE ASSIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220522-5/2012 - Interessado: COSME MOREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220525-7/2012 - Interessado: CRISTIAN MIRANDA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220527-5/2012 - Interessado: DANIEL DA SILVA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-2/2012 - Interessado: DANIEL DURVAL DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220533-4/2012 - Interessado: DEISE LUCI BORGES DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-2/2012 - Interessado: DAVID RIBEIRO PEREIRA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-6/2012 - Interessado: DELCI DE OLIVEIRA FRANCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220538-4/2012 - Interessado: DELCI MENDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-8/2012 - Interessado: MARIA CICERA TEMOTEO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-1/2012 - Interessado: ROSIMAR CABRAL COELHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-5/2012 - Interessado: ANTONIO SOUZA DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220544-3/2012 - Interessado: ARILSON GOMES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220546-1/2012 - Interessado: ARCANJO DE SOUZA MARTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220559-8/2012 - Interessado: DEMILSON PACIFICO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-1/2012 - Interessado: DEMILSON CASTILHO ROGAIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220562-5/2012 - Interessado: DELSO LUIZ GOMES CARLOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220563-9/2012 - Interessado: INALDO VITOR DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220564-3/2012 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220567-5/2012 - Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-3/2012 - Interessado: FELIPE LIMA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220570-2/2012 - Interessado: FILIPE SANTIAGO LUCAS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220571-6/2012 - Interessado: FELIPE DE OLIVEIRA PIMENTA LEITE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220572-0/2012 - Interessado: FABIO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-4/2012 - Interessado: BIANCA FONTES REZENDE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220792-2/2012 - Interessado: MACIEL SATIRO DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220793-6/2012 - Interessado: LUIZ PAULO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220794-0/2012 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MOURA LOPO PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220795-4/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO PEQUENO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220796-8/2012 - Interessado: LUIZ EUCLIDES DE ALMEIDA GALDINO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220797-2/2012 - Interessado: LUIZ EDUARDO S. OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220798-6/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-0/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-5/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220801-9/2012 - Interessado: LUIZ BEZERRA DA LUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220802-3/2012 - Interessado: LUÍS MOREIRA FÉLIX - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-7/2012 - Interessado: LUCIANO SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220804-1/2012 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS PAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-5/2012 - Interessado: LUCIANO BARRETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220806-9/2012 - Interessado: LUCIANO ALVES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220807-3/2012 - Interessado: MARIANA ALVES ANICETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-7/2012 - Interessado: MARCUS AURELIO DE SOUZA PINTO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220809-1/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220810-0/2012 - Interessado: MARCO AURELIO ROCHA CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-4/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA BECK - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-8/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-2/2012 - Interessado: MARCIO FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220814-6/2012 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA MORAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-8/2012 - Interessado: MARCIO CORREIA DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220819-6/2012 - Interessado: MARCIO BALTAZAR DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-5/2012 - Interessado: MARCIO ANTONIO MAMEDI DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220822-3/2012 - Interessado: MARCIA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-7/2012 - Interessado: MARCELO RAMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220824-1/2012 - Interessado: MARCELO FERREIRA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220825-5/2012 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-9/2012 - Interessado: MARCELO BARRIOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220827-3/2012 - Interessado: MANOEL VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220829-1/2012 - Interessado: MANOEL ALEIXO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220844-1/2012 - Interessado: MAGNO ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220845-5/2012 - Interessado: MAGNO ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220847-3/2012 - Interessado: MAURÍLIO GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-7/2012 - Interessado: MARIO JORGE PEREIRA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-1/2012 - Interessado: MARINO CARDOSO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-0/2012 - Interessado: MARINALDO XAVIER BARRETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-4/2012 - Interessado: MAX LENON MACHADO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220852-8/2012 - Interessado: FABIANO RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-2/2012 - Interessado: EZEQUIEL RODRIGUES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220855-0/2012 - Interessado: EUBENIR DAMIÃO DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220857-8/2012 - Interessado: ERLY JOSÉ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-6/2012 - Interessado: ERISON DA SILVA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220860-5/2012 - Interessado: ERICK NILSON MARTINS BORBA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220861-9/2012 - Interessado: ENEIAS BARBOSA AZEREDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220862-3/2012 - Interessado: EMERSON JORGE GONZAGA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-7/2012 - Interessado: ELSO DA SILVA JULIÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220865-5/2012 - Interessado: ELIZEU MARTINS LINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220866-9/2012 - Interessado: ELIESIO CÂNDIDO DOS SANTOS TOMAZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220867-3/2012 - Interessado: ELIAS PACHECO VICENTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220868-7/2012 - Interessado: ELECIL RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-4/2012 - Interessado: ELDER ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-8/2012 - Interessado: EDUARDO ROSEIRAS CLEMENTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220875-0/2012 - Interessado: EDUARDO NUNES RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-8/2012 - Interessado: EDUARDO GOMES GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220879-6/2012 - Interessado: EDSON CÂNDIDO MATIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-9/2012 - Interessado: EDIRCE CÂNDIDO MATIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-3/2012 - Interessado: DOUGLAS JOSÉ DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220883-7/2012 - Interessado: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-5/2012 - Interessado: DOMINGOS DA LUZ DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220887-3/2012 - Interessado: DJALMA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-1/2012 - Interessado: DILVER LUCIO ABREU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-4/2012 - Interessado: DENISON PEREIRA LEÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-8/2012 - Interessado: DENEVAL DO CARMO OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-2/2012 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-1/2012 - Interessado: LUCAS DA SILVA MATOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-5/2012 - Interessado: LILIANE DE ALMEIDA LIMA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220903-3/2012 - Interessado: LILIAN RIBEIRO PEREIRA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-1/2012 - Interessado: LEONARDO SIRNES DA LUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-7/2012 - Interessado: LEONAM MARTINS GOIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-6/2012 - Interessado: LEANDRO VINICIUS ANACLETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-0/2012 - Interessado: LEANDRO DAMASCENO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-4/2012 - Interessado: LEANDRO ANTONIO BEATA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220914-2/2012 - Interessado: KARINA GOMES DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220915-6/2012 - Interessado: JUPERSON FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-4/2012 - Interessado: JULIO RUFINO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220919-2/2012 - Interessado: JOSIMAR SIMÃO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220923-3/2012 - Interessado: JOSIMAR ANTONIO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-1/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-5/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220927-9/2012 - Interessado: JOSÉ PINHEIRO DO CARMO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220929-7/2012 - Interessado: JOSÉ MARTINS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-4/2012 - Interessado: JOSÉ LIMA DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220934-2/2012 - Interessado: JOSÉ GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-6/2012 - Interessado: JOSÉ GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220936-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-4/2012 - Interessado: JORGE MANOEL SANTANA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-8/2012 - Interessado: JORGE LUIZ RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-2/2012 - Interessado: JORGE LUIZ FRANCO PORTUGAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220940-1/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-9/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DE NOVAES OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-3/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220944-7/2012 - Interessado: JORGE GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-1/2012 - Interessado: JORGE FORTUNATO PIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-5/2012 - Interessado: JORGE CLEMENTE DE ARAGÃO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-9/2012 - Interessado: JORGE ADRIANO DA COSTA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220948-3/2012 - Interessado: JONAS DA SILVA PIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220949-7/2012 - Interessado: JOÃO MORAES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-6/2012 - Interessado: ROSE MARY FERREIRA PROCOPIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-0/2012 - Interessado: RAQUEL SILVA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-4/2012 - Interessado: PRISCILLA RAMOS AMORIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-8/2012 - Interessado: PRISCILA CASTRO PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-2/2012 - Interessado: MARIANA DE SOUZA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-6/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ RIBEIRO ABRAHÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-5/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-9/2012 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-7/2012 - Interessado: MAGNO DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221114-1/2012 - Interessado: LUCIANA DE AGUIAR RUBIRA CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-5/2012 - Interessado: LILIANE ORMINDA ALMEIDA SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-3/2012 - Interessado: JOYCE OLIVEIRA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-1/2012 - Interessado: HELLEN DA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221121-4/2012 - Interessado: GEORGIANE FÉLIX PARAGUAIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221123-2/2012 - Interessado: GENESIO NUNES DE CERQUEIRA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221125-0/2012 - Interessado: DANIELLE ROSENICE VIANA RANGEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-8/2012 - Interessado: CLAUDETE MARIA FÉLIX - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-6/2012 - Interessado: ANA PAULA VIANA TAVARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221131-9/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDES ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-3/2012 - Interessado: ALBANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221135-5/2012 - Interessado: VICTOR ANDRADE GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221136-9/2012 - Interessado: THIAGO ROCHA NAEGELE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-4/2012 - Interessado: JOÃO LUIZ DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-8/2012 - Interessado: JOÃO DALLEDONNE NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-2/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA PINTO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-6/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-0/2012 - Interessado: JOÃO ANDRE OLIVEIRA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-4/2012 - Interessado: JÓ DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221147-8/2012 - Interessado: JEFERSON SILVA DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221157-3/2012 - Interessado: JAUSO MARTINS PRIMO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221158-7/2012 - Interessado: JARDENIZIO VITORIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221160-0/2012 - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA AZAMBUJA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221162-8/2012 - Interessado: IVAN DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221164-6/2012 - Interessado: HELIO RICARDO VIEIRA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221165-0/2012 - Interessado: HAROLDO DA SILVA FELIPE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221167-8/2012 - Interessado: GILSON DA CONCEIÇÃO MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221168-2/2012 - Interessado: ANDRE CAMPOS DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-5/2012 - Interessado: ALBERTO LUÍS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221172-3/2012 - Interessado: AGEU FARIA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221178-7/2012 - Interessado: ZIUMAR FERREIRA FRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221179-1/2012 - Interessado: ALBANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221180-0/2012 - Interessado: WILLIANS DE OLIVEIRA BUENOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221181-4/2012 - Interessado: WILLIAN ROSEMBERG DE SOUZA REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221182-8/2012 - Interessado: WILLIAM SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-2/2012 - Interessado: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-6/2012 - Interessado: WASHINGTON LUIZ MAGALHÃES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-0/2012 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-4/2012 - Interessado: WARLEY RICARDO DE CARVALHO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-8/2012 - Interessado: WANDERSON DA SILVA MORAIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-2/2012 - Interessado: WALTER CESAR DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221235-1/2012 - Interessado: TANIA MARIA SILVA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-9/2012 - Interessado: SUELLEN DO NASCIMENTO DOCA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-3/2012 - Interessado: STEFANNE RENATA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-6/2012 - Interessado: RENATA TOTH - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-4/2012 - Interessado: REGINA ZEFERINA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-8/2012 - Interessado: RAPHAEL LUÍS DE SOUZA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221244-2/2012 - Interessado: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221248-8/2012 - Interessado: PRISCILA FRANCIRLENE B. DA S. DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-2/2012 - Interessado: NEIDEVALD SOARES BRANDÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221253-3/2012 - Interessado: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-1/2012 - Interessado: MARIA GASPAR DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-5/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-9/2012 - Interessado: MARIA ARANI FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-3/2012 - Interessado: MARIA ARANI FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-7/2012 - Interessado: MARCELO COELHO CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221261-0/2012 - Interessado: LÚCIA MARIA BAPTISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-8/2012 - Interessado: WALMIR DA ROCHA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-2/2012 - Interessado: WALMIR ALVES DA SILVA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221265-6/2012 - Interessado: WALDESIR DA ANNUNCIAÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221267-4/2012 - Interessado: WAGNER LUÍS DA SILVA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-8/2012 - Interessado: WAGNER DO CARMO GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-2/2012 - Interessado: KARLA DA SILVA ESTEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221270-1/2012 - Interessado: JOSÉ RENATO NEVES BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221274-7/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-1/2012 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-5/2012 - Interessado: JESSICA SANTOS MASSET VERAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-9/2012 - Interessado: JESSICA FERNANDA MACHADO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-3/2012 - Interessado: JANAÍNA GUIMARÃES DE ARAÚJO GARCIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-7/2012 - Interessado: HELIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-6/2012 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA ALBINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-0/2012 - Interessado: ELIANE GISELLE DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-4/2012 - Interessado: ELIANE DE MOURA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-8/2012 - Interessado: EDMILSON MARQUES DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-2/2012 - Interessado: CRISTINA COUTINHO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221285-6/2012 - Interessado: BRUNA EVELLYN DE OLIVEIRA BRITTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-2/2012 - Interessado: VITOR SEVERINO DA SILVA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-1/2012 - Interessado: VICENTE GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-9/2012 - Interessado: VALDIR IZIDIO DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-3/2012 - Interessado: VAGNER BANDEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221294-7/2012 - Interessado: THIAGO SOUZA DE MOURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-1/2012 - Interessado: SULEMAR DA GUIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-9/2012 - Interessado: SIDNEY CUNHA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-3/2012 - Interessado: SERGIO NILSON FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221299-7/2012 - Interessado: SERGIO NERI PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-0/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ FERNANDES LEITE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221303-4/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-8/2012 - Interessado: SERGIO DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221306-6/2012 - Interessado: SERAFIM BARRADAS SEIXAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221307-0/2012 - Interessado: SEBASTIÃO FIRMINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-4/2012 - Interessado: SEBASTIÃO ESTEVES FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221311-1/2012 - Interessado: VITOR HUGO DE SOUZA LOBO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-3/2012 - Interessado: JAILTON DE CARVALHO TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-2/2012 - Interessado: ALESSANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-6/2012 - Interessado: STUART FRANKLIN OLIVEIRA DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-0/2012 - Interessado: VANESSA ROSA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221383-4/2012 - Interessado: TANIA APARECIDA TRINDADE DE CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-8/2012 - Interessado: VIVIANE NICOLAU JORGE COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221385-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA DE AGUIAR DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-6/2012 - Interessado: JHONATAN OTACILIO VICENTE DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-0/2012 - Interessado: ANTONIO LUIZ ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-4/2012 - Interessado: EDILENE LEIKO MEDEIROS WAKIMOTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-6/2013 (140/13) - Interessado: EDNA DAS GRAÇAS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-7/2012 - Interessado: VALERIA GUEDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-5/2012 - Interessado: TATIANE DA CONCEIÇÃO SUZANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-3/2012 - Interessado: SOLANGE VAZ COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-1/2012 - Interessado: ROSILENE CARDOSO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-9/2012 - Interessado: REGINA CORREA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-3/2012 - Interessado: RAULINO CERCATO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DAS NEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-0/2012 - Interessado: MARIA HELENA MATTOS MOREIRA MELLO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-8/2012 - Interessado: HAIRTON LOPES DE SOUZA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-2/2012 - Interessado: DANIELLE MEDEIROS COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-6/2012 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-0/2012 - Interessado: RICARDO SAMPAIO ALÔ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-4/2012 - Interessado: RICARDO KRAUSS LAS-CASAS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221410-3/2012 - Interessado: RENATA PEREIRA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-7/2012 - Interessado: RENATA ELISA SEVERO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-5/2012 - Interessado: RENATA ALVES QUARESMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221415-3/2012 - Interessado: REJANE DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-5/2012 - Interessado: REJANE CHAGAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-9/2012 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-8/2012 - Interessado: ROSA MARIA DE CASTRO SILVA JULIASSE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-2/2012 - Interessado: RODRIGO LAUDADIO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-0/2012 - Interessado: RODRIGO DA SILVA BENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-4/2012 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-6/2012 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-3/2012 - Interessado: ROSANGELA DE SOUSA MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-7/2012 - Interessado: ROSELI BATISTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-1/2012 - Interessado: SHEILA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-9/2012 - Interessado: SERGIO MISK FORSTER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-7/2012 - Interessado: SERGIO MISK FORSTER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-5/2012 - Interessado: SERGIO LEITÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-2/2012 - Interessado: SARITA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-6/2012 - Interessado: SARAH SIQUEIRA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-0/2012 - Interessado: SAMARA DO NASCIMENTO VIDEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221444-4/2012 - Interessado: SABRINA ROCHA VERLY BULLE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-2/2012 - Interessado: SABRINA BATISTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-3/2012 - Interessado: ROSIANE CAETANA RIBEIRO GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-0/2012 - Interessado: ROSIANA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-8/2012 - Interessado: SILVANA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-2/2012 - Interessado: SILENE PEREIRA VARELLO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-6/2012 - Interessado: NICOLE CORTES DOS SANTOS ABREU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221488-0/2012 - Interessado: SIMONE PERNES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-4/2012 - Interessado: SIMONE BRAGGIO FORNY - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-7/2012 - Interessado: SIMONE BRAGGIO FORNY - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-1/2012 - Interessado: SILVANA MORAES COLARES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-9/2012 - Interessado: HENRIQUE COSME OLIVEIRA DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-3/2012 - Interessado: ICHIKI WATANABE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-1/2012 - Interessado: IVANA NEVES MELO COUTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-2/2012 - Interessado: ETELVINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-6/2012 - Interessado: FÁTIMA NAZARETH DA SILVA BENFICA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-0/2012 - Interessado: JORGE CARVALHO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-8/2012 - Interessado: MARCIO AMÂNCIO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-2/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-6/2012 - Interessado: MARILUCE DA SILVA COELHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-9/2012 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-3/2012 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-7/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-5/2012 - Interessado: REGINALDO COSTA BARROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-9/2012 - Interessado: RAPHAEL ESTEVES DRUMOND - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-3/2012 - Interessado: RAIMUNDO BONFIM REIS BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-1/2012 - Interessado: PEDRO LUÍS BARBOSA DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-5/2012 - Interessado: RAFAEL VINICIO TAVARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-4/2012 - Interessado: PEDRO ALVES CANANEA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-8/2012 - Interessado: PAULO LEANDRO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-2/2012 - Interessado: PAULO DIEGO QUALHANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-6/2012 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-0/2012 - Interessado: PATRICK MAGNO DE SOUZA VELOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-4/2012 - Interessado: ORLANDO LUIZ DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-8/2012 - Interessado: ORCINI MARTINS SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-2/2012 - Interessado: MOISES RICARDO GRAVINA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-6/2012 - Interessado: MIRIAN DA SILVA BASTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-0/2012 - Interessado: SAMUEL ROSA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-9/2012 - Interessado: ROSEANE SILVA DE FREITAS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-7/2012 - Interessado: SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-5/2012 - Interessado: SALOMÃO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-3/2012 - Interessado: ROSIVALDO DO VALE SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-7/2012 - Interessado: RONALDO ANTONIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-1/2012 - Interessado: ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-5/2012 - Interessado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA MOTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-4/2012 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-8/2012 - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-2/2012 - Interessado: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-6/2012 - Interessado: ROBERTO LEITE DE FARIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221544-0/2012 - Interessado: ROBERTO INACIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221545-4/2012 - Interessado: RENATO DE OLIVEIRA GONÇALVES FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-8/2012 - Interessado: WILSON OSVALDO BATISTA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-1/2012 - Interessado: JADIR PEGO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-9/2012 - Interessado: RODRIGO MANHÃES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-3/2012 - Interessado: SINATIA ROSANA SILVA DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-1/2012 - Interessado: JACIR DE SOUZA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-0/2012 - Interessado: SIMONE BATISTA DO CARMO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-4/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-8/2012 - Interessado: SUZANA DE OLIVEIRA COUTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-0/2012 - Interessado: SIDENIR ROSARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-8/2012 - Interessado: ROSANE DE SOUZA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-6/2012 - Interessado: ZAINE SADALA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-9/2012 - Interessado: WANESSA QUINTANILHA DOMINGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-7/2012 - Interessado: VIVIAN KEILA PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PRAXEDES CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-3/2012 - Interessado: VALDENI AMORIM DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-7/2012 - Interessado: THALES FELIPE LIMA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-8/2012 - Interessado: ZULEIKA ELISA PEREIRA EMERICK - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221643-2/2012 - Interessado: ISAEL SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-0/2012 - Interessado: HUDSON DALA DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221647-8/2012 - Interessado: GELSON FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-2/2012 - Interessado: FRANCISCO VIRGINIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-5/2012 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SIMÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-3/2012 - Interessado: FRANCISCO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-7/2012 - Interessado: FRANCISCO COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-1/2012 - Interessado: FERNANDO ROCHA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-5/2012 - Interessado: FELIPE DE SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-3/2012 - Interessado: EXPEDITO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-7/2012 - Interessado: ELIANE NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-4/2012 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-2/2012 - Interessado: ELCELI DA SILVA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-6/2012 - Interessado: EDSON CABRAL RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-0/2012 - Interessado: EDMILSON OLIVEIRA DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-2/2012 - Interessado: DOUGLAS TORRES ELIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221669-6/2012 - Interessado: DOUGLAS SANTOS ALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-9/2012 - Interessado: DILSON LAURIANO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221675-5/2012 - Interessado: DIEGO SABINO BARCELOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-1/2012 - Interessado: DIEGO ROMERO DA COSTA PEREIRA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-4/2012 - Interessado: DENIVALDO BARBOSA THOMÉ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-8/2012 - Interessado: DENILSON BATISTA BARREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-6/2012 - Interessado: CLEIA VALESSA ANGELITA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-5/2012 - Interessado: CLAUDEMIRO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-9/2012 - Interessado: CELSO VIRIATO ANACLETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-5/2012 - Interessado: CAROLLINE CHAMBELA COLATINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221699-1/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO LOPES FAUSTINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-6/2012 - Interessado: CARLOS PIMENTEL MOUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221702-4/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-2/2012 - Interessado: CARLITO BALTAZAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-6/2012 - Interessado: ATAIDE ALVARENGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221707-4/2012 - Interessado: ARLINDO DIDIMO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-8/2012 - Interessado: ANTONIO JORGE BICHARRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-1/2012 - Interessado: ANTONIO FERREIRA VIANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-5/2012 - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221713-3/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221714-7/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS GAMA TADEU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221715-1/2012 - Interessado: ANDERSON LEITE DOS PASSOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-5/2012 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221719-7/2012 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-6/2012 - Interessado: AMARILDO RODRIGUES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE CAMILO GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221725-6/2012 - Interessado: ALEX SANDRO DOS SANTOS LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221728-8/2012 - Interessado: ALEX SANDRO DE ARAÚJO SEVERINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-1/2012 - Interessado: ALENCAR LOPES ESTRELA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-3/2012 - Interessado: AGENOR GOMES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-5/2012 - Interessado: ADILSON SILVEIRA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-9/2012 - Interessado: ADILSON MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-7/2012 - Interessado: ADILSON BASTOS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-6/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-2/2012 - Interessado: MARCIELLE CABRAL FRANCISCO DA GUIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221745-6/2012 - Interessado: MARCIA RIBEIRO BAPTISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-0/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA VIGNOLI DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-4/2012 - Interessado: MALVINA DA SILVA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-8/2012 - Interessado: PATRICIA PAIVA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221749-2/2012 - Interessado: PATRICIA DE DEUS NORONHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221750-1/2012 - Interessado: MIRIAN MARINHO ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-5/2012 - Interessado: MARLENE ELLER GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-9/2012 - Interessado: MARIANA BIAR MURTINHO BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221753-3/2012 - Interessado: POLYANA BASTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221754-7/2012 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-1/2012 - Interessado: RAFAELA HELENA BORGES MAGNAN - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221757-9/2012 - Interessado: ROBSON DA SILVA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-3/2012 - Interessado: RHAISA PEDROSA HASSEM DAM SIMÕES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221794-7/2012 - Interessado: PATRICIA RAQUEL MARQUES DA SILVA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221795-1/2012 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA REGASSI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-5/2012 - Interessado: REGINA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-9/2012 - Interessado: RAIMUNDO NONATO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-3/2012 - Interessado: ZORAIA FREIRE CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-2/2012 - Interessado: ZILA MERLO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-6/2012 - Interessado: YUMI MIYAHIRA VALOIS BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221804-8/2012 - Interessado: WANESSA RAMALHO CONDE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-6/2012 - Interessado: WALDETE ANTUNES CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221807-0/2012 - Interessado: WAGNER FÉLIX DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-8/2012 - Interessado: VIVIAN GUERRA CARLOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-7/2012 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-1/2012 - Interessado: VINICIUS FIGUEIREDO DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-9/2012 - Interessado: VILMA RODRIGUES CEZAR MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-1/2012 - Interessado: VANIA ELISABETH BOTELHO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-5/2012 - Interessado: VANESSA STEFONY FERREIRA SUZANO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-3/2012 - Interessado: VANESSA LANA DE FRAGA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-6/2012 - Interessado: VANESSA DUARTE CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-0/2012 - Interessado: VANESSA DE SOUZA MATIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-4/2012 - Interessado: VALDETE CASAS SILVA NARCISO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221836-3/2013 (2012/03/131) - Interessado: JULIA MARIA FONTES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-8/2012 - Interessado: DIEGO ROMERO DA COSTA PEREIRA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-2/2012 - Interessado: VALDETE CASAS SILVA NARCISO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-6/2012 - Interessado: THIAGO ARAÚJO CURIONE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-7/2012 - Interessado: THAYANNE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-5/2012 - Interessado: THALES PENNA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-3/2012 - Interessado: THAIS RIBEIRO SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-1/2012 - Interessado: THAIS RIBEIRO SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-8/2012 - Interessado: THAIS FERRARI DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-2/2012 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA FONSECA HEINSEN - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-6/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA LOPES DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-0/2012 - Interessado: TATIANE RODRIGUES ROSENE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-5/2012 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS GAVIOLI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-7/2012 - Interessado: TATIANE BATALHA DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-5/2012 - Interessado: TATIANE BARBOSA FREIRE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-0/2012 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS MANOEL VIANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-2/2012 - Interessado: TANIA MARIA DE ARAÚJO SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-9/2012 (238/12) - Interessado: INES ANDRADE ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-1/2009 (12542/06) - Interessado: RUTE ELENA FERREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-9/2012 - Interessado: TANIA CRISTINA DE GOES OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-9/2012 - Interessado: MAIRY DE FÁTIMA GARCIA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-5/2012 - Interessado: LUÍS PAULO DE ARAÚJO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-0/2012 - Interessado: LUCIANA LOURDES DA CONCEIÇÃO LEITE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222013-8/2012 - Interessado: LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222018-8/2012 - Interessado: LIVIA DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-5/2012 - Interessado: LIDIANE MELO DEFENSOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222023-3/2012 - Interessado: LIANE SANCHEZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-1/2012 - Interessado: KATIA GONÇALVES LOURA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-3/2012 - Interessado: JUCILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222029-7/2012 - Interessado: JOSÉ MARCELO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222032-4/2012 - Interessado: JORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-8/2012 - Interessado: JONATHAN REZENDE BUENO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-2/2012 - Interessado: JEFERSON SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222036-0/2012 - Interessado: JEFERSON DE OLIVEIRA MARIANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-4/2012 - Interessado: JACQUELINE CALDAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222039-2/2012 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA NASSUR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222041-5/2012 - Interessado: GILCEMA SILVA NEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-6/2012 - Interessado: FRANCISCA SERGIA SINVAL MORENO DE CARVAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-2/2012 - Interessado: FRANCILENE BARROS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-6/2012 - Interessado: FRANCIELE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-0/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA ESTEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-4/2012 - Interessado: EZACHEU VIEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-8/2012 - Interessado: ESTER OLIVEIRA DE LIMA NOBREGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-7/2012 - Interessado: ERIKA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-1/2012 - Interessado: ERIKA CRISTINA DIAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-5/2012 - Interessado: ENOEMIS MEDEIROS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222163-9/2012 - Interessado: ELINETE DE SOUZA DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-3/2012 - Interessado: ELIANE DE SOUZA BECK DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222165-7/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA SANTOS PIRAJÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-5/2012 - Interessado: EDNALDA OLIVEIRA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222168-9/2012 - Interessado: EDNA MORAES DE ASSIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-3/2012 - Interessado: EDNA MARIA GONZAGA DA COSTA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-1/2012 - Interessado: DIJAILTON FRANCISCO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-7/2012 - Interessado: DAYANE APARECIDA DA SILVA M. PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-9/2012 - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA LOBO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-2/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA DA SILVA LINHARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-8/2012 - Interessado: CLAUDIA DE JESUS SALGUEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-6/2012 (243/12) - Interessado: FÁTIMA MARIA MENDES MARTINS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-4/2012 - Interessado: AUGUSTO CESAR FELICIANO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-5/2012 - Interessado: ANDRESA BARBOSA DA SILVA GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-9/2012 - Interessado: ANDREA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-7/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-5/2012 - Interessado: ANA BEATRIZ DOS SANTOS DE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-9/2012 - Interessado: ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-8/2012 - Interessado: ALINE DE O. BARROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-6/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-4/2012 - Interessado: ALINE APARECIDA DO N. TORRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-2/2012 - Interessado: AIDA COSTA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-6/2012 - Interessado: ADRIANE TRIERWEILER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222233-0/2012 - Interessado: CAROLINE BRANDÃO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-8/2012 - Interessado: CARMEN MARIA JANAÍNA LEAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-2/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO LINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-6/2012 - Interessado: CARLOS DIEGO DA SILVA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-0/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DELFINO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-4/2012 - Interessado: CARLA RODRIGUES MIRAGAYA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-7/2012 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-1/2012 - Interessado: BEATRIZ DE AGUIAR LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-1/2012 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-5/2012 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-8/2012 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-0/2012 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-8/2012 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-2/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS NAINE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS NAINE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-4/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-7/2012 - Interessado: ANTONIELI DA SILVA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-1/2012 - Interessado: ANTONIA MARIA PREDES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222264-9/2012 - Interessado: ANNE CAROLINE DE MELO ALVES DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-7/2012 - Interessado: ANICLAUDIA MENDES DA SILVA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-5/2012 - Interessado: ANGÉLICA RABELO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222270-8/2012 - Interessado: ANDRESSA DE FREITAS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222274-4/2012 - Interessado: ANDRESSA DE FREITAS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-2/2012 - Interessado: ANDREIA PEREIRA DE ATAIDE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-4/2012 - Interessado: ANDREIA CORECHA DE MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-1/2012 - Interessado: ANDREA TSUDA INACIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-5/2012 - Interessado: ANDREA CORREA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222284-9/2012 - Interessado: JOSÉ BRAZ TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-7/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222287-1/2012 - Interessado: JOSÉ COSME VIDAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-5/2012 - Interessado: JOSÉ MAURO MORAIS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222289-9/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GASPAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222291-2/2012 - Interessado: JOSIEL DE ALMEIDA BATALHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222292-6/2012 - Interessado: LAUDEMIR RODRIGUES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222293-0/2012 - Interessado: LUCIANO ARIGONI SIMÕES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-4/2012 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222311-8/2012 (232/12) - Interessado: FRANCISCO AMADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222315-4/2012 (327/12) - Interessado: IRACI SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-6/2012 - Interessado: MAKINAIR PAULINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222435-0/2012 - Interessado: CLEIDIANE FERREIRA DOS SANTOS SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-4/2012 - Interessado: CLAUDIANA COUTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222437-8/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS FURRIEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-2/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-8/2012 - Interessado: MANOEL JOÃO DE NAZARETH - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222475-0/2012 - Interessado: MARCELO RIBEIRO LEITE DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222493-2/2012 - Interessado: MARCIA MARTINS DA SILVA PIRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222496-4/2012 - Interessado: MARCIO ANTUNES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-6/2012 - Interessado: MARCIO DE SOUZA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-5/2012 - Interessado: MARCO AURELIO GAMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222510-6/2012 - Interessado: MARIA DA LUZ HIGINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-0/2012 - Interessado: MARIO ALVES DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222518-8/2012 - Interessado: MICHELL SOARES DE REZENDE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222520-1/2012 - Interessado: MICHELLE AVELAR DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222521-5/2012 - Interessado: MIDERCY DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-3/2012 - Interessado: MILTON DA CUNHA MARINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-5/2012 - Interessado: MONICA ALMEIDA DE SOUZA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-3/2012 - Interessado: MOZART DE OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-7/2012 - Interessado: NILO CESAR DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-0/2012 - Interessado: ODAIR MANOEL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222537-4/2012 - Interessado: OSVALDO CONCEIÇÃO FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-2/2012 - Interessado: OTONIEL SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-5/2012 - Interessado: PATRICK LEANDRO PERNES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-3/2012 - Interessado: PAULO EDUARDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-5/2012 - Interessado: PAULO FONSECA QUIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222548-3/2012 - Interessado: PAULO JOSÉ S. DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-6/2012 - Interessado: RAFAEL DE ASSIS MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-6/2012 - Interessado: REGINALDO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-0/2012 - Interessado: JOSÉ VICENTE FERREIRA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-8/2012 - Interessado: ROBERTO ALFREDO V. PESSANHA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-5/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA DA CRUZ GABY - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-2/2012 - Interessado: JOÃO DE SOUZA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-0/2012 - Interessado: JOÃO JACOB DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-2/2012 - Interessado: JOÃO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-1/2012 - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-5/2012 - Interessado: JORGE JOSÉ DE CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-7/2012 - Interessado: JORGE LUIZ SANTA RITA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-5/2012 - Interessado: JOSÉ ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-7/2012 - Interessado: JOSÉ BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-0/2012 - Interessado: VICENTE MAGELA MARTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-8/2012 - Interessado: VINICIUS PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-6/2012 - Interessado: ROBERTO ALVES DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-0/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS CORREA PIRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-6/2012 - Interessado: JEFFERSON ALBERT CORREA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-0/2012 - Interessado: RODRIGO LOPES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-8/2012 - Interessado: RUBENS ERMIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-6/2012 - Interessado: RUY FRANCISCO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-0/2012 - Interessado: SAMUEL MUZY DA VEIGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-4/2012 - Interessado: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222619-8/2012 - Interessado: SEBASTIÃO DE JESUS FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-2/2012 - Interessado: SEBASTIÃO HENRIQUE GOMES GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-4/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-9/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-7/2012 - Interessado: SIDNEI SOARES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-2/2012 - Interessado: THIAGO PEREIRA PONTES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-0/2012 - Interessado: VALDETE SIMÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-2/2012 - Interessado: VALMIR RODRIGUES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-4/2012 - Interessado: VALTEMIR VALENTIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-1/2012 - Interessado: VIRGINIA LÚCIA M. NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-5/2012 - Interessado: WELLINGTON GONÇALVES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-7/2012 - Interessado: WILSON COSTA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-1/2012 - Interessado: WILSON SIMÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-9/2012 - Interessado: ALESSANDRA AVELAR DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222770-8/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-8/2012 - Interessado: CINTIA DJAMINE OLIVEIRA CABRAL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-2/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DAS NEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-0/2012 - Interessado: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-3/2012 - Interessado: LEONARDO MARTINS DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-7/2012 - Interessado: ALOYSIO MENS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-5/2012 - Interessado: CRISTIANO MAGALHÃES GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-8/2012 - Interessado: GUSTAVO CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-4/2012 - Interessado: ADRIANA ADÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-6/2012 - Interessado: ADRIANA DE AZEVEDO E SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-4/2012 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-7/2012 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA DOS ANJOS VIANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-8/2012 - Interessado: ADRIANA ROSA DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA NOVA BRANDÃO FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-4/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA NOVA BRANDÃO FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE MAIA RABELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-0/2012 - Interessado: ALINE ALVES BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-3/2012 - Interessado: ALINE ROCHA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-7/2012 - Interessado: AMANDA FAUSTINA DO BONFIM NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-1/2012 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-5/2012 - Interessado: AMÉLIA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-9/2012 - Interessado: AMERICO DELMIRO J. ALMEIDA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-3/2012 - Interessado: ANA CAROLINA BATISTA DE ASSIS TELES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-7/2012 - Interessado: ANA CATARINA MACHADO RIBEIRO DANTAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-1/2012 - Interessado: ANA CLARA LIMA VIANNA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-4/2012 - Interessado: ANA CLARA LIMA VIANNA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-2/2012 - Interessado: ANA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-6/2012 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-2/2012 - Interessado: ANATELE CRISPIM ALVES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-6/2012 - Interessado: ANDRE DE OLIVEIRA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-9/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ CARDOSO VILELA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-5/2012 - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS PROCOPIO CASTILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-9/2012 - Interessado: FLAVIA DA ROCHA BORGES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-7/2012 - Interessado: LAURIMAR TEREZA LOPES RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-9/2012 - Interessado: LEANDRA DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-7/2012 - Interessado: KEYSON TAFAREL SILVA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-0/2012 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA SCHEIBEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-4/2012 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-8/2012 - Interessado: FLAVIA ALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-2/2012 - Interessado: FERNANDO TOMAS HENRIQUE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-6/2012 - Interessado: FERNANDA PINTO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-0/2012 - Interessado: FERNANDA PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222996-4/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-8/2012 - Interessado: FERNANDA AFFONSO MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-2/2012 - Interessado: FERNANDA ALVES CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-6/2012 - Interessado: FERNANDA AFFONSO MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-8/2012 - Interessado: FABIOLA MOREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-2/2012 - Interessado: FABIO MASARU SASAKI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-6/2012 - Interessado: FABIO BRAGA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-0/2012 - Interessado: FABIANO FERREIRA DE A. FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223004-4/2012 - Interessado: FABIANI FREIRE DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-8/2012 - Interessado: FABIANA PAULA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-2/2012 - Interessado: FABIANA DE SOUZA BARROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-0/2012 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-4/2012 - Interessado: CRISTIANE RUBIA COSTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-3/2012 - Interessado: CRISTIANE FARIAS MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-7/2012 - Interessado: DEBORA MACHADO LAUREANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-1/2012 - Interessado: DAYSE LUCIDE GOMES RIBEIROS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-5/2012 - Interessado: DARIO FRAZÃO DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-9/2012 - Interessado: DANIELLE SILVA PIMENTEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-3/2012 - Interessado: DANIELE DE QUEIROZ GRAÇA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-5/2012 - Interessado: DAIANE MEIRELES SOARES SERPA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-2/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-4/2012 - Interessado: EVANDRO RUBENS RODRIGUES CAPITAO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-8/2012 - Interessado: EVALDO VIEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223026-2/2012 - Interessado: EUNICE MIRANDA F. DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-6/2012 - Interessado: EUNICE BONZZE DE SOUZA PIRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-0/2012 - Interessado: EMANUELLE VICENTE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-5/2012 - Interessado: DANIELLE PONTES DA CRUZ BERTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-2/2012 - Interessado: ELLEN MEIRELLES SANTIAGO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223063-0/2012 - Interessado: ELIDA RANGEL CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-4/2012 - Interessado: ELIDA PINHEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-2/2012 - Interessado: ELIANE GARCIA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-4/2012 - Interessado: ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-3/2012 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-5/2012 - Interessado: ELAINE DE LIMA SATURNINO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-7/2012 - Interessado: EDSON OLIVEIRA HENRIQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-9/2012 - Interessado: EDSON OLIVEIRA HENRIQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-2/2012 - Interessado: EDNA MARIANO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-4/2012 - Interessado: DILCE DE SOUZA E SILVA ALBANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-6/2012 - Interessado: DEOLINDO SALDANHA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-7/2012 - Interessado: DENISE LONDO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-5/2012 - Interessado: DENILSON DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-5/2012 - Interessado: GISELE COSTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-8/2012 - Interessado: GLAUSUED DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-0/2012 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-8/2012 - Interessado: GISELI MARIA PAIXÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-3/2012 - Interessado: GUSTAVO MEDEIROS ANDRADE FIGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-5/2012 - Interessado: GUILHERME VALE VERAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-3/2012 - Interessado: GUILHERME VALE VERAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-1/2012 - Interessado: GRASIELE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-7/2012 - Interessado: GLEIDSON GONÇALVES LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-5/2012 - Interessado: JACKELINE BARROS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-4/2012 - Interessado: ISADORA RAMALHO CARRICO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-8/2012 - Interessado: ISABELA DE PAULA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-2/2012 - Interessado: IRENIO RIBEIRO NETTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-6/2012 - Interessado: HENRYANE PINTO TENORIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-4/2012 - Interessado: HELOISA DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-3/2012 - Interessado: HELLEN DE SOUZA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-7/2012 - Interessado: HELDER SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223153-1/2012 - Interessado: GUSTAVO MEDEIROS ANDRADE FIGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-9/2012 - Interessado: JHONATAN LOURENÇO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223156-3/2012 - Interessado: LILIANE DA SILVA RANGEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223157-7/2012 - Interessado: JANE OLIVEIRA DE LIMA GINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223158-1/2012 - Interessado: JANAÍNA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-5/2012 - Interessado: JANAÍNA ABRANTES DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-4/2012 - Interessado: JUCARA LOURENÇO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-8/2012 - Interessado: JOYCE CABRAL FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-2/2012 - Interessado: JOSEFINA DOS SANTOS ANDRADE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-6/2012 - Interessado: JOSEFA MARTINS NUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-0/2012 - Interessado: JOSÉ MACHADO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223165-4/2012 - Interessado: JOSÉ MACHADO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-8/2012 - Interessado: JOSÉ DOMICIANO DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-2/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223168-6/2012 - Interessado: KATRINNY ALMEIDA DA SILVA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-0/2012 - Interessado: KATIA REGINA DO BONFIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223170-9/2012 - Interessado: KATIA MARIA AQUINO LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-3/2012 - Interessado: KATIA DE ANDRADE ZUKERMAN - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223172-7/2012 - Interessado: KATHY GUIMARÃES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223173-1/2012 - Interessado: KAROLINY DO PRADO BATISTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223174-5/2012 - Interessado: JULIETA LINO E SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-9/2012 - Interessado: JULIANA MOREIRA DE MORAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-3/2012 - Interessado: LIDIANE CAMPOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-7/2012 - Interessado: LEODEGARIO LARA RODRIGUEZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223178-1/2012 - Interessado: LEILA OLIVEIRA DA SILVA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223180-4/2012 - Interessado: LECI PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-8/2012 - Interessado: JESSICA DA COSTA PEDROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-2/2012 - Interessado: JEANE LENY GOMES RANGEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-0/2012 - Interessado: MARIA LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-2/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ MARRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-5/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223251-9/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-3/2012 - Interessado: MARIA DA MOTA BRUM RIOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-7/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-5/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223257-3/2012 - Interessado: MARIA CHRISTINA DE CASTRO FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223259-1/2012 - Interessado: MARCO MARTINS VARELLA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223261-4/2012 - Interessado: MARCO MARTINS VARELLA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223263-2/2012 - Interessado: MARCIA MARIA TAVARES SALES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-6/2012 - Interessado: MARCIA GLEIDE RAMOS DA SILVA FLORENCIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-8/2012 - Interessado: MARCIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-5/2012 - Interessado: MARCELO MAIO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-9/2012 - Interessado: MARCELO JACOMO JAQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-3/2012 - Interessado: MARCELE MONIQUE JANUARIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-7/2012 - Interessado: JEANE LENY GOMES RANGEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-5/2012 - Interessado: JEAN MOURA NETTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-5/2012 - Interessado: LUCILIDIA PEREIRA BARBOSA DE LIMA PANZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-7/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-1/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-4/2012 - Interessado: JORGE ALFREDO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-1/2012 - Interessado: JOHAN DIAS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-3/2012 - Interessado: JOELMA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-5/2012 - Interessado: JOÃO GUSTAVO MARQUES GASPAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-0/2012 - Interessado: LIVIA DO NASCIMENTO GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-8/2012 - Interessado: LILIANE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-3/2012 - Interessado: LUCIANA DE FIGUEIREDO ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-5/2012 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-2/2012 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-0/2012 - Interessado: LUANA GARCIA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-4/2012 - Interessado: LUCIENE ELIAS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-1/2012 - Interessado: MARCELA MENDES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-5/2012 - Interessado: LUIZ DA SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-3/2012 - Interessado: LUCINEIA CORREA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-7/2012 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-1/2012 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-9/2012 - Interessado: JOCINEIA CABRAL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-3/2012 - Interessado: JAEDER AGUIAR MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-7/2012 - Interessado: LEONEL MESSIAS ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-6/2012 - Interessado: LEONARDO GOMES GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-0/2012 - Interessado: MARCELA ARAÚJO RICARDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-8/2012 - Interessado: LUCIANO DALFIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-2/2012 - Interessado: LUCIANA LEITE DE SOUZA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-6/2012 - Interessado: LUIZ RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-2/2012 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-9/2012 - Interessado: MICHELLE GOUVEA LUIZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-3/2012 - Interessado: MICHELLE DE OLIVEIRA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-3/2012 - Interessado: MICHELLE DE FÁTIMA MARQUES MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-0/2012 - Interessado: MICHELE DA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-2/2012 - Interessado: MEIRELUCIA SALES AMORIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-6/2012 - Interessado: MEIRE SILVA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-1/2012 - Interessado: MAURELI GONÇALVES TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-3/2012 - Interessado: MARLUCIA LAGE COUTINHO YUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-3/2012 - Interessado: MARLI COSTA DE LIMA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-0/2012 - Interessado: MARLENE DELGADO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-4/2012 - Interessado: MARLENE AMÂNCIO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223407-0/2012 - Interessado: MARJORIE LUBE RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-1/2012 - Interessado: MARINA DA SILVA MACHADO BOTELHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-9/2012 - Interessado: MARILENE JOSÉ RIBEIRO AFFONSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-1/2012 - Interessado: MARILENE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-5/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS XAVIER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-3/2012 - Interessado: NAIDE DOS ANJOS FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-2/2012 - Interessado: NAIAN ARAÚJO BICHARA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-6/2012 - Interessado: MONIQUE FERREIRA BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-0/2012 - Interessado: MONICA GONGALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-8/2012 - Interessado: MONICA DE SOUZA FLORENTINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-2/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA TRINDADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-6/2012 - Interessado: MISLENE AUGUSTO FARIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-0/2012 - Interessado: MIRTES MARIA DOMINGOS ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-4/2012 - Interessado: ODEMIA LINDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-8/2012 - Interessado: NUBIA DAS FLORES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-7/2012 - Interessado: NILCEIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223431-1/2012 - Interessado: NEUZA MARIA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-4/2012 - Interessado: NATALINA VERLY - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-2/2012 - Interessado: PALOMA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-6/2012 - Interessado: OROTAVO LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-0/2012 - Interessado: OROTAVO LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-8/2012 - Interessado: PATRICIA DE ARAÚJO SANTIAGO GODINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-3/2012 - Interessado: PATRICIA FERNANDES AGOSTINI F. LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-9/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-4/2012 - Interessado: PAULA MORISCO DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-2/2012 - Interessado: PAULA FERNANDA E SILVA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-6/2012 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-7/2012 - Interessado: PATRICIA RANGEL SOBRAL DANTAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-5/2012 - Interessado: PAULO RICARDO DE ARAÚJO MESQUITA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-9/2012 - Interessado: PAULA WOLTICOSKI DE LIMA AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-3/2012 - Interessado: CLAUDIA VALERIA LEITE DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-5/2012 - Interessado: PRISCILA RESENDE DE CAMARGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-9/2012 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES LEAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-3/2012 - Interessado: RAQUEL ELISABET VITA DE DRAGHI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-8/2012 - Interessado: RAFAELLA DO NASCIMENTO NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-2/2012 - Interessado: RAFAEL ENGEL GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-6/2012 - Interessado: RAFAEL ENGEL GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-4/2012 - Interessado: RAPHAEL ALVES BRAGA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-8/2012 - Interessado: QUEREM HAPUQUE MOREIRA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-0/2012 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-4/2012 - Interessado: CLAUDIA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-1/2012 - Interessado: CHRYSTIANE DA SILVA BARREIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223514-9/2012 - Interessado: CHIRLEI FRANÇA MARÇAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-3/2012 - Interessado: CÉLIO BARBOSA BELEM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-7/2012 - Interessado: CELI ROSA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-2/2012 - Interessado: DEUZIMAR BEZERRA DO CARMO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-6/2012 - Interessado: CELCEMARA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-0/2012 - Interessado: CLENAIR DA SILVA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223670-9/2012 - Interessado: CRISTIANE DE CARVALHO AFFONSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223671-3/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-7/2012 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223673-1/2012 - Interessado: MELISSA ARAÚJO CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223676-3/2012 - Interessado: MARCUS VINICIUS MARQUES GASPAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223677-7/2012 - Interessado: JUÇARA LIEKO NAKANO ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-1/2012 - Interessado: DANIELLE DIAS FARIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-5/2012 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-4/2012 - Interessado: DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-8/2012 - Interessado: DAVID VELASCO BRESCIANI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-2/2012 - Interessado: DAYANA LOURENÇO PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-6/2012 - Interessado: DEISE MARIA FERREIRA DE CARVALHO LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-0/2012 - Interessado: DELMA CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-4/2012 - Interessado: DENISE MIRANDA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-8/2012 - Interessado: DENIZE PERES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223687-2/2012 - Interessado: DALVA FRANCISCA DA GUIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-6/2012 - Interessado: DALVA JACINTO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-0/2012 - Interessado: DANIEL CEZARIO DE OLIVEIRA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-9/2012 - Interessado: DANIELE AMBROSIO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-3/2012 - Interessado: DANIELE RAMOS DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-1/2012 - Interessado: CLAUDETE MARIANO GREGORIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-5/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-3/2012 - Interessado: CLAUDIO CAPITAO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-1/2012 - Interessado: CLAUDIO FROES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-4/2012 - Interessado: CLAUDIO LUÍS TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-0/2012 - Interessado: CLEIA ELLER DE AMORIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-8/2012 - Interessado: CREUSA NEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-2/2012 - Interessado: CRISLAINE MOREIRA PESSOA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223710-5/2012 - Interessado: CRISTIANA BATISTA FREITAS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-7/2012 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-9/2012 - Interessado: CRISTIANE NUNES VALLE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-8/2012 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE AQUINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-2/2012 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE JESUS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-6/2012 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-0/2012 - Interessado: CRISTIANO APOLINARIO LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-4/2012 - Interessado: DAIANA DIAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223727-8/2012 - Interessado: DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223728-2/2012 - Interessado: DANIELE WANDERLEY COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-6/2012 - Interessado: DANIELLE BARROS DA SILVA CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-5/2012 - Interessado: DANIELLE BULLE DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223731-9/2012 - Interessado: DANIELLE CARLOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223732-3/2012 - Interessado: DANIELLE DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223733-7/2012 - Interessado: CASSILENE DA SILVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-5/2012 - Interessado: CÉLIA MOREIRA DA COSTA MUSSOLINI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-7/2012 - Interessado: CHAYANE LAGE COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-0/2012 - Interessado: CINTIA AMARAL DIAS TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-8/2012 - Interessado: DIEGO DA SILVA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-3/2012 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-1/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ROSÁRIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-5/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-9/2012 - Interessado: MARCUS TAKEO TAKENAKA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-3/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORREA SILVA MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-2/2012 - Interessado: MARCIA ALVES TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-6/2012 - Interessado: SIMONE FERREIRA DE SOUZA DE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-0/2012 - Interessado: MARCELO CARVALHO TAMAKI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-4/2012 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223924-8/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-2/2012 - Interessado: LUCIANA DE JESUS MAGALHÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-6/2012 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA BELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223927-0/2012 - Interessado: SIMONE DAS CHAGAS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223928-4/2012 - Interessado: SIMONE MORISCO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-8/2012 - Interessado: LUANA BERNARDO PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-7/2012 - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223931-1/2012 - Interessado: LUANA BENICIO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223932-5/2012 - Interessado: SILVIA JORGE BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223933-9/2012 - Interessado: LILIAN PERDIGÃO STEWART - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-3/2012 - Interessado: TIAGO SAMPAIO DE ASSUNCAO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223935-7/2012 - Interessado: ANTONIO RENATO FREIRE DE CARVALHO FROES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-1/2012 - Interessado: SERGIO OLIVEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223937-5/2012 - Interessado: LEONARDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-9/2012 - Interessado: SINDY MOTA DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-3/2012 - Interessado: LEONORA XAVIER DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-2/2012 - Interessado: SELMA VOLUTÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-6/2012 - Interessado: SUELEN MAZZA DE ALMEIDA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-0/2012 - Interessado: CAROLINE AUGUSTA DE SÁ TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223943-4/2012 - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-8/2012 - Interessado: LEIDIANE QUEIROZ VIDAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223945-2/2012 - Interessado: SUZANA DE CARVALHO REIS LAURINDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223946-6/2012 - Interessado: LENISE DOS SANTOS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-0/2012 - Interessado: SELMA CRISTINA DIAS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-4/2012 - Interessado: SUZIANE AMARAL DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-8/2012 - Interessado: RENATA LIMA DEODORO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-7/2012 - Interessado: TATIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-1/2012 - Interessado: LEANDRO REZENDE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223952-5/2012 - Interessado: TAYANE ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-9/2012 - Interessado: RICHARD FRANK DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-7/2012 - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-1/2012 - Interessado: KENIA GIRÃO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-5/2012 - Interessado: VALDELSON DE SOUZA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-9/2012 - Interessado: SAMANTA MOTO DE SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-3/2012 - Interessado: TAYNARA SILVA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223960-2/2012 - Interessado: RUTH TEIXEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-6/2012 - Interessado: VALDINEIA MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-0/2012 - Interessado: KELLY YUMI KOJIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-4/2012 - Interessado: VALERIA CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-8/2012 - Interessado: SANDRA RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-2/2012 - Interessado: VALERIA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-6/2012 - Interessado: KEILA MARA LABORNE VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-0/2012 - Interessado: ROBERTA DE LIMA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-4/2012 - Interessado: KATIANA MIYUKI KAJISHIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-8/2012 - Interessado: SAMANTA LOPES DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-7/2012 - Interessado: TABADA MARIA FARIAS DE SOUZA E SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-1/2012 - Interessado: ROSANA DA CUNHA CERQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-5/2012 - Interessado: MARILZA VIEIRA SERPA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-9/2012 - Interessado: SUELI DE ASSIS GONÇALVES COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-3/2012 - Interessado: KAREN LYRA AYRES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-7/2012 - Interessado: MARIA IVANEIA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-1/2012 - Interessado: TATIANA JUSTINO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-5/2012 - Interessado: JULIANA MIRANDA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-9/2012 - Interessado: JULIANA VIEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-3/2012 - Interessado: ROBERTA MARIA ADÃO SALGADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-2/2012 - Interessado: THAIS MARINS FIGUEIREDO DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-6/2012 - Interessado: ROSICLER MACEDO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-0/2012 - Interessado: CRISIANE HENRIQUES RODRIGUES URSULINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-4/2012 - Interessado: SIMONI DA SILVA FONSECA COLLODO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-8/2012 - Interessado: AURICELIA DE MELO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-2/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERNANDES PAES FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-0/2012 - Interessado: TELMA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-4/2012 - Interessado: CAROLINA DE OLIVEIRA SERPA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-8/2012 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-7/2012 - Interessado: TATIANA EUGÊNIO BUENO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223992-5/2012 - Interessado: WENDEL CORREIA LIMA E SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-9/2012 - Interessado: SONIA MARIA MARTINS DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223994-3/2012 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-1/2012 - Interessado: VALESKA PINHEIRO ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223997-5/2012 - Interessado: JOÃO FOLY - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-3/2012 - Interessado: TATIANE MARTINS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-8/2010 (199/10) - Interessado: MARLENE DE CARVALHO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-3/2010 - Interessado: MARIA EMILIA VIEIRA LUSSAC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225364-7/2009 (187/09) - Interessado: ALMIR MARQUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225814-2/2009 (2009/06/270) - Interessado: SUELI CORREIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-3/2009 (04/1357/09) - Interessado: MARLI DE FÁTIMA SEVERINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226466-8/2009 - Interessado: SULAMITA DA SILVA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226792-3/2008 (3575/06) - Interessado: HILDA DAMASCENO RODRIGUES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-9/2011 (0210/11) - Interessado: VERA LÚCIA R MENEGILDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-9/2010 - Interessado: CARMEM LÚCIA DIAS LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-0/2012 - Interessado: OLGAIR ALVES PIRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-4/2012 - Interessado: ROSANA ALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229007-8/2012 - Interessado: ROBERTO LEAL DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229008-2/2012 - Interessado: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229009-6/2012 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229010-5/2012 - Interessado: RAQUEL MARQUES MOREIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229011-9/2012 - Interessado: RENATO FREITAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229013-7/2012 - Interessado: RICARDO BERNARDINO CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-1/2012 - Interessado: ROSANGELA B. DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229015-5/2012 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229016-9/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229017-3/2012 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-7/2012 - Interessado: RICARDO ROCHA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-1/2012 - Interessado: RICARDO ROCHA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229021-4/2012 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229022-8/2012 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-2/2012 - Interessado: RICARDO DA SILVA BELARMINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229024-6/2012 - Interessado: ANDREA MESQUITA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229026-4/2012 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229027-8/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA MONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229028-2/2012 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-9/2012 - Interessado: MARTA BARBOSA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229032-3/2012 - Interessado: SAMARA ALAIR GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229033-7/2012 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-1/2012 - Interessado: ANA CRIOSTINA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-5/2012 - Interessado: ROSEMERI S. MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229036-9/2012 - Interessado: REINALDO OLIVEIRA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-3/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA BENTES FERNANDEZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229038-7/2012 - Interessado: MARIA ISABEL CRISTINA GUERRA LEAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229046-4/2012 - Interessado: ROSANA DE LARA CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229047-8/2012 - Interessado: ROSA BESSIGO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-2/2012 - Interessado: RENATA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-6/2012 - Interessado: PAULICEIA DE MELO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229050-5/2012 - Interessado: ROSANGELA DA S. FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-9/2012 - Interessado: ROBERTA INGRID MELLO LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-3/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA A. SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-7/2012 - Interessado: PAMELLA DE SOUZA GALVÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-1/2012 - Interessado: PALOMA DE CASSIA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-9/2012 - Interessado: ROSANE MENDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-3/2012 - Interessado: PRISCILA DA COSTA AFONSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-7/2012 - Interessado: PABLO EDUARDO DE SOUZA VELOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229059-1/2012 - Interessado: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-0/2012 - Interessado: ROSELANE VERISSIMO PADILHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-4/2012 - Interessado: PAULO CESAR M. DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-2/2012 - Interessado: MARIA GORETE DO C. MOREIRA DA S. PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-6/2012 - Interessado: ANDRESA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-0/2012 - Interessado: SUELI DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229066-4/2012 - Interessado: EMILIA DE FÁTIMA DA SILVA MORAIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-8/2012 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA DE SOUZA GARCEZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-6/2012 - Interessado: ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-5/2012 - Interessado: ANDREZA DE LIMA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-9/2012 - Interessado: ERICA DA SILVA DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229072-3/2012 - Interessado: REGINA DE CASTRO CAETANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229073-7/2012 - Interessado: SANDRA CLAUDINA RIBEIRO NICANOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-1/2012 - Interessado: RENATA ELISA SEVERO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229075-5/2012 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229076-9/2012 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA ESPINOLA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-3/2012 - Interessado: VANESSA FAGUNDES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-1/2012 - Interessado: ERIKA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-0/2012 - Interessado: ELIANE VEIGA DE MOURA PESSOA DO AMOR DIV - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229088-2/2012 - Interessado: CECILIA SILVA MELO FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229090-5/2012 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229091-9/2012 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229093-7/2012 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229094-1/2012 - Interessado: CINARA JORGE DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229095-5/2012 - Interessado: DENISE CONCEIÇÃO RAMOS DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-3/2012 - Interessado: FABIANO FERREIRA DE A. FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229098-7/2012 - Interessado: FERNANDA DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-6/2012 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-2/2012 - Interessado: EDMAR PAULINO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229105-6/2012 - Interessado: EDINECIR MACHADO NOGUEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-0/2012 - Interessado: DAIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-4/2012 - Interessado: CRISTIANE FEIJÓ GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229108-8/2012 - Interessado: ANNIE CORREA SOTO ARANEDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229109-2/2012 - Interessado: DINARTE TAVARES DE FREITAS JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-1/2012 - Interessado: DENISE DE FREITAS LEAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-5/2012 - Interessado: JULIANA VARELLA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229112-9/2012 - Interessado: JOCIMAR PEGO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229114-7/2012 - Interessado: IRACEMA GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229115-1/2012 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229116-5/2012 - Interessado: JOÃO MARCELO BRANCO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229117-9/2012 - Interessado: JANE MAURA CANCELA RAMALHO TAVARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229118-3/2012 - Interessado: JACIARA RIBEIRO MAIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229119-7/2012 - Interessado: HIRAM JOSÉ VILLANUEVA AGUERO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-4/2012 - Interessado: KATIA BEATRICE LIMA BURATTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229123-8/2012 - Interessado: KATIANA MIYUKI KAJISHIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229124-2/2012 - Interessado: LUCIANA BRITTO MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229125-6/2012 - Interessado: LOURENA CRISPIM DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229126-0/2012 - Interessado: LILIANE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229127-4/2012 - Interessado: LILIANE PIRES SOUZA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-9/2012 - Interessado: JUAREZ FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229133-3/2012 - Interessado: PATRICIA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229134-7/2012 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEXEIRA INOUE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-1/2012 - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229136-5/2012 - Interessado: FÁTIMA MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-9/2012 - Interessado: EVA DO COUTO AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-3/2012 - Interessado: EURIDES RIBEIRO DA VEIGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229139-7/2012 - Interessado: EUNICE CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-0/2012 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229142-4/2012 - Interessado: SANDRA NAOMI MAKIMOTO MARINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229143-8/2012 - Interessado: JOÃO RICARDO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229144-2/2012 - Interessado: FABIANO DA SILVA BASTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-4/2012 - Interessado: ELIANE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-8/2012 - Interessado: CRISTIANO VITOR DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229149-2/2012 - Interessado: ERIKA SANTOS DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229150-1/2012 - Interessado: FABIOLA CRUZ CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-5/2012 - Interessado: ELZINETE DA SILVA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229152-9/2012 - Interessado: ANGELA MARIA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-3/2012 - Interessado: ELLEN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229154-7/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE CARVALHO CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229156-5/2012 - Interessado: LEANDRO SIMPLICIO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229157-9/2012 - Interessado: ELIENE DOS REIS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229158-3/2012 - Interessado: ELIANA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229160-6/2012 - Interessado: ELEDIR SILENE BAPTISTA DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-0/2012 - Interessado: ANDREA LAUDIER CERVEIRA DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-4/2012 - Interessado: LAIANE DE SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-8/2012 - Interessado: ELIANE GOMES DE SOUZA ESCK - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-2/2012 - Interessado: MELICA VICENTE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229165-6/2012 - Interessado: VALERIA DA SILVA AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229166-0/2012 - Interessado: KAZUHIRO KAJISHIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229167-4/2012 - Interessado: KATRERIN HELMER BASTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229169-2/2012 - Interessado: KATIA ELAINE DE ALMEIDA MAIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229170-1/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229172-9/2012 - Interessado: JUREMA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229173-3/2012 - Interessado: JUPIRAJARA MOURA DE ASSUNCAO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229174-7/2012 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229176-5/2012 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-3/2012 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229180-6/2012 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229181-0/2012 - Interessado: JULIANA DE CASTRO NARCISO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229184-2/2012 - Interessado: JULIANA BUTKOWSKY FIRME GODINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229186-0/2012 - Interessado: LUCIANE VIEIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229187-4/2012 - Interessado: LUCIANE PEREIRA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229188-8/2012 - Interessado: LUCIANA GARANITO BASTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-2/2012 - Interessado: LUCIANA GARANITO BASTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-0/2008 (04/866/08) - Interessado: CARLOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-1/2012 - Interessado: BRUNO GUIMARÃES FÉLIX - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229191-5/2012 - Interessado: LUCIANA EMMERICK CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229193-3/2012 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229194-7/2012 - Interessado: LUCIANA CHAVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229195-1/2012 - Interessado: LUCIANA BRAGA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229196-5/2012 - Interessado: LUCIANA ALVES EUGÊNIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229198-3/2012 - Interessado: LINDONORA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229199-7/2012 - Interessado: LINDALVA SILVA PESSOA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229200-2/2012 - Interessado: LINDALVA DE ARAÚJO GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229201-6/2012 - Interessado: LEONTINA ROSA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229202-0/2012 - Interessado: LEONARDO CHAPETA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229204-8/2012 - Interessado: LEILA ALVES BASILE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-2/2012 - Interessado: ROSEMARA PINTO DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-6/2012 - Interessado: LUCIENE LOPES DOMINGOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-0/2012 - Interessado: LENIR MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229208-4/2012 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229209-8/2012 - Interessado: MARCELA CRISTINA DA SILVA VASCURADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229211-1/2012 - Interessado: LUIZA NETA SALUSTIANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229213-9/2012 - Interessado: CATIA NAZARETH DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229214-3/2012 - Interessado: LUIZ FÉLIX DE MATTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-7/2012 - Interessado: LUCIENE VIANA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229216-1/2012 - Interessado: ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229217-5/2012 - Interessado: LUCIENE ESPINDOLA FONTES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229218-9/2012 - Interessado: EVANETE PIMENTA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229222-0/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA HONORATO SANTOS MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-4/2012 - Interessado: ODILIA DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229224-8/2012 - Interessado: SUSANA TOTTE BONZOUMET - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229225-2/2012 - Interessado: CRISTIANI MAQUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229226-6/2012 - Interessado: VANDERLEA MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229227-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DE LIMA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229228-4/2012 - Interessado: ROBERTA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229229-8/2012 - Interessado: EDSON MOREIRA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229230-7/2012 - Interessado: DANUBIA CONCEIÇÃO LEMOS MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229231-1/2012 - Interessado: DAIANE MARIA DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-5/2012 - Interessado: MARCIO QUIRINO DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229233-9/2012 - Interessado: CRISLENE FERNANDES DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229234-3/2012 - Interessado: MARCIO SOUZA REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-7/2012 - Interessado: ADIANA MOREIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229236-1/2012 - Interessado: ADILSON DA GLÓRIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229237-5/2012 - Interessado: JANE TERRA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-9/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229239-3/2012 - Interessado: JEAN DE SALLES CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-2/2012 - Interessado: LUCYENE CARVALHO FLORENTINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229241-6/2012 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229242-0/2012 - Interessado: MARIA TERESA MARCUSSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229243-4/2012 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229244-8/2012 - Interessado: MARCUS NEVES BARONI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-2/2012 - Interessado: DALIRIO TEXEIRA DE MORAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229246-6/2012 - Interessado: MARCUS NEVES BARONI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229247-0/2012 - Interessado: MARCELO D. ARAÚJO COSTA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-4/2012 - Interessado: LUCIANA GONZAGA PLACIDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229249-8/2012 - Interessado: JOÃO LUIZ PAES PEIXOTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229250-7/2012 - Interessado: SUELI MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229251-1/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229252-5/2012 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA SATURNINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BARREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-3/2012 - Interessado: SARAH CRISTINE ALVES CORREIA PAULA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229255-7/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-1/2012 - Interessado: ROSANE MARTINS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229257-5/2012 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-9/2012 - Interessado: SUZANA RAQUEL DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229259-3/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-2/2012 - Interessado: MARIA INES DE SOUSA FILHA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-6/2012 - Interessado: KATY SILENE VARELLO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-0/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-4/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS Q. DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229264-8/2012 - Interessado: ROBSON OGGIONE TOLEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229265-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229266-6/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229267-0/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229268-4/2012 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229270-7/2012 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229271-1/2012 - Interessado: JANETE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229272-5/2012 - Interessado: MARIA GUILHERMINA MEIRA VASCONCELLOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229273-9/2012 - Interessado: WANDA DE SOUZA CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-3/2012 - Interessado: MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229275-7/2012 - Interessado: JAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229276-1/2012 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229277-5/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ RAMOS MAIA CHAVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229278-9/2012 - Interessado: MARIA LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229279-3/2012 - Interessado: MARIA LUCINEIDE SOUSA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-6/2012 - Interessado: MARIA LUISA DE DEUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229282-0/2012 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229284-8/2012 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229286-6/2012 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229288-4/2012 - Interessado: MARILEA MELO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229290-7/2012 - Interessado: MARINA LEITÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229291-1/2012 - Interessado: MARINILSA MONTEIRO MAGALHÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229292-5/2012 - Interessado: MARLA MANSO MONICA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229293-9/2012 - Interessado: MARLI DA ROCHA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229294-3/2012 - Interessado: MARLUCIA SANTIAGO DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229295-7/2012 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229297-5/2012 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229298-9/2012 - Interessado: MONICA VASCONCELOS DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229299-3/2012 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229301-2/2012 - Interessado: NANCY MARLY DE OLIVEIRA LUZIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-6/2012 - Interessado: NECIA LEOPOLDINA VALVERDE RANGEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229303-0/2012 - Interessado: NEIDE DIAS ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229305-8/2012 - Interessado: NEUZA DE LIMA SATURNINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229306-2/2012 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229310-3/2012 - Interessado: BENEDITO LOPES GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229312-1/2012 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229313-5/2012 - Interessado: CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229315-3/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229316-7/2012 - Interessado: DAUANA DA CUNHA PESSOA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229317-1/2012 - Interessado: DILMA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229318-5/2012 - Interessado: ELIANA THOM RANGEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-9/2012 - Interessado: ELIZABETH CARLOTA FERREIRA CEZAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229321-2/2012 - Interessado: FABIOLA DE ALMEIDA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229322-6/2012 - Interessado: HELOISA BISPO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229323-0/2012 - Interessado: LIVIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229324-4/2012 - Interessado: LUCIANA IZIDORO DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229325-8/2012 - Interessado: LUCIMAR MARCIA CARDOSO DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229326-2/2012 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229328-0/2012 - Interessado: MARIA ABREU DE MESQUITA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229329-4/2012 - Interessado: MARIA ANGELO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229330-3/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-7/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229332-1/2012 - Interessado: MARIA JULIA GONÇALVES SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229333-5/2012 - Interessado: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229334-9/2012 - Interessado: MERY DE SOUZA PINTO MORAES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229335-3/2012 - Interessado: RAPHAEL MANOEL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229336-7/2012 - Interessado: ROBERTA VASCONCELLOS MARINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229337-1/2012 - Interessado: RONIE DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229338-5/2012 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229339-9/2012 - Interessado: SANDRA HELENA FELIPE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229340-8/2012 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-2/2012 - Interessado: SARITA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229342-6/2012 - Interessado: SELMA LOUBACK DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229343-0/2012 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229344-4/2012 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229345-8/2012 - Interessado: SOLANGE SILVEIRA ALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229346-2/2012 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-6/2012 - Interessado: THAIS GONZAGA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229348-0/2012 - Interessado: VALERIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO VARGAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229349-4/2012 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229350-3/2012 - Interessado: ADELYR DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229351-7/2012 - Interessado: CARLOS PIMENTEL MOUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229352-1/2012 - Interessado: JOÃO FÉLIX FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229353-5/2012 - Interessado: ROBERTO DAMASIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-9/2012 - Interessado: MARCELLE MODESTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229355-3/2012 - Interessado: MARCIA ALVARENGA MARQUES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229356-7/2012 - Interessado: MARCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229357-1/2012 - Interessado: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229358-5/2012 - Interessado: MARCIA GOMES DE SENA BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229360-8/2012 - Interessado: MARCIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229361-2/2012 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229362-6/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229363-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO ROSA GOUVEA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229364-4/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229365-8/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO A. LAZ CAZAS DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229366-2/2012 - Interessado: MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229367-6/2012 - Interessado: MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229368-0/2012 - Interessado: MARIA SUELI BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229369-4/2012 - Interessado: NELI GOMES FEIJÓ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229370-3/2012 - Interessado: NILMA DA SILVA DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229371-7/2012 - Interessado: NIVEA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229372-1/2012 - Interessado: NUBIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229373-5/2012 - Interessado: MARILENE ARAÚJO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-9/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-3/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229376-7/2012 - Interessado: MARIA DA GRAÇA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229380-8/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ MORAES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-2/2012 - Interessado: MARILDA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229382-6/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229383-0/2012 - Interessado: MARIANE ANTONIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-4/2012 - Interessado: MARCIA ANJOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229385-8/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229386-2/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-6/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA E. DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229388-0/2012 - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-3/2012 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229391-7/2012 - Interessado: MARLENE DA SILVA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229392-1/2012 - Interessado: NILMARA COIMBRA JUVENAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229393-5/2012 - Interessado: MARINEI DA SILVA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229394-9/2012 - Interessado: MARLENE DA SILVA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-3/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO LOURENÇO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229396-7/2012 - Interessado: MARIA ISABEL CONSTANCIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-1/2012 - Interessado: MARCIA MARIA ANTONIOL RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229398-5/2012 - Interessado: VANESSA BARBOSA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229399-9/2012 - Interessado: ROSA MARIA DE LIMA GUERRA CARLOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-4/2012 - Interessado: RAFAEL OTONI ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229401-8/2012 - Interessado: MARISTELA DA SILVA MANSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-2/2012 - Interessado: MARIA IZABEL CLEMENTINO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229403-6/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PESSANHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229404-0/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES GUERRA CARLOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229405-4/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ROSA S. PAULA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229406-8/2012 - Interessado: LUIZ ADRIANY HOLANDA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-2/2012 - Interessado: SANDRA REGINA SOUZA DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-6/2012 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA NOLASCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229409-0/2012 - Interessado: SANDRA MARA VARELLO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229410-9/2012 - Interessado: MAGNOLIA DIAS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-7/2012 - Interessado: DAYANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-1/2012 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-5/2012 - Interessado: ANDERSON TOSTES REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-3/2012 - Interessado: LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-7/2012 - Interessado: AMANDA SILVA DA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-8/2012 - Interessado: LEANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229423-6/2012 - Interessado: JOSÉ FLAVIO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229424-0/2012 - Interessado: WALLACE ALEXANDRE MELLO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-8/2012 - Interessado: VALDINEIA DOS SANTOS MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-2/2012 - Interessado: ANGÉLICA DE SOUSA BRITO DE SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229429-0/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO DE LIMA INNOCENCIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229430-9/2012 - Interessado: LUCIANA DE MACEDO S. M. LOPO PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-7/2012 - Interessado: JULIANA GOMES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-1/2012 - Interessado: BRUNA DANIELLE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-5/2012 - Interessado: DEISE PEREIRA DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-9/2012 - Interessado: TARCISIO SILVESTRE T. DE VASCONCELOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229438-1/2012 - Interessado: HELOISA MONTEIRO CLAUDINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229439-5/2012 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229440-4/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229442-2/2012 - Interessado: CLEUSA GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229444-0/2012 - Interessado: BRUNA GOMES EVANGELISTA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-4/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229446-8/2012 - Interessado: ANGELO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229447-2/2012 - Interessado: ARLETE BERALDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229448-6/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA SALGADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-0/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DINIZ CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229451-3/2012 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229452-7/2012 - Interessado: ANNA PAULA LOPES DE ALBUQUERQUE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229453-1/2012 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229455-9/2012 - Interessado: ARMANDO RIUZO MIYAHIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-3/2012 - Interessado: CARLOS SAMARY FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229457-7/2012 - Interessado: ARIENE SENA HUGUINIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229458-1/2012 - Interessado: CHARBEM SAAD KALAOUN - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229459-5/2012 - Interessado: CHARBEM SAAD KALAOUN - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229460-4/2012 - Interessado: CECILIA SOUZA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229461-8/2012 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA PAIVA E VALLE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-2/2012 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA PAIVA E VALLE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229463-6/2012 - Interessado: CLEIDE DIAS ALVES DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229464-0/2012 - Interessado: CINTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229466-8/2012 - Interessado: CAMILA ZOGHBI GAZE GOULART - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229467-2/2012 - Interessado: CENIRA ALVES DE MEIRELES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229468-6/2012 - Interessado: ARISTEU DA SILVA DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229469-0/2012 - Interessado: BRUNA ALINE BRUM SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229470-9/2012 - Interessado: CÉLIO BENVINDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-3/2012 - Interessado: ARLINDA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229472-7/2012 - Interessado: CAROLINE CARDOSO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-5/2012 - Interessado: CAROLINE BARROS DA SILVA CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229475-9/2012 - Interessado: ANGÉLICA MAIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229477-7/2012 - Interessado: CLAUDIO JORGE CAMPOS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-1/2012 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229479-5/2012 - Interessado: ANISIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-4/2012 - Interessado: CARMELIA MARINS SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229481-8/2012 - Interessado: ANTONIO ALVES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229482-2/2012 - Interessado: ANISTERLAN COSTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-6/2012 - Interessado: CLECIO DA ROCHA BRUM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229484-0/2012 - Interessado: CLAUDIO MOYSES RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229485-4/2012 - Interessado: CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-2/2012 - Interessado: BERNADETE GOMES DE OLIVEIRA FAVARIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-6/2012 - Interessado: CELECINA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-0/2012 - Interessado: CATIA CRISTINA DA SILVA PINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229491-3/2012 - Interessado: CARLA MOTTA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-7/2012 - Interessado: CARLA DE SOUSA DA MOTTA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-1/2012 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA FONTELLA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229494-5/2012 - Interessado: CLAUDIA ALVES GOUVEIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-7/2012 - Interessado: ODAIR RODRIGUES SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229499-5/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229500-0/2012 - Interessado: ROSIMERE BRAZ DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229501-4/2012 - Interessado: RITA MOREIRA DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229502-8/2012 - Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-6/2012 - Interessado: ROSANA VIEIRA DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229505-0/2012 - Interessado: ROSANGELA VIEIRA DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229507-8/2012 - Interessado: PRISCILA PEREIRA MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229508-2/2012 - Interessado: RAFAEL RODRIGUES RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229509-6/2012 - Interessado: PERSON SEBASTIÃO DORNELLES TUPINAMBA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229510-5/2012 - Interessado: SILAS JORGE BRAZ DE RODRIGUES LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229511-9/2012 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229512-3/2012 - Interessado: SERGIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229514-1/2012 - Interessado: OLIMPIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229515-5/2012 - Interessado: SEBASTIANA MARIANO DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229516-9/2012 - Interessado: ROGÉRIO DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229517-3/2012 - Interessado: PRISCILA PEREIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229518-7/2012 - Interessado: SONIA CRISTINA MUSSOLINI SILVERIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229519-1/2012 - Interessado: SHEILA QUINTINO DE SOUZA GAIANI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229520-0/2012 - Interessado: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229521-4/2012 - Interessado: SILVANIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229522-8/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA AMORIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229523-2/2012 - Interessado: ROSILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229524-6/2012 - Interessado: ROSANE DA GUIA RODRIGUES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229525-0/2012 - Interessado: ROSA MARIA GALDINO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-8/2012 - Interessado: ROSA MARIA BORGES CESARIO LOURENÇO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229529-6/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA MELGAÇO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-9/2012 - Interessado: REGINA LIMA COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229532-3/2012 - Interessado: PAULINA FELICIO DA SILVA GUMS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-1/2012 - Interessado: PATRICIA LANCHINI DO N MAGALHÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-3/2012 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES MENDES DE LUCAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229539-1/2012 - Interessado: SERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229544-6/2012 - Interessado: SILVIA GALONETE RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229545-0/2012 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES C VICENTE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229549-6/2012 - Interessado: OZANA LAUDELINO MIRANDA ORNELAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229550-5/2012 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA BAZANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229552-3/2012 - Interessado: SILVIO CARLOS LEITE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-7/2012 - Interessado: SILVANA DE SOUZA DE OLIVEIRA ANDRIETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-4/2005 (04/1911/05) - Interessado: CLARICE CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-1/2012 - Interessado: SANDRA ASCARI DA SILVA GRIPP - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229555-5/2012 - Interessado: ROSANA MELO DA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229599-1/2012 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-8/2012 - Interessado: JOSIELI VOLUTAO LIMA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229604-2/2012 - Interessado: IVALDA RIBEIRO DO PRADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-6/2012 - Interessado: APARECIDA DA SILVA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-0/2012 - Interessado: JACIRA DE PAULA AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-4/2012 - Interessado: JANAÍNA SOUZA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-8/2012 - Interessado: APARECIDA IVONE LINO VERISSIMO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-2/2012 - Interessado: BARBARA OLIVEIRA CHARLES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-1/2012 - Interessado: BRUNA CONRADO ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-5/2012 - Interessado: JESSICA CRISTINA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-3/2012 - Interessado: CARLA ALESSANDRA GODINHO LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229614-7/2012 - Interessado: CARLA SANTOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229619-7/2012 - Interessado: CARLOS EMANOEL FERREIRA FRANCA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-0/2012 - Interessado: CARMEM HELENA DE SOUZA SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-4/2012 - Interessado: CARMEM LÚCIA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229623-8/2012 - Interessado: CARMEN LEIA FERREIRA DA FRAGA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229625-6/2012 - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229627-4/2012 - Interessado: CASSIA CILENE ROMANHOLI PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229630-1/2012 - Interessado: CATARINA PAULA DE SOUZA LUCINDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229632-9/2012 - Interessado: CECILIA MARTINS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229633-3/2012 - Interessado: CÉLIA CASTRO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229635-1/2012 - Interessado: CINTIA CORREA COIMBRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-9/2012 - Interessado: CÉLIA CRISTINA MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-6/2012 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA VELLOSO COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-0/2012 - Interessado: CELINA NOGUEIRA AGANETE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-8/2012 - Interessado: CEZARE YUKIO IWANAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229647-4/2012 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229651-5/2012 - Interessado: CINTIA PENNY MIRANDA DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229655-1/2012 - Interessado: CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-9/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO VILETE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-3/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA MUNIZ RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-7/2012 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229660-6/2012 - Interessado: CLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229662-4/2012 - Interessado: CLAUDIO SILVA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229663-8/2012 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-2/2012 - Interessado: COSMA MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-0/2012 - Interessado: CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-4/2012 - Interessado: CRISTIANE DO BONFIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-8/2012 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229669-2/2012 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-5/2012 - Interessado: CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-9/2012 - Interessado: CRISTINA ALVES GOUVEA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229674-7/2012 - Interessado: CRISTINA DE LIMA SILVA DAS NEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-5/2012 - Interessado: CRISTINA PRUDENCIO NORONHA CLAUDIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-9/2012 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-3/2012 - Interessado: DALVA ILDEFONSO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-3/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229716-1/2012 - Interessado: VANESSA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-5/2012 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229718-9/2012 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-3/2012 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229721-6/2012 - Interessado: VANILDA FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-4/2012 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-2/2012 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA MANTUANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-4/2012 - Interessado: VILMA PEREIRA DIAS DE FARIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229729-8/2012 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-7/2012 - Interessado: ZELI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-1/2012 - Interessado: ZILDA DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229733-9/2012 - Interessado: ADILSON FABIANO FERREIRA PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-3/2012 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229735-7/2012 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-9/2012 - Interessado: ARLETE DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-3/2012 - Interessado: DENISE CHERULLI ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-2/2012 - Interessado: EVERALDO BARROS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-6/2012 - Interessado: GENIVALDO DA COSTA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-8/2012 - Interessado: JANETE APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-2/2012 - Interessado: JOÃO LUÍS AZEVEDO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-6/2012 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-0/2012 - Interessado: LILIAN PERDIGÃO STEWART - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-4/2012 - Interessado: OSVALDO JOSÉ PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-8/2012 - Interessado: MARCELA VIEIRA DE BRITO NICOLAU JORGE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-7/2012 - Interessado: MARCIA DA SILVA FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-1/2012 - Interessado: MARCIA LICURCI DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229752-5/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA REBELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-9/2012 - Interessado: MARISTELA LORDES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-3/2012 - Interessado: MARLI ELIDIA DE CASTRO FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-7/2012 - Interessado: MICHELE FERNANDA DA CONCEIÇÃO FURTADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-1/2012 - Interessado: RENATA FARINHA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-5/2012 - Interessado: SIMONE DIAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229785-2/2012 - Interessado: DENISE MARISTELA DIAS MENDES ABREU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229786-6/2012 - Interessado: DENISE SILVA TETE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229788-4/2012 - Interessado: EDIR AMARAL BARRETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-8/2012 - Interessado: ELAINE DE MELO E SOUZA SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229790-7/2012 - Interessado: DANIELE DA SILVA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-1/2012 - Interessado: DANIELLE SANTOS DO CARMO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-9/2012 - Interessado: EDMILSON DE CARVALHO CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-3/2012 - Interessado: DENACI BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-7/2012 - Interessado: DARLENE GLAUCIA AVELAR JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-1/2012 - Interessado: DEJANANE SILVA CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-5/2012 - Interessado: ELAINE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-9/2012 - Interessado: JACIARA RIBEIRO MAIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229799-3/2012 - Interessado: JACK FERNANDES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-8/2012 - Interessado: IRIS RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-2/2012 - Interessado: JANE FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-6/2012 - Interessado: DAYANE ENIGUARACIARA DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229803-0/2012 - Interessado: DORALICE TAVARES DA COSTA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229804-4/2012 - Interessado: CRISTINA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-8/2012 - Interessado: JOELMA BATISTA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229806-2/2012 - Interessado: JORGINA TERESA DA S GALVÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-6/2012 - Interessado: JOSEANE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229808-0/2012 - Interessado: IVANIR ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-4/2012 - Interessado: JOSUÉ BEZERRA CASCIMIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229816-7/2012 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-1/2012 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-5/2012 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-0/2012 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-1/2012 - Interessado: ELISABETE MARIA EUGÊNIO FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-9/2012 - Interessado: ELIANE IVONE DA SILVA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-8/2012 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-2/2012 - Interessado: ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-6/2012 - Interessado: ELAINE PACHECO ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-8/2012 - Interessado: ELAINE MARIA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-2/2012 - Interessado: ELIVANDA DE SOUSA DA LUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229848-0/2012 - Interessado: FABIANA MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-4/2012 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-3/2012 - Interessado: FERNANDA VALVA COELHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-7/2012 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-5/2012 - Interessado: FLAVIA REGINA FIGUEIRA DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229854-9/2012 - Interessado: GILCINEIA LOURDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229856-7/2012 - Interessado: GIOVANNA LEMOS NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229857-1/2012 - Interessado: GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-5/2012 - Interessado: GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229859-9/2012 - Interessado: HELEN MARANHAO AMADO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229861-2/2012 - Interessado: IONA DE AGUIAR LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-6/2012 - Interessado: IVANIZE DURAO MORAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-0/2012 - Interessado: IESA MARA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229864-4/2012 - Interessado: ISAURA AUGUSTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229865-8/2012 - Interessado: JOELMA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229866-2/2012 - Interessado: JOCILENE OLIMPIO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229867-6/2012 - Interessado: JOANA CARVALHO DE MORAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-0/2012 - Interessado: JANILZA MARIA BISPO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229869-4/2012 - Interessado: JAILSON FRANCISCO DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-3/2012 - Interessado: GIRCILEIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229871-7/2012 - Interessado: ELUZIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-1/2012 - Interessado: EVA DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229873-5/2012 - Interessado: ELIANE MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229875-3/2012 - Interessado: ELIANE AMORIM DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229876-7/2012 - Interessado: ELIZABETE DA COSTA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229877-1/2012 - Interessado: FLAVIA NUNES SIPRIANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229878-5/2012 - Interessado: ELAINE NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229879-9/2012 - Interessado: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-8/2012 - Interessado: GERMANA DE CASSIA FAGUNDES DE MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229881-2/2012 - Interessado: IDE FERREIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229882-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS DANTAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229884-4/2012 - Interessado: PETERSON DOS SANTOS BRASILEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229885-8/2012 - Interessado: WILSON SANTANA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229887-6/2012 - Interessado: VANIA MARIA ISAIAS BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-0/2012 - Interessado: JOR EL GONÇALVES NEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229889-4/2012 - Interessado: VALQUIRIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-3/2012 - Interessado: MARCELA BHEREING VIDAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-7/2012 - Interessado: DIEGO COELHO BENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-1/2012 - Interessado: VALERIA DA SILVA DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229893-5/2012 - Interessado: VALERIA APARECIDA A SANTOS DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-9/2012 - Interessado: UBIRANICE ROSA DA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229895-3/2012 - Interessado: THAIS EDWIRGENS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229896-7/2012 - Interessado: THAIS BEZERRA DE SALES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229897-1/2012 - Interessado: TANIA TEIXEIRA BARBOSA ALIER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-5/2012 - Interessado: SUIANA TEIXEIRA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-9/2012 - Interessado: SHIRLEI SLVA PONTES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229900-4/2012 - Interessado: SIMONE BUENO PIRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-8/2012 - Interessado: SIMONE ALVAREZ SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-2/2012 - Interessado: SILVANA KELLY DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229903-6/2012 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-4/2012 - Interessado: SELMA ALESSANDRA DE MOURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-8/2012 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-2/2012 - Interessado: SANDRA CRISTINA CRISTIANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-6/2012 - Interessado: ROSILAINE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229909-0/2012 - Interessado: ROSIMERE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-9/2012 - Interessado: ROSELI DA CONCEIÇÃO LINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-3/2012 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229912-7/2012 - Interessado: ROGESSON MOISES DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-5/2012 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229915-9/2012 - Interessado: RAQUEL ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-3/2012 - Interessado: PRISCILA CLARO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-7/2012 - Interessado: RODRIGO SILVA FREIRE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-0/2012 - Interessado: RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-4/2012 - Interessado: TATIANA DE SOUZA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229927-2/2012 - Interessado: ROSIMERE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-6/2012 - Interessado: MALVINA ROSA LUCAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-0/2012 - Interessado: TATIANE FERREIRA BRUM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-9/2012 - Interessado: SOLANGE PRUDENCIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229931-3/2012 - Interessado: REJANE XAVIER DO PRADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229933-1/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-5/2012 - Interessado: TERESA BRUM PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229935-9/2012 - Interessado: ROSEMERE LIMA DO CARMO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229936-3/2012 - Interessado: ROSANA CARDOSO FONTES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229937-7/2012 - Interessado: MARCELA ALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-1/2012 - Interessado: SIMONE DA COSTA FERREIRA PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229939-5/2012 - Interessado: SILVANIA JOSÉ RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229940-4/2012 - Interessado: SAULO RAIMUNDO LUIZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229943-6/2012 - Interessado: DAVI SIMÕES CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-0/2012 - Interessado: KATIA CILENE DA SILVA MARINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229945-4/2012 - Interessado: JESSICA SILVA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-8/2012 - Interessado: NILSA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229947-2/2012 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229948-6/2012 - Interessado: HUMBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-0/2012 - Interessado: JEFERSON DE LIMA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229950-9/2012 - Interessado: IVANILDO VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229951-3/2012 - Interessado: CLAUDIO PANCERI DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229952-7/2012 - Interessado: WILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229953-1/2012 - Interessado: VIVIANE BEZERRA DE SALES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229954-5/2012 - Interessado: VANILDA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229955-9/2012 - Interessado: IVONETE VIANA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-3/2012 - Interessado: VILMA DE SOUSA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-1/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229960-4/2012 - Interessado: VILMA ROCHA VERLY - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229961-8/2012 - Interessado: JORGE DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-2/2012 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229964-0/2012 - Interessado: INACIO VIRGINIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-4/2012 - Interessado: ELIAS MATHIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229966-8/2012 - Interessado: DAMIÃO DE ANDRADE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229967-2/2012 - Interessado: ARAMIS DE ANDRADE TELES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229983-6/2012 - Interessado: ANDERSON ANDRADE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229985-4/2012 - Interessado: LUCIANO DE QUEIROZ ESTEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229986-8/2012 - Interessado: VIVIANE CRISTINA FRANCA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229989-0/2012 - Interessado: VILMA FRANCISCA DA GUIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-9/2012 - Interessado: JOLAS JOSÉ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229991-3/2012 - Interessado: HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229992-7/2012 - Interessado: ELIAS NUNES MARIELLA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-1/2012 - Interessado: DENISE PEREIRA PONTES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229994-5/2012 - Interessado: CLAUDIO CESAR CORREA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229996-3/2012 - Interessado: AMANDA DINIZ DO PRADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230015-4/2012 - Interessado: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-2/2012 - Interessado: DANIELA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-0/2012 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-9/2012 - Interessado: FERNANDA CHAGAS MEDEIROS ISSOBE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230021-3/2012 - Interessado: GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS PIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-7/2012 - Interessado: GILSELI PAIXÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230023-1/2012 - Interessado: LENILDA FIRMO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-5/2012 - Interessado: LUCICLEIA CRISTINA GOMES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230025-9/2012 - Interessado: LUCINETE RAMOS FINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230026-3/2012 - Interessado: MARINA BARROS FERREIRA BARROSO BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-7/2012 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-1/2012 - Interessado: MICHELLE LEAL DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-5/2012 - Interessado: PAULO HENRIQUE TIAGO MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-4/2012 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA DA SILVA FONTELLA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-2/2012 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA GASPAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230033-6/2012 - Interessado: RITA DA COSTA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230034-0/2012 - Interessado: ROSANGELA GOMES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230035-4/2012 - Interessado: SABRINA NEVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-8/2012 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ALONSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-2/2012 - Interessado: TALITA CORREA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230038-6/2012 - Interessado: TATIANA VASCONCELLOS LIBERTINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-0/2012 - Interessado: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-9/2012 - Interessado: VALERIA PEREIRA SEVERINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230041-3/2012 - Interessado: SULIMAR EUNICE FRANCISCA SILVA SILVERIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-7/2012 - Interessado: ANA SOUSA DO NASCIMENTO GAMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-1/2012 - Interessado: NEIDEVALD SOARES BRANDÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-5/2012 - Interessado: CARLOS ALFREDO DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230045-9/2012 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DA SILVA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-3/2012 - Interessado: ELAINE FRANCISCA SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230047-7/2012 - Interessado: ISABEL EDUARDA SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-1/2012 - Interessado: LÚCIA DOS REIS BLISARIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230049-5/2012 - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230050-4/2012 - Interessado: THADEU FERNANDES SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-8/2012 - Interessado: ZILDA FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230052-2/2012 - Interessado: SULIMAR LESSA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-6/2012 - Interessado: ARIANA MARIA RODRIGUES DA S. C. BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230054-0/2012 - Interessado: FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA MONDEGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-4/2012 - Interessado: SUSANE DA SILVA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-8/2012 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS DUMONT - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230057-2/2012 - Interessado: TATIANE BOTELHO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-6/2012 - Interessado: VALDILEIA DA SILVA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-0/2012 - Interessado: FRANCISCO NANAMI TAMAKI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230061-3/2012 - Interessado: VANESSA AMARAL VIDAL DA TRINDADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-7/2012 - Interessado: ALUISIO XAVIER NEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-1/2012 - Interessado: VARLENE MARQUES DE MELO LUNA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230064-5/2012 - Interessado: VILMA DA SILVA CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-9/2012 - Interessado: KARINA MORISCO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230066-3/2012 - Interessado: VIVIANE CLAUDIO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230067-7/2012 - Interessado: KAREN APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230068-1/2012 - Interessado: VIVIANE GOMES MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-4/2012 - Interessado: DANIELE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-8/2012 - Interessado: MARCIA DA PENHA RIBEIRO DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-2/2012 - Interessado: DEBORA RABELO FERREIRA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-6/2012 - Interessado: MARCIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230074-0/2012 - Interessado: MARGO CATARINA DA S RODRIGUES DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-4/2012 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-8/2012 - Interessado: DILCINETE MONTEIRO DA SILVA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-6/2012 - Interessado: DEILZA ALVES DE SOUZA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-0/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA MACIEL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230080-9/2012 - Interessado: DILENE ALVES DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230081-3/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-7/2012 - Interessado: EDIVANE CABRAL DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-1/2012 - Interessado: EDILSON SOARES DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230084-5/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230085-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA COIMBRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230086-3/2012 - Interessado: VALDETE ADÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230087-7/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GLICERIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230088-1/2012 - Interessado: VALERIA GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230089-5/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-4/2012 - Interessado: DEBORA CASTRO BEZERRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-8/2012 - Interessado: ZILA RAQUEL KOZLOWSKY FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-2/2012 - Interessado: MARIA EMILIA ANTONIOL DE MOURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-6/2012 - Interessado: ZENITA REIS VIANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-0/2012 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LUCAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230095-4/2012 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230096-8/2012 - Interessado: VALDENICE DA SILVA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230097-2/2012 - Interessado: MARIA LAURINDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-6/2012 - Interessado: VANIA DA SILVA SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-0/2012 - Interessado: DEJANIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230100-5/2012 - Interessado: ZILNAIR DA SILVA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-9/2012 - Interessado: VALERIA DE NAZARETH DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-3/2012 - Interessado: MARIA MIRIAM DA SILVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-7/2012 - Interessado: MARILENE DIAS PACHECO SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230104-1/2012 - Interessado: DAYENE DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-5/2012 - Interessado: MARISA RAMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-9/2012 - Interessado: DENISE PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-3/2012 - Interessado: VANDERLEI GARCIA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-7/2012 - Interessado: MARIZE DE LIMA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230109-1/2012 - Interessado: VALDECI FLORENCIO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-0/2012 - Interessado: TATIANE DA SILVA SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-4/2012 - Interessado: MARLENE DE AQUINO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230112-8/2012 - Interessado: VIVIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230113-2/2012 - Interessado: VIVIANE DE ARRUDA FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-6/2012 - Interessado: MARLI FRANCISCA DA GUIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230115-0/2012 - Interessado: WAYNE CESAR VIEIRA DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-4/2012 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230117-8/2012 - Interessado: VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-2/2012 - Interessado: DIRCE MAIA SERPA SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230119-6/2012 - Interessado: MICHELLY APARECIDA DA SILVA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-5/2012 - Interessado: MIDIAN FRANCISCA DE GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230121-9/2012 - Interessado: MILTON DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-3/2012 - Interessado: MINALDA SILVA PELAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-7/2012 - Interessado: MIRIAM SILVA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230124-1/2012 - Interessado: MIZAELE FARIA TORRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-5/2012 - Interessado: MONICA APARECIDA SOARES LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-9/2012 - Interessado: MONICA CORREA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-3/2012 - Interessado: MONICA VALERIA SANTOS PINHEIRO DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-7/2012 - Interessado: NATALIA DA SILVA SIQUEIRA AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-1/2012 - Interessado: NATALINO FRANCISCO HUGUININ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-0/2012 - Interessado: NELMA DE JESUS FREIRE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230131-4/2012 - Interessado: NILCEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230132-8/2012 - Interessado: NORACI PINTO MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-2/2012 - Interessado: OLINDA SANTOS COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230134-6/2012 - Interessado: OSMAR THEODORO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230135-0/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES DE SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230136-4/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES PEREIRA MANSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-8/2012 - Interessado: PATRICIA REGINA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-2/2012 - Interessado: PATRICIA VICENTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230139-6/2012 - Interessado: PAULA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-3/2012 - Interessado: EDSON LUÍS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-7/2012 - Interessado: LUCILEIDE DE ARAÚJO PAULINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-1/2012 - Interessado: ELIANI ANDRE GONÇALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230165-5/2012 - Interessado: EDLENE PENA DA RESSUREICAO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-9/2012 - Interessado: ILSON DE LIMA SATURNINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-3/2012 - Interessado: SELMA DA SILVA SAMPAIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-7/2012 - Interessado: DUANES SILVA DE SOUSA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-1/2012 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-0/2012 - Interessado: DIRCE CABRAL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-4/2012 - Interessado: SELMA BARBOSA DO PRADO LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-8/2012 - Interessado: JEANNE PEIXOTO DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-2/2012 - Interessado: DANIELLE GARULI DE ALCANTARA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-6/2012 - Interessado: DANIELLE BATISTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-0/2012 - Interessado: ISAIAS SOUZA LEITE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-4/2012 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-8/2012 - Interessado: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-2/2012 - Interessado: ANA MARIA CORREA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-6/2012 - Interessado: ISA GALDINO PINTO DE FARIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-5/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230181-9/2012 - Interessado: IRAIDE RAYMUNDO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230182-3/2012 - Interessado: SARA DE SOUZA FRUTUOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230183-7/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA GUMS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-1/2012 - Interessado: ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-5/2012 - Interessado: GUARACIARA BASTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-9/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230187-3/2012 - Interessado: SANDRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230188-7/2012 - Interessado: ELISABETE FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-0/2012 - Interessado: IVETE LIMA DOS REIS DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230191-4/2012 - Interessado: ELIANE VIEIRA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230192-8/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-2/2012 - Interessado: ILMA ABRAHÃO DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-6/2012 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-0/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-4/2012 - Interessado: ELIANE DA SILVA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230197-8/2012 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-2/2012 - Interessado: ELIZABETH GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230199-6/2012 - Interessado: ELISA DOS SANTOS PENA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230200-1/2012 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230201-5/2012 - Interessado: ELISAMAR MIRANDA FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-9/2012 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO LEITE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-3/2012 - Interessado: ELENICE CHEDIAC LEITÃO TORRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-7/2012 - Interessado: FABIANO RENATO PEREIRA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230205-1/2012 - Interessado: ELAINE SALES GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230206-5/2012 - Interessado: SIMONE CRISTINA XAVIER DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-3/2012 - Interessado: GLAUCE DA SILVA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-7/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230210-6/2012 - Interessado: ELIZETE QUIRINO DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-0/2012 - Interessado: SILVIA VIEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-4/2012 - Interessado: VALDENIL LUIZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-8/2012 - Interessado: VALDEMIL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230214-2/2012 - Interessado: GLAUCIA CHAGAS SOUTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-6/2012 - Interessado: UBIRATAN CORDEIRO ROSA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230216-0/2012 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-4/2012 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-8/2012 - Interessado: ELAINE FERNANDES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230219-2/2012 - Interessado: SILVANA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230220-1/2012 - Interessado: ANA PAULA XAVIER DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230221-5/2012 - Interessado: ERIKA ANDRADE DA SILVA PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-9/2012 - Interessado: SILMAR DA FONSECA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230223-3/2012 - Interessado: ANA TEREZA DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-7/2012 - Interessado: SHEILA PEIXOTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-1/2012 - Interessado: ENY DOS SANTOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230226-5/2012 - Interessado: JENIFFER DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-9/2012 - Interessado: SHEILA JANAÍNA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-3/2012 - Interessado: JANINA RAQUEL COELHO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-7/2012 - Interessado: JANAYNA DE SOUZA CANEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-6/2012 - Interessado: JACQUELINE CRISTINA B. DO ESPÍRITO SANTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230231-0/2012 - Interessado: IVONEIDE DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-4/2012 - Interessado: IRACI GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230233-8/2012 - Interessado: HELOISA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-2/2012 - Interessado: DENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA CRISPIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-6/2012 - Interessado: GRACIENE FREITAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-0/2012 - Interessado: GLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-4/2012 - Interessado: VALDELIR DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230238-8/2012 - Interessado: GILCELIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-2/2012 - Interessado: DEUSANI DA CRUZ CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-1/2012 - Interessado: FERNANDA CORREA VENTURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-5/2012 - Interessado: FERNANDA ABREU DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-9/2012 - Interessado: FABIANE DE MOURA SILVERIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-3/2012 - Interessado: DENISE BARBOSA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-7/2012 - Interessado: FABIANA RAMOS ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230246-5/2012 - Interessado: EUZENI ALVES DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-9/2012 - Interessado: VALDEMAR DOS SANTOS FRANÇA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230248-3/2012 - Interessado: EUNICE CONDACK TIMOTEO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-7/2012 - Interessado: ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-6/2012 - Interessado: EUCLECIA ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230251-0/2012 - Interessado: ELCILENE DE OLIVEIRA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-4/2012 - Interessado: ESTEFANI DA SILVA CARMO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-8/2012 - Interessado: ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-2/2012 - Interessado: GILMAR MACEDO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-6/2012 - Interessado: MANOEL ANTONIO LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230256-0/2012 - Interessado: MAURO GONÇALVES NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-7/2012 - Interessado: REINALDO ALMEIDA CAMPISTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-5/2012 - Interessado: ROBERIO QUEIROZ VALERIANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-3/2012 - Interessado: ROBERTO LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-7/2012 - Interessado: ROBSON DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-6/2012 - Interessado: SIMONE SILVA ROCHA CEZAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230271-0/2012 - Interessado: ANA CARLOS FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-4/2012 - Interessado: SIMONE FRANCELINO VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-2/2012 - Interessado: SIMONE SOUSA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-6/2012 - Interessado: ANA CAROLINE CUSTODIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230276-0/2012 - Interessado: SOLANGE BIZERRIL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-4/2012 - Interessado: ANA CÉLIA VEIGA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230278-8/2012 - Interessado: SOLANGE REGINA DO ESPÍRITO SANTO REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-2/2012 - Interessado: SIMONE DIAS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-1/2012 - Interessado: ANA DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-5/2012 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES LIBERATO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-3/2012 - Interessado: VALMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230284-7/2012 - Interessado: SUDAK EMIDIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230285-1/2012 - Interessado: SUELEN CABRAL PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-5/2012 - Interessado: VANDERLEY ALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-9/2012 - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230288-3/2012 - Interessado: VALDIR MOURA DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230290-6/2012 - Interessado: WALDEMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-0/2012 - Interessado: WALDIR GUIMARÃES CLARENCE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230292-4/2012 - Interessado: SUELY ALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-2/2012 - Interessado: WALTER ALEX DE JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-6/2012 - Interessado: TANIA JUSSARA DE SOUZA GOMES VELLOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-0/2012 - Interessado: WALTER DE SOUZA BRAZ FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230297-4/2012 - Interessado: TANIA MARIA GOMES MARTINS VITALINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-8/2012 - Interessado: WALTER FERNANDES CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-2/2012 - Interessado: TEREZA DE SOUZA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230300-7/2012 - Interessado: TEREZINHA LESSA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230301-1/2012 - Interessado: WASHINGTON LUÍS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230303-9/2012 - Interessado: WILSON DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230304-3/2012 - Interessado: UBIRACELHA TEIXEIRA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230305-7/2012 - Interessado: WAGNER DA SILVA ELIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230306-1/2012 - Interessado: VALCLEOMAR NORBERTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230307-5/2012 - Interessado: WALLACE DE SOUZA VCTORINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230308-9/2012 - Interessado: WALLACE MATIAS ALECRIM - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-3/2012 - Interessado: VANDA MARIA GUIMARÃES PIMENTA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230311-6/2012 - Interessado: VANDA GARCIA RIBEIRO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230312-0/2012 - Interessado: ANDERSON DO CARMO EMIDIO BEZERRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230313-4/2012 - Interessado: ADRIANO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230314-8/2012 - Interessado: THAYANA LANA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-6/2012 - Interessado: THAMYRIS ALVES GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230319-8/2012 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230323-9/2012 - Interessado: THAIS FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230324-3/2012 - Interessado: DALBERTO VIEIRA DE MOURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230325-7/2012 - Interessado: TATIANA GODINHO LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-1/2012 - Interessado: DARLAN DIAS VIDAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-5/2012 - Interessado: STELA DE JESUS CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-9/2012 - Interessado: ELIAS DA SILVA MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-3/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230331-6/2012 - Interessado: LUCINEIA DIONIZIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-0/2012 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-8/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230336-6/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230337-0/2012 - Interessado: EUNICE DA SILVA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-4/2012 - Interessado: NÉLIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-8/2012 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-7/2012 - Interessado: MILTON DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-1/2012 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-5/2012 - Interessado: GILBERTO DE MACEDO CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-9/2012 - Interessado: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-3/2012 - Interessado: REGINALDO AGUIAR GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-7/2012 - Interessado: JOSÉ CLAUDINO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-1/2012 - Interessado: JOSÉ SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-5/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PEREIRA DE L. OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-9/2012 - Interessado: ANDREA INACIO SARTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230349-3/2012 - Interessado: ANDERSON VEREDIANO DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230350-2/2012 - Interessado: SOLANGE RODRIGUES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-6/2012 - Interessado: ANTONIA LEONEIDE SANTOS DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-0/2012 - Interessado: ANGELA RODRIGUES FREZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-4/2012 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230354-8/2012 - Interessado: ANDREIA DE ALVARENGA SANTOS BORGES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-2/2012 - Interessado: ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230357-0/2012 - Interessado: ANGÉLICA GUIMARÃES QUEIROZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230358-4/2012 - Interessado: ANGELA MARIA APARECIDA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230359-8/2012 - Interessado: MANOEL FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-7/2012 - Interessado: NELSON COZINE BOUCINHAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230361-1/2012 - Interessado: MARIO CÂNDIDO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-5/2012 - Interessado: MARA SILVIA DE NOVAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-9/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO TOMÉ ALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-3/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS JULIO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-1/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-5/2012 - Interessado: JOSÉ ALCERI RITER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-9/2012 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230369-3/2012 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-2/2012 - Interessado: ANTONIO DONATO NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-6/2012 - Interessado: MARLEY MORAES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-0/2012 - Interessado: MATEUS CORREA LADISLAU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230373-4/2012 - Interessado: NELSON MARQUES DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230374-8/2012 - Interessado: ANITA BONZE DE SOUZA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-2/2012 - Interessado: ANGELA CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230376-6/2012 - Interessado: ANDRE DA COSTA HORST - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-9/2012 - Interessado: ALEX PEREIRA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-1/2012 - Interessado: ALFREDO LEONEL VOLOTAO NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230388-9/2012 - Interessado: ALLAN FERNANDES BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230389-3/2012 - Interessado: ALMIR PEREIRA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-2/2012 - Interessado: ALOISIO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-6/2012 - Interessado: ALMERINDO SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-0/2012 - Interessado: AMILTON LOPES DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-4/2012 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA S. NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-8/2012 - Interessado: ANISIO CESAR DO AMARAL COSTA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS CRISTIANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-4/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-8/2012 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-3/2012 - Interessado: ANTONIO MARCELINO CARLOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230401-7/2012 - Interessado: ARILDO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-1/2012 - Interessado: BENEDICTO CLARO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-5/2012 - Interessado: BERNARDO LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-9/2012 - Interessado: BRUNO FABIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO PACHECO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-1/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO SATIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-9/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-6/2012 - Interessado: CARLOS PINTO CAETANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-0/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FAUSTINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-8/2012 - Interessado: CELSO IZIDORO LOURENÇO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-2/2012 - Interessado: CESAR SANTOS DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230417-6/2012 - Interessado: CLAUDIO DA MOTA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-4/2012 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-3/2012 - Interessado: CLAUDIO DE CASTRO LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-1/2012 - Interessado: CESAR AUGUSTO DA SILVA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-5/2012 - Interessado: CARLOS WAGNER F. DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-3/2012 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-1/2012 - Interessado: CLAUDIA BISPO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-5/2012 - Interessado: IVAN DOS REIS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-8/2012 - Interessado: JAILTON DE OLIVEIRA MEDINA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-6/2012 - Interessado: JAIME TAVARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230434-4/2012 - Interessado: ADEMIR DA COSTA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230435-8/2012 - Interessado: ADEMIR DE ANDRADE ROZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-6/2012 - Interessado: ADILIO DA SILVA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-0/2012 - Interessado: ADRIANO DA SILVA THEZOLIN - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-4/2012 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-5/2012 - Interessado: ROBERTO WANDERLEI PACHECO JULIASSE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230444-9/2012 - Interessado: RONALDO CLAUDIO DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-3/2012 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230446-7/2012 - Interessado: SERGIO TOMAZ TAVARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230447-1/2012 - Interessado: SIDNEI MAIA HELKER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-5/2012 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-8/2012 - Interessado: VENUS MARCILIO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-2/2012 - Interessado: WELLTON WAGNER DA SILVA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230453-0/2012 - Interessado: ALCIR DA CUNHA LAGE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-4/2012 - Interessado: CINTIA DJAMINE OLIVEIRA CABRAL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-2/2012 - Interessado: ADILSON PEREIRA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-6/2012 - Interessado: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-0/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-4/2012 - Interessado: CESAR DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-3/2012 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-7/2012 - Interessado: EZEQUIEL DE MOURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-1/2012 - Interessado: GETULIO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-5/2012 - Interessado: IZOLINO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-9/2012 - Interessado: JAIME ELIAS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-3/2012 - Interessado: JORGE DO ROSÁRIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-7/2012 - Interessado: JOSÉ PAIXÃO DE DEUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-1/2012 - Interessado: LUIZ BULLE LORENÇO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-5/2012 - Interessado: MARILENE SANTOS DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-9/2012 - Interessado: MELQUIDES CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230470-8/2012 - Interessado: NADIR CANUTO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-2/2012 - Interessado: PAULO SOARES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-0/2012 - Interessado: PEDRO AQUILLES PERY - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230474-4/2012 - Interessado: REINALDO SANTOS DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-8/2012 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-2/2012 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-6/2012 - Interessado: SEVERINO BENEDITO DE ALBUQUERQUE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-0/2012 - Interessado: THIAGO CARLOS DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-4/2012 - Interessado: WALTER DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-7/2012 - Interessado: MAGNO MACHADO DE ARARIPE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-1/2012 - Interessado: PAULO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230483-5/2012 - Interessado: VANDERLY ERNESTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230484-9/2012 - Interessado: ERNANI FERNANDO SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230486-7/2012 - Interessado: HILMAR DA SILVA PIRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-1/2012 - Interessado: DANIELE DE SOUZA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230488-5/2012 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA BONZZE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-9/2012 - Interessado: JULIANA MONTEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-8/2012 - Interessado: JULIANA MORAES DUTRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230491-2/2012 - Interessado: KATIA APARECIDA FÉLIX DE OLIVEIRA PADELA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230492-6/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA RIBEIRO SGRANCIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-0/2012 - Interessado: KELLY RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230494-4/2012 - Interessado: LEDIANE DA SILVA SANTOS PADELA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230496-2/2012 - Interessado: LENILZA BESERRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230497-6/2012 - Interessado: LEONOR EUGENIA MELLO CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-0/2012 - Interessado: LIGIA DIAS MENDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-4/2012 - Interessado: LÚCIA CAETANA DA SILVA BORCADES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230500-9/2012 - Interessado: LUCIANA CRUZ CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230501-3/2012 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-7/2012 - Interessado: LUCIANA LISBOA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230503-1/2012 - Interessado: JUSSARA LOPES GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230504-5/2012 - Interessado: JULIA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230505-9/2012 - Interessado: KEILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-3/2012 - Interessado: JUREMA SOARES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-7/2012 - Interessado: LEONICE RUFINO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230508-1/2012 - Interessado: SERGIO DIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230509-5/2012 - Interessado: THIAGO DA SILVA NOLASCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-4/2012 - Interessado: SIRLEI SANTOS DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-8/2012 - Interessado: JULIO CEZAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-2/2012 - Interessado: KARLA BRUNA NUNES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-6/2012 - Interessado: JOSEFINA DOS SANTOS LOUREIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230514-0/2012 - Interessado: JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230515-4/2012 - Interessado: SERGIO RENATO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-8/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230517-2/2012 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-6/2012 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230519-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230520-9/2012 - Interessado: KATIA ROSANA GOMES FARIA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230521-3/2012 - Interessado: JOCIR DE FIGUEIREDO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230522-7/2012 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO MARCILIO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-1/2012 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230524-5/2012 - Interessado: LAZARO VINICIUS SILVA PADELA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230525-9/2012 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA QUEIROZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230526-3/2012 - Interessado: JULIETA DO MONTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230527-7/2012 - Interessado: JUCEMARA LEAL RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230530-4/2012 - Interessado: DANIELA DE JESUS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-8/2012 - Interessado: JESSIKA DOS REIS DA SILVA BAZANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230532-2/2012 - Interessado: SILVESTRE CIRILO DOS SANTOS NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230533-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA MANSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230534-0/2012 - Interessado: EDILAINE DA SILVA SOUZA PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-4/2012 - Interessado: DERLI DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230536-8/2012 - Interessado: FABIANO JOSÉ NUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230537-2/2012 - Interessado: LINCON ALVES GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-6/2012 - Interessado: ELENILDE MOREIRA PIMENTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-0/2012 - Interessado: FÁTIMA BENEDICTA BARROSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-9/2012 - Interessado: EUGÊNIO MATIAS LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230541-3/2012 - Interessado: FÁTIMA FRANCISCA DA GUIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230542-7/2012 - Interessado: FERNANDA BASSUT RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-1/2012 - Interessado: ELIANA BENTO DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-5/2012 - Interessado: ELIAS JOSUÉ RAMOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-9/2012 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-3/2012 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-7/2012 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-1/2012 - Interessado: SERGIO CESAR ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-5/2012 - Interessado: ELSIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-4/2012 - Interessado: DANIEL MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-8/2012 - Interessado: CINTIA APARECIDA DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-2/2012 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SCARDINI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-6/2012 - Interessado: AMÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-0/2012 - Interessado: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-4/2012 - Interessado: SERGIO ROBERTO GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-8/2012 - Interessado: NILSON BARROSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-2/2012 - Interessado: MARCOS ANDRE DA SILVA VICENTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-6/2012 - Interessado: LEIA BONINI SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-0/2012 - Interessado: HENRIQUE THADEU NAEGELE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230560-9/2012 - Interessado: FABIANA ROSA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-3/2012 - Interessado: DANIEL DA SILVA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-7/2012 - Interessado: LEONARDO MARTINS DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-1/2012 - Interessado: EVA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-5/2012 - Interessado: DEISEANE DE DEUS MENINO FONTELLA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-9/2012 - Interessado: DANIELI ANTUNES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-5/2012 - Interessado: DEBORA GOMES COELHO DO ROSÁRIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-4/2012 - Interessado: ROMULO CARVALHO VIANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-8/2012 - Interessado: PAULO CESAR SILVA AUGUSTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-2/2012 - Interessado: PAULO CESAR CORREA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-6/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-0/2012 - Interessado: OSIAS SOARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-4/2012 - Interessado: LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-8/2012 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA SILVA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-2/2012 - Interessado: JORGE LUÍS BORGES TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-6/2012 - Interessado: JHONATAN SIQUEIRA PIMENTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-0/2012 - Interessado: JEFFERSON RODRIGUES CASTILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-9/2012 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-3/2012 - Interessado: HILTON DOS SANTOS LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-7/2012 - Interessado: GLEYDISON DA SILVA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-1/2012 - Interessado: GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-5/2012 - Interessado: FRANCELINO CORREA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-7/2012 - Interessado: FABIO CAVALCANTI DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-5/2012 - Interessado: ELIEDER IGNACIO DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230590-4/2012 - Interessado: DANIEL ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-8/2012 - Interessado: CLEY ALVES DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-6/2012 - Interessado: CLAUDIO VINICIUS DORIA SERPA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-0/2012 - Interessado: CELENDINO DA COSTA NEVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-4/2012 - Interessado: ANTONIO SERGIO DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230596-8/2012 - Interessado: ANTONIO CAETANO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE GALDINO ALVES E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230598-6/2012 - Interessado: LEANDRO DA SILVA LOROZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-0/2012 - Interessado: ALEXANDRE ARAÚJO DE ASCENÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-5/2012 - Interessado: MISLANE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-9/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO NORONHA DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-3/2012 - Interessado: NILTON NUNES DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-7/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DUQUE DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230604-1/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS FABIANO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-3/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230608-7/2012 - Interessado: JOELSON DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-1/2012 - Interessado: GLAICY TANIA CORECHA DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-4/2012 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-2/2012 - Interessado: DOUGLAS PONTES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-6/2012 - Interessado: JOÃO LUÍS MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230615-0/2012 - Interessado: ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-4/2012 - Interessado: JOHNNY VIANA CANUTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-8/2012 - Interessado: RAVINE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-2/2012 - Interessado: JORGE ABILIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-5/2012 - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230622-3/2012 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230623-7/2012 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230624-1/2012 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-5/2012 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230626-9/2012 - Interessado: JOÃO RAMOS NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-3/2012 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-7/2012 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-1/2012 - Interessado: JOSÉ AILTON FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-0/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-4/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA FERNANDES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-8/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-2/2012 - Interessado: JÓ DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230634-6/2012 - Interessado: JEAN DANIEL FERREIRA LYRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230635-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230636-4/2012 - Interessado: JAIR BERNARDINO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230637-8/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230638-2/2012 - Interessado: ADALBERTO GOMES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-6/2012 - Interessado: ADALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-5/2012 - Interessado: ABIMAEL OLIVEIRA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230641-9/2012 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230642-3/2012 - Interessado: JOSIAS LOPES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-7/2012 - Interessado: WALTAMIRO RAMOS DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230644-1/2012 - Interessado: JOSIEL RIBEIRO PRATA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230645-5/2012 - Interessado: VIRGILIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-9/2012 - Interessado: SERGIO ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-3/2012 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-7/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230649-1/2012 - Interessado: RENATO MAURO LIMA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230650-0/2012 - Interessado: RAFAEL DE CASTRO ABRAHÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230651-4/2012 - Interessado: NILTON CESAR LIMA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230652-8/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO SOUZA DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-2/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO AMORIM DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230654-6/2012 - Interessado: MANOEL FELIPE ROSA NETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-0/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-4/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO TAVARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230657-8/2012 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-2/2012 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-6/2012 - Interessado: SANDRO BARBOSA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230660-5/2012 - Interessado: KLEBER NOLASCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-9/2012 - Interessado: ROBSON JOSÉ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230662-3/2012 - Interessado: LAUDENI SANTOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230663-7/2012 - Interessado: LÚCIA VALVERDE DA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-1/2012 - Interessado: VANESSA SABINO VITORINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230665-5/2012 - Interessado: LUCIANO CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230666-9/2012 - Interessado: JANETE VICENTE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-3/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA MORAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-7/2012 - Interessado: ROGÉRIO CARNEIRO PIRES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230669-1/2012 - Interessado: LUÍS PAULO BISPO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230670-0/2012 - Interessado: RAFAEL DE FARIAS ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230671-4/2012 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-8/2012 - Interessado: NELSON DA ROSA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230673-2/2012 - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-6/2012 - Interessado: MARIO EDUARDO DE MORAIS VELOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-0/2012 - Interessado: MARCOS FRANCISCO DA COSTA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-4/2012 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-8/2012 - Interessado: LEVI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-2/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-6/2012 - Interessado: WALDIR WENDEL LIMA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-5/2012 - Interessado: JULIO CESAR FAGUNDES JULIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-9/2012 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-3/2012 - Interessado: TIAGO FELLIPE EPIFANIO PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-7/2012 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-1/2012 - Interessado: RAUL DE SOUZA SÁ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-5/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230686-9/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-3/2012 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE SOUZA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-7/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-1/2012 - Interessado: MARCOS ROBERTO INEZ ANICETO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-0/2012 - Interessado: CLOVIS MARTINS JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230691-4/2012 - Interessado: JOSÉ ADALBERTO BEZERRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-6/2012 - Interessado: JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-0/2012 - Interessado: JOSÉ CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230696-4/2012 - Interessado: CRECIMAR JUNGER TEBALDI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-8/2012 - Interessado: JOSÉ OLÍMPIO ALVES DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230698-2/2012 - Interessado: DANILO TESSARO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-6/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-1/2012 - Interessado: DEOCLECIO PAULO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230701-5/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PARADA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230703-3/2012 - Interessado: DEUSDETE ALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-1/2012 - Interessado: DIVINO JOSÉ LUIZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230706-5/2012 - Interessado: DIRLANDO DA GUIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-9/2012 - Interessado: DJALMA PEREIRA MATOS JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230709-7/2012 - Interessado: EDIVAN DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230710-6/2012 - Interessado: EDSON GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-4/2012 - Interessado: EDSON SOARES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-8/2012 - Interessado: EDUARDO MAURÍCIO TELLES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-2/2012 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-6/2012 - Interessado: ELIELTON GOMES DA VEIGA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-0/2012 - Interessado: ELIEZER CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230717-4/2012 - Interessado: EMIDIO LUCAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-8/2012 - Interessado: EVA APARECIDA DA SILVA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-2/2012 - Interessado: FABIO ANDRADE DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-1/2012 - Interessado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-9/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-3/2012 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230724-7/2012 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230726-5/2012 - Interessado: GETULIO ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230728-3/2012 - Interessado: HAILTON GETULIO ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230729-7/2012 - Interessado: HIRAN FREITAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-6/2012 - Interessado: IVAN DE ALBUQUERQUE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-0/2012 - Interessado: EDINILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230732-4/2012 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-6/2012 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230736-0/2012 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230737-4/2012 - Interessado: FABIO DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230777-4/2012 - Interessado: DANIELLE CERQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-5/2012 - Interessado: MARCELLE NUNES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-9/2012 - Interessado: ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-3/2012 - Interessado: MARCELA KATSUE YOKOYAMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-7/2012 - Interessado: MARCELO CARDOZO MEYER - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-0/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO M MATTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-4/2012 - Interessado: MARCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-8/2012 - Interessado: MARCIA DA ROCHA MORAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-2/2012 - Interessado: ELOISA ELENA SILVA DUARTE DE MOURA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-6/2012 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-0/2012 - Interessado: AURI MENDES JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-4/2012 - Interessado: LEONICE CORREA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-8/2012 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS CASARES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-2/2012 - Interessado: MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-7/2012 - Interessado: NEUSA IMACULADA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-1/2012 - Interessado: ANGELA MARIA MARTINS ANTONIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-5/2012 - Interessado: ANIELLE LANODE DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-9/2012 - Interessado: CAMILLA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-3/2012 - Interessado: MARGARETH DA CRUZ CORCINO TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230805-7/2012 - Interessado: RAPHAELA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-1/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA FONSECA BASILIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230807-5/2012 - Interessado: CINTIA MARIA SANTOS BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-9/2012 - Interessado: DANIELLE SANTOS BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230809-3/2012 - Interessado: GILSON MOREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-2/2012 - Interessado: NADIA MARIA GOMES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230811-6/2012 - Interessado: MICHELI SOBRAL DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-0/2012 - Interessado: KATIA XAVIER PELLEGRINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230813-4/2012 - Interessado: JANINE BARBOSA BRANDÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230814-8/2012 - Interessado: JANET CERRA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230815-2/2012 - Interessado: ALINE MARQUES RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230816-6/2012 - Interessado: AUGUSTO MAURÍCIO CAMILO TARDIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230817-0/2012 - Interessado: CECILIANA FERRAZ DA SILVEIRA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230818-4/2012 - Interessado: ELAINE DE SOUZA SIMÕES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-8/2012 - Interessado: JANE DA SILVA SANTOS BAIENSE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-7/2012 - Interessado: WALLACE GOMES RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230821-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230822-5/2012 - Interessado: EDUARDO SOUZA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230823-9/2012 - Interessado: ADRIANA VICENTE DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-3/2012 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230825-7/2012 - Interessado: ROGÉRIO PAULINO LINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230826-1/2012 - Interessado: FERNANDA BEATRIZ FÉLIX DA COSTA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230827-5/2012 - Interessado: MARCELA DA SILVA GUEDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-3/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230830-2/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-6/2012 - Interessado: LUCIMAR OSCAR CORREA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230832-0/2012 - Interessado: LUCIANA DE MORAES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE BRITO LOPES ROSA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230834-8/2012 - Interessado: LÚCIA OLIMPIA ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230835-2/2012 - Interessado: LUCELIA MENDES CAMARGO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230836-6/2012 - Interessado: LEILANE SIQUEIRA COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230837-0/2012 - Interessado: LEILA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-4/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA SANTANA CALDEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-8/2012 - Interessado: MARIA JORGINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-7/2012 - Interessado: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-1/2012 - Interessado: MAGDA LIMA FAVILLA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230842-5/2012 - Interessado: MARCELE DA SILVA BARATA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230843-9/2012 - Interessado: MARIANGELA SILVA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230844-3/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230845-7/2012 - Interessado: LUCIANA RAPOZO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230846-1/2012 - Interessado: LETICIA FARIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230847-5/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230848-9/2012 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS LEODONIO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230849-3/2012 - Interessado: LUCILENE DE JESUS RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230850-2/2012 - Interessado: MARCIA ADRIANA FREITAS DE SOUZA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230851-6/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230852-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-4/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MELO VIANA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230854-8/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230855-2/2012 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230856-6/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ CABRAL MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230857-0/2012 - Interessado: MARIZE DE SOUZA CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230858-4/2012 - Interessado: MARIA ALICE MENEZES LUCIANO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230859-8/2012 - Interessado: MARIA MARLENE MOREIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230860-7/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA SANT'ANA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230861-1/2012 - Interessado: MARIA IVONE PENA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230862-5/2012 - Interessado: MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230863-9/2012 - Interessado: LÚCIA CAMILA PEREIRA CARMINATI - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230864-3/2012 - Interessado: LUCIENE APARECIDA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-7/2012 - Interessado: LUCIENE PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230866-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-5/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230868-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230869-3/2012 - Interessado: MARIA FÁTIMA DE FREITAS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230870-2/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ BATISTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230871-6/2012 - Interessado: MARINA ANTUNES GLÓRIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230872-0/2012 - Interessado: MARTA DE SOUZA BUENO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-4/2012 - Interessado: MARIVONE DA PENHA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230874-8/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES C. L. DE ALBUQUERQUE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230875-2/2012 - Interessado: LUIZA GOMES CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230877-0/2012 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230878-4/2012 - Interessado: LEDA CORREA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-8/2012 - Interessado: MICHELLE CRISTINA PACHECO DE ALENCAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230880-7/2012 - Interessado: ADARLIANE NONATO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230881-1/2012 - Interessado: ILMA ALBERTO PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230882-5/2012 - Interessado: LENI DOS SANTOS RAMALHO CORREA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230883-9/2012 - Interessado: LUCIENE DELGADO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230884-3/2012 - Interessado: JULIANA ROBERTA ANTUNES DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230885-7/2012 - Interessado: KATIA RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-1/2012 - Interessado: KEYLLA CHRISTINA ARAÚJO BINS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230887-5/2012 - Interessado: LICIA ANDREA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230888-9/2012 - Interessado: LIDIANE ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230889-3/2012 - Interessado: LILIAN KELLY AMARAL DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-2/2012 - Interessado: LOURDES ALVES NICOMEDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230891-6/2012 - Interessado: LUANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230892-0/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA DA CRUZ MELLO VIDAL - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230893-4/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA NEVES LOPES RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230896-6/2012 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230897-0/2012 - Interessado: KELLY ANDREIA DOS SANTOS PUPPIN MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-4/2012 - Interessado: MAGALI DE SOUZA BULLE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230899-8/2012 - Interessado: LEONARDO ANTONIO ALVES DE SOUZA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230900-3/2012 - Interessado: LAUDICEIA BUENO CAMPOS PIXININE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230901-7/2012 - Interessado: LEANDRO CORREA DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230902-1/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES LIBERATO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230903-5/2012 - Interessado: KARLA ANDREA GONÇALVES DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230904-9/2012 - Interessado: LUIZA SILVA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-3/2012 - Interessado: LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230906-7/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO LEAL CRUZ BRANDÃO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230907-1/2012 - Interessado: LUCIANA PAULA CORREIA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230908-5/2012 - Interessado: LUISA DE SOUZA P. VITURINO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230909-9/2012 - Interessado: MARCIA DA CRUZ VILLELA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230910-8/2012 - Interessado: LUÍS FERNANDO CORREIA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-6/2012 - Interessado: LÚCIA PAIVA DE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230913-0/2012 - Interessado: LAUDICEIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230914-4/2012 - Interessado: SAMUEL CORREA CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230915-8/2012 - Interessado: HELENICE MENDES DE AGUIAR DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230916-2/2012 - Interessado: LUÍS CLAUDIO MOREIRA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230917-6/2012 - Interessado: ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-0/2012 - Interessado: LEONARDO DA SILVA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-3/2012 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-7/2012 - Interessado: CLERVESTON DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230927-1/2012 - Interessado: FELIPE PEREIRA CASCARDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230928-5/2012 - Interessado: FABIO MIRANDA FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230929-9/2012 - Interessado: DOUGLAS NASCIMENTO GOMES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230930-8/2012 - Interessado: DEYVID PEREIRA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230931-2/2012 - Interessado: CRISTIAN MIRANDA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230985-3/2012 - Interessado: MANOEL MARTINS PELAES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-7/2012 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS ALVES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230987-1/2012 - Interessado: MARCELO SENNA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-9/2012 - Interessado: MARCELO TEIXEIRA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-8/2012 - Interessado: MARCIO SARDINHA DE PINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-2/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230992-6/2012 - Interessado: MARCO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230993-0/2012 - Interessado: MARCOS BARBOZA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230994-4/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO ROSENE FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230995-8/2012 - Interessado: MARIO CELSO CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230996-2/2012 - Interessado: MAURÍCIO SEVERINO DA SILVA MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230997-6/2012 - Interessado: MAURO BASTOS PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230998-0/2012 - Interessado: MILTON GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230999-4/2012 - Interessado: MOACIR GOMES SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-0/2013 (2013/05/357) - Interessado: SONIA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231414-3/2013 (503/2013) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-7/2007 (04/2576/07) - Interessado: HAYDEE APARECIDA DOS SANTOS TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232816-2/2013 (22095/2013) - Interessado: MARIZETE SILVA DE OLIVEIRA ORLANDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233038-8/2004 - Interessado: CARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235306-8/2013 (685/2013) - Interessados: ANTONIO CARLOS SIMÕES, HELOISA DE LUCA GONÇALVES SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236224-4/2006 (04/005025/00) - Interessado: MARINA TEIXEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236746-7/2012 (1048/12) - Interessado: LENIR MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236846-5/2013 (433/13) - Interessado: DORALICE ROSA VERISSIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236847-9/2013 (409/13) - Interessado: GILTON JOSÉ REBELLO FUNDAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238284-5/2013 (0471/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA CIUFFO T DO VALLLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238546-5/2010 - Interessado: MARTA CRISTINA DE PAULA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239785-4/2012 - Interessado: INAMI BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239800-0/2012 - Interessado: CATIA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239802-8/2012 - Interessado: CATIA CRISTINA PESSANHA HABIB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239804-6/2012 - Interessado: CATHIA COELHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239806-4/2012 - Interessado: CAROLINE MOURA KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239807-8/2012 - Interessado: CARLOS ANTONIO CORREA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239808-2/2012 - Interessado: CLAUDIO PIRES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239809-6/2012 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239810-5/2012 - Interessado: CLAUDIA VALENTIM DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239811-9/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DA CUNHA PIMENTA STOLERMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239812-3/2012 - Interessado: ANA PAULA MARTINS HATABA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239813-7/2012 - Interessado: ANGELA MARIA SILVEIRA DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239814-1/2012 - Interessado: ANA PAULA SPINELLI PARRILHA SCHENK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239815-5/2012 - Interessado: ALBERTO RIVELINO VASCONCELOS CORDOEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239816-9/2012 - Interessado: ANDREZZA GOUVEA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239817-3/2012 - Interessado: ANA IRMA CARLETTO ZANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239818-7/2012 - Interessado: APARECIDA VIEIRA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239819-1/2012 - Interessado: ALINE DE ALMEIDA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239820-0/2012 - Interessado: ALANIA REMILDA NEVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239821-4/2012 - Interessado: ALLINE DE PAULA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239822-8/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA NUNES OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239823-2/2012 - Interessado: ANA ELZA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239824-6/2012 - Interessado: ADRIANA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239826-4/2012 - Interessado: ARIANA DA COSTA CARUBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239827-8/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239828-2/2012 - Interessado: ALINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239830-5/2012 - Interessado: ANGÉLICA ALZIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239831-9/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239832-3/2012 - Interessado: AMANDA TEMPERINI BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239833-7/2012 - Interessado: ANA PAULA BONIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239834-1/2012 - Interessado: AVANY DE JESUS ZEBENDE FULLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239836-9/2012 - Interessado: AULDILEIA ANDRADE DE B. ALBERTINI LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239837-3/2012 - Interessado: ALDICINEIA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239867-8/2012 - Interessado: ARLY DA ROCHA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239868-2/2012 - Interessado: ARLETE DE OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239870-5/2012 - Interessado: AREANE LICIA BRUST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239871-9/2012 - Interessado: APARECIDA DAS GRAÇAS B. FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239872-3/2012 - Interessado: ANOILDA MONTECHIARI MARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239874-1/2012 - Interessado: ANOLIDA AYRAO LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239876-9/2012 - Interessado: ANGELA MARIA LIPRINCE DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239877-3/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239878-7/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239880-0/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DAS CHAGAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239881-4/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239882-8/2012 - Interessado: ANDRIZA MACHADO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239883-2/2012 - Interessado: ANDREZA PEREIRA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239884-6/2012 - Interessado: ANDREZA BRUSTLE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239885-0/2012 - Interessado: ANDREIA JULIANA PIRAN DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239886-4/2012 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA CALIXTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239887-8/2012 - Interessado: ANDREIA ARAÚJO GRATIVOL DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239888-2/2012 - Interessado: ANDREIA AMARAL SANTOS SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239889-6/2012 - Interessado: ANDREA SILVA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239891-9/2012 - Interessado: ANDREA PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239892-3/2012 - Interessado: ANDREA MOURA PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239894-1/2012 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239895-5/2012 - Interessado: ANA TEREZA BOHRER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239898-7/2012 - Interessado: CARLAS ANGÉLICA DE OLIVEIRA N. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239900-6/2012 - Interessado: CARLA TARDIN DA SILVA KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239901-0/2012 - Interessado: CARLA GUIMARÃES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239902-4/2012 - Interessado: CARLA GONÇASLVES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239903-8/2012 - Interessado: CARLA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239904-2/2012 - Interessado: CARLA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239905-6/2012 - Interessado: CARLA DA CONCEIÇÃO AROUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239907-4/2012 - Interessado: CARLA CARPI MIRANDA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239908-8/2012 - Interessado: CARLA ADRIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239909-2/2012 - Interessado: CARINA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239910-1/2012 - Interessado: CAMILA STUTZ FIASCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239913-3/2012 - Interessado: CAMILA FERNANDES SCHENKEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239917-9/2012 - Interessado: BRUNO VALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239920-6/2012 - Interessado: BRUNA THURLER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239921-0/2012 - Interessado: BIANCA PINTO HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239923-8/2012 - Interessado: BIANCA DAFLON PASSOS DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239924-2/2012 - Interessado: BERENICE ARUHE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239926-0/2012 - Interessado: BEATRIZ PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239928-8/2012 - Interessado: BEATRIZ ANDRADE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239929-2/2012 - Interessado: BARBARA CRISTINA CORREIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239940-6/2012 - Interessado: BERLY MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239941-0/2012 - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239942-4/2012 - Interessado: ANA NAZARETH DA ROCHA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239943-8/2012 - Interessado: ANELIZE GOMES CANUTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239944-2/2012 - Interessado: ANA MARIA MANFREDO BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239945-6/2012 - Interessado: ANA PAULA MAYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239947-4/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239948-8/2012 - Interessado: ALZENIR TEIXEIRA NEPOMUCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239949-2/2012 - Interessado: ANALICE BRAGA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239950-1/2012 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES DE MORAES JANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239951-5/2012 - Interessado: ALBA VALERIA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239952-9/2012 - Interessado: CLAUDIA SOARES FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239955-1/2012 - Interessado: CLAUDIO NAGATSUKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239956-5/2012 - Interessado: CLAUDINETE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239957-9/2012 - Interessado: CLAUDIA SANTANA NERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239958-3/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA CARRILHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239959-7/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA RIBEIRO PECLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239960-6/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA GUINDANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239961-0/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA FARIA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239962-4/2012 - Interessado: CLAUDIA DE MORAES BARROZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239963-8/2012 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239964-2/2012 - Interessado: CLAUDIA CORDEIRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239965-6/2012 - Interessado: CLARISSE PENTEADO LEDESMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240018-8/2012 - Interessado: CLARA SIMONIA FREITAS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240020-1/2012 - Interessado: CLARA MARGARETH MAYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240021-5/2012 - Interessado: CINTIA THURLER PINHEIRO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240023-3/2012 - Interessado: CINTIA DE ALMEIDA CANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240024-7/2012 - Interessado: CINTIA CRISTINA OUVERNEY SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240026-5/2012 - Interessado: CILMA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240027-9/2012 - Interessado: CIDINEIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240029-7/2012 - Interessado: CHEILA DE SOUZA LAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240031-0/2012 - Interessado: CHARLIENE ROMITO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240032-4/2012 - Interessado: CÉLIA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240034-2/2012 - Interessado: CELI DE MIRANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240036-0/2012 - Interessado: CATIA MARIA CLEMENT MARTINEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240041-5/2012 - Interessado: ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240042-9/2012 - Interessado: ANTONIO IZAEL GOLINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240043-3/2012 - Interessado: ANTONIO GONZAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240044-7/2012 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240045-1/2012 - Interessado: ANTONIO CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240046-5/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240047-9/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240048-3/2012 - Interessado: ANTONIO CANTO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240049-7/2012 - Interessado: ANA PAULA GOMES DREUX MINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240050-6/2012 - Interessado: ANIBAL MARTINS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240051-0/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ COE LHO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240052-4/2012 - Interessado: AMILTON VIEIRA SUET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240055-6/2012 - Interessado: AMERICO HENRIQUE HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240057-4/2012 - Interessado: AMERICO BATISTA CANUTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240058-8/2012 - Interessado: AMAURI FINETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240060-1/2012 - Interessado: AMARILDO FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240063-3/2012 - Interessado: AMARILDO CORREA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240065-1/2012 - Interessado: ALZEMIRO DE SOUZA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240067-9/2012 - Interessado: ALMIR DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240069-7/2012 - Interessado: ALFEU BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240072-4/2012 - Interessado: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240074-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE ROSA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240075-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO GRANITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240076-0/2012 - Interessado: ALDO CORREA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240078-8/2012 - Interessado: ALDEIR DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240079-2/2012 - Interessado: ALCIDES FERREIRA FAIAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240080-1/2012 - Interessado: ALBERTO EVILAZIO CORREA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240081-5/2012 - Interessado: ALBERINO OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240083-3/2012 - Interessado: ALAN MACIEL GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240084-7/2012 - Interessado: ALAIR DE O. FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240086-5/2012 - Interessado: ALAIR BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240088-3/2012 - Interessado: ALAIR ANTONIO ARCANJO DA S. CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240090-6/2012 - Interessado: ALAIDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240091-0/2012 - Interessado: AILTON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240094-2/2012 - Interessado: AGUIDA TATIANA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240096-0/2012 - Interessado: ADRIANO LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240098-8/2012 - Interessado: ADRIANA SANTIAGO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240099-2/2012 - Interessado: ADRIANA CLAUDIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240100-7/2012 - Interessado: ADIR DE ARAÚJO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240102-5/2012 - Interessado: ADENIR VIEIRA BELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240103-9/2012 - Interessado: ADEMIR ANTONIO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240105-7/2012 - Interessado: ANABEL DE ARAÚJO BORHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240106-1/2012 - Interessado: ACIR DE SOUZA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240108-9/2012 - Interessado: ADÃO JOSÉ VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240110-2/2012 - Interessado: ADALBERTO BALDEZ FONSECA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240111-6/2012 - Interessado: ADÃO LUIZ JORDÃO BALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240113-4/2012 - Interessado: ADELINO BARROZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240114-8/2012 - Interessado: ADELINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240117-0/2012 - Interessado: JORGE GUILHERME RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240134-8/2012 - Interessado: MANOEL BRASIL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240135-2/2012 - Interessado: MARIO ROBERTO DIAS DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240136-6/2012 - Interessado: MARILEUSA DA SILVA CHIAPPINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240191-6/2012 - Interessado: MALAQUIAS FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240192-0/2012 - Interessado: MAICON DUQUE ESTRADA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240195-2/2012 - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240199-8/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO VENANCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240201-7/2012 - Interessado: ROSANGELA PITTA DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240202-1/2012 - Interessado: MARCIA ANTONIA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240204-9/2012 - Interessado: MARCIA DA SILVA CRISTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240207-1/2012 - Interessado: MARCELA CANTO DA COSTA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240214-4/2012 - Interessado: MARILZA DE SOUZA SARDINHA DA QUINTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240216-2/2012 - Interessado: MARCIA DE SOUZA DAMACENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240219-4/2012 - Interessado: MARCIA ADRIANA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240221-7/2012 - Interessado: MARIA LOPES VIANA ERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240223-5/2012 - Interessado: MARIA EUGENIA DA ROCHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240225-3/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA MARTINS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240227-1/2012 - Interessado: MARCIA JOZANI LOPES DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240229-9/2012 - Interessado: MILENA RAMOS DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240230-8/2012 - Interessado: MARIA CHRISTINA GONÇALVES FERNANDES BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240232-6/2012 - Interessado: MARIA CREUSA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240235-8/2012 - Interessado: MARIA CIRLEIA SCHOTT ERTHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240238-0/2012 - Interessado: MARIA CHRISTINA FIDALGO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240240-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA LHAMAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240242-1/2012 - Interessado: MARA SUELY CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240243-5/2012 - Interessado: MARCIA MONNERAT DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240245-3/2012 - Interessado: MARTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240248-5/2012 - Interessado: MARILEIA DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240250-8/2012 - Interessado: MARCELLE KNUPP FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240251-2/2012 - Interessado: MARCIA MARTINS PEREIRA CHARRET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240253-0/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240257-6/2012 - Interessado: MARILENE DE ALMEIIDA BREDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240259-4/2012 - Interessado: MARIA NILCEA GERADINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240263-5/2012 - Interessado: MARGARETE ROSA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240264-9/2012 - Interessado: MARLENE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240266-7/2012 - Interessado: MARIA JUCIENE PINTO DO E. SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240271-2/2012 - Interessado: MARIA LUIZA COSTA PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240273-0/2012 - Interessado: MARIA ALCINEA CARDOSO SORRENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240274-4/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO DIAS FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240275-8/2012 - Interessado: MARCIA WHYTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240277-6/2012 - Interessado: MARIA CATARINA GUIMARÃES DE ORNELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240278-0/2012 - Interessado: MARIA NAZARETH NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240279-4/2012 - Interessado: MARIA DE NAZARÉ LABORDA PERRUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240281-7/2012 - Interessado: MARIA DENIR BARBOSA MADURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240282-1/2012 - Interessado: MARIA IGNEZ CARDOTE DE SEGADAS VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240283-5/2012 - Interessado: MARCELA RODRIGUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240284-9/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA ROSADO VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240285-3/2012 - Interessado: MONICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240286-7/2012 - Interessado: MARILZA WANDEROSCK TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240287-1/2012 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240288-5/2012 - Interessado: MARCIA REGINA VIEIRA GRAVINO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240289-9/2012 - Interessado: MICILENE CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240290-8/2012 - Interessado: MARCIANE NOGUEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240291-2/2012 - Interessado: MARIA RACHEL DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240292-6/2012 - Interessado: MARIA RITA FIGUEREDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240293-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240295-8/2012 - Interessado: MICHELLE SILVA EMMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240296-2/2012 - Interessado: ROGER WENDY AZEVEDO BRAZIELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240297-6/2012 - Interessado: INGLID DUTRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240357-2/2012 - Interessado: MARISTELA MONTEIRO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240358-6/2012 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240359-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE AQUINO SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240360-9/2012 - Interessado: MARISE DA SILVA ANDRADE TOSTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240361-3/2012 - Interessado: MONICA ALONSO DE REZENDE GRIPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240362-7/2012 - Interessado: MARCIA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240363-1/2012 - Interessado: MARIA RITA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240364-5/2012 - Interessado: MARA PIRAN STORCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240365-9/2012 - Interessado: MARIA JANETE DOS SANTOS JASMIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240366-3/2012 - Interessado: MILLENA MOREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240367-7/2012 - Interessado: MARISA MAZER BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240368-1/2012 - Interessado: MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA ROHEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240369-5/2012 - Interessado: MIDIAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240370-4/2012 - Interessado: MARIA SELMA BATISTA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240371-8/2012 - Interessado: MARIA HELOISA BARBOSA BRAVO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240372-2/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240373-6/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA KNUPP BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240374-0/2012 - Interessado: MOACIR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240375-4/2012 - Interessado: MOACIR AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240376-8/2012 - Interessado: MIRIAN DE QUEIROZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240377-2/2012 - Interessado: MILTON ONOFRE LEADRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240378-6/2012 - Interessado: MILTON ADEMAR OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240379-0/2012 - Interessado: MICHEL VIEIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240380-9/2012 - Interessado: MERCEDES NEVES DA SILVA FRANCISCO FREITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240381-3/2012 - Interessado: MAURO SERGIO JACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240382-7/2012 - Interessado: MAURECY PRATES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240383-1/2012 - Interessado: MARLY ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240384-5/2012 - Interessado: MARIO CESAR GUEDES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240385-9/2012 - Interessado: MARINO ALVARENGA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240386-3/2012 - Interessado: MARILENA FRANÇA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240387-7/2012 - Interessado: MARIANA DA ROCHA CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240388-1/2012 - Interessado: MARIA THEREZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240389-5/2012 - Interessado: MARIA NICE CARVALHAES DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240390-4/2012 - Interessado: MARIA LUIZA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240391-8/2012 - Interessado: MARIA JULIA SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240392-2/2012 - Interessado: MARIA LUZIA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240393-6/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240394-0/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240395-4/2012 - Interessado: MARCOS JOSÉ FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240396-8/2012 - Interessado: MARCOS FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240398-6/2012 - Interessado: MARCOS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240399-0/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO MUZY NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240400-5/2012 - Interessado: MIRIAN LOUREIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240403-7/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240406-9/2012 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE DE JESUS POLLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240407-3/2012 - Interessado: MARCO AURELIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240408-7/2012 - Interessado: MARCIO TORRES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240409-1/2012 - Interessado: MARCIO JOSÉ MOURA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240410-0/2012 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240411-4/2012 - Interessado: MANOEL LUIZ GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240412-8/2012 - Interessado: MANOEL FERNANDES PAIXÃO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240413-2/2012 - Interessado: MANOEL DOS ANJOS MEDEIROS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240414-6/2012 - Interessado: MANOEL DE PAULA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240415-0/2012 - Interessado: MANOEL DA PAIXÃO SOUZA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240427-3/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240428-7/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ ANTUNES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240429-1/2012 - Interessado: MONICA DE NORONHA M. RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240430-0/2012 - Interessado: MARILZA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240431-4/2012 - Interessado: MARIA ELIZABETE MOURA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240432-8/2012 - Interessado: MARTHA SEGURO NIEDECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240433-2/2012 - Interessado: MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240434-6/2012 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240435-0/2012 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA WENDERROSCHY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240436-4/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACEDO HUBACH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240437-8/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240438-2/2012 - Interessado: MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240439-6/2012 - Interessado: MOISÉS MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240440-5/2012 - Interessado: MOISÉS FRANCISCO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240441-9/2012 - Interessado: MAGALI EMILIA DO C.C. DO V. S. SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240442-3/2012 - Interessado: MARIA CLEIDE DE BARROS PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240443-7/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA THURLER ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240444-1/2012 - Interessado: MAILKA PEREIRA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240446-9/2012 - Interessado: MARIA DE LOUDES VENTURA COUTINHO DA CON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240447-3/2012 - Interessado: MARINETE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240448-7/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240450-0/2012 - Interessado: MARIA IZABEL SCHUENCK BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240451-4/2012 - Interessado: MARCI KNUPP BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240453-2/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FEIJÓ SHUAB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240454-6/2012 - Interessado: MICHELE DA COSTA OLIVEIRA BASTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240455-0/2012 - Interessado: MICHELE BRAGA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240456-4/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240457-8/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240458-2/2012 - Interessado: MARIA DE LOUDES PIZÃO VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240460-5/2012 - Interessado: MADALENA SILIBRI BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240461-9/2012 - Interessado: MARYSOL XAVIER GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240462-3/2012 - Interessado: MARIA ELY RIBEIRO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240463-7/2012 - Interessado: MARIA NEORLY PALADINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240466-9/2012 - Interessado: MONICA TEIXEIRA MARTINEZ ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240468-7/2012 - Interessado: MAURA PIRES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240469-1/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VERLY LAMBLET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240470-0/2012 - Interessado: MARILDA BRUST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240471-4/2012 - Interessado: MARINEIA DA SILVA AMARAL CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240472-8/2012 - Interessado: MARILEA DE FÁTIMA LIMA VIZZONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240473-2/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ADAME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240474-6/2012 - Interessado: MARILIA SONIA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240475-0/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA MAIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240476-4/2012 - Interessado: MARCIA DE MELLO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240477-8/2012 - Interessado: MARIA LUIZA NARCIZO STORCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240478-2/2012 - Interessado: MARINA BASTOS SCHTTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240479-6/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240480-5/2012 - Interessado: MARCIENE QUINTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240481-9/2012 - Interessado: MARIA SIDNEA ECARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240482-3/2012 - Interessado: MARIA ANETE MATOS DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240483-7/2012 - Interessado: MARGARETE AZEVEDO PERROUT DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240484-1/2012 - Interessado: MARCELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240485-5/2012 - Interessado: MARISA RODRIGUES CANELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240486-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240487-3/2012 - Interessado: MARGARETH PIRES TOMAZ DE FRIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240550-6/2012 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240551-0/2012 - Interessado: ROSANA RAMOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240552-4/2012 - Interessado: ROSANE FLORES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240553-8/2012 - Interessado: RODRIGO COSENDEY MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240555-6/2012 - Interessado: PATRICIA LIMA HOTZ NABUCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240556-0/2012 - Interessado: PATRICIA PINTO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240557-4/2012 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA GARIBALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240558-8/2012 - Interessado: PAULO VANZILLOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240559-2/2012 - Interessado: RAFAEL BRUNO MACHADO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240560-1/2012 - Interessado: RAFAELA LEITÃO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240561-5/2012 - Interessado: RENATA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240562-9/2012 - Interessado: RENATA RODRIGUES ERTHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240563-3/2012 - Interessado: RILDO PACHECO BREDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240564-7/2012 - Interessado: RITA DE SOUZA SCHUINDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240565-1/2012 - Interessado: ROBERTA DANTAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240566-5/2012 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA ALVES T SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240567-9/2012 - Interessado: ROBERTO TERRANOVA BARBERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240568-3/2012 - Interessado: ROBSON DA COSTA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240569-7/2012 - Interessado: MARCIO STOLERMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240570-6/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240571-0/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO FERREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240573-8/2012 - Interessado: MAREA ZILSANEA MUNIZ DA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240574-2/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240575-6/2012 - Interessado: MARIA CELINA POLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240576-0/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240577-4/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SVOBODA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240587-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240588-3/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240589-7/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240590-6/2012 - Interessado: MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240591-0/2012 - Interessado: MARIA EDITH DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240592-4/2012 - Interessado: MARIA IGNEZ NOGUEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240593-8/2012 - Interessado: MARIA JOVELINA DE SOUZA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240594-2/2012 - Interessado: MARIA LUIZA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-6/2012 - Interessado: MARIA LUIZA PARENTE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240596-0/2012 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA JUNGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240597-4/2012 - Interessado: MARIA MARGARIDA SCHIMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240598-8/2012 - Interessado: MARIA NILDA FERREIRA TOBIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240599-2/2012 - Interessado: MARILENE MARTINS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240600-7/2012 - Interessado: MARIO PINTO GOMES ABADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240601-1/2012 - Interessado: MARISETE HERVANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240602-5/2012 - Interessado: MARISOL JARDIM GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240603-9/2012 - Interessado: MARLENE CASTRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240604-3/2012 - Interessado: MARLENE MARCONDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240605-7/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA DE CERQUEIRA JAYME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240606-1/2012 - Interessado: MAURA HELENA SALARINI DE LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240607-5/2012 - Interessado: MAX PAULO DE AZEVEDO KUNZEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240608-9/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240609-3/2012 - Interessado: MAYCON ROBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240610-2/2012 - Interessado: KARINA PINTO AUGUSTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240611-6/2012 - Interessado: KARLA BAYER MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240612-0/2012 - Interessado: KARLA BAYER MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240613-4/2012 - Interessado: HELOISA VITORIA DE CARVALHO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240614-8/2012 - Interessado: HUMBERTO CARLO BERGAMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240622-5/2012 - Interessado: IOLANDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240623-9/2012 - Interessado: IRANI DAS GRAÇAS JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240624-3/2012 - Interessado: ISABELLA NASCIMENTO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240625-7/2012 - Interessado: IVAN SANTOS SALGUEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240626-1/2012 - Interessado: JACINTHO BOECHAT SERODIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240627-5/2012 - Interessado: JACQUELINE PACHECO GEMAQUE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240628-9/2012 - Interessado: JACQUELINE TASSI LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240630-2/2012 - Interessado: JAKELINE SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240631-6/2012 - Interessado: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240632-0/2012 - Interessado: JEFFERSON DE FREITAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240633-4/2012 - Interessado: JENNIFER PINHEIRO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240634-8/2012 - Interessado: JADIVAN DE ARAÚJO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240635-2/2012 - Interessado: JOELMA DE OLIVEIRA FRAGOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240636-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240638-4/2012 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO NOLDING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-8/2012 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE BOM JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240640-7/2012 - Interessado: JOSÉ MOACIR MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240642-5/2012 - Interessado: JOSÉ PORTILHO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240643-9/2012 - Interessado: JONALDO TADY DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-3/2012 - Interessado: JULIA EUGENIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240645-7/2012 - Interessado: JULIANA ABICALIL COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240646-1/2012 - Interessado: JULIANA GONÇALVES TIENNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240647-5/2012 - Interessado: LEDA MARIA G. BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240648-9/2012 - Interessado: LEILA CORBICEIRO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240649-3/2012 - Interessado: LENY DA SILVA BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240650-2/2012 - Interessado: LEONARDO FERREIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240651-6/2012 - Interessado: LEONARDO MUNIZ DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240652-0/2012 - Interessado: LIDIA HECKERT CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-4/2012 - Interessado: LIGILANE DA SILVA CUNHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240655-2/2012 - Interessado: LILIANE VENÂNCIO DEBOSSAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240656-6/2012 - Interessado: LIVIA GUIMARÃES DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240657-0/2012 - Interessado: LÚCIA MARIA DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240658-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240659-8/2012 - Interessado: LUCILANE MACARIO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240660-7/2012 - Interessado: LUÍS ERNANDO AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240661-1/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO PIRES BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240662-5/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240663-9/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS VERA C PORTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240664-3/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240665-7/2012 - Interessado: LUIZA MARIA DAS GRAÇAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240666-1/2012 - Interessado: MARCELO BARROS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240667-5/2012 - Interessado: MARCELO PORTELA RIMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240668-9/2012 - Interessado: MARCELO COZZI RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240670-2/2012 - Interessado: MARCELO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240671-6/2012 - Interessado: MARCELO RODRIGUES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240672-0/2012 - Interessado: MARCELO YUDI MURATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240673-4/2012 - Interessado: MARCIA ANDREIA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240675-2/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240676-6/2012 - Interessado: MARCIA MACHADO LONTRA RUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240677-0/2012 - Interessado: GUNTHER SAMPAIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240678-4/2012 - Interessado: GUILHERME BOQUINPANI DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240679-8/2012 - Interessado: GRAZIELA DA SILVA DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240681-1/2012 - Interessado: GLEICE COUTINHO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240682-5/2012 - Interessado: GLAUCIO QUEIROZ BOARETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240700-3/2012 - Interessado: ADEJALMO TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240701-7/2012 - Interessado: AIRAZE COMBAT DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240702-1/2012 - Interessado: ARMANDO GIRON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240703-5/2012 - Interessado: ANTENOR GONÇALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240704-9/2012 - Interessado: ABIMAEL SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240705-3/2012 - Interessado: ADÃO ALMADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240706-7/2012 - Interessado: AUREMAR BERNARDO TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240707-1/2012 - Interessado: AUGUSTO ANTONIO DIAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240708-5/2012 - Interessado: AUCIMAR DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240709-9/2012 - Interessado: AROLDO CARDOSO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240710-8/2012 - Interessado: ATILA MACHADO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240711-2/2012 - Interessado: ADEJALMO TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240712-6/2012 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA PEIXOTO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240713-0/2012 - Interessado: ALINE DE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240714-4/2012 - Interessado: ALINE ANTUNES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240715-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240716-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA MORAES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240717-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240718-0/2012 - Interessado: ALERCIONE CARDOSO DEMANE CAETANO DA SILV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240719-4/2012 - Interessado: ALCIMAR LEÃO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240720-3/2012 - Interessado: ADRIANA REIS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240721-7/2012 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240722-1/2012 - Interessado: ADRIANA MACHADO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240723-5/2012 - Interessado: ADELMA ROSA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240724-9/2012 - Interessado: ADELANE DE OLIVEIRA L. AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240726-7/2012 - Interessado: ACLENIR VIEIRA DE LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240727-1/2012 - Interessado: ARLETH MARIA SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240728-5/2012 - Interessado: ANA MARIA CORREA FRANÇA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240729-9/2012 - Interessado: ALICE COELHO SÁ LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240730-8/2012 - Interessado: ,ALEXANDRA DE MACEDO WANDROFSKE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240731-2/2012 - Interessado: ALDELICE DE OLIVEIRA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240732-6/2012 - Interessado: ADRIANA SILVA RIBEIRO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240733-0/2012 - Interessado: ADRIANA DUTRA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240734-4/2012 - Interessado: ACRICIANA ZAO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240735-8/2012 - Interessado: ANTONIO JONECI SCHOTT SCHUMACKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240736-2/2012 - Interessado: ANA RITA RODRIGUES DA SILVA ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240737-6/2012 - Interessado: ANA PAULA VIEIRA DA CONCEIÇÃO LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240738-0/2012 - Interessado: ANA PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240739-4/2012 - Interessado: ANA PAULA CORTES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240740-3/2012 - Interessado: ANA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240741-7/2012 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA OLIVEIRA LAMBLET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240742-1/2012 - Interessado: ANA MARIA IBRAHIM DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240743-5/2012 - Interessado: ANA LUIZA DA SILVA PARETES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240744-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240745-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA HERINGER BOY HOTTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240746-7/2012 - Interessado: ANA KEILA SARDOU CANTISANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240747-1/2012 - Interessado: ANA CRISTINA MARANHAO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240748-5/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DE NORONHA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240749-9/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA PIRES BARBEITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240750-8/2012 - Interessado: ANA CAROLINA DE NORONHA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240752-6/2012 - Interessado: ANA CAETANA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240753-0/2012 - Interessado: ALINE RAMOS NIDECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240754-4/2012 - Interessado: APARECIDO GOMES CARRILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240755-8/2012 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240757-6/2012 - Interessado: ANTONIO MILTON GOMES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240760-3/2012 - Interessado: GILVANE MURY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240761-7/2012 - Interessado: GILVAN CORREA TARDIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240762-1/2012 - Interessado: GILSIMAR BOY SCHIMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240763-5/2012 - Interessado: GILBERTO AFFONSO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240764-9/2012 - Interessado: GETULIO FREIMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240765-3/2012 - Interessado: GERSON DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240766-7/2012 - Interessado: GERALDO MAGELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240767-1/2012 - Interessado: GISELLE KLEIN RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240768-5/2012 - Interessado: GRAZIELLE GOMES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240769-9/2012 - Interessado: GRAZIELLA DOS SANTOS RUFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240770-8/2012 - Interessado: GELCINEIA BARBOSA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240771-2/2012 - Interessado: GERUSA FERRAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240772-6/2012 - Interessado: GEYSA SPINELLI SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240773-0/2012 (427/12) - Interessados: ANA MARIA DA VEIGA OLIVEIRA, EVALDO NATALINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240799-4/2012 - Interessado: GRAZIELA MOURA ARGENTINO BUSSINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240800-9/2012 - Interessado: GRAZIELE ROSA BOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240801-3/2012 - Interessado: GIZELE DOS SANTOS NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240802-7/2012 - Interessado: GUILHERME OSCAR SPITZ DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240803-1/2012 - Interessado: GUILHERME ELIAS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240804-5/2012 - Interessado: GUILHERME GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240805-9/2012 - Interessado: GRACE HELEN LOPES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240806-3/2012 - Interessado: GIOVANNI RIBAMAR MUNIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240807-7/2012 - Interessado: HILDO SILVESTRE OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240808-1/2012 - Interessado: HERLY DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240809-5/2012 - Interessado: HERMES BONGARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240810-4/2012 - Interessado: HERCILIA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240811-8/2012 - Interessado: HELIO RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240812-2/2012 - Interessado: GLADS LEÃO SCHLOSSER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240813-6/2012 - Interessado: GISELE DAMIANE LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240814-0/2012 - Interessado: GEISA VETTORACI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240815-4/2012 - Interessado: GILVANE APARECIDA TULER MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240816-8/2012 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO CORDOEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240817-2/2012 - Interessado: GLAZIELA MAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240818-6/2012 - Interessado: GIOVANA HECKERT ANDRADE MADURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240819-0/2012 - Interessado: GRAZYELLE DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240820-9/2012 - Interessado: GILDA DOMINGOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240821-3/2012 - Interessado: GEISY DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-7/2012 - Interessado: GRACIANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240823-1/2012 - Interessado: GENI AMORIM MORAES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240825-9/2012 - Interessado: GESIA SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240826-3/2012 - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS GALVÃO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240827-7/2012 - Interessado: GREZIELE COELHO PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240828-1/2012 - Interessado: GILSARA VEIGA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240829-5/2012 - Interessado: GLAUCIA BELLINGER MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240830-4/2012 - Interessado: IZAIAS MORAES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240831-8/2012 - Interessado: ISRAEL MIGUEL DA COSTA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240832-2/2012 - Interessado: ISMAEL ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240833-6/2012 - Interessado: IRINEU CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240834-0/2012 - Interessado: IRANILDE SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240835-4/2012 - Interessado: IOLANDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240836-8/2012 - Interessado: ILZA OLIVEIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240838-6/2012 - Interessado: IGNACIO CRISTIANO SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240839-0/2012 - Interessado: JOSIANE AUGUSTO GOMES BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240840-9/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240842-7/2012 - Interessado: JOCELY DA PENHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240843-1/2012 - Interessado: JACKELINE LOBO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240845-9/2012 - Interessado: ELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240846-3/2012 - Interessado: ERICA FERNANDES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240847-7/2012 - Interessado: ERIKA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240848-1/2012 - Interessado: FLAVIA RAPOSO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240849-5/2012 - Interessado: ELISA LOPES VARGENS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240851-8/2012 - Interessado: ELISA AGUIAR SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240852-2/2012 - Interessado: ELIETE APARECIDA BALONECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240853-6/2012 - Interessado: ELIELCE WILHELME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240854-0/2012 - Interessado: ELISABETE DEMANE MOURA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240855-4/2012 - Interessado: ERICA GUIMARÃES DE CARVALHO MAURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240856-8/2012 - Interessado: ELIANDRA MACHADO FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240857-2/2012 - Interessado: ELIAMAR STORCK SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240858-6/2012 - Interessado: ELENILDA ARAÚJO HONÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240859-0/2012 - Interessado: ELIETE FREZ OUVERNEY CLASS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240860-9/2012 - Interessado: ELVIRA INEZ PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240861-3/2012 - Interessado: ELAINE FERNANDES FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240862-7/2012 - Interessado: EMILENE ROCHA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240863-1/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240864-5/2012 - Interessado: ELIZABETH PENHA MORAIS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240865-9/2012 - Interessado: ELVIRA MARIA BOM SCHUAB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240900-5/2012 - Interessado: ELISÂNGELA PERRUD BARBI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240902-3/2012 - Interessado: GENILSON ,PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240904-1/2012 - Interessado: GENECI ALVES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240905-5/2012 - Interessado: GELIM MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240907-3/2012 - Interessado: GEILSON BERNARDO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240908-7/2012 - Interessado: GELIANE DOS SANTOS FORMIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240909-1/2012 - Interessado: GILMARA RAFAEL SANTOS NASCIMENTO REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240910-0/2012 - Interessado: FABIANO PAULINO FIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240911-4/2012 - Interessado: FABIANA TEIXEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240912-8/2012 - Interessado: FLORIPES DE OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240913-2/2012 - Interessado: FLAVIA CEZAR VERONESI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240914-6/2012 - Interessado: FRANCIANE RODRIGUES PINHEIRO MURY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240915-0/2012 - Interessado: FERNANDA DA CONCEIÇÃO M DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240916-4/2012 - Interessado: FÁTIMA SUELI MARQUES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240917-8/2012 - Interessado: FABIANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240918-2/2012 - Interessado: FERNANDA COELHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240919-6/2012 - Interessado: FÁTIMA GONÇALVES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240920-5/2012 - Interessado: FABIANA KHER CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240921-9/2012 - Interessado: FERNANDO ROCHA TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240922-3/2012 - Interessado: FABIO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240923-7/2012 - Interessado: FELIPE ELLER ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240924-1/2012 - Interessado: FERNANDO GENEZIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240925-5/2012 - Interessado: FRANCISCO JACOB TIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240926-9/2012 - Interessado: FERNANDO GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240927-3/2012 - Interessado: FRANCISCO ALZIRO ESPAMER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240928-7/2012 - Interessado: FRANCISCA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240929-1/2012 - Interessado: FLAVIO DA SILVA TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240930-0/2012 - Interessado: FLAVIO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240931-4/2012 - Interessado: FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240932-8/2012 - Interessado: FLAVIA CYPRIANO ASTH MARQUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240933-2/2012 - Interessado: FABIANA KHER CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240934-6/2012 - Interessado: FERNANDA GRANDINI CARVALHAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240935-0/2012 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240936-4/2012 - Interessado: FÁTIMA ROSANE SOUZA CASSIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240937-8/2012 - Interessado: FERNANDA DE CARVALHO BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240940-5/2012 - Interessado: GIZELY ARAÚJO DE FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-7/2012 - Interessado: GIVANEIDE DA SILVA FARIAS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240944-1/2012 - Interessado: GILMAR DOS PASSOS DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240945-5/2012 - Interessado: GERALDO MAURÍCIO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240946-9/2012 - Interessado: GENI DA CONCEIÇÃO GONÇALVES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240947-3/2012 - Interessado: GEIDER AUGUSTO FREITAS HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240948-7/2012 - Interessado: GABIELI GOMES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240949-1/2012 - Interessado: FRANCIANE LOPES FROSSARD CHERMAUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240950-0/2012 - Interessado: FLORISBELA DOS SANTOS FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240951-4/2012 - Interessado: FLAVIO DE FREITAS RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240953-2/2012 - Interessado: FERNANDO POVOLERI SPINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240954-6/2012 - Interessado: FERNANDO POVOLERI SPINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240955-0/2012 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240978-2/2012 - Interessado: TATIANE DOS ANJOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240993-2/2012 - Interessado: JORGE ROBERTO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240995-0/2012 - Interessado: ROSEMERE LUIZ BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240997-8/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240999-6/2012 - Interessado: JORGE WERNECK DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241001-2/2012 - Interessado: JORGE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241007-6/2012 - Interessado: ROSELAINE SCHUMACKER FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241008-0/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241010-3/2012 - Interessado: ROSANJA DE LOURDES BARROSO SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241011-7/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241013-5/2012 - Interessado: JORGE DE JESUS PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241014-9/2012 - Interessado: RONILDA RODRIGUES DOS SANTOS, - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241016-7/2012 - Interessado: JOSÉ MARCELO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241018-5/2012 - Interessado: ROSANGELA CARREIRO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241019-9/2012 - Interessado: JOSÉ VALDEIR HERCULANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241021-2/2012 - Interessado: ROSIMAR DUTRA TULLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241022-6/2012 - Interessado: JOSÉ PONTES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241023-0/2012 - Interessado: ROSELY DO ALMO BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241024-4/2012 - Interessado: JOSEFA DIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241025-8/2012 - Interessado: JORDELINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241026-2/2012 - Interessado: REGINALDO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241027-6/2012 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA FRANCO DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241028-0/2012 - Interessado: REGINALDO COSTA ALEXANDRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241029-4/2012 - Interessado: JOSÉ BATISTA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241030-3/2012 - Interessado: REGINALDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241031-7/2012 - Interessado: JOSÉ CLEIM MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241032-1/2012 - Interessado: RENATO CORDEIRO DE SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241033-5/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241034-9/2012 - Interessado: RENATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241035-3/2012 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-7/2012 - Interessado: REYNALDO IZALDIR SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241037-1/2012 - Interessado: RICARDO DO VALE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241038-5/2012 - Interessado: JOSÉ GERALDO GOMES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241039-9/2012 - Interessado: RICARDO FRANCISCO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241040-8/2012 - Interessado: JOSÉ LIMA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241041-2/2012 - Interessado: RICARDO VENTURINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241042-6/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241043-0/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241044-4/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ CORREA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241045-8/2012 - Interessado: ROGÉRIO DA ROSA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241047-6/2012 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241048-0/2012 - Interessado: ROGÉRIO FERNANDES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241049-4/2012 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241050-3/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241051-7/2012 - Interessado: ROMILDO MARIO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241052-1/2012 - Interessado: RONALDO ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241053-5/2012 - Interessado: RONALDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241054-9/2012 - Interessado: RONEI TULER BERCOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241056-7/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA CASTRO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241057-1/2012 - Interessado: RENATA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241058-5/2012 - Interessado: RAFAELA PINHEIRO DE ALMEIDA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241061-2/2012 - Interessado: ROZIMERI APARECIDA S. E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241062-6/2012 - Interessado: ROBERTA DE AMORIM MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241063-0/2012 - Interessado: ROSIMAR BARROZO DE ALMEIDA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241064-4/2012 - Interessado: FERNANDA REIS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241065-8/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241066-2/2012 - Interessado: FERNANDA GOUVEA BERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241067-6/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241068-0/2012 - Interessado: FÁTIMA REGINA PINHEIRO BAIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241069-4/2012 - Interessado: RITA EUGENIA FURTADO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241070-3/2012 - Interessado: FÁTIMA LÚCIA FONSECA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241071-7/2012 - Interessado: FABIO HENRIQUE LOPES FRAZAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241073-5/2012 - Interessado: ROSIMARY DA SILVA BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241074-9/2012 - Interessado: FABIANE FREITAS LOPES PEPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241075-3/2012 - Interessado: RAPHAEL GPIPP CORNELIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241076-7/2012 - Interessado: EVANDRO CRUZ TUNTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241077-1/2012 - Interessado: REGINA LÚCIA SANTOS DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241078-5/2012 - Interessado: EVA DA SILVA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241079-9/2012 - Interessado: ELISABETH PIRES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241080-8/2012 - Interessado: REGINA HELENA DE OLIVEIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241081-2/2012 - Interessado: ELIZABETE DE CASTRO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241082-6/2012 - Interessado: ROSANE MORAES DE ANDRADE AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241083-0/2012 - Interessado: ELIANE ALVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241084-4/2012 - Interessado: ELIANE ALVES GRANGEIRO P.DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241085-8/2012 - Interessado: ELIANA VIEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241086-2/2012 - Interessado: RENILDA HERINGER SINDER CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241087-6/2012 - Interessado: ELAINE ANDRADE BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241089-4/2012 - Interessado: EGÍDIO ALCIDES BONIN AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241090-3/2012 - Interessado: EGÍDIO ALCIDES BONIN AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241091-7/2012 - Interessado: EDUARDO CHERMONT VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241092-1/2012 - Interessado: EDNA DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241093-5/2012 - Interessado: EDITH DA CRUZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241094-9/2012 - Interessado: EDINEIA SCHUMACKER RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241095-3/2012 - Interessado: EDENIR DA ROCHA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241096-7/2012 - Interessado: DARALICE MACHADO AUGUSTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241097-1/2012 - Interessado: DIEGO LUIZ DA FONSECA C MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241098-5/2012 - Interessado: DENISE TARDIN DO COUTO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241099-9/2012 - Interessado: JACIRA BERBERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241100-4/2012 - Interessado: DEMANIER FELIPPE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241101-8/2012 - Interessado: JORGE THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241102-2/2012 - Interessado: DELMA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241103-6/2012 - Interessado: JOEL ELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241104-0/2012 - Interessado: DEBORAH SANTOS NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241105-4/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241106-8/2012 - Interessado: DAVID MARTINS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241107-2/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ NAVAZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241109-0/2012 - Interessado: DANIELLE DE BOIS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241110-9/2012 - Interessado: CYBELLE CAMOLEZI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241111-3/2012 - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241112-7/2012 - Interessado: ROSANGELA NOGUEIRA SOARES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241113-1/2012 - Interessado: CRISTINA GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241114-5/2012 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO BALBINO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241115-9/2012 - Interessado: ROSANE DE ABREU SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241116-3/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS NOVAES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241117-7/2012 - Interessado: ROZIMERE PEREIRA MARCELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241118-1/2012 - Interessado: CRISTIANO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241119-5/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241120-4/2012 - Interessado: ROZANIA DA SILVA CARRILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241121-8/2012 - Interessado: JOSÉ LEDINEI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241122-2/2012 - Interessado: RUDSTER DE LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241123-6/2012 - Interessado: JUCELINO CARLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241124-0/2012 - Interessado: ROSIMERI NARCISO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241125-4/2012 - Interessado: JUAREZ OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241127-2/2012 - Interessado: JOSÉ RONALDO GUALANDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241129-0/2012 - Interessado: ROGÉRIO MAURÍCIO BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241130-9/2012 - Interessado: JOSÉ NORONHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241131-3/2012 - Interessado: ROCYR ABBUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241132-7/2012 - Interessado: JOSÉ ERMANI DE SIMAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241133-1/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241134-5/2012 - Interessado: JOSÉ DA SILVA II - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241135-9/2012 - Interessado: RITA LIZETE PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241136-3/2012 - Interessado: JOSÉ DA SILVA I - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241137-7/2012 - Interessado: RICARDO JOSÉ NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241138-1/2012 - Interessado: JORGE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241139-5/2012 - Interessado: JORGE RODRIGUES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241140-4/2012 - Interessado: JORGE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241141-8/2012 - Interessado: RICARDO BERRIEL QUARESMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241142-2/2012 - Interessado: JORGE CARDINOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241143-6/2012 - Interessado: JOHN RODRIGUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241144-0/2012 - Interessado: REINALDO CORDEIRO GERBATIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241145-4/2012 - Interessado: REGINA LÚCIA CHERMAUTH MALAVAZE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241146-8/2012 - Interessado: RAPHAEL FERREIRA GALENO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241147-2/2012 - Interessado: RAFAEL DA SILVA VITORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241148-6/2012 - Interessado: CRISTINE BONOW - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241149-0/2012 - Interessado: CRISTIANE VAZ CASTELANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241150-9/2012 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA LOPES P. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241151-3/2012 - Interessado: CRISTIAN CARLA DOS SANTOS C. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241152-7/2012 - Interessado: CREMILDA SANTOS BERTOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241153-1/2012 - Interessado: CLAUDIA KNUPP PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241154-5/2012 - Interessado: CLAUDIA ABREU DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241155-9/2012 - Interessado: CINTIA MACHADO DE OLIVEIRA A DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241156-3/2012 - Interessado: CHRISTIANE SILVEIRA ECARD DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241157-7/2012 - Interessado: CHARLENE SCHUENCK DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241158-1/2012 - Interessado: SILVANE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241159-5/2012 - Interessado: JOSÉ ELIAS KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241160-4/2012 - Interessado: JORGE ERLEI ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241161-8/2012 - Interessado: JORGE JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241162-2/2012 - Interessado: THAYLAINE MARTINS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241163-6/2012 - Interessado: TANIA REGINA VERLY JASMIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241164-0/2012 - Interessado: JORGE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241165-4/2012 - Interessado: TALITA ACRENEA NOGUEIRA MELONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241166-8/2012 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241167-2/2012 - Interessado: THEREZINHA LUIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241168-6/2012 - Interessado: TATIANA DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241169-0/2012 - Interessado: JOSÉ HAROLDO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241170-9/2012 - Interessado: TATIANE DA ROCHA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241171-3/2012 - Interessado: JUSTINO WENDEROSCKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241172-7/2012 - Interessado: TONIA MARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241173-1/2012 - Interessado: TATIANA PINHEIRO ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241174-5/2012 - Interessado: JOSI ELISE CARDOSO BRITO CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241175-9/2012 - Interessado: JORGE LUIZ CARVALHAES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241176-3/2012 - Interessado: UMBELINA MARIA DE OLIVEIRA ROSENDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241177-7/2012 - Interessado: URSULA MELLO CALDERARD STROLIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241178-1/2012 - Interessado: JOILSON HERKERT BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241179-5/2012 - Interessado: URSULA OLIVA PACHECO NOVAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241180-4/2012 - Interessado: VALERIA SÁ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241181-8/2012 - Interessado: VALDETE LISBOA BORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241182-2/2012 - Interessado: SIMONE SILVA DE JESUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241183-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241184-0/2012 - Interessado: SANDRA MARA DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241186-8/2012 - Interessado: SONIA REGINA M SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241187-2/2012 - Interessado: SILVANA DE SOUZA FAGUNDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241188-6/2012 - Interessado: SHANA RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241189-0/2012 - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241190-9/2012 - Interessado: SIMONE CORDOVIL PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241191-3/2012 - Interessado: SIMONE RAPHAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241192-7/2012 - Interessado: SUENIR MARIA THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241193-1/2012 - Interessado: SOLANGE MONTECHIARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241194-5/2012 - Interessado: SANDRA VALERIA DE CASTRO SERRAZINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241195-9/2012 - Interessado: SILVIA MARIA DE A MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241196-3/2012 - Interessado: SOLANGE MALAQUIAS BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241197-7/2012 - Interessado: SUZARIO JOSÉ FRANCISCO NUNES FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241198-1/2012 - Interessado: TANIA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241199-5/2012 - Interessado: THAIS FIGUEIRA VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241200-0/2012 - Interessado: TABATA TOLEDO DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241201-4/2012 - Interessado: THEREZINHA WALDEMIRA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241202-8/2012 - Interessado: UIARA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241203-2/2012 - Interessado: SONIA PEREIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241204-6/2012 - Interessado: SAMANTA RODRIGUES GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241205-0/2012 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241206-4/2012 - Interessado: THEREZINHA JANETE GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241207-8/2012 - Interessado: SAYONARA NUNES RODRIGUES RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241208-2/2012 - Interessado: VALDINEA BEZERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241209-6/2012 - Interessado: TANIA REGINA LORENA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241210-5/2012 - Interessado: SIRLENE WASGUES DE CARVALHO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241211-9/2012 - Interessado: SILVIA ARAÚJO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241212-3/2012 - Interessado: TERESA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241213-7/2012 - Interessado: SUELI ALVES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241214-1/2012 - Interessado: SHEILA ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241215-5/2012 - Interessado: SILVIA MELLO PECLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241216-9/2012 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241217-3/2012 - Interessado: SILVIO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241218-7/2012 - Interessado: SILAS SPITZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241219-1/2012 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241220-0/2012 - Interessado: UILSON FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241221-4/2012 - Interessado: UBIRAJARA FRANCISCO DOS REIS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241222-8/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DANIEL QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241226-4/2012 - Interessado: DEBORA PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241228-2/2012 - Interessado: DEBORA APARECIDA VIDAL GOMES MUZY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241229-6/2012 - Interessado: DAYHENER MARINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241231-9/2012 - Interessado: DAYANE FENNES FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241232-3/2012 - Interessado: DAYANE BARRETO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241233-7/2012 - Interessado: DAVID DOS SANTOS LAUREANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241234-1/2012 - Interessado: DANIELLI GONÇALV ES AMADURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241235-5/2012 - Interessado: DANIELLE RODRIGUES SINDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241236-9/2012 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241238-7/2012 - Interessado: DANIELLA BITTENCOURT SIQUEIRA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241239-1/2012 - Interessado: DANIELLE BARROS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241240-0/2012 - Interessado: DANIELE FRANCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241241-4/2012 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241242-8/2012 - Interessado: DANIELA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241244-6/2012 - Interessado: DANIELA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241245-0/2012 - Interessado: DANIELA MARIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241247-8/2012 - Interessado: DAISY DA COSTA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241249-6/2012 - Interessado: DENISIA DA COSTA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241251-9/2012 - Interessado: DANIELLE PINHEIRO FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241252-3/2012 - Interessado: DEBORAH DE MORAES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241254-1/2012 - Interessado: CYNTHIA DOS SANTOS BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241255-5/2012 - Interessado: ROSANE FURTADO BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241256-9/2012 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA AMARO PERRUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241257-3/2012 - Interessado: CRISTIANE BRANDÃO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241258-7/2012 - Interessado: CRISTINA CORRÊA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241259-1/2012 - Interessado: CLEUSA HELENA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241260-0/2012 - Interessado: CREUSA APARECIDA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241261-4/2012 - Interessado: CLEBER JANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241262-8/2012 - Interessado: CLEDINEA MOURA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241263-2/2012 - Interessado: DAYANA ORNELLAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241264-6/2012 - Interessado: TATIANA ALMEIDA MONTENEGRO RIBEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241265-0/2012 - Interessado: NILTON VIEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241266-4/2012 - Interessado: OSWALDO PERRONE LAGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241267-8/2012 - Interessado: VALERIA POVOA DA HORA LOUBACK DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241268-2/2012 - Interessado: SERGIO RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241269-6/2012 - Interessado: VALDEA PEREIRA BENAIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241270-5/2012 - Interessado: WEBBER TEIXEIRA STADLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241271-9/2012 - Interessado: ROSANE QUEIROZ DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241272-3/2012 - Interessado: ORACY DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241273-7/2012 - Interessado: NILZA MARIA DE AZEVEDO SANGY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241274-1/2012 - Interessado: ZELHO AGUIAR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241275-5/2012 - Interessado: ROSELI CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241276-9/2012 - Interessado: ROSANGELA THOMÉ DA SILVA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241277-3/2012 - Interessado: ROSANGELA GONÇALVES BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241278-7/2012 - Interessado: TEREZA PENHA MORENO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241279-1/2012 - Interessado: TANIA ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241280-0/2012 - Interessado: SUZI DARLE ROSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241281-4/2012 - Interessado: SUELY ALVES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241282-8/2012 - Interessado: SIMONE DE CARVALHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241283-2/2012 - Interessado: SIDNEA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241284-6/2012 - Interessado: SHIRLIA DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA DA SILV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241285-0/2012 - Interessado: SANDRA STUTZ WALDHELM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241286-4/2012 - Interessado: ROSILAINE KNUPP DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241287-8/2012 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241288-2/2012 - Interessado: SONIA SILVA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241289-6/2012 - Interessado: MIRELLE LIMA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241290-5/2012 - Interessado: MERILDO DUARTE LAGOAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241291-9/2012 - Interessado: SHIRLEY DOS REIS CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241292-3/2012 - Interessado: SANDRA HELENA VIDAL LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241293-7/2012 - Interessado: MICHELLE RODRIGUES CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241294-1/2012 - Interessado: IVY SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241295-5/2012 - Interessado: SANDRA SCARDINE PAULINO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241296-9/2012 - Interessado: SOLANGE HOTTZ DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241297-3/2012 - Interessado: VALDECIR LOUREDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241298-7/2012 - Interessado: WANDERSON QUIMAS HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241299-1/2012 - Interessado: WLADIMIR COSTA REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241300-6/2012 - Interessado: MIGUEL ANTONIO SANTOS PENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241301-0/2012 - Interessado: NIRVANA LAMEGO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241302-4/2012 - Interessado: WESLEY VINTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241303-8/2012 - Interessado: SUELI VELOSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241304-2/2012 - Interessado: SINARA SILVA BATISTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241305-6/2012 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA MADURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241306-0/2012 - Interessado: SANDRA DE FÁTIMA BRASIL VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241307-4/2012 - Interessado: MILENA LIBONATO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241308-8/2012 - Interessado: VERONICA VEIGA FARIAS DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241309-2/2012 - Interessado: TAIANE PEREIRA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241310-1/2012 - Interessado: WILMAR SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241311-5/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241312-9/2012 - Interessado: SUELAYNE CUNHA STROLIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241313-3/2012 - Interessado: VERONICA DE CARVALHO ABBUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241314-7/2012 - Interessado: SIRLENE DIAS MORGADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241315-1/2012 - Interessado: SANDRA HELENA SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241316-5/2012 - Interessado: SANDIA MELLO TOZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241317-9/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA EMERICK PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241326-0/2012 - Interessado: CESAR ROBERTO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241327-4/2012 - Interessado: CELINA LIMA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241328-8/2012 - Interessado: CAROLINA BARBOSA POVOLERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241329-2/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VELOSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241330-1/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE S MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241331-5/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORGUINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241332-9/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241333-3/2012 - Interessado: ARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241334-7/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241335-1/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO PERES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241336-5/2012 - Interessado: CARLA MIRIAM BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241337-9/2012 - Interessado: CARLA MARIA MOURA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241338-3/2012 - Interessado: CAMILA LIBONATO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241339-7/2012 - Interessado: BRENO BRAGA MATELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241340-6/2012 - Interessado: BIANCA FARIA PEREIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241341-0/2012 - Interessado: ASTA BONOW - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241342-4/2012 - Interessado: ARLETE DE KATIA GONÇALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241343-8/2012 - Interessado: ARETUSA DE MATTOS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241344-2/2012 - Interessado: ANTONIO SERGIO DA SILVA TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241345-6/2012 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA COSTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241346-0/2012 - Interessado: ANTONIO HENRIQUE MAGALHÃES PLISCHKE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241347-4/2012 - Interessado: ANNA LÚCIA SILVA DE MORAES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241348-8/2012 - Interessado: ANGELITA LOPES RAMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241349-2/2012 - Interessado: ANGELA MARIA REZENDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241350-1/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DE MENEZES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241351-5/2012 - Interessado: ANA PAULA ROMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241352-9/2012 - Interessado: ANA PAULA REZENDE MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241353-3/2012 - Interessado: ANA PAULA MACARIO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241354-7/2012 - Interessado: ANA MARIA ABREU MADURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241355-1/2012 - Interessado: ANA EMILIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241356-5/2012 - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241357-9/2012 - Interessado: ANA CRISTINA FARIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241358-3/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241359-7/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241360-6/2012 - Interessado: ANA CÉLIA MODESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241361-0/2012 - Interessado: ALZEIR CAMPANAT ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241362-4/2012 - Interessado: ALSCENDINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241363-8/2012 - Interessado: ALINE MOREIRA MONNERAT ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241364-2/2012 - Interessado: ALINE DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241365-6/2012 - Interessado: ALIETE FIRMINO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241366-0/2012 - Interessado: ALIDEIA QUEIROZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241367-4/2012 - Interessado: ALEXSANDRO ALMEIDA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241368-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE SILVA DA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241369-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241370-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DESLANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241371-5/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DESLANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241372-9/2012 - Interessado: ALEXANDRE BITTENCOURT SOARES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241373-3/2012 - Interessado: ALETUSA STUTZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241374-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA RAPHAEL FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241375-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA MARTINS MAFORT CHEIBUB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241376-5/2012 - Interessado: ADRIANA MARROTI HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241377-9/2012 - Interessado: ADEMILTON DA GLÓRIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241378-3/2012 - Interessado: ADÉLIA ROSELANE DE AZEVEDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241379-7/2012 - Interessado: ADAYR PIZZO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241381-0/2012 - Interessado: ACHILLES LORENA NETTO, - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241382-4/2012 - Interessado: ZILMAR SANDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241383-8/2012 - Interessado: ZITA ALMEIDA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241384-2/2012 - Interessado: ZILDA LAPA DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241385-6/2012 - Interessado: ZUZI CABRAL GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241386-0/2012 - Interessado: ZULEIKA DE SOUZA C. LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241387-4/2012 - Interessado: ZAIDE DE ORNELLAS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241389-2/2012 - Interessado: XELINE AZEVEDO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241390-1/2012 - Interessado: WANDERLÉIA THURLER DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241391-5/2012 - Interessado: WANESSA MONERAT MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241392-9/2012 - Interessado: WILCILENY LEOPOLDINA COMBAT DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241393-3/2012 - Interessado: WEVERTON SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241394-7/2012 - Interessado: JAQUELINE RAFAELA MARTINS GENEZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241395-1/2012 - Interessado: WELLINGTON DA SILVA FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241396-5/2012 - Interessado: WEIDERSON DE JESUS ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241398-3/2012 - Interessado: WANDO GOMES DA QUINTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241399-7/2012 - Interessado: WANDERLEISON DOS SANTOS CAPOSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241400-2/2012 - Interessado: WALMIR PINTO I - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241401-6/2012 - Interessado: JOSÉ ADEMIR SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241402-0/2012 - Interessado: WAGNER HOTTZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241403-4/2012 - Interessado: WAGNER DE CASTRO BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241404-8/2012 - Interessado: WAGNER DA COSTA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241405-2/2012 - Interessado: JANAÍNA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241406-6/2012 - Interessado: JOZIEL GONZAGA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241407-0/2012 - Interessado: VIVIANE SENNA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241408-4/2012 - Interessado: VIVIANE MULLER DE SIMAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241409-8/2012 - Interessado: JALENI MARTINS FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241410-7/2012 - Interessado: JOSELY NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241411-1/2012 - Interessado: VIVIANE FRANCA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241412-5/2012 - Interessado: VIVIANE BALONECKER DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241413-9/2012 - Interessado: VIVIAN MUNIZ COELHO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241414-3/2012 - Interessado: VIRGINIA DE LOURDES FREIMAN ELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241415-7/2012 - Interessado: VILMA PEREIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241416-1/2012 - Interessado: VERONICA DO CARMO COSTA LOUBACK FREIMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241417-5/2012 - Interessado: VERONICA CONDACK DA SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241418-9/2012 - Interessado: VERGINIA MARLENE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241419-3/2012 - Interessado: JACQUELINE ACCIOLY VIEIRA DAFLON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241420-2/2012 - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241421-6/2012 - Interessado: JULIANA APARECIDA VERLY DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241422-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241423-4/2012 - Interessado: VENUZIA CABRAL MACARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241424-8/2012 - Interessado: JOELMA FARIAS SAIPPA ASTH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241425-2/2012 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241426-6/2012 - Interessado: VALTRUDES VALENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241427-0/2012 - Interessado: VALDINEI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241428-4/2012 - Interessado: JURACY DE OLIVEIRA VASSALD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241429-8/2012 - Interessado: VALDINHO KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241430-7/2012 - Interessado: JULIANA NOGUEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241431-1/2012 - Interessado: VALDECIR SCHOROR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241432-5/2012 - Interessado: JOSSANDRA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241433-9/2012 - Interessado: JURANDIR ALVES FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241434-3/2012 - Interessado: JAQUELINE MARUJO VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241435-7/2012 - Interessado: VALDECI DA SILVA SIMPLICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241436-1/2012 - Interessado: JANAÍNA MILHORANCA RAPOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241437-5/2012 - Interessado: VALCENIR FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241438-9/2012 - Interessado: JOELMA RAPOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241439-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA MUNHAO FREIMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241440-2/2012 - Interessado: JANILVA ROHEM FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241441-6/2012 - Interessado: JAISA DE BARROS BOETA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241442-0/2012 - Interessado: VANUZA MUNHÃO FREMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241443-4/2012 - Interessado: VANUZA C. DE ABREU SALARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241445-2/2012 - Interessado: JOSILEA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241446-6/2012 - Interessado: VANUSA DO AMARAL ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241447-0/2012 - Interessado: VANUSA COELHO DE MEDEIROS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241448-4/2012 - Interessado: VANILZA FERNANDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241449-8/2012 - Interessado: JEFERSON ROBERT CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241450-7/2012 - Interessado: VANILDA DAS DORES ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241451-1/2012 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS TINOCO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241452-5/2012 - Interessado: VANILDA CESAR DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241453-9/2012 - Interessado: JULIANA MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241454-3/2012 - Interessado: VANESSA SOAES PINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241455-7/2012 - Interessado: JAIRA DE FÁTIMA MARTINS DA SILVA THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241456-1/2012 - Interessado: IRACILDA MOREIRA EIRAO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241457-5/2012 - Interessado: VANDERLEA GRAVINO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241458-9/2012 - Interessado: VALMA DA SILVA RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241459-3/2012 - Interessado: IZABEL GRAVINO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241460-2/2012 - Interessado: VALERIA MONTEL PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241461-6/2012 - Interessado: VALERIA LUNA SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241462-0/2012 - Interessado: IVANILDA VASCONCELOS NOGUEIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241463-4/2012 - Interessado: ILMA DENANCIRA BALONECKER LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241464-8/2012 - Interessado: VALDINEIA VIANA F. COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241465-2/2012 - Interessado: IRENE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241466-6/2012 - Interessado: LOURDES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241467-0/2012 - Interessado: IZANE BARROZO BELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241468-4/2012 - Interessado: ISIS DE FÁTIMA RODRIGUES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241469-8/2012 - Interessado: IVANA MARCELINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241471-1/2012 - Interessado: IRACY DA ROZA POUSADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241472-5/2012 - Interessado: ISALENE DE MELO FARIAS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241473-9/2012 - Interessado: IRACEMA BARBOSA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241474-3/2012 - Interessado: JOELSON LOUBACK ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241475-7/2012 - Interessado: JOELMA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241477-5/2012 - Interessado: JOCIENE DA COSTA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241478-9/2012 - Interessado: JOAQUIM GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241480-2/2012 - Interessado: JOÃO VALTER MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241481-6/2012 - Interessado: JOÃO PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241482-0/2012 - Interessado: JOÃO LUIZ FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241483-4/2012 - Interessado: JOÃO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241484-8/2012 - Interessado: LUCIANA BELLO MOORE MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241485-2/2012 - Interessado: LUZIA ALVES NEVES KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241486-6/2012 - Interessado: LAIZE FERNANDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241487-0/2012 - Interessado: JOÃO LUIZ CUSTIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241488-4/2012 - Interessado: LUIZA GOMES ODILHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241490-7/2012 - Interessado: JOÃO HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241491-1/2012 - Interessado: LUCIANA NOGUEIRA PECLI DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241492-5/2012 - Interessado: LUCIANA BARROSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241493-9/2012 - Interessado: LUCIMAR PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241494-3/2012 - Interessado: JOÃO ERALDO GRAVINO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241495-7/2012 - Interessado: LUCIMAR PONTES ELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241496-1/2012 - Interessado: JOÃO BAPTISTA MACEDO DO REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241497-5/2012 - Interessado: LENISE SCHAUTZ BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241498-9/2012 - Interessado: LUCINEIA MACHADO RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241499-3/2012 - Interessado: LAIANA DE ALMEIDA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241500-8/2012 - Interessado: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241501-2/2012 - Interessado: LUCIMAR PEREIRA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241502-6/2012 - Interessado: JALDECY VENÂNCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241503-0/2012 - Interessado: JAIR MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241504-4/2012 - Interessado: JACIRA PINTO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241505-8/2012 - Interessado: LIZETE SILVA DE MORAES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241506-2/2012 - Interessado: LUÍS FELIPE MARTINS JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241507-6/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241508-0/2012 - Interessado: JOSÉ BARBOSA MAXIMILIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241509-4/2012 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241510-3/2012 - Interessado: JOSÉ ALFREDO MENDONÇA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241511-7/2012 - Interessado: JOSÉ BRAULIO CALADO ARANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241512-1/2012 - Interessado: LEOVANDA DO CARMO CHELES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241513-5/2012 - Interessado: JOSÉ JOEL MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241514-9/2012 - Interessado: LENORA CARDOSO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241515-3/2012 - Interessado: LUIZA HELENA LATINI COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241516-7/2012 - Interessado: LILIA SUEIRA DE OLIVEIRA FRANÇA DE CARV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241517-1/2012 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA CONSTANTINO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241518-5/2012 - Interessado: LUZIETE BELLINGER MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241520-8/2012 - Interessado: LENI SUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241521-2/2012 - Interessado: LILIA BENTO DA SILVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241522-6/2012 - Interessado: LIVIA BENTO DA SILVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241539-9/2012 - Interessado: LILIAM OLIVEIRA DA SILVA SANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241540-8/2012 - Interessado: LETIELLY MESQUITA LOPES HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241541-2/2012 - Interessado: LEONARDO FRIEDBERT GODINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241542-6/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA LAMBLET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241543-0/2012 - Interessado: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241544-4/2012 - Interessado: LYDIA VERA HERDY MOTRONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241545-8/2012 - Interessado: LILIANE DA SILVA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241546-2/2012 - Interessado: LÚCIA INES SILVA TARDEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241547-6/2012 - Interessado: MARIA NEIVA DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241548-0/2012 - Interessado: MARY LÚCIA R. DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241549-4/2012 - Interessado: MARINETE AMARAL SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241551-7/2012 - Interessado: MARGARIDA DA SILVA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241553-5/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO S. DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241554-9/2012 - Interessado: MARIA ELIZABETH LANNES BON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241555-3/2012 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA CUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241556-7/2012 - Interessado: LECIO GERTRUDES HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241557-1/2012 - Interessado: LEANDRO CARREIRO PERRUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241558-5/2012 - Interessado: LAURO RODRIGUES FERRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241559-9/2012 - Interessado: LAURA DE SOUZA BRAGA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241560-8/2012 - Interessado: LEDIR RANGEL DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241561-2/2012 - Interessado: LINDALVA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241563-0/2012 - Interessado: LILIANE ALVES EYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241565-8/2012 - Interessado: LETICIA DE CARVALHO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241566-2/2012 - Interessado: LUIZA CATARINA PINHEIRO HECKERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241567-6/2012 - Interessado: LUZIA OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241568-0/2012 - Interessado: LILIAN FERNANDES PESSANHA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241569-4/2012 - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA XAVIER STEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241570-3/2012 - Interessado: LIA SHIZUE YOGUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241571-7/2012 - Interessado: LEONARDO BENVENUTI TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241572-1/2012 - Interessado: LEONEIA DA PENHA BLAUDT ALFREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241574-9/2012 - Interessado: PAMELA ROSANE CARRIEL COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241575-3/2012 - Interessado: PATRICIA APARECIDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241576-7/2012 - Interessado: PAULA CONDACK DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241577-1/2012 - Interessado: PATRICIA PATRINIERI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241578-5/2012 - Interessado: PATRICIA MULLER DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241579-9/2012 - Interessado: PRISCILA FERNANDES ESCAMILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241580-8/2012 - Interessado: PATRICIA ALTOMARE DA CRUZ RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241581-2/2012 - Interessado: PATRICIA MARQUI DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241582-6/2012 - Interessado: PATRICIA SCHUENCK MACARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241583-0/2012 - Interessado: PAULO SERGIO BENTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241584-4/2012 - Interessado: PRISCILA SPITZ DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241585-8/2012 - Interessado: PATRICIA ELLER CONDACK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241586-2/2012 - Interessado: REJANE SILVA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241587-6/2012 - Interessado: RITA CÉLIA COELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241588-0/2012 - Interessado: RACHEL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241590-3/2012 - Interessado: RENATA PIERA MOTRONI ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241592-1/2012 - Interessado: RENATA MARQUES DA ROSA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241593-5/2012 - Interessado: QUEZIA SIMONIA BOY HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241594-9/2012 - Interessado: PAULO JORGE DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241595-3/2012 - Interessado: PRISCILA HOTTZ CARREIRO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241597-1/2012 - Interessado: PERICLES JOSÉ GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241598-5/2012 - Interessado: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241599-9/2012 - Interessado: PEDRO JORGE FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241600-4/2012 - Interessado: PEDRO GERALDO OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241601-8/2012 - Interessado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241602-2/2012 - Interessado: PATRICIA FRAZÃO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241603-6/2012 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241604-0/2012 - Interessado: PAULO ROGÉRIO DA ROCHA SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241605-4/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO BARBOSA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241606-8/2012 - Interessado: PAULO HENRIQUE MOREIRA DE ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241607-2/2012 - Interessado: PAULO CEZAR PERRUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241608-6/2012 - Interessado: PAULO CEZAR FERREIRA MODESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241609-0/2012 - Interessado: PAULO CESAR PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241610-9/2012 - Interessado: PAULO CESAR PERDIGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241611-3/2012 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241612-7/2012 - Interessado: PATRICIA PARÁ ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241613-1/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241615-9/2012 - Interessado: PEDRINA LOBO THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241616-3/2012 - Interessado: PRISCILLA MUZY VETTORACI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241617-7/2012 - Interessado: PRISCILA SILVA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241618-1/2012 - Interessado: PATRICIA SIQUEIRA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241619-5/2012 - Interessado: PRISCILLA MAIA LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241620-4/2012 - Interessado: RONI GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241622-2/2012 - Interessado: RAFAELA GENEZIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241623-6/2012 - Interessado: RENATA ALVES BAZILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241624-0/2012 - Interessado: ROSELI APARECIDA BLAUDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241626-8/2012 - Interessado: ROSANE MEDEIROS CONTTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241627-2/2012 - Interessado: RENATA QUIMA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241628-6/2012 - Interessado: REGICLEIA CARVALHO DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241629-0/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA QUIMA DA SILVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241630-9/2012 - Interessado: ROSA MARIA MEDEIROS SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241631-3/2012 - Interessado: RENATA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241632-7/2012 - Interessado: RICHELLE LUIZ DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241633-1/2012 - Interessado: ROMULO VICTORIO PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241634-5/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241639-5/2012 - Interessado: CLAUZIA BORGES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241641-8/2012 - Interessado: CREUSA DA CONCEIÇÃO BELINGER FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241642-2/2012 - Interessado: CRISTIANE DO AMARAL TEIXEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241643-6/2012 - Interessado: CRISTIANE SAMPAIO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241644-0/2012 - Interessado: DENERVAL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241645-4/2012 - Interessado: DALCACIO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241647-2/2012 - Interessado: DAMIÃO ANESIO LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241649-0/2012 - Interessado: DAMIÃO FERREIRA KROFF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241650-9/2012 - Interessado: DANIELE RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241651-3/2012 - Interessado: DARCY GONÇALVES PEREIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241652-7/2012 - Interessado: DEJAIR FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241654-5/2012 - Interessado: DEJAIR BOHRER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241655-9/2012 - Interessado: DANIEL MANOEL MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241657-7/2012 - Interessado: DJALMA LOYOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241658-1/2012 - Interessado: DELAIR MAXIMO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241659-5/2012 - Interessado: DEMIA NORONHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241662-2/2012 - Interessado: DENI MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241664-0/2012 - Interessado: DILZA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241667-2/2012 - Interessado: DIONEI MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241668-6/2012 - Interessado: DOMINGOS BRAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241670-9/2012 - Interessado: DAMIANA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241671-3/2012 - Interessado: DANIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241672-7/2012 - Interessado: DANIELE LISBOA DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241673-1/2012 - Interessado: DAVID PENHA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241674-5/2012 - Interessado: DANIELLI FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241689-0/2012 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS ANDRADE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241690-9/2012 - Interessado: TOMAZ FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241691-3/2012 - Interessado: THAMI SCHUMACKER LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241692-7/2012 - Interessado: SANDRO VASCONCELLOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241693-1/2012 - Interessado: SYLVIA BATISTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241694-5/2012 - Interessado: SILVANIA THURLER FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241695-9/2012 - Interessado: SUELY FÁTIMA DOS SANTOS BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241696-3/2012 - Interessado: SUELY ECCARD MUNHÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241697-7/2012 - Interessado: SIMONE ZAGNE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241698-1/2012 - Interessado: SIDNEI ANTONIO STUTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241699-5/2012 - Interessado: SIDNEI DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241700-0/2012 - Interessado: SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241701-4/2012 - Interessado: SERGIO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241702-8/2012 - Interessado: SEBASTIÃO TEIXEIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241703-2/2012 - Interessado: SEBASTIÃO SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241704-6/2012 - Interessado: SEBASTIÃO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241705-0/2012 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241706-4/2012 - Interessado: SEBASTIÃO GONZAGA DA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241707-8/2012 - Interessado: SEBASTIÃO GERONIMO DA CRUZ NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241708-2/2012 - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241709-6/2012 - Interessado: SEBASTIÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241712-3/2012 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES NEPOMUCEMO PRIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241714-1/2012 - Interessado: SADRACK CARDOSO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241715-5/2012 - Interessado: SALETE PINHEIRO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241716-9/2012 - Interessado: SUELLEN TEMPERINI DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241717-3/2012 - Interessado: SOLANGE SCHOTTZ BACHINI FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241718-7/2012 - Interessado: SANDRA MARIA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241719-1/2012 - Interessado: SILVANIA DE SIMAS GUILHERME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241720-0/2012 - Interessado: SUELI MARIA KHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241721-4/2012 - Interessado: SANDRA LÚCIA PAES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241723-2/2012 - Interessado: SAMA GILONITA KLEIN FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241724-6/2012 - Interessado: SILVANA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241725-0/2012 - Interessado: SUELI DA SILVA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241727-8/2012 - Interessado: SILVIA LÚCIA DE ALMEIDA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241728-2/2012 - Interessado: SIMONE DE LIMA GOMES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241729-6/2012 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS FROSSARD DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241730-5/2012 - Interessado: SIDIMAR COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241731-9/2012 - Interessado: SILVANE FONTES JURGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241732-3/2012 - Interessado: SUELI DA CUNHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241733-7/2012 - Interessado: SONARA DA SILVA VITURINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241735-5/2012 - Interessado: SANDRA DE FÁTIMA DE CASTRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241736-9/2012 - Interessado: SALETE ANDRADE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241737-3/2012 - Interessado: SIMONE ESPÍRITO SANTO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241738-7/2012 - Interessado: SIMONE DA ROCHA LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241739-1/2012 - Interessado: SOLANGE DA SILVA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241741-4/2012 - Interessado: SIMONE KELLER RAPOSO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241742-8/2012 - Interessado: SABRINA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241743-2/2012 - Interessado: SHEILA CRISTINA PASSOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241744-6/2012 - Interessado: RENATA CARVALHO STORCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241746-4/2012 - Interessado: RAFAELA PEREIRA CLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241747-8/2012 - Interessado: RENATA JENIFFER CHABOUDET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241748-2/2012 - Interessado: ROSEMARY MARQUES DA ROSA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241751-9/2012 - Interessado: RILDO NOÉ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241752-3/2012 - Interessado: RUBENS CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241753-7/2012 - Interessado: ROSILENE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241754-1/2012 - Interessado: NATHALIA DA CUNHA ORNELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241755-5/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA MORAES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241756-9/2012 - Interessado: MARILDA TARDIM SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241757-3/2012 - Interessado: MIRIAM DO ALMO PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241758-7/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241760-0/2012 - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241761-4/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241763-2/2012 - Interessado: NATANAEL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241766-4/2012 - Interessado: NADIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241768-2/2012 - Interessado: OZANY DE FÁTIMA HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241770-5/2012 - Interessado: NUBIA RAQUEL NETO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241772-3/2012 - Interessado: NILCEIA GOMES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241773-7/2012 - Interessado: NEUZI DAS GRAÇAS BORGES TASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241774-1/2012 - Interessado: NILZA MARQUES CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241776-9/2012 - Interessado: NILVA BARBI PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241777-3/2012 - Interessado: NILSON GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241779-1/2012 - Interessado: NILZA BARBI PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241781-4/2012 - Interessado: NEBIA DA PENHA MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241783-2/2012 - Interessado: NATALIA DOS SANTOS SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241785-0/2012 - Interessado: NUBIA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241786-4/2012 - Interessado: NOELY DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241788-2/2012 - Interessado: NOIR FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241789-6/2012 - Interessado: NOÉ DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241790-5/2012 - Interessado: NILSON ECARD DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241793-7/2012 - Interessado: NILSON ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241795-5/2012 - Interessado: NEUSA DARCILIA ECARD TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241797-3/2012 - Interessado: NELY FELIZARDA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241798-7/2012 - Interessado: NEDIO CORREA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241799-1/2012 - Interessado: PRISCILA APARECIDA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241804-2/2012 - Interessado: OZILENE DE FÁTIMA HOTTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241806-0/2012 - Interessado: OSÓRIO ELIAS THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241809-2/2012 - Interessado: OZEAS GONÇALVES DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241811-5/2012 - Interessado: OVIDINHO ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241812-9/2012 - Interessado: OSMAR ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241814-7/2012 - Interessado: ORLANDO VIZZONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241816-5/2012 - Interessado: ORLANDO MACHADO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241817-9/2012 - Interessado: OLINDIO FRANCISCO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241818-3/2012 - Interessado: ODAIR JOSÉ DE LIMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241923-4/2012 - Interessado: ONIR PORTUGAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241924-8/2012 - Interessado: ORMY TEREZINHA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241925-2/2012 - Interessado: ROSE ISMERIO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241926-6/2012 - Interessado: ROSILEA APARECIDA ROSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241927-0/2012 - Interessado: RAFAELA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241928-4/2012 - Interessado: RUTE GOMES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241929-8/2012 - Interessado: ROSANGELA ADAME DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241930-7/2012 - Interessado: ROZANEA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241932-5/2012 - Interessado: ROSELENE MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241934-3/2012 - Interessado: ROSIMERI CENIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241935-7/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241937-5/2012 - Interessado: RAINHA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241938-9/2012 - Interessado: RAMIRA DE CASTRO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241939-3/2012 - Interessado: RODRIGO DE MIRANDA RIMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241940-2/2012 - Interessado: ROZANA BITTENCOURT DE MIRANDA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241942-0/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA ROSCHEMONT COLARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241944-8/2012 - Interessado: ROSIMERI BRAGA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241945-2/2012 - Interessado: DIONESON FERREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241946-6/2012 - Interessado: DINAMAR G. QUINTELLA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241947-0/2012 - Interessado: DINA AMENDOLA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241948-4/2012 - Interessado: DIMAS SIAS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241949-8/2012 - Interessado: DILMA ALVES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241950-7/2012 - Interessado: DIANA MACHADO CARDINOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241951-1/2012 - Interessado: DEIZE MARIA GOMES ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241952-5/2012 - Interessado: DENAIR FARIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241953-9/2012 - Interessado: DEJELANE BRAGA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241954-3/2012 - Interessado: ELIENE DE AZEVEDO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241955-7/2012 - Interessado: ELIENE BARCELLOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241956-1/2012 - Interessado: ELIANDRA FERREIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241957-5/2012 - Interessado: ELAINE BRANDÃO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241958-9/2012 - Interessado: EDNA MARIA DA SILVA VITURINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241959-3/2012 - Interessado: EDINEA ANTUNES MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241960-2/2012 - Interessado: EDIMAR SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241961-6/2012 - Interessado: ERNESTINO DA SILVA MANFIR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241962-0/2012 - Interessado: ERLY DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241963-4/2012 - Interessado: EMILTON PEREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241965-2/2012 - Interessado: EUDIS GONÇALVES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241966-6/2012 - Interessado: EMERSON FOLLY NIDECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241967-0/2012 - Interessado: EMERSON CUNHA SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241968-4/2012 - Interessado: ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241969-8/2012 - Interessado: ELIES GOMES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241970-7/2012 - Interessado: ELIAS MANOEL MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241971-1/2012 - Interessado: ELIAS BREDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241972-5/2012 - Interessado: ELIANE NOGUEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241973-9/2012 - Interessado: ELIANA MARIA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241974-3/2012 - Interessado: ELCIMAR DA FONSECA QUINTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241975-7/2012 - Interessado: ELBER OLIVEIRA SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241976-1/2012 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241977-5/2012 - Interessado: EDMILSON DE LIMA HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241978-9/2012 - Interessado: EDISILIAN DO NASCIMENTO CAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241979-3/2012 - Interessado: EDINILSON SOUZA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241980-2/2012 - Interessado: EDIEL FAGUNDES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241981-6/2012 - Interessado: EDSON COELHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241985-2/2012 - Interessado: EDSON CHARLES DE SOUZA MOZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241986-6/2012 - Interessado: EDMILSON LIMA SCHINEID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241987-0/2012 - Interessado: DYENIFFER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241988-4/2012 - Interessado: DURCE MARIA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241989-8/2012 - Interessado: DIRCE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241990-7/2012 - Interessado: DENISE MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241991-1/2012 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA RAFHAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241992-5/2012 - Interessado: ERICA CRISTINA BOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241993-9/2012 - Interessado: ERCILIA MOREIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241994-3/2012 - Interessado: EPONINA DE FÁTIMA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241995-7/2012 - Interessado: ENI MARINS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241996-1/2012 - Interessado: ELISIENE SILVA JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241998-9/2012 - Interessado: ELIZABETE DE OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241999-3/2012 - Interessado: ELISA ASTH DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242001-9/2012 - Interessado: ELIETE MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242002-3/2012 - Interessado: ELIDA BARROZO TARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242003-7/2012 - Interessado: ELIANE DE VRIES DA ROCHA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242005-5/2012 - Interessado: DEJACIRA JANDIRA BOY LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242006-9/2012 - Interessado: DEBORA SILVA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242081-9/2012 - Interessado: MARIA DILMA RAIMUNDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242082-3/2012 - Interessado: MARCIA PINHO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242083-7/2012 - Interessado: MARCILIA FIGUEIRA VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242085-5/2012 - Interessado: MELQUISEDEQUE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242086-9/2012 - Interessado: MARCIA FRANÇA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242087-3/2012 - Interessado: MONICA DE CASSIA SILVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242088-7/2012 - Interessado: MARY LÚCIA R. DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242089-1/2012 - Interessado: MARIA DAYSE SPEZANI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242090-0/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA BARBOZA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242092-8/2012 - Interessado: MARIA GORETTE DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242093-2/2012 - Interessado: MYRIAM PALMIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242094-6/2012 - Interessado: MICHELLE KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242095-0/2012 - Interessado: MIRIAM PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242096-4/2012 - Interessado: MONICA TAVARES DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242097-8/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242098-2/2012 - Interessado: MARIA ZILDA NUNES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242099-6/2012 - Interessado: MARCIA GOMES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242100-1/2012 - Interessado: MARIA NANCI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242102-9/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA GOMES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242103-3/2012 - Interessado: MARCIA VANILZA DOS SANTOS SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242104-7/2012 - Interessado: MARIA IRANEIDE BERNARDO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242105-1/2012 - Interessado: LEONARDO VELLOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242106-5/2012 - Interessado: LEVIR DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242107-9/2012 - Interessado: LIELTON VIEIRA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242108-3/2012 - Interessado: LINDOR HOTTZ NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242109-7/2012 - Interessado: LÚCIA DAS GRAÇAS PALOMO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242110-6/2012 - Interessado: LUCIANA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242111-0/2012 - Interessado: LUCIANO MARINS ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242114-2/2012 - Interessado: LUCIANO MOTA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242115-6/2012 - Interessado: LUCIANO DA COSTA TARDEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242117-4/2012 - Interessado: LUCIANO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242119-2/2012 - Interessado: LUCILEA NOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242120-1/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO LOPES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242121-5/2012 - Interessado: LUCYMERY DE SOUZA LEITE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242123-3/2012 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242124-7/2012 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242126-5/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242127-9/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242128-3/2012 - Interessado: LUIZ AUGUSTO VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242129-7/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242131-0/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242177-4/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242178-8/2012 - Interessado: LUIZ EDUARDO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242180-1/2012 - Interessado: LUIZ GONZAGA DEBOSSAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242181-5/2012 - Interessado: LUIZ HAMILTON MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242182-9/2012 - Interessado: LUIZ MIGUEL ROSA SILVA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242183-3/2012 - Interessado: LUIZ QUIMAS DO ALMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242184-7/2012 - Interessado: LUIZ TORRES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242185-1/2012 - Interessado: LESLIE CARONY KNUP VERTULI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242187-9/2012 - Interessado: LECIANE PINHO BOHRER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242189-7/2012 - Interessado: LEILA CARVALIER BOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242190-6/2012 - Interessado: LEDA MARIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242191-0/2012 - Interessado: LENI GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242192-4/2012 - Interessado: LILIAN ROMITO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242193-8/2012 - Interessado: LIDIA LUZIA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242195-6/2012 - Interessado: LUCIANA ANTUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242499-0/2012 - Interessado: KARINE TARDIN DE ABREU FREITAS SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242500-5/2012 - Interessado: KELLY DINIZ DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242502-3/2012 - Interessado: KELLY GRAVINO MACARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242505-5/2012 - Interessado: KARLA MEDEIROS SANTANA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242507-3/2012 - Interessado: KALINKA MAFORT FREIRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242513-2/2012 - Interessado: JOELMA SANCHES DA SILVA GRAVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242514-6/2012 - Interessado: JOYCE RODRIGUES MORSE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242515-0/2012 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242517-8/2012 - Interessado: JERUSA REIS PINTO JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242518-2/2012 - Interessado: JANETE RABELO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242520-5/2012 - Interessado: JOSIANE DAS GRAÇAS BRAVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242521-9/2012 - Interessado: JANAÍNA ROCHA DOS SANTOS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242522-3/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GOMES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242691-0/2012 - Interessado: JOSELENA SOUZA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242692-4/2012 - Interessado: JUCELY ESCAMILHA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242693-8/2012 - Interessado: JANETE MARIA DE CASTRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242694-2/2012 - Interessado: JOSIMAR HECKERT DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242695-6/2012 - Interessado: JULIANA CARINO ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242696-0/2012 - Interessado: JEFFERSON DAMAZIO DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242697-4/2012 - Interessado: JAIR DERRIHU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242698-8/2012 - Interessado: JUAREZ MOYSES DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242699-2/2012 - Interessado: JUAREZ DEBOSSAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242700-7/2012 - Interessado: JOSCERLINO CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242701-1/2012 - Interessado: JOILSON SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242702-5/2012 - Interessado: JOÃO DE JESUS MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242703-9/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242704-3/2012 - Interessado: JOSÉ ZEBINO FAZOLLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242705-7/2012 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242706-1/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242708-9/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242709-3/2012 - Interessado: JORINO KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242710-2/2012 - Interessado: JORGE CAETANO DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242711-6/2012 - Interessado: JOÃO DE SOUZA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242712-0/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242713-4/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242714-8/2012 - Interessado: LORENNA LOPES BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242721-1/2012 - Interessado: KARINE GUIMARÃES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242722-5/2012 - Interessado: KELLY JARDIM DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242724-3/2012 - Interessado: KATIA CECILIA SOUZA FABRIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242725-7/2012 - Interessado: KATIA REGINA TEIXEIRA MONNERAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242727-5/2012 - Interessado: KARINA DE CASTRO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242730-2/2012 - Interessado: KEDMA FEITOSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242731-6/2012 - Interessado: KELEY DA SILVA KLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242733-4/2012 - Interessado: LUCINEIA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242734-8/2012 - Interessado: LÚCIA REGINA BIZZO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242736-6/2012 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS SILVA I - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242737-0/2012 - Interessado: LOURDENEIDA LIMA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242738-4/2012 - Interessado: LELANDE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242740-7/2012 - Interessado: LUZAMAR PANISSET DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242741-1/2012 - Interessado: LUCIANA DE MELLO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242744-3/2012 - Interessado: LIGIA CUNHA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242745-7/2012 - Interessado: LILIANE PINHEIRO DE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242746-1/2012 - Interessado: LIENES DOS SANTOS FERNANDES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242747-5/2012 - Interessado: LUCILENE MARQUES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242748-9/2012 - Interessado: JOACY ANGELINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250133-1/2001 (4383/1999) - Interessado: MARIA DAS NEVES PAES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250143-6/2001 (4581/1999) - Interessado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250155-9/2001 (1467/1999) - Interessado: ROSANE ALBUQUERQUE ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250289-9/1999 (8074/97) - Interessado: ADMAR GOMES PEDRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250292-6/1999 (2970/98) - Interessado: DECILEA MANHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250537-1/2001 (1578/00) - Interessado: MARIA IMACULADA MARCOLINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250544-4/2001 (1153/00) - Interessado: ERALDO JORGE FIUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 300081-4/2014 - Interessado: ANA CRISTINA MARTELLOTE GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300122-4/2014 - Interessado: MARIA ANGÉLICA MACEDO DE ANDRADE PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301368-8/2006 (E-01/701606/2006) - Interessado: FERNANDO GUERRA BARRETO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100827-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101461-1/1993 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101659-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101919-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103579-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103766-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104380-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106685-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106706-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107653-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107890-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108174-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108363-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108443-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108534-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108692-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108707-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109246-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109533-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110182-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110228-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110515-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110684-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110756-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110786-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110788-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111071-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111540-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111620-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111862-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112563-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112621-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112706-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112952-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112994-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114927-3/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115301-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115310-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115317-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115318-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115944-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117507-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117848-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118618-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120459-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122746-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132307-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133380-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200434-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204607-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206122-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-0/1994 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208147-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209499-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210139-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210991-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212265-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212902-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213526-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215995-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219446-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219859-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220168-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220372-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220497-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220538-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221128-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221147-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221159-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221391-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221476-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221558-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221559-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221568-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221576-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221584-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221597-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222059-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222103-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222215-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222229-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222271-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222348-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222358-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229376-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231415-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231418-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231496-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234156-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235411-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236046-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238885-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242205-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244016-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificação e citação\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 02/10/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n237860-8/2013\r\n\r\nSessão : 02/10/2014\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n239785-4/2012\r\n\r\nId: 1744005"
                    ],
                    "1744006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1057/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.785-4/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Xavier de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente às Contratações por Prazo Determinado firmada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sérgio Xavier de Souza, então Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no valor de R$ 8.915,55 e equivalente, nesta data a 3.500 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92; ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 68/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 02/10/2014\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1744006"
                    ],
                    "1744041": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/10/2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208305-1/2014\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n30306/2014\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n216105-7/2014\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n30202/2014\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\nId: 1744041"
                    ],
                    "1744206": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 396/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/10/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.726-3/2006 - TERMO/ADITIVO/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.348-4/2005 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.874-0/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.697-3/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ DE OLIVEIRA FONTES e MANOEL HENRIQUE DE MORAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.746-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.986-4/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.246-6/2011 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por MARCUS VINICIUS MOREIRA BOTELHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.488-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.994-4/2006 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nId: 1744206"
                    ],
                    "1744207": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 397/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/11/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.907-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por IVANY SAMEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.977-7/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.036-0/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.861-8/2009 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Embargos de Declaração interposto por CARLOS JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.645-9/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.867-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FERNANDO ROCHA e JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.118-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nId: 1744207"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1744236": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2014*\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.544 - Nomeia SERGIO RICARDO DIAS PANTOJA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003792/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, com validade a contar de 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.545 - Nomeia VERA LUCIA FERREIRA ALVES LUCAS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002849/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, com validade a contar de 18 de setembro de 2014. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.546 - Nomeia ADRIANA JACOB, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003127/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, com validade a contar de 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.547 - Nomeia KENNEDY REYNIER MAIA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003070/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, com validade a contar de 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.548 - Nomeia RENATO DOS SANTOS SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001841/0-1, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, com validade a contar de 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.549 - Nomeia HERMESON LUIS DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003717/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, com validade a contar de 18 de setembro de 2014. \r\n\r\nAto Executivo Nº 19.550 - Nomeia SANDRA SIMONE MARTINS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003045/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ªCCP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, com validade a contar de 18 de setembro de 2014.\r\n\r\nAto Executivo Nº 19.551 - Nomeia LUCIMAR JUNGER VIEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002946/0-0, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 285, de 15 de setembro de 2014, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da SUE, da SGE, com validade a contar de 18 de setembro de 2014.\r\n\r\n* Republicados por incorreção no Diário Oficial de 26.09.2014.\r\n\r\nId: 1744236"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1744230": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/002661/0-4\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002662/0-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA CERREIA GUEDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002663/0-8\r\n\r\nALEX FRAZÃO ATHAYDE \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002664/0-0\r\n\r\nMARCELO MARTINELLI MURTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002666/0-4\r\n\r\nYVON DE OLIVEIRA LOBÃO JUNIOR \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002667/0-6\r\n\r\nMAURICIO CUNHA FERREIRA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002668/0-8\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANT'ANNA PINHEIRO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002672/0-9\r\n\r\nMARIA INES VILLELA BLANCHART \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002676/0-7\r\n\r\nALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002677/0-9\r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA PERDIGÃO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002678/0-1\r\n\r\nCARLOS JOSE CABRAL \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002679/0-3\r\n\r\nANTONIO ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002681/0-0\r\n\r\nMARCIO THEODOSIO PERES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002684/0-6\r\n\r\nANA CLAUDIA CHAVES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002688/0-4\r\n\r\nRICARDO DA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002690/0-1\r\n\r\nISAEL MOREIRA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002691/0-3\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002693/0-7\r\n\r\nDEILA BATISTA SALINO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002695/0-1\r\n\r\nPAULO CESAR BESSA NEVES \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002697/0-5\r\n\r\nJOSE MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002699/0-9\r\n\r\nCELSO STAREC \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002700/0-8\r\n\r\nALDECI DE AZEVEDO ALMEIDA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002702/0-2\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO SANTOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002703/0-4\r\n\r\nFELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002713/0-7\r\n\r\nJOAQUIM JOSE COELHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n02/002670/0-5\r\n\r\nMARCELO DE JORGE E ROCHA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n02/002673/0-1\r\n\r\nJORGE LUIZ GRASSINI \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n02/002704/0-6\r\n\r\nEUMAR CARVALHO JUVENAL \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n02/002705/0-8\r\n\r\nIACY STORINO GOMES FILHA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n02/002706/0-0\r\n\r\nOSNIR ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n02/002708/0-4\r\n\r\nFLAVIO AZEVEDO ANTUNES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n02/002714/0-9\r\n\r\nSERGIO DE CAMARGO BAENA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n02/002716/0-3\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA LEITE \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\n02/002710/0-1\r\n\r\nGERSON NEVES NASCIMENTO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\n02/002717/0-5\r\n\r\nMARCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\n02/002721/0-6\r\n\r\nMARIA LUIZA VALENTE ANNONI \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\n02/002722/0-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\n02/002723/0-0\r\n\r\nPAULA JACQUELINE DE ALMEIDA FREITAS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\n02/002728/0-0\r\n\r\nSERGIO ANTONY FERREIRA PINTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\n02/002726/0-6\r\n\r\nJOSE ARISTIDES GUEDES DE SOUSA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n02/002736/0-9\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n02/002740/0-0\r\n\r\nRENATO RIBEIRO CAMPOS \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n02/002741/0-2\r\n\r\nNINA QUINTANILHA ARAUJO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n02/002742/0-4\r\n\r\nCLAUDIOMAR DE FRANÇA TOSTE \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n02/002743/0-6\r\n\r\nROBSON ZANATA DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\n02/002732/0-1\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n18/10/2014\r\n\r\n02/002744/0-8\r\n\r\nROSANIA PRATA ADNET CAMPOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002745/0-0\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002747/0-4\r\n\r\nANA LUCIA MIRANDA MARTINS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002750/0-3\r\n\r\nVIRGILIO ANTONIO FERREIRA MENEGHETTI \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002751/0-5\r\n\r\nCLEIDE ALVES MARINHO DA CUNHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002756/0-5\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002757/0-7\r\n\r\nCELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002758/0-9\r\n\r\nALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002759/0-1\r\n\r\nDENISE DE BONA ROSSI \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002762/0-0\r\n\r\nANTONIO AZEVEDO FIGUEIREDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002763/0-2\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002764/0-4\r\n\r\nIRURA MARINO VIANNA FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002765/0-6\r\n\r\nEMANOEL ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002766/0-8\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOMES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002767/0-0\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002768/0-2\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002770/0-9\r\n\r\nMARY PRIMA TAVARES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002771/0-1\r\n\r\nNORBERTO GOMES DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002774/0-7\r\n\r\nMARISTELA DE MEDEIROS TAVARES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002775/0-9\r\n\r\nCLAUDIO MENDES DE MELLO E SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002777/0-3\r\n\r\nOSVALDO VALENTIM DE SOUZA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002778/0-5\r\n\r\nANDREA NIZIA SENA DOS SANTOS RODRIGUEZ \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002780/0-2\r\n\r\nELI BARCELOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002783/0-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002784/0-0\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA TEIXEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002785/0-2\r\n\r\nGILBERTO MATHIAS PEREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002786/0-4\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002787/0-6\r\n\r\nLELIO MARTINS DA COSTA FILHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002788/0-8\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ERTHAL \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002789/0-0\r\n\r\nLEONCIO JACINTHO LOPES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002790/0-5\r\n\r\nGEANE DE FIGUEIREDO PORTO FERREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002793/0-1\r\n\r\nROBERTO FERNANDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002819/0-3\r\n\r\nELIZABETH ALVES COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002826/0-0\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002832/0-5\r\n\r\nSERGIO SERZEDELO ALONSO JUNIOR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002839/0-9\r\n\r\nJACKSON PINTO GOIS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n02/002675/0-5\r\n\r\nSENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n02/002779/0-7\r\n\r\nLIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\n02/002039/0-7\r\n\r\nCARMEN PAULA NUNES DE FIGUEIREDO SNYDER \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n02/002683/0-4\r\n\r\nMARCIO JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n02/002671/0-7\r\n\r\nADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\n02/002718/0-7\r\n\r\nDIRCEU RODRIGUES DINIZ \r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\n02/003604/0-7\r\n\r\nMARCONI CANUTO BRASIL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003605/0-9\r\n\r\nANDRE ESCOVEDO FREIRE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003606/0-1\r\n\r\nPAULO RICARDO DE MARTIN \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003607/0-3\r\n\r\nMARIA CLARA MARTINS COSTA CHMIELEWSKI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003608/0-5\r\n\r\nMANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003610/0-2\r\n\r\nSILO DUARTE DE MEIRELES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003611/0-4\r\n\r\nJOÃO CARLOS REICHMANN MADER \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003612/0-6\r\n\r\nMAURICIO MARTINS FERNANDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003613/0-8\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003614/0-0\r\n\r\nLEO FERNANDES DE ANDRADE NUNES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003615/0-2\r\n\r\nCLAUDIO MARTINELLI MURTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003616/0-4\r\n\r\nRENATA SOUZA VALLE CARDOSO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003619/0-0\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003620/0-5\r\n\r\nORESTES MAGALHÃES NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003621/0-7\r\n\r\nANA LUCIA COSTA BITTENCOURT \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003622/0-9\r\n\r\nJEAN MARCEL DE FARIA NOVO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003623/0-1\r\n\r\nSERGIO LUIS ALVES PIRES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003625/0-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003626/0-7\r\n\r\nGARDENIA DE ANDRADE COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003627/0-9\r\n\r\nMANUEL TRIGO FERREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003628/0-1\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003629/0-3\r\n\r\nANTONIO PEDRO SCHUBERT \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003631/0-0\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA DOURADO TEIXEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003633/0-4\r\n\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003635/0-8\r\n\r\nHUMBERTO HORST CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003636/0-0\r\n\r\nELIANE DE MELO LAURIANO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003637/0-2\r\n\r\nSERGIO LINO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003639/0-6\r\n\r\nAYRTON DA ROCHA CLAUSSEN FILHO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003640/0-1\r\n\r\nRICARDO GOMES DONADIO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003642/0-5\r\n\r\nFLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003644/0-9\r\n\r\nRAFAEL SEGURASSE FARIA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003646/0-3\r\n\r\nMONICA FONTANA DO CARMO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003647/0-5\r\n\r\nFLAVIA EYER MENEZES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003648/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003649/0-9\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO GAMA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003650/0-4\r\n\r\nDILMO DO CARMO BORBA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003651/0-6\r\n\r\nMARCELO LIMA DE CASTRO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003652/0-8\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003654/0-2\r\n\r\nNILTON ALVES GUIMARÃES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003656/0-6\r\n\r\nJOSE LUIZ DE MESQUITA SANTANA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003658/0-0\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003659/0-2\r\n\r\nROGERIO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003662/0-1\r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS PINHEIRO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003663/0-3\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003664/0-5\r\n\r\nALESSANDRO CARVALHO LIMA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003666/0-9\r\n\r\nFABIANO MACEDO DA VEIGA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003667/0-1\r\n\r\nHERMANO DUARTE RIBEIRO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003669/0-5\r\n\r\nRAUL ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003670/0-0\r\n\r\nWAGNER GUIMARÃES CALDERONI \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003671/0-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LAGE ROSA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003672/0-4\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO JUNIOR \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003674/0-8\r\n\r\nPAULO VINICIUS LAGDEN SOARES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003675/0-0\r\n\r\nTONEYPSON DA SILVA ABREU \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003676/0-2\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA BARRETO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003679/0-8\r\n\r\nJOÃO LUIZ FRAGA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003680/0-3\r\n\r\nWAGNER DA COSTA BEZERRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003681/0-5\r\n\r\nRABI ABDALA WARRAK \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003682/0-7\r\n\r\nBRUNO BASILIO DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003683/0-9\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003685/0-3\r\n\r\nPAULO CARVALHO DE MEDEIROS FILHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003686/0-5\r\n\r\nSABRINA CAETANO BARONE \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003688/0-9\r\n\r\nNILSON ROBERTO MATHIAS DA COSTA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003690/0-6\r\n\r\nWALTER JANUARIO DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003694/0-4\r\n\r\nWANDA CLAUDIA GALLUZZI NUNES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003696/0-8\r\n\r\nDEISIANE PINHEIRO BERNARDO DE MELLO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003697/0-0\r\n\r\nNORBERT TAYLOR SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003699/0-4\r\n\r\nRICARDO DE ASSUNÇÃO AGUIAR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n02/003617/0-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DAMASCENO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nId: 1744230"
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            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1744352": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de outubro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1313 de 2014, de autoria do Deputado André Lazaroni a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1167,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MÁRCIO TANNURE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Márcio Tannure.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 365, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS AVALIADORES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI - E NO CADASTRO NACIONAL DE AVALIADORES IMOBILIÁRIOS - CNAI, NA SITUAÇÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS AVALIADORES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI E NO CADASTRO NACIONAL DE AVALIADORES IMOBILIÁRIOS - CNAI, NA SITUAÇÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, quando necessário, os serviços de Corretores de Imóveis Avaliadores, devidamente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI e no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários - CNAI.\r\n\r\nArt. 2º - A contratação se dará por meio de participação em Conselho Especial de Avaliação, formado por Engenheiros do quadro próprio do Estado, nas situações em que o Poder Executivo fizer alienações ou leilões de imóveis próprios.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI - indicará o Corretor Avaliador mediante solicitação do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único - A indicação do Corretor deverá ser feita dentre Corretores de Imóveis previamente credenciados perante o CRECI, para esse fim específico, de acordo com critérios objetivos estabelecidos pelo Conselho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1744352"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1744353": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 694/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o incisos I, II e III do Art. 1º do Projeto de Lei, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“I - 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas;\r\n\r\nII - 12% (doze por cento) para graduados da rede pública e privada de ensino superior;\r\n\r\nIII - 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara acrescentar a preposição “para” no item II e para grafar por extenso os percentuais citados, de acordo com o Art. 23, II, “h” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º Entende-se por estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua formação, foi beneficiário de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, do Programa Universidade para Todos - PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção do significado da sigla mencionada no texto.\r\n\r\nModifica o Art. 6º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\n“Art. 6º Aplicar-se-ão as disposições contidas nesta Lei aos cursos oferecidos em parceria com fundações públicas, privadas ou entidades sem fins lucrativos, celebrados mediante convênio ou através de subsídios.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos no âmbito das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, adotado com a finalidade de assegurar gratuitamente aos graduados o aprimoramento, qualificação e a especialização profissional, desde que carentes, e atendidas às seguintes condições:\r\n\r\nI - 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas;\r\n\r\nII - 12% (doze por cento) para graduados da rede pública e privada de ensino superior;\r\n\r\nIII - 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n§1º Entende-se por estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua formação, foi beneficiário de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, do Programa Universidade para Todos - PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo;\r\n\r\n§2º Por estudante carente graduado da rede de ensino público superior entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pública estadual, que deverá levar em consideração o nível sócio econômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores sócio econômicos utilizados por órgãos públicos oficiais. \r\n\r\n§3° O edital do processo de seleção, atendido ao princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas e as pessoas portadoras de deficiência beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, e da certidão de óbito, juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte, em razão do serviço, para filhos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, cabendo à universidade criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\n§4º As universidades públicas estaduais, no exercício de sua autonomia, adotarão os atos e procedimentos necessários para a gestão do sistema, observados os princípios e regras estabelecidos na legislação estadual, em especial:\r\n\r\nI - universalidade do sistema de cotas quanto a todos os cursos e turnos oferecidos;\r\n\r\nII - unidade do processo seletivo, respeitada a ordem de classificação.\r\n\r\nArt. 2 Caso persistirem vagas ociosas depois de esgotados os critérios do inciso II do artigo anterior, as vagas remanescentes deverão, obrigatoriamente, ser completadas pelos candidatos não optantes pelo sistema de cotas.\r\n\r\nArt. 3º Fica limitado a 20% (vinte por cento) do total de número de vagas existentes em cada um dos cursos elencados no caput do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º Fica mantido o procedimento de declaração pessoal para fins de afirmação de pertencimento à raça negra, devendo a administração universitária adotar as medidas disciplinares adequadas nos casos de falsidade.\r\n\r\nArt. 5º As disposições desta Lei aplicam-se, no que for cabível, a todas as instituições públicas de ensino superior, mantidas e administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º Aplicar-se-ão as disposições contidas nesta Lei aos cursos oferecidos em parceria com fundações públicas, privadas ou entidades sem fins lucrativos, celebrados mediante convênio ou através de subsídios.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 694/2011: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei.\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 1, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à Emenda de Plenário nº 4 e a Subemenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 6 e 9.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 08.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental prevista no Parágrafo 3º do artigo 88, o apensamento do Projeto de Lei nº 1584/2012, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, protocolado em 29.05.2012, ao Projeto de Lei nº 727/2011, de minha autoria, protocolado em 09.08.2011, por tratar de matéria idêntica ao Projeto de Lei anterior, o que confere prioridade em sua tramitação à proposição de minha autoria, o qual é mais abrangente e enfrenta diretamente a mesma matéria abordada pelo Projeto a ser anexado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 133/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 08.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 2190/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1825/2012, de autoria da Deputada Graça Pereira, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 147/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 08.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 3083/2014, de autoria da Deputada Claise Maria, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2732/2014, de autoria do Deputado Luiz Martins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 149/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 08.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 3019/2014, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2338/2013, de autoria do Deputado Bebeto, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 153/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se a anexação.\r\n\r\nEm 08.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 3137/2014, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2159/2013, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SEA/CG nº 039/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 2858/2010, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 08.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado PAULO MELO \r\n\r\nM. D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, estamos encaminhando cópia da Deliberação CEAL nº 61, de 25 de setembro de 2014, da Comissão Especial de Assuntos Legislativos, desta Secretaria, acerca do Projeto de Lei nº 2858/2010, que altera a Lei Estadual nº 5639 de 06 de Janeiro de 2010, que dispõe sobre os Contratos de Gestão entre o Órgão Gestor e Executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água Relativos à Gestão de Recursos Hídricos de Domínio do Estado, e dá outras providências, de autoria do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAo ensejo, renovamos nossos protestos de elevado apreço e consideração.\r\n\r\nBRUNO DE HOLLANDA MOREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAL n° 61, de 25 de Setembro de 2014. \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2.858/10, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.639 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Assuntos Legislativos - CEAL, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - SEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEA nº 142, de 04 de maio de 2010, vem opinar pelo prosseguimento, com restrições, do Projeto de Lei nº 2.858/10, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.639 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO. ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES. DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAo analisar o Projeto de Lei nº 2.858/2010, baseado nas argumentações do parecer da DIGAT/lNEA e como comprovado na comparação entre as tabelas de Arrecadação da compensação financeira de 2008 a 2010 e à de 2010 a 2013, e ainda conforme observado nos gráficos de Distribuição dos recursos oriundos da compensação financeira, observou-se que havia forte disparidade entre as Regiões Hidrográficas (RHs) em relação à compensação, sendo que a RH de maior receita era justamente aquela de maior arrecadação da cobrança pelo Uso da água (RH II - Guandu). \r\n\r\nCom a mudança introduzida pelo Artigo 13 da Lei Estadual Nº 5.639/2010, os recursos da compensação financeira passaram a financiar os comitês de bacia que têm baixa arrecadação com a cobrança. Estes recursos são agora destinados, sobretudo ao custeio de agências de água delegatárias bem como às ações de interesse Coletivo como: apoio ao desenvolvimento do Plano Estadual de Recursos Hídricos, fortalecimento da gestão das águas, entre outras. \r\n\r\nApesar de as mudanças introduzidas pela Lei Estadual N° 5.639/2010 terem impactado negativamente a RH II, conclui-se que elas foram positivas para o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Pois, sem estas mudanças, sete (de nove) Comitês de Bacia não teriam recursos financeiros disponíveis para o custeio de suas entidades delegatárias. Por outro lado, o impacto sobre o Comitê Guandu foi minimizado pelo fato de este receber 60% da arrecadação estadual da cobrança pelo uso da água. Desta forma e com base no parecer da DIGAT/INEA, esta Comissão se mostra desfavorável ao Projeto de Lei N° 2.858/2010 tendo em vista que a mudança introduzida pelo Artigo 13 da Lei Estadual N° 5.639/2010 possibilitou uma solidariedade entre o Comitê Guandu e os demais Comitês Estaduais e, com isso, permitiu dar apoio técnico e administrativo (Agências de Águas Delegatárias) a sete Comitês de Bacia que arrecadam quantias insuficientes com a cobrança pelo uso da água. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo - SEA/SSE\r\n\r\nOFÍCIO GDRA 67/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 08.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-se Excelentíssimo Senhor Deputado Ricardo Abrão de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Regimento Interno, a devida licença para ausentar-se do país, no período de 07 a 16 de outubro de 2014, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nZENÓBIO MENDONÇA DA FONSECA JÚNIOR - Chefe de Gabinete\r\n\r\nMatricula 306.078-7\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDDB 096/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 08.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exª, para solicitar, que justifique a minha ausência das sessões ordinárias dos dias 08 à 16 do mês de outubro de 2014.\r\n\r\nAs referidas ausências se darão por motivo de viagem ao exterior, anteriormente, agendada.\r\n\r\nCerto da compreensão do nobre Presidente, antecipadamente, agradeço a Vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO/GS/Nº 150/2014- SEDEIS\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 2829/2009, para retomada da tramitação.\r\n\r\nEm 08.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Ofício N° BD/179/2014-SGMD, de 7 de agosto de 2014, encaminho a análise jurídica desta Pasta, bem como outras informações coletadas, a respeito do Projeto de Lei nº 2829/2009 de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SUPERMERCADOS E OUTRAS CASAS DE COMÉRCIO FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA NORMA N° 14.937 DA ABNT OU PELA NORMA N° 15.448-2.\" \r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei n° 2829/2009 \r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Ramos \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDr. Julio Cesar Carmo Bueno \r\n\r\nDD. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nTrata-se de requerimento realizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, por meio do Oficio N° BD/179/2014-SGMD, referente ao Projeto de Lei n° 2829/2009 de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SUPERMERCADOS E OUTRAS CASAS DE COMÉRCIO FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA NORMA N° 14.937 DA ABNT OU PELA NORMA N° 15.448-2.\" \r\n\r\nO presente PL foi baixado em diligência, solicitando informações desta Secretaria sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto. Consoante à justificativa apresentada pela nobre parlamentar, o referido PL visa \"organizar o mercado de sacolas plásticas, resgatando a confiança ao consumidor e com isso reduzindo o número de sacolas utilizadas através do uso responsável das mesmas. (...) Isso promoverá a melhoria das condições do meio ambiente.\" \r\n\r\nSob o prisma jurídico, o PL não apresenta impropriedades. Trata-se de matéria que remete à defesa do consumidor contra eventuais práticas abusivas no que tange à disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais. Neste sentido, o próprio Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 39, VIII, que é vedado ao fornecedor \"colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedi das pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).\" \r\n\r\nConforme disposição em Lei federal, os regulamentos técnicos deverão considerar, quando couber, o conteúdo das normas técnicas adotadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (art. 2°, § 2° da Lei 9.933/99). \r\n\r\nA Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT é uma entidade privada reconhecida como (único) Fórum Nacional de Normalização, através da Resolução n° 07 do CONMETRO, de 24.08.1992, e responsável pela normalização técnica no país, conhecidas pela sigla NBR, para fornecer a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. \r\n\r\nQuanto à sua constitucionalidade, verifica-se que o Estado do Rio de Janeiro possui competência concorrente para legislar sobre produção e consumo, cujo amparo legal se encontra no art. 74, V, da Constituição Fluminense, com simetria no art. 24, V, da Constituição Federal, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre: \r\n\r\nV - produção e consumo\" \r\n\r\nCumpre ressaltar, apenas, que o presente PL determina no parágrafo único do art. 1º que: \"Além das especificações contidas na norma referida no \"caput\", as sacolas plásticas deverão possuir a espessura mínima de 0,027 milímetros e indicar, em quilogramas, a respectiva capacidade de carga.\" Verifica-se que a determinação contida neste dispositivo ultrapassa os limites da razoabilidade, bem como foge às especificações já estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, as quais já seriam suficientes à padronização das sacolas em questão. \r\n\r\nDe toda sorte, verifica-se que o PL obedeceu às regras gerais dispostas na Lei Complementar n° 95/98 e que a presente medida não cria despesa orçamentária para nenhum outro Poder Estadual, de forma que o presente PL não viola o Princípio da Separação entre os Poderes. \r\n\r\nNossa sugestão é no sentido de aprovação do referido Projeto de Lei, com supressão do parágrafo único do art. 1° com a seguinte referência: \"Além das especificações contidas na norma referida no \"caput\", as sacolas plásticas deverão possuir a espessura mínima de 0,027 milímetros e indicar, em quilogramas, a respectiva capacidade de carga.\" \r\n\r\nEm 11 de setembro de 2014. \r\n\r\nWILLIAM LIMA ROCHA\r\n\r\nSubstituto eventual do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica\r\n\r\nOFÍCIO Nº BD/179/2014-SGMD \r\n\r\nEm 7 de agosto de 2014. \r\n\r\nRef.: PROJETO DE LEI N° 2829/2009 \r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Ramos \r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de encaminhar a cópia reprográfica do Ofício CCJ nº 119/2014, oriundo da Comissão de Constituição e Justiça desta egrégia Casa de Leis, onde foi encaminhada a diligência da proposição acima referenciada, solicitando o pronunciamento desta Secretaria a respeito da matéria. \r\n\r\nAnexo ao presente, para maiores esclarecimentos, encaminhamos cópia do projeto de lei e do referido Diário Oficial, solicitando o atendimento desta diligência, se possível, no prazo de trinta (30) dias, a fim de que possamos dar continuidade à sua tramitação. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nDD. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2829/2009\r\n\r\nPROÍBE A DISPONIBIUZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SUPERMERCADOS E OUTRAS CASAS DE COMÉRCIO FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA NORMA N° 14.937 DA ABNT OU PELA NORMA N° 15.448-2. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. Fica proibida, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de sacolas feitas de plástico convencional em supermercados e outras casas de comércio do mesmo gênero, com mais de 4 caixas registradoras, fora das especificações estabelecidas pela norma n° 14.937 da ABNT. \r\n\r\nParágrafo único. Além das especificações contidas na norma referida no \"caput\", as sacolas plásticas deverão possuir a espessura mínima de 0,027 milímetros e indicar, em quilogramas, a respectiva capacidade de carga. \r\n\r\nArt. 2°. Fica proibida, em todo Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de sacolas feitas de plástico biodegradável em supermercados e outras casas de comércio do mesmo gênero, com mais de 4 caixas registradoras, fora das especificações estabelecidas pela norma n° 15.448-2 da ABNT. \r\n\r\nArt. 3°. Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias, contados da publicação desta Lei, para se adequar aos seus dispositivos. \r\n\r\nParágrafo único. A inobservância de qualquer uma das normas indicadas nesta Lei acarretará ao infrator as sanções previstas, no que couber, na Lei federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, além de sanções que vierem a ser estabelecidas em regulamento próprio. \r\n\r\nArt. 4°. O Poder Executivo editará os atos necessários para regulamentação desta Lei. \r\n\r\nArt.5°. Fica revogada a Lei n° 5.502, de 15 de julho de 2009. \r\n\r\nArt. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de dezembro de 2009 \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs sacolas plásticas de supermercado têm sido cada vez mais utilizadas. Dados da Plastivida (2007) indicam que as sacolas plásticas são preferidas por 71 % da população e 100% as reutilizam como saco de lixo. \r\n\r\nAs características de praticidade, leveza, higiene e economicidade, fundamentam a preferência: da população. \r\n\r\nOcorre que, nos últimos anos, muitos fabricantes de sacolas, pressionados pela busca de redução de custos para os seus clientes, buscaram reduzir a espessura das sacolas. Em muitos casos foram além do possível e colocaram no mercado sacolas de baixa confiabilidade, que acabavam rasgando. Isso provocou uma mudança dos hábitos no consumidor, que passou a utilizar mais de uma sacola para embalar suas compras. Criando o efeito da sobre-embalagem. Esse uso exagerado aumentou a presença das sacolas nos resíduos sólidos urbanos. \r\n\r\nEste projeto de lei tem como objetivo reorganizar o mercado de sacolas plásticas, resgatando a confiança ao consumidor e com isso reduzindo o número de sacolas utilizadas através do uso responsável das mesmas. A produção de sacolas dentro da norma ABNT 14.937 (2005) \"Sacolas plásticas tipo camiseta - Requisitos e métodos de ensaio\" promoverá a Redução, primeiro R dos 3 Rs associados à gestão adequada de resíduos (Reduzir, Reutilizar, Reciclar). A produção dentro da norma também facilitará o Reuso, uma vez que é reforçada sua resistência. Isso promoverá a melhoria das condições do meio ambiente. \r\n\r\nA Plastivida (Instituto Socioambiental dos Plásticos) e o INP (Instituto Nacional do Plástico), em pareceria com a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) e ABIEF (Associação Brasileira de Indústrias de embalagens Plásticas Flexíveis), vêm conduzindo o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas desde 2007. Esse programa voluntário vem obtendo resultados expressivos. Nos supermercados que já aderiram, a redução do consumo chegou a 35%. A base desse programa é a produção das sacolas dentro da norma e a educação ambiental das pessoas que trabalham nos supermercados e dos consumidores. O SINDIECO (Sindicato das Empresas Despoluidoras do Ambiente e Gestoras de Resíduos do Estado do Rio de Janeiro) vem contribuindo em campanhas de educação ambiental junto a sociedade, comunicamos que as sacolas plásticas recicláveis sem aditivo químico, são matérias primas para as empresas recicladoras e as oxi-degradáveis inviabilizam a reciclagem porque o resultado final do plástico reciclado possui em sua composição o aditivo químico e o produto final também se degradará comprometendo a qualidade dos produtos reciclados provenientes do plástico pós-consumo. O que gera a poluição, é a falta de uma política de destinação correta dos resíduos sólidos contemplando a implantação de coleta seletiva em todo o estado do Rio de Janeiro e o comprometimento dos gestores públicos em destinar os recicláveis para as cooperativas ou empresas de reciclagem contribuindo de fato com uma alternativa ambientalmente correta para a geração de empregos e renda, diminuindo os impactos ambientais nos aterros e a preservação dos recursos naturais. \r\n\r\nOutro problema que esta lei endereça é a introdução de aditivos, chamados oxi-degradáveis. Não está demonstrado que o uso desses aditivos provoca a biodegradação. Pelo contrário, há estudos que demonstram que o aditivo provoca apenas a fragmentação do material (Fraunhofer, 2009). Isso irá dificultar a implementação do 3° R, a reciclagem. O uso desses aditivos é muito controverso (ITAL, Secretaria de Agricultura e Abastecimento; 2007) e, portanto deve ser evitado enquanto testes oficiais de organizações públicas não garantam a capacidade real de provocar a biodegradação de filmes plásticos. Isso será garantido através da aplicação de testes de acordo com a norma ABNT 15.448-2 (2008), \"Embalagens plásticas degradáveis e/ou de fontes renováveis - Parte 2: Biodegradação e compostagem - Requisitos e métodos de ensaio\". \r\n\r\nEspero, pelo exposto, contando com a anuência de meus pares, aprovar o presente projeto de lei. \r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 787/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nAssunto: Ofício nº BD/182/2014 - SGMD - Projeto de Lei nº 3004/2014 - Autoria Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\nAnexos: 11 Folhas - Fls. 14/20 e 22/25 do processo E-04/083/243/2014 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei 3004/2014 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 08.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/083/243/2014, encaminhando o Projeto de Lei em epígrafe, esta Secretaria de Estado de Fazenda envia, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Superintendência de Tributação e pela Assessoria Jurídica, ambas desta Pasta. \r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço. \r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOS GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nPARECER/ST/CELT/N° 107/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014. \r\n\r\nDe: Ana Caroline Rabelo Umbelino - AFRE da CELT/ST. \r\n\r\nPara: Maria Inês Valladares Felippe - Coordenadora da CELT/ST. \r\n\r\nAssunto: Legislação. \r\n\r\nSituação: Em prosseguimento para outro órgão. \r\n\r\nEXAME DO PROJETO DE LEI Nº 3004/2014, QUE PREVÊ ALÍQUOTA DE ICMS DE 2% PARA EMPRESAS QUE OCUPAREM PRÉDIOS E GALPÕES INOPERANTES, COM O INTUITO DE TORNAR ESSAS ÁREAS PRODUTIVAS. FAZ-SE NECESSÁRIA EDIÇÃO DE CONVÊNIO PELOS ESTADOS. ADEMAIS PROPOSTA FERE PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 3004/2014 (fls. 06/07), que trata de redução de alíquota do ICMS para 2% para empresas que ocuparem prédios e galpões inoperantes, com o objetivo de tornar essas áreas produtivas novamente, proposto pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\nA justificativa ao referido Projeto, fls. 07/09, dispõe, em síntese, que o objetivo do Projeto de Lei é \"incentivar que imóveis que abrigavam antigas fábricas abandonadas voltem a ser ocupadas com atividades econômicas, inclusive diferentes de suas finalidades originais, por empresas ou grupo de empresas, beneficiados com regime de ICMS reduzido\". \r\n\r\nComo exemplo, às fls. 07, é citado o Município de Petrópolis, em que c prédio da fábrica D. Isabel, a Companhia de Papel, em Cascatinha, Rocca Têxtil e mais duas dezenas de galpões inoperantes, em alguns espaços históricos, não são devidamente aproveitados. \r\n\r\nA Proposta de Lei requer que seja aplicada a alíquota de 2% de ICMS para os negócios instalados nessas áreas inativas, aduzindo que esta vai ao encontro de uma discussão que se estende desde a década de 80 na cidade de Petrópolis quando alguns setores sofreram um declínio com o fechamento de empresas Informa a justificativa que esses espaços ociosos são tema d« debate desde então contudo sem sucesso. \r\n\r\nÀs fls. 08, ainda é afirmado que está sendo tomado o cuidado de delimitar quais serão esses galpões com regras, como estarem desativados há pelo menos 15 anos para que não haja incentivo de espaços operantes serem abandonados para que as empresas busquem essas \"ilhas fiscais\". \r\n\r\nEm sequência, aduz que o Estado deverá montar um único cadastro desses imóveis para se tornarem aptos a se beneficiarem do ICMS reduzido, sem e: possibilidade de ampliação deste rol futuramente. \r\n\r\nPor fim, afirma o parecer que essa seja uma solução pontual para as fábricas desativadas sem gerar novo problema de mais espaços abandonados, apontando ainda a oportunidade de empresas que estão deixando Petrópolis e os demais municípios fluminenses, em busca de incentivos fiscais de outras cidades, para continuar a sua atividade. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nII - ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão, nº 3004/2014, fls. 06, dispõe, resumidamente, que a alíquota do ICMS será de 2% para empresas que ocuparem prédios e galpões inoperantes, localizados no Estado do Rio de Janeiro; o Poder Executivo deverá elaborar um cadastro único dos imóveis inoperantes, que se enquadrarão na regra de regime tributário diferenciado; o imóvel deverá estar inativo por no mínimo 15 anos; e o Poder Executivo regulamentará a Lei que concede o benefício. \r\n\r\nPrimeiramente, faz-se oportuno ressaltar que não há a previsão desse benefício em convênio editado pelos estados. Vale lembrar que no caso de isenção, mesmo que parcial, de ICMS se aplica a exigibilidade de edição de convênio no âmbito do CONFAZ, cumprindo-se o disposto na Lei Complementar 24/75, havendo, portanto, necessidade de acordo entre os Estados e o Distrito Federal para concessão de benefício de ICMS, matéria de competência dos Estados e do Distrito Federal. Logo, a concessão desse benefício sem a edição de convênio pelos Estados contraria a legislação em vigor. \r\n\r\nAdemais, cumpre-nos informar que o Art. 146-A da Constituição Federal de 1988 estabelece que \"Lei Complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.\" Porém, observa-se que o Projeto de Lei que se pretende aprovar cria desequilíbrios na livre concorrência. A título de exemplo, uma empresa que conseguir alugar um desses imóveis beneficiados recolheria o ICMS a· uma alíquota de 2%, sendo que sua concorrente, que recolha o ICMS pela alíquota geral, teria um ônus com ICMS de 19% (já incluído o percentual de FECP). Portanto, fica claro que o Projeto de Lei em tela criaria um desequilíbrio da concorrência. Como exemplificado, dois contribuintes do mesmo ramo de atividade, um estabelecido em um imóvel beneficiado pela redução da alíquota do ICMS e o outro em um imóvel qualquer, recolheriam ICMS a duas alíquotas diferentes, sendo uma de 19% (já incluído o percentual de FECP) e a outra de 2%, afrontando, desse modo, o disposto no art. 146-A da CF/1988. \r\n\r\nEm consequência, haveria, também, afronta ao princípio da \"Livre Concorrência\", constante no rol do Art. 170 da CF/88, que institui os princípios da ordem econômica, conforme os ditames da justiça social. \r\n\r\nPor fim, vale destacar que há benefício concedido para contribuintes situados nessas áreas que se pretende contemplar com o projeto de Lei nº 3004/2014. A Lei nº 5.636/2010 outorgou o benefício do ICMS (diferimento, suspensão e tributação de 2% sobre saída) para incentivar a recuperação industrial nos municípios lá elencados. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nPor todo o exposto, entendo que haja necessidade de edição de Convênio para se conceder o benefício do ICMS em discussão, em razão da Lei Complementar nº 24/75 e ainda há de se considerar o desequilíbrio financeiro que pode ser gerado, caso haja a edição do Convênio. \r\n\r\nDesse modo, sugiro o encaminhamento à Subsecretaria de Receita (SSER) para análise da conveniência e oportunidade pelo Senhor Subsecretário de Receita. \r\n\r\nÉ o parecer, sub censura. \r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - ID 5.005.994-7\r\n\r\nAo Sr. Superintendente de Tributação. \r\n\r\nSubmeto à consideração de V.Sa. o PARECER ST/CELT /N° 107/2014, com o qual manifesto-me de acordo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014. \r\n\r\nMARIA INÊS VALLADARES FELIPPE - Coordenadora da CELT - ID 1.938.712-1\r\n\r\nAo Sr. Subsecretário de Receita. \r\n\r\nAprovo e encaminho o parecer do órgão técnico desta Superintendência, PARECER ST/CELT/N° 107/2014, que ressalta a necessidade de edição de Convênio para se conceder benefício do ICMS para contribuintes que ocuparem prédios e galpões inoperantes. na forma da lei a ser editada, em razão da Lei Complementar nº 24/75 e sugere a análise da conveniência e oportunidade pela Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014. \r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação - ID 1.938.629-0\r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nConsiderando Ofício nº BD/182/2014 - SGMD, fl. 03, que trata do Projeto de Lei nº 3004/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUT, através do PARECER/ST/CELT/N° 107/2014, que examinou o Projeto de Lei proposto, que prevê alíquota de ICMS de 2% para empresas que ocuparem prédios e galpões inoperantes, com o intuito de tornar essas áreas produtivas. \r\n\r\nEncaminho o presente processo para adoção de providências complementares. \r\n\r\nSSER, 18 de setembro de 2014. \r\n\r\nGEORGE SANTORO - Subsecretário de Fazenda\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014. \r\n\r\nSr. Assessor Jurídico Chefe, \r\n\r\nI - Dos Fatos \r\n\r\nTrata-se de solicitação da Chefia de Gabinete para análise do Projeto de Lei nº 3004/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que pretende prever alíquota de 2% de ICMS para empresas que ocuparem prédios e galpões inoperantes, na forma que determina a lei, objetivando tornar as áreas produtivas. \r\n\r\nInstada a se pronunciar, a CELT/ST manifestou-se pela necessidade de edição de Convênio para se conceder o benefício do ICMS em discussão em razão da LC 24/75, devendo, ainda, considerar o desequilíbrio financeiro que pode ser gerado caso haja a edição do Convênio. Por fim, sugeriu o encaminhamento à Subsecretaria de Receita para análise da conveniência e oportunidade pelo Senhor Subsecretário de Receita. \r\n\r\nPosteriormente, o processo foi encaminhado a esta Assessoria para pronunciamento sobre a viabilidade jurídica das medidas contidas na proposta . \r\n\r\nII - Do Direito \r\n\r\nO Projeto de Lei ora em análise tem por objetivo estabelecer alíquota de 2% de ICMS para empresas que se instalarem em prédios e galpões inoperantes localizados neste Estado, objetivando tornar estas áreas novamente produtivas. \r\n\r\nPrevê o Parágrafo Único do Art. 1º que o Poder Executivo deverá elaborar um cadastro único dos imóveis inoperantes, que se enquadrarão na regra de regime tributário diferenciado previsto na Lei.\r\n\r\nTratando-se de previsão de alíquota de ICMS em patamar inferior às alíquotas previstas paras as operações interestaduais, é importante observar a exigência de Convênio ICMS celebrado no âmbito do CONFAZ, nos termos do artigo 155, § 2°, inciso VI c/c inciso XII, alínea \"g\", da CRFB c/c Lei Complementar 24/75. \r\n\r\nAlém da mencionada exigência, os benefícios são tidos como renúncia de receita, motivo pelo qual o artigo 14 da LC 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, amparado pelo artigo 165, § 6° da CRFB, impõe que:\r\n\r\n(i) haja estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, \r\n\r\n(ii) atenda ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias; \r\n\r\n(iii) esteja acompanhada de demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; e \r\n\r\n(iv) complementar ou alternativamente à exigência do item (iii), esteja acompanhada de medidas de compensação. \r\n\r\nNa inobservância de tais requisitos legais, entendo pela inviabilidade jurídica do Projeto de Lei em comento. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a ausência de Convênio ICMS que lhe dê amparo e diante da inobservância das exigências previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, opino pela inviabilidade jurídica do Projeto de Lei em análise. \r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Matrícula 0.955.849-5 \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nDe acordo com a manifestação de fls. 22/24, concluo pela inviabilidade do Projeto de Lei em análise, tendo em vista a inexistência de convênio CONFAZ específico ao caso e pela inobservância das exigências previstas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - Procurador do Estado - Assessor Jurídico Chefe - AJUR/SEFAZ\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 796 /2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\n\r\nAssunto: Ofício nº BD/185/2014 - SGMD - Projeto de Lei nº 2878/2014 - Autoria Deputado Nilton Salomão \r\n\r\nAnexos: 12 Folhas - Fls. 15/23 e 26/28 do processo E-04/083/244/2014 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei 2878/2014 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 08.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/083/244/2014, encaminhando o Projeto de Lei em epígrafe, esta Secretaria de Estado de Fazenda envia, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Superintendência de Tributação e pela Assessoria Jurídica, ambas desta Pasta. \r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço. \r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOS GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nPARECER/ST/CELT/N°112/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014. \r\n\r\nDe: Claudia Viana T. Conrado \r\n\r\nAFRE da CELT/ST \r\n\r\nPara: Maria Inês Valladares Felippe \r\n\r\nCoordenadora da CELT/ST \r\n\r\nAssunto: Legislação. \r\n\r\nSituação: Em prosseguimento para outro órgão. \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2.878/2014 DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NO ART. 5° DA LEI 2.877/97 DE FORMA A ISENTAR DE IPVA VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PESSOA FÍSICA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER). ANÁLISE DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE É COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA LC 101/00. VIABILIDADE JURÍDICA DO PLEITO, OBSERVADAS AS RESSALVAS SOBRE INICIATIVA DO PROJETO DE LEI E PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2.878/2014, de autoria do Deputado Estadual Nilton Salomão, solicitando seja alterada a Lei 2.877/97, que dispõe sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para isentar deste imposto os veículos automotores que sejam de propriedade de pessoa física portadora de neoplasia maligna (câncer). \r\n\r\nJustifica em seu Projeto de Lei \"que a legislação brasileira tem excluído os portadores de neoplasias malignas das obrigações tributárias (...) Entendendo que é de justiça tributária isentar os portadores de neoplasias malignas da tributação do IPVA, como já o é os portadores de deficiência física, conto com o apoio de meus pares\". \r\n\r\nNesse sentido, encaminha o presente para alterar a Lei 2.877/97 de forma a incluir o inciso XV ao art. 5° com a seguinte redação: \"Art, 5° Estão isentos do pagamento do imposto: (...) XV - veículos terrestres de propriedade de pessoa física portadora de neoplasia maligna, desde que seja o único de sua propriedade, conforme a regulamentação disponha.\". \r\n\r\nII - ANÁLISE E FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nInicialmente analisaremos a questão suscitada pelo presente sob o aspecto formal, relativamente à possibilidade de iniciativa do parlamento na propositura de projeto de lei que vise conceder isenção de imposto, no caso, do IPVA para pessoas físicas portadoras de neoplasia maligna (câncer). \r\n\r\nEm que pese haver discussão quanto à existência, ou não, de vício de inconstitucionalidade relacionado à iniciativa parlamentar em projetos de lei que concedam benefícios fiscais, o executivo do Estado do Rio de Janeiro tem demonstrado entendimento no sentido de não ser possível a iniciativa parlamentar para projetos de lei que tratem de concessão de incentivo fiscal, sob pena de ofensa à reserva de iniciativa conferida ao executivo para deflagração do processo legislativo que implique na modificação da lei orçamentária, conforme previsão do artigo 165, I, II e III da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88. \r\n\r\nTal posicionamento pode ser verificado, por exemplo, no Ofício GG/PL N°2902, de 10 de dezembro de 2013, o qual expõe as razões do veto total ao projeto de lei nº 2567/2013, de autoria dos senhores deputados Comte Bittencourt e Paulo Melo, que \"dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS para as indústrias do setor metal mecânico de Nova Friburgo\". (nota) \r\n\r\nObservada a controvérsia inicial relativa à iniciativa parlamentar, passaremos a analisar o veículo normativo que deve ser utilizado para a concessão da isenção. A CRFB/88 prevê, em seu art. 150, § 6°: \r\n\r\n\"Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 6. ° Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.°, XII, g. (Redação dada pela Emenda constitucional nº 3, de 1993)(...). \r\n\r\nDe acordo com o art. 155, III da CRFB/88, o IPVA é imposto previsto na competência dos Estados e do Distrito Federal e, no Estado do Rio de Janeiro, é regido pela lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997. \r\n\r\nDesta forma, fica claro que a isenção de IPVA pode ser concedida por lei, e no caso em análise, a lei estadual que rege o tributo. Sendo assim, a inclusão de novo inciso ao artigo 5° da lei 2.877/97, que trata das hipóteses de isenção do imposto, parece-nos solução viável para a criação do benefício.\r\n\r\nEntretanto, no que se refere ao mérito do pleito, entendemos relevante avaliar o caso pela ótica do princípio constitucional da isonomia, consubstanciado no caput do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, que, de forma abrangente, prevê: \r\n\r\n\"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...)\". \r\n\r\nNo Direito Tributário, o princípio da isonomia se desdobra no princípio constitucional da capacidade contributiva, previsto no inciso II do art. 150 da CRFB/88, no qual o princípio \"genérico\" de igualdade estaria aqui intimamente relacionado à capacidade das pessoas para assumirem o ônus econômico do tributo. \r\n\r\nDe acordo com doutrina, a efetivação do principio da capacidade contributiva pode se dar por diversos meios, dentre os quais, por meio da concessão de benefícios fiscais. Ocorre que, para tal concessão, devem ser considerados diversos princípios, dentre eles, o da razoabilidade, especialmente quanto à restrição dos contribuintes que poderão usufruí-Ias. \r\n\r\nA análise destes princípios deve gerar, necessariamente, uma reflexão a respeito dos motivos que levariam à concessão de isenção de IPVA apenas para os veículos automotores que sejam de propriedade de pessoa física portadora de neoplasia maligna (câncer). Inclusive porque podemos identificar diversas outras doenças graves, além elo câncer, que também poderiam ensejar a necessidade de tratamento tributário diferenciado. \r\n\r\nUm bom exemplo para reflexão é o da isenção do Imposto de Renda - IR, de competência da União, que exonera os proventos de aposentadoria e/ou reforma e pensão dos portadores de uma lista de várias doenças graves, que inclui o câncer, mas não se restringe a ele. \r\n\r\nPesquisando a legislação das demais unidades da federação, percebemos que, em geral, o direito às isenções de ICMS e de IPVA decorre do fato de o contribuinte possuir deficiência física e não por ser portador de doença grave, o que por si só não caracterizaria a existência de uma deficiência física. \r\n\r\nAlguns entes da federação, como, por exemplo, o Distrito Federal, estendem a isenção do IPVA também para os portadores de deficiência visual, mental severa ou profunda, ou autista, em consonância com a previsão do Convênio ICMS 38/12, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. \r\n\r\nInclusive, cabe ressaltar que o supracitado Convênio ICMS limita em R$ 70.000,00 (preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante) o valor máximo do veículo que poderá ser adquirido sem a incidência do imposto. Tal previsão não foi seguida pela legislação do nosso estado, que prevê no artigo 40 da Lei 2.657, de 26 de dezembro de 1996, em seu inciso XXIII, que: \r\n\r\nArt. 40 - o imposto não incide sobre operação e prestação: \r\n\r\n(...)XXIII - de aquisição de veículo novo por portador de deficiência motora ou por seus responsáveis legais, devidamente atestada pelo órgão competente, para seu uso pessoal limitado a um veículo por beneficiário, e desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não- incidência do ICMS em prazo inferior a 2 (dois) anos.\r\n\r\nDiferentemente do IPVA, os benefícios de ICMS são regidos pela Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que estabelece em seu artigo 1º que as isenções do ICMS serão concedidas ou revogadas nos termos dos convênios celebrados entre os Estados e o Distrito Federal. \r\n\r\nDesta forma, verificamos que o referido benefício de ICMS não se encontra amparado pelo Convênio ICMS 38/12, já que, ao contrário do mesmo, não estabelece valor máximo do veículo que poderá ser adquirido com isenção, se aplicando, assim, a veículos de qualquer preço, inclusive os considerados veículos de luxo.\r\n\r\nDestacamos, assim, a relevância da limitação de valor imposta pelo Convênio ICMS. Trata-se de critério razoável e que vai ao encontro do princípio da capacidade contributiva do contribuinte, beneficiando os contribuintes na aquisição de veículos medianos, excluindo os considerados veículos de luxo, com valor superior a este limite. \r\n\r\nPor fim, informamos que está em tramitação nesta Sefaz uma minuta de nova lei do IPVA, que pretende revogar a atual lei 2.877/97. A mesma consta do processo E-04/005675/2011, de 06/06/2011, o qual se encontra atualmente na Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF. \r\n\r\nNesta minuta, está sendo sugerida a alteração do inciso IX do art. 6º, que trata de situações em que há isenção do imposto para portadores de deficiência. A redação do novo inciso prevê:\r\n\r\n\"Art. 6° Estão isentos do pagamento do imposto: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIX - um único veículo de propriedade da pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, ou em sua posse em razão de contrato de arrendamento mercantil ou de alienação fiduciária, na forma a ser regulamentada por ato do Poder Executivo;\". \r\n\r\nTal alteração amplia o rol de deficiências abrangidas pela isenção, na forma a ser regulamentada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nDiante de todo o exposto, entendemos ser possível a concessão de nova isenção de IPVA no Estado do Rio de Janeiro por meio de alteração da lei que rege o tributo no Estado, a lei 2.877/97, observados: i), o necessário juízo de conveniência e oportunidade por parte da Administração Superior, sem prejuízo ao disposto no artigo 149 da LC 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF; ii) a controvérsia quanto à iniciativa do projeto de lei; e iii) a necessidade de ponderação dos princípios da isonomia, razoabilidade e capacidade contributiva. \r\n\r\nÉ o parecer, sub censura.\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO - Auditora Fiscal da Receita Estadual - ID 4.365.270-0\r\n\r\nAo Sr. Superintendente de Tributação, \r\n\r\nDE ACORDO com o Parecer CELT/N° 112/2014, que entende ser possível a concessão de nova isenção de 1PVA no Estado do Rio de Janeiro por meio de alteração da lei que rege o tributo no Estado, a lei 2.877/97, desde que observados: i) o necessário juízo de conveniência e oportunidade por parte da Administração Superior, sem prejuízo ao disposto no artigo 14 da LC 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF; ii) a controvérsia quanto à iniciativa do projeto de lei; e iii) a necessidade de ponderação dos princípios da isonomia, razoabilidade e capacidade contributiva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014. \r\n\r\nMARIA INÊS VALLADARES FELIPPE - Coordenadora da CELT - ID 1.938.712-1\r\n\r\nAo Sr. Subsecretário de Receita \r\n\r\nEncaminho o parecer ST/CELT nº 112/2014, do órgão técnico desta Superintendência, com o qual me manifesto favoravelmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014. \r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação - ID 1.938.629-0\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, \r\n\r\nI - Dos Fatos \r\n\r\nCuida-se de solicitação da Chefia de Gabinete para análise de Projeto de Lei que visa incluir o inciso XV ao artigo 5° da Lei 2.877/1997 (Lei do IPV A) para conceder isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores aos portadores de neoplasia maligna. \r\n\r\nA CELT, às fls. 15/21, se manifestou nos seguintes termos: (i) ressaltou o entendimento do executivo do Estado de que não cabe iniciativa parlamentar em projetos que tratem de concessão de benefício fiscal; (ii) a necessidade da análise do princípio da capacidade contributiva no caso em questão, lembrando que a efetivação desse princípio pode ser feita por meio da concessão de benefícios fiscais; (iii) a existência do Convênio ICMS 38/2012, que limita o valor do veículo que poderá ser adquirido com a isenção do ICMS, considerando importante a limitação ser feita também ao presente caso. \r\n\r\nSobre a viabilidade jurídica das medidas contidas na proposta, passo a opinar. \r\n\r\nII - Do Direito \r\n\r\nO Projeto de Lei em análise visa conceder isenção de IPVA para os portadores de neoplasia maligna. \r\n\r\nA questão a ser analisada por esta Assessoria é quanto aos aspectos tributários do projeto, que perpassam pela concessão de incentivos fiscais.\r\n\r\nOs benefícios são tidos como renúncia de receita. Por este motivo, é imposto pelo artigo 14 da LC 101/2000 (LRF), amparado pelo artigo 165, § 6° da CRFB, que: \r\n\r\n(i) haja estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, \r\n\r\n(ii) atenda ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias; \r\n\r\n(iii) esteja acompanhada de demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas; e \r\n\r\n(iv) complementar ou alternativamente à exigência do item (iii), esteja acompanhada de medidas de compensação.\r\n\r\nAssim, é imperioso que sejam atendidos todos os requisitos acima elencados para a viabilidade do Projeto, sendo requisito legal indispensável para validade dos benefícios e incentivos fiscais em geral. \r\n\r\nAlém disso, devem ser destacados alguns pontos levantados pela SUT, como a possibilidade de revogação da Lei nº 2.877/1997 tendo em vista a tramitação do novo projeto de lei do IPVA em discussão e a limitação de valor feita pelo Convênio ICMS 38/2012 na concessão de isenção do ICMS para os casos que prevê. \r\n\r\nPor ora, este é nosso entendimento levando-se em conta o prazo exíguo para análise do Projeto por esta Assessoria. \r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nDiante do exposto e de acordo com o entendimento exarado pela CELT, concluo que, para a viabilidade jurídica do Projeto de Lei ora em análise, devem ser atendidas todas as exigências previstas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - Procurador do Estado - Assessor Jurídico Chefe - AJUR/SEFAZ\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1744353"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Parlamentares presentes, Felipe Peixoto, Comte Bittencourt, Pedro Fernandes, Thiago Pampolha e o sempre presente Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nOs jornais de hoje abrem com a seguinte manchete: “Economia do Brasil está estagnada: crescerá 0,3% em 2014”, o que mostra o desastre que tem sido o Governo do Partido dos Trabalhadores para o povo brasileiro. \r\n\r\nAliás, não é só o Produto Interno Bruto, isto é, a economia, que está estagnada. Temos um descalabro na gestão energética; temos um descalabro na gestão petrolífera; temos os órgãos públicos do Governo Federal totalmente aparelhados. A corrupção na Petrobras é fruto do aparelhamento político-partidário eleitoral que existe naquela instituição. O escândalo de manipulação dos Correios também demonstra a mesma fragilidade. E ainda não vieram à tona, Sr. Presidente, todos os escândalos que advirão quando investigarem as gestões dos fundos de pensão. \r\n\r\nÉ esse legado que está em discussão para o futuro do Brasil neste segundo turno, que praticamente se inicia amanhã, quando já serão veiculados os programas de rádio e televisão das candidaturas colocadas à Presidência da República, isto é, do senador Aécio Neves e da Presidente Dilma. \r\n\r\nE me refiro a esse tema porque há muito venho mostrando que a estagnação do nosso País vai se refletir, e já está refletindo, nas gestões estaduais. Porque, quando a economia fica paralisada, as arrecadações desabam. E o mais grave disso tudo é que, em geral, os governos tentam aumentar a arrecadação não pelo o aumento da eficiência e eficácia da máquina arrecadadora, mas sim pelo sucessivo aumento da carga tributária. \r\n\r\nE comecei exatamente para falar deste ponto. O que se cobra de imposto neste País é uma barbaridade, e parte desse imposto está subsidiando esse aparelhamento total da máquina pública, principalmente da máquina pública federal. É realmente impressionante como o discurso petista de estatização mudou para um discurso de privatização com os membros do próprio Partido dos Trabalhadores. As empresas estatais estão privatizadas, no sentido de estarem sendo manipuladas para o uso e benefício de muitos quadros do Partido dos Trabalhadores. Essa é a questão central. \r\n\r\nPor isso, toma conta do coração do povo brasileiro um profundo desejo de mudança. Mudança de costumes, mudança de prática de gestão, mudança de perspectiva para o futuro. Essa campanha em 1º turno mostrou claramente esse desejo de mudança. Quer seja pelo voto, quer seja pela ausência de voto. Quarenta por cento, aproximadamente, é o somatório da abstenção, do voto nulo e do voto branco. Quando muitos parlamentares verificam que o seu voto diminuiu, diminuiu por quê? Porque também foi muito menor o número de eleitores que foram às urnas. \r\n\r\nNo seu município, Deputado José Luiz Nanci, São Gonçalo, muitos dissabores diversos políticos tiveram, até para surpresa geral. Porque faltou voto, pois eles se concentraram muito num determinado candidato e faltou voto para os outros. E o fenômeno de São Gonçalo se repetiu muitas vezes em outros municípios. \r\n\r\nA segunda questão: é impossível você ter uma eleição para Deputado Estadual no Rio de Janeiro com dois mil candidatos, Deputado Comte Bittencourt. Como é que o eleitor pode escolher um candidato entre dois mil e fazer essa escolha realmente na segurança de que naquele conjunto ele estaria escolhendo o melhor? É praticamente impossível! \r\n\r\nPara mim, dois grandes temas estão claros e profundamente necessários para quem se tornar o novo presidente da República. Um é uma profunda reforma política, que evidentemente tem que ser feita com a anuência do Congresso Nacional. Uma reforma política que contemple inclusive o fim da reeleição. Mandato de cinco anos e uma única eleição. Segundo, que tenha cláusula de barreira, que contemple o voto distrital e que acabe com o financiamento de pessoa jurídica às campanhas, para melhorarmos a qualidade da democracia representativa. \r\n\r\nO segundo tema fundamental é o da reforma tributária, para que, diminuindo-a, sobre mais dinheiro no bolso do cidadão consumidor, para que ele possa aquecer a economia em benefício do próprio País. Então são essas linhas mestras que eu queria trazer no início desta tarde como uma reflexão de todo esse processo eleitoral de 90 dias que acabamos de viver.\r\n\r\nAliás, seria muito bom também, Sr. Presidente, que na reforma política o tempo de campanha fosse encurtado pela metade. Por que não só 45 dias? Até porque a uma semana das eleições 75% dos eleitores não tinham escolhido seus candidatos. Então, para que 90 dias de campanha? Acho que estas são questões que temos que levar para discussão dentro dos partidos, dentro dos Parlamentos, para que no ano de 2015 possamos nesses novos mandatos, avançar, avançar no sentido de fortalecer a nossa democracia representativa, de fortalecer a República, e para que o cidadão volte a confiar naqueles políticos que o próprio cidadão elege. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero aqui enfatizar a presença dos jovens do Sesc de Três Rios. Sejam bem-vindos! A Casa é de vocês.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, para tratar de uma questão que tem assustado a população inteira do Rio de Janeiro mas, em especial, a população das regiões, ou áreas, ou das comunidades apresentadas como pacificadas.\r\n\r\nFico a me indagar: afinal de contas, qual o significado da palavra pacificação? Porque, Deputado Janio Mendes, olhando o dicionário, pacificação significa harmonia, significa paz. Uma comunidade, um país, um estado, qualquer região que possa merecer o atributo de pacificada significa que a paz prevalece.\r\n\r\nMas talvez no Estado do Rio de Janeiro a expressão pacificação tenha outro significado, o significado oposto: ao invés de paz, desassossego; ao invés de paz, intraquilidade; ao invés de pacificação, conflito. Porque não há nenhuma, nenhuma das comunidades apresentadas como pacificadas onde prevaleça - vou usar uma expressão antiga - o sossego público. Porque estamos verificando é a agudização do confronto, com consequências as mais deploráveis: crianças e adolescentes sem aulas, as escolas fechadas, o comércio igualmente fechado, a chamada mobilidade comprometida. Quando a comunidade está situada em qualquer via importante, o trânsito é interrompido, até o transporte público fica inviabilizado. É possível citar como exemplo a Grajaú-Jacarepaguá: balas perdidas, pessoas inocentes sendo atingidas, pessoas verdadeiramente envolvidas sendo atingidas e policiais militares sendo também feridos ou mortos. \r\n\r\nAfinal de contas, qual o sentido da palavra pacificação? \r\n\r\nNós estamos caminhando para o término de mais um ano. Aqueles que aqui chegaram para o exercício do mandato há quatro anos, acredito eu, possam testemunhar as minhas reflexões e contrariedades em relação à chamada Unidade de Polícia Pacificadora. Todos sabem das denúncias que fiz, dizendo que as UPPs nada mais eram do que um DPO ampliado, mas fazendo prevalecer sempre o uso da força - cada vez mais força - na visão militar da eliminação do inimigo.\r\n\r\nO pobre favelado foi selecionado como inimigo, criminalizado e a ser eliminado. Era a ocupação do território, o controle da população e a eliminação do inimigo. As consequências aí estão.\r\n\r\nComo aceitar o que vem acontecendo nas chamadas comunidades que contam com Unidade de Polícia Pacificadora? Refletir sobre isso exige responsabilidade; a admissão de que a política de Segurança Pública se baseia exclusivamente no uso da força, porque as Unidades de Polícia Pacificadora, todas, apoiadas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, pelo Batalhão de Operações Especiais, também da Polícia Militar, e pela Core da Polícia Civil, sob os auspícios do cumprimento de mandados de prisão, mas sempre o confronto. E, no confronto, o lado mais forte causa mais danos ao inimigo, mas sofre também danos, porque a ocupação do território se dá com pessoas. Aliás, diferentemente do que os Estados Unidos estão fazendo. Eles promovem ataques aéreos com drones: ninguém corre risco. Mas, quando há o emprego de efetivos, a consequência com a retaliação, com a reação é o efetivo também ser alcançado.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, haverá essa reflexão? Os responsáveis pela política de Segurança Pública terão a coragem de reconhecer que o uso continuado da força tenha acarretado consequências as mais desastrosas para a população, para a Segurança Pública? \r\n\r\nA intranquilidade passa a estar presente em todas as mentes porque, para a implementação das UPPs em diversas regiões do Estado o efetivo foi sendo reduzido, como em Niterói, Deputado Comte Bittencourt. V.Exa. já ocupou esta tribuna tratando deste tema. \r\n\r\nO 12º Batalhão, responsável por Maricá e Niterói, teve o efetivo completamente reduzido, sem a possibilidade do policiamento ostensivo. Em Cabo Frio, também, Deputado Janio Mendes. V.Exa. já falou sobre isso desta tribuna.\r\n\r\nE aí? A impossibilidade do policiamento ostensivo normal, as cabines desativadas, metralhadas. Não há mais o patrulhamento com dois homens. Por quê? Porque o confronto saiu das comunidades pacificadas, descendo ao asfalto.\r\n\r\nAgora, temos mais um policial militar ferido gravemente, mais um, com risco de morte a qualquer momento. É preciso registrar, lamentavelmente, os escândalos graves atingindo, inclusive, a imagem das corporações policiais. Bastou uma troca de comandantes de unidades da Polícia Militar para logo dizerem que a troca está se dando nas unidades que contribuíam para uma “caixinha”, ou uma suposta “caixinha”, existente no Estado Maior. Aliás, uma denúncia, em que o responsável não aparece, delação premiada, com tudo divulgado, expondo a honra das pessoas, fragilizando a segurança pública, porque como um policial militar, na rua, vai ser acatado, se há uma acusação tão grave que chega a atingir o comando geral da Polícia Militar - quero reiterar, sem nenhuma apuração, para demonstrar a irresponsabilidade? Está sob sigilo de Justiça, mas os jornais já publicaram, a televisão já expôs. Onde está esse sigilo? \r\n\r\nSr. Presidente, as autoridades responsáveis pela segurança pública no nosso Estado têm que assumir o erro continuado e manifestar disposição para uma reformulação dessa política. O Deputado Comte Bittencourt sabe quantas escolas noturnas foram fechadas. Além das escolas fechadas, por uma deliberação da Secretaria de Estado da Educação, nós temos escolas que não estão funcionando em decorrência da insegurança. Aliás, tem escola fechando até pela falta de porteiro, porque privatizaram tudo e não há continuidade no serviço; não foi renovado o contrato com a empresa, não tem porteiro, não tem o mínimo de segurança.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna não só para, mais uma vez, denunciar os erros da política de segurança pública, mas, acima de tudo, para lamentar, e lamentar em homenagem às populações atingidas, às pessoas assustadas. As pessoas têm seus familiares mortos; a família policial, especialmente a militar, já não aguenta mais comparecer para sepultar profissionais da segurança pública mortos em decorrência desses equívocos. \r\n\r\nSr. Presidente, vamos ver se prevalece o bom senso, a autocrítica e a reformulação de algo que há muito tempo já vem fazendo água.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputados Janio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco e Paulo Ramos, todos devidamente reeleitos - parabéns pela brilhante vitória na eleição de domingo passado -, o Deputado Luiz Paulo trouxe aqui uma reflexão muito importante, ao falar que, passadas as eleições no segundo turno, os partidos devem se debruçar sobre o que aconteceu no primeiro turno das eleições nacionais. \r\n\r\nAs pesquisas, quinze dias antes das eleições, indicavam que setenta por cento da população não sabia em quem votar para deputado federal e sessenta por cento não sabia em quem votar para deputado estadual. A pesquisa do Ibope que a coluna do Ancelmo Góes trouxe na sexta-feira que antecedeu a eleição, dia 03 de outubro, apontava que 50,3% da população não tinha decidido o seu voto para deputados.\r\n\r\nVejam, Senhoras e Senhores, 48 horas antes das eleições a pesquisa indicava que metade da população, aliás, mais da metade da população não sabia em quem votaria para deputado.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo faz uma provocação que o calendário eleitoral das próximas eleições deveria ser reduzido para 45 dias, já que os 90 não foram suficientes, e nem necessários, para que a população tomasse as suas posições.\r\n\r\nEu falei aqui, ontem, Sras. e Srs. Deputados, da importância da reforma política, esperada pela sociedade. E que a próxima composição do Congresso Nacional, empossada em 1º de janeiro, junto com o próximo Presidente da República, que eu espero que seja o Senador Aécio Neves, possam ter a coragem e o compromisso com o Estado e com a sociedade de finalmente aprofundar, debatendo a questão da reforma tão esperada, para que possamos, nas próximas eleições, ter uma organização de partidos com mais identidade com a sociedade, população mais envolvida no debate do processo eleitoral, uma rediscussão do chamado tempo de televisão, que na minha visão deveria ser igual para todos os partidos, dentro da chamada cláusula de barreira ou com representação no Congresso Nacional... Enfim, reforma política tem que ser o tema central de todos os partidos, logo após as eleições do segundo turno.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, estamos vendo o movimento das possíveis alianças no plano nacional. O meu Partido, hoje, o PPS, oficialmente, declarou apoio à eleição do Senador Aécio Neves. O Partido sempre se colocou no campo da oposição, buscando alternativas para que pudesse a agenda do Estado brasileiro ser modificada.\r\n\r\nO Senador Aécio Neves, que nós aqui no Rio apoiamos desde o primeiro turno, está tendo a coragem de enfrentar o debate da sucessão nacional, assumindo o legado de Fernando Henrique Cardoso, que teve os seus erros, como todos os governos tiveram os seus erros, mas deixou grande legado para o Estado brasileiro e para a sua sociedade: estabilização econômica, recuperação do valor da moeda, o Estado com as suas contas mais equilibradas, perspectiva de desenvolvimento futuro, já que foi um período de arrumação da máquina do Estado.\r\n\r\nO Presidente Fernando Henrique, sem sombra de dúvida, é um dos grandes estadistas que passaram pela Presidência da República, conhecido internacionalmente e respeitado internacionalmente. \r\n\r\nNós estamos, hoje, em uma eleição de segundo turno frente a dois modelos. Aquele modelo que tem como princípio o Estado republicano, o Estado que seja organizado o suficiente para promover as grandes políticas que a sociedade precisa - e a questão macroeconômica é fundamental; recuperar a agenda da macroeconomia é fundamental. E, outro, o Estado pouco republicano, o estado do aparelhamento; o Estado que critica as privatizações do governo anterior, mas que fez mais privatizações do que o governo anterior! O Estado que ocupou aparelhando uma empresa como a Petrobras. O Estado onde o governo, esse governo de plantão, tem muito pouco espírito republicano. Aliás, tentou aí a “lei da mordaça da imprensa”, é o governo do mensalão, é o governo do aparelhamento da Petrobras, é o governo que ocupou o Estado com os seus. Não privatizou não, assumiu com os seus uma privatização partidária. Esse segundo turno é um segundo turno que dois modelos estão muito bem colocados: modelo de resgate da república, de um Estado capaz de atender a todos, um Estado capaz de assumir responsabilidades na sua organização e esse modelo aí do aparelhamento que deu, sim, característica a esse governo que está terminando: o governo da corrupção, o governo da ocupação com corrupção. \r\n\r\nO Presidente Fernando Henrique foi o governo da recuperação econômica, estabilização da moeda; o Governo Lula - temos que reconhecer - foi, em parte, o Governo da melhor distribuição de renda, que só foi possível em função do legado deixado pelo Governo Fernando Henrique. E o Governo da Presidente Dilma é o governo da corrupção; é o governo que cuidou rigorosamente de assaltar o Estado com seus companheiros, institucionalizando a corrupção. Então, nós estamos aí frente a duas propostas que a sociedade brasileira vai ter que se colocar no próximo dia 26 de outubro. E nós vamos de Aécio Neves. O PPS vai nesse projeto que é o projeto para recuperar o Estado dentro do princípio republicano.\r\n\r\nPresidente José Luiz Nanci, estamos esperançosos que nesses 15 dias que faltam para as eleições, que a população brasileira dê um basta a esse ciclo que se apropriou do Estado com se fosse deles; que gerou um Estado altamente corrupto. Chegou a hora de darmos um basta a esse modelo de gestão e voltarmos, o Brasil, para uma agenda de responsabilidade, de desenvolvimento sustentável, de equilíbrio econômico, de responsabilidade com contas públicas. Um Estado que possa ter um papel que a sociedade dele espera. Está na mão dos eleitores, está na mão do cidadão, no próximo dia 26 de outubro, tomar essa decisão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Luiz Martins, Deputado Paulo Ramos. Eu ocupo a tribuna nessa tarde dando continuidade à abordagem trazida aqui pelo Deputado Paulo Ramos, o tema da segurança pública na Região dos Lagos. \r\n\r\nRegistro que o Governador Pezão assinou, no último dia 02 de outubro, o decreto de criação do 13º Batalhão de Polícia Militar, que vai ficar responsável pelo policiamento nas áreas de Araruama, Saquarema, Rio Bonito, Silva Jardim e Iguaba Grande, constituindo assim uma nova área de policiamento, desmembrando os Municípios de Iguaba Grande, Saquarema e Araruama, da área do 25º Batalhão, que fica com a responsabilidade do policiamento ostensivo nas cidades de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios. \r\n\r\nEsta é uma reivindicação antiga da comunidade. Esta é uma causa que temos constantemente trazido aqui - há pouco, o Deputado Comte Bittencourt fazia referência, várias vezes trouxe este tema a esta tribuna. Nós aqui constantemente colocamos que o 25º fora concebido na década de 70 para atender de Cabo Frio a Saquarema, no período em que nossa região tinha uma população fixa, não mais que 150 mil habitantes, e hoje nossa população fixa nessa grande área é de aproximadamente 700 mil habitantes, além do grande boom que sofremos em razão de sermos uma região com um potencial turístico. Então, na alta temporada e feriados, nossa população vai a dois milhões de habitantes. \r\n\r\nEntão, a criação desse batalhão vem atender a esse clamor da população e vem diretamente atender a essa necessidade da população local que tem sofrido, tem amargado momentos angustiosos em razão do aumento da criminalidade, do aumento da violência na região. \r\n\r\nNós vivenciamos agora no período da campanha eleitoral uma experiência que até então, eu estou na vida pública, já dizia aqui ontem, desde 1988, quando da minha primeira eleição para vereador, e nós vivenciamos nessa eleição uma situação de agressividade, de violência, de imposição do medo muito forte nas comunidades de periferia da nossa cidade, a imposição do medo impedindo que pessoas manifestassem sua opinião colocando placas identificativas de seus candidatos em suas residências, sendo obrigados a acolher em sua porta a indicação do líder da facção, que domina aquela área, que domina aquela comunidade. Fizemos o enfrentamento, denunciamos. Tivemos violência praticada contra amigos e correligionários, que levamos a registro policial. Cito, como exemplo, o ato praticado contra a esposa do vereador do meu partido, Fred, no bairro Jardim Esperança, que apoiou a nossa candidatura, quando sua esposa foi abordada por um indivíduo que lhe colocou uma arma na cabeça pedindo que tirasse o adesivo nosso do carro, pois era proibido circular com propaganda nossa naquela área, naquela comunidade. \r\n\r\nAo entrar o efetivo policial com um novo batalhão é uma medida que atende a uma necessidade da política de segurança pública, porém não se esgota. Nós precisamos avançar na participação efetiva do Governo como um todo nessas comunidades, do Governo Federal, do Governo Estadual e dos Governos Municipais. É inadmissível que numa cidade com as características da Cidade de Cabo Frio tenhamos bairros, como o bairro Reserva do Peró, onde a varrição e a coleta de lixo são impedidas por uma semana por uma decisão do comando do tráfico, do comando da facção que atua naquela região. E nenhuma medida, nenhuma resposta é dada, e nenhuma medida é tomada pela administração pública. Isso faz a população refém, vítima do medo e da insegurança. Isso faz com que a cidade, a comunidade sofra. Essa é a realidade que estamos vivenciando e que não vamos resolver apenas com mais polícia. Precisamos de intervenção firme e segura de políticas públicas eficazes que levem a uma transformação social; precisamos disputar cada criança com o tráfico de drogas; disputar com ações sociais; disputar com oportunidades de trabalho; disputar com oportunidade educacional; disputar com oportunidade cultural; disputar com oportunidade de lazer; disputar com a vontade de combater efetivamente a criminalidade. Esse deve ser o propósito que motive o gestor público, e não, tristemente ao que vimos assistindo, principalmente em período eleitoral, que é encontrar agentes políticos, candidatos, que acabam financiando a atividade criminosa, cedendo às propostas de voto fácil e fazendo acordos para ter o domínio exclusivo de determinada fatia da comunidade, de determinada fatia do eleitorado, pagando ao chefe do tráfico para que ele, por meio da imposição e do medo, garanta um território livre para a sua ação política.\r\n\r\nEssa é a parte mais triste e mais perniciosa a que pudemos assistir nesta última campanha eleitoral. Ou mudamos essa realidade ou não saberemos que tipo de composição teremos nas Casas Legislativas, nos planos federal, estadual e municipal nas próximas eleições.\r\n\r\nA ousadia que tomou conta das facções criminosas, a ousadia de poder impor candidatos será avançada nas próximas eleições. Para que eles indicam candidatos se podem ser os próprios representantes dos seus interesses, e ainda, estar investidos a partir de um mandato legislativo de certa imunidade, ainda que limitada, mas que lhes garante trânsito, acesso e livre operação?\r\n\r\nOu debatemos com seriedade essa questão, ou estaremos empurrando a nossa sociedade para o fundo do poço.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Boa tarde, Presidente José Luiz Nanci. Inicio minha fala parabenizando V.Exa. por sua reeleição, e o meu querido amigo Deputado Janio Mendes também pela recondução, a Deputada Clarissa Garotinho - que Deus lhe dê muita sabedoria, e lhe conduza a um bom trabalho no Congresso Nacional. Parabéns!\r\n\r\nHoje é um dia muito especial, por isso peço ao Deputado Janio Mendes que permaneça mais um pouco.\r\n\r\nPela primeira vez na tribuna, agradeço àqueles que nos possibilitaram também à reeleição e à recondução nesta Casa com 50.344 votos de cidadãos que nos deram a oportunidade de continuar aqui o nosso trabalho em defesa da vida.\r\n\r\nQuero aproveitar, Deputado Janio Mendes, para dizer que hoje, dia 8, celebramos uma data muito importante, que é o Dia do Nascituro. Peço a V.Exa. que retome ao trabalho que fez com muito propriedade e muita maestria quando subscreveu e elaborou o PL 416, que hoje tramita nesta Casa - Programa Estadual de Combate ao Aborto e ao Abandono de Incapaz. V.Exa., autor do Projeto, permitiu que mais Deputados também o subscrevessem, sendo, então, coautores. \r\n\r\nEste Projeto não conseguiu ser aprovado nesta Casa, por manobras regimentais em algumas Comissões. Apesar do parecer favorável da CCJ, não conseguimos trazê-lo. Mas, com V.Exa. e com o Deputado José Luiz Nanci, que também é coautor, - eu fiz parte e tive a alegria de subscrevê-lo, junto com V.Exas. -, vamos lutar para que ele seja uma vitória em todo o Estado. Por isso, pedi a V.Exa. que permanecesse, para ser mais uma bandeira na nossa luta.\r\n\r\nO motivo que me traz aqui é justamente a comemoração desta data. A semana inteira do dia 8 de outubro será de conscientização da importância para o cidadão brasileiro, especialmente do Estado do Rio de Janeiro, de lutar pela vida; por condições efetivas para que a mãe não realize aborto, para que ela busque ajuda no Estado e seja convencida de que, apesar das vicissitudes, das dificuldades sociais, há um bem muito maior dentro dela mesma, uma vocação que lhe é dada - V.Exa., Deputado José Luiz Nanci, como médico, sabe disso -, uma responsabilidade enorme de, como mãe, defender a vida desse ser individual, indefeso, que tem autonomia a partir do momento em que ela reconhece que é um ser único. Obviamente, o ventre faz com que ele seja absolutamente dependente dela, mas, pelo seu DNA, pela sua complexidade e por ser já um indivíduo formado, que se inicia na concepção, deve ser amparado, sobremaneira, por lei. Então, não tenho dúvida de que, apesar das lutas, temos que avançar. \r\n\r\nHoje, participei de um ato, logo pela manhã, com a alegria de celebrar esta data. Como V.Exas., tendo sido reconduzido a esta Casa, reafirmo o nosso papel nesta luta, a partir de agora, em unidade, buscando a aprovação deste Projeto nesta Casa, que começou com V. Exa., para que essa seja uma vitória para todo o Brasil e quem sabe um exemplo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Concedo o aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigado, Deputado. Quero dizer que nossa luta pela aprovação do Projeto de Lei 416 continua sempre firme e foi uma das motivações na busca da reeleição. Ganhamos uma adesão muito forte da Associação Médica Espírita, que está desenvolvendo um grande trabalho no âmbito de Estado do Rio de Janeiro. Inclusive, está fazendo uma experiência-piloto, montando casas de apoio à vida, na cidade de Cabo Frio, no bairro Vila do Sol. \r\n\r\nNeste dia 8, devemos também comemorar uma decisão na América Latina, que é desejo nosso que contagie todos os países do Continente Sul-Americano, que foi a reforma da Legislação Argentina, instituindo no novo Código Civil a vida desde a concepção, um reconhecimento importante que nós, no Brasil, precisamos ter. É o que traz o Estatuto do Nascituro, que encontra resistência para sua aprovação. Esperamos que, a exemplo da nossa irmã Argentina, o Brasil consiga avançar nesse reconhecimento A Vida desde a Concepção, gravada no texto da Legislação Maior deste país, será um grande avanço para todos nós e uma grande conquista para os que defendem e lutam pela vida. \r\n\r\nParabéns, Deputado Márcio Pacheco, pelo seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu gostaria, ainda seguindo na linha da reflexão do Deputado Janio Mendes, dizer que temos hoje duas lutas efetivas: a aprovação do Estatuto do Nascituro, em Brasília, e aqui, nesta Casa, do Projeto de Lei 416. \r\n\r\nAproveito para parabenizar a reeleição do Deputado Federal Sérgio Zveiter, que hoje é o relator do Estatuto do Nascituro em Brasília. A sua recondução já é um sinal muito positivo, porque firmou compromisso conosco, firmou compromisso com a vida, em dar parecer favorável ao relatório do Estatuto do Nascituro, em Brasília, contrário ao aborto. A sua recondução, Sr. Presidente, é fundamental para que, desde o Congresso Nacional até os estados e municípios, haja uma política pública em defesa da vida, política pública em defesa da criança, política pública em defesa da mulher, política pública em defesa da família, política pública que dê e diga a verdade a essas mães.\r\n\r\nQuando nós, aqui, em outro pronunciamento, falamos sobre a infeliz morte de duas mulheres que recentemente buscaram em clínicas abortivas o abortamento dos seus filhos, nós falamos sobre esse assunto. Essas duas mulheres infelizmente não tiveram a alternativa de buscar as casas de apoio à vida. E pergunto a V. Exas.: se a elas tivesse sido dada a alternativa, pelo menos, de buscar, à luz da lei, o apoio de casas de apoio à vida elas teriam tido como primeira opção o abortamento? \r\n\r\nEu posso dizer isso, Deputada Clarissa Garotinho - V. Exa. também é uma mulher muito aguerrida -, eu tenho provas, porque nós temos, hoje, um trabalho de 20 anos de atendimento a essas mulheres que testemunham dizendo: “Nossa primeira opção não é o aborto. Nós queríamos poder ter o filho. Nós queríamos poder, num último estágio, dá-lo em adoção”. Existem outras alternativas reais, eficazes, que podem salvar a criança e dar alternativas à mãe.\r\n\r\nEnfim, eu quero celebrar esta data. No dia 8, eu quero abraçar as mães, os pais, as famílias, os lutadores pró-vida em toda a Nação, os legisladores que lutam pela causa pró-vida, esta Casa, que tem tido a coragem de debater este tema. Eu sou autor da lei do Dia do Estatuto do Nascituro e fui autor nesta Casa do Dia do Direito pela Vida, que são emblemáticos, porque representam a vontade da maioria de parcela da população, que é contrária a este crime tão abominável. \r\n\r\nObviamente, como nós falamos do crime, temos que olhar a mãe como também vítima desta realidade, porque, enquanto os abortistas dizem para nós que nós queremos incriminá-las todas, ao inverso disso, queremos conscientizá-las de que elas, quando são levadas a essa abominação, também são vítimas, porque cometem sobre elas uma chaga, uma mancha talvez irremediável. Talvez não, certamente irremediável. \r\n\r\nEntão, à luz desta minha reflexão, conclamo esta Casa a defender a vida, conclamo esta Casa a aprovar, no ano que vem, o Projeto de Lei 416, quem sabe, ainda este ano, no final do nosso mandato, porque todos os Deputados que subscreveram esse Projeto têm o desejo de vê-lo aprovado. \r\n\r\nAgradeço mais uma vez aos que me permitiram continuar nesta luta. Obrigado pela reeleição. Rogo a Deus que continue nos dando sabedoria, discernimento e força para continuarmos sempre a nossa luta pelo bem. \r\n\r\nAgradeço também às demais causas, Sr. Presidente, me permita, a luta pela pessoa com deficiência, na Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, que presidi. Agradeço todas as entidades, associações, líderes, mães e pais por este Estado afora que nos apoiaram veementemente, por causa do trabalho que nós fizemos nesta Casa, na luta pelo direito da pessoa com deficiência, e também as comunidades, que nos viram lutar no combate às drogas, bandeiras importantes que nos deram a oportunidade de mostrar que era possível fazer uma nova política e que era possível dar continuidade a um sonho importante.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Que Deus abençoe o Sr. Presidente e que Deus também abençoe a todos que foram reconduzidos a esta Casa. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e, principalmente, todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, eu gostaria de, em primeiro lugar, agradecer à população do meu Estado, que me fez a segunda candidata mais votada ao cargo de Deputada Federal pelo Estado do Rio de Janeiro. Agradeço imensamente pela confiança depositada em mim pelo povo do nosso Estado, me fazendo não apenas a segunda Deputada Federal mais votada do Estado do Rio, mas também a mulher mais votada do Brasil. Com certeza para nós mulheres essa é uma marca extremamente importante. \r\n\r\nQuero agradecer à população da minha cidade natal, Campos, onde obtive mais de 47 mil votos; quero agradecer ao povo de São Gonçalo, onde obtive mais de 20 mil votos; quero agradecer à população de Nova Iguaçu, onde também fui eleita com mais de 20 mil votos; quero agradecer à população de Magé, onde obtive mais de 9 mil votos; quero agradecer à população de Araruama, que me fez a Deputada Federal mais votada naquela cidade; quero agradecer também à população de Quissamã, onde, proporcionalmente, obtive a minha maior votação no Estado, fazendo lá 20% dos votos do município e quero agradecer também ao povo da cidade do Rio de Janeiro, que me concedeu mais de 110 mil votos, me fazendo a quarta Deputada Federal mais votada da cidade. \r\n\r\nTenho muitos motivos para agradecer toda essa confiança. E quero dizer que não será em vão. Vou honrar, em Brasília, cada um dos votos que recebi da população do meu Estado. Quero estar lá para defender os royalties do nosso Estado, uma luta que ainda não terminou. Quero estar lá para defender a água do Estado do Rio de Janeiro, que São Paulo ainda insiste em tirar de nós. Sabemos que 1/3 dos municípios do nosso Estado dependem da água do Rio Paraíba do Sul. Quero estar lá para defender uma política municipalista, porque, hoje, a maioria dos municípios brasileiros está quebrada, pela concentração de recursos federais das receitas tributárias nas mãos da União, enquanto os municípios cada vez mais recebem demandas, problemas e não recebem recursos na mesma proporção. Quero estar lá, como prometi durante toda a campanha eleitoral, para defender o primeiro emprego dos jovens; para defender os aposentados do Brasil, que sofrem hoje uma grande injustiça, porque trabalharam a vida inteira e hoje recebem menos do que contribuíram, e para propor alterações no Estatuto do Idoso. Por fim para defender, com todo o coração, o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgradeço, embora para mim tenha sido um domingo de mistura de sentimentos muito grande. Ao mesmo tempo em que fui a segunda Deputada mais votada do Estado do Rio de Janeiro, nosso partido gostaria muito de que o nosso candidato ao Governo do Estado, Anthony Garotinho, tivesse chegado ao segundo turno dessas eleições. \r\n\r\nPrincipalmente, muito mais do que vencer uma eleição, para ter um tempo justo de televisão e, com esse tempo, poder desfazer certo personagem que foi criado pela oposição carioca, pela mídia, pela imprensa, que não retrata o que o Garotinho realmente é: um grande líder, um grande nacionalista, um grande trabalhista, que fez a verdadeira fusão do Estado do Rio de Janeiro. Um homem que tirou o nosso Estado da falência pela renegociação da dívida; um homem que desenvolveu o nosso Estado através dos estaleiros, do polo gás-químico, do Comperj, do Porto do Açu, da Companhia Siderúrgica do Atlântico; um homem que certamente não passou em vão na história do Estado do Rio de Janeiro, mas deixou sua marca. Um homem que foi injustiçado, por ser uma pessoa de posição, por ser uma pessoa coerente e que nada teme. Defende seus posicionamentos e suas ideias muitas vezes entrando em confronto com grupos poderosos. \r\n\r\nNão foi essa a vontade da população e devemos respeitar a soberania popular, quando ela nos é favorável e quando ela também não nos é favorável. \r\n\r\nTendo considerado estranho esse resultado, não posso deixar de pontuar isso aqui. Muito se ouve falar em manipulações de institutos de pesquisa, mas essas manipulações - sabemos que existem - geralmente acontecem no decorrer do processo eleitoral. Depois, os institutos justificam dizendo: pesquisa é retrato do momento. \r\n\r\nA pesquisa de boca de urna também é um retrato do momento, um retrato de quem já votou. A pesquisa de boca de urna no Rio de Janeiro errou feio, mas só entre dois candidatos. Na Cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro, o Ibope acertou a pesquisa de boca de urna para Presidente. O Ibope também acertou a pesquisa de boca de urna para o Senado; o Ibope no Rio de Janeiro acertou a votação, dentro da margem de erro, do candidato Tarcísio, do candidato Marcelo Crivella, do candidato Lindberg Farias. Estranhamento, o Ibope errou a votação do Pezão e do Garotinho. \r\n\r\nQuando divulgou o resultado da boca de urna, deu 34% para o Pezão, 28% para o Garotinho e 18% para o Senador Marcelo Crivella. Ao abrir as urnas, a diferença entre Pezão e Garotinho, que era de seis pontos na pesquisa de boca de urna, passou a ser de 20 pontos. Nunca vi em nenhum lugar uma margem de erro tão grande! Coincidentemente, Garotinho perdeu 1/3 dos votos que estavam previstos na pesquisa de boca de urna e o candidato Luiz Fernando Pezão ganhou 1/3 dos votos que não estavam previstos para ele, sem que tivesse tirado voto de nenhum outro candidato e nenhum outro candidato também tivesse tirado voto do Garotinho.\r\n\r\nRespeito a vontade popular, mas na nossa vida todas as coisas são passíveis de questionamento. Neste caso, ainda que eu quisesse questionar, o sistema eleitoral brasileiro não permite a auditagem. Ainda que eu quisesse questionar as urnas eletrônicas no Brasil, não se permite recontagem, não se permite que o sistema seja auditado. \r\n\r\nAgora é hora de olhar para a frente, mas no meu mandato como Deputada Federal, em Brasília, defenderei um processo eleitoral mais transparente, porque a nossa principal arma é o nosso voto e nós temos que ter a certeza de que no dia da eleição milhões de brasileiros não estão fazendo papel de bobos, e sim de que têm a sua vontade respeitada. Muitos países no mundo com tecnologia muito mais desenvolvida do que a nossa rechaçam veementemente o uso de urnas eletrônicas. No Brasil, vou defender que, além da votação eletrônica, haja também um voto impresso depositado na urna para que, em caso de recontagem, seja possível fazer uma auditoria do processo eleitoral. \r\n\r\nQuero aqui também deixar registradas minhas palavras e minha homenagem a todos aqueles que contribuíram com a campanha do Partido da República, a todos aqueles que, de coração, votaram no candidato Garotinho, depositaram o seu voto numa candidatura popular, destemida, que defendeu a mudança no nosso Estado. Quero fazer aqui também uma homenagem especial ao Garotinho, meu líder político, meu pai, o homem que mais admiro nesta vida, pela sua coragem, pela sua decência, pela sua honestidade e pelo seu caráter. \r\n\r\nPoucas pessoas na vida pública teriam a coragem de fazer o que o Garotinho fez. Ele não se candidatou ao Governo do Estado buscando um cargo; ele tinha sido o Deputado Federal mais votado da história do Estado do Rio de Janeiro e assim também teria sido se optasse por disputar novamente esse cargo. Poderia também ter disputado qualquer outro cargo. De todos os candidatos ao Governo do Estado, ele era o único que tinha um mandato a perder. Marcelo Crivella, se não vencer as eleições, continua Senador; Lindberg Farias, que perdeu as eleições, continua Senador; ao Pezão, que foi vice do Cabral durante oito anos e assumiu o Governo, não restava outra opção se não se candidatar ao Governo. \r\n\r\nPoucos homens públicos têm a coragem que teve o Garotinho de enfrentar uma eleição difícil, dura, sem recursos, sem tempo de televisão, sem apoios políticos fortes, colocando em risco o mandato que ele já tinha. Só pessoas extremamente idealistas, que realmente entendem que os projetos coletivos devem estar acima dos pessoais são capazes de tamanho desprendimento.\r\n\r\nGarotinho ficou oito anos sem disputar uma eleição, longe da vida pública, e mesmo assim, ao disputar novamente, foi o Deputado Federal mais votado da história do Rio de Janeiro. E fez uma belíssima votação, mesmo perdendo, não indo para o segundo turno, com uma diferença de apenas 40 mil votos. \r\n\r\nNeste momento, queremos nos somar à candidatura de Marcelo Crivella, a única que representa a oposição no Estado do Rio de Janeiro; a única que tem possibilidades, hoje, de desmascarar a grande farsa montada em nosso Estado; que pode mostrar que o Governo do Pezão é a continuidade do Governo Cabral, do Governo que está levando nosso Estado novamente à falência. \r\n\r\nO nosso Estado tem, hoje, mais de R$ 80 bilhões em dívidas; pegou empréstimos com bancos para pagar a folha de servidores. Marcelo Crivella tem o desafio de mostrar que o Governo Pezão é a continuidade do Governo Cabral, de quem ele foi vice por oito anos; um Governo que bateu nos professores estaduais, que xingou os médicos e prendeu os bombeiros, trabalhadores do nosso Estado; que acabou com todas as políticas sociais. \r\n\r\nNós, do Partido da República, do grupo da nossa liderança Garotinho, estaremos somando nossas forças junto ao candidato Marcelo Crivella, porque o Rio de Janeiro precisa de todos nós, e todos devemos nos unir para enfrentar essa máfia que vem comandando e fazendo tão mal ao povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMais uma vez, quero registrar a minha gratidão ao povo do meu Estado, que fez de mim a segunda Deputada Federal mais votada do Rio de Janeiro e a mulher mais votada do Brasil. Nossa luta certamente não será em vão, e vou trabalhar todos os dias para honrar cada um dos votos que recebi. \r\n\r\nMesmo com um misto de tristeza e alegria, acredito muito nas palavras da Bíblia, que diz que todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus, e que por todas as coisas deveremos dar graças. Deus sabe o que faz, Ele sabe o que é melhor para cada um de nós. \r\n\r\nAo povo do meu Estado, muito obrigada!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputada Clarissa Garotinho! Vamos sentir muito a sua falta, mas tenho certeza de que V.Exa. irá brilhar em Brasília. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de minutos. \r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para agradecer a Deus a nossa reeleição. Meu compromisso na vida pública é com Ele. Foi com Ele que combinei que, chegando ao Poder Legislativo, teria a tarefa definida de ajudar o próximo. Na minha caminhada, eu pedia, a cada momento, para que as pessoas me ajudassem a fazer o bem. Quero continuar fazendo o bem, defendendo o menos favorecido e ajudando as pessoas que pedem socorro. \r\n\r\nAssim, entrego a Deus este meu novo momento nesta Casa de Leis, a fim de que eu possa continuar sendo instrumento Dele para ajudar as pessoas e fazer o bem.\r\n\r\nQuero agradecer ao Senador Francisco Dornelles, Presidente do meu partido, e ao companheiro guerreiro, Prefeito Eduardo Paes, que fez uma revolução no Rio de Janeiro, onde a população recuperou sua autoestima por ele ter conseguido ser o melhor Prefeito não da cidade e do Estado do Rio de Janeiro, mas do Brasil. \r\n\r\nAgradeço ainda à população da Zona Norte e da Zona Oeste. Eu tenho muita honra de morar em Vaz Lobo; não abro mão disso. Lá, vivo e convivo com pessoas que conhecem o nosso trabalho. De modo que, com toda dignidade, quero representar nesta Casa de Leis cada voto que recebi, defendendo o interesse público e fiscalizando o Poder Executivo, buscando alternativas. Muitas vezes, vim a esta tribuna questionar a área da Saúde pública, e a questiono ainda hoje, para a qual dou nota zero. Questiono também a área da Segurança Pública, o que também fiz diversas vezes desta tribuna. Afirmei que a minha região anda abandonada por falta de segurança. A grande realidade é que a população sabe que não questiono o procedimento do Governo, mas questiono, mesmo sendo da base do Governo, o modus operandi e defendo que seja alterado para que se faça um melhor atendimento à população.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem mudado; o Estado do Rio de Janeiro tem mudado mas precisa muito mais. O povo deu sua resposta nas urnas, mostrando neste momento que não está satisfeito. E não está satisfeito porque a Saúde pública, com um computador, mata as pessoas, com o Sisreg, que eu chamo de “Sismorte”, mata as pessoas, porque não tem vaga.\r\n\r\nAtualmente, em relação à área da Segurança Pública, nós que vivemos no asfalto passamos por constrangimentos, as pessoas donas de empresas passam por constrangimentos. Enquanto isso, no morro, existe polícia à vontade. Não estou questionando a UPP - acho importante termos UPP -, mas as regiões de Madureira, Oswaldo Cruz, Vaz Lobo, Penha, Vila da Penha, Vista Alegre, Rocha Miranda, Vicente de Carvalho, Brás de Pina estão à deriva em termos de segurança pública. E hoje a população desses bairros pede socorro.\r\n\r\nObrigado a você que votou em mim. Tenha a certeza de que o seu voto foi dado a alguém de boa-fé, a um Parlamentar que tem temor a Deus, a um Parlamentar católico praticante e que tem vontade de fazer o bem e que é solidário na sua essência. \r\n\r\nGostaria de dizer para todos que em mim votaram, muito obrigado. Obrigado a todos que me acompanham, a toda a nossa equipe, a todos aqueles que indiretamente nos ajudaram. Obrigado, Presidente e Senador Francisco Dornelles; obrigado, Prefeito Eduardo Paes, meu querido amigo cuja bancada represento nesta Casa e continuarei a representar como Parlamentar reeleito - costumo chamá-lo de Prefeito-Governador, porque governa uma cidade que já foi estado e porque será o futuro governador deste Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero cumprimentar também o prefeito da Casa Civil, a quem carinhosamente questionei, mas que disse, aqui nesta tribuna, muitas vezes: o prefeito da Casa Civil Pedro Paulo, um guerreiro jovem, trabalhador, inteligente que ajudou a conquistar os benefícios desta Cidade Maravilhosa, que em breve estará de volta à Casa Civil para ajudar a encerrar o mandato do Prefeito Eduardo Paes e para na frente ter o reconhecimento da população, esse jovem guerreiro, atuante, competente de que eu também sou fã. \r\n\r\nMas registro e digo encerrando: Obrigado, Senhor, por mais essa oportunidade! Obrigado, Vereadora Vera Lins, minha companheira, guerreira que nos ajudou muito! Obrigado a todos nossos funcionários! Obrigado a toda população que me confiou o voto! Tenham certeza de que jamais vou decepcionar aqueles que no dia 05 colocaram o 11111.\r\n\r\nQuero encerrar, dizendo: eu tiro o chapéu para o Prefeito Eduardo Paes como um dos melhores prefeitos que já teve esta Cidade-estado. Estou de pé e à ordem para caminhar agora nestes últimos dois anos, lutando e lutando muito para que o Rio de Janeiro continue caminhando pelo lugar certo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci. Tenho dito. Muito obrigado. E que Deus nos abençoe muitíssimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 538-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência constata a presença de 29 Srs. Deputados. Não há quórum.\r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Presidente, eu posso interrompê-lo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou terminar a chamada, Deputado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Então, tá. Agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência constata quórum para deliberação e passa à Ordem do Dia.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, tendo uma pauta tão importante, eu ia apelar para os colegas virem ao plenário para votarmos, só isso, mas, o senhor já conseguiu quórum, está tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 538-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 755-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA A LEI 4.075, DE 6 DE JANEIRO DE 2003, PARA INCLUIR O SERVIÇO DENOMINADO \"COUVERT\" OFERECIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES (Para declaração de voto) - Eu quero agradecer, primeiramente, à Presidência por ter colocado este Projeto em pauta, agradecer a todos os pares presentes pela votação. É mais um Projeto que fizemos em defesa do direito do consumidor, que é sempre vulnerável a toda essa ligação entre consumidor e fornecedor. Tenho certeza de que isso vai beneficiar muito mais agora às pessoas que usufruem desse serviço. É um Projeto que foi desenvolvido junto com meu irmão, Deputado André Soares, em São Paulo, e tenho certeza agora de que o Rio de Janeiro vai poder usufruir desse benefício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1836/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ALTERA O ART. 4º DA LEI 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2997/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO HISTORIADOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2616/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO - REAME.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª e retorna e 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 2º Dia do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1168/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 5; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 3 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; PREJUDICADA A EMENDA Nº 13; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 5; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 3 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; PREJUDICADA A EMENDA Nº 13; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11; FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Hoje não discute?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Discute, mas já votei. Mas ele voltará.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voltará para nova discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voltará para discutir de novo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque eu tenho ponderações a fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nEle tem três dias para recebimento de Emendas e voltará. Esse é um processo longo, Deputado; foi o que falei hoje. Ele tem que receber Emendas, pode ser emendado e discutido novamente. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 366/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 5772, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS 926/85, 1056/86, 113/87, 1236/87, 1355/88, 1367/88, 1434/89, 1459/89, 1480/89, 1522/89 E 1638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu gostaria de indagar ao autor da Indicação Legislativa, Deputado Zaqueu Teixeira se, quando inclui na Indicação os servidores de apoio da Seduc, propõe que eles fiquem no chamado carreirão dos servidores da Lei 1348. \r\n\r\nQuero só fazer uma ponderação com o Deputado Zaqueu Teixeira. Estamos na Comissão de Educação lutando para que esses servidores não entrem no quadro suplementar, não façam parte do carreirão. A nossa luta é para que o próximo Governo volte a realizar concurso público para merendeira, inspetor, servente. Então, a partir do momento que conste na propositura de V.Exa. a participação desse quadro de servidores no carreirão e o Parlamento aprove, fica um indicativo para o Executivo também que estamos concordando na extinção desses cargos.\r\n\r\nO apelo que faço a V.Exa. é que possa retirar da sua Indicação Legislativa o pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, vou pedir a retirada de pauta do Projeto de Lei para que eu possa discutir com o Deputado Comte Bittencourt, porque recebi uma solicitação e quero entender melhor o que o Deputado está pedindo; depois de discutido com ele, pedirei que a matéria retorne à pauta, se for possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e retira da votação a Indicação Legislativa a pedido de líderes. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nREQUERIMENTO 316/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. WAGNER VIVEIROS PELEGRINE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1313/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MÁRCIO TANNURE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 365/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS AVALIADORES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI - E NO CADASTRO NACIONAL DE AVALIADORES IMOBILIÁRIOS - CNAI, NA SITUAÇÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 311/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 313/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 314/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALEXANDRE ELMÃES DE MARSILLAC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2975/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO SONHOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência dá boas-vindas à Vereadora Lady, de Caxias. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, ao Projeto de Lei 2975/2014, de autoria do Presidente Paulo Melo, concede Título de Utilidade Pública ao Centro de Valorização dos Adolescentes e à Família Construindo Sonhos, o parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça, é pela juridicidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Marco Soares.\r\n\r\nO SR. MARCO SOARES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos o Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO Sr. Presidente (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência convida para assumir a Presidência o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Paulo Melo, neste instante sendo substituído pelo Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, hoje li num determinado jornal do Rio a opinião de um Parlamentar que dizia que o escândalo da Petrobras se deve ao modelo de financiamento de campanha.\r\n\r\nEu também acho que a reforma político-partidária-eleitoral tem que existir, e que se deve, de fato, acabar com a doação de pessoa jurídica. Sou defensor desta tese. Mas garanto aos senhores que o assalto aos cofres da Petrobras tem muito mais a ver com a falta de idoneidade, com a falta de caráter, com a ideia do enriquecimento à custa do Erário, com a apropriação do bem público, com o aparelhamento das estatais, com a falta de competência na gestão; tem a ver com tudo isso e com uma pontinha: a questão do financiamento de campanha.\r\n\r\nOs diretores da Petrobras, que lá foram instalados nas mais diversas diretorias não eram tecnocratas de carreira? Ou tinham sonhos político-partidários eleitorais? Na verdade, houve um conluio entre a fome e a vontade de se corromper. Essa questão precisa ser explicada, porque, senão, tudo no mundo se justifica. Quando se quer isentar alguém, a culpa é estrutural; aí a corrupção está justificada. E corrupção não pode ser justificada sob hipótese alguma. Pior ainda e mais grave: dizer que já havia corrupção não justifica a corrupção atual. É esse modelo, essas justificativas infames, que o PT tem abraçado e levado o Partido para esse buraco negro, que é o buraco de todo mundo ser igual, de se nivelar por baixo. É inaceitável que a nossa maior estatal, a Petrobras, tenha sido tão vilipendiada por um conjunto de forças políticas e de tecnocratas que ali assaltaram o Poder para assaltar os cofres públicos. Esta é a questão central.\r\n\r\nÉ muito doloroso para qualquer um do povo ouvir que a corrupção existe e tem que se ser tolerante com a mesma porque sempre existiu. Ao contrário, cada vez temos que ser mais intolerantes e exigir mais fortemente que os culpados sejam punidos. Quantos bilhões de reais foram desviados dos cofres públicos? \r\n\r\nSe V. Exa., Deputado-Presidente, ler o artigo primeiro da Constituição da nossa República verá que somos a República Federativa do Brasil. República é 'res publica', a coisa pública, que tem que ser respeitada, protegida, gerida com competência para dar retorno social à população brasileira. E é exatamente isso que não se vê, mas famigerados irem para o Poder para corroer, iguais gafanhotos famintos, os cofres públicos. É isso o que temos visto nesta gestão que tomou conta do Governo Federal. E é isso que temos que repelir fortemente. Um escândalo como o da Petrobras não pode entrar no rol de mais um escândalo. Todos, sem exceção, que se estruturaram naquele esquema precisam ser submetidos à malha da lei, da denúncia, do julgamento, do direito de defesa, mas que sofram, se demonstrada a culpa, punições severas. Volto a dizer que é inadmissível que isso entre no rol de malfeitos. Crime não é malfeito. Malfeito faz uma criança e a mãe reprime, dizendo: “Meu filho, não faça esse malfeito”. Quem assalta os cofres públicos é criminoso, está tipificado no Código Penal. A pena é a cadeia, não uma repreensão, um leve puxão de orelha ou um castigo pequeno. Então, até nisso este governo desqualifica criminoso, dizendo que desde que seja companheiro praticou malfeito. Isso também é intolerável, Sr. Presidente! Por isso, faço questão de trazer novamente esse assunto à tona, porque é muito triste ver justificativas espúrias para ter tolerância com a corrupção nas nossas estatais, principalmente na Petrobras.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queridos amigos que assistem ao nosso debate pela TV, estou estarrecido com a postura internacional da diplomacia brasileira. Claro que se fosse uma ou outra posição errada ou destoante do sentimento democrático republicano e cristão que nós temos no nosso País, nós aceitaríamos. \r\n\r\nMas a Presidência e seu corpo diplomático vêm tomando posições de esquerda que são totalmente opostas ao sentimento do brasileiro, suas tradições e como sempre tem se colocado no cenário internacional. Isso, esse comportamento da Presidência, inviabiliza a tomada do nosso País de uma responsabilidade maior na ONU. \r\n\r\nVejam os senhores que o apoio da Presidenta a Cuba é notório, à Venezuela e países do eixo extremo de esquerda, beligerantes, que não respeitam os direitos dos cidadãos e que se perpetuam no Estado através da força e da propaganda mentirosa. Vejam os senhores o apoio da Presidenta explícito aos terroristas que brigaram, jogaram bombas em Israel e sem citar a defesa de um estado já definido, um estado já estabelecido, inclusive com o apoio do Brasil, que se defendeu com seu sistema de defesa. Caso contrário, teria acontecido uma catástrofe naquele país. Admira-me o apoio da Presidenta do Brasil e dos seus seguidores diplomáticos aos terroristas que decapitaram, mataram pessoas que têm família em prol de um estado terrorista que pretende instalar no mundo. O apoio ao Irã, tudo bem, se fosse só isso, nós assimilaríamos, mas um apoio esquerdista fora das tradições do nosso País... \r\n\r\nNós vemos isso tudo como o receio de que estejam tentando fazer um aparelhamento do nosso Estado, para implantar mais um país da república bolivariana. Nós não queremos esse tipo de país, então eu repudio. \r\n\r\nAproveito esta tribuna como Deputado, cingido pelos votos e pela população, para alertar à população contra a mentira, o engano, a falsa propaganda, o marketing que levam essas pessoas a ter uma posição que não é verdadeira e que pretendem colocar o nosso País numa posição esquerdista, extremista, que nunca foi das nossas tradições. \r\n\r\nNós, como cristãos e como amantes da liberdade, nós que já sofremos o ímpeto da ditadura, sabemos muito bem o que é falta da liberdade. E quando olhamos para esses países que estão querendo impingir a sua força, a sua condição de exercer uma violência constante contra os cidadãos, nós não podemos aceitar. \r\n\r\nEntão, hoje vou começar a tentar desmascarar esse regime que quer defender coisas que não são da nossa tradição e nem do nosso padrão de entendimento do que seja a real democracia e a real conquista pela liberdade. Não podemos concordar com essa diplomacia do Governo da Presidenta Dilma, que quer se perpetuar no poder, sem levar em conta as tradições e o sentimento de nossa população. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a Sessão, a Presidência designa os para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 9 de outubro de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1390-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2621/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA - MAMAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 317/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1326/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL CAPELÃO DA POLÍCIA MILITAR JORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1328/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE PM. CARLOS ARTUR DA SILVA SOUZA, RG 48.153.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 305/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO JORNALISTA E ARTISTA PLÁSTICO HILÁRIO SILVA NETO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 309/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. ALCIONE DUARTE FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 310/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 501-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h:05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE OUTUBRO DE 2014:\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Clarissa Garotinho Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinhos, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 538-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 755-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.075, DE 6 DE JANEIRO DE 2003, PARA INCLUIR O SERVIÇO DENOMINADO \"COUVERT\" OFERECIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1836/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE ALTERA O ART. 4º DA LEI 6.084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2997/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO HISTORIADOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2616/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO - REAME.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E FÁBIO SILVA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 5; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 3 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; PREJUDICADA A EMENDA Nº 13; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, À EMENDA Nº 5; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 3 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22; PREJUDICADA A EMENDA Nº 13; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11; FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 366/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5772, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1056/86, Nº 113/87, Nº 1236/87, Nº 1355/88, Nº 1367/88, Nº 1434/89, Nº 1459/89, Nº 1480/89, Nº 1522/89 E Nº 1638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 316/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. WAGNER VIVEIROS PELEGRINE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MÁRCIO TANNURE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 365/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS AVALIADORES, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI - E NO CADASTRO NACIONAL DE AVALIADORES IMOBILIÁRIOS - CNAI, NA SITUAÇÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 311/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARTISTA ALIOMAR BAIANINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 313/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 314/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR. ALEXANDRE ELMÃES DE MARSILLAC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2975/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO SONHOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.) \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ, E ENTREGA DAS MOÇÕES DE APLAUSOS E LOUVOR À MÃE EDELZUÍTA E À MÃE IDALINA, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\n(Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé e entrega das Moções de Aplausos e Louvor à Mãe Edelzuíta e à Mãe Idalina.\r\n\r\nRegistramos que a nossa solenidade pretende ser uma contribuição enfrentando a intolerância religiosa. Não é possível que ainda verifiquemos agressões e violências praticadas em decorrência da intolerância religiosa.\r\n\r\nPara compor a Mesa, primeiro chamo as duas homenageadas, a Mãe Edelzuíta e a Mãe Idalina. (Palmas)\r\n\r\nConvido também o Padre Sérgio Simões, da Paróquia São Jorge. (Palmas)\r\n\r\nAinda, pelo Centro Espírita Casa do Mago, o nosso grande Mago. (Palmas)\r\n\r\nTambém a Dra. Ângela de Ogum. (Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, vamos, de pé, ouvir e cantar o Hino Nacional.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos então, em continuidade à nossa solenidade, ouvir a palavra do Padre Sérgio Simões, da Paróquia São Jorge.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO SIMÕES - Excelentíssimos senhores componentes desta digníssima Assembleia, Exmo. Deputado Paulo Ramos, senhores presentes nesta solenidade, é com muito prazer, com muita honra que nós estamos aqui presentes para homenagear este evento que traduz e expressa de modo magnífico a diversidade e a riqueza que a nossa sociedade tem no aspecto religioso e cultural também.\r\n\r\nEstamos aqui para celebrar, ou seja, para tornar célebres os seis anos da Lei 5.297, de 2008, para tornar célebre o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações de Candomblé, mas, acima de tudo, para celebrar a essência dessas tradições que ouso denominar como sendo essência de amor e de sacrifício. Já dizia um célebre escritor: não existe religião sem sacrifício.\r\n\r\nPara dispensar boa parte do meu ministério sacerdotal católico aos adeptos e perpetuadores dessas tradições, me foi exigido amar e tão somente amar. Fui proibido de buscar reconhecimento, elogios ou mesmo o sucesso nos moldes que nossa sociedade capitalista nos impõe. Amo meu irmão do candomblé por ele ser candomblecista, e não por ser objeto de conversão através das minhas palavras. E por amar meus irmãos da umbanda, do candomblé e de outras religiões ou cultos similares, entrego a vocês, neste dia tão importante do calendário do nosso Estado, uma mensagem pelo Orum e pelo Aiê, ou seja, pelo céu e pela terra.\r\n\r\nAs tradições que vos entregamos em mãos foram dadas a vós como um presente para vossa felicidade, presente para ser dividido e compartilhado com muito amor e, acima de tudo, compartilhado e dividido para a felicidade do vosso próximo. Se assim não for, as tradições que vos foram entregues não se tornarão para vós felicidade. E como conseguirão fazer os outros felizes sem que antes vós mesmos o sejais?\r\n\r\nLembrem-se de que o amor não é um sentimento monótono nem sem graça. Muito pelo contrário, o amor é dinâmico, cheio de graça e de vigor. Por isso, que cada ritual preparado por vós seja de fato preparado com muito amor, em função da felicidade do outro. Lembrem-se: vós sois membros não somente de vossos Agbés, mas também de uma sociedade e de um mundo que conta com a colaboração e o contributo de cada um de vós.\r\n\r\nCada ato por vós praticado, cada palavra por vós pronunciada\r\n\r\ne cada gesto por vós doado tem grande importância na construção de um mundo melhor. Lembrem-se sempre da oração de São Francisco. E antes da minha palavra final, eu quero fazer um agradecimento especial à Mãe Edelzuíta, uma mulher que me mostrou uma face belíssima do candomblé, uma mulher guerreira, forte, mas ao mesmo tempo, amável e humilde, e se tem algo que eu possa dizer dessa senhora, que parece um paradoxo, mas não é, ela conseguiu conciliar grandeza e humildade tão perfeitamente. Mãe Edelzuííta, o meu muito obrigado, o meu beijo, de coração, para a senhora e que Deus Olorum, Olodumare lhe abençoe cada vez mais, assim como o Deputado Paulo Ramos, com sua digníssima atitude de promover a vigência da lei que hoje celebramos.\r\n\r\nQue Deus abençoe a todos, em nome de Jesus, em nome de cada um aqui presente. Amém. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos passar a palavra agora para o nosso Mago, Centro Espírita Casa do Mago.\r\n\r\nO SR. MAGO - Obrigado por esta oportunidade. Raríssimas vezes um candidato, desta Casa, tem um trabalho brilhante, sem preconceito nenhum, sem preocupação por sua imagem, se vai ser condenado, criticado. Alguém que abre as portas para que possamos aqui, neste exato momento, pregar a palavra de Deus, seja a religião que for, católica, evangélica, candomblé, gueto, nação. O importante, é que, nesta jornada toda só se segue um Deus e que esse Deus nos acompanhe, que acompanhe o nosso querido Paulo Ramos e que dê a ele claridade, caminhos abertos e que Nossa Senhora continue clareando a vida dele.\r\n\r\nAgradeço pelo convite, agradeço por estar aqui. Agradeço à minha família, aos amigos e aos colegas que aqui estão presente, pedindo a vocês que façamos uma corrente positiva para que ele consiga seguir o caminho que ele trilha.\r\n\r\nPeço que Jesus possa abençoá-lo, seus passos e, de todo o coração, já conto com sua vitória e já conto em voltar a esta Casa, como seu convidado, e lhe dar um abraço por permanecer sentado na cadeira que nasceu para ele.\r\n\r\nUm abraço e boa noite a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Mago.\r\n\r\nTive a oportunidade de conviver, durante muitos anos, com uma das maiores figuras da vida pública brasileira e um dos maiores estudiosos e defensores das raízes africanas, o nosso Abdias Nascimento. (Palmas) Sua militância e dedicação, também como pesquisador, deixam marcas e muitas coisas registradas sobre o significado, a importância, a grandeza de toda a cultura, de tudo o que vem das raízes e matrizes africanas, incluindo, obviamente, a religião.\r\n\r\nA minha admiração, Mãe Edelzuíta, pelo Abdias Nascimento sempre foi tão grande, e vendo a perseverança de Abdias Nascimento na defesa de algo que ainda não é compreendido por muitos, fez-me também criar, no Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Ativista Político. E o Dia do Ativista Político, no Estado do Rio de Janeiro, é comemorado exatamente no dia do aniversário do nosso Abdias Nascimento.\r\n\r\nEu digo isso por quê? Porque a Mãe Edelzuíta, com quem também tenho convivido durante tantos anos, está também numa dimensão do Abdias, porque tem dado tantos exemplos, tem contribuído para que outros seguidores possam preservar algo que seguramente é eterno. Mas no nosso País ainda vivenciamos a intolerância religiosa, vitimando principalmente as religiões com matrizes africanas.\r\n\r\nAgora, há uns dias, na Avenida Atlântica, nós tivemos uma marcha contra a intolerância religiosa. E lá estavam presentes representantes de todas as religiões, todas: da religião católica; das religiões de todas as denominações, praticamente, evangélicas; estavam lá árabes e judeus; todos lá com suas representações. Estavam lá exatamente aqueles que são os perseguidos, vítimas da intolerância. O ideal seria que os demais também se mobilizassem, que houvesse não apenas um congraçamento de lideranças com a mobilização dos perseguidos, mas que as lideranças das demais religiões também se mobilizassem, porque aí sim a contribuição teria sido muito maior.\r\n\r\nQuando hoje tomamos a iniciativa, exatamente no dia, no Dia das Tradições - eu sei que é 7, mas estamos comemorando hoje -, o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, venho dizer que fui simplesmente um instrumento, mas a autoria mesmo da criação deste dia é da Mãe Edelzuíta. E sempre aqui, no exercício do mandato, nós somos instrumentos das reivindicações. E eu, já com essa convivência, respeitando muito a Mãe Edelzuíta, eu não poderia me furtar a cumprir aquilo que ela estava me determinando. Não simplesmente por uma subordinação hierárquica, mas pela minha compreensão de que deveria, através da iniciativa, expressar também a minha solidariedade.\r\n\r\nE, obviamente, fico também feliz por estar homenageando a Mãe Idalina. Mãe Idalina, não posso dizer que convivi, mas tenho vários amigos que convivem e que sabem também da importância da Mãe Idalina para a preservação de algo que, seguramente, ninguém vai conseguir destruir.\r\n\r\nPor maiores que sejam as perseguições, o Padre Sérgio Simões falou aqui que não existe religião sem sacrifício, sem sofrimento. E o catolicismo e também as religiões pentecostais falam do Cristo. E o sofrimento é um sofrimento que ultrapassa todas as gerações, demonstrando claramente que a palavra, mas acompanhada do sacrifício, tem a sua permanência na busca da construção de uma sociedade onde todos sejam iguais, independente da religião professada, independente da cor da pele: todos são iguais.\r\n\r\nAliás, a Declaração Universal diz exatamente isso no seu artigo 1º: todos os homens nascem livres e iguais, em dignidade e direitos. É claro que ainda estamos lutando para construir a igualdade material, onde as pessoas todas possam morar, possam vestir, possam se alimentar, possam ter educação, possam ter saúde. Ainda estamos lutando para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa. Uma sociedade de iguais. Mas obviamente que não teremos a possibilidade alcançar esse objetivo a partir de intolerância. A começar pela intolerância religiosa, pelo racismo ou por todas as demais formas de discriminação.\r\n\r\nPortanto, ao fazer a entrega desta Moção, que é uma homenagem muito simples, à Mãe Edelzuíta e à Mãe Idalina, eu quero que todos se sintam homenageados e que vejam nesta singela homenagem a tentativa pelo menos de colocar mais um tijolo numa construção que seguramente será erguida no nosso País. Portanto, muito obrigado a todos que estão aqui, porque a homenagem é do Poder Legislativo, mas a homenagem é de todos os presentes.\r\n\r\nEntão, queridíssima Mãe Edelzuíta, queridíssima Mãe Idalina, muito obrigado pela existência de vocês duas. Muito obrigado pelos exemplos que vocês dão e muito obrigado pela preservação das raízes, das matrizes, de tudo aquilo que veio da Mãe África com povos que foram trazidos para o nosso País, que são responsáveis pela construção de quase tudo ou de tudo com que convivemos hoje. Muito obrigado mesmo e vamos torcer para alcançar esse dia. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MOÇÃO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A placa é uma homenagem ao dia. Ambas receberam a Moção. Não sei quem fala primeiro, se Mãe Idalina ou Mãe Edelzuíta.\r\n\r\nMãe Idalina, por favor, se quiser usar da tribuna, pode usar, se quiser falar daqui da Mesa, esteja à vontade. Aqui as homenageadas têm precedência.\r\n\r\nA SRA. IDALINA - Boa noite. Abençoo quem é de bênção. A benção, Mãe Edelzuíta. Estou muito contente de estar aqui perto da senhora. Um prazer imenso estar aqui. Muito obrigada, Deputado Paulo Ramos, pela primeira vez. Muito obrigada, meu filho Sérgio.\r\n\r\nEstou tão contente que eu não tenho nem palavras.\r\n\r\nEntão, muito obrigada; que Mamãe Oxum abençoe todos nós, dê amor no coração de todos nós, todos nós irmãos. A luta é difícil, temos que ter força, muita força para conseguir vencer. Mas, estou aqui, muito obrigada, meus parabéns. Obrigada. A luta é constante.\r\n\r\nMuito obrigada, mesmo.\r\n\r\nHá 32 anos que eu tenho uma casa aberta. Eu venho desenvolvendo um trabalho, que é semeando axé, é maculelê, samba de roda, tirando as crianças da rua. Porque hoje em dia quem não abraçar as crianças, já sabem, são perigo para nós mesmos. Então, eu venho abraçando essas crianças, tirando as crianças da rua. Tudo bem, tem muito preconceito, eu sou muito criticada, mas estou na luta, e com fé eu tenho certeza de que eu vou vencer, já venci.\r\n\r\nEntão, muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mãe Edelzuíta.\r\n\r\nA SRA. EDELZUÍTA - Em primeiro lugar, eu gosto de tomar benção aos ancestrais, porque eu estou aqui neste momento, não é por mim, é pelos ancestrais, as três princesas, que no país delas, na Nigéria, a terceira rainha da Nigéria, que trouxe este legado para o Brasil, onde sou iniciada com a Mãe Menininha do Gantois.\r\n\r\nHoje eu sou a quarta filha mais velha dela em todo o território nacional. Cheguei no Gantois com nove anos de idade, já com cargo, porque o meu pai era Babalorixá e recebeu, ele era jeje. E por desobediência ao Orixá, ele jogou búzio e o búzio disse a ele que ele não fizesse o que ele ia fazer para uma paciente. Ele disse, o esposo dela apelou: “Seu João, a minha mulher tem cinco filhos, está desenganada do médico, está inchada e já está minando a rachadura. O senhor pode ajudar”. Ele, com o coração bondoso de um Babalorixá disse: “Eu vou fazer por minha conta”.\r\n\r\nEntão, ele fez o ebó para o paciente no esposo, o esposo levou o vestido da mulher, as alpargatas da mulher, para o meu pai fazer o ebó nele, para fazer efeito na mulher em cima da cama.\r\n\r\nEle jogou este búzio no dia 19 de março de 1944, me lembro que foi domingo, e no dia 20 ele jogou esse búzio, esse bendito búzio, porque salvou uma vida, mas perdeu a dele.\r\n\r\nNa quarta-feira, ele fez um círculo lá no chão, botou o marido da mulher no centro, vestido com o vestido dela, calçado com a alpargatas dela, e passou ebó nele.\r\n\r\nNa quarta-feira, ele dormiu. Na quinta-feira de manhã, já sabia que ia morrer. Aí foi na Caixa Econômica, pagou o imposto da casa, botou dinheiro na Caixa Econômica para mim.\r\n\r\nNa sexta-feira, ele falou com a madrasta, porque não tinha mãe, que arrumasse a roupa dele porque iria à Igreja do Bonfim.\r\n\r\nMeu pai era químico, e também era muito fidalgo. Ele saiu impecavelmente vestido, mas descalço. Paletó, terno, chapéu, mas com os pés no chão porque a vida, para ele, não tinha mais valor.\r\n\r\nFoi à Igreja do Bonfim e a outras igrejas, São Lázaro, São Bento. Quando ele chegou em casa o almoço já estava pronto. Era época da quaresma. Ele almoçou, tornou a sair. Trocou de roupa, pegou a pasta porque ele andava muito com a pasta. Ele voltou mais ou menos eu calculo assim umas quatro horas e disse: “Delzu, seu pai vai morrer”. Ele me passou o cargo na sexta-feira, no dia 24 de março de 1944. Ele chupou duas laranjas no sábado, e o que me consta laranja não mata ninguém. Mas meu pai, no sábado, chupou duas laranjas, e no domingo ele já amanheceu mal. Na quinta-feira, quando fez sete dias, ele perdeu a voz. Na sexta-feira, às 23h30, do dia 31 de março, ele veio a falecer e foi sepultado no dia 1º de abril. Eu fiquei com esse carrego. Menina, não sabia o que fazer. Mas um tio que também era babalorixá da parte de Angola assumiu o meu cargo até eu atingir a maior idade, em julho de 1946, com Oxossi, duas Oxum, uma Iansã. Eu tinha 11 anos de idade.\r\n\r\nEntão, como os senhores veem, eu estou firme, estou segurando esse bastão não somente no Brasil, mas também no exterior. Porque nos Estados Unidos, uma universidade de teologia, em Washington, tem trabalho meu. Na universidade de São Francisco, Califórnia, também tem trabalho meu registrado. Buenos Aires, fui para lá fazer um trabalho. No Brasil, então, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, eu tenho levado a mensagem de paz, de esperança e de união.\r\n\r\nEu sempre apelo é que o povo do candomblé tem que ser unido. Hoje era para isso aqui estar repleto, porque a Lei garante 30 de setembro, através do Paulo Ramos, que levou o Projeto à frente - ele podia pegar o Projeto e guardar, mas não. A Lei foi sancionada pelo Pezão, esse próximo que está aí candidato a Governador. E nós estamos aqui comemorando o sétimo ano dessa Lei.\r\n\r\nMas eu trouxe o Projeto de São Paulo. Em São Paulo, está-se comemorando, neste momento, oito anos da Lei. Só que eu não podia estar em dois lugares ao mesmo tempo. Eu também estou sendo homenageada em São Paulo, na Câmara de Vereadores, aí eu tive que mandar a minha filha, de última hora, para ele me representar. Um filho de santo está organizando lá, e estou aqui com os senhores.\r\n\r\nEntão, o que eu quero que toque no coração de todos vocês, e vão passando para o povo do candomblé: que procurem ser unidos. Cuido do nosso manifesto que é nosso, é uma Lei que nos garante que o dia 30 de setembro é o Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Umbanda, Quimbanda e todos os seus segmentos.\r\n\r\nA minha luta é constante. Estou aqui, o movimento está em São Paulo. Três Papas que estiveram no Rio de Janeiro, eu só visitei o primeiro, no Aterro do Flamengo, e me lembro das minhas palavras: “Respeito à cultura afro-brasileira, que é a cultura do País; respeito aos índios e aos sem-terra”. Então, essas foram as minhas palavras. Se vocês forem à Cúria, vocês vão encontrar três cartas de Papa, o Paulo II, o Bento XVI e esse novo Papa, o Francisco. Antes de ele pisar no nosso País, eu entrei em contato com o Vaticano, já salvando de ele chegar aqui e saber que nós daqui cultuamos a tradição dos orixás, raiz de matiz africana. Então, quando ele chegou aqui, inclusive ele convidou um representante. Eu não fui porque não adiantava mais porque eu tenho uma carta já na Cúria, então não precisava a minha presença.\r\n\r\nEntão, é isso o que eu quero que todos vocês que são orixás e babalorixás, que vocês valorizem a nossa religião. A união faz a força. Oxalá sabe que ninguém entende o que ele diz.\r\n\r\n(Cantando)\r\n\r\nQuando ele diz isso, ele diz: uma andorinha só não faz verão, mas um bando de andorinhas faz verão. Então, por favor, falem com os seus irmãos de santo, com seu amigos, seus adeptos, seus simpatizantes, que hoje é um dia nosso em todo o Estado do Rio de Janeiro. A lei não é somente daqui do Rio; é do Estado. É estadual. Então, podem vir pessoas de outros municípios. Gente, tem que fazer uma forcinha, um esforço, para prestigiar uma coisa que é nossa. Não é minha nem dele, é do povo do candomblé em todo o território, em especial de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu estou em Brasília com o mesmo Projeto que é para levá-lo a todo território nacional, para que este seja um dia sagrado, não só para o Rio de Janeiro, para São Paulo, mas que seja considerado sagrado nos 27 Estados do País.\r\n\r\nEntão, esta é uma luta constante. Por que esta luta? Porque quanto mais o ano passa, o dia passa, as pessoas não nos entendem. Estão sempre achando que o povo do candomblé é demônio, que o povo do candomblé não vale nada, que atrás de nós nossa luta não vale de nada. Mas não. Nós somos representantes e zeladores dos quatro elementos básicos da natureza.\r\n\r\nQuando falamos nos quatro elementos, falamos da água, do fogo, da terra e do ar. A água é de Oxum, é de Iemanjá. Se a água do corpo não tem vida, se não tiver água, não tem vida. A terra é Obá Lu Aê, rei da terra. Se a terra nos dá comida, a terra nos alimenta, a terra nos dá tudo e todos os que estão aqui presentes. E depois nós voltamos para a terra de novo. Ninguém fica eternamente e diz que não vai para lá, porque um dia vai. Quem de moço não morre, de velho não escapa, um dia vai ter de chegar lá.\r\n\r\nAí, falando no fogo, vê um raio, vê um trovão, vê o fogo que aquece o nosso corpo, que cozinha a nossa comida.\r\n\r\nQuando falamos do ar, esse elemento, é o que aspiramos entre o céu e a terra, é o que Oxalá nos dá, a respiração. A gente respira por quê? Oxalá e Iansã que é a mãe do vento e a mãe dos quatro orun.\r\n\r\nEntão, é isso aí, minha gente. Vamos ver que a nossa religião ela é primitiva, ela não está escrita. Nós temos o diálogo de passá-la. Os mais velhos devem passar as informações para os mais novos, de geração a geração. É disso que eu quero que todos tomem consciência.\r\n\r\nE vamos levar a nossa bandeira à frente, a nossa bandeira branca, a nossa bandeira de Oxalá, porque Oxalá é o pai de todos. E Iemanjá é a mãe dos homens e a mãe das cabeças, é a mãe dos peixes. E Oxum é a deusa do mistério, é a mãe dos mistérios. Então, vamos colocar isso na cabeça, vamos lutar por nossa religião. Então, que Oxalá abençoe a todos vocês.\r\n\r\nE quero dizer também que eu tenho um Projeto em Brasília quase no final do Governo Lula, quero registrar isso aqui, por sinal esteve na Assembleia no ano passado foi aprovado por unanimidade. Eu solicitei em Brasília 14 hectares de terra. Antes de Oscar Niemeyer falecer, eu fui ao grupo dele de trabalho, e os engenheiros dele aceitaram a ideia. Ficamos esperando o Governo Federal, a União, liberar as terras para ver o solo, está o próprio Bensoni nas fotos, para ele levar o Projeto que é uma coisa nossa. Nós também temos direito de ter um marco da nossa religião em Brasília. Porque no Rio, nós temos São Sebastião, o Cristo Redentor; em Salvador, temos a Igreja do Bonfim, o Elevador Lacerda, o Farol da Barra; em Curitiba, a estufa das orquídeas. Então, cada Estado tem o seu marco. Mas cadê o do Brasil? Cadê o geral?\r\n\r\nEntão, precisamos também ter em Brasília. Peço até ao Deputado Paulo Ramos que procure ver isso e nos ajude. A Presidente da República sabe, mas mandaram me perguntar se eu queria terra aqui no Rio de Janeiro. Eu disse que não. A prioridade é em Brasília e por que não no Rio de Janeiro? Por causa da polêmica, é para não dizer, “Ah, é porque ela é mãe-de-santo do Rio de Janeiro está pedindo para o Rio de Janeiro”. Se fosse em Salvador, “Ah, é porque ela é baiana do Gantois”. Em Brasília, eu não sou brasiliense, sou soteropolitana.\r\n\r\nEntão, qualquer um de vocês poderá ligar para Brasília, sim. Mandem e-mail porque isso é uma coisa nossa, não é minha. A ideia é Oxalá que me dá, mas ela não é minha, é de todos. É da umbanda, é da quimbanda, das escolas de samba. Toda escola de samba sai com um enredo, tem um orixá que toma conta dela. Então, é tudo. A capoeira, o maculelê, o jongo. É de toda a cultura africana no Brasil.\r\n\r\nEstá bem, minha gente? Então, que Oxalá nos abençoe. Eu vou cantar agora. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigada. Que Oxum nos abençoe e Ogum que abra os caminhos. Ele está vindo aí novamente, agora vou falar um pouco de política, ele está vindo novamente a Deputado Estadual e eu estou vindo, por incrível que pareça, a Deputado Federal, já não sei mais o que fazer para defender essa religião. Estou vindo a Deputada Federal. Estou novinha não, vou fazer 80 anos, mas estou aqui brigando, no dia 12 de dezembro estou fazendo 80 anos, mas estou aqui com toda garra, por quê? A força do orixá, essa energia que o orixá me dá e também que dá a todos vocês.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(É entoado um canto)\r\n\r\nA SRA. EDELZUÍTA - Ele diz que ele nunca vai deixar de ser o Deus Todo Poderoso, mesmo lá na profundeza da terra ele é Deus, porque ele é o criador de todo universo e nós somos o micro universo de Deus. (Palmas)\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nEu gostaria de saber se tem alguém aí representante da umbanda. Por favor, eu gostaria que você cantasse aquela música da umbanda. Vem mais próximo.\r\n\r\n(É entoado um canto)\r\n\r\nA SRA. EDELZUÍTA - Uma salva de palmas para as umbandistas, quimbandistas, aos índios brasileiros, aos ciganos, que também fazem parte de um todo da nossa cultura.\r\n\r\nVou passar aqui para a Professora Dulce.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou passar a palavra para a Professora Dulce. Ela quer fazer também uma homenagem.\r\n\r\nA SRA. DULCE MENDES VASCONCELOS - Boa noite a todos e a todas. Eu sou Dulce Mendes Vasconcelos, sou presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro, do Comdedine. A Mãe Edelzuíta é a nossa conselheira decana. Felizmente, ela tem essa vaidade de dizer a idade dela, porque algumas mulheres, por uma situação cultural, procuram esconder a idade. nós não temos essa vaidade de esconder a idade. Ela é muito antiga no conselho. O conselho foi fundado em 1987. Ela deve ter chegado lá em 88, 89, por aí. Eu cheguei em 94. Ela participou inclusive da luta dos companheiros. Eu participei pouco. Aí vou justificar: porque eu ficava em casa com as crianças para o meu marido ir. Não podia ir os dois. Mas a Mãe Edelzuíta sempre esteve presente.\r\n\r\nHoje, ela é nossa conselheira benemérita e também nossa conselheira decana. O que é decana? É a mais velha. A nossa religião, a nossa cultura africana privilegia os mais velhos. A gente tem que ouvir e aprender com os mais velhos.\r\n\r\nA Mãe Edelzuíta tem esse orgulho de dizer “Vou fazer 80 anos”. Com certeza, também linda desse jeito. Muita gente diz que nem parece.\r\n\r\nA gente está trazendo para entregar a ela, é simples, porque o conselho está passando por uma fase de pouco recurso, dependemos da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro para ter recursos, mas a gente fez, com todo carinho, um título para dar para a senhora como a decana do conselho. (Palmas) A mais velha de idade, mas que a gente também sempre corre para pedir orientação, para pedir conselhos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO DOCUMENTO)\r\n\r\nEntão, Mãe Edelzuíta. A gente não pôde vir em um número muito grande de pessoas por ser dia de semana, trabalho. Cada um tem uma justificativa, mas a gente fez questão de estar aqui trazendo o documento.\r\n\r\nEu quero pedir também ao companheiro Paulo Ramos, a gente também se conhece há muitos anos, para dizer por que me atrasei. Estava em uma reunião com o comitê nomeado e empossado para fazer o documento que vai encaminhado para a Unesco propondo que o Cais do Valongo seja patrimônio cultural do mundo. Aí a gente não deixou de falar na senhora e dizer que na lista de pessoas que foram indicadas faltaram o seu nome e o nome de Mãe Beata. A gente espera que eles façam a correção.\r\n\r\nEntão, houve a instalação do comitê e em seguida uma primeira reunião. A gente não podia sair porque é de grande importância para a gente. A senhora participou de todas aquelas discussões que a gente fez em 2012, não é isso? Entregamos o documento ao Prefeito no ano passado. Estamos agora cobrando dele inclusive uma declaração de que recebeu e que está apoiando o documento. Está bom, Mãe Edelzuíta?\r\n\r\nMuito obrigada. Obrigado, Paulo. Vamos todos. Que Oxalá nos proteja. Que Xangô faça com que a justiça, que nós tanto corremos atrás, para o povo de origem africana no Brasil, para as nossas religiões também a gente conquiste. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. EDELZUÍTA - Eu quero agradecer à Professora Dulce\r\n\r\nE quero fazer a ela um lembrete, há muitos anos, quando era Secretária de Educação, eu estava com um projeto indo pelas escolas para levar cultura para as crianças. Passamos um dia, pegamos três turmas em um colégio, a turma da manhã, a turma da tarde e a turma da noite, mostrando àquelas crianças realmente alguma coisa da cultura africana. Também a Lisa, esposa do falecido Abdias, também trabalhou junto comigo na Escola Barão de Drumond, Tia Ciata. Eu agora estou fazendo uma retomada desse projeto inclusive, de hoje a um mês, não é, Paulo Ramos? Estaremos aqui porque eu estou fazendo uma bancada dos jovens tradicional que vai começar na Uerj, vai começar no dia 20, vai até dia 24, de 20 a 24 de outubro, quando chegar no dia 30 de outubro nós estamos aqui também, então, eu faço questão que vocês prestigiem porque o jovem de hoje será o futuro do amanhã, porque se meu pai não me envolvesse com a idade de oito anos para saber o que é orixá, o que é obi, o que é orobum, saber o que é ataré, saber que xangô come amalá, que ele comia carneiro, que ele comia galo, então, eu hoje não estaria defendendo não somente no Brasil como no exterior.\r\n\r\nEu tenho uma carta do Papa Bento XVI, que foi uma carta muito carinhosa, muito dedicada onde ele manda recomendações para mim, em especial, para minha família consanguínea e para o povo do candomblé. Eu nunca quis expor essa carta, porque é uma coisa minha, mas eu vou mandar botar na internet para que todos vejam esta carta tão carinhosa, tão dedicada do Papa Bento XVI, na qual ele descreveu na barra: “A Exma. Sra. Ialorixá Edelzuíta de Lourdes de Oliveira”. Eu tenho esta carta já há alguns anos, “ah, bota na internet”, eu nunca quis expor, mas agora eu vou expor esta carta porque ele fala inicialmente em mim como fala para a comunidade terreiro em um todo, abençoa em um todo. Então, eu vou expor esta carta e depois vocês acessem à internet.\r\n\r\nA nossa candidata à Presidência da República, Marina, o dia em que ela disse que candomblé não era religião, que era seita, eu também mandei postar dizendo que não é religião para ela, mas para nós que somos da tradição do orixá, os adeptos, os afrodescendentes, é a nossa religião. E eu ainda disse para ela que ela faça política da boa vizinhança, e tem muita coisa lá que eu mandei acessar na internet para ela.\r\n\r\nMas, nesse momento, como meu pai era filho do Ogum, é por causa de Ogum e Xangô que eu estou aqui, não estou aqui por causa de Oxalá não, é Ogum, Omolu, Xangô e Oxumaré, que era o rei da nação dele. O Xangô que eu tenho na minha casa, eu comemorei neste ano 168 anos. Então, para vocês verem, os jovens de hoje, as crianças de hoje, serão o futuro do amanhã. Eu estou aqui hoje, mas, eu já venho desde 1943 cultuando orixá. Eu fiz 70 de cargo e 72 de serviço prestado à comunidade terreiro, mas ainda não cansei não, porque ainda falta muita coisa para a gente ajustar.\r\n\r\nEu quero passar aqui para a filha de Ogum. Obrigada a vocês, mas tem hora que a gente tem que falar mesmo, tem que expor tudo o que está aqui dentro para fora. Ângela de Ogum, vou passar a palavra para ela. Neste momento, como filha de Ogum, ela representa quem me passou o cargo, foi ialorixá.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA DE OGUM- A benção, minha mãe querida, a benção aos mais velhos e também aos mais novos. Eu sou Ângela de Ogum, psicóloga, bacharel em direito, tive o prazer de estudar na faculdade com minha mãe querida, que é uma guerreira incansável na luta das tradições de matrizes africanas. Não foi só pelo Projeto de Lei que ela veio e foi acalantada e o Deputado Paulo Ramos, com todo o seu carinho, absorveu e acreditou nesse Projeto de Lei que virou Lei. Hoje, seis anos depois, é um prazer muito grande, não só para todos os filhos de santo, mas, em especial, aos filhos de Mãe Edelzuíta. Gostaria de deixar registrado que a Mãe Edelzuíta é tão incansável que tem diversos eventos culturais religiosos: como a lavagem do Bonfim, na Igreja do Bonfim, que já faz 22 anos, que saiu o cortejo; Acarajé da Lapa, em homenagem à Santa Bárbara; Oxossi, em homenagem a São Sebastião, enfim, diversos eventos religiosos culturais que Mãe Edelzuíta criou e leva com afinco até hoje, com seus filhos...\r\n\r\nA SRA. EDELZUÍTA - Ainda tem o Dia da Pipoca...\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA DE OGUM - O Dia da Pipoca também em homenagem a São Jerônimo, ao Pai Omulu. Enfim, seis anos dessa lei é um orgulho muito grande para todos os filhos de santo e todas as ramificações da cultura brasileira e afrodescendente. Então, a gente se orgulha muito dessa mãe querida e guerreira que temos.\r\n\r\nPara finalizar, queremos agradecer ao Sr. Deputado Paulo Ramos por essa Lei maravilhosa. E, ano que vem, são sete anos, então, vamos engrossar as fileiras e vamos encher este plenário, para a gente poder fazer uma grande comemoração.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nNós vamos, então, agradecer a presença de todos, agradecer à nossa Taquigrafia, ao nosso Cerimonial, à nossa Segurança, à nossa TV Alerj, que transmitiu ao vivo a nossa solenidade, e terminar convidando todos para um coquetel, no Saguão Presidente Getúlio Vargas, aqui, ao lado, na entrada do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEncerro a nossa solenidade com um grande axé, como dizia o nosso Abdias Nascimento. Axé!\r\n\r\nA SRA. EDELZUÍTA - Ao Deputado Paulo Ramos e à sua equipe de trabalho os meus agradecimentos, que Oxalá cubra com o manto da paz todos vocês, porque nós precisamos de paz. Estamos vivendo em um mundo tão turbulento que quanto mais a gente pedir a paz, invocar a paz, o amor, a união, a compreensão mútua de todos, cada um fazendo um pedido, Deus vai ouvir, um dia, a nossa prece.\r\n\r\nParabéns, Deputado, que Oxalá lhe proteja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nA SRA. EDELZUÍTA - Que você seja eleito mais uma vez e muitas vezes! (Palmas) Quem sabe um dia ser Prefeito desta cidade ou quem sabe um dia ser Governador desta cidade, porque, realmente, tem capacidade, tem amor, tem dedicação, tem resistência, tem fé, valoriza o trabalho que faz, está sempre aberto para atender.\r\n\r\nEsta semana mesmo, mandei fazer um pedido para uma família que conheço há 46 anos. Apareceu lá em sua casa alguém que disse que comprou o terreno e devastaram tudo. Ela tem umas criancinhas pequenininhas e disseram: “Leva para o Juizado de Menores!” Então, eu mandei pedir a ele para ver se pode dar uma ajuda a essa família, porque ele, realmente, é dinâmico, ele ama o que faz, porque não basta ser um parlamentar, não, ele tem que amar aquilo que faz, ele tem que valorizar aquilo que ele faz. Paulo Ramos, meus parabéns, e à sua equipe também e vocês todos, muito obrigada pela presença. Vamos à luta, meu povo! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá.\r\n\r\nA SRA. EDELZUÍTA - A luta continua, não é somente hoje, não, vamos trabalhar!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 1744354"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AO PROJETO DE LEI Nº 491/2011 QUE, “DETERMINA A COBRANÇA DA TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR)”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “Determina a cobrança da Tarifa Social pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) às unidades habitacionais dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR)”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é de grande alcance social. Visa estabelecer a cobrança de cota mínima domiciliar aos serviços de fornecimento de água e manutenção de esgoto, pela Cedae, aos imóveis localizados em área de interesse social.\r\n\r\nEm se tratando de matéria pertinente ao Poder Executivo, sou FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 491/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 491/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; CLAISE MARIA e FELIPE PEIXOTO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, AO PROJETO DE LEI Nº 2859/2014 QUE, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6400, DE 05 DE MARÇO DE 2013, PARA ADEQUÁ-LA À NORMA ABNT NBR 16280:2014”.\r\n\r\nAutor: Deputados NOEL DE CARVALHO E LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Noel de Carvalho e Luiz Paulo que “Altera dispositivos da Lei nº 6400, de 05 de março de 2013, para adequá-la à norma ABNT NBR 16280:2014”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise tem como escopo incorporar na lei em vigor, procedimentos determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, o que atualiza e aperfeiçoa o diploma legal.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2859/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2859/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: NILTON SALOMÃO - Presidente; CLAISE MARIA e FELIPE PEIXOTO - membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº Nº1888/2008, QUE “SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 3781, DE 18 DE MARÇO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputados PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1888/2008, que “suprime o artigo 3º da Lei Estadual nº 3781, de 18 de março de 2002”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata o projeto, a revogação do artigo 3º da Lei Estadual nº 3781, de 18 de março de 2002, sobre a reestruturação do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, FAETEC, apresenta óbice, como exposto pela Comissão de Constituição e Justiça. Sendo assim, meu parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 1888/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 1888/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº2324/2009 QUE “DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados MARCELO FREIXO e JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(CONTRÁRIO A EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº2324/2009 que “Dispõe sobre proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Dr. Wilson Cabral não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é CONTRARIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº2324/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRARIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº2324/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº28/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL ESCOLAR OU PEÇAS DE VESTUÁRIOS APREENDIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº28/2011, que “dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar ou peças de vestuários apreendidos no Estado do Rio de Janeiro”..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata o projeto não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 28/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 28/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº172/2011, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLICIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº172/2011, que “Altera a denominação e atribuições genéricas da categoria funcional mais elevada dos agentes de policia estadual de investigação e prevenção criminais, do quadro permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata o projeto não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 172/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 172/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº990/2011 QUE “ESTENDE A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, OS EFEITOS FINANCEIROS DA SENTENÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº990/2011 que “estende a outros servidores públicos, ativos e inativos, os efeitos financeiros da sentença”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Luiz Paulo não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 990/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL, ao Projeto de Lei nº 990/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº1159/2011 QUE “INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE EDUCAÇÃO BILINGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº1159/2011 que “institui a criação das escolas da rede publica de educação bilingue para surdos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado MARCIO PACHECO não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1159/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1159/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº1167/2011 QUE “OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, AGENERSA E AGETRANSP A DIVULGAREM RELATÓRIO ESTATISTISCO CIRCUNSTANCIADO DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº1167/2011 que “obriga as agências reguladoras de serviços públicos concedidos, AGENERSA e AGETRANSP a divulgarem relatório estatístico circunstanciado das penalidades aplicadas às empresas concessionárias ”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado WAGNER MONTES não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1167/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1167/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº1246/2012 QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº1246/2011 que “dispõe sobre medidas de assistência às vitimas de acidentes de trânsito e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1246/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1246/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº1634/2012 QUE “DETERMINA O FUNCIONAMENTO DE CRECHES PÚBLICAS QUANDO DA DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº1634/2012 que “determina o funcionamento de creches públicas quando da decretação de ponto facultativo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado SAMUEL MALAFAIA não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1634/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1634/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº1722/2012 QUE “ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 6162/2012”.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº1722/2012 que “altera o artigo 7º da Lei nº 6162/2012”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada INES PANDELÓ não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1722/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1722/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 999/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de RESOLUÇÃO Nº 999/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata o projeto não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORAVEL, ao Projeto de Lei nº 999/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL, ao Projeto de Lei nº 999/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº1935/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS AOS ANALISTAS JUDICIARIOS - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR E ANALISTAS JUDICIÁRIOS EXECUTANTES DE MANDADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº1935/2013 que “dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos analistas judiciários - oficial de justiça avaliador e analistas judiciários executantes de mandados do Poder Judiciário do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado ROBSON LEITE não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1935/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1935/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº Nº2016/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CORPO ARTISTICO EM EVENTOS REALIZADOS NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2016/2013, que dispõe sobre a participação do corpo artístico em eventos realizados no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata o projeto é de competência do Poder Executivo, como exposto pela Comissão de Constituição e Justiça. Sendo assim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 2016/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2016/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº2069/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO E RESULTADOS DE RECURSO CONTRA A PENALIDADE POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº2069/2013 que “dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação de decisão e resultados de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito, de competência estadual, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Marcos Soares não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2069/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2069/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº2363/2013 QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ATILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº2363/2013 que “torna obrigatória a divulgação da movimentação referente aos concursos públicos realizados pela administração publica estadual”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Atila Nunes não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº2363/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº2363/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº2472/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº2472/2013 que “autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Dica não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº Nº2472/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº Nº2472/2013..\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº2513/2013 QUE “OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INFORMAR AO SERVIDOR SOBRE O DIREITO À RECONDUÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORAVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº2513/2013 que “obriga a administração pública do estado do rio de janeiro a informar ao servidor sobre o direito à recondução, nos casos que menciona ”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado André Ceciliano não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORAVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº2513/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº2513/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº2571/2013 QUE “INSTITUI A CONSULTA EM EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS EM TEMPO REAL, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DE AUTENTICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº2571/2013 que “institui a consulta em emissão de certidão de ônus reais em tempo real, com emissão de certificado digital de autenticidade, e dá outras providências ”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Bruno Correia não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº2571/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº2571/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº2636/2013 QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 77, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Nº2069/2013 que “regulamenta o artigo 77, inciso ii da constituição estadual, estabelecendo normas gerais para a realização de concurso público na administração pública direta e indireta dos poderes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Waguinho não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2636/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2636/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº2671/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE PERMUTAS NA POLICIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2671/2013 que “dispõe sobre a criação de um banco de permutas na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Iranildo Campos não encontra óbices para sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº Nº2671/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 setembro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINICIUS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº Nº 2671/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINICIUS - Presidente; JÂNIO MENDES e DIONISIO LINS.\r\n\r\nId: 1744355"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1974/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10991/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTA VALERIA AREAS VIANNA ALMEIDA, matrícula nº 414.245-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1975/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10992/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANY ANDRADE PINTO, matrícula nº 416.092-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1976/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10986/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 413.499-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1977/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10996/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAX HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.326-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1978/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10997/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM, matrícula nº 409.817-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt .\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1979/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9429/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 1900/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1980/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11018/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID, matrícula nº 403.870-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1981/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11019/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARA CONCEIÇÃO TELLES DA SILVA, matrícula nº 418.325-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1982/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11015/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 418.301-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1983/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11039/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANO LIMA DA SILVA CARENEVALE, matrícula nº 415.765-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saneamento Ambiental Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1984/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11040/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 418.371-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1985/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11041/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 418.371-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Saneamento Ambiental - DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, na vaga decorrente da exoneração de FABIANO LIMA DA SILVA CARNEVALLE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1986/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10798/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PHELIPO SANTOS CARDOSO, matrícula nº 418.818-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de JORGE CARDOSO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.10.2014.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 147/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11002/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MÁRIO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 306.625-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.10.2014\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7519/2013 - RHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n8163/2014 - PAULO ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\n8562/2014 - VANIA CABRAL ANTUNES BERNARDES\r\n\r\n9646/2014 - NELSON DANIEL DA SILVA\r\n\r\n9680/2014 - MAISA DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\n9765/2014 - ANDERSON DA MATTA GRANIÇO\r\n\r\n10033/2014 - DEIZE SANTOS DE SA PACHECO\r\n\r\n10088/2014 - JOAO LUIZ DOMINGUES\r\n\r\n10148/2014 - ELISANGELA SALLES DA SILVA\r\n\r\n10287/2014 - MARIE GIZELE BAYEH TERRA\r\n\r\n10292/2014 - JASIEL LIMA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10296/2014 - ISABEL CRISTINA PEREIRA ADAO\r\n\r\n10297/2014 - LUIS MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n10323/2014 - RENATO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n10437/2014 - PATRICIA PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n10447/2014 - ADRIANA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n10479/2014 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO REIS MACEDO SILVA\r\n\r\n10523/2014 - MARIA DO ROSARIO MORAES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9409/2013 - ITANILDES ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 43/44, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10484/2014 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8501/2014 - OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8765/2014 - VIRLENE MARÇAL ANDRE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9816/2014 - NATALINO DE LIMA RABELLO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de duas cotas do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10304/2014 - RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10528/2014 - SERGIO ROBERTO GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10674/2014 - FABIANA SARMENTO VIDAL DIAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10714/2014 - LENE ELSIE FERNENDES DE FARIA SABINO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10687/2014 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 13, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6873/2014 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUTORIZO a concessão de prazo pelo período de 30 dias, na forma como solicitado pelo Presidente da CPPA, em folha 386.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação do processo 8440/2014; do dia 19/09/2014, fls. 08, remeta-se para o Diretor Geral Alerj a fim que seja arquivado.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.10.2014\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10979/2014 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/10/2014 A 30/10/2014 \r\n\r\n200.962-9 - JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n200.989-2 - MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO\r\n\r\n201.116-1 - TERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\n405532-3-JULIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n405864-0-MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n406984-5-AILTON RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\n407406-8-LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\n407877-0-ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n408151-9-DANIELA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n409906-5-SÉRGIO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n412692-6-CRISTINA SOUZA DA SILVA SALASAR\r\n\r\n412858-3-MARLEIDE SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n412916-9-MARCELO TRINTIN LOUÇANA\r\n\r\n413729-5-JUCELIO PASSOS SANTIAGO\r\n\r\n414007-5-MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n414176-8-PEDRO PAULO MARTINS\r\n\r\n415332-6-NOBERVAL MENDES FERNANDES DOURADO\r\n\r\n416265-7-MARIA PAULINO DA COSTA\r\n\r\n416425-7-MARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n416496-8-EVALDO FRAGA NETO\r\n\r\n416504-9-DELFIM MANUEL VALENTE PEREIRA\r\n\r\n416506-4-AILTON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n416510-6-SILVANIR FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n416549-4-THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO\r\n\r\n416552-8-KELLY ALCANTARA GOMES LIMA\r\n\r\n416873-8-GEORGEA LIMA DA ROSA\r\n\r\n416910-8-TATIANA REIS BRUVER\r\n\r\n417241-7-ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n417266-4-ROZANA ALVES SANTOS\r\n\r\n417278-9-GISELLE NUNES\r\n\r\n417633-5-PAULO JORGE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n417662-4-JANICE SOUSA FARIAS DE AZEREDO\r\n\r\n417811-7-ROBERTA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n417886-9-ROSANGELA DA CONCEIÇÃO REIS MACÊDO SILVA\r\n\r\n418095-6-CLAUDIA DE ANDRADE CUNHA MOREIRA\r\n\r\n418117-8-NILSON ASSUMPÇÃO DA SILVA GIL\r\n\r\n418169-9-SÉRGIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n418186-3-JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n418198-8-JESSICA CRISTINA SILVA\r\n\r\n418200-2-LENILCE LUIZA DE SOUZA\r\n\r\n418205-1-MAXWEL ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/10/2014 A 15/10/2014:\r\n\r\n412864-1-SERGIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/10/2014 A 31/10/2014:\r\n\r\n418024-6-CARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/10/2014 A 17/10/2014:\r\n\r\n201.582-4 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/10/2014 A 20/10/2014:\r\n\r\n201.166-6 - MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\n405190-0-JULIETTE FERREIRA STOHLER\r\n\r\nFÉRIAS DE 09/10/2014 A 07/11/2014:\r\n\r\n417301-9-ROSELENE SILVA ALVES\r\n\r\n417302-7-LEILA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nFÉRIAS DE 10/10/2014 A 08/11/2014:\r\n\r\n417303-5-DORACI CECILIA CORNELIO\r\n\r\nFÉRIAS DE 13/10/2014 A 11/11/2014:\r\n\r\n418258-0-FRANCISCO CLEMYLTON DEFRANCESCO BRAZ\r\n\r\nFÉRIAS DE 13/10/2014 A 27/10/2014:\r\n\r\n201.581-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n201.583-2 - THEREZA VALÉRIA BECHER MATERA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/10/2014 A 31/10/2014:\r\n\r\n201.138-5 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nFÉRIAS DE 26/10/2014 A 09/11/2014:\r\n\r\n201.634-3 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/11/2014 A 30/11/2014:\r\n\r\n200.876-1 - ANDRÉ ABELAIRA PAZ DE MELLO MENEZES\r\n\r\nFÉRIAS DE 03/11/2014 A 02/12/2014:\r\n\r\n201.573-3 - GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/11/2014 A 19/11/2014:\r\n\r\n201.644-2 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 21/11/2014 A 05/12/2014:\r\n\r\n201.641-8 - SUZANA POÇO\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/12/2014 A 29/12/2014:\r\n\r\n201.621-0 - HAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\n201.695-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO \r\n\r\nSALÁRIO - FAMÍLIA (CANCELAMENTO)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10978/2014 - ZELINA SILVA RANGEL\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1744356"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1744357": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA, MARCOS SOARES e JÂNIO MENDES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2014 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2939/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 6551, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do franqueamento, aos clientes, da cozinha de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2955/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 4.896, de 08 de novembro de 2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator - Deputado DICA\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2840/2014, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe os estabelecimentos e organizações comerciais do Estado do Rio de Janeiro de estabelecerem restrições para fins de troca de mercadorias”.\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1538/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Dá nova redação a Lei nº 6172, de 06 de março de 2012”. \r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2028/2013, do Deputado Wagner Montes, que “Disciplina a aplicação de multa às instituições financeiras que não disponibilizarem ao consumidor o boleto para quitação antecipada do contrato, com a redução de juros e demais acréscimos proporcional ao período da quitação pleiteada”. \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2733/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre a indicação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas que operam planos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 76/2011, do Deputado Bebeto, que “Dispõe sobre produtos no estado liquido comercializados em recipientes não transparentes na forma que menciona”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 2991/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 5504, de 15 de julho de 2009, que proíbe a cobrança de serviços de atendimento ao cliente - 0300 - na forma que menciona e dá outras providências.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2364/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o selo estadual \"Sem Glúten\" para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 2782/2014, do Deputado Noel de Carvalho, que “Torna obrigatório ao Detran/RJ consignar no CRLV, a inadimplência às campanhas de recall, na forma que menciona e dá providências correlatas”. \r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nEm 08 de outubro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO TRÊS/DOIS MIL E QUATORZE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E UM DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia oito de outubro de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 012/2014, com a finalidade de receber os envelopes referentes à escolha da melhor proposta para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte assistido - Help Desk (1º nível), Atendimento Técnico Remoto e Presencial (2º nível) e laboratório de manutenção de equipamentos de informática (3º nível) - a serem prestados de forma continuada à ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da CONCORRÊNCIA NUMERO TRÊS/DOIS MIL E QUATORZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 53 do Processo número quinhentos e quarenta e dois/dois mil e quatorze (542/2014). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1 - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTRICA LTDA representada por Luiz Felipe Coutinho e Vasconcelos; 2 - MIDAS INFORMÁTICA LTDA-EPP representada por Luiz Carlos de Souza; 3 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. representada por Patrícia Cardoso Mendonça; 4 - CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA representada por Breno de Lima Peres e 5 - MAIS DOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA representada por Marcelo Berquo Xavier. O Senhor Presidente autorizou a abertura dos envelopes de habilitação, cujo conteúdo foi lido e autenticado pela Comissão e pelos licitantes presentes. A Comissão habilitou todas as licitantes, registrando que a documentação das empresas CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MAIS DOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA veio acompanhada de uma mídia tipo CD-Rom. Consultados a licitante STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTRICA LTDA manifestou a intenção de interpor recurso contra o julgamento de habilitação. A Comissão aguardará o transcurso do prazo legal. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16 horas e 20 minutos, para constar, eu, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de outubro de 2014\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados WAGUINHO, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, JOÃO PEIXOTO, RICARDO ABRÃO e MARCO FIGUEIREDO, suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 9 de outubro de 2014, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição: EMENDA DE PLENÁRIO AO projeto de lei nº 2291/2013, de autoria do Deputado Armando José, que “Proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos em cantinas, lanchonetes e congêneres em escolas públicas e privadas, do ensino fundamental ao superior, e em estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”. III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA\r\n\r\n(Edital DO. 08.10.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, conforme abaixo:\r\n\r\n- DATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 04 DE NOVEMBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30 às 15h30min \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 05 DE NOVEMBRO - QUARTA-FEIRA - 14h30 às 15h30min\r\n\r\n- LOCAL:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n- INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 31 de outubro, sexta-feira, pelo telefone: 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 26 de setembro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de novembro, o curso de Atualização em Língua Portuguesa, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo o aprimoramento do uso da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCurso de ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\n. Semântica \r\n\r\n. Morfologia - classes de palavras (noções gerais)\r\n\r\n. Morfossintaxe - Frase, oração e período \r\n\r\n. Período simples e composto (noções gerais)\r\n\r\n. Concordância nominal e verbal\r\n\r\n. Regência nominal e verbal \r\n\r\n. Crase\r\n\r\n. Colocação pronominal\r\n\r\n. Pontuação\r\n\r\n. Acentuação gráfica\r\n\r\n. Nova ortografia\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de novembro (3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de novembro)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de outubro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 1º de outubro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Atualização em Língua Portuguesa, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de novembro de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário(a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1744357"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "SPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.698.963/0001-64 - NIRE: 33.3.0028988-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03/09/2014 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 03/09/2014, às 10h, na sede social da SPE1 Global Colina Residences Empreendimento S.A. (\"Cia\"), à Rua Lauro Müller, n° 116, Sala 1803, Botafogo, CEP: 22.290-160, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Cia, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Antônio Penna Franca. Secretário: Sr. José Manuguerra. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 500.000,00, com restituição ao único acionista da Cia, qual seja Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações (\"Acionista\"), nos termos do artigo 173, da Lei n° 6.404/76 e da proposta da diretoria (Anexo I); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, de modo a refletir o novo capital social da Cia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos representantes do Acionista presente que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo o acionista presente aprovado, por unanimidade de seus representantes, a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 500.000,00, com restituição integral ao único acionista da Cia, qual seja Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, nos termos da proposta da diretoria. A administração da Cia analisou e entendeu que o seu capital social, atualmente equivalente a R$ 12.858.151,00, dividido em 12.858.151 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, é excessivo para a consecução dos seus objetivos sociais, tendo em vista que o Empreendimento objeto da Cia está concluído. Por fim, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo o acionista presente aprovado, por unanimidade de seus representantes, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social da Cia é de R$ 12.358.151,00, dividido em 12.358.151 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". Por fim, os acionistas autorizaram a Diretoria da Cia a efetuar todos os atos legais e societários para a implementação e consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir a alteração estatutária deliberada nesta Assembleia (Estatuto Social no Anexo II). Os documento acima enumerados foram rubricados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelo acionista que constituiu o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03/09/2014. Mesa: Luiz Antônio Penna Franca - Presidente. José Manuguerra - Secretário. Acionista Presente: Global Equity Properties Fundo de Investimento Em Participações.\r\n\r\nAGE - 03/09/2014\r\n\r\nOS: 328383\r\n\r\nId: 1744129"
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                    "SPE16 GLOBAL PRAÇA DO RINK\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 12.136.725/0001-90 - NIRE n° 33.3.0029400-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04/08/2014. 1. Data, hora e local: Aos 04/08/2014, às 11h00min, na sede social da SPE16 Global Praça do Rink Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Cia.\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua José de Figueiredo, nº320, bloco 4, loja 110, Barra da Tijuca, CEP 22793-170. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marco Antônio de Freitas Pinheiro; Secretário: Sr. Jorge José da Silva Coreixas. 4. Ordem do dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 2.700.000,00, com restituição aos acionistas da Cia., quais sejam GLOBAL EQUITY PROPERTIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES e PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (\"Acionistas\"), nos termos do Art. 173 da Lei n° 6.404/76 e da proposta da Diretoria (Anexo I); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo capital social da Cia.. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos Acionistas presentes, que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia.. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 2.700.000,00, com restituição dos acionistas da Cia., nos termos da proposta da diretoria, da seguinte forma: Acionista: Ações Canceladas: Valor da Restituição (R$ ); Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações: 2.430.000: R$ 2.430.000,00; Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.: 270.000: R$ 270.000,00. A administração da Cia. analisou e entendeu que o seu capital social, atualmente equivalente a R$ 7.843.457,00, dividido em 7.843.457 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, é excessivo para a consecução dos seus objetivos sociais. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia. é de R$ 5.143.457,00, dividido em 5.143.457 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". Por fim, os acionistas autorizaram a Diretoria da Cia. a efetuar todos os atos legais e societários para a implementação e consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir a alteração estatutária deliberada nesta Assembleia (Estatuto Social no Anexo II). O documento acima enumerado foi rubricado pela mesa e ficará arquivado na sede da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04/08/2014. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Presidente. Jorge José da Silva Coreixas - Secretário. Acionistas Presentes: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nAGE - 04/08/2014\r\n\r\nOS: 328385\r\n\r\nId: 1744140"
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                    "V - Ata",
                    "HTIEN PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº. 09.163.679/0001-04 - NIRE 33.2.0918783-0\r\n\r\n2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: TIEN NIO OEI, brasileira, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 1.704.337 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 239.749.157-53, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Embaixador Graça Aranha nº 350, Leblon, CEP 22450-090, doravante simplesmente \"Tien\" e MAURICIO D'ALMEIDA CAVALCANTI, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 06.266.066-7 IFP, CPF nº 827.342.407-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Artigas nº 84, apto. 302, Leblon, CEP 22441-140, doravante simplesmente \"Maurício\", na qualidade de únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada HTIEN PARTICIPAÇÕES LTDA., com Sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 8445, sala 1002, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22793-081, inscrita no CNPJ sob o nº 09.163.679/0001-04, e atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0918783-0, doravante denominada simplesmente \"Sociedade\", têm entre si justo e contratado alterar o Contrato Social da \"SOCIEDADE\", o que fazem de acordo com as seguintes Cláusulas e condições: I - DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: Os sócios, após analisarem o Balanço Patrimonial do período de 01/01/2014 a 31/08/2014, o qual aprovaram unanimemente, por considerarem o Capital Social excessivo em relação ao objeto da Sociedade, decidiram reduzi-lo em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), com o resgate de 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentas mil) quotas da acionista Tien Nio Oei, no valor contábil de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), em devolução de parte de sua participação no capital social da Companhia, na forma do artigo 22 da Lei nº 9.249/1995. II - DA EXTINÇÃO DO PRAZO DE MANDATO DOS DIRETORES: Os sócios decidem extinguir o prazo de mandato dos Diretores e reeleger para os cargos a Sra. TIEN NIO OEI, brasileira, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 1.704.337 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 239.749.157-53, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Embaixador Graça Aranha nº 350, Leblon, CEP 22450-090 e o Sr. MAURICIO D'ALMEIDA CAVALCANTI, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 06.266.066-7 IFP, CPF nº 827.342.407-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Artigas nº 84, apto. 302, Leblon, CEP 22441-140, os quais declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação, ou por se encontrar sob os efeitos dela, em pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou em crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade. III- DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE: Os Diretores passam a individualmente poder representar ativa e passivamente a Sociedade. Dessa forma decidem os sócios alterar os artigos quarto, sétimo e oitavo do Contrato Social que passam a ter as seguintes redações: \"Artigo 4º: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 3.790.000,00 (três milhões, setecentos e noventa mil reais), dividido em 3.790.000 (três milhões e setecentas mil) quotas, com valor de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nTien Nio Oei\r\n\r\n3.789.999\r\n\r\n3.789.999\r\n\r\nMauricio D'Almeida Cavalcanti\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3.790.000\r\n\r\n3.790.000\r\n\r\n... Artigo 7º: A Sociedade será administrada por dois Diretores, sócios ou não, residentes e domiciliados no Brasil, eleitos pelos sócio , sendo eleitos neste ato para ocupar os cargos de Diretores, a Sra. Tien Nio Oei, brasileira, casada pelo regime de separação de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº 1.704.337, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 239.749.157-53, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua embaixador Graça Aranha, nº 350, Leblon, CEP 22.450.090; e o Sr. Mauricio D'Almeida Cavalcanti, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 06.266.066-7 IFP, CPF nº 827.342.407-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Artigas nº 84, apto. 302, Leblon, CEP 22441-140, os quais declaram que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial, ou em virtude de condenação, ou por se encontrar sob os efeitos dela, em pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou em crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade. §1º - Os sócios podem eleger e destituir os Diretores a qualquer tempo. §2º - Os Diretores exercerão os poderes de administração na forma prevista neste Contrato Social. ... Artigo 8º: Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, atuando em conjunto ou individualmente, ambos com amplos poderes de administração e representação, inclusive os previstos abaixo, observado o disposto neste Contrato Social: (a) administrar, orientar e dirigir os negócios sociais; (b) movimentar contas bancárias e aceitar cheques, em operações ligadas às finalidades sociais; e (c) representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, suas autarquias e empresas públicas. §1º - Depende de prévia autorização de ambos os sócios, manifestada por escrito, a prática dos seguintes atos: (a) oneração de bens da Sociedade;(b) atos que importem em endividamento da Sociedade em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), isoladamente ou no conjunto de operações, no período de 12 meses; (c) operação, direta ou indiretamente, com pessoa ligada; e/ou (d) outorga de garantias, reais ou pessoais. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2014. TIEN NIO OEI - MAURICIO D'ALMEIDA CAVALCANTI - HTEN PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n2º CONTRATO DE ALTERAÇÃO - \r\n\r\nOS: 328542\r\n\r\nId: 1744204"
                ],
                "1743821": [
                    "V - Ata",
                    "Banco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 - NIRE nº 33.300.000.402\r\n\r\nAta de AGOE Realizadas em 28 de Abril de 2014\r\n\r\n1. Data, hora e local: Realizada no dia 28/04/2014, às 16 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (“Banco BTG Pactual” ou “Cia.”), localizada na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, no RJ/RJ. 2. Convocação: Os Editais de Convocação foram devidamente publicados nos dias 28, 29, 30 e 31/03/2014 e 01/04/2014 nos jornais Monitor Mercantil - RJ e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os demais documentos necessários ao exame das matérias constantes da Ordem do Dia foram colocados à disposição dos acionistas na sede social da Cia., bem como foram encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros em cumprimento ao Art. 124 da Lei n. 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e ao disposto nos Art. 10 e 11 da Instrução CVM n. 481, de 17/12/2009. 3. Quorum de Instalação e Presença: A AGOE foi instalada considerando a presença de acionistas representando mais de 91% do capital votante da Cia., percentual o qual é superior ao exigido por lei, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda os administradores da Cia., bem como o representante dos auditores independentes, a Ernst&Young Terco Auditores Independentes S.S., e o membro qualificado do Comitê de Auditoria, não havendo Conselho Fiscal instalado. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. André Santos Esteves e secretariados pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. Em AGE: 5. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Cia., a fim de alterar o § 1º do Art. 13 do Estatuto Social da Cia., referente ao mandato da Diretoria. 6. Deliberações: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por maioria dos votos presentes, na forma da Ordem do Dia constante do Edital de Convocação da presente Assembleia: (i) Aprovar a lavratura desta Ata de AGOE em forma de sumário, na forma do Art. 130, § 1º da Lei das S.A., bem como autorizar a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, § 2º da mesma lei; (ii) Consignar que as deliberações da presente AGOE ficam condicionadas à aprovação pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”), naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. Em AGO: 6.1. Aprovar, com a abstenção dos legalmente impedidos, sem ressalvas ou emendas, o relatório e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras da Cia. e suas notas explicativas, além do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013, os quais foram publicados em 21 de março de 2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro. 6.2. Aprovar a proposta para destinar o lucro líquido do exercício, no valor de R$ 2.642.967.212,74, nos termos do Estatuto Social da Cia., na forma abaixo: a. R$ 501.900.000,00 destinados ao pagamento de juros sobre capital próprio; b. R$ 192.657.049,44 destinados ao pagamento de distribuição de dividendos; c. R$ 132.148.360,64 (destinados à reserva legal; e d. R$ 1.816.261.802,66 destinados às reservas estatutárias. 6.3. Aprovar a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Cia. para o mandato de 01 ano ou até a investidura dos conselheiros que vierem a ser eleitos na próxima AGO: (i) André Santos Esteves, RG nº 07.767.022-2 (IFP-RJ), CPF nº 857.454.487-68, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; e para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração os Srs.: (ii) Marcelo Kalim, RG nº 9.037.096 (SSP-SP), CPF sob o nº 185.178.498-50, (iii) Roberto Balls Sallouti, RG nº 17.035.489-1 (SSP-SP), CPF sob o nº 135.962.478-37, (iv) Persio Arida, RG nº 4.821.348 (SSP-SP), CPF sob o nº 811.807.138-34, (v) John Huw Gwili Jenkins, passaporte nº 761086566 (Reino Unido), CPF sob o nº 234.539.518-40, (vi) Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, RG nº 2.312.869-0 (SSP-SP), CPF nº 381.876.128-00, (vii) John Joseph Oros, passaporte nº 112785749 (Estados Unidos da América), CPF sob o nº 234.628.118-27; (viii) Juan Carlos García Canizares, passaporte nº CC79456247; (ix) William Thomas Royan, passaporte nº BA366863; e (x) Kenneth Stuart Courtis, passaporte nº BA662899. 6.3.1. Os Conselheiros ora eleitos declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração do Banco BTG Pactual, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no Art. 147 da Lei das S.A.; bem como declaram encontrarem-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012. 6.3.2. Os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo Banco Central do Brasil, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 6.4. Aprovar a remuneração global anual da Administração da Cia. que será de até R$ 50.000.000,00, a ser distribuída aos membros da administração em Reunião do Conselho de Administração. Em AGE: 6.5. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia. no intuito de: 6.5.1 Alterar o § 1º do Art. 13 do Estatuto Social da Cia., referente ao mandato da Diretoria. A alteração proposta se dá no intuito de aumentar o mandato da Diretoria da Cia. de 01 ano para 03 anos, com o objetivo de proporcionar uma maior continuidade à administração da Cia., influenciando processos e objetivos de longo prazo; passando, portanto, o § 1º do Art. 13 a ter a seguinte redação: “Art. 13 - (...) § 1º - O mandato de cada Diretor será de ano 03 anos, admitida a reeleição. Findo o mandato, os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos membros eleitos.” 6.5.3. Consolidar o Estatuto Social da Cia. que passa a vigorar com a redação do Anexo I à presente ata. 7. Encerramento da Sessão Conjunta: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a AGOE pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida e aprovada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes na forma do Anexo II à presente Ata, na forma da lei. (a.a.) André Santos Esteves- Presidente, Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretário. RJ, 28/04/2013. Mesa: André Santos Esteves - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretário. Anexo I - Estatuto Social do Banco BTG Pactual S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - O Banco BTG Pactual S.A. (“Cia.”) é uma Cia. que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 2º - A Cia. tem sede e foro no RJ/RJ, e poderá, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Art. 3º - A Cia. tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (comercial, de investimentos, de arrendamento mercantil, de crédito imobiliário e de crédito, financiamento e investimento), inclusive câmbio e administração de carteiras de valores mobiliários, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Adicionalmente, a Cia. poderá deter participação, como sócia ou acionista, em sociedades com sede no país ou no exterior, quaisquer que sejam seus objetos sociais, inclusive instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”). Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social - Art. 5º - O capital social devidamente subscrito e integralizado é de R$ 6.406.862.731,03, dividido em 2.714.902.212 de ações, sendo 1.390.671.404 ações ordinárias, 508.380.404 ações preferenciais Classe A e 815.850.404 ações preferenciais Classe B, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - O capital social poderá ser aumentado independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, até o limite global de 10.000.000.000 de ações. As ações assim emitidas poderão ser ordinárias ou preferenciais, observado, em qualquer caso, o limite previsto no Art. 15, §2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404”). §2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá (i) aprovar a emissão de ações ou bônus de subscrição, mediante subscrição pública ou privada, fixando o preço de emissão, condições de integralização e demais condições da emissão, e (ii) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra de ações em favor de administradores e empregados da Cia. ou de suas controladas, e/ou de pessoas naturais que lhe prestem serviços ou a sociedade sob seu controle. §3º - As ações ordinárias terão, cada uma, direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral, e participarão, em igualdade de condições com as ações preferenciais Classe A e as ações preferenciais Classe B, na distribuição dos lucros. §4º - As ações preferenciais Classe A: (a) não terão direito a voto; (b) outorgarão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do Art. 17, inciso II, da Lei 6.404; (c) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias e as ações preferenciais Classe B, na distribuição dos lucros; e (d) terão direito de serem incluídas em oferta pública de aquisição em decorrência de alienação de controle da Cia., sendo assegurado aos seus titulares o recebimento de valor por ação no mínimo igual a 80% do valor pago por ação ordinária integrante do bloco de controle, em conformidade com o disposto nos Arts. 17, §1º, inciso III, 254-A e 257 da Lei 6.404 e regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). §5º - As ações preferenciais Classe B: (a) não terão direito a voto; (b) outorgarão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do Art. 17, inciso II, da Lei 6.404; (c) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias e as ações preferenciais Classe A, na distribuição dos lucros; (d) serão conversíveis em ações ordinárias, mediante simples pedido por escrito de seu titular ou da Cia., sem necessidade de deliberação e reunião de conselho ou acionista, desde que (i) tal conversão ocorra por ocasião da emissão de novas ações pela Cia., dentro ou não do limite do capital autorizado (salvo se o acionista a converter seja BTG Pactual Holding S.A.) (ii) após a conversão, BTG Pactual Holding S.A. (ou sociedade que venha a lhe suceder a qualquer título, inclusive por força de incorporação, fusão, cisão ou outro tipo de reorganização societária) continue detendo, direta ou indiretamente, mais do que 50% das ações ordinárias de emissão da Cia. e (iii) seja sempre observado o disposto no Art. 42 abaixo; e (e) serão conversíveis em ações preferenciais Classe A, a pedido de seu titular, e desde que (i) a Cia. seja uma Cia. aberta com suas ações listadas em bolsa de valores e (ii) seja sempre observado o disposto no Art. 42 deste Estatuto Social. §6º - Observado o disposto neste Estatuto Social, ficam autorizados a criação de novas classes de ações preferenciais e o aumento de classes de ações sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, conforme aplicável. §7º - A Cia. poderá excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para seu exercício em todas as hipóteses permitidas por lei, inclusive na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos Arts. 257 e 263 da Lei 6.404. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, tampouco quando da conversão de valores mobiliários em ações, na forma do Art. 171, § 3º da Lei 6.404. §8º - Todas as ações são escriturais, mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, na própria Cia., e poderão ser representadas por certificados de depósito de ações emitidos por instituição financeiras prestadoras de serviços de escrituração, podendo ser cobrado do acionista o custo de serviços de transferência de propriedade das ações ou dos certificados de depósito de ações, conforme aplicável. §9º - A Cia. poderá adquirir as próprias ações ou certificados de depósito de ações, conforme aplicável, mediante autorização do Conselho de Administração, com o objetivo de mantê-las em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento, com observância das disposições e regulamentos em vigor. §10º - A Cia. poderá, mediante comunicação à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) e publicação de anúncio, suspender os serviços de transferência, grupamento e desdobramento de ações, ou de transferência, grupamento, desdobramento e cancelamento de certificados de depósito de ações, conforme aplicável, mediante autorização do e por período a ser determinado pelo Conselho de Administração, desde que observado o disposto na Lei 6.404. Capítulo III - Administração da Cia. - Art. 6º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1º - Os administradores ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. §2º - A Assembleia Geral fixará a remuneração global dos administradores da Cia., dos membros do Comitê de Auditoria e dos membros do Comitê de Remuneração, competindo ao Conselho de Administração definir os valores a serem pagos individualmente a cada um de tais membros da administração e dos referidos comitês. §3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante termos de posse lavrados nos livros de atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, após a homologação de seus nomes pelo BACEN, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Seção I - Conselho de Administração - Art. 7º - O Conselho de Administração é composto por 5 a 11 =) membros efetivos e até igual número de suplentes, todos acionistas ou não, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 ano, sendo permitida a reeleição. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos membros eleitos. §1º - O Conselho de Administração terá um Presidente, escolhido pela Assembleia Geral por ocasião da eleição dos membros do Conselho de Administração. §2º - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, que deverão atuar como órgãos auxiliares sem poderes deliberativos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Cia.. Art. 8º - Observado o §3º do Art. 6º deste Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no livro próprio e homologação de seus nomes pelo BACEN, e permanecerão em seus cargos até que seus sucessores assumam. O termo de posse deve ser assinado nos 30 dias seguintes à aprovação da eleição pelo BACEN, salvo justificativa aceita pelo Conselho de Administração, sob pena de tornar-se sem efeito a eleição. §1º - Ocorrendo impedimento ou ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, este será substituído por seu suplente ou por outro membro do Conselho de Administração que designar por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto. No caso de impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, aplicar-se-á o disposto acima e, na falta tanto do suplente como de designação escrita, a presidência será assumida interinamente pelo por quem, dentre os demais membros do conselho de administraçao, a maioria absoluta dos membros do Conselho de Administração vier a designar. §2º - Ocorrendo vacância, renúncia ou impedimento permanente de qualquer membro do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração nomeará o membro substituto, que servirá até a próxima Assembleia Geral. No caso de vacância, renúncia ou impedimento permanente do Presidente, a presidência será assumida interinamente por substituto designado na forma do § 1º acima, cabendo a qualquer conselheiro convocar prontamente a Assembleia Geral para eleger o conselheiro substituto e o novo Presidente do Conselho de Administração. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente ao menos 1 vez a cada trimestre financeiro da Cia. (“Reunião Ordinária”) e, extraordinariamente, sempre que necessário (“Reunião Extraordinária”), mediante convocação escrita de seu Presidente ou de três de seus membros. §1º - Exceto em caso de consenso unânime entre os membros do Conselho de Administração, as Reuniões Ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 21 dias, e as Reuniões Extraordinárias com antecedência mínima de 48 horas. Na convocação deverá constar a data, horário e ordem do dia da reunião, bem como todo o material necessário para a reunião. Todas as reuniões do Conselho de Administração serão realizadas nas dependências da Cia., porém os membros do Conselho de Administração poderão participar de tais reuniões conforme previsto no § 2º do Art. 10 abaixo. §2º - A não observância dos termos estipulados no § 1º acima poderá ser sanada mediante renúncia escrita outorgada pelo(s) membro(s) do Conselho de Administração prejudicado(s), antes da realização da reunião, ou, se presente à reunião, inclusive na forma do Art. 10, § 2º abaixo, o membro não obste a sua realização. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração, inclusive na forma do Art. 10, § 2º abaixo. §3º - A exclusivo critério do Conselho de Administração, será permitida a participação de representantes de acionistas em reuniões do Conselho de Administração na qualidade de “observadores”, que terão todos os direitos e deveres atribuídos aos demais membros do Conselho (incluindo os direitos previstos no § 1º deste Art.), exceto o direito de voto e de cômputo no quorum de instalação das reuniões, sendo tais observadores admitidos às reuniões do Conselho de Administração mediante a assinatura de termo de confidencialidade apropriado. Art. 10 - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será a maioria de seus membros efetivos (ou do respectivo substituto na forma do Art. 8º, §§ 1º e 2º acima). As reuniões serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por membro do Conselho de Administração indicado por este, devendo o presidente da reunião escolher uma pessoa dentre as presentes para secretariar os trabalhos. §1º - Os membros do Conselho de Administração poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro membro do Conselho de Administração a quem tenham sido conferidos poderes especiais. §2º - Os membros do Conselho de Administração que comparecerem em pessoa às reuniões terão as despesas razoáveis que forem relativas à tal comparecimento (tais como passagens aéreas e hospedagem) devidamente reembolsadas. Os membros do Conselho de Administração poderão, ainda, participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica ou vídeo-conferência, ou outro meio similar que permita participação à distância, sendo considerados presentes à reunião. Art. 11 - Ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião. §1º - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião ou por tantos membros quantos bastem para formar o quorum de aprovação das matérias. §2º - Os membros do Conselho de Administração que participem das reuniões na forma do Art. 10, §2º acima deverão confirmar seus votos através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho de Administração ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do(s) referido(s) membro(s). Art. 12 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências atribuídas por lei e por este Estatuto Social: (a) Fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) Eleger e destituir os Diretores e fixar-lhes as atribuições, respeitados os termos deste Estatuto Social; (c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (d) Convocar a Assembleia Geral, através do Presidente do Conselho de Administração, quando julgar conveniente, ou na forma do Art. 123 da Lei 6.404; (e) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Cia. e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; (f) Escolher e destituir os auditores independentes, os membros do Comitê de Auditoria, os membros do Comitê de Remuneração e os membros da Ouvidoria, preencher as vagas que se verificarem em tais órgãos por morte, renúncia ou destituição e aprovar o regimento interno de cada órgão, conforme aplicável, fixar a remuneração de cada um de seus membros, bem como convocá-los para prestar os esclarecimentos que entender necessários sobre qualquer matéria; (g) Aprovar a emissão de ações ou de bônus de subscrição, incluindo sob a forma de Global Depositary Shares (“GDSs”), American Depositary Shares (“ADSs”) ou Units (conforme definido no Capítulo XIII deste Estatuto), ou, ainda, qualquer outro título ou valor mobiliário, ou certificados ou recibos representativos de títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia., dentro do limite do capital autorizado, incluindo (1) a quantidade, espécie e classe de valores mobiliários a serem emitidos, (2) o preço de emissão e os critérios para a sua fixação; (3) cronograma da emissão, (4) conferir poderes para que a Diretoria possa praticar todos os atos necessários para a implementação da emissão, (5) exclusão do direito de preferência ou redução do prazo para seu exercício em todas as situações conforme permitidas por lei ou regulamentação, inclusive, nas emissões cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública, e (6) outros termos e condições relevantes da emissão; (h) Deliberar sobre a recompra, permuta ou negociação com ações de emissão da Cia. para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação ou cancelamento, observados os dispositivos legais pertinentes e, desde que legalmente permitidas, as exceções previstas em Acordo de Acionistas; (i) Aprovar qualquer aquisição ou seqüência de aquisições correlacionadas pela Cia., em qualquer formato, incluindo qualquer forma de joint venture, investimento ou reorganização com uma entidade não Afiliada (conforme definido no Art. 49 deste Estatuto Social) ou aquisição de quaisquer valores mobiliários ou ativos de qualquer entidade não Afiliada, envolvendo um valor em Reais superior a US$ 300.000.000, em cada caso, que esteja fora do curso regular dos negócios da Cia.; (j) Aprovar a contratação pela Cia., em uma transação ou seqüência de transações, de qualquer dívida (incluindo qualquer garantia ou fiança) que, em cada caso, tenha valor em Reais superior a US$ 300.000.000, em cada caso, que esteja fora do curso regular dos negócios da Cia.; (k) Aprovar qualquer venda ou uma seqüência de vendas correlacionadas de ativos pela Cia. com valor em Reais superior a US$ 300.000.000, em cada caso, que esteja fora do curso regular dos negócios da Cia.; (l) Outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra de ações em favor de administradores e empregados da Cia., suas controladas, pessoas naturais que lhe prestem serviços, e/ou a sociedade sob seu controle; (m) Estabelecer a remuneração, os benefícios indiretos e os demais incentivos dos administradores da Cia.; (n) Aprovar a distribuição da remuneração, dos benefícios indiretos e dos demais incentivos referidos no item anterior individualmente a cada membro do Conselho de Administração e a cada membro da Diretoria, observado o limite global da remuneração aprovado pela Assembleia Geral; (o) Apresentar a Assembleia Geral proposta de dissolução, fusão, cisão e incorporação da Cia.; (p) Aprovar a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, incluindo a determinação de prazos, termos e condições para pagamento de tais dividendos, observadas as limitações legais aplicáveis; (q) Determinar o levantamento de balanços patrimoniais intercalares no último dia de um determinado mês e distribuir dividendos com base nos lucros então apurados, incluindo a determinação de prazos, termos e condições para pagamento de tais dividendos, observadas as limitações legais aplicáveis; (r) Aprovar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio aos acionistas, nos termos da legislação aplicável; (s) Aprovar a contração da instituição financeira prestadora dos serviços de escrituração de ações ou de certificados de depósito de ações e de outros valores mobiliários; (t) Aprovar as políticas de divulgação de informações ao mercado e negociação com valores mobiliários da Cia.; (u) Aprovar o ingresso da Cia. em novas linhas de negócio que não sejam aqueles negócios atualmente conduzidos pela Cia. e por quaisquer de suas subsidiárias; (v) Deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria, bem como convocar os membros da Diretoria para reuniões em conjunto, sempre que achar conveniente; (w) Determinar (i) a composição de cada Unit, estabelecendo o número de ações ordinárias e/ou preferenciais de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou de ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de Brazilian Depositary Receipts (doravante designado como “BDRs” ou individualmente “BDR”), a ser representadas por cada Unit (“Lastros do Unit”), (ii) a correspondente proporção dos Lastros do Unit (“Proporção dos Lastros”), e (iii) estabelecer as demais regras relacionadas aos Units, observado o previsto no Capítulo XIII deste Estatuto Social (e sem limitar os direitos dos acionistas conforme descrito no Art. 54 deste Estatuto Social), devendo conforme aplicável agir em conjunto com BTG Pactual Participations, Ltd.; e (x) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral. Seção II - Diretoria Art. 13 - A Diretoria será composta de 2 a 16 membros, acionistas ou não, dentre os quais, 1 será designado como Diretor Presidente, 1 será designado como Diretor de Relações com Investidores, até 7 membros poderão ser designados como Vice-Presidente Sênior e os demais designados simplesmente Diretores Executivos, observado que a designação de cada Diretor deverá ocorrer no ato de sua eleição. Os membros da Diretoria serão todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pelo Conselho de Administração, e ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 1º - O mandato de cada Diretor será de ano 03 anos, admitida a reeleição. Findo o mandato, os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos membros eleitos. § 2º - O Conselho de Administração poderá deixar vagos até 14 cargos da Diretoria. § 3º - O cargo de Diretor de Relações com Investidores poderá ser acumulado com outro cargo da Diretoria. § 4º - Observado o §3º do Art. 6º deste Estatuto Social, os Diretores tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no livro próprio e homologação de seus nomes pelo BACEN, e permanecerão em seus cargos até que seus sucessores assumam. O termo de posse dever ser assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à aprovação da eleição pelo BACEN, salvo justificativa aceita pela Diretoria, sob pena de tornar-se sem efeito a eleição. § 5º - Nos impedimentos temporários ou faltas do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais Diretores, estes serão substituídos por outros Diretores indicados pelo Diretor Presidente. § 6º - Em caso de renúncia, impedimento permanente ou outra hipótese de vacância permanente no cargo de Diretor Presidente ou em qualquer dos demais cargos de Diretor, o Conselho de Administração, dentro de 30 dias, contados a partir da data da vacância, elegerá o novo Diretor que completará o restante do mandato, ressalvada a faculdade, no caso de vacância nos cargos de Diretor Executivo, de o Conselho de Administração deixar vago o cargo, respeitado o número mínimo legal de dois Diretores. Art. 14 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar quaisquer atos e deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos, ressalvados os atos que dependem de autorização do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, e em qualquer hipótese estando sujeito às disposições previstas no Acordo de Acionistas (conforme definido no Art. 42 deste Estatuto Social). § 1º - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Cia., ou impliquem em assunção de responsabilidade ou renúncia a direitos, esta será representada (i) por quaisquer dois Diretores, agindo em conjunto, (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, (iii) por dois procuradores com poderes especiais, ou (iv) execepcionalmente por um procurador nomeado nos termos do §4º deste Art.. § 2º - A Cia. poderá ser, excepcionalmente, representada por um único Diretor ou procurador com poderes especiais, desde que assim autorizado pelo Diretor Presidente. § 3º - A Cia. poderá ser representada por um único procurador, para fins de comparecer em Assembleia Geral, especial ou de debenturistas de Cia. aberta, na qualidade de acionista ou debenturista, conforme o caso, representante legal de investidores estrangeiros ou locais, inclusive na qualidade de administrador de fundos de investimento e/ou carteiras administradas, desde que a referida Cia. aberta não pertença ao conglomerado BTG Pactual, seja como Afiliada (conforme definido no Art. 49 deste Estatuto Social), coligada, controlada, ou controladora. § 4º - Os procuradores “ad negotia” serão constituídos por mandato com prazo não superior a 1 ano, assinado por dois Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados, observado o disposto no Art. 14, §1º, deste Estatuto Social, exceto se de outra forma estipulado, como condição de validade de negócios, em Acordos de Acionistas, hipótese na qual o prazo de tais procurações poderá ser ampliado pelo prazo contratual. § 5º - As procurações para representação em processos judiciais, arbitrais ou administrativos poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, permitida, neste caso, a representação da Cia. por um procurador agindo isoladamente, exceto se de outra forma estipulado, como condição de validade de negócios, em Acordos de Acionistas, hipótese na qual o prazo de tais procurações poderá ser ampliado pelo prazo contratual. § 6º - Na abertura, movimentação ou encerramento de contas de depósitos bancários, a Cia. será representada por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor com um procurador, o qual agirá nos limites do seu mandato, ou por dois procuradores com poderes especiais, os quais agirão nos limites de seus mandatos. § 7º - O endosso de cheques emitidos a favor da Cia. para depósito em conta bancária de terceiros só obrigará validamente a Cia. se firmado por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 8º - O endosso de cheques para depósito em conta-corrente da Cia. somente poderá ser efetuado mediante assinatura de um Diretor ou de dois procuradores com poderes especiais. § 9º - Nas reuniões ou Assembleias Gerais de sociedades de que seja sócia ou acionista, a Cia. será representada pelo Diretor Presidente ou por dois procuradores com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, sendo que um dos outorgantes deverá ser o Diretor Presidente. Art. 15 - Compete ainda à Diretoria: (a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; (b) supervisionar todas as operações da Cia. acompanhando o seu andamento; (c) coordenar as atividades de relações públicas da Cia.; (d) preparar as demonstrações financeiras anuais e semestrais, para submissão ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração, bem como, se for o caso, demonstrações ou balancetes emitidos em menor periodicidade; (e) definir as diretrizes e normas acerca da participação dos empregados nos lucros da Cia.. § Único - O Conselho de Administração poderá aprovar políticas internas que serão observados pelos Diretores na condução e desempenho de suas atividades, funções, atribuições e cargos. Art. 16 - Compete exclusivamente ao Diretor Presidente ou ao seu substituto, nos termos do Art. 13, §5, deste Estatuto Social, não devendo qualquer das funções abaixo indicadas se estender a nenhum outro Diretor: (a) presidir e dirigir todos os negócios e atividades da Cia., supervisionando suas operações e acompanhando seu andamento; (b) presidir as reuniões da Diretoria; (c) superintender as atividades de relações públicas da Cia.; (d) coordenar as atividades dos demais Diretores; (e) receber citação inicial e representar a Cia. em juízo; e (f) representar a Cia. nas reuniões ou Assembleias Gerais de sociedades de que seja sócia ou acionista. § Único - Compete ao(s): (a) Diretor de Relações com Investidores: (i) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações com investidores, bem como representar a Cia. perante acionistas, investidores, analistas de mercado, a CVM, as bolsas de valores, e demais instituições relacionadas às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, no Brasil e no exterior; e (ii) outras atribuições que lhe forem atribuídas, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração; e (b) Diretores Vice Presidentes Sêniores: (i) coordenar os negócios e atividades da Cia., nas suas respectivas esferas de competência, em especial auxiliando o Diretor Presidente em negócios de particular relevância para a Cia. ou suas Afiliadas; (ii) conduzir as atividades dos departamentos e áreas da Cia. que lhes estão afetos e assessorar os demais membros da Diretoria. (c) Diretores Executivos: condução das atividades dos departamentos e áreas da Cia. que lhes estão afetos e assessorar os demais membros da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral - Art. 17 - A AGO reunir-se-á uma vez por ano dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social. Art. 18 - As Assembleias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto Social. Art. 19 - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Conselho de Administração, através do seu Presidente, ou, nos casos previstos em lei, por acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a primeira publicação ser feita com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Em caso de ser necessária a realização da Assembleia Geral em segunda convocação, a primeira publicação do anúncio deverá ser realizada com, no mínimo, 8 dias de antecedência. Art. 20 - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou por quem este indicar por escrito, que escolherá uma pessoa dentre os presentes para secretariar os trabalhos. Art. 21 - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador, constituído na forma da lei, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, podendo ainda, na Cia. aberta o procurador ser instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos. A Cia. poderá solicitar, no anúncio de publicação da Assembleia Geral, o depósito prévio do instrumento de mandato na sede social até 24 horas antes da data para a realização da Assembleia Geral. § Único - Acionistas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar evidência da sua qualidade de titular de ações da Cia., devendo apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações, observados o disposto no Art. 46 deste Estatuto Social, na lei e em norma regulamentar aplicável. Art. 22 - Cabe à Assembleia Geral deliberar sobre as questões que, por lei, sejam de sua competência privativa, bem como sobre aquelas que, por qualquer razão, lhe sejam submetidas. Todas as matérias que sejam objeto da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria absoluta de votos afirmativos presentes, não se computando os votos em branco ou abstenções. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 23 - A Cia. terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 ou 5 membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, com as atribuições previstas em lei. § Único - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembleia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração, tudo na forma da legislação e regulamentação aplicáveis. Capítulo VI - Comitê de Auditoria - Art. 24 - O Comitê de Auditoria é um órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e pelo BACEN, e será composto por no mínimo 3 e no máximo 6 membros, escolhidos dentre os integrantes ou não do Conselho de Administração, desde que preencham as condições legais e regulamentares exigidas para o exercício do cargo, inclusive requisitos que assegurem sua independência, com mandato de 1 ano, o qual estender-se-á até a posse dos seus substitutos, permitida a recondução nos termos da regulamentação aplicável, devendo pelo menos um deles possuir comprovados conhecimentos de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função, o qual será o responsável por coordenar as reuniões do Comitê de Auditoria. § 1º - No ato da nomeação dos membros do Comitê de Auditoria, será designado o seu coordenador. § 2º - O Comitê de Auditoria reportar-se-á diretamente ao Conselho de Administração da Cia.. § 3º - Os membros do Comitê de Auditoria terão sua remuneração determinada anualmente pelo Conselho de Administração da Cia., observado que os membros do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração deverão eleger receber apenas uma única remuneração ainda que acumule as funções como membro do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração. § 4º - Conforme estabelecido no Art. 12, letra (f), deste Estatuto Social, é de competência exclusiva do Conselho de Administração da Cia. a nomeação e destituição dos membros do Comitê de Auditoria. § 5º - Conforme facultado pelas normas do CMN, o Comitê de Auditoria será único para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado BTG Pactual no Brasil. Art. 25 - Além das atribuições do Comitê de Auditoria previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo CMN e pelo BACEN, compete ao Comitê de Auditoria: (a) estabelecer, em Regimento Interno, as regras operacionais para o seu funcionamento; (b) recomendar ao Conselho de Administração a contratação de ou a substituição da auditoria independente; (c) revisar, previamente à publicação, as demonstrações financeiras semestrais e anuais, inclusive notas explicativas, e, se for o caso, demonstrações ou balancetes emitidos em menor periodicidade, bem como relatórios da administração e parecer do auditor independente, conforme aplicável; (d) avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto a verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Cia., além dos regulamentos internos, conforme aplicável; (e) avaliar o cumprimento pela administração da Cia. das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; (f) recomendar à Diretoria a correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; e (g) reunir-se com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração, por solicitação dos mesmos, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências. Art. 26 - O Comitê de Auditoria poderá ser extinto se a instituição não mais apresentar as condições exigidas para o seu funcionamento pelas normas regulamentares em vigor, emanadas pelo CMN e/ou pelo BACEN, dependendo sua extinção de prévia autorização do BACEN e estando a mesma condicionada ao cumprimento de suas atribuições relativamente aos exercícios sociais em que exigido o seu funcionamento. Capítulo VII - Comitê de Remuneração - Art. 27 - A Cia. terá um Comitê de Remuneração, composto de 3 a 6 membros, escolhidos dentre os integrantes do Conselho de Administração (exceto por pelo menos um integrante não administrador, conforme exigido pela regulamentação aplicável), com mandato de 1 ano, devendo pelo menos um deles exercer a função de responsável por coordenar as reuniões do Comitê de Remuneração. §1º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer, em Regimento Interno, as regras operacionais para o funcionamento do Comitê de Remuneração. §2º - O Comitê terá por objetivo, além das competências e deveres previstos na regulamentação aplicável, propor ao Conselho de Administração as políticas e diretrizes de remuneração dos administradores e Diretores da Cia., tendo por base as metas de desempenho estabelecidas pelo Conselho de Administração. §3º - Conforme estabelecido no Art. 12, letra (f), deste Estatuto Social, é de competência exclusiva do Conselho de Administração da Cia. a nomeação e destituição dos membros do Comitê de Remuneração. Capítulo VIII - Ouvidoria - Art. 28- A Ouvidoria é o órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo CMN e pelo BACEN, e será composta por 1 Ouvidor da Cia., e 1 Diretor responsável pelo desempenho de suas atividades, ambos com mandato de 1 ano. § Único - Conforme facultado pelas normas do CMN, a Ouvidoria será única para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado BTG Pactual no Brasil. Art. 29 - A Ouvidoria terá a função de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como de atuar como canal de comunicação entre as instituições pertencentes ao conglomerado financeiro desta instituição, e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, motivo pelo qual terá as seguintes atribuições: (a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; (b) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; (c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 (quinze) dias; (d) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado na letra (c) acima; (e) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e (f) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração da instituição, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata a letra (e) acima. § Único - As atribuições da Ouvidoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo CMN e pelo BACEN. Art. 30 - Conforme estabelecido no Art. 12, letra (f), deste Estatuto Social, é de competência exclusiva do Conselho de Administração da Cia. a nomeação e destituição dos membros da Ouvidoria. Art. 31 - A Cia. se compromete a: (a) criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; e (b) assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo IX - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro - Art. 32 - O exercício social iniciará em 1 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 33 - A Diretoria elaborará, com base nos registros da Cia., demonstrações financeiras anuais e semestrais, previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. §1º - As demonstrações financeiras serão elaboradas com data-base de 31 de dezembro e 30 de junho de cada ano, observados os prazos para sua preparação estabelecidos na Lei 6.404 e regulamentação aplicável. §2º - O Conselho de Administração apresentará à AGO proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, na forma do Art. 192 da Lei 6.404, juntamente com sua manifestação sobre o relatório da administração e as contas preparadas pela Diretoria, na forma do Art. 142, V da Lei 6.404. Art. 34 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para impostos. O prejuízo do exercício será absorvido pelos lucros acumulados, pela reserva de lucros e pela reserva legal, nesta ordem. §1º - O lucro líquido apurado terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, até que o saldo da reserva atinja 20% do capital social, sendo facultado à Cia. deixar de constituir a reserva legal no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital previstas no Art. 182, §1º da Lei 6.404, exceder 30% do capital social; (b) o valor necessário para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Art. 35 deste Estatuto Social; e (c) o saldo poderá, conforme deliberado em Assembleia Geral mediante proposta da Diretoria aprovada pelo Conselho de Administração, ser destinado, total ou parcialmente, à Reserva de Investimentos de que trata o §2º abaixo ou ser retido, total ou parcialmente, nos termos de orçamento de capital, na forma do Art. 196 da Lei 6.404. Os lucros não destinados na forma da lei e deste Estatuto Social deverão ser distribuídos como dividendos, nos termos do Art. 202, §6º, da Lei 6.404. §2º - A Reserva de Investimentos tem o objetivo de prover fundos que garantam o nível de capitalização da Cia., investimentos em atividades relacionadas com o objeto social da Cia. e/ou o pagamento de dividendos futuros ou suas antecipações. A parcela anual dos lucros líquidos destinada à Reserva de Investimento será determinada pelos acionistas em AGO, com base em proposta da administração, obedecendo às destinações determinadas nas alíneas do §1° deste Art. (cuja alínea (c) faculta a alocação de até 100% do saldo remanescente do lucro líquido para essa reserva), sendo certo que a proposta ora referida levará em conta as necessidades de capitalização da Cia. e as demais finalidades da Reserva de Investimentos. O limite máximo da Reserva de Investimentos será aquele estabelecido no Art. 199 da Lei 6.404. Quando a Reserva de Investimentos atingir seu limite máximo, ou quando a Cia. entender que o saldo da reserva excede o necessário para cumprir sua finalidade, a Assembleia Geral poderá determinar sua aplicação total ou parcial na integralização ou aumento do capital social ou na distribuição de dividendos, na forma do Art. 199 da Lei 6.404. Art. 35 - A Cia. distribuirá, a título de dividendo obrigatório, 1% do lucro líquido do exercício, entre todas as ações, em cada exercício social, ajustado nos termos do Art. 202 da Lei 6.404. Art. 36 - Os dividendos declarados deverão ser pagos respeitando-se o período estabelecido em lei e deverão sujeitar-se a correção monetária e/ou juros somente quando a Assembleia Geral o decidir expressamente. Dividendos não reclamados dentro do prazo de 03 anos contados de sua disponibilização aos acionistas deverão ser revertidos em favor da Cia.. §1º - O Conselho de Administração poderá declarar (i) dividendos intermediários à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em balanços patrimoniais anuais ou semestrais; e (ii) dividendos intercalares com base nos lucros apurados em balanço levantado em períodos que não o anual ou semestral, observadas as limitações legais. §2º - Às ações novas, totalmente integralizadas, poderão ser pagos dividendos integrais independentemente da data de subscrição. Caberá ao órgão que deliberou sobre o dividendo estabelecer as condições de pagamento de dividendos às novas ações. §3º - A Assembleia Geral ou o Conselho de Administração poderão determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio, até o limite permitido em lei, cujo valor poderá ser imputado ao dividendo obrigatório de que trata o Art. 35 deste Estatuto Social, observadas a legislação e regulamentação aplicável. Art. 37 - Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser distribuída aos administradores da Cia., por deliberação da AGO, participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os administradores de acordo como o que for deliberado pela Assembleia Geral. Art. 38 - A Cia. poderá destinar parte do seu lucro, apurado semestralmente, à distribuição aos seus empregados, de acordo com normas estabelecidas em reunião do Conselho de Administração, específicas para tal. Capítulo X - Arbitragem - Art. 39 - A Cia., seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por arbitragem administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e respectivos efeitos das disposições contidas neste Estatuto Social e na legislação e regulamentação aplicáveis. Art. 40 - A Cia., seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal elegem, em caráter irrevogável e irretratável, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo para o requerimento de quaisquer medidas acautelatórias para assegurar a arbitragem, ou, previamente à instalação do tribunal arbitral, para medidas de urgência de cunho preparatório à arbitragem para manter o status quo ou prevenir dano irreparável. Capítulo XI - Dissolução e Liquidação - Art. 41 - A Cia. dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Adicionalmente, a Cia. deverá entrar em liquidação extrajudicial conforme previsto na lei e previamente aprovado em Assembleia Geral. Capítulo XII - Acordo de Acionistas - Art. 42 - Nos termos do Art. 118 da Lei 6.404, a Cia. observará os acordos de acionistas eventualmente arquivados na sua sede e/ou dos quais seja parte ou interveniente (“Acordos de Acionistas”), e os administradores da Cia. zelarão pela sua observância, abstendo-se de registrar conversões, transferências de ações ou criação de ônus e/ou gravames sobre ações que sejam contrários às suas disposições. O presidente de qualquer Assembleia Geral ou reunião do Conselho de Administração deverá declarar a nulidade do voto proferido em contrariedade com as disposições de Acordos de Acionistas, abstendo-se de computar os votos assim proferidos. Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de Acordos de Acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros tão logo tenham sido averbados nos registros de ações da Cia.. § Único - As ações de emissão da Cia. vinculadas a Acordo de Acionistas sujeitam-se às restrições lá previstas, inclusive quanto à sua alienação e oneração, conforme o caso. Os direitos conferidos em razão da titularidade de tais ações (inclusive o direito de voto e o direito de conversão previsto no Art. 5º deste Estatuto Social) deverão ser exercidos em consonância com o disposto em tais Acordos de Acionistas. Capítulo XIII - Emissão de Units - Art. 43 - A Cia. poderá patrocinar, desde que em conjunto com BTG Pactual Participations, Ltd., caso aplicável, programas de emissão de certificados de depósito de valores mobiliários (doravante designados, respectivamente, como, “Programas de Units” ou individualmente “Programa de Unit”, e “Units” ou individualmente como “Unit”), representativos de ações da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, desde que o patrocínio do Programa de Units seja aprovado pelo Conselho de Administração da Cia. e, conforme aplicável, por BTG Pactual Participations, Ltd, Os Units terão a forma nominativa e escritural. § 1º - Conforme vier a ser determinado pelo Conselho de Administração a respeito de cada Programa de Unit patrocinado de tempo em tempo pela Cia., o respectivo Unit terá idêntica composição e representará na mesma proporção os Lastros do Unit (conforme definido no Art. 12, letra (w) deste Estatuto Social), considerando determinado número de ações ordinárias e/ou de ações preferenciais de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou determinado número de ações de emissão de BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, cabendo ao Conselho de Administração determinar a Proporção dos Lastros (conforme definido no Art. 12, letra (w) deste Estatuto Social). § 2º - Referidos Units poderão ser emitidos no contexto de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de ações, incluindo sob a forma de GDSs ou ADRSs, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração da Cia., em conjunto, conforme aplicável, com BTG Pactual Participations, Ltd., assim como os termos e condições do correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente. § 3º - Somente ações de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, livres de ônus e gravames poderão ser objeto de depósito para a emissão de Units, não podendo, enquanto servirem de lastro aos Units, serem objeto de penhora, arresto, sequestro ou busca e apreensão ou qualquer outro ônus, tampouco serem dados em garantia a qualquer título. Art. 44 - Exceto na hipótese de cancelamento dos Units, a propriedade das ações de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma BDRs, somente será transferida mediante transferência dos Units. Art. 45 - O titular dos Units terá o direito de, a qualquer tempo, solicitar à instituição financeira depositária (“Instituição Depositária”), o cancelamento de seus Units e a entrega das respectivas ações de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, que tenham sido por ele depositados para viabilizar a emissão dos Units, observadas, contudo, as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração da Cia. e, conforme aplicável, por BTG Pactual Participations, Ltd., assim como os termos e condições do correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente. § 1° - Poderá ser cobrada pela Instituição Depositária uma taxa de transferência, emissão ou cancelamento do Unit do respectivo titular, devendo ser observado em cada Programa de Unit os termos e condições do correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente. § 2° - Na hipótese de cancelamento voluntário de determinado Unit pelo seu titular, poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento por Unit de até 10% do valor que corresponder ao preço de fechamento de tal Unit no último pregão em que houve negociação dos mesmos, referente ao mês que anteceder à sua solicitação, taxa esta que será integralmente ou parcialmente revertida para o benefício da Cia. e/ou BTG Pactual Participations, Ltd. (conforme determinado no correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente). O percentual aplicável da referida taxa de cancelamento poderá ser reduzido a até zero em determinadas circunstâncias estabelecidas no correspondente contrato de emissão e depósito dos Units, incluindo, por exemplo, (a) na hipótese em que (i) a solicitação de cancelamento de tal Unit estiver acompanhada de pedido irrevogável e irretratável do seu titular para montagem de outro certificado de depósito representativo dos Lastros do Unit, (ii) seja mantida a Proporção dos Lastros do Unit aprovada pelo Conselho de Administração da Cia. e, conforme aplicável, por BTG Pactual Participations, Ltd., (iii) referido valor mobiliário seja negociável em bolsa de valores, mercado de balcão organizado (ou semelhante ambiente organizado de negociação de valores mobiliários) no Brasil ou no exterior, demonstrando assim o compromisso do titular de tal Unit com o interesse estratégico da Cia. de concentrar em um único valor mobiliário, o Unit, a negociação dos correspondentes Lastros do Unit no mercado secundário de valores mobiliários, privilegiando sua liquidez, ou (b) na hipótese de cancelamento prevista nas últimas duas sentenças do Art. 49 deste Estatuto Social. § 3º - O Conselho de Administração da Cia. poderá, a qualquer tempo, em conjunto com BTG Pactual Participations, Ltd., caso aplicável, suspender, por prazo determinado, a possibilidade de emissão ou cancelamento dos Units, prevista no Art. 43 deste Estatuto Social, e no caput deste Art., respectivamente, (i) na hipótese de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de Units, no mercado local e/ou internacional, ou (ii) na hipótese de julgar(em) estrategicamente relevante e necessário a concentração da negociação em um único valor mobiliário para buscar maior liquidez no mercado secundário da BM&FBOVESPA das ações de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, sendo que em tais casos o prazo de suspensão não poderá ser superior a 360 dias. § 4º - O Conselho de Administração da Cia. poderá definir regras transitórias para composição dos Units em razão da homologação de aumento de capital social pelo BACEN. Nesse período de transição, os Units poderão ter na sua composição recibos de subscrição de ações de emissão da Cia., em substituição provisória de ações ordinárias e/ou ações preferenciais Classe A. § 5º - Os Units que tenham ônus, gravames ou embaraços não poderão ser cancelados. Art. 46 - A respeito de determinado Programa de Unit, o correspondente Unit conferirá aos seus titulares os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias e/ou ações preferenciais de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou das ações ordinárias votantes e/ou ações ordinárias não-votantes, incluindo sob a forma de BDRs, que estejam depositados para viabilizar a emissão de tal Unit, observado o disposto nos §§ abaixo e conforme venha a ser previsto no respectivo contrato de emissão e depósito dos Units celebrado com a Instituição Depositária em vigor na data do exercício de tais direitos e vantagens. § 1º - O direito de participar das Assembleias Gerais da Cia. e nelas exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão que estiver em vigor. § 2º - Na hipótese de emissão ou cancelamento de ações da Cia., incluindo em decorrência de aumento ou redução de capital, desdobramento, cancelamento, grupamento, bonificação, fusão, incorporação e cisão (em cada caso, apenas na medida que seja alterada a quantidade total de ações de emissão da Cia.), serão observadas com relação aos Units as regras previstas no correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver em vigor na data em que ocorrer tal emissão ou cancelamento de ações da Cia.. Art. 47 - No caso de exercício do direito de preferência para subscrição de ações de emissão da Cia. e/ou de ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., se houver, a Instituição Depositária criará novos Units no livro de registro de Units escriturais e creditará tais Units aos respectivos titulares, de modo a refletir a nova quantidade das respectivas ações de emissão da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou de ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, conforme aplicável, depositadas na conta de custódia e/ou depósito vinculadas aos Units, observada sempre a Proporção dos Lastros aprovada pelo Conselho de Administração, sendo que ações da Cia., incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, que não forem passíveis de constituir Units serão creditadas diretamente aos acionistas ou titulares de BDRs, sem a emissão de Units, observado o procedimento aplicável previsto no correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente. Art. 48 - A respeito de determinado Programa de Units estabelecido no Brasil e nos termos deste Capítulo XIII, o correspondente Unit será sempre emitido ou cancelado, conforme o caso, no livro de registro de Units escriturais, em nome da BM&FBOVESPA, como respectiva proprietária fiduciária, que a creditará na conta de custódia do respectivo titular de Units. § Único - Exclusivamente aos Units que estiverem emitidos e registrados pela Instituição Depositária no pregão de fechamento da BM&FBOVESPA do dia em que uma transação de Transferência de Controle (conforme definido no § único do Art. 49 deste Estatuto Social) for devidamente anunciada, serão conferidos os direitos previstos no Capítulo XIV deste Estatuto Social, desde que fielmente observadas as condições ali estabelecidas. Capítulo XIV - Oferta Pública de Aquisição - Art. 49 - Na hipótese da Cia. decidir por intermédio de seu Conselho de Administração patrocinar programa de emissão de Units (conforme definido no Art. 43 deste Estatuto Social), nos termos previstos no Capítulo XIII deste Estatuto Social e outros termos e condições aplicáveis em razão do correspondente contrato de depósito de Units, as únicas ações de emissão da Cia. que terão os direitos previstos neste Capítulo XIV serão aquelas detidas por acionistas comprometidos com o interesse estratégico da Cia., conforme reste evidenciado pela manutenção das ações da Cia. e dos BDRs representativos das ações do BTG Pactual Participations, Ltd., sob forma de Units negociáveis na BM&FBOVESPA. Os direitos previstos neste Capítulo XIV não estarão disponíveis em relação a qualquer ação ordinária e/ou ação preferencial da Cia. que não estiver detida sob a forma de Unit por meio da Instituição Depositária, no momento em que a transação de Transferência de Controle (conforme definido no § único deste Art. 49) for anunciada (“Anúncio”). Assim, no momento em que for divulgado o Anúncio, apenas aqueles Units que estiverem emitidos e registrados pela Instituição Depositária no pregão de fechamento da BM&FBOVESPA do dia do Anúncio terão os benefícios previstos neste Capítulo XIV. Portanto, aqueles Units que forem voluntariamente cancelados após o Anúncio igualmente não terão e nem poderão se beneficiar de quaisquer direitos previstos neste Capítulo XIV, exceto na medida em que a Cia. notifique a Instituição Depositária de que tal cancelamento se faz necessário para que o(s) respectivo(s) Lastro(s) dos Units possa(m) participar da oferta pública de aquisição e fazer valer quaisquer dos direitos previstos neste Capítulo XIV. A Cia. deverá efetuar tal comunicação para a Instituição Depositária nas hipóteses em que uma transação de Transferência de Controle não envolver uma transferência de controle de BTG Pactual Participations, Ltd. e, portanto, não ser capaz de gerar uma obrigação do adquirente de tal controle de também iniciar uma oferta pública de aquisição de ações de emissão da BTG Pactual Participations, Ltd.. § Único - Para fins deste Capítulo XIV, os termos abaixo definidos terão os seguintes significados: “Ação do Controle” significa uma ação ordinária compreendida pelas Ações de Controle. “Ações de Controle” significa ações ordinárias que representem mais de 50% de todas as ações ordinárias emitidas pela Cia.. “Adquirente do Controle” significa Pessoa que por meio de uma transação ou uma sequencia de transações relacionadas adquira, direta ou indiretamente, titularidade das Ações de Controle, observado que nenhuma Pessoa que (a) seja Partner ou grupo de Partners ou se torne Partner ou grupo de Partners em razão dessa transação, ou (b) seja uma Sociedade Holding de Partners, será considerada um Adquirente do Controle. “Afiliada” significa com respeito a qualquer Pessoa, qualquer outra Pessoa que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com tal pessoa. “BTGI” significa BTG Investments L.P. “BTG Pactual Holding” significa BTG Pactual Holding S.A. “BTG Pactual Participations” significa BTG Pactual Participations, Ltd. “Familiar” significa, em relação a qualquer Partner Pessoa Física, qualquer familiar em linha reta ascendente ou descendente ou colateral de 2o grau (incluindo aquele que assim o seja por sangue ou adoção) de tal Partner Pessoa Física, ou cônjuge ou ex-cônjuge de tal Partner Pessoa Física, qualquer representante legal ou espólio de qualquer um dos referidos, ou, ainda, o beneficiário final do espólio de qualquer dos referidos, se falecido, e qualquer trust ou veículo de planejamento sucessório do qual os únicos beneficiários sejam quaisquer de tais referidas Pessoas. “Grupo BTG Pactual” significa a Cia., BTGI, BTG Pactual Participations, e suas respectivas subsidiárias, como um grupo. “Partners” significa, coletivamente, os Partners Acionistas Pessoas Físicas. “Partner” significa qualquer Partner Acionista Pessoa Física. “Partner Pessoa Física” significa qualquer pessoa natural que seja ou foi um funcionário, empregado ou executivo (ou atue ou tenha atuado em tal capacidade) de uma ou mais entidades compreendidas pelo Grupo BTG Pactual. “Partner Acionista Pessoa Física” significa, em data determinada, uma Pessoa que (a) direta ou indiretamente, seja titular de ações de emissão da Cia. em tal data determinada, e (b) seja (i) um Partner Pessoa Física, (ii) um Familiar de um Partner Pessoa Física, (iii) uma Afiliada de tal Partner Pessoa Física, ou (iv) uma Pessoa, cujos beneficiários finais sejam um ou mais Partners Pessoas Físicas, Familiares do Partner Pessoa Física ou Afiliados do Partner Pessoa Física, em cada caso, em data determinada. “Pessoa” significa uma pessoa natural (ou grupo de pessoas naturais), uma pessoa jurídica (ou grupo de pessoas jurídicas agindo em conjunto), consórcio(s), join venture(s), fundo(s) e trust(s) ou outra entidade ou organização de qualquer tipo. “Sociedade Holding de Partners” significa qualquer sociedade que, em qualquer determinada data, seja de titularidade integral de um ou mais Partners (incluindo BTG Pactual Holding) em tal determinada data. “Transferência de Controle” significa uma transação ou uma sequencia de transações relacionadas, por meio da qual ou das quais, qualquer Adquirente do Controle adquira, direta ou indiretamente, Ações do Controle (i) de titularidade de Pessoas que tenham sido Partners e/ou (ii) qualquer Sociedade Holding de Partners, em cada caso, na data da transação ou sequencia de transações. Art. 50 - A Transferência de Controle deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente do Controle realize uma oferta pública de aquisição de ações ordinárias e preferenciais dos demais acionistas da Cia. (mas apenas na medida em que tais ações estejam detidas sob a forma de Units quando da divulgação do Anúncio, conforme previsto no Art. 49 deste Estatuto Social) ao preço por ação, independente do tipo ou classe, determinado nos termos dos Arts. 51, 52 e 53 deste Estatuto Social, e nos termos e condições que sejam os mesmos que aqueles oferecidos pelo Adquirente do Controle em sua aquisição das Ações de Controle em tal transação de Transferência de Controle. § 1º - A oferta pública de aquisição deverá ser iniciada no prazo de até 30 (trinta) dias após a data em que foi consumada a Transferência de Controle (ou, na hipótese da Transferência de Controle ser implementada por meio de uma sequencia de transações relacionadas, 30 (trinta) dias após a transação por meio da qual o Adquirente do Controle atingiu um suficiente número de ações ordinárias de emissão da Cia. para efetivamente consumar a Transferência de Controle). Na hipótese de haver necessidade de registro na CVM para realização da oferta pública de aquisição por Transferência de Controle, o pedido de registro deve ser protocolado junto à CVM dentro do referido prazo de até 30 dias. § 2º - É permitida a formulação de uma única oferta pública de aquisição de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas nos termos deste Capítulo XIV ou na legislação e regulamentação aplicável, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição de ações e não haja prejuízo para os destinatários de cada tal oferta e seja obtida a autorização da CVM, na medida em que seja exigida pela legislação e regulamentação aplicável. Caso referida compatibilização de procedimentos não seja possível, será formulada uma oferta pública de aquisição de ações para cada uma das finalidades previstas neste Capítulo XIV ou na legislação e regulamentação aplicável, conforme o caso e conforme aplicável. § 3º - Sem prejuízo do efetivo cumprimento da condição prevista no caput e § 1º deste Art. em relação a Transferência de Controle, os Partners e/ou Sociedade Holding de Partners não poderão transferir a propriedade das Ações de Controle ao Adquirente do Controle no contexto de uma Transferência de Controle, e a Cia. não poderá registrar qualquer transferência das Ações de Controle ao Adquirente do Controle, a não ser que, em cada caso e conforme aplicável, o Banco Central tenha aprovado a transação de Transferência de Controle. Art. 51 - Sujeito aos termos previstos nos Arts. 52 e 53 deste Estatuto Social, na hipótese da Transferência de Controle resultar de uma única transação (e não de uma sequencia de transações), a oferta pública de aquisição prevista no Art. 50 deste Estatuto Social deverá ser realizada pelo Adquirente do Controle ao preço por ação que seja ao menos igual ao preço por Ação do Controle pago pelo Adquirente do Controle aos Partners e/ou Sociedade Holding de Partners em referida única transação. Entretanto, sujeito aos termos previstos nos Arts. 52 e 53 deste Estatuto Social, na hipótese da Transferência de Controle resultar de uma sequencia de transações, a oferta pública de aquisição prevista no Art. 50 deste Estatuto Social deverá ser realizada pelo Adquirente do Controle ao preço por ação que seja ao menos igual ao valor médio ponderado do preço por Ação do Controle que tal Adquirente do Controle pagou aos Partners e/ou Sociedade Holding de Partners em todas referidas transações ao longo de 1 ano antes da data de consumação da transação (incluindo as transações consumadas em tal data) por meio da qual o Adquirente do Controle atingiu um suficiente número de ações ordinárias de emissão da Cia. para efetivamente consumar a Transferência de Controle. Art. 52 - Na hipótese do Adquirente do Controle adquirir as Ações de Controle em uma transação que resultar em Transferência de Controle indiretamente dos Partners por meio de participação em equity na Sociedade Holding de Partners (em vez de adquirir tais Ações do Controle diretamente dos Partners ou de uma Sociedade Holding de Partners), o preço por ação (conforme previsto no Art. 51 e sujeito ao disposto no Art. 53 deste Estatuto Social) que deverá ser oferecido pelo Adquirente do Controle na oferta pública de aquisição prevista no Art. 50 deste Estatuto Social deverá ser ajustado para contabilizar, dentre outras coisas, qualquer ativo (que não sejam as Ações do Controle adquiridas) ou passivos da Sociedade Holding de Partners. Art. 53 - Qualquer pagamento (incluindo pacote de remuneração para retenção ou não competição) recebido, direta ou indiretamente, por qualquer Partner no contexto de uma Transferência de Controle em razão do seu status enquanto funcionário, empregado, executivo, consultor, conselheiro ou no exercício de funções similares de uma ou mais entidades compreendidas pelo Grupo BTG Pactual e que envolva a prestação de serviços por tal Partner a uma ou mais entidades compreendidas pelo Grupo BTG Pactual, ou que se preste a restringir a prestação de serviços por tal Partner à outra Pessoa ou a competição com qualquer entidade compreendida pelo Grupo BTG Pactual, ainda que tal pagamento seja recebido no contexto da transação que resultou em Transferência de Controle, não deverá, em nenhuma hipótese, ser inserido no cálculo do preço pago por ação pelo Adquirente do Controle no contexto da Transferência de Controle, e tal pagamento deve ser interpretado como um valor separado do pagamento pelas Ações de Controle transferidas ao Adquirente do Controle pelos Partners (ou por qualquer Sociedade Holding de Partners). Art. 54 - Qualquer aditamento ao disposto neste Capítulo XIV que restrinja ou de qualquer forma limite os direitos conferidos aos Units emitidos e registrados pela Instituição Depositária e, por conseguinte, às ações da Cia. que sejam detidas sob a forma de Unit no momento do Anúncio estará sujeita a deliberação e aprovação em Assembleia Geral por, cumulativamente, (i) acionistas presentes representando a maioria das ações ordinárias de emissão da Cia., inclusive as ações de emissão da Cia. de titularidade, direta ou indireta, dos Partners ou Sociedade Holding dos Partners, e (ii) acionistas presentes representando a maioria das ações ordinárias e ações preferenciais de emissão da Cia., desconsideradas para tanto as ações de emissão da Cia. de titularidade, direta ou indireta, dos Partners ou Sociedade Holding de Partners em tal momento. Capítulo XV - Disposições Transitórias - Art. 55 - Desde que expressamente elencados no ato de sua nomeação, os membros do Conselho de Administração poderão ser autorizados a representar a Cia. perante o BACEN, exclusivamente para os fins descritos em SISORF 4.21.50.10 ou similar normativo do BACEN, e nos termos e nos limites assinalados no ato de sua nomeação. Art. 56 - As disposições deste Estatuto Social somente terão eficácia a partir da data da publicação do anúncio de início de distribuição pública, referente à oferta pública primária e secundária de Units, representativos de ações de emissão da Cia. e BDRs representativos de ações de emissão do BTG Pactual Participations, objeto do pedido de registro protocolado junto à CVM em 01 de março de 2012, processo CVM nº RJ-2012-2426. Não obstante o disposto acima, as alterações ao presente estatuto social sujeitam-se à obtenção das aprovações necessárias pelo Banco Central do Brasil, conforme legislação aplicável em vigor. Certifico o deferimento em 30/09/2014 e o registro sob o nº 2678239. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1743821"
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                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de RECA nº 12/A/2014 realizada em 19/9/14. No dia 19/9/14, às 13:00 hs., reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - Mercados Organizados, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Gilson Finkelsztain, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo, Nelson Henrique Barbosa Filho e João Carlos Ribeiro. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no § quarto, do Art. 25, do Estatuto Social da Cia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte que estão arquivados na sede da Cia. Deliberações: 1. Aprovação de pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) referentes ao 3º trimestre de 2014: Com base no art. 77, do Estatuto Social da Cia., aprovar o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”) relativos ao 3º trimestre de 2014, no montante de R$ 19.984.036,21, que correspondem ao valor bruto de R$ 0,0763469772 por ação ordinária de emissão da Cia. (“Ação”), e que, após a dedução de Imposto de Renda Retido na Fonte à alíquota de 15% (1), perfará o valor líquido por Ação de R$ 0,0648949307. Valor total bruto: R$ 19.984.036,21; Valor bruto por ação: R$ 0,0763469772; Valor líquido por ação (1): R$ 0,0648949307; e Data do pagamento: 10/11/14. (1) Para os acionistas sujeitos à retenção do IR na fonte. O crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 23/9/14 (record date); As ações da Cia. passarão a ser negociadas ex-Juros sobre Capital Próprio a partir de 24/9/14 (ex-date). Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Formalidades Legais. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo, Nelson Henrique Barbosa Filho e João Carlos Ribeiro. Ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 19/9/14. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 00002679130 em 1/10/14. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1744202"
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                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA: Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, em reunião levada a efeito no dia 13 de agosto de 2014, sob a presidência da Presidente Maria das Graças Silva Foster, com a presença dos Conselheiros José Alcides Santoro Martins, Maria Fernandes Caldas, José Carlos Cosenza e José Miranda Formigli Filho e com ausência justificada do Conselheiro Marco Antonio Martins Almeida, deliberou (Ata nº 703, item 3º) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: “RECONDUÇÃO DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO: A Diretoria Executiva da Gaspetro submete a aprovação do Conselho de Administração a recomendação contida na Ata DE 5.148, Pauta nº 1009 de 07.08.2014, da Controladora, formulando proposições a respeito. *** DECISÃO: O Conselho de Administração resolveu: a) Aprovar a recondução do Analista de Sistemas Sênior Renato de Andrade Costa, Gerente Executivo de Gás e Energia Logística e Participações em Gás Natural, ao cargo de Diretor da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, para um mandato de 3 (três) anos, com vigência a partir desta Reunião do Conselho de Administração, até 12.08.2017; b) Aprovar a recondução da Engenheira de Processamento Sênior Fatima Valéria Araujo Barroso Pereira, Gerente Geral de Distribuição de Gás Natural, ao cargo de Diretora da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, para um mandato de 3 (três) anos, com vigência a partir desta Reunião do Conselho de Administração, até 12.08.2017.” ------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos da Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do art. 142 da citada Lei. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2014. Assinatura: Thadeu Andrade da Cunha - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 0020143368818, em 26/09/2014. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1743902"
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                "1743903": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE Nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 17h30min, DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma de seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantias, solidariamente com as sociedades Gerdau S.A.; Gerdau Açominas S.A.; e Gerdau Aços Especiais S.A., à empresa Comercial Gerdau S.A. em operação para renovação de uma linha de crédito global, denominada “Senior Unsecured Global Working Capital Credit Agreement”, com vencimento em 3 anos e com as seguintes características adicionais: a) montante de até US$ 1,500.000.000.00; b) Banco Estruturador: Banco Santander (Brasil) S.A.; e c) Bancos Credores: Citibank, N.A.; HSBC Bank USA, N.A.; Compass Bank; The Bank of Tokyo-Mitsubshi UFJ, Ltd; BNP Paribas; JPMorgan Chase Bank, N.A.; Bank of America, N.A.; Banco Santander, S.A.; Natixis, New York Branch; Credit Agricole Corporate and Investment Bank; Sumitomo Mitsui Banking Corporation; Standard Chartered Bank; Santander Bank, N.A., aprovada por este Conselho em 12/11/2013. 3. Deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade, na assinatura de todos os documentos necessários à celebração da referida operação, contratos e demais atos relacionados, seja representada, em conjunto, por quaisquer dois de seus diretores ou pelos procuradores Harley Lorentz Scardoelli, Fernando Storchi, Jorge Sidnei Broll, Jorge Adalberto Kalkmann, Luciano Werlang dos Santos e Marcelo Sandri Pinto, que agirão em conjunto de dois, independentemente da ordem de nomeação. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2014. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 06/10/2014 sob o número 00002680605. Protocolo 0020143475266-03/10/2014. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1743903"
                ],
                "1743972": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2014. 1 - DATA, HORA E LOCAL: 8 de maio de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Generali Brasil Seguros S.A. (“Companhia”), na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - QUORUM: Presentes o total de Acionistas, representantes de 100% do capital votante, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. 3 - MESA: Presidente: Sr. José Antonio de Albuquerque Pedrosa Ribeiro. Secretária: Sra. Maria Carolina Leão Diogenes Melo. 4 - CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, em conformidade com o disposto no artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 5 - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 5.1. Destituição do Sr. VALTER TREVISANI, italiano, casado, segurador, portador do passaporte italiano nº G 378690, residente e domiciliado na Salita Madonna di Gretta, nº 7, Trieste, Itália, do Conselho de Administração da Companhia, para o qual foi eleito em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05/10/2011, com agradecimentos pelos serviços prestados à Sociedade. 5.2. Indicação do Sr. JAIME ANCHÚSTEGUI MELGAREJO, espanhol, casado, engenheiro, portador do documento de identidade de estrangeiro nº AAB289369, expedido pela Espanha, eleito como membro do Conselho de Administração em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23/12/2013, e nesta data para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, para o qual toma posse neste ato, indicando como endereço para receber citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos ao ato de gestão, seu gabinete, localizado na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e declarando não estar incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei que o impeçam de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os presentes. (Assinatura da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 8/05/2014). José Antônio de Albuquerque Pedrosa Ribeiro - Presidente. Maria Carolina Leão Diogenes Melo - Secretária. Acionistas: Assicurazioni Generali S.p.A. e Transocean Holding Corporation. Posse: Jaime Anchústegui Melgarejo. Arquivada na Jucerja sob nº 00002680486 em 06/10/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1743972"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1740430": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.514.251/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028250, com validade até 26 de setembro de 2018, para realizar atividade de fabricação de cremes e sabonete líquido, na RUA SARGENTO AQUINO, 684 - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203571/2003) \r\n\r\nId: 1740430"
                        ],
                        "1742771": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GALPAO AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS LTDA-EPP \r\n\r\nCNPJ: 20.336.834/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGALPÃO AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS LTDA-EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028330, com validade até 06 de outubro de 2018, que a autoriza para transporte rodoviário de Resíduos de Serviços de Saúde - Classe A, B e E, em todo o território do Estado do RIO DE JANEIRO, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.8284/2014).\r\n\r\nId: 1742771"
                        ],
                        "1744179": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA MONTEIRO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 06.159.114/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A empresa Monteiro Empreendimentos e Participações S/A. comunica a quem interessar possa que em 07/11/2014, às 9 horas, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, 64 - 6º andar, para deliberar sobre a redução de capital social, por diminuição de atividade econômica. Comunica, ainda, que está assegurada à Praça a higidez da empresa e suas obrigações. Rio de Janeiro, 08/10/2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328540\r\n\r\nId: 1744179"
                        ],
                        "1742549": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 01.857.211/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028095, com validade até 12 de setembro de 2018, para realizar atividade de extração de areia em cava molhada, em área de 0,82 hectares, segundo o processo DNPM Nº 890.662/2012, em área de 1,87 hectares, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LOTE 362, - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/002.9540/2014)\r\n\r\nId: 1742549"
                        ],
                        "1742639": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMBRATUR - COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ 30.074.462/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 27/10/2014, às 11h, na Av. João Cabral de Mello Neto nº 400, Sala 1001, parte, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e em 31/12/2013; b) transferir o endereço da sede da empresa; c) eleger a diretoria; d) fixar seus honorários; e) indicar o Preposto e o contabilista desta empresa perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Rio de Janeiro, 02/10/2014. Francisco Dalmário Soares Cavalcante - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1742639"
                        ],
                        "1741766": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 10.594.755/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFAMA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028283, com validade até 30 de setembro de 2018, para as atividades coleta e transporte rodoviário de resíduos não perigosos (classe IIA e IIB) e resíduos orgânicos de estabelecimentos comerciais (restaurantes), dentro do estado do Rio de Janeiro, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.8227/2014) \r\n\r\nId: 1741766"
                        ],
                        "1739929": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA VITÓRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.063.754/0001-51\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 27/10/2014, às 10 hs, na sede social, na Av. Amaral Peixoto, 36, sala 302, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da Diretoria e Conselho, Balanços Patrimoniais e Demonstrações Econômico-Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/11, 31/12/12 e 31/12/13; b) Assuntos de interesse geral. Aviso: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos referidos no Artigo 133 e seguintes da Lei 6.404/76. Niterói, 02/10/2014. Maria Gabriela Pinaud Madruga - Diretora Presidente. Sebastião Paz de Lizardo Lima - Diretor Tesoureiro.\r\n\r\nId: 1739929"
                        ],
                        "1742573": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE CELMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0003-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GE CELMA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.10.2014, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle dos anos de 2011 a 2014 referente às atividades de reparação e manutenção de aviões e de turbinas e motores de aviação e informa que este estará à disposição para consulta Estrada das Canárias, 1862 - Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro no período de 06.10.2014 a 06.01.2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas. (Processo E-07/503792/2009)\r\n\r\nId: 1742573"
                        ],
                        "1744220": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA RIO\r\n\r\nCNPJ 04.485.665/0001-93\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação. Ficam convocados os Srs. acionistas da Editora Rio S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 16 de outubro de 2014, às 11:00 horas, na Av. Paulo de Frontin Nº. 568 fundos (parte), nesta Cidade, a fim de deliberar sobre a rerratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 05/08/14, para: (i) retificar o valor do aumento do capital social da Companhia, que passa a ser de R$ 32.903.857,00, mediante a emissão de 32.903.857 novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 1,00 por ação ordinária, e (ii) retificar a alteração do artigo 5º do estatuto social. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328460\r\n\r\nId: 1744220"
                        ],
                        "1743899": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN028203, com validade até 06 de outubro de 2018, para realizar ampliação da subestação, com a instalação de 01 (um) transformador de 3 mva e seus acessórios e realização de obras de melhoria (troca de peças, instalação de novo sistema separador de água e óleo e adequações da parede corta fogo), instalação e operação da subestação provisória e operação da subestação de distribuição de energia elétrica (25/13,8 kv), com capacidade total de 12 mva - unidade SESD Paracambi, na AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, 108 - CENTRO, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/002.7366/2014) \r\n\r\nId: 1743899"
                        ],
                        "1742248": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ATLÂNTICO\r\n\r\nCNPJ 09.349.221/0001-44\r\n\r\nConcessão de Licença: CONSÓRCIO ATLÂNTICO, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.659/14, a Licença Ambiental para a atividade de produção de ar soprado e gases (oxigênio, nitrogênio e argônio).\r\n\r\nId: 1742248"
                        ],
                        "1740349": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R.P.L. E SILVA ÁGUA MINERAL NATURAL - ME\r\n\r\nCNPJ 19.625.114/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR.P.L. E SILVA ÁGUA MINERAL NATURAL - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN028252, com validade até 26 de setembro de 2015, aprovando a concepção e localização para a atividade de extração de água mineral, em uma área de 49,28 hectares, conforme processo nº. 890.056/2008 do DNPM, na RODOVIA RJ 116 (KM 18), 18.200, ESTÂNCIA SERRA DOS GUARÁS - PAPUCAIA, município de CACHOEIRA DE MACACU. (Processo n° E-07/002.3012/2014) \r\n\r\nId: 1740349"
                        ],
                        "1742741": [
                            "V - Convocação",
                            "CMSA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 10.826.232/0001-57 - NIRE 33.3.0029027-3\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da CMSA Participações S.A. (a “Companhia”) a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na Avenida das Américas, nº 700, Bloco 1, Sala 132, Barra da Tijuca. Rio de Janeiro, RJ, no dia 15 de outubro de 2014, às 10h00min, com a finalidade de deliberar sobre a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia. A documentação relativa à Ordem do Dia encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2014. José Inácio Cercal Fucci - Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 1742741"
                        ],
                        "1742576": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028135, com validade até 17 de setembro de 2018, para operar o ramal de distribuição de gás natural Piraí - Cintra, com extensão total de 11.600 metros e pressão máxima de operação igual a 40 bar, localizado no bairro de Santanésia no município de Barra do Piraí, no RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO PAPÉIS PIRAHY - CINTRA - SANTANÉSIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n° E-07/200395/1999) \r\n\r\nId: 1742576"
                        ],
                        "1733232": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STAR CENTER SOLUÇÕES EM CLIMATIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.534.661/0001-95\r\n\r\nAVISO: Esgotados nossos recursos de localização do Sr. RENATO SILVA DE PAULA - CTPS 4909 - Série 120 - RJ e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, sob pena de ficar rescindido automaticamente o contrato de trabalho, nos termos do artigo 482 da CLT. Rua Jorge Beretta, 184 - Pq. Erasmo Assunção - Santo André-SP.\r\n\r\nId: 1733232"
                        ],
                        "1742731": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a se realizar no dia 23 de outubro de 2014, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.443, Sala 101, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos dos Artigos 121 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a criação de 2 (dois) novos planos de opção de compra de ações da Companhia; (ii) autorizar o Conselho de Administração da Companhia tomar todas as medidas necessárias à outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia aos beneficiários elegíveis; (iii) redefinir o número de membros do Conselho de Administração da Companhia, passando de 5 (cinco) para 6 (seis) membros, até a próxima Assembleia Geral Ordinária; (iv) tomar conhecimento da renúncia de membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) eleger membros do Conselho de Administração da Companhia até a próxima assembleia geral ordinária da Companhia; e (vi) ratificar e consolidar a composição do Conselho de Administração da Companhia. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (“ICVM nº 480/09”), e na Instrução nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (“ICVM nº 481/09”), foram apresentados à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da ICVM nº 481/09, e encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3.443, sala 101, Bloco 04, CEP 22631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br); e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da ICVM nº 481/09 e do Estatuto Social da Companhia. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Companhia, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii), a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Artigos 126 da Lei das Sociedades por Ações, enviando à Companhia a respectiva procuração, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2014. José Aurélio Drummond Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1742731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1744119": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.053.833/0001-08\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUA LTDA, mantido por COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUA LTDA, situado à Rua Godofredo Viana, 500, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. Torna pública a relação do CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DO ANO de 2011 -Thaíza Soares Marcondes. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO de 2012- Caroline Correia Braga, Dânddara Hayane Mello André, Renan Pereira de Carvalho. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EJA 2º semestre de 2012 - Rafael Rocha de Souza Vieira da Gama. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO de 2013 -Camila Monteiro Ribeiro,Luana de Barros Campos Simões,Rodrigo Cândido Rodrigues Campos, Victória Mendonça da Costa de\r\n\r\nRezende,Vívian Carrilho Amaral de Andrade. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2º semestre de 2012 - Ricardo Augusto de Oliveira Bento, William Souza da Silva. Diretora: Rafaelita Bezerra da Silva - Reg. 39551/MEC - Secretária Escolar: Maria Jissoneide da Silva - Reg. 4315 / \r\n\r\nMEC - Professora Inspetora Escolar: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna - Matrícula 0975429-2. DRM-VI\r\n\r\nId: 1744119"
                    ],
                    "1740543": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0002-80\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do \r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM: 2012: Daniele Souza Guimaraes, Thaís Santos Lima Alves, 2013: Aldenora Lima da Silva, Aline Balduino de Andrade, Ana Paula Carneiro da Silva Nascimento, Aparecida de Jesus da Silva Brandão Ferreira, Daniele de Moraes Ferreira Lessa, Erica Coelho Gomes, Juracy Rosa Francisco, Kellen Marques da Silva, Lidiane de Oliveira, Luana Ferreira da Silva, Martiene Magalhães de Alcantara, 2014: Anielle de Sousa Lins, Camila dos Santos Miniguiti de Santana, Daiana de Santana Souza, Edileuza Santos Lima Coelho, Érica Simões Lélis Cardoso, Gabriel de Souza Missel, Giorgia Souza de Oliveira, Gleice Campos do Nascimento, Ivone Maria da Silva, Jarlene da Silva, Josilene Reis Joaquim Porto, Juliana da Silva de Oliveira Teixeira, Liliam Alves de Santana, Liliane Cantelmo da Silva, Maida Cristina Ribeiro Muller, Marcio Cristiano Silva, Maria de Fátima da Silva Couto, Natalí da Silva Almeida Viana, Natália da Rocha, Pamela Cristina Barbosa, Patrícia da Silva Francisco, Priscila Costa Aguiar, Renato Alves de Sena, Stéphanie Ferreira da Cruz, Suellen da Silva Maciel, Sulamita Meri Rodrigues Soares, Tereza Cristina da Silva, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2013: Arinete Mendonça Moreira dos Santos, 2014: Vanessa Tomas Rodrigues Marques, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2012: Renato Persi Melo, Tiago Antonio, 2013: Geysa de Moraes Assis, Isabel Cristina de Jesus Conceição, Jenifer Venancio de Lima, Jéssica Venacio da Silva, Paulo Vitor Lima da Silva, Raphael Wanderson Besêrra Batista, Silgrid Magalhães Mendonça, 2014: Alef Moreira Barbosa, Bruna Costa Baptista Ferreira, Elvis Oliveira da Silva, Nathália Inocencio da Silva, Rafael da Silva Santos, Renata Santos de Oliveira, Tiago Oliveira do Nascimento, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2012: André dos Santos Pereira, 2013: Diego Calasans Ribeiro, Micaela Francisca Ayres, Patrick Warlei Souza, Ruth Tobias Onofre Almeida, 2014: Brendo Silva Medeiros, Edilene Torres da Silva, Raquel Pitta Andrade da Fonseca. Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE, Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METROI.\r\n\r\nId: 1740543"
                    ],
                    "1731004": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0004-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situada na Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, município de São Gonçalo. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio e Cursos Técnicos a seguir: Ensino Médio - 2012: Leonardo Fonseca Goulart. 2013: Artur Junger Vasconcelos, Bruna Santos Amaral, Edgar Silva Cerqueira, Felipe de Faria Costa, Felipe de Lima Oliveira da Penha, Felipe Pascoal do Nascimento Melo, Gustavo Ribeiro Nascimento, Iago Costa de Oliveira, Iagor Natan dos Santos Castro, Leonardo de Oliveira Rodrigues, Luis Felipe Macena da Silva, Mariana Nascimento de Frias, Matheus da Silva Santana, Matheus de Souza Ferreira, Paulo Figueirêdo Schillack, Rafael Santos Cardoso, Roberto Quintanilha Corrêa, Rodrigo Oliveira Costa, Rogério Borges Messias Junior, Steve de Carvalho, Thalita Gulart de Assis, Thiago Medeiros de Paula, Vítor Torres de Oliveira, Wenderson Francisco de Sousa, Willys Araujo de Alencar Oliveira. Técnico em Eletrotécnica: 1º Semestre de 2009: Mário José da Silva Júnior. 2º Semestre de 2009: Moisés Martins de Freitas. 1º Semestre de 2010: Fabiano Vieira Pinho, Jalison Navega. 1º Semestre de 2011: Leonardo de Assumpção Silva. 1º Semestre de 2012: Luiz Gláucio Vicente de Souza. 2º Semestre de 2012: José Augusto Lins Junior, Leonardo Fonseca Goulart, Rafael da Costa Cavalcante. 1º Semestre de 2013: Márcio da Silva Pinheiro, Rhian Santos Mello. 2º Semestre de 2013: Edson Jose da Silva Saraiva, Gustavo Ribeiro Nascimento, Laíz Regina Estevão Gomes da Matta, Matheus de Souza Ferreira, Roberto Quintanilha Corrêa, Thalita Gulart de Assis, Wenderson Francisco de Sousa, Willys Araujo de Alencar Oliveira. Técnico em Eletrônica - 2º Semestre de 2010: Carlos Vinicius Medeiros Mattos. Técnico em Mecatrônica - 2º Semestre de 2013: Artur Junger Vasconcelos, Edgar Silva Cerqueira, Felipe de Lima Oliveira da Penha, Felipe Pascoal do Nascimento Melo, Iago Costa de Oliveira, Iagor Natan dos Santos Castro, Leonardo de Oliveira Rodrigues, Luis Felipe Macena da Silva, Paulo Figueirêdo Schillack, Rafael Santos Cardoso, Rodrigo Oliveira Costa, Rogério Borges Messias Junior, Steve de Carvalho. Técnico em Segurança do Trabalho: 2º Semestre de 2012: Filipe da Silva Codeço. Diretora: Sandra dos Santos Lourenço - RG. 260-N/P- 05. Secretária: Fernanda Verdan dos Santos: Reg. Nº 455 Fls 076v / Livro 02. Professores Inspetores Escolares: Aline da Silva Duarte dos Santos - ID 4329256 e Márcia Lhamas Barga - ID 4329252.\r\n\r\nId: 1731004"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1744081": [
                            "V - Extravio",
                            "SINGULAR EDITORA E GRÁFICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.285.519/0001-17\r\n\r\nEXTRAVIO - Vem por meio desta informar que o seu Livro de Registro de Termo de Ocorrências (do Estado do Rio de Janeiro) nº 001, foi extraviado em 02/10/2014.\r\n\r\nId: 1744081"
                        ],
                        "1743074": [
                            "V - Extravio",
                            "XIAO-XIAO BAZAR 05 LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ - 07.338.006/0001-12\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO: FOI EXTRAVIADO O EMISSOR DE CUPOM FISCAL DE MARCA ELGIN, MODELO FIT, COM Nº DE FABRICAÇÃO ELO11000000000020780, VERSÃO DE SOFTWERE 01.00.08, COM LACRE INTERNO Nº 0101108 E EXTERNO Nº 0464117. NO INTINERÁRIO DA RUA LUIZ DE CAMÕES, 83 BOX 7 E 9, CENTRO, RIO DE JANEIRO, PARA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 233- LOJA 136, CENTRO, NITERÓI, RJ.\r\n\r\nId: 1743074"
                        ],
                        "1740469": [
                            "V - Extravio",
                            "WV DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nROUPAS ÍNTIMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.527.323/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada na Rua Santa Martha, nº 128, lote 08, Prado, Nova Friburgo, RJ, I.E. 85.609.548, comunica o extravio da N.F-e Série 001 nº 001.910 e do talão de Nota Fiscal Série 08 do nº 1.301 à 1.350.\r\n\r\nId: 1740469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1742702": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ: 421.647.56/0001-16\r\n\r\nRELAÇAO DA CHAPA REGISTRADA\r\n\r\nPARA CONCORRER A ELEIÇÃO DO CRB-7\r\n\r\nFaço saber que a chapa abaixo relacionada está registrada para concorrer a eleição a ser realizada nos dias 10 a 14 de novembro de 2014 pela internet. abrindo-se o prazo de 3 (três) dias. A partir desta publicação para impugnação de candidaturas.\r\n\r\nChapa Única: Integração \r\n\r\n1. \r\n\r\nMARCOS LUIZ CAVALCANTI DE MIRANDA\r\n\r\nReg. 4166\r\n\r\n2. \r\n\r\nALEX MARTINS BRANCO\r\n\r\nReg. 5129\r\n\r\n3. \r\n\r\nALMERITA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nReg. 2419\r\n\r\n4. \r\n\r\nANDERSON MORAIS CHALAÇA\r\n\r\nReg. 5661\r\n\r\n5. \r\n\r\nANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nReg. 3098\r\n\r\n6. \r\n\r\nANA LIGIA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nReg. 1460\r\n\r\n7. \r\n\r\nCELSO LIMA LATINI\r\n\r\nReg. 5560\r\n\r\n8. \r\n\r\nCLAUDIA COSTA ARAGON \r\n\r\nReg. 4300\r\n\r\n9. \r\n\r\nELOISA HELENA PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nReg. 2935\r\n\r\n10. \r\n\r\nLUCIA ALVES DA SILVA LINO\r\n\r\nReg. 4245\r\n\r\n11. \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA DE BRITO COSTA\r\n\r\nReg. 4114\r\n\r\n12. \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nReg. 4867\r\n\r\n13. \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CALMOM ARRUDA\r\n\r\nReg. 4383\r\n\r\n14. \r\n\r\nMARIA MARGARETHE VIEIRA PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nReg. 5874\r\n\r\n15. \r\n\r\nMARIANNA ZATTAR BARRA RIBEIRO\r\n\r\nReg. 5851\r\n\r\n16. \r\n\r\nNANCI SIMAO DA ROCHA\r\n\r\nReg. 4235\r\n\r\n17. \r\n\r\nRICARDO ARCANJO DE LIMA\r\n\r\nReg. 6141\r\n\r\n18. \r\n\r\nSANDRA ROCHA SUZANO BENIGNO\r\n\r\nReg. 4287\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarcos Luiz Cavalcanti de Miranda, Presidente do CRB7ª Região/RJ\r\n\r\nId: 1742702"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1744214": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.089/2014\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA O PROJETO DE RECOLHIMENTO DE PILHAS E BATERIAS \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 22 de outubro de 2014, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1744214"
                        ],
                        "1744215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 018/2014\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, COM GRAMA SINTÉTICA, NO LOTE 121/122 À RUA JOSÉ GONÇALVES REBOLAS, BAIRRO SIDERLANDIA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, através do Processo Administrativo nº.:05172/2013, a empresa SERVALE CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 258.245,49(Duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1744215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1744213": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2014 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 103/2014 \r\n\r\nO SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o Processo Administrativo Nº 103/2014, será realizado no dia 23/10/2014 (quinta-feira), às 9h30, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2014 - REGISTRO DE PREÇO tipo Menor Preço Unitário, objetivando a Aquisição de materiais hidráulicos, que serão utilizados em consertos e manutenção de rede, que serão empregados em serviços, dos sistemas de abastecimento de água e Esgoto, nas localidades de Casimiro de Abreu, Professor Souza e Rio Dourado. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às16h. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / site: www.saaedecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de Outubro de 2014.\r\n\r\nAline de Azevedo Lira\r\n\r\nPregoeira - Portaria nº 30/2014\r\n\r\nId: 1744213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1744198": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, no uso de suas atribuições RESOLVE, determinar a suspensão da contagem dos prazos do Contrato nº 54/2012, CO 01/2012 - Obra de Reforma, Ampliação e Construção de Escolas, Creches e Quadras, em diversos bairros, neste Município “sine die”, a partir desta data.\r\n\r\nItaguaí, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nLuisa P. Ribeiro - Secretária M. de Obras e Urbanismo\r\n\r\nBruno da Costa Abade - Construtora Lytoranea S.A\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, no uso de suas atribuições RESOLVE, determinar a suspensão da contagem dos prazos do Contrato nº 21/2014, firmado com a empresa ARKITEC BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, A execução de Obra Pública de Construção de uma Unidade Básica de Saúde - Bairro CHAPERÓ -Gleba B, “sine die”, a partir desta data.\r\n\r\nItaguaí, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuisa P. Ribeiro - Secretária M. de Obras e Urbanismo\r\n\r\nId: 1744198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1744135": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ torna público que fica adiado sine die as licitações referentes aos pregões presenciais por SRP, de numero 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 34, 35, 36 e 37 de 2014 e Tomada de Preços 01/14, Chamamento Publico, e Credenciamento 05/2014 oriundos do processos administrativos, 5380, 4056, 5446, 5381, 5424, 6412, 3174, 5857, 3198, 4278, 5979, 6410, 3240, 5382, 5937, 6538 e 544 de 2014, constantes nas edições da Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 06 de outubro do ano de 2014. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2484-9228 ou (24)2843-9229, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ das 12:00 h às 18:00h ou através do e-mail: dcm_pmmp@yahoo.com.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 07 de setembro de 2014.\r\n\r\nClaudio Valente Viana \r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1744135"
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            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1743067": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - NITTRANS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 09/2014\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO (POR LOTE) \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 23/10/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30 h.\r\n\r\nDO OBJETO: Aquisição de tintas para demarcação viária, solvente para tinta e microesfera tipo II A (Drop-on), para atender as necessidades da Diretoria de Infraestrutura Viária da NitTrans S/A.\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a doação de uma resma de papel A4, na Divisão de Material e Controle de Bens (6º andar), comprovado pela Retirada do Recibo de Edital - Anexo X. \r\n\r\nNiterói, 6 de outubro de 2014.\r\n\r\nPaulo Afonso Cunha\r\n\r\nPresidente da NitTrans (Mat. 0128) e \r\n\r\nSubsecretário de Trânsito e Transporte\r\n\r\nId: 1743067"
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            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1744120": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREVINI - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu\r\n\r\nCNPJ: 03.450.083/0001-09\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/10/677 \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 003/PREVINI/2014\r\n\r\nEm conformidade com o parecer da Procuradoria do PREVINI e das análises da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e do setor de controle do PREVINI, autorizo a despesa e HOMOLOGO a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, com fulcro na Lei federal nº 8666/93 e do art. 10, do Decreto Municipal nº 8360/09, que tem por objeto, a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma para adequação da nova sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI, no valor global de R$ 887.094,72 (oitocentos e oitenta e sete mil e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), e ADJUDICO em favor da empresa G&M Arquitetura e Engenharia LTDA. - EPP. CNPJ 08.982.053/0001-67.\r\n\r\nEm, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CORRÊA\r\n\r\nDIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPREVINI \r\n\r\nId: 1744120"
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            "Município de Rio de Janeiro": {
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                        "1744028": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.967/2014\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO n.º. 006/2014 - “GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA APOIAR A UNIDADE EXECUTORA LOCAL - UEL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMO, E A FUNDAÇÃO GEO-RIO, NA GESTÃO DOS CONTRATOS REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS - INTERVENÇÕES EM SETORES DE RISCO ALTO E MUITO ALDO - ALEMÃO E PENHA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES, AÇÃO CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC2”.\r\n\r\nFica adiado para o dia 17 de outubro de 2014 às10:30h o presente certame\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\nId: 1744028"
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            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "1744221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza e gêneros alimentícios. Tipo Menor Preço por item. Data: 28/10/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1744221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1744175": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 038/2014 - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene para atender as demandas provenientes da Secretaria de Educação e Cultura, creches do município de São João da Barra - RJ, conforme especificações constantes no edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 21/10/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1744175"
                        ],
                        "1744197": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 039/2014 - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual locação de mesas e cadeiras plásticas, para atender aos diversos eventos, simultâneos ou não, desta municipalidade, conforme especificações constantes no edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 22/10/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1744197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1744174": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 037, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Ordinária, no dia 09 de Outubro de 2014, às 09:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 09:15 horas, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Aprovação da \r\n\r\nII - Ofícios recebidos e enviados;\r\n\r\nIII - Relatório atividades da CAAPPI;\r\n\r\nIV - Eleição do Conselho Tutelar;\r\n\r\nV - Edital Seleção de Projetos;\r\n\r\nVI - Assuntos Gerais;\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga\r\n\r\n=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMCSPBF Nº 02, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA\r\n\r\nConselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO a Criação e nomeação da Comissão de análise e alteração do Regimento interno deste conselho conforme deliberado na Reunião Ordinária de 07/08/2014.\r\n\r\nArt. 2º - São membros da Comissão de análise e alteração os seguintes Conselheiros do CMCSPBF e presididos pelo primeiro.\r\n\r\nI - Maria Luzia Santana da Luz\r\n\r\nII - Aracy Cristina Kenupp e\r\n\r\nIII- Marcos Antônio Reimol\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nEduardo de Lima Duarte\r\n\r\nPresidente do CMCSPBF\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 185/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n06/10/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.492,22\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n03/10/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 34.800,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 186/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA \r\n\r\n07/10/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 136,06\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n07/10/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 756.765,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - Em, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nId: 1744174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1744216": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 056/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa objetivando aquisição de materiais destinados a angioplastia da carótida direita/angiografias/implantação intravascular de stent.\r\n\r\nDIA/HORA: 22/10/2014 as 15hs00mi\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1744216"
                        ],
                        "1743822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\n*A Pregoeira Oficial do SAAE/VR, comunica a “ANULAÇÃO” do Pregão Presencial nº. 100/2014, Processo nº 1172/2014, tendo por objeto Reservatório Metálico para água potável com capacidade de 60m³ - Bairro Vista Verde, conforme deliberação do Sr. Diretor Executivo, com fulcro no Art. 49, “caput” da Lei 8666/93, após parecer da Assessoria Jurídica, fundamentado no Art. 5º inc. IV alínea “a” da Lei 12.846/13.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1743822\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 08/10/2014."
                        ],
                        "1744222": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2014\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Limpeza, Conservação Hospitalar e Portaria\r\n\r\nAdiada data para: 20/10/2014. \r\n\r\nHora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1744222"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1743863": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 202/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça; \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 80, de 23 de julho de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de julho de 2014, por meio do qual foi instituído o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado apurado na eleição de 1 (um) magistrado de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para a composição do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, realizada no dia 10 de setembro de 2014, na qual se sagrou eleita a Juíza Fernanda Stipp, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, conforme Portaria Nº 193/2014, de 15 de setembro de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o resultado apurado na eleição de 1 (um) servidor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para a composição do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, realizada no dia 10 de setembro de 2014, na qual se sagrou eleito o servidor Luís Amauri Pinheiro de Souza, conforme Portaria Nº 194/2014, de 15 de setembro de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR os integrantes do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 3º do Ato nº 80, de 23 de julho de 2014, os seguintes membros: \r\n\r\na) Juiz Flávio Alves Pereira, Titular da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, indicado pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, que presidirá o Comitê, sendo seu suplente o Juiz Ronaldo da Silva Callado, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí;\r\n\r\nb) Juíza Fernanda Stipp, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, eleita por votação direta entre os magistrados do primeiro grau, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de lista de inscrição, sendo seu suplente o Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos;\r\n\r\nc) Juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, escolhida pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados, sendo seu suplente o Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro McCloghrie;\r\n\r\nd) Luís Amauri Pinheiro de Souza, eleito por votação direta entre os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de lista de inscrição, sendo sua suplente a servidora Andréa Christina Marcondes Abdelhay;\r\n\r\ne) Maurício Nogueira Macedo Silva, servidor escolhido pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados, sendo seu suplente o servidor Felipe Vianna Rossi Araujo.\r\n\r\nII - O Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição funcionará também como Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, a ele cabendo as duas atribuições, conforme facultado pelo artigo 6º da Resolução nº 195, de 3 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, bem como o disposto no parágrafo único do artigo 1º do Ato nº 80, de 23 de julho de 2014, e no artigo 2º do Ato nº 100, de 22 de setembro de 2014.\r\n\r\nIII - Fica assegurada a participação da Juíza Titular de Vara do Trabalho Cléa Maria Carvalho do Couto, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA -1, e da servidora aposentada Solange Skinner, representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região - ASJT-RIO, no Comitê de que trata a presente Portaria, sem direito a voto, nos termos do § 4º do artigo 3º do Ato nº 80, de 23 de julho de 2014.\r\n\r\nIV - Os membros suplentes, referidos no inciso I, atuarão nas licenças, afastamentos e impedimentos dos respectivos membros titulares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1743863"
                        ],
                        "1744080": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n01.10.2014.\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-53/98, de AUREA ROCHA TRES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento da servidora inativa AUREA ROCHA TRES, defiro a conversão em pecúnia de 8 (oito) meses de licença-prêmio não fruídas, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/ art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”\r\n\r\n07.10.2014.\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-01713-2002-000-01-00-5, de JOSE ROBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento do servidor inativo JOSE ROBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS, defiro a conversão em pecúnia de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado quando em atividade e não computados em dobro para concessão de aposentadoria, isenção previdenciária e abono de permanência, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/ art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-170/90, de REGINA WALLIER VIANNA. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia de 03(três) meses, referente a servidora inativa REGINA WALLIER VIANNA, em decorrência da não necessidade do cômputo para aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional, e a Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-139/99, de MARIA CHRISTINA BRAGA GUIMARAES. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão da licença-prêmio em pecúnia de 08 (oito) meses, referente a servidora inativa MARIA CHRISTINA BRAGA GUIMARAES, em decorrência da necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-429-2005-000-01-00-4, de DYRCE MARY SAMICO BOTAFOGO NATALIZI - Instituidor: José Guilherme Botafogo Natalizi. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista DYRCE MARY SAMICO BOTAFOGO NATALIZI, referente ao ex-servidor falecido José Guilherme Botafogo Natalizi, uma vez que não foram preenchidos os requisitos do art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada e encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-381-2011-000-01-00-2, de TANIA REGINA PEIXOTO BARONE. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos por TANIA REGINA PEIXOTO BARONE, não computados para concessão de abono de permanência e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria na modalidade em que ocorreu a aposentação da servidora inativa, nos termos do artigo 2º, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução nº 137/2014 CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação. Expeça-se ofício à interessada; Após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-489/86, de MANOEL ANTUNES DE SÁ. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pelo interessado MANOEL ANTUNES DE SÁ, em decorrência da fruição de todos os períodos de licença-prêmio em atividade, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-00527-2010-000-01-00-9, de MARITA PASQUINELLI CASTELLO. Assunto: Aposentadoria: “Defiro a concessão de 3 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao quinquênio de efetivo exercício fixado no período de 13/8/1989 a 11/8/1994, nos termos da redação original do art. 87 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 7º da Lei nº 9.527/97, bem como pela conversão em pecúnia do período de 12 (doze) meses de licença-prêmio, referentes ao tempo de serviço prestado a este Egrégio Tribunal, sendo esse total composto dos 3 (três) meses, cujo deferimento ora se propõe e dos 9 (nove) meses, que apesar de computados em dobro, não foram necessários para fins da aposentadoria concedida ao interessado, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, c/c o art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013, desta Corte, ressaltando-se que o pagamento deverá ser efetuado por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional, por se tratar de verba relativa a período precedente a 1º/1/2014. À CAPE, para publicação. Após, oficie-se à interessada, dos termos desta decisão. Por fim, à CPPE, para providências.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-SP-164/93, de SÉRGIO ANDRADE SANT'ANNA E SILVA. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 4 (quatro) meses de licença-prêmio, não fruídos em atividade, e, apesar de computados em dobro, não necessários para que se alcançasse a proporcionalidade na qual se deu a aposentadoria do interessado, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, c/c o art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013, desta Corte, ressaltando-se que o pagamento deverá ser efetuado por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, c/c o Ato nº 556/07, deste Regional e a Resolução nº 137/2014, do CSJT, por se tratar de verba relativa a período precedente a 1º/1/2014. À CAPE, para publicação. Após, oficie-se ao interessado, dos termos desta decisão. Por fim, à CPPE, para providências.”\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-125/95, de Interessada: LILIAN GASPARINI. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012, e pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa LILIAN GASPARINI. Expeça-se ofício à interessada para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-179/98, de ABIGAIL DE OLIVEIRA CIPRIANO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela servidora inativa ABIGAIL DE OLIVEIRA CIPRIANO, tendo em vista a necessidade do cômputo em dobro de todos os meses de licença-prêmio não fruídos quando em atividade para concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-75/95, de MARIA ALICE JUNQUEIRA DE ARAUJO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela servidora inativa MARIA ALICE JUNQUEIRA DE ARAUJO, tendo em vista a fruição em atividade, bem como o cômputo em dobro para fins de aposentadoria, de todos os períodos de licença-prêmio adquiridos em atividade, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; a pós, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-4257-2006-000-01-00-9, de FLORO SALES DA SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruído por FLORO SALES DA SILVA e não computado em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-74/95, de JOSE MARIA PEREIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento do servidor inativo JOSE MARIA PEREIRA, defiro a conversão em pecúnia de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídas, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-1303-92, de CELMA BADARO DA SILVA E OUTROS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia aos pensionistas CELMA BADARO DA SILVA E OUTROS, referente ao ex-servidor inativo PIO MARINHO DA SILVA, em decorrência de terem sido usufruídos em atividade todos os períodos de licença-prêmio a que fazia jus, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, arquivem-se os autos.”; (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1744080"
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                        "1743849": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Lei Nº 12.656, de 5 de junho de 2012 (D.O.U., seção1 - 6.6.2012), que cria 12 (doze) Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa Nº 32, de 14 de junho de 2012 (DOERJ - 19.6.2012), por meio da qual o Tribunal Pleno decidiu transferir a sede da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para a 2ª Vara do Trabalho de Nilópolis; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa Nº 33, de 7 de agosto de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de agosto de 2014, por meio da qual o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, transferir a sede da 2ª Vara do Trabalho de Nilópolis para o Município de Nova Iguaçu, para instalação da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu,\r\n\r\nTORNA PÚBLICO, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que estará disponível a titularidade da SÉTIMA VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, Estado do Rio de Janeiro, a partir de sua instalação.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1743849"
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                        "1743848": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Marcos Antonio Palacio.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1743848"
                        ],
                        "1743850": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 9º e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ES PECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I - SEDI-I do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Marcos Antonio Palacio.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1743850"
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                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                            "1743693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004247-55.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Hércules Anton de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabaho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: André Antonio dos Santos; COMPANHIA METALÚRGICA PRADA (Incorporadora da Indústria Nacional de Aços Laminados S.A.) ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO – OAB SP 126504 D\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA METALÚRGICA PRADA (Incorporadora da Indústria Nacional de Aços Laminados S.A.) - ADVOGADO JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO – OAB SP 126504 D\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 217/218: \"... por maioria, conceder a segurança para determinar a cassação da decisão que determinou o bloqueio das contas do impetrante, determinando-se a devolução dos valores indevidamente bloqueados (fls. 81), nos termos do voto do Exmo.Relator.\"\r\n\r\nId: 1743693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1744145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0011867-55.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro de Azevedo, Janaína Azevedo dos Santos\r\n\r\nRéu: Rosinei da Silva e Souza, Aldo Rafaelli Polizzo\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rosinei da Silva e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRequerer as provas que pretende produzir, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744145"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1743938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 21 de OUTUBRO de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0043700-09.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Neto da Costa [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Cauri Ltda. ME, Réu: FELISBERTO MOUTA PEREIRA, Réu: LUIS BLAS DOMINGO NAVARRO ALASCIO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MOUTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Neto da Costa, Réu LUIS BLAS DOMINGO NAVARRO ALASCIO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:40 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0086600-14.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte Xavier Lauria da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: DR. MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS e COMÉRCIO LTDA [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu DR. MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS e COMÉRCIO LTDA, Aut Rodrigo Duarte Xavier Lauria da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:45 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0002006-87.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Cleber da Costa de Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collet Remoção de Residuos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Sueli Veiga Andrade Costa, Réu: Leonardo Veiga Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collet Remoção de Residuos Ltda., Aut Rony Cleber da Costa de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 15:05 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001180-16.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bombino Barreto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut José Roberto Bombino Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:55 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0153300-69.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LOUREIRO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Phillipe Mallet (OAB: RJ 115668 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho (socio), Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho (socio), Réu: Luiz Carlos da Cruz Carvalho (socio), Réu: Maria Jacqueline Sodre Mocarzel (socia), Réu: Patricia Sodre Carvalho (socio), Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ITU LTDA, Aut SOLANGE LOUREIRO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:35 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0007300-53.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Brandao de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: JAGER COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PREMIUM RIO VEÍCULOS LTDA. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Brandao de Souza, Réu JAGER COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA, Réu PREMIUM RIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:15 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000650-81.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Almeida Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Almeida Nascimento , Réu Gafisa S.A., Réu Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:25 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001122-35.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vicente da Silva Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nTI: PARTAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Vicente da Silva Santos\r\n\r\nComparecer Comparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:05 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiber de Medeiros Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Alexandre de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiber de Medeiros Santos, Réu Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 15:00 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001387-40.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Leal de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda . [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Leal de Souza, Réu Delft Soluções Corporativas Ltda ., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:30 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0320900-69.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA DA SILVA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: EMILIO RODRIGUES ARANA, Réu: ELIZABETH MACIEL ARANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:10 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0053900-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Sinforoso Mary Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Sinforoso Mary Campos , Réu San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:20 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0000138-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sá Correa [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. NP/ Sócia Mary Eduvirges dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sá Correa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:00 horas, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001392-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cezário Soares [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Norma Caxias Ltda Me [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: Agostinho Fernandes Mendes, Réu: Norma Cesar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina da Norma Caxias Ltda Me, Aut Patricia Cezário Soares \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 15:10 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0066200-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Brito de Freitas [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Ponto da Larangeiras Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Réu: RICARDO GOMES DA SILVA, Réu: ROGÉRIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Ponto da Larangeiras Ltda. ME, Aut Tiago Brito de Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 21 de outubro de 2014 às 14:50 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1743938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1739575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000387-54.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Jefferson Nogueira de Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111500-85.2003.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: KIMBERLY CLARK BRASIL IND COM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nRcdo: MARCUS VINICIUS DE JESUS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte KIMBERLY CLARK BRASIL IND COM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001691-55.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos de Melo Martins [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcte: Luiz Carlos Ramos dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcte: Ivanildo José da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcte: Salvador Madeira do Nascimento [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcte: Lasaro Guaraci Patrocinio [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188100-42.2001.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000632-45.2014.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Leonardo da Rocha Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tomas Schinaider\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000448-14.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-45.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Salustrino Pereira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187800-25.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Willyam Guimarães [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Navis Drilling Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Willyam Guimarães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001054-06.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Lima Moreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Rcte: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Lima Moreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Rcdo: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000752-78.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Suelen Ferreira Salgado Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Suelen Ferreira Salgado Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2011.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Ermanes Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Araty Ferreira Lira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)], Agdo: Fundação Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Agdo: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ermanes Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000394-84.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Elson Cruz de Sant Anna [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elson Cruz de Sant Anna [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elson Cruz de Sant Anna \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114700-71.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz Vaona Rodrigues [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000853-88.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivan Alves Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RJZ Engenharia [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivan Alves Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191700-59.2005.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Agnaldo de Paula Sepulveda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maria de Fátima Bezerra [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018800-65.2008.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Vania de Sousa Morais Fernandes [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1043900-65.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Vinicius Soares Mesquita [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricadora de Bombas Ind. Com. Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Busanelli (OAB: SP 150223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabricadora de Bombas Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147200-65.2002.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: ELISEU DA SILVA NEPOMUCENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA -SUCESSORA DA TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERV LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA -SUCESSORA DA TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERV LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060400-61.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029500-46.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Marcele Cabral da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001608-92.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Érica da Glória Santiago Lopes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001510-18.2010.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Quartzo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Gilza Carla Reis Rozera [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Quartzo Concreto Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002056-94.2010.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Isa de Fátima Guimarães Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isa de Fátima Guimarães Porto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2001.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122200-69.2001.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013100-37.1991.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA LIMA CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000176-40.2011.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: ARIANE PINHEIRO PALMEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: DU PALADAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARIANE PINHEIRO PALMEIRA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001681-08.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcte: Guilherme Costa de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Costa de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000878-92.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Correa Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1739575"
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                        "1739576": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001197-06.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio dos Santos Figueiredo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio dos Santos Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001912-78.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jeovane da Cruz Lemos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeovane da Cruz Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098700-15.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Maria Vasconcelos Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudia Maria Vasconcelos Lopes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213700-31.1996.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: RIO TECHNIFIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILZA FREITAS DE LIMA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RIO TECHNIFIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190900-59.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Vicente dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000002-08.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabeth Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000794-52.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Ubiratan de Oliveira Liberato [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Manoel Ubiratan de Oliveira Liberato [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Guacira Duarte Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016500-26.2005.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas da Silva Firmo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149700-73.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Veronica Fernandes do Couto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Veronica Fernandes do Couto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000622-46.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Érica Carvalho de Paula [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Garcia Atacadista Ltda [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Érica Carvalho de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068200-83.2006.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Pereira Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristina Pereira Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-69.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marly Pereira de Britto Mello [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amparo Feminino de 1912\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000372-93.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Barbara do Nascimento Prudêncio [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arivaldo Reis Pereira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155600-86.1988.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: IVANIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IVANIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0390400-57.2001.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nAgdo: MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A, Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081200-86.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elza Beatriz Bispo Lourenco [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2008.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Augusto Muniz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001249-83.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Olavo Guerreiro de Abreu [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olavo Guerreiro de Abreu [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001870-07.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Paulo Ge Acaiba [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000762-25.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Andre Guedine Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000715-86.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Silva do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)], Rcte: Unilider Distribuidora S. A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unilider Distribuidora S. A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Rcdo: Sérgio Silva do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Unilider Distribuidora S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001102-04.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo de Castro Passon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001599-77.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo dos Santos Pereira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRcdo: Distribuidora Alto Litoral Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo dos Santos Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-30.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Sawabini Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Rcte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: VPTA - Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis , Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Rcdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Miguel Sawabini Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001706-36.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Leitão da Costa [Adv. Anderson Albino Fortes (OAB: RJ 172423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185100-20.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilsara Aguiar de Souza [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014500-23.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Marcal [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Marcal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040200-68.2008.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Herminia de Azevedo Novello [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ligtht Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ligtht Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1739576"
                        ],
                        "1739577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000170-69.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Angelica Silva Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angelica Silva Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111500-66.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Romero Ferreira de Almeida [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Romero Ferreira de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034600-15.2002.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Sonia Mara Pereira da Costa Campos Valério [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000147-96.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Vairão [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos Vairão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000343-34.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sirlaine Cristina Silva Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sirlaine Cristina Silva Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-62.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Ferreira Tempone [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium da Moda Boutique Shekna Ltda. ME [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Ferreira Tempone\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: WALDEMER PANTOJA GONÇALVES [Adv. Denise da Silva Aguiar (OAB: RJ 159567 - D)]\r\n\r\nRcdo: NOBRE MONTAGEM INDÚSTRIA LTDA, Rcdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WALDEMER PANTOJA GONÇALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001605-84.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Danielle Lisboa Novaes de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Ebgdo: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Danielle Lisboa Novaes de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001292-24.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)], Rcte: fabio da Costa Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRcdo: fabio da Costa Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Rcdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo fabio da Costa Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001353-88.2012.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Josué Ribeiro de Paiva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137500-08.1998.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: OTACILIO FAGUNDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070700-20.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco de Araujo Pacheco [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000337-81.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral LTDA , Rcdo: Wellington Caldeira Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever Brasil LTDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000513-12.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Antônio Carlos Salviano da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Antônio Carlos Salviano da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000231-89.2012.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo do Nascimento Santos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bar e Sorveteria Amarelinho Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054600-53.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Boechat [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001309-44.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Santana Gomes [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)], Rcdo: W. Rodrigues Transportes Ltda. ME (Nova Denominação de Visalog Transp e Mão de Obra Ltda) [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002679-91.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Marta da Silva Gustavo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000764-36.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Ebgdo: Michelle Eller Xavier dos Santos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000436-09.2012.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Casa Estrela dos Capachos Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oneide Nazaré Ferreira da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Agdo: Patrícia Freitas Barros [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa Estrela dos Capachos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001643-23.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Izabel Cristina Basilio Pinto dos Santos [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172200-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gonçalves de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - \"em liquidação\", Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002108-38.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Reinaldo Rodrigues [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039800-78.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Luiz de Almeida [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sérgio Luiz de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000289-49.2013.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Fernando Rodrigues Bastos [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nEbgdo: L3 Tec Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Fernando Rodrigues Bastos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-38.1996.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO( INSS)\r\n\r\nAgdo: CAIXA SEGURADORA S/A [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA SEGURADORA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214800-22.1999.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: VANDA RENTO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VANDA RENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000813-28.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Bemfam - Bem Estar Familiar no Brasil [Adv. Michelle Teixeira H. Gomes (OAB: RJ 154801 - D)], Rcte: Benfam - Cidadania, Educação, Desenvolv. Social e Saúde - Cedess [Adv. Michelle Teixeira H. Gomes (OAB: RJ 154801 - D)], Rcte: Aline Botelho Mathias [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Botelho Mathias [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Rcdo: Benfam - Cidadania, Educação, Desenvolv. Social e Saúde - Cedess [Adv. Michelle Teixeira H. Gomes (OAB: RJ 154801 - D)], Rcdo: Bemfam - Bem Estar Familiar no Brasil [Adv. Michelle Teixeira H. Gomes (OAB: RJ 154801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aline Botelho Mathias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0241500-68.1992.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: ESPÓLIO DE ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: ESPÓLIO DE JOSÉ BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPÓLIO DE ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO, Rcte ESPÓLIO DE JOSÉ BARBOSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111300-83.2004.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Luiza Barcellos Zacharias [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Agdo: LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: COOPERSONAL COOP PREST SERV E CONSULTORIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Edvaldo Monteiro de Oliveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria Luiza Barcellos Zacharias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001222-69.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Ebgte: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Ebgdo: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte LBV Legião da Boa Vontade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000203-83.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bezerra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bezerra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179800-24.2001.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Leda Marina do Nascimento Brito [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Leda Marina do Nascimento Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-91.2007.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Alessandro dos Santos Nogueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000091-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luciano Chaves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Luciano Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091000-71.2002.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSOMAR VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001616-64.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valceli Nascimento Domingues [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)], Rcdo: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valceli Nascimento Domingues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001015-84.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Danilo Pinheiro Lobato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067000-47.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guaraci Bernardino Cardozo [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-50.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgte: Luzia Rosa da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Luzia Rosa da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1739577"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0046900-70.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Manchester Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Agdo: Tito Livio de Rezende Ribeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manchester Serviços Ltda, Agdo Tito Livio de Rezende Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099200-62.2000.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: RICARDO RAMOS SARRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Agdo RICARDO RAMOS SARRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003453-39.2012.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Davi Rodrigues Miranda [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)], Agdo: Veloz Transrio Transporte Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Davi Rodrigues Miranda, Agdo Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001242-60.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: Luiz Paulo de Lima Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Paulo de Lima Silva , Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000574-30.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: José Walter Cazarotto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Walter Cazarotto, Agdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001272-64.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rosilene Soares Narciso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosilene Soares Narciso , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000081-12.2013.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dabster Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila Roza Dias [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leila Roza Dias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062200-31.2009.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valmir Lixa Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000089-68.2013.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Pedro Andrade dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Andrade dos Santos , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001258-21.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCILA MARIA PROENCA GARCIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCILA MARIA PROENCA GARCIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023600-44.2005.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guiomar Leandro Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guiomar Leandro Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1022100-78.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052600-20.2006.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vaglania Couto dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vaglania Couto dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-83.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raquel França Sant´ana Gonçalves [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-17.2012.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Show S/A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Landislau da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Landislau da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000033-85.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Paula Jagl Rodrigues (OAB: RJ 99513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto Carmo de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: João de Mattos Neto [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João de Mattos Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos de Aguiar [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Agdo: Costa Rica Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcos de Aguiar, Agdo Costa Rica Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087600-35.2004.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: MANOEL MARIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Agdo MANOEL MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001237-42.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silas de Oliveira [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silas de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1739578"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000767-66.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto de Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001850-32.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Canavarros Stephan [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Canavarros Stephan\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000954-67.2012.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Agdo: CENTRO COMUNITÁRIO DO SALGUEIRO [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRO COMUNITÁRIO DO SALGUEIRO, Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001183-38.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Jorge Ramalho de Freitas [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Jorge Ramalho de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001117-95.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luiz da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030500-29.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Daltro Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ney Mattos Ribeiro (Espolio de) A/C Hilma Lourenço Ribeiro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ney Mattos Ribeiro (Espolio de) A/C Hilma Lourenço Ribeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000416-58.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield RJ Empreendimentos imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Brito dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Brito dos Reis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001696-62.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Alyne Erbe Fernandes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alyne Erbe Fernandes, Agdo Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001190-76.2011.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Vera Regina Alves da Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agte Agdo Municipio de Nova Iguaçu, Agdo Vera Regina Alves da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diogo Araujo Sobral [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168600-07.2007.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Livea Muguet Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Livea Muguet Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-89.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Santesso Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001921-37.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcides Andrade Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001094-16.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Guilherme Jhonata Pimenta de Oliveira [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Agdo Guilherme Jhonata Pimenta de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000828-67.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Magno Tadeu Pereira Ramalho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magno Tadeu Pereira Ramalho , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000658-93.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Marilisa da Silva Gomes [Adv. Ed Ney José de Souza (OAB: RJ 131745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilisa da Silva Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002538-15.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Agte: Afonso Claudio Machado Alves [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Afonso Claudio Machado Alves [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Afonso Claudio Machado Alves, Agdo Agte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001670-24.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Oliveira do Nascimento [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034700-88.2000.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000754-42.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rildesi Souza da Silva [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gardiner Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001493-10.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Antonio Dutra Francisco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-56.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zelia de Lima Pepeu Bravo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001196-56.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Kleverson Willians Costa de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Kleverson Willians Costa de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001135-43.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Liete Teixeira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Agdo: Criativa Parlticipações Ltda. [Adv. Inah Lucia Ferreira Chaves (OAB: RJ 136348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Parlticipações Ltda., Agdo Liete Teixeira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001736-70.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessio Tavares Cavalcante [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessio Tavares Cavalcante \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1739579"
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                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0213600-14.2007.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ZEIL THADEU GOMES DA COSTA E SILVA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ZEIL THADEU GOMES DA COSTA E SILVA e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr. João Bento Irias (fls. 126/128), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2014. (ass.) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente”.\r\n\r\nTer ciência, ainda, da petição do ente público devedor de fls. 131/132, onde informa que o Município de Volta Redonda fez editar o Decreto nº 11650, optando pelo pagamento dos precatórios, tanto da Administração Direta como da Administração Indireta, na modalidade de depósito mensal à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Emenda Constitucional nº 62/2009. \r\n\r\nProcesso: 0008357-29.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Hugo Alves dos Santos [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Hugo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007313-72.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARILZA BATISTA E SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Lucilla Vieira Meira (OAB: RJ 65324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARILZA BATISTA E SILVA\r\n\r\nTer ciência da petição do ente público devedor de fls. 357, onde informa que o Município de Volta Redonda fez editar o Decreto nº 11650, optando pelo pagamento dos precatórios, tanto da Administração Direta como da Administração Indireta, na modalidade de depósito mensal à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Emenda Constitucional nº 62/2009 .\r\n\r\nProcesso: 0200800-51.2007.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ELENIR DA SILVA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ELENIR DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da petição do ente público devedor de fls. 134/135, onde informa que o Município de Volta Redonda fez editar o Decreto nº 11650, optando pelo pagamento dos precatórios, tanto da Administração Direta como da Administração Indireta, na modalidade de depósito mensal à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Emenda Constitucional nº 62/2009 .\r\n\r\nId: 1743889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1743996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000975-85.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Alvim Alcântara ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Tempo Saúde Seguradora S.A. ( Adilson José Campoy SP105186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para declarar a incompetência desta Justiça e julgar extinto sem julgamento do mérito o pleito relativo aos valores a serem pagos no plano de saúde. Pelo Reclamante falou Dr. Henrique Lopes (OAB 115596).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1743996"
                            ],
                            "1744110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2010.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tania Maria Pereira ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Tania Maria Pereira ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto, conhecer do apelo da reclamante, salvo quanto ao sobrestamento do feito, à competência funcional, à prescrição quinquenal (parcelas anteriores a 17/08/2005) e à prescrição total (Súmula nº 294 do Colendo TST), por ausência de interesse recursal, rejeitar a arguição de coisa julgada e de incompetência funcional apresentada em contrarrazões pelo reclamado e, no mérito, por maioria, dar provimento para reformar a decisão recorrida e condenar a ré ao pagamento dos reajustes salariais, concedidos à categoria e respectivas projeções destes sobre férias acrescidas do terço e décimos terceiros, o FGTS sobre as parcelas consentidas. Procede, ainda, o pagamento dos ticket's refeição e cesta alimentação, do período de reintegração, ou seja, de agosto de 2005 a novembro de 2008, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso da reclamante. Pelo Autor compareceu Dr. Nelson Luiz de Lima (OAB 17276).\r\n\r\nProcesso: 0001895-71.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), \"Espólio de Manoel Guimarães\" Repres. p/ Luzinete Maria da Silva Guimarães ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), \"Espólio de Manoel Guimarães\" Repres. p/ Luzinete Maria da Silva Guimarães ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A. e ESPÓLIO DE MANOEL GUIMARÃES para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira Ré para afastar da condenação a verba advocatícia e negar provimento aos demais, na forma da fundamentação. Fica mantido o valor de R$ 50.000,00 para o efeito de cálculo das custas de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001933-60.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Ana Carolina Targino da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para esclarecer que na apuração das horas extras deverão ser considerados: o divisor de 220; a evolução salarial da autora; adicionais legais já determinados na origem; dedução dos valores pagos sob idêntico título, conforme já determinado na origem e a exclusão dos períodos de interrupção e suspensão contratual, conforme já determinado na origem e para corrigir erro material constante na r. sentença para que conste na sua fundamentação que: \"No mês de dezembro de 2009 são deferidas mais vinte e seis horas extras, (...)\", mantidos os demais termos da condenação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0182000-28.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : SHV Gás Brasil Ltda. ( Marcio Barbosa RJ16090D ), João Carlos da Silva Pinheiro ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003100-40.2000.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : JORGE JOSE ESTEVES ( Sergio de Souza RJ1504B ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134300-27.2005.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Uniao de Lojas Leader S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115900-58.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Com Clínica Ortopédica do Meier Ltda. ( Romulo de Oliveira Nascimento RJ154500D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência de juros de mora (Taxa SELIC) e multa sobre as contribuições previdenciárias, a partir de 03 de janeiro de 2013, sendo, no que toca à cota patronal, até 26 de abril de 2013, e, no que tange à da empregada, até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0084200-18.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Porcão Rio´ s Ltda ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1744110"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001535-61.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.Jairo Rogerio da Silva Júnior ( Zeilso Cordeiro dos Santos RJ81717D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar o requerimento de suspensão do feito e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Lúcio Flávio dos Santos ( Leonardo Laporta Costa SP179039D ), - Recorrido : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Lúcio Flávio dos Santos ( Leonardo Laporta Costa SP179039D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001536-44.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Cristiane Bernardina Nascimento de Souza Chagas ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A.Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Cristiane Bernardina Nascimento de Souza Chagas ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva (carência de ação) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para, nos termos da fundamentação, reduzir a indenização por danos morais para o equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e excluir da condenação a multa de 10% sobre o valor dado a causa por ter considerado os embargos protelatórios. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0001699-89.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Adilson Morais Silva ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, afastar da condenação do segundo reclamado o pagamento das custas processuais nos termos do art. 790-A da CLT, mantendo, no mais, a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002900-36.1995.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante as matérias relativas ao reflexo indevido do repouso semanal remunerado sobre férias e apuração indevida do imposto de renda, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos homologados de fls. 2.637/2.641, considerando o FGTS devido nos meses de julho de 1986 e janeiro de 1989 nos valores históricos de Cz$ 479,20 (quatrocentos e setenta e nove cruzados e vinte centavos) e Ncz$ 8.629,31 (oito mil, seiscentos e vinte nove cruzados novos e trinta e um centavos), respectivamente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2000.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Itaú S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 948.\r\n\r\nProcesso: 0169300-91.1990.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Banco do Brasil S/A ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Agravado : Cesar Rogério de Sá ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros da mora sejam apurados no importe de 1% (um por cento) ao mês capitalizados no período de 16.08.1990 a 03.03.1991 e a partir de 04.03.1991 no importe de 1% (um por cento) ao mês simples até a data do efetivo pagamento do crédito, observando-se a regra decrescente a partir de 17.08.1990 sobre as parcelas vincendas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0029200-08.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Massa Falida de Varig S.A. Viacão Aérea Riograndense ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Genilson Pereira da Silva Filho ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por VRG Linhas Aéreas S/A e Massa Falida de S/A Viação Aérea, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda ré e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para afastar o reconhecimento de sucessão da Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense pelas reclamadas, mantendo, no entanto, a condenação solidária das reclamadas com fundamento na existência de grupo econômico e para admitir a dedução dos valores depositados a título de gratificação natalina de 2005 e salários de abril e maio, ambos de 2006. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001773-68.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Haroldo Araujo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Sophia Vidal Antunes RJ165133D ), - Recorrido : Haroldo Araujo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Sophia Vidal Antunes RJ165133D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para pronunciar a prescrição das parcelas de exigibilidade anterior a 19.12.2007. Ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da gratificação suprimida em 1º.04.2007, observando os valores vigentes em cada época própria, parcelas vencidas e vincendas e os reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário e FGTS, restando prejudicado o exame do recurso da reclamada. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais\r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Romélia Coelho Viana ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001519-74.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal do INSS ), - Recorrido : Leonardo Ribeiro Bernardes ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), Protex Segurança Ltda ( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002506-75.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ronilda dos Santos Coelho ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), -Recorrido : Ronilda dos Santos Coelho ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associação Nova Aliança - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante para, nos termos da fundamentação, incluir na condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo no mais a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001973-33.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Uoxinton Luis José de Souza ( Monike Scudino Baptista RJ151266D ), - Recorrido : Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento, para: a) afastar a prescrição, retroagindo a condenação aos (quarenta e cinco) minutos decorrentes da supressão do intervalo intrajornada ao início do contrato de trabalho;\r\n\r\nb) condenar o réu ao pagamento das horas excedentes do módulo semanal de 40 (quarenta) horas, com o adicional de 50% (cinquenta por cento) , que por habituais integram o salário para o cálculo do repouso semanal remunerado, férias (acrescidas do terço constitucional), gratificação natalina e FGTS; c) indenização correspondente ao custeio do transporte casa x trabalho e vice versa, no período de junho/2004 a janeiro/2007. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0113700-51.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : WANDERLEY BERTAZO PINTO ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a Ação de Consignação em Pagamento e procedente a reconvenção, determinando-se a IMEDIATA reintegração no emprego e o pagamento dos os salários vencidos e vincendos (aplicando-se os reajustes previstos nas Convenções Coletivas), FGTS, adicional de um terço sobre férias, gratificações natalinas, auxílio alimentação e cesta alimentação, admitindo-se a dedução do valor depositado na Ação de Consignação em Pagamento. Juros de um por cento ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao vencido. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte, na forma da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória na forma da fundamentação. Expeça-se mandado de reintegração, observados os parâmetros da fundamentação. Custas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), pelo consignante, calculadas sobre R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo reconvindo, calculada sobre R$ 100.000,00 (cem mil reais), valores arbitrados à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001362-17.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cemel Centro Médico Novo Rio Ltda. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - Recorrido : Fernando Marcolino dos Santos ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) converter a reintegração no pagamento de indenização correspondente aos salários , férias e gratificação natalina referente aos seis meses cobertos pela estabilidade provisória, afastando-se a determinação judicial de reintegração e, em consequência, a cominação de ¿astreintes¿; b) excluir da condenação a indenização por dano moral; c)excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais\r\n\r\nProcesso: 0143300-42.2006.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Light Servicos de Engenharia S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ayronil Jose Esposito Ribeiro ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154600-44.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas até a data do saldo informado a fls. 261, sem a incidência de juros e multa, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0245700-12.2007.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Patricia Rosa Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104800-47.2007.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Emerson Pio Duarte ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) a seguinte variação salarial para o cômputo das horas extras: R$ 1.138,00 (um mil e cento e trinta e oito reais) no período de outubro a dezembro de 2002, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) no período de janeiro de 2003 até fevereiro de 2004 e de R$ 1.220,00 (um mil e duzentos e vinte reais) de março de 2004 até agosto de 2005 e b) que os juros da mora sejam aplicados sobre o principal corrigido a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista até a data do efetivo pagamento, que é a data do recebimento do valor devido através de alvará judicial; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048100-72.2004.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão da multa prevista no art. 467 da CLT na execução promovida em face da agravante, conforme parâmetro fixado pela coisa julgada material, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159000-32.2003.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do agavo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre a diferença do crédito remanescente apurado e homologado, no importe de R$ 230.361,23 (duzentos e trinta mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte três centavos), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009600-45.1988.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0022100-19.2009.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Santander ( Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156300-55.1996.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), -Agravado : VITORIO MELE ( Jose Antunes de Carvalho RJ13994D ), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 731/736.\r\n\r\nProcesso: 0039200-05.2005.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jose Carlos Sanchez ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jose Carlos Sanchez ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento de diferenças decorrentes da equiparação salarial com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), gratificação natalina, FGTS, aviso prévio e indenização pela dispensa imotivada) e majorar os honorários advocatícios para 15% do valor da condenação. Negar provimento ao recurso adesivo do reclamado. Custas de R$ 1.000.00 (mil reais) pelo réu, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) novo valor atribuído à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0052900-38.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento do processo de execução das parcelas devidas à União, conforme apuradas às fls. 770/772, com notificação do executado para querendo, contestar os presentes cálculos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1744069"
                            ],
                            "1744070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002506-75.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Ronilda dos Santos Coelho, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro, Ronilda dos Santos Coelho\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que, por unanimidade, foi conhecido de ambos os recursos e, no mérito, negado provimento ao recurso do segundo reclamado e dado provimento ao recurso da reclamante para, nos termos da fundamentação, incluir na condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo no mais a r. sentença. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001535-61.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Jairo Rogerio da Silva Júnior , MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que, por unanimidade, foi conhecido do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitado o requerimento de suspensão do feito e, no mérito, negado-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001536-44.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A., Cristiane Bernardina Nascimento de Souza Chagas \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A., Cristiane Bernardina Nascimento de Souza Chagas \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que, por unanimidade, foi conhecido dos recursos interpostos pela reclamante e pela segunda reclamada, rejeitado a preliminar de ilegitimidade passiva (carência de ação) e, no mérito, NEGADO PROVIMENTO ao recurso da reclamante e DADO PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para, nos termos da fundamentação, reduzir a indenização por danos morais para o equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e excluir da condenação a multa de 10% sobre o valor dado a causa por ter considerado os embargos protelatórios. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais. . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744070"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1744046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000088-54.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Contax S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Jeanderson Ricardo Silva Ribeiro (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - Recorrido : Jeanderson Ricardo Silva Ribeiro (Dr.Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Net Rio S.A. (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Contax S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - ao iniciar o julgamento, O Presidente da Turma, Desembargador Fernando Zorzenon da Silva, colocou em análise a liminar concedida nos autos do processo ARE 791932, do STF, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, transcrita: ¿...defiro o pedido formulado, e, com fundamento no art. 328 do RISTF, determino o sobrestamento de todas a causas que apresentem questão idêntica à que será resolvida com foros de repercussão geral no presente caso, sem prejuízo do término de sua fase instrutória, bem como das execuções já iniciadas...¿. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito, argumentando que a referida liminar só alcançaria os feitos em tramitação no TST. O Colegiado, por unanimidade, adota os fundamentos do Ministério Público do Trabalho, decidindo pelo regular prosseguimento do julgamento. Por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos do autor e da segunda ré e integralmente o da primeira, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao das reclamadas. Ao da primeira, para excluir da condenação os pedidos fundados na Convenção Coletiva adunada com a inicial às 32/47 (alínea b) e obrigação de retificação da função na CTPS do obreiro (julgamento ultra petita). Ao da segunda ré, para afastar o vínculo empregatício com ela reconhecido, declarar a responsabilidade subsidiária desta, excluir da condenação o pagamento de valores descontados a título de vale-transporte e reduzir o pagamento da hora intervalar para 20 minutos. Excluir também a multa do art. 477 da CLT, matéria comum aos recursos das reclamadas. Reduzir as custas para R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento aos recursos das rés. Sustentou pelo autor, Dr. Mario José Bittencourt de Camargo (OAB/RJ 113536) que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001102-78.2013.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Renan Pessanha Bastos ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda (sem advogado nos Autos), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Estado pelos créditos, vencido o relator que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0097600-82.2008.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Antonio Carlos Brasil da Costa (Dr. Marcos David Silva Thompson Junior RJ149573D), - Agravado : Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119000-47.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente Net Rio S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Ana Paula Peres dos Santos (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Contax S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorrido : Ana Paula Peres dos Santos (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Contax S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Net Rio S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - ao iniciar o julgamento, o Presidente da Turma, Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, colocou em análise a liminar concedida nos autos do processo ARE 791932, do STF, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, transcrita: ¿...defiro o pedido formulado, e, com fundamento no art. 328 do RISTF, determino o sobrestamento de todas a causas que apresentem questão idêntica à que será resolvida com foros de repercussão geral no presente caso, sem prejuízo do término de sua fase instrutória, bem como das execuções já iniciadas...¿. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito, argumentando que a referida liminar só alcançaria os feitos em tramitação no TST. O Colegiado, por unanimidade, adota os fundamentos do Ministério Público do Trabalho, decidindo pelo regular prosseguimento do julgamento. Por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos interpostos pela primeira ré e reclamante, e integralmente o da segunda ré. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos da segunda ré e reclamante e, por maioria, provimento integral ao da primeira ré. Ao da segunda ré para, afastando o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com esta, condená-la exclusivamente na qualidade de devedora subsidiária; ao da reclamante, para determinar a integração da parcela intitulada remuneração variável, na base de cálculo das horas extras, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, aviso prévio e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%.; ao da primeira ré, para excluir da condenação os pedidos fundados na convenção coletiva adunada com a inicial (diferenças salariais decorrentes de aplicação de piso salarial, pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados, multa pecuniária por descumprimento de cláusulas normativas e bilhete-refeição). Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pela primeira reclamada. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que negava provimento ao recurso da primeira ré. Presente ao julgamento pelo autor, Dr. Mario José Bittencourt de Camargo (OAB/RJ 113536), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1744046"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002014-89.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Daiana Mendes dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daiana Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176. Que se segue: Vistos\r\n\r\nNotifique-se a recorrida Daiana Mendes dos Santos para apresentar o endereço atualizado do recorrido Locanty Com Serviços Ltda, sob pena das futuras notificações serem feitas por edital.\r\n\r\nEm, 6/10/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1743573"
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                            "1744156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028400-25.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : JOSE FRANCISCO FILHOPAULO DANILO PLACHI DO S. SANTOSHOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS ( Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D ), REGISTRO MADEIRA DE TAUBATE LTDA.NOEL DE CARVALHO ( Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D ), - negar provimento ao recurso interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1744156"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1743927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001323-48.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Juanito Dias dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000006-18.2014.5.01.0081 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ANTONIO NUNES PIRES FILHO ( Elton Chaves Jereissati Moreira RJ161123D ), - Agravado : Sílvio Rodrigues Nunes Azevedo ( Maria Helena Vencionek Mello RJ105126D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição trancado, ficando a ele desde logo vinculado este Relator, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2003.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0076500-17.2003.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : SINDIPETRO-RJ ( Emanuel Jorge de Almeida Cancella RJ75300D ), - Por Unanimidade, por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, prestando apenas esclarecimentos para demonstrar que não assiste razão à embargante, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0088600-88.2004.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : JOSE EDUARDO MARTINS CEZAR ( Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000805-43.2011.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Valter Rodrigues de Moura ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Agravado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon que provia o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001691-91.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fernando Clemente Alves ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Recorrido : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057000-57.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carla Sayão Freitas Viana ( Claudio Cesar Lopes Vieira RJ72794D ), BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0145000-36.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), - Agravado : Alessandro Goncalves de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade conhecer e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063100-89.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Clebson Ferreira ( Claudia Alvim Marques RJ122547D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S/A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136000-23.1999.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : ELISABETH SANTANA NUNES ( Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ61027D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001175-24.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ady Reis Lima ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Recorrido : Cara Distribuição e Logística Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença, para condenar a reclamada no pagamento de um ticket refeição para o jantar, no valor de R$ 10,50, uma vez por semana, durante todo o pacto laboral. Mantenho os valores arbitrados, à fl. 162, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001175-72.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cristiane dos Santos Pereira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Cristiane dos Santos Pereira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do pedido de multas dos arts.467 e 477 da CLT por tratar-se de inovação recursal. No mérito, negar provimento ao recurso obreiro e dar parcial provimento ao recurso da ré para determinar a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, quando da liquidação de sentença. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000087-15.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcos Rogerio Vianna ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para condenar a reclamada no pagamento das horas extras e reflexos, conforme fundamentação. Devida a dedução de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos previdenciário e fiscais e correção monetária na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixo à condenação o valor de R$ 5.000,00e as custas em R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0000670-51.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Bom Jardim REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoNorma Sueli de Abreu Mesquita ( Adelmo Rodrigues Vieira RJ126254D ), - por unanimidade, não admitir a remessa necessária, pronunciada de ofício, para conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000486-67.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Superprix Lojas de Alimentos Ltda ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Jandir Rodrigues França ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zozrnon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001545-32.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Valter Silva de Azevedo ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ110968D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1743927"
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                            "1743947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000570-11.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Quiosque Pertaqui Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Getúlio Gonçalves Pires ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001036-55.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Andre Bomfim Barbosa ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações SA ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Andre Bomfim Barbosa ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, rejeitar os do reclamante e acolher os da 2ª reclamada, para corrigir erro material contido no dispositivo do v. Acórdão embargado, de forma a fazer constar do mesmo o valor da condenação de R$ 25.000,00 e das custas de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0153100-47.2005.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Sandra de Araujo Faria ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2007.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Mauro Galvao Leite Junior ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0138400-57.2005.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Agravado : Paulo Cesar Fernandes da Motta ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), Geordao Antunes de Souza ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelos Agravados para conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001236-89.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Elisa da Conceição Melo ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso obreiro para deferir as diferenças do auxílio alimentação, bem como o pagamento do auxílio alimentação extra no mês de novembro, parcelas vencidas e vincendas, conforme postulado na inicial, bem como a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação. Mantêm-se os valores arbitrados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0136900-09.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CONVIDA ALIMENTAÇÃO LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE DENADAI ALIMENTAÇÃO) ( Emilio Alfredo Rigamonti SP78966D ), - Embargado : Cristiano da Conceicao Ferreira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000918-62.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Almiro Correia Bastos ( Jefferson Correia de Lima RJ144977D ), - Recorrido : Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária- Campos dos Goytacazes I- SPE Ltda ( José Walter Ferreira Junior SP152165D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000810-88.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLeandro Fraga Neves - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Joaquim de Abreu Vieira RJ60354D ), Associação Mantenedora do Hospital de CachoeirasLeandro Fraga Neves ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso do segundo reclamado e do reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do segundo réu e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor, deferindo-lhe o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, na forma da fundamentação. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000525-17.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Josivane Aparecida Arouca de Freitas ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para deferir a indenização correspondente aos salários vencidos desde a demissão 02/07/2012 até cinco meses após o parto (25/08/2013), FGTS, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional e verbas resilitórias relativas ao período estabilitário, tudo conforme apurar em liquidação de sentença. Desta forma, em face da majoração da condenação, rearbitro o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0191900-94.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Josias de Jesus Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Josias de Jesus Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada arguido em contrarrazões pelo reclamante, conhecer dos recursos, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento de honorários sucumbenciais e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 50.000,00, na forma da fundamentação. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001058-26.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPPLeandro da Conceição da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001021-05.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : José Guilherme Michel da Motta ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, prestando apenas esclarecimentos para demonstrar que não assiste razão à embargante, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000454-15.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda SAHVR - Hospital São João Batista ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Recorrido : Cicero Pereira dos Santos ( Lais Barbosa do Rego Arantes Vale RJ148053D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, reformando a sentença para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1743947"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001402-25.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sheila Lasevitch ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Ebip Serviços de Vigilância Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Merco-Sat Comunicações Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Alberto Luis Moura de Araujo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Smart Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0264000-55.2002.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CALCADOS PIRAMIDE 20 LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2007.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Servicos Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Agravado : Airton Senra Almeida ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), -Por Unanimidade, acolher a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade arguida pelo exequente, para não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001407-26.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Denisson Emmanuel Viveiros Ferreira ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (FILIAL UM)Fusion - Telecomunicações Limitada - ME N/P SOCIO ACACIO COSTA FREITAS JUNIORFusion - Telecomunicações Limitada - ME n/p socio FREDERICO ADEODATO FARIAFusion Instalação Telecomunicações Ltda. MENet Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Fusion - Telecomunicações Limitada - ME (filial três) ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar seja anulado o contrato de trabalho entre o autor e a primeira reclamada, devendo ser retificada a CTPS do reclamante para constar como real empregador a NET RIO LTDA. Deferir o pagamento das diferenças salariais em razão do piso mínimo da categoria que não foi observado pela primeira ré e reflexos nas demais parcelas contratuais e resilitórias (aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, horas extras, RSR, FGTS e multa compensatória de 40%).Deferir o pagamento das horas extras e reflexos, na forma da fundamentação. Inverte-se o ônus de sucumbência mantendo-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais, vencido o Des. Fernando Antonio Zorzenon que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001324-23.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Adriano Rafael Lopes ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira ré, conhecer do apelo da quarta reclamada, salvo quanto ao requerimento de condenação das demais reclamadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001364-17.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), Leandro de Araújo Alves ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), Leandro de Araújo Alves ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso do réu, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, do intervalo intrajornada e do adicional noturno. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 5.000,00 e custas em R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0001726-49.2012.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Charles Augusto Cornelio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), Aker Solutions do Brasil Ltda ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitando a preliminar nulidade da decisão para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0116100-18.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cleide Maria da Conceição (Sucessora de Heber Anastácio Rufino) ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento pelo réu/CSN, Dra. Pamela Freire da Silva (OAB/RJ 102424).\r\n\r\nProcesso: 0001688-92.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Conx Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Katia de Almeida SP108929 ), - Recorrido : WM Prestadora de Serviços e Construção Civil Ltda.Vivian Cerqueira Guedes ( Wagner Jorge Clemente Coelho RJ156661D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da certidão de publicação de fl.35, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com o correto prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000356-67.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Rondynei Teodoro ( Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury RJ171969D ), Carlos Eduardo Nunes ( Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury RJ171969D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o pagamento de três dias de aviso prévio proporcional, assim como a indenização adicional prevista nas Leis 6.708/79 e 7.238/84. Mantenho os valores arbitrados, à fl. 160-verso, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nNice Coelho Alexandre\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1744125"
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                            "1743930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0057000-57.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nRcdo: Carla Sayão Freitas Viana, BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BEST - Brasília Empresa de Serviços Tércnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.416/418 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/10/2014\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1743930"
                            ],
                            "1743965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001058-26.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Leandro da Conceição da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.222/229. \r\n\r\nProcesso: 0000810-88.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Leandro Fraga Neves\r\n\r\nRcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Leandro Fraga Neves, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.94/101. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nId: 1743965"
                            ],
                            "1744127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001688-92.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Conx Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nRcdo: Vivian Cerqueira Guedes, WM Prestadora de Serviços e Construção Civil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WM Prestadora de Serviços e Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.75-77. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/10/14\r\n\r\nNice Coelho Alexandre\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1744127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1742538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028700-36.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal) - Agravado : S.L. Augusto Carburadores ( Lino Souza Maia RJ77678D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória.\r\n\r\nProcesso: 0103600-23.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANHO QUENTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ( Robson de Oliveira Xavier da Costa RJ87126D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0126500-75.2009.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar como marco inicial da contribuição previdenciária a data de 09.02.2007 e determinar que os cálculos relativos à cota-parte do empregador sejam refeitos com a aplicação da alíquota de 8,4%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126800-88.2008.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município de Itaperuna ( Procuradoria do Município de Itaperuna ), - Agravado : Cerlene de Assis Azevedo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0127000-22.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Agravado : Jose Geraldo Marques ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto à correção monetária e à contribuição previdenciária e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140100-75.2000.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Companhia Brasileira de Distribuição ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a cobrança de juros e multa sobre os créditos previdenciários na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0145600-55.2005.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : João Sacramento Moutinho ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - Agravado : VF Nanda Uniformes Profissionais Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para devolver os autos à unidade de origem, a fim de que a execução prossiga nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1742538"
                            ],
                            "1742548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127500-03.2008.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Savior Medical Service Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Agravados: Antonio Carnaval Filho ( Ana Lucia de Castro Sobrinho RJ55086D ) e União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1742548"
                            ],
                            "1743890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000124-17.2013.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fernando José Cupertino da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000349-20.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Itaú Unibanco S/A ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ) e Dorli da Silva Junior ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorridos: Dorli da Silva Junior ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ) e Itaú Unibanco S/A ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, acolho a preliminar de coisa julgada, extinguindo sem resolução do mérito o pleito de indenização por danos morais (art. 267, V, do CPC), e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação horas extras (ficando mantido o deferimento do intervalo intrajornada) e honorários advocatícios; e dar provimento ao do reclamante, para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita e extirpar a determinação de dedução dos valores adiantados a título de honorários periciais, devendo-se aplicar ao caso o procedimento previsto no Ato 88/2011 deste Tribunal. Custas reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0052600-07.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: GermedFarmacêutica Ltda. ( Maria Inês Câmara de Araújo RJ27580D ) e Antônio Luiz Nunes da Silva ( Leonardo Bernardi Bastos RJ138535D ), - Recorridos: GermedFarmacêutica Ltda. ( Maria Inês Câmara de Araújo RJ27580D ) e Antônio Luiz Nunes da Silva ( Leonardo Bernardi Bastos RJ138535D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0101400-40.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ), - Recorrido : Adilson Vitoriano dos Reis ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à multa do art. 22 da Lei nº 8.036/90, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o intervalo intrajornada e fixar a remuneração do reclamante, da admissão a 31.12.2004, em R$ 1.300,00 e, a partir de 01.01.2005, em R$ 1.400,00. Custas reduzidas para R$ 800,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 40.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2000.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1743890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1743832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117600-59.2009.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Marcelo de Almeida ( Michel Pereira de Souza RJ142273D ), - Recorrido : Light Serviço de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida pela Reclamada, em contrarrazões, e NÃO CONHECER do recurso interposto pelo Reclamante, em relação aos pleitos referentes à dupla função e a honorários advocatícios, bem como NÃO CONHECER em relação ao pleito referente à preliminar de coisa julgada, por falta de interesse recursal. CONHECER, contudo, das demais questões do recurso relativas aos pleitos de nulidade da dispensa, reintegração no emprego e danos morais e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, postergar a dispensa promovida pela reclamada, a condenando a restabelecer imediatamente, independente do trânsito em julgado, a condição de empregado do reclamante, com sua inclusão no plano de saúde, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, enquanto subsistir o benefício previdenciário e ao pagamento da multa de R$ 100.00 (cem reais) por dia, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que a reclamada retifique a CTPS, cancelando a baixa do empregado, sob pena da Secretaria da Vara fazer a anotação.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1743832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1744013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-05.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), GP - Serviços Gerais - Recorrido : Euclides Muniz de Azevedo ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da 1ª e 2ª reclamadas, e no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000102-65.2013.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Hospital Norte d Or de Cascadura S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Regina Lúcia Ladislau ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e lhe negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes .\r\n\r\nProcesso: 0001751-61.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cipriano Francisco de Paula ( Ziraldo Tatagiba Rodrigues RJ78664D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, tudo a forma da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0000998-65.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Diego Marques da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, dando-lhe parcial provimento para: deferir o pagamento das horas extras, cuja apuração deverá ser realizada com base nas guias de serviço colacionadas, acrescidas, porém, de 1 hora e 50 minutos, por dia, não assinaladas nas guias, nos períodos em que há guias faltantes, as horas extras serão apuradas com base na jornada declinada na exordial, ante à aplicação da Súmula 338, I, do C. TST, qual seja: das 14:30h às 02:00h, gozando de uma folga corrida após o sétimo dia de trabalho, com 2 dobras na semana, quando iniciava às 05:00h laborando até às 20:30h; deferir o pagamento do intervalo intrajornada que deve ser calculado em observância ao que prevê a Súmula 437 do C. TST, por cada jornada de trabalho; declarar que deverá ser observado o divisor 210 (duzentos e dez), considerando a carga semanal de 42 (quarenta e duas) horas semanais, mantida a determinação de que as duas primeiras horas extras diárias sejam pagas com adicional de 50%, e as demais com 100%, com as devidas integrações e o adicional noturno; mantida a condenação na integração das horas extras, e, para deferir o pagamento do intervalo interjornadas suprimido, a ser pago na forma da OJ 355 da SBDI-1, do C. TST, nos limites do pedido constante do item X, do rol de fl. 09, com as respectivas. Tudo nos termos da fundamentação. Estimar o novo valor da condenação em R$ .25.000,00, (vinte e cinco mil reais) e as custas em R$ .500,00, (quinhentos reais), mantida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000352-46.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sebastião Carlos da Silva Sousa ( Luciane da Silveira Cabral RJ165340D ), - Recorrido : Siko Transportes ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), Alem do Brasil Transporte de Cargas Rodoviárias Ltda ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e lhe negar provimento. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes .\r\n\r\nProcesso: 0051700-77.2004.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ROBSON MARCAL DA CUNHA ( Jose Cicero da Silva RJ97711D ), - Recorrido : FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE NITEROI - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao tema ¿seguro desemprego¿, por falta de interesse recursal e por ausência de dialeticidade, e, no mérito, dar parcial provimento para deferir a integração das horas extras registradas nas folhas de pagamento analíticas colacionadas no aviso prévio, nas férias e no RSR, nos estreitos limites do pedido contido no item ¿4¿ do rol de fl. 4; para reconhecer o adicional de insalubridade em grau máximo, decorrente do contato com os agentes biológicos, nos limites do pedido 10 (fl. 05). Tudo nos termos da fundamentação. Fixar o novo valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais), custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), mantida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001085-37.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Mauro André dos Santos Pereira ( Sidney Lisboa Chaves RJ148437D ), - Embargado : Instituto Pro-Povo ( Azarias de Oliveira Quintela RJ140599D ), Municipio do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante-recorrente, MAURO ANDRÉ DOS SANTOS PEREIRA, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0083500-48.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elionildo Ferreira Carneiro ( Alessandra Isabel de Carvalho RJ150459D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e lhe dar provimento para acrescer a condenação o pagamento das horas que ultrapassem a jornada semanal normal, as quais serão pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário, e, as integrações requeridas na inicial, observando-se quanto ao RSR a OJ 394 da SDI-1/TST, a saber: nos RSR, 13º salário, férias, FGTS + 40%, verbas rescisórias. Procedente, pois, os pedidos: ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿, ¿d¿, ¿e¿, ¿f¿ e ¿g¿. Tudo nos termos da fundamentação. Arbitrar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas processuais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, vencida.\r\n\r\nProcesso: 0001664-53.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Pedro Paulo Liberato Carvalho ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001002-66.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Eduardo da Silva Sabino ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Eduardo da Silva Sabino ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Viação Esperança Ltda. ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - por unanimidade, conhecer, em parte, dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interpostos pelas partes, por falta de interesse recursal e ausência de dialeticidade, rejeita a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para condenar a reclamada ao pagamento de intervalo intrajornada e suas repercussões tão somente do período relativo a 05/07/2007 a 01/05/2012, bem como no recolhimento das diferenças de FGTS faltantes e na multa de 40% tendo em vista essas diferenças, e, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, tudo nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. Restam prejudicados os cálculos, devendo ser apurado o novo valor da condenação em regular liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000216-25.2013.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Jonh Nathan Soares Maia ( Luiz Furtado Ferreira RJ21837D ), - Agravado : ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( Gustavo Augusto Faria Cortines RJ103502D ), Ana Paula Soares MaiaSILVIA DE NAZARE ASSIS PIRES ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que diz respeito a impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90), por ausência de pronunciamento, conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000336-28.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Surama de Souza Guimarães ( Paulo Vitor Flores Macedo RJ165753D ), - Recorrido : Papaiz Indústria e Comércio Ltda. ( Arthur Brandi Sobrinho RJ2110A ), Duest Terceirização de Mão de Obra Efetiva Ltda. - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Por adequado, fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001223-86.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Daniel Mota de Araújo ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - Recorrido : RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), VIACAO SANTA SOFIA SA ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário do reclamante e lhe dar parcial provimento para declarar a sucessão de empregadores da Viação Oeste Ocidental S.A. pela Rio Rotas Transportes Turismo Ltda., bem como a da Transporte Amigos Unidos S.A. pela Translitorânea Turística Ltda., e a configuração de grupo econômico entre as reclamadas, responsáveis solidárias pelo pagamento dos créditos deferidos ao reclamante. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000610-43.2012.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabio Flois ( Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D ), FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - Recorrido : FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Fabio Flois ( Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Reclamado por deserto, conhecer do recurso do Reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a existência do pedido certo e determinado de integrações, e, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos impugnados, como entender de direito o Juízo de primeiro grau, permitindo-se assim o exercício do duplo grau de jurisdição. Tudo nos termos do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. Vencido o Desembargador Relator que negava-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1744013"
                            ],
                            "1744014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000118-51.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Sergio Vieira Miguel ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Gecel S.A ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), - por unanimidade, conhecer dos os embargos de declaração opostos e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000722-90.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nilson Lopes Ferreira ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Recorrido : Dinâmica Segurança Patrimomial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Hospital Estadual Albert Schweitzer Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e lhe dar parcial provimento para afastar a prescrição bienal, extinta, declarada em face das reclamadas CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que prossiga no exame dos pedidos, como entender de direito. Prejudicados os demais temas do recurso. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0075300-38.2002.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Hélio Maurício da Costa ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : MARGARETH VIEIRA DE MOURA ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), BNS VEICULOS LTDA ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), Marcos Antonio Roque BrunetMarcos Aurelio Roque Brunet - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001073-71.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : Josias Lacerda de Andrade ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0007300-67.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rita de Cassia Lauriano de Lima e Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Rita de Cassia Lauriano de Lima e Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - por unanimidade, observando o comando do C. TST, que devolveu os autos a esta E. Turma, determinando o julgamento do recurso ordinário da reclamante quanto aos pedidos fundados nas normas coletivas da categoria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a aplicação das convenções coletivas adunadas pela autora, com o pagamento das diferenças salariais, observada a real função de operadora de telemarketing, diferenças de bilhete-refeição, e horas extraordinárias decorrentes da não concessão da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, com adicional de 50%, e reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%, nos termos da fundamentação, fazendo parte integrante do acórdão de fls. 900/902. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001583-63.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Embargado : Claudia Maria de Souza Machado Correa ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161000-27.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Cesar Lourenco Gomes da Cruz ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : GYM Master Comercio e Montagem de Equipamento para Ginastica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000076-59.2012.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Luis Faulhaber Martins ( Viviane Lopes Pires RJ142623D ), - Agravado : Meirevalda Soares dos Santos ( Wellington Vieira Leite RJ51612D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição por não atacados os fundamentos da decisão agravada, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001534-25.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Washington Lopes de Morais ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante, exceto quanto ao tema ¿horas extraordinárias¿ por ocorrência de inovação à lide, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Por adequado, fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000618-41.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Edson Francisco Isaias ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros Royal Serviços Gerais S/C LTDA ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada-recorrente, dando-lhes provimento para, sanando a omissão verificada, prestar os esclarecimentos necessários com relação à alegada necessidade de prévio custeio, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001465-95.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Anydia Carneiro Dias ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Anydia Carneiro Dias ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para acrescer a condenação a devolução dos descontos efetuados a título de ¿IAPP Contribuição¿, e, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada. Tudo nos termos da fundamentação, com efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0142700-13.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Jorge Ubirajara Medeiros ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jorge Ubirajara Medeiros ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para excluir da condenação os honorários de sucumbência; e, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar o vínculo de emprego com a 1ª reclamada (LIGHT), respondendo a 2ª reclamada de forma subsidiária (ATOS), e determinar que a correção monetária ocorra desde o ajuizamento da reclamação trabalhista, Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas, pelas reclamadas, vencidas. \r\n\r\nEsteve presente ao julgamento a Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ83.538), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0069600-60.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : FLEURY S.A.(Sucessora de NKB São Paulo Laboratório de Analises Clinicas Ltda.) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Sonia Regina Rocha de Azeredo ( Mirian Morais de Carvalho RJ77898D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada, rejeitar a arguição de nulidade por falta de prestação jurisdicional, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEsteve presente ao julgamento a Dra. Juliana Pinhas Couto (OAB/RJ140.366), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0142700-32.1996.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Dolores Corizo de La Torre ( Sucerrora habilitada de FRANCISCO DE LA TORRE VIDAL) ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Agravado : NEUTRON IND E COMERCIO LTDA ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), Edilson Mendes Machado (socio Neutron Ind e Com Ltda)Dieter Georg Hertel - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0172100-42.2001.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : HAMILTON SA DE MELLO ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : Liderbras Logistica e Transporte Ltda ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento para reformar a r. decisão que julgou extinta a execução, determinando o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001639-03.2011.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Cruz Vermelha Brasileira - filial do estado do Paraná - Agravado : DEODYDER PEREIRA ( Monica Santos Moreira RJ73538D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000453-82.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Bruno Oliveira de Paula ( Anibal Marques Ferreira RJ163733D ), - Recorrido : Copiplan Comércio Serviços e Representações Ltda. ME ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009700-46.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elizangela Gomes de Santana ( José Antonio Moura Cabral RJ137570D ), - Recorrido : Cemel Centro Medico Novo Rio Ltda. ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para isentar a reclamante do pagamento dos honorários periciais conforme o art. 790-B, parte final, da CLT, nos termos da fundamentação. Por adequado, fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001014-11.2010.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - Recorrido : Cláudio Bernardo dos Santos ( Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ96872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para determinar que seja observado o valor do salário mínimo vigente à época do pagamento. Mantém-se o valor da condenação e das custas. Tudo nos termos do voto do redator designado. Vencido o Desembargador Relator que dava-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0114100-55.2006.5.01.0017 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Glorejane Claudino Delgado ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Agravado : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, lhe dar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Redator Designado. Vencida a a Desembargadora Relatora que negava provimento ao agravo de petição. Redigirá o acórdão Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nId: 1744014"
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                            "1743661": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0142300-65.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: José Roberto Ramos Cândido [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MOACIR GOMES DE FARIAS, Ebgdo: José Roberto Ramos Cândido [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte José Roberto Ramos Cândido, Ebgdo Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1743661"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000336-28.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Surama de Souza Guimarães \r\n\r\nRcdo: Duest Terceirização de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Papaiz Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Duest Terceirização de Mão de Obra Efetiva Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 324/325.\r\n\r\nProcesso: 0000216-25.2013.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Jonh Nathan Soares Maia\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Soares Maia, SILVIA DE NAZARE ASSIS PIRES, ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Paula Soares Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.59/60.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744015"
                            ],
                            "1744016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0161000-27.2005.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Cesar Lourenco Gomes da Cruz\r\n\r\nAgdo: GYM Master Comercio e Montagem de Equipamento para Ginastica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GYM Master Comercio e Montagem de Equipamento para Ginastica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 116/117 .\r\n\r\nProcesso: 0142700-32.1996.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Dolores Corizo de La Torre ( Sucerrora habilitada de FRANCISCO DE LA TORRE VIDAL)\r\n\r\nAgdo: Edilson Mendes Machado (socio Neutron Ind e Com Ltda), NEUTRON IND E COMERCIO LTDA , Dieter Georg Hertel \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dieter Georg Hertel , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acvórdão de fls. 350/351. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744016"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1743868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2012.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Walker Garcia Coelho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Walker Garcia Coelho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que as horas extras deferidas a partir de julho/2010 sejam aquelas que ultrapassarem a oitava diária, utilizando-se o divisor 200; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT; tudo nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000125-18.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Filó Sociedade Anônima (Triumph Internacional) ( Nader Pedro RJ66228D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo ( Priscila Korn Friggo RJ98653D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FILÓ SOCIEDADE ANÔNIMA (TRIUMPH INTERNACIONAL), nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102600-46.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Paulo dos Reis Amorim ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Brinks Transportes de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PAULO DOS REIS AMORIM.\r\n\r\nProcesso: 0001244-97.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Renato Larangeira Mori Ribeiro ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ) - Embargado : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RENATO LARANGEIRA MORI RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001228-16.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : GP Investiments Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Grupo Arbeit - Arbeit Gestão de Negócios Ltda, Massa Falida de Imbra S.A.(representada pelo administrador judicial Asdrúbal Montenegro Neto), Diana Brandão Noronha Bastos ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Massa Falida de Imbra S.A.(representada pelo administrador judicial Júlio Kahan Mandel), Smiles, LLC. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ) - por unanimidade, conhecer parcialmente e rejeitar os embargos de declaração opostos por SMILES LLC e GP INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000252-86.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Angela Mariano da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Hope Soluções em RH Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Município de Porto Real ( Melanie de Paula RJ105748D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002109-60.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Aline de Oliveira da Silva ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Aline de Oliveira da Silva ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Rafael Soares Salles RJ148192D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Claudinei da Silva Mendes ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), - Recorrido : Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Cet Engenharia Ltda. ( Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ141507D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Medral Engenharia Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Claudinei da Silva Mendes ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para declarar a nulidade da r. decisão de embargos de declaração de fl. 869, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que outra seja proferida, agora, com a observância de todos os elementos necessários à sua validade, restando prejudicada a análise das demais matérias objeto do apelo do reclamante, bem como o recurso da primeira reclamada, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0158000-04.2006.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Sandro Marcelo da Silva Guimaraes ( Eliana Braga da Silva RJ93506D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, no período em que o autor exerceu a função de fiscal, e para excluir a integração do repouso semanal remunerado nas demais verbas, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000330-69.2010.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Vivian de Oliveira Silva ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001603-46.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Fernando Cesar de Almeida José ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FERNANDO CESAR DE ALMEIDA JOSÉ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1743868"
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                            "1743878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nGabinete do Desembargador César Marques Carvalho\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A., Claudinei da Silva Mendes\r\n\r\nRcdo: Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Medral Engenharia Ltda, Cet Engenharia Ltda., Claudinei da Silva Mendes, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Procome Serviços de Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 1001/1007. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1743878"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000885-29.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Valdenir Monteiro Gouveia Júnior ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), Windsor Atlântica Hotel ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária do Terceiro Reclamado, Windsor Atlântica Hotel, pelas obrigações não adimplidas pela Primeira Reclamada ao Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Elisabete Conceição Lauriano Souza ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Agravado : JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRAPROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDAJOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015200-24.2009.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Mara Cristina Santana dos Santos ( Denise Montes Martins RJ71688D ), - Agravado : Daniel de Andrade MeloBeatriz Ferreira FilhaValentim Carvalho GarridoMatinata Padaria e Confeitaria Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para que a execução prossiga em face dos sócios retirantes, conforme indicado pela Agravante às fls.86, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1744066"
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                            "1744050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000885-29.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Valdenir Monteiro Gouveia Júnior \r\n\r\nRcdo: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda., Windsor Atlântica Hotel\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 830/832, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária do Terceiro Reclamado, Windsor Atlântica Hotel, pelas obrigações não adimplidas pela Primeira Reclamada ao autor.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2010.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Elisabete Conceição Lauriano Souza\r\n\r\nAgdo: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA, JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL, PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 340/341, verbis: \"por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015200-24.2009.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Mara Cristina Santana dos Santos \r\n\r\nAgdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda., Beatriz Ferreira Filha, Valentim Carvalho Garrido, Daniel de Andrade Melo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Beatriz Ferreira Filha, Daniel de Andrade Melo, Matinata Padaria e Confeitaria Ltda., Valentim Carvalho Garrido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 103/105, verbis: \"por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para que a execução prossiga em face dos sócios retirantes, conforme indicado pela Agravante às fls. 86, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (Oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1744050"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000366-98.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcia Cristina Silva Alves ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : RS Eventos e Gastronomia Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário interposto por Marcia Cristina Silva Alves, eis que excluída da apreciação, por ausência de dialeticidade, a matéria relativa aos honorários advocatícios e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para condenar a reclamada: 1 - ao pagamento de indenização por dano material equivalente às três parcelas de seguro-desemprego pleiteadas pela reclamante; 2 - a proceder à retificação do CNIS, com a exclusão da equivocada informação a respeito da admissão da reclamante em 01 de dezembro de 2011, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do decisum, sob pena de pagamento de astreintes no valor de R$ 100,00 por dia de atraso.; e 3 - ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.500,00. Não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Juros e correção monetária serão calculados em observância ao § 1º, do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, e ao enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST, sendo que, com relação à indenização por dano moral, deverá ser observado o enunciado da Súmula nº 439 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 110,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1744065"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001385-09.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nRecorridos: 1) Bianca Pessôa , 2) DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP \r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 5a Turma do TRT/RJ, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exa. Juíza Convocada Relatora\". Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157400-97.2008.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgravante: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgravado: Eraldo Mendes da Silva , ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 5a Turma do TRT/RJ, cujo dispositivo transcreve-se: “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que somente haverá incidência de juros e multa se não for quitada a contribuição previdenciária a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\" prazo 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743610"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1743613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000111-19.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RJZ ENGENHARIA LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Rafaell Reis Vianna ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ), Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. ( Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza RJ 151956 D ).\r\n\r\n2 - 0000178-22.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Edilio Ribeiro Lima ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n3 - 0000216-60.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alusa Engenharia S/A ( Adv. Zanon de Paula Barros SP 116465 A ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Alusa Engenharia S/A ( Adv. Zanon de Paula Barros SP 116465 A ).\r\n\r\n4 - 0000297-80.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: José Carlos da Costa Lessa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n5 - 0000302-05.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Juarez José dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n6 - 0000364-25.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Arcos Dourados Com de Alimentos LTDA TSO ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Grazielle Ferreira de Andrade ( Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior RJ 136843 D ).\r\n\r\n7 - 0000430-62.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Elda Eliana Lopes ( Adv. Gonçala Ribeiro Eyer RJ 132005 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro SESI/RJ ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n8 - 0000530-49.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sanerio Construções Ltda. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ), Antonio Silvestre Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Sanerio Construções Ltda. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ), Antonio Silvestre Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n9 - 0000626-28.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Airton Cerqueira ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n10 - 0000700-33.2002.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Agravado: Daniel Jose de Aguiar ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n11 - 0000818-52.2011.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n12 - 0001100-51.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marie Classique Coiffeur Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Ana Paula de Carvalho Ferreira ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n13 - 0001274-77.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jackson da Silva Aranha ( Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez RJ 180795 D ) - Recorrido: Abrange Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Laila Soares Deccache RJ 124072 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n14 - 0001341-74.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Eduardo de Souza Nicolau Bastos ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Hospital Antônio Castro ( Adv. Pauber Silva Campanati RJ 90168 D ).\r\n\r\n15 - 0001500-18.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: JP Serviços Ltda. ( Adv. Fernando Brito de Almeida Junior RJ 132622 D ), Jéssica da Silva Feliciano ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Jéssica da Silva Feliciano ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco BGN S.A. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), JP Serviços Ltda. ( Adv. Fernando Brito de Almeida Junior RJ 132622 D ).\r\n\r\n16 - 0001523-94.2011.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ana Paula Marques da Silva Figueiredo ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Ana Paula Marques da Silva Figueiredo ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n17 - 0001854-54.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ILMA DA SILVA FONSECA ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS .\r\n\r\n18 - 0002022-70.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), Vagner Cosme dos Santos ( Adv. Leandro Capita Dias RJ 111534 D ) - Recorrido: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Vagner Cosme dos Santos ( Adv. Leandro Capita Dias RJ 111534 D ), Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ).\r\n\r\n19 - 0002112-40.2012.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Maria de Fátima Firmino da Silva ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ), Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\n20 - 0002269-33.2011.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Penha Thamara Valente Martins ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ).\r\n\r\n21 - 0007400-67.2008.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Futura Servicos Empresariais Ltda - ME ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Fabio Peixoto Gomes ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n22 - 0007700-32.2009.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Maria Josiane de Lima da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda a/c Rozangela Ferreira da Conceição, FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ), Cia Nacional de Reflorestamento S/A.\r\n\r\n23 - 0012300-57.2007.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Alexandre Vasilenskas Gil ( Adv. Gabrielle da Silva Freitas RJ 157109 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n24 - 0018500-27.1995.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: INFOGLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S/A ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n25 - 0029900-63.2008.5.01.0432 - AP - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Amilton Jose Vieira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves RJ 178786 D ).\r\n\r\n26 - 0054800-13.1997.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: VITOR MANOEL CARVALHO MENDES ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n27 - 0058900-73.2000.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Agravado: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BENEDITO VIEIRA, MARCELO EDUARDO DE ALMEIDA ( Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D ), ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\n28 - 0105300-53.2003.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ 58184 D ).\r\n\r\n29 - 0135200-61.2007.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ronaldo Lizaldo de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ronaldo Lizaldo de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n30 - 0141600-36.2009.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marli de Carvalho Moraes ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Carlos Alberto Sersosimo ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n31 - 0145700-36.1997.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Agravado: WANDERLEY DE OLIVEIRA ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n32 - 0187300-39.2001.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU ( Adv. Antonio Lopes Muniz SP 39006 D ) - Recorrido: NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ).\r\n\r\n33 - 1051000-71.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Luis Jose da Cruz ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1743613"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001218-91.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Carlos Gomes ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001469-46.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Izabel Cristina Barreto Valadares ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001489-11.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Bruno Morisson ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), Bruno Morisson ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, à exceção do inconformismo do trabalhador quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª ré e dar parcial provimento ao do autor, para deteminar que a responsabilidade subsidiária da 2ª ré incide sobre toda a condenação, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002700-36.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Chiclair de Souza Meirelles ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Chiclair de Souza Meirelles ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do empregador e dar parcial provimento ao do trabalhador, para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%, nos termos do voto do Relator, mantido, para efeito de condenação e custas o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000365-73.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Viver Incorporadora e Construtora S/A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Regina Célia Gonçalves ( Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa RJ131232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a integração do RSR já majorado pelas horas extras nas demais parcelas e determinar a observância do divisor 220 (duzentos e vinte) para o cálculo das horas extras, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000415-28.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcelo Andrade Silva Schmidt ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Recorrido : American Airlines - Inc ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo a alegação de nulidade por cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 10.12.2013 (folha 243), determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, com a produção completa da prova testemunhal e prolação de nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000347-20.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Simone Jeronimo Ramos ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a aplicação da justa causa, reconhecer a dispensa imotivada, e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas (2010/2011), férias proporcionais (4/12) (2011/2012), 13º salário proporcional (3/12), multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, indenização substitutiva do seguro-desemprego, e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0155200-53.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ABB LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Agravado : CARLOS PEREIRA MARCELO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a mora quanto às contribuições previdenciárias somente é configurada a partir do segundo dia do mês subsequente à liquidação da sentença, quando poderia se falar em aplicação da taxa SELIC e multas, nos termos do voto do Relator. Esteve presente o Dr. Diego Moreira Antelo.\r\n\r\nProcesso: 0051600-65.1997.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : JOSE ROBERTO TEIXEIRA ( Patricia Geao da Silva RJ106771D ), - Agravado : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra o Dr. Luís Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000529-97.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paula Barbosa Martins ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - Recorrido : Dia Feliz Festas Com e Dist Ltda. ( Deocleciano da Silva RJ106440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pela empresa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculada sobre o novo valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0073300-40.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Marcos dos Santos César ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0226000-23.1999.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), CARTAO UNIBANCO SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), VILSON XAVIER SOUZA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000139-66.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Finep Financiadora de Estuods e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Carlos Alberto Marques Couto ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Carlos Alberto Marques Couto ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Finep Financiadora de Estuods e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir a condenação no pagamento do aviso prévio, multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS e indenização por danos morais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, pelo reclamante, dispensado do pagamento face à gratuidade de justiça deferida em sentença. Fez uso da palavra o Dr. Maurício Michels Cortez.\r\n\r\nProcesso: 0084000-63.2001.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : CLAUDIO MOREIRA CARVALHO ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : AIR-ALL SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA. - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000819-64.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cantidio Gentil Rocha ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Cantidio Gentil Rocha ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao do trabalhador para, acolhendo a alegação de nulidade por cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 31/07/2013 (folhas 430), determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para reabertura da instrução processual, com a produção completa da prova testemunhal, restando, assim, prejudicada a apreciação do recurso interposto pelo empregador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001782-63.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Osmar Rodrigues da Costa Vieira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Agravado : TCAC Souza Serviços de Serralheria - ME ( Rodolfo Motta Granato RJ171726D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não ser cabível o recurso, em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001397-59.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Elio Azeredo Ramos ( Regina Celi Ramos Coelho RJ154444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0536700-44.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : JANILTON SANTOS DE ANDRADE ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Guilherme Araujo Drago.\r\n\r\nProcesso: 0001662-35.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Blenda Soares Garcia Barros ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Blenda Soares Garcia Barros ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da trabalhadora e dar provimento ao do Município, para afastar a responsabilidade subsidiária, julgando improcedente a reclamação em face do ente público, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164200-71.1999.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : DECORDIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CELIO DA SILVA VIEGAS ( Hilario Ibrahim RJ71437D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para anular a decisão de embargos de declaração em sede de embargos à execução, à folha 251, por negativa da prestação jurisdicional, devendo baixar os autos à Vara do Trabalho de origem, para que seja proferida nova decisão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Fernando V. da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000661-12.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Rosiane de Paula Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Rosiane de Paula Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, reconhecer a existência de omissões no julgado, imprimindo-lhe efeito modificativo, dar provimento aos embargos de declaração da reclamante para determinar a aplicação do divisor 150 (cento e cinquenta) na apuração das horas extras e dar parcial provimento aos embargos de declaração da 1ª reclamada, para determinar a observância do entendimento contido na OJ nº 394, da SDI-I do C.TST, excluindo da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000894-06.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Caprichosa Auto Ônibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Nilson Antonio Ramos ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar o vício apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1047300-87.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Agostinho Joel de Goes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-16.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco HSBC S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Isabel de Jesus Alves ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1057700-29.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Luiz Moreth de Freitas ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0001619-76.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Michele de Mattos Silva Neves Martins ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Embargado : Michele de Mattos Silva Neves Martins ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, limitando-se corrigir erro material da sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001597-88.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ana Paula Amaral Novaes ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Promotora Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. ( Waldemar Cury Maluly Junior SP41830D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Ana Paula Amaral Novaes ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Promotora Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. ( Waldemar Cury Maluly Junior SP41830D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, em conhecer dos três embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000991-42.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Rogério Peixoto ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Embargado : Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, apenas corrigindo o erro material constatado para que conste ¿periculosidade¿ onde antes constava ¿insalubridade¿, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093900-50.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Marcelo Baia de Castro ( Ana Maria Godinho Nunes Anatocles RJ87258D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Marcelo Baia de Castro ( Ana Maria Godinho Nunes Anatocles RJ87258D ), LSA Serviços Especializados Ltda. A/C.SRA.MARIA ISABEL BRITES NEVESLSA Serviços Especializados Ltda N/P sócia gerente Flávia Ramos VeríssimoLight Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo trabalhador e pela empresa, para prestar esclarecimentos, sem prestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002219-55.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Marcos Antonio Teixeira Ramos ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar a contradição existente no acórdão, determinando que passe a constar do dispositivo que o pagamento das férias deverá ser feito de forma simples como constou da fundamentação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001037-04.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Elaine Caetano de Souza ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000449-60.2014.5.01.0471 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Edson Wander Braga Branco ( Paulo Cezar Branco RJ48264D ), - Agravado : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000729-45.2014.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Sonia Mendes Rodrigues ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1040500-43.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Edson Ferreira dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000795-55.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Neilton Ferreira David ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001399-29.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Fatima Moura ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001579-19.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ianez Lima Silva ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Engeobras Construções Ltda. EPP ( Marcelo de Andrade Faustino RJ119346D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-51.2009.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Agravado : Marlene Milanez Cézar da Silva PereiraIsabel Cristina Rodrigues Neves ( Carmen Guimaraes Lopes RJ59490D ), Philipe Felizardo Milanez - Por unanimidade, não conhecer do inconformismo quanto ao cálculo das férias acrescidas de 1/3 em observância aos períodos de sua concessão, quanto á variação salarial utilizada, quanto aos cálculos de 13º salário e férias acrescidas do terço constitucional, bem como quanto às verbas rescisórias e atualização monetária, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecendo das demais matérias abordadas no recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1065900-25.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Walter Pereira das Neves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000882-57.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Eduardo Prisco Neres ( Andre Porto Romero RJ52015D ), -Recorrido : Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a CEDAE ao pagamento de uma hora extra diária, apenas, sem adicional, no período de 5/7/2007 (marco prescricional) a dezembro de 2009 e seus reflexos no FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo empregador, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001081-18.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Bianka Eliza Cursino de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133200-33.1996.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : MARCIO RIBEIRO MARQUES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089100-48.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Almir Teixeira Correia ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Embargado : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem prestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001071-65.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Rede Dor São Luiz SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Luciana Cristina dos Santos ( Paulo Roberto Bispo RJ132930D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000218-92.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Jean Ferreira Amador ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-73.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Municipio de Macaé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Quedison Marcos da Silva Antonio ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a conduta reiterada de utilizar indevidamente os embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101200-19.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Marcos Pereira Vieira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Embargado : A. R. G. Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002571-50.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Edina Cristina dos Santos Paixão ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam observadas as normas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho que acompanham a petição inicial, para efeito de piso salarial, tíquetes refeição e cesta-básica, o pagamento do intervalo de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) trabalhados como hora extra, acrescido do adicional de 50% (cinquenta por cento), conforme preconiza o artigo 71, § 4º, da CLT, e a OJ nº 307 da SDI-I do TST, e das horas laboradas, com o adicional de 100% (cem por cento), quando o repouso semanal tiver sido concedido após o sétimo dia, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 410 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença, ficando invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1743468"
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                            "1743999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000281-36.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Hospital Norte D Or de Cascadura S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Espólio de Hulda de Araujo Santos representado pelo inventariante Antonio Ferreira dos Santos ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Aline Carvalho Meireles da Silva ( Diogo Aquino Pereira da Silva RJ169853D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1743999"
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                            "1743651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0093900-50.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A., Marcelo Baia de Castro\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A., LSA Serviços Especializados Ltda., LSA Serviços Especializados Ltda , Marcelo Baia de Castro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LSA Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acordão cujo dispositivo se transcreve:” por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do inconformismo da Light quanto à reintegração, por ausência de interesse, na forma prevista no artigo 514, inciso III, do Código Civil e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.”\r\n\r\nTomar ciência do acórdão dos embargos de declaração cujo dispositivo se transcreve:\" no mérito, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo trabalhador e pela empresa, para prestar esclarecimentos, sem prestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0084000-63.2001.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nAgdo: AIR-ALL SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AIR-ALL SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão\" por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743651"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000027-84.2013.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Vitor da Silva Goncalves \r\n\r\nEbgdo: Gleidson da Silva Goncalves , IGOR DA SILVA MOINE, TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 53/54verso:\" por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743566"
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-60.2014.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: IVAN CAYRE ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Agravado: JORGE LUIZ DIAS ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ).\r\n\r\n2 - 0000040-09.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Diego Rosa Ferreira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Oksman Transporte e Logística Ltda ( Adv. Anderson de Souza Cunha RJ 129299 D ).\r\n\r\n3 - 0000068-97.2013.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sandra Rodrigues Silva ( Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ 53723 D ) - Recorrido: Central Moda Com. de Vest Bolsas e Acessórios Ltda..\r\n\r\n4 - 0000129-57.2013.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wagner de Souza ( Adv. Alexandra Alves de Souza RJ 176662 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n5 - 0000144-43.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marco Antonio Leal ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n6 - 0000189-66.2013.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Magno Virginio Castro ( Adv. Joel Batista dos Santos RJ 52493 D ).\r\n\r\n7 - 0000280-49.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Manoel Ventura da Rocha ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ), Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Manoel Ventura da Rocha ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ).\r\n\r\n8 - 0000290-93.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Helen Fernandes da Silva de Sant Ana Rodrigues ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ) - Recorrido: Cantinho Caseiro da Trindade Ltda. ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ).\r\n\r\n9 - 0000292-86.2012.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Mirilli e Elias Conveniências e Lanches Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Agravado: Raphael Kurz Lôbo Guimarães ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n10 - 0000340-47.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcos Ribeiro Gonçalves ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ), Termomacaé Ltda ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n11 - 0000380-30.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Janaína Leal Pinto Bandeira ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Telelistas Região 4 Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Infoguias Editora S.A. , Telelistas.com Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Consórcio Telelistas ( Adv. Luiz Eduardo Fairbanks RJ 30687 D ), Telelistas Regiao 3 Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Telelistas Publicações Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Proed Gráfica e Editora Ltda., Telelistas Brasil S.A. ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Censis Centro de Sistemas Ltda. ( Adv. Kelly Ferreira da Gama RJ 170569 D ).\r\n\r\n12 - 0000382-25.2011.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Helenice Bezerra da Silva ( Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior RJ 80633 D ) - Agravado: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ), Oster Roberto Bezerra Cidade ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ).\r\n\r\n13 - 0000479-34.2011.5.01.0202 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: José Pereira Xavier ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n14 - 0000498-80.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Elisangela Durval Araújo ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n15 - 0000577-65.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Acordes e Beleza Perfumes e Cosméticos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Carlos Junior dos Santos Silveira ( Adv. Vinicius Carlos Pestana RJ 155281 D ).\r\n\r\n16 - 0000585-30.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Sidnei de Souza Moraes ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n17 - 0000604-02.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Ivone Ferreira Raimundo ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n18 - 0000652-15.2010.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Roberto de Miranda ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ).\r\n\r\n19 - 0000749-52.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ), Atila da Rocha Hallier ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ), Atila da Rocha Hallier ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n20 - 0000789-23.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Norma Beatriz Pinheiro do Rosario Nogureira ( Adv. Isaias Moreira de Souza RJ 142734 D ).\r\n\r\n21 - 0000829-85.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Eduardo Gomes Pinto ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n22 - 0000841-64.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Tatiana de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Stemil ( Adv. Grasiela da Silva Chiareli RJ 159529 D ), Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n23 - 0000950-87.2010.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (aDV. Rafael Cabral Lobo 123185 D) - Agravado: Robermann Mello Thalhofer ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n24 - 0000965-46.2010.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Elio Rocha de Sá ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Agravado: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Sa ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n25 - 0000965-87.2010.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Unidrinks Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Agravado: Strong Line 2007 Comercio e Representacao e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Marco Aurélio da Silva ( Adv. Jose Chaves de Oliveira RJ 75793 D ).\r\n\r\n26 - 0000994-69.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Bruno Dinelli Garcia ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Confab Industrial S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Tora Transportes Industriais Ltda. ( Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D ).\r\n\r\n27 - 0001019-05.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Katia Regina Oliveira ( Adv. Veronica Guimaraes Moreira Ohlweiler RJ 111081 D ) - Recorrido: VPK ABC Confecções Ltda ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ).\r\n\r\n28 - 0001039-56.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Excelsior Copacabana Hotel ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Windsor Barra Hotel Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Edson Vicente da Silva ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ), STIC - Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ), Windsor Barra Hotel Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Excelsior Copacabana Hotel ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n29 - 0001074-17.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Massa Falida) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) -Recorrido: NELIO MACHADO DA SILVA ( Adv. Juan Ignacio Campos Lopez RJ 104816 D ).\r\n\r\n30 - 0001110-13.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Vânia Pinto Marçal ( Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra RJ 71808 D ).\r\n\r\n31 - 0001176-90.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Julio Cesar Nunes Lacerda ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Julio Cesar Nunes Lacerda ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n32 - 0001202-39.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Leandro Lima da Silva ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ) - Recorrido: Leandro Lima da Silva ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0001232-63.2011.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), José Roberto Alves Gomes ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Luciana Diniz Rodrigues RJ 140756 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), José Roberto Alves Gomes ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Luciana Diniz Rodrigues RJ 140756 D ).\r\n\r\n34 - 0001264-72.2011.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Caixa Econômica Federal, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Mario Alves de Assis, Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Mario Alves de Assis, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Paulo Roberto Costa Antonio, Isaías Tavares Pires ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Paulo Roberto Costa Antonio.\r\n\r\n35 - 0001269-25.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcia Valéria da Costa ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ).\r\n\r\n36 - 0001292-50.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco do Brasil S.A ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: Gláucia Tavares Medeiros ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ).\r\n\r\n37 - 0001293-25.2012.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Marcos Antonio Ferreira Moreira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Gráfica Digital Impressos Ltda. ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ).\r\n\r\n38 - 0001311-72.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre da Cruz ( Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte RJ 81282 D ).\r\n\r\n39 - 0001385-23.2012.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Baker Hughes do Brasil LTDA ( Adv. Alexandre Scherman Rocha RJ 81365 D ) - Agravado: Francilene Ribeiro Machado ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n40 - 0001424-29.2010.5.01.0049 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: CTF Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. Zuita Vieira Fauzoni SP 180639 D ) - Recorrido: Jorge Assis da Silva ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ).\r\n\r\n41 - 0001427-30.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Cacildo Celestino de Oliveira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n42 - 0001468-94.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Diego Almeida Cláudio ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n43 - 0001471-36.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Claudio Fico Fonseca ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica ( Adv. Elvis Brtio Paes RJ 127610 D ) - Recorrido: Faculdade Anglo-Americano de Passo Fundo ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Claudio Fico Fonseca ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica ( Adv. Elvis Brtio Paes RJ 127610 D ).\r\n\r\n44 - 0001515-17.2010.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Sebastião Rubens Diniz de Castro ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n45 - 0001529-52.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Nelson Borges de Aguiar ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n46 - 0001537-75.2010.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Sônia de Fátima Azevedo Barbosa ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n47 - 0001560-12.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Leandro Camacho Paixão ( Adv. Andreia Massine da Silveira RJ 124295 D ).\r\n\r\n48 - 0001638-39.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Carlos Alberto dos Santos RJ 127738 D ), Fabiano Silva de Amorim ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ).\r\n\r\n49 - 0001650-51.2010.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gilberto Rodrigues Alves ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Bebidas Asteca Ltda ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ), Andes Comércio Ltda.\r\n\r\n50 - 0001659-28.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Maria Cristina Kort Camp Machado ( Adv. Patrice Naomi Devillart Felix Becker RJ 172465 D ) - Recorrido: Marceli Sardenberg de Souza ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ).\r\n\r\n51 - 0001687-77.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcus Antonio Sampaio dos Santos ( Adv. Washington Luiz Souza da Silva RJ 90235 D ) - Recorrido: Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Silvana Rivero RJ 146492 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n52 - 0001714-57.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Odílio dos Santos ( Adv. Dayse Sampaio Freitas RJ 149523 D ).\r\n\r\n53 - 0001724-87.2012.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Mariluce Cidade Soares ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ), Genésio Nogueira Soares ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: Viviane Haddad Viana ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n54 - 0001749-62.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Welio Nunes da Conceição de Souza ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Amadeu Construções e Reformas Montagens e Comércio Ltda. ( Adv. Ubirani de Souza Braga RJ 57857 D ).\r\n\r\n55 - 0001821-18.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Madalena´s Figueira Calçados Ltda ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Jaqueline Rodrigues Machado ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n56 - 0001848-69.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marlon Souza da Silveira ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Unilider Distribuidora S. A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Unilider Distribuidora S. A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), Marlon Souza da Silveira ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n57 - 0001867-63.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: IT Comunicações Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Renato de Souza Andrade ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n58 - 0001873-33.2012.5.01.0205 - RO - ( VT3SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fabio José Ramos ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Fabio José Ramos ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n59 - 0001936-58.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ 126096 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Reginaldo dos Santos Melo ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A..\r\n\r\n60 - 0001952-12.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda - Recorrido: Luiz Gustavo Marinho de Oliveira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Município de Petrópolis, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Turb Transporte Urbano S.A..\r\n\r\n61 - 0001962-96.2011.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sanebrás Estruturas Metálicas Ltda. ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ) - Recorrido: Claudio Luiz da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n62 - 0001967-78.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Município de Petrópolis, Izaias Gomes de Santana ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A., Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans.\r\n\r\n63 - 0002133-13.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Municipio de Petrópolis, Marco Tilio da Silva ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A..\r\n\r\n64 - 0002139-17.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: MP GESTÃO ( Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti RJ 77130 D ), Maria de Fatima da Rosa Machado ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), Associação de Assistência Social de Rio das Flores.\r\n\r\n65 - 0002178-14.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Carlos Alberto Vaz ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Vaz ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n66 - 0002208-26.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Abelardo Pinheiro Junior ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorrido: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n67 - 0002212-52.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Construtora e Comércio Camargo e Correa ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Maykon Nunes Lima ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n68 - 0002312-61.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Francisco Gonçalves Cruz ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ) - Recorrido: Francisco Gonçalves Cruz ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ).\r\n\r\n69 - 0002315-93.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Daniele Silva de Matos ( Adv. Geraldo Flavio Campos Dias RJ 93778 D ).\r\n\r\n70 - 0002855-44.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Irade do Valle Azevedo ( Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ 45544 D ) - Recorrido: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença ( Adv. Getulio Farina de Almeida RJ 86855 D ), Luiz Sergio Leite Pinto ( Adv. Getulio Farina de Almeida RJ 86855 D ).\r\n\r\n71 - 0003019-09.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sindicato dos TRabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Adv. Mauricio Nogueira Barros RJ 64690 D ) - Recorrido: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n72 - 0006900-66.2008.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CARNEIRO ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), Irmaos Mondaini Construtora Ltda..\r\n\r\n73 - 0019300-42.2009.5.01.0401 - AP - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Tania Maria Cruz Gomes ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ), Associação Beneficente do Campo Belo ( Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 65866 D ).\r\n\r\n74 - 0025500-80.2009.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (SUCESSORA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Elvis Preslei Vascurado da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n75 - 0034200-85.2009.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Maria da Conceição Rodrigues Araújo ( Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar RJ 62754 D ) - Agravado: MARIZETE FURRIEL PEIXOTO ( Adv. Nizar da Silva Pinheiro RJ 121602 D ).\r\n\r\n76 - 0048100-50.2009.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Roberto Nery Dulcetti ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n77 - 0059400-82.2008.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Rio ( Adv. Juliene da Silva Ribeiro RJ 149011 D ) - Agravado: Joyce Souza Fernandes de Oliveira ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ).\r\n\r\n78 - 0063800-25.2006.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Rosenilda Silva Bonifacio ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n79 - 0069900-93.2007.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Mario Felix da Silva Filho ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ).\r\n\r\n80 - 0070700-88.2009.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wanderley Alves de Carvalho ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Eletrônica Girimum Ltda. ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ).\r\n\r\n81 - 0070900-20.1996.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ) - Agravado: VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ).\r\n\r\n82 - 0077400-88.2009.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Isabel Maria Madeira de Loureiro Maior ( Adv. Jose Mendes de Figueiredo RJ 63214 D ) - Agravado: Neide Cruz de Jesus ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n83 - 0100100-25.2007.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Edson Barbosa Mota ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n84 - 0104400-58.1992.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JOAQUIM VIEIRA MENDES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA , Jerry Vieira Mendes (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.), Hermes Andreazza (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.), Dalberto José Fontana (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.), Flavio Fontana (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.).\r\n\r\n85 - 0104600-72.2004.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n86 - 0104700-17.2006.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Volmer Ferreira de Toledo ( Adv. Volmer Ferreira de Toledo RJ 17829 D ), Sillas Teixeira ( Adv. Volmer Ferreira de Toledo RJ 17829 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Francisco Gomes Ramalho RJ 7629 D ).\r\n\r\n87 - 0107600-34.2008.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roseane dos Santos Jacinto ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n88 - 0110100-91.2008.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jasiel Eloy Marins ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jasiel Eloy Marins ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n89 - 0112500-11.1998.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: MARIO FRANCO DE SA ( Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama RJ 34220 D ) - Agravado: Barcas S.A. - Transportes Marítimos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n90 - 0112700-04.2002.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Agravado: GENARIO MENDES BERALDI ( Adv. Allan Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\n91 - 0119000-21.2007.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Gilmar Carneiro do Rego ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n92 - 0123600-32.1999.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: MARIA BENTO XAVIER NERY ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: OLARIA ATLETICO CLUBE ( Adv. Glaucio Machado Nobrega RJ 155701 D ).(VOTO DE MÉRITO)\r\n\r\n93 - 0130800-49.1998.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Agravado: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n94 - 0139400-76.2008.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Afonso Yoshizumi Suzuki ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n95 - 0140700-11.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rose Mary Cedrola Meia Onça ( Adv. Isaac Rodrigues RJ 98909 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ).\r\n\r\n96 - 0141200-45.2009.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Davi Souza de Sena ( Adv. Nivalde Francisca Gonçalves RJ 142111 D ) - Agravado: ES Padaria e Confeitaria ( Adv. Cristiane de Almeida Bastos RJ 99522 D ).\r\n\r\n97 - 0141500-97.2008.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Magna Régia da Cruz dos Santos Chagas ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Buffet e Cantina RGL Ltda. ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ).\r\n\r\n98 - 0146300-13.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Márcia Cristina da Conceição de Sousa ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Márcia Cristina da Conceição de Sousa ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ).\r\n\r\n99 - 0155500-45.2009.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carolina Carneiro Dias ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Carolina Carneiro Dias ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n100 - 0157300-90.2007.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roberto dos Santos Souza ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Vivendas do Parque ( Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D ).\r\n\r\n101 - 0159300-96.2008.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Clarice Borring da Silveira ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Benco Alta Tecnologia em Construções Ltda. ( Adv. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 87367 D ).\r\n\r\n102 - 0161300-93.2008.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Antonio Mário Eloi Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fábio de Souza Ribeiro RJ 118473 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n103 - 0163500-63.1998.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS NEGREIRO ( Adv. Andrea Mercante RJ 107573 D ) - Agravado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ).\r\n\r\n104 - 0168700-58.2006.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Elivaldo de Sena Silva ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n105 - 0170500-45.2005.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Supervia Concessionaria de Transpo prte Ferroviário ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Marcos Barbosa ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n106 - 0181600-02.2009.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Antonio Malan de Araújo ( Adv. Gilberto Antonio de Araujo RJ 40708 D ).\r\n\r\n107 - 0185200-09.2009.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roberta Almeida Lima ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n108 - 0188800-73.1995.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ALEXANDRE MONTEIRO PEREIRA ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ) - Agravado: CENARIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n109 - 0196800-75.2009.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: TELEFONICA BRASIL SA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Marcele Aparecida Martins Paiva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), QUALITY AMJ SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ).\r\n\r\n110 - 0216100-05.2004.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAPOSO ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 7 de Outubro de 2014\r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil \r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nId: 1743792"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Embargado : Ivanildo de Souza Pinto ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Recorrente e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Abel Portilho Magalhães Junior ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Lindomar Vergílio ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo sócio da Executada,\r\n\r\nProcesso: 0056900-82.2002.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MARIA ELIZABETH CERQUEIRA DE OLIVEIRA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Falou o Dr. Nelson Luiz de Lima.\r\n\r\nProcesso: 0001847-43.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Valentim Lima Ribeiro Junior ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000004-77.2014.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias ( Yubirajara Correa Filho RJ69539D ), - Agravado : Marina Martins ( Críssia Carolina Marinho de Oliveira RJ167915D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001507-37.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Simone Maria Ramos Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001397-32.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jorge de Oliveira Dutra ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - Recorrido : Jorge de Oliveira Dutra ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e assegurar a incidência dos adicionais previstos nas normas coletivas para a apuração das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001147-62.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Flavia Madruga Filgueiras ( Jacanagua Pereira Madureira RJ77901D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001669-75.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minerios e Derivados de Petróleo ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados no Comercio de Minerios e Derivados do Petroleo do Rio de Janeiro ( Derval Barros de Oliveira RJ124084D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Federação Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Falou a Dra. Aline Barbas. Presente a Dra. Silvia Apratto Tenório.\r\n\r\nProcesso: 0002223-27.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Pedro Peres da Silva Filho ( Consuelo Batista Nunes RJ142729D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Duque de Caxias) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, apenas para excluir da condenação as custas processuais impostas ao Município.\r\n\r\nProcesso: 0001826-26.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Iracema da Conceição Silva ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001889-44.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : BENEDITO ROSA TEIXEIRA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da ação trabalhista, condenando o Demandado ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ante o provimento do apelo do Autor, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, consequentemente, as custas para R$ 200,00 (duzentos reais), pelo Réu, ante a inversão dos ônus da sucumbência, por reputá-lo mais adequado.\r\n\r\nProcesso: 0001343-43.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Vilmar Raul ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada e OS REJEITAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001456-61.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Riviera Country Club ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), Marisa Gomes Modesto ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Marisa Gomes Modesto ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Riviera Country Club ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos da fundamentação. Falaram os Drs. Carlos Coelho dos Santos e Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0000380-30.2012.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : G M A P Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Agravado : Maria das Graças da Silva ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - por maioria, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por irregularidade de representação, nos termos do voto. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que conhecia do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Embargado : Gelso Fernandes Chaves ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001440-89.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Ulisses Tominaga Vitorio ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001073-54.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCarlos Alberto Moreira Ribeiro - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D ), Carlos Alberto Moreira Ribeiro ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000442-63.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Francisco das Chagas Araújo e Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Francisco das Chagas Araújo e Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Autor para deferir o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 1º Réu, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido tão somente no conhecimento do apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000222-46.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Candice de Albuquerque ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0168300-77.1991.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : José de Barros Silva ( Leonardo Filipe Igreja Santana RJ104006D ), - Agravado : Antônio José Cardoso ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo sócio Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0121900-77.2007.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Ronald Cid Lucena ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001629-96.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Recorrido : Magno Marques Ramos ( Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ144995D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (EBCT) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0050800-06.2003.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : JULIO CESAR PINTO GUIMARAES ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Sergio da Silva Pereira RJ25604D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Recorrente e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : VANDERLEY SCHUENCK ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000097-13.2013.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sonia Mariano da Silva Souza (Sucessora de Sebastião Ferreira de Souza) ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar procedente o pedido em face da 2ª Ré (ECT), condenando-a subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0041600-81.2009.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Joeson Mathias da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso, para que seja excluída a determinação de participação do empregado no custeio das diferenças de reajuste de sua complementação de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso: 0148500-44.2002.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Embargado : VAGNER DE SOUZA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), LUIZ CARLOS DE SOUZA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), LUIZ CLAUDIO DA COSTA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000391-59.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gilson dos Santos ( Angela Maria Padilha Velasco RJ5888D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Requerente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0146000-40.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Flavio Mesquita de Souza ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Agravado : Petrobras Distribuidora S.A. ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para que seja determinada a baixa na CTPS do Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0004494-74.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Cristiane Nunes Vilar do Patrocinio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Ecoblast Hidrojato e Pintura Industrial Ltda ( Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas em contraminuta, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 416, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ora Agravante nos autos do Processo nº 0000549-16.2013.5.01.0482, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001847-76.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Alice Teixeira da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, julgar procedente o pedido em face do 2ª Réu, condenando-o subsidiariamente ao pagamento dos títulos deferidos na r. sentença original.\r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Maxwel de Lima Paulanti ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Maxwel de Lima Paulanti ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), Danzani Moto Peças e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 2ª Ré e pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Demandada e DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para reconhecer o vínculo empregatício com a 1ª Demandada desde 02/02/2008, garantindo-lhe o pagamento das verbas trabalhistas pertinentes e a retificação de sua CTPS. Em razão do provimento parcial do apelo do Demandante, arbitrar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e, por conseguinte, as custas são fixadas em R$ 200,00 (duzentos reais), pelas Demandadas, por entender mais adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0028600-16.2007.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : Dayse Gomes de Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0153700-04.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues RJ112663D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues RJ112663D ), Mauricio Werneck Barreto ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), Caixa Econômica Federal -CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas Demandadas e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0153900-20.2002.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Agravado : JOSE DE ANDRADE ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1743698"
                            ],
                            "1743910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n-Processo: 0001115-93.2011.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Ricardo de Souza Fonseca ( Eldro Rodrigues do Amaral RJ21111D ), - Agravado : Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Eldro Rodrigues do Amaral.\r\n\r\nProcesso: 1002800-33.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : IZAIAS JOSE PASSARELLI CARVALHO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar a aplicação da multa de 50% prevista no acordo sobre o saldo remanescente satisfeito a destempo.\r\n\r\nProcesso: 0000607-51.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Márcio da Silva Cipriano ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas Demandadas, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001524-25.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Embargado : Jorge Moreira Gomes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada, para REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000005-31.2014.5.01.0017 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Saúde Plus ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Giselle Monteiro Nogueira ( Leandro dos Santos RJ161498D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Ré, por ausência do depósito recursal a que se refere o art. 899, §7º, da CLT e em virtude da desistência do recurso principal.\r\n\r\nProcesso: 0139800-83.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Embargado : Pascoal Bruno ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), José Carlos Moura da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Luiz Alberto Cavadinha ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaraç¿o opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001256-90.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Alex Sandro Moreira dos Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Acionada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002592-86.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Anderson nunes Gomes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para acolher a preliminar de nulidade de sentença, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que seja observado o devido processo legal previsto no Diploma Celetista; restando prejudicados os demais tópicos do apelo interposto. Presente a Dra. Camilla Marchi.\r\n\r\nProcesso: 0001178-83.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Raimundo Edilson Ribeiro Monte ( Emerson de Oliveira Marins RJ99617D ), - Recorrido : Fidens Engenharia S/A ( Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG57180D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001745-40.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Gilberto Dantas Bandeira ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Embargado : Progen Projetos Gerenciamento Engenharia Ltda. ( Leandro Marcantonio SP180586D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Demandante, para REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002035-45.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sup Comércio de Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Thiago Lúcio Soares Mira ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000921-44.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Debora Jonard Duque de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Recorrido e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001234-49.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carla Suyan Ribeiro ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carla Suyan Ribeiro ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0128700-86.2003.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : RONALDO DE SOUSA DUARTE ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0002070-93.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcio Augusto de Barros Tayão ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Demandada, REJEITAR a arguição de incidência da prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente a Dra. Erika de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001328-20.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fábio Gomes Magalhães ( Claudia Azevedo Micelli RJ100880D ), - Recorrido : TNL PCS SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), 3BDX Ser. Empres. Mark Direto e Informática Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000392-34.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Recorrente e OS REJEITAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1743910"
                            ],
                            "1743703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0146000-40.2007.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Flavio Mesquita de Souza\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A., Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.247/248: ...\"por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para que seja determinada a baixa na CTPS do Exequente, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1743703"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1743718": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000935-30.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Azeredo Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Azeredo Gonçalves \r\n\r\nTer ciência de despacho : \" Vistos, etc. Defiro a vista dos autos requerida pelo autor, pelo prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0093300-17.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Vania Sousa Branquinho [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vania Sousa Branquinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, da CEF, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0151500-02.2004.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU UNIBANCO SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELENICE SANGI DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ELENICE SANGI DA COSTA\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Dê-se vista à parte contrária acerca da petição de embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1743718"
                            ],
                            "1743667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000081-97.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D) - Recorrido: Alcides Antônio Oliveira Junior (Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ130671D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000129-55.2013.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Gonçalves Ferreira (Vania Lucia Alves Leite RJ89528D) - Recorrido: Auto Posto do Trabalho Ltda. (Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO acrescer à condenação as diferenças de horas extraordinárias, decorrente do labor em dias feriados.\r\n\r\nProcesso: 0000203-67.2013.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JULIA PEIXOTO GUIMARAES (Lucia Helena Predes RJ80367D) - Agravado: Raimundo Tadeu Araújo (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000284-81.2013.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caroline Campos dos Santos (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Recorrido: TNL Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Cláudia Barrozo, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da demissão, bem como a extinção do contrato de trabalho da autora na modalidade dispensa sem justa causa por ato empresarial, e condenar a ré a pagar todas as parcelas atinentes a esta modalidade de dispensa, a saber: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço com projeção para todos os fins, férias com 1/3 constitucional, 13º salário, multa de 40% do FGTS, e a entregar as guias do FGTS e TRTC no código 01 e guias CD/SD ou indenização substitutiva, com possibilidade de compensação/dedução, bem como a multa do art. 477 e 467 da CLT (pedidos \"3\", \"4\", \"5\", \"6\", \"7\", \"11\"). Condenar ainda a ré pagamento extraordinárias excedentes à 36ª hora semanal, com reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre FGTS, férias e natalinas, autorizada a dedução. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvado o posicionamento da Relatora e adotado na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0000469-73.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ARG Ltda (Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D) - Recorrido: Lucimar Sales Rodrigues (Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000580-62.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria do Carmo Duque Estrada Tenorio Cavalcanti Fernandes (Eduardo Reis de Menezes RJ162449D) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. (Jonatan Luiz Rocha Verdini RJ178919D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000635-62.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda. (Valéria Ribeiro Bruno RJ71319D) - Recorrido: Rodrigo Gomes dos Santos (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, com exceção dos documentos juntados às fls. 91/99 que devem ser desentranhados dos autos ante a juntada extratemporal, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por irregularidade de representação processual e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) determinar a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade e (ii) para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de contribuição assistencial realizados a partir de 1o de julho de 2012, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim no tocante aos descontos a título de contribuição assistencial.\r\n\r\nProcesso: 0000636-84.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria da Cruz (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a dispensa sem justa causa, com comunicação do aviso prévio em 01/08/2011, e condenar a reclamada ao pagamento de i) aviso prévio indenizado, com a integração de seu período nas férias com 1/3, nos trezenos proporcionais e no FGTS; ii) indenização substitutiva do seguro desemprego, iii) indenização de 40% do FGTS, além de entrega das guias para levantamento deste; iv) multa do §8º, do art. 477, da CLT; v) uma hora diária como extra, pela irregular concessão do intervalo intrajornada, observados os períodos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho e a prescrição parcial, com o adicional de 50% e os reflexos postulados no item 12 do rol de pedidos, exceto sobre a multa do art. 477 consolidado; vi) indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma da fundamentação, sendo certo que, quanto ao dano moral, deve ser observado o parâmetro fixado na Súmula 359 do E. TST, com atualização a partir do dia do julgamento. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo quanto a nulidade da demissão. Presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Net Serviços de Comunicação SA incorporadora de Net Rio Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) - Agravado: Gedilson Francisco Pires da Silva (Paulo Roberto Barbosa Cunha RJ137674D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que nos cálculos de liquidação sejam considerados (i) a diferença salarial de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), com exceção do mês de junho de 2009, cuja diferença foi de R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais) e (ii) os valores já pagos no momento da rescisão do contrato de trabalho, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000854-42.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Celia Regina Nazareth da Silva (Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D) Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) Celia Regina Nazareth da Silva (Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para: a) declarar nulo o liame de emprego mantido com a CONTAX SA, reconhecendo-o junto à Norte Leste S.A., a qual deve promover as anotações pertinentes na CTPS da reclamante, em data e horário a serem designados pela Vara do Trabalho; b) acrescer à condenação diferenças salariais, com integrações em horas extraordinárias, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, além de horas extraordinárias, inclusive intervalar, com seus reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%; por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda ré. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que deferia apenas horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda. ME; Alessandra Nogueira Oliveira (Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) excluir da condenação a obrigação da segunda ré em pagar indenização substitutiva caso não entregue as guias de FGTS e (ii) autorizar a dedução dos valores relativos aos depósitos de FGTS pagos a igual título, na forma da fundamentação. Mantidos os valores da condenação e das custas processuais estabelecidos na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000877-50.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Alvino da Costa (Fabio Bastos Chelles RJ154191D) - Recorrido: Núbia Cozzolino (Michele Macedo Deluca RJ141416D); Municipio de Magé (Procuradoria Munic de Mage) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja reaberta a fase de instrução, facultando-se a regularização do polo passivo pelo autor com a apresentação de emenda substitutiva à inicial, e que seja proferida nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação. Ficam prejudicadas as demais matérias ventiladas no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001025-76.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jaqueline de Santana Ferreira (Antonio Pereira Sobrinho RJ103121D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto RJ43497D) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001170-54.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda; Maria do Carmo Fernandes Clemente (Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001440-25.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcenaria E.A.A. Carmona Ltda. (Paulo Augusto Rolim de Moura SP258814D) Multiform (Luiz Carlos Favaro RJ79975D) - Recorrido: EGN Transportes Rodoviários Ltda.Andre Luiz Nunes de Carvalho (Rodrigo Dias da Silva RJ133863D) Multiform (Luiz Carlos Favaro RJ79975D) Marcenaria E.A.A. Carmona Ltda. (Paulo Augusto Rolim de Moura SP258814D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária que restou imposta às recorrentes. Presente a Dra. Mariana César.\r\n\r\nProcesso: 0001594-58.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Churrascolândia Restaurante Ltda. (Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D) - Embargado: Evandro Marques de Sousa (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão identificada e reduzir para R$ 300,00 o montante das custas, considerando o valor da condenação ora reduzido para R$ 15.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001687-20.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. (Walter Eduardo Machado RJ140766D) - Recorrido: Bruno Anderson Loura Paz (Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D) Net Rio (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos a fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1743667"
                            ],
                            "1743668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000855-92.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Alessandra Nogueira Oliveira, Guard Angel Serviços Ltda. ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Guard Angel Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 152/164: \"… por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para (i) excluir da condenação a obrigação da segunda ré em pagar indenização substitutiva caso não entregue as guias de FGTS e (ii) autorizar a dedução dos valores relativos aos depósitos de FGTS pagos a igual título, na forma da fundamentação. Mantidos os valores da condenação e das custas processuais estabelecidos na r. sentença.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1743668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1743528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A, Wellington Nolasco Neto\r\n\r\nRcdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Provider Soluções Tecnológicas Ltda, Wellington Nolasco Neto, Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls. 1062/1068.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1743970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001109-63.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Lidiane Priscila Chagas Barros de Andrade [Adv. Ébano Oliveira da Silva (OAB: RJ 162520 - D)], Ebgte: Farmácia Adrian 2005 Ltda. - Farmácia Adrian [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Farmácia Adrian 2005 Ltda. - Farmácia Adrian [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Ebgdo: Lidiane Priscila Chagas Barros de Andrade [Adv. Ébano Oliveira da Silva (OAB: RJ 162520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Farmácia Adrian 2005 Ltda. - Farmácia Adrian, Ebgdo Ebgte Lidiane Priscila Chagas Barros de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls.113/119 e fls.120121. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-08.2004.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ARTUR MARQUES ARRUDA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)], Agdo: Free Port Vililância Patrimonial Ltda (Massa Falida) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vililância Patrimonial Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fls.468/474. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1743970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1743620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149200-85.2003.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : CINTIA CRISTINA SILVA NASCIMENTO ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - Agravado : LSA RECURSOS HUMANOS LTDA ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, se valer das instruções internas deste E. Regional no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000645-21.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Vanessa Cristina Bastos Bernardo ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que a aplicação da multa por oposição de embargos declaratórios procrastinatórios se impõe, cujo teor revela a inten ção de reforma do julgado, consistente em reavaliação de fatos e provas objeto de análise pelo magistrado, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1743620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1744060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149800-61.2000.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), George El-Khouri ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), - Embargado : GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ), MARINILSON ALVES CARDOSO ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento. Condena-se os embargantes ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1744060"
                            ],
                            "1744061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001548-39.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Flávia Genuel da Costa Aguiar ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Associação do Hospital Evangêlico do Rio de janeiro ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação supra. Custas de 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1744061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1743100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001735-96.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Central de Serviços Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Igor dos Santos ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantenham-se os valores fixados na instância de origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0002270-98.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Ronaldo Júlio ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Ronaldo Júlio ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao apelo do trabalhador para conceder-lhe a gratuidade de justiça, além de acrescer à condenação honorários advocatícios. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória dos honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0002968-09.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Reinaldo da Penha Chagas ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Carioca Locação e Serviços de Seropédica Ltda ME, Massa falida de Network Telecom Industria Comercio e Representação Ltda ( Fausto Veloso de Abreu Junior SP41985D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Acresçam-se juros de mora de 1% ao mês desde o ajuizamento da ação e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001522-07.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), Patricia Rangel Lopes Corrêa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Construtora Minas Centro Ltda.Somel Engenharia Ltda.Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), Patricia Rangel Lopes Corrêa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), NSP Tecnologia Sistemas e Máquinas Ltda.Mercado Construções e Empreendimentos Ltda.Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda. - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitar as medidas opostas por NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. e MARTE ENGENHARIA LTDA. e, acolher aquelas intentadas pela autora, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. para , respectivamente, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão configurada, declarando a responsabilidade solidária de BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, e subsidiária de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. , corrigir o erro material quanto aos reflexos das diferenças salariais sobre o adicional de periculosidade, além, de autorizar a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042100-64.1997.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Décio Donola Demartini ( Jair Leite Pereira RJ66495D ), - Agravado : Gelson Alves Araujo (socio),Francisco Araujo Filho (socio),POSTO DE GASOLINA LUCAS LTDA ( Jair Leite Pereira RJ66495D ), Eli Wippel Bezerra (sócio),JAGUARI DA CONCEICAO DE SOUZA ( Nelson de Moura RJ25135D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores e conheço do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0248600-80.2007.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Roberto Carlos Pereira ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Agravado : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, rejeitando a preliminar de não conhecimento do apelo ante a natureza interlocutória da decisão de fl.578, conhecer do agravo de petição; no mérito, provê-lo parcialmente para expungir da decisão de fl.578 a indenização de 20% sobre o valor dado à causa, por litigância de má-fé, concedendo ao trabalhador a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1743100"
                            ],
                            "1743535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002064-22.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Antônio de Carvalho Vieira ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - Recorrido : Construtora Madel Ltda ( Rodrigo Jose da Rocha Jorge RJ93354D ), Construtora Ferreira Moura Ltda ME - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. Correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1743535"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082400-46.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nogueira Mercier [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nogueira Mercier\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-46.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nogueira Mercier [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000771-74.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lucio Peck das Neves [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lucio Peck das Neves\r\n\r\nDizer em 05 dias sobre petição de fls.572. \r\n\r\nProcesso: 0030000-50.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcemar Caceres da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutencao e Instalacao Ltda. [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)], Réu: Gercon Construçoes e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construçoes e Incorporações Ltda., Aut Gilcemar Caceres da Silva, Réu Via Fonte 21 Manutencao e Instalacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0086800-79.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALKIR COSTA CARDOSO\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF, para fins de possibilitar a expedição de alvará do IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-28.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mespollet Policarpo [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio Lider Servicos Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Recofarma Industria dp Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mespollet Policarpo\r\n\r\nComprove o não recebimento do seguro desemprego, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Vieira Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Vieira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência das guias de fls. 189/198, em 30 dias, valendo o silêncio como quitação da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0144500-81.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL LOPES GIRON [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-67.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Pereira da Costa [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Aut: Osvaldo Nunes da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)], Réu: Maria de Fatima Lopes Faceira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Pereira da Costa, Aut Osvaldo Nunes da Silva\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165100-40.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa do Rosário [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-54.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira do Carmo [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Gávea S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Gávea S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 177 verso. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-23.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 540 verso. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119600-19.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 666. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0078200-25.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacao S.A., Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 571 verso. Devendo a primeira reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067300-85.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN TESCH SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDELEZ BRASIL LTDA (nova denominação de KRAFT FOODS BRASIL S/A) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONDELEZ BRASIL LTDA (nova denominação de KRAFT FOODS BRASIL S/A)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 311. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0043400-73.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Coelho Damasceno [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)], Aut: Mirtil Damasceno Lopes Junior [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 227. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001232-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Santos de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 354. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. pelos valores penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0004100-66.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS ACUC ALCOOL LTDA [Adv. Luciana Guapiassu Chamorro (OAB: RJ 90344 - D)], Réu: CARLOS ABDELKADER MAGALHÃES [Adv. Alberto Frederico Bastos de Oliveira (OAB: RJ 32476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003500-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Renata dos Santos Novo Alves, Réu: Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Manoel da Silva \r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076000-45.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro da Silva Teixeira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagens e Manutencao Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagens e Manutencao Ltda., Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 397. Devendo a primeira reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003500-54.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA, Réu: GILSON BARCELOS AUGUSTO, Réu: GIL LINO DE SOUZA, Réu: PEDRO GONÇALVES FARIA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031900-83.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)], Réu: ASSOC.DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MM-ADEFOMM, Réu: LENISE DE SOUZA CARVALHO, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0177300-31.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLANE DA PENHA SABINO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOLAR DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERLANE DA PENHA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 dias, o nº do CNPJ do Réu, sob pena da aplicação de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0004100-66.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS ACUC ALCOOL LTDA [Adv. Luciana Guapiassu Chamorro (OAB: RJ 90344 - D)], Réu: CARLOS ABDELKADER MAGALHÃES [Adv. Alberto Frederico Bastos de Oliveira (OAB: RJ 32476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ABDELKADER MAGALHÃES, Aut CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS, Réu COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS ACUC ALCOOL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que será expedido alvará ao autor pelos depósitos de fls. 642/645 . \r\n\r\nProcesso: 0011100-34.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FIGUEIREDO PADILHA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUC BRINCANDO E APRENDENDO LTDA, Réu: MARILICE DE FARIA AMARAL DOS SANTOS, Réu: RUTH GOMES DE FARIAS, Réu: Roberto Gomes Plácido de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE FIGUEIREDO PADILHA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128300-48.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: O PINHEIRAO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)], Réu: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA, Réu: Suely Pereira dos Santos [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD, bem como, de que torna a fluir o prazo de fls. 467 do ponto em que parou. \r\n\r\nProcesso: 0129700-04.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Goys Vieira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: Real Time Cooperativa Prestadores Serv. Informatica Adm. Geral Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: GISLEINE BARBERAN TORTOSA, Réu: JOSÉ RICARDO FELICIANO FERREIRA, Réu: VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA, Réu: MURILLO DE ARAÚJO REZENDE FILHO, Réu: MARIA APARECIDA DA SILVA MARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda., Aut Fabio de Goys Vieira Costa, Réu Real Time Cooperativa Prestadores Serv. Informatica Adm. Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001346-82.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Stulpen Filho [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Service Center Brazil Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nVenha o réu com boleto do depósito de fls 275 v, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000510-41.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Christina Lisboa [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 271, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial ainda devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158500-08.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Campos dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 820, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000104-83.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Nascimento Oliveira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Distributiva Editora e Espaço de Cultura [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Nascimento Oliveira\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021500-68.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ORLANDO BARBIERI (ESPOLIO DE), Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ROCHA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001400-82.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Conceição [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001608-95.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Frederico de Sá Neto [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nCiente o réu que o Juízo desiste do recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 1744168"
                            ],
                            "1744169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0004100-66.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS ACUC ALCOOL LTDA, CARLOS ABDELKADER MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE RENATO PEREIRA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744169"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1743924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001609-68.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Thadeu Santos Nascimento [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-18.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pereira Machado [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEM SECRETA FOTO E VIDEO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pereira Machado\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0228100-56.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO ANTONIO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON GALVAO REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON GOES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO ANTONIO DOS REIS, Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA, Aut ADILSON GALVAO REIS, Aut ADILSON GOES DOS SANTOS, Aut AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0173200-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA TAVARES GOMES MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001452-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva de Souza [Adv. Daniel Costa Lima da Rocha (OAB: RJ 88441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva de Souza, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 243/244, no valor bruto de R$ 12.608,16, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 11.655,98. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor apurado, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0156300-79.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Leopoldino Maia [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Leopoldino Maia\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001589-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Penedo Vieira de Deus [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Aut: Pedro Henrique Penedo Vieira de Deus [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Aut: Ana Carla dos Santos de Deus [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguran;a [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla dos Santos de Deus, Aut Ana Maria Penedo Vieira de Deus, Aut Pedro Henrique Penedo Vieira de Deus, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguran;a\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.228/231, no valor bruto de R$ 260.811,66, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 260.811,66. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001534-92.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Vanessa da Silva Cardoso\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0143400-69.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nRéu: SA (Viação Aerea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PINHEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001392-59.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Cândido Flor [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Cândido Flor \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do juízo, observando os fundamentos da sentença e a multa cominada na sentença dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0150000-33.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JOSIANE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 308.199,63, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 286.015,35, atualizado até 31/07/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 22.184,28. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001718-48.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Jamas de Cerqueira Leite [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 Rio Janeiro Ltda. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Jamas de Cerqueira Leite, Réu TV SBT Canal 11 Rio Janeiro Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001691-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Souza Santana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mago Forrações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Souza Santana \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.150-168, no valor bruto de R$ 48.403,66, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 41.015,46. Cota previdenciária no valor de R$ 7.388,20. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001764-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Blanche Richter Rego de Mesquita [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Tenha Saúde - Operadora de Planos de Saúde Ltda., Réu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Memorial Saúde Ltda., Réu Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. , Aut Vivian Blanche Richter Rego de Mesquita\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001647-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Ribeiro [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Ribeiro , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.205/208, no valor bruto de R$ 23.089,37, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 18.670,15. Cota previdenciária no valor de R$ 4.419,21. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001394-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Carvalho de Souza [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Carvalho de Souza, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nArrolar testemunhas, em 10 dias, se quiserem a intimação pelo juízo, certo de que não arrolando deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0149700-47.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DURANGE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DURANGE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0120500-19.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Mello Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Mello Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.185, no valor bruto de R$ 3.279,88, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.729,21. Cota previdenciária no valor de R$ 141,29. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001669-07.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cardoso Leite [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Embelleze [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. Embelleze\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1743924"
                            ],
                            "1743923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001534-92.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001691-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Souza Santana \r\n\r\nRéu: Mago Forrações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mago Forrações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.150-168, no valor bruto de R$ 48.403,66, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 41.015,46. Cota previdenciária no valor de R$ 7.388,20. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manuel do Nascimento\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que CONHECEU dos embargos de declaração para julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120500-19.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Mello Santos \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.185, no valor bruto de R$ 3.279,88, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.729,21. Cota previdenciária no valor de R$ 141,29. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743923"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 08-10-2014 nº 121-2014\r\n\r\nProcesso: 0176400-20.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani Resende da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani Resende da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá adequar seus cálculos conforme determinado na decisão de fl. 705. \r\n\r\nProcesso: 0173200-15.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DO CARMO MOITINHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DO CARMO MOITINHO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0172600-91.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-70.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GETULIO DE SANTANA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA, Réu: ANGELINA SANTORI DIOTAIUTI, Réu: DIOTAIUTI VICENZO, Réu: DONATO ROSSI, Réu: GIUSEPPA ROSSI, Réu: GRACIANO ROSSI, Réu: MARIA TERESA EMILIA DIOTAIUTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GETULIO DE SANTANA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Ferreira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda., Réu: HUGUES PIERRE NOPPENEY, Réu: ANA LUCIA BACELAR NOPPENEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 97/100. \r\n\r\nProcesso: 0001525-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Melo Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. , Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. , Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Melo Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 480, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-20.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON GIL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO CARLOS LTDA, Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu: Arlete dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 354/355, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Carmelo Fernandes [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147800-81.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Souza dos Santos Teixeira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES CARLOS, Réu: IVAN CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Souza dos Santos Teixeira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-38.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACONIAS DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACONIAS DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 157/216. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-43.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROZENDO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROZENDO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-08.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMO EDUARDO FRANCA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DO LAGO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMO EDUARDO FRANCA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0124000-24.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Sant Ana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Sant Ana\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 191/1997, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-22.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL SANT`ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL SANT`ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 1658, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Sant Anna Monte Santo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Sant Anna Monte Santo \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-72.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA PEREIRA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAVIRE CALCADOS LTDA, Réu: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Andre Alemany de Araujo (OAB: RJ 86869 - D)], Réu: JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: Maria Teresa Martins Pina Mendes, Réu: Porfirio Sebastiao Borges Mendes, Réu: MANUEL TAVARES DE SOUZA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA PEREIRA ENNES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-40.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jorge Schmidt Camara (OAB: RJ 7206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-91.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípio Rodrigues Cabral Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alípio Rodrigues Cabral Filho \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 558, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Nery [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nogueira Nery \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 462, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: FRANCISCA TANIA BARBOSA DA SILVA, Réu: MARINEIDE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro de Carvalho \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0094100-79.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR EUZEBIO GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE COELHO REV REF A/C GILMAR R ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR EUZEBIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 113/116, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-78.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corvan Pereira Dias [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Pires Jóias e Semi Jóias e Acessórios Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Corvan Pereira Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 283/285. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-24.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Torres Paraiso [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE, Aut Bruno Torres Paraiso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 984 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0078700-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Roberto da Silva Oliveira Junior [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo Turismo S.A. - Transtur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Roberto da Silva Oliveira Junior\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-48.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA LEAL DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY SERVICES LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)], Réu: WALTER NESSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA LEAL DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-69.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição Repizo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda., Réu: ROBERTO MARCELLO DUARTE , Réu: RUTH MARCELLO DUARTE, Réu: SOLANGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceição Repizo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos Tintas Graficas S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos Tintas Graficas S.A., Aut Jairo dos Santos Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0071300-76.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Pedro [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Enila Indústria e Comércio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut Wilson da Silva Pedro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 1116, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO , Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 387 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062800-21.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Farias Mendes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda., Réu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Farias Mendes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-98.2010.5.01.0007 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fabianne de Oliveira [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nExdo: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA, Exdo: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Exdo: SÉRGIO DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabianne de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0054100-90.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Gilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE MENEZES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-13.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE PEREIRA ARANTES [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut NILCE PEREIRA ARANTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1425, bem como da promoção da contadoria de fl. 1421, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0051800-34.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA ROCHA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)], Réu: FM CONSUL. E REP. LTDA, A/C FERNANDO AUGUSTO AFONSO, Réu: Flávio Napoleão da osta e Silva Filho, Réu: RICARDO DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Candido Flor [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: New Players Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa Candido Flor\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 148 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046300-40.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy de Azevedo Soares [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy de Azevedo Soares\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-78.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Hoffman Kaizer [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: City Log Serviços Logísticos Ltda. ME, Réu: FERNANDO MAURO GUIMARÃES, Réu: SUZANA CRIVELLA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Hoffman Kaizer\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Domingues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eduardo Alves Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias SUCESSIVOS permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0034300-08.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Teixeira Lima de Jesus [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AL Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 522, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea da Silva Torroso [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea da Silva Torroso\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesunaldo da Costa Ribeiro [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaviation Serviços Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)], Réu: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesunaldo da Costa Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 360/362, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-49.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BAPTISTA DA COSTA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Amilton Freire Araujo (OAB: RJ 62645 - D)], Réu: DANYELA SOUZA MORON, Réu: FLAVIO SOUZA MORON, Réu: GABRIEL SOUZA MORON,, Réu: ELOISA ELENA DE SOUZA MARON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-63.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Miguel Martins [Adv. Rubeval Monteiro Bezerra (OAB: RJ 154147 - D)]\r\n\r\nRéu: Nizzomed Assistência Médica Ltda. [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nizzomed Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover o recolhimento em guia prórpia, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000173-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno da Silva Ferreira Abas [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: ELMAR JOSE BASTOS ALVES, Réu: LEA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno da Silva Ferreira Abas \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 108/110. \r\n\r\nProcesso: 0016200-34.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Barbalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro de Souza Paulino (OAB: SP 229452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Befapi Rio Materiais e Servicos de Reparos de Containers Ltda., Aut Leandro Antonio Barbalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 337 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000160-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Camelo [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Camelo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-13.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Cunha Bastos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Cunha Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 570/571, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-13.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Rabelo [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Industria Comercio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Rabelo , Réu Pingon Industria Comercio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 229 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-86.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina dos Reis Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0006000-22.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVFEIRA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE DIAS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-88.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Garcia [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda n/p José Tomaz Simioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Garcia\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 178, 10 dias. \r\n\r\nId: 1744094"
                            ],
                            "1744092": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 08-10-2014 nº 45-2014\r\n\r\n0123800-85.2006.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosely Eduardo Frayha\r\n\r\nExecutado: CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA,Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.001,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000476-82.2011.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Jorge Marcellino dos Santos, represntado por DEISE CASTANHEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANDRÉ TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA ,Arcilit Artefatos de Cimentos Ltda.,ERCÍLIO DE FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANDRÉ TORRES GONÇALVES DE SANTA RITA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.564,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744092"
                            ],
                            "1744093": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08-10-2014 nº 43-2014\r\n\r\nProcesso: 0000613-98.2010.5.01.0007 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fabianne de Oliveira \r\n\r\nExdo: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA, EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, SÉRGIO DE MELLO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m SÉRGIO DE MELLO NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000468-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Candido Flor\r\n\r\nRéu: New Players Bar Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m New Players Bar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 148 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744093"
                            ]
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                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1742207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001624-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues Neto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Neto , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 189. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-25.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Transplanagem Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Transplanagem Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia, horário e local indicados, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001151-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos de Lima Maia [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sérgio Carlos de Lima Maia \r\n\r\nCientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0161900-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Carrocino da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Carrocino da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 8ª VT/RJ para retirada do ofício de hablitação ao seguro Desemprego. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-88.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO WILLIAM LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO WILLIAM LIMA\r\n\r\nCiência da petição do réu de fls. 1339/1340. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-54.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediana Souza da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Martire [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediana Souza da Silva, Réu Geraldo Martire\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 92. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina Aparecida Lopes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luana Cristina Aparecida Lopes da Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência do retorno da CPI, com resultado negativo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-58.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA. [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: MARIA DA PAZ DIAS, Réu: ANTONIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0128500-82.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: LONEMAR IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Maria de Lourdes Palermo, Réu: Newton Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001308-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Teixeira Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFl. 608: \"Intime-se a 2a ré para que comprove o reajuste determinado, evitando-se liquidações sucessivas, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00.\" \r\n\r\nProcesso: 0001616-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Henrique de Freitas [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Kleber Henrique de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 7.676.024,43 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYTECH TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, Réu: José Francisco Bufara de Medeiros, Réu: Luiz Carlos Matarazzo, Réu: CARLOS ALBERTO MENDES, Réu: LUIZ ANTONIO ARAUJO , Réu: ANTONIO AUGUSTO VALLARELLI ALVES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL\r\n\r\nCiência ao autor do retorno da carta precatória executória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Portobelo Construções Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Catisa Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catisa Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut Francisco de Assis da Costa , Réu Portobelo Construções Ltda. , Réu Sub Empreiteira CCS Ltda. ME \r\n\r\nCiência às partes da sentença de fls. 386/388 e de fls. 391. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Oliveira [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Rafael Barros Lima de Simone (OAB: RJ 147001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Oliveira \r\n\r\nFl. 233: \"Ciência ao autor de que o Juízo se encontra garantido (art. 884 da CLT). Após os prazos, expeçam-se alvarás .\" \r\n\r\nProcesso: 0113400-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Coutinho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Coutinho da Silva\r\n\r\nFl. 454: \"Dê-se ciência ao autor da garantia do Juízo (CLT, art. 884).\r\n\r\nDecorrido o quinquídio legal in albis, expeçam-se alvarás, conforme fls. 440.\" \r\n\r\nProcesso: 0001123-40.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lima Ribeiro [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos Multiplicadores do Bem da Vida AAMBV [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Marta Freire Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lima Ribeiro \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0137600-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Drummond e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ary Ozorio Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joao Antonio Carvalho Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Ventura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nFl. 912: \"Não obstante o despacho de fls. 902, intime-se a 1a ré para efetuar o depósito de R$ 3.000,00, referente à metade do valor estipulado a título de honorários periciais, tendo em vista que a 2a ré já efetuou o pagamento da outra parte. Prazo de 05 dias, sob pena de penhora online.\" \r\n\r\nProcesso: 0066400-13.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira Arsenio [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatisca [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - Terceira Regiao Eclesiastica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista - Primeira Regiao Eclesiatisca, Aut Evandro Pereira Arsenio, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-45.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Borges Silva e Souza [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nCiência às rés da homologação de fls. 269. Prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001083-89.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio do Nascimento, Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. - ME, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065400-41.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Palace Salao de Beleza e Little Spa na Taquara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Costa de Oliveira\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nId: 1742207"
                            ],
                            "1742792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133200-33.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Abreu (viúva) [Adv. Márnio Luz do Outão (OAB: RJ 162636 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMADARE [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Abreu (viúva)\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação de fls. 265/266. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Caloiaro de Macedo [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de)\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001763-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Gonçalves\r\n\r\nFl. 409: \"Defere-se a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido. Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 406-verso.\" \r\n\r\nProcesso: 0176000-23.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI JOAQUIM DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVPLAN DIVISORIAS PLANEJ E INTERIORES LTDA, Réu: ELIZABETH GONÇALVES PHILADELPHO [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa (OAB: RJ 55493 - D)], Réu: AUGUSTO CEZAR BENTO GONÇALVES PHILADELPHO [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa (OAB: RJ 55493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo (CLT, art. 884). Despacho de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0001378-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Penedo de Figueiredo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Penedo de Figueiredo \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-14.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã de Paula da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A.-TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratã de Paula da Costa\r\n\r\nFl. 429: \"Em complementação ao despacho de fls. 426, intime-se o autor da garantia do Juízo (CLT, art. 884). Decorrido o quinquídio legal, cumpra-se a segunda parte do despacho supramencionado.\" \r\n\r\nProcesso: 0099300-44.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite Siqueira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 604 , por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 18.496.774,30 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132100-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira Leitão [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moreira Leitão\r\n\r\nFl. 660: \"Ante o resultado negativo dos mandados de penhora na renda do réu, e considerando as demais medidas inexitosas para a persecução do crédito, intime-se a autora para ofertar meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001504-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Aragão Reis [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Associção Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associção Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nFl. 187: \"Ante a notícia de fls. 186, intime-se a ré para que determine o comparecimento de seu representante legal nesta Secretaria, em 5 dias, para assinar termo assumindo o encargo de depositário.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRT, conforme determinado no despacho de fls. 183.\" \r\n\r\nProcesso: 0124400-40.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Muniz [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: Formais Engenharia Ltda., Réu: Cecon Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Antonio Carlos Ferreira Diogo, Réu: José Luiz Ferreira Diogo, Réu: Leonardo Cohen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Muniz\r\n\r\nFl. 264: \"Convolo o bloqueio de fls. 263 em penhora. Dê-se ciência ao exequente e ao sócio-executado Leonardo Cohen da garantia do Juízo (CLT, art. 884). Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se os devidos alvarás, conforme cálculos de fls. 245/246. Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0001714-02.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Neves Sabino Pereira Soares [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Paula [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Paula, Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 331. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-82.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Custodio de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-22.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN CAPLLONCH PEREZ GOMAR [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut MIRIAN CAPLLONCH PEREZ GOMAR\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da certidão supra e para dizerem, em 05 dias, se têm interesse na restauração do volume faltante, sendo que, no silêncio, o(s) volume(s) que se encontram na Secretaria será(ão) devolvido(s) ao arquivo, conforme determinado na fl. 286, item 3.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação das partes, de forma a possibilitar o arquivamento, altere-se o SAP, excluindo-se o(s) volume(s) não localizado(s), e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013500-10.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO GOES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA, Réu: Renato Lino de Souza, Réu: Tapeçaria Chic Indústria e comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA OLIVEIRA DE ARAUJO GOES\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 426, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0019600-10.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ADRIANA SOUZA VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ADRIANO MIRANDA PECANHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: AYLTON LAMOSA DA FONSECA JUNIOR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALINE CARDOSO LEIVAS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE VIEIRA MATOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE HOEVELER [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ANA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA LUCIA LINS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA LUCIA TAVARES NERI [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA MARIA BALTHAZAR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA PAULA DE SOUZA LAGO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE MOURA DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE NORONHA PIMENTEL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDREA AFONSO PEDRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDREA SANTOS CARRASCOZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: ANTONIO MORALES SIERRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: APARECIDA MARIA DO AMARAL VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ALCEU RODRIGUES PORTELLA FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: BARBARA ROSE DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DAYSI MARY SANTOS FERREIRA TAVARES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: DANIELE BLANCO MACHADO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: DARCY RIBEIRO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DENISE ALVES BELISARIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DEVAQUI BRAGA MORDES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: FRANCISCO ERASMO DE MORAIS SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JANDER RICARDO DA SILVEIRA SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JANETE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GUILHERME GARCIA CUSTODIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GERSON CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOAO FELIX CANDEIA NETO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JULIO PACHECO DE MELLO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JORGENETE DOS SANTOS MELLO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOCILEY MACHADO TRISTAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GILSINEI ALON MORAIS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DA SILVA MARQUES CUNHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE CARLOS DIAS MACHADO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE LEANDRO MENESES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE PAULO COELHO HILDEBRANDT [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE SOARES FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE ORVELAND MOUTINHO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: EDNEA DOS SANTOS GOMES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELAINE DA SILVA MARQUES SOARES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELIZA FAGUNDES CRUZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELIZABETH SILVA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: EMERSON DE ASSIS GOULART [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ERASMO CARLOS DA SILVA CASTEVAR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ERALDO LUIZ SANTIAGO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: HERCULES MONES SPETSERI JUNIOR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELVIO AUGUSTO FARIAS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLA MACHADO COUTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA COSTA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PEIXOTO MONTEIRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARMELO BENITEZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CACIO LOPES DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: KATIA CRISTINA MACHADO VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLAUDIA ALVES SOARES MOURA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLAUDIA DA SILVA MAIA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLAUDIA REGINA DUARTE PINTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLEOMAR SILVA ALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLEONICE DEOLINDO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CRISTINA CARDOSO LEIVAS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)], Aut: LEILA DA SILVA MARQUES MACHADO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LILIAN PERDONATI DE QUEIROZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LENILDA CARDOSO TOMAZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LICELMA MORAES REGO DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LEONARDO SPDO SENNA DE MATTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO PEREIRA ALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DUARTE PINTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PAPA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO MARTINS FERREIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO MOREIRA DE MELO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUPERCIO TELES RAMOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUCY ANITA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: MARIA ANGELA PAURA GATTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO, Aut: MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCOS GOIS MARTINS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCOS JOSE POLLI ALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIA SANTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCELO ALVES SOARES MOURA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCELLO LAMOSA FASSARELLA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIO BARROSO TEIXEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIO LUIZ NOGUEIRA CORREA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIO RUAS FERREIRA CABRAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARTA DE CARVALHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MIRIAN DA ANUNCIACAO BERNARDO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MONICA LOURENCO DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: NILA ROSA MARTINS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: NEILA TEIXEIRA POSSATI [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: NILO JUVENAL DE MELO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: NILTON ALEXANDRE SIXEL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PAULO CESAR CARVALHO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PAULO WANDERLEY FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PORCINA MARIA DE ALMEIDA BONATO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: REJANE PORTES VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO DA SILVA MACHADO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO JOSE DE SOUZA MOURA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO MELLO GONCALVES AMARO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO TADEU DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RENATA BARROS VILLACA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RENATO PAULO SOARES FONSECA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RENYLDE DE SOUZA FREIRE [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RITA DE CASSIA BASTOS FARPA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RITA DE CASSIA CERQUEIRA LOPES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROBERIO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROBERTA DE SOUZA LOPES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROBERTA ERCILIA LEMOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RODRIGO DE MATTOS SOARES [Adv. Rodrigo de Mattos Soares (OAB: RJ 96995 - D)], Aut: ROSANE DE ALMEIDA BONIFACIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROSE MARQUES DE NORONHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROSEMERE ALVES GONCALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SILAIR DA SILVA MARQUES SOARES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SIMONE CAMARGO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CYNTHIA D´AVILA MEYOHAS PEREIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS PEDRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SERGIO OVIDIO DE MELO COLONEZI [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SUELY DE SAMPAIO BRAGA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SONIA CRISTINA DA COSTA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SORAIA CAVALCANTE DA COSTA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VALERIA AZEVEDO ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANDERLEI PARREIRA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANIA REGINA PASCHOA DE OLIVEIRA, Aut: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA, Aut: VALDEMIR LESSA DE OLIVEIRA, Aut: VALMIR FABIANO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: WALTER LOPES SANTOS, Aut: ODAISA SACRAMENTO DE ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OJUARA GOMES DE ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO LOURICAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VERGENIL AQUINO DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OLIVANDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OSVALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OSVALDO MURILO PEREIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ZILMA ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL, Aut AYLTON LAMOSA DA FONSECA JUNIOR, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut CLAUDIA REGINA DUARTE PINTO, Aut DAYSI MARY SANTOS FERREIRA TAVARES, Aut EDNEA DOS SANTOS GOMES, Aut LUCY ANITA DOS SANTOS, Aut OJUARA GOMES DE ARAUJO, Aut ADRIANO MIRANDA PECANHA, Aut AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA, Aut PORCINA MARIA DE ALMEIDA BONATO, Aut LUCIANA DOS SANTOS, Aut RICARDO JOSE DE SOUZA MOURA, Aut LEONARDO SPDO SENNA DE MATTOS, Aut ADRIANA SOUZA VIEIRA, Aut ROSE MARQUES DE NORONHA, Aut ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA, Aut ALEXANDRE VIEIRA MATOS, Aut RICARDO MELLO GONCALVES AMARO, Aut GERSON CARLOS DA CONCEICAO, Aut LUIZ CLAUDIO MARTINS FERREIRA, Aut ANA MARIA BALTHAZAR, Aut RICARDO DA SILVA MACHADO, Aut ODAISA SACRAMENTO DE ARAUJO, Aut BARBARA ROSE DA SILVA, Aut OSVALDO MURILO PEREIRA, Aut CYNTHIA D´AVILA MEYOHAS PEREIRA, Aut PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA, Aut APARECIDA MARIA DO AMARAL VIEIRA, Aut PAULO WANDERLEY FILHO, Aut CLAUDIA ALVES SOARES MOURA, Aut NILTON ALEXANDRE SIXEL, Aut RICARDO TADEU DA SILVA OLIVEIRA, Aut ROSANE DE ALMEIDA BONIFACIO, Aut MARCIO RUAS FERREIRA CABRAL, Aut MARCIA SANTOS DA ANUNCIACAO, Aut PAULO CESAR CARVALHO SILVA, Aut REJANE PORTES VIEIRA, Aut SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS, Aut NILA ROSA MARTINS, Aut LENILDA CARDOSO TOMAZ, Aut CLAUDIA DA SILVA MAIA, Aut ALINE CARDOSO LEIVAS, Aut VANDERLEI PARREIRA DOS SANTOS, Aut MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO, Aut RODRIGO DE MATTOS SOARES, Aut VERGENIL AQUINO DA SILVA, Aut MARCOS JOSE POLLI ALVES, Aut CARLOS ROBERTO PEIXOTO MONTEIRO, Aut VERA LUCIA DO NASCIMENTO LOURICAL, Aut RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS, Aut MARIA ANGELA PAURA GATTO, Aut LEILA DA SILVA MARQUES MACHADO, Aut RITA DE CASSIA BASTOS FARPA, Aut OLIVANDO CARVALHO DOS SANTOS, Aut ELIZA FAGUNDES CRUZ, Aut RITA DE CASSIA CERQUEIRA LOPES, Aut MONICA LOURENCO DA SILVA, Aut ANDRE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA, Aut SUELY DE SAMPAIO BRAGA, Aut CARMELO BENITEZ, Aut SONIA CRISTINA DA COSTA SANTOS, Aut EMERSON DE ASSIS GOULART, Aut JOSE PAULO COELHO HILDEBRANDT, Aut MARCOS GOIS MARTINS, Aut SIMONE CAMARGO DE SOUZA, Aut ANA PAULA DE SOUZA LAGO, Aut JOSE EDUARDO DA SILVA MARQUES CUNHA, Aut SERGIO DOS SANTOS PEDRA, Aut ANA LUCIA LINS, Aut ROSEMERE ALVES GONCALVES, Aut ELIZABETH SILVA SANTOS, Aut CARLA MACHADO COUTO, Aut JOCILEY MACHADO TRISTAO, Aut LICELMA MORAES REGO DA SILVA, Aut ERALDO LUIZ SANTIAGO, Aut CLEONICE DEOLINDO, Aut SILAIR DA SILVA MARQUES SOARES, Aut JULIO PACHECO DE MELLO, Aut NEILA TEIXEIRA POSSATI, Aut JOAO LUIZ DA SILVA, Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA ALVES, Aut MARTA DE CARVALHO, Aut MIRIAN DA ANUNCIACAO BERNARDO, Aut MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO, Aut CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS, Aut OSVALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA, Aut LUPERCIO TELES RAMOS, Aut HERCULES MONES SPETSERI JUNIOR, Aut JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut LUIZA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA, Aut RENATO PAULO SOARES FONSECA, Aut ALEXANDRE MONTEIRO DA MOTTA, Aut JOSE SOARES FILHO, Aut LILIAN PERDONATI DE QUEIROZ, Aut DEVAQUI BRAGA MORDES, Aut MARCELLO LAMOSA FASSARELLA, Aut LUIS CLAUDIO MOREIRA DE MELO, Aut ELAINE DA SILVA MARQUES SOARES, Aut CRISTINA CARDOSO LEIVAS, Aut ROBERIO SANTOS DE CARVALHO, Aut MARCELO ALVES SOARES MOURA, Aut SERGIO OVIDIO DE MELO COLONEZI, Aut DANIELE BLANCO MACHADO, Aut ROBERTA DE SOUZA LOPES, Aut JOAO FELIX CANDEIA NETO, Aut LUIZ CARLOS DUARTE PINTO, Aut CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO, Aut MARCIO BARROSO TEIXEIRA, Aut MARCIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS, Aut CACIO LOPES DA SILVA, Aut MARCIO LUIZ NOGUEIRA CORREA, Aut DENISE ALVES BELISARIO, Aut GUILHERME GARCIA CUSTODIO, Aut CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO, Aut CLEOMAR SILVA ALVES, Aut ANA LUCIA TAVARES NERI, Aut SORAIA CAVALCANTE DA COSTA, Aut CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA COSTA, Aut VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA, Aut JOSE ORVELAND MOUTINHO SILVA, Aut ANA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ, Aut ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO, Aut JANETE DOS SANTOS GONCALVES, Aut ANDRE NORONHA PIMENTEL, Aut RENATA BARROS VILLACA, Aut ELVIO AUGUSTO FARIAS, Aut JOSE CARLOS DIAS MACHADO, Aut ANDREA AFONSO PEDRO, Aut DARCY RIBEIRO SILVA, Aut RENYLDE DE SOUZA FREIRE, Aut NILO JUVENAL DE MELO, Aut VALERIA AZEVEDO ARAUJO, Aut JOSE LEANDRO MENESES, Aut ALCEU RODRIGUES PORTELLA FILHO, Aut KATIA CRISTINA MACHADO VIEIRA, Aut JANDER RICARDO DA SILVEIRA SOUZA, Aut ROBERTA ERCILIA LEMOS, Aut FRANCISCO ERASMO DE MORAIS SOUZA, Aut ANDREA SANTOS CARRASCOZA, Aut LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aut GILSINEI ALON MORAIS, Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Aut ALEXANDRE HOEVELER, Aut ANDRE MOURA DA SILVA, Aut JORGENETE DOS SANTOS MELLO, Aut VALMIR FABIANO DE SOUZA, Aut ERASMO CARLOS DA SILVA CASTEVAR, Aut LUIZ CARLOS PAPA, Aut ANTONIO MORALES SIERRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos créditos autorais, devendo a ré pagar a diferença ainda devida em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Lemos de Abreu [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Lino Lemos de Abreu \r\n\r\nFl. 503: \"Convolo o bloqueio de fls. 502 em penhora. Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo (CLT, art. 884). Decorrido o quinquídio legal in albis, expeçam-se os devidos alvarás, conforme cálculos de fls. 494-verso. Vindo a guia GPS, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0229100-63.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ ARAUJO VALERIO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut MARCOS LUIZ ARAUJO VALERIO\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da certidão supra e dizer se têm interesse na restauração dos volumes faltantes, sendo que, no silêncio, serão devolvidos ao arquivo apenas os 1º e 2º volumes dos autos principais e os seus dois apensos (AIRRs nº 0229140-45.19888.5.01.0008 e 0229141-30.1998.5.01.0008). Decorrido o prazo sem manifestação das partes, de forma a possibilitar o arquivamento, altere-se o SAP, excluindo-se o(s) volume(s) não localizado(s), e devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001168-15.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Figueira da Silva [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE\r\n\r\nComprove o alegado às fls. 355/356. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-67.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA RAMALHO LUZ DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPORE CLUB DE GINASTICA LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA RAMALHO LUZ DE CASTRO\r\n\r\nAnte a expedição da certidão de fl. 393, nada a deferir. Observe o autor o disposto no artigo 6º do Ato 01/2012 da GCGJT do TST. \r\n\r\nId: 1742792"
                            ],
                            "1742214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000515-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lázaro Barbosa \r\n\r\nRéu: Fotoplan Madureira Comércio e Serviços Fotográficos Ltda. , APPARECIDO ALBERGONI\r\n\r\nPelo presente fica m APPARECIDO ALBERGONI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nefetuar o pagamento, no valor de R$ 44.192,55, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1742214"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-24.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Trindade da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Trindade da Silva , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/10/2014, bem como de que o autor deverá comparecer na data agendada pelo perito, sob pena de perda de prova, ficando ciente de que não será designada nova data para perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1743794"
                            ]
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073000-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cavalcanti de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comércio de Amortecedores e Pneus Ltda. [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)], Réu: Marco Aurelio Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cavalcanti de Lima, Réu Maxi Pneus 481 Comércio de Amortecedores e Pneus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/14, às 11h20min, para tentativa de conciliação. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0188000-02.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Americlin Ltda [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americlin Ltda\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0141800-87.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo de Araujo Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Lenaldo de Araujo Silva, Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 713. \r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-68.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SILVA MOURA DE FIGUEIREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SILVA MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nInformar a ordem de penhora de crédito da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Tonim dos Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Maria Mole da Taquara Ltda ME [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Réu: Vitor Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Tonim dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001096-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlan Alves Pereira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jacques Joseph El Mann , Réu: Sonia Regina Dos Rios Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, custas e despesas de execução, conforme item 11 de acordo de fl. 112, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101400-31.2007.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Milfer Agua Mineral e Bebedouros Ltda. [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Cgte: Lucinda Dias dos Santos\r\n\r\nCgto: Severino Quirino Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Severino Quirino Barbosa\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-37.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rocha dos Anjos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Construção e Reforma Ltda. ME, Réu: Carlos Alexandre Lopes Ferreira, Réu: Simone Jacintho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rocha dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.89, e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000878-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação à promoção supra, portanto, observando a mesma data para atualização monetária e cálculos dos juros (Súmula 381 do TST) e os dias efetivamente trabalhados, sob pena de aplicação do Art. 40 §4º da Lei 6830/80. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-51.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palo Alto Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nIndicar imóvel passível de penhora para substituição da constituição do valor do capital garantidor, no prazo de 10 dias, devendo juntar cópia da certidão ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0057700-68.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Botafogo Trade Center SPE Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Trade Center SPE Ltda, Aut Helbert Fernandes Malaquias , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 315. A 1ª RDA (Vise) deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor liquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Fica ciente a 3 ª RDA (Botafogo) de que será liberado ao autor e ao sindicato o valor total devido e ao INSS e à Fazenda Nacional parte do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0026700-16.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Barbosa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro [Adv. Hédio Silva Júnior (OAB: SP 146736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista que a atualização do débito é feita no momento processual oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Borges [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis Tecnologia Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis Tecnologia Ltda.\r\n\r\nConsiderando o recolhimento da cota previdenciária, bem como das custas nas guias próprias, tomar ciência de que o depósito de fls. 534 verso, será devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero do Nascimento Dias\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-40.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nEfetuar os honorários periciais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Batista de Andrade [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContestar a impugnação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Brito Marins [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Brito Marins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-63.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Claudejane Rodrigues de Araujo [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)], Egte: Stefano Gatti [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Maria da Rocha Sousa [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudejane Rodrigues de Araujo, Egte Stefano Gatti\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-36.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes Filho [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis , Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Lopes Filho \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140700-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Azevedo Chagas [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Azevedo Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará e das demais cominações do despacho de fls. 624. \r\n\r\nProcesso: 0127500-62.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO ANTONIO DOS REIS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FacaTurismo SA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Manuel de Oliveira, Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitada [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-71.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloar Ferraz Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Eloar Ferraz Oliveira, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 656, A 2ª RDA (Net Rio) condenada subsidiariamente, fica ciente no ato de que, no descumprimento da obrigação pela 1ª RDA (Contax) e infrutífera a execução contra esta, será executada de imediato no total do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000814-78.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cezar de Souza Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela RTE, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-57.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Lutz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Lutz, Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S/A, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.868, devendo as rdas comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000756-75.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dominguez Milhomem [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Auto Center Serviços Automotivos Ltda- ME. [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)], Réu: Elisabeth Borges Fortes [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: Luiz Victor Borges Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Auto Center Serviços Automotivos Ltda- ME., Réu Elisabeth Borges Fortes\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, custas e despesas de execução, conforme item 6 do acordo de fl. 118, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000517-37.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder de Araujo Motta [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Aut Eder de Araujo Motta, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.1000 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000549-76.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Margalho Ltda - EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Jose Geraldo Ferreira, Réu: Vasco Jose Ferreira, Réu: Ronaldo Figueiredo Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima\r\n\r\nAnte a resposta de fls. 232/239, tomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FRANCISCO LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Matos Pires [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda.- EPP [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Matos Pires\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-10.2013.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aroldo de Souza Chagas [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nExdo: Rennes Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rennes Veiculos Ltda.\r\n\r\nDizer se concorda com a liberação do depósito de fl.48, observando-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ernesto de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ernesto de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.299 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000414-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paixão de Souza [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paixão de Souza , Réu Net Rio Ltda, Réu Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.408, devendo a 2ª RDA (net) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). Fica ciente a 2ª RDA (net) de que no seu silêncio será liberado ao autor os depósitos recursais constantes nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001237-04.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Carvalho [Adv. Felipe da Silva Cavaca (OAB: RJ 152251 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000693-79.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Leandro Coelho Macedo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Adesivo do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-43.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Belmonte [Adv. Marcio Dantas Matias (OAB: RJ 161820 - D)]\r\n\r\nRéu: Blunk Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blunk Segurança Eletrônica Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-26.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: João Cardoso de Macedo Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Borges da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. , Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.496 , devendo as rés comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0135200-21.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Bonamigo [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Bonamigo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116. \r\n\r\nId: 1743626"
                            ],
                            "1743624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0073000-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cavalcanti de Lima\r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comércio de Amortecedores e Pneus Ltda., Marco Aurelio Chaves de Almeida, Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio Chaves de Almeida, Raquel Dionaures Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/14, às 11h20min, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743624"
                            ],
                            "1743625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ernesto de Carvalho \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.299, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0172700-92.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ROBAINA SALLES\r\n\r\nRéu: Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda, José de Oliveira Rodrigues, Jaqueline Lacerda Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda, Jaqueline Lacerda Rodrigues, José de Oliveira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-10.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Geomap Consultoria e Projetos Ltda., Julieta da Silva Lumbreras, Jonice Lumbreras\r\n\r\nPelo presente fica m Geomap Consultoria e Projetos Ltda., Jonice Lumbreras, Julieta da Silva Lumbreras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743625"
                            ],
                            "1744042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR OTAVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 04 (quatro) de novembro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 12:30 horas ubmetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0000537.28.2011.5.01.0011 - RTE: AGOSTINHO RAMOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. Eduardo Lopes Martins OAB/RJ 88676-D) RDO: JOHAN INFORMATICA LTDA, MARCELO FERREIRA DA SILVA, DALIA FERREIRA DA SILVA (Adv. Renato da Silva Pereira OAB/RJ 53329-D) BENS: 1) UMA TELEVISAO DE 32” LCD, MARCA SAMSUNG, ESTADO DE USO R$ 1.200,00. 2) UM HACK PARA TELEVISAO EM MADEIRA PADRAO CEREJEIRA, COM DUAS GAVETAS E 04 PEQUENOS NICHOS DE PRATELEIRAS, ESTADO DE USO R$ 1.000,00. 3) UM SOFA DE 03 LUGARES EM TECIDO ESTAMPADO COR MARROM, ESTADO DE USO R$ 800,00. 4) DUAS CADEIRAS DECORA LIVROS EM MADEIRA PADRAO MOGNO, ASSENTOS E ENCOSTOS ALMOFADADOS R$ 500,00 UNIDADE TOTAL R$ 1.000,00. 5) UM HACK TIPO APARADOR EM MARMORE TIPO APARADOR, TIPO BEGE BAHIA TAMPO DE VIDRO R$ 400,00. 6) UMA GELADEIRA DUPLEX ELETROLUX FROST FREE DFSO, COR BRANCA, ESTADO DE USO R$ 1.800,00. 7) UM ARMARIO DE COZINHA ITATIAIA COM PANELEIRO, BANCADA, 03 GAVETAS, 03 PORTAS, ESTADO DE USO O CONJUNTO R$ 700,00. 8) UM CONJUNTO DE MESA DE JANTAR EM MADEIRA, TAMPO DE VIDRO, COM 04 CADEIRAS, EM MADEIRA NA MESMA PADRONAGEM DA MESA, ESTADO DE USO, QUE AVALIO O CONJUNTO DE MESA E 04 CADEIRAS R$ 800,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora as fls.125 e 126, e encontram-se na Rua Jagoroaba, 154 - Vila Valqueire - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os onus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, FATIMA SUELIA SALVATE, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1744042"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001165-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Sampaio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nManifestar-se, se quiser,em 10 dias, sobre cálculos de liquidação,observada a preclusão da CLT,art.879,§ 2º. \r\n\r\nProcesso: 0024600-62.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA IOKIO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: José Benicio Thompson da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE SOUZA IOKIO\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO,devendo o advogado do autor providenciar sua retirada,no prazo improrrogável de 10 dias,sob pena de renúncia (CPC,art. 794,III) juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação perante a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro no processo nº 2001.001.047918-2. \r\n\r\nProcesso: 0000509-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza\r\n\r\nCiência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça,às fls. 359,por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-07.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Darrieux [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara de Botafogo Comercio Ltda - ME [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)], Réu: Carlos Alberto do Nascimento Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Darrieux\r\n\r\nCiência do despacho de fls.88.Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0052200-09.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ricardo Barbosa de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Réu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Lourdes Poliana Costa da Camino (OAB: SP 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Ricardo Barbosa de Souza, Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade , Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie\r\n\r\nManiefstar-se em 10 dias sucessivos,a começar pelo reclamante,com permeio de 05 dias,conforme item 03 do despacho de fl 427 \r\n\r\nProcesso: 0000416-22.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alves de Macedo [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Marcelo da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alves de Macedo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.91. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000741-60.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Souza de Morais [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)], Aut: Maria Aparecida Souza de Morais [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)], Aut: Heroina Das Dores de Vasconcelos [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Miguel Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira Souza de Morais , Aut Heroina Das Dores de Vasconcelos , Aut Maria Aparecida Souza de Morais \r\n\r\nCiência do despacho de fls.102 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0041800-38.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Theresinha Fernandes Vasconcellos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Theresinha Fernandes Vasconcellos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.92 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0125100-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mattos dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mattos dos Santos \r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 373 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-57.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut VALDIR DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/11/2014, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0049000-91.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivi Jones Magalhães Puntschart [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivi Jones Magalhães Puntschart\r\n\r\nCiência da certidão do Sr.Oficial de Justiça constante a fl. 344,por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-14.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Plusterm Construção e Projetos Industriais Ltda. ME, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 99 para,se quiser,manifestar-se para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001011-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação,se quiser,em 10 dias,observada a preclusaõ da CLT,art. 879 §2º. \r\n\r\nProcesso: 0001727-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Silva Vallim [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello da Silva Vallim, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-56.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celso Dieguez Virgili [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Celso Dieguez Virgili , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000383-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Cunha [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaiquara Alimentos S.A. [Adv. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB: RJ 152635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaiquara Alimentos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Teofilo Pinto [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra - ME. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Condominio Villa Borghese [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Villa Borghese, Réu Gladiator Serviço Especializado de Mão de Obra - ME., Aut Jeferson Teofilo Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0056500-14.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Fernandes de Araujo [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nRéu: Action Marketing e Promocao Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Fernandes de Araujo \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 158,por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-90.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Cruz Fortes [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Cruz Fortes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.94.Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0000467-96.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Clementino de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Camber Rio Transitaria Internacional Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camber Rio Transitaria Internacional Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1825 que indefere o pedido da reclamada,mantendo a decisão anterior.Efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1744132"
                            ],
                            "1744130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2014\r\n\r\n0001373-86.2011.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Rogério Gonçalves Couto \r\n\r\nExecutado: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Armor Equipamentos de Proteção Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.429,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744130"
                            ],
                            "1744131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001221-38.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thassiane Cristina Souza Ricardo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, se quiser,em 10 dias, sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744131"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1740930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001634-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva dos Santos [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0107600-53.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Vieira Arantes [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Vieira Arantes\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067900-70.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Ferreira Antonello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Benedito Silverio do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 -D)], Aut: Paulo Cesar de Meneses [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Silverio do Nascimento, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joana D Arc Ferreira Antonello, Aut Moacir Nunes Vasconcelos, Aut Paulo Cesar de Meneses, Aut Paulo Roberto Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 700/707, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-77.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu de Lima Girardi [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Jose de Abreu Guerreiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: LUCIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: VALDEMAR PEREIRA DE MATOS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu de Lima Girardi, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jose de Abreu Guerreiro, Aut LUCIA DE ALBUQUERQUE, Aut LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA, Aut VALDEMAR PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 1185/1209, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-65.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NUNES DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 -D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut ROBSON NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 364 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozaés Antunes dos Santos [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut Ozaés Antunes dos Santos \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.352 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-03.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues de Vasconcelos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: AGS - Rio Eletro Diesel Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGS - Rio Eletro Diesel Ltda., Aut Cristiano Rodrigues de Vasconcelos\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 117, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-72.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilza Barbosa Geocking [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilza Barbosa Geocking, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 237/239 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves da Silva, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial), Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 429/431, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-20.2006.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Henrique Gomes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Cgto Paulo Henrique Gomes\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-98.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Freitas Lentine [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermoprozess do Brasil Servicos Equipamentos Tratamento Termico Ltda, Réu: Volker Frick, Réu: Rolf Schafer , Réu: Alfred Jager\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Freitas Lentine\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141700-68.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dacol [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Dacol\r\n\r\nInformar se houve inclusão em folha. \r\n\r\nProcesso: 0114000-93.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS DUTTON [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS DUTTON, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 766, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-73.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut RUI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 1276/1277, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-28.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: EVC Servicos e Consultoria Ltda., Réu: Leader Magazine [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001309-58.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Fabiana Soares de Souza , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 414/416, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-92.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE PECANHA DE ARAUJO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, Aut MARCELO JOSE PECANHA DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 244, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-43.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA MOTTA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA MOTTA\r\n\r\nTer ciência do devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-93.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênia Silva de Lima [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Aline de Magalhaes Giroto (OAB: RJ 155478 - D)], Réu: CELIO LUIS TEIXEIRA LANDEIRA, Réu: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênia Silva de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0118900-32.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ COSTA [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR, Aut OSVALDO LUIZ COSTA\r\n\r\nPagar o saldo remanescente em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001114-73.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luis de Albuquerque Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 -D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Residencial Camino Del Sol [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Residencial Camino Del Sol , Aut Washington Luis de Albuquerque Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 134, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-61.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: EURICO CARVALHO DA CUNHA, Réu: RENATA LONGHI CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut SIDNEI PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 137, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-32.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-95.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINO TRINDADE DE ALMEIDA, Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 407. À reclamada para que comprove o recolhimento da cota previdenciária devida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266200-71.1992.5.01.0021 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS ERJ [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS, Aut SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS ERJ\r\n\r\nTer ciência do deferimento de habilitação dos herdeiros à fl. 4313, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-55.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 1041/1043, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-35.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa , Réu MS Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda.\r\n\r\nTer ciência da designação da data de 29/10/2014 às 10 horas para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1740930"
                            ],
                            "1740929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0182800-47.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Marques Coelho Becker\r\n\r\nRéu: Soares Lavrador Importadores Ltda, Mauro Rezende Sobreira Junior, Cid Motta Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Cid Motta Junior, Mauro Rezende Sobreira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1740929"
                            ]
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                                "Expediente de 08/10/2014 Doc 198\r\n\r\nProcesso: 0146300-64.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA BOHAMA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 327: \"Defiro a adjudicação requerida. Intime-se; após, oficie-se ao RGI para a transferência.\" \r\n\r\nProcesso: 0000012-93.2014.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Agdo: Antonio Padua Pinto Neto [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 -A)], Agdo: Laura Pimenta Marrocos e Freitas [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Agdo: Mauricio Siqueira Francisco [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Padua Pinto Neto , Agdo Laura Pimenta Marrocos e Freitas, Agdo Mauricio Siqueira Francisco, Agdo Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000604-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fagundes Avolio [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre , Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge , Réu: Julio Cesar de Campos Jorge , Réu: Dulce de Campos Jorge , Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Fagundes Avolio \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1743795"
                            ]
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                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146500-17.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gil Moreira [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliam Thome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gil Moreira\r\n\r\nAo Autor para VIR, no prazo de 10 dias, com o CPF da reclamada para que esta Secretaria prossiga com a execução, conforme segunda parte do r. despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luciano Beite [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nAo Autor para ter vista, conforme fls. 429. \r\n\r\nProcesso: 0015000-42.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA BRITO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO ( SOCIO ), Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: NATRON ENGENHARIA S.A., Réu: ARISTIDES BITTENCOURT FILHO, Réu: MARIO REGO MONTEIRO , Réu: FORD CAMPBELL WILLIAMS, Réu: NEY BITTENCOURT DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA BRITO\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anibal Ribeiro [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Merice Santiago Silva (OAB: RJ 162692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sergio Anibal Ribeiro\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 30/10/2014 às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante. AO RECLAMANTE para que venha com seus cálculos de liquidação, em 30 dias. Iniciando o prazo em 31/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000264-18.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)], Réu: CYRELA BRASIL REALITY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves da Silva \r\n\r\nAo Autor para que venha com seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-29.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vidal Leite [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Réu: Patricia Maria de Jesus, Réu: Elieusa Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vidal Leite\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000308-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Albuquerque Sabino Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Albuquerque Sabino Silva\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência de que foi INDEFERIDO o requerimento de expedição de Ofício à CEF. e de que foi DEFERIDO o pedido de dilação do prazo autoral, para apresentação dos seus cálculos, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Dias [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jose Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1104/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine da Silva Rosado [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine da Silva Rosado\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA SE FOI SATISFEITO O CRÉDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000623-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Carvalho Viegas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio de Carvalho Viegas \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060700-79.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Sampaio\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Teixeira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Previndus Associação de Previdência Complementar [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Réu Previndus Associação de Previdência Complementar, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que DEVERÁ depositar o valor da complementação dos honorários periciais (fixada em R$ 1.000,00), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-46.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Guerra Marins [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Guerra Marins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aroldo Campos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Engenharia S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eit Engenharia S.A. \r\n\r\nÀ Ré para impugnação , em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros Barboza [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nÀ Ré para que venha com os valores que entender devidos, em 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0005800-98.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE ALMEIDA REIS, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-84.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Elias dos Santos\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de quefoi homologada a restauração dos autos, nos termos do art. 1067 do CPC, tendo em vista que o autor já juntou as peças que se encontram em seu poder(fls. 03/61). \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Gualberto [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Euromecanica Metalúrgica Ltda. , Réu: Loma Eximport Indústria e Comércio , Réu: Companhia Administradora Sauer [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejair Gualberto , Réu Companhia Administradora Sauer\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-18.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA FAUSTINO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que o alvará encontra-se disponível para levantamento na agência do Banco do Brasil (alvará nº 1145/2010). \r\n\r\nProcesso: 0000267-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Souza Passos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Souza Passos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-62.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodolfo Bartolini Spieler [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Sergio Rodolfo Bartolini Spieler\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos, bem como de que o depósito judicial de fls. 745 foi convolado em penhora, devendo o AUTOR comprovar a alegação contida na petição de fls. 749/750, quanto a não implantação em folha de pagamento da complementação, devendo juntar os recibos salariais dos meses de novembro de 2013 até agosto de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0000147-27.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Pereira Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação , em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Lameirão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Lameirão\r\n\r\nAo reclamante para VIR com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-12.2001.5.01.0031 - IAFG\r\n\r\nRqte: IRB BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIA CELIA MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARIA CELIA MORAES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-74.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Ferreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos, bem como de que o depósito recursal de fls. 535 foi convolado em penhora, devendo a RÉ VIR com a diferença de R$ 771,81. \r\n\r\nProcesso: 0000277-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Guimarães Anacleto [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Guimarães Anacleto, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-02.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LIBERIO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGOMARTTIR RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Fatima Marttorelli Camara, Réu: Marcos Cesar Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO LIBERIO\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência, na íntegra, do despacho de fls. 242, bem como para ESCLARECER o quê pretende com o seu requerimento ou VIR (conforme determinação de fls. 240) com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024100-74.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIL DISTRIBUID AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMIL DISTRIBUID AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1099/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000181-36.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Guedes dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Guedes dos Santos\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme consta de fls. 30 da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0000170-70.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares da Silva [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)], Réu: Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares da Silva, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-19.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Suella Martins Vieira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)], Réu: Dr Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: HÉLIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL [Adv. Eduardo Perez Salusse (OAB: SP 117614 - D)], Réu: DIRCEU JOSÉ PEREZ RAMOS-Sócio, Réu: DOLORES GIMENEZ RAMOS-Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Suella Martins Vieira\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar acerca da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, requerendo o quê entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTIAGO CLAUDIO SALINAS [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut SANTIAGO CLAUDIO SALINAS\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os cálculos de mera atualização monetária do Contador Judicial, no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gomes [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. , Réu: Roseana Seabra Nogueira (Sócio), Réu: Maria de Lourdes Lourenço (Sócio), Réu: Maria das Graças Costa (Sócio) [Adv. Maria Regina Lopes de Moura (OAB: MG 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Costa (Sócio)\r\n\r\nÀ Sócia Maria das Graças Costa para VIR com a comunicação do crime que relata no item 04 de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000578-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Garcia de Freitas [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Antônio Garcia de Freitas \r\n\r\nAo Autor para ter vista (de fls. 1017/1325), bem como para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-49.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANTUIL VIEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA- A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL PAULO ROBERTO LOUREIRO DA SILVA, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANTUIL VIEIRA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência e se manifestar em 30 dias, bem como para VIR com a sentença de falência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0158200-29.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA LUCID DE LIMA LUZ [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COPFRUT INDUSTRIA COMERCIO DE REFRESCOS LTDA, Réu: MARCIO GARCIA DE FIGUEIREDO [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Flávio Fernandes, Réu: André Luiz Chagas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA LUCID DE LIMA LUZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência, na ÍNTEGRA, da decisão de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Aut Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva , Réu QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204700-90.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO AGUIAR PENNA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nÀ 2ª Ré para que diligencie quanto ao número do depósito de fls. 614. \r\n\r\nId: 1744032"
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                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000679-06.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues \r\n\r\nRéu: Bigas do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda N/P sócio Leonardo Rodrigues de Oliveira, FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Gualberto \r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Euromecanica Metalúrgica Ltda. , Loma Eximport Indústria e Comércio , Companhia Administradora Sauer\r\n\r\nPelo presente fica m Euromecanica Metalúrgica Ltda. , Loma Eximport Indústria e Comércio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-10.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Regina da Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Banco do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021600-35.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDSON SILVA NUNES RAMOS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERV PARTICIP LTDA, EDMUNDO MATOS FRANCA, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO, VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para ter ciência de que foi convolado o depósito de fls. 243 em penhora, conquanto o juízo não se encontra garantido, de modo que será expedido alvará ao autor pela referida guia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744033"
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                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Vega II [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Vega II, Aut Edson Nunes da Silva\r\n\r\n1) Autor: ciência da expedição do alvará nº 952/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) Ré: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-61.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001167-12.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia Rodrigues de Barros [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Martins da Siva [Adv. Janete Costa Martins da Silva (OAB: RJ 103250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Rodrigues de Barros , Réu Paulo Roberto Martins da Siva \r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 935/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento da exceção de pré-executividade (fls. 1941). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000973-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Sales [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Claúdio Balbino dos Santos [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Sales \r\n\r\nRetirar certidão do seguro desemprego, na secretaria da vara, no prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000743-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Steeg [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice da Silva Steeg\r\n\r\nRetirar certidão do seguro desemprego, na secretaria da vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-29.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Gonçalves Correa Teixeira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Gonçalves Correa Teixeira \r\n\r\nRetirar certidão do seguro desemprego, na secretaria da vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Eduardo Tibúrcio [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Valdir Eduardo Tibúrcio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 223/226, que fixou o principal em R$ 14.581,10, equivalente a 1.170.005,50 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS no valor de R$ 1.043,29, equivalentes a 83.714,88, ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 16.039,21, equivalente a 1.287.066,05 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0057600-07.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Tavares , Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de flsd. 718, que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-78.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Salomé Silva Campelo [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Edilson de Azevedo Genesio, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Salomé Silva Campelo, Réu Nilo Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, com aplicação da multya de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-52.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Fonseca Chamusca [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Seguradora S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Fonseca Chamusca, Réu Vida Seguradora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 932/2014 e 933/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126900-27.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Bento dos Santos [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Bento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-12.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson de Almeida\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 938/2014 e 939/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.. 202. Prazo: 08 dias. Após a comprovação do pagamento dos tributos, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010400-48.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Amici Miei Restaurante e Pizzaria Ltda (sucessor de Lord Jim Pub Restaurante Ltda) [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Marcos dos Santos Oliveira, Réu: John Pierce Godby, Réu: Douglas Alistair Stoneman, Réu: Julian Howard Trevor Beach\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amici Miei Restaurante e Pizzaria Ltda (sucessor de Lord Jim Pub Restaurante Ltda), Aut GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, nos termos da decisão de fls.196. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrane Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva) [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Aut: Lorena Islaine Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva) [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Centro Universitário Augusto Motta - UNISSUAN [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitário Augusto Motta - UNISSUAN, Aut Lorena Islaine Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva), Aut Lorrane Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva)\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 29/10/14 AS 10:20 HORAS.Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. A testemunha do autor de fls. 393 Maria da Ajuda sera intimada. Qunato à testemunha Paulo Roberto Gonçalves Barbosa, o autor deverá fornecer o seu novo endereço, no prazo de 05 dias, tendo em vista a devolução de notificação de fls. 500, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. Demais testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000660-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Rodrigues Estrela [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Rodrigues Estrela , Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001283-18.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabianne Campello Rodrigues [Adv. Álvaro Neves Perez (OAB: RJ 159536 - D)]\r\n\r\nRéu: McDonald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabianne Campello Rodrigues, Réu McDonald s Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0079000-48.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio da Silva [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Domingos Savio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho a seguir transcrito: \"1- Intime-se a parte autora para retirada do original do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), no prazo de 05 dias, que será desentranhado dos autos e entregue ao autor, mediante recibo. O mesmo deverá ser substituído por uma cópia que ficará nos autos. 2- Aguarde-se a comprovação do INSS relativamente ao alvará expedido, dando ciência a parte autora, pelo prazo de 48 horas. Após, ao arquivo com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000877-60.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Velasco Ventura [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Castelo Idéias Ltda. [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Velasco Ventura\r\n\r\nTomar ciência do parcelamento deferido no despacho de fls. 178, bem como da expedição dos alvarás 942/2014 e 943/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Lima [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira Lima\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 941/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-68.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Antônia de Albuquerque Ferreira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Cristina Medeiros Mathias [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Antônia de Albuquerque Ferreira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 937/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-39.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO AUGUSTO DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Henrique martins Leão Teixeira, Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO AUGUSTO DE BRITO, Réu Jose Antonio do Nascimento Brito, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-24.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Castro do Nascimento [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório da Beleza Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório da Beleza Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 40 verso, acerca do nº do PIS do Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-03.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 947/2014 para a Ré Nokia Siemens, devendo ser informada por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.476. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158900-46.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Ramalho Ferreira da Silva [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Ramalho Ferreira da Silva, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial, Réu Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 878/883, que fixou o principal em R$ 94.020,25, equivalente a 7.747.953,21 Trs, referente ao crédito do reclamante + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 12.124,70, equivalente a 999.163,57 TR , ressalvando-se o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0171300-68.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Sérgio Santos Bastos (representado por Sônia Esteves) [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA MASSA FALIDA, Réu: Carlos Alberto de Amorim Pinto, Réu: Marcelo de Amorim, Réu: Francisco Canindé de Medeiros [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Tania Areas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Sérgio Santos Bastos (representado por Sônia Esteves)\r\n\r\nTrazer aos autos o Termo de Inventariante, observando o artigo 830 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-37.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Florentino [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Domingues [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)], Réu: Ana Lúcia Freire [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Florentino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64 verso, devendo fornecer o nº do PIS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282300-74.1983.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Simões Gomes, Sucessora de JOSE AUGUSTO PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Lucia Simões Gomes, Sucessora de JOSE AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Amorim Sales [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Amorim Sales \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 958/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Severiano Pompeo Camargo [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (OAB: RJ 94401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Severiano Pompeo Camargo \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 960/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-36.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pedro da Rocha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pedro da Rocha\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 963/2014 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-48.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Rosania Campista Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leide Rosania Campista Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 853/2014 pra o autor, bem como do despacho de fls. 1110, a seguir transcrito: \"1- Expeça-se alvará ao autor, pelo valor líquido relativamente à guia de fls. 1105/1106, observando-se quanto ao IRRF o que dispõe a OJ nº 400, da SDI-1, do TST, a qual é adotada por este Juízo e o art.12-A da Lei 7.713 de 1988. 2- Homologo os cálculos de fls. 1107/1108 no valor de R$ 6.928,09 equivalentes a 555.918,51 relativo a cota previdenciária, devendo a ré comprovar o seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Deverá, ainda, comprovar o crédito remanescente do autor no valor de R$ 3.939,47 equivalentes a 316.709,98 TRS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000991-67.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinto de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinto de Oliveira , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 954/2014 para a Autora e dos alvarás 956/2014 e 957/2014 para o Réu, devendo ser informados por seus patronos. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.164 (prazo: 08 dias). Aguarda-se a comprovação dos tributos por 10 dias. \r\n\r\nId: 1744024"
                            ],
                            "1744023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0125500-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrane Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva), Lorena Islaine Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva)\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Centro Universitário Augusto Motta - UNISSUAN\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às 10:20 horas. \r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. A testemunha do autor de fls. 393 Maria da Ajuda sera intimada. Quanto à testemunha Paulo Roberto Gonçalves Barbosa, o autor deverá fornecer o seu novo endereço, no prazo de 05 dias, tendo em vista a devolução de notificação de fls. 500, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. Demais testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-60.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo dos Santos\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., BR4 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os esclarecimento ao laudo pericial (fls.212) , no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744023"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001070-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA OLIVEIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o dia 06/10/2014 para inicio da pericia com um prazo de 30 dias para conclusão do laudo pelo perito.\r\n\r\nProcesso: 0001622-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Coitinho Santori [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oréal Brasil [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teixeira Coitinho Santori, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oréal Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado como Perito o Doutor Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, que foi intimado pra dizer se aceita o encargo, bem como, em caso positivo, estimar seus honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0001633-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Sebastião Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a Doutora Carla de Souza Salomão foi destituida, tendo sido nomeado, em substituiçao, o Perito Ronildo Rodrigues da Silva, que foi intimado para dizer se aceita o encargo, bem como, em caso positivo, estimar seus honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0001301-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Xavier [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Xavier \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Corrêa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Penha Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar da Penha Ltda. , Aut Daiana Corrêa da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-12.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos dos Santos Furtado [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. , Réu: ZOE ACQUISITION COMPANY E LIMITED A/C KENNETH GERALD CLARK JUNIOR, Réu: MEHOBAR BV A/C KENNETH GERALD CLARK JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos dos Santos Furtado \r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fls. 1044. \r\n\r\nProcesso: 0001624-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Sodre Pereira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Recanto da Tindiba Ltda. ME [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Recanto da Tindiba Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Furtado [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIMENTAR FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Furtado\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-23.2012.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ DE SÁ CABRAL MOREIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nEgdo: Camila Pestana Ponte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Camila Pestana Ponte \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Camillo de Souza Macedo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Camillo de Souza Macedo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-38.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)], Aut: SONIA MARIA ARRUDA GODIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 530/540 e 643/655. \r\n\r\nProcesso: 0000019-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Domingos Jose de Oliveira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIVALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000093-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves de Medeiros [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Construções Ltda., Réu: Nivaldino Marques da Silva, Réu: Isaías de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves de Medeiros \r\n\r\nÀ parte autora para vista em cartório dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Mota Gonzaga [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda., Réu: Anderson Luiz Lima Ferreira, Réu: Bianca Sobreiro Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Mota Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência de fls. 106/109. \r\n\r\nProcesso: 0000302-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva Conceição [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Fox Transportes Ltda [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)], Réu: Renato Neves do Amaral, Réu: Marcos Paulo Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de petição de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ Petros para prestar os esclarecimentos necessários, conforme requerido em petição de fls.697/698. \r\n\r\nProcesso: 0000417-04.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Aquino dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: E B Barbosa Manutenção de Piscinas ME, Réu: Edilberto Bento Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Aquino dos Santos \r\n\r\nAo autor para ciência do resultado da pesquisa INFOJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Almeida Ferreira Andrade [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Fátima de Almeida Ferreira Andrade, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, das 1ª e 2ª reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-59.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nEgdo: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-06.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Ribeiro Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Ribeiro Freitas\r\n\r\nCONFORME FLS. 216: PELO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO DE PETIÇÃO. INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0056900-69.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL FERREIRA DE SOUSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS 232: INTIME-SE A RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0004700-95.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Carvalho Benarrós [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOÃO CARLOS JUSTINO DE MENDONÇA, Aut: JOÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida de Carvalho Benarrós\r\n\r\nCONFORME FLS. 1691: TOMAR CIÊNCIA QUANTO AOS VALORES APURADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA,RESTANDO CERTO QUE OS CÁLCULOS DA AUTORA FORAM APENAS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Conceição Machado do Nascimento\r\n\r\nCONFORME FLS. 928: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, EM 48 HORAS, CÓPIA DO DVD DE FL. 921, CONFORME DETERMINADO EM ATA. \r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A \r\n\r\nCONFORME FLS. 509: INTIME-SE A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001021-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO VILA REAL S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Souza da Silva, Réu VIAÇÃO VILA REAL S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 484: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0039000-78.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO ARAUJO ROSA [Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela (OAB: RJ 103087 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 548: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, MAS EM CARTÓRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000015-15.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Ronald Guimarães Levinsohn [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Lima Campos Alzuguir \r\n\r\nCONFORME FLS. 36: INTIME-SE A EMBARGADA. \r\n\r\nProcesso: 0000017-82.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Wanderley Mardini Cantieri [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Lima Campos Alzuguir \r\n\r\nCONFORME FLS 36: INTIME-SE A EMBARGADA. \r\n\r\nProcesso: 0065200-44.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemauro Carminate Prazeres [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Idemauro Carminate Prazeres, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1014 que apuraram a executar o valor de R$ 33.643,00 ( 2.699.555,5571IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante E R$ 6.345,38 ( 509.160,9563 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão homologatória e da convolação em penhora dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000772-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Albuquerque Miguel [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Albuquerque Miguel \r\n\r\nCONFORME FLS.115verso: INTIME-SE O CREDOR PARA TOMAR CIÊNCIA, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda. \r\n\r\nCONFORME FLS. 195: INTIME-SE A RÉ A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA E CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001069-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Avila [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 607: DEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0128700-21.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Perdigao do Nascimento [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Fundacao Francisco Martins Bastos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo - Ipiranga, Réu Fundacao Francisco Martins Bastos\r\n\r\nCONFORME FLS. 868: INTIMEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Lima Pinheiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Réu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Réu: TRANSURB S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: RUBENS MARCONI(SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Lima Pinheiro \r\n\r\nCONFORME FLS. 222: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-29.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA IBRAHIM [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Maria Christina de Almeida Belleza, Réu: Ormy Marcel Belleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA IBRAHIM\r\n\r\nCONFORME FLS. 581: INTIME-SE DA DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0205600-55.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 1101: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0126100-90.2007.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Barbosa dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniel Barbosa dos Santos, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 04/11/2014, às 11:00 horas, para proceder à entrega das guias do TRCT e Seguro-Desemprego ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: DUCAUTO Duque de Caxias Autómóveis Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Pedro\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César de Oliveira Martins\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001156-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcondes Tavares [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME, Réu: Adriano da Costa , Réu: Andrea Gomes da Costa\r\n\r\nTI: Novo Estilo Gourmet Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcondes Tavares\r\n\r\nTer vista em cartorio dos documentos obtidos por meio do sistema INFOJUD e acautelados em Secretaria, Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-78.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mesquita Pinto [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mesquita Pinto\r\n\r\nInformar nome e endereço do administrador da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Paulo Roberto da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 254-v, devendo as partes requerer o que for do interesse no prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0058300-45.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Conceicao Ferreira [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda., Réu: JOAO LUIZ SOARES PEREIRA, Réu: SHERLEY ALVES DE ANDRADE, Réu: MICHELLE SOARES PEREIRA, Réu: CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP, Réu: CASARO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceicao Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos obtidos por meio da JUCERJA (Fls. 334/344). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino de Deus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: David Ghivelder, Réu: Bruno Holperin, Réu: Supernova Restaurante Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Marcos Thompson\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supernova Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 321 e pagar o valor devido ( R$ 34.268,19 ) em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0046200-63.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEREDO BAPTISTA [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIGUEREDO BAPTISTA\r\n\r\nIndeferido o requerido na folha 580, uma vez que nao ha deposito à disposiçao do juizo, conforme informado à folha 561. \r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Almeida Gomes [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cintra de Oliveira [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Marcelo Kalfelz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Cintra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do documento de folhas 160/162, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Corado [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider, Réu: Lynxfilm Produções Audio-Visuais Ltda., Réu: CBSP Produtos Cinematográficos e Multimídia Ltda., Réu: Intertrade Brasil Telecomunicações Multimídia e Representações Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Cine, Tele Produção de Agenciamento de Satélites Laboratórios e Afins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Costa Corado\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 364/364-v \r\n\r\nProcesso: 0001088-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Campos de Faria [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Maurício Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Campos de Faria\r\n\r\nTer vista, em Cartorio, dos documentos obtidos por meio do sistema INFOJUD e acautelados em Secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-53.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR SOARES JUNIOR [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores ofertados pelo autor, devendo vir, em caso de impugnaçao, com planilha dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001282-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Alves Pessoa [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos (folha 78 dos autos) \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Correa Brum [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo Correa Brum\r\n\r\nTomar ciencia de folha 864. \r\n\r\nProcesso: 0001333-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton de Souza, Réu Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 615 que inverteu o onus da prova, devendo a ré dizer se tem interesse na prova pericial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jessilene de Paiva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jessilene de Paiva\r\n\r\nTer vista em cartorio dos documentos obtidos por meio do sistema INFOJUD e acautelados em Secretaria, Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1744002"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001622-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Coitinho Santori\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oréal Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado como Perito o Doutor Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, que foi intimado pra dizer se aceita o encargo, bem como, em caso positivo, estimar seus honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0000440-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHAES, ADRIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, PRINCIPAL R$ 12.436,50; INSS R$ 1.775,03 E da multa legal, prevista no art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000645-42.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., FABRICIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT. R$ 64.929,64(4.510.918,0069 IDTRs) ATUALIZADOS ATÉ 08/04/2014), SENDO R$ 56.052,94(4.510.918,0069 IDTRs) REFERENTES AO CRÉDITO LÍQUIDO DO AUTOR, R$ 8.476,70( 682.171,4639 IDTRs) REFERENTE À PARCELA PREVIDENCIÁRIA E R$ 400,00 REFERENTES ÀS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744001"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000310-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira dos Santos [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Teixeira dos Santos\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-94.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA, Réu: Altenir Borges da Silva, Réu: Luiz Carlos de Faria Junior, Réu: Sérgio Zangarini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nFica intimado o reclamante para tomar ciência da devolução da Carta Precatória (fls. 315). \r\n\r\nProcesso: 0000780-19.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amaro Lagedo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergicon Sergio e Contadores Associados S/S Ltda. [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)], Réu: Sérgio Souza Santos, Réu: Letícia Schettino Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amaro Lagedo , Réu Sergicon Sergio e Contadores Associados S/S Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência de que foi designado novo leilão para o bem penhorado na carta precatória, referente ao processo 000780-19.2010.5.01.0039, a ser realizado jno uízo deprecante da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE, no dia 07.11.2014, às 08h30min. \r\n\r\nProcesso: 0001516-03.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Marques Couto [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda. - ME, Réu: Sônia Cristina de Farias [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Elaine Vicente de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Cristina de Farias\r\n\r\nAos agravados (reclamadas). Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Correia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Aut Mauro Luiz da Silva Correia\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 485. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o exequente para dizer se concorda com o bem indicado a penhora pelo executado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-62.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva, Réu Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 120, sendo a reclamada para o pagamento da diferença devida de 199.772,47 TRs, pró-rata. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-09.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva da Costa [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva da Costa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar da Silva Machado [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar da Silva Machado \r\n\r\nFica notificado o reclamante para ciência da petição do reclamado de fls. 448 e se for o caso, apresentar os seus cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-18.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso de Carvalho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Patricia Cardoso de Carvalho \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 108). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-68.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Florentino de Oliveira [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Fato Transportes Ltda. EPP [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Luciana Franzoni Andreola, Réu: Edemilson Paulo Protto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Florentino de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000088-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Goiás Transportes Ltda [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Gomes \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-78.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Azevedo Xavier [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes reclamadas para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Gaspar Mesquita [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Muñoz Serviços de taxi LTDA. , Réu: Barramar Serviços de Táxi Ltda. ME [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barramar Serviços de Táxi Ltda. ME, Aut Maria Gorete Gaspar Mesquita \r\n\r\nFicam as partes intimadas para comparecer no dia 17/10/2014, a partir das 10h para que sejam procedidas as anotações na CTPS da reclamante nos termos da sentença de fls. 65/72. \r\n\r\nProcesso: 0005800-93.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Antonio Carlos de Caldas Campos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Fernando Henrique de Melo Abreu [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jurandir Lima Dias [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Ribamar Santos Pinheiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Helber Macedo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Maria de Lourdes Cordeiro de Medeiros [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Severino Freitas da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Caldas Campos, Aut Fernando Henrique de Melo Abreu, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helber Macedo, Aut Ivanildo Cordeiro, Aut Jose Ribamar Santos Pinheiro, Aut Jurandir Lima Dias, Aut Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes, Aut Maria de Lourdes Cordeiro de Medeiros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Severino Freitas da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante HELBER (fls. 1013/1019) e atualizados às fls. 1022/1050 e fica citada a reclamada (2ª PETROS) para o pagamento do valor de fls. 1051, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0178000-39.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PITANGA E OUTROS (+11) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Ivete Pereira da Silva, sucessora de Hedel Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: IRENILDO CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ITAMAR DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MILTON BARROS PAREDES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NAPOLEAO ANICETO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VALTERLEI JOSE DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA PITANGA E OUTROS (+11), Aut IRENILDO CONCEICAO SILVA, Aut ITAMAR DOS SANTOS, Aut Ivete Pereira da Silva, sucessora de Hedel Luiz Rodrigues da Silva, Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Aut MILTON BARROS PAREDES, Aut NAPOLEAO ANICETO DA SILVA, Aut PAULO CESAR LUSTOSA, Aut ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA, Aut VALTERLEI JOSE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante para trazer a certidão de dependentes habilitados no INSS e manifestar-se sobre os Embargos à execução. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-41.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Washington Luiz Moreira\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 702/704), atualizados, às fls. 721/723, equivalente a 3.211.804,16 TRs (R$ 40.059,52) e fica citada a reclamada, para o pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GOULART SZTEJNBERG [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara Ítalo-brasileira de Comércio e Indústria [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Câmara Ítalo-brasileira de Comércio e Indústria, Aut RAQUEL GOULART SZTEJNBERG\r\n\r\nAos agravados, observada a disposição do art. 897, \"a\", da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001277-62.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edgar dos Santos [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carbonara Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Pop s Motel Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edgar dos Santos\r\n\r\nFica intimado o reclamante ara tomar ciência da certidão do oficial de justiça referente à testemunha José Roberto. (fls. 64). \r\n\r\nProcesso: 0001708-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salma Cerqueira [Adv. Flavia de Castro Nonato (OAB: RJ 174105 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Salma Cerqueira \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da devolução do prazo requerida. (fls. 234) \r\n\r\nProcesso: 0148400-11.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes de Paiva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes de Paiva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 916/625), atualizados, às fls. 934/938, equivalente a 3.928.529,36 TRs (R$ 48.964,44) e fica citada a reclamada, para o pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0000597-48.2010.5.01.0039 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Prisma Engenharia Gerenciamento e Comércio de Materiais para Construção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prisma Engenharia Gerenciamento e Comércio de Materiais para Construção Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 207), atualizados, às fls. 215, equivalente a 62.363.300,65 TRs (R$ 777.831,88) e fica citada a reclamada, para o pagamento do valor total, sob pena de penhora de inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0001119-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Douglas dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda., Réu: Casa e Video Holding S A, Réu: Casa e Video Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Douglas dos Santos \r\n\r\nFica intimado o reclamante para se manifestar sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1744142"
                            ],
                            "1744141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000597-48.2010.5.01.0039 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Prisma Engenharia Gerenciamento e Comércio de Materiais para Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Prisma Engenharia Gerenciamento e Comércio de Materiais para Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 207), atualizados, às fls. 215, equivalente a 62.363.300,65 TRs (R$ 777.831,88) e fica citada a reclamada, para o pagamento do valor total, sob pena de penhora de inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0000972-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Gaspar Mesquita \r\n\r\nRéu: Caroline Muñoz Serviços de taxi LTDA. , Barramar Serviços de Táxi Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Caroline Muñoz Serviços de taxi LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para comparecer no dia 17/10/2014, a partir das 10h para que sejam procedidas as anotações na CTPS da reclamante nos termos da sentença de fls. 65/72. \r\n\r\nProcesso: 0001516-03.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Marques Couto\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda. - ME, Sônia Cristina de Farias, Elaine Vicente de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Vicente de Lima, Sistema Educacional Galena Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados (reclamadas). Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744141"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1743844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001052-39.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Walker Tenney [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Walker Tenney\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0072800-73.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0089100-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Anibal Chiappano [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Los Cariocas Agencias de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Anibal Chiappano \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001010-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson Pereira dos Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro Unirio - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson Pereira dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0084200-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminais Jacubowsky Ltda. [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)], Réu: THOMAS JACUBOWS KY, Réu: IRMGARD CLARA JACUBOWSKY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Andrade\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001681-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Felizardo da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalahari Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Felizardo da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0141100-53.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Fabiola Ferreira Machado (OAB: RJ 108714 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Copacabana Bar Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)], Réu: Antonio Gentil Gomes Mesquita [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)], Réu: Raimunda Gomes Alves [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)], Réu: Sebastião de Souza Mesquita [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Copacabana Bar Ltda. ME, Réu Antonio Gentil Gomes Mesquita , Réu Raimunda Gomes Alves , Réu Sebastião de Souza Mesquita \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0046100-60.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Ferreira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Ferreira \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0161600-53.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DUARTE\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0047800-37.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Mendes [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: Comanche Bar Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: CLAUDIO SALVADOR SOARES [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: ALICE LUIZ SALVADOR SOARES, Réu: JOSE CARLOS MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Mendes \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061900-02.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Dutra [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Dutra\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071500-28.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA VICTO PERES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GOLD DE SERVICO LTDA - [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DE FARIAS, Réu: VALÉRIA TELLES DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA VICTO PERES\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000065-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daildes de Andrade da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - ( Sucessora de Drogaria Disquefarma)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daildes de Andrade da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000476-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa de Mesquita [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa de Mesquita\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082400-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Queiroz Correia [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camará Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: Carlos Faissal Richard Cerquise [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: Mara Lúcia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Queiroz Correia\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0110500-59.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)], Réu: ABIGAIL SERI GIANINI, Réu: CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001285-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sérgio dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, Réu: RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS, Réu: EDUARDO HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0099000-35.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE PINTO [Adv. Vania Luci da Silveira Marin (OAB: RS 46372 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001067-42.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gomes da Silva Barros [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Gomes da Silva Barros\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0060200-83.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guimarães Bodoyra [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Guimarães Bodoyra \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126800-91.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nogueira Diogo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)], Réu: PNX Pars Ltda, Réu: HWF PARS LTDA, Réu: NELSON ANTONIO DAS VIRGES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Nogueira Diogo\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000775-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Garcia Campos [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Moveis para Escritorio Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, Réu: MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, Réu: NILSON EDUARDO LUCAS CAROLINO, Réu: WELMAR PAES WIDMER [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Maria Garcia Campos\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001103-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000859-24.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Carlos Angola [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Carlos Angola \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0098700-29.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas do Nascimento Ferreira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: By Rafas Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas do Nascimento Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0189900-30.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DEJON SOUZA DIAS [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Centro de Estética Beauty Concept Ltda, Réu: Centro de Estética Vitarium Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DEJON SOUZA DIAS\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001562-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Martins [Adv. Cristiane Rodrigues Martins (OAB: RJ 135746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Pallone EPP [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasta e Pallone EPP \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092800-31.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: JOSÉ VALMIR PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0123200-62.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Santos da Rocha Pita [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Santos da Rocha Pita\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003300-51.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Alves Francisco [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)], Réu: IZABEL CRISTINA DA SILVA BANGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves Francisco\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0051800-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magalhães de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgências Médicas Ltda [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: SUED PEREIRA GASSE, Réu: JONAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magalhães de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0111500-55.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Farias de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE, Réu: BJ Service do Brasil Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A., Réu: MILTON DOS SANTOS, Réu: MARIA SOLANIR NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telson Farias de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000904-62.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FARIAS FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRABALHOS PROF DE INFORMATICA LTDA. (em liquidação) [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FARIAS FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121500-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Chaves Rosendo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Chaves Rosendo\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1743844"
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                            "1743561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071400-98.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAGO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: GERALDO BAPTISTA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOEL MOREIRA VIDAL [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: HELENA DE ALMEIDA GUERRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ERALDINA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ELVIRA DE AGUIAR DUARTE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA INEZ DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS AUGUSTO LAGO, Aut ELVIRA DE AGUIAR DUARTE, Aut ERALDINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut GERALDO BAPTISTA, Aut HELENA DE ALMEIDA GUERRA, Aut JOEL MOREIRA VIDAL, Aut MARIA INEZ DE ARAUJO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DECISÃO DE FLS. 884; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111600-79.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSULBRASIL TRANSPORTES SUL BRASIL LTDA [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)], Réu: Ezequiel Ramos, Réu: Fernando José Werlang, Réu: Antonio Carlos Perdomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0265400-11.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREA E CASTRO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)], Réu: BANCO BRADESCO S/A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A. , Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0149900-13.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nINDICAR DEPOSITARIO DO IMOVEL PENHORADO, A FIM DE QUE COMPAREÇA NA SECRETARIA DA 43ª VT/RJ E ASSINE O AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nId: 1743561"
                            ],
                            "1743712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170700-67.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0190800-72.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA ROCHA ALVAREZ [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: MAURO STACCHINI, Réu: NICOLAU PEDRO KOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA ROCHA ALVAREZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo DERRADEIRO de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-53.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DOS MONTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: METROTEC- Metro da Cidade do Recife\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JESUS MIGUEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENDIPITY RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Daniel Pessoa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)], Réu: Jorge Emílio de Oliveira Marchetti, Réu: Marcia Martins dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JESUS MIGUEL\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA; INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191000-84.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARRETO DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SCARAMBONE LTDA [Adv. Wilson Vieira Torres (OAB: RJ 25013 - D)], Réu: Eneida Maria Scarambone Menezes, Réu: Odalea Schultz Scarambone, Réu: Elso da Silva Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BARRETO DA FONSECA\r\n\r\nTER VISTA DOS OFICIOS; INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1743712"
                            ],
                            "1743984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137700-32.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DA COSTA PINHEIRO GOUVEIA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: EMMANUELE PINHEIRO DE ALVARENGA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: FABIO TEPEDINO JUNIOR , Réu: JULIO LUIZ BATISTA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut EMMANUELE PINHEIRO DE ALVARENGA, Aut MIRIAM DA COSTA PINHEIRO GOUVEIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 8253,36; PRAZO 5 DIAS. DEVERÁ A RECLAMANTE EMMANUELE PINHEIRO DE ALVARENGA REGULARIZAR SEU PATROCINIO.\r\n\r\nId: 1743984"
                            ],
                            "1744160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-30.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GHELFENSTEIN [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCONTESTAR IMPUGNAÇÃO DO CREDOR DE FLS. 1608/1610 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1744160"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1741274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165000-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valentim da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 659, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000022-73.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline de Azevedo Agnello Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: DIEGO DOS SANTOS NEVES, Réu: FAVAN RIO CONCRETOS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline de Azevedo Agnello Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143 para ciência do resultado negativo do sistema RENAJUD e para informar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias..\r\n\r\nProcesso: 0149000-17.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: LUIZ FELIPE PINTO MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LOBO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL, Aut LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 1305, fixando principal\r\n\r\nno valor de R$ 401.201,05 equivalente a 32.254.181,09 IDTR\"S. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0174000-77.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: Antonia Maria Mena Cardoso, Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Marcelo Rocha Amado [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Sibraz Centro Tecnologico de Ensino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165300-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0089800-93.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Ribeiro da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Ribeiro da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor R$ 77.792,59 equivalente a 6.246.103,04 IDTRS, contribuição previdenciária de R$ 16.917,93 equivalentes a 1.358.447,82 IDTRS, honorários do perito R$ 1.000,00 e custas de R$ 478,55. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0148400-39.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 438, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000373-80.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzair Paiva de Sousa [Adv. Nuno Miguel Silva Rosas (OAB: RJ 167140 - D)]\r\n\r\nRéu: Luisa F. Gomes Presente Decoração e Confeitaria ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Zaffer Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fernanda Braga Delazari Pereira (OAB: RJ 143313 - D)], Réu: Adriano de Oliveira Braga, Réu: Eloah Fernandes Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzair Paiva de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados, bem como, para informar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082700-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Matta da Costa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER , Réu: RONALDO GUIMARÃES GARCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Matta da Costa\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acauelados. bem como, para informar meios de prosseguimento da execução, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0197400-86.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON CABRAL [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIAUTO MECANICA LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: Rubens Faria Schimidt, Réu: Hubelton Faria Schimidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao AP.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Retirar certidão de crédito no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0209800-35.2001.5.01.0049 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ROGERIO MARQUES [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Exdo: Edvaldo de Oliveira Lameira [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Exdo: Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Santiago Fanor Montano Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ROGERIO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 358, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000853-58.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliams Júlio da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Wiliams Júlio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 602, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls. 366, em observância aos termos do art. 62, parágrafo 1° e 2° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000632-75.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Freitas da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Freitas da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000927-44.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Rodrigues [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Rodrigues, Réu Auto Diesel Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036100-23.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica IGASE \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 411, devendo informar o prazo de parcelamento.\r\n\r\nProcesso: 0083000-98.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE LAURINDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: EDUARDO DE ALMEIDA SIMOES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Em Liquidacao Extra Judicial ) [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Em Liquidacao Extra Judicial ), Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001538-94.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 20.10.2014 as 14:00, devendo dar ciênca a seu constituinte da data designada.Na data aprazada, iniciar-se-à prazo de 30 dias para que o autor apresente seus cálculos de liquidação, sob pena de ser julgada extinta a execução, por abandono da causa .\r\n\r\nProcesso: 0000239-53.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Isabel Ferreira Barreto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: 3BDX Serviços Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda. , Réu: RODRIGO RIBEIRO ARAUJO, Réu: MARIA DE LOURDES FREIRE PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Isabel Ferreira Barreto \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls129, para ciência dos documentos acautelados, bem como para informar meios de prosseguimento da execução, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146100-12.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pepino da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias..\r\n\r\nId: 1741274"
                            ],
                            "1741275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0044500-45.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Richter\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda., Alberto Molon, Marcio Molon\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CLAUDIA DOS SANTOS MOLON, PATRICIA PRADO MOLON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741275"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1740550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Lemos Godoy , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIntimadas as partes de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 464 e 537 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.Citada a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 177.147,29, correspondente a 14.214.517,73 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue, em parte, a decisão homologatória: \"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 166.080,75, correspondente a 13.326.524,86 trs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária é devida no importe de R$ 28.038,98, correspondente a 2.249.882,45 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 3.714,51.\r\n\r\nTOTAL: R$ 197.834,24, correspondente a 15.874.464,19 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 20.686,95.\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 177.147,29, correspondente a 14.214.517,73 trs\". \r\n\r\nProcesso: 0009300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA, Réu: GALLAXY DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Erika Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALLAXY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVista, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias José de Araújo Silva [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal de Seguros S.A. [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias José de Araújo Silva, Réu Federal de Seguros S.A.\r\n\r\nIntimada a reclamada para que comprove o cumprimento do item II do termo de conciliação de fls. 75 (prazo de 10 dias). Notificado o autor para que venha com os cálculos relativos ao item anterior. (fl. 107, verso). \r\n\r\nProcesso: 0095200-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isídio Alves Ximenes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: YEDA ALVARENGA MACHADO, Réu: Antonio Felício de Mesquita, Réu: Luis Fernando da Fonseca Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isídio Alves Ximenes\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0024900-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda NOVA DENOMIÇÃO DE - Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda NOVA DENOMIÇÃO DE - Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe, Aut Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\nIntimadas as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 412, 675 e 718 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. No mais, citada a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 14.704,19, correspondente a 1.179.882,40 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue, em parte, a decisão homologatória: \"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 30.492,68, correspondente a 2.446.770,37 trs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária é devida no importe de R$ 9.394,61, correspondente a 753.835,13 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 787,02.\r\n\r\nTOTAL: R$ 40.674,31, correspondente a 3.263.756,96 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 25.970,12.\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 14.704,19, correspondente a 1.179.882,40 trs.\"\r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Josefa Neide Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Eduardo Wanderley da Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Neusa Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Regina Maria Goncalves Brum Aureliano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosentina Melo do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sandra Maria Ribeiro de Alencar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Wilton Alves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wanderley da Costa, Aut Ilidia Lucia Cordeiro, Aut Josefa Neide Costa, Aut Neusa Carvalho, Aut Norma Moraes Thebaldi, Aut Regina Maria Goncalves Brum Aureliano, Aut Rosaria Angela Sotero, Aut Rosentina Melo do Nascimento, Aut Sandra Maria Ribeiro de Alencar, Aut Wilton Alves Ferreira\r\n\r\nIntimada a parte autora para ter ciência da manifestação da reclamada e informar se a Petros implementou no contracheque a incorporação de percentual de níveis, deferidos na sentença, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001351-45.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Sergio Eduardo da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Salomão Sergio Eduardo da Silva\r\n\r\nIntimadas as partes de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 463 e 529, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Citada a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 117.678,35, correspondente a 9.442.656,40 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue, em parte, a decisão homologatória: \"(...) Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 92.218,33, correspondente a 7.399.712,90 trs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária é devida no importe de R$ 31.235,20, correspondente a 2.506.351,09 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 2.354,50.\r\n\r\nTOTAL: R$ 125.808,03, correspondente a 10.094.991,98 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 8.129,68.\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 117.678,35, correspondente a 9.442.656,40 trs (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001433-76.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ronis Domingos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Victor Meyerfreund\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ronis Domingos \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0091800-20.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Longo Arruda [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Longo Arruda, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nReclamante notificada para ciência de fls. 334 e seguintes; reclamada notificada para comprovar que está em recuperação judicial e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto, Aut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Fernando Jose Borges [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge da Silva Contrera [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Aut: Nelson Luiz do Rego, Aut: Nilton de Mesquita [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Paulo Roberto Schitini [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Borges, Aut Haroldo Ferreira Filho, Aut Ivan do Nascimento, Aut Jorge da Silva Contrera, Aut Laureano de Almeida Vidal, Aut Nilton de Mesquita, Aut Paulo Roberto Schitini\r\n\r\nManifestem-se sobre fls. 1076 a 1123. \r\n\r\nProcesso: 0000031-52.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Soares Azevedo [Adv. Vanderson da Silva José (OAB: RJ 156681 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Soares Azevedo\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000301-81.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ariane Walter, Aut Leandro Rodrigues de Souza \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 464, venha a Drª Ariane Walter com o contrato dos honorários advocatícios. Ciente o autor da nomeação dos bens à penhora, conforme fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0079500-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificada a parte reclamada (Petrobras e Petros), para que tenha ciência de fls. 581 e seguintes, bem como para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPartes intimadas de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 699, 745, 858, 895 e 1020 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Citadas as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 20.323,12, correspondente a 1.630.752,29 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue, em parte, o teor da decisão homologatória: \"(...) Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 114.909,75, correspondente a 9.220.500,51 trs.\r\n\r\nA contribuição PETROS é devida no importe de R$ 20.119,47, correspondente a 1.614.411,17 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 135.029,22, correspondente a 10.834.911,68 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 114.706,10.\r\n\r\nREMANESCENTE: R$ 20.323,12, correspondente a 1.630.752,29 trs (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0003900-53.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA, Réu: José de Paula Fontinele, Réu: LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: Maria Gonçalves da Silva, Réu: Sandra Ferreira da Silva Franco, Réu: Antonio Cesar Franco Sousa, Réu: José Anselmo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Pneus Vila Verde Ltda. , Réu: Carlos Alberto de Oliveira Cardoso, Réu: Celso Acácio Oliveira Cardoso, Réu: José Luiz Oliveira Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosmo da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 131 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, ciente de que, em caso de não apresentação de meios, será expedida certidão de crédito trabalhista e de que o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000117-23.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Soares dos Santos [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paolo Uccello [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paolo Uccello\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário, relativo ao acordo de fls. 186.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1740550"
                            ],
                            "1741435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-16.2013.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mário Cândido da Silva Neto [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação , Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S/A\r\n\r\nIndicar fiel depositário para os bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001675-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flores Lucas da Silva [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Flores Lucas da Silva , Réu Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO\r\n\r\nCiência de que designado o dia 22/10/2014, às 10h, para o início da perícia. \r\n\r\nId: 1741435"
                            ],
                            "1742104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001416-40.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa Pompeu [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rosa Pompeu\r\n\r\nVista das informações da Receita Federal, conforme informado às fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0135700-53.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Videiro Gomes de Oliveira [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Express Transportes Ltda., Réu: MICHEL ABUD ATIE JUNIOR, Réu: BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Videiro Gomes de Oliveira \r\n\r\nCiência da certidão de fls. 10 da CPE 0001641-83.2014.5.02.0088, devendo informar medidas viáveis para o prosseguimento da execução, nos termos da Res. Adm. 14/12, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Jorge Domingues [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: C Machado Assessoria Jurídica e Contábil Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Machado Assessoria Jurídica e Contábil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas. \r\n\r\nProcesso: 0009600-53.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Barreto de Andrade Junior [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog -Em recuperação [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Savio Barreto de Andrade Junior\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 706. \r\n\r\nProcesso: 0180900-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, por meio de seu procurador, para o pagamento de R$ 517.758,57, correspondente a 41.545.588,26 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue, em parte, a decisão homologatória: \"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda remanescente, atualizado até 30/09/2014, é devido no importe de R$ 48.144,11, correspondente a 3.863.142,95 trs.\r\n\r\nO crédito líquido remanescente do autor é devido no importe de R$ 333.287,73, correspondente a 26.743.419,82 trs.\r\n\r\nOs honorários advocatícios destinados ao Dr. Sergio Roberto Silva Novaes são devidos no importe de R$ 67.311,50, correspondente a 5.401.158,04 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária remanescente, atualizada até 30/09/2014, é devida no importe de R$ 68.959,88, correspondente a 5.533.426,09 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 55,35.\r\n\r\nTOTAL: R$ 517.758,57, correspondente a 41.545.588,26 trs\".\r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 23.156,01, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que convolados em penhora os depósitos de fls. 438 e 511. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Camparo Bussinger [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 276.725,70, correspondente a 22.204.812,55 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue, em parte, a decisão homologatória: \"(...) Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 223.913,85, correspondente a 17.967.124,36 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 79.033,74 correspondente a 6.341..765,083 trs.\r\n\r\nÉ devido a título de Imposto de Renda o importe de R$ 85,92, correspondente a 6.894,327105 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 6.071,54.\r\n\r\nHá depósito recursal nos autos às fls. 1086, bem como depósito recursal às fls. 1244, totalizando o valor de R$ 32.379,35, conforme extratos atualizados de fls. 1295/1296.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 32.379,35.\r\n\r\nTOTAL: R$ 309.105,05, correspondente a 24.802.971,65 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 276.725,70, correspondente a 22.204.812,55 trs (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0212000-03.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE [Adv. Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicamentos e Alergia IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: RINALDO BARRETO MAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE\" Espólio de \"- representado por MARIA L.BENIRSCHKE\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0083700-81.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes, Réu: Mario Kendy Miyasaki [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Kendy Miyasaki\r\n\r\nVenha o réu Mario Kendy Miyasaki com a original da guia de depósito. Prazo de 02 (dois) dias. \r\n\r\nId: 1742104"
                            ],
                            "1742739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000768-26.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Joel de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fl. 382, advertidos de que seu silêncio será tomado como concordância para expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001693-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida da Silva Fraga [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Mango Brasil Comercial Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mango Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nIntimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os relatórios dos cupons das vendas realizadas pela autora durante o período imprescrito, ficando advertida desde já que a não apresentação ou a apresentação incompleta importará na aplicação do arbitramento fixado no Acórdão de fls. 360/362 (base de vendas realizadas pela autora no dia 21/05/2011, conforme documentos de fls. 16/18). \r\n\r\nProcesso: 0102300-73.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE NOVAES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0058200-42.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Alberico Couto Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jonas Assis Boechat [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Faraco [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Ismael de Carvalho Prestes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Couto Ferraz, Aut Basilio Schaefer Filho, Aut Ismael de Carvalho Prestes, Aut Jonas Assis Boechat, Aut Jose Faraco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPartes notificadas para que se manifestem quanto aos cálculos de fls. 713/721, sendo o reclamante inclusive para que diga se a Petros implementou e qnto as demais reclamantes a alegação de que não há diferenças a serem implementadas. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados. (fl. 730, verso). \r\n\r\nProcesso: 0061800-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva \r\n\r\nTer ciência, devendo se manifestar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 816/832). Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: LMKS Recursos Humanos Terceirização [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Martins de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071800-33.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nobre da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Nobre da Silva, Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fl. 104, para que produza os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victalino de Souza Vasconcellos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victalino de Souza Vasconcellos\r\n\r\nNotificado para que tenha ciência, bem como para que se manifeste. (fl. 343, verso). \r\n\r\nProcesso: 0040500-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva da Costa Parreira [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva da Costa Parreira \r\n\r\nCiência do depósito, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000419-86.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Tito [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. , Réu: Fato Transporte Ltda EPP [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Tito\r\n\r\nNotificada para que se manifeste (fl. 77, verso). \r\n\r\nProcesso: 0000540-85.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Pereira Vieira\r\n\r\nTer ciência de que se encontra garantido o juízo, nos termos do art. 884 da CLT e contestar os embargos à execução (fl. 1252, verso). \r\n\r\nId: 1742739"
                            ],
                            "1743676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004500-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Batista [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Batista \r\n\r\nCiência de fls. 244, devendo diligenciar junto à 81ª VT/RJ o atual estágio da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, informando nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000162-27.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ribeiro Walter [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ribeiro Walter \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000138-96.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nva denominação da Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Ferreira da Silva \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143400-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Rozenberg [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Carlos Eurico Soares Felix [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eurico Soares Felix, Réu Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) \r\n\r\nCitada a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 58.390,15, correspondente a 4.681.477,544 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475 - J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue a decisão homologatória: \"(...) Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 56.901,70. correspondente a 4.562.139,86 trs \r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 343,55, correspondente a 27.544,39936 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 1.144,90.\r\n\r\nTOTAL: R$ 58.390,15, correspondente a 4.681.477,544 trs (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ignácio Mendes\r\n\r\nNotificada, para que tenha ciência de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0098100-95.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Silva [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J A Bom Dia Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Adriano José da Silva, Réu: Marciano da Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001466-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Grego Facini [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Grego Facini\r\n\r\nCiência de que integralizado o crédito exequendo, art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Carvalho [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Bernard Grosman, Réu: Danny Zilberberg, Réu: Muniz Zilberberg, Réu: Gil Grosman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Carvalho \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043800-62.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO CAMPOS DA GAMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GUSMAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: WALTER ANNICCHINO, Réu: Roberto Guidoni Sobrinho, Réu: I.S.I PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO CAMPOS DA GAMA, Aut LUIZ CARLOS GUSMAO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008700-07.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genezio Cirino Julio [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBO 1868 ENROLAMENTOS LTDA, Réu: Vitor Miguel Loureiro, Réu: Améilia de Jesus Pinto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genezio Cirino Julio\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000597-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Araujo Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Letra S.A. - Crédito Imobiliário [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: José Eduardo de Oliveira Penna [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo de Oliveira Penna, Réu Letra S.A. - Crédito Imobiliário\r\n\r\nComprovar que lhe foi deferido o parcelamento do débito previdenciário em 30 (trinta) dias, sob pena de execução, ante os termos do acordo de fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0103500-18.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARINHO MISSAGIA [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Aut: Tania Gonçalves da Silva [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO Serv Federal de Processamento de Dados [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO Serv Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nDiligenciar junto ao 2º RGI o levantamento da penhora, pois já foi expedido o ofício 0376/2013, às fls. 1433. \r\n\r\nProcesso: 0188600-57.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RENATO CHAPOT [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RENATO CHAPOT, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência de que o feito deverá ser sobrestado, nos termos do despacho de fl. 1122. \r\n\r\nProcesso: 0000079-11.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Cunha Gonçalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Cunha Gonçalves\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001066-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s, Aut Carlos Andre dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 692, sendo a reclamante inclusive para contestar os embargos à execução de fls. 574/580. \r\n\r\nId: 1743676"
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                            "1741436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2014\r\n\r\n0000354-62.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Vieira da Silva \r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda.,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.952,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741436"
                            ],
                            "1742105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/10/2014\r\n\r\n0076800-58.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Maria Vilma Ferreira de Moura,FACA TURISMO SA,JOÃO BATISTA FRAUCHES,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Manuel de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Vilma Ferreira de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.492,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel de Oliveira,FACA TURISMO SA,JOÃO BATISTA FRAUCHES,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Manuel de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.492,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1742105"
                            ],
                            "1740549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDavi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000971-22.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-85.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168600-65.2003.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001094-49.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002127-12.2012.5.01.0203 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163700-29.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nSergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marcelo Correia Rodrigues (OAB: RJ 168891 D)\r\n\r\nEurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000553-50.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Ademir Antonio Claudino da Silva Junior (OAB: RJ 157132 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211500-05.1999.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Saulo Luis da Silva (OAB: RJ 194026 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nAretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001011-33.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048400-19.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118200-71.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nMarcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000123-35.2010.5.01.0053 - RTSum - Carga: Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 D)\r\n\r\nAnailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-87.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 D)\r\n\r\nFernando de Sousa (OAB: RJ 35895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-32.1998.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 D)\r\n\r\nEvaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-42.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nRosangela dos S de Almeida (OAB: RJ 59108 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112200-94.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Rosangela dos S de Almeida (OAB: RJ 59108 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072500-19.2001.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193800-84.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nMaria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-68.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pinto do Nascimento (OAB: RJ 137668 D)\r\n\r\nKarla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-20.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 D)\r\n\r\nCamillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161800-45.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Giselle Marciano Moreira (OAB: RJ 172537 D)\r\n\r\nFernanda Nogueira Campos (OAB: RJ 135089 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-05.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 D)\r\n\r\nValdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001241-75.2012.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149500-42.1994.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-93.2000.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nLuciana Guagliani Santos (OAB: RJ 132837 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001142-76.2010.5.01.0053 - RTSum - Carga: Luciana Guagliani Santos (OAB: RJ 132837 null)\r\n\r\nJorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000151-95.2013.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 D)\r\n\r\nRibamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-16.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Monica Viellas Lima Leite (OAB: RJ 68496 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-86.2009.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 D)\r\n\r\nRoberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000259-32.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-90.1996.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nEurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 D)\r\n\r\nLiliane F B Maia (OAB: RJ 146001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-88.2008.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Caroline da Silva Lino (OAB: RJ 193920 E)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-80.2008.5.01.0053 - RTSum - Carga: Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB: RJ 199524 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-55.2002.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nPedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000249-51.2011.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Eduardo Longobardi Loretti (OAB: RJ 123934 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1740549"
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                            "1740551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000375-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos Luz\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Maracataxi\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Motoristas Maracataxi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 61, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Ciente a executada de que o silêncio será tomado como concordância da liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1740551"
                            ],
                            "1743677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0084000-43.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Bolservice Cooperativa de Prestacao de Servicos, Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda., Gércio Soares, Raquel dos Santos Rolemberg da Silva, Guilherme Dorigo de Castilho, Nilton Soares Bastos, Lídia Coelho da Silva, Daniel Dorigo Castilho \r\n\r\nPelo presente fica m Gércio Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 207 e 249, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001172-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jorge Franco Porto \r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Ana Maria de Lira da Silva, Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m André Jorge Franco Porto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.178 datado de 02 de setembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 17.010,00(dezessete mil e dez reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001172-43.2012.5.01.0053 RTOrd – RTE. ANDRE JORGE FRANCO PORTO (Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB/RJ 118536D) – RDO. BRAGIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA; GILSON CARLOS DA SILVA; ANA MARIA DE LIRA DA SILVA – BENS: 01(UM) VEICULO FIAT UNO PLACA LLF 5541, ANO 2010/2011 NA COR PRETA, CHASSI 9B0195152B0023142, AVALIADO EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda., Fernando Abrantes Nogueira, Roberto Gentilini Nogueira, Denio Melo Henrique, ROBERTO DA SILVA PARANHOS, Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Romulo Mota de Freitas Costa, SUPERPESA CIA de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nPelo presente fica m COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 373 datado de 28 de agosto de 2014 para cobrança de dívida de R$ 20.175,38(vinte mil cento e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0087400-70.2002.5.01.0053 RTOrd – RTE. COSME FERNANDO GONÇALVES MARTINS (Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB/RJ 65386D) – RDO. SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699D); – BENS: GRUPO GERADOR STEMAC COM QUADRO MANUAL ANALÓGICO, NO ESTADO, EM USO QUE AVALIO EM R$ 22.000,00(VINTE E DOIS MIL REAIS). O bem encontra-se na Avenida Brasil, nº 42.301 Campo Grande/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743677"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000507-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Siqueira de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Agip Comércio de Gás Ltda. EPP [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)], Réu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agip Comércio de Gás Ltda. EPP, Aut Antonio Siqueira de Souza , Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 198, perfazendo a diferença ainda devida pela Rda no valor equivalente a 9.275.586,92 IDTRs, devendo a 1a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 860.298,07 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001341-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Conceição Machado [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu In Haus Serviços de Logística Ltda., Aut Raphael da Conceição Machado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.386, perfazendo o montante devido pela 1a Rda no valor equivalente a 1.711.513,13 IDTRs, devendo a 1a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2.726,11 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0147700-24.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: MANOEL EDMIR IDELFONSO [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: VALMIR DE SOUZA [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ANILCEIA ROSA DE SOUZA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ALAUDINÉIA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: RENILDA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: RAQUEL ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: LAELCIO DE SOUZA (SUCESSOR DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA) [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS, Aut ALAUDINÉIA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Aut ANILCEIA ROSA DE SOUZA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Aut JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO, Aut LAELCIO DE SOUZA (SUCESSOR DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Aut MANOEL EDMIR IDELFONSO, Aut RAQUEL ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Aut RENILDA ROSA DE SOUZA COSTA (SUCESSORA DE OZIAS HENRIQUE DE SOUZA), Aut VALMIR DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000866-14.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Lacerda Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Lacerda Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando a promoção da contadoria à fl.235 \r\n\r\nProcesso: 0000497-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira do Nascimento [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria, Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lokau do Pão Padaria, Confeitaria e Choperia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, acerca das alegações de fl 101. \r\n\r\nProcesso: 0000379-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)], Aut: Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimaria Gomes dos Santos -- sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento, Aut Manoel José do Nascimento Filho - sucessor causa mortis de Enivando dos Santos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, sobre a impugnação aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0081900-25.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO NUNES BORGES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET AMANDA LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET AMANDA LTDA\r\n\r\nFicar ciente do indeferimento do que foi requerido, considerando fls. 515 e 508. \r\n\r\nProcesso: 0117600-52.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize dos Santos Fernandes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize dos Santos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0029400-69.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Virzi [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Virzi, Réu Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 1023, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 22.752.528,28 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2.099.322,23 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000393-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Salomão Balthazar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Salomão Balthazar\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, sobre a impugnação aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0107500-96.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Lira Carvalho [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Lira Carvalho \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000078-28.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Amorim Torres [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut João Carlos Amorim Torres \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.304, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.711.513,13 IDTRs, determinada a inclusão em folha de progressões deferidas mo prazo de 15 DIAS sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0061300-65.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maúricio Fernando Paixão Guimarães [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos Brasil Transportes Maritimos Turismos S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maúricio Fernando Paixão Guimarães \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055200-02.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio de Mello Samico [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 DIAS, acerca dos cálculos do Reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0127300-47.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Machado dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S.A.) , Aut Celso Luiz Machado dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.1205, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 17.049.853,88 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.506.802,85 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000656-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ferreira Chagas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Réu: Fernando Vivas Sebastião Fontes, Réu: Roberto Vivas Sebastião Fontes, Réu: Flávio Haroldo Gomes, Réu: Maria Cristina Lourenço, Réu: Rosana Tavares Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ferreira Chagas \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 DIAS, considerando que infrutífera a pesquisa no Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0224200-15.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO GONCALVES DA MOTTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut RAYMUNDO GONCALVES DA MOTTA\r\n\r\nManifestem-se, em 5 dias sucessivos, sendo o Reclamante sobre o documento juntado na fl. 1727 e a Reclamada para os cálculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000921-56.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurendino Martins dos Santos Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia e Manutenção S/C Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Framon Engenharia e Manutenção S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das seis parcelas restantes, de acordo com o cálculo de fl 195. O não pagamento implicará ato atentatótio à dignidade da justiça, sem prejuízo da multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, bem omo o vencimento das parcelas subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0000342-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Junior, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da diferença fixada à fl. 291, sendo o líquido ao Reclamante: R$ 7.142,43 e INSS (sem 3ºs): R$ 5.642,66 \r\n\r\nProcesso: 0066800-93.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ODIMAR PAIVA BARRETO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Nils Castimberg Rodrigues, Réu: Sergio de Souza Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIMAR PAIVA BARRETO\r\n\r\nFicar ciente de fl 339 e seguintes, devendo, em 30 dias, providenciar cópias de outros documentos que tenha interesse, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000091-56.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues , Réu Vulcan Material Plástico Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 dias sucessivos, acerca das alegações do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000017-31.2014.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar agravo de Instrumento. \r\n\r\nId: 1743680"
                            ],
                            "1743678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006900-14.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743678"
                            ],
                            "1743679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0004400-28.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecília de Friburgo Ltda., Ivison Soares Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Ivison Soares Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0124300-78.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO MILTON GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, José Jorge David, Jorge Aurelio da Costa Abreu, Quadrante Empreendimentos e Construções Ltda., Quase Dois Utilidades Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Quadrante Empreendimentos e Construções Ltda., Quase Dois Utilidades Ltda. ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de fl 273, retificação do polo para incluir Quadrante Empreendimentos e Construções LTDA e Quase Dois utilidades LTDA ME, devendo comprovar o pagamento do valor devido, sob pena de penhora online. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743679"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000928-02.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Recalde Goulart de Carvalho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Recalde Goulart de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 64, que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000886-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Michelin Gouvêa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Flavio Michelin Gouvêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 467 - negou provimento aos embargos \r\n\r\nProcesso: 0000903-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco Allves [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Club Gourmet Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-13.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Batista Branco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Alcir Rocha Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Beatriz Maria Cohen Chaves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joao Ribeiro de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Edilson Carvalho da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Elvino Basilio de Santana [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos de Mattos Cardoso Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nilson Botelho Guimaraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Oswaldo Castro Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sheila de Freitas Pinto e Melo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Rocha Moraes, Aut Beatriz Maria Cohen Chaves, Aut Carlos de Mattos Cardoso Filho, Aut Edilson Carvalho da Silva, Aut Elvino Basilio de Santana, Aut Joao Ribeiro de Oliveira, Aut Nilson Botelho Guimaraes, Aut Oswaldo Castro Junior, Aut Sheila de Freitas Pinto e Melo, Aut Valter Batista Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado em fls. 1224 \r\n\r\nProcesso: 0059500-92.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Anna Georgina de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: ARY COSTA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Alberto Moura da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Elizabeth Schaykoski Machado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ivonete Ribeiro Farago [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sunamita de Farias Rosa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Moura da Silva, Aut Anna Georgina de Souza, Aut Antonio Pinheiro Neto, Aut ARY COSTA, Aut Elizabeth Schaykoski Machado, Aut Fernando Antonio de Souza Ferreira, Aut Hugo Goncalves Ferreira, Aut Ivonete Ribeiro Farago, Aut Luiz Carlos Pedro, Aut Sunamita de Farias Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado em fls. 802 \r\n\r\nProcesso: 0000790-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos \r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido através do alvará nº 477/2013, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-84.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Azevedo Pires Brandão [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda. a/c Marcelo Augusto Bottesi Ramires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Azevedo Pires Brandão\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 907/2014, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro, devendo comprovar o valor recebido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-33.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pimenta de Figueiredo [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA/PROVINCIA URSULINA DO BRASIL [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pimenta de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361, que negou seguimento ao Agravo \r\n\r\nProcesso: 0000215-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação de credito, devendo retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Saldanha de Azevedo Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Helena Saldanha de Azevedo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 679/681 - procedentes em parte os embargos da primeira reclamada e improcedentes o da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0097400-41.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Espindola S.A. Comercio de material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME, Réu: NUBIA ALMEIDA DA SILVA, Réu: Aldemir Tavares de Espíndola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 5 dias, valendo o não atendimento como renuncia ao crédito e extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000991-95.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de rearquivamento \r\n\r\nProcesso: 0102700-23.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCA DO LAGO CORRET DE MERC REPRES E IMPORT LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe, Réu: Ailton Duque Estrada Saluzi, Réu: Jose de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253, que não recebeu o agravo. \r\n\r\nProcesso: 0094100-03.2009.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139, que julgou extinta a execução, sem resoluçao do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094200-60.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Teodoro [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca ltda [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: RESTAURANTE CANTINHO DO METRO LTDA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Stênio Lutgardes Neves Junior, Réu: Luiz Gustavo Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Teodoro\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0094800-18.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Martins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Airton dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 69878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Regina de Fatima Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 354/356 - julgou procedente a impugnação \r\n\r\nProcesso: 0126600-45.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO\r\n\r\nVir com a comprovação do valor sacado através dos alvarás de fls. 380/381, conforme determinado no v. acórdão \r\n\r\nProcesso: 0001038-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira Martins [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Seriema Bazar Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vieira Martins, Réu Seriema Bazar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73, que convolou o depósito em penhora. Ficam as partes intimadas na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001051-68.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Farias de Almeida [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Farias de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 286, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001052-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveria Barbosa [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Oliveria Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96, devendo diligenciar junto ao MM. Juizo da 5ª Vara Empresarial acerca do novo administrador \r\n\r\nProcesso: 0109600-90.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENILO JOSE DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Luciana da Matta Costa Adib , Réu: Marcus Kimminau Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENILO JOSE DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001099-56.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Araujo [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81 : “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0110300-85.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Rodrigues de Melo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Big Boca Ltda., Réu: Tania Regina Teixeira Cunha, Réu: José Oscar de Souza [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Rodrigues de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 125: Indefiro, vez que Cartório Distribuidor não tem atribuição registral. \r\n\r\nProcesso: 0152900-68.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA SIMOES [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ACARI SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-72.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Torrentes Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA A/C Dra. Domênica Honorato Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar a quantia devida, em 48 horas, conforme atualização de fls. 421/423 e 437/438, sob pena de penhora de creditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0001493-63.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Motta Lessa Maia [Adv. Zoe Maria Castro Babo (OAB: RJ 73792 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Safe Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Cassino Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: SBK BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Motta Lessa Maia\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-85.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Santos Boechat [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda. , Réu: Carmelita Constantino Pereira, Réu: Rosangela Constantino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel dos Santos Boechat \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das restrições dos veículos acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0165100-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadavia Gomes de Souza [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0102800-65.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Frazão Quintanilha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 587, que deferiu a dilação de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-15.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Salgado de Souza [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuam S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuam S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 325, bem como do alvará 0920/2014 \r\n\r\nProcesso: 0162100-36.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)], Réu: MIDIA TV COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1356, que maneve a suspensão do feito e negou seguimento ao Agravo. \r\n\r\nProcesso: 0086100-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza de Melo e Outros [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Maria Cristina Lima D ajuz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Valéria Gomes Correa [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: Luiz Antônio Cardoso Moreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza de Melo e Outros, Aut Luiz Antônio Cardoso Moreira , Aut Maria Cristina Lima D ajuz , Aut Valéria Gomes Correa\r\n\r\nTer vista de fls. 411 e seguintes - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira das Chagas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira das Chagas\r\n\r\nTer vista de fls 489 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0142300-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Santos [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Santos\r\n\r\nDar meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, valendo o descumprimento da determinação pela renúncia ao crédito e extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001114-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Feitosa Freire [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Feitosa Freire\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000252-20.2013.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Danneman [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)], Exdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Danneman \r\n\r\nTomar ciência da decisão , que deferiu mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Wagner [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida) [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Marcelo Kalfelz Martins, Réu: Marcos Vinicius do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Silva Wagner\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0182300-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR TITO BATISTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA ORIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: JOSETE GOMES MARTINS, Réu: Esperidião Fernandes Campos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR TITO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 236: Indefiro, vez que Cartório Distribuidor não tem atribuição registral. \r\n\r\nProcesso: 0001601-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Vieira Tavares [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Vieira Tavares , Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-66.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Carlos Costa dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Carlos Costa dos Santos\r\n\r\nProceder a entrega dos TRCT e CD, em dez dias, sob pena de convolação da obrigação de fazer em indenização pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000300-13.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Thiago [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Thiago\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-28.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164: antes venham os meios necessários a intimação da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000301-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Raimundo Rosa [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Julia da Conceição [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Rio 2 Edifício San Remo [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rio 2 Edifício San Remo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com 5 de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0102900-30.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DO AMARAL SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0058200-66.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MASSA RUSSO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Edvaldo do Nascimento Pitombeira, Réu: Liliane da Silva Pitombeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MASSA RUSSO\r\n\r\nComparecer no dia 30/ 10 /2014, às 10:30h para anotações na Carteira de Trabalho da parte autora, que deverá tazê-la. \r\n\r\nProcesso: 0000322-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Juliana Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Hospital Mayer Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Juliana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0110300-71.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marcelo Carvalho da Cunha (OAB: RJ 101126 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNA SA SESVI, Réu: PLESVI Planejamento e Execução de Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDar meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, valendo o descumprimento da determinação pela renúncia ao crédito e extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0244400-02.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DELFIM FILHO [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DELFIM FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 576: \"Antes venham indicação dos representantes dos espólios\". \r\n\r\nProcesso: 0000414-49.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara da Cunha Netto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A., Aut Mayara da Cunha Netto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 608, devendo a reclamada proceder ao preenchimento da GFIP, específica para a presente reclmatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001114-59.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Amaro [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Revestimentos Marly Ltda. n/p Dalmara da Conceição Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPagar o valor de R$ 344,16, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nId: 1744138"
                            ],
                            "1744136": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2014\r\n\r\n0001482-68.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jander Oliveira de Paiva \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.974,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0102900-69.1999.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: Tânia Maria Rossi,SORVETERIA CÊ QUE SABE LTDA.-ME,Breno Rossi\r\n\r\nPelo presente fica citado Tânia Maria Rossi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.888,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\n0096100-10.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Vilela Teixeira Velho \r\n\r\nExecutado: Djanete Araújo Gomes,Vipetra Barra Perfumarias S.A.,Better Recursos Humanos Ltda.,Vipetra Barra Perfumarias S.A. a/c Antônio Mario Pinheiro Sobreira,Jussara Brasil de Assis Lopes,Pedro Miguel Rodrigues Martins Penedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Djanete Araújo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.215,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\nExecutado: Jussara Brasil de Assis Lopes,Vipetra Barra Perfumarias S.A.,Better Recursos Humanos Ltda.,Vipetra Barra Perfumarias S.A. a/c Antônio Mario Pinheiro Sobreira,Jussara Brasil de Assis Lopes,Pedro Miguel Rodrigues Martins Penedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Brasil de Assis Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.215,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744136"
                            ],
                            "1744137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000563-45.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia Inacio de Santana de Souza\r\n\r\nRéu: Ponto dos Sucos Gomide Ltda., Rio Antigo Gourmet Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ponto dos Sucos Gomide Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-11.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda., Limp Man Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Limp Man Serviços Ltda. ME, Mayer Sistemas de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-11.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Dantas da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744137"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1743740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000533-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Oliveira [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Oliveira , Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21/10/2014 às 09:30 horas. \r\n\r\nId: 1743740"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-30.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gabriel Bezerra [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gabriel Bezerra \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 500,00, no prazo de 05 dias, conforme determinação contida na fl. 184 da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0054800-63.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZINHA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZINHA PINTO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-83.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Arcanjo Carballido [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Salão Art de Estética Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: JONAS SOARES BEZERRA, Réu: ASSUNÇÃO DE MARIA FERREIRA PEREIRA [Adv. Fatima Damasceno de Souza Fabricio (OAB: RJ 84137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Arcanjo Carballido\r\n\r\nTomar ciência que se encontram acauteladas na Secretaria da Vara as declarações de rendimentos dos Réus, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000483-37.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacy Severiano [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Ceg [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183: fica a 2ª Ré CEG intimada para pagamento no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0052000-52.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aragão de Moraes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aragão de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da inexistência de crédito nos autos do Processo 0000350-06.2011.5.01.0048 (fl. 259). \r\n\r\nProcesso: 0000497-50.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leandro Souza dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leandro Souza dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000382-97.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca de Paula Santos [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Paula Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-70.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: José Haroldo Siqueira Braga [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Haroldo Siqueira Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0013300-41.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves Ribeiro Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Andre Luiz da Rocha Lopes, Réu: Marcio Robles Soares Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Alves Ribeiro Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 104-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000217-45.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Manoel Batista Salles [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 562, item 04: comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-77.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Barcellos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Barcellos\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por Processo: 0157400-70.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE ALVES VARELA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 452: fica a Ré TV Omega intimada para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor (fls. 66/68 da carta de sentença) em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-59.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerisnaldo Cunha Santos [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000715-49.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Farias Guimarães Brant [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Clipping Produções Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Video Clipping Produções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-60.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Souza [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: RODNEY DE FIGUEIREDO, Réu: ROBERTO VIANA ALVES, Réu: JORGE ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls. 80/84. \r\n\r\nProcesso: 0062300-49.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAMPOS SILVA [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geraldo de Aguiar , Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira, Réu: Mario do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAMPOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 380 e 381. \r\n\r\nProcesso: 0079400-56.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SALGADO PULLERIO [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SALGADO PULLERIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128: frustradas as tentativas de execução da Ré, fica o autor INTIMADO para dizer, em 05 dias, sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193900-43.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO GOMES DIAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO GOMES DIAS, Réu Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol, Réu ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252: ante a informação de arrematação do imóvel ocorrida no processo nº 0025400-13.1995.5.01.0010, determino a sustação do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0139700-42.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA, Réu: Marilio da Silva Pinto, Réu: Teresa Simoes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0139900-25.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA DE PAULA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)], Réu: Mauro Henry Nachankes, Réu: Ignez Nachamkes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213-verso: frustradas as tentativas de execução da Ré, fica o autor INTIMADO para dizer, em 05 dias, sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001693-55.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Monteiro de Souza Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Monteiro de Souza Correia \r\n\r\nTomar ciência da petição do Réu de fls. 441/452. \r\n\r\nProcesso: 0133000-74.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maçana de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro Log Distr de Alimentos Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: Therezinha de Jesus Braga Marques, Réu: Flavio Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maçana de Souza \r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 219/220. \r\n\r\nProcesso: 0001356-66.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Britto de Jesus [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Britto de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos de fls. 161/165. \r\n\r\nProcesso: 0088200-29.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neto da Silveira [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neto da Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0091800-58.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Freitas Nogueira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Freitas Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 468: compareça o autor na Secretaria da Vara para retirada, sob recibo, dos documentos de fls. 25/37 em original, sob traslado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CAMILO LIMA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL, Réu: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CAMILO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1202. \r\n\r\nProcesso: 0085500-46.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amabilia Figueira Cataldo [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amabilia Figueira Cataldo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0110000-11.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Castro de Albuquerque [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: SERGIO PEREIRA DA SILVA , Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Castro de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 381-verso e 384, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001075-13.2012.5.01.0063 - RTAlç\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Peres de Oliveira \r\n\r\nArrecadar as custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0086400-68.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Réu: RESTAURANTE E BAR REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ME, Réu: FRANCISCO RECAREY VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 395: por ora, indefiro, sendo certo que para expedição do mandado requerido é imprescindível a certidão do RGI do referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0001012-22.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Neves dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Neves dos Santos \r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0092700-12.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ABETIZA RODRIGUES FREIRE [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: REINISA COM DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: PATRÍCIA BOAVENTURA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABETIZA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Ofícios de fls. 256/259. \r\n\r\nProcesso: 0000979-32.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista a 1ª Reclamada Petrobrás, pelo prazo de 30 dias, para cumprimento das obrigações de fazer decorrentes do acórdão reformador da sentença (fls. 495/507), devendo apresentar cálculos de liquidação no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001035-65.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. ME, Réu: Dalmara da Conceição Oliveira, Réu: Eduardo de Brito Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001140-76.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Pereira Alves [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64, item 2: vista à Ré por 05 dias fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0131200-74.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Muniz \r\n\r\nCiência do resultado negativo do Bacenjud, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0128900-13.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-73.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira da Silva [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 1744165"
                            ],
                            "1744164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0128900-13.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Souza\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744164"
                            ],
                            "1744163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0079700-03.2008.5.01.0063 - Rte. JOÃO FRANCISCO DA COSTA FORTE (Adv. Severina de Souza Balestieri - OAB/RJ: 44252/D) Rdo CONSTRU HOUSE SERVIÇOS LTDA (Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB/RJ: 133695/D), JOSÉ AMÉRICO GOMES LEAL, MARIA ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): CONSTRU HOUSE SERVIÇOS LTDA (Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB/RJ: 133695/D), JOSÉ AMÉRICO GOMES LEAL, MARIA ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL, para: Tomar ciência da penhora e que foi marcado Leilão para os dias 18.11.2014 e 02.12.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento 102 do prédio localizado na Rua Jassiru nº 202, na Freguesia de Jacarepaguá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1744163"
                            ],
                            "1744162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOÃO FRANCISCO DA COSTA FORTE (Adv. Severina de Souza Balestieri - OAB/RJ: 44252/D) move a CONSTRU HOUSE SERVIÇOS LTDA (Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB/RJ: 133695/D), JOSÉ AMÉRICO GOMES LEAL, MARIA ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL, Proc n. RTOrd 0079700-03.2008.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.11.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 102 do prédio localizado na Rua Jassiru nº 202, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem e correspondente fração de 1/12 do terreno, inscrição fiscal nº 0532880-2 e CL 4919-7, de propriedade do Sr, José Américo Gomes Leal e sua esposa, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1744162"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001016-22.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silva de Aguiar [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A., Aut Gilmar Silva de Aguiar\r\n\r\nFicam as partes intimadas para comparecer no dia 12/11/2014 as 10:40h em audiência, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimaçao. Contudo, querendo, deverá a parte trazer rol em ate 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 1744064"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1744045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163000-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Benayon Guimarães Mathias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos indicados na peça de f. 951/952, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-86.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Praça Gomes da Silva [Adv. Edvania Praça Ferreira Lopes (OAB: RJ 144036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Dias Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os bens de f. 278/281 foram levantados, tendo sido o depósito de fl.283-v convolado em penhora, estando o Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001673-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Regina da Cunha [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRANDS S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBRANDS S.A., Aut Severina Regina da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (69ª VT/SP) para o dia 05.02.2015 `as 08:40 horas, para oitiva da testemunha Rogério Lopes de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0001645-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Passos dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Rosilene Passos dos Santos, Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.295, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 26.754,84, equivalente a 2.146.841,46 IDTR, sendo as 3 primeiras Rés para pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001213-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Tobias [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Versailles Distribuidora de Generos [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Versailles Distribuidora de Generos\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 146 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000053-47.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo de Jesus Coutinho [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo de Jesus Coutinho\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se pretende renunciar ao seu direito. \r\n\r\nProcesso: 0001618-80.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Jesus Antunes [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara de Jesus Antunes \r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a condição de sócio das pessoas indicadas a f. 190/193. \r\n\r\nProcesso: 0000086-11.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciene Pereira de Campos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciene Pereira de Campos\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se assume o compromisso de conduzir a testemunha à audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000678-86.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel dos Santos Nunes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Paz Ferreira [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000837-58.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Teodoro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.217-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0092600-48.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa Alves [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 155, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Bezerra de Queiroz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Marcia Maria Bezerra de Queiroz, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 702, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 97.196,89, equivalente a 7.799.198,72 IDTR, devendo as Rés(responsáveis solidárias) pagar o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0010700-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marques Tortelote Santana [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda.- Nam [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda.- Nam \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Pereira Martins [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nHomologados, em parte, os cálculos previdenciários de fl. 570, exceto contribuições para terceiros, para fixar o valor da cota em R$ 43.497,35, SENDO O VALOR DEVIDO EM R$ 17.222,76, considerando a importância já recolhida de R$ 26.274,59. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000749-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Meireles da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Meireles da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Bichara Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.676, fixando a diferença devida ao autor em R$ 15.840,13, equivalente a 1.269.995,25 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0162000-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar deposito honorarios periciais no valor de R$ 3.490,00. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Laurencio [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Const. Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Const. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpetuo Socorro Coelho da Costa [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Perpetuo Socorro Coelho da Costa\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0030200-03.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Juraci Manoel dos Santos Vicente [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Manoel dos Santos Vicente\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0123100-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castelpoggi Saliba [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Castelpoggi Saliba\r\n\r\nAnte despacho de f. 197, indicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Calixto da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil , Boucinhas & Campos Inventory Service LtdaI [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil , Boucinhas & Campos Inventory Service LtdaI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 296, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Francisca Xavier de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamt s Coiffeur Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Francisca Xavier de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f.103, devendo vir, em 30 dias, com meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa autos ao arquivo provisório, após a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0072000-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 666, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-10.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0000131-41.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anselmo Gabriel Nunues \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Fontinha Eugenio Aiolfi [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Fontinha Eugenio Aiolfi \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1744045"
                            ],
                            "1744044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0081700-06.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas do Amaral Pereira\r\n\r\nRéu: Conservo Brasilia Serviços Técnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VICTOR JOÃO CUGOLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744044"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1744102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057200-95.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenaldo Silva Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcos Antoniel de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvera Maria de Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz João de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenaldo Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248, devendo informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001458-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Antonio dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-11.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rafael Fernandes [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Idiomas Botafogo [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rafael Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-66.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani de Castro Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1521, devendo as rés comprovar o pagamento do valor ainda devido (R$ 16.672,72), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-16.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Sueli Cerqueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Boucinhas & Campos Participações Ltda., Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nVenha a ré com procuração em nome da Dra. Tarsila Ferro De La Bandera Arcos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001024-91.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira Martins Soares dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira Martins Soares dos Santos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Participações Ltda.- Em Recuperação Judicial, Réu: Casa & Video Holding S A , Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S A , Aut Sônia Regina Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-90.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 674. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-80.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 635. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Soares de Jesus [Adv. Giselda Plata B. Hardman de Araujo (OAB: RJ 148883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda , Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Casa & Vídeo Holding SA, Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 591. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-55.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes Camargo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-28.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lasaro Guaraci Patrocínio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lasaro Guaraci Patrocínio , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-67.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francidalva de Jesus Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000011-23.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Rocha de Alvernaz [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda [Adv. Sergio Machado de Oliveira (OAB: RJ 103981 - D)], Réu: Agnaldo Costa, Réu: Celso Aparecido Franco, Réu: João Miguel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevino Rocha de Alvernaz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-11.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Fernandes Henrique [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 501, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelle Paola Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa Ltda, Réu: SERVICECOOP - Cooperativa de Trabalho de Apoio aos Profissionais Conferentes de Mercadorias, Produtos, Servicos, Valores e Documentos, Réu: Telenew Cooperativa de Trabalho e Serviços Autônomos [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com procuração em nome da Dra. Tarsila Ferro De La Bandera Arcos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-13.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Bezerra Tavares Malaia [Adv. Fabiana de Oliveira (OAB: RJ 166625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Grupo Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Bezerra Tavares Malaia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311, devendo o autor apresentar os recibos de pagamento do período de março/2004 a agosto/2007, no prazo de 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco de Paula [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco de Paula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107, salientando que as declarações de renda acauteladas poderão ser acessadas na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-46.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Duarte [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A., Réu Credial Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001345-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Torracca [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002745-56.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Eduardo Moreira Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Eduardo Moreira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de incompetência foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1744102"
                            ],
                            "1744100": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2014\r\n\r\n0153000-87.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Felipe Gonzalez Oliveira\r\n\r\nExecutado: Helio Alves de Oliveira Filho ,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Monique Laves de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Alves de Oliveira Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.784,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Monique Laves de Oliveira ,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Monique Laves de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Monique Laves de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.784,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0000166-60.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Pereira da Gama \r\n\r\nExecutado: J D S Empreiteira Ltda ME,EMCCAMP Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado J D S Empreiteira Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.838,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls. 178/180 foram convolados em penhora.\r\n\r\n0001032-34.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otavio Aguiar da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Delta Construções S.A.- Em Recuperação Judicial,COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nPelo presente fica citado Delta Construções S.A.- Em Recuperação Judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.683,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000885-76.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleonaldo Meireles Soares\r\n\r\nExecutado: Telma Ferreira Paiva,Point Real Grandeza Serviços Automotivos Ltda.ME,Roberto Pessanha Filho,Maria Aparecida Farias de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Telma Ferreira Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.158,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001559-83.2012.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Solange de Abreu da Silva\r\n\r\nExecutado: Iracema Mange Ferreira,Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.,Benedito do Carmo Mangia\r\n\r\nPelo presente fica citado Iracema Mange Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.190,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000315-56.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Silva Farias de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araujo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Agência Nacional de Aviação Civil,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.543,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Agência Nacional de Aviação Civil,Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.543,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0000627-95.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter da Graça Filho \r\n\r\nExecutado: Eduardo Guimarães Vilaca Filho,Patricia Bastos Vilaca \r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Guimarães Vilaca Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.025,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Patricia Bastos Vilaca ,Patricia Bastos Vilaca \r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Bastos Vilaca , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.025,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0001168-31.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Gomes dos Santos \r\n\r\nExecutado: SM&S Limpeza e Serviços Terceirizaveis LTDA,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado SM&S Limpeza e Serviços Terceirizaveis LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.157,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001219-42.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Gabriela de Souza Coutinho \r\n\r\nExecutado: Elionaldo Barbosa de Asevedo,Gelson Batista Valadares\r\n\r\nPelo presente fica citado Elionaldo Barbosa de Asevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.697,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Gelson Batista Valadares,Gelson Batista Valadares\r\n\r\nPelo presente fica citado Gelson Batista Valadares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.697,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0001636-92.2012.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristina Rosa Souza do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Paula Cerqueira de Sá Rosa,Ronaldo Carlos Varsilio \r\n\r\nPelo presente fica citado Paula Cerqueira de Sá Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.277,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Carlos Varsilio ,Ronaldo Carlos Varsilio \r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Carlos Varsilio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.277,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744100"
                            ],
                            "1744101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001529-82.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Oliveira \r\n\r\nRéu: RVD Comércio de Roupas Ltda, Denise Gonçalves de Oliveira, Anderson Vieira deSouza\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Gonçalves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 91, 92, 95, 100 e 102, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-66.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro - SINPRO\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Limitada, Elwilton Paulo de Oliveira, Elza da Silva Monteiro, Jorge da Silva Agra, Renato Marins, Edson Agra Batista, Thereza Agra Lins\r\n\r\nPelo presente fica m Elwilton Paulo de Oliveira, Elza da Silva Monteiro, Jorge da Silva Agra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 326. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-26.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadna de Siqueira Amorim\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Carlos Alberto Souza Villa Filho, Marcos Rogério Mazieri\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Rogério Mazieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 118, 119, 120, 125 e 188, bem como de que, embora o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-71.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Montiel Cavalcante Lopes\r\n\r\nRéu: Casaro 16 Bar e Restaurante Ltda, João Luiz Soares Pereira, Sheley Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Sheley Alves de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 38, 60, 70, 100, 101, 120, 123, 126, 151, 156 e 157. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744101"
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1743818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025300-62.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá comprovar a diferença devida a título de cota previdenciária(R$ 3.057,45). Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000890-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Damico de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marta Damico de Oliveira\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001015-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: K-Mendes Construções Ltda. EPP [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira da Silva, Réu K-Mendes Construções Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001460-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Chacón Fernández [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda., Réu: INTOWN ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Chacón Fernández \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciárias. Deverão ser obedecidos os parâmetros da S. 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ava Pérola Akerman Sheps [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ava Pérola Akerman Sheps \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-12.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro (Espólio de) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nevton Carneiro Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 825:\"Mais uma vez, a parte autora não traz aos autos o documento correto. Renotifique-se a parte autora para que cumpra corretamente os despachos anteriores, trazendo aos autos certidão/declaração emitida pelo INSS que informe taxativamente quais os dependentes do reclamante falecido habilitados jujnto à previdencia social. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Souza Barros Júnior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Talli One Informática Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001261-59.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Leite [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Dança Rio e Produções Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares Leite \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 0136500-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Vieira Pinto [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Vieira Pinto \r\n\r\nAo reclamante para que manifeste-se, em 10 dias, sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0034200-34.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Avila [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Avila\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com cópia do contrato e/ou estatuto social, ata de assembleia ou outro documento que explicite os dirigentes da reclamada Prosol, com os respectivos endereços. \r\n\r\nProcesso: 0000076-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gleidson da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. TOPOGRAFIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA - ME, Réu: TEREZINHA DE FATIMA BARBOSA DE PAULO, Réu: FABIO VIGILATTO ANSELMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gleidson da Silva \r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1743818"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1741926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001157-93.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Bezerra da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Bezerra da Silva \r\n\r\nFica o destinatário indicado notificado do Ofício expedido nº 0170/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001475-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Souza de Barros Coutinho [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia de Souza de Barros Coutinho , Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio de fls. 198, bem como de que decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos os alvarás do autor e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0017400-54.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência ao autor da resposta de e-mail, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Dantas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: L&S Coelho Material Cirúrgico Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)], Réu: Luiz Carlos Rodrigues Coelho, Réu: Silvia Adelaide Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Dantas \r\n\r\nCiência ao autor da certidão negativa do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, pelo prazo de 30 dias., sob pena da suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001464-81.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Rosa Santos [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Rosa Santos \r\n\r\nCiência ao autor para apresentar os cálculos de liquidação, pelo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos de Lubrificantes Barra III Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José carlos Pereira de Andrade, Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos do INFOJUD- sem a retirada dos mesmos para cópia. Decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0044500-47.2009.5.01.0079 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Luis da Silva Barros [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nExdo: AM2 Construções Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Exdo: Carlos Alberto de Almeida, Exdo: Luiz Alexandre Scanzi Santos, Exdo: Marcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Luis da Silva Barros\r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão acautelados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0155700-93.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Geraldo Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitotal Ltda. [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)], Réu: Carmem Lucia Faria Bezerra, Réu: Maria Luiza Pires Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitotal Ltda., Aut Luciano Geraldo Barbosa \r\n\r\nCiência às partes para que cumpram o determinado no item 03 do acordo de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000732-37.2010.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: IAF Artigos de Moda Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Cgte: Igor Aristides Fonseca\r\n\r\nCgto: Bruno Araujo Scansetti [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IAF Artigos de Moda Ltda. \r\n\r\nDeposite o valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001752-92.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Antunes da Silva [Adv. Antonio Carlos Da Silva Tavares (OAB: RJ 147087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Andre Luis de Oliverira de SAnt\"anna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança\r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição, no prazo de 8 dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Reis [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Flávio Lucio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chaves Reis\r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão acautelados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000525-38.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Almeida de Souza [Adv. Roberto Carlos de Figueiredo (OAB: RJ 78619 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda - EPP [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)], Réu: Mario Pineles, Réu: Irma Hirszman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Almeida de Souza \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051500-69.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Boulart de Souza Melo [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: One Empreendimentos e Participacoes Ltda. (Bingo Ilha), Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Paulo Roberto Murinelli Casado (Presidente da Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda), Réu: Ricardo Russo Garcia, Réu: Kassia Regina Barros Gomes, Réu: Wanderléia Gonçalves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Boulart de Souza Melo\r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão acautelados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0113300-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Aragao [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: MARLY LIMA DE CARVALHO, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO, Réu: PEDRO JORGE DAGUER, Réu: Antônio Rocha Vieira de Mello, Réu: Carlos José Muniz, Réu: José Roberto Muniz, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Aragao\r\n\r\nCiência ao autor do Ofício da 8ª Vara Federal. \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Karin Pereira Viana Ribeiro da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Verônica Beralda Venetillo, Réu: Zeneide Correa Beraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Pereira Viana Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência à parte autora do resultado negativo da pesquisa Infojud , bem como informar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0083400-36.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate e Restaurante Estado Líquido Ltda., Réu: Rui Manuel Viana Ventura Rodrigues, Réu: Susana Maria Lourenço Ventura Rodrigues de Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça bem como indicar, 60 dias, meios de prosseguir a execução, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000988-77.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Venâncio [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ROSA CALDEIRA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Venâncio\r\n\r\nCiência ao autor para que indique, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Lopes Silva [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Paris Dog Center Ltda. ME [Adv. Sueli Ribeiro Xisto (OAB: RJ 108390 - D)], Réu: Euci Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Lopes Silva \r\n\r\nCiência ao autor para que indique, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000241-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Barbosa Brites [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Barbosa Brites \r\n\r\nCiência à parte autora do resultado negativo da pesquisa Infojud , bem como informar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000397-81.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Guimarães [Adv. Antonio Jorge Americo de Moura Junior (OAB: RJ 128683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Solidariedade a Criança Excepcional [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Solidariedade a Criança Excepcional , Aut Vanessa de Oliveira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 339, e para a Ré proceder ao depósito em 48 horas sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo. 655, inciso I do CPC, anotando-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001125-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimar Dias dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledimar Dias dos Santos \r\n\r\nFica o destinatário indicado notificado do Ofício expedido nº 0183/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000545-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Sabino [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Sabino\r\n\r\nCiência ao autor, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fls. 157.\r\n\r\nId: 1741926"
                            ],
                            "1744077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119100-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Brito dos Santos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Maria Lucia da Silva Correa [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Wallace Dourado Martins [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Alessandra Montenegro Ribeiro [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Fabiana de Aratanha Pimentel, Aut: Mônica Pedroso Pedral Sampaio, Aut: Jorge Newton Carneiro Ribeiro [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Montenegro Ribeiro, Aut Celeste Brito dos Santos, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu, Aut Jorge Newton Carneiro Ribeiro, Aut Maria Lucia da Silva Correa, Aut Wallace Dourado Martins\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 807, devendo a reclamada complementar o depósito, no valor de R$ 14.159,02 ou 1.135.847,45 IDRTs, em 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do artigo 655, I, CPC. \r\n\r\nId: 1744077"
                            ],
                            "1741915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001752-92.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Antunes da Silva\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança, Andre Luis de Oliverira de SAnt\"anna\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis de Oliverira de SAnt\"anna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição, no prazo de 8 dias, de acordo com o artigo 900 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1741915"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1743888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001620-29.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Araujo Domingues do Nascimento [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\ncontrarrazoar, querendo, no prazo da lei o recurso ordinário a fls.358/362. \r\n\r\nProcesso: 0163400-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo Gomes Mol [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nmanifestar-se sobre os artigos de liquidação a fls. 551/628. \r\n\r\nProcesso: 0300100-97.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilso Marins Ferreira Junior [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001435-59.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Moreira Ribeiro [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Moreira Ribeiro, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que homologa os cálculos atualizados, fl. 350, fixando a condenação nos seguintes valores atualizados até 31/10/14, sendo a reclamada, para realizar o depósito judicial no valor total discriminado, com cópia nesta secretaria, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000207-15.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verifone do Brasil Ltda., Aut Wellington dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar cienciada decisão que homologa os cálculos atualizados, fl. 161/164, fixando a condenação nos seguintes valores atualizados até 02/10/14, com cópia nesta secretaria, sendo a 1ª reclamada, para realizar o depósito judicial no valor total acima discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031800-04.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: GL Eventos [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duarte Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do pedido de dilação de prazo de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0149900-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar da Fonseca Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ronaldo Cesar da Fonseca Lima\r\n\r\nmanifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre os esclarecimentos do perito a fls. 1169/1173. \r\n\r\nProcesso: 0000678-34.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Souza de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Bruno Nicolau Maralhas Olivieri (OAB: RJ 148327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\ncontrarrazoarem, querendo, no prazo da lei, o recurso ordinário de fls. 311/322. \r\n\r\nProcesso: 0000866-87.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Manoel Souza Nunes [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Auto Posto Luar de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Ramos Ltda., Réu Posto de Gasolina Almada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do mandado de intimação, à fl. 222, do Márcio Cesar Barros de Oliveira para comparecer a audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 26/11/2014 às 10:45 para prestar depoimento.Cabe ressaltar que no dia no dia 17/09/2014 o mandado foi devolvido à secretaria com resultado negativo da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000938-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Andrade Medeiros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira (sócio), Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Andrade Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:\"...conheço os recursos e, no mérito, julgo PROCEDENTE a impugnação do exequente e, IMPROCEDENTES os embargos à execução, condenando a embargante(FIOCRUZ) a pagar a título de litigância de má-fé 1 por cento sobre o valor da condenação, consoante fundamentação supra...\", com cópia nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000880-08.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Conceição dos Santos Moreira [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Conceição dos Santos Moreira\r\n\r\ntendo em vista que nenhum meio empregado para satisfazer o crédito do autor em face da 1ª ré mostrou-se eficaz, com fulcro na súmula 12 do E.TRT, fica direcionada a execução à 2ª ré, condenada subsidiriamente. como a 2ª ré já garantiu o juízo ( fls. 190 e 215 ) e interpôs Embargos à Execução (fls. 213/214 ), deve o autor contestá-los, querendo, no prazo da lei. \r\n\r\nId: 1743888"
                            ],
                            "1743887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0070300-08.2008.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Feres Junior\r\n\r\nAgdo: Antônio Martins dos Santos , São Bernardo Assistência Médica S.A., Vera Lia Pinheiro Jorge, Rosangela Alves Monteiro de Souza, Dulce de Campos Jorge, Abel Portilho Magalhaes Junior, Ronald de Carvalho Onofre, Roberto Feres Junior, Rodrigo Maia de Oliveira, Julio Cesar de Campos Jorge \r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Maia de Oliveira, Ronald de Carvalho Onofre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 47.222,02 , equivalentes 3.807.643,92 IDTR, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743887"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101200-81.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa dos santos Silva [Adv. Cristiane e Silva Santos (OAB: RJ 101006 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO - ABERC [Adv. Celso Pereira de Andrade (OAB: RJ 27926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO - ABERC, Aut Rosa dos santos Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 03/10/2014, às 11:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo, a partir da data designada para cumprimento das obrigações de fazer, liquidar o julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0124100-24.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Pereira de Souza [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Pereira de Souza, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 834/2014 e nº 0836/2014, em favor do reclamante e da reclamada ou de seus patronos respectivamente, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0015900-16.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PECADO DA GULA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência a pesquisa de fl.165 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-12.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Aut JOSE LUIZ DE SOUZA, Réu PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nÀs partes, ciência de que os autos serão arquivados, com baixa, ficando limitadas a peticionarem, apenas, se discordarem quanto ao arquivamento. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-29.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Carneiro da Silva Ursic [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda., Réu: Thiago Raphael de Castro, Réu: Eliana Pereira dos Santos, Réu: Moisés Carneiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Carneiro da Silva Ursic\r\n\r\nTomar ciência a pesquisa de fl.125/127, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-78.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALDALÍCIO JOAQUIM MENDES [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nExdo: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Exdo: ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C, Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Exdo PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA\r\n\r\nAos reclamados para impugnação aos cálculos do autor, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias sucessivos e permeados, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0048800-37.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE AMORIM DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: MSK Participações Ltda, Réu: Ausbras Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista à parte da pesquisa 172/174, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-59.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0925/2014 e 0926/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001320-43.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO FELIPE SILVA DE FREITAS [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) Administrador Judicial Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FELIPE SILVA DE FREITAS, Réu PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) Administrador Judicial Dr.Douglas C.T.Guerra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-12.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ADRIANO MANOEL FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ALMIR RAMOS DE MELLO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: DJALMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JAIREO SANTOS DE CASTRO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOEL VIEIRA RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: JOSE MAIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: EDIO ROBERTO THEORDORIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: LUIZ FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA IGNACIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: PAULO ROMERIO SOARES RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: RODINEI SOARES RAMOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Aut: ROSEMBERG GONCALVES BARBOSA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MANOEL FERREIRA, Aut ALMIR RAMOS DE MELLO, Aut ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut CARLOS JOSE DA SILVA, Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Aut CLAUDIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS, Aut DJALMA FERREIRA DOS SANTOS, Aut EDIO ROBERTO THEORDORIO, Aut JAIREO SANTOS DE CASTRO, Aut JESSE ALVES DE OLIVEIRA, Aut JOEL VIEIRA RAMOS, Aut JOSE MAIA, Aut LUIZ FLAVIO DOS SANTOS, Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA IGNACIO, Aut MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, Aut PAULO ROMERIO SOARES RAMOS, Aut RODINEI SOARES RAMOS, Aut ROSEMBERG GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência a pesquisa de fl.377.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-93.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE SANTOS DE SOUZA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CEM S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS CEM S/A, Aut MONIQUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0884/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, e o alvará 0886/2014 em favor da reclamada ou Eugênio José Fernandes de Castro, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000743-70.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILTON MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO BARCO LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Réu: EDSON ROBERTO LEITE, Réu: GRACIETE SAMPAIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa de fl. 118.no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-84.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME, Réu: ROBERVAL FERREIRA BARBOSA, Réu: REGINALDO FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031000-49.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Ricardo Fernandes de Almeida\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0843/2014, em favor do reclamante,e alvará nº 0844/2014 em favor do Sindicato , encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0030900-07.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENDA RENATA DA SILVA GAMITO DE CASTRO [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)], Réu: Francisco Cosme dos Reis Filho, Réu: Christiane Oliveira dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENDA RENATA DA SILVA GAMITO DE CASTRO\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001936-18.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PAULO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-08.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Farias [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nRéu: AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMT - Tocantins Arquitetura e Engenharia Ltda., Aut Jose Augusto Farias\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0924/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência Centro, Angra dos Reis , e a RECLAMADA deverá vir com os demias comprovantes de pagamento dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0122600-69.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GONCALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut VALMIR GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 0887/2014 e 0890/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, e da reclamada ou Antônio Emílio Caporali , respectivamente, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0029700-23.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Matioli [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Keepe Marine, Qualidade, Tecnologia, Nautica Ltda. [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Matioli\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1738835"
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                            "1742663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115400-78.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 613: \"... Ao autor, para conhecimento da promoção retro. Após, aguarde-se os depósitos\". \r\n\r\nProcesso: 0000157-61.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BARBOSA DA ROCHA [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO RCPN DO 3º DISTRITO DE SAQUAREMA - ANA CLAUDIA OLIVA \r\n\r\nDestinatário(s): Ana Claudia de Carvalho Oliva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-38.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENEDIS MENDONÇA DA SILV EIRA [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: RS - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, Aut VALDENEDIS MENDONÇA DA SILV EIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49: \"... garantido o Juízo. Dê-se ciência\". \r\n\r\nProcesso: 0098900-24.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento Serra [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos (OAB: RJ 108888 - D)], Réu: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Réu: Unimed Araruama, Réu: Unimed Cabo Frio, Réu: Call Life serviços Médicos da região dos Lagos Ltda n/p sócio JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM, Réu: Marco Polo de Barros Bichara [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Polo de Barros Bichara \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319: \"... Diga o peticionante onde se encontra a comprovação da alegada constrição\". \r\n\r\nProcesso: 0000593-20.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda, Réu Thalis Transportes e Serviços\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 210 e do despacho de fls. 211: \"... Dê-se vista às partes\". \r\n\r\nProcesso: 0001743-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Camille Guaraldi Vieira de Mello , Réu: Thiago Vieira de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98: \"... Ao autor para que informe como pretende prosseguir com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000356-20.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Martins da Silva [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação, Aplicação e Cultura Ltda-ME, Réu: Maryna Pereira e Silva Ferreira - Creche Escola - ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maryna Pereira e Silva Ferreira - Creche Escola - ME , Aut Rosângela Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45: \"... Garantido o Juízo. Dê-se ciência\". \r\n\r\nProcesso: 0026900-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Pinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Valdecir Martins Pinho\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 372,00 , pelo autor\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-06.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Rocha Pereira [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização e Conservação Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Municipio de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda , Réu Focal Rio Sinalização e Conservação Ltda , Aut Ricardo da Rocha Pereira \r\n\r\nTer ciência que a oitiva da testemunha Leandro Soares foi marcada para o dia 05/11/2014 às 09:50 horas na 6ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0057500-25.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Batista Soares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Batista Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232: \"... Ao autor, após ao calculista\". \r\n\r\nProcesso: 0000359-09.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Nunes Barbosa [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)], Réu: Denise Bravo Pinheiro Nunes [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique Nunes Barbosa, Réu Denise Bravo Pinheiro Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113: \"... Diga a ré\". \r\n\r\nProcesso: 0000878-47.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-17.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania almeida Duarte [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cult Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Fabio Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cult Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nTer ciência dos valor atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000468-86.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Siqueira [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000166-23.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO RAUL BASTOS [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: RS - COMERCIO E EMPREEMDIMENTOS LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS - COMERCIO E EMPREEMDIMENTOS LTDA ME, Aut SILVIO RAUL BASTOS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.43: \"... Garantido o Juízo. Dê-se ciência\". \r\n\r\nProcesso: 0001564-39.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO VIVEIROS SANTANA [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFAZ REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VIVEIROS SANTANA \r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Gomes de Queiroz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Adailton Gomes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 325 bem como do despacho de fls. 326: \"... Dê-se vista às partes\". \r\n\r\nProcesso: 0004200-22.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Elias [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)], Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A. [Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Elias, Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S.A., Réu Intervir Assistencia Medica Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.316: \"... Garantido o Juízo. Dê-se ciência\". \r\n\r\nProcesso: 0000009-50.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CONCEIÇÃO ALCANTARA [Adv. Marcio Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 179885 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PET DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA PET DE ARARUAMA LTDA ME , Aut ROGERIO DA CONCEIÇÃO ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: \"... Garantido o Juízo. Dê-se ciência\". \r\n\r\nProcesso: 0081100-32.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COTRIM PEREIRA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA DA VILA DE SAQUAREMA ME - CNPJ 00.311.105/0001-61 [Adv. Luciana Sias Cataldo (OAB: RJ 154281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COTRIM PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005700-89.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-26.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gomes Machado [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE BELEZA PRIVILLEGE LTDA-ME [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gomes Machado, Réu CENTRO DE BELEZA PRIVILLEGE LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78: \"... Garantido o Juízo. Dê-se ciência\". \r\n\r\nId: 1742663"
                            ],
                            "1742662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000176-67.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001584-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Conceição \r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME , Caixa Economica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m AG Prima Construtora Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Neves da Costa \r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m AG Prima Construtora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença prolatada no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA\r\n\r\nRéu: GOMA DE MASCAR DE SAQUAREMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Dicinea Dionizio Guimaraes, Karla Guimaraes de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens da empresa que suportem a execução, sob pena de seus bens particulares responderem por esta, em 30 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1742662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1743646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000972-28.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix e Marcondes Terraplanagem Eureli ME ( JM Terraplanagem)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação dirigida à reclamada, com a informação \"Mudou-se\", devendo fornecer novo endereço ou requerer o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001637-44.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira da Silva [Adv. Irene de Oliveira Paiva (OAB: RJ 164785)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 18/11/2014, às 13:30 horas, para realização da audiência nos autos do processo em referência, devendo o patrono dar ciência a seu cliente. DEVERÁ A DRA IRENE DE OLIVEIRA PAIVA PROVIDENCIAR A ATUALIZAÇÃO DE SEU CADASTRO JUNTO AO SISTEMA SAPWEB, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COM A INFORMAÇÃO \"MUDOUSE-\", ENVIANDO E-MAIL PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO ADVOGADO.CADASTRO@TRT1.JUS.BR. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-34.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Esteves de Souza [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: IABL Resíduos Ecológicos Ltda (3B Rio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Esteves de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/11/2014, às 14:10 horas, para realização da audiência nos autos do processo em referência, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. DEVERÁ O DR. JOÃO FLÁVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA PROVIDENCIAR A ATUALIZAÇÃO DE SEU CADASTRO JUNTO AO SISTEMA SAPWEB, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\", ATRAVÉS DE ENVIO DE E-MAIL PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO ADVOGADO.CADASTRO@TRT1.JUS.BR. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-24.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Paula [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Ema Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Paula\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/11/2014, às 14:25 horas, para realização da audiência nos autos do processo em referência, devendo o patrono dar ciência a seu cliente. DEVERÁ O DR. JOÃO FLÁVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA PROVIDENCIAR A ATUALIZAÇÃO DE SEU CADASTRO JUNTO AO SISTEMA SAPWEB, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COM A INFORMAÇÃO \"MUDOU-SE\", ATRÁVES DE E-MAIL PARA ADVOGADO.CADASTRO@TRT1. JUS.BR. .\r\n\r\nProcesso: 0001604-54.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bastos de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Piong G. Plus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Bastos de Souza\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 17/11/2014, às 14:35 horas, para realização da audiência nos autos do processo em referência, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente. .\r\n\r\nId: 1743646"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1743963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131200-89.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: STEIMULLER DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos entregues em carga à advogada do autor NATHALIA DE ALMEIDA BREVES (OAB: RJ 174128 D) à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nId: 1743963"
                            ],
                            "1743962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-32.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nAlexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-61.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 D)\r\n\r\nRodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086200-84.2009.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 D)\r\n\r\nAntelmo Pires (OAB: RJ 62272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0513400-17.2003.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000831-88.2010.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nDouglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000913-88.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 D)\r\n\r\nAlvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000108-90.2011.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 D)\r\n\r\nSidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001547-68.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nSidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001707-93.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001799-71.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Feliphe Xavier Silva (OAB: RJ 199917 E)\r\n\r\nHugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000012-70.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Feliphe Xavier Silva (OAB: RJ 199917 E)\r\n\r\nSidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000486-41.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Feliphe Xavier Silva (OAB: RJ 199917 E)\r\n\r\nFelipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000678-58.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001395-20.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Everton Filipe Vieira da Costa (OAB: RJ 197347 E)\r\n\r\nEvanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256900-72.2004.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Bruna Arantes Dantas (OAB: RJ 196942 E)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248700-81.2001.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000024-40.2011.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000544-97.2011.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000520-06.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000560-51.2011.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000305-11.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106800-79.2002.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-31.2008.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090300-82.2009.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059000-79.2007.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nPatricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001544-50.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 D)\r\n\r\nLucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045200-57.2002.5.01.0341 - RTSum - Carga: Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 D)\r\n\r\nLucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057800-63.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231500-59.2004.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Larissa dos Santos Silva (OAB: RJ 202496 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214200-23.2000.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Larissa dos Santos Silva (OAB: RJ 202496 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035900-89.2007.5.01.0343 - RTOrd - Carga: João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000365-63.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Larissa dos Santos Silva (OAB: RJ 202496 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000390-76.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Larissa dos Santos Silva (OAB: RJ 202496 E)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002214-88.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nSidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001465-37.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nHugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001520-85.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 D)\r\n\r\nSidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000335-75.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000850-13.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nDilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001056-80.2011.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 D)\r\n\r\nSuze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096800-07.2008.5.01.0342 - Pet - Carga: Felipe Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 172072 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0311600-79.1996.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0279500-37.1997.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077600-58.2001.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nCintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0256200-96.2004.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Paula Valente Ramos (OAB: RJ 169979 D)\r\n\r\nVictor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-98.2011.5.01.0341 - RTSum - Carga: Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001008-18.2011.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Saluenã Dias de Souza (OAB: RJ 202393 D)\r\n\r\nAltamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000222-92.2012.5.01.0551 - Arrest - Carga: Sandro Heleno C. Fernandes (OAB: RJ 121024 D)\r\n\r\nRogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000561-67.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Thiago de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 196383 E)\r\n\r\nJoao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000318-39.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Talita Ferreira da Silva (OAB: RJ 176746 D)\r\n\r\nPaloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223200-37.2006.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743962"
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                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000137-49.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Luiz Pereira Barbosa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebrecht - Techint [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Odebrecht - Techint, Aut Evaldo Luiz Pereira Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho fls. 138: Vistas ao Laudo Pericial fls. 139 a 156. \r\n\r\nProcesso: 0000392-65.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Fernandes Gomes [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: M. H. Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Fernandes Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 23: Informar o correto endereço da ré em 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000905-67.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Moreira [Adv. Anderson Teixeira Ageme de Araújo Soares (OAB: RJ 166802 - D)]\r\n\r\nRéu: ETEC - Escola de Qualificação Tecnica e Treinamentos Profissionais São Jorge Guerreiro Ltda. - ME [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinto Moreira\r\n\r\nApresentar endereço completo das testemunhas indicadas em Ata fls. 92v. \r\n\r\nProcesso: 0000194-25.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Coelho Moraes [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Coelho Moraes, Réu: Carlos Alexandre Affonso Cafiero, Réu: Edmo Francisco de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Coelho Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 61: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001867-24.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda de Souza Alves [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Foss e Esg do Brasil Serv de Hotel Marítima Ltda [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 114 a 117: Julgado improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Campos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Remanso Ltda ME [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Remanso Ltda ME, Aut Leandro Garcia Campos \r\n\r\nTomar ciência da juntada aos autos de novo CD, encaminhado pelo Detran. Vista às partes para manifestações no prazo de 5 dias (fls.135v.) \r\n\r\nProcesso: 0001718-28.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfe de Oliveira Gonzaga [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: New Temper Noroeste e Com. de Vidros Ltda ME [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Temper Noroeste e Com. de Vidros Ltda ME, Aut Ralfe de Oliveira Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência do Laudo Pericial de fls. 129 a 133. \r\n\r\nProcesso: 0002131-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cerisa Reis da Costa [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cerisa Reis da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria deste Posto Avançado para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001533-53.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira de Melo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. - Ag. Rio das Ostras [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. - Ag. Rio das Ostras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 227 a 252, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000496-28.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Romano Rangel [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Romano Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 161 a 173, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1743581"
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                            "1744072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000470-90.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Campos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ideal Car Ltda. [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Ideal Car Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 216 a 218. no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-95.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 76 a 87, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-63.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Matos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietarios dos Moradores do Loteamento Residencial Nova California [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Proprietarios dos Moradores do Loteamento Residencial Nova California\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 58 a 62, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-94.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janelene Lima de Santana [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 157 a 165, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-08.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves de Castro [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia SA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 125 a 133. no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-60.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian da Silva Cerqueira [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Cerqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 59 a 67, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002523-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Severino da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Severino da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração: acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002182-18.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Serafim de França [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marileide Serafim de França, Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração: acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000404-79.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Rosa da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Rosa da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da Ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000432-47.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Espagnol Perche [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: G Gomex Oleo e Gas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Espagnol Perche, Réu G Gomex Oleo e Gas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração: acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001694-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton de Jesus Santos de Oliveira [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserviman Serviços Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton de Jesus Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de expedição de Alvará Judicial Nº 0039/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001471-16.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Leandro Gonçalves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Marcio Henrique Leandro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/11/2014 para dar início à perícia. \r\n\r\nId: 1744072"
                            ],
                            "1743580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000731-24.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Belchior da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú Unibanco S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 172/175: Julgado procedente em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-83.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Araujo\r\n\r\nRéu: Mercado Shopping da Carne de Casimirense Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Shopping da Carne de Casimirense Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 23-26: Julgado procedente em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1744113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000520-89.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Vasconcellos Miranda [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Vasconcellos Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2015 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0003336-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira dos Reis [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira dos Reis, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nFicam cientes que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem apresentar rol de testemunhas, em 05 dias, sob pena de serem ouvidas tão somente as que comparecerem independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-06.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grau Distribuidora de Bebidas Ltda, Aut Renato de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001996-60.2013.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Tranportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Campos dos Goytacazes - RJ [Adv. Gesse Rosa Campos (OAB: RJ 183040 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Tranportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 20/01/2015, às 13:45h. \r\n\r\nProcesso: 0002320-84.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Martins [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Douglas da Silva Martins\r\n\r\nFicam cientes que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem apresentar rol de testemunhas, em 05 dias, sob pena de serem ouvidas tão somente as que comparecerem independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-23.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Corrêa Dutra [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Corrêa Dutra\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. sentença, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000306-59.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Couto da Cruz Nascimento [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. J. Comércio de Utilidades Ltda, Aut Renata Couto da Cruz Nascimento\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. sentença, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000385-38.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Campos Azevedo [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Campos Azevedo\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. sentença, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001298-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Ribeiro Barroso [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Estefânia Ribeiro Barroso\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. sentença, que julgou parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000583-46.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elígia Garcez Fiaux de Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Elígia Garcez Fiaux de Carvalho\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. sentença proferida, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001527-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gusmão [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gusmão, Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA O DIA 18/11/2014 ÀS 14:00 HORAS. LEUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000492-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Andrade Coelho de Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002513-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Moreira Livino [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuc de Saúde e Ac Social Salute Sociale - Fundação José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Moreira Livino\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 51. \r\n\r\nProcesso: 0000805-43.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mirandola [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000254-05.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andreson Nogueira Baptista [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0153400-37.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Paixão Goudard [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara Paixão Goudard\r\n\r\nCOBREM-SE AS CUSTAS DO AUTOR (FOLHA 175), TENDO EM VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CONFORME ACÓRDÃO DE FOLHAS 273/274. \r\n\r\nProcesso: 0000074-81.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Gouvea João Bidone [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda (Infornova Ambiental Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Gouvea João Bidone\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 50/52. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.599,03, equivalente a 770.722,90 IDTR's, atualizados até 15/08/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000068-40.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-77.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOEL DE SOUZA LOPES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOEL DE SOUZA LOPES\r\n\r\nVENHA FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000087-80.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Cabral da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRISUL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holding S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Cabral da Silva\r\n\r\nANTE O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA ABRICUL AGRÍCOLA LTDA E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TENHO QUE NÃO DEVE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO EM FACE DA RÉ NESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL PARA PROCESSAR AS EXECUÇÕES DE EMPRESAS QUE SE ENCONTRAM NESSA SITUAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000051-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luis Claudio Pereira Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000058-35.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Barreto de Lacerda [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clinica Estética Ltda, Réu: JESSICA MENEZES DE OLIVEIRA, Réu: VALDICE MENEZES DE JESUS, Réu: ZENILDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Barreto de Lacerda\r\n\r\nVENHA, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000063-52.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Flor Carvalho [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Flor Carvalho \r\n\r\nVENHA FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0166100-45.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Silva Macedo [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Inbesps-Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 28/11/2013, às 15:00 horas, munido de sua CTPS, para as devidas anotações, nos termos da decisão de fl. 531. \r\n\r\nProcesso: 0002009-59.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Baldino [Adv. Paulo Silas Silva de Andrade (OAB: RJ 149205 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Khayat Comercial de Alimentos Ltda (Pizza Club) [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixoto e Khayat Comercial de Alimentos Ltda (Pizza Club)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000023-41.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Luiz [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Eraldo Luiz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 69.319,30, equivalente a 5.562.266,40 IDTR's, atualizados até 19/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-74.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Sales Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços Ltda, Réu: MAURO CUSTODIO DE BARROS, Réu: CARLOS ANTONIO CUSTODIO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira Sales Santos\r\n\r\nVENHA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO DA SECRETARIA, BEM COMO XEROCOPIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002900-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves da Silva\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000029-48.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Manhães de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Celso Quintanilha D´Avilla, Réu: Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Manhães de Oliveira \r\n\r\nTER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM VISTA AO CONTIDO NO ART. 40 DA LEI 6830/80, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR NEM RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA. CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO-SE AINDA QUE OS DOCUMENTOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA POR 03 MESES, NO MÁXIMO, E QUE APÓS SERÃO INUTILIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000047-35.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Guimarães Rodrigues [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clovis Tavares (ANGLO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Guimarães Rodrigues\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, POR 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0002378-58.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair da Cruz Gomes Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça, conforme despacho de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001025-12.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosélia Leal de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosélia Leal de Almeida\r\n\r\nVENHA RETIRAR A CERTIDÃO, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Silva dos Santos [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Servicos Gerais LTDA, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Silva dos Santos\r\n\r\nVENHA FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000046-50.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Tavares [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0216900-63.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENALDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: Leonardo Veiga Amaral, Réu: Pillar Francisco Mata Calomeni , Réu: Francisco Calomeni Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENALDO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça, conforme despacho de fl. 449. \r\n\r\nProcesso: 0000032-32.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Ramos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0005500-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelma Soares da Silva Teixeira [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelma Soares da Silva Teixeira\r\n\r\nVENHA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE FORMA DISCRIMINADA POR COMPETÊNCIA DE CADA RECLAMADA UTILIZANDO A EVOLUÇÃO SALARIAL APRESENTADA PELAS FICHAS FINANCEIRAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Silva [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rdrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa da Silva\r\n\r\nVENHA FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000010-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mota Rangel [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mota Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000011-22.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luis Ferreira Silva [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Tócos Agrocanavieira S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luis Ferreira Silva\r\n\r\nTER VISTAS DO OFÍCIO 991/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001767-03.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Madalena Martins [Adv. Antonio Jorge Ernande Martins Júnior (OAB: RJ 172469 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rafael Madalena Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos \"DECIDO CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000013-89.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Monteiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: RDA Azevedo Ltda (ABUVIG) [Adv. Flávio Gomes da Silva (OAB: RJ 124903 - D)], Réu: Atacadão Distribuidora Comercio e Industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDA Azevedo Ltda (ABUVIG), Aut Rodrigo Ribeiro Monteiro\r\n\r\nVENHA O AUTOR E A PRIMEIRA RECLAMADA PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, NO DIA 30/10/2014 ÀS 16:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002802-95.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rocha Gomes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda - ME [Adv. Gustavo Souza de Carvalho (OAB: RJ 141650 - D)], Réu: Enfil S.A - Controle Ambiental [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A - Controle Ambiental\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 74/77. \r\n\r\nProcesso: 0001060-98.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Gonçalves Pinto Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLX Logistica S/A (Prumo Logistica)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 368/373. \r\n\r\nProcesso: 0000012-07.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcimar Gonçalves Seiqueira [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alcimar Gonçalves Seiqueira\r\n\r\nTER VISTAS DO OFÍCIO 553/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Gomes Barros [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Gomes Barros\r\n\r\nVENHA INFORMAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FOLHA 182. \r\n\r\nProcesso: 0001700-73.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO GUIMARAES\r\n\r\nVENHA FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000219-06.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins Lisboa [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educ. Cultura (Universo) [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira Educ. Cultura (Universo), Aut Wellington Martins Lisboa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\". \r\n\r\nProcesso: 0000226-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Pedro [Adv. Roberto dos Reis Siqueira (OAB: RJ 94685 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Cruz de Carvalho ME [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira Pedro, Réu L. M. Cruz de Carvalho ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 122.124,96, equivalente a 9.799.457,89 IDTR's, atualizados até 18/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000216-51.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lessa de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lessa de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002315-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio dos Santos Costa [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Imetame Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imetame Metalmecânica Ltda, Aut Junio dos Santos Costa\r\n\r\nFicam cientes que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem apresentar rol de testemunhas, em 05 dias, sob pena de serem ouvidas tão somente as que comparecerem independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-68.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Pinto [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)]\r\n\r\nRéu: Raoul Michel de Thuin (Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Pinto\r\n\r\nANTE O TEOR DA PETIÇÃO DO RECLAMANTE, VENHA, EM 10 DIAS, COM O NOME E O ENDEREÇO DO LOCATÁRIO DOS BENS DO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0024300-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Conceicao Domiciano [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Conceicao Domiciano\r\n\r\nVENHA FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000226-95.2014.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Associação do Empresários do Comércio Industria e Transporte de Guarus ADECIT-G [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação do Empresários do Comércio Industria e Transporte de Guarus ADECIT-G\r\n\r\nVENHAM AS PARTES DIZEREM, EM 10 DIAS, QUANTO A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL PENDÊNCIA EM FACE DO FEITO, BEM COMO DO ACORDO DE FOLHA 60, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0000221-78.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.542,10, equivalente a 685.428,67 IDTR's, atualizados até 30/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-39.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Tavares [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Tavares, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 458.403,69, equivalente a 36.782.879,25 IDTR's, atualizados até 30/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020600-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Lopes Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Lopes Barbosa\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS, SENDO A EXECUTADA, PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001000-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenogeni dos Santos Carneiro [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenogeni dos Santos Carneiro, Réu NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0158900-84.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Manhães Tavares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Vera Lúcia Manhães Tavares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000212-14.2014.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: DANILO CORDEIRO BARROSO [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAURO DA SILVA [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MAURO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO PELOS EMBARGANTES, EM 05 DIAS (CPC, ART. 398). \r\n\r\nProcesso: 0000200-34.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Januario Hermogenes [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Januario Hermogenes \r\n\r\nVENHA FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000709-28.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Pessanha da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTASA (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins) [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Edney Santos de Jesus [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Alexandre Luis Petrini Moraes, Réu: Athayde dos Santos Filho [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Souza Fabri [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Erich Schwarz [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Everson de Azevedo Vieira, Réu: Gilson D´avila Junior, Réu: Jairo Souza Teixeira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Jorge Luis Rodrigues de Azevedo [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: José Carlos Cardoso Paulagama [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: José Carlos do Nascimento Gonçalves [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Luis André dos Santos Suísso [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Marco Aurélio Batista, Réu: Marcos Antônio Guimarães de Sá [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Mário de Morais Coutinho [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Paulo Guilherme Alves de Lima [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Rafael Pereira da Silva, Réu: Rogério de Oliveira Fernandes Cristo [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athayde dos Santos Filho, Réu Carlos Eduardo de Souza Fabri, Réu Edney Santos de Jesus, Réu Erich Schwarz, Réu Jairo Souza Teixeira, Réu Jorge Luis Rodrigues de Azevedo, Réu José Carlos Cardoso Paulagama, Réu José Carlos do Nascimento Gonçalves, Réu Luis André dos Santos Suísso, Réu Marcos Antônio Guimarães de Sá, Réu Mário de Morais Coutinho, Aut Maurício Pessanha da Silva, Réu Paulo Guilherme Alves de Lima, Réu Rogério de Oliveira Fernandes Cristo, Réu SINTASA (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ACOLHO A EXCEÇÃO OPOSTA PELO SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE SUBAQUÁTICAS E AFINS - SINTASA E OUTROS, PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE LIDE, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nProcesso: 0194500-16.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA, Aut ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR, Réu SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 29/10/2014 ÀS 10:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002742-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pontes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Bruno Pontes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, OS ACOLHO\" \r\n\r\nProcesso: 0002157-70.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejai Soares Matias [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda, Aut Dejai Soares Matias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DECIDO CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS INTERPOSTOS\". \r\n\r\nId: 1744113"
                            ],
                            "1744112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000393-15.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Nascimento\r\n\r\nRéu: D. G. Crespo Branco Vidraçaria - ME (Vidraçaria Mercantil ), Casa do Vidraceiro\r\n\r\nPelo presente fica m D. G. Crespo Branco Vidraçaria - ME (Vidraçaria Mercantil ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2015 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica, ciente, assim, da nova audiência, mantendo-se as demais determinações. Ciente de que foi redesignada audiência para o dia 20/01/2015, às 13h35min.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744112"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1744010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-68.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Henriques Neto [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Tócos Agrocanavieira S.A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Henriques Neto\r\n\r\nFica o autor notificado para retirar a certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-60.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Azevedo Soares Leite [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Paraíso - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Azevedo Soares Leite \r\n\r\nFica o autor notificado para retirar a certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001866-35.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva Costa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Silva Costa\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000224-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Agra Pessanha [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Agra Pessanha\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001725-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cricia da Silva Rodrigues [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cricia da Silva Rodrigues\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0002229-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Raquel Almeida [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Raquel Almeida\r\n\r\nVenha com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Freire Damascena [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial, Aut Valdemir Freire Damascena\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001711-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Faria Vieira [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Faria Vieira\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0001417-09.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Lucia Pessanha de Souza [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lucia Pessanha de Souza \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa de Jesus\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000011-16.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Amélia Rodrigues Malvino [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amélia Rodrigues Malvino\r\n\r\nFica o autor notificado para retirar a certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Vicente Pereira Concebida [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vicente Pereira Concebida\r\n\r\nFica o autor notificado para retirar a certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves de Castro Telles [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves de Castro Telles\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000225-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Vieira Nogueira da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danusa Vieira Nogueira da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000315-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deildo Alves Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deildo Alves Velasco\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000230-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lourenço de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Lourenço de Carvalho\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Leite [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ramos Leite\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003607-47.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes de Souza Nunes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes de Souza Nunes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001693-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Hermogenes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda (em recuperação juducial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Hermogenes\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000229-44.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Cristina dos Santos Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA Organização de Serviços Profissionais LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telecomunicações [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATA Organização de Serviços Profissionais LTDA, Aut Dayana Cristina dos Santos Souza, Réu TNL PCS S.A. - Oi Telecomunicações\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000195-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Fernandes dos Santos [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenor Ribeiro Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenor Ribeiro Barbosa, Aut Nilce Fernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001166-54.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Barreto Nunes Júnior [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: Expernet Telemática Ltda [Adv. Maurício Tassinari Faragone (OAB: SP 131208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expernet Telemática Ltda, Aut Roney Barreto Nunes Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2014 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001957-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Jorge Resende [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistermi Loc. Maq. Equip. Ltda [Adv. João Costa Filho (OAB: ES 2910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Jorge Resende, Réu Sistermi Loc. Maq. Equip. Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000747-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Amaral [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wallace Pereira Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000944-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Arêas [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Rio Branco, Aut José Carlos de Oliveira Arêas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001139-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lourenço de Jesus Filho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: R. C. A. P. Construções Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: Grupo Tecnico de Eletromecanica S.A. - GTEL [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Réu Grupo Tecnico de Eletromecanica S.A. - GTEL, Aut Manoel Lourenço de Jesus Filho, Réu R. C. A. P. Construções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/11/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002153-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Fernandes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda( Funerária Boa Viagem) [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza Fernandes\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002909-41.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fraga Sousa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002717-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Celestino Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia LTDA (Super Bom Supermercados ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Celestino Junior \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000473-70.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Wenceslau da Costa Rodrigues [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wenceslau da Costa Rodrigues\r\n\r\nFica o réu notificado para comprovar o pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002449-49.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barreto Gomes [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Conquistense Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001104-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000398-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira Terra [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira Terra\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000710-07.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuella Maria Pinto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuella Maria Pinto\r\n\r\nFica a autora notificada para dizer se recebeu o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002101-31.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Veiga de Oliveira [Adv. Rodolfo Alvarenga Carvalho (OAB: RJ 167362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda - ME [Adv. Bernardo Garcia de Almeida Cacholas (OAB: RJ 163546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 138, para que, querendo, interponha embargos, ficando Processo: 0001117-13.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Constantino dos Santos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Constantino dos Santos, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 23/10/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002555-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nascimento Pereira Junior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: P. S. P. Ribeiro ME [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Nascimento Pereira Junior\r\n\r\nVista ao autor sobre documentos de fl. 236/341. \r\n\r\nProcesso: 0002905-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Coelho Raymundo [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Model Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: File Model Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Mith Franchising Ltda - EPP [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu File Model Ltda ME, Réu Mith Franchising Ltda - EPP, Réu Mix Model Ltda ME\r\n\r\nFicam as rés notificadas para virem com endereços das testemunhas, conforme ata de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0003057-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Melo de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S. A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantin S/A A/C José Edgard da Cunha Bueno Filho, Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento A/C José Edgard da Cunha Bueno Filho [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A A/C José Edgard da Cunha Bueno Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantin S. A., Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento A/C José Edgard da Cunha Bueno Filho, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nogueira Miranda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001072-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santana Siqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina dos Santos [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandare Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina dos Santos \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002479-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Alvarenga do Espirito Santo [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Alvarenga do Espirito Santo\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para ciência da decisão de fl. 169 e para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001842-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Bessa Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002249-13.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rany Washington Rosa de Oliveira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rany Washington Rosa de Oliveira\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para ciência da decisão de fl. 141 e para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nogueira Beltrão [Adv. Marcelo Pizani Boldes (OAB: RJ 166300 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Revestimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nogueira Beltrão\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0003209-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Américo Souza Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéisdo Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Companhia Hotéisdo Leme, Réu Othon Administração S/A , Réu Othon Travel Lancaster , Réu Usina Carapebus S/A - em recuperação judicial, Aut Victor Américo Souza Duarte \r\n\r\nVista às partes sobre documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002518-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sales Dias [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Carline Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Sales Dias \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001788-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Terra Dias [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Terra Dias\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002537-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert Instituto de Manipulação\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002545-64.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Modesto Rivero Y Rivero [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Exdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Exdo União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada para trazer aos autos a cópia do documento de fl. 492 dos autos principais, de modo que seja efetuada a compensação dos valores no mesmo indicadas e nas datas apontadas, na forma do determinado no acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Santa Barbara Construções S/A, Réu: Marno Participações Societárias Ltda, Réu: Santa Barbara Desenvolvimento Imobiliário S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Almeida , Réu Santa Barbara Engenharia S/A \r\n\r\nFicam as partes cientes de que foi designado o dia 05/11/2014, às 09 horas para a praça dos bens penhorados , conforme Carta Precatória n° 0001181-82.2014.503.0019, da 19ª VT de Belo Horizonte,MG. \r\n\r\nProcesso: 0003444-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira Rocha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira Rocha\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000304-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Machado Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (Em Recupraração Judicial), Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos (Em Recuperação Judicial), Réu: Usina Carpebus S/A (Em Recuperação Judicial), Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: SAVOY OTHON TRAVEL, Réu: HOTEIS OTHON S/A, Réu: RIO OTHON PALACE, Réu: CALIFÓRNIA OTHON CLASSIC, Réu: BELO HORIZONTE OTHON PALACE, Réu: BAHIA OTHON PALACE, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A, Réu: PLANTRAVEL PLANEJAMENTO, VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Flávia Silva de As sis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: OTHON PALACE FORTALEZA, Réu: MACAÉ OTHON SUÍTES, Réu: THE TIME OTHON SUÍTES, Réu: COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A, Réu: OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S/A, Réu: COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO, Réu: EXETER CORRETORES DE SEGUROS LTDA, Réu: AEROPORTO OTHON TRAVEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Manoel Machado Almeida , Réu Othon Administração S/A , Réu PLANTRAVEL PLANEJAMENTO, VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000478-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Andrade Palmeira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Andrade Palmeira\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Henrique da Silva [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Correa Vestuário Ltda [Adv. Valéria Cristina Esperança Mello (OAB: RJ 144489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Henrique da Silva\r\n\r\nManifeste-se a autora em 05 dias sobre petição de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000228-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Cruz Teófilo Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Cruz Teófilo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamado informando o pagamento pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0007400-28.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Undecildo Francisco dos Santos Lourenço [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Undecildo Francisco dos Santos Lourenço\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000413-97.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Terezinha Caetano Lima [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nExdo: J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001262-74.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pedrosa dos Santos [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pedrosa dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Bernardo Filho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Bernardo Filho , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 21/10/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001128-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Bernardo Filho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Bernardo Filho , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 21/10/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001204-66.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Otavio de Araújo Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nVista ao reclamado da formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000323-89.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Irias de Andrade [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda (Facílit) [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Irias de Andrade, Réu Service Clean Ltda (Facílit)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extinguiu a execução, art. 794, I CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000027-67.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Lucas Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001698-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Cascão [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)], Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: California Othon Classic, Réu: Lancaster Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macae Othon Suites, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonificio Othon Bezerra de Mello S/a, Réu: Othon L.Bezerra de mello Comércio e Importação S/a, Réu: Cia Hoteis do Leme, Réu: Companhia Hoteis Trocadero , Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Réu Hotéis Othon S.A, Réu Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes, Aut Ronaldo Gonçalves Cascão\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-62.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloina Paulina de Lima [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina do Outeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloina Paulina de Lima\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000414-82.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Terezinha Caetano Lima [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nExdo: J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002073-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Freitas de Souza [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago C. da Luz Eireli EPP (CMC Construções e Montagens) [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1744010"
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                            "1744009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Luimar Chopes Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001598-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecildo Basílio\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1742697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001301-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Alexandre Garcia Campos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda , Aut Wagner Alexandre Garcia Campos \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 21/10/2014, às 10:30 horas, para que a primeira ré proceda à entrega das guias de FGTS, conforme determinado na sentença (fl.79). Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguida, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0202400-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira de Castro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Jorge Oliveira de Castro, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.319/324, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 11.068,05, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/09/2014. Custas de R$ 400,00, já recolhidas pela ré à fl.180. Cota previdenciária de R$ 597,76. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183200-55.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Cruz, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.265/269, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 30.460,11, equivalente a 2.444.156,91 IDTRs, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/09/2014. Custas de R$ 480,00, já recolhidas pela ré a fl.204. Cota previdenciária de R$ 7.568,11. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0234500-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Arruda de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0010800-40.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1171/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Borges de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.213: \"...O crédito existente nos autos do processo 0057600-28.2008.5.01.0461 (em trâmite na 2a VT) é de titularidade da primeira ré (houve bloqueio em mãos de terceiro), devendo, desta forma ser mantida a convolação constante de fl.208. Somente na inexistência de crédito da primeira ré é que haveria direcionamento da execução para a segunda ré e posterior utilização do depósito recursal.\" \r\n\r\nProcesso: 0048700-09.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados SA NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados SA NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0234300-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rosemberg de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.426, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 804,53. \r\n\r\nProcesso: 0002647-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Tavares Dias da Costa [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Tavares Dias da Costa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002299-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gomes de Souza [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002350-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Moura de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Moura de Oliveira , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.439/443, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 45.202,97, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/09/2014. Custas de R$ 400,00, já recolhidas pela ré a fl. Cota previdenciária de R$ 6.685,42. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000074-94.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Gonçalves Chaves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.334, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 2.013,86, equivalente a 161.662,33 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0248100-18.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Fonseca da Silva [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.301, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 17.054,01. \r\n\r\nProcesso: 0002344-91.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pandino de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pandino de Carvalho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.255/258, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 21.507,20, equivalente a 1.725.764,34 IDTRs, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/09/2014. Custas de R$ 300,00, já recolhidas pela ré a fl.675. Cota previdenciária de R$ 4.320,41. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1742697"
                            ]
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068900-16.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltair Caetano da Silva Junior [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltair Caetano da Silva Junior\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-65.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Messias Nunes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 324, que homologou os cálculos de fls. 314/323, fixando o quantum debeatur em R$ 26.802,05, atualizado até 10/06/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nogueira de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2090/2014 em seu favor, encaminhado à agência do Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000678-25.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina de Oliveira [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVenha com o depósito do débito remanescente fl. 495), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000683-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson José Lopes Bretas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Hudson José Lopes Bretas\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002653-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cabral Neto [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cabral Neto, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16.10.2014, às 10:20 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretaria autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39, § 1º da CLT, em caso de ausência ou resistência da reclamada. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto.\r\n\r\nProcesso: 0000722-44.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Nunes da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Ledilson Nunes da Costa\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ribeiro Gonçalves [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nFica ciente do desarquivamento dos autos e de que estarão na Secretaria da Vara por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-89.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carvalho Peixoto [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: IDETEC- Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ernani dos Santos Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Carvalho Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002770-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Sanches de Freitas [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Redentor [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Maria Sanches de Freitas, Réu Sociedade Universitária Redentor \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.01.2015, às 09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000722-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares\r\n\r\nIndicar o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLAS LUGAO FIGUEIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIA REZENDE FILHO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUADRIA REZENDE FILHO\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o alegado descumprimento do acordo, conforme fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0084300-07.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Guaraciaba Ltda [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Giovanna Coutinho alves [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Jair Figueiredo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovanna Coutinho alves, Aut Jose dos Santos, Réu Panificação Guaraciaba Ltda\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000670-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Ascenção Rocha [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário no prazo de 60 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora na renda. \r\n\r\nProcesso: 0067300-77.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA VEAL GOMES [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)], Aut: JOSE HILMO MENDES DA SILVA [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIMPRE CONSERV LIMP E PRESTACAO DE SERV LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILMO MENDES DA SILVA\r\n\r\nFica ciente de que os autos estarão na Vara por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-89.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Aguiar Botelho [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME, Réu: Sergio Machado Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Aguiar Botelho\r\n\r\nManifeste-se sobre os termos da certidão da oficiala de justiça, indicando meios ao prosseguimento. Praz: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Camara Tiene da Silva [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME, Réu: Sergio Machado Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Camara Tiene da Silva\r\n\r\nManifeste-se acerca dos termos da certidão da oficiala de justiça, indicando meis ao prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-37.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icaro da Costa Brum [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icaro da Costa Brum\r\n\r\nManifeste-se acerca dos termos da certidão da oficiala de justiça, indicando meios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Leite Sepulveda Andrade [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio M. Veiga - ME, Réu: Sergio Machado Veiga, Réu: Sergio M. Veiga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Leite Sepulveda Andrade\r\n\r\nManifeste-se sobre os termos da certidão da oficiala de justiça, indicando meios ao prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira dos Reis da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 110, que homologou os cálculos de fls. 105/109, fixando o quantum debeatur em R$ 4.818,97, atualizado até 31.07.2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Esposti [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ronaldo Esposti\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0073800-42.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Mafra [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Habitacional e Assistencial de Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Ademir da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa Mafra\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, ciente de que, na inércia, haverá suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000810-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Rodrigues Junior [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira Rodrigues Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete da Silva Brasil [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: André Lugão de Oliveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Zélia Carneiro Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Alberto Ely Brizola da Silva, Réu: Celia Regina Belém de Gouvêa, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Esther Maria da Silva, Réu: Debora Maia da Costa, Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Ana Paula de Almeida Guimarães, Réu: Claudia Campos de Souza [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Marcio Pereira Guimarães, Réu: Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Campos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325, que declarou a responsabilidade subsidiária da Executada Cláudia Campos de Souza em relação aos atuais dirigentes da reclamada e determinou que os atos de execução em face da referida executada sejam sustados. \r\n\r\nProcesso: 0000805-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercilio Boechat Sindra [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercilio Boechat Sindra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Poly [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Poly\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000751-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Nunes Gentiluci [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Nunes Gentiluci\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000700-25.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva Souza\r\n\r\nFica ciente de que os autos estarão na Secretaria à sua disposição, pelo prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079700-06.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Juvencio Novaes [Adv. Graziele do Nascimento Santana (OAB: RJ 174123 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Seixos Pedras Decorativas Ltda - ME, Réu: VILSON ANDRADE DA SILVA, Réu: LAILA MENDES LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Juvencio Novaes\r\n\r\nInforme no prazo de 30 dias, o local em que se encontram os veículos localizados pelas buscas via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000781-32.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior César Ramos da Cruz (Espólio de) [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Noroeste de Pádua Ltda [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Noroeste de Pádua Ltda\r\n\r\nFica ciente de que foi indeferida a penhora, sobre os bens indicados. Indicar onde podem ser localizados todos os veículos de fl. 146 (relacionar placas na intimação), no prazo de 05 dias, sob pena de multa por obstruir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000776-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nEsclarecer no prazo de 05 dias, a divergência entre o teor de sua petição conjunta, protocolizada em 08.07.2014, que afirma a quitação do principal devido, trazendo, entretanto, recibo em valor menor, diante dos termos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000765-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza Januario [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Souza Januario\r\n\r\nEsclarecer no prazo de 05 dias, a divergência entre o teor de sua petição conjunta, protocolizada em 08.07.2014, que afirma a quitação do principal devido, trazendo, entretanto, recibo em valor menor, diante dos termos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0076200-97.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Jeronimo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: D. B. de Souza Pedras Decorativas - ME [Adv. Benoni Sueth Cosendey (OAB: RJ 53241 - D)], Réu: Denise Barbosa de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl. 110, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-22.2012.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Vale do Sol [Adv. Tiago Armond Vicente (OAB: SP 232934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Vale do Sol\r\n\r\nTrazer aos autos, a documentação solicitada pela Contadoria às fls. 278, no prazo de 10 dias, sob pena de ver a multa contada até esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000699-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Mendes Pavan [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Maria Jose Mendes Pavan\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/10/2014, às 14:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. Deverá o Reclamante, comprovar o valor sacado por meio do Alvará n° 0799/2013. \r\n\r\nProcesso: 0043200-58.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE BERNARDINO CANDIDO SOARES N/P MARIA APARECIDA PIRES SOARES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: CREMILDO ALVES MACHADO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: LUIZ RENATO DE SOUZA PIRES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Transporte Belizário Ltda, Réu: Floriano José da Costa, Réu: Alexandre Campos Terra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDO ALVES MACHADO, Aut ESPOLIO DE BERNARDINO CANDIDO SOARES N/P MARIA APARECIDA PIRES SOARES, Aut JOSE FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Aut LUIZ RENATO DE SOUZA PIRES\r\n\r\nFica ciente de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, recaindo a execução sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000202-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsemar Ramos de Andrade [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: FABIO DE SOUZA MOURA, Réu: FLAVIO RODRIGUES VALENÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar Ramos de Andrade\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 40 que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, direcionando a execução para o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000212-26.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Francisco [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Paduano Esporte Clube [Adv. Eliana Blanc de Souza (OAB: RJ 120478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Francisco, Réu Paduano Esporte Clube\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20/10/2014, às 12:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000551-82.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Carvalho Cedano [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Carvalho Cedano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000550-97.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carvalho Peixoto [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Carvalho Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014, às 11 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000549-15.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Corrêa da Fonseca Telles [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Corrêa da Fonseca Telles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000548-30.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcinea Felisberta de Paula [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcinea Felisberta de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000936-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardino Stoller Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Réu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Réu: ENGELMIG ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Bernardino Stoller Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014, às 09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000836-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suziana de Castro Veiga [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suziana de Castro Veiga\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2137/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000841-39.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilma Tavares Moisés de Oliveira [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Paulo Tinoco de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilma Tavares Moisés de Oliveira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0084400-06.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON PINTO DA SILVA [Adv. Juventino de Souza Campos (OAB: RJ 52436 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIANO PECANHA [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORIANO PECANHA\r\n\r\nComprovar no prazo de 10 dias, os pagamentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0000822-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Amaral da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Amaral da Silva\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-16.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Honório Ramos [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Honório Ramos\r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000936-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardino Stoller Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Réu: ENGELMIG ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0081400-66.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2097/2014em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000543-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lúcia Medeiros de Mattos Botelho [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lúcia Medeiros de Mattos Botelho, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.01.2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000885-24.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Ferreira Carneiro de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Ferreira Carneiro de Oliveira\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se a 1° Reclamada efetuou as devidas anotações em sua CTPS, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000887-91.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimelia de Souza Rosa [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 181, que homologou os cálculos de fls. 173/180, fixando o quantum debeatur em R$ 27.967,30, atualizado até 31/07/2014, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089200-43.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE LIMA CASTRO [Adv. Roselene Aparecida Carreiro Brum (OAB: RJ 114041 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Sonhos Itaperuna Confecções Ltda ME, Réu: Eni da Silva dos Anjos, Réu: Janete Lopes Ferreira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE LIMA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2030/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000871-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1962/2014 em seu favor, encaminhado à agência do Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0087700-63.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Carneiro Genovez [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Carneiro Genovez\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2117/2014 em seu favor, encaminhado à agência do Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000879-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreira de Oliveira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moreira de Oliveira\r\n\r\nEsclareça, no prazo de 05 dias, a divergência entre o teor de sua petição conjunta protocolizada em 08.07.2014, que afirma a quitação do principal devido, trazendo, entretanto, recibo em valor menor, diante dos termos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085700-61.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Rosa Garcia [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Oliveira e Filhos Ltda, Réu: MARIA DE LOURDES CAMPOS DE OLIVEIRA, Réu: ANTONIO MOACY DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Rosa Garcia\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0085900-68.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Baumgratz Ribeiro [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Baumgratz Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-90.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Santana [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Santana\r\n\r\nIndicar no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento, apontando bens especificos a serem penhorados, ou informar no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0093000-35.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maarcelo dos Santos Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Edson Rodrigues Vargas [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Paulo Roberto Silveira [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maarcelo dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000915-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pires Barbosa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: KB de Itaocara Comércio de Celular e Eletrônicos LTDA [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)], Réu: KLEBER LUIS PEREIRA BRASIL, Réu: ELOISA ELENA CORTAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pires Barbosa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 85, que desconsiderou a personalidade juridica da Reclamada, direcionando a execução para o patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000558-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ) [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ)\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 17.10.2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1743790"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2014\r\n\r\n0065500-28.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriele Cristina Mendes\r\n\r\nExecutado: Christiano Helal de Paula,MRTG - Industrial e Comercial Ltda,MRTG - Industrial e Comercial Ltda,Maria Totelote de Paula,Fire Participações Ltda,NSG Group Ltd\r\n\r\nPelo presente fica citado Christiano Helal de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.806,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Totelote de Paula,MRTG - Industrial e Comercial Ltda,MRTG - Industrial e Comercial Ltda,Maria Totelote de Paula,Fire Participações Ltda,NSG Group Ltd\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Totelote de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.806,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000734-58.2011.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Aurea Lima Braz Pereira\r\n\r\nExecutado: Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto,Quality AMJ Serviços Ltda,Marcos Focaccia,Luciano Marques de Avila,Aldo de Avila Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.153,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Focaccia,Quality AMJ Serviços Ltda,Marcos Focaccia,Luciano Marques de Avila,Aldo de Avila Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Focaccia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.153,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Marques de Avila,Quality AMJ Serviços Ltda,Marcos Focaccia,Luciano Marques de Avila,Aldo de Avila Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Marques de Avila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.153,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000746-72.2011.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Willian de Mendonça Ferreira\r\n\r\nExecutado: Homero Natal Demoner,Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda,Edmilson Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Homero Natal Demoner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.711,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edmilson Silva Teixeira,Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda,Edmilson Silva Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmilson Silva Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.711,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000792-90.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Matilde Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 12.579,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000787-68.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Regina de Souza\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.149,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000790-23.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cláudia de Castro Martins\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.806,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000773-21.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: José Romão de Freitas\r\n\r\nExecutado: NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA,N O C Empreendimentos Ltda Me,Nerilane Cordeiro Figueira,SOLANGE MARA CORDEIRO ALONSO\r\n\r\nPelo presente fica citado NERILANE CORDEIRO FIGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.212,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075500-34.2001.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: GRACA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Lina Cristina Maestrelli de Miranda,Panutri Rio Refeições Ltda,Glaucia Sabino da Costa,Tereza Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Lina Cristina Maestrelli de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.890,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tereza Cristina Miglioli,Panutri Rio Refeições Ltda,Glaucia Sabino da Costa,Tereza Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Cristina Miglioli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.890,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043200-58.1997.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE BERNARDINO CANDIDO SOARES N/P MARIA APARECIDA PIRES SOARES e Outros\r\n\r\nExecutado: Floriano José da Costa,Auto Transporte Belizário Ltda,Alexandre Campos Terra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Floriano José da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.140,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Campos Terra da Silva,Auto Transporte Belizário Ltda,Alexandre Campos Terra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Campos Terra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.140,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000202-16.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilsemar Ramos de Andrade\r\n\r\nExecutado: FLAVIO RODRIGUES VALENÇA,Construtora Ferreira Moura Ltda ME,FABIO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO RODRIGUES VALENÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.537,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000832-72.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nivia Galeye Calderan\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 8.613,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743787"
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                            "1743788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000772-65.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743788"
                            ],
                            "1743789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000801-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Oliveira Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da empresa livres e desembaraçados sob pena de responderem com seus bens pessoais pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743789"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1744068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002743-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Viana Barbosa\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, Multitek Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Felipe Bernardes Rodrigues da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744068"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1744096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006237-22.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Pinto dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Loyds Register Energy Drilling, Réu: West Serviços Técnicos do Brasil Ltda, Réu: Transocean Sedco Forex Brasil Ltda, Réu: Ensco Offshore Petroleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Pinto dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/11/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004466-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Macedo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1744096"
                            ],
                            "1744097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Willian de Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Willian de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006306-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miele da Fonseca Rabello [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miele da Fonseca Rabello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0157100-68.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Americo de Araujo [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FV Servicos de Macae Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Gerde dis Santos Peixoto [Adv. Leandro S L (OAB: RJ 130515 - D)], Réu: GILDA FERREIRA VIANNA [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)], Réu: Rodrigo Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FV Servicos de Macae Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao incidente ante a manifesta ilegitimidade ativa do embargante o qual não possui interesse jurídico na lide, a teor do art.6º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006305-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Rocha Viana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Rocha Viana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1744097"
                            ],
                            "1744098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006232-97.2014.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Rosélia da Silva Lopes [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRqdo: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Rqdo: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosélia da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/10/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pau ta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1744098"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1743687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000462-96.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Veríssimo [Adv. Jessika Diniz de Sousa (OAB: RJ 172040 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Thiago da Silva Veríssimo \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 194/204. \r\n\r\nProcesso: 0000940-07.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bazilio [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio de Souza Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bazilio \r\n\r\nComparecer, de 3a. a 4a. feira, das 13:00 às 16:00h, à Secretaria desta Vara, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000521-84.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Muniz de Jesus [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Pastor MAJ Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Muniz de Jesus \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001032-82.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Nascimento de Oliveira da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Tabacaria Parada Obrigatória de Guapimirim Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Nascimento de Oliveira da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001936-10.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferque Ferreira Queiroz Engenharia Ltda., Réu: Igor Ferreira Queiroz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Soares da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Soares da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0063000-94.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Abreu Lopes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Danielle Guimaraes Villanova Pereira, Réu: Claudia Filgueiras Pereira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Abreu Lopes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados por Brasil Veículos Cia de Seguros S/A, bem como para informar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Veloso da Silva Rangel Ribeiro [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Pequena Móveis Ltda, Réu: Solange da Silva Facine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Veloso da Silva Rangel Ribeiro \r\n\r\nVir o autor com o endereço correto, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002103-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Castro Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lopes Rodrigues de Arruda [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Castro Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000863-37.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Flores Teixeira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Freway 493 Autocenter ME . [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Réu: BR 493 Autocenter Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz Flores Teixeira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001841-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarelinho de Olaria [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarelinho de Olaria \r\n\r\nTomar ciencia do número do PIS informado. \r\n\r\nProcesso: 0001650-61.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carvalho da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lusilene de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda., Réu: Danielle Guimarães Villa Nova Pereira, Réu: PABLO TEIXEIRA ANTUNES [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)], Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PABLO TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\nComprovar o depósito do valor correto ora executado. \r\n\r\nProcesso: 0000845-74.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Oliveira de Almeida [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Oliveira de Almeida \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001650-61.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carvalho da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carvalho da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-26.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Oliveira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Tal - Fernando Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002296-71.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Cipriano [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Cipriano \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001824-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira de Paula [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001233-79.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Assis Lopes de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P José Carlos de Lima, Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda N/P Eliseu Eliésio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Assis Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 143/144. \r\n\r\nProcesso: 0002192-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Assis de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Assis de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/10/2014 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Assis de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 20/10/2014, para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000831-27.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Pena [Adv. Andre Luis da Cunha Azevedo (OAB: RJ 171692 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001206-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carlos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000389-27.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Bastos Geli [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Bastos Geli \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002359-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Aparecida Gomes Teixeira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Thayluan Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Thayluan Ltda, Aut Rosa Aparecida Gomes Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000284-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Costa [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Réu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda., Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-60.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Assis [Adv. Fabiola Azevedo dos Santos Silva (OAB: RJ 173756 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honrários periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-60.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Assis [Adv. Fabiola Azevedo dos Santos Silva (OAB: RJ 173756 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002354-74.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Aparecida Santos da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Fragoso Mercearia Ltda - ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Aparecida Santos da Silva , Réu Rainha de Fragoso Mercearia Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaraçao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000224-82.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Diorge Pereira Gonçalves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda., Réu: Construtora Rio 2007 Ltda., Réu: Genivaldo Ferreira Nogueira, Réu: Maria Eliza Vieira Nogeueira, Réu: João Batista Martins da Silva, Réu: Edivaldo Bernardo Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorge Pereira Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios de intimação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001611-64.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alizama de Paula Pereira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alizama de Paula Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000867-35.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-96.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lemos Fernandes [Adv. Sergio Ricardo Lopes de Souza (OAB: RJ 180507 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovações em Serviços Técnicos Operacionais em Pátios para Depósitos de Veículos Ltda ME, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lemos Fernandes \r\n\r\nVir com meios para citação da 1ª reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000549-52.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Oliveira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Exec. de Segurança e Vigilância Interne , Réu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Aut Rogério Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/163. \r\n\r\nProcesso: 0001232-89.2014.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Farias da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Agdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0002459-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Mesquita [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Mesquita\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-78.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Rangel Lopes [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Cleiton Ltda [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rangel Lopes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-27.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cunha de Souza [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Pontes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cunha de Souza \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021400-45.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL IND. COM.LTD [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000046-31.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandra dos Santos Condack [Adv. Rutinéa Gabriel Ferraz Palmeira (OAB: RJ 161067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Donner Rio Serviços ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Donner Rio Serviços ME, Aut Elessandra dos Santos Condack \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laliu Benevenuto de Souza Duarte [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado LDTA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laliu Benevenuto de Souza Duarte, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001771-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci de Fátima de Oliveira Ferreira [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci de Fátima de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000439-53.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu dos Santos Jesus [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamy Frutas Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu dos Santos Jesus \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000405-83.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Gomes de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régis Gomes de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002244-12.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelane Couto Pereira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda EPP , Réu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000697-63.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Aécio Bonfim [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Daniel Aécio Bonfim \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-75.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lenilson Costa da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lenilson Costa da Silva \r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001233-74.2014.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Edna Lopes Marins [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000695-93.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rufino Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rufino Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 45/53. \r\n\r\nProcesso: 0000581-57.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Corrêa dos Santos [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda J. P. Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Corrêa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/48. \r\n\r\nProcesso: 0000031-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nogueira Manhães [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Modelo Alimentos Ltda [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parada Modelo Alimentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002472-50.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Helena de Oliveira Santos [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Vânia Helena de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43/44. \r\n\r\nProcesso: 0000669-66.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Carlos de Almeida \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000762-92.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Marcelo Dantas [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Marcelo Dantas , Réu Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/10/2014, às 10:45 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-39.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelani de Oliveira Nunes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurimar Alves Andrade - 80477119620\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelani de Oliveira Nunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 45/48. \r\n\r\nProcesso: 0001351-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle do Nascimento Pugliese [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle do Nascimento Pugliese\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 1743687"
                            ],
                            "1743688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000501-30.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Eglantine MS Serafio Construtora ME Ltda, GBEC - Projetos e Construções Ltda, CEG - Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Eglantine MS Serafio Construtora ME Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar a entrega de guias e proceder à anotação na Carteira de Trabalho do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000549-52.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Exec. de Segurança e Vigilância Interne , Banco Bradesco\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Exec. de Segurança e Vigilância Interne , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/163. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743688"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-10-2014\r\n\r\nProcesso: 0000527-32.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Rosa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRÍCIA VALÉRIA MARTINS [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000498-45.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA NASCIMENTO [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: José Ricardo Loureiro Matta, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000306-78.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Magalhães Sobral [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT ENG. TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Magalhães Sobral, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A., Réu TELEMONT ENG. TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 286/288 que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-91.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaiza Marcia da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 147: \" A inobservância da ordem prevista no art. 655, do CPC, exigência emanada do art. 882 da CLT, obsta o atendimento da pretensão veiculada à fl. 121.\" \r\n\r\nProcesso: 0000210-05.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Nogueira Morais [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan - Serviços Médicos Ltda, Réu: Marcelo Rubens, Réu: Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nogueira Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000192-47.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS REIS NASCIMENTO SILVA [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCADORA CETECON LTDA ME [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Carlos Ary Costa dos Santos, Réu: Carla Costa dos Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS REIS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000171-37.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferrada Tabilo [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura LTDA, Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ferrada Tabilo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000124-92.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedina Pereira Vitor [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enedina Pereira Vitor, Réu PG Nilópolis Point Super Lanches LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.249/257, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000067-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES PERES [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCELOS CONSTRUTORA LTDA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)], Réu: Eliane Moreira Ribeiro Dutra, Réu: Marcelo Domicio Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES PERES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001200-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Morais Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelencia Curso LTDA [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelencia Curso LTDA, Aut Fabiana Cristina Morais Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 37/40, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Gomes Alencar Filho [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A (Interventor Sr° Sidney Ramos Ferreira) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A (Interventor Sr° Sidney Ramos Ferreira), Réu Morada Investimentos S/A\r\n\r\nÀs reclamadas para contra-arrazoarem o recurso ordinário da reclamante, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-91.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Otavio Marques Serejo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nÀ reclamada sobre fl. 219. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Santos de Souza [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Santos de Souza , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 117/120, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-04.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Maia [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa A. Matta Centro Educacional ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa A. Matta Centro Educacional ME\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 26, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-84.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PRISCILA DA SILVA [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL LARK LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PRISCILA DA SILVA, Réu HOTEL LARK LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 141: (...) Reconsidero o despacho de fl. 138 e determino o integral cumprimento do acordo de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000733-75.2014.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: CLAUDIO GLORIA VARGAS [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIO GLORIA VARGAS\r\n\r\nCiência que a data da audiência foi transferida para 27/10/2014, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000715-54.2014.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Glória Vargas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Claudio Glória Vargas\r\n\r\nCiência que a data da audiência foi transferida para 27/10/2014 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001284-60.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Julio [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Lajes Indústria e Comércio de Lajes Ltda [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Julio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000190-72.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Vieira da Rosa [Adv. Charles de Miranda (OAB: RJ 172331 - D)]\r\n\r\nRéu: CFC MAC LAREN AUTO ESCOLA E IRELI - ME [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Fernando da Silva Lessa, Réu: Cristiano Costa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Vieira da Rosa\r\n\r\nÀ exequente para se manifestar, em 5 dias, sobre a petição e documentos de fl. 68/73. \r\n\r\nProcesso: 0001111-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra da Silva [Adv. Carla Roberta de Abreu Xavier Oliveira (OAB: RJ 150716 - D)]\r\n\r\nRéu: W O Construção e Revestimento Ltda, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Otton de Oliveira Bomfim, Réu: Wagner Araújo da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000777-94.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Carli [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Jimmy Six Restaurante Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Carli\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 38 que converteu o julgamento em diligência para determinar a designação de nova assentada de instrução, a saber em 30/10/2014, às 14:20 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000844-64.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Paula Fernandes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ESPÓLIO DE JACOB SESSIM REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA DE FÁTIMA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Paula Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000822-98.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos do Nascimento [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia LTDA, Réu Via Varejo S.A., Aut Wagner Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os recursos do reclamante e da 2ª reclamada foram recebidos. Às partes contrárias para contra-arrazoarem, no prazo de 8 dias, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000721-66.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Ferreira Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Vital - Confeitaria e Panificação Ltda - ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MOURA OLIVEIRA, Réu: WALTER ALEXANDRE MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Ferreira Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000779-64.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Leite Flores [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa e Sousa Prestadora de Serviços Ltda ME, Réu: CD Construções e Incorporações Ltda [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CD Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 10/11/2014 foi desmarcada e que foi determinada, pelo Juízo, a exclusão dos dados da 2ª reclamada da ação, com retificação no polo passivo da presente. Ciente, ainda, o autor, da certidão constante da CP recebida, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001388-47.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Primitiva Modas LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Primitiva Modas LTDA\r\n\r\nAo consignante para que efetue e comprovo o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art. 893, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001383-25.2014.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: Lanchonete Vitória de Nilópolis LTDA - ME (FROG`S NILÓPOLIS) [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suelen da Silva Pereira [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suelen da Silva Pereira\r\n\r\nÀ agravada para contraminutar o Agravo de Intrumento da reclamada, bem como para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela ré nos autos do processo principal nº 546-67-2014.5.01.0501, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-06.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Souza Jorge [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael José da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Souza Jorge\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001359-65.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Alves [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001135-30.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Dutra Mendes [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilla Gama da Silva Dutra [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Dutra Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106: \"...pelo que indefiro o requerido à fl. 105.\" \r\n\r\nProcesso: 0000912-09.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Rocha Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Regina Soares Viana [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Rocha Silva, Réu Vera Regina Soares Viana \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 51/52, a qual julgou improcedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-42.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARTINS ARAÚJO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut VANESSA MARTINS ARAÚJO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 699/701, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-55.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA , Réu INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha José Oliveira de Jesus, no Juízo deprecado, situado à Avenida Gomes Freire, 471, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, na 73ª VT, para o dia 26/11/2014 às 12:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001305-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Maria Pereira da Silva [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços LTDA, Aut Gleice Maria Pereira da Silva, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.134: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 314,39; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 13,76; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 39,56; totalizando o valor de R$ 369,55, equivalente a 29.653,15 TRs, atualizado até 30/09/2014, incluídas as custas de R$ 1,84, pela Reclamada.À Executada para pagar em 15 dias o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nId: 1743944"
                            ],
                            "1743973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-10-2014\r\n\r\nProcesso: 0062900-07.2009.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Rhesus Rio Auto Posto Ltda [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Frantunes Ltda [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: Paulo Cesar Mendes da Silva Junior [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Mendes da Silva Junior, Réu Posto de Abastecimento Frantunes Ltda, Réu Rhesus Rio Auto Posto Ltda\r\n\r\nAos demandados sobre a petição de fls. 527/531 no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049400-25.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MONTEIRO ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: União Federal (INSS) a/c da Procuradoria Especializada do INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da promoção de fl. 316, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-21.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor integral da execução foi bloqueado via Bacen e convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-68.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risolene de Oliveira Xavier [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda, Aut Risolene de Oliveira Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que o valor integral bloqueado via Bacenjud foi convolado em penhora . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-12.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA CANABARRO [Adv. Ana Luiza Macedo (OAB: RJ 174404 - D)]\r\n\r\nRéu: AJA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA CANABARRO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar a CTPS acautelada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Costa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff LTDA, Aut Tania Regina da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o valor integral bloqueado via Bacenjud foi convolado em penhora . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-77.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Joaquim de Santana [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans), Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Joaquim de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0083200-87.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Costa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Agostine de Nilópolis Modas Ltda - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Agostine de Nilópolis Modas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 221, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução da reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-71.1998.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVES DE JESUS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO OLINDA LTDA [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)], Réu: David Manoel Soares, Réu: Ana Maria Borges Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 304.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0168000-92.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Bezerra Salles [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceal Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: MARCO ANTONIO DE QUEIROZ RIBEIRO, Réu: DANIEL FARIAS NASSIF, Réu: Roberto Domingues Correa [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Angela Bittencourt Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Bezerra Salles\r\n\r\nPor não observar o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT da 1ª Região, bem como o ato 1/GCGJ de 01/02/2012 do C. TST, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 0001852-08.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmira Tomaz Serafim Mesquita [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Jesus Silva de Souza da Silva [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmira Tomaz Serafim Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0144700-62.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite da Cunha [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, na forma do art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001588-88.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA SAMPAIO LEMOS [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nTomar ciência que bloqueio integral de fl. 107/108 foi convolado e penhora. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-91.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Cursos Preparatorios para Concursos Ltda - ME [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: MARIO ADEMILSON DE OLIVEIRA, Réu: TEÓFILO FERREIRA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Conceicao\r\n\r\nÀ autora sobre o teor do despacho de fl. 203, devendo ficar ciente de que, caso haja valor parcial a ser liberado à reclamante, o alvará será expedido juntamente com a certidão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1743973"
                            ],
                            "1743958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-10-2014\r\n\r\nProcesso: 0001419-67.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rocha Alves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Manuel Reis LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rocha Alves\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/11/14, às 14:10h :. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nProcesso: 0001350-35.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Felício [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Felício \r\n\r\nComparecer a audiência dia 04/11/14, às 14:05h :. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo di \r\n\r\nProcesso: 0001395-39.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Oliveira [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eliane Pereira Menezes (Loja Roje Lingerie)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014, às 14:40. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001413-60.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Damasceno [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Damasceno\r\n\r\nComparecer a audiência dia 04/11/14, às 15:05h. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001428-29.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Nery de Souza [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: Karnex Distribuidora de Alimentos LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Nery de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2014, às 14:40. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001390-17.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Tirza Lima de Albuquerque Costa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: RMY Fiore Rio Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tirza Lima de Albuquerque Costa\r\n\r\nComparecer à audiência em 4/11/2014, às 14:45. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001429-14.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Cezario da Silva Filho [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRéu: Moving Fashion Mannequins FAB e COM de Plast LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cezario da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/11/2014, às 14:00. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001306-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa [Adv. Jaciara Cavalcante Damasceno Sardinha (OAB: RJ 186733 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS SUBEMPRETEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/10/2014, às 13:50h. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nCiente ainda de que a sessão designada para o dia 22/10/2014 está mantida.\r\n\r\nProcesso: 0001405-83.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Prado [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Prado\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014, às 15:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nú mero do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001364-19.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Barcelos [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Lark LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Barcelos \r\n\r\nComparecer a audiência dia 30/10/14, às 14:25h :. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nProcesso: 0001414-45.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Andrer Silva Gutierrez [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - OSS - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Andrer Silva Gutierrez\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2014, às 14:00. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001423-07.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2014, às 14:30. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001432-66.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitorino da Silva [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Cock Pit Posto de Gasolina LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitorino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10/11/14, às 14:15 h:. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nProcesso: 0001417-97.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Sebastião da Silva [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. e Com. de Panificação Golden Vital LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Sebastião da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/14, às 14:05h :. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nProcesso: 0001464-08.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO GOMES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut PAULO FRANCISCO GOMES \r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ciência, ainda, que não haverá novo adiamento pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0001427-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Ferreira Soares [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Cefin Centro de Fisioterapia Integrada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Ferreira Soares\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/11/2014, às 14:55. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE impor tará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001422-22.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Silva Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2014, às 14:25. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001389-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Prado [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Prado\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/14, às 14:30h :. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nProcesso: 0001381-55.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Paulo da Silva [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Ns senhora das vitórias comércio de doce LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Paulo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/11/14, às 14:20h:. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001387-62.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cordeiro de Moura [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: W. K. A Barateria de Nilópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cordeiro de Moura\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/14, às 14:25h:. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001421-37.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendes madeira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Sat Comercio e Serviços LTDA - ME, Réu: Net Serviços de Comunicações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendes madeira\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2014, às 14:20. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001378-03.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Jesus de Brito [Adv. Roberta Costa de Oliveira (OAB: RJ 165485 - D)]\r\n\r\nRéu: RC - Padaria, Bar e Mercearia LTDA - ME - Padaria Sabor Mel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Jesus de Brito\r\n\r\nComparecer a audiência dia 4/11/2014, às 14:35. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000783-04.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Carmo Gonçalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Constro Rápido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson do Carmo Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência dia 04/11/14, às 14:10h :. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia \r\n\r\nProcesso: 0001433-51.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fontenele Rodrigues [Adv. Charles de Miranda (OAB: RJ 172331 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariana Bar LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fontenele Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/14, às 14:05h:. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001425-74.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Pontes de Souza [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilopolis Point Super Lanches LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Pontes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/14, às 15:00h:. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001382-40.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Naide Monteiro Rezende Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante FFJ Express de Nilópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide Monteiro Rezende Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 4/11/2014, às 14:40. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nId: 1743958"
                            ],
                            "1743946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-10-2014\r\n\r\nProcesso: 0001396-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Borges da Costa [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: A P R Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Borges da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014, às 14:45. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001376-33.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Vieira Dantas [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: RVS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Vieira Dantas \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/11/2014, às 14:20. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001380-70.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesson Jose da Silva [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora das Vitórias Comércio de Doces LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesson Jose da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014, às 14:15. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001434-36.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Silva [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 05/11/2014, às 14:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001399-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival da Silva Rocha [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014, às 14:50. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001399-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival da Silva Rocha [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014, às 14:50. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001418-82.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fontenele Rodrigues [Adv. Charles de Miranda (OAB: RJ 172331 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariana Bar LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fontenele Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2014, às 14:10. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001420-52.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira dos Santos [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agendamentos LTDA, Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2014, às 14:15. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001431-81.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Lima de Araujo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia Lopes dos Santos, Réu: Espolio de Ribamar dos Santos(Representante de Julia Lopes dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Lima de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência dia 06/11/2014, às 14:50. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001401-46.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandino Fernandes Borges [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandino Fernandes Borges \r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014, às 15:00. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001404-98.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Evangelista Villani [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jazzin Comércio de Roupas LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Evangelista Villani\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014, às 15:05. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001393-69.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Marinho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Marinho\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014, às 14:35. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nId: 1743946"
                            ],
                            "1743976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-10-2014\r\n\r\nProcesso: 0001400-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Azevedo Henrique [Adv. Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 157089 - D)]\r\n\r\nRéu: Uarlon Aguiar de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Azevedo Henrique\r\n\r\nComparecer a audiência dia 05/11/2014, às 14:55. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001406-68.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Tirza de Lima de Albuquerque Costa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: RMY Fiore Rio Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tirza de Lima de Albuquerque Costa\r\n\r\nComparecer à audiência em 04/11/2014, às 14:50. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001377-18.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S Nilópolis com Pizza e Lanches LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência dia 04/11/2014, às 14:15. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001379-85.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Paula dos Santos Félix [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley G. Cardoso Loterias LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Paula dos Santos Félix \r\n\r\nComparecer à audiência em 04/11/2014, às 14:25. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92;As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001081-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Bujosa Rullan [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Ind. e Com. de Cosméticos LTDA , Réu: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Rodrigues Bujosa Rullan\r\n\r\nComparecer a audiência dia 04/11/2014, às 14:00. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92;As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001253-35.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Lirio Rangel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Lirio Rangel\r\n\r\nCiência que a audiência foi transferida para 27/10/2014, 14:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001266-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Barbosa [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefato Engenharia e Urbanização LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Barbosa\r\n\r\nCiência que a audiência foi transferida para 27/10/2014, 14:55 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001058-50.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Carvalho Costa da Silva [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratela Calçados e Acessórios LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Carvalho Costa da Silva\r\n\r\nCiência que a audiência foi transferida para 27/10/2014, 15:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001141-66.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr de Abreu Lopes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Nil Sat Telecom Comércio e Serviços LTDA, Réu: Claro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr de Abreu Lopes\r\n\r\nCiência o processo em epígrafe foi reincluído em pauta do dia 4/11/2014, 14:55, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001248-13.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marque Junior [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comécio de Panificação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comécio de Panificação Golden Vital LTDA, Aut Ivan Marque Junior\r\n\r\nCiência que a audiência foi transferida para 27/10/2014, 14:35 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001246-43.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Medeiros de Carvalho [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana V. Rabelo Academia de Ginástica - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Medeiros de Carvalho\r\n\r\nCiência que a audiência foi transferida para 27/10/2014, 14:25, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1743976"
                            ],
                            "1743978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-10-2014\r\n\r\nProcesso: 0000714-06.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHO DO CHOPP RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA, Réu: INÁCIO MESSIAS BRAGA ALBUQUERQUE, Réu: HAROLDO DE OLIVEIRA WERNECK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000619-73.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA CARLOS SOUZA [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: José Ricardo Loureiro Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA CARLOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Eneida Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Eneida Santana, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nTomr ciência da sentença de fls. 709/711, que julgou improcedentes os pedidos autorais. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Menezes [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Maciel Costa da Silva, Réu: Marcia Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94.\r\n\r\nTer vistas das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir com a execução, sob pena de ser observada a Resolução 14/2012. \r\n\r\nId: 1743978"
                            ],
                            "1743942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000311-37.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Educadora Cetecon, CARLOS ARY COSTA DOS SANTOS, CARLA COSTA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ARY COSTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução dos valores devidos, para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0127600-26.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: Prisma 2006 Assessoria em Segurança Ltda - ME N/P SÓCIO JORGE LUIZ CAMILLO ALVES, DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Prisma 2006 Assessoria em Segurança Ltda - ME N/P SÓCIO JORGE LUIZ CAMILLO ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl. 334, ciente de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC, ciente, ainda, que em caso de silêncio, os depósitos recursais de fl 223 e 272 serão convolados em penhora e liberados ao reclamante, prosseguindo-se a execução pela diferença apurada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743942"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1744154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08.10.2014\r\n\r\nProcesso: 0000148-86.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Teixeira Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0031400-35.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIGO SYM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 394, bem como proceder, em 10 dias, à incorporação da verba da gratificação de caixa no contracheque do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 500,00 comprovando em juízo tal incorporação. \r\n\r\nProcesso: 0031600-56.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Fatima dos Anjos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: Comissão de Valores Mobiliários - CVM [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., Aut Rosane de Fatima dos Anjos, Réu Synapsis Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias para juntada, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Duarte Galvão [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Duarte Galvão \r\n\r\nCiência da homologacao da liquidacao, que fixou em R$ 15.254,24 o valor total a ser executado, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A integra da decisão encontra-se nos autos as fl.162/ 163). \r\n\r\nProcesso: 0066900-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S. A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S. A.\r\n\r\nTer vista da petição do autor, devendo cumprir o determinado no Acórdão de fls. 329/334, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de imputação da multa estabelecida no referido Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0050200-96.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes Iane [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lopes Iane\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-09.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COPERTER COOP MULTIPLA DE TRAB TERCEIRIZADO, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TMI TECMONTAL MANUTENCAO DE INSTALACOES S/C LT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0869 /2014, encaminhado ao Banco do Brasil, Agência Três Poderes. \r\n\r\nProcesso: 0001034-85.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Boy Gonçalves Branco [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite \r\n\r\nTer vista da petição da reclamante de fls. 188/189. \r\n\r\nProcesso: 0001217-22.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fuly da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda. [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elos Administração e Agenciamento S/S EPP Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001292-95.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Material de Construção Ltda. - ME [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Material de Construção Ltda. - ME, Aut Sidney Cordeiro\r\n\r\nPARA O RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0895 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732). PARA O RECLAMADO: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002218-13.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Charles Gama de Sousa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Aut William Charles Gama de Sousa\r\n\r\nTer vista do laudo pericial , no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0138400-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Pereira \r\n\r\nTer vista da petição da 1ª reclamada às fls. 214/236. \r\n\r\nProcesso: 0180400-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Magalhaes Paiva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Magalhaes Paiva\r\n\r\nInformar o nº do CPF da pensionista ou o seu endereço, em 10 dias, de modo a possibilitar a transferência do valor da pensão alimentícia para a conta indicada às fls. 122 . \r\n\r\nProcesso: 0164400-48.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins da Silva [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins da Silva\r\n\r\nTer vista do comprovante de depósito de fls. 148, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001989-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Castro Guedes [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: JHM Tele Informática Ltda. - ME [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JHM Tele Informática Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o depósito da 2ª parcela do acordo realizado, em 05 dias, sob pena da multa do item 2 referente à parcela inadimplida ou paga em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0178500-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jeronimo da Silva [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jeronimo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0930 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), bem como da expedição do ofício nº 0301/2014 para habilitação ao Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sergio de Souza Gaudino [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio das Vivendas Icaro [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio das Vivendas Icaro\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo pactuado, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000899-33.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Villa Real Bittencourt [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de São Francisco Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: RFPB Serviços Ltda. - ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate de São Francisco Ltda., Réu RFPB Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordado, sob pena de execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-40.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pauluzi Vieira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pauluzi Vieira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Fernandes Pimentel [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. - EPP [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Fernandes Pimentel , Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Réu Jobausto Reparos Navais Ltda. - EPP\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001440-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Teixeira Gonçalves [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminatti Estética e Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Teixeira Gonçalves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-46.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BOTELHO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: DALVA MARIA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0904 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), bem como para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que , no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000439-80.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Augusto alves de Araújo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Augusto alves de Araújo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002136-51.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peçanha Abraão [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial , Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)], Réu: Factual Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)], Réu: Z.G Jardim Icaraí Participações Ltda. [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Construções e Incorporações Ltda. , Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda. , Aut Marcelo Peçanha Abraão , Réu Z.G Jardim Icaraí Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demir Correa [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Alvorada Distribuidora de Publicações e Representações Ltda. , Réu: COOPERATIVA MISTA PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, Réu: PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demir Correa , Réu Jornal do Brasil S.A. , Réu PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-32.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosângela de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Benefícios, Réu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos, Réu: Corpore Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda. [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)], Réu: ASPUB - Associação dos Servidores Públicos do Brasil [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)], Réu: UNIMED - Serrados Orgãos Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPUB - Associação dos Servidores Públicos do Brasil, Réu UNIMED - Serrados Orgãos Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligencia, detminada a reabertura da instrução, conforme fls. 341/342, bem como designada audiencia para o dia 01.12.2014 às 10:30 horas, podendo ainda, manifestar-se acaerca dos documentos juntdos às fls. 222/228. \r\n\r\nProcesso: 0000077-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Ricardo Barrozo de Melo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Ricardo Barrozo de Melo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio , será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0041800-11.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE MANHAES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: J R LUTZ , Réu: JOSE RICARDO LUTZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE MANHAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gonzaga de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SITRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fernando Magalhães Silva , Aut Marcelo Amaral Maciel \r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-58.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Cristina Soares da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s):Carla Cristina Soares da Conceição [Adv. Sergio Roberto Teixeira Simões (OAB: RJ 107875]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-68.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Mel Marmoraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-25.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MAYNARD [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MAYNARD\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane de Jesus Souza [Adv. Stefano Guimarães Klappot de Morais (OAB: RJ 132557 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane de Jesus Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, após esse prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0094200-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Anisio Alves Machado [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-46.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli do Nascimento Lima [Adv. Fabiana de Andrade Pereira (OAB: RJ 104532 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli do Nascimento Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista . \r\n\r\nProcesso: 0000337-30.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Miriam de Jesus Bernardes [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Pendotiba Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Pendotiba Ltda., Aut Kelly Miriam de Jesus Bernardes\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custa, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000938-41.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Ferreira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000380-56.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução pelo equivalente, nos termos do item 7 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0140900-16.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Cunha dos Santos [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Cunha dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 376 \"...retifico o despacho de fls. 369, fixando em R$ 14.620,85 o valor da condenação, sendo R$ 12.322,89 referente ao crédito do autor, R$ 1.697,80 a cota previdenciária patronal e, em R$ 600,16 a cota previdenciária autoral \". A Reclamada deverá depositar a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0129400-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Ferreira [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A( massa Falida de). N/P IAMAZAK BARBOSA TAVARES (Administrador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, após esse prazo os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001214-67.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lúcia Silva da Fonseca [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio das Vivendas Icaro I [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio das Vivendas Icaro I\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da multa (R$ 500,00) referente ao item 2 do acordo de fls. 29, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio Costa Silva [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcio Costa Silva \r\n\r\nInformar se ainda pretende a produção de prova pericial.. \r\n\r\nProcesso: 0147500-24.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0162600-92.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA SAMPAIO [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º0882 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001657-52.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cardinot Silva Tavares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Valerio G. Pessanha [Adv. Caio Valerio Guimaraes Pessanha (OAB: RJ 87218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caio Valerio G. Pessanha, Aut Elisangela Cardinot Silva Tavares\r\n\r\nCiência da homologacao da liquidacao, que fixou em R$ 4.135,58 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC, obervadas as guias próprias para cada verba. (A integra da decisão encontra-se nos autos as fl. 83/84). \r\n\r\nProcesso: 0032700-80.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Talina Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA , Réu: CHISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO, Réu: CLARA RITA DO ESPIRITO SANTO AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Talina Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001805-34.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barreto de Queiroz [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Naval 2006 Montagens e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: MacGregor Brasil Ltda [Adv. Anselmo Rodrigues de Jesus (OAB: SP 191843 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Naval 2006 Montagens e Manutenção Industrial Ltda, Réu Enavi Reparos Navais Ltda. , Réu MacGregor Brasil Ltda, Aut Renata Barreto de Queiroz , Réu Triunfo Operadora Portuária\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de Ancora Naval 2006 Montagens e Manutenção Industrial Ltda ( 1ª Reclamada) e improcedente em face das 2,ª 3ª e 4ª reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000480-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu: JM Construções Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Minulo Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques Filho , Réu JM Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176400-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli de Moura Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli de Moura Santos \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamante deverá comparecer na Secretaria da Vara em 10 dias, em horário de atendimento, para que seja retificada sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0010100-46.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DIAS\r\n\r\nInformar o endereço do inventariante para fins de citação na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000146-87.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Guedes da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Guedes da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-90.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Francisca de Paula [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A., Aut Silmara Francisca de Paula\r\n\r\nTer vista da petição do perito com esclarecimentos (fls. 421/422). \r\n\r\nProcesso: 0000419-66.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Monteiro Viana Coutinho [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea Monteiro Viana Coutinho \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio , será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0042100-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Elisa Ribeiro da Soledade [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: O.G.G. TAVARES COPIADORA - ME [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Elisa Ribeiro da Soledade\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio , será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002071-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos de Olvieira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: MARP COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santos de Olvieira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002201-74.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia da Conceição Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Youssef da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia da Conceição Alves \r\n\r\nTer ciência de que as partes deverão comparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/11/2014, às 15:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, nos termos da sentença (fls.25). Após a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação . \r\n\r\nProcesso: 0044100-28.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peclat Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BMAA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA. - ME [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: MONIQUE MACIEL DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMAA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA. - ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 240,00 ,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000431-12.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Vieira Mendes [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Tecnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Colégio Pedro II aos cuidados da Procuradoria Seccional Federal em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Vieira Mendes \r\n\r\nInformar , em 10 dias, se tem condições de adiantar a garantia dos honorários periciais, no importe de R$ 500,00, ainda que de forma parcelada, ciente de que, em caso negativo, o processo seguirá no aguardo de liberação da verba específica. \r\n\r\nProcesso: 0000436-97.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Yave Locação de Equipamentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Macedo da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, nos termos do item 6 do acordo . \r\n\r\nProcesso: 0000507-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Sayão Garcia [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Hermes Bezerra da Silva Neto (OAB: MT 11405 - D)], Réu: RHBrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guilherme Sayão Garcia \r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da incidência de juros e correção monetária durante o período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0057600-93.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA FREIRE FERNANDES [Adv. Cledia Freire Carneiro (OAB: RJ 22326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça.no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-17.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Menezes de Santana [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Menezes de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001189-88.2012.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Maria José Cardoso da Silva Gonçalves [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nEgdo: PANIFICACAO E LANCHONETE FLOR DE ITAIPU LTDA. , Egdo: MARCUS ROGERIO GOMES SILVINO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Egdo: DIRLEI IBA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria José Cardoso da Silva Gonçalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26 , em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-58.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UZAI E SILVA COM.DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA-ME [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)], Réu: LÚCIO FLÁVIO DUARTE CORREA, Réu: EZEQUIEL LIMA AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000511-39.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Izidorio da Conceição [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Izidorio da Conceição, Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-62.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Carvalho Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Réu: Fabiana da Rosa Rampazio, Réu: Cleber Pinheiro Camini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Carvalho Silva, Réu Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré- executividade foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-64.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica Silva dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA - SUCESSORA DE JRTC DE ITAIPU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veronica Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-74.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nefrológica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: HRC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nefrológica Ltda. , Aut Eduardo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-13.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE NITERÓI [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE NITERÓI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-43.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE GUERRA DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA [Adv. Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 - D)], Réu: CLINICA PRONTO SOCORRO JOAQUIM TAVORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE GUERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista, por 05 ( cinco) dias, da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0189000-36.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Pereira [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1744154"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 08.10.2014\r\n\r\nProcesso: 0259300-96.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO JARDIM UBA II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO, Réu CONDOMINIO JARDIM UBA II\r\n\r\nPARA O RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0923 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732) , como também e indicar meios de prosseguimento em relação á 1ª Ré, pela diferença devida, em 10 dias. PARA O RECLAMADO: Tomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0924 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732). \r\n\r\nProcesso: 0300100-74.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LAVINIA CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAVINIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias..\r\n\r\nProcesso: 0293100-81.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DIAS BORGES [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DIAS BORGES\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, da petição de fls. 286/287, bem como ter ciência da íntegra do despacho de fls. 289. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0361800-80.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MALHEIROS MOREIRA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais mencionados na petição de fls.288 foram liberados através do Alvará Judicial n.º 0546/2013, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0305100-16.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO JOSE DE CARVALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0386700-93.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VITAL DA SILVA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls. 265, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239700-55.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TAVARES GUILHERME [Adv. Pericles Bonadio de Araujo (OAB: RJ 154837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRONI CLINICA DE RADIOLOGIA ODONT NITEROI LTDA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRONI CLINICA DE RADIOLOGIA ODONT NITEROI LTDA, Aut MARIA TAVARES GUILHERME\r\n\r\nPARA A RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0912 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732). PARA O RECLAMADO: Comprovar o recolhimento da cota prevdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0291300-81.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servico Ltda, Réu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares da Costa, Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261, sendo a 2ª Ré, inclusive, de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo adimplir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de suas contas bancárias até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0389400-81.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FREITAS SOUZA BARROSO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0922 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732. \r\n\r\nProcesso: 0268200-44.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut ANTONIO SERGIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.500/501 e do despacho de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0448300-57.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA CRUZ FONTES [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ CEP NITEROI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DA CRUZ FONTES, Réu SENAC ARRJ CEP NITEROI\r\n\r\nTomar ciência vista da petição do perito com esclarecimentos( fls. 726/731). \r\n\r\nProcesso: 0238200-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pereira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda.\r\n\r\nGarantir o Juízo com o depósito de R$ 4.500,00 em 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0247100-23.2004.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: EURICO SERGIO BRUM SOUZA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ANTONIO DE SA DIAS FILHO [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO SERGIO BRUM SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311400-28.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-71.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316300-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira da Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Turlock Modas Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turlock Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, nos moldes do art. 745-A do CPC. Vir,impreterivelmente, em 30 dias contados da data do pagamento da 1ª parcela, ficando ciente de que o não pagamento ou atraso de quaisquer das parcelas importará na imposição do disposto no § 2º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0202500-97.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DA SILVA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( sucessora de Paes Mendonça S.A) [Adv. Pedro Miranda Roquim (OAB: SP 173481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA ( sucessora de Paes Mendonça S.A)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0356200-10.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BARRETO ESTUPINHAM [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0210500-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA CARMEN GONZALEZ FERRE [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE RADIOT E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA CARMEN GONZALEZ FERRE\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269900-79.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANNA TRANSPORTE S/C LTDA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DOS SANTOS , Réu: Irineu Jose Baptista Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANNA TRANSPORTE S/C LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160. \r\n\r\nId: 1744155"
                            ],
                            "1744152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2014\r\n\r\n0015100-46.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Vinicius Ladeira Moreira\r\n\r\nExecutado: EWERTON DE SA ATAIDE,CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIA LTDA ,Mac Laren Aco e Fibra S.A.,CLINCHINER DE SA ATAIDE\r\n\r\nPelo presente fica citado EWERTON DE SA ATAIDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.538,69 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLINCHINER DE SA ATAIDE,CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIA LTDA ,Mac Laren Aco e Fibra S.A.,CLINCHINER DE SA ATAIDE\r\n\r\nPelo presente fica citado CLINCHINER DE SA ATAIDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.538,69 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077800-29.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubirajara Cavalcanti Filho\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda - Bingo Caritas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.363,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0382100-63.2002.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: CRISTIANE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nExecutado: IRLEY THOMAZ FIGUEIREDO,EMPADA DA ESQUINA LANCHONETE LTDA,ALFREDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRLEY THOMAZ FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.331,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO DE SOUZA LIMA,EMPADA DA ESQUINA LANCHONETE LTDA,ALFREDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO DE SOUZA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.331,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213600-58.2007.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: CHEIRINHO DE NITEROI PERFUMES LTDA ,ODAMERIS LOURENCO DOS SANTOS,Alexandre Vinicius Guimaraes de Araujo,Euclides de Araujo Neto,Dalva Guimaraes de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado ODAMERIS LOURENCO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.796,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023000-27.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DA SILVA ROSA\r\n\r\nExecutado: Mari Stella da Fonseca Ribeiro,AUTO SERVICO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA.,LYDIA DESIDERIO DE ASSUMPCAO ,SOLANGE VICENTE DE MATTOS,GELSON DA SILVA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mari Stella da Fonseca Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.141,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177100-27.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Gelson Novaes Bastos\r\n\r\nExecutado: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ,ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE \r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.977,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206600-46.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Júlio César Coutinho Varella,Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.687,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041700-70.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacqueline Gisele Batista Silva\r\n\r\nExecutado: Sistema Educacional São Judas Tadeu S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Educacional São Judas Tadeu S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.627,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214800-81.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANESSA MATOS RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS AMADO RIBEIRO,CENTRO DE ATIVIDADES UNIVERSAL,ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS AMADO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.600,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0300100-98.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Thomaz da Silva Marques\r\n\r\nExecutado: PUNK 3.000 PIZZA COMERCIO LTDA ,ADRIANA SODRE PEREIRA ,FELIPE FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente ficam citados ADRIANA SODRE PEREIRA ,FELIPE FERREIRA RIBEIRO , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 911,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118700-15.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudecy Celestino\r\n\r\nExecutado: ENGERSEA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME ,Enavi Reparos Navais,Leopoldo Luiz Macedo Rodrigues,Eduardo Luiz Macedo Rodrigues\r\n\r\nPelo presente ficam citados Leopoldo Luiz Macedo Rodrigues, Eduardo Luiz Macedo Rodrigues que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.154,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744152"
                            ],
                            "1744153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000355-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Duarte Galvão \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologacao da liquidacao, que fixou em R$ 15.254,24 o valor total a ser executado, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito do valor da condenacao em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A integra da decisao encontra-se nos autos as fl.162/ 163). \r\n\r\nProcesso: 0291300-81.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Costa\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servico Ltda, Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Laser Service Prestadora de Servico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261 \"...Infrutífera a execução em face da 1ª Reclamada.... Determino o prosseguimento da execução em face da responsável subsidiária....\". \r\n\r\nProcesso: 0002136-51.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peçanha Abraão \r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial , Gercon Construções e Incorporações Ltda. , Factual Construções e Incorporações Ltda. , Z.G Jardim Icaraí Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Depatri Serviços de Vigia Patrimonial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0144200-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demir Correa \r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. , Alvorada Distribuidora de Publicações e Representações Ltda. , COOPERATIVA MISTA PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. , COOPERATIVA MISTA PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques Filho \r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. , JM Construções Ltda, Minulo Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\nPelo presente fica m WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-74.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza \r\n\r\nRéu: Clínica Nefrológica Ltda. , HRC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HRC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744153"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1743862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0028300-20.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S.A, Réu: Amarildo Gazal Suhett, Réu: Rosalia Valle Maron Suhett, Réu: Norma Suely de Souza Branquinho, Réu: João Soares Branquinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barbosa\r\n\r\nCiência do alvará nº 1086/2014, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001357-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.58. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1099/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000723-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mariano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Iris Reparos Navais Ltda., Réu: Enavio Reparos Navais LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Mariano da Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 1089/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000910-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Cruz [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: DECNOP - Bar & Restaurante Ltda. ME [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Cruz \r\n\r\nCiência do alvará nº 1087/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, na Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rafael Monteiro Bastos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rafael Monteiro Bastos \r\n\r\nCiência do alvará nº 1064/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0150900-77.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Peralva Pimentel [Adv. André Occhioni (OAB: RJ 148713 - D)], Aut: Claudia Lucia Fernandes Tavares [Adv. André Occhioni (OAB: RJ 148713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Peralva Pimentel, Aut Claudia Lucia Fernandes Tavares, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros\r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 1102/2014 (1ª Rte), 1103/2014 (2ª Rte), 1104/2014 (1ª Rte) e 1105/2014 (2ª Rte), a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Partes: Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos, conforme despacho de fls.287/287vº. \r\n\r\nProcesso: 0000536-20.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda.- EPP [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira , Réu Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda.- EPP\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 1091/2014 (Autor) e 1093/2014 (Ré) à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001543-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audiran José Lopes da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Realrep Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realrep Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas e cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Vidal Costa [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.89, convolado em penhora, para os fins legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Vasconcelos de Oliveira [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Borges Advogados Associados [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Borges Advogados Associados \r\n\r\nComprovar o pagamento de custas e cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-84.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Machado Freitas [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sassak´s New´s Hair Ltda [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sassak´s New´s Hair Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas e cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-86.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José de Farias [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls.132/135. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-80.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente de Paiva Morales [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Niterói [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Niterói\r\n\r\nProceder os depósitos das parcelas do acordo na nova conta informada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000526-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara dos Santos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Vilma da Silva Vieira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara dos Santos de Oliveira \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0110700-57.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Chaves de Oliveira [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Creros Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condomínio Parque Residencial Fonseca [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Residencial Fonseca\r\n\r\nCiência do deferimento do parcelamento requerido, devendo efetuar o primeiro depósito no prazo de 05 dias, a partir da ciência deste despacho e as demais parcelas a cada 30 dias. Os depósitos deverão ser efetuados em conta judicial à disposição deste Juízo, na agência 2732 da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002164-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Souza Florentino [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: BPGR Tecnologia e Informação Ltda. [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPGR Tecnologia e Informação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Taxistas de Região Oceânica de Niterói Ltda. [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Taxistas de Região Oceânica de Niterói Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas e cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002234-27.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Azevedo Pereira Ozório [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Azevedo Pereira Ozório\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.133/140, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-20.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Salvino [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Julio Cesar Lima Salvino\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0159700-94.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Mary dos Santos Ignacio [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Mary dos Santos Ignacio\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001616-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Molinari da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: AMR Industria e Com e Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMR Industria e Com e Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das três últimas parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000327-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Alves do Nascimento [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Alves do Nascimento\r\n\r\nVenha a autora, em 10 dias, com os documentos que se façam necessários, para apuração do valor relativo à indenização do vale transporte, conforme promoção de fl.442. \r\n\r\nProcesso: 0215900-58.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Diniz Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao Obra Ltda. ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Diniz Pereira\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, deverá manifestar efetivo interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ciente de que o silêncio será interpretado como renúncia ao crédito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002089-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Oliveira Cupertino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Telemarketing e Cobrança Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WM Telemarketing e Cobrança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002013-15.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Batista dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Ind. Com. e Serv. de Est. Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Ind. Com. e Serv. de Est. Metalicas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio Mafei Costa [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-61.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odicéa de Assis Mota [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odicéa de Assis Mota\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000668-77.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheylla Vieira Pereira [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheylla Vieira Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000532-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klausiane Gomes de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nVir, com impugnação especificada, se entender que os novos cálculos apresentados estão equivocados, indicando onde reside o erro, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-02.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polliana Cintia Sousa Nogueira [Adv. Marcelo Mendonça (OAB: RJ 168158 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza 2000 Acessórios e Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polliana Cintia Sousa Nogueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0191700-16.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Teixeira Nascimento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jesus do Imalaia [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Jesus do Imalaia\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da cota previdenciária devida, em 05 dias, bem como juntar procuração. \r\n\r\nProcesso: 0043000-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Maré Alta 254 Indústria e Comércio de Pesca Ltda., Réu: Silvio Moraes Lannes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Costa\r\n\r\nPromover os meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Em igual prazo, deverá manifestar efetivo interesse na expedição de certidão de crédito (Ato GCGJT Nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012) , ciente de que o silêncio será interpretado como renúncia ao crédito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nId: 1743862"
                            ],
                            "1743861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0109900-29.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002234-27.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Azevedo Pereira Ozório\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do recurso ordinário de fls.133/140, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743861"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08.10.2014\r\n\r\nEdital de Leilão - 08/10/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/11/2014, a partir das 14:00 horas, para 2º. evento 11/11/2014, a partir das 14:00 horas, no local situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, Térreo, Hall de elevadores, Centro, NITERÓI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000465-41.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Priscila Pereira de Oliveira da Silva Adv.: Daiene Preissler Gutierrez OAB.: RJ 113778 D\r\n\r\nRéu: Instituto Saralê Educação Infantil Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 20(vinte) conjuntos de mesas escolares com quatro cadeiras cada uma, para pré-escola, em ferro, madeira e fórmica azul, regular estado, avaliadas cada uma em R$ 220,00(duzentos e vinte reais) totalizando R$ 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais); 46(quarenta e seis) carteiras escolares em polipropileno colorido com prancheta coloridas avaliadas cada uma em R$ 200,00(duzentos reais); em bom estado, totalizando R$ 9.200,00(nove mil e duzentos reais); 01(um) brinquedo em fibra com 2 escorregas escada, dois andares, escada rosa, colorido que avalio em R$ 3.000,00(três mil reais); 01(uma) casinha em fibra verde com teto laranja, que avalio em R$ 1.000,00(hum mil reais); 01(um) brinquedo kit, dois balanços e um escorrega verde e azul, com escorrega amarelo, que avalio em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais); 01(um) brinquedo semi-novo com dois escorregas, dois compartimento e jogo da velha, colorido, que avalio em R$ 11.000,00(onze mil reais). avaliado em 29.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida 5, número 658, Camboinhas, NITERÓI, 24358-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.800,00\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA LETICIA PEREIRA DE SOUZA VON SYDON, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1744025"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000454-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Fernandes de Sousa Silva [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - UCAM, Aut Therezinha Fernandes de Sousa Silva\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fl. 234 estimando honorários em R$ 3.000,00, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-07.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa Crescêncio Waldhelm [Adv. Ricardo Rimes dos Santos (OAB: RJ 177038 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Casual Comércio e Indústria de Roupas Íntimas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Crescêncio Waldhelm\r\n\r\nEntrar em contato com setor de expedição de mandado - Sobreloja, para agendar data para aco panhamento do Sr. Oficial de Justiça na diligência de citação da reclamada para a audiência inaugural já designada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-10.2014.5.01.0512 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Carlos Guelfi [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nEgdo: Arabella Dutra Braga [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Carlos Guelfi, Egdo Arabella Dutra Braga\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro propostos. \r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Construção de Estradas, Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral, Construções de Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais, Metrôs, Obras de Saneamento, Bem como Sub-Empreiteiras, Afins e Correlatos do Terceiro Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro - SITRAICP [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silthur Construtora Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Construção de Estradas, Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral, Construções de Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais, Metrôs, Obras de Saneamento, Bem como Sub-Empreiteiras, Afins e Correlatos do Terceiro Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro - SITRAICP \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do I. Perito, fls. 469, com estimativa de honorários. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0043600-02.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PINHEIRO CHAVE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C. PONTES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: MARILSE DO COUTO PERDOMO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: PAULO ROBERTO FEIJO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: ROBERTO SARAIVA LIMA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: André Luiz Cardoso Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Relber Bernardo Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Andreza Bernardo Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Aline Bernardo Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bernardo Lopes, Aut André Luiz Cardoso Lopes, Aut Andreza Bernardo Lopes, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C. PONTES, Aut MARILSE DO COUTO PERDOMO, Aut ORLANDO PINHEIRO CHAVE, Aut PAULO ROBERTO FEIJO DO NASCIMENTO, Aut Relber Bernardo Lopes, Aut ROBERTO SARAIVA LIMA, Aut SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0032600-48.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Augusto de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcílio Nunes da Silva - ME, Réu: Marcílio Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Augusto de Souza\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Teixeira Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mariza Teixeira Pereira\r\n\r\nPara ciência das decisões que julgaram procedentes em parte os Embargos de Declaração opostos pela parte autora e pela parte ré. \r\n\r\nId: 1744108"
                            ],
                            "1744147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-15.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Herculano da Silva Filho [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Mário Rangel [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Mário Rangel , Aut Manoel Herculano da Silva Filho\r\n\r\nPara ciência da sentença que REJEITOU os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1744147"
                            ],
                            "1744107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000029-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Moreira Jander\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1743695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002038-85.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alberiz Augusto [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALCANCE DE NOVA IGUACU LTDA - ME, Réu: Alcance Concursos Ltda., Réu: Colégio Fluminense de Éden Ltda., Réu: Marcelo Arcal Fernandes de Souza, Réu: Thereza Cristina Leal, Réu: Samuel Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alberiz Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre a pet da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-90.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Germano da Silva Moreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Gilda Germano da Silva Moreira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE, bem como considera corretos os novos cálculos.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-24.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Candido de Souza [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Candido de Souza, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-95.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que nada deferido na pet de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001623-77.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amynthas dos Santos Teperino [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EDUARDO MACIEL PARUSSULO, Réu: BRUNO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)], Réu: JOSÉ EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amynthas dos Santos Teperino , Réu BRUNO ROSA DE ALMEIDA, Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso, por supressão de instância. \r\n\r\nProcesso: 0037900-63.2009.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Marcos Farias de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Farias de Souza, Cgte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou a impugnação PROCEDENTE, bem como considera corretos os novos cálculos e também para que seja procedido o pagamento da quantia devida. \r\n\r\nProcesso: 0005400-08.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUIZA PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SANTA MARTA LTDA, Réu: Arnaldo Ramos Pereira, Réu: Joaquim Ferreira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUIZA PINTO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, com a fundamentação legal do requerido na pet de fl 551. \r\n\r\nProcesso: 0000143-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Moura de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Aut Ilton Moura de Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso, por supressão de instância. \r\n\r\nProcesso: 0000143-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Moura de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Aut Ilton Moura de Lima , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso, por supressão de instância. \r\n\r\nProcesso: 0088800-55.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salles de Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Eudiceia de Oliveira Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Evaniria Bento de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Inara Santos de Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Joaquim Ferreira Cardoso [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Cecilia Augusto [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Cristina Carneiro Cavalcante [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria das Neves Trindade de Assis Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nair Ferreira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sillas da Silva Alves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Carneiro Cavalcante\r\n\r\nTer vista da pet do réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-75.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete do Nascimento Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAÚDE Cooperativa de Atividade na Área de Saúde [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAÚDE Cooperativa de Atividade na Área de Saúde , Aut Elizabete do Nascimento Sousa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-20.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERVAL DOS SANTOS GOMES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oswaldo Carvalho do Amaral Junior (OAB: RJ 18660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERVAL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-57.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA, Réu: Alex Candido Silva Ferreira, Réu: Candido Ferreira, Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-65.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARIA DE CARVALHO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: NTC II CURSOS DE NOVA IGUACU LTDA, Réu: Mario Luiz Cruz da Costa\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARIA DE CARVALHO\r\n\r\nnformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-92.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE CANETAS COMPACTOR [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a pet da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-51.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DO CARMO SOARES [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DO CARMO SOARES, Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-24.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: T & E Panificadora Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferreira da Costa\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-62.2014.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: ASSOCIAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA\r\n\r\nEgdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONTRUCAO LTDA, Egdo: ELENILSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Egdo: Jorge William Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELENILSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceireo à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-39.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Rocha Streng [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Rocha Streng, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou a IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, bem como considera corretos os novos cálculos. \r\n\r\nId: 1743695"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1744017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000378-62.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane de Oliveira Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. - União de Bancos Brasileiros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane de Oliveira Silva , Réu Unibanco S.A. - União de Bancos Brasileiros \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1744017"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1744159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-34.2007.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001204-17.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Juliana Fátima da Silva Damasceno (OAB: RJ 198565 E)\r\n\r\nRaphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002112-74.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Sabrina Simões Oliveira (OAB: RJ 191077 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1744159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1743657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-89.2013.5.01.0571 - ET\r\n\r\nEgte: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nEgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wellington da Silva Feliz \r\n\r\nRETIFICANDO PUBLICAÇÃO ANTERIOR: Contraminutar o Agravo de Petição,\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1743657"
                            ],
                            "1743656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/10/2014\r\n\r\n0001401-75.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Valério da Costa\r\n\r\nExecutado: Apta Assessoria de Planejamento Treinamento e Administração Ltda.,RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apta Assessoria de Planejamento Treinamento e Administração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.345,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001734-86.2010.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimeire da Silva Figueiredo Soares\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.372,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001651-02.2012.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Rabelo\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.481,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1743660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000952-94.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Flavio Franco da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos e Fonseca Lanchonete e Sorveteria Ltda. - Twister [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Flavio Franco da Costa , Réu Vasconcelos e Fonseca Lanchonete e Sorveteria Ltda. - Twister\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0141800-39.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Felipe de Souza Junior [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Eletrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Felipe de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0817/2014 Banco do Brasil (ag.0394-SG). \r\n\r\nProcesso: 0129300-14.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Manuel Ferreira Gonçalves, Réu: Sergio Ricardo Sakalauskas, Réu: Ana Cláudia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON TAVARES DE OLIVEIRA, Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0832/2014 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0337400-76.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCOS ROBERTO LESSA MACHADO A/C [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de TRANSFORTE VIG TRANS VAL LTDA., Réu: Mauro Resende Sobreira Júnior, Réu: Maria Helena de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCOS ROBERTO LESSA MACHADO A/C\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001877-56.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Mathias [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Mathias \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação perante o Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0002190-51.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evana Carla Coelho [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Felimpe Higienização em Têxteis e Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felimpe Higienização em Têxteis e Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-17.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Ribeiro Braganca [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Gilcinei da Cunha Abreu [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Ribeiro Braganca, Réu Gilcinei da Cunha Abreu, Réu Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta. 2º RECLAMADA: Ciência da expedição do alvará nº 0830/2014 CEF( ag.0194/SG). \r\n\r\nProcesso: 0106600-20.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MOTA NEVES GONCALVES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: PAFRAMA IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Mariangela de Almeida Abrantes, Réu: Francine Abrantes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MOTA NEVES GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0002112-23.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Rose de Carvalho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.701,73, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000694-16.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gonçalves de Souza [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito para habilitação junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0196200-71.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Ferreira Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi - Paróquia São Pedro de Alcântara [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niteroi - Paróquia São Pedro de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.186, bem como da expedição do alvará nº 0843/2014 CEF (ag. 0194/SG). \r\n\r\nProcesso: 0296200-21.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Muniz [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA, Réu: Fernando Vieira Pessanha, Réu: Graziela Vieira Pessanha, Réu: Renato Vieira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Muniz\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0202200-92.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO COUTO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitprest Niteroi Prestadora de Servicos Ltda., Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-67.2014.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S.A. [Adv. Rodrigo Miranda Lobianco Pinto (OAB: RJ 137042 - D)]\r\n\r\nCgto: Jessica de Almeida Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal informando a data da audiência, designada para o dia 18/11/2014, às 08:50 horas, devendo informar a data ao seu constituinte e observar as determinações de fl.29. \r\n\r\nProcesso: 0185400-81.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cosme Ferreira Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65. \r\n\r\nId: 1743660"
                            ],
                            "1743632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 07/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001497-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita do Nascimento da Costa \r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, Vectra Jeans MOdas e Acessórios Ltda-Me, Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestiário Ltda, Arouse MOdas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda, Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda-me, Vitta MIa MOdas Jeans e Acessórios Ltda-Me, Contage Jeans MOdas e Acessórios Ltda ME, Hiper-ação Modas Jeans Acessórios Ltda-Me, Attractive Modas Jeans e Acessórios do vestuário ltda-Me\r\n\r\nPelo presente fica m BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar os seguintes valores: R$ 19.269,08, correspondente a 1.550.053,97 IDTRs ref. ao principal; R$ 90,11 ref. às custas; R$ 5.450,24 ref. INSS, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0110100-16.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Rcf Restaurante Ltda., RITA DE CÁSSIA VIANA ALVES, Jorge de Oliveira Franco\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge de Oliveira Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 31.182,40, correspondente a 2.526.484,32 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0236200-79.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes de Jesus\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda., Max Rede de Supermercados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 109/113, fixando o crédito do reclamante em R$ 21.769,72; custas em R$ 316,65; INSS em R$ 1.559,96 devendo a executada, em 15 dias, pagar o valorapurado, cfe planilha de fl. 114, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082500-40.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAURICIO CAVALHEIRO\r\n\r\nRéu: DOMINIK MODAS, Carlos Antonio Pinto Siqueira, Cleonice Simoes de Sobral\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Antonio Pinto Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 216, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valore será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0129300-14.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Manuel Ferreira Gonçalves, Sergio Ricardo Sakalauskas, Ana Cláudia Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cláudia Pereira, Sergio Ricardo Sakalauskas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0127600-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galaxe da Costa \r\n\r\nRéu: Minimercado Opção do Galo Branco Ltda. , Alex Sandro Viana da Silva, Luiz Henrique Azzariti Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Sandro Viana da Silva, Luiz Henrique Azzariti Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 16.318,05, correspondente a 1.313.320,59 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1743632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1743974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001833-91.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Stallone [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)],Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-46.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimiro Ferreira de Sousa [Adv. Iremir Ribeiro (OAB: RJ 121902 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudimiro Ferreira de Sousa\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 10 dias, observando o art. 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entendem devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0117600-85.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S/A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Cadore S/A. , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2607 , por 05 dias . O sindicato-autor se apega ao fato de haver sido deferido o pagamento de parcelas vencidas e vincendas , sem mencionar o fato de que existe um sem-número de processos versando sobre a mesma verba em diferentes períodos , pelo que este juízo não pode corroborar com a sobreposição de apurãção de valores no tempo , sob pena de enriquecimento sem causa dos substituídos \r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo para a apresentação dos documentos , por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-67.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Jesus de Assumpção [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S. A. [Adv. Daniele Martins Alexandre (OAB: RJ 120201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S. A.\r\n\r\nIntima-se a pagar o débito de R$ 2.290,93 , em 48 horas , sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001805-60.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Magalhães de Almeida [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nIntma-se a pagar o débito de R$ 2.127,47, em 48 horas ,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006500-04.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES TAVARES DA SILVA [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI, Réu: Paulo Rogério Dias Pacheco, Réu: Carlos Armando Leonardelli Teixeira, Réu: Luciana Leonardelli Teixeira Silva, Réu: Florinda Leonardelli Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0234500-35.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO FERNANDES LOUREIRO, Réu: ANDERSON BELIZÁRIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FONTES MENEGUITE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse , no prazo de 30 dias. Fica V . S.a ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo , sem baixa , na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14 / 2012. \r\n\r\nProcesso: 0232800-77.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Raphael da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nRetirar o alvará nº803/2014 , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0257900-73.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SILVA DE FREITAS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORAS SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORAS SA\r\n\r\nRetirar o alvará nº812/2014 , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0203800-95.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeu Lopes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nIntima-se a pagar a diferença de R$ 5.897,99 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0222100-42.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Leonardo Santos da Silveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nRetirar o alvará nº811/2014 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-37.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Naide Souza Goncalves dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: HQZ Cursos S/S Ltda, Réu: Maria da Conceição Azevedo Abboud , Réu: Paulo Sergio Freire Mateus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide Souza Goncalves dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista e os documentos de seu interesse , no prazo de 30 dias. Fica V. Sa ciente de que após o decruso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo , sem baixa , na forma do art 4 º da resolução Administrativa 14 /2012. \r\n\r\nProcesso: 0001815-07.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerio Ferreira da Silva Santos [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatos Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Confiare Logística em Transportes ltda - Me, Réu: Confiare Logística em Transporte Ltda - Me, Réu: Confiare Logística em Transporte Ltda - Me, Réu: Confiare Logística em Transporte Ltda - Me, Réu: Confiare Logística em Transporte Ltda - Me, Réu: Camburi Logística em Transportes Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerio Ferreira da Silva Santos, Réu Fatos Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 201 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 1743974"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000812-61.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Agostinho [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Agostinho\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 16/12/14, às 9h45. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000810-91.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Tavares Ramos [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Tavares Ramos\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 16/12/14, às 9h15. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000816-98.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Abigail Laures de Deus [Adv. Thiago Rego Carvalho (OAB: RJ 167366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Abigail Laures de Deus\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 16/12/14, às 10h45.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0079800-77.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Antonio Raposo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Antonio Raposo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000783-11.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Amaral da Silva [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Instituto de Gestão e Sáude [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Amaral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0059400-91.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR RAPOZO DE REZENDE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elias Carlos de Souza (OAB: RJ 33841 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR RAPOZO DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0038200-42.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Dupre\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000254-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte Furtado [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Duarte Furtado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000784-93.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Carneiro Moreira [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Instituto de Gestão e Saúde [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Carneiro Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000699-10.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Cunha Gomes Marques [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Cunha Gomes Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000505-78.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Vieira A Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: PLesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marcos Vinicius Vieira A Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario \r\n\r\nProcesso: 0000074-10.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora M & M de Teresopolis LTDA M.E ( representada por seu socio Milton Rafael Turl Mangia) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nCgto: Otoniel João Do Nascimento [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Otoniel João Do Nascimento, Cgte Transportadora M & M de Teresopolis LTDA M.E ( representada por seu socio Milton Rafael Turl Mangia)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000074-10.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora M & M de Teresopolis LTDA M.E ( representada por seu socio Milton Rafael Turl Mangia) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nCgto: Otoniel João Do Nascimento [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Otoniel João Do Nascimento, Cgte Transportadora M & M de Teresopolis LTDA M.E ( representada por seu socio Milton Rafael Turl Mangia)\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara. PARTES - Tomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 140, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0003700-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marconi Correa [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Marconi Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1743834"
                            ],
                            "1744022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000532-90.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miguel Telles [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luigi Morelli (OAB: RJ 152049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ricardo Miguel Telles\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 290/291: \" , conheco dos embargos de declaracao para, no merito, NAO ACOLHE-LOS, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tambora Agroindústria e Com. de Pescados Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pereira, Réu Tambora Agroindústria e Com. de Pescados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-87.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Charles Branco [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanico Pronto Car do Vale Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Charles Branco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weider dos Santos Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Oliveira Ltda. [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Oliveira Ltda., Aut Weider dos Santos Pereira\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciência da expedição do alvará; RECLAMADA - Comprovar o deposito na conta vinculada do FGTS do autor de R$ 348,20, bem como recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000335-38.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Ferreira [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante e Pizzaria Piccola Torino LTDA - ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ristorante e Pizzaria Piccola Torino LTDA - ME, Aut Sandra Aparecida Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira de Medeiros [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: ACART Abastecedora de Carnes Teresópolis LTDA [Adv. Pedro Jose Somesom Tauk (OAB: RJ 149515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACART Abastecedora de Carnes Teresópolis LTDA, Aut Geraldo Vieira de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-56.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Degair de Andrade [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Padua Colamarco [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Padua Colamarco, Aut Sueli Degair de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 44/45: \"...conheco dos embargos de declaracao para, no merito, ACOLHE-LOS, ... \r\n\r\nProcesso: 0000580-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Rosa Chaves Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivone Rosa Chaves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 304/305: \"..., conheco dos embargos de declaracao para, no merito, nao acolhe-los,...\" \r\n\r\nProcesso: 0000785-78.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ennes [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Instituto de Gestão e Saúde [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ennes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001350-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Paula de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA N/P Neiva Semi Borges de Araujo , Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Luigi Morelli (OAB: RJ 152049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Erick Paula de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0095600-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro Lage [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. M. Corral Mercearia (Mercado Guti)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001144-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro Durval. [Adv. Izabel Cristina da Silva (OAB: RJ 173083 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio Cássio Elyzio de Figueiredo Damazio N/P Sr. Maurício Reis Damásio (filho do falecido empregador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro Durval.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-15.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001250-29.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Neves Viana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Neves Viana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000361-36.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Wilken\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1744022"
                            ],
                            "1744063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001244-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Elea Rosa Silva da Costa [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Vida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Elea Rosa Silva da Costa\r\n\r\nEsclarecer se pretende aguardar o pagamento das demais parcelas do acordo ou requerer a execucao pelo inadimplemento, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000144-90.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Almeida, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Réu Nokia Siemens Networks Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 238v/239v: \"..., conheco dos embargos de declaracao para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE,...\" \r\n\r\nProcesso: 0000145-75.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Azevedo de Assis [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Azevedo de Assis, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Réu Nokia Siemens Networks Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 218/219: \"..., conheco dos embargos de declaracao para, no merito, ACOLHE-LOS, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0137700-13.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson de Azevedo de Araújo [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson de Azevedo de Araújo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0167000-88.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Silveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Silveira, Réu Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 562/563: \"...nao conhecer dos embargos da reclamada e conhecer dos opostos pela reclamante, DANDO-LHES PROVIMENTO,...\" \r\n\r\nId: 1744063"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1743815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Roberto Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Roberto Silva\r\n\r\n.Manifestar nos autos petição do perito às fls.325/327, observando-se que há audiência marcada nos presentes autos para 27/10/2014. Prazo para manifestação das partes: 5 dias. \r\n\r\nId: 1743815"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1741411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000575-43.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Martins [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (sucessor de Casa Bahia Comercial Ltda) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Martins, Réu Via Varejo S.A. (sucessor de Casa Bahia Comercial Ltda)\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/11/2014, às 14h30, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000478-43.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugenio Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000099-39.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Gomes Amado [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Gomes Amado, Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/11/2014 às 15h15, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000206-86.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nogueira do Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Nogueira do Santos , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/11/2014 às 15h05, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000423-92.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Creton Dias [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete de Paula Nunes [Adv. Ronaldo Rosa da Silva (OAB: RJ 171815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Creton Dias, Réu Odete de Paula Nunes \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/11/2014, às 14h40, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000559-26.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge César de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Rosana Fernandes Fonseca [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Patrícia Gonçalves da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda., Aut Jorge César de Oliveira , Réu Patrícia Gonçalves da Silva, Réu Rosana Fernandes Fonseca\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/11/2014 às 14h35, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000140-74.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Mota da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio César Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Mota da Silva\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 179 \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. ,\r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesllem Tavares [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesllem Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 314 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Theodoro Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon Engenharia de Acesso Ltda. [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safecon Engenharia de Acesso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000155-04.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir José Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.31 , que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-76.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulzer Brasil S.A. [Adv. Rosana Ferreira de Miranda (OAB: SP 95060 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sulzer Brasil S.A., Aut Waldir da Silva Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2015 às 15h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Ferrari [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Waldemir Ferrari\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2015 às 15h50 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000603-74.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vinicius de Paula Moreira [Adv. Frederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzin Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Vinicius de Paula Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015, às 16h \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000645-65.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda. [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000665-17.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ramos Sant´ana [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednilson Virginio Pereira dos Santos EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos Sant´ana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.31 , que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-32.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Vieira Gorni Frauches [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Vieira Gorni Frauches\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000644-75.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Souza dos Santos [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: FBX Serviços Inteligentes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Souza dos Santos\r\n\r\nVir receber documentos \r\n\r\nProcesso: 0000609-81.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Cezario [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Cezario\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16 , que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-20.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Aguiar de Souza [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Limitada [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Fernando Aguiar de Souza, Réu Serviços Urbanos Limitada\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-54.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Heloisa da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. - EPP [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. - EPP, Aut Fabiola Heloisa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemara dos Santos Pegas [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemara dos Santos Pegas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000328-70.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier de Almeida [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ;\r\n\r\nProcesso: 0000266-56.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira Barroso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com o depósito da diferença ainda devida, conforme cert de fls. 146 verso., sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000493-75.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino de Jesus Viçoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino de Jesus Viçoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/02/2015, às 15h40 \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000199-68.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carmo do Prado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carmo do Prado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000024-68.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Brito da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Brito da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000749-86.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Messias Pinheiro Rangel [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Auto Peças Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Messias Pinheiro Rangel, Réu Rotativo Auto Peças Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 16h nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000671-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves da Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado da Conquista Ltda. ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Mercado Meira Ltda. ME [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Cereais Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Alves da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao nos termos da certidão de fls. 250, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000669-93.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda França Felix [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda França Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 593 a 698 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000662-96.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Moreira da Silva [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cláudia Moreira da Silva\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000394-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Laercio dos Santos Oliveira [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida - Em Recuperação Judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Laercio dos Santos Oliveira\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000361-18.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinéa Maria Alves de Moura [Adv. Ana Paula Menezes dos Santos (OAB: RJ 136417 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Documentação Central, Órgão Coordenador do Sistema de Bibliotecas e Arquivos UFF Vinculado a Universidade Federal Fluminense UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinéa Maria Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, que extinguiu o presente feito COm julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-48.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Saar Junqueira [Adv. Jean dos Santos (OAB: RJ 185474 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Saar Junqueira, Réu Empresa Brasileira Telecomunicações - EMBRATEL, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-23.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inêz Alves do Nascimento [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inêz Alves do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.160, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-17.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Xavier Machado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Xavier Machado, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 359 e 379 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servio Romulo Medeiros Passos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Servio Romulo Medeiros Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-69.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiel Dias Ramos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiel Dias Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O.,. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-24.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia de Souza Paraizo Pereira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 112 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-44.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Temponi Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto Temponi Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário (AUTOR E RECLAMADA), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Samoa Ltda., Réu: Pesadão Transportes de Cargas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2015, às 15h30 \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000673-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Wallace da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, em108 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.178 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000405-37.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Simplício [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Simplício , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.289 que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-78.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc de Souza Silva [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR, Aut Joana D´arc de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.144, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-72.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Arantes Prata [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Lima Refrigeração Ltda., Réu: Whirlpool S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Whirlpool S/A\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de transferência de saldo. \r\n\r\nProcesso: 0000029-77.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SAMPAIO TEIXEIRA [Adv. Paulo Rodrigues Correa Junior (OAB: RJ 160571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES, Aut VERONICA SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-05.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeverá a ré traditar as guias TRCT ao autor sob as penas da lei. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/14 , às 15 : 00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000354-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli Maria de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida de...) [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carli Maria de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Cruz [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000346-49.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Calderaria e Usinagem Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015, às 14h50 \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000224-70.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Arcis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Arcis, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2015 às 16h nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000320-51.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Martins de Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Martins de Siqueira\r\n\r\nVir assinar a peça do aditamento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-42.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Frame Engenharia e Materiais de Construção.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/02/2015 às 15h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000431-35.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia de Souza Botelho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Clean Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betânia de Souza Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/2015, às 15h20 \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000375-36.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Helio Daher de Paula [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora L. C. Clavery de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora L. C. Clavery de Materiais de Construção Ltda., Aut José Helio Daher de Paula\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 16h nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000393-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Coelho de Morais [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivan Coelho de Morais \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 14h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000024-63.2013.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jocarsil e Filhos Transportes Ltda. ME. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Dias (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jocarsil e Filhos Transportes Ltda. ME.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/2015, às 16h \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000614-40.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Ribeiro da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000464-59.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Santa Clara Serviços Industriais Ltda. [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 62/65 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000387-16.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiula Silva Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiula Silva Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.168 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-38.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000237-69.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charliston Roberto dos Santos Cunha [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charliston Roberto dos Santos Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000209-67.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo Ferreira Heleno [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Ferreira Heleno\r\n\r\nManifestar-se sobre os fatos articulados pela ré às fls. 285 em 05 dias, sendo certo que o seu silêncio importará na exclusão do dependente Carlos Gabriel P. de Souza, aos benefícios do plano de saúde em análise. \r\n\r\nProcesso: 0000439-46.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydimar Kryscele Miquilini Houssman Pereira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydimar Kryscele Miquilini Houssman Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 227 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000296-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes Teodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 148 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000298-90.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Paiva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Paiva, Réu Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/03/2015, às 15h50 \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000208-82.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Arêdes Gouvea [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares e Andrade Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Arêdes Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-65.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jesus da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jesus da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000180-51.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Cristina de Assis [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda \r\n\r\nProceder as devidas reticações em seus cálculos, conforme certidão de fls. 155 \r\n\r\nProcesso: 0000108-98.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Muniz [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Muniz , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Nexvr - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.245, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-47.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira Santana [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos Declaratórios de fls. 296, bem como sobre a petiçaão de fls. 36/38. \r\n\r\nProcesso: 0000303-49.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santos Nunes [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Life Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Life Conservação e Serviços Ltda., Aut Sheila Santos Nunes\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - AUDIÊNCIA ADIADA PARA A DATA ABAIXO, CONFORME FL. 239 VERSO.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2015 às 16h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1741411"
                            ],
                            "1741412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185000-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Vieira Guimarães Filho [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Vieira Guimarães Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 555 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146000-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Sa [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Pablo Faloque Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls., em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Pereira dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Afonso Celso de Castro, Réu: Lady Aparecida Rocha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/10 /14 , às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0157800-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Campbell [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Campbell, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nInformar o andamento da ação penal em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/11/2014 às 15h05, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0023700-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas, Mecanicas, de Material Elétrico, de Material Eletronico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende , Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas, Mecanicas, de Material Elétrico, de Material Eletronico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende , Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/11/2014 às 14h55, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0023400-88.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/11/2014 às 14h40, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0053800-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mara Pereira Braz [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut Luciana Mara Pereira Braz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 02/12/2014, às 16h10, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0061400-26.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescendo Feliz [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Elcylene Carla de Vasconcelos Rodrigues, Réu: Érika Aparecida de Vasconcellos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Crescendo Feliz, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/11/2014, às 14h50 nesta 3ª VT/VR. Deverá o autor manifestar de fls. 328 a 330. \r\n\r\nProcesso: 0020600-87.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/11/2014 às 15h, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0024600-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/11/2014 às 14h50, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0088500-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Antonio da Silva, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.309 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0050900-66.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Souza Inacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0153500-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber de Moraes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0113600-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada da Silva [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento provisor io. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Aparecido Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Aparecido Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0091900-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Murilo de Melo Lambert [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Antônio Carlos Soares, Aut: José Heleno de Moura \r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 1189 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Coelho Lopes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Isaias Coelho Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 495 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-09.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cunha de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. A. Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Mauro Lúcio Klippel, Réu: Elissandra Candido Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. P. A. Brasil Ltda., Aut João Cunha de Oliveira \r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 273\r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes\r\n\r\nTer ciência do indeferimento às fs. 381 \r\n\r\nProcesso: 0119300-64.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Faria Lemos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0155300-35.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcley Moura dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0148100-68.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Borges [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos, Hidráulicos, Mobiliário de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende e Itatiaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Borges, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência da decisão interlocutória às fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0149400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Andrade Figueira e Paula Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Andrade Figueira e Paula Lima, Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2015 às 14h30 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0038800-74.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Elias Delfino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA., Aut Valfrido Elias Delfino\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 335 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0030100-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Réu Parceria Serviços Temporários Ltda, Aut Rafael de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2015 às 15h50 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0169000-72.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Patricia Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ville Transportes e Logísticas Ltda. ME, Réu: Miriam Michelle Braga [Adv. Magno Andrade (OAB: RJ 158887 - D)], Réu: Andre Luis Farias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam Michelle Braga, Aut Silvana Patricia Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/14 , às 15 :00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0062100-70.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Conceicao Freire [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Baseforte Obras Especiais Ltda., Réu: Leandro Pereira dos Santos, Réu: Lander Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Conceicao Freire\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 291 e 292 \r\n\r\nProcesso: 0128800-57.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Manoel Galocha [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda., Réu: Usiminas Mecânicas S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Manoel Galocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0079000-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Luciano Mario Schiros, Réu: Osvaldo Gouveia de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira\r\n\r\nIndicar Bens à penhora em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0055800-24.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Balbino de Sa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)], Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Réu Dupont do Brasil S.A., Réu Saint Gobain Canalizacao S.A., Aut Sebastiao Balbino de Sa, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/11/2014 às 14h35, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1741412"
                            ],
                            "1743937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001198-73.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Alberto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Ferreira Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Souza Alberto\r\n\r\nTomar ciência que deverá a autora comparecer no dia 29/10/2014, às 14:00 horas, na secretaria desta 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, munida de sua CTPS, a fim de que seja efetivadas as devidas anotações por parte da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001018-57.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefani Costa e Silva [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvetely Comércio de Sorvetes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefani Costa e Silva\r\n\r\nDeverá a autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça designado, sito a Rua Gal. Newton Fontoura, nº 891, Bairro Nossa Senhora das Graças, Central de Mandados, a fim de marcar dia e hora para o efetivo cumprimento da diligência, contido na Antecipação da Tutela deferida, bem como, tomar ciência da petição da ré de fls. 33/42. \r\n\r\nProcesso: 0001163-16.2014.5.01.0343 - CauInom\r\n\r\nRqte: Everton Araújo Carvalho Vieira [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRqdo: Genial Veículos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everton Araújo Carvalho Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da requerida de fls. 41/53. \r\n\r\nId: 1743937"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1744360": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR VIEIRA, ID Funcional nº 5027950-5, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-07/001/476/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2014.\r\n\r\n*DECRETO DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de outubro de 2014, JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, ID Funcional nº 2500892-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/30/2014.\r\n\r\n*Rebublicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/10/2014.\r\n\r\nId: 1744360"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1743751": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419.675/2011 - Na forma do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, remeta-se o feito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vista à 7ª CPIA, para reforço na instrução probatória, de acordo com o pronunciamento exarado pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. \r\n\r\nId: 1743751"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1744359": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ RIBEIRO BICALHO para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Documentação, da Divisão de Controle de Identificação, da Diretoria de Identificação Civil, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patricia Franklin Café, ID Funcional nº 4374965-8. Processo nº E-12/006/308/2014.\r\n\r\nNOMEAR MAX ROGERIO MACHADO MAIA para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ramon Bacelar Almeida Alves, ID Funcional nº 5029101-7. Processo nº E-03/001/8599/2014.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 08/10/2014.\r\n\r\nId: 1744359"
                    ],
                    "1744089": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDECRETO Nº 44.490/2014 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014 - D.O. DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 - Fica retificada a redação da ementa do Decreto nº 44.940/2014, alterando-se o nome da Delegacia de Descobertas de Paradeiros - DPPA para Delegacia de Descoberta de Paradeiro - DPPA, em função de equívoco de grafia.\r\n\r\nId: 1744089"
                    ],
                    "1744121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450067/2012- REVOGO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007 e suas alterações, o Termo de Entrega e Recebimento nº 56, lavrado em 23/06/1997, no livro E-01/JPI, fls. 157 a 159 (fls. 84/86 deste processo administrativo), e autorizo a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de parte (área com 4.251,27m²) do imóvel situado na Avenida Genemario Dantas nº 109, com endereço complementar pela Estrada da Covanca nº 56/66, Tanque, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para a implantação de uma Unidade Escolar, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento, no artigo 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nÉ oportuno esclarecer que a outra parcela do imóvel, com 2.420,35m², foi autorizada para a cessão à FIOCRUZ no processo administrativo nº E-01/450125/2010, ficando retificada a metragem da área a ser utilizada pela mencionada Fundação que constava sendo de 2.909,48m².\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento deverá observar a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1744121"
                    ],
                    "1744349": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1271/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 1º TEN PM CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA, RG nº 85.173, em substituição ao 1º TEN PM CAIO DIAS PESQUEIRA, RG nº 82.488, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2335/2014 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, MARIA APARECIDA OTZ, ID Funcional nº 385.15938, matrículas nºs 826.796-5 e 839.085-8, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, DILEIA DE ARAUJO ALVES, matrícula nº 2674, Professor Docente A/32h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/214/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, JOSÉ CARLOS VARGAS DA SILVA, ID Funcional nº 39919250, matrícula nº 280.460-7, Professor Docente I, para a ALERJ/Gabinete do deputado Janio Mendes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1224/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SES, RODRIGO OLIVEIRA SOUTO, matrícula nº 08/108.046-7, Médico, na Fundação de Saúde da Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/204/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual do CBMERJ, 1º TEN BM ALÍPIO DE RAMOS DA SILVA, RG nº 15.409, ID Funcional nº 2620484-3, na SENASP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/186/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, ISABELA ROCHA CASCABULHO, ID Funcional nº 35060441, matrícula nº 831.312-6, Professor Docente I, na SEDRAP.\r\n\r\nId: 1744349"
                    ],
                    "1744158": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/809/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2014, iniciada na Sessão Pública de 01/10/2014, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE nº 012/2014, onde a Pregoeira em 08/10/2014, adjudicou o Lote 1 à licitante EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, pelo valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1744158"
                    ],
                    "1743776": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1230/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, ratifico a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor WILLIAN MIGUEL DO BOMFIM, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1743776"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1743725": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 404 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\n\r\nBernardo Braga Otto Kloss, ID 43673600\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n\r\nArt. 2°- Fica designada a servidora Eliana Afonso Amorim, ID 44115393, como substituta do Presidente Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Fica revogada, a partir de 30 de setembro de 2014, a Portaria AGENERSA nº 395, de 21 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 405 de 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007: \r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484 \r\n\r\nBernardo Braga Otto Kloss, ID 43673600\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID 42517745\r\n\r\nArt. 2°- Fica designado o servidor Marco Aurélio Abreu Guedes, ID 19585420, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Fica revogada, a partir de 30 de setembro de 2014, a Portaria AGENERSA nº 396, de 21 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1743725"
                        ],
                        "1743855": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nNOMEIA JOANA CORRÊA CHAVES GOMES FERNANDES para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA COUTINHO BARROS DA SILVA.\r\n\r\nId: 1743855"
                        ],
                        "1728799": [
                            "I - Deliberação",
                            "CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2188\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.426/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de Gás Natural e GLP da Concessionária CEG RIO, a vigorarem a partir de 01/09/2014, como segue:\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/09/14\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,50397\r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,73384\r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,656\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,72889\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,20797\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,97438\r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,7290\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,5610\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,3228\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,8598\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n1,9773\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,0778\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,3228\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n4,8598\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2835\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,2527\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,7778\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,7271\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,6830\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,6390\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8490\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7881\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,7516\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4995\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3904\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2738\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1358\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1320\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1219\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0880\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7497\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,6888\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,6523\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4002\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,2911\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,1745\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0365\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0327\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0226\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9887\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4791\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6244\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4897\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3046\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2321\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1545\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0627\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0603\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0535\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7935\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7318\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,2015\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,0917\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1045\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1039\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1032\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1029\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0462\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5408\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,6416\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4771\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2665\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1835\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1773\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1510\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1469\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1357\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0955\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0955\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9589\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,2803\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0871\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,0566\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0147\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9984\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n0,9807\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4034\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,5226\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,3838\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,1927\r\n\r\n50.001 - 100.0000,\r\n\r\n1,1180\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0382\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9437\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9411\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9344\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9111\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0094\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9354\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9240\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9078\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9017\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8949\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8870\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,8868\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,8861\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,8841\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,6711\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,7735\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As tarifas são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7150\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6674\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6388\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4412\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3558\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2643\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1562\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1533\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1454\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1188\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0225\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4413\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6459\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5206\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3481\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2807\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2086\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1232\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1209\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1148\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0938\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1826\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1158\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1054\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0908\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0853\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0792\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0721\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0718\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0712\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0694\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa \r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais \r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1 \r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior \r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas: \r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C. \r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07/10/2014.\r\n\r\nId: 1728799"
                        ],
                        "1743949": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/8933/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 2041046-8 e VANESSA RAMALHO, ID Funcional 4400376-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/9178/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 2041046-8 e VANESSA RAMALHO, ID Funcional 4400376-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/9250/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, ID Funcional 4271606-3, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 2041046-8 e VANES SA RAMALHO, ID Funcional 4400376-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1743949"
                        ],
                        "1743951": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2014\r\n\r\nAPLICO a penalidade de advertência a MARCOS VILLAÇA, Credencial n° 2519, do CFC IRANI - DH/AB-307, com fundamento no art. 34, inciso I e art. 36, inciso I, § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/5568/2014.\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUIZ CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, Registro Nacional nº 00208896371, oriundo do PGU nº 31.492.064-1, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/061/2311/2014.\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARIA LUCIA DUARTE CLAUDINO, Registro Nacional nº 534338115, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/73017/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VERONICA MARIA NUNES, Registro Nacional nº 425512815, oriundo do PGU nº 30.946.400-5, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/331281/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSE RANGEL, Registro Nacional nº 2443181588, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/510287/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FELIX DE LIMA SIQUEIRA, Registro Nacional nº 372888628, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/524378/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FRANCISCO XIMENES BRITO, Registro Nacional nº 03006010689, oriundo do PGU nº 30.759.251-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/066/37918/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de PAULO JORGE SILVA ALVES, Registro Nacional nº 00006853506, oriundo do PGU nº 31.476.362-7, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/017/2141/2014.\r\n\r\nId: 1743951"
                        ],
                        "1743950": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/303976/2009. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/348248/2009. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/672/4120/2003. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/64433/4000/2005. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403009/2009. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 25.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/4120/2005. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/339445/2011. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 26.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/315643/2011. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/231248/2012. SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nId: 1743950"
                        ],
                        "1743635": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 545 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 012/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, referente ao Contrato nº 012/2014, celebrado entre o PRODERJ e a Dbseller LTDA., processo nº E-12/078/2026/2014.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDAYSE VIANNA DE CARVALHO - matrícula nº 292.062-7\r\n\r\nLÍDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO - matrícula nº 292.517-0\r\n\r\nADAIL ALVES SENA - matrícula nº 293.717-5\r\n\r\nArt. 3º- À Comissão terá a incumbência de controlar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 012/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1743635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1743928": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1211 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.953.848 \r\n\r\n10.421.658 \r\n\r\n15.137.902 \r\n\r\n19.492.388 \r\n\r\n11\r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n12\r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n95\r\n\r\n6.335.418 \r\n\r\n6.335.418 \r\n\r\n6.335.418 \r\n\r\n6.335.418 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n650.053 \r\n\r\n3.812.453 \r\n\r\n4.065.357 \r\n\r\n4.208.850 \r\n\r\n10\r\n\r\n76.500 \r\n\r\n76.500 \r\n\r\n76.500 \r\n\r\n76.500 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n22\r\n\r\n10.303.064 \r\n\r\n10.303.064 \r\n\r\n11.804.029 \r\n\r\n15.365.042 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n647.407 \r\n\r\n7.277.515 \r\n\r\n9.048.626 \r\n\r\n9.926.630 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.436.847 \r\n\r\n4.436.847 \r\n\r\n4.436.847 \r\n\r\n4.436.847 \r\n\r\n16\r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n22\r\n\r\n21.859.506 \r\n\r\n43.719.012 \r\n\r\n84.508.271 \r\n\r\n111.974.365 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n52.655.245 \r\n\r\n125.310.490 \r\n\r\n145.108.358 \r\n\r\n162.256.243 \r\n\r\n12\r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n485.460 \r\n\r\n485.460 \r\n\r\n485.460 \r\n\r\n485.460 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.133 \r\n\r\n450.867 \r\n\r\n911.525 \r\n\r\n2.117.186 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.600 \r\n\r\n9.600 \r\n\r\n9.600 \r\n\r\n9.600 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.889.001 \r\n\r\n11.239.032 \r\n\r\n36.675.435 \r\n\r\n40.408.090 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n22\r\n\r\n27.749.961 \r\n\r\n63.223.091 \r\n\r\n103.973.733 \r\n\r\n136.220.215 \r\n\r\n24\r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.110.220 \r\n\r\n5.110.220 \r\n\r\n6.542.107 \r\n\r\n7.292.373 \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.10.2014.\r\n\r\nId: 1743928"
                    ],
                    "1743869": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1208 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O CADERNO DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1209 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O CADERNO DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nId: 1743869"
                    ],
                    "1743860": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1507/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.597,93 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110 de 09/05/2008, em favor da Sra. NAJLA MAROUN ESTRADA, referente ao auxílio funeral do ex-servidor EDUARDO MAROUN, ID. 4098340.\r\n\r\nId: 1743860"
                    ],
                    "1743859": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 24/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/135/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 60.592,84 (sessenta mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, referente a exercícios anteriores pagos na folha-01 de janeiro de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2014.\r\n\r\nDE 26/02/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/323/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.120,79 (quatorze mil cento e vinte reais e setenta e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, referente a exercícios anteriores pagos na folha-01 de fevereiro de 2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2014.\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/529/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.417,45 (trinta e um mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, referente a exercícios anteriores pagos na folha-01 de março de 2014. * *Omitido no D.O. de 28/03/2014.\r\n\r\nDE 25/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/722/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 12.483,62 (doze mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, referente a exercícios anteriores pagos na folha-01 de abril de 2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2014.\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/910/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 106.029,43 (cento e seis mil vinte e nove reais e quarenta e três centavos), com fulcro no Decreto nº 110 de 09/05/2008, referente a exercícios anteriores pagos na folha-01 de maio de 2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2014.\r\n\r\nId: 1743859"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1743630": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8468 DE 06 DE OUTUBRO 2014\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE MANUAL DE PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de elaboração de Manual de Procedimentos, objetivando a sistematização das diretrizes e padronização das rotinas executadas pela Diretoria de Concursos e Processos Seletivos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Procedimentos da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - DCPS/CEPERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O grupo de trabalho de que trata o caput deste artigo será composto pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSetor\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nReni Leal\r\n\r\nCOPLAN\r\n\r\n3990867-4\r\n\r\nSolange Monteiro Fiorilo\r\n\r\nDEGC\r\n\r\n5012633-4\r\n\r\nSolange Maria do Nascimento\r\n\r\nDIAP\r\n\r\n3219073-5\r\n\r\nBruna Cristina Costa\r\n\r\nSAC\r\n\r\n4367851-3\r\n\r\nJuliana Teles\r\n\r\nDIGCO\r\n\r\n5018807-0\r\n\r\nRenato Peres Machado\r\n\r\nCOPED\r\n\r\n2715086-0\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da comissão de que trata o art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nI - examinar os processos administrativos referentes a concursos e processos seletivos em curso, visando a diagnosticar os fluxos de processo, as necessidades operacionais e as principais demandas a eles relativas;\r\n\r\nII - elaborar propostas visando à otimização e/ou correção de fluxos de processos referentes a concursos e processos seletivos;\r\n\r\nIII - elaborar relatório final com sistematização dos procedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo de trabalho ora instituído terá 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão de seus trabalhos, a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\n\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1743630"
                        ],
                        "1743285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/01417/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2014, em favor da empresa MARIA DE FATIMA REZENDE LOPES-ME para aquisição de 200 malotes para atender à demanda da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1743285"
                        ],
                        "1743905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721749/1989 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ANA CRISTINA MACHADO, no valor de R$ 22.984,12 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e doze centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/716235/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ALINY DE PAULA, no valor de R$ 48.985,95 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/704710/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de VILMA DE MORAES SILVA, no valor de R$ 12.240,19 (doze mil duzentos e quarenta reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702703/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de NEUSA DE LURDES MENDES, no valor de R$ 9.245,10 (nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704214/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de IRENE CALIXTO DA SILVA, no valor de R$ 25.532,73 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705435/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CATARINA MARIA BARBOSA FERREIRA, no valor de R$ 9.149,90 (nove mil cento e quarenta e nove reais e noventa centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/711199/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de HELENA CLARA CONCEIÇÃO PEREIRA, no valor de R$ 6.646,68 (seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/709864/2006- RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DEOLINDA SIMEONE DUARTE, no valor de R$ 4.500,63 (quatro mil quinhentos reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302067/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CYNTIA SERPA SILVA, no valor de R$ 11.826,61 (onze mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), CINTIANE SERPA DA COSTA SILVA, no valor de R$ 11.826,61 (onze mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), e SUELEN SERPA DA COSTA SILVA, no valor de R$ 11.826,61 (onze mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308547/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, no valor de R$ 6.236,50 (seis mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301454/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARCIA DO NASCIMENTO LECONTE, no valor de R$ 7.857,10 (sete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301691/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de NAIANA DA SILVA EMERENCIANO, no valor de R$ 666,19 (seiscentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDE 05/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712064/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de BRUNO ALVES DE MORAES, no valor de R$ 1.871,93 (um mil oitocentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/714295/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DENISE DOS SANTOS SILVA, no valor de R$ 130.816,26 (cento e trinta mil oitocentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703255/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ANDRÉ LUIZ BRANDÃO DE CARVALHO, no valor de R$ 6.520,50 (seis mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/712999/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JOMAR BERNARDINO DE AZEREDO, no valor de R$ 43.159,16 (quarenta e três mil cento e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/701847/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LEONOR LEITE SILVEIRA, no valor de R$ 59.628,89 (cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707813/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de NEUZA MARIA MORAES MACIEL, no valor de R$ 13.068,19 (treze mil e sessenta e oito reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709451/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MONALISA PACHECO GUINANCIO, no valor de R$ 147.551,32 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703334/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de GILDA MARIA DOS SANTOS, no valor de R$ 33.412,44 (trinta e três mil quatrocentos e doze reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300369/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de LUIZ GERALDO COSTA DE AQUINO, no valor de R$ 66.698,82 (sessenta e seis mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), e no valor de R$ 42.692,27 (quarenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301605/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de TERESINHA DE JESUS ALMEIDA BURICHE, no valor de R$ 2.245,73 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301692/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de VERA LÚCIA RUBIO LOUVEM, no valor de R$ 11.286,52 (onze mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301773/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DÉBORA GOMES RODRIGUES, no valor de R$ 9.663,18 (nove mil seiscentos e sessenta e três reais e dezoito centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302312/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARILENE SILVA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 168.574,94 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300397/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de NELSINA SOARES DE LIMA, no valor de R$ 2.708,76 (dois mil setecentos e oito reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300575/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CELIA PINTO STROLIGO, no valor de R$ 711,57 (setecentos e onze reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nId: 1743905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1743744": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 797 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, em substituição aos designados pela Resolução SEFAZ nº 620, de 06 de maio de 2013:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA- Id nº 4398767-2\r\n\r\nIVONE DA GLÓRIA PINHEIRO - Id. nº 5006941-1\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA - Id nº 4412059-1\r\n\r\nMEMBROS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI CÂMARA - Id nº 1943821-4\r\n\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO - Id nº 5010185-4\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1743744"
                    ],
                    "1743813": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2014\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 042/2012- Fica atualizado o valor do Contrato de Locação nº 042/2012, referente ao imóvel situado na Avenida Marechal Castelo Branco nº 361, loja 01, Jardim Tropical, Resende - RJ, celebrado com INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com base na correção do IGP-M de R$ 10.409,17 para R$ 11.225,60, compreendendo o período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. Processo nº E-04/003.228/2012.\r\n\r\nId: 1743813"
                    ],
                    "1743968": [
                        "I - Apostila",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2014 - ALOISIO DA CUNHA TAVARES - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/137.137/2003, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos art. 5º e 10 referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1743968"
                    ],
                    "1743969": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1381/2014 - ACIR GERALDO BASTOS LEMGRUBER - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1414/2014 - ELOYSA GODINHO DE SOUZA BRANDÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1666/2014 - WILLIAN FRANCIS FALCÃO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1383/2014 - MAURICIO DE SOUZA DINIZ - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015/167/2013 - LÍCIA MARIA LOPES CARVALHO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/137.137/2003 - ALOISIO DA CUNHA TAVARES - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/037/355/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao atraso de triênio do exercício de 2009, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 13, em favor do servidor JEVERSON DAS CHAGAS E SILVA, Id. Funcional 4.366.523-3, no valor de R$ 7.436,70 (sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 1743969"
                    ],
                    "1743804": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1540 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.566.426\r\n\r\n10.199.619/0001-20\r\n\r\nIMAAJ - Indústria de Máquinas e Automação Jamapará LTDA\r\n\r\nE-04/233243/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1743804"
                    ],
                    "1743805": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1541 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 435/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/2006.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\nTérmino do Benefício\r\n\r\n79.464.830\r\n\r\n14.131.336/0001-06\r\n\r\nQuero Doce Comércio Atacadista de Doces e \r\n\r\nE-04/238358/11\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nDistribuidora de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1743805"
                    ],
                    "1743806": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 1542 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n82.321.195\r\n\r\n33.220.880/0001-60\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S/A\r\n\r\nE-04/62802/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/09/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1743806"
                    ],
                    "1743807": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1543 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009 E PELO DECRETO Nº 42.543/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5592/2009 e pelo Decreto nº 42543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.641.855\r\n\r\n03.998.869/0005-99\r\n\r\nCONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nE04/029/295/2013\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014 \r\n\r\nFlávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1743807"
                    ],
                    "1743808": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1544 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6475/02.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, estabelecido na Resolução SEF nº 6475/2002, de 05 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.012.484\r\n\r\n04.206.050/0187-13\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\nE-04/054761/2011\r\n\r\n21/09/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014 \r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1743808"
                    ],
                    "1743809": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1547 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPeríodo do benefício\r\n\r\n75.664.583\r\n\r\n03.145.865/0001-34\r\n\r\nAMA IND e COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nE04/189189/10\r\n\r\n07/01/2010 a 31/07/2011\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014 \r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1743809"
                    ],
                    "1743810": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1546 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.435.577\r\n\r\n09.128.113/0001-41\r\n\r\nATHENAS DE QUISSAMÃ CONFEÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/023/1472/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1743810"
                    ],
                    "1743811": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1547 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.401.102\r\n\r\n13.794.254/0001-70\r\n\r\nMJD CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME.\r\n\r\nE-04/015/149//2013\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/03/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1743811"
                    ],
                    "1743536": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038.637/1995\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 1941763-2...\r\n\r\nLEIA-SE: ... 1939537-0...\r\n\r\nId: 1743536"
                    ],
                    "1743914": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.971ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/09/2014\r\n\r\nRecursos nºs 50.031 e 50.033. - Processos nºs E04/067.030/2012 e E-04/067.036/2012. - Inscrição Estadual: 75.807.767 e 78.179.953. - Recorrente: litografia valença LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.406 e 7.407. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1743914"
                    ],
                    "1743654": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de outubro de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 54.042 e 54.043/RV's - Processos nºs E-04/037/137/2013 e E-04/037/132/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1743654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1743612": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 02/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/404/2014 -TANIA MARA DA FONSECA SANTOS, ID. Funcional nº 1961365-2, FAZ JUS ao abono permanência a partir de 11/09/2014.\r\n\r\nId: 1743612"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1743784": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º- PROCESSO Nº E-11/006/00.332/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO NILTON DANNI REZENDE. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n2º- PROCESSO Nº E-11/006/00.368/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELOS. Vogal Relator: Dr. Álvaro Peixoto. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n3º-PROCESSO Nº E-11/006/00.328/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRA PÚBLICA VALÉRIA PONTES BRAGA KAHAN. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n4º- PROCESSO Nº E-11/006/00.369/2014. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRA PÚBLICA ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 1743784"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1743316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/128/2014 - ALEXANDRE BERNACCHI ALVES, Engenheiro, Nível E, matrícula nº 25/360.787-3, id Funcional 28687329. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 02.06.2014, data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.174/2011 - ISAURA MARIA FERREIRA FREGA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27.430-6, id Funcional 32199317. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 15.07.2011, data da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 1743316"
                        ],
                        "1743292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 01.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2014\r\n\r\nSERGIO VASCONCELLLOS DE AZEREDO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/500.217/272/2014... Id Funcional 211461449...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/500.217/2014... Id. Funcional 21461449...\r\n\r\nId: 1743292"
                        ],
                        "1743846": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.475/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 018/2014 (DP), com base no Inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da MRA ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA-ME, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-CONTÁBIL PARA PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS”, no valor de total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 1743846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1743542": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO MARTINS, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 149.174-5, Identidade Funcional nº 2.936.924-0 do Quadro Permanente da Polícia Civil, de acordo com o art. 263, inciso II, § 1º e art. 264, inciso I, do Decreto nº 3.044/80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/157/3483/2014.\r\n\r\nId: 1743542"
                    ],
                    "1743898": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1625/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 027/2014, autorizando o Registro de Preços em favor da empresa NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ 00.562.195/0001-63, com o valor total registrado de R$ 254.490,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1743898"
                    ],
                    "1743699": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/798/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 028/14, autorizando o Registro de Preços em favor das empresas ELSEG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ sob o nº 10.798.082/0001-15, vencedora dos itens 1 e 2, com o valor total registrado de R$ 108.170,55 (cento e oito mil cento e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), TOTAL FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - ME - CNPJ nº 08.467.317/0001-44, vencedora do item 3, com o valor total registrado de R$ 238.384,00 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais) perfazendo um valor total registrado para todos os itens de R$ 346.554,55 (trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1743699"
                    ],
                    "1743904": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/982/2014 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 032/2014, autorizando a despesa, em favor da empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME - CNPJ 28.024.610/0001-44, no valor global de R$ R$ 39.675,00 (trinta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1743904"
                    ],
                    "1743633": [
                        "I - Portaria",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/PRODERJ Nº 677\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODERJ NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 , de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Suplemento para as despesas com a Cidade da Polícia.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura. Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 4032- PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2604.618.102.631.112 - Implantação da Cidade da Polícia\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\n\r\nVI- CRÉDITO: 26.04.618.102.638.032- Operacionalização da Cidade da Polícia\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 249.429,01 (duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e nove reais e um centavo)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 1743633"
                    ],
                    "1743516": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/261/006/2014 - MARCELO DE CARVALHO HESPANHOL, matrícula nº 268.705-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio, não gozada, referente ao período-base de 09/04/1990 a 07/04/1995. \r\n\r\nId: 1743516"
                    ],
                    "1743812": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/390/35/2014 - TANILLA SANTOS GOUVEIA, ID Funcional n° 4.412.373-6.\r\n\r\nOnde se lê: 4.570 dias...\r\n\r\nLeia-se: 918 dias...\r\n\r\nId: 1743812"
                    ],
                    "1743830": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/041/2014 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MARCOS ROBERTO SANTANA DE MACEDO, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, Inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1743830"
                    ],
                    "1743829": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/041/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MARCOS ROBERTO SANTANA DE MACEDO, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, Inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1743829"
                    ],
                    "1743498": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/48/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 4.607,25 (quatro mil seiscentos e sete reais e vinte e cinco centavos), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/50/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 4.270,00 (quatro mil duzentos e setenta reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/58/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/48/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 4.607,25 (quatro mil seiscentos e sete reais e vinte e cinco centavos), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/50/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 4.270,00 (quatro mil duzentos e setenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/58/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1743498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1743825": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/919.130/2005 - CARLOS ALBERTO FERREIRA, ID 19938730. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 19/03/87 a 06/11/89, de 01/12/89 a 30/07/91, de 01/07/92 a 18/09/92, de 18/10/92 a 15/01/93, no total de 1.741 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1743825"
                    ],
                    "1743819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.132/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/10/2014, publicado no D.O. de 07/10/2014 do servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, ID. 41961188. \r\n\r\nId: 1743819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1743432": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1033 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA DE CUIDADOS DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade do acesso, integralidade da atenção e descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;\r\n\r\n- o perfil de morbimortalidade do Brasil onde os quadros relativos as doenças cardiovasculares são de alta relevância epidemiológica e social;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, que aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;\r\n\r\n- a necessidade da implementação do processo de regulação, fiscalização, controle e avaliação do paciente com doença cardiovascular aguda, com vistas a qualificar a gestão pública e promover qualidade no atendimento;\r\n\r\n- a necessidade de promover educação continuada aos profissionais de saúde no diagnóstico e conduta frente ao paciente com doença cardiovascular, principalmente na urgência e emergência; e\r\n\r\n- a necessidade de analisar indicadores de qualidade na atenção à saúde na linha de cuidados naquela área; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir o Grupo de Trabalho (GT) de implementação da linha de cuidados do infarto agudo do miocárdio (IAM) do Estado do Rio de Janeiro e acompanhamento, monitoramento e qualificação do projeto.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação e operacionalização do GT será exercida pela Subsecretaria de Atenção à Saúde da SES-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- O GT de que trata o art. 1º desta resolução, será composto por representantes dos órgãos e especialistas em cardiologia a seguir relacionados:\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nREPRESENTANTES\r\n\r\nID Funcional (SES) ou CRM\r\n\r\nCER/SAS/SES\r\n\r\nAna Raquel BonderGawryszewski\r\n\r\nID 43519059\r\n\r\nCER/SAS/SES\r\n\r\nDiego Vieira Mendes\r\n\r\nID 43461948\r\n\r\nCER/SAS/SES\r\n\r\nPatrícia Guerra Faveret\r\n\r\nID 3079537\r\n\r\nCoordenação Cardiologia/SMS-RJ\r\n\r\nVinício Elia Soares\r\n\r\n52 40434-2\r\n\r\nHFL/MS\r\n\r\nAna Cristina Figueiredo\r\n\r\n52 56105-6\r\n\r\nHFSE/MS\r\n\r\nLuisMaurino Abreu\r\n\r\n52 35594-2\r\n\r\nHUPE/UERJ\r\n\r\nDenilson Campos de Albuquerque\r\n\r\n52 14431-9\r\n\r\nHUPE/UERJ\r\n\r\nEsmeralci Ferreira\r\n\r\n52 38776-4\r\n\r\nIECAC\r\n\r\nBernando Amorim\r\n\r\n52 61601-0\r\n\r\nIECAC\r\n\r\nEdgard Freitas Quintella\r\n\r\n52 69703-6\r\n\r\nIECAC\r\n\r\nMarcio José Montenegro da Costa\r\n\r\n52 66971-7\r\n\r\nINC/MS\r\n\r\nMaximiliano Freire Dutra\r\n\r\n52 62741-0\r\n\r\nINC/MS\r\n\r\nSergio Martins Leandro\r\n\r\n52 50521-8\r\n\r\nNCC/CER/SAS/SES\r\n\r\nVictor Neves da Fonseca\r\n\r\nID 4346148\r\n\r\nRUE/SAS/SES\r\n\r\nGisela Motta de Miranda\r\n\r\n52 4917-0\r\n\r\nSAECA/SAS/SES\r\n\r\nFlavio Antelo\r\n\r\nID 30082757\r\n\r\nSAS/SES\r\n\r\nRosane Goldwasser\r\n\r\nID 43480691\r\n\r\nSAS/SES\r\n\r\nAntônio Ribeiro Neto\r\n\r\nID 32340133\r\n\r\nSAS/SES\r\n\r\nMonica Almeida\r\n\r\nID 43665039\r\n\r\nSAS/SES\r\n\r\nSerafim Ferreira Borges\r\n\r\n52 38498-4\r\n\r\nSUP/SES\r\n\r\nElson Santos de Oliveira\r\n\r\nID 43988067\r\n\r\nSOCERJ \r\n\r\nOlga Souza\r\n\r\n52 42662-2\r\n\r\nArt. 3º- O GT terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- propor e formular estratégias para a organização do tratamento aos pacientes com IAM no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- propor Diretrizes de tratamento e cuidados aos pacientes com IAM através de modelos assistenciais, protocolos baseado em evidências compatível com a diversidade das unidades assistenciais do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- formular e implementar o acesso do paciente com IAM aos serviços assistenciais; \r\n\r\nIV- organizar o núcleo de consultoria cardiológica e implementar o serviço de teleconsultoria remota;\r\n\r\nV- propor indicadores para avaliar tecnicamente os resultados das ações, implantar e fazer o acompanhamento;\r\n\r\nVI- acompanhar a produção dos prestadores de serviços cardiointervencionistas e orientar nas necessidades de credenciamento de novos prestadores, bem como o descredenciamento;\r\n\r\nVII- acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação tecnológica e cientifica na área cardiovascular aguda;\r\n\r\nVIII- avaliar as condições técnicas para funcionamento das UTIs cardiointensivas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX- propor e participar do planejamento e da execução de campanhas educativas na área de Cardiologia no que se refere aos pacientes com IAM;\r\n\r\nX- propor e participar de projetos de ensino e pesquisa nesta área com o enfoque multidisciplinar.\r\n\r\nArt. 4º- Os membros do GT terão o mandato de 02 (dois) anos, sendo possível a recondução por igual período; ficando a critério da entidade que representam a facultatividade na substituição do seu representante.\r\n\r\n§ 1º- A entidade representada poderá substituir seu representante a qualquer momento, devendo comunicar formalmente a Subsecretaria de Atenção à Saúde, com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\n§ 2º- As decisões do GT serão tomadas por maioria simples de votos dos membros.\r\n\r\nArt. 5º- O GT reunir-se-á ordinariamente a cada 30 (trinta) dias, ou extraordinariamente por convocação da coordenação do grupo.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1743432"
                    ],
                    "1743739": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, JOSÉ SOUZA SALUSTIANO JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.169-7, Id Funcional nº 42163161, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.12.2013. Proc. nº E-08/003/9425/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, MARCIA SANTA ANNA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.317-7, Id Funcional nº 30509718, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.11.2013. Proc. nº E-08/003/8340/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, FABIO KLEIZ DE OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 862.958-6, Id Funcional nº 31570054, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.11.2013. Proc. nº E-08/003/8187/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, CRISTINA MARIA DA SILVA JÓIA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850.919-2, Id Funcional nº 31496512, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.06.2013. Proc. nº E-08/003/4220/2013.\r\n\r\nId: 1743739"
                    ],
                    "1743872": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7664/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 291/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (lamotrigina, clozapina e outros), tendo o seguinte vencedor: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 05; perfazendo a licitação o valor de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais). Itens Desertos: 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08 e 09.\r\n\r\nId: 1743872"
                    ],
                    "1743733": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3154 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE CONTRATUALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA - UNACONs PARA INCENTIVO AO PÓLO DIAGNÓSTICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.439, de 08 de dezembro de 2055, que institui a Política Nacional de atenção Oncológica,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n\r\n- a necessidade de ampliar a oferta de procedimento para diagnóstico de câncer,\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 12 de dezembro de 2013, na qual foi apresentada a proposta de contratualização dos UNACONS para recursos adicionais ao polo diagnóstico,\r\n\r\n- a Nota Técnica SAECA/SAS nº 07/2014, que detalha a proposta em questão,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SAS/SAECA nº 664/2014, e\r\n\r\n.a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica pactuado a destinação de um aporte adicional de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) anual ao teto financeiro de média e alta complexidade dos municípios que contratualizarem com seus prestadores (UNACONs) uma programação de procedimentos diagnósticos, discriminada no anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Farão jus aos recursos citados acima, os municípios que atenderem as condições para adesão à proposta segundo os critérios a seguir:\r\n\r\nI- os serviços e os gestores municipais que se comprometem com a adesão a esta proposta, terão todos os pacientes regulados para o polo de diagnóstico em oncologia, conforme critérios definidos pela Secretaria Estadual de Saúde. Salientamos que estes procedimentos diagnósticos não tem a finalidade de rastreio;\r\n\r\nII- deverão apresentar também uma programação de ampliação de cirurgias oncológicas e de leitos de cuidados paliativos, em virtude do aumento potencial de sua demanda gerada pela contratualização do polo de diagnóstico em oncologia;\r\n\r\nIII- a contratualização dessa meta quantitativa deverá compor o valor pré-fixado, quando se tratar de um contrato de orçamentação mista, conforme Portaria GM/MS nº 3.4010/2013. Para contratos vigentes no momento da pactuação orienta-se a elaboração de termo aditivo. Neste caso, solicitamos que seja sinalizado à SES da adesão e da previsão de início de vigência do contrato;\r\n\r\nIV- como adicional ao repasse, o prestador deverá:\r\n\r\na- Cumprir um mínimo de 85% do total global das metas quantitativas estabelecidas, caso não a meta por três meses consecutivos perderá o direito ao incentivo;\r\n\r\nb- Disponibilizar para a Central de Regulação as vagas e a agenda para os procedimentos;\r\n\r\nc- Liberar os laudos histopatológicos ao usuário em prazo de 45 dias;\r\n\r\nV- O Gestor local se compromete a acompanhar periodicamente a execução dos procedimentos realizados pelo prestador, assim como, garantir o cumprimento de prazos estipulados para a entrega ao usuário dos laudos histopatológicos, que não devem exceder ao prazo descrito acima;\r\n\r\nVI- A proposta é válida para prestadores privados, filantrópicos ou universitários que possuam habilitação junto ao Ministério da Saúde como UNACON ou CACON;\r\n\r\nVII- A manutenção do incentivo está condicionada ao interesse da SES-RJ e da representação regional dos municípios (CIR), respeitando as pactuações da PPI, com posterior aprovação em reunião da CIB.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcedimentos\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nHistopatológico Valor Unitário\r\n\r\nQuantidade de histopatológico\r\n\r\nValor Total por diagnóstico\r\n\r\nColonoscopia com biópsia\r\n\r\n02.09.01.002-9\r\n\r\n112,66\r\n\r\n40\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4\r\n\r\n8.346,40\r\n\r\nEndoscopia com biópsia\r\n\r\n02.09.01.003-7\r\n\r\n48,16\r\n\r\n40\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2\r\n\r\n3.846,40\r\n\r\nBroncoscopia com biópsia\r\n\r\n02.09.04.001-7\r\n\r\n36,02\r\n\r\n10\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2\r\n\r\n840,20\r\n\r\nUSG Trans retal com biópsia\r\n\r\n02.05.02.011-9\r\n\r\n24,20\r\n\r\n30\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2\r\n\r\n2.166,00\r\n\r\nBiópsia Mama*\r\n\r\n02.01.01.056-9\r\n\r\n02.01.01.058-5\r\n\r\n02.01.01.060-7\r\n\r\n68,43\r\n\r\n100\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1\r\n\r\n9.799,60\r\n\r\nValor Total Proposta\r\n\r\n220\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11\r\n\r\n24.998,60\r\n\r\nId: 1743733"
                    ],
                    "1743734": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3155 DE 03 OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF PMRJ/SUBPAV nº 20/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da proposta nº 42498.733000/1090-15, situado na Estrada do Taquaral, nº 100- Bairro Bangu, para liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1743734"
                    ],
                    "1743404": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventual irregularidade, objeto do Proc. nº E-08/1884/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: JOSE RIBAMAR COSTA TEIXEIRA, Id nº 42192722, LENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS, Id nº 31558534 e LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, Id nº 30038154, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último.\r\n\r\nId: 1743404"
                    ],
                    "1743726": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1787 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Tapajos, nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.247.125/0002-00\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.799/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n181/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Pró Nascer Assistência Médica e Laboratorial Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000, Bloco 1, salas 118, 123 a 127 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.338.097/0001-96\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.6502/2014\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas - exclusivo para Dosagens Hormonais. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n182/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOncologia Clínica Niterói LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Lopes Trovão, nº 52 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.521.197/0001-04\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.758/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nServiço de Quimioterapia Antineoplásica.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n183/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPró Fértil - Centro de Medicina Reprodutiva LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAlameda Pio XII, nº 138, parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.518.542/0001-25\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.590/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n184/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1743726"
                    ],
                    "1743727": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1788 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 09400/2013, protocolado em 16/07/2013 do estabelecimento Neotin Neonatal Terapia Intensiva S/A, CNPJ: 00.247.125/0002-00, localizada na Rua Tapajós, nº 325 - São Francisco Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Neotin Neonatal Terapia Intensiva S/A, CNPJ: 00.247.125/0002-00, localizada na Rua Tapajós, nº 325 - São Francisco Niterói - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1743727"
                    ],
                    "1743728": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 1789 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLeão Mota Confecções Comércio e Serviços de Lavanderia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Casuarinas, nº 130 - Praia Ancora- Rio das Ostras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.988.263/0002-55\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.7471/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nServiço de Lavanderia Extra-Hospitalar. \r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1743728"
                    ],
                    "1743729": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1790 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCDR- Clínica de Doenças Renais LTDA\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Caviana, nº 138, 2º e 3º andar - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0023-29\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.080/2000\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n185/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPró-Renal Assistência Médica LTDA\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santa Clara, nº 216 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.109.798/0002-20\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/001.5313/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n186/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDERT - Depuração Extra Renal e Transplante LTDA\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Martins Torres, nº 214 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.095.394/0001-09\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.484/1994\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n187/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda LTDA\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Vinte e Um, nº 430 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.987.875/0001-17\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.723/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n188/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nINQUE - Instituto Nefrológico de Queimados LTDA\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 03, Lote 01, Quadra QSR, s/nº - Vila Pacaembú - Queimados - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.407.606/0001-58\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.987/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n189/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRenalle Consultoria e Serviços Médicos LTDA\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cidália Meirelles, nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.605.324/0001-41\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.627/2000\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n190/2014\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Nefrológica de Resende LTDA\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.381.599/0001-86\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.253/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n191/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1743729"
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                    "1743730": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1791 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Gessyr Gonçalves Fontes, Lote 8/9, Quadra 1 - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.100.374/0011-50\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nSayra Cavalcante de Miranda\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n9544 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n047/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nPBI Farma Ltda - Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santa Terezinha, nº 160, Loja 01 - Guarajuba - Paracambi - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.682.027/0001-28\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nMonique Cristina Ribeiro Pimentel\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n15446 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n048/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogaria Azilena Três Rios Ltda-Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Walmir Peçanha, nº 79 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.841.758/0001-09\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nCarlos Eduardo Galdino Maciel\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18026\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n049/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Carlos Gianelli, nº 16 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0188-80\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRaphael de Almeida Benedito \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16665\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n050/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Sete de Setembro, nº 126/128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0091-13\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nBruno Ribeiro de Lima \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16364 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n051/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 154 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0047-40\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nMarcella do Rosário Yoshikawa\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16890 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n052/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, nº 1000 - Pendotiba - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0462-30\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nRita de Cassia de Abreu Monteiro\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n4396 \r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n053/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Nilo Peçanha, nº 114 - Centro - Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0118-78\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nAline da Silva Gomes\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n9584\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n054/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Sete de Setembro, nº 61 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0132-26\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nDeodina Alves Antunes\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n7948\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n055/2014\r\n\r\nESTABELECIMENTO:\r\n\r\nCorrefour Comércio e Indústria LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Washington Luiz, nº 4735 - 14 de Julho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n45.543.915/0104-97\r\n\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\nMarcio Luiz de Lima\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n20067\r\n\r\nCADASTRO:\r\n\r\n056/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1743730"
                    ],
                    "1743406": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a real motivação para aquisição de material cirúrgico de videolaparoscopia sem cobertura contratual nas condições em que foi realizada no Hospital Estadual Alberto Torres gerando Termo de Ajuste de Conta (TAC), através do Processo nº E-08/71291/2010, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARCIA REGINA DA SILVA FREITAS, Médica, Id Funcional nº 32227175, ELVIS DA SILVA SILVEIRA, Enfermeiro, Id Funcional nº 26287927 e ELIAS SILVA DE OLIVEIRA, Dentista, Id Funcional nº 2600304, sob a presidência do primeiro, secretariada pelo último.\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos que levaram a óbito o paciente ADELINO RONQUETE, no Hospital Estadual Roberto Chabo, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA, Médica, Id Funcional nº 2604527, MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO, Enfermeira, Id Funcional nº 30072263 e GIDEON RODRIGUES BARBOZA, Agente Administrativo de Saúde, Id Funcional nº 31486070, sob a presidência do primeiro, secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90061/2010.\r\n\r\nId: 1743406"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1743782": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 123/2014 - NOMEIA RENATA PORTO DA LUZ, matrícula 7504-4, para exercer, com validade a contar de 01/10/2014, o cargo de livre provimento de Coordenadora de Hospitais, símbolo CD, da Gerência Operacional, da Diretoria Técnico-Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1743782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1743797": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Convênio.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil/ SEDEC e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Regular a Cooperação técnico-operacional entre os CONVENENTES para a realização de projetos, licitação, contratação, execução, acompanhamento e fiscalização de obras de construção de edificação destinada à instalação de Policlínica, unidade militar de saúde.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, prorrogáveis por igual período, mediante Termo Aditivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, e suas alterações, Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 207/80) e seu Regulamento (RGCAF, aprovado pelo Decreto nº 3.221/81.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/003/002/2014.\r\n\r\nId: 1743797"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1743901": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 1 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deise Luci da Silva Moraes Paixão\r\n\r\nTURMA: PAEM - 2 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Pereira de Oliveira\r\n\r\n02-Carla Bethania da Silva\r\n\r\n03-Conceição Maria de Santana de Oliveira\r\n\r\n04-Crisane da Silva Martins\r\n\r\n05-Elisângela Silva Bruno da Silva\r\n\r\n06-Giselle de Jesus Machado\r\n\r\n07-Jeferson da Silva Gomes Rangel\r\n\r\n08-Joilson Souza Guedes\r\n\r\n09-Lucilia Silveira Neves\r\n\r\n10-Maria da Penha Muniz da Silva\r\n\r\n11-Maria José Santos Aragão\r\n\r\n12-Pierre Cunha da Silva\r\n\r\n13-Silvia Moreira Pires \r\n\r\n14-Viviane Madeira Cavalcante Amorim\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.03.2014.\r\n\r\nId: 1743901"
                        ],
                        "1743871": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1990\r\n\r\n01-Marilei Pimenta da Conceição\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Orlando Pereira da Silva Junior\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Goncalves Augusto\r\n\r\n02-Henrique de Queiroz Carvalho Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Soares de Oliveira\r\n\r\n02-Rosana Baptista de Macedo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andre Dantas de Carvalho\r\n\r\n02-Gabriel Lopes Pereira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1979\r\n\r\n01-Francisco Oliveira \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alexandre de Paula Diniz da Silva\r\n\r\n02-Eduardo Henrique Pinto Lima\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Inacia Castro da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Rosana Gomes de Ataide\r\n\r\n02-Ítalo Emanuel Lourenço\r\n\r\n03-Jakson Muniz Martins\r\n\r\n04-Marcus Vinicius Reis Cardiano\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Keyth dos Santos\r\n\r\n02-Sandriane Torres Duarte Barros\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara Alves Sales\r\n\r\n02-Charles Pereira Portal\r\n\r\n03-Douglas dos Anjos Ribeiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carine Macedo de Paiva\r\n\r\n02-Carlos Magno Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Matheus Rangel de Almeida e Silva\r\n\r\n04-Guilherme Rodrigues Franco\r\n\r\n05-Jorge Carneiro de Freitas\r\n\r\n06-Rafael Piovaneli Labre\r\n\r\n07-Rita de Cássia Farias Quaresma\r\n\r\n08-Thaiane Cristine Guimarães Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Duarte de Moraes Siggia\r\n\r\n02-Ana Carolina Pereira Ivo\r\n\r\n03-André Luiz Mendonça Emiliano\r\n\r\n04-Daniel Fraga Pereira\r\n\r\n05-Dayana Nascimento de Sousa\r\n\r\n06-Eduardo Garcia Venerabile\r\n\r\n07-Elisa Lins Ribeiro\r\n\r\n08-Felipe da Silva Oliveira \r\n\r\n09-Gabriela Moraes Porto do Nascimento\r\n\r\n10-Guilherme Silvino da Silva\r\n\r\n11-Irineu Aguiar de Lima Junior\r\n\r\n12-Josiane Costa da Silva\r\n\r\n13-Larissa de Souza Huguenin Ladeira\r\n\r\n14-Lucia Helena Fiuza Moura\r\n\r\n15-Hiane Neves Nunes \r\n\r\n16-Marcelo de Hollanda Sodré Konte\r\n\r\n17-Monica da Conceição Lagoeiro\r\n\r\n18-Mônica Tecídio de Carvalho Cataldo\r\n\r\n19-Pedro Henrique Caneca Vodopives\r\n\r\n20-Roman Araujo Afonso de Carvalho\r\n\r\n21-Romário de Oliveira Leal\r\n\r\n22-Sueli Regina dos Santos\r\n\r\n23-Taynnara de Oliveira Abreu\r\n\r\n24-Vagner Forza Ruas\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Anderson Moraes Rodrigues de Oliveira, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE, ANO: 2013, publicado no D.O. de 25.09.2014, página 27 - 2ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Fabiola Morais Ferreira, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE, ANO: 2013, publicado no D.O. de 25.09.2014, página 27 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 1579-Joventino Narciso de Deus\r\n\r\nLeia-se: 1579-Joventino Narcizo de Deus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SOUZA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SOUZA SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna púbico o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Bilé Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS \r\n\r\nDE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Érica Florentino Gomes\r\n\r\n02-Ester Arsenio Dorvalino\r\n\r\n03-Ester Elizete Conceição Ferreira\r\n\r\n04-Fabrício de Souza e Souza\r\n\r\n05-Gracielli dos Santos Horta\r\n\r\n06-Jaqueline Brandorffe dos Santos\r\n\r\n07-Joice Aparecida de Sousa Carvalho\r\n\r\n08-Josiene Regina Binhote Gomes\r\n\r\n09-Luan Felipe da Silva\r\n\r\n10-Maicon de Oliveira\r\n\r\n11-Matheus de Mello Ferreira\r\n\r\n12-Rafaela Aparecida de Oliveira Benedito\r\n\r\n13-Thiago Akira Miasato Oyde\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrizea Gonçalves de Souza Gomes\r\n\r\n02-Alvanize da Silva\r\n\r\n03-Claudiane Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Diego Goulart Alves de Lacerda\r\n\r\n05-Eliana de Oliveira Rufino\r\n\r\n06-Izabel Cristina Alexandre\r\n\r\n07-Jennifer da Costa e Silva\r\n\r\n08-Jéssica Gabriel da Silva Jesus\r\n\r\n09-Jéssica Rodrigues Alves\r\n\r\n10-Julia Maria Silva Maia\r\n\r\n11-Maiene Lúcia da Silva Celestino\r\n\r\n12-Matheus Silva Carvalho\r\n\r\n13-Paola Souza Paulo da Conceição\r\n\r\n14-Tainara Leal Gouvêa\r\n\r\n15-Thais Barbosa Lopes\r\n\r\n16-Thatiane Rodrigues Moreira\r\n\r\n17-Thauane Vieira Carvalho\r\n\r\n18-Vanessa Saturnino\r\n\r\n19-Vilma Aparecida de Oliveira Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid de Souza Bittencourt da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thais dos Santos Menezes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Brigida Nunes\r\n\r\n02-Bruna de Melo Teixeira\r\n\r\n03-Daniel Gonçalves Monteiro\r\n\r\n04-Daniel Soares Reis do Nascimento\r\n\r\n05-Erick Venicio Lopes da Silva\r\n\r\n06-Geraldo Henrique da Ressurreição Sampaio\r\n\r\n07-Giulia Pinheiro Francisco\r\n\r\n08-Ingrid Campos Coelho\r\n\r\n09-Isabela Carolina dos Santos Araujo\r\n\r\n10-Israel da Silva Pereira\r\n\r\n11-Israel Magalhães dos Santos\r\n\r\n12-Jean Santos do Nascimento\r\n\r\n13-Juliana da Silva Flausino Vieira\r\n\r\n14-Juliana Paiva Costa Monteiro\r\n\r\n15-Karen Christie Lima Sandrini\r\n\r\n16-Laila de Souza Martins\r\n\r\n17-Lohran Adriano Nascimento dos Santos\r\n\r\n18-Lucas Alexandre Rodrigues Mamede\r\n\r\n19-Luiz Henrique de Brito Viana\r\n\r\n20-Marcele Souza da Silva\r\n\r\n21-Meliza Miranda da Rocha\r\n\r\n22-Millena Rodrigues de Castilho Geraldo \r\n\r\n23-Monaliza Ferreira dos Santos\r\n\r\n24-Priscila de Oliveira Pereira\r\n\r\n25-Priscila Orém Fernandes da Silva\r\n\r\n26-Rafael de Souza Burgos\r\n\r\n27-Ricardo Augusto da Conceição Dutra\r\n\r\n28-Rodrigo Benigno Ribeiro\r\n\r\n29-Thalita Darlen Ramalho dos Santos\r\n\r\n30-Thamyres Silva Gern\r\n\r\n31-Wesley Grillo Gomes de Oliveira\r\n\r\n32-Ygor Botelho dos Santos\r\n\r\n33-Yuri Oliveira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Correia Gomes de Sousa\r\n\r\n02-Caique da Silva Flausino Gomes\r\n\r\n03-Claudejane da Silva Santos\r\n\r\n04-Cristiane Candido da Silva Duarte\r\n\r\n05-Danielle Aline da Silva\r\n\r\n06-Denis Pereira Porto Junior\r\n\r\n07-Denise de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Diogo Ferreira da Silva Candozo\r\n\r\n09-Eduardo Alves Santos da Silva\r\n\r\n10-Georgina Feitoza de Castro\r\n\r\n11-Itamir de Castro Medeiros\r\n\r\n12-Jean Victor Nunes Nery de Oliveira\r\n\r\n13-Lucas Brandão da Silva\r\n\r\n14-Marcelo Gonçalves Leite\r\n\r\n15-Michael de Souza\r\n\r\n16-Patrícia Barbosa\r\n\r\n17-Patricia Cristina Damasceno\r\n\r\n18-Otávio Felipe da Conceição Pedro\r\n\r\n19-Rayane Loren da Costa Manoel\r\n\r\n20-Renan Gomes Perez\r\n\r\n21-Rita de Cassia Costa Garcia\r\n\r\n22-Ruan Gomes Perez\r\n\r\n23-Sílvia Brandão da Silva\r\n\r\n24-Thaís Vieira de Oliveira Fernandes\r\n\r\n25-Wesley da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Analice Cerqueira Vieira \r\n\r\n02-Carlos Alberto Alves da Silva Júnior\r\n\r\n03-Débora Fonseca Lima da Silva\r\n\r\n04-Guilherme Guimarães Bezerra\r\n\r\n05-Hiago de Abreu de Lima \r\n\r\n06-Higor de Abreu de Lima \r\n\r\n07-Ícaro Tadeu Pinto de Oliveira\r\n\r\n08-Ingrid de Souza Pereira\r\n\r\n09-Jeniffer Ramos de Oliveira\r\n\r\n10-Karine Ferreira Silva \r\n\r\n11-Laiza da Silva Bulhões \r\n\r\n12-Larissa Alves da Silva\r\n\r\n13-Loyane Pestana de Souza\r\n\r\n14-Luan Jesus Carneiro \r\n\r\n15-Nadila de Moura Amaral\r\n\r\n16-Rafael Christian Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-Rebeca Rosado da Silva\r\n\r\n18-Sônia Cristina Soares de Souza\r\n\r\n19-Tabata de Oliveira Ferreira\r\n\r\n20-Tamíris Carvalho da Silva\r\n\r\n21-Thaísa Ferreira Pereira\r\n\r\n22-Thayana Alexandra Ferreira Lins\r\n\r\n23-Victor Silva de Sousa\r\n\r\n24-Wallace Silva de Matos\r\n\r\n25-Yasmin Luísa Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Faianny Silva Perfeito\r\n\r\n02-Gabriela Lopes Antonio\r\n\r\n03-Izabela Tomé Lopes\r\n\r\n04-Jorge Patrick da Silva Santos\r\n\r\n05-Josiane Gasparele França Branco\r\n\r\n06-Karen Souza da Silva\r\n\r\n07-Keronlay Miranda Turra\r\n\r\n08-Kimberlym Crelier Ribas\r\n\r\n09-Larissa Moraes Passos\r\n\r\n10-Mariana Dino Gonçalves\r\n\r\n11-Natali Aranha dos Santos \r\n\r\n12-Nicole de Paula Antunes\r\n\r\n13-Phellipe Perino Carvalho\r\n\r\n14-Sabrina de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n15-Taiane Garcia Pacheco de Souza\r\n\r\n16-Thais Araujo de Souza\r\n\r\n17-Vanessa da Silva Clementino\r\n\r\n18-Vania Regis Rodrigues\r\n\r\n19-Vitor de Lima Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Barbosa Delecrode\r\n\r\n03-Eduardo Freitas Prado \r\n\r\n04-Ester Silva dos Anjos Matheus\r\n\r\n05-Fabielle Souza Silva de Assis\r\n\r\n06-Gabriel de Carvalho Leonel\r\n\r\n07-Gerson Machado Vieira de Moraes\r\n\r\n08-Greyce Kelly Gomes de Araújo\r\n\r\n09-José Ronaldo Andrade de Jesus\r\n\r\n10-Larissa Brito\r\n\r\n11-Thaís Caroline de Souza Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adailton Faria Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elias Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex do Nascimento\r\n\r\n02-Patricia Norte da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deise Regina da Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Layla Duarte Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonathan de Souza Martins Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Francisca da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Jessica Pereira Pompilio dos Santos\r\n\r\n03-Miguel Dias Batista\r\n\r\n04-Quézia Cavalcanti da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Glauciane da Silva Augustinho\r\n\r\n02-Reginaldo Duarte Matias\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gean Ascencio do Nascimento\r\n\r\n02-Rullian Amorim Marcelo Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nelson Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Almeida de Morais\r\n\r\n02-Diego da Costa Guimarães\r\n\r\n03-Erica da Silva Rodrigues Barbosa\r\n\r\n04-Francisco Wallyson Lino de Farias Madeiro\r\n\r\n05-Marina Rodrigues Araújo\r\n\r\n06-Reinaldo Quintanilha Costa\r\n\r\n07-Rodrigo Ferreira Oliveira\r\n\r\n08-Sheila Dias Pimenta\r\n\r\n09-Vera Lucia Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa dos Santos\r\n\r\n02-Antonia Karla Andrade Gonçalves\r\n\r\n03-Antonio Marcelo Freire de Barros\r\n\r\n04-Ariene Aguiar Carlos\r\n\r\n05-Ayla Kalebia Freire Moura\r\n\r\n06-Diane Caetano da Silva\r\n\r\n07-Eduardo Freitas de Mesquita\r\n\r\n08-Erizaldo Silva Almeida\r\n\r\n09-Israel José da Silva\r\n\r\n10-Jenifer de Sousa\r\n\r\n11-José Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Shesmilla Ayane Silva de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno de Almeida Cruz\r\n\r\n02-Edilson Rufino Patricio\r\n\r\n03-José André Grangeiro Ricarte\r\n\r\n04-Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\n05-Maria Aline Alves Oliveira\r\n\r\n06-Tamires Matos Silva\r\n\r\n07-Teresinha Ripardo Lira Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliane Duarte da Silva\r\n\r\n02-Lívia Farias de Andrade\r\n\r\n03-Rejane Cristina da Costa Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Walcira Silva de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Liniker Mariano de Britos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wanderson de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Letícia Knupp Pará\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Roni Santos Lucas\r\n\r\n02-Nathália Busch Bom\r\n\r\n03-Wesley Lessa Faltz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Teixeira Marques\r\n\r\n02-Kimberly Nogueira Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Moraes dos Santos Neves\r\n\r\n02-Sabrina Paixão da Silva\r\n\r\n03-Yasmin Canto Marra\r\n\r\n04-Mariana Eller Tardem\r\n\r\n05-Maxuel Mozer Teixeirão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Cler da Silva\r\n\r\n02-Matheus Eller Fagundes\r\n\r\n03-Mattheus Avelino da Silva\r\n\r\n04-Pedro da Silva Almeida\r\n\r\n05-Rodrigo de Paula Luiz\r\n\r\n06-Salomão Corrêa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Herdy Peçanha\r\n\r\n02-Pâmela Paredes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Milhorance de Toledo Piza\r\n\r\n02-Wendre Coelho de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Denisy Lamblet da Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Leonardo Miranda de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Nicolau de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Gomes Pereira\r\n\r\n02-Lissanny Messias Mello\r\n\r\n03-Nycollas dos Santos Quinta\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jhonattan de Almeida Matta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago Alcantara\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Folly Motta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Livia Jaccoud da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Evelyn Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Milena Ventura Felipe\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raphael Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Alcantara Závoli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Gomes Ismerio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Rodrigues de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nayra Sampaio Nunes\r\n\r\n02-Yan Guerreiro dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Geize Marques Coelho\r\n\r\n02-Francielly Barbosa Rozaes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Geicielly Sueli Guilherme de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Emilson Almeida Mello\r\n\r\n02-Fernanda Azevedo Ferreira\r\n\r\n03-Flavia Manhães Carvalho\r\n\r\n04-Franciele de Souza das Dores Santos\r\n\r\n05-Franciellen Braga de Almeida\r\n\r\n06-Gabriel Ferreira Silva\r\n\r\n07-Gabriel Gomes da Cunha\r\n\r\n08-Gabriel Pereira de Souza Coelho\r\n\r\n09-Gabriely de Oliveira Pio Nerys\r\n\r\n10-Geovane Silva Ferreira de Lima\r\n\r\n11-Gleyce Rafaela da Silva Moura\r\n\r\n12-Gracielle Rodrigues Azevêdo\r\n\r\n13-Gracilene Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Helana Moreira Rodrigues\r\n\r\n15-Igor Pinto de Souza Riscado\r\n\r\n16-Ingrid Serafim Ferreira\r\n\r\n17-Ingred Faria de Mattos\r\n\r\n18-Iuri Santos Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Jácomo de Assis Diniz\r\n\r\n20-Jayson Marques Gomes\r\n\r\n21-Jefferson Siqueira da Silva\r\n\r\n22-Jessica Firmino da Silva\r\n\r\n23-Joalison Silva da Conceição\r\n\r\n24-Joice Rangel Delfino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jorge Alves de Azevedo\r\n\r\n02-Joubertt dos Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Júlia Alves Guimarães\r\n\r\n04-Júlia Nunes Araújo\r\n\r\n05-Juliana dos Santos Bernardo\r\n\r\n06-Jussara dos Santos Lima\r\n\r\n07-Karen de Almeida Lemos\r\n\r\n08-Karina da Silva Nunes\r\n\r\n09-Karina Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Karolayne Cavalcanti dos Santos\r\n\r\n11-Karoline de Souza Pinto\r\n\r\n12-Kelly Elizabeth Pimenta Fonsêca\r\n\r\n13-Keven Dias Magalhães da Conceição\r\n\r\n14-Kimberlin Santuchi Dias\r\n\r\n15-Laís Martins Marins\r\n\r\n16-Laíse Machado Lopes\r\n\r\n17-Larissa Dantas de Santana\r\n\r\n18-Larissa Felicio de Oliveira\r\n\r\n19-Larissa Lima de Carvalho\r\n\r\n20-Laryssa Frutuoso Gomes Queiroz\r\n\r\n21-Lays Rangel Sibaldo\r\n\r\n22-Leia Henrique Salvador Pereira dos Santos\r\n\r\n23-Leonardo Godinho Guimarães\r\n\r\n24-Lucas Carlos de Oliveira Miguel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Souther de Souza\r\n\r\n02-Lydiane Lopes Combat\r\n\r\n03-Márcio Marcos Ferreira Júnior\r\n\r\n04-Marcos Gabriel de Souza Anunciato\r\n\r\n05-Mateus Lemos de Souza\r\n\r\n06-Mateus Rust Barcelos Souza\r\n\r\n07- Nathan Barcelos Oliveira\r\n\r\n08-Pedro Henrique Dias Rigueira\r\n\r\n09-Pedro Schubert Felismino Pereira da Silva\r\n\r\n10-Pollyana Soares da Fonseca\r\n\r\n11-Paloma Cristina Miranda Carvalho\r\n\r\n12-Pâmella de Souza Silva \r\n\r\n13-Priscilla Silva de Azevedo\r\n\r\n14-Raiane Barcelos Amarante\r\n\r\n15-Raianne Carla Porto da Silva\r\n\r\n16-Ramon Nunes Bardela\r\n\r\n17-Raquel Freire da Silva\r\n\r\n18-Rhayna Rodrigues Lamy\r\n\r\n19-Renan Vieira Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Roger Quintanilha de Souza Rocha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Curvelo de Souza\r\n\r\n02-Ronald Tadeu Pontes Guerhard dos Reis\r\n\r\n03-Rúbia Ferreira Demarque\r\n\r\n04-Sarah Nunes de Jesus\r\n\r\n05-Sérgio Reinan de Carvalho Sabalho\r\n\r\n06-Sorelly Santos Cesar\r\n\r\n07-Stephani Treskow da Silva\r\n\r\n08-Suellen da Silva Ignácio dos Santos\r\n\r\n09-Susana Costa da Silva\r\n\r\n10-Tatiane da Silva Govea\r\n\r\n11-Thainá Aparecida de Souza\r\n\r\n12-Thainá Moraes Moura\r\n\r\n13-Thaís da Cunha Gomes\r\n\r\n14-Thalyta Hots da Silva Moutinho\r\n\r\n15-Thayani de Oliveira Barbosa\r\n\r\n16-Valdenilson da Purificação Sena\r\n\r\n17-Vinícius Xavier Brandão de Barros\r\n\r\n18-Weslem Gomes Coutinho\r\n\r\n19-Yago Corrêa Silva Figueiredo\r\n\r\n20-Yverg dos Santos Barros\r\n\r\n21-Wanderlan Silva do Espírito Santo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Lucas Valeriano de Souza CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001, 2º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 13.06.2014, página 39 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Wystany Clara de Souza CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002, 2º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 13.06.2014, página 39 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Anderson Verneck Corrêa\r\n\r\nLeia-se: 01-Anderson Vernek Corrêa\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 13-Lorrana Brum de Alecrim\r\n\r\n21-Yan Terra dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 13-Lorrana Brum de Alecrin\r\n\r\n21-Yan Terra Santos\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 10-George de Souza Torres\r\n\r\nLeia se: 10-George de Sousa Torres\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08-Gabriel Pinho Brivilate\r\n\r\nLeia-se: 08-Gabriel Pinho Brivilati\r\n\r\nId: 1743871"
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DE 08.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2011\r\n\r\nOnde se lê: 18-Leondro Salles de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 18-Leandro Salles de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2011\r\n\r\nOnde se lê: 07- Ednei Fernandes Alves Mello\r\n\r\nLeia-se: 07-Ednei Fernando Alves Mello \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH \r\n\r\nCAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Isabel Kelly Raumila da Silva\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renata Gomes da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Margareth de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005M - ANO: 2006\r\n\r\n01-Christiano Andrade Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3012N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Santana Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayana Nascimento de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathália Felippe de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flávia Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Alana da Cruz Lima\r\n\r\n02-Alisson Roberto da Silva Alves\r\n\r\n03-Andrezza dos Santos Gomes\r\n\r\n04-Camila Agnelo de Moraes\r\n\r\n05-Catarina Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Deyvison Oliveira Santos\r\n\r\n07-Franklin Carolino da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Hebert Wandermurem Barbosa\r\n\r\n02-Isabelle Teixeira Nopres\r\n\r\n03-Jessica Vieira de Paula\r\n\r\n04-Lucas José Pereira \r\n\r\n05-Mariana Luiza da Silva Pinho Sizino\r\n\r\n06-Michele Rodrigues de Farias\r\n\r\n07-Priscilla da Silva Thomazio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Eugenia dos Santos Lage\r\n\r\n03-Jonathan Pietro Vingo de Almeida Leite\r\n\r\n04-Victor Vieira de Almeida e Silva\r\n\r\n05-William Pereira Gomes do O\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabela Alves dos Santos\r\n\r\n02-Roberta de Souza Prado Ferreira\r\n\r\n03-Samira Moreira Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz de Sá Albuquerque\r\n\r\n02-Carlos Henrique de Sousa Barbosa Junior\r\n\r\n03-Jeferson de Azevêdo Calazans\r\n\r\n04- Wellington Rodrigues de Almeida Pernambuco\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Trindade da Silva\r\n\r\n02-Marcelo Gabriel Martins da Silva Fernandes Eiras\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Lucena de Souza\r\n\r\n02-Jessicka Schletz Barata\r\n\r\n03-Marta Beatriz da Silva D'Avila\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dominique Willians Martins Teixeira\r\n\r\n02-Ellen Pereira Frederico Anselmo\r\n\r\n03-Marcus Vinicius Medeiros da Costa\r\n\r\n04-Marcus Vinícius Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n05-Roberta Nascimento Leituga\r\n\r\n06-Sara Cristina Xavier de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jennifer do Nascimento Wanderley\r\n\r\n02- Mariana Santos da Silva\r\n\r\n03-Paulo Ricardo Alves Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leidiane da Silva Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1971\r\n\r\n01-Maria de Fatima Varandas Monteiro\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Cacilda Figueiredo de Souza\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Antonio José Araújo Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcus Leandro de Araújo Coelho\r\n\r\nTURMA:3015 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Letícia da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandro Araújo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela Cunha Nunes\r\n\r\n02-Thais Santos da Paixão\r\n\r\nTURMA:3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jorge Barbosa Júnior\r\n\r\n02-Thais Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Pablo Mendes Barral Vidal\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jesuina de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Peterson Moreira Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Henrique Santos Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Walyson Soares de Matos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabele Costa de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Maria Maranhão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Pêgo de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan Jayro da Silva Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Caetano dos Santos\r\n\r\n02-Brenda Allyson Gonçalves de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda Alves Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela Fernandes Baptista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Santiago de Matos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO:2011\r\n\r\n01-Lucas Ribeiro Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniella Oliveira Silva\r\n\r\n02-Leonardo Alves Genuino\r\n\r\n03-Olivia Menezes do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Almeida do Nascimento\r\n\r\n02-Lucas Vinicius Campos de Miranda\r\n\r\n03-Thabata Larissa Montez Rabelo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielle de Nazaré da Hora de Barros\r\n\r\n02-Edilson Nascimento Martins Junior\r\n\r\n03-Elizabeth de Souza Plasencia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda de Castro Borges\r\n\r\n02-Milena Faria Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberta Monteiro Caldeira\r\n\r\n02-Thiago Soares Gusmão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jackeline Martins Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZÁRIO DIÁZ ANDRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZÁRIO DIÁZ ANDRÉ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO:2013\r\n\r\n01-Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\n02-Andressa Nascimento Dias\r\n\r\n03-Ane Karolyne dos Santos Emiliano\r\n\r\n04-Bárbara de Lacerda Santos Oliveira\r\n\r\n05-Calebe Fagundes de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Chrisleny Araujo Melo do Nascimento\r\n\r\n07-Daniele de Souza Silva\r\n\r\n08-Gabriel Corrêa Lopes\r\n\r\n09-Gustavo Barbosa de Souza\r\n\r\n10-Iago de Carvalho Barros\r\n\r\n11-Jhonata da Motta Loureiro\r\n\r\n12-Kassiani Barcelos Pereira\r\n\r\n13-Larissa de Carvalho Trintim\r\n\r\n14-Lorhane Ribeiro Pinheiro\r\n\r\n15-Luana Torres Gama da Silva\r\n\r\n16-Lucas dos Santos Conceição\r\n\r\n17-Marcela Morel Ferreira\r\n\r\n18-Mariana Gomes Figueira\r\n\r\n19-Matheus José Silva dos Santos\r\n\r\n20-Rayana Nogueira Sales da Silva\r\n\r\n21-Rayanne Wenderroschi Rodrigues\r\n\r\n22-Rhianni da Cunha Santos Violante\r\n\r\n23-Robert Vasconcellos do Valle\r\n\r\n24-Sabrina da Motta Alves\r\n\r\n25-Shayanne Almeida Santos\r\n\r\n26-Thayane Samanta de Souza Pinheiro\r\n\r\n27-Thiago de Souza Silva\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2013 \r\n\r\n01-Agenor Rufino Leite Junior\r\n\r\n02-Allâine Lima de Souza\r\n\r\n03-Amanda da Silva Marins Barros\r\n\r\n04-Andressa Ferreira Gazeta\r\n\r\n05-Charles Alecsander Medeiros Lima\r\n\r\n06-Deivydy Kennyd Caetano Alves\r\n\r\n07-Iasminy de Lima Maciel\r\n\r\n08-Ingrid Ferreira Soares\r\n\r\n09-Israel da Silva Carvalho\r\n\r\n10-Janderson da Costa Moreira\r\n\r\n11-Jaquelini Batista da Silva\r\n\r\n12-Juliana Fernandes Vieira\r\n\r\n13-Karen da Silva Madeira\r\n\r\n14-Larissa Cruz da Rosa Reis\r\n\r\n15-Leonardo Linyker Barbosa Guirra\r\n\r\n16-Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Leticia Almeida de Souza\r\n\r\n18-Lucas Santos Silva\r\n\r\n19-Lucas Souza Pereira\r\n\r\n20-Luísa Braga Simplicio\r\n\r\n21-Maryanna Linhares Soares\r\n\r\n22-Mélane de Avila Cavalcante\r\n\r\n23-Paulo Cesar Coutinho Moraes\r\n\r\n24-Phelipe Santos da Silva\r\n\r\n25-Raquel Alves Silva\r\n\r\n26-Ruan Toelp Machado\r\n\r\n27-Yago da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2013 \r\n\r\n01-Alessandra Cotrim dos Santos\r\n\r\n02-Alex Max da Silva Junior\r\n\r\n03-Aline de Azeredo Silva\r\n\r\n04-Ana Karolayne Jacinto Cordeiro\r\n\r\n05-Ana Luiza Clevelares da Costa\r\n\r\n06-Anderson Pereira de Campos Junior\r\n\r\n07-Daniel Melo da Conceição\r\n\r\n08-Dayani Marques Gomes\r\n\r\n09-Evellyn de Castro Santeago\r\n\r\n10-Ingara Ribeiro Duarte\r\n\r\n11-Jean Dyego Cardoso Marques\r\n\r\n12-Julio Cesar da Silva Junior\r\n\r\n13-Ketheellen Conceição Monteiro de Brito\r\n\r\n14-Kézya Ambrosio Sampaio\r\n\r\n15-Larissa de Assis Conceição de Souza\r\n\r\n16-Luana Pereira da Silva\r\n\r\n17-Lucas Cunha Valladares\r\n\r\n18-Lucas da Silva Pimentel\r\n\r\n19-Lucas de Souza Mathias\r\n\r\n20-Lucas Ribeiro Barbosa Teixeira\r\n\r\n21-Luiz Claudio de Azevedo Pereira\r\n\r\n22-Luiz Felipe Rosa e Silva\r\n\r\n23-Luiz Fernando Gomes Pereira\r\n\r\n24-Matheus Cardoso Daudt\r\n\r\n25-Maykon Douglas de Oliveira Santos\r\n\r\n26-Rachel Silva Pinheiro\r\n\r\n27-Thayane de Azevedo Vieira \r\n\r\n28-Victor de Souza Mathias\r\n\r\n29-Vivian Gasparello Matias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Fernanda de Souza\r\n\r\n02-Francilene de Souza Xavier\r\n\r\n03-Luciana Lima da Silva Aires\r\n\r\n04-Marceleide Ferreira de Lima\r\n\r\n05-Maria Luiza de Abreu\r\n\r\n06-Matheus José dos Santos Bellotti\r\n\r\n07-Matheus Morgado da Silva\r\n\r\n08-Maurício Cruz da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adriana Silva de Araújo\r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Andressa Santos Dias\r\n\r\n04-Carine Machado de Siqueira\r\n\r\n05-Darlan Douglas Silva de Medeiros\r\n\r\n06-Davi machado\r\n\r\n07-Eliane Maria Lopes Ramos\r\n\r\n08-Elisangela Genesio da Silva\r\n\r\n09-Izabel Patricia da Silva\r\n\r\n10-Jessica dos Santos Ferreira Lima Garcia de Abreu\r\n\r\n11-Jonatan Pedro de Souza\r\n\r\n12-Marcio Conceição Epifanio\r\n\r\n13-Misael de Oliveira Freire\r\n\r\n14-Paola Gomes da Silva\r\n\r\n15-Patricia Fernandes de Souza\r\n\r\n16-Rodolfo Rodrigues Oliveira Santana\r\n\r\n17-Rosilene Maria da Silva\r\n\r\n18-Vanessa Helena da Silva\r\n\r\n19-Wander Inacio da Silva\r\n\r\n20-Wirlane Alves da Paixão\r\n\r\n21-Yan de Melo Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana da Silva Santiago\r\n\r\n02-Amanda Felix da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Antonia Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Ary Maranduba\r\n\r\n06-Bárbara Cristine Duarte do Nascimento\r\n\r\n07-Bruno Luiz Bastos Nunes\r\n\r\n08-Carlos André Freitas de Oliveira\r\n\r\n09-Cátia Regina Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Conceição Aparecida Sousa da Silva\r\n\r\n11-Denilson de Brito Cordeiro\r\n\r\n12-Everton de Freitas Dias\r\n\r\n13-Flávia Pinheiro da Silva\r\n\r\n14-Iolanda da Silva Moreira\r\n\r\n15-Kelly Machado Ramos\r\n\r\n16-Leandro Ribeiro Geraldo\r\n\r\n17-Marcos Vinicius Azevedo dos Santos\r\n\r\n18-Nathalia da Silva Alonso\r\n\r\n19-Nathália Pereira Sena\r\n\r\n20-Nayara Ferreira de Araujo\r\n\r\n21-Paola Carvalho Neves de Almeida\r\n\r\n22-Paulo Guilherme da Silva Araujo\r\n\r\n23-Silviane Brasil da Silva\r\n\r\n24-Tatiane Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Claudia Cruz Andrade\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n03-Daniele Leopoldo de Souza\r\n\r\n04-Diana Caroline Cerqueira da Silva\r\n\r\n05-Dínison Carlos Gonçalves Polidorio\r\n\r\n06-Edilson dos Santos Sousa\r\n\r\n07-Eloir Silva Pinheiro\r\n\r\n08-Igor Marcelino da Silva\r\n\r\n09-Ivani Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Rodrigues de Araujo\r\n\r\n11-José Raillys dos Santos Pereira\r\n\r\n12-Josiane de Souza Tobias\r\n\r\n13-Josimar de Jesus dos Santos\r\n\r\n14-Laiane Vieira dos Santos Guimarães\r\n\r\n15-Laís Prata Bandeira\r\n\r\n16-Lenilson Alves de Farias\r\n\r\n17-Luzia Batista Santos\r\n\r\n18-Maria José da Silva\r\n\r\n19-Pedro Leandro de Souza\r\n\r\n20-Raionali de Aguiar Nascimento\r\n\r\n21-Regilayne de Souza\r\n\r\n22-Renata Medeiros Nogueira\r\n\r\n23-Suellen Mariano Nabuco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniele Alves dos Santos\r\n\r\n02-Francisco Fábio Rodrigues Alves\r\n\r\n03-Mayara Alves Simões Ferreira\r\n\r\n04-Renata Felisbino Marques\r\n\r\n05-Uemerson Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Valéria Viana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Luiz Teixeira de Souza\r\n\r\n02-Vinicius Ferreira Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS \r\n\r\nSOBRINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adriana do Nascimento Braga\r\n\r\n02-Amanda Monteiro Silva\r\n\r\n03-Amanda Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\n04-Ana Cláudia Nunes Brasil Macêdo\r\n\r\n05-Ariane Bernardes da Silva\r\n\r\n06-Daniel Denis Gonçalves Júnior\r\n\r\n07-Eduardo Edilezio da Silva Matos\r\n\r\n08-Erik Salomão Mendes Silva\r\n\r\n09-Estevão dos Anjos Santos\r\n\r\n10-Estevão Luiz de Souza Azevedo Gomes\r\n\r\n11-Gabriel Nascimento Sodré\r\n\r\n12-Gabriela Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Geovani Siqueira Cunha Rangel\r\n\r\n14-Helena Dodaro Teixeira Bessa\r\n\r\n15-Igor Passos Flores\r\n\r\n16-Jean Patrick de Mattos Costa\r\n\r\n17-Jennyfer Netto Santos Morais\r\n\r\n18-Jeremias de Castro Santos\r\n\r\n19-José Anderson Campos Gonçalves \r\n\r\n20-Juliana Alves de Castro\r\n\r\n21-Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Juliana Ramos Albuquerque\r\n\r\n23-Lineker Oliveira de Souza\r\n\r\n24-Lucas Crispim Mota\r\n\r\n25-Márcio Mickael Graciano de Mattos\r\n\r\n26-Mariana Aragão Xavier\r\n\r\n27-Matheus de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n28-Otávio Moreira Lima\r\n\r\n29-Pâmela Beatriz Alves da Silva Rangel\r\n\r\n30-Pâmella Leite do Nascimento\r\n\r\n31-Pamella Santuchi de Carvalho\r\n\r\n32-Raíza Diniz da Silva\r\n\r\n33-Raphaelyton Pinheiro Lima\r\n\r\n34-Rilton da Silva Alves\r\n\r\n35-Sandro de Medeiros Nasser\r\n\r\n36-Thayná Henriques de Almeida\r\n\r\n37-Thayná Pinheiro de Matos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Ribeiro Diniz\r\n\r\n02-Ana Carolina Gomes do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Carolina Pereira Pacheco\r\n\r\n04-Ana Elisa de Araújo Tavares\r\n\r\n05-Ângela Silva de Jesus\r\n\r\n06-Daiane Silva de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Diêgo do Nascimento Araujo\r\n\r\n08-Dominique Fontoura Araújo\r\n\r\n09-Edmeé da Silva Leite\r\n\r\n10-Eduarda da Silva Contes\r\n\r\n11-Eliane Alves Almeida Ramos\r\n\r\n12-Evelyn Klein Coutinho\r\n\r\n13-Gabriel da Rocha Muniz\r\n\r\n14-Gabriel de Souza Nunes\r\n\r\n15-Gabriel Faria Gonçalves\r\n\r\n16-Geilson Santos da Costa\r\n\r\n17-Giselle da Silva Barbosa\r\n\r\n18-Gláucio Mélo Dantas\r\n\r\n19-Iago Antonio da Silva Barreira\r\n\r\n20-Ícaro Windson da Silva Teixeira\r\n\r\n21-Juliana Matheus da Silva\r\n\r\n22-Juselma Dias Cordeiro\r\n\r\n23-Karin Barboza Lemos\r\n\r\n24-Livia dos Santos Bacci\r\n\r\n25-Lucas Claro dos Santos\r\n\r\n26-Lucas Robaina Diniz\r\n\r\n27-Maicon Lagoa da Costa\r\n\r\n28-Maria Eduarda de Andrade Rodrigues\r\n\r\n29-Matheus Mendes da Rocha\r\n\r\n30-Midian Pereira Brito\r\n\r\n31-Millena Costa Gomes\r\n\r\n32-Rafael Rodrigues Capparelli\r\n\r\n33-Rafaela Santana Coutinho\r\n\r\n34-Raphaella Creari Inojosa\r\n\r\n35-Rodrigo de Menezes Pinheiro\r\n\r\n36-Rodrigo Rodrigues Leitão\r\n\r\n37-Taina Ketllen Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Aloísio Teles da Silva\r\n\r\n03-Ângela Gerônimo dos Santos\r\n\r\n04-Antonio Carlos Rodrigues Matos\r\n\r\n05-Audilene Teles da Silva\r\n\r\n06-Cecilia da Silva Lagoa\r\n\r\n07-Danielle Silva Marques\r\n\r\n08-Dayvison Gomes da Silva Pedra\r\n\r\n09-Denilson José Rodrigues\r\n\r\n10-Edilma Munis de Souza Pimentel\r\n\r\n11-Eliane Barreto Ribeiro\r\n\r\n12-Fernando Oliveira de Souza\r\n\r\n13-Gabrielle Rodrigues Gomes\r\n\r\n14-Heitor Morais Milagre\r\n\r\n15-Iclene Maria Lima de Oliveira\r\n\r\n16-Jaqueline Silva de Jesus\r\n\r\n17-Jéssica Paula da Silva Bezerra\r\n\r\n18-Jéssica da Silva Medeiros Guimarães\r\n\r\n19-Jirleide Gonçalves Roseno \r\n\r\n20-José Raphael Machado Coutinho\r\n\r\n21-Jossimar Gonçalves Barreira\r\n\r\n22-Karinne Marins do Amaral\r\n\r\n23-Lais da Marcena Rocha Vieira\r\n\r\n24-Larissa Robaina Farias\r\n\r\n25-Leonardo Alves Marques\r\n\r\n26-Luciane Muniz Reis\r\n\r\n27-Lucilene Falleiro da Costa\r\n\r\n28-Luiz Gustavo da Silva Almeida\r\n\r\n29-Luiz Sergio Viana do Amaral\r\n\r\n30-Maria José Chaves Pereira\r\n\r\n31-Maria Luiza da Silva\r\n\r\n32-Maxwell José dos Santos\r\n\r\n33-Mônica Laudelina Melo\r\n\r\n34-Nilceia Miranda Motta\r\n\r\n35-Raquel de Figueiredo Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Breno Tavares de Azevedo Pimenta\r\n\r\n02-Douglas Faquetim Marques da Silva\r\n\r\n03-Eliana Oliveira da Conceição\r\n\r\n04-Ingrid Verçoza Autonomo\r\n\r\n05-Israel Adão de Almeida\r\n\r\n06-José Matheus da Cruz Freitas\r\n\r\n07-Juliana da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Layane França dos Santos\r\n\r\n09-Lucas Amaral de Oliveira\r\n\r\n10-Mariane da Silva Ferreira Frazão\r\n\r\n11-Patrick Barbosa Gomes\r\n\r\n12-Pedro Henrique Ribeiro Campos\r\n\r\n13-Raniele da Silva Diniz\r\n\r\n14-Renan Luiz Ferreira Santos\r\n\r\n15-Roberta Marques Farias\r\n\r\n16-Taissa Barros dos Santos\r\n\r\n17-Vitor Martins da Conceição\r\n\r\n18-Yasmim Martins Marques\r\n\r\nId: 1743843"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições e considerando os termos do processo nº E-03/15.800.386/95, bem como o Parecer CEE nº 034/2003 resolve regularizar os estudos, dos alunos egressos do Colégio Pinheiro - Bangu, cujos documentos custodiados pela Coordenação de Escolas Extintas comprovarem inequivocamente o itinerário acadêmico e/ou matrículas realizadas até 21 de junho de 2001, quando foi autuado o processo nº E-03/101.390/2001.\r\n\r\nId: 1743964"
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                        "1743913": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, nos termos dos Ofícios/DCMP/SUPAP nº 596 e nº 721/2014, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CAS/SUPAP, sito à Rua Professor Pereira Reis, 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2014, no horário das 9 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções em Unidade Escolar. Os servidores que não comparecerem para relotação, observados a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996. Aqueles que por ventura já tenham comparecido à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CAS/SUPAP e regularizado sua situação funcional podem desconsiderar esta convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n33643881\r\n\r\nEDINEZ FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n40643875\r\n\r\nMARIZE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n35106832\r\n\r\nSIRLEY ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nId: 1743913"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1743931": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Construport de Itaguaí Materiais de Construção e Empreiteira de Obras LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo para execução da Obra. \r\n\r\nPRAZO: 25/09/2014 a 08/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/617/2013.\r\n\r\nId: 1743931"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1743940": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nFicam cancelados os Termos de Encerramento de Contratos abaixo, publicados no D.O. de 25/02/2014, página 28, 3ª coluna:\r\n\r\nNome: ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 1391/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNome: ALTIDORIO SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1383/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: ANGELA MARA RIBEIRO LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 1412/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNome: APARECIDO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 1390/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 1401/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: CAROLINE COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nNº Contrato: 1403/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA\r\n\r\nNº Contrato: 1373/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: EDSON LUIZ VIEIRA DE MELO\r\n\r\nNº Contrato: 1405/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: FLORITA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 1406/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: JOSE MARCIO RIBEIRO\r\n\r\nNº Contrato: 1392/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: MARTA REGINA DE ALENCAR\r\n\r\nNº Contrato: 1409/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: PAULA FERNANDA MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nNº Contrato: 1369/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNome: RENATO AMORIM CAMPOS\r\n\r\nNº Contrato: 1395/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNome: ROBERTO BOTELHO LINS JUNIOR\r\n\r\nNº Contrato: 1410/2011\r\n\r\nPeríodo: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nId: 1743940"
                            ],
                            "1743796": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Lufetec Comércio e Serviços LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 06 meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1355/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/10/2014.\r\n\r\nId: 1743796"
                            ],
                            "1743537": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, por força de decisão judicial exarada no Proc. nº 0130949-22.2014.8.19.0001, convoca a candidata Daniela de Oliveira Mattos, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Departamento de Educação Física e Artística, Área de Artes Plásticas e História da Arte, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido(a) a exame médico admissional e entrega de documentação.Proc. nº 13185/2012.\r\n\r\nId: 1743537"
                            ],
                            "1743645": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO COLETIVO, ÁREA: BASQUETEBOL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público aos interessados que, no período de 10/11/2014 a 10/12/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Basquetebol.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, na secretaria do IEFD localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, bloco F, sala 9138, Maracanã, Rio de Janeiro. - R. J. - Tel.: (21) 2334-0573, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n°E-26/007/8962/2014.\r\n\r\nId: 1743645"
                            ],
                            "1743941": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços VITOR MENDES RIBEIRO, CPF 066.187.686-16, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/9347/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CARINNE MAGNAGO, CPF 116.932.977-28, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/684/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços RODRIGO NASCENTES DA SILVA ABRAHIM, CPF 645.027.672-04, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14779/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços WEMERSON RICARDO DOS SANTOS, CPF 114.489.647-92, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 7885/2011 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços GASTÃO FERREIRA LOBO, CPF 688.728.877-04, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 7880/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA, CPF 098.751.927-16, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 7521/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARCILIA JACINTHO DA SILVA, CPF 001.164.047-28, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5826/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços PEDRO SOARES TORRES, CPF 134.330.977-80, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5563/2008 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ALAN LIMA FREIRE, CPF 113.480.477-63, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4101/2008 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CINTIA NEVES DIAS, CPF 013.043.417-55, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 14966/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços VERONICA SANTOS DA SILVA, CPF 044.809.577-74, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 1408/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ROSIELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF 094.886.817-13, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 10148/2008 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1743941"
                            ],
                            "1743547": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AVALIAÇÃO E GESTÃO, ÁREA ECONOMIA E POLÍTICA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO faz saber aos interessados que os itens 2.1.f e 2.1.g do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 15/09/2014, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 2.1.f: possuir título de doutor ou livre-docente em Educação ou Ciências Econômicas, ou Ciência Política ou Políticas Públicas, obtido em curso de pós-graduação credenciado pelos órgãos competentes em âmbito nacional, ou obtido no exterior, desde que o tenha revalidado no país, em conformidade com as normas vigentes, conforme Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008.Item 2.1.g: possuir diploma de curso de graduação plena em Pedagogia ou qualquer Licenciatura ou Graduação plena em Ciência Econômica ou em Ciência Política, obtido em curso realizado em instituição oficial ou reconhecida de ensino superior, conforme Lei Estadual nº 5.343, de 08 de dezembro de 2008. Os demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº E-26/007/9932/2014.\r\n\r\nId: 1743547"
                            ],
                            "1743576": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TECNICO UNIVERSITARIO SUPERIOR, PERFIL FARMACÊUTICO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos, abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contidas no MM-1335/DESEN/2014, para comparecerem, no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1863/2010.\r\n\r\nVAGAS REGULARES\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n2°\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n3°\r\n\r\nIRANILDA CALADO SANTANA\r\n\r\nId: 1743576"
                            ],
                            "1743842": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO - ÁREA ACADÊMICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUManos, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a convocação da candidata REJANE DE OLIVEIRA FREITAS, 47ª classificada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de vagas contida no MM-1077/DESEN/2014, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, para optar sobre o interesse em assumir vaga para o campus de Resende. Caso opte por permanecer no banco potencial aguardando nova convocação, não sofrerá prejuízo na classificação. A 46ª classificada, anteriormente convocada, optou por permanecer no banco potencial. Proc. nº 10131/2009.\r\n\r\nId: 1743842"
                            ],
                            "1743906": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA o candidato abaixo, 3º colocado, que prestou Concurso Público para cargo de Nível Superior, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, tendo em vista a desistência do 2º colocado, conforme resultado publicado no DOERJ de 28/11/2012, a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9 às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14 às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ, Prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Carteira de Identidade\r\n\r\n-CPF\r\n\r\n-PIS/PASEP\r\n\r\n-Título de Eleitor\r\n\r\n-Comprovante da última votação\r\n\r\n-Certificado de Reservista (se for o caso)\r\n\r\n-Diploma de habilitação para o cargo\r\n\r\n-Certidão de Casamento (se for o caso)\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos\r\n\r\n-Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso)\r\n\r\n-Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador\r\n\r\n-Curriculum Vitae\r\n\r\n-2 fotos 3 X 4\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n-Exame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n-Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos;\r\n\r\n-Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n-Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n-Teste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\n-Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos);\r\n\r\n- Esquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1074/2014.\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nHistória\r\n\r\nWAGNER NOBREGA TORRES\r\n\r\nId: 1743906"
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                            "1743743": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 218/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7554/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E JM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 223/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7442/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E SINAF ASSISTENCIAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 224/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7749/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E MILLA COMPUTADORES E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 225/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7443/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E CASA BOM PASTOR SERVIÇOS FUNERÁRIOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 226/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7441/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E SINAF PREVIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 227/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7440/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E MARAJÓ AGENCIAMENTO DE ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6576/2013.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Termo de cessão de uso do imóvel denominado área 2, na “Fazenda Japuíba”.\r\n\r\nPRAZO: 20 anos contados da data da assinatura do Termo de Cessão de uso.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei complementar nº 8 de 25 de outubro de 1977 e suas alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6258/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nOBJETO: Constituem objeto da presente doação, o terreno localizado na Avenida João Jazbick, com 3.500,00 m² sendo 54,50m a direita, confrontando-se com INSS e área de domínio deste município, pelo lado esquerdo 63,90m confrontando-se com a ciclovia, fundos com 52,94 confrontando-se com área de domínio deste município e pela frente medindo 45,48m confrontando-se com a Avenida João Jazbick, na forma da planta. A área será doada À FAETEC, para construção da Sede da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO do Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Autorização Legislativa, Lei n° 3.603 de 21 de julho de 2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.810/2011. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08/08/2014, e prestação de serviço de locação de veículos consubstanciada no fornecimento de 04 (quatro) veículos tipo Kombi ou similar (transporte de passageiros).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08/08/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e 21.081/84.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2014.\r\n\r\nId: 1743743"
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                            "1743742": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2009\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2008\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno HENRIQUE RIBEIRO DUARTE, CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ANO: 2009, publicado no D.O. de 09/11/2009, página 41, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1743742"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 01 de outubro de 2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os destinatários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e/ou remuneração de 90,61 UFIR's/RJ em 12 parcelas mensais e sucessivas de 7,51 UFIR's/RJ, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de diversos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Cachamorra - Campo Grande - Urbano\r\n\r\nPA's nºs E-19/200.575/2011 e E-28/001059/1993\r\n\r\nGeorgina da Cunha - Quadra 02 - Lote 10\r\n\r\nAssentamento Fazenda Vitória da União - Paracambi - Rural\r\n\r\nPA's nºs E-19/200469/2008 e E-06/016680/1998\r\n\r\nMilton Cezar Dias, Wilson Ribeiro Dias e Cintia de Jesus Dias - Lote 11\r\n\r\nAssentamento Terra Prometida - Duque de Caxias - Rural\r\n\r\nPA's nºs E-19/014/396//2013 e E-19/200092/2009\r\n\r\nJosé Graciliano da Silva - Lotes 2A e 2B\r\n\r\nTermos de Autorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 01 de outubro de 2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de diversos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Hospital Colônia Curupaiti - Jacarepaguá/RJ - Urbano\r\n\r\nPA nº E-19/014/135//2013\r\n\r\nAngélica Correa da Silva - Quadra 03 Lote 06 \r\n\r\nAssentamento Fazenda Engenho Novo - São Gonçalo - Rural\r\n\r\nPA's nºs E-06/16.671/1998 e E-19/200004/2011\r\n\r\nAntonio Jorge Duarte e s/m - Lote 138\r\n\r\nAssentamento Preventório - Niterói - Urbano\r\n\r\nPA's nºs E-19/014.333//2013 e E-19/200.311//2009\r\n\r\nAssociação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ, representada por Alcinei Balbino - Quadra 18 Lote 16 Área destinada à cisterna\r\n\r\nAssentamento Fazenda Santa Rosa - Magé - Rural\r\n\r\nPA's nºs E-06/16.681/1998 e E-19/014/1237//2013\r\n\r\nRogério Braga Aranha - Lote 09 A e B.\r\n\r\nId: 1743563"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE 005/2014, Edital 14597, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/10/2014 - HORÁRIO: 11:30h\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/10/2014 - HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2014 - HORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2014 - HORÁRIO: 11:20h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução técnica, contendo conjunto de equipamentos de segurança, para serem utilizados na inspeção de carga e de pessoas nos Terminais Rodoviários administrados pela CODERTE, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/194/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1743567"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 22/2011, assinado em 12.12.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, com a interveniência do Comitê Guandu. OBJETO: Prorrogar pelo prazo de 17 (dezessete) meses a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 22/2011, com término previsto para 16 de dezembro de 2015. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2014. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/E-07/505.723/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2014.\r\n\r\nId: 1743722"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 032/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e a empresa JMS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para recuperação estrutural de cobertura do Pavilhão 21, localizados na CEASA-RJ, Unidade I. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 13/10/2014. VALOR: R$ 625.696,50 (seiscentos e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Processo n° E-06/002/376/2014. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2014.\r\n\r\nId: 1743839"
                            ],
                            "1743828": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2012. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.-CEASA-RJ e a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a contar de 01.10.2014. VALOR: R$ 3.885.302,28 (três milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil trezentos e dois reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30.09.2014. PROCESSO N° E-06/21.108/2012.\r\n\r\nId: 1743828"
                            ],
                            "1743881": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 87/2014, assinado em 30/04/2014, com publicação no DOERJ em 19/05/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: Reajusta o valor do Contrato pelo índice INPC - 6.3335%, passando o valor global do contrato para R$ 228.533,40 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: Reajusta o valor do Contrato pelo índice INPC - 6.3335%, passando o valor global do contrato para R$ 229.110,34 (duzentos e vinte e nove mil cento e dez reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1743881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1743966": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR: R$ 389.640,00 (trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1481/2013.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVALOR: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), em 24 (vinte e quatro) parcelas, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-01/004/1481/2013 e E-18/001/405/2014.\r\n\r\nId: 1743966"
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                        "1743967": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2013.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: ... a partir de 28/08/2014...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: ... a partir de 29/08/2014... \r\n\r\nId: 1743967"
                        ],
                        "1743330": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA PARA PONTOS DE LEITURA\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2013\r\n\r\nEm atendimento ao item 10.5 da Chamada Pública nº 03/2013 - Pontos de Leitura, a SLC - Superintendência da Leitura e do Conhecimento, torna pública a chamada do Projeto Suplente, tendo em vista a desistência da proponente Vanessa Cortes Faria.\r\n\r\nPROJETO SUPLENTE\r\n\r\nNº do Projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\n17000124\r\n\r\nGuilherme Paiva Carvalho\r\n\r\nCapoeira: arte e educação\r\n\r\nId: 1743330"
                        ],
                        "1743896": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1235/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTempo_Festival\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBuenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.645.518/0001-45\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 136.000,00\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 1743896"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1743617": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo Contrato nº 009912335192/2014.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,04 (cinco mil reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/09/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/601/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2014.\r\n\r\nId: 1743617"
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                            "1743334": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo Contrato n° 13/2012.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o CONSÓRIO - TELEFONIA FIXA. \r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a concessão de reajuste do Contrato n° 013/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dento do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, com fundamento no art. 40, inciso X da Lei n° 8.666/93, arts. 2° e 3° Lei n° 10.192, de 14.02.2001 e no Parágrafo Sexto da Cláusula Nona do contrato. \r\n\r\nVALOR QUARTA: DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se ao termo aditivo o valor de R$ 215.628,90 (duzentos e quinze mil seiscentos e vinte e oito reais e noventa centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 603.667,62 (seiscentos e três mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.429/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2014.\r\n\r\nId: 1743334"
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                            "1743866": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2014\r\n\r\nDIA: 21/10/2014 - Horário: 12:00h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário (por item).\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de painéis acústicos tipo “Baffles” na cor cinza fog com perfis de alumínio anodizado fosco, nas condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo 02), parte integrante do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/591/2014\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1743866"
                            ],
                            "1743508": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/776/2014 - PE nº 020/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 020/2014.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROpostas: 22/10/2014, às 10:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/10/2014, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Aparelho de Refrigeração, incluindo instalação, para atendimento das necessidades da Casa de Cultura Laura Alvim, conforme descrito nos Anexos I e II deste edital, respectivamente, Termo de Referência e Proposta Detalhe.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ - Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 97920-8100 ou 2332-5055.\r\n\r\nId: 1743508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1743532": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2799/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2014.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a “aquisição de material permanente (armários, mesas, cadeiras, arquivos, estantes, filmadora, refrigerados, etc)” para atender a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço por lote, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 119.121,00 (cento e dezenove mil cento e vinte e um reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/10/2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2014, às 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21 de outubro de 2014, às 11:15 h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 1743532"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1743960": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo original da execução dos serviços prestados por mais 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/295/2013, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 21/08/2014.\r\n\r\nId: 1743960"
                        ],
                        "1743961": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo original da execução dos serviços prestados por mais 4 (quatro) meses e 10 (dez) dias, a contar de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/335/2013, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 20/08/2014.\r\n\r\nId: 1743961"
                        ],
                        "1743925": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição, a partir de janeiro de 2015, do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Kalunga Comercio e Indústria Gráfica Ltda\r\n\r\nProjeto: NBA Rio Global Games 2014\r\n\r\nProponente: IMX Esporte e Entretenimento Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 166.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/412/2014\r\n\r\nId: 1743925"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1743611": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica o número de processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/1916/2013\r\n\r\nVera Lucia Couri\r\n\r\nId: 1743611"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1743515": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ESTEFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHÃES, ID Funcional nº 42032261/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/08/2014. Proc. nº E-03/004/2734/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto-Lei nº 100/69, MATHILDE MEYER PINTO RIBEIRO, mat. nº 106.464, do cargo de Professor Primário, do Quadro II, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/01/1968, visando regularização dos seus assentamentos funcionais. Proc. nº E-03/001/7473/2013.\r\n\r\nId: 1743515"
                    ],
                    "1743666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.044/2002 - MARIA LECI CARVALHO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.599-5, período base de 25/06/2009 a 23/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.153/2006 - JORGE INABA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.739-8, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.240/2003 - DIRCINÉA ANTONIO, Servente, mat. nº 273.247-7, período base de 27/07/2007 a 13/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.219/93 - SELMA CARVALHO DE BARROS, Servente, mat. nº 276.381-1, período base de 31/01/2008 a 15/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.601.695/94 - MARIA JACIRA DA SILVA PAGANI, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 278.540-0, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.600.020/96 - ROSANE DE ARAUJO NAZARETH MARINS, Merendeira, mat. nº 279.169-7, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.160/2004 - EDNÉA NEVES DE MORAES, Servente, mat. nº 279.205-9, período base de 17/01/2008 a 16/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.142/96 - JOSÉLIA MARIA ALMEIDA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 279.995-5, período base de 27/08/2009 a 15/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.410/94 - MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.651-8, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.600.032/96 - JEZUNÉLIA PIRES XAVIER DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.171-8, período base de 13/09/2005 a 12/09/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.143/96 - JOSÉLIA MARIA ALMEIDA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.583-3, período base de 27/08/2009 a 15/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.701.956/95 - LUCIA INÊS SILVA TARDEM, Prof. Doc. II, mat. nº 291.960-3, período base de 30/09/2008 a 29/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.026/2004 - MARTA BOTELHO MANSUR MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.045-2, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.025/2004 - GILZA RODRIGUES DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.512-9, período base de 01/06/2009 a 07/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.618/2010 - MARIA HELENA BATISTA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.488-9, período base de 03/03/2008 a 02/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3764/2013 - ARLENE TRINDADE CAETANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.391-7, período base de 24/04/2003 a 23/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.111/2001 - ALEN GARCIA ALALUNA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.022.314-8, período base de 01/09/2009 a 31/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.031/2004 - FABIANA MOREIRA POURBAIX, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.678-4, período base de 06/09/2009 a 05/09/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.800.096/96 - CLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.557-3, período base de 27/05/2000 a 26/05/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.120/95 - HÉLIA GONÇALVES, Merendeira, mat. nº 277.015-4, períodos base de 02/11/95 a 16/12/2000 e de 17/12/2000 a 16/12/2005. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.300.081/96 - MARIA CRISTINA MOREIRA BASTOS FRANCISCO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.941-0. Concedo 06 (seis) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 15/06/84 a 29/06/89 e de 16/09/93 a 15/10/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.800.097/96 - CLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.280-8, período base de 11/03/98 a 10/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3801/2013 - ADRIANA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.148-7, períodos base de 15/12/94 a 12/01/2000 e de 13/01/2000 a 12/01/2010. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.403/2001 - MARIA HELENA COELHO PINTO VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.086-6. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, período base de 15/08/90 a 14/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3842/2013 - SILVIA LEAL DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.914-1- CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos base de 01/02/91 a 31/01/96; de 01/02/96 a 21/03/2001 e de 22/03/2001 a 21/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3804/2013 - SANDRA REGINA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.642-3 - CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos base de 27/05/85 a 05/06/90; de 08/01/92 a 25/03/97; de 26/03/97 a 23/06/2002; de 24/06/2002 a 23/07/2007 e de 24/07/2007 a 23/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2338/2014 - ROSEMAR KLERK DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.995-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2665/2014 - SILVIA LEAL DA CONCEIÇÃO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.914-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2653/2014 - GLEICE FRANÇA MELLO SAIPPA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.355-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2227/2014 - JACQUELINE XAVIER STEIN, Prof. Doc. I, mat. nº 967.499-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2703/2014 - JÉSSICA DE OLIVEIRA NEVES VALERIO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.244-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2598/2014 - MÁRCIA DE OLIVEIRA TAVARES CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.737-1. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2333/2014 - DIALA DA SILVA BARBOSA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 965.371-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3381/2014 - MARIA SALETE SOUZA DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.945-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3185/2014 - LUCIANA PEREIRA CALVELLI NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.300-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3336/2014 - REGINA DE SOUZA NERY DINIZ, Servente, mat. nº 276.710-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3448/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 979.780-7...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 919.780-7...\r\n\r\nId: 1743666"
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                    "1743499": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2634/2014 - MARIA DE ARAUJO DA SILVA MOZER, CIC nº 029.646.927-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2189/2014 - EDILSON VIDAL E VIDAL, CIC nº 036.154.647-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7698/2014 - ELIZABETH RIBEIRO PEREIRA, CIC nº 001.136.747-40.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1743499"
                    ],
                    "1743444": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8388/2014 - MARIA DA PENHA PESSANHA DA SILVA, mat. nº 1.204.925-0, ID. Funcional nº 39479854/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.292/2012 - ELIZABETH DO CARMO MATUCK, mat. nº 280.443-3, ID. Funcional nº 38790777/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3398/2014 - JOCELIA CARDOSO PEREIRA, mat. nº 185.231-8, ID. Funcional nº 39222454/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6889/2014 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA, mat. nº 234.803-5, ID. Funcional nº 39943720/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1949/2013 - ORY OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, mat. nº 278.287-8, ID. Funcional nº 37179039/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4119/2014 - ALICE DE OLIVEIRA RIBEIRO, mat. nº 205.041-7, ID. Funcional nº 37627546/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4036/2014 - ROSANE DO ROSÁRIO ALMEIDA, mat. nº 252.304-1, ID. Funcional nº 40445089/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2629/2014 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 273.759-1, ID. Funcional nº 33247382/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2247/2014 - SONI CANDIDO CAETANO FERREIRA, mat. nº 1.165.721-0, ID. Funcional nº 41328825/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2630/2014 - MARIA TERESA MARTINS BRUNO, mat. nº 273.787-2, ID. Funcional nº 33246580/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3331/2014 - WANDA SOARES DE OLIVEIRA, mat. nº 272.606-5, ID. Funcional nº 33512671/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2759/2014 - RITA MARIA AMORIM PAIVA, mat. nº 158.185-9, ID. Funcional nº 40329240/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3477/2014 - BEATRIZ RANGEL LIMA VASCONCELLOS, mat. nº 5.023.082-0, ID. Funcional nº 33968241/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 07/10/2014.\r\n\r\nId: 1743444"
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                    "1743449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1931/2014 - MARCELO ALBERTO VIEIRA DE MACEDO JUNIOR, ex-servidor mat. nº 971.887-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/289/2013 - MAURO CARDOSO DA COSTA E SILVA, ex-servidor mat. nº 5.013.838-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3184/2014 - SUELI GOMES, ex-servidor mat. nº 827.219-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4802/2013 - ANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA, ex-servidor mat. nº 3.050.469-0. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3080/2014 - VINICIUS CODEÇO DE ALMEIDA LOPES, ex-servidor mat. nº 3.057.462-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3018/2014 - CARLOS ANDRE ALMEIDA DA SILVA, ex-servidor mat. nº 951.076-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2087/2014 - FERNANDA NOGUEIRA, ex-servidor mat. nº 3.048.828-2. \r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1743449"
                    ],
                    "1743735": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3176 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 222 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nCredencia por 02 (dois) anos, o ESFERA CETERJ - Centro Técnico Rio de Janeiro LTDA. ME, localizado na Av. Plínio Casado, nº 40, salas 202, 203, 204 e 208, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ e autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos _ Ensino Fundamental (2º segmento) e Médio, na modalidade a distância, em conformidade com a Deliberação CEE nº 297/2005; e os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, ambos inseridos no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Técnico em Petróleo e Gás, inserido no Eixo Tecnológico Produção Industrial; Técnico em Meio Ambiente, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, inserido no Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Segurança do Trabalho, inserido no Eixo Tecnológico Segurança e Técnico em Secretaria Escolar, inserido no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social; todos na modalidade a distância, em conformidade com a Deliberação CEE nº 314/2009, a ser ministrado, exclusivamente na sua sede, por 02 (dois) anos, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nProcs. nºs: E-03/100.145/2008 e E-03/11.003.768/2010 - ESFERA CETERJ - CENTRO TÉCNICO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 230 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nReconhece como válidos os estudos relativos ao Ensino Médio, realizados por Thais Santos Figueiredo, no extinto Colégio Rei - Sistema Rei de Ensino, e determina a expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº: E-03/812.182/2010 - THAIS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3177 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEE Nº 3154, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO D.O. DE 23/09/2014, QUE DESIGNOU MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no processo de nº E-03/023/30/2013, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria CEE nº 3154, de 08 de setembro de 2014, que designou Professores Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 221.040-9, e Izalmo Primo da Silva, bacharel em Ciência da Computação pela Faculdade Cândido Mendes e mestre em Informática pela UFRJ, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação do reconhecimento do Curso de Sistemas de Informação, da Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, localizada na Rua Aluísio Silva Gomes, nº 50 - Bairro da Glória, Cidade Universitária, Macaé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1743735"
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                    "1743731": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3064 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ...localizado na Rua Doutor Pereira dos Santos, nº 359, loja 211 a 216, Centro, Itaboraí/RJ...\r\n\r\nLeia-se: ...localizado na Rua Promotor Ciro Olimpio da Mata, nº 72, Centro, Itaboraí/RJ...\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3070 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:... localizado na Rua Doutor Pereira dos Santos, nº 359, loja 211 a 216, Centro, Itaboraí/RJ...\r\n\r\nLeia-se: ... localizado na Rua Promotor Ciro Olimpio da Mata, nº 72, Centro, Itaboraí/RJ...\r\n\r\nId: 1743731"
                    ],
                    "1743908": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 499 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/2391/2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Luciana de Oliveira Vieira, mat. nº 5.010.789-5, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 16/2014, celebrado entre a ABR VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA - VENCER RH, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1743908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1743922": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/284/2014 - Autorizo a prorrogação do prazo para conclusão da sindicância instaurada através da Portaria SECT/DGAF nº 40/2014. \r\n\r\nId: 1743922"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1743564": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/PPC/2014 - O Diretor da Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo nº E-26/007/12015/2014/UERJ, CONSTITUI Comissão de Sindicância, formada pelos servidores abaixo identificados, para, sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, os fatos e responsabilidades que determinaram a utilização, em formulários próprios da Policlínica Piquet Carneiro, de carimbo e assinaturas não reconhecidos pela médica emitente. \r\n\r\nANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA - matrícula 33.362-5\r\n\r\nJOUBER DA SILVA REIS - matrícula 6609-2\r\n\r\nALESSANDRO DO COUTO FRAGA - matrícula 36984-3\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1743564"
                        ],
                        "1743939": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1187/2014 - APOSENTA LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 03.178-1, Técnico Universitário Superior, nível X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1743939"
                        ],
                        "1743907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/247/2014 - MARIO LOPES MACHADO, matrícula nº 10.427-3, Técnico de Nível Superior - Matemática. FICAM FIXADOS, a partir de 22/03/2014, os proventos mensais de inatividade integral, de acordo com o art. 11, inciso IV, da Lei nº 5.260/2008, correspondente à tabela instituída pela Lei nº 3.599/2001 e Decreto nº 28.950/2001, alterado pela Lei nº 4.800/2006, acrescido do adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/666/2014 - ANGEL GUILLERMO COCA BALTA, matrícula nº 10.678-1, Professor Associado. FICAM FIXADOS, a partir de 27/06/2014, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/756/2014 - ELIAS WALTER ALVES, matrícula nº 00665-0, Professor Associado. FICAM FIXADOS, a partir de 01/08/2014, os proventos mensais de inatividade integral, de acordo com o art. 11, inciso IV, da Lei nº 5.260/2008, correspondente à tabela instituída pela Lei nº 3.599/2001 e Decreto nº 28.950/2001, alterado pela Lei nº 4.800/2006, acrescido do adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nDE 10.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1070/2014 - JOSÉ GLAUCO RIBEIRO TOSTES, matrícula nº 00632-0, Professor Titular. FICAM FIXADOS, a partir de 29/08/2014, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/054.049/2005 - FABIO CUNHA COELHO, matrícula nº 00550-4, Professor Associado. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período base de 03/05/2004 a 02/05/2014, tornando sem efeito o despacho de 02/10/2014, publicado no D.O. de 06/10/2014.\r\n\r\nId: 1743907"
                        ],
                        "1743858": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 510 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nANULA O NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA UEZO Nº 365/2013.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta do processo nº E-26/002/1069/2013, em especial a Promoção ASJUR/CC nº 41/2014 - TJV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Anular o novo Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria UEZO nº 365, de 05 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 14.11.2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1743858"
                        ],
                        "1743857": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nANULA o Ato de 03.04.2014, publicado no DOERJ de 14.04.2014, que tornou sem efeito o Ato de 08.03.2013, que nomeou RALPH SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 500.132-6, no cargo de Professor Adjunto.\r\n\r\nId: 1743857"
                        ],
                        "1743741": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores EDSON DE SOUZA MELO, ID. 2075658-5, ISABELA COELHO MACHADO, ID. 2071476-9 e MARIA LUCIA DE SOUZA, ID. 4412085, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/4240/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores EDSON DE SOUZA MELO, ID. 2075658-5, ISABELA COELHO MACHADO, ID. 2071476-9 e MARIA LUCIA DE SOUZA, ID. 4412085, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/4238/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores EDSON DE SOUZA MELO, ID. 2075658-5, MARIA LUCIA DE SOUZA, ID. 4412085 e SÂMIA CARNEIRO PONTES, ID. 4461870-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/7282/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 15.05.2014, publicado no DOERJ de 19.05.2014, que designou os servidores abaixo. - Processo nº E-26/005/18/2014\r\n\r\nCVT Campos (Cerâmica) II\r\n\r\nLucio José Terra Petruci\r\n\r\nAna Márcia Silva dos Santos\r\n\r\nmatr. 221.474-0\r\n\r\nmatr. 159.514-9\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01.10.2014, o servidor LUCIO JOSÉ TERRA PETRUCI, matr. 221.474-0, como GESTOR do CVT Campos - Cerâmica II para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES. Processo nº E-26/005/18/2014.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01.10.2014, a servidora ANA MÁRCIA SILVA DOS SANTOS, matr. 159.514-9, como COGESTORA do CVT Campos - Cerâmica II para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES. Processo nº E-26/005/18/2014.\r\n\r\nId: 1743741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1743402": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 031/2014, os servidores: RODRIGO FIGUEIREDO MALTA SILVA - Assistente Executivo - ID Funcional 5022994-0, MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Técnico de Desenvolvimento fundiário - ID Funcional 4436147-5, LUIS FELIPE AZEVEDO GAMA BUARQUE - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 5027953-0 e LEANDRO FERREIRA DA SILVA - Auxiliar Técnico II - ID Funcional 2052738-1, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços técnicos de Levantamento Topográfico e Cadastro Socioeconômico, incluindo o trabalho técnico social, tabulação de dados, levantamentos socioeconômicos e diagnóstico socioeconômico e físico ambiental, necessários ao processo de regularização fundiária nas comunidades Cidade Alta Área II, Manoel de Moraes Área III e Sampaio Área IV, localizadas no município de Santa Maria Madalena/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, conforme Processo nº E-19/014/525//2014.\r\n\r\nId: 1743402"
                        ],
                        "1743715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.509/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 015/2014, para aquisição de (02) duas Tendas Piramidais, visando atender os assentamentos Quilombola de Preto Forro/Cabo Frio - RJ e Antônio de Farias/Campos dos Goytacazes - RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado a empresa HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS LTDA, pelo valor total de R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1743715"
                        ],
                        "1743706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.558/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 016/2014, que tem como objeto aquisição de 20.120 Mourões de eucalipto tratado, 1.160 Rolos de Arame Farpado de 250 metros e 349 KG de Grampo Galvanizado, para utilização em diversos assentamentos assistidos pelo ITERJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado a empresa PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA-ME, pelo valor total de R$ 280.816,51 (duzentos e oitenta mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1743706"
                        ],
                        "1743880": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/290/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente a Tomada de Preços nº 003/2014, que tem como objeto contratação de empresa especializada para realização de projeto básico e executivo necessários à implantação de 120 (cento e vinte) novas unidades habitacionais padrão ITERJ e urbanização da área para reassentamento de famílias moradoras da comunidade do Lazareto, em Nova Friburgo/RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS, pelo valor total de R$ 368.831,21 (trezentos e sessenta e oito mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 1743880"
                        ],
                        "1743909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.792/2014 - HOMOLOGO a presente decisão, no sentido do deferimento do adicional de qualificação, em favor de MARIA DA GRAÇA GARCIA DA SILVA, ID Funcional nº 4436189-0, Assistente Executivo/Apoio Administrativo.\r\n\r\nId: 1743909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1743144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/039/012/2014 - Com base no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR, Identidade Funcional nº 7759410, em favor da requerente Sueli de Aguillar Ramos.\r\n\r\nId: 1743144"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1743270": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 138 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 4.213.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo CEASA n° 312/2000,\r\n\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso e/ou no Regulamento do Mercado,\r\n\r\n- as informações da Assessoria Jurídica desta CEASA/RJ quanto a impossibilidade de elaboração de Termos de Distrato sem a apresentação de documentos, \r\n\r\n- a manifestação da Diretoria de Orçamento de Finanças desta CEASA/RJ sobre a inércia do BANERJ S.A. (Banco Itaú Unibanco S.A.) para apresentação dos referidos documentos, mesmo após contatos, e\r\n\r\n- que o BANERJ S.A. (Banco Itaú Unibanco S.A.) já entregou a área desde 10/03/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 4.213, outorgado à BANERJ S.A. (Banco Itaú Unibanco S.A.), localizado no Setor Norte do Pavilhão 32, com área de 299,50m² - Unidade I - Irajá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1743270"
                        ],
                        "1743921": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 139 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 032/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Miguel Carlos Chain, matrícula 30191-1 e Arancius de Campos Pacheco, matrícula 663-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 032/2014, celebrado com a empresa J.M.S. SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA ME, conforme consta do processo nº E-06/002/376/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1743921"
                        ],
                        "1743893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/186/2014 - RATIFICO a dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com o art. 24, inciso XVI da supracitada lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2014.\r\n\r\nId: 1743893"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1743704": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 757 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, CRIADA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 737, DE 13/01/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2013, de prestação de serviços de qualificação social e profissional no Estado do Rio de Janeiro, celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumento Contratual, criada pela Resolução SETRAB nº 737, de 13/01/2014, com base no processo administrativo nº E-22/001/481/2013. \r\n\r\nArt. 2°- A composição alterada no art. 1º passará a ser integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n1º Membro - LEMUEL GOMES MOREIRA - ID. 20335859\r\n\r\n2º Membro - ELIETE ROSA MAFFEI - ID. 43973981\r\n\r\n3º Membro - IVAN DUARTE - matrícula 19621264\r\n\r\nParágrafo Único- Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1743704"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1743268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/001/992/2014 - REDECINE RIO CINEMATOGRÁFICA LTDA. CNPJ 07.524.011/0001-10. De acordo com o parecer técnico, APROVO o requerimento para concessão de tratamento tributário especial de que trata o Decreto n° 42.042, de 23 de setembro de 2009 e a Resolução SEFAZ/SEC de n° 87/09 e sua nova redação estabelecida pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEC n° 156, de 11 de abril de 2013, conforme listagem abaixo. \r\n\r\nNCM\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n4\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital, resolução 2.048 x 1.080 pixels para tela de até 19m para filmes 2D e 3D, saída de luz : 19.000 lumens entrada de vídeo : SMPTE : 292M/DVI, razão de contraste : 2.000 : 1 : 220V, com lentes de projeção 1.13-1.66:1/1.61-2.31:1, incluindo kit de cabos e peças para seu funcionamento e painel touch screen\r\n\r\n9007.20.90\r\n\r\n24\r\n\r\nProjetor cinematográfico digital com unidade de processamento digital dedicada e definição igual ou superior a 2.048 x 1.080 pixels. Utilizado em telas de até 10m de largura. Permite projeção em 2D e 3D e possui brilho de 9000 lúmens com Lentes 1.49-2.05:1/1.15-2.15:1/1.61-2.31:1\r\n\r\n9010.50.90\r\n\r\n28\r\n\r\nBloco de mídia integrado para projetores servidores de resolução 2.048 x 1.080 pixels ou 4.096 x 2.160 pixels, com entradas HDMI, ethernet e USB 2.0\r\n\r\n8471.41.90\r\n\r\n3\r\n\r\nTMS - Sistemas de gerenciamento de cinemas, seguro e automático, completo com: 01(um) conectorde energia (5548), 01(um) conector de energia (2848), 01(um) servidor Dell Power Edge (R510), 01(um) suporte de servidor CRU, 01(um) filtro de liha Dell UPS, 01(um) monitor, 01(um) teclado, 01(um) mouse, 07(sete) switchers Dell (0F491K) e 01(um) kit de cabos de conexão\r\n\r\n8519.89.00\r\n\r\n27\r\n\r\nProcessador de cinema digital CP750 composto de fontes alternativas de conteúdo, 01(um) processador de som de cinema, 01(uma) entrada de microfone e 01(uma) fonte nonsync analógico, saídas analógicas para deficientes auditivos e saídas auxiliares analógicas complementares à saída do CP750 de udio de 08(oito) canais principais.\r\n\r\n8519.89.00\r\n\r\n1\r\n\r\nProcessador de cinema digital. Suporte a codecs Dolby para conteúdo alternativo (Dolby Digital Plus, de conteúdo não-DCP), 16 canais de entrada de áudio PCM DCI, para 64 alto-falante, configurável entre 16 saídas analógicas e uma saída Dolby Atmos Connect(DAC). Entradas e saídas flexíveis com conteúdo (16 canais AES, S/PDIF óptico, analógico estéreo, microfone anúncio público). Integra-se com sitemas de TMS e NOC. \r\n\r\n8536.50.90\r\n\r\n28\r\n\r\nSistema controlador e gerenciamento de automação para cinema, luzes e cortinas com microprocessador de 32bits, fonte de alimentação de energia de 12-24 volts(corrente direta ou alternada), memória de 16MB, 8 entradas digitais, saída para 8 realays, 1 porta serial RS232, 1 porta serial auxiliar RS232/RS422/RS485, 1 porta ethernet RJ45.\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 12,90m x 5,72m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 18,10m x 7,93m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 12,90m x 7,16m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 7,05m x 3,99m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n2\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 7,75m x 4,38m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n2\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 7,10m x 4,02m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 16,30m x 8,99m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n2\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 12m x 6,67m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n2\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 11m x 6,13m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 10,83m x 6,04m \r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 9m x 5,05m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n4\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 7,80m x 4,40m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 7,40m x 4,18m \r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n2\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 14,65m x 8,10m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n3\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 11,38m x 6,34m \r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n1\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 6,75m x 3,85m\r\n\r\n9010.60.00\r\n\r\n2\r\n\r\nTela para projeção super metalizada 6,90m x 3,91m\r\n\r\nId: 1743268"
                    ],
                    "1743429": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 44 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 528, de 19/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 32, de 03/06/2014, que passa a ser integrada pelo servidor Henrique Helfer de Farias, ID 5034610-5, em substituição à servidora Cátia de Oliveira, a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1743429"
                    ],
                    "1743382": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 76 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Aline da Cunha Pina, ID 5025644-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768084/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do Projeto “Oficinas Técnicas e Jornadas: Institucionalizando Museus”, em substituição a Ana Cristina Ferreira do Valle, ID 2023403-1.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1743382"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1743553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/797/2014. Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, REGISTRA-SE, para fins de aposentadoria, o computo de 446 (quatrocentos e quarenta e seis) dias, constantes na certidão expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social, para o servidor LUIZ FELIPE CONDE, admitido em 03/04/1987, Id. Funcional 623440-2, deduzido 4.234 (quatro mil duzentos e trinta e quatro) dias por ser concomitante com a FUNARJ. \r\n\r\nId: 1743553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1729863": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\n\r\nDO ADOLESCENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quatorze, na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 7º andar, auditório da SEASDH, Central do Brasil - Centro foi realizada a Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, CEDCA-RJ, com a pauta: 1- Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços Políticos e de Controle Social; 2- Agenda de Monitoramento no período dos Jogos da Copa do Mundo; 3- Plano de Ação e Aplicação 2014; 4- Informes das Comissões; 5- Informes Gerais. A reunião teve a presença registrada em Livro Próprio dos Conselheiros titulares e suplentes dos ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS: Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado da Casa Civil; das ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL: Clube de Regatas Vasco da Gama, Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, Movimento de mulheres de São Gonçalo; Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, Federação das Instituições Beneficentes de Iniciativa Particular do Rio de Janeiro, Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região, Grupo Pela Vidda Niterói, ONG Contato - Centro de Pesquisa e de Ações Sociais e Culturais e Ordem dos Advogados do Brasil e CONVIDADOS: Gennavonah Wade; Bianca Remmie e Teara Henderson (Alunos universitários americanos em estágio na organização de Direitos Humanos Projeto Legal); Dora Santana (tradutora do Projeto legal); Fabricio Rodrigues da Silva (JCA); Kauã Conceição e Jonas Queiroz (Ballet de Santa Tereza); Marcos Paulo Pinto Teixeira e Gabriele Barbosa de Sá (Programa Trabalho Protegido para Adolescentes - PTPA Niterói); Márcia R. Nonato e Flávia Neves Ribeiro Mathias ( Bom Jesus do Itabapoana); Lucio Taveira ( Fórum DCA RJ); Lídia Félix Silva (Maré); Newton de Carvalho Vasques; Maria Vicentina do Nascimento Rodrigues e Jacqueline Katia Fernandes (Conselho Tutelar de Itatiaia). A reunião teve início às 10h com a verificação do quórum e leitura da pauta pela Presidente Monica de Alkmin (Organização de Direitos Humanos Projeto Legal) justificando a ausência da conselheira secretária, Saturnina Pereira da Silva (SEE- DEGASE) e da conselheira Merina Aguiar, (Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro). A seguir, fez o convite à única representante governamental naquele momento, Eufrásia Souza das Virgens (Defensoria Publica Estadual) para compor paritariamente a mesa diretora, assumindo a posição de secretária “ad hoc”. A conselheira Eufrásia aceitou e a presidente passou para o primeiro ponto de pauta: Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços Políticos de Controle Social com a formação de uma mesa com adolescentes e jovens presentes à plenária e um representante da Comissão de Políticas públicas, conselheiro André Rangel (ONG CONTATO) que reportou-se a Resolução 159 do CONANDA que versa sobre a Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços Políticos e de Controle Social com a perspectiva de elaboração da Resolução estadual sobre este tema; e eleição da representação do estado do RJ no G27 (Grupo 27 - Grupo formado por representantes de todos os Estados e do Distrito Federal para a preparação das conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente, nacional, estaduais e regionais que abordarão o tema do Plano Decenal). A seguir, os jovens expressaram algumas constatações sobre as poucas oportunidades que eles têm para participar em espaços políticos e controle social, afirmando também o descontentamento por não terem suas reclamações ouvidas pelos adultos, incluindo as dificuldades de formação de grêmios estudantis. A conselheira Margarida Prado (OAB) apresentou a convidada Lídia Silva moradora Maré há 20 anos, que é estudante de Direito.Esta iniciou sua fala relatando que a Maré sempre foi um especo de luta por sobrevivência e identidade, resistindo a todas as remoções desde o governo Vargas. Declarou que aquela comunidade vive um estado de exceção com a ocupação das ruas, pelo Exército, pela Polícia e pelo tráfico de drogas. Ressaltou que a comunidade convive com o “caveirão” enquanto as escolas e postos de saúde são sucateados. Lembrou o episódio da morte de adolescentes que resultaram em protestos realizados pelos próprios jovens espancados por policiais.Lídia encerrou sua fala declarando que aquilo que ela estuda na faculdade de Direito não é o que vê nas ruas. O conselheiro André Rangel propôs encaminhar as denuncias que a jovem Ligia trouxe para a Comissão de Garantia de Direitos deste conselho,tendo em vista que o CEDCA não é apenas um espaço de debates, mas também um espaço deliberativo de Políticas públicas. O representante do Ministério Público, Dr. João Duarte se pronunciou comentando as diversas falas dos adolescentes e jovens na plenária considerando bastante interessante a sugestão sobre a redução do peso dos livros didáticos nas mochilas pelo adolescente Jonas (Ballet de Santa Teresa), comprometendo-se a encaminhar o assunto aos órgãos competentes. Quanto às denúncias de impedimento da atuação dos grêmios estudantis nas escolas, informou que caberiam representações à própria Promotoria onde ele atua (Infância e Juventude e que os outros casos relacionados às violências pela ausência de políticas públicas poderiam ser encaminhados para a promotoria de Tutela Coletiva. Pelo adiantado da hora e pela necessidade de abordar os outros pontos de pauta, o conselheiro André encerrou este ponto de pauta entregando o texto da Resolução 159 do CONANDA aos jovens presentes, agendando com eles a data de 04 de junho às 14h na sala 643 do CEDCA para a reunião de debate sobre a resolução e escolha da representação do estado do RJ. Passando para o segundo ponto de pauta: Agenda de Monitoramento no período dos Jogos da Copa do Mundo; a Presidente em exercício informou que o CEDCA não faz parte do Comitê de Proteção Integral à criança e adolescente nos grandes eventos, e mesmo assim tem um papel de fiscalização e controle das políticas públicas para proteção à criança e ao adolescente também em grandes eventos nesta época de jogos da Copa de futebol. A presidente em exercício propôs o envio de um ofício à coordenação do Comitê na agenda de convergência para os jogos da Copa solicitando informações sobre o fluxo da participação do Comitê nos eventos para que os conselheiros se disponibilizem para se fazerem presente. A plenária aprovou estes encaminhamentos. No horário de 12 horas e 45 minutos a presidente informou que não haveria mais quórum para aprovação dos demais pontos de pauta, transferindo-os para a próxima plenária. A presidente encerrou a reunião às 13 horas após uma conversa informal com os conselheiros presentes sobre a agenda de audiências públicas e reuniões temáticas do CEDCA até o final do ano que serão confirmadas na próxima plenária.\r\n\r\nMONICA DE ALKMIM\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nEUFRÁSIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\nSecretária “ad hoc”\r\n\r\nId: 1729863"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.09.2014\r\n\r\nAPOSENTA REGINA DE FATIMA BRITO DE MEDEIROS, matricula11804848-8 no cargo de Auxiliar Serviço Gerais, Grupo I, Nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/1175/2014.\r\n\r\nDEPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1174/2014 - ELINETE PEREIRA ALVES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4805. CONCEDO ao servidor o benefício Abono Permanência a contar de 04.09.2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1160/2014 - MARIA IZABEL PETRUTES LAGES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/5015. CONCEDO ao servidor o benefício Abono Permanência a contar de 05.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1162/2014 - ANA ELVINA SOARES REGINALDO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3163. CONCEDO ao servidor o benefício Abono Permanência a contar de 19.10.2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 23/003/1346/2014 - IZA DA MOTA EVANGELISTA, matrícula 1804690-4, ANOTE- SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.652 dias de exercícios, correspondentes a 4 (quatro)anos,6 (seis) meses e 12 (doze) dias, de acordo com o § 3º do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1168/2014 - JAIR ALVES DE FREITAS, matrícula nº 1802035-4. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor em epígrafe, no cargo de Auxiliar Administrativo, Grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 26.09.2014, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1167/2014 - ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA, matrícula nº 1803034-6. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor em epígrafe, no cargo de Advogado, Grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 26.09.2014, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1149/2014 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES, matrícula nº 1803693-9. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor em epígrafe, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 26.09.2014, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1161/2014 - ELIANA MARIA DA CONCEIÇÃO BENITES, matrícula nº 1802790-4. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor em epígrafe, no cargo de Técnico de Contabilidade, Grupo IV, Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 26.09.2014, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1165/2014 - CARLOS HENRIQUE REBELLO DUARTE, matrícula nº 1802294-7. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor em epígrafe, no cargo de Auxiliar Administrativo, Grupo II, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 26.09.2014, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1743711"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/660/2013 - ELIANA CARMEM DAUMAS MARTINS - matrícula nº 1802447-1. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04.12.2013, publicado no D.O. de 18.09.2013, referente ao Abono Permanência, por ter saído com incorreções.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/660/2013 - ELIANA CARMEM DAUMAS MARTINS - matrícula nº 1802447-1. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26.11.2013, publicado no D.O. de 26.11.2013, referente ao Reconhecimento de Dívida, por ter saído com incorreções.\r\n\r\nId: 1744245"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/435/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor da empresa JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA-ME, no valor de R$ 78.724,12 (setenta e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos), referente à dívida de anos anteriores, correspondente ao mês de junho de 2013 e a 08 (oito) dias do mês de julho de 2013, com base no art. 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com a alínea “c” do § 2º do art. 22 do Decreto Federal nº 93.872 de 24/12/86, com o inciso IX, § 3º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 1743814"
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            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO \r\n\r\nDE 25.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142466/2011 - FENIX DO ORIENTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129206/2009 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141120/2011 - IMBRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/449/2013 - CURSO FRAGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1956/2013 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nDETERMINO elaboração de nota de débito dos processos acima relacionados, nos termos do art. 45 da Lei n° 6.007/2011, bem como do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nId: 1743519"
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3116/2014 - GENEBRA RESTAURANTE LTDA - ENOTRIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8595/2013 - GAMARRA MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9139/2013 - RDB RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento do valor de multa, sob pena de, não o fazendo, ser o processo administrativo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ - para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1743505"
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                        "1743481": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2763/2014 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2657\r\n\r\nFORNECEDOR: VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR DA SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, cientificando-o que a reiteração da infração acarretará a possibilidade de aplicação de sanção pecuniária, nos termos do art. 2º, parágrafo único, II da Lei Estadual nº 2.487/1995.\r\n\r\nId: 1743481"
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                        "1743489": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5025/2014 - INSTITUTO ÔMEGA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4581/2014 - R. N. MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3909/2014 - JORGINA DE FÁTIMA REDEL.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6.007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1743489"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1743619": [
                        "I - Ata",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia trinta de setembro do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012, alterada pelas Resoluções PGE nºs 3.249, de 06/11/2012, 3.287, de 31/01/2013 e 3.412, de 29/08/2013. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ os pedidos de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos nºs E-14/001.016692/2014, E-14/001.020778/2014, E-14/001.028786/2014, E-14/001.029028/2014, E-14/001.029179/2014, E-14/001.030872/2014, E-14/001.033490/2014, E-14/001.034480/2014, E-14/001.035151/2014, E-14/001.035999/2014, E-14/001.036000/2014 e E-14/001.037101/2014. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram todos deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, João Marcelo Gaio Souza, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 1743619"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1743957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 024/CC/SSCS/2014 ao Contrato nº 03/CC/SSCS/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/975/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa CHM Construções e Manutenção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência, Alteração Qualitativa e Ajuste de Contas, nos termos do art. 57, I e art. 65, II, D, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 271.848,02 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 021/CC/SSCS/2014 ao Contrato nº 05/CC/SSCS/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/499/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Interface Serviços Especializados Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência, conforme art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR ANUAL: R$ 127.250,88 (cento e vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1743957"
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                        "1744170": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Lider Táxi Aéreo S/A - Air Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de táxi aéreo, para o transporte de passageiros, a fim de atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as especificações contidas no Contrato, Termo de Referência e na Proposta Detalhe respectivos.\r\n\r\nVALOR: R$ 779.480,00 (setecentos e setenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID. Funcional n° 3.221.305-0. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Fundamento nos art. 40, XI e 57, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, c/c os art. 2° e 3° da Lei 10.192/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.434/2012.\r\n\r\nId: 1744170"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1743817": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2014. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Fundação Getúlio Vargas- FGV. OBJETO: Prestação de serviço para desenvolvimento de metodologia para a gestão e análise do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão do METRÔ RIO. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2014. VALOR: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.256/2014.\r\n\r\nId: 1743817"
                            ],
                            "1743954": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 129/2014. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE PARATY, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GUARDA DE TRÂNSITO. OBJETO: Viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem dos veículos considerados irrecuperáveis. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da publicação. GESTOR: Guilherme Nezinho Gomes, ID Funcional n° 4414931-0. DATA DA ASSINATURA: 26.09.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 6657/2013. PROCESSO Nº E-12/061/8985/2014.\r\n\r\nId: 1743954"
                            ],
                            "1743953": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 233/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRASPORTES FUTURO LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 4214250-4. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588.663/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 235/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES BARRA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 4214250-4. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588665/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 236/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO REDENTOR LTDA. OBJETO: Prorrogar por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 4214250-4. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588.664/2010.\r\n\r\nId: 1743953"
                            ],
                            "1743952": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6714/2014 - P.E. 060/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 100 (cem) tendas destinadas ao uso dos servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN/RJ, nas áreas de exame de direção veicular, conforme Anexo I e Anexo 7 do edital. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 103.075,00 (cento e três mil setenta e cinco reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22.10.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.10.2014, às 11h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22.10.2014, às 11h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1743952"
                            ],
                            "1743926": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº058/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, instituída pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.453, de 27 de março de 2014, comunica aos interessados que:\r\n\r\nERRATA Nº 01/2014 NO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2.1- O objeto do presente pregão eletrônico é contratação de empresa para realizar, na ÁREA DE EXAME PRÁTICOS DE DIREÇÃO, no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 181,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6) e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8), partes integrantes deste edital. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n2.1- O objeto do presente pregão eletrônico é contratação de empresa para realizar, nas ÁREAS DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO, de Cidade das Crianças, Fundão e Mesquita, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 175,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6) e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8), partes integrantes deste edital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12.5- Qualificação Técnica\r\n\r\n12.5.1- Para fins de comprovação da qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nb) Os licitantes terão de apresentar Atestado de Visita Técnica, assinado pelo Presidente da Banca Examinadora do local de realização dos exames, e pelo representante da proponente comprovando que a licitante visitou a Unidade da Ilha do Fundão, e tem pleno conhecimento dos serviços objeto da licitação, bem como do local da prestação dos serviços. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n12.5- Qualificação Técnica\r\n\r\n12.5.1- Para fins de comprovação da qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\nb) Os licitantes terão de apresentar Atestado de Visita Técnica, assinado pelo Presidente da Banca Examinadora do local de realização dos exames, e pelo representante da proponente comprovando que a licitante visitou as unidades das Cidades das Crianças, Mesquita e Fundão, e tem pleno conhecimento dos serviços objeto da licitação, bem como do local da prestação dos serviços. \r\n\r\nANEXO 1 - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nContratação de empresa para realizar, na ÁREA DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO, no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 181,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6) e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8). \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nContratação de empresa para realizar, nas ÁREAS DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO de Cidade das Crianças, Fundão e Mesquita, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 175,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6) e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8), partes integrantes deste edital.\r\n\r\nANEXO 2 - MINUTA DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa para realizar, na ÁREA DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO, no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de abrigo, com uma área de 181,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico e na Planilha Orçamentária, que são anexados ao contrato e o integram independentemente de transcrição.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto contratação de empresa para realizar, nas ÁREAS DE EXAMES PRÁTICOS DE DIREÇÃO de Cidade das Crianças, Fundão e Mesquita, os serviços de projeto, montagem, manutenção e desmontagem de Abrigos, com uma área de 175,00 m², conforme especificação detalhada no projeto Básico (Anexo 6) e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 8), partes integrantes deste edital.\r\n\r\nANEXO 6 - PROJETO BÁSICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2.3- Descrição dos serviços\r\n\r\nProjeto executivo, montagem, manutenção e desmontagem de Abrigos, com uma área de 181,00 m², descritas nas planilhas a seguir, áreas do Fundão, Cidade das Crianças e Mesquita (conforme planta item 5).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n2.3- Descrição dos serviços\r\n\r\nProjeto executivo, montagem, manutenção e desmontagem de Abrigos, com uma área de 175,00 m², descritas nas planilhas a seguir, áreas do Fundão, Cidade das Crianças e Mesquita (conforme planta item 5).\r\n\r\nId: 1743926"
                            ],
                            "1743634": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2014, assinado em 07/10/2014. PARTES: PRODERJ e a Dbseller LTDA. OBJETO: Suporte técnico nos módulos do software e-cidade. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 1.959.899,60. NE's 986 e 987. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/2989/2013.\r\n\r\nId: 1743634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1743945": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a ROTEC Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para 30 de outubro 2014. DATA ASSINATURA: 30/09/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450176/2012.\r\n\r\nId: 1743945"
                        ],
                        "1743847": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no Processo nº E-01/004/1217/2014, fará realizar, no dia 29 de outubro de 2014, às 11 horas, a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2014, do tipo MENOR PREÇO, em sessão púbica para entrega dos ENVELOPES “A” e “B”.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de nova sinalização para o edifício Estácio de Sá, Sede da SEPLAG, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 29/10/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga nº 118 - 12º andar - Auditório\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 805 - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1743847"
                        ],
                        "1742055": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-01/11988/1996, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, com redação dada pela Lei l.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ELIZABETH BERNARDO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5483654, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 0281555-3, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por trinta (30) dias consecutivos, a contar de 06 de abril de 1990. \r\n\r\nId: 1742055"
                        ],
                        "1743894": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/90.030/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor SERGIO GRAÇA COUTO DO VALLE, Identidade Funcional nº 30132851, Médico, Classe B, matrícula n° 803.390-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1743894"
                        ],
                        "1743586": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, Fls: 085/088 TERMO nº 37. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. OBJETO: A Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo: DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-01/450294/2012.\r\n\r\n1 - Lote de terreno número 05 (cinco), da quadra 02 (dois), da Rua “B” (Bantu), medindo 12,00 metros de frente e de fundos; por 30 metros de ambos os lados, com área de 360m², confrontando a direita com o lote 04, à esquerda com o lote 06 e nos fundos com o lote 12 da Rua “A” (Atuli), distante 44,20 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua “A” (Atuli), à esquerda, situado no loteamento denominado “Sitio da Fonte” em cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85.822 do Cartório do 5º Ofício da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu; 2- Lote de terreno número 06 (seis), da quadra 02 (dois), da Rua “B” (Bantu), medindo 12,00 metros de frente e de fundos; por 30,00 metros de ambos os lados, com area de 360,00m², confrontando a direita com o lote 05, à esquerda com o lote 07 e nos fundos com o lote 11 da Rua “A” (Atuli), distante 56,20 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua “A” (Atuli), é esquerda, situado no loteamento denominado “Sitio da Fonte”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85.823 do Cartório do 5º Ofício da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu; 3- Lote de terreno número 09 (nove), da quadra 01 (um), da Estrada de Rodagem Rio-São Paulo, medindo 5,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 30,00 metros à direita 20,00 metros à esquerda e 15,70 metros em curva de concordância formada com a Rua “C” (Constalat), à esquerda, com a area de 428,50m², confrontando à direita com o lote 08, à esquerda com a Rua “C” (Constalat) e nos fundos com o lote 10 da Rua “B” (Bantu), situado no loteamento denominado “Sitio da Fonte” em Cabuçu, Nova Iguaçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85.820 do Cartório do 5º Ofício da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu; 4- Lote de terreno número 10 (dez), da quadra 01 (um), da Rua “B” (Bantu), medindo 5,00 metros de frente, 15,00 metros de fundos, 20,00 metros à direita 30,00 metros à esquerda e 15,70 metros em curva de concordância formada com a Rua “C” (Constalat), á direita, com área de 428,50m², confrontando à direita com a Rua “C” (Constalat), à esquerda com o lote 11 e nos fundos com o lote 09 da Estrada de Rodagem Rio-São Paulo, situado no loteamento “Sitio da Fonte”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85.821 do Cartório do 5º Ofício da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu; 5- Lote de terreno número 11 (onze), da quadra 02 (dois), da Rua “A” (Atuli), medindo 12,00 metros de frente e de fundos; por 30,00 metros de ambos os lados, com area de 360,00m², confrontando a direita com os lotes 09 e 10, á esquerda com o lote 12 e nos fundos com o lote 06 da Rua “B” (Bantu), distante 9,60metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua “B” (Bantu), à direita, situado no lotemanto denominado “Sitio da Fonte” em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85.824 do Cartório do 5º Ofício da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu; 6- Lote de terreno número 12 (doze), da quadra 02 (dois), da Rua “A” (Atuli), medindo 12,00 metros de frente e de fundos; por 30,00 metros de ambos os lados, com area de 360,00m², confrontando a direita com o lote 11, à esquerda com o lote 13 e nos fundos com o lote 05 da Rua “B” (Bantu), distante 21,60 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua “B” (Bantu), à direita, situado no loteamento denominado “Sitio da Fonte” em Cabuçu, Nova Iguaçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85.825 do Cartório do 5º Ofício da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu; 7- Lote de terreno número 18 (dezoito), da quadra 03 (três), da Rua “A” (Atuli), medindo 12,00 metros de frente e de fundos; por 40,00 metros de ambos os lados, com area de 480,00m², confrontando à direita com o lote 17, à esquerda com o lote 19 e nos fundos com parte dos lotes 35 e 36 da Rua “D” (Dato), distante 186,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Estrada de Rodagem Rio-São Paulo, à direita, situado no loteamento denominado “Sitio da Fonte”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85.826 do Cartório do 5º Ofício da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu; 8- Lote de terreno número 19 (dezenove), da quadra 03 (três), da Rua “A” (Atuli), medindo 12,00 metros de frente e de fundos; por 40,00 metros de ambos os lados, com area de 480,00m², confrontando à direita com o lote 18, à esquerda com o lote 20 e nos fundos com parte do lote 36 da Rua “D” (Dato), distante 198,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Estrada de Rodagem Rio-São Paulo, à direita, situado no loteamento denominado “Sitio da Fonte”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85.827 do Cartório do 5º Ofício da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu; 9- Lote de terreno número 20 (vinte), da quadra 03 (três), da Rua “A” (Atuli), medindo 12,00 metros de frente e de fundos; por 40,00 metros de ambos os lados, com area de 480,00m², confrontando à direita com o lote 19, à esquerda com o lote 21 e nos fundos com parte dos lotes 37 e 38 da Rua “D” (Dato), distante 210,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Estrada de Rodagem Rio-São Paulo, à direita, situado no loteamento denominado “Sitio da Fonte” em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85.828 do Cartório do 5º Ofício da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu; 10- Lote de terreno número 34 (trinta e quatro), da quadra 03 (três), da Rua “D” (Dato), medindo 21,00 metros de frente, 15,20 metros de fundos, 65,40 metros à direita e 56,20 metros à esquerda, com area de 920,00m², confrontando à direita com o lote 35, à esquerda com uma area de propriedade da Cia. Fazendas Reunidas Normandia S/A ou sucessores, e nos fundos com parte do lote 16 da Rua “A” (Atuli), distante 57,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua “B” (Estácio de Sá), à esquerda, situado no loteamento denominado “Sitio da Fonte”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 85.829 do Cartório do 5º Ofício da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu Rua 13 de Maio nº 77, antigo nº 57, Prédio com todas as suas benfeitorias, instalações, utilidades e respectivos terrenos, confrontando pela frente com a Rua 13 de Maio, por um lado com o prédio nº 79, hoje de propriedade de Manoel Soares de Azevedo, por outro lado com os prédios nºs. 75, frente da Rua 13 de Maio e 247 da Rua Oliveira Botelho, antigo Mercado, de propriedade de Heloia Barbosa Lima Loureiro e de Paulo de Miranda Carneiro, respectivamente, e pelos fundos com os fundos dos prédios da Rua Barão de Cotegipe nº 152 de propriedade de Antonio Ribeiro Gomes e nºs 160 e 162 de propriedade de Manoel Soares de Azeredo, tendo o prédio uma saída para a Rua Dr. Oliveira Botelho, ficando compreendido na venda, o terreno que serve a esta mesma saída, conforme descrito e caracterizado sob o número de ordem 10.960 do Cartório do 2º Ofício da Primeira Circunscrição Territorial do Registro Geral e Hipotecas da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 1743586"
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                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, Fls: 089/096. TERMO Nº 38. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; OBJETO: A Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo: DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-01/004/1835/2013.\r\n\r\n1- Lote de terreno número 882 (oitocentos e oitenta e dois), da Rua Maria Regina, medindo 6,00 metros de frente, mais 7,80 em curva na concordância com a Rua Ana Luiza, 30,00m pelo lado direito, 25,00m pelo lado esquerdo, e 18,80m nos fundos, com a área de 414,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 883, pelo lado esquerdo com a Rua Ana Luiza, e nos fundos com o lote 881, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.899 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 2- Lote de terreno número 883 (oitocentos e oitenta e três), da Rua Maria Regina, medindo 12,00 metros de frente e de fundos, por 30,00 metros de ambos os lados, com área de 360,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 884, pelo lado esquerdo com o lote 882, e nos fundos com o lote 880, distante 6,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à esquerda, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.900 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 3- Lote de terreno número 884 (oitocentos e oitenta e quatro), da Rua Maria Regina, medindo 12,00 metros de frente e de fundos, por 30,00 metros de ambos os lados, com área de 360,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 885, pelo lado esquerdo com o lote 883, e nos fundos com o lote 879, distante 18,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à esquerda, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.901 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 4- Lote de terreno número 885 (oitocentos e oitenta e cinco), da Rua Maria Regina, medindo 12,00 metros por 30,00 metros, com área de 360,00m², situado no “Bairro Bom Jesus”, em Queimados/RJ, conforme consta da transcrição nº 12.343, do livro 3-U, das Transcrições das Transmissões, às fls. 112, à escritura de desapropriação de 16 de abril de 1953, do Tabelião interino Mozart Lage Filho, do 20º Ofício do Rio de Janeiro, Lº 309, fls. 57vº, apresentada por certidão de 30 de abril de 1953, registrada no Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 5- Lote de terreno número 886 (oitocentos e oitenta e seis), da Rua Maria Regina, medindo 15,20 metros de frente, 24,00 metros de fundos, 33,20 metros do lado direito em dois lances, sendo um de 14,50 metros e outro de 18,70 metros, 30,00 metros do lado esquerdo, com área de 666,00m², confrontando à direita com o lote 875, à esquerda com o lote 885 e nos fundos com os lotes 876 e 877, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.902 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 6- Lote de terreno número 909 (novecentos e nove), da Rua Jersey, medindo 14,00 metros de frente, 10,00 metros de fundos, por 31,00 metros à direita e 32,00 metros à esquerda, com área de 365,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 910, pelo lado esquerdo com um valão, e nos fundos com o lote 919, distante 71,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, {a direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.903 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 7- Lote de terreno número 910 (novecentos e dez), da Rua Jersey, medindo 14,00 metros de frente, 10,00 metros de fundos, por 30,30 metros à direita e 31,00 metros à esquerda, com área de 360,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 911, pelo lado esquerdo com o lote 909, e nos fundos com o lote 919, distante 57,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.904 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 8- Lote de terreno número 911 (novecentos e onze), da Rua Jersey, medindo 14,00 metros de frente, 10,00 metros de fundos, por 30,00 metros à direita e 30,30 metros à esquerda, com área de 360,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 912, pelo lado esquerdo com o lote 910, pelo lado esquerdo com o lote 910, e nos fundos com o lote 918, distante 43,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.905 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 9- Lote de terreno número 912 (novecentos e doze), da Rua Jersey, medindo 17,00 metros de frente, 9,00 metros de fundos, por 31,00 metros à direita e 30,00 metros à esquerda, com área de 390,00m², confrontando pelo lado direito com os lotes 913, 914 e parte do lote 915, pelo lado esquerdo com o lote 911, e nos fundos com o lote 918, distante 26,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu-RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.906 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 10- Lote de terreno número 1.013 (mil e treze), da Rua Maria Regina, medindo 23,50 metros de frente, 15,00 metros de fundos, por 26,20 metros à direita e 30,00 metros à esquerda , com área de 524,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.014, pelo lado esquerdo com o lote 1.012, e nos fundos com parte dos lotes 996 e 995, distante 30,80 metros do valão que passa pelo meio da quadra, à esquerda, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.907 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 11- Lote de terreno número 1.014 (mil e quatorze), da Rua Maria Regina, medindo 17,00 metros de frente, 17,10 metros de fundos, por 25,00 metros à direita e 26,20 metros à esquerda, com área de 437,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.015, pelo lado esquerdo com o lote 1.013, e nos fundos com parte dos lotes 995 e 994, distante 54,30 metros do valão que passa pelo meio da quadra, à esquerda, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.908 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 12- Lote de terreno número 1.015 (mil e quinze), da Rua Maria Regina, medindo 17,00 metros de frente, 17,10 metros de fundos, por 23,50 metros à direita e 25,00 metros à esquerda, com área de 413,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.016, pelo lado esquerdo com o lote 1.014, e nos fundos com o lote 994, distante 68,30 metros do valão que passa pelo meio da quadra, à esquerda, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.909 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 13- Lote de terreno número 1.016 (mil e dezesseis), da Rua Maria Regina, medindo 17,00 metros de frente, 17,10 metros de fundos, por 22,00 metros à direita e 23,50 metros à esquerda, com área de 387,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.017, pelo lado esquerdo com o lote 1.015, e nos fundos com o lote 993, distante 85,30 metros do valão que passa pelo meio da quadra, à esquerda, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.910 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 14- Lote de terreno número 1.017 (mil e dezessete), da Rua Maria Regina, medindo 22,30 metros de frente, 15,00 metros de fundos, por 22,00 metros à direita e 22,00 metros à esquerda, com área de 410,00m², confrontando pelo lado direito com área da Fazenda Reunidas Normandia, pelo lado esquerdo com o lote 1.016, e nos fundos com parte do lote 993, distante 102,30 metros do valão que passa pelo meio da quadra, à esquerda, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.911 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 15- Lote de terreno número 1.018 (mil e dezoito), da Rua Maria Regina, medindo 13,80 metros de frente, 22,50 metros de fundos, por 24,80 metros à direita e 26,30 metros à esquerda, com área de 456,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.019, pelo lado esquerdo com área da Fazenda Reunidas Normandia, e nos fundos com o lote 1.051 e parte do 1.050, distante 205,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.912 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 16- Lote de terreno número 1.019 (mil e dezenove), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.020, pelo lado esquerdo com o lote 1.018 e nos fundos com o lote 1.049 e parte do 1.050, distante 190,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.913 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 17- Lote de terreno número 1.020 (mil e vinte), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.021, pelo lado esquerdo com o lote 1.019 e nos fundos com o lote 1.048, distante 175,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.914 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 18- Lote de terreno número 1.021 (mil e vinte e um), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.022, pelo lado esquerdo com o lote 1.020 e nos fundos com o lote 1.047 e parte do 1.046, distante 160,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.915 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 19- Lote de terreno número 1.022 (mil e vinte e dois), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.023, pelo lado esquerdo com o lote 1.021 e nos fundos com parte dos lotes 1.046 e 1.045, distante 145,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.916 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 20- Lote de terreno número 1.023 (mil e vinte e três), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.024, pelo lado esquerdo com o lote 1.022 e nos fundos com parte dos lotes 1.045 e 1.044, distante 130,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.917 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 21- Lote de terreno número 1.024 (mil e vinte e quatro), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.025, pelo lado esquerdo com o lote 1.023 e nos fundos com o lote 1.043 e parte do lote 1.044, distante 115,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.918 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 22- Lote de terreno número 1.025 (mil e vinte e cinco), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.026, pelo lado esquerdo com o lote 1.024 e nos fundos com o lote 1.042 e parte do lote 1.041, distante 100,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.919 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 23- Lote de terreno número 1.026 (mil e vinte e seis), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.027, pelo lado esquerdo com o lote 1.025 e nos fundos com o lote 1.041 e parte do lote 1.040, distante 85,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.920 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 24- Lote de terreno número 1.027 (mil e vinte e sete), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.028, pelo lado esquerdo com o lote 1.026 e nos fundos com parte dos lotes 1.040 e 1.039, distante 70,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.921 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 25- Lote de terreno número 1.028 (mil e vinte e oito), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.029, pelo lado esquerdo com o lote 1.027 e nos fundos com o lote 1.040 e parte do lote 1.039, distante 55,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.922 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 26- Lote de terreno número 1.029 (mil e vinte e nove), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.030, pelo lado esquerdo com o lote 1.028 e nos fundos com o lote 1.037 e parte do lote 1.036, distante 40,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.923 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 27- Lote de terreno número 1.030 (mil e trinta), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.031, pelo lado esquerdo com o lote 1.029 e nos fundos parte dos lotes 1.036 e 1.035, distante 25,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.924 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 28- Lote de terreno número 1.031 (mil e trinta e um), da Rua Maria Regina, medindo 15,00 metros de frente e de fundos, por 24,80 metros de ambos os lados, com área de 372,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 1.032, pelo lado esquerdo com o lote 1.030 e nos fundos parte dos lotes 1.035 e 1.034, distante 10,00 metros do inicio da curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.925 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu. 29- Lote de terreno número 1.032 (mil e trinta e dois), da Rua Maria Regina, medindo 10,00 metros de frente, mais 7,80 metros em curva de concordância formada com a Rua Ana Luiza, à direita, com quem faz esquina, 15,00 metros de fundos, por 20,00 metros à direita, 24,80 metros à esquerda, com área de 366,00m², confrontando pelo lado direito com a Rua Ana Luiza, pelo lado esquerdo com o lote 1.031 e nos fundos com o lote 1.033 e parte do lote 1.034, situado no loteamento denominado “Bairro Bom Jesus”, em Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 91.926 do Cartório do 5º Ofício da 2º Circunscrição de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 1743609"
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                        "1743322": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado do cancelamento das guias de controle nº 7.64.071290-7 e 7.64.071285-0.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nNOME: ALVANIR BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 335.999.987-87\r\n\r\nProcesso: E-04/076591/2009\r\n\r\nId: 1743322"
                        ],
                        "1743323": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 72 horas.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nNOME: SANDRA MARIA LIMA BRAS\r\n\r\nCPF: 837.036.757-53\r\n\r\nProcesso: E-14/001/006021/2013\r\n\r\nId: 1743323"
                        ],
                        "1743324": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ITD. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. \r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nNOME: REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES\r\n\r\nCPF: 376.389.717-87\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1840/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916645-5\r\n\r\nNOME: DEBORA GONÇALVES POLO JARDIM\r\n\r\nCPF: 137.356.717-13\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1674/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916871-7\r\n\r\nNOME: IVAN FRUZZONI CARDOSO\r\n\r\nCPF: 037.474.377-15\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1866/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916630-7\r\n\r\nNOME: CORINNE FRANÇOISE REVILLON\r\n\r\nCPF: 232.787.828-44\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2344/2013\r\n\r\nAuto de Infração: 00.844175-0\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA\r\n\r\nCPF: 714.794.817-34\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1845/2014\r\n\r\nAuto de Infração: 00.916699-2\r\n\r\nId: 1743324"
                        ],
                        "1743325": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima MAGNA MARIA ARAÚJO DE ALMEIDA, CPF nº 004.970.197-52 a comparecer ao Cartório da Inspetoria no prazo de 10 dias, no horário de 10:00h às 16:00h para tomar ciência do crédito tributário lançado e retirar a guia de controle de nº 7.64.272829-0, com base no Processo Administrativo nº E-04/041/38/2013.\r\n\r\nId: 1743325"
                        ],
                        "1743326": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Inspetor, INDEFERINDO o requerimento de Isenção.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, poderá ser interposto recurso voluntário a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nNOME: AMÁLIA INGRID BARBOSA CUCHINELLI\r\n\r\nCPF: 086.936.167-81\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/564/2013\r\n\r\nId: 1743326"
                        ],
                        "1743327": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nNOME: SUELLEN DE SANT'ANA CARNEIRO\r\n\r\nCPF: 056.800.397-70\r\n\r\nProcesso nº E-04/080573/2010\r\n\r\nNOME: PETER AUGUST HERZOG\r\n\r\nCPF: 510.601.757-20\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/947/2014\r\n\r\nNOME: MARCIA PARAIZO GARCIA\r\n\r\nCPF: 600.845.617-34\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1445/2013\r\n\r\nId: 1743327"
                        ],
                        "1743291": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 181/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires, 29/ 3º andar, Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCPF 28.696.296-99 - Processo nº E-04/000/049406/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394535-3, de 22/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.932,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nO S NETO LOCAÇÃO DE MÓVEIS - ME\r\n\r\nCNPJ 12.590.227/0001-13 - Processo nº E-04/034/002790/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413220-9, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.092,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA G CHAGAS SIQUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.216.159 - Processo nº E-04/000/187943/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347933-8, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.661,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXCLUSIVA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.710.407 - Processo nº E-04/000/716033/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.004083-0, de 18/01/1996\r\n\r\nValor reclamado: 11.717,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUCENT TECHNOLOGIES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.846.646 - Processo nº E-04/000/154984/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.017703-2, de 26/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 0,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nRCD EQUIPAMENTOS BLINDADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ .912.628/0001-63 - Processo nº E-04/000/259344/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358298-2, de 06/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743291"
                        ],
                        "1743297": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 183/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nWORK- CAR TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.838.511/0001-40 - Processo nº E-04/000/254226/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307414-7, de 03/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nWORK- CAR TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.838.511/0001-40 - Processo nº E-04/000/254226/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307414-7, de 03/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743297"
                        ],
                        "1743281": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 177/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nONDULINE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.918.532 - Processo nº E-04/000/107717/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207067-4, de 14/11/2007\r\n\r\nId: 1743281"
                        ],
                        "1743273": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 172/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires, 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALS TRANSPORTES E EVENTOS\r\n\r\nCNPJ 10.685.611/0001-74 - Processo nº E-04/034/005052/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440791-6, de 03/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PIMENTEL\r\n\r\nCPF 770.853.537-91 - Processo nº E-04/034/004478/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439353-8, de 19/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMENDES DIAS CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 3.958.077/0001-67 - Processo nº E-04/034/004180/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434488-7, de 28/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 954,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMM PET COM DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.308.549/0001-27 - Processo nº E-04/034/004543/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440270-1, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 642,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSGARIONI TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.163.412/0001-66 - Processo nº E-04/034/000453/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431629-9, de 13/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.236,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSGARIONI TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.163.412/0001-66 - Processo nº E-04/034/002905/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434736-9, de 05/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 576,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE APARECIDA SIVIERO BICUDO TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 17.549.101/0001-19 - Processo nº E-04/034/004138/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437166-6, de 20/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 592,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOTOFLIP SAAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.619.003 - Processo nº E-04/045/000047/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437989-1, de 12/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTOFLIP SAAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.619.003 - Processo nº E-04/045/000048/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437990-9, de 12/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTOFLIP SAAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.619.003 - Processo nº E-04/045/000046/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432378-2, de 12/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.333,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nPOSTO DOS CARRETEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.887.647 - Processo nº E-34/000/245456/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191260-3, de 12/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 13.233,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nS M D P LEME COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.761.563 - Processo nº E-04/016/000652/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435896-0, de 07/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nM L CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.004.359 - Processo nº E-04/022/001024/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443278-1, de 04/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 925,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO JORDAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.105.200 - Processo nº E-04/022/000721/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442943-1, de 29/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nOSVALDINO PAULO DA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.764.478 - Processo nº E-04/034/002264/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435311-0, de 17/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR P A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.531.615 - Processo nº E-04/034/001697/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432417-8, de 30/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 665,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nRAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.200.535 - Processo nº E-04/029/000378/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439327-2, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.200.535 - Processo nº E-04/029/000376/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439325-6, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.753,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.200.535 - Processo nº E-04/029/000377/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439326-4, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nCILENES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.560.290 - Processo nº E-04/030/000202/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438310-9, de 03/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 20.366,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCILENES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.560.290 - Processo nº E-04/030/000201/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438312-5, de 03/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTECH7 INFORMATICA PAPELARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.542.012 - Processo nº E-04/034/001529/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429487-6, de 29/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 592,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCADINHO A VAZ LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.927.996 - Processo nº E-04/004/000301/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431094-6, de 13/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 240.285,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO A VAZ LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.927.996 - Processo nº E-04/004/000300/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431093-8, de 13/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 149.423,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIOMIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.236.969 - Processo nº E-04/005/000362/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437466-0, de 27/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 289,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOMIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.236.969 - Processo nº E-04/005/000364/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437468-6, de 27/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.353,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nDUTOVER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 67.458.711/0001-85 - Processo nº E-04/046/001363/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443874-7, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 567,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743273"
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                        "1743299": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 185/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires, 29/ 3º andar, Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPROIMPORT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.861.474/0001-16 - Processo nº E-04/000/048630/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034632-2, de 11/06/2012\r\n\r\nPROIMPORT BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.861.474/0001-16 - Processo nº E-04/000/048629/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389924-6, de 11/06/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMBRA KIT S COMERCIO E INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.580.402 - Processo nº E-04/000/659524/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.778764-1, de 05/04/1994\r\n\r\nId: 1743299"
                        ],
                        "1743259": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 164/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires, 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKAITE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.044.908/0001-49 - Processo nº E-04/000/049678/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392838-3, de 14/07/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOCK LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.960.202/0002-40 - Processo nº E-04/000/045966/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033437-7, de 14/05/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOCK LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.960.202/0002-40 - Processo nº E-04/000/045967/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387729-1, de 14/05/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.960.202/0002-40 - Processo nº E-04/000/045755/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385431-6, de 05/04/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.366 - Processo nº E-04/000/114960/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370272-1, de 14/12/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nHIGH FLEX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.900.139 - Processo nº E-04/000/283327/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360908-2, de 27/10/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPINK FLIX TURISMO NAUTICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.256.680 - Processo nº E-04/000/274512/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355428-8, de 26/10/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIPSENSE TECNOLOGIA EM REDES DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.922 - Processo nº E-04/000/040258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250195-9, de 24/02/2010\r\n\r\nId: 1743259"
                        ],
                        "1743264": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte, abaixo, fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 167/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nOTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSPORTES RODOVIARIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.252.912 - Processo nº E-04/000/573134/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.778296-4, de 09/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 8.654,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743264"
                        ],
                        "1743143": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 157/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires, 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVENTURA DO RIO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.744.804 - Processo nº E-04/000/157697/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327792-2, de 22/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 77.363,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.290.188 - Processo nº E-04/000/059454/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397263-9, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 994.875,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEZESA BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.487.887 - Processo nº E-04/000/152037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.244700-5, de 06/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 36.416,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.224.336 - Processo nº E-04/007/001367/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418973-8, de 15/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAX 2007 - DISTRIB E COM DE EQUIP E CARTOES DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.315.741 - Processo nº E-04/000/156742/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227252-8, de 19/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 137.156,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAX 2007 - DISTRIB E COM DE EQUIP E CARTOES DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.315.741 - Processo nº E-04/000/156743/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320469-4, de 19/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 328.623,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAX 2007 - DISTRIB E COM DE EQUIP E CARTOES DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.315.741 - Processo nº E-04/000/156740/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227249-4, de 19/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 657.246,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAX 2007 - DISTRIB E COM DE EQUIP E CARTOES DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.315.741 - Processo nº E-04/000/156741/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227251-0, de 19/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 10.954,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743143"
                        ],
                        "1743279": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 176/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235, Centro - CEP 25805-024 Três Rios - RJ\r\n\r\nEIF - ENGENHARIA INVESTIMENTOS FERROVIARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.740.949 - Processo nº E-04/000/257611/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392723-7, de 01/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 37.340,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743279"
                        ],
                        "1743147": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 158/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.031.367 - Processo nº E-04/000/246010/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020153-5, de 21/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.163,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.234.052 - Processo nº E-04/046/001819/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411645-9, de 12/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.084,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.159 - Processo nº E-04/000/112610/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389326-4, de 26/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280, Sl 147, Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nNILTON CESAR SILVEIRA GARCIA\r\n\r\nCPF 68.663.557-45 - Processo nº E-04/000/041985/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381340-3, de 08/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 565,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58, Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLF GULINE COMERCIO E DISTRIBUICAO CHOCOLATE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.788 - Processo nº E-04/007/001711/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397610-1, de 28/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 19.573,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nLF GULINE COMERCIO E DISTRIBUICAO CHOCOLATE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.840.788 - Processo nº E-04/007/001715/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036335-0, de 28/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.141,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nMIKRON USINAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 3.129.361/0001-20 - Processo nº E-04/000/252940/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296573-3, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743147"
                        ],
                        "1743187": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 161/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires, 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.926.743 - Processo nº E-04/000/043278/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.017437-7, de 08/06/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.961.438 - Processo nº E-04/000/761335/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.941627-2, de 05/11/1996\r\n\r\nSPORTS BRANDS IND E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.118.075 - Processo nº E-04/000/133111/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.399294-2, de 09/10/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nTOYOTA LEASING DO BRASIL SA ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ 03.215.790/0001-10 - Processo nº E-04/000/042498/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313474-3, de 25/03/2011\r\n\r\nId: 1743187"
                        ],
                        "1743234": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 162/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.951 - Processo nº E-04/000/049613/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035292-4, de 12/07/2012\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.891.951 - Processo nº E-04/000/049612/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392717-9, de 12/07/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAXI CESTAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 81.255.008 - Processo nº E-04/000/106678/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260625-3, de 03/08/2010\r\n\r\nId: 1743234"
                        ],
                        "1743266": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 168/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A Centro - CEP 28500-970 Cantagalo - RJ\r\n\r\nPOSTO DOS CARRETEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.887.647 - Processo nº E-34/000/245456/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191260-3, de 12/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 13.233,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nJ R COMERCIO DE ESQUADRIAS EM GERAL LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.219.347 - Processo nº E-04/046/000444/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435839-0, de 17/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.286,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Méier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR FLOR DA PIEDADE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.738.793 - Processo nº E-04/004/000054/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428806-8, de 17/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743266"
                        ],
                        "1743262": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões de não conhecimento das impugnações apresentadas mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 166/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURBO LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.571.632/0002-00 - Processo nº E-04/046/007682/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.417890-5, de 29/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.160,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURBO LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.571.632/0002-00 - Processo nº E-04/046/006278/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.418078-6, de 14/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.074,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743262"
                        ],
                        "1743289": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 180/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.215 - Processo nº E-04/040/000413/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387978-4, de 12/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.251.752 - Processo nº E-04/040/000423/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412718-3, de 12/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.292.467 - Processo nº E-04/040/000425/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.412830-6, de 12/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.962 - Processo nº E-04/040/000411/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387976-8, de 12/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.145.037 - Processo nº E-04/040/000458/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.414925-2, de 14/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.293.803 - Processo nº E-04/040/000441/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413463-5, de 15/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743289"
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                        "1743298": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 184/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires, 29/ 3º andar, Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOTUS COML FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.642.566/0001-91Processo nº E-04/000/044388/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262740-8, de 27/07/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJR MASTER RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.493.577Processo nº E-04/000/242279/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.258075-5, de 18/05/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBELIEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.874.039/0001-40 - Processo nº E-04/000/258151/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.327018-2, de 25/07/2011\r\n\r\nTREELOG S.A. LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 61.438.248/0039-04 - Processo nº E-04/000/259378/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366380-8, de 09/11/2011\r\n\r\nWE MOVEIS CORPORATIVOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.424.530/0001-83 - Processo nº E-04/000/262286/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373713-1, de 15/12/2011\r\n\r\nId: 1743298"
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                        "1743288": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 178/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires, 29/ 3º andar, Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAB TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.767.570/0001-08 - Processo nº E-04/034/004809/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440517-5, de 16/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.621,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGRIJAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.333.313/0004-30 - Processo nº E-04/034/004064/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434198-2, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nALFA E OMEGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.332.087/0001-46 - Processo nº E-04/034/004717/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439244-9, de 19/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO POSTO POTENCIA DE MONTES CLAROS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 6.077.361/0001-12 - Processo nº E-04/034/004817/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440888-0, de 11/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO POSTO VEREDAS DE MIRAI LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.783.975/0001-45 - Processo nº E-04/034/004126/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438045-1, de 18/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 650,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRAVO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.732.166/0001-65 - Processo nº E-04/034/004440/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436067-7, de 22/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARGO TRANSPORTES ROOVIÁRIOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 45.233.848/0007-94 - Processo nº E-04/034/004853/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439887-5, de 04/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.117,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nCPF 82.303.808-48 - Processo nº E-04/034/005097/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442520-7, de 22/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 625,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA NEVES\r\n\r\nCPF 112.896.507-05 - Processo nº E-04/034/004511/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441736-0, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDA LUA TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.666.614/0001-96 - Processo nº E-04/034/004682/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439955-0, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 502,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nDA LUA TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.666.614/0001-96 - Processo nº E-04/034/004681/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439954-3, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.383,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILSON LUIZ GARCIA\r\n\r\nCPF 401.255.137-04 - Processo nº E-04/034/003252/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439249-8, de 17/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRANDE POTENCIAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.982.989/0001-74 - Processo nº E-04/034/003143/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435754-1, de 16/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nI HAESE LIDIG - ME\r\n\r\nCNPJ 11.701.391/0001-98 - Processo nº E-04/034/004054/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438220-0, de 01/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nI HAESE LIDIG ME\r\n\r\nCNPJ 11.701.391/0001-98 - Processo nº E-04/034/004729/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439216-7, de 23/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 711,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ. C. C. TARTAU LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA DE CARGAS ME\r\n\r\nCNPJ 6.026.642/0001-46 - Processo nº E-04/034/003154/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435306-0, de 13/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJR REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 3.674.950/0001-90 - Processo nº E-04/034/004692/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439859-4, de 25/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.094,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEX LOGISTICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.111.241/0001-12 - Processo nº E-04/034/004929/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440814-6, de 28/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.287,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEX LOGISTICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.111.241/0001-12 - Processo nº E-04/034/004542/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440810-4, de 12/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 6.096,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIROMAR DA SILVA LIRA\r\n\r\nCPF 115.734.817-34 - Processo nº E-04/034/004514/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441733-7, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAURO LUCIO PECANHA DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 28.410.397/0001-09 - Processo nº E-04/034/005107/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439830-5, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 706,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAURO LUCIO PEÇANHA DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 28.410.397/0001-09 - Processo nº E-04/034/005108/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439829-7, de 08/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.575,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOHATO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.230.347/0001-07 - Processo nº E-04/034/004547/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439905-5, de 23/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 484,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOHATO TRASNPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 6.230.347/0001-07 - Processo nº E-04/034/003247/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439436-1, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.162,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVEIRA TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 4.910.644/0001-78 - Processo nº E-04/034/004711/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437726-7, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 493,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nCPF 436.079.777-04 - Processo nº E-04/034/004526/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.441726-1, de 24/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nR J B HUNGRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.689.403/0001-67 - Processo nº E-04/034/004835/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440722-1, de 04/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO CHISTE\r\n\r\nCPF 593.239.062-04 - Processo nº E-04/034/004713/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440091-1, de 05/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 528,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nRPJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.087.598/0001-47 - Processo nº E-04/034/004709/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437724-2, de 07/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 595,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRPJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.087.598/0001-47 - Processo nº E-04/034/004708/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437723-4, de 07/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nRPJ LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ 7.087.598/0001-47 - Processo nº E-04/034/003194/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438212-7, de 01/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 562,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nSDC EXPRESS LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 8.950.346/0001-62 - Processo nº E-04/034/004814/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438829-8, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 496,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 87.336.457-01 - Processo nº E-04/034/004135/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439268-8, de 19/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 518,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nTMR TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.304.646/0001-98 - Processo nº E-04/034/003116/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436326-7, de 10/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.787,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTMR TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.304.646/0001-98 - Processo nº E-04/034/003118/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436327-5, de 10/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.115,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSLIGHT TRANSPORTADORA EXPRESSO\r\n\r\nCNPJ 4.254.000/0001-79 - Processo nº E-04/034/005104/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442625-4, de 23/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA D'PAULA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.157.496/0001-90 - Processo nº E-04/034/004114/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439242-3, de 17/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA SIJUDAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.922.996/0001-77 - Processo nº E-04/034/004141/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438653-2, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.431,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA SIJUDAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.922.996/0001-77 - Processo nº E-04/034/004142/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438652-4, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUCUNARE LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.540.243/0001-73 - Processo nº E-04/034/004123/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439241-5, de 17/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVISAUTO LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.520.845/0001-57 - Processo nº E-04/034/004707/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440591-0, de 07/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nVP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.950.501/0003-40 - Processo nº E-04/034/004732/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439245-6, de 26/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.008,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE\r\n\r\nInscrição Estadual 85.387.154 - Processo nº E-04/037/000086/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425882-2, de 12/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 27.532,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE\r\n\r\nInscrição Estadual 85.387.154 - Processo nº E-04/037/000085/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425883-0, de 13/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 8.810,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603, Lj 6, Centro - CEP 28970-000- Araruama - RJ\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240 - Processo nº E-04/034/011049/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430125-9, de 31/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.423,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSTONY EXPRESS TRANSPORTE E REDESPACHOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.191.344 - Processo nº E-04/034/000702/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431197-7, de 19/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7, Centro - CEP 27345.310- Barra Mansa - RJ\r\n\r\nUNIRIO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.109.932 - Processo nº E-04/034/001584/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432958-1, de 14/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 5.278,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1, Centro - CEP 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nI R DE ANDRADE - MADEIRAS - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.979.240 - Processo nº E-04/034/001109/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427524-8, de 05/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 552,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nMERCANTIL BREDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.819.697 - Processo nº E-04/034/001843/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432007-7, de 02/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCANTIL BREDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.819.697 - Processo nº E-04/034/001844/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432006-9, de 02/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 489,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.107.913 - Processo nº E-04/034/000015/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430391-7, de 07/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.107.913 - Processo nº E-04/034/000009/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430774-4, de 11/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.107.913 - Processo nº E-04/034/000008/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430784-3, de 11/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.107.913 - Processo nº E-04/034/000006/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430786-8, de 11/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nOXXIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.107.913 - Processo nº E-04/034/000018/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430698-5, de 18/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO LAGES 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.710 - Processo nº E-04/016/000263/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436362-2, de 17/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO LAGES 2002 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.718.710 - Processo nº E-04/016/000264/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436361-4, de 17/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.201,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294, Centro - CEP 28300-971- Itaperuna - RJ\r\n\r\nV H LIMA VALENTIM BLETRO ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.222.914 - Processo nº E-04/019/000148/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407332-0, de 14/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424, Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nGERALDO J COAN & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.546.456 - Processo nº E-04/000/216865/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391744-4, de 17/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIREIRA CASA NOVA DE MACAE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 83.010.622 - Processo nº E-04/046/000397/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435970-3, de 12/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 858,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191, Slj Centro - CEP 24030-215 - Niterói - RJ\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069 - Processo nº E-04/034/001352/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435655-0, de 23/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 397,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069 - Processo nº E-04/034/002398/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435525-5, de 28/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 977,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069 - Processo nº E-04/034/002401/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436270-7, de 02/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069 - Processo nº E-04/034/002402/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436222-8, de 04/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 2.996,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARAL PEIXOTO COMERCIO DE FERROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.549.069 - Processo nº E-04/034/003302/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437134-4, de 07/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.950,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nLILIA CUSTODIO DE LIMA COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.354.422 - Processo nº E-04/034/010971/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429999-0, de 21/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 914,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEQPTEC EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.366 - Processo nº E-04/024/000453/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437650-9, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 28.578,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQPTEC EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.366 - Processo nº E-04/024/000448/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437651-7, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.810,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQPTEC EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.366 - Processo nº E-04/024/000452/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437658-2, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 4.233,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQPTEC EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.366 - Processo nº E-04/024/000449/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442009-1, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.715,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQPTEC EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.366 - Processo nº E-04/024/000450/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.442010-9, de 15/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.810,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nWIGOR MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.175.966 - Processo nº E-04/024/000801/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.438978-3, de 30/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINS FREITAS JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 72.185.404 - Processo nº E-04/025/000336/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413307-4, de 05/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 660,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115, Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DURVALIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.152 - Processo nº E-04/029/000359/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432814-6, de 01/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.101,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DURVALIENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.152 - Processo nº E-04/029/000357/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432813-8, de 01/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 17.621,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERMIC DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.038.620 - Processo nº E-04/029/000560/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444581-7, de 27/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO C ESTEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.765.886 - Processo nº E-04/029/000502/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443654-3, de 13/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO C ESTEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.765.886 - Processo nº E-04/029/000503/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443655-0, de 13/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 11.563,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO C ESTEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.765.886 - Processo nº E-04/029/000501/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.443656-8, de 13/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 29.251,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nROBERTO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.783.863 - Processo nº E-04/034/002499/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435327-6, de 20/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05, Loja B, Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFLORA DO LINS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.729.956 - Processo nº E-04/002/000413/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439550-9, de 21/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAS ESTILO & ARTE SERVICOS E COMERCIO FOTOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.388.149 - Processo nº E-04/002/000270/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434977-9, de 14/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA E S REFEICOES COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.068.612 - Processo nº E-04/091/000514/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421392-6, de 12/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.524,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLASTBAG COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.001.309 - Processo nº E-04/034/003950/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.043328-6, de 05/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 22,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º andar, Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCOS PEDRILSON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.988.277 - Processo nº E-04/005/000378/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437470-2, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 529,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOMIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.236.969 - Processo nº E-04/005/000360/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437464-5, de 27/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOMIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.236.969 - Processo nº E-04/005/000363/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437467-8, de 27/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 9.888,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIOMIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.236.969 - Processo nº E-04/005/000359/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437463-7, de 27/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 139.134,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIEGO MACEDO DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.342.143 - Processo nº E-04/006/001238/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436385-3, de 30/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 55,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRANDES MARCAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.139.219 - Processo nº E-04/006/002306/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427400-1, de 10/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 409,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMB INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.638.940 - Processo nº E-04/034/001651/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434135-4, de 27/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 543,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397 A, Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARQUEIRO TRANSPORTES LTDA -EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.622.128 - Processo nº E-04/034/011370/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431170-4, de 07/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R DA SILVA SOM ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.523.574 - Processo nº E-04/034/001411/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434361-6, de 29/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 544,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES LOURENÇO\r\n\r\nCPF 318.649.228-93 - Processo nº E-04/046/001079/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440625-6, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 621,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINERAÇÃO DELMIRO GOUVEIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.841.048/0001-10 - Processo nº E-04/046/001078/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435685-7, de 12/05/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743288"
                        ],
                        "1743293": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 182/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nG UM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.229.992/0001-72 - Processo nº E-04/000/263401/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380029-3, de 15/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743293"
                        ],
                        "1743140": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 156/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOLACO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.882.525Processo nº E-04/000/568741/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.664161-7, de 07/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 748.070,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743140"
                        ],
                        "1743274": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 173/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nACIR JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.703.544 - Processo nº E-04/000/102319/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.000107-9, de 11/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 1.041.696,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743274"
                        ],
                        "1743271": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 171/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires, 29/ 3º andar, Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.408.738/0002-61 - Processo nº E-04/000/051381/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396560-9, de 18/08/2012\r\n\r\nTRANSPORTAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.408.738/0002-61 - Processo nº E-04/000/051383/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036151-1, de 18/08/2012\r\n\r\nId: 1743271"
                        ],
                        "1743156": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 159/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º andar, Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.762 - Processo nº E-04/000/057213/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216218-2, de 28/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 120.407,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743156"
                        ],
                        "1743256": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 163/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNILIDER DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.362.537 - Processo nº E-04/000/043822/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028995-1, de 26/03/2012\r\n\r\nUNILIDER DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.362.537 - Processo nº E-04/000/043823/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.383644-6, de 26/03/2012\r\n\r\nId: 1743256"
                        ],
                        "1743275": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 174/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nDVA EXPRESS LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.820.647/0002-93 - Processo nº E-04/046/000913/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409279-1, de 21/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.089,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nVVS TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 12.965.162/0001-43 - Processo nº E-04/000/256883/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322929-5, de 12/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743275"
                        ],
                        "1743157": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados do restabelecimento da cobrança dos autos de infração, que foram lavrados por infringência à legislação do ICMS e indevidamente extintos.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 160/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1, Centro - CEP 28905-240, Cabo Frio - RJ\r\n\r\nARTS ATACADAO DE FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.627.720 - - Processo nº E-04/000/188933/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402116-2, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCATUABA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.195.766 - - Processo nº E-04/000/042831/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379452-0, de 13/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 558,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 - Niterói - RJ\r\n\r\nP A R O COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.632.166 - - Processo nº E-04/000/216164/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360024-8, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 286,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA ALVES DE SOUZA MINIMERCADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.554.424 - - Processo nº E-04/000/233008/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396912-2, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nA ALVES DE SOUZA MINIMERCADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.554.424 - - Processo nº E-04/000/233068/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396913-0, de 12/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONELLA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.602.562 - - Processo nº E-04/000/232644/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.380572-2, de 13/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 616,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv. Mal Castelo Branco, 361 - Térreo , Jardim Tropical - CEP 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nLINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.233.877 - - Processo nº E-04/000/242109/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355280-3, de 29/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.233.877 - - Processo nº E-04/000/242108/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355279-5, de 29/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115, Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nNIVEL DO MAR PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.421.038 - - Processo nº E-04/000/250694/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406000-4, de 03/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTECKNOCELL COM SERV TELEFONIA CELULAR E EQUIP ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.412.429 - Processo nº E-04/000/129693/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396246-5, de 08/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º and. Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBEAUTY STAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.617.132 - Processo nº E-04/000/152048/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396476-8, de 05/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEAUTY STAR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.617.132 - Processo nº E-04/000/152047/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396477-6, de 05/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRAGENS BIG STAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.082.876 - Processo nº E-04/000/151569/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394864-7, de 23/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRAGENS BIG STAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.082.876 - Processo nº E-04/000/151570/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394865-4, de 23/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOMATE SECO BAR E CAFETERIA GOURMERT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.529.202 - Processo nº E-04/000/147059/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.378084-2, de 04/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 547,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397 A, Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADMINISTRACAO E GESTAO EMPRESARIAL 102 E LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 81.585.407 - Processo nº E-04/000/170835/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401477-9, de 18/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOMDOCE COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.580.550 - Processo nº E-04/000/268654/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039970-1, de 27/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 449,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nH J F 2006 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.830 - Processo nº E-04/000/170518/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401470-4, de 11/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nH J F 2006 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.896.830 - Processo nº E-04/000/170517/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401469-6, de 11/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.750 - Processo nº E-04/000/170515/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322947-7, de 11/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.750 - Processo nº E-04/000/170516/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322948-5, de 11/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743157"
                        ],
                        "1743132": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 155/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires, nº 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAITE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.044.878/0001-70 - Processo nº E-04/034/001013/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431322-1, de 26/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCM GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.580.341/0001-71 - Processo nº E-04/034/002622/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431567-1, de 14/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCM GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.580.341/0001-71 - Processo nº E-04/034/002620/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431566-3, de 14/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 905,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILCIMAR LIMA BRANDÃO\r\n\r\nCPF 112.081.787-09 - Processo nº E-04/034/002214/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431922-8, de 20/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILCIMAR LIMA BRANDÃO\r\n\r\nCPF 112.081.787-09 - Processo nº E-04/034/002213/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431921-0, de 20/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 430,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.797 - Processo nº E-04/034/010088/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425238-7, de 30/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIGOR DESTEFANI BRAGA\r\n\r\nCPF 98.682.137-38 - Processo nº E-04/034/002633/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434310-3, de 21/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.818.737/0001-51 - Processo nº E-04/034/002637/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435402-7, de 17/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 457,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.818.737/0001-51 - Processo nº E-04/034/002638/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435403-5, de 17/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.105.492 - Processo nº E-04/034/010376/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428612-0, de 04/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIANA ASSUNÇÃO AVILA\r\n\r\nCPF 42.950.226-59 - Processo nº E-04/034/002205/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429570-9, de 20/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nL B G SANTOS LOCADORA DE VEICULOS - ME\r\n\r\nCNPJ 13.270.728/0001-85 - Processo nº E-04/034/011179/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429940-4, de 20/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 501,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A GAGNO ME\r\n\r\nCNPJ 1.321.635/0001-53 - Processo nº E-04/034/002681/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434118-0, de 23/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 713,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAXWELL LELES MARTINS DE PAIVA\r\n\r\nCPF 86.256.006-38 - Processo nº E-04/034/002696/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432467-3, de 23/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 812,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELSON IRANO\r\n\r\nCNPJ 8.168.505/0005-03 - Processo nº E-04/034/002955/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437883-6, de 11/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 3.664,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nNUTRICARGA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.364.822/0002-56 - Processo nº E-04/034/002940/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437314-2, de 13/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 632,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nP H TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56 - Processo nº E-04/034/000465/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432109-1, de 21/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 532,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nPH TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.462.193/0001-56 - Processo nº E-04/034/011537/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432262-8, de 29/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 524,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALYROCHAS GRANITOS E MARMORES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.475.463/0001-59 - Processo nº E-04/034/004789/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415096-1, de 23/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 403,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREDES RGA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 1.917.274/0001-02 - Processo nº E-04/034/002231/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432002-8, de 30/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSINEY DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCPF 961.937.357-04 - Processo nº E-04/034/009779/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424928-4, de 20/07/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIELHO BENEVIDES BRANDÃO\r\n\r\nCPF 124.456.747-78 - Processo nº E-04/034/000466/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430811-4, de 11/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES JMD LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.536.026/0001-06 - Processo nº E-04/034/002682/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434116-4, de 23/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 585,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIAM PRATES DE ARAUJO\r\n\r\nCPF 17.689.277-07 - Processo nº E-04/034/010909/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429418-1, de 25/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIAN PRATES DE ARAUJO\r\n\r\nCPF 17.689.277-07 - Processo nº E-04/034/011163/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430339-6, de 25/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.836.680 - Processo nº E-04/046/011651/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431730-5, de 15/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.595,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.849.753 - Processo nº E-04/046/011210/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429388-6, de 19/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 8.245,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRF S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.810.169 - Processo nº E-04/034/002069/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.411360-5, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 280,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603, Lj 6, Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565 - Processo nº E-04/034/001758/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433260-1, de 13/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 767,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nEASOLUCAO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.466.565 - Processo nº E-04/034/001795/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427545-3, de 26/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.166,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7, Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nAVALON MERCEARIA DA TERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.041.289 - Processo nº E-04/046/000176/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425377-3, de 24/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 579,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82, Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nF H M DO VALE FARIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.639.265 - Processo nº E-04/034/001878/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431557-2, de 18/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 762,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nF H M DO VALE FARIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.639.265 - Processo nº E-04/034/001877/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431558-0, de 18/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA PACHECO BRASILEIRO\r\n\r\nCPF 616.944.447-91 - Processo nº E-04/034/002746/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435115-5, de 22/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 518,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA PACHECO BRASILEIRO\r\n\r\nCPF 616.944.447-91 - Processo nº E-04/034/002745/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435116-3, de 22/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, 152 A, Centro - CEP 28500-970 - Cantagalo - RJ\r\n\r\nPOSTO DOS CARRETEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.887.647 - Processo nº E-34/000/245456/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.191260-3, de 12/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 13.233,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles, Nº 77, Slj, Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nDIST LATICINIOS DA PIPOCA DE BEB DOCES E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.938.233 - Processo nº E-04/046/011562/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.420607-8, de 07/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 881,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE L LORENZETTI & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.452.919 - Processo nº E-04/034/000306/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432059-8, de 21/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971, Itaboraí - RJ\r\n\r\nUTILIBIS DE ITABORAI COMERCIO DE UTILIDADES E DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.660.159 - Processo nº E-04/046/010296/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426740-1, de 24/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 439,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nTELHAS RIVIERA DE ITAGUAI EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.381.655 - Processo nº E-04/034/010138/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.428809-2, de 28/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 662,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971, Itaperuna - RJ\r\n\r\nW GAMA PEREIRA BIJUTERIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.006.161 - Processo nº E-04/019/000072/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436079-2, de 05/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nGEMINAS PECAS E AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.400.530 - Processo nº E-04/034/000561/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431514-3, de 18/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 479,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRAPICHE COMERCIO DE MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.132.442 - Processo nº E-04/046/000577/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437802-6, de 17/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 553,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nL BARCELOS DE ARRUDA REP COMERCIAL, COM E TRANSPORTADORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.426.679 - Processo nº E-04/034/010730/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429691-3, de 14/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.312,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nL BARCELOS DE ARRUDA REP COMERCIAL, COM E TRANSPORTADORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.426.679 - Processo nº E-04/034/010887/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429938-8, de 27/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 724,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA DM SILVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.953.353 - Processo nº E-04/046/010386/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.424296-6, de 28/08/2013\r\n\r\nValor reclamado: 190,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DANELON OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 729.409.647-34 - Processo nº E-04/034/000193/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430178-8, de 02/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA BARBOZA\r\n\r\nCPF 11.401.927-44 - Processo nº E-04/034/002244/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436141-0, de 04/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 506,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER EMPREENDIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.871.920 - Processo nº E-04/046/011518/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430027-7, de 24/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO BALZAN\r\n\r\nCPF 39.359.677-05 - Processo nº E-04/034/002239/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.413260-5, de 27/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 499,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer, 115, Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nM A G DIRQUES COMERCIO DE MARMORE E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.606.495 - Processo nº E-04/034/006637/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.421015-3, de 12/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.423,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A G DIRQUES COMERCIO DE MARMORE E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.606.495 - Processo nº E-04/034/006638/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.046570-0, de 12/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 79,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33, Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nALEXANDRE CANTO DA SILVA\r\n\r\nCPF 44.651.337-74 - Processo nº E-04/034/002254/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436764-9, de 10/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELLEM ROSA COELHO\r\n\r\nCPF 84.572.737-01 - Processo nº E-04/034/011118/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432065-5, de 21/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJADIR DA SILVA RESENDE\r\n\r\nInscrição Estadual 71.771.741 - Processo nº E-04/034/002256/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435314-4, de 17/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.437.772 - Processo nº E-04/034/001706/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435165-0, de 26/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSILVA E CARDOSO SORVETES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.568.225 - Processo nº E-04/046/000231/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.435510-7, de 28/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 5.573,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254, Méier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.762.490 - Processo nº E-04/046/011301/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430399-0, de 25/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 5.023,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.762.490 - Processo nº E-04/046/011406/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429324-1, de 01/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 43.606,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MELHOR PAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.187.089 - Processo nº E-04/046/011491/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430405-5, de 03/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.111,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEX COURIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.156.872 - Processo nº E-04/034/001868/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.433340-1, de 15/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 450,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º and. Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBUNITITA DE COPACABANA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.166 - Processo nº E-04/005/000121/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427817-6, de 30/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 13.611,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEOSOFTWARE REVENDA RIO LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.413.046 - Processo nº E-04/005/000201/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.432206-5, de 06/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.143,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.529.563 - Processo nº E-04/006/000622/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430098-8, de 13/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 550,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.529.563 - Processo nº E-04/006/000623/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439049-2, de 13/03/2014\r\n\r\nValor reclamado: 220,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCADO SANTA CLARA DE RIO DAS PEDRAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.593.342 - Processo nº E-04/046/011496/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.430404-8, de 03/11/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.111,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade, 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTERRANETO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.657.956 - Processo nº E-04/034/009649/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427891-1, de 10/09/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.931,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nVM BRITO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.482.559 - Processo nº E-04/008/001542/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.427324-3, de 03/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: 242,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nALTAIR ROQUE DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ 5.627.816/0001-63 - Processo nº E-04/046/000784/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.440364-2, de 09/04/2014\r\n\r\nValor reclamado: 685,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743132"
                        ],
                        "1743267": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 169/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem, 72 A, Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO COPA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.640.428 - Processo nº E-04/000/574906/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.807993-1, de 01/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 8.793,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743267"
                        ],
                        "1743260": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 165/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.762 - Processo nº E-04/000/057110/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215427-0, de 21/02/2008\r\n\r\nId: 1743260"
                        ],
                        "1743276": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 175/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19 - Processo nº E-04/000/230969/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011883-8, de 26/11/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.530,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743276"
                        ],
                        "1743269": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do restabelecimento da cobrança do auto de infração, que foi lavrado por infringência à legislação do ICMS e indevidamente extintos.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 170/2014.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05, Loja B, Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO JACARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.148.187 - Processo nº E-04/000/123877/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392757-5, de 29/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 608,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1743269"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1743959": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura e alimentação voltados à realização de eventos institucionais.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nDATA: 23 de outubro de 2014 HORÁRIO: 14:10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1806/2014\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1743959"
                            ],
                            "1743816": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (nº 100), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2014/322718-1, deferido por Decisão Singular de 30.09.2014, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 6741, em 03.10.2014. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1743816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1741424": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 065/2013, assinado em 25/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BN 07-NITERÓI MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2373/2014\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 063/2013, assinado em 25/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2305/2014\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12/09/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 063/2013, assinado em 29/08/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação com acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.679.306,22\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1857/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2014.\r\n\r\nId: 1741424"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 113/2014, assinado em 07.10.2014. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA AVENIDA LTDA. OBJETO: Obra de drenagem, terraplenagem, pavimentação em parte do pavimento existente e implantação de novo trecho no acesso ao Município de Armação dos Búzios. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 23.998.985,21. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003491/2013. \r\n\r\nId: 1743583"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 024/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Cremax Souza Ltda - ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo referente a execução de obras de construção do Destacamento de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.282/2013.\r\n\r\nId: 1743514"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 035/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gecoplan Engenharia Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar suspensão da contagem de prazo do contrato ora aditado, modificação de quantidades e realinhamento de preços relativo à execução das obras de reforma e recuperação do 2º pavimento do Solar Sartunino Braga.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.555/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 010/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Avant Construtora Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades, relativa à execução de obras de reforma parcial no DETRAN - Posto de Vistoria, Habilitação e Identificação Civil de Volta Redonda, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.055/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 014/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Cortein Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades e prorrogação de prazo relativo à execução das obras de conclusão da reforma geral de quadra coberta e alojamento feminino no DEGASE, conforme descrito na cláusula primeira do contrato ora aditado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.816/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 153/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa DF Quality Construções Ltda-ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução das obras de reforma parcial nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 3º DEMAN (sede em Campos dos Goytacazes) Escola Estadual Joaquim Atayde; Escola Estadual Manoel Simões de Rezende e Escola Estadual Dr. Cesar Tinoco, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/002.017/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2014.\r\n\r\nId: 1743478"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 089/2012. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo contratual, bem como o realinhamento do preço referente à execução das obras de complementação da construção do Colégio Estadual Deputado Pedro Fernandes, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.060/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 105/2013. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Neltec Construções, Manutenção e Serviços Ltda - EPP. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar o acréscimo de serviço ao contrato acima mencionado visando a execução de obras de reforma parcial, no Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.835/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2014.\r\n\r\nId: 1743895"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/SESEG/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a 3D ADMINISTRADORA LTDA.. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 09/SESEG/2011, por um período de 06 (seis) meses contados a partir de 01/10/2014. VALOR: O valor total do presente Termo é estimado em R$ 237.068,59 (duzentos e trinta e sete mil sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). PROCESSO Nº E-09/149/0004/2008. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2014.\r\n\r\nId: 1743578"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que a TOMADA DE PREÇOS nº 001/2014, Processo nº E-09/161/59/2014, realizada no dia 07 de outubro de 2014, às 14:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de engenharia, compreendendo recuperação estrutural e impermeabilização na caixa d'água superior do prédio sede da PCERJ, situado na Rua da Relação, nº 42, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com fornecimento e colocação de materiais, no valor total estimado de R$ 58.758,02 (cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), restou deserta.\r\n\r\nId: 1743577"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 064/2014, Processo nº E-09/169/60/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 07 de outubro de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 03 (três) conjuntos de quatro capilares de 36 cm compatíveis com o Analisador Genético ABI 3130/3100, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado: R$ 10.268,75 (dez mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), restou DESERTO.\r\n\r\nId: 1743370"
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                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2014 R1 R1, Processo nº E-09/445/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 03 de outubro de 2014, às 14:31h, que teve por objeto a aquisição e instalação de fonte de alimentação para disparo de armas longas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 15.975,00 (quinze mil novecentos e setenta e cinco reais), restou deserto.\r\n\r\nId: 1743475"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o resultado da 3ª ETAPA da primeira fase do concurso (Exame Psicotécnico), realizada em 27/09/2014, dos candidatos abaixo mencionados:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n0911720-2\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO SILVA*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0914328-9\r\n\r\nARMANDO LAURENTINO DA COSTA FILHO*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0918292-6\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0901266-4\r\n\r\nCAMILA TROTTA CARNEIRO*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0920566-7\r\n\r\nENZO FORTE TARDIOLI*\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\n0921322-8\r\n\r\nFABRICIA MESQUITA DA SILVA*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0906350-1\r\n\r\nFERNANDA MARIA HENRIQUES FRAZAO MATOS*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0928865-1\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0903450-1\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES PASSOS*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0901577-9\r\n\r\nLUCAS AMORIM RIBEIRO*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0907941-6\r\n\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0900119-0\r\n\r\nPAULO MACEDO BORGES*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0903709-8\r\n\r\nROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0904811-1\r\n\r\nRUDI ERNANI PORTICH*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0921870-0\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RIBEIRO*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0907000-1\r\n\r\nTHIAGO PALMA DE MORAES*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLegenda: (*) Candidatos Sub judice\r\n\r\nId: 1743856"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. FERNANDO VELOSO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no subitem 15.1 do Edital, publicado no D.O. de 14/10/2013, CONVOCA os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS, dentro do número de vagas, na Primeira Fase do Concurso, conforme edital de classificação publicado no D.O. Parte I, e no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP, consoante as diretrizes abaixo:\r\n\r\nLocais:\r\n\r\n1) Auditório Mirabeau Souto Uchôa da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizado à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\n2) Auditório da Cidade da Polícia - CIDPOL, localizada à Avenida Dom Hélder Câmara, nº 2066, Benfica, Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nDatas e Horários: conforme calendário em anexo;\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a matrícula no CFP (original e cópia):\r\n\r\n- Título de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira);\r\n\r\n- Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\n- Cartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\n- C.P.F.;\r\n\r\n- 03 (três) retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\n- Certificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados para a abertura de conta-corrente (original e cópia):\r\n\r\n- Carteira de Identidade (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira);\r\n\r\n- C.P.F.;\r\n\r\n- Comprovante de residência (contas de água, luz, gás e telefone fixo), em nome próprio ou do pai, mãe e/ou cônjuge;\r\n\r\n- Certidão de casamento.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP terá a carga horária prevista na norma vigente.\r\n\r\nA matrícula será realizada nos dias 15, 16 e 17 de outubro do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL e no auditório da CIDPOL, na forma do anexo, ficando o candidato obrigado a permanecer a disposição desta Casa de Ensino, no horário de 8h às 18h, com direito a intervalo para o almoço de 12h às 13h.\r\n\r\nO candidato deverá acessar o local de matrícula pela entrada principal da Academia de Polícia, localizada à Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro - RJ e pela entrada principal da Cidade da Polícia, localizada à Avenida Dom Hélder Câmara, nº 2066, Benfica, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato é obrigado a preencher, datar e assinar o TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, que lhe será apresentado pela Direção da ACADEPOL.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, nos dias da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL e no interior da CIDPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos/disciplinar.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCalendário das Inscrições (de acordo com a publicação dos aprovados e classificados pela Divisão de Recrutamento e Seleção/DRS/ ACADEPOL), na primeira fase do certame:\r\n\r\nDIAS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\ne\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nMatrícula CFP e \r\n\r\nAbertura de conta-corrente\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\nSCERE/DEP\r\n\r\nBANCO\r\n\r\nBRADESCO\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\ne\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nPalestra SIS/DRS\r\n\r\nPalestra DEP\r\n\r\nEnxoval do aluno\r\n\r\nCIDPOL\r\n\r\nSIS/DRS\r\n\r\nDiretor DEP\r\n\r\nNUED/DEP\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\ne\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nDistribuição uniforme\r\n\r\nAss. da proposta de\r\n\r\nConta-corrente\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\nNUED/DEP\r\n\r\nBANCO\r\n\r\nBRADESCO\r\n\r\nDIA: 15/10/2014 - 8 horas - ACADEPOL\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0931469-5\r\n\r\nADAM HENRIQUE QUEIROZ CARIUS\r\n\r\n0913388-7\r\n\r\nAGATA KELLY GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n0901915-4\r\n\r\nALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n0901588-4\r\n\r\nAMANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0934540-0\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n0908157-7\r\n\r\nANDERSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\n0924193-0\r\n\r\nANDERSON MAMEDE DAS NEVES\r\n\r\n0909820-8\r\n\r\nANDERSON MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n0934212-5\r\n\r\nANDERSON NELIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0922042-9\r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n0924661-4\r\n\r\nANDRE FARIA DA SILVA\r\n\r\n0900250-2\r\n\r\nANDRE FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n0903941-4\r\n\r\nANDRE JESUS DA SILVA\r\n\r\n0903641-5\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO\r\n\r\n0929472-4\r\n\r\nANDRE VIANA GOMES\r\n\r\n0925690-3\r\n\r\nANDREA GUIMARAES VALLE\r\n\r\n0917650-0\r\n\r\nBIANCA ACURSI DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\n0929246-2\r\n\r\nBRUNNA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0912256-7\r\n\r\nBRUNO ARILSON BARROS\r\n\r\n0920789-9\r\n\r\nBRUNO GOMES HENRIQUES\r\n\r\n0932129-2\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n0914799-3\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS NAZARENO\r\n\r\n0908167-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n0914120-0\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n0929259-4\r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0922202-2\r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0900028-3\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\n0926691-7\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0916986-5\r\n\r\nDANIEL PREIRA DA SILVA\r\n\r\n0900566-8\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\n0910845-9\r\n\r\nDANILO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0903111-1\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n0920920-4\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n0900159-0\r\n\r\nDIOGO LIMA SISTON\r\n\r\n0917470-2\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n0925578-8\r\n\r\nELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n0900495-5\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n0917181-9\r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0921567-0\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n0902396-8\r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n0920979-4\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0917880-5\r\n\r\nEMANUELLE CORREA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n0920261-7\r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n0901808-5\r\n\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORREA\r\n\r\n0902687-8\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n0934099-8\r\n\r\nFABIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0903602-4\r\n\r\nFABIOLA BRAUNA PINHEIRO\r\n\r\n0928899-6\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n0900176-0\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0919574-2\r\n\r\nFERNANDA FRANCA GONCALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n0915358-6\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SALES DA CRUZ\r\n\r\n0912567-1\r\n\r\nFILIPE GONCALVES CHAGAS\r\n\r\n0912490-0\r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n0901057-2\r\n\r\nGETULIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0900457-2\r\n\r\nGISELLE ANDRADE CORREA\r\n\r\n0923416-0\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n0926152-4\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n0927496-0\r\n\r\nGUSTAVO BATISTA DE PAULA\r\n\r\n0927798-6\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n0905626-2\r\n\r\nIGOR ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\n0900546-3\r\n\r\nJADERSON GARCIA DA COSTA\r\n\r\n0929745-6\r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENCANO\r\n\r\n0919517-3\r\n\r\nJEFFERSON IGNACIO SOUZA GOMES VILLACA\r\n\r\n0902658-4\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n0927409-0\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR\r\n\r\n0909660-4\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n0923640-6\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n0910511-5\r\n\r\nJOYCE ARAGAO DA SILVA\r\n\r\n0903173-1\r\n\r\nJULIO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n0902468-9\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n0927572-0\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0923705-4\r\n\r\nLAILTON DA CONCEICAO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n0922100-0\r\n\r\nLEILAH RAQUEL MONTEIRO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n0905232-1\r\n\r\nLEILIANE HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n0906637-3\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n0901850-6\r\n\r\nLEONARDO AMERICO ANGELO SANTOS\r\n\r\n0920194-7\r\n\r\nLINDOMAR FERNANDES CORREA\r\n\r\n0905729-3\r\n\r\nLUCIMAR BERSOT AGUIAR\r\n\r\n0926223-7\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBEIRO\r\n\r\n0929444-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0904054-4\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n0922522-6\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n0907121-0\r\n\r\nMARCELLE MACHADO\r\n\r\n0910163-2\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRACA\r\n\r\n0931038-0\r\n\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n\r\n0930773-7\r\n\r\nMARCELO SILVA LAVINAS\r\n\r\n0922145-0\r\n\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n\r\n0913653-3\r\n\r\nMARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO\r\n\r\n0900019-4\r\n\r\nMARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0931696-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n0902685-1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0900007-0\r\n\r\nMARCOS JESUS DA SILVA BARROS\r\n\r\n0929000-1\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n0903561-3\r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\n0924260-0\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n0913352-6\r\n\r\nMARIANA BASILIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0929507-0\r\n\r\nMATEUS RANGEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\n0908313-8\r\n\r\nMEIRY LANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n0907664-6\r\n\r\nMICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n0905562-2\r\n\r\nNEL CIPRIANO RIBEIRO\r\n\r\n0917276-9\r\n\r\nNELSON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0902016-0\r\n\r\nNILTON MENDES DA SILVA NETO\r\n\r\n0910704-5\r\n\r\nNOOB JOAO DA CRUZ\r\n\r\n0921681-2\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0900622-2\r\n\r\nPAULA MATOS SILVA\r\n\r\n0902213-9\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n0932871-8\r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n0934576-0\r\n\r\nPHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO\r\n\r\n0922342-8\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n0903352-1\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0901839-5\r\n\r\nRAFIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n0926696-8\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n0928993-3\r\n\r\nRENAN GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n0919354-5\r\n\r\nRENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES\r\n\r\n0934683-0\r\n\r\nRENAN MALHEIROS RAMOS\r\n\r\n0910456-9\r\n\r\nRENATA HONORIO CHRISTIANO\r\n\r\n0900384-3\r\n\r\nRENATA SOARES MACHADO\r\n\r\n0914495-1\r\n\r\nRENATO COSTA DE BRITO\r\n\r\n0900886-1\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n0900149-2\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0925559-1\r\n\r\nROBSON MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n0934516-7\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n0919073-2\r\n\r\nRODRIGO CARLOS LIMA BARBOZA\r\n\r\n0909603-5\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n0908066-0\r\n\r\nRODRIGO COUTO NOVAIS\r\n\r\n0912296-6\r\n\r\nRODRIGO DOS PASSOS\r\n\r\n0926136-2\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0908947-0\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0933600-1\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n0921638-3\r\n\r\nRODRIGO MENDES DA PAZ\r\n\r\n0900391-6\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0908126-7\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0914630-0\r\n\r\nSHEILA BARBOSA PATRONELI SALDANHA\r\n\r\n0920829-1\r\n\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0929720-0\r\n\r\nTHAIS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0907830-4\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0904307-1\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n0901746-1\r\n\r\nTHIAGO GALHARDO MENDES\r\n\r\n0916412-0\r\n\r\nTHIAGO GALVAO PEREIRA\r\n\r\n0912962-6\r\n\r\nTHIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n0920274-9\r\n\r\nTHOMAS VITOR CAVALCANTE JARDIM\r\n\r\n0905481-2\r\n\r\nTYAGO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n0900738-5\r\n\r\nUBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0921280-9\r\n\r\nVANDILSON SIMAS MARINHO\r\n\r\n0906439-7\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n0914675-0\r\n\r\nWAGNER LUIZ MADEIRA\r\n\r\n0903026-3\r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n0906165-7\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n0916594-0\r\n\r\nWELLINGTON LOURENCO SOARES\r\n\r\n0906362-5\r\n\r\nWILLIAM DE SA FREIRE DA SILVA\r\n\r\nDIA15/10/2014 - 13 horas - ACADEPOL\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0902081-0\r\n\r\nADRIANA SANTORO FADEL\r\n\r\n0910570-0\r\n\r\nALAN MEIRELES BRAGA\r\n\r\n0911060-7\r\n\r\nALAN OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n0912461-6\r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0913822-6\r\n\r\nALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO\r\n\r\n0904195-8\r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n0901079-3\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n0919596-3\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n0924304-6\r\n\r\nALINE CARRACENA RAMOS\r\n\r\n0926322-5\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n0927800-1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0907680-8\r\n\r\nAMANDA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n0913979-6\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA\r\n\r\n0917851-1\r\n\r\nANA LUISA LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n0922611-7\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0917275-0\r\n\r\nANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n0906849-0\r\n\r\nANDRE SERRAO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n0907051-6\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\n0912185-4\r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA\r\n\r\n0917773-6\r\n\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n0902216-3\r\n\r\nARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0902135-3\r\n\r\nARIENE ABRAHAO DE ANDRADE\r\n\r\n0923973-1\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n0924682-7\r\n\r\nBARBARA URBANCG MONCORVO\r\n\r\n0906906-2\r\n\r\nBEATRIZ GARCIA INOJOSA\r\n\r\n0903777-2\r\n\r\nBERNARDO ARAUJO VEIGA POVOA PIMENTEL\r\n\r\n0901403-9\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MENDONCA\r\n\r\n0912590-6\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n0930351-0\r\n\r\nBRUNO MARCILIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n0925449-8\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n0914269-0\r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES\r\n\r\n0901188-9\r\n\r\nCAROLINA PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n0908089-9\r\n\r\nCELSO DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n0932834-3\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n0924344-5\r\n\r\nDANIEL NERY ZACCARO\r\n\r\n0919373-1\r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\n0922545-5\r\n\r\nDANIEL WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA\r\n\r\n0911080-1\r\n\r\nDANIELLE VANESSA RIBEIRO PAZ\r\n\r\n0906040-5\r\n\r\nDANILO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0911001-1\r\n\r\nDAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n0910966-8\r\n\r\nDEBORA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n0909625-6\r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA ROSA DE QUEIROZ\r\n\r\n0902713-0\r\n\r\nDENNYS RICARDO SANTOS LUCCAS\r\n\r\n0917314-5\r\n\r\nDIOGO ARRUDA\r\n\r\n0900828-4\r\n\r\nDIOGO SALES MARTINS\r\n\r\n0922085-2\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n0904576-7\r\n\r\nEDUARDO BARROZO GOUVEA\r\n\r\n0911270-7\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n0911254-5\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n0910949-8\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n0919251-4\r\n\r\nERIC GUEDES DE BARROS\r\n\r\n0921160-8\r\n\r\nERICK LEANDRO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n0927908-3\r\n\r\nERIKA FERNANDA CRAVO SILVA\r\n\r\n0923434-9\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n0904702-6\r\n\r\nEUCLIDES DE SOUSA\r\n\r\n0902417-4\r\n\r\nEVERTON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n0907695-6\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n0930218-2\r\n\r\nFABIO LORDELLO MELLO\r\n\r\n0931357-5\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA GUEDES\r\n\r\n0913427-1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SALES MARIA HINGEL MENDES\r\n\r\n0907150-4\r\n\r\nFELIPE AFFONSO DE LACERDA\r\n\r\n0921799-1\r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n0920859-3\r\n\r\nFELIPE BRANDAO MARQUES\r\n\r\n0934415-2\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n0926812-0\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0904581-3\r\n\r\nFELIPE MARTINS MOREIRA\r\n\r\n0902427-1\r\n\r\nFELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA\r\n\r\n0900042-9\r\n\r\nFERNANDA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n0915527-9\r\n\r\nFERNANDA MANDARINO JANSEN FERREIRA\r\n\r\n0918567-4\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SOEIRO\r\n\r\n0916314-0\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n0924935-4\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n0923201-0\r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\n0929453-8\r\n\r\nFREDERICO ANTUNES BRENAND ONGARATTO\r\n\r\n0902450-6\r\n\r\nGABRIELA DE ANDRADE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n0905642-4\r\n\r\nGABRIELA ENNE BARBOSA\r\n\r\n0904596-1\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n0900762-8\r\n\r\nGABRIELE ANASTACIO GUSMAO\r\n\r\n0910672-3\r\n\r\nGERALDO CERDEIRA SODRE\r\n\r\n0915484-1\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n0902442-5\r\n\r\nGLEICE MATTOS DE ORNELAS\r\n\r\n0931102-5\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n0913248-1\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n0904816-2\r\n\r\nHALPH COSTA DA SILVA\r\n\r\n0916120-1\r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0900461-0\r\n\r\nHUDISON DE ASSIS MARTINS NETO\r\n\r\n0913711-4\r\n\r\nHUGO PESSOA DE MELO\r\n\r\n0928021-9\r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA\r\n\r\n0922259-6\r\n\r\nIGOR ARAUJO JUNGER DE ALMEIDA\r\n\r\n0914014-0\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n0914367-0\r\n\r\nIGOR DE SANTANA INACIO\r\n\r\n0930312-0\r\n\r\nIGOR FONTOURA RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\n0930931-4\r\n\r\nIGOR LINHALES GONZALEZ\r\n\r\n0910039-3\r\n\r\nISABELA COSTA FARIA DA CUNHA\r\n\r\n0907118-0\r\n\r\nISIS DOS SANTOS PASSOS COELHO\r\n\r\n0926499-0\r\n\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n0907485-6\r\n\r\nJOAO PAULO BARBALHO LUCIANO\r\n\r\n0928886-4\r\n\r\nJOAO PAULO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n0910331-7\r\n\r\nJOAO PAULO FREIRE SALOMAO\r\n\r\n0924449-2\r\n\r\nJOAO VITOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0909774-0\r\n\r\nJOHNNY JOZEF DECKERS JUNIOR\r\n\r\n0903144-8\r\n\r\nJONATHAN JOSE SILVA DE MOURA\r\n\r\n0914510-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO JUNIOR\r\n\r\n0920847-0\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n0921540-9\r\n\r\nJOSE RILION MARTINS MAGALHAES\r\n\r\n0915272-5\r\n\r\nJOYCE HELENA DE SALES ARAUJO\r\n\r\n0927285-2\r\n\r\nJULIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n0923952-9\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n0900985-0\r\n\r\nLAURIANA PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\n0902834-0\r\n\r\nLEANDRO FELIX ABRAHAO\r\n\r\n0904051-0\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0901463-2\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n0925896-5\r\n\r\nLEONARDO NORO DE LIMA\r\n\r\n0916429-4\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n0910606-5\r\n\r\nLUCAS ASSAD NAKANO\r\n\r\n0911293-6\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DA SILVA CAIADO\r\n\r\n0930533-5\r\n\r\nLUIZ HEITOR DE BRITO COELHO GOMES\r\n\r\n0900766-0\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO\r\n\r\n0927398-0\r\n\r\nLUIZ PHELIPE FERREIRA FORTES\r\n\r\n0902915-0\r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n0911652-4\r\n\r\nMARCELA MARANHAO BASTOS\r\n\r\n0918950-5\r\n\r\nMARCIO BRUNO CAJUEIRO BARROS\r\n\r\n0919639-0\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n0921111-0\r\n\r\nMARCO POLO DA SILV A SANTANA\r\n\r\n0912251-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS JUNIOR\r\n\r\n0929163-6\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0904845-6\r\n\r\nMARCOS MATHEUS ROMANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n0908958-6\r\n\r\nMARCOS MELIN JUNIOR\r\n\r\n0901962-6\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n0929050-8\r\n\r\nMARIA DANIELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n0906709-4\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n0901858-1\r\n\r\nMARIANA GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n0917247-5\r\n\r\nMARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0901251-6\r\n\r\nMARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n0907703-0\r\n\r\nMATHEUS DE TOLEDO PIZA FAVILLA\r\n\r\n0900170-0\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0902360-7\r\n\r\nMAURO SUAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0903505-2\r\n\r\nMEIRI FRANCYS GOMES INOCENCIO\r\n\r\n0915459-0\r\n\r\nMILTON THYAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0902185-0\r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\n0911752-0\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n0910008-3\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL**\r\n\r\n0902206-6\r\n\r\nNATHAN ACETI DAVID SILVA\r\n\r\n0917823-6\r\n\r\nPATRICIA ALVES\r\n\r\n0929341-8\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n0904088-9\r\n\r\nPAULA MOURA DA SILVA DIAS\r\n\r\n0916533-9\r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n0935714-9\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n0922647-8\r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0909232-3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n0906356-0\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\n0911952-3\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n0928549-0\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n0921310-4\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0924705-0\r\n\r\nRAFAEL DIAS MOREIRA\r\n\r\n0930208-5\r\n\r\nRAFAEL JOSE SANTOS GOMES LEAL\r\n\r\n0930024-4\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\n0900536-6\r\n\r\nRAFAEL WERNECK DE MAGALHAES PINTO\r\n\r\n0923401-2\r\n\r\nRAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n0911669-9\r\n\r\nRAIAN BREGA DE ARAUJO\r\n\r\n0906703-5\r\n\r\nRAPHAEL LOUCHARD\r\n\r\n0928292-0\r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\n0927446-4\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n0909322-2\r\n\r\nRENATA TORRES SIMOES\r\n\r\n0922582-0\r\n\r\nRENATO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n0912358-0\r\n\r\nREYNALDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR\r\n\r\n0923335-0\r\n\r\nROBERTO FONTES PINHEIRO\r\n\r\n0936255-0\r\n\r\nROBERTO LOPRES DE MIRANDA NETO\r\n\r\n0916607-6\r\n\r\nRODNEY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n0901928-6\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n0922654-0\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CONTI\r\n\r\n0914292-4\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0901977-4\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0928800-7\r\n\r\nROGERIO MIGUEL BATISTA MENDES\r\n\r\n0903419-6\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0909602-7\r\n\r\nROSANA BARROS DRUMMOND\r\n\r\n0921745-2\r\n\r\nROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS\r\n\r\n0925020-4\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\n0918011-7\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0929309-4\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0929408-2\r\n\r\nSIDRONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n0900627-3\r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO\r\n\r\n0930297-2\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n0905037-0\r\n\r\nSOFIA CACAO DE AZEVEDO\r\n\r\n0900267-7\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n0909018-5\r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\n0901696-1\r\n\r\nTHAIRA FARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0918047-8\r\n\r\nTHAIS DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\n0927825-7\r\n\r\nTHIAGO ARRUDA\r\n\r\n0915395-0\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n0918230-6\r\n\r\nTHIAGO MATTOS GEORGES SEMAAN\r\n\r\n0901950-2\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n0923104-8\r\n\r\nURSULA TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\n0919924-1\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n0918232-2\r\n\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\n\r\n0930570-0\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES MIYAUCHI\r\n\r\n0929645-0\r\n\r\nVINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0923026-2\r\n\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n0927192-9\r\n\r\nVIRGINIA ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n0921801-7\r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\n**- Candidata gestante amparada pela Lei Estadual nº 6059/2011\r\n\r\nDIA16/10/2014 - 8 horas - ACADEPOL\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0925860-4\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n0926203-2\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n0916155-4\r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n0902784-0\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS HALAS\r\n\r\n0929083-4\r\n\r\nALEX AVILA SILVA\r\n\r\n0922768-7\r\n\r\nALEX NICOMEDES MIRANDA\r\n\r\n0924803-0\r\n\r\nALEXANDRE BORGES GONCALVES SERRA\r\n\r\n0923157-9\r\n\r\nALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0916851-6\r\n\r\nALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA\r\n\r\n0930816-4\r\n\r\nANA CAROLINA DE JESUS BITENCOURT DA ROCHA\r\n\r\n0904008-0\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n0905558-4\r\n\r\nANA FLAVIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n0900345-2\r\n\r\nANDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n0902694-0\r\n\r\nANDRE SEIXAS TAVARES\r\n\r\n0920494-6\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n0912694-5\r\n\r\nANDREA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n0902150-7\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA MANTA DA SILVA\r\n\r\n0927894-0\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA PEDRAZZI COSTA\r\n\r\n0924514-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0930519-0\r\n\r\nANTONIO EUDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0918206-3\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA MORIGGI\r\n\r\n0929857-6\r\n\r\nANTONIO MARCOS PAULINO DA SILVA\r\n\r\n0913155-8\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO LUCENA MAIA\r\n\r\n0901006-8\r\n\r\nBRUNO ALBERTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n0910109-8\r\n\r\nBRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0906820-1\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0904433-7\r\n\r\nCAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\n0917539-3\r\n\r\nCARIEM GONCALVES BATISTA\r\n\r\n0926847-2\r\n\r\nCARINA CERDEIRO AGUIAR\r\n\r\n0925358-0\r\n\r\nCARLA CARVALHO FREIRE MULER\r\n\r\n0918602-6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO DO EGITO\r\n\r\n0900222-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\n0902212-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n0901361-0\r\n\r\nCARLOS SILAS ERBE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n0906472-9\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n0904494-9\r\n\r\nCINTHIA FERREIRA SIVERO\r\n\r\n0911705-9\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n0923910-3\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n0926127-3\r\n\r\nCLOVIS DO NASCIMENTO FALEIROS JUNIOR\r\n\r\n0916258-5\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n0900206-5\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n\r\n0904497-3\r\n\r\nDANIEL CLAYTON SOUZA MACEDO\r\n\r\n0911343-6\r\n\r\nDANIEL LUIZ ALVES GIMENES\r\n\r\n0913791-2\r\n\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n0920797-0\r\n\r\nDARLAN SODRE MOTA\r\n\r\n0911183-2\r\n\r\nDIEGO BARROS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n0913826-9\r\n\r\nDIEGO CAPUTO CAMACHO\r\n\r\n0907258-6\r\n\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\n\r\n0902909-5\r\n\r\nDIOGO MULLER\r\n\r\n0913426-3\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\n0926971-1\r\n\r\nELAINE AMARAL MARQUES\r\n\r\n0915684-4\r\n\r\nELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR\r\n\r\n0910443-7\r\n\r\nELISABETE HELENA MACHADO DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n0902640-1\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO DE GOUVEA\r\n\r\n0913649-5\r\n\r\nEMILIO FARIAS TORRES\r\n\r\n0904161-3\r\n\r\nERIC ARAUJO RAMOS\r\n\r\n0915732-8\r\n\r\nFABIANA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n0936071-9\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n0920058-4\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MEROLA\r\n\r\n0907356-6\r\n\r\nFABIO VIANA MATEUS\r\n\r\n0901364-4\r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n0900482-3\r\n\r\nFERNANDA VERONESI DANTAS\r\n\r\n0910792-4\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BOUCAS MARTINS\r\n\r\n0900806-3\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DUARTE NETO\r\n\r\n0903875-2\r\n\r\nFREDERICO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n0929250-0\r\n\r\nGABRIEL AMOEDO GUIMARAES VELASCO\r\n\r\n0921768-1\r\n\r\nGABRIEL KFURI DOS SANTOS\r\n\r\n0913497-2\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0923196-0\r\n\r\nGABRIELLA SOARES BAZANI\r\n\r\n0932388-0\r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n\r\n0900291-0\r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n0910139-0\r\n\r\nGLEICE MENEGUETTI DA SILVA\r\n\r\n0923002-5\r\n\r\nGUILHERME BENJO CESAR\r\n\r\n0904277-6\r\n\r\nGUILHERME SILVA DO AMARAL\r\n\r\n0911402-5\r\n\r\nGUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA\r\n\r\n0911277-4\r\n\r\nGUILLAUME PITTA DANNEQUIN\r\n\r\n0918111-3\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n0923985-5\r\n\r\nHAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR\r\n\r\n0908025-2\r\n\r\nHELENO CARDOSO SUDARIO\r\n\r\n0902247-3\r\n\r\nHELIO SANTORO\r\n\r\n0923001-7\r\n\r\nHERIK RIBEIRO MORAES\r\n\r\n0903621-0\r\n\r\nHEVERSON THIAGO BIANCHI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0901003-3\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DE LOYOLA\r\n\r\n0928387-0\r\n\r\nJAILSON VIEIRA SOARES BRAGA\r\n\r\n0925975-9\r\n\r\nJAMILE GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n0922137-9\r\n\r\nJEFFERSON OTAVIO BATISTA BENTO\r\n\r\n0908715-0\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n0902380-1\r\n\r\nJEFFERSON SILVA PEREIRA\r\n\r\n0900369-0\r\n\r\nJESSICA SANTOS DE GUSMAO VASCONCELLOS\r\n\r\n0932084-9\r\n\r\nJOAO PAULO SAMPAIO BRASIL\r\n\r\n0915165-6\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA COUTO JUNIOR\r\n\r\n0913652-5\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA SILVA\r\n\r\n0910784-3\r\n\r\nJORGE FELLIPE MARQUES DE VIEIRA\r\n\r\n0906544-0\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA SILVA\r\n\r\n0904323-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n0919919-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MACEDO BRAGA\r\n\r\n0901648-1\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0927421-9\r\n\r\nJULIO CESAR PROVENZANO DOMICIANO\r\n\r\n0905983-0\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS SALUSTINO\r\n\r\n0902067-5\r\n\r\nKAIO PORTELO PORTO\r\n\r\n0907354-0\r\n\r\nKATHYANE CASTELLS SILVESTRE DE BRITO\r\n\r\n0908791-5\r\n\r\nLAIS SANTIAGO DUARTE\r\n\r\n0927225-9\r\n\r\nLARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO\r\n\r\n0920930-1\r\n\r\nLAYSA SERRANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0928518-0\r\n\r\nLEA FERNANDA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n0903869-8\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n0908304-9\r\n\r\nLEANDRO DECEMBRINO CALDAS\r\n\r\n0934606-6\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\n0919240-9\r\n\r\nLEANDRO MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n0922496-3\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO FREITAS\r\n\r\n0909316-8\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n0926393-4\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n0914174-0\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n0906747-7\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA BORGES\r\n\r\n0900733-4\r\n\r\nLEONARDO VILLENAVE\r\n\r\n0936118-9\r\n\r\nLIVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n0908242-5\r\n\r\nLIVIA MARIA RUBEM VIDAL\r\n\r\n0925179-0\r\n\r\nLIVIA NOGUEIRA DE CASTRO OUVIDOR DE PAULO\r\n\r\n0900332-0\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n0910459-3\r\n\r\nLUISA MARIA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n0920761-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0928058-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n0902960-5\r\n\r\nLUIZ MARCOS ATAIDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n0922491-2\r\n\r\nLUIZA HOOD WANDERLEY\r\n\r\n0915830-8\r\n\r\nMARCELLE PACHECO DE PAULA\r\n\r\n0910310-4\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0900069-0\r\n\r\nMARCELO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0900439-4\r\n\r\nMARCIO CONDE GARRIDO\r\n\r\n0924743-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n0923917-0\r\n\r\nMARCOS DA PAIXAO FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\n0900469-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA LIMA\r\n\r\n0921577-8\r\n\r\nMILENA SHIRATORI TEIXEIRA\r\n\r\n0920120-3\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA BRITES GOMES\r\n\r\n0912529-9\r\n\r\nNATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n0912225-7\r\n\r\nNEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n0929291-8\r\n\r\nNICOLAS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n0923943-0\r\n\r\nOTAVIO MOTTA BENEDITO\r\n\r\n0915988-6\r\n\r\nPATRICIA LEAL EL AMIR BITTENCOURT\r\n\r\n0913258-9\r\n\r\nPATRICIA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n0917932-1\r\n\r\nPATRICIA VANESSA ALVES FABIANO\r\n\r\n0902707-6\r\n\r\nPATRIK SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0916387-5\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n0900460-2\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n0917857-0\r\n\r\nPAULO VICTOR D' ARAUJO MARTINS\r\n\r\n0906668-3\r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n0926240-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES\r\n\r\n0926021-8\r\n\r\nPRISCILLA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0930286-7\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE JESUS NETO\r\n\r\n0930453-3\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n0921946-3\r\n\r\nRAFAEL MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n0906500-8\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n0917646-2\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO PINTO\r\n\r\n0901149-8\r\n\r\nRAMON LOPES DE LIMA\r\n\r\n0919266-2\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n0921315-5\r\n\r\nRAPHAEL VALLE DE MARTINO\r\n\r\n0921220-5\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n0923669-4\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0901234-6\r\n\r\nRENAN SILVA NUNES\r\n\r\n0900515-3\r\n\r\nRENATA GLATTHARDT COUTO\r\n\r\n0911538-2\r\n\r\nRHUAN FELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0900247-2\r\n\r\nRICARDO ELIAS DE FREITAS\r\n\r\n0931609-4\r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONCALVES\r\n\r\n0923847-6\r\n\r\nROBERTA DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n0919699-4\r\n\r\nROBSON JOSE BESSA MOUTA\r\n\r\n0909894-1\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ LOESCH SOARES\r\n\r\n0913435-2\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0916931-8\r\n\r\nRODRIGO PANZA COIMBRA\r\n\r\n0902961-3\r\n\r\nRODRIGO PUGLIA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0926618-6\r\n\r\nRODRIGO TOSCANO BITTENCOURT\r\n\r\n0922679-6\r\n\r\nROGERIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n0928690-0\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MAMEDES\r\n\r\n0902060-8\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n0906240-8\r\n\r\nSAMANTA ELER DO CARMO\r\n\r\n0908885-7\r\n\r\nSARA TEIXEIRA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n0913311-9\r\n\r\nSTELLA FERENZINI GOULART\r\n\r\n0900538-2\r\n\r\nTAIS MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n0907564-0\r\n\r\nTAMIRES SOARES NUNES\r\n\r\n0911498-0\r\n\r\nTATIANE CORREA PORTELLA MAGALHAES\r\n\r\n0919331-6\r\n\r\nTATIANE MESQUITA DE ASSIS CABRAL\r\n\r\n0931889-5\r\n\r\nTHALITA BORGES NAKASHIMA\r\n\r\n0932244-2\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES RAPOSO BOTELHO\r\n\r\n0929130-0\r\n\r\nTHIAGO ALVES MATEUS DE CARVALHO\r\n\r\n0923442-0\r\n\r\nTHIAGO AMARAL FONSECA\r\n\r\n0928344-7\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\n0906215-7\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n0908007-4\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0910755-0\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0931024-0\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n0911987-6\r\n\r\nTIAGO MENDONCA BATISTA\r\n\r\n0917037-5\r\n\r\nVANISSE CONSTANCIO BATISTA\r\n\r\n0905907-5\r\n\r\nVINICIUS BARRETO MILESI\r\n\r\n0929181-4\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0929633-6\r\n\r\nVINICIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n0909347-8\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n0901735-6\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n0909638-8\r\n\r\nVIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n0910726-6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE\r\n\r\n0918366-3\r\n\r\nXESLENE LOPES REZENDE\r\n\r\n0910512-3\r\n\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n0908134-8\r\n\r\nZENEIDA GIRAO DA CUNHA\r\n\r\nDIA16/10/2014 - 13 horas - ACADEPOL\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0902821-8\r\n\r\nADRIANO ROBERTO BOTAS HENRIQUES\r\n\r\n0903906-6\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES CAPUTO\r\n\r\n0909463-6\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n0915685-2\r\n\r\nALEXANDRE ALCANTARA DE LIMA\r\n\r\n0900757-1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n0901752-6\r\n\r\nALEXANDRE SOUTO CARVALHO\r\n\r\n0918796-0\r\n\r\nALINE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n0905883-4\r\n\r\nALINE NETO VILLAS BOAS\r\n\r\n0904582-1\r\n\r\nANA ALESSANDRA CESAR SANTOS\r\n\r\n0919641-2\r\n\r\nANDERSON DA COSTA ROCHA\r\n\r\n0920651-5\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n0926195-8\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n0922017-8\r\n\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0909575-6\r\n\r\nANDRE BELFI DOS SANTOS\r\n\r\n0913758-0\r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n0906080-4\r\n\r\nARTUR BATISTA ALVES\r\n\r\n0931800-3\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA\r\n\r\n0906246-7\r\n\r\nBARBARA DE FIGUEIREDO LIMA JARDIM\r\n\r\n0929676-0\r\n\r\nBRAULLIO RODRIGUES GANDA\r\n\r\n0921222-1\r\n\r\nBRENA DESIRREE PECANHA\r\n\r\n0900912-4\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\n0914304-1\r\n\r\nBRUNO GONCALVES PAIVA\r\n\r\n0918292-6\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA*\r\n\r\n0919930-6\r\n\r\nCAMILA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n0923042-4\r\n\r\nCARLA DUTRA GUILHERME\r\n\r\n0929733-2\r\n\r\nCARLOS BATISTA MORAES DA SILVA\r\n\r\n0928548-2\r\n\r\nCARLOS DURAN FERNANDES\r\n\r\n0915864-2\r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n0903527-3\r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n0908433-9\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n0903332-7\r\n\r\nCESAR ALMEIDA BRANDAO\r\n\r\n0904808-1\r\n\r\nCHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL JUNIOR\r\n\r\n0904857-0\r\n\r\nCINTIA BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0900668-0\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS THOMAZ\r\n\r\n0901961-8\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n0904114-1\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\n0900321-5\r\n\r\nDANIEL NEVES VIEIRA\r\n\r\n0922916-7\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\n0904859-6\r\n\r\nDANIEL VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0920382-6\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0900202-2\r\n\r\nDAVID DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n0906706-0\r\n\r\nDAVID FERREIRA BELONI\r\n\r\n0930293-0\r\n\r\nDEBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n0904550-3\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO\r\n\r\n0904104-4\r\n\r\nDENIZE KLEIN ARAUJO LIMA VOGEL\r\n\r\n0921158-6\r\n\r\nDESIRRE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n0918082-6\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n0920187-4\r\n\r\nDOUGLAS ROCHA DE MELLO\r\n\r\n0922434-3\r\n\r\nEDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR\r\n\r\n0915978-9\r\n\r\nEDUARDO MARTINS REY\r\n\r\n0911921-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n0909215-3\r\n\r\nESTELA MACEDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0925913-9\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0904734-4\r\n\r\nFABIO CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\n0905612-2\r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n0927666-1\r\n\r\nFABIO DIOGO AGOSTINHO\r\n\r\n0926900-2\r\n\r\nFABIO DO CARMO MORAES\r\n\r\n0903236-3\r\n\r\nFABIO FREDERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0928942-9\r\n\r\nFABIO SALATA DE ALMEIDA\r\n\r\n0908795-8\r\n\r\nFABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA\r\n\r\n0905815-0\r\n\r\nFELIPE DUARTE BEVAN\r\n\r\n0911548-0\r\n\r\nFELIPE NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\n0902035-7\r\n\r\nFERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS**\r\n\r\n0929737-5\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n0900485-8\r\n\r\nFERNANDA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n0904819-7\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\n0912974-0\r\n\r\nFLAVIO GONZAGA ANDRADE\r\n\r\n0927373-5\r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n0928123-1\r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n0906466-4\r\n\r\nGENESES DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n0902883-8\r\n\r\nGLAUBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0904826-0\r\n\r\nGRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ\r\n\r\n0903494-3\r\n\r\nGUILHERME INCERTI MONTEIRO\r\n\r\n0900201-4\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n0924716-5\r\n\r\nGUILHERME NOVAES MORAES\r\n\r\n0923583-3\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n0927136-8\r\n\r\nGUSTAVO ARMANDO NIGRI\r\n\r\n0913558-8\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n0912419-5\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n0907325-6\r\n\r\nIEDA VIEIRA RABELO\r\n\r\n0905117-1\r\n\r\nIGOR DE SOUSA PEREZ\r\n\r\n0903340-8\r\n\r\nIURY SILVA DE ASSIS\r\n\r\n0907277-2\r\n\r\nJHONATAN CIRINO DA SILVA\r\n\r\n0931319-2\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0913613-4\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0912289-3\r\n\r\nJOSE INACIO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n0924497-2\r\n\r\nJOYCE BORGES ALVES\r\n\r\n0909334-6\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VIVEIROS\r\n\r\n0916826-5\r\n\r\nKIM MARTINS MENDONCA\r\n\r\n0903600-8\r\n\r\nLAIS SILVA DA FONSECA\r\n\r\n0928597-0\r\n\r\nLAURO LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n0922235-9\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA BOTTI\r\n\r\n0901569-8\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n0918124-5\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME\r\n\r\n0910367-8\r\n\r\nLEANDRO TAVARES NERY\r\n\r\n0917371-4\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n0903991-0\r\n\r\nLEONARDO PELLEGRINO IMPAGLIAZZO\r\n\r\n0911207-3\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\n0916211-9\r\n\r\nLIVIA AGRELLI DE ANDRADE\r\n\r\n0901420-9\r\n\r\nLORENA LINHARES MARTINS\r\n\r\n0923348-2\r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\n0902384-4\r\n\r\nLUANA NOGUEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n0928827-9\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO BARBATO\r\n\r\n0916484-7\r\n\r\nLUCIANA MARTINS FLOR\r\n\r\n0903133-2\r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n0928668-3\r\n\r\nLUCILIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n0901080-7\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VILAS BOAS DE REZENDE\r\n\r\n0910180-2\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DA CUNHA LEITE\r\n\r\n0932271-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n0906000-6\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n0900646-0\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\n0901647-3\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0913527-8\r\n\r\nMAIARA ASCENCIANO FEIJO\r\n\r\n0901434-9\r\n\r\nMAICON MAGNO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n0922753-9\r\n\r\nMARCEL PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n0901410-1\r\n\r\nMARCELO BELLAS TARGUETA\r\n\r\n0904343-8\r\n\r\nMARCELO SABINO BRITO\r\n\r\n0901586-8\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n0923980-4\r\n\r\nMARCOS AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n0930164-0\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0905709-9\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n0909534-9\r\n\r\nMARIANA CORREA CHAPELA COSTA\r\n\r\n0910569-7\r\n\r\nMARIANA DE PAULA MARINHO\r\n\r\n0900875-6\r\n\r\nMARIANNA MATOS CARLETTI\r\n\r\n0913073-0\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n0925345-9\r\n\r\nMARLO GOMES SILVA\r\n\r\n0920390-7\r\n\r\nMATHEUS MURY PICANCO\r\n\r\n0905155-4\r\n\r\nMAUDYR DE VAZ RIBEIRO\r\n\r\n0923582-5\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONCA\r\n\r\n0925608-3\r\n\r\nMICHELE FERREIRA CABRAL**\r\n\r\n0903712-8\r\n\r\nMICHELLE RANGEL ALVES\r\n\r\n0906907-0\r\n\r\nMONALIZA GONCALVES ARAUJO\r\n\r\n0926789-1\r\n\r\nNADJA TARCILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n0914942-2\r\n\r\nNAIRENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n0910142-0\r\n\r\nNATALIA ASSUMPCAO ANTUNES\r\n\r\n0920427-0\r\n\r\nNATALIA DA COSTA BRANDT\r\n\r\n0903131-6\r\n\r\nNATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n0903074-3\r\n\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\n\r\n0900829-2\r\n\r\nORLANDO SILVA CORREA JUNIOR\r\n\r\n0909431-8\r\n\r\nOSCAR PRADO CARCOVICH\r\n\r\n0901723-2\r\n\r\nPATRICIA CASANOVA CORREA\r\n\r\n0919907-1\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n0929565-8\r\n\r\nPATRICK BUENO GUEDES\r\n\r\n0901497-7\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\n0900740-7\r\n\r\nPAULO GUILHERME GOMES PESSANHA\r\n\r\n0903398-0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENCO CALVANO\r\n\r\n0902514-6\r\n\r\nPAULO VITOR SILVA HEITOR\r\n\r\n0929151-2\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n0923684-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MUNIZ\r\n\r\n0918599-2\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n0907305-1\r\n\r\nPRISCILA RAFAELE FERREIRA SANTANA TORRES\r\n\r\n0926940-1\r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n0905001-9\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n0927462-6\r\n\r\nRAFAEL FARIA GUILHON\r\n\r\n0914072-7\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n0909012-6\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n0922572-2\r\n\r\nRAONI DE ALVES E BARROS\r\n\r\n0908762-1\r\n\r\nRAPHAEL AZEVEDO ZANCONATO\r\n\r\n0902217-1\r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n0902167-1\r\n\r\nRAPHAEL CUNHA DA HORA\r\n\r\n0919291-3\r\n\r\nRAPHAEL FAUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n0902830-7\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n0910819-0\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0923780-1\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n0919434-7\r\n\r\nRAQUEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n0920907-7\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGAO\r\n\r\n0927984-9\r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n\r\n0901124-2\r\n\r\nREINALDO ALO\r\n\r\n0933429-7\r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\n0906981-0\r\n\r\nRICARDO WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n0925760-8\r\n\r\nRIDRIGO TEIXEIRA MAZZARO\r\n\r\n0922146-8\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n0914920-1\r\n\r\nROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n0901056-4\r\n\r\nROBSON LUCATELI FARIA\r\n\r\n0912248-6\r\n\r\nRODRIGO BRITO BRAGA\r\n\r\n0905749-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n0924753-0\r\n\r\nRODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0929618-2\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\n0908704-4\r\n\r\nROGERIO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n0901001-7\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE FRANCA\r\n\r\n0909004-5\r\n\r\nSHARLITON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n0936141-3\r\n\r\nSILVANA KELLY DO MAR DOS SANTOS\r\n\r\n0926355-1\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n0900704-0\r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n0916698-0\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n0900086-0\r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n0917894-5\r\n\r\nTHAIS DUARTE MIRANDA\r\n\r\n0901453-5\r\n\r\nTHALES NUNES POLIDO LOPES\r\n\r\n0916871-0\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n0912724-0\r\n\r\nTHASSIO CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n0908787-7\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n0909617-5\r\n\r\nTHIAGO DE LUCA JUNQUEIRA\r\n\r\n0931792-9\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n0909137-8\r\n\r\nVALERIANO DE MESQUITA MENDES\r\n\r\n0916201-1\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO\r\n\r\n0911324-0\r\n\r\nVICTOR HUGO CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0920041-0\r\n\r\nVITOR DA SILVA\r\n\r\n0906162-2\r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n0900143-3\r\n\r\nWANDERLEY TARGA JUNIOR\r\n\r\n0911122-0\r\n\r\nYURI FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n**- Candidata gestante amparada pela Lei Estadual nº 6059/2011\r\n\r\n*- Candidato sub judice\r\n\r\nDIA: 16/10/2014 - 8 horas - CIDPOL\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0931469-5\r\n\r\nADAM HENRIQUE QUEIROZ CARIUS\r\n\r\n0902081-0\r\n\r\nADRIANA SANTORO FADEL\r\n\r\n0913388-7\r\n\r\nAGATA KELLY GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n0910570-0\r\n\r\nALAN MEIRELES BRAGA\r\n\r\n0911060-7\r\n\r\nALAN OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n0901915-4\r\n\r\nALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n0912461-6\r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0913822-6\r\n\r\nALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO\r\n\r\n0904195-8\r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n0901079-3\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n0919596-3\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n0924304-6\r\n\r\nALINE CARRACENA RAMOS\r\n\r\n0926322-5\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n0927800-1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n0907680-8\r\n\r\nAMANDA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n0901588-4\r\n\r\nAMANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0913979-6\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA\r\n\r\n0917851-1\r\n\r\nANA LUISA LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n0934540-0\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n0922611-7\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0908157-7\r\n\r\nANDERSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\n0924193-0\r\n\r\nANDERSON MAMEDE DAS NEVES\r\n\r\n0909820-8\r\n\r\nANDERSON MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n0934212-5\r\n\r\nANDERSON NELIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0922042-9\r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n0924661-4\r\n\r\nANDRE FARIA DA SILVA\r\n\r\n0900250-2\r\n\r\nANDRE FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n0903941-4\r\n\r\nANDRE JESUS DA SILVA\r\n\r\n0917275-0\r\n\r\nANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n0903641-5\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO\r\n\r\n0906849-0\r\n\r\nANDRE SERRAO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n0929472-4\r\n\r\nANDRE VIANA GOMES\r\n\r\n0907051-6\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\n0925690-3\r\n\r\nANDREA GUIMARAES VALLE\r\n\r\n0912185-4\r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA\r\n\r\n0917773-6\r\n\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n0902216-3\r\n\r\nARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0902135-3\r\n\r\nARIENE ABRAHAO DE ANDRADE\r\n\r\n0923973-1\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n0924682-7\r\n\r\nBARBARA URBANCG MONCORVO\r\n\r\n0906906-2\r\n\r\nBEATRIZ GARCIA INOJOSA\r\n\r\n0903777-2\r\n\r\nBERNARDO ARAUJO VEIGA POVOA PIMENTEL\r\n\r\n0901403-9\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MENDONCA\r\n\r\n0917650-0\r\n\r\nBIANCA ACURSI DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\n0929246-2\r\n\r\nBRUNNA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n0912256-7\r\n\r\nBRUNO ARILSON BARROS\r\n\r\n0912590-6\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n0920789-9\r\n\r\nBRUNO GOMES HENRIQUES\r\n\r\n0930351-0\r\n\r\nBRUNO MARCILIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n0932129-2\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n0914799-3\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS NAZARENO\r\n\r\n0925449-8\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n0908167-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n0914269-0\r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES\r\n\r\n0901188-9\r\n\r\nCAROLINA PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n0908089-9\r\n\r\nCELSO DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n0932834-3\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n0914120-0\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n0929259-4\r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0922202-2\r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0900028-3\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\n0924344-5\r\n\r\nDANIEL NERY ZACCARO\r\n\r\n0919373-1\r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\n0926691-7\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0916986-5\r\n\r\nDANIEL PREIRA DA SILVA\r\n\r\n0900566-8\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\n0922545-5\r\n\r\nDANIEL WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA\r\n\r\n0911080-1\r\n\r\nDANIELLE VANESSA RIBEIRO PAZ\r\n\r\n0906040-5\r\n\r\nDANILO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0910845-9\r\n\r\nDANILO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0911001-1\r\n\r\nDAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n0910966-8\r\n\r\nDEBORA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n0909625-6\r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA ROSA DE QUEIROZ\r\n\r\n0903111-1\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n0902713-0\r\n\r\nDENNYS RICARDO SANTOS LUCCAS\r\n\r\n0920920-4\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n0917314-5\r\n\r\nDIOGO ARRUDA\r\n\r\n0900159-0\r\n\r\nDIOGO LIMA SISTON\r\n\r\n0900828-4\r\n\r\nDIOGO SALES MARTINS\r\n\r\n0917470-2\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n0922085-2\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n0904576-7\r\n\r\nEDUARDO BARROZO GOUVEA\r\n\r\n0911270-7\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n0925578-8\r\n\r\nELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n0900495-5\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n0917181-9\r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0921567-0\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n0902396-8\r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n0920979-4\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0911254-5\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n0917880-5\r\n\r\nEMANUELLE CORREA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n0910949-8\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n0919251-4\r\n\r\nERIC GUEDES DE BARROS\r\n\r\n0921160-8\r\n\r\nERICK LEANDRO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n0920261-7\r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n0927908-3\r\n\r\nERIKA FERNANDA CRAVO SILVA\r\n\r\n0923434-9\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n0904702-6\r\n\r\nEUCLIDES DE SOUSA\r\n\r\n0901808-5\r\n\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORREA\r\n\r\n0902417-4\r\n\r\nEVERTON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n0902687-8\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n0934099-8\r\n\r\nFABIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n0907695-6\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n0930218-2\r\n\r\nFABIO LORDELLO MELLO\r\n\r\n0903602-4\r\n\r\nFABIOLA BRAUNA PINHEIRO\r\n\r\n0931357-5\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA GUEDES\r\n\r\n0928899-6\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n0913427-1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SALES MARIA HINGEL MENDES\r\n\r\n0907150-4\r\n\r\nFELIPE AFFONSO DE LACERDA\r\n\r\n0921799-1\r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n0920859-3\r\n\r\nFELIPE BRANDAO MARQUES\r\n\r\n0934415-2\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n0926812-0\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0904581-3\r\n\r\nFELIPE MARTINS MOREIRA\r\n\r\n0900176-0\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0902427-1\r\n\r\nFELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA\r\n\r\n0900042-9\r\n\r\nFERNANDA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n0919574-2\r\n\r\nFERNANDA FRANCA GONCALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n0915527-9\r\n\r\nFERNANDA MANDARINO JANSEN FERREIRA\r\n\r\n0918567-4\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SOEIRO\r\n\r\n0915358-6\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SALES DA CRUZ\r\n\r\n0916314-0\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n0912567-1\r\n\r\nFILIPE GONCALVES CHAGAS\r\n\r\n0912490-0\r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n0924935-4\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n0923201-0\r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\n0929453-8\r\n\r\nFREDERICO ANTUNES BRENAND ONGARATTO\r\n\r\n0902450-6\r\n\r\nGABRIELA DE ANDRADE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n0905642-4\r\n\r\nGABRIELA ENNE BARBOSA\r\n\r\n0904596-1\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n0900762-8\r\n\r\nGABRIELE ANASTACIO GUSMAO\r\n\r\n0910672-3\r\n\r\nGERALDO CERDEIRA SODRE\r\n\r\n0901057-2\r\n\r\nGETULIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0915484-1\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n0900457-2\r\n\r\nGISELLE ANDRADE CORREA\r\n\r\n0902442-5\r\n\r\nGLEICE MATTOS DE ORNELAS\r\n\r\n0923416-0\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n0931102-5\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n0926152-4\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n0927496-0\r\n\r\nGUSTAVO BATISTA DE PAULA\r\n\r\n0913248-1\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n0904816-2\r\n\r\nHALPH COSTA DA SILVA\r\n\r\n0916120-1\r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0900461-0\r\n\r\nHUDISON DE ASSIS MARTINS NETO\r\n\r\n0927798-6\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n0913711-4\r\n\r\nHUGO PESSOA DE MELO\r\n\r\n0928021-9\r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA\r\n\r\n0922259-6\r\n\r\nIGOR ARAUJO JUNGER DE ALMEIDA\r\n\r\n0914014-0\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n0914367-0\r\n\r\nIGOR DE SANTANA INACIO\r\n\r\n0930312-0\r\n\r\nIGOR FONTOURA RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\n0930931-4\r\n\r\nIGOR LINHALES GONZALEZ\r\n\r\n0905626-2\r\n\r\nIGOR ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\n0910039-3\r\n\r\nISABELA COSTA FARIA DA CUNHA\r\n\r\n0907118-0\r\n\r\nISIS DOS SANTOS PASSOS COELHO\r\n\r\n0926499-0\r\n\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n0900546-3\r\n\r\nJADERSON GARCIA DA COSTA\r\n\r\n0929745-6\r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENCANO\r\n\r\n0919517-3\r\n\r\nJEFFERSON IGNACIO SOUZA GOMES VILLACA\r\n\r\n0907485-6\r\n\r\nJOAO PAULO BARBALHO LUCIANO\r\n\r\n0928886-4\r\n\r\nJOAO PAULO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n0910331-7\r\n\r\nJOAO PAULO FREIRE SALOMAO\r\n\r\n0902658-4\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n0924449-2\r\n\r\nJOAO VITOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0909774-0\r\n\r\nJOHNNY JOZEF DECKERS JUNIOR\r\n\r\n0903144-8\r\n\r\nJONATHAN JOSE SILVA DE MOURA\r\n\r\n0927409-0\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR\r\n\r\n0909660-4\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n0914510-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO JUNIOR\r\n\r\n0920847-0\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n0923640-6\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n0921540-9\r\n\r\nJOSE RILION MARTINS MAGALHAES\r\n\r\n0910511-5\r\n\r\nJOYCE ARAGAO DA SILVA\r\n\r\n0915272-5\r\n\r\nJOYCE HELENA DE SALES ARAUJO\r\n\r\n0927285-2\r\n\r\nJULIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n0903173-1\r\n\r\nJULIO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n0902468-9\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n0927572-0\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0923952-9\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n0923705-4\r\n\r\nLAILTON DA CONCEICAO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n0900985-0\r\n\r\nLAURIANA PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\n0902834-0\r\n\r\nLEANDRO FELIX ABRAHAO\r\n\r\n0904051-0\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0922100-0\r\n\r\nLEILAH RAQUEL MONTEIRO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n0905232-1\r\n\r\nLEILIANE HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n0906637-3\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n0901850-6\r\n\r\nLEONARDO AMERICO ANGELO SANTOS\r\n\r\n0901463-2\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n0925896-5\r\n\r\nLEONARDO NORO DE LIMA\r\n\r\n0916429-4\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n0920194-7\r\n\r\nLINDOMAR FERNANDES CORREA\r\n\r\n0910606-5\r\n\r\nLUCAS ASSAD NAKANO\r\n\r\n0911293-6\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DA SILVA CAIADO\r\n\r\n0905729-3\r\n\r\nLUCIMAR BERSOT AGUIAR\r\n\r\n0926223-7\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBEIRO\r\n\r\n0929444-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0904054-4\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n0930533-5\r\n\r\nLUIZ HEITOR DE BRITO COELHO GOMES\r\n\r\n0900766-0\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO\r\n\r\n0927398-0\r\n\r\nLUIZ PHELIPE FERREIRA FORTES\r\n\r\n0922522-6\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n0902915-0\r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n0911652-4\r\n\r\nMARCELA MARANHAO BASTOS\r\n\r\n0907121-0\r\n\r\nMARCELLE MACHADO\r\n\r\n0910163-2\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRACA\r\n\r\n0931038-0\r\n\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n\r\n0930773-7\r\n\r\nMARCELO SILVA LAVINAS\r\n\r\n0918950-5\r\n\r\nMARCIO BRUNO CAJUEIRO BARROS\r\n\r\n0919639-0\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n0922145-0\r\n\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n\r\n0913653-3\r\n\r\nMARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO\r\n\r\n0921111-0\r\n\r\nMARCO POLO DA SILV A SANTANA\r\n\r\n0900019-4\r\n\r\nMARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0912251-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS JUNIOR\r\n\r\n0931696-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n0902685-1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0929163-6\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0900007-0\r\n\r\nMARCOS JESUS DA SILVA BARROS\r\n\r\n0904845-6\r\n\r\nMARCOS MATHEUS ROMANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n0908958-6\r\n\r\nMARCOS MELIN JUNIOR\r\n\r\n0929000-1\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n0901962-6\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n0903561-3\r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\n0924260-0\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n0929050-8\r\n\r\nMARIA DANIELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n0906709-4\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n0913352-6\r\n\r\nMARIANA BASILIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0901858-1\r\n\r\nMARIANA GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n0917247-5\r\n\r\nMARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0901251-6\r\n\r\nMARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n0929507-0\r\n\r\nMATEUS RANGEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\n0907703-0\r\n\r\nMATHEUS DE TOLEDO PIZA FAVILLA\r\n\r\n0900170-0\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0902360-7\r\n\r\nMAURO SUAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0903505-2\r\n\r\nMEIRI FRANCYS GOMES INOCENCIO\r\n\r\n0908313-8\r\n\r\nMEIRY LANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n0907664-6\r\n\r\nMICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n0915459-0\r\n\r\nMILTON THYAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0902185-0\r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\n0911752-0\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n0910008-3\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL**\r\n\r\n0902206-6\r\n\r\nNATHAN ACETI DAVID SILVA\r\n\r\n0905562-2\r\n\r\nNEL CIPRIANO RIBEIRO\r\n\r\n0917276-9\r\n\r\nNELSON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0902016-0\r\n\r\nNILTON MENDES DA SILVA NETO\r\n\r\n0910704-5\r\n\r\nNOOB JOAO DA CRUZ\r\n\r\n0917823-6\r\n\r\nPATRICIA ALVES\r\n\r\n0921681-2\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0929341-8\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n0900622-2\r\n\r\nPAULA MATOS SILVA\r\n\r\n0904088-9\r\n\r\nPAULA MOURA DA SILVA DIAS\r\n\r\n0916533-9\r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n0935714-9\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n0902213-9\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n0922647-8\r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0932871-8\r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n0909232-3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n0906356-0\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\n0911952-3\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n0934576-0\r\n\r\nPHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO\r\n\r\n0922342-8\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n0928549-0\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n0921310-4\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0924705-0\r\n\r\nRAFAEL DIAS MOREIRA\r\n\r\n0930208-5\r\n\r\nRAFAEL JOSE SANTOS GOMES LEAL\r\n\r\n0903352-1\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0930024-4\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\n0900536-6\r\n\r\nRAFAEL WERNECK DE MAGALHAES PINTO\r\n\r\n0923401-2\r\n\r\nRAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n0901839-5\r\n\r\nRAFIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n0911669-9\r\n\r\nRAIAN BREGA DE ARAUJO\r\n\r\n0906703-5\r\n\r\nRAPHAEL LOUCHARD\r\n\r\n0926696-8\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n0928993-3\r\n\r\nRENAN GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n0919354-5\r\n\r\nRENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES\r\n\r\n0934683-0\r\n\r\nRENAN MALHEIROS RAMOS\r\n\r\n0928292-0\r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\n0910456-9\r\n\r\nRENATA HONORIO CHRISTIANO\r\n\r\n0927446-4\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n0900384-3\r\n\r\nRENATA SOARES MACHADO\r\n\r\n0909322-2\r\n\r\nRENATA TORRES SIMOES\r\n\r\n0914495-1\r\n\r\nRENATO COSTA DE BRITO\r\n\r\n0900886-1\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n0922582-0\r\n\r\nRENATO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n0912358-0\r\n\r\nREYNALDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR\r\n\r\n0900149-2\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0923335-0\r\n\r\nROBERTO FONTES PINHEIRO\r\n\r\n0936255-0\r\n\r\nROBERTO LOPRES DE MIRANDA NETO\r\n\r\n0925559-1\r\n\r\nROBSON MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n0916607-6\r\n\r\nRODNEY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n0934516-7\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n0901928-6\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n0919073-2\r\n\r\nRODRIGO CARLOS LIMA BARBOZA\r\n\r\n0909603-5\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n0908066-0\r\n\r\nRODRIGO COUTO NOVAIS\r\n\r\n0912296-6\r\n\r\nRODRIGO DOS PASSOS\r\n\r\n0926136-2\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0908947-0\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0922654-0\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CONTI\r\n\r\n0933600-1\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n0914292-4\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0921638-3\r\n\r\nRODRIGO MENDES DA PAZ\r\n\r\n0901977-4\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0900391-6\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0928800-7\r\n\r\nROGERIO MIGUEL BATISTA MENDES\r\n\r\n0903419-6\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0909602-7\r\n\r\nROSANA BARROS DRUMMOND\r\n\r\n0921745-2\r\n\r\nROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS\r\n\r\n0925020-4\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\n0908126-7\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0918011-7\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n0929309-4\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0914630-0\r\n\r\nSHEILA BARBOSA PATRONELI SALDANHA\r\n\r\n0929408-2\r\n\r\nSIDRONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n0900627-3\r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO\r\n\r\n0930297-2\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n0905037-0\r\n\r\nSOFIA CACAO DE AZEVEDO\r\n\r\n0900267-7\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n0920829-1\r\n\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0909018-5\r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\n0901696-1\r\n\r\nTHAIRA FARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0918047-8\r\n\r\nTHAIS DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\n0929720-0\r\n\r\nTHAIS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n0927825-7\r\n\r\nTHIAGO ARRUDA\r\n\r\n0915395-0\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n0907830-4\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0904307-1\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n0901746-1\r\n\r\nTHIAGO GALHARDO MENDES\r\n\r\n0916412-0\r\n\r\nTHIAGO GALVAO PEREIRA\r\n\r\n0918230-6\r\n\r\nTHIAGO MATTOS GEORGES SEMAAN\r\n\r\n0912962-6\r\n\r\nTHIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n0920274-9\r\n\r\nTHOMAS VITOR CAVALCANTE JARDIM\r\n\r\n0905481-2\r\n\r\nTYAGO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n0900738-5\r\n\r\nUBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0901950-2\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n0923104-8\r\n\r\nURSULA TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\n0921280-9\r\n\r\nVANDILSON SIMAS MARINHO\r\n\r\n0919924-1\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n0918232-2\r\n\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\n\r\n0906439-7\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n0930570-0\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES MIYAUCHI\r\n\r\n0929645-0\r\n\r\nVINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0923026-2\r\n\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n0927192-9\r\n\r\nVIRGINIA ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n0914675-0\r\n\r\nWAGNER LUIZ MADEIRA\r\n\r\n0903026-3\r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n0906165-7\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n0916594-0\r\n\r\nWELLINGTON LOURENCO SOARES\r\n\r\n0906362-5\r\n\r\nWILLIAM DE SA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n0921801-7\r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\n**-Candidata gestante amparada pela Lei Estadual nº 6059/2011\r\n\r\nDIA: 17/10/2014 - 8 horas - CIDPOL\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n0925860-4\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n0902821-8\r\n\r\nADRIANO ROBERTO BOTAS HENRIQUES\r\n\r\n0926203-2\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n0916155-4\r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n0903906-6\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES CAPUTO\r\n\r\n0909463-6\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n0902784-0\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS HALAS\r\n\r\n0929083-4\r\n\r\nALEX AVILA SILVA\r\n\r\n0922768-7\r\n\r\nALEX NICOMEDES MIRANDA\r\n\r\n0915685-2\r\n\r\nALEXANDRE ALCANTARA DE LIMA\r\n\r\n0924803-0\r\n\r\nALEXANDRE BORGES GONCALVES SERRA\r\n\r\n0923157-9\r\n\r\nALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0900757-1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n0901752-6\r\n\r\nALEXANDRE SOUTO CARVALHO\r\n\r\n0918796-0\r\n\r\nALINE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n0905883-4\r\n\r\nALINE NETO VILLAS BOAS\r\n\r\n0916851-6\r\n\r\nALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA\r\n\r\n0904582-1\r\n\r\nANA ALESSANDRA CESAR SANTOS\r\n\r\n0930816-4\r\n\r\nANA CAROLINA DE JESUS BITENCOURT DA ROCHA\r\n\r\n0904008-0\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n0905558-4\r\n\r\nANA FLAVIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n0919641-2\r\n\r\nANDERSON DA COSTA ROCHA\r\n\r\n0920651-5\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n0926195-8\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n0900345-2\r\n\r\nANDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n0922017-8\r\n\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0909575-6\r\n\r\nANDRE BELFI DOS SANTOS\r\n\r\n0902694-0\r\n\r\nANDRE SEIXAS TAVARES\r\n\r\n0913758-0\r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n0920494-6\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n0912694-5\r\n\r\nANDREA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n0902150-7\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA MANTA DA SILVA\r\n\r\n0927894-0\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA PEDRAZZI COSTA\r\n\r\n0924514-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0930519-0\r\n\r\nANTONIO EUDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0918206-3\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA MORIGGI\r\n\r\n0929857-6\r\n\r\nANTONIO MARCOS PAULINO DA SILVA\r\n\r\n0906080-4\r\n\r\nARTUR BATISTA ALVES\r\n\r\n0931800-3\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA\r\n\r\n0906246-7\r\n\r\nBARBARA DE FIGUEIREDO LIMA JARDIM\r\n\r\n0929676-0\r\n\r\nBRAULLIO RODRIGUES GANDA\r\n\r\n0921222-1\r\n\r\nBRENA DESIRREE PECANHA\r\n\r\n0913155-8\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO LUCENA MAIA\r\n\r\n0901006-8\r\n\r\nBRUNO ALBERTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n0900912-4\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\n0914304-1\r\n\r\nBRUNO GONCALVES PAIVA\r\n\r\n0910109-8\r\n\r\nBRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0918292-6\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA*\r\n\r\n0906820-1\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0904433-7\r\n\r\nCAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\n0919930-6\r\n\r\nCAMILA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n0917539-3\r\n\r\nCARIEM GONCALVES BATISTA\r\n\r\n0926847-2\r\n\r\nCARINA CERDEIRO AGUIAR\r\n\r\n0925358-0\r\n\r\nCARLA CARVALHO FREIRE MULER\r\n\r\n0923042-4\r\n\r\nCARLA DUTRA GUILHERME\r\n\r\n0918602-6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO DO EGITO\r\n\r\n0929733-2\r\n\r\nCARLOS BATISTA MORAES DA SILVA\r\n\r\n0928548-2\r\n\r\nCARLOS DURAN FERNANDES\r\n\r\n0900222-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\n0915864-2\r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n0902212-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n0901361-0\r\n\r\nCARLOS SILAS ERBE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n0903527-3\r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n0906472-9\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n0908433-9\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n0903332-7\r\n\r\nCESAR ALMEIDA BRANDAO\r\n\r\n0904808-1\r\n\r\nCHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL JUNIOR\r\n\r\n0904494-9\r\n\r\nCINTHIA FERREIRA SIVERO\r\n\r\n0904857-0\r\n\r\nCINTIA BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0911705-9\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n0923910-3\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n0926127-3\r\n\r\nCLOVIS DO NASCIMENTO FALEIROS JUNIOR\r\n\r\n0916258-5\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n0900668-0\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS THOMAZ\r\n\r\n0900206-5\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n\r\n0904497-3\r\n\r\nDANIEL CLAYTON SOUZA MACEDO\r\n\r\n0901961-8\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n0904114-1\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\n0911343-6\r\n\r\nDANIEL LUIZ ALVES GIMENES\r\n\r\n0900321-5\r\n\r\nDANIEL NEVES VIEIRA\r\n\r\n0922916-7\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\n0904859-6\r\n\r\nDANIEL VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0920382-6\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n0913791-2\r\n\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n0920797-0\r\n\r\nDARLAN SODRE MOTA\r\n\r\n0900202-2\r\n\r\nDAVID DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n0906706-0\r\n\r\nDAVID FERREIRA BELONI\r\n\r\n0930293-0\r\n\r\nDEBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n0904550-3\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO\r\n\r\n0904104-4\r\n\r\nDENIZE KLEIN ARAUJO LIMA VOGEL\r\n\r\n0921158-6\r\n\r\nDESIRRE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n0911183-2\r\n\r\nDIEGO BARROS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n0913826-9\r\n\r\nDIEGO CAPUTO CAMACHO\r\n\r\n0918082-6\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n0907258-6\r\n\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\n\r\n0902909-5\r\n\r\nDIOGO MULLER\r\n\r\n0913426-3\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\n0920187-4\r\n\r\nDOUGLAS ROCHA DE MELLO\r\n\r\n0922434-3\r\n\r\nEDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR\r\n\r\n0915978-9\r\n\r\nEDUARDO MARTINS REY\r\n\r\n0911921-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n0926971-1\r\n\r\nELAINE AMARAL MARQUES\r\n\r\n0915684-4\r\n\r\nELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR\r\n\r\n0910443-7\r\n\r\nELISABETE HELENA MACHADO DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n0902640-1\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO DE GOUVEA\r\n\r\n0913649-5\r\n\r\nEMILIO FARIAS TORRES\r\n\r\n0904161-3\r\n\r\nERIC ARAUJO RAMOS\r\n\r\n0909215-3\r\n\r\nESTELA MACEDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0915732-8\r\n\r\nFABIANA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n0925913-9\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0904734-4\r\n\r\nFABIO CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\n0905612-2\r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n0927666-1\r\n\r\nFABIO DIOGO AGOSTINHO\r\n\r\n0926900-2\r\n\r\nFABIO DO CARMO MORAES\r\n\r\n0903236-3\r\n\r\nFABIO FREDERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0936071-9\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n0920058-4\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MEROLA\r\n\r\n0928942-9\r\n\r\nFABIO SALATA DE ALMEIDA\r\n\r\n0907356-6\r\n\r\nFABIO VIANA MATEUS\r\n\r\n0908795-8\r\n\r\nFABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA\r\n\r\n0905815-0\r\n\r\nFELIPE DUARTE BEVAN\r\n\r\n0911548-0\r\n\r\nFELIPE NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\n0901364-4\r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n0902035-7\r\n\r\nFERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS**\r\n\r\n0929737-5\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n0900485-8\r\n\r\nFERNANDA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n0900482-3\r\n\r\nFERNANDA VERONESI DANTAS\r\n\r\n0910792-4\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BOUCAS MARTINS\r\n\r\n0900806-3\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DUARTE NETO\r\n\r\n0904819-7\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\n0912974-0\r\n\r\nFLAVIO GONZAGA ANDRADE\r\n\r\n0927373-5\r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n0903875-2\r\n\r\nFREDERICO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n0929250-0\r\n\r\nGABRIEL AMOEDO GUIMARAES VELASCO\r\n\r\n0921768-1\r\n\r\nGABRIEL KFURI DOS SANTOS\r\n\r\n0913497-2\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0928123-1\r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n0923196-0\r\n\r\nGABRIELLA SOARES BAZANI\r\n\r\n0906466-4\r\n\r\nGENESES DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n0932388-0\r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n\r\n0900291-0\r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n0902883-8\r\n\r\nGLAUBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0910139-0\r\n\r\nGLEICE MENEGUETTI DA SILVA\r\n\r\n0904826-0\r\n\r\nGRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ\r\n\r\n0923002-5\r\n\r\nGUILHERME BENJO CESAR\r\n\r\n0903494-3\r\n\r\nGUILHERME INCERTI MONTEIRO\r\n\r\n0900201-4\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n0924716-5\r\n\r\nGUILHERME NOVAES MORAES\r\n\r\n0923583-3\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n0904277-6\r\n\r\nGUILHERME SILVA DO AMARAL\r\n\r\n0911402-5\r\n\r\nGUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA\r\n\r\n0911277-4\r\n\r\nGUILLAUME PITTA DANNEQUIN\r\n\r\n0927136-8\r\n\r\nGUSTAVO ARMANDO NIGRI\r\n\r\n0913558-8\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n0918111-3\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n0923985-5\r\n\r\nHAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR\r\n\r\n0908025-2\r\n\r\nHELENO CARDOSO SUDARIO\r\n\r\n0902247-3\r\n\r\nHELIO SANTORO\r\n\r\n0912419-5\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n0923001-7\r\n\r\nHERIK RIBEIRO MORAES\r\n\r\n0903621-0\r\n\r\nHEVERSON THIAGO BIANCHI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0907325-6\r\n\r\nIEDA VIEIRA RABELO\r\n\r\n0905117-1\r\n\r\nIGOR DE SOUSA PEREZ\r\n\r\n0903340-8\r\n\r\nIURY SILVA DE ASSIS\r\n\r\n0901003-3\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DE LOYOLA\r\n\r\n0928387-0\r\n\r\nJAILSON VIEIRA SOARES BRAGA\r\n\r\n0925975-9\r\n\r\nJAMILE GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n0922137-9\r\n\r\nJEFFERSON OTAVIO BATISTA BENTO\r\n\r\n0908715-0\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n0902380-1\r\n\r\nJEFFERSON SILVA PEREIRA\r\n\r\n0900369-0\r\n\r\nJESSICA SANTOS DE GUSMAO VASCONCELLOS\r\n\r\n0907277-2\r\n\r\nJHONATAN CIRINO DA SILVA\r\n\r\n0931319-2\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0913613-4\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0932084-9\r\n\r\nJOAO PAULO SAMPAIO BRASIL\r\n\r\n0915165-6\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA COUTO JUNIOR\r\n\r\n0913652-5\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA SILVA\r\n\r\n0910784-3\r\n\r\nJORGE FELLIPE MARQUES DE VIEIRA\r\n\r\n0906544-0\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA SILVA\r\n\r\n0904323-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n0919919-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MACEDO BRAGA\r\n\r\n0912289-3\r\n\r\nJOSE INACIO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n0901648-1\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0924497-2\r\n\r\nJOYCE BORGES ALVES\r\n\r\n0909334-6\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VIVEIROS\r\n\r\n0927421-9\r\n\r\nJULIO CESAR PROVENZANO DOMICIANO\r\n\r\n0905983-0\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS SALUSTINO\r\n\r\n0902067-5\r\n\r\nKAIO PORTELO PORTO\r\n\r\n0907354-0\r\n\r\nKATHYANE CASTELLS SILVESTRE DE BRITO\r\n\r\n0916826-5\r\n\r\nKIM MARTINS MENDONCA\r\n\r\n0908791-5\r\n\r\nLAIS SANTIAGO DUARTE\r\n\r\n0903600-8\r\n\r\nLAIS SILVA DA FONSECA\r\n\r\n0927225-9\r\n\r\nLARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO\r\n\r\n0928597-0\r\n\r\nLAURO LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n0920930-1\r\n\r\nLAYSA SERRANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0928518-0\r\n\r\nLEA FERNANDA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n0922235-9\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA BOTTI\r\n\r\n0901569-8\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n0903869-8\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n0908304-9\r\n\r\nLEANDRO DECEMBRINO CALDAS\r\n\r\n0934606-6\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\n0919240-9\r\n\r\nLEANDRO MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n0918124-5\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME\r\n\r\n0910367-8\r\n\r\nLEANDRO TAVARES NERY\r\n\r\n0922496-3\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO FREITAS\r\n\r\n0909316-8\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n0926393-4\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n0914174-0\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n0917371-4\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n0906747-7\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA BORGES\r\n\r\n0903991-0\r\n\r\nLEONARDO PELLEGRINO IMPAGLIAZZO\r\n\r\n0911207-3\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\n0900733-4\r\n\r\nLEONARDO VILLENAVE\r\n\r\n0916211-9\r\n\r\nLIVIA AGRELLI DE ANDRADE\r\n\r\n0936118-9\r\n\r\nLIVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n0908242-5\r\n\r\nLIVIA MARIA RUBEM VIDAL\r\n\r\n0925179-0\r\n\r\nLIVIA NOGUEIRA DE CASTRO OUVIDOR DE PAULO\r\n\r\n0901420-9\r\n\r\nLORENA LINHARES MARTINS\r\n\r\n0923348-2\r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\n0902384-4\r\n\r\nLUANA NOGUEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n0900332-0\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n0928827-9\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO BARBATO\r\n\r\n0916484-7\r\n\r\nLUCIANA MARTINS FLOR\r\n\r\n0903133-2\r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n0928668-3\r\n\r\nLUCILIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n0901080-7\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VILAS BOAS DE REZENDE\r\n\r\n0910459-3\r\n\r\nLUISA MARIA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n0920761-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0928058-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n0910180-2\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DA CUNHA LEITE\r\n\r\n0932271-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n0906000-6\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n0902960-5\r\n\r\nLUIZ MARCOS ATAIDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n0900646-0\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\n0922491-2\r\n\r\nLUIZA HOOD WANDERLEY\r\n\r\n0901647-3\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n0913527-8\r\n\r\nMAIARA ASCENCIANO FEIJO\r\n\r\n0901434-9\r\n\r\nMAICON MAGNO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n0922753-9\r\n\r\nMARCEL PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n0915830-8\r\n\r\nMARCELLE PACHECO DE PAULA\r\n\r\n0901410-1\r\n\r\nMARCELO BELLAS TARGUETA\r\n\r\n0910310-4\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0900069-0\r\n\r\nMARCELO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0904343-8\r\n\r\nMARCELO SABINO BRITO\r\n\r\n0901586-8\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n0900439-4\r\n\r\nMARCIO CONDE GARRIDO\r\n\r\n0924743-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n0923980-4\r\n\r\nMARCOS AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n0930164-0\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0923917-0\r\n\r\nMARCOS DA PAIXAO FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\n0905709-9\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n0900469-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA LIMA\r\n\r\n0909534-9\r\n\r\nMARIANA CORREA CHAPELA COSTA\r\n\r\n0910569-7\r\n\r\nMARIANA DE PAULA MARINHO\r\n\r\n0900875-6\r\n\r\nMARIANNA MATOS CARLETTI\r\n\r\n0913073-0\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n0925345-9\r\n\r\nMARLO GOMES SILVA\r\n\r\n0920390-7\r\n\r\nMATHEUS MURY PICANCO\r\n\r\n0905155-4\r\n\r\nMAUDYR DE VAZ RIBEIRO\r\n\r\n0923582-5\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONCA\r\n\r\n0925608-3\r\n\r\nMICHELE FERREIRA CABRAL**\r\n\r\n0903712-8\r\n\r\nMICHELLE RANGEL ALVES\r\n\r\n0921577-8\r\n\r\nMILENA SHIRATORI TEIXEIRA\r\n\r\n0906907-0\r\n\r\nMONALIZA GONCALVES ARAUJO\r\n\r\n0926789-1\r\n\r\nNADJA TARCILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n0914942-2\r\n\r\nNAIRENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n0910142-0\r\n\r\nNATALIA ASSUMPCAO ANTUNES\r\n\r\n0920427-0\r\n\r\nNATALIA DA COSTA BRANDT\r\n\r\n0920120-3\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA BRITES GOMES\r\n\r\n0912529-9\r\n\r\nNATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n0903131-6\r\n\r\nNATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n0903074-3\r\n\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\n\r\n0912225-7\r\n\r\nNEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n0929291-8\r\n\r\nNICOLAS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n0900829-2\r\n\r\nORLANDO SILVA CORREA JUNIOR\r\n\r\n0909431-8\r\n\r\nOSCAR PRADO CARCOVICH\r\n\r\n0923943-0\r\n\r\nOTAVIO MOTTA BENEDITO\r\n\r\n0901723-2\r\n\r\nPATRICIA CASANOVA CORREA\r\n\r\n0919907-1\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n0915988-6\r\n\r\nPATRICIA LEAL EL AMIR BITTENCOURT\r\n\r\n0913258-9\r\n\r\nPATRICIA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n0917932-1\r\n\r\nPATRICIA VANESSA ALVES FABIANO\r\n\r\n0929565-8\r\n\r\nPATRICK BUENO GUEDES\r\n\r\n0902707-6\r\n\r\nPATRIK SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0916387-5\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n0901497-7\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\n0900740-7\r\n\r\nPAULO GUILHERME GOMES PESSANHA\r\n\r\n0903398-0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENCO CALVANO\r\n\r\n0900460-2\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n0917857-0\r\n\r\nPAULO VICTOR D' ARAUJO MARTINS\r\n\r\n0906668-3\r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n0902514-6\r\n\r\nPAULO VITOR SILVA HEITOR\r\n\r\n0929151-2\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n0926240-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES\r\n\r\n0923684-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MUNIZ\r\n\r\n0918599-2\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n0907305-1\r\n\r\nPRISCILA RAFAELE FERREIRA SANTANA TORRES\r\n\r\n0926021-8\r\n\r\nPRISCILLA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0926940-1\r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n0905001-9\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n0930286-7\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE JESUS NETO\r\n\r\n0930453-3\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n0927462-6\r\n\r\nRAFAEL FARIA GUILHON\r\n\r\n0921946-3\r\n\r\nRAFAEL MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n0914072-7\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n0906500-8\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n0917646-2\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO PINTO\r\n\r\n0909012-6\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n0901149-8\r\n\r\nRAMON LOPES DE LIMA\r\n\r\n0922572-2\r\n\r\nRAONI DE ALVES E BARROS\r\n\r\n0919266-2\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n0908762-1\r\n\r\nRAPHAEL AZEVEDO ZANCONATO\r\n\r\n0902217-1\r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n0902167-1\r\n\r\nRAPHAEL CUNHA DA HORA\r\n\r\n0919291-3\r\n\r\nRAPHAEL FAUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n0921315-5\r\n\r\nRAPHAEL VALLE DE MARTINO\r\n\r\n0921220-5\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n0902830-7\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n0923669-4\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0910819-0\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n0923780-1\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n0919434-7\r\n\r\nRAQUEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n0920907-7\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGAO\r\n\r\n0927984-9\r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n\r\n0901124-2\r\n\r\nREINALDO ALO\r\n\r\n0901234-6\r\n\r\nRENAN SILVA NUNES\r\n\r\n0900515-3\r\n\r\nRENATA GLATTHARDT COUTO\r\n\r\n0933429-7\r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\n0911538-2\r\n\r\nRHUAN FELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0900247-2\r\n\r\nRICARDO ELIAS DE FREITAS\r\n\r\n0931609-4\r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONCALVES\r\n\r\n0906981-0\r\n\r\nRICARDO WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n0925760-8\r\n\r\nRIDRIGO TEIXEIRA MAZZARO\r\n\r\n0923847-6\r\n\r\nROBERTA DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n0922146-8\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n0914920-1\r\n\r\nROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n0919699-4\r\n\r\nROBSON JOSE BESSA MOUTA\r\n\r\n0901056-4\r\n\r\nROBSON LUCATELI FARIA\r\n\r\n0912248-6\r\n\r\nRODRIGO BRITO BRAGA\r\n\r\n0909894-1\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ LOESCH SOARES\r\n\r\n0905749-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n0913435-2\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n0924753-0\r\n\r\nRODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0929618-2\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\n0916931-8\r\n\r\nRODRIGO PANZA COIMBRA\r\n\r\n0902961-3\r\n\r\nRODRIGO PUGLIA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0926618-6\r\n\r\nRODRIGO TOSCANO BITTENCOURT\r\n\r\n0922679-6\r\n\r\nROGERIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n0908704-4\r\n\r\nROGERIO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n0928690-0\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MAMEDES\r\n\r\n0902060-8\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n0906240-8\r\n\r\nSAMANTA ELER DO CARMO\r\n\r\n0901001-7\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE FRANCA\r\n\r\n0908885-7\r\n\r\nSARA TEIXEIRA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n0909004-5\r\n\r\nSHARLITON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n0936141-3\r\n\r\nSILVANA KELLY DO MAR DOS SANTOS\r\n\r\n0926355-1\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n0913311-9\r\n\r\nSTELLA FERENZINI GOULART\r\n\r\n0900704-0\r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n0900538-2\r\n\r\nTAIS MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n0907564-0\r\n\r\nTAMIRES SOARES NUNES\r\n\r\n0916698-0\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n0900086-0\r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n0911498-0\r\n\r\nTATIANE CORREA PORTELLA MAGALHAES\r\n\r\n0919331-6\r\n\r\nTATIANE MESQUITA DE ASSIS CABRAL\r\n\r\n0917894-5\r\n\r\nTHAIS DUARTE MIRANDA\r\n\r\n0901453-5\r\n\r\nTHALES NUNES POLIDO LOPES\r\n\r\n0931889-5\r\n\r\nTHALITA BORGES NAKASHIMA\r\n\r\n0916871-0\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n0932244-2\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES RAPOSO BOTELHO\r\n\r\n0912724-0\r\n\r\nTHASSIO CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n0929130-0\r\n\r\nTHIAGO ALVES MATEUS DE CARVALHO\r\n\r\n0923442-0\r\n\r\nTHIAGO AMARAL FONSECA\r\n\r\n0928344-7\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\n0908787-7\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n0909617-5\r\n\r\nTHIAGO DE LUCA JUNQUEIRA\r\n\r\n0931792-9\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n0906215-7\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n0908007-4\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0910755-0\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0931024-0\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n0911987-6\r\n\r\nTIAGO MENDONCA BATISTA\r\n\r\n0909137-8\r\n\r\nVALERIANO DE MESQUITA MENDES\r\n\r\n0917037-5\r\n\r\nVANISSE CONSTANCIO BATISTA\r\n\r\n0916201-1\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO\r\n\r\n0911324-0\r\n\r\nVICTOR HUGO CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0905907-5\r\n\r\nVINICIUS BARRETO MILESI\r\n\r\n0929181-4\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0929633-6\r\n\r\nVINICIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n0909347-8\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n0920041-0\r\n\r\nVITOR DA SILVA\r\n\r\n0901735-6\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n0906162-2\r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n0909638-8\r\n\r\nVIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n0900143-3\r\n\r\nWANDERLEY TARGA JUNIOR\r\n\r\n0910726-6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE\r\n\r\n0918366-3\r\n\r\nXESLENE LOPES REZENDE\r\n\r\n0910512-3\r\n\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n0911122-0\r\n\r\nYURI FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n0908134-8\r\n\r\nZENEIDA GIRAO DA CUNHA\r\n\r\nId: 1744331"
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                            "I - Edital",
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                        "1744286": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, com base nos subitens 14.3 e 10.5 do Edital, TORNA PÚBLICO o resultado final da Primeira Fase do Concurso, na forma que se segue:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL DE TODOS OS CANDIDATOS HABILITADOS NA PRIMEIRA FASE.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPort.\r\n\r\nInfo.\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nClass.\r\n\r\n0901251-6\r\n\r\nMARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n0910570-0\r\n\r\nALAN MEIRELES BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n0925020-4\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\n88\r\n\r\n3\r\n\r\n0905037-0\r\n\r\nSOFIA CACAO DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n4\r\n\r\n0902442-5\r\n\r\nGLEICE MATTOS DE ORNELAS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n88\r\n\r\n4\r\n\r\n0901188-9\r\n\r\nCAROLINA PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n41\r\n\r\n88\r\n\r\n6\r\n\r\n0903144-8\r\n\r\nJONATHAN JOSE SILVA DE MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n41\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\n0906906-2\r\n\r\nBEATRIZ GARCIA INOJOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n41\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\n0917773-6\r\n\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\n87\r\n\r\n9\r\n\r\n0909018-5\r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n38\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n0923401-2\r\n\r\nRAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n85\r\n\r\n11\r\n\r\n0907680-8\r\n\r\nAMANDA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n0916429-4\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n41\r\n\r\n83\r\n\r\n13\r\n\r\n0911952-3\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n0923434-9\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n83\r\n\r\n15\r\n\r\n0916533-9\r\n\r\nPAULO DE TARSO COSTA MAIATO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n0902081-0\r\n\r\nADRIANA SANTORO FADEL\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n44\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n0930024-4\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n43\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n0907485-6\r\n\r\nJOAO PAULO BARBALHO LUCIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n82\r\n\r\n19\r\n\r\n0920859-3\r\n\r\nFELIPE BRANDAO MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n82\r\n\r\n20\r\n\r\n0926499-0\r\n\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n82\r\n\r\n21\r\n\r\n0906709-4\r\n\r\nMARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n0910331-7\r\n\r\nJOAO PAULO FREIRE SALOMAO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n82\r\n\r\n23\r\n\r\n0919596-3\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\n0922654-0\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CONTI\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n81\r\n\r\n25\r\n\r\n0923973-1\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\n81\r\n\r\n26\r\n\r\n0918047-8\r\n\r\nTHAIS DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n81\r\n\r\n27\r\n\r\n0904088-9\r\n\r\nPAULA MOURA DA SILVA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n81\r\n\r\n28\r\n\r\n0930570-0\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES MIYAUCHI\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n81\r\n\r\n29\r\n\r\n0901950-2\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\n81\r\n\r\n30\r\n\r\n0913979-6\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA BELLINHA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n81\r\n\r\n31\r\n\r\n0907118-0\r\n\r\nISIS DOS SANTOS PASSOS COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n81\r\n\r\n32\r\n\r\n0921801-7\r\n\r\nYGOR RIBEIRO GRANTHON\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n0900762-8\r\n\r\nGABRIELE ANASTACIO GUSMAO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n81\r\n\r\n34\r\n\r\n0904581-3\r\n\r\nFELIPE MARTINS MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n81\r\n\r\n34\r\n\r\n0902206-6\r\n\r\nNATHAN ACETI DAVID SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n81\r\n\r\n36\r\n\r\n0930351-0\r\n\r\nBRUNO MARCILIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n81\r\n\r\n37\r\n\r\n0930297-2\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n81\r\n\r\n38\r\n\r\n0907695-6\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n0905642-4\r\n\r\nGABRIELA ENNE BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n0929453-8\r\n\r\nFREDERICO ANTUNES BRENAND ONGARATTO\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n41\r\n\r\n0909602-7\r\n\r\nROSANA BARROS DRUMMOND\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n0901962-6\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n43\r\n\r\n0900627-3\r\n\r\nSILVIA JOANA ARTEIRO DE MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n80\r\n\r\n44\r\n\r\n0913822-6\r\n\r\nALBERTO ANTUNES BARBOSA NETO\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n0934415-2\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n80\r\n\r\n46\r\n\r\n0922611-7\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n0902216-3\r\n\r\nARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n48\r\n\r\n0915459-0\r\n\r\nMILTON THYAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\n79\r\n\r\n49\r\n\r\n0909322-2\r\n\r\nRENATA TORRES SIMOES\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n41\r\n\r\n79\r\n\r\n50\r\n\r\n0917823-6\r\n\r\nPATRICIA ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n79\r\n\r\n51\r\n\r\n0903419-6\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n79\r\n\r\n52\r\n\r\n0914269-0\r\n\r\nCAROLINA DE QUEIROZ GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n79\r\n\r\n53\r\n\r\n0923335-0\r\n\r\nROBERTO FONTES PINHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n79\r\n\r\n54\r\n\r\n0900042-9\r\n\r\nFERNANDA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n79\r\n\r\n55\r\n\r\n0914367-0\r\n\r\nIGOR DE SANTANA INACIO\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n79\r\n\r\n56\r\n\r\n0924935-4\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n0917851-1\r\n\r\nANA LUISA LOBO PESTANA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n58\r\n\r\n0919924-1\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n59\r\n\r\n0912185-4\r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n60\r\n\r\n0928800-7\r\n\r\nROGERIO MIGUEL BATISTA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n60\r\n\r\n0921799-1\r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n60\r\n\r\n0923026-2\r\n\r\nVINICIUS GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n60\r\n\r\n0927800-1\r\n\r\nALINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n64\r\n\r\n0922582-0\r\n\r\nRENATO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n79\r\n\r\n65\r\n\r\n0924344-5\r\n\r\nDANIEL NERY ZACCARO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n79\r\n\r\n65\r\n\r\n0910966-8\r\n\r\nDEBORA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n79\r\n\r\n67\r\n\r\n0904051-0\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n79\r\n\r\n68\r\n\r\n0901403-9\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MENDONCA\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n79\r\n\r\n69\r\n\r\n0924705-0\r\n\r\nRAFAEL DIAS MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n78\r\n\r\n70\r\n\r\n0929341-8\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n78\r\n\r\n71\r\n\r\n0907703-0\r\n\r\nMATHEUS DE TOLEDO PIZA FAVILLA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n78\r\n\r\n71\r\n\r\n0914510-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n78\r\n\r\n73\r\n\r\n0919639-0\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n78\r\n\r\n74\r\n\r\n0902360-7\r\n\r\nMAURO SUAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n78\r\n\r\n75\r\n\r\n0911669-9\r\n\r\nRAIAN BREGA DE ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\n0930312-0\r\n\r\nIGOR FONTOURA RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\n0906356-0\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n0900461-0\r\n\r\nHUDISON DE ASSIS MARTINS NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n0915527-9\r\n\r\nFERNANDA MANDARINO JANSEN FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n78\r\n\r\n80\r\n\r\n0927908-3\r\n\r\nERIKA FERNANDA CRAVO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n78\r\n\r\n80\r\n\r\n0936255-0\r\n\r\nROBERTO LOPRES DE MIRANDA NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n78\r\n\r\n80\r\n\r\n0908089-9\r\n\r\nCELSO DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n78\r\n\r\n83\r\n\r\n0916607-6\r\n\r\nRODNEY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n78\r\n\r\n83\r\n\r\n0901696-1\r\n\r\nTHAIRA FARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n78\r\n\r\n85\r\n\r\n0922085-2\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n78\r\n\r\n85\r\n\r\n0901977-4\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n78\r\n\r\n87\r\n\r\n0915395-0\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n78\r\n\r\n88\r\n\r\n0916314-0\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n78\r\n\r\n89\r\n\r\n0919251-4\r\n\r\nERIC GUEDES DE BARROS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n78\r\n\r\n90\r\n\r\n0902713-0\r\n\r\nDENNYS RICARDO SANTOS LUCCAS\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n78\r\n\r\n91\r\n\r\n0903505-2\r\n\r\nMEIRI FRANCYS GOMES INOCENCIO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n78\r\n\r\n92\r\n\r\n0921745-2\r\n\r\nROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n78\r\n\r\n93\r\n\r\n0909232-3\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n78\r\n\r\n94\r\n\r\n0918232-2\r\n\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n77\r\n\r\n95\r\n\r\n0918567-4\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SOEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n77\r\n\r\n96\r\n\r\n0927446-4\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n77\r\n\r\n97\r\n\r\n0911752-0\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n77\r\n\r\n98\r\n\r\n0912251-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n99\r\n\r\n0908958-6\r\n\r\nMARCOS MELIN JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n100\r\n\r\n0928886-4\r\n\r\nJOAO PAULO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n101\r\n\r\n0930931-4\r\n\r\nIGOR LINHALES GONZALEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n77\r\n\r\n102\r\n\r\n0928021-9\r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n77\r\n\r\n103\r\n\r\n0914014-0\r\n\r\nIGOR BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n77\r\n\r\n104\r\n\r\n0925449-8\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n77\r\n\r\n104\r\n\r\n0916120-1\r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n77\r\n\r\n106\r\n\r\n0927192-9\r\n\r\nVIRGINIA ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n77\r\n\r\n106\r\n\r\n0906703-5\r\n\r\nRAPHAEL LOUCHARD\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n77\r\n\r\n108\r\n\r\n0902427-1\r\n\r\nFELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\n77\r\n\r\n109\r\n\r\n0929645-0\r\n\r\nVINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n77\r\n\r\n110\r\n\r\n0907150-4\r\n\r\nFELIPE AFFONSO DE LACERDA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n77\r\n\r\n111\r\n\r\n0931357-5\r\n\r\nFABRICIO DE LIMA GUEDES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n77\r\n\r\n111\r\n\r\n0911080-1\r\n\r\nDANIELLE VANESSA RIBEIRO PAZ\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n77\r\n\r\n113\r\n\r\n0921111-0\r\n\r\nMARCO POLO DA SILV A SANTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n77\r\n\r\n113\r\n\r\n0918950-5\r\n\r\nMARCIO BRUNO CAJUEIRO BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n77\r\n\r\n115\r\n\r\n0929408-2\r\n\r\nSIDRONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n77\r\n\r\n115\r\n\r\n0929050-8\r\n\r\nMARIA DANIELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n77\r\n\r\n117\r\n\r\n0922545-5\r\n\r\nDANIEL WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n77\r\n\r\n117\r\n\r\n0903777-2\r\n\r\nBERNARDO ARAUJO VEIGA POVOA PIMENTEL\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n77\r\n\r\n119\r\n\r\n0911060-7\r\n\r\nALAN OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n77\r\n\r\n120\r\n\r\n0915272-5\r\n\r\nJOYCE HELENA DE SALES ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n77\r\n\r\n120\r\n\r\n0930533-5\r\n\r\nLUIZ HEITOR DE BRITO COELHO GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n77\r\n\r\n122\r\n\r\n0914292-4\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n77\r\n\r\n123\r\n\r\n0924304-6\r\n\r\nALINE CARRACENA RAMOS\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n77\r\n\r\n124\r\n\r\n0911270-7\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n77\r\n\r\n125\r\n\r\n0904702-6\r\n\r\nEUCLIDES DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n77\r\n\r\n126\r\n\r\n0902450-6\r\n\r\nGABRIELA DE ANDRADE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n76\r\n\r\n127\r\n\r\n0921160-8\r\n\r\nERICK LEANDRO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n76\r\n\r\n128\r\n\r\n0910949-8\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n76\r\n\r\n129\r\n\r\n0925896-5\r\n\r\nLEONARDO NORO DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n76\r\n\r\n130\r\n\r\n0904596-1\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n131\r\n\r\n0923201-0\r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n131\r\n\r\n0932834-3\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n133\r\n\r\n0928549-0\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n133\r\n\r\n0913248-1\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n135\r\n\r\n0931102-5\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n76\r\n\r\n136\r\n\r\n0927398-0\r\n\r\nLUIZ PHELIPE FERREIRA FORTES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n76\r\n\r\n137\r\n\r\n0907051-6\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n76\r\n\r\n138\r\n\r\n0922259-6\r\n\r\nIGOR ARAUJO JUNGER DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n76\r\n\r\n139\r\n\r\n0930218-2\r\n\r\nFABIO LORDELLO MELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n76\r\n\r\n139\r\n\r\n0935714-9\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n76\r\n\r\n141\r\n\r\n0912590-6\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n142\r\n\r\n0900766-0\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n142\r\n\r\n0902185-0\r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n142\r\n\r\n0919373-1\r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n145\r\n\r\n0906849-0\r\n\r\nANDRE SERRAO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n145\r\n\r\n0900828-4\r\n\r\nDIOGO SALES MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n76\r\n\r\n147\r\n\r\n0904576-7\r\n\r\nEDUARDO BARROZO GOUVEA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n76\r\n\r\n148\r\n\r\n0921310-4\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n76\r\n\r\n148\r\n\r\n0910672-3\r\n\r\nGERALDO CERDEIRA SODRE\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n76\r\n\r\n150\r\n\r\n0904195-8\r\n\r\nALBERTO FILIPE SILVA HENRIQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n76\r\n\r\n151\r\n\r\n0901079-3\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n76\r\n\r\n151\r\n\r\n0909625-6\r\n\r\nDEBORAH CHRISTINA ROSA DE QUEIROZ\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n76\r\n\r\n153\r\n\r\n0915484-1\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n76\r\n\r\n154\r\n\r\n0900536-6\r\n\r\nRAFAEL WERNECK DE MAGALHAES PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n155\r\n\r\n0929309-4\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n75\r\n\r\n156\r\n\r\n0928292-0\r\n\r\nRENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n157\r\n\r\n0902135-3\r\n\r\nARIENE ABRAHAO DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n158\r\n\r\n0921540-9\r\n\r\nJOSE RILION MARTINS MAGALHAES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n159\r\n\r\n0912358-0\r\n\r\nREYNALDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n159\r\n\r\n0911254-5\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n159\r\n\r\n0922647-8\r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n162\r\n\r\n0923952-9\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n162\r\n\r\n0920847-0\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n75\r\n\r\n164\r\n\r\n0912461-6\r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n75\r\n\r\n165\r\n\r\n0910039-3\r\n\r\nISABELA COSTA FARIA DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n166\r\n\r\n0926322-5\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n167\r\n\r\n0911001-1\r\n\r\nDAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n167\r\n\r\n0900985-0\r\n\r\nLAURIANA PINTO DE MAGALHAES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n167\r\n\r\n0918011-7\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n170\r\n\r\n0923104-8\r\n\r\nURSULA TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n170\r\n\r\n0924449-2\r\n\r\nJOAO VITOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\n172\r\n\r\n0904845-6\r\n\r\nMARCOS MATHEUS ROMANO REIS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\n173\r\n\r\n0926812-0\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\n173\r\n\r\n0927285-2\r\n\r\nJULIANA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\n173\r\n\r\n0910606-5\r\n\r\nLUCAS ASSAD NAKANO\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\n176\r\n\r\n0901463-2\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\n176\r\n\r\n0904816-2\r\n\r\nHALPH COSTA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n75\r\n\r\n178\r\n\r\n0924682-7\r\n\r\nBARBARA URBANCG MONCORVO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n75\r\n\r\n179\r\n\r\n0906040-5\r\n\r\nDANILO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n0901858-1\r\n\r\nMARIANA GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n75\r\n\r\n181\r\n\r\n0918230-6\r\n\r\nTHIAGO MATTOS GEORGES SEMAAN\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n75\r\n\r\n182\r\n\r\n0902915-0\r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n75\r\n\r\n183\r\n\r\n0901928-6\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\n74\r\n\r\n184\r\n\r\n0913427-1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SALES MARIA HINGEL MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n185\r\n\r\n0902417-4\r\n\r\nEVERTON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n186\r\n\r\n0900170-0\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n74\r\n\r\n187\r\n\r\n0929163-6\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n74\r\n\r\n188\r\n\r\n0927825-7\r\n\r\nTHIAGO ARRUDA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n39\r\n\r\n74\r\n\r\n189\r\n\r\n0902834-0\r\n\r\nLEANDRO FELIX ABRAHAO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n190\r\n\r\n0917247-5\r\n\r\nMARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n191\r\n\r\n0909774-0\r\n\r\nJOHNNY JOZEF DECKERS JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n192\r\n\r\n0917275-0\r\n\r\nANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n193\r\n\r\n0911652-4\r\n\r\nMARCELA MARANHAO BASTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n194\r\n\r\n0913711-4\r\n\r\nHUGO PESSOA DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n195\r\n\r\n0917314-5\r\n\r\nDIOGO ARRUDA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n74\r\n\r\n195\r\n\r\n0911293-6\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO DA SILVA CAIADO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n197\r\n\r\n0910008-3\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL**\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n198\r\n\r\n0900267-7\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n198\r\n\r\n0930208-5\r\n\r\nRAFAEL JOSE SANTOS GOMES LEAL\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n74\r\n\r\n200\r\n\r\n0908885-7\r\n\r\nSARA TEIXEIRA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n74\r\n\r\n200\r\n\r\n0905907-5\r\n\r\nVINICIUS BARRETO MILESI\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n74\r\n\r\n202\r\n\r\n0915830-8\r\n\r\nMARCELLE PACHECO DE PAULA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n74\r\n\r\n203\r\n\r\n0923442-0\r\n\r\nTHIAGO AMARAL FONSECA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n74\r\n\r\n204\r\n\r\n0906500-8\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n74\r\n\r\n205\r\n\r\n0911277-4\r\n\r\nGUILLAUME PITTA DANNEQUIN\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n74\r\n\r\n205\r\n\r\n0900538-2\r\n\r\nTAIS MAYER ANDRADE MARTIRES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n207\r\n\r\n0913649-5\r\n\r\nEMILIO FARIAS TORRES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n208\r\n\r\n0927225-9\r\n\r\nLARISSA TRESCATE ALMEIDA POLIBIANO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n209\r\n\r\n0912225-7\r\n\r\nNEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n210\r\n\r\n0919240-9\r\n\r\nLEANDRO MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n210\r\n\r\n0915732-8\r\n\r\nFABIANA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n210\r\n\r\n0909638-8\r\n\r\nVIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n213\r\n\r\n0900291-0\r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n213\r\n\r\n0931024-0\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n74\r\n\r\n215\r\n\r\n0910512-3\r\n\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n74\r\n\r\n216\r\n\r\n0920120-3\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA BRITES GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n74\r\n\r\n217\r\n\r\n0913791-2\r\n\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n74\r\n\r\n218\r\n\r\n0907356-6\r\n\r\nFABIO VIANA MATEUS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\n73\r\n\r\n219\r\n\r\n0932084-9\r\n\r\nJOAO PAULO SAMPAIO BRASIL\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n73\r\n\r\n220\r\n\r\n0911538-2\r\n\r\nRHUAN FELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n73\r\n\r\n220\r\n\r\n0904433-7\r\n\r\nCAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n73\r\n\r\n222\r\n\r\n0915165-6\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA COUTO JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n73\r\n\r\n223\r\n\r\n0915684-4\r\n\r\nELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n73\r\n\r\n224\r\n\r\n0924803-0\r\n\r\nALEXANDRE BORGES GONCALVES SERRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n225\r\n\r\n0928518-0\r\n\r\nLEA FERNANDA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n226\r\n\r\n0916155-4\r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n227\r\n\r\n0920930-1\r\n\r\nLAYSA SERRANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n228\r\n\r\n0930816-4\r\n\r\nANA CAROLINA DE JESUS BITENCOURT DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n228\r\n\r\n0901003-3\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DE LOYOLA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n228\r\n\r\n0925860-4\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n228\r\n\r\n0906668-3\r\n\r\nPAULO VICTOR NOGUEIRA ALCANTELADO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n232\r\n\r\n0922768-7\r\n\r\nALEX NICOMEDES MIRANDA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n233\r\n\r\n0923917-0\r\n\r\nMARCOS DA PAIXAO FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n234\r\n\r\n0915988-6\r\n\r\nPATRICIA LEAL EL AMIR BITTENCOURT\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n234\r\n\r\n0923002-5\r\n\r\nGUILHERME BENJO CESAR\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n236\r\n\r\n0909316-8\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n236\r\n\r\n0903621-0\r\n\r\nHEVERSON THIAGO BIANCHI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n238\r\n\r\n0931889-5\r\n\r\nTHALITA BORGES NAKASHIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n239\r\n\r\n0922679-6\r\n\r\nROGERIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n240\r\n\r\n0903875-2\r\n\r\nFREDERICO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n241\r\n\r\n0904497-3\r\n\r\nDANIEL CLAYTON SOUZA MACEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\n242\r\n\r\n0932388-0\r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n243\r\n\r\n0907564-0\r\n\r\nTAMIRES SOARES NUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n244\r\n\r\n0921315-5\r\n\r\nRAPHAEL VALLE DE MARTINO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n244\r\n\r\n0917932-1\r\n\r\nPATRICIA VANESSA ALVES FABIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n246\r\n\r\n0910310-4\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n247\r\n\r\n0901361-0\r\n\r\nCARLOS SILAS ERBE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n247\r\n\r\n0905558-4\r\n\r\nANA FLAVIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n247\r\n\r\n0900733-4\r\n\r\nLEONARDO VILLENAVE\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n247\r\n\r\n0900332-0\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n251\r\n\r\n0902909-5\r\n\r\nDIOGO MULLER\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n252\r\n\r\n0923985-5\r\n\r\nHAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n252\r\n\r\n0918206-3\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DA SILVA MORIGGI\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n252\r\n\r\n0903869-8\r\n\r\nLEANDRO DE LACERDA CORTEZE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n255\r\n\r\n0906472-9\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n256\r\n\r\n0918602-6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO DO EGITO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n257\r\n\r\n0920761-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n258\r\n\r\n0910784-3\r\n\r\nJORGE FELLIPE MARQUES DE VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n259\r\n\r\n0900806-3\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DUARTE NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n260\r\n\r\n0907354-0\r\n\r\nKATHYANE CASTELLS SILVESTRE DE BRITO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n73\r\n\r\n261\r\n\r\n0902060-8\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n73\r\n\r\n262\r\n\r\n0929181-4\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n73\r\n\r\n262\r\n\r\n0925179-0\r\n\r\nLIVIA NOGUEIRA DE CASTRO OUVIDOR DE PAULO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n73\r\n\r\n262\r\n\r\n0910443-7\r\n\r\nELISABETE HELENA MACHADO DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n73\r\n\r\n262\r\n\r\n0927421-9\r\n\r\nJULIO CESAR PROVENZANO DOMICIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n73\r\n\r\n266\r\n\r\n0922496-3\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n73\r\n\r\n267\r\n\r\n0908791-5\r\n\r\nLAIS SANTIAGO DUARTE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n268\r\n\r\n0923196-0\r\n\r\nGABRIELLA SOARES BAZANI\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n269\r\n\r\n0922137-9\r\n\r\nJEFFERSON OTAVIO BATISTA BENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n269\r\n\r\n0902707-6\r\n\r\nPATRIK SILVA AZEVEDO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n72\r\n\r\n271\r\n\r\n0924514-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n72\r\n\r\n272\r\n\r\n0913311-9\r\n\r\nSTELLA FERENZINI GOULART\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n72\r\n\r\n273\r\n\r\n0900460-2\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n72\r\n\r\n274\r\n\r\n0914174-0\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n72\r\n\r\n275\r\n\r\n0904277-6\r\n\r\nGUILHERME SILVA DO AMARAL\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n72\r\n\r\n276\r\n\r\n0902212-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n72\r\n\r\n277\r\n\r\n0900069-0\r\n\r\nMARCELO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n278\r\n\r\n0905983-0\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS SALUSTINO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n278\r\n\r\n0900206-5\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n280\r\n\r\n0936071-9\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n281\r\n\r\n0913497-2\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n282\r\n\r\n0925975-9\r\n\r\nJAMILE GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n283\r\n\r\n0902247-3\r\n\r\nHELIO SANTORO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n283\r\n\r\n0928387-0\r\n\r\nJAILSON VIEIRA SOARES BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n285\r\n\r\n0911498-0\r\n\r\nTATIANE CORREA PORTELLA MAGALHAES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n285\r\n\r\n0908007-4\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n287\r\n\r\n0906215-7\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n288\r\n\r\n0900482-3\r\n\r\nFERNANDA VERONESI DANTAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n289\r\n\r\n0926203-2\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n290\r\n\r\n0913435-2\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n291\r\n\r\n0926618-6\r\n\r\nRODRIGO TOSCANO BITTENCOURT\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n291\r\n\r\n0909347-8\r\n\r\nVINICIUS MEDON PENTIADO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n293\r\n\r\n0928690-0\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MAMEDES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n293\r\n\r\n0901234-6\r\n\r\nRENAN SILVA NUNES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n295\r\n\r\n0926240-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n296\r\n\r\n0928058-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n297\r\n\r\n0900469-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n297\r\n\r\n0906240-8\r\n\r\nSAMANTA ELER DO CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n299\r\n\r\n0932244-2\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES RAPOSO BOTELHO\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n300\r\n\r\n0911402-5\r\n\r\nGUILHERME VIDAL VIEIRA GUERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n300\r\n\r\n0908134-8\r\n\r\nZENEIDA GIRAO DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n302\r\n\r\n0901648-1\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n302\r\n\r\n0916931-8\r\n\r\nRODRIGO PANZA COIMBRA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n304\r\n\r\n0930453-3\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n72\r\n\r\n305\r\n\r\n0927894-0\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA PEDRAZZI COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n72\r\n\r\n306\r\n\r\n0929083-4\r\n\r\nALEX AVILA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n72\r\n\r\n307\r\n\r\n0920494-6\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n72\r\n\r\n308\r\n\r\n0916851-6\r\n\r\nALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n72\r\n\r\n309\r\n\r\n0925358-0\r\n\r\nCARLA CARVALHO FREIRE MULER\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n72\r\n\r\n310\r\n\r\n0921577-8\r\n\r\nMILENA SHIRATORI TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n72\r\n\r\n310\r\n\r\n0923847-6\r\n\r\nROBERTA DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n72\r\n\r\n312\r\n\r\n0912529-9\r\n\r\nNATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n72\r\n\r\n312\r\n\r\n0913826-9\r\n\r\nDIEGO CAPUTO CAMACHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n72\r\n\r\n312\r\n\r\n0909894-1\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ LOESCH SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n72\r\n\r\n315\r\n\r\n0930519-0\r\n\r\nANTONIO EUDES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n72\r\n\r\n316\r\n\r\n0916258-5\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n72\r\n\r\n317\r\n\r\n0921220-5\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n72\r\n\r\n318\r\n\r\n0926393-4\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n72\r\n\r\n319\r\n\r\n0923669-4\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\n320\r\n\r\n0911183-2\r\n\r\nDIEGO BARROS FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\n320\r\n\r\n0908242-5\r\n\r\nLIVIA MARIA RUBEM VIDAL\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n72\r\n\r\n322\r\n\r\n0902067-5\r\n\r\nKAIO PORTELO PORTO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n72\r\n\r\n322\r\n\r\n0917857-0\r\n\r\nPAULO VICTOR D' ARAUJO MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n72\r\n\r\n324\r\n\r\n0929633-6\r\n\r\nVINICIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n71\r\n\r\n325\r\n\r\n0926971-1\r\n\r\nELAINE AMARAL MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n71\r\n\r\n326\r\n\r\n0924743-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n327\r\n\r\n0922491-2\r\n\r\nLUIZA HOOD WANDERLEY\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n71\r\n\r\n328\r\n\r\n0901735-6\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n329\r\n\r\n0902961-3\r\n\r\nRODRIGO PUGLIA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n330\r\n\r\n0902694-0\r\n\r\nANDRE SEIXAS TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n330\r\n\r\n0906544-0\r\n\r\nJORGE LUIS BARBOSA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n330\r\n\r\n0900439-4\r\n\r\nMARCIO CONDE GARRIDO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n333\r\n\r\n0900247-2\r\n\r\nRICARDO ELIAS DE FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n334\r\n\r\n0902960-5\r\n\r\nLUIZ MARCOS ATAIDE DO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n335\r\n\r\n0919331-6\r\n\r\nTATIANE MESQUITA DE ASSIS CABRAL\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n336\r\n\r\n0902150-7\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA MANTA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n336\r\n\r\n0900345-2\r\n\r\nANDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n338\r\n\r\n0900222-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n339\r\n\r\n0901149-8\r\n\r\nRAMON LOPES DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n339\r\n\r\n0919266-2\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n339\r\n\r\n0908715-0\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n339\r\n\r\n0900369-0\r\n\r\nJESSICA SANTOS DE GUSMAO VASCONCELLOS\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n339\r\n\r\n0902640-1\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CARVALHO DE GOUVEA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n339\r\n\r\n0910459-3\r\n\r\nLUISA MARIA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n339\r\n\r\n0919699-4\r\n\r\nROBSON JOSE BESSA MOUTA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n346\r\n\r\n0920058-4\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MEROLA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n346\r\n\r\n0926847-2\r\n\r\nCARINA CERDEIRO AGUIAR\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n348\r\n\r\n0901006-8\r\n\r\nBRUNO ALBERTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n349\r\n\r\n0916387-5\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n349\r\n\r\n0910109-8\r\n\r\nBRUNO HUMELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n349\r\n\r\n0917646-2\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\n352\r\n\r\n0910139-0\r\n\r\nGLEICE MENEGUETTI DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n353\r\n\r\n0913652-5\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n354\r\n\r\n0913155-8\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO LUCENA MAIA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n354\r\n\r\n0920797-0\r\n\r\nDARLAN SODRE MOTA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n356\r\n\r\n0910792-4\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BOUCAS MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n356\r\n\r\n0918111-3\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n358\r\n\r\n0918366-3\r\n\r\nXESLENE LOPES REZENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n359\r\n\r\n0923910-3\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\n359\r\n\r\n0911705-9\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n361\r\n\r\n0904161-3\r\n\r\nERIC ARAUJO RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n362\r\n\r\n0921946-3\r\n\r\nRAFAEL MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n362\r\n\r\n0902380-1\r\n\r\nJEFFERSON SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n362\r\n\r\n0911343-6\r\n\r\nDANIEL LUIZ ALVES GIMENES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n365\r\n\r\n0921768-1\r\n\r\nGABRIEL KFURI DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n366\r\n\r\n0906820-1\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n366\r\n\r\n0926127-3\r\n\r\nCLOVIS DO NASCIMENTO FALEIROS JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n366\r\n\r\n0910726-6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n366\r\n\r\n0904323-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n370\r\n\r\n0906747-7\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA BORGES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n71\r\n\r\n371\r\n\r\n0904008-0\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n71\r\n\r\n372\r\n\r\n0913426-3\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n71\r\n\r\n372\r\n\r\n0911987-6\r\n\r\nTIAGO MENDONCA BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n71\r\n\r\n374\r\n\r\n0908025-2\r\n\r\nHELENO CARDOSO SUDARIO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\n375\r\n\r\n0923943-0\r\n\r\nOTAVIO MOTTA BENEDITO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\n376\r\n\r\n0934606-6\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\n376\r\n\r\n0904494-9\r\n\r\nCINTHIA FERREIRA SIVERO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n71\r\n\r\n378\r\n\r\n0908304-9\r\n\r\nLEANDRO DECEMBRINO CALDAS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n71\r\n\r\n378\r\n\r\n0912694-5\r\n\r\nANDREA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n71\r\n\r\n380\r\n\r\n0931609-4\r\n\r\nRICARDO THIMOTEO GONCALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n70\r\n\r\n381\r\n\r\n0913258-9\r\n\r\nPATRICIA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n70\r\n\r\n382\r\n\r\n0907258-6\r\n\r\nDIEGO PAIVA MOTTA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\n70\r\n\r\n383\r\n\r\n0917037-5\r\n\r\nVANISSE CONSTANCIO BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n384\r\n\r\n0929291-8\r\n\r\nNICOLAS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n384\r\n\r\n0926021-8\r\n\r\nPRISCILLA ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n386\r\n\r\n0929250-0\r\n\r\nGABRIEL AMOEDO GUIMARAES VELASCO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\n386\r\n\r\n0902784-0\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS HALAS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n388\r\n\r\n0919919-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MACEDO BRAGA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n389\r\n\r\n0929130-0\r\n\r\nTHIAGO ALVES MATEUS DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n389\r\n\r\n0917539-3\r\n\r\nCARIEM GONCALVES BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n391\r\n\r\n0923001-7\r\n\r\nHERIK RIBEIRO MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n392\r\n\r\n0910755-0\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n392\r\n\r\n0900515-3\r\n\r\nRENATA GLATTHARDT COUTO\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n394\r\n\r\n0901364-4\r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n395\r\n\r\n0936118-9\r\n\r\nLIVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n396\r\n\r\n0929857-6\r\n\r\nANTONIO MARCOS PAULINO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n397\r\n\r\n0930286-7\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE JESUS NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n398\r\n\r\n0923157-9\r\n\r\nALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n398\r\n\r\n0928344-7\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n398\r\n\r\n0913073-0\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n401\r\n\r\n0905749-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n402\r\n\r\n0917894-5\r\n\r\nTHAIS DUARTE MIRANDA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n403\r\n\r\n0904857-0\r\n\r\nCINTIA BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n404\r\n\r\n0903131-6\r\n\r\nNATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n404\r\n\r\n0914942-2\r\n\r\nNAIRENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n406\r\n\r\n0926195-8\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n406\r\n\r\n0903600-8\r\n\r\nLAIS SILVA DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n408\r\n\r\n0928942-9\r\n\r\nFABIO SALATA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n408\r\n\r\n0903494-3\r\n\r\nGUILHERME INCERTI MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n410\r\n\r\n0912419-5\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n410\r\n\r\n0923582-5\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONCA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n410\r\n\r\n0917371-4\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n413\r\n\r\n0900143-3\r\n\r\nWANDERLEY TARGA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n414\r\n\r\n0925913-9\r\n\r\nFABIANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n415\r\n\r\n0901647-3\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n416\r\n\r\n0929737-5\r\n\r\nFERNANDA BALDI PESSANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n417\r\n\r\n0901453-5\r\n\r\nTHALES NUNES POLIDO LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n417\r\n\r\n0920907-7\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGAO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n419\r\n\r\n0916201-1\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n419\r\n\r\n0928548-2\r\n\r\nCARLOS DURAN FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n421\r\n\r\n0925608-3\r\n\r\nMICHELE FERREIRA CABRAL**\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n421\r\n\r\n0914304-1\r\n\r\nBRUNO GONCALVES PAIVA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n421\r\n\r\n0923348-2\r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n421\r\n\r\n0901001-7\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE FRANCA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n425\r\n\r\n0905883-4\r\n\r\nALINE NETO VILLAS BOAS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n426\r\n\r\n0902830-7\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n426\r\n\r\n0915685-2\r\n\r\nALEXANDRE ALCANTARA DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n428\r\n\r\n0902167-1\r\n\r\nRAPHAEL CUNHA DA HORA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n428\r\n\r\n0900875-6\r\n\r\nMARIANNA MATOS CARLETTI\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n430\r\n\r\n0911122-0\r\n\r\nYURI FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n431\r\n\r\n0901056-4\r\n\r\nROBSON LUCATELI FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n432\r\n\r\n0906907-0\r\n\r\nMONALIZA GONCALVES ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n433\r\n\r\n0926355-1\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n433\r\n\r\n0916698-0\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n433\r\n\r\n0901080-7\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VILAS BOAS DE REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n436\r\n\r\n0929676-0\r\n\r\nBRAULLIO RODRIGUES GANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n436\r\n\r\n0913613-4\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n436\r\n\r\n0901410-1\r\n\r\nMARCELO BELLAS TARGUETA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n436\r\n\r\n0912289-3\r\n\r\nJOSE INACIO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n440\r\n\r\n0903332-7\r\n\r\nCESAR ALMEIDA BRANDAO\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n441\r\n\r\n0906000-6\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n442\r\n\r\n0929618-2\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n70\r\n\r\n443\r\n\r\n0904734-4\r\n\r\nFABIO CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n69\r\n\r\n444\r\n\r\n0909215-3\r\n\r\nESTELA MACEDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n69\r\n\r\n445\r\n\r\n0931319-2\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n69\r\n\r\n446\r\n\r\n0900668-0\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS THOMAZ\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n69\r\n\r\n447\r\n\r\n0919930-6\r\n\r\nCAMILA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n448\r\n\r\n0909012-6\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n448\r\n\r\n0910819-0\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n448\r\n\r\n0916871-0\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n448\r\n\r\n0911548-0\r\n\r\nFELIPE NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n452\r\n\r\n0913558-8\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n453\r\n\r\n0902883-8\r\n\r\nGLAUBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n454\r\n\r\n0922434-3\r\n\r\nEDISON ELIAS BOTHOME JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n454\r\n\r\n0913758-0\r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n454\r\n\r\n0904819-7\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n457\r\n\r\n0920651-5\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n457\r\n\r\n0933429-7\r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n457\r\n\r\n0902514-6\r\n\r\nPAULO VITOR SILVA HEITOR\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n460\r\n\r\n0903133-2\r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n460\r\n\r\n0915978-9\r\n\r\nEDUARDO MARTINS REY\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n460\r\n\r\n0925760-8\r\n\r\nRIDRIGO TEIXEIRA MAZZARO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n463\r\n\r\n0914072-7\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n464\r\n\r\n0905815-0\r\n\r\nFELIPE DUARTE BEVAN\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n464\r\n\r\n0900704-0\r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n466\r\n\r\n0905117-1\r\n\r\nIGOR DE SOUSA PEREZ\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\n467\r\n\r\n0928123-1\r\n\r\nGABRIELA LAMEGO DE MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n468\r\n\r\n0909431-8\r\n\r\nOSCAR PRADO CARCOVICH\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n469\r\n\r\n0904343-8\r\n\r\nMARCELO SABINO BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n470\r\n\r\n0900646-0\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n471\r\n\r\n0902035-7\r\n\r\nFERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS**\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n472\r\n\r\n0902384-4\r\n\r\nLUANA NOGUEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n472\r\n\r\n0901124-2\r\n\r\nREINALDO ALO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n472\r\n\r\n0920041-0\r\n\r\nVITOR DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n475\r\n\r\n0903236-3\r\n\r\nFABIO FREDERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n476\r\n\r\n0900757-1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n476\r\n\r\n0906080-4\r\n\r\nARTUR BATISTA ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n478\r\n\r\n0915864-2\r\n\r\nCARLOS GUERRA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n479\r\n\r\n0905612-2\r\n\r\nFABIO DA SILVA TARANTO\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n479\r\n\r\n0920427-0\r\n\r\nNATALIA DA COSTA BRANDT\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n481\r\n\r\n0920187-4\r\n\r\nDOUGLAS ROCHA DE MELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n482\r\n\r\n0926940-1\r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n483\r\n\r\n0909534-9\r\n\r\nMARIANA CORREA CHAPELA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n484\r\n\r\n0919641-2\r\n\r\nANDERSON DA COSTA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n484\r\n\r\n0901420-9\r\n\r\nLORENA LINHARES MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n484\r\n\r\n0928668-3\r\n\r\nLUCILIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n487\r\n\r\n0900086-0\r\n\r\nTATIANA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n487\r\n\r\n0901723-2\r\n\r\nPATRICIA CASANOVA CORREA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n489\r\n\r\n0910142-0\r\n\r\nNATALIA ASSUMPCAO ANTUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n489\r\n\r\n0923583-3\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n491\r\n\r\n0929733-2\r\n\r\nCARLOS BATISTA MORAES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n491\r\n\r\n0909004-5\r\n\r\nSHARLITON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n491\r\n\r\n0924497-2\r\n\r\nJOYCE BORGES ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n491\r\n\r\n0904808-1\r\n\r\nCHARLES ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n491\r\n\r\n0916826-5\r\n\r\nKIM MARTINS MENDONCA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n491\r\n\r\n0909575-6\r\n\r\nANDRE BELFI DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n497\r\n\r\n0913527-8\r\n\r\nMAIARA ASCENCIANO FEIJO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n498\r\n\r\n0904582-1\r\n\r\nANA ALESSANDRA CESAR SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n499\r\n\r\n0909334-6\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA VIVEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n499\r\n\r\n0924716-5\r\n\r\nGUILHERME NOVAES MORAES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n501\r\n\r\n0918599-2\r\n\r\nPRISCILA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n501\r\n\r\n0905155-4\r\n\r\nMAUDYR DE VAZ RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n501\r\n\r\n0902217-1\r\n\r\nRAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n504\r\n\r\n0905001-9\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n504\r\n\r\n0925345-9\r\n\r\nMARLO GOMES SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n506\r\n\r\n0923780-1\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n507\r\n\r\n0900829-2\r\n\r\nORLANDO SILVA CORREA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n508\r\n\r\n0902821-8\r\n\r\nADRIANO ROBERTO BOTAS HENRIQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n508\r\n\r\n0918796-0\r\n\r\nALINE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n508\r\n\r\n0920382-6\r\n\r\nDANIELLE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n508\r\n\r\n0923980-4\r\n\r\nMARCOS AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n512\r\n\r\n0909463-6\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n512\r\n\r\n0906162-2\r\n\r\nVITOR MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n514\r\n\r\n0921222-1\r\n\r\nBRENA DESIRREE PECANHA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n515\r\n\r\n0936141-3\r\n\r\nSILVANA KELLY DO MAR DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n516\r\n\r\n0922146-8\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n517\r\n\r\n0901752-6\r\n\r\nALEXANDRE SOUTO CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n518\r\n\r\n0910367-8\r\n\r\nLEANDRO TAVARES NERY\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n518\r\n\r\n0903074-3\r\n\r\nNATHALIA CHAVES LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n520\r\n\r\n0906246-7\r\n\r\nBARBARA DE FIGUEIREDO LIMA JARDIM\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n69\r\n\r\n521\r\n\r\n0900321-5\r\n\r\nDANIEL NEVES VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n69\r\n\r\n522\r\n\r\n0927462-6\r\n\r\nRAFAEL FARIA GUILHON\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n27\r\n\r\n69\r\n\r\n523\r\n\r\n0900912-4\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n69\r\n\r\n524\r\n\r\n0905709-9\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n69\r\n\r\n525\r\n\r\n0923684-8\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MUNIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n69\r\n\r\n526\r\n\r\n0926900-2\r\n\r\nFABIO DO CARMO MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n527\r\n\r\n0904114-1\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n68\r\n\r\n528\r\n\r\n0901497-7\r\n\r\nPAULO BRUNO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n68\r\n\r\n529\r\n\r\n0910569-7\r\n\r\nMARIANA DE PAULA MARINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n530\r\n\r\n0904104-4\r\n\r\nDENIZE KLEIN ARAUJO LIMA VOGEL\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n530\r\n\r\n0916211-9\r\n\r\nLIVIA AGRELLI DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n532\r\n\r\n0931800-3\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOUZA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n533\r\n\r\n0927136-8\r\n\r\nGUSTAVO ARMANDO NIGRI\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n533\r\n\r\n0918082-6\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DA FONSECA LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n533\r\n\r\n0912248-6\r\n\r\nRODRIGO BRITO BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n536\r\n\r\n0904859-6\r\n\r\nDANIEL VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n537\r\n\r\n0916484-7\r\n\r\nLUCIANA MARTINS FLOR\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n537\r\n\r\n0914920-1\r\n\r\nROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n539\r\n\r\n0918124-5\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n540\r\n\r\n0901961-8\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n540\r\n\r\n0908704-4\r\n\r\nROGERIO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\n540\r\n\r\n0901586-8\r\n\r\nMARCELO VITTORAZZI SALLES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n543\r\n\r\n0906981-0\r\n\r\nRICARDO WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n544\r\n\r\n0911207-3\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n544\r\n\r\n0900202-2\r\n\r\nDAVID DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n546\r\n\r\n0903712-8\r\n\r\nMICHELLE RANGEL ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n547\r\n\r\n0909137-8\r\n\r\nVALERIANO DE MESQUITA MENDES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n547\r\n\r\n0900201-4\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n547\r\n\r\n0911324-0\r\n\r\nVICTOR HUGO CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n550\r\n\r\n0906706-0\r\n\r\nDAVID FERREIRA BELONI\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n550\r\n\r\n0930164-0\r\n\r\nMARCOS CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n68\r\n\r\n552\r\n\r\n0903906-6\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES CAPUTO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n553\r\n\r\n0904550-3\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n553\r\n\r\n0900485-8\r\n\r\nFERNANDA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n553\r\n\r\n0932271-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n556\r\n\r\n0909617-5\r\n\r\nTHIAGO DE LUCA JUNQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n556\r\n\r\n0901434-9\r\n\r\nMAICON MAGNO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n558\r\n\r\n0927373-5\r\n\r\nFRANCIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n558\r\n\r\n0908795-8\r\n\r\nFABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n558\r\n\r\n0923042-4\r\n\r\nCARLA DUTRA GUILHERME\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n558\r\n\r\n0929565-8\r\n\r\nPATRICK BUENO GUEDES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n562\r\n\r\n0920390-7\r\n\r\nMATHEUS MURY PICANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n562\r\n\r\n0907305-1\r\n\r\nPRISCILA RAFAELE FERREIRA SANTANA TORRES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n562\r\n\r\n0908433-9\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n565\r\n\r\n0922916-7\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA TRINDADE\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n566\r\n\r\n0926789-1\r\n\r\nNADJA TARCILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n566\r\n\r\n0927984-9\r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n568\r\n\r\n0908762-1\r\n\r\nRAPHAEL AZEVEDO ZANCONATO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n568\r\n\r\n0912724-0\r\n\r\nTHASSIO CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n568\r\n\r\n0922235-9\r\n\r\nLEANDRA DA SILVA BOTTI\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n571\r\n\r\n0903527-3\r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n571\r\n\r\n0906466-4\r\n\r\nGENESES DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n573\r\n\r\n0931792-9\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n573\r\n\r\n0927666-1\r\n\r\nFABIO DIOGO AGOSTINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n575\r\n\r\n0907325-6\r\n\r\nIEDA VIEIRA RABELO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n576\r\n\r\n0929151-2\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n576\r\n\r\n0924753-0\r\n\r\nRODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n578\r\n\r\n0904826-0\r\n\r\nGRAZIELA PONTES ORTEGA MARTINEZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n578\r\n\r\n0910180-2\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DA CUNHA LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n578\r\n\r\n0919907-1\r\n\r\nPATRICIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n578\r\n\r\n0930293-0\r\n\r\nDEBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n582\r\n\r\n0908787-7\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n582\r\n\r\n0919434-7\r\n\r\nRAQUEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n582\r\n\r\n0911921-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n582\r\n\r\n0928597-0\r\n\r\nLAURO LEMGRUBER FARONI\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n582\r\n\r\n0919291-3\r\n\r\nRAPHAEL FAUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n582\r\n\r\n0903340-8\r\n\r\nIURY SILVA DE ASSIS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n582\r\n\r\n0903991-0\r\n\r\nLEONARDO PELLEGRINO IMPAGLIAZZO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n589\r\n\r\n0901569-8\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n590\r\n\r\n0907277-2\r\n\r\nJHONATAN CIRINO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n590\r\n\r\n0922017-8\r\n\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n592\r\n\r\n0922753-9\r\n\r\nMARCEL PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n593\r\n\r\n0903398-0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENCO CALVANO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n593\r\n\r\n0921158-6\r\n\r\nDESIRRE DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n595\r\n\r\n0912974-0\r\n\r\nFLAVIO GONZAGA ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n595\r\n\r\n0927798-6\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n597\r\n\r\n0925262-2\r\n\r\nKARLA PERCILIANE DIAS BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n597\r\n\r\n0909165-3\r\n\r\nDOUGLAS LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n597\r\n\r\n0907585-2\r\n\r\nDANIEL FERNANDES SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n600\r\n\r\n0928059-6\r\n\r\nDOUGLAS GIGANTE\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n600\r\n\r\n0918141-5\r\n\r\nJOSEANE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\n602\r\n\r\n0900809-8\r\n\r\nSCHNEIDER THADEU FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\n603\r\n\r\n0904236-9\r\n\r\nGUSTAVO NAHOUM PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\n603\r\n\r\n0905747-1\r\n\r\nFERNANDA SILVA BARBOZA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\n603\r\n\r\n0923189-7\r\n\r\nCAMILA BEATRIZ SARDO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n68\r\n\r\n606\r\n\r\n0930773-7\r\n\r\nMARCELO SILVA LAVINAS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n68\r\n\r\n607\r\n\r\n0913705-0\r\n\r\nJOICE CALVET DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\n608\r\n\r\n0907457-0\r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\n609\r\n\r\n0907982-3\r\n\r\nGABRIEL DE PINHO QUINTELLA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n67\r\n\r\n610\r\n\r\n0912891-3\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n67\r\n\r\n611\r\n\r\n0915303-9\r\n\r\nWALLACE LUIZ ALCANTARA BONILHA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n67\r\n\r\n612\r\n\r\n0909154-8\r\n\r\nBERNARDO DE AZEREDO GUIMARAES VIGNOLI\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n613\r\n\r\n0900896-9\r\n\r\nRENATA LEMOS GONCALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n614\r\n\r\n0928253-0\r\n\r\nALEX DA SILVA ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n615\r\n\r\n0921660-0\r\n\r\nIURI GARCIA LAINO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n616\r\n\r\n0910666-9\r\n\r\nANGELA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n617\r\n\r\n0917782-5\r\n\r\nERALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n618\r\n\r\n0921690-1\r\n\r\nVITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n618\r\n\r\n0922145-0\r\n\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n620\r\n\r\n0910798-3\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n620\r\n\r\n0910246-9\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n622\r\n\r\n0903022-0\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n622\r\n\r\n0900189-1\r\n\r\nELIZA MARIA CORREA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n624\r\n\r\n0904620-8\r\n\r\nPASCALE GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n625\r\n\r\n0901183-8\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n625\r\n\r\n0911640-0\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n627\r\n\r\n0918407-4\r\n\r\nDANIELLA DE MELLO GONCALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n627\r\n\r\n0924672-0\r\n\r\nADILANGE DE MOURA ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n627\r\n\r\n0934099-8\r\n\r\nFABIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n630\r\n\r\n0931491-1\r\n\r\nTHIAGO BAYLAO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n630\r\n\r\n0901915-4\r\n\r\nALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n630\r\n\r\n0923920-0\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n633\r\n\r\n0930049-0\r\n\r\nGILDA PINTO MOUTINHO DOS REIS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n633\r\n\r\n0924946-0\r\n\r\nFELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n633\r\n\r\n0918755-3\r\n\r\nALEXANDRE VALENTE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n636\r\n\r\n0924736-0\r\n\r\nCRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n637\r\n\r\n0911504-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOSCH PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n638\r\n\r\n0907180-6\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n638\r\n\r\n0911581-1\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n638\r\n\r\n0902009-8\r\n\r\nARTHUR BERSACULA DE AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n638\r\n\r\n0903173-1\r\n\r\nJULIO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n638\r\n\r\n0903242-8\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n638\r\n\r\n0918220-9\r\n\r\nFABIOAVINTE FRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n644\r\n\r\n0900049-6\r\n\r\nRUBENS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n644\r\n\r\n0930012-0\r\n\r\nLEVY DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n644\r\n\r\n0901106-4\r\n\r\nADILSON DE JESUS VILLA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n647\r\n\r\n0916249-6\r\n\r\nNELSON DE LIMA CURITIBA MIGUEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n647\r\n\r\n0904307-1\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n647\r\n\r\n0925697-0\r\n\r\nLUIS HENRIQUE QUINTANILHA MARONGIO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n650\r\n\r\n0900151-4\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n651\r\n\r\n0905629-7\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n652\r\n\r\n0909536-5\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n652\r\n\r\n0931654-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES DE MATOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n654\r\n\r\n0907080-0\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n654\r\n\r\n0908720-6\r\n\r\nTIAGO ALVES DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n654\r\n\r\n0904452-3\r\n\r\nERICA BARREIROS DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n654\r\n\r\n0906041-3\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n658\r\n\r\n0929956-4\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE LEMOS MARCONDES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n658\r\n\r\n0912296-6\r\n\r\nRODRIGO DOS PASSOS\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n658\r\n\r\n0900636-2\r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n661\r\n\r\n0905105-8\r\n\r\nMARIANA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n662\r\n\r\n0925559-1\r\n\r\nROBSON MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n663\r\n\r\n0911233-2\r\n\r\nTABATA D' AVILA GARCEZ LOUREIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n664\r\n\r\n0910662-6\r\n\r\nERIKA DOS ANJOS PINHEIRO CORREA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n664\r\n\r\n0907830-4\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n664\r\n\r\n0914799-3\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS NAZARENO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n667\r\n\r\n0925498-6\r\n\r\nBRUNA MAFRA MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n668\r\n\r\n0911408-4\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\n669\r\n\r\n0917772-8\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA REBOLA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\n670\r\n\r\n0927131-7\r\n\r\nCHRISTIANO VIEIRA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\n670\r\n\r\n0919393-6\r\n\r\nANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\n670\r\n\r\n0915354-3\r\n\r\nBRUNO PEDROSA CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\n673\r\n\r\n0926991-6\r\n\r\nALAN DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\n673\r\n\r\n0934408-0\r\n\r\nLIVIA ABUD KAPPEL\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\n673\r\n\r\n0909815-1\r\n\r\nMARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n67\r\n\r\n676\r\n\r\n0918545-3\r\n\r\nEVERSON TEIXEIRA PAES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n67\r\n\r\n676\r\n\r\n0919274-3\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n67\r\n\r\n676\r\n\r\n0910355-4\r\n\r\nLEVI MOISES MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n67\r\n\r\n676\r\n\r\n0901769-0\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n67\r\n\r\n680\r\n\r\n0904326-8\r\n\r\nMARCELO SEABRA MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n67\r\n\r\n681\r\n\r\n0917650-0\r\n\r\nBIANCA ACURSI DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n682\r\n\r\n0910913-7\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS LANES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n683\r\n\r\n0922371-1\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n683\r\n\r\n0901804-2\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n683\r\n\r\n0911245-6\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n686\r\n\r\n0912144-7\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n686\r\n\r\n0905582-7\r\n\r\nTATIANA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n688\r\n\r\n0913993-1\r\n\r\nRENATA BATISTA LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n67\r\n\r\n689\r\n\r\n0907764-2\r\n\r\nRODRIGO MARCELO GONCALVES MARINS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n67\r\n\r\n690\r\n\r\n0925362-9\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n67\r\n\r\n691\r\n\r\n0914298-3\r\n\r\nERIKA LUDMILA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n67\r\n\r\n692\r\n\r\n0922533-1\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n67\r\n\r\n693\r\n\r\n0910485-2\r\n\r\nRODRIGO DA CAMARA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n67\r\n\r\n694\r\n\r\n0930038-4\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEAO\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n695\r\n\r\n0906439-7\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n696\r\n\r\n0920408-3\r\n\r\nMOISES MARQUES PAIXAO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n697\r\n\r\n0903856-6\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n698\r\n\r\n0926962-2\r\n\r\nRAFAELA MEDEIROS LOPES REIS REGO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n698\r\n\r\n0929330-2\r\n\r\nLAURO LOUREIRO LINS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n700\r\n\r\n0930632-3\r\n\r\nALEXANDRE JOSE PASSOS FERREIRA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n700\r\n\r\n0920989-1\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONCALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n700\r\n\r\n0907991-2\r\n\r\nNAGNER JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n703\r\n\r\n0901241-9\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n704\r\n\r\n0903851-5\r\n\r\nMICHEL BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n66\r\n\r\n705\r\n\r\n0906845-7\r\n\r\nMARCO TULIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n706\r\n\r\n0928718-3\r\n\r\nLUISA PORTAL PASCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n706\r\n\r\n0918278-0\r\n\r\nPAULO VINICIUS RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n708\r\n\r\n0915953-3\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n708\r\n\r\n0907428-7\r\n\r\nTHIAGO SPITZ ARGOLO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n708\r\n\r\n0922155-7\r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n711\r\n\r\n0910686-3\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n712\r\n\r\n0915641-0\r\n\r\nLUIZA GADELHA SAMPAIO\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n712\r\n\r\n0921935-8\r\n\r\nMARCELO JOSE ANES DIAS ROXO\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n712\r\n\r\n0900450-5\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n66\r\n\r\n715\r\n\r\n0929720-0\r\n\r\nTHAIS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n716\r\n\r\n0917326-9\r\n\r\nANNA CARLA FIGUEIREDO DE FRANCA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n717\r\n\r\n0930618-8\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n718\r\n\r\n0932129-2\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n718\r\n\r\n0900650-8\r\n\r\nTHATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n720\r\n\r\n0900384-3\r\n\r\nRENATA SOARES MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n720\r\n\r\n0922106-9\r\n\r\nLIVIA PEREIRA DE MELO FONTOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n720\r\n\r\n0904757-3\r\n\r\nRODRIGO MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n720\r\n\r\n0917354-4\r\n\r\nELAINE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n720\r\n\r\n0918192-0\r\n\r\nFELIPE DO OURO ALEXANDRE\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n725\r\n\r\n0911661-3\r\n\r\nJESSICA BORGES SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n726\r\n\r\n0930879-2\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n0928899-6\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n0903064-6\r\n\r\nSERGIO MAGNO OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n729\r\n\r\n0930662-5\r\n\r\nFELIPE BARRETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n729\r\n\r\n0902031-4\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA PETRUCCIO URAGO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n731\r\n\r\n0910511-5\r\n\r\nJOYCE ARAGAO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n731\r\n\r\n0905032-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n733\r\n\r\n0911045-3\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n734\r\n\r\n0931169-6\r\n\r\nVANESSA LACERDA BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n734\r\n\r\n0920274-9\r\n\r\nTHOMAS VITOR CAVALCANTE JARDIM\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n736\r\n\r\n0916866-4\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n737\r\n\r\n0928082-0\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n738\r\n\r\n0925796-9\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n738\r\n\r\n0924661-4\r\n\r\nANDRE FARIA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n738\r\n\r\n0906267-0\r\n\r\nTHADEU MURILLO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n738\r\n\r\n0915972-0\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n738\r\n\r\n0924462-0\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n743\r\n\r\n0921434-8\r\n\r\nBRUNO DE MELO SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n743\r\n\r\n0906595-4\r\n\r\nEWERTON RAMOS DE SA VIANNA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n743\r\n\r\n0900738-5\r\n\r\nUBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n746\r\n\r\n0916736-6\r\n\r\nJOAO FELIPE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n747\r\n\r\n0920920-4\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n747\r\n\r\n0919352-9\r\n\r\nGUILHERME OSCAR SOARES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n749\r\n\r\n0928210-6\r\n\r\nBRUNO CESAR BORGES ALOE\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n749\r\n\r\n0909541-1\r\n\r\nVANESSA FERNANDEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n751\r\n\r\n0923860-3\r\n\r\nGEOVANA LOPES DO AMARAL\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n752\r\n\r\n0905235-6\r\n\r\nJONATAS ROSENO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n752\r\n\r\n0904251-2\r\n\r\nTATIANA NANCI CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n754\r\n\r\n0904310-1\r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n754\r\n\r\n0927246-1\r\n\r\nLUIZA BARROS OSTI MAGALHAES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n754\r\n\r\n0908836-9\r\n\r\nALAN SANT' CLAIR SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n757\r\n\r\n0910020-2\r\n\r\nJOAO DE OLIVA FREIRE\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n757\r\n\r\n0911417-3\r\n\r\nFRANK TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n757\r\n\r\n0904901-0\r\n\r\nLUIZA FERNANDA GOMES LAGE\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n760\r\n\r\n0907493-7\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES LESSA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n760\r\n\r\n0907729-4\r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n762\r\n\r\n0914293-2\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n763\r\n\r\n0923995-2\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n763\r\n\r\n0902842-0\r\n\r\nRAISSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n763\r\n\r\n0920617-5\r\n\r\nDANIELLE CAPANEMA DE SOUZA CUBAS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n766\r\n\r\n0921804-1\r\n\r\nPAULO FABRICIO EYER DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n766\r\n\r\n0904381-0\r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n768\r\n\r\n0913403-4\r\n\r\nFABIO FITARONI GLORIA MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n769\r\n\r\n0905015-9\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n769\r\n\r\n0916594-0\r\n\r\nWELLINGTON LOURENCO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n771\r\n\r\n0922715-6\r\n\r\nCAROLINA CERQUEIRA SARMENTO OLIVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n772\r\n\r\n0903602-4\r\n\r\nFABIOLA BRAUNA PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n773\r\n\r\n0928649-7\r\n\r\nRENATA ELEOTERIO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n773\r\n\r\n0914120-0\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n775\r\n\r\n0913653-3\r\n\r\nMARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n776\r\n\r\n0912271-0\r\n\r\nDANIELLE DA COSTAPAIXAO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n776\r\n\r\n0922520-0\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n778\r\n\r\n0901462-4\r\n\r\nARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n778\r\n\r\n0909460-1\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n780\r\n\r\n0910704-5\r\n\r\nNOOB JOAO DA CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\n781\r\n\r\n0925679-2\r\n\r\nROSANE PORTO BANDEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\n782\r\n\r\n0920979-4\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\n782\r\n\r\n0916286-0\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA MAUSSA\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\n784\r\n\r\n0915430-2\r\n\r\nPATRICIA CRUZEIRO NEVES LARA MILANEZI\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\n785\r\n\r\n0926696-8\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\n786\r\n\r\n0907047-8\r\n\r\nTHAIS TONASSI GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\n787\r\n\r\n0923138-2\r\n\r\nMARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\n787\r\n\r\n0915319-5\r\n\r\nALEXSSANDER KASUO NOKAI\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n65\r\n\r\n789\r\n\r\n0901427-6\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n790\r\n\r\n0918457-0\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA QUEIROZ FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n790\r\n\r\n0910945-5\r\n\r\nTHACIA CRISTINA DIAS QUADROS\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n792\r\n\r\n0916412-0\r\n\r\nTHIAGO GALVAO PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n793\r\n\r\n0901311-3\r\n\r\nJOSE LUIZ DA FONTE NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n794\r\n\r\n0909946-8\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO OURO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n795\r\n\r\n0929942-4\r\n\r\nJOSE EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n796\r\n\r\n0909601-9\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n65\r\n\r\n797\r\n\r\n0916411-1\r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n798\r\n\r\n0903397-1\r\n\r\nSILVANA CRISTIANE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n799\r\n\r\n0905079-5\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n800\r\n\r\n0924404-2\r\n\r\nVICTOR SANTIAGO DA SILVA SILVIANO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n801\r\n\r\n0929529-1\r\n\r\nADALBERTO FONSECA RABACA DO COUTO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n801\r\n\r\n0909581-0\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\n803\r\n\r\n0915746-8\r\n\r\nMARCELLO DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n804\r\n\r\n0923942-1\r\n\r\nZENO DUTRA FURTADO FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n805\r\n\r\n0915222-9\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n806\r\n\r\n0922423-8\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n806\r\n\r\n0920219-6\r\n\r\nMONICA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n806\r\n\r\n0904722-0\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES**\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n809\r\n\r\n0919354-5\r\n\r\nRENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n810\r\n\r\n0907187-3\r\n\r\nARTHUR LENNON NASCIMENTO RUBIAO\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n810\r\n\r\n0911896-9\r\n\r\nRAMON LANNES PAPAZIAN DE PINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n812\r\n\r\n0916302-6\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n812\r\n\r\n0900498-0\r\n\r\nJULIANA GIUDICE CID\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n814\r\n\r\n0910055-5\r\n\r\nJOSE PAULO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n815\r\n\r\n0908157-7\r\n\r\nANDERSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n815\r\n\r\n0910635-9\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n815\r\n\r\n0913573-1\r\n\r\nJULIANE DE ANDRADE VASQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n818\r\n\r\n0905035-3\r\n\r\nRODOLFO SOARES MORATO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n818\r\n\r\n0928041-3\r\n\r\nTHAIS SOARES NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n818\r\n\r\n0915295-4\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n821\r\n\r\n0903111-1\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n822\r\n\r\n0909284-6\r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n823\r\n\r\n0902250-3\r\n\r\nFAUSTO DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n823\r\n\r\n0913178-7\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n823\r\n\r\n0910645-6\r\n\r\nSIMONE FONSECA DA CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n823\r\n\r\n0906085-5\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n823\r\n\r\n0901346-6\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MATOS SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n823\r\n\r\n0906727-2\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n829\r\n\r\n0926042-0\r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n830\r\n\r\n0915389-6\r\n\r\nHENRIQUE JOSE HALLER DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n831\r\n\r\n0923024-6\r\n\r\nDEJANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n831\r\n\r\n0910985-4\r\n\r\nALAN MACEDO MOREIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n833\r\n\r\n0918538-0\r\n\r\nBIANCA TAVARES BIZZO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n833\r\n\r\n0916929-6\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n833\r\n\r\n0913777-7\r\n\r\nHERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n836\r\n\r\n0910788-6\r\n\r\nTIAGO VIANA DO VALLE\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n836\r\n\r\n0928213-0\r\n\r\nFELIPE ANDRADE PAIM DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n836\r\n\r\n0925175-8\r\n\r\nALINE NORMANDO DE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n839\r\n\r\n0932443-7\r\n\r\nFABIANA MARIA BALDUCI DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n839\r\n\r\n0933239-1\r\n\r\nRENAN LUIS EMIDIO DE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n841\r\n\r\n0920685-0\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n841\r\n\r\n0918790-1\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n843\r\n\r\n0914658-0\r\n\r\nFABRICIO FERES AUA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n843\r\n\r\n0903683-0\r\n\r\nTONY LEANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n845\r\n\r\n0930738-9\r\n\r\nALICE MARIA DE CARVALHO AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n846\r\n\r\n0914891-4\r\n\r\nMARCELO CARLOS FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n846\r\n\r\n0924188-4\r\n\r\nTHALES ROLA LINHARES\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n846\r\n\r\n0903657-1\r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n849\r\n\r\n0912490-0\r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n849\r\n\r\n0902687-8\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n849\r\n\r\n0904580-5\r\n\r\nJESSICA MOURAO BESSA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n849\r\n\r\n0900176-0\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n853\r\n\r\n0934993-6\r\n\r\nLUIS OCTAVIO DORO RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n853\r\n\r\n0901471-3\r\n\r\nROSA KAROLINE CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n855\r\n\r\n0908028-7\r\n\r\nTHIAGO DIAS ANDRE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n855\r\n\r\n0915358-6\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SALES DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n855\r\n\r\n0913655-0\r\n\r\nGUILHERME JOSE SILVA MENEZES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n855\r\n\r\n0925024-7\r\n\r\nROGERIO SOUZA TARDELLI\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n859\r\n\r\n0900217-0\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n859\r\n\r\n0915130-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n861\r\n\r\n0903153-7\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES CAETANO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n861\r\n\r\n0900923-0\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPCAO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n861\r\n\r\n0916122-8\r\n\r\nVICTOR JOSE COUTINHO NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n861\r\n\r\n0922991-4\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n865\r\n\r\n0922551-0\r\n\r\nLUCIANA MARCIEL BRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n866\r\n\r\n0933411-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n866\r\n\r\n0910079-2\r\n\r\nCAMILA CORREA DE REZENDE\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n868\r\n\r\n0934540-0\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n868\r\n\r\n0927768-4\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n870\r\n\r\n0909799-6\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA SOARES DE ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n871\r\n\r\n0920722-8\r\n\r\nKAMILLA KRISTINA APOLINARIO PALMA RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n871\r\n\r\n0912760-7\r\n\r\nRAMON DE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n873\r\n\r\n0922707-5\r\n\r\nDANILO DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n873\r\n\r\n0922803-9\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n873\r\n\r\n0928601-2\r\n\r\nANA MARIA DIAS STRAHSBURG\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n873\r\n\r\n0907025-7\r\n\r\nROBERTA COELHO ARGON\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n877\r\n\r\n0932238-8\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n878\r\n\r\n0934511-6\r\n\r\nLUIZ RODRIGO GARCIA CORREIA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n878\r\n\r\n0901210-9\r\n\r\nJULIANA MEIRA DINIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n880\r\n\r\n0923527-2\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n880\r\n\r\n0919984-5\r\n\r\nPAULO FERNANDO BRANDAO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n880\r\n\r\n0902671-1\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ROBALINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n883\r\n\r\n0909849-6\r\n\r\nSHALON GUSHAT RODRIGUES SILVERIO\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n884\r\n\r\n0932245-0\r\n\r\nFELIPE PEREIRA PIRES\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n884\r\n\r\n0913107-8\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n884\r\n\r\n0924260-0\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n887\r\n\r\n0921638-3\r\n\r\nRODRIGO MENDES DA PAZ\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n888\r\n\r\n0906362-5\r\n\r\nWILLIAM DE SA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n64\r\n\r\n889\r\n\r\n0921567-0\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n64\r\n\r\n890\r\n\r\n0900495-5\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\n891\r\n\r\n0905562-2\r\n\r\nNEL CIPRIANO RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\n892\r\n\r\n0912567-1\r\n\r\nFILIPE GONCALVES CHAGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n64\r\n\r\n893\r\n\r\n0929259-4\r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA ALBUQUERQUE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n894\r\n\r\n0909603-5\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n894\r\n\r\n0927409-0\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n894\r\n\r\n0902685-1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\n897\r\n\r\n0922042-9\r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\n898\r\n\r\n0900019-4\r\n\r\nMARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n64\r\n\r\n899\r\n\r\n0933600-1\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n64\r\n\r\n900\r\n\r\n0906165-7\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n63\r\n\r\n901\r\n\r\n0934212-5\r\n\r\nANDERSON NELIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n63\r\n\r\n902\r\n\r\n0914495-1\r\n\r\nRENATO COSTA DE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n903\r\n\r\n0903941-4\r\n\r\nANDRE JESUS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n904\r\n\r\n0929444-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\n905\r\n\r\n0901839-5\r\n\r\nRAFIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\n906\r\n\r\n0917276-9\r\n\r\nNELSON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\n906\r\n\r\n0908947-0\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n908\r\n\r\n0902468-9\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n908\r\n\r\n0928993-3\r\n\r\nRENAN GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n908\r\n\r\n0903026-3\r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n911\r\n\r\n0919574-2\r\n\r\nFERNANDA FRANCA GONCALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n912\r\n\r\n0907664-6\r\n\r\nMICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n913\r\n\r\n0904054-4\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n914\r\n\r\n0922522-6\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n914\r\n\r\n0907121-0\r\n\r\nMARCELLE MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n916\r\n\r\n0919073-2\r\n\r\nRODRIGO CARLOS LIMA BARBOZA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n916\r\n\r\n0925690-3\r\n\r\nANDREA GUIMARAES VALLE\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n916\r\n\r\n0929507-0\r\n\r\nMATEUS RANGEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n919\r\n\r\n0912256-7\r\n\r\nBRUNO ARILSON BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n920\r\n\r\n0908313-8\r\n\r\nMEIRY LANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n920\r\n\r\n0929000-1\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n922\r\n\r\n0902396-8\r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n62\r\n\r\n923\r\n\r\n0931696-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n62\r\n\r\n924\r\n\r\n0902658-4\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n62\r\n\r\n925\r\n\r\n0920261-7\r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n62\r\n\r\n926\r\n\r\n0910845-9\r\n\r\nDANILO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n62\r\n\r\n927\r\n\r\n0900028-3\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n62\r\n\r\n928\r\n\r\n0910456-9\r\n\r\nRENATA HONORIO CHRISTIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n62\r\n\r\n929\r\n\r\n0910163-2\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRACA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n62\r\n\r\n929\r\n\r\n0900007-0\r\n\r\nMARCOS JESUS DA SILVA BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n62\r\n\r\n931\r\n\r\n0905481-2\r\n\r\nTYAGO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n62\r\n\r\n932\r\n\r\n0926223-7\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\n933\r\n\r\n0908126-7\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\n934\r\n\r\n0927496-0\r\n\r\nGUSTAVO BATISTA DE PAULA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\n935\r\n\r\n0924193-0\r\n\r\nANDERSON MAMEDE DAS NEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n936\r\n\r\n0931038-0\r\n\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n936\r\n\r\n0913388-7\r\n\r\nAGATA KELLY GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n938\r\n\r\n0912962-6\r\n\r\nTHIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n939\r\n\r\n0929246-2\r\n\r\nBRUNNA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n940\r\n\r\n0901588-4\r\n\r\nAMANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n941\r\n\r\n0903352-1\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n941\r\n\r\n0921681-2\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n941\r\n\r\n0900566-8\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n62\r\n\r\n944\r\n\r\n0926152-4\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n61\r\n\r\n945\r\n\r\n0905626-2\r\n\r\nIGOR ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n61\r\n\r\n946\r\n\r\n0922342-8\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n61\r\n\r\n947\r\n\r\n0920194-7\r\n\r\nLINDOMAR FERNANDES CORREA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n61\r\n\r\n948\r\n\r\n0905729-3\r\n\r\nLUCIMAR BERSOT AGUIAR\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n61\r\n\r\n949\r\n\r\n0917880-5\r\n\r\nEMANUELLE CORREA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n61\r\n\r\n949\r\n\r\n0905232-1\r\n\r\nLEILIANE HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n951\r\n\r\n0900886-1\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n952\r\n\r\n0900159-0\r\n\r\nDIOGO LIMA SISTON\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n953\r\n\r\n0901746-1\r\n\r\nTHIAGO GALHARDO MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n61\r\n\r\n954\r\n\r\n0929745-6\r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENCANO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n61\r\n\r\n955\r\n\r\n0929472-4\r\n\r\nANDRE VIANA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n956\r\n\r\n0914675-0\r\n\r\nWAGNER LUIZ MADEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n957\r\n\r\n0901057-2\r\n\r\nGETULIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n958\r\n\r\n0908066-0\r\n\r\nRODRIGO COUTO NOVAIS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n959\r\n\r\n0903561-3\r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n960\r\n\r\n0934516-7\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n961\r\n\r\n0917470-2\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n961\r\n\r\n0921280-9\r\n\r\nVANDILSON SIMAS MARINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n963\r\n\r\n0934576-0\r\n\r\nPHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n963\r\n\r\n0925578-8\r\n\r\nELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n60\r\n\r\n965\r\n\r\n0900391-6\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n60\r\n\r\n966\r\n\r\n0914630-0\r\n\r\nSHEILA BARBOSA PATRONELI SALDANHA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n60\r\n\r\n967\r\n\r\n0917181-9\r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\n968\r\n\r\n0909660-4\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\n969\r\n\r\n0920789-9\r\n\r\nBRUNO GOMES HENRIQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\n970\r\n\r\n0902213-9\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n971\r\n\r\n0900622-2\r\n\r\nPAULA MATOS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n972\r\n\r\n0909820-8\r\n\r\nANDERSON MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n972\r\n\r\n0913352-6\r\n\r\nMARIANA BASILIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n974\r\n\r\n0916986-5\r\n\r\nDANIEL PREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n59\r\n\r\n975\r\n\r\n0900250-2\r\n\r\nANDRE FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n59\r\n\r\n976\r\n\r\n0927572-0\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\n977\r\n\r\n0903641-5\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\n977\r\n\r\n0902016-0\r\n\r\nNILTON MENDES DA SILVA NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\n979\r\n\r\n0900546-3\r\n\r\nJADERSON GARCIA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n59\r\n\r\n980\r\n\r\n0926691-7\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\n981\r\n\r\n0926136-2\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\n982\r\n\r\n0919517-3\r\n\r\nJEFFERSON IGNACIO SOUZA GOMES VILLACA\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n58\r\n\r\n983\r\n\r\n0906637-3\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n58\r\n\r\n984\r\n\r\n0922100-0\r\n\r\nLEILAH RAQUEL MONTEIRO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n58\r\n\r\n985\r\n\r\n0932871-8\r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n58\r\n\r\n986\r\n\r\n0923416-0\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n58\r\n\r\n987\r\n\r\n0901808-5\r\n\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORREA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n58\r\n\r\n988\r\n\r\n0920829-1\r\n\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n57\r\n\r\n989\r\n\r\n0923705-4\r\n\r\nLAILTON DA CONCEICAO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n57\r\n\r\n990\r\n\r\n0934683-0\r\n\r\nRENAN MALHEIROS RAMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n57\r\n\r\n991\r\n\r\n0922572-2\r\n\r\nRAONI DE ALVES E BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n57\r\n\r\n992\r\n\r\n0922202-2\r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n57\r\n\r\n993\r\n\r\n0900457-2\r\n\r\nGISELLE ANDRADE CORREA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n57\r\n\r\n994\r\n\r\n0901850-6\r\n\r\nLEONARDO AMERICO ANGELO SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n57\r\n\r\n995\r\n\r\n0900149-2\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n996\r\n\r\n0923640-6\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n997\r\n\r\n0931469-5\r\n\r\nADAM HENRIQUE QUEIROZ CARIUS\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n997\r\n\r\n0908167-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n999\r\n\r\n0931661-2\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n1000\r\n\r\n0905673-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PINTO ADRIANO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n1001\r\n\r\n0900740-7\r\n\r\nPAULO GUILHERME GOMES PESSANHA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n1001\r\n\r\n0916832-0\r\n\r\nJOAO ALEXANDRE TAVARES BEMFICA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n1003\r\n\r\n0904367-5\r\n\r\nHELIO VICTOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n56\r\n\r\n1004\r\n\r\n0906930-5\r\n\r\nCARLA DE SOUZA COSTA PIERONI\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n56\r\n\r\n1005\r\n\r\n0921873-4\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n55\r\n\r\n1006\r\n\r\n0904721-2\r\n\r\nGLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\n1007\r\n\r\n0912179-0\r\n\r\nLUCIANA CARLA LUCAS FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n1008\r\n\r\n0913334-8\r\n\r\nDALMO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n1009\r\n\r\n0908023-6\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n1010\r\n\r\n0929836-3\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n1010\r\n\r\n0919625-0\r\n\r\nGLAUCIO LEONARDO DE SENA CORREA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n1010\r\n\r\n0928827-9\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO BARBATO\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n51\r\n\r\n1013\r\n\r\nLegenda: (**) Gestantes amparadas pela Lei Estadual Nº 6.059/2011 \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA HABILITADOS NA PRIMEIRA FASE\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPort.\r\n\r\nInfo.\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nClass.\r\n\r\n0918292-6\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA*\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n0922572-2\r\n\r\nRAONI DE ALVES E BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n0900740-7\r\n\r\nPAULO GUILHERME GOMES PESSANHA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n0928827-9\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO BARBATO\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\nLegenda: (*) Candidato sub judice\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS COTISTAS NEGROS E ÍNDIOS HABILITADOS NA PRIMEIRA FASE\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPort.\r\n\r\nInfo.\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nClass.\r\n\r\n0903144-8\r\n\r\nJONATHAN JOSE SILVA DE MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n41\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n0907485-6\r\n\r\nJOAO PAULO BARBALHO LUCIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n0910331-7\r\n\r\nJOAO PAULO FREIRE SALOMAO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n0907118-0\r\n\r\nISIS DOS SANTOS PASSOS COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\n0907695-6\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\n0902216-3\r\n\r\nARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n0919924-1\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n7\r\n\r\n0928800-7\r\n\r\nROGERIO MIGUEL BATISTA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n0922582-0\r\n\r\nRENATO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n79\r\n\r\n9\r\n\r\n0904051-0\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n0914510-9\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n41\r\n\r\n78\r\n\r\n11\r\n\r\n0916607-6\r\n\r\nRODNEY FREIRE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n0915395-0\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n78\r\n\r\n13\r\n\r\n0914292-4\r\n\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n77\r\n\r\n14\r\n\r\n0907051-6\r\n\r\nANDREA COSTA CORREA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n76\r\n\r\n15\r\n\r\n0935714-9\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n76\r\n\r\n16\r\n\r\n0902185-0\r\n\r\nMONIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n17\r\n\r\n0921310-4\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n76\r\n\r\n18\r\n\r\n0911254-5\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n75\r\n\r\n19\r\n\r\n0912461-6\r\n\r\nALBERTO ADEZONE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n0904816-2\r\n\r\nHALPH COSTA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n75\r\n\r\n21\r\n\r\n0902915-0\r\n\r\nMARCEL NUNES FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\n0902417-4\r\n\r\nEVERTON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n23\r\n\r\n0919240-9\r\n\r\nLEANDRO MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n0900291-0\r\n\r\nGIOVANNI ANDRADE DA COSTA LESTE\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n0913791-2\r\n\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n0925860-4\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n27\r\n\r\n0922768-7\r\n\r\nALEX NICOMEDES MIRANDA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n28\r\n\r\n0903621-0\r\n\r\nHEVERSON THIAGO BIANCHI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n29\r\n\r\n0932388-0\r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n30\r\n\r\n0901361-0\r\n\r\nCARLOS SILAS ERBE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n0923985-5\r\n\r\nHAILES DE ANDRADE BRITO JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n73\r\n\r\n32\r\n\r\n0918602-6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO DO EGITO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n33\r\n\r\n0920761-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n73\r\n\r\n34\r\n\r\n0929181-4\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n73\r\n\r\n35\r\n\r\n0922137-9\r\n\r\nJEFFERSON OTAVIO BATISTA BENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n73\r\n\r\n36\r\n\r\n0900206-5\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n72\r\n\r\n37\r\n\r\n0928387-0\r\n\r\nJAILSON VIEIRA SOARES BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n0906215-7\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n72\r\n\r\n39\r\n\r\n0928058-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\n0920494-6\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n72\r\n\r\n41\r\n\r\n0926393-4\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n72\r\n\r\n42\r\n\r\n0902961-3\r\n\r\nRODRIGO PUGLIA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n71\r\n\r\n43\r\n\r\n0908715-0\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n44\r\n\r\n0919266-2\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\n44\r\n\r\n0902380-1\r\n\r\nJEFFERSON SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n71\r\n\r\n46\r\n\r\n0913426-3\r\n\r\nDOUGLAS GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n71\r\n\r\n47\r\n\r\n0905749-8\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n70\r\n\r\n48\r\n\r\n0926195-8\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n49\r\n\r\n0914942-2\r\n\r\nNAIRENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\n49\r\n\r\n0911122-0\r\n\r\nYURI FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n51\r\n\r\n0929676-0\r\n\r\nBRAULLIO RODRIGUES GANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n70\r\n\r\n52\r\n\r\n0906000-6\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n53\r\n\r\n0931319-2\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n69\r\n\r\n54\r\n\r\n0900668-0\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS THOMAZ\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n69\r\n\r\n55\r\n\r\n0909012-6\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\n56\r\n\r\n0902883-8\r\n\r\nGLAUBER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n57\r\n\r\n0920651-5\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n58\r\n\r\n0902514-6\r\n\r\nPAULO VITOR SILVA HEITOR\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\n59\r\n\r\n0902035-7\r\n\r\nFERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS**\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n69\r\n\r\n60\r\n\r\n0903236-3\r\n\r\nFABIO FREDERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n61\r\n\r\n0920427-0\r\n\r\nNATALIA DA COSTA BRANDT\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n62\r\n\r\n0924497-2\r\n\r\nJOYCE BORGES ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n69\r\n\r\n63\r\n\r\n0918796-0\r\n\r\nALINE MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n64\r\n\r\n0909463-6\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n65\r\n\r\n0921222-1\r\n\r\nBRENA DESIRREE PECANHA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\n66\r\n\r\n0910367-8\r\n\r\nLEANDRO TAVARES NERY\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n69\r\n\r\n67\r\n\r\n0900912-4\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n69\r\n\r\n68\r\n\r\n0926900-2\r\n\r\nFABIO DO CARMO MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n37\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n0932271-0\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n68\r\n\r\n70\r\n\r\n0927666-1\r\n\r\nFABIO DIOGO AGOSTINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n68\r\n\r\n71\r\n\r\n0911921-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n72\r\n\r\n0919291-3\r\n\r\nRAPHAEL FAUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n72\r\n\r\n0908787-7\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n72\r\n\r\n0927798-6\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n0930773-7\r\n\r\nMARCELO SILVA LAVINAS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n0922145-0\r\n\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n67\r\n\r\n77\r\n\r\n0901915-4\r\n\r\nALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n78\r\n\r\n0934099-8\r\n\r\nFABIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n78\r\n\r\n0903173-1\r\n\r\nJULIO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n80\r\n\r\n0904307-1\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\n81\r\n\r\n0912296-6\r\n\r\nRODRIGO DOS PASSOS\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\n82\r\n\r\n0925559-1\r\n\r\nROBSON MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n83\r\n\r\n0907830-4\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n84\r\n\r\n0914799-3\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS NAZARENO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n67\r\n\r\n85\r\n\r\n0917650-0\r\n\r\nBIANCA ACURSI DE OLIVEIRA CONCEICAO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\n86\r\n\r\n0906439-7\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\n87\r\n\r\n0929720-0\r\n\r\nTHAIS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n88\r\n\r\n0932129-2\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n89\r\n\r\n0900384-3\r\n\r\nRENATA SOARES MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\n90\r\n\r\n0928899-6\r\n\r\nFAGNER VIANA DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n91\r\n\r\n0910511-5\r\n\r\nJOYCE ARAGAO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n92\r\n\r\n0920274-9\r\n\r\nTHOMAS VITOR CAVALCANTE JARDIM\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\n93\r\n\r\n0924661-4\r\n\r\nANDRE FARIA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n94\r\n\r\n0900738-5\r\n\r\nUBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n95\r\n\r\n0920920-4\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n96\r\n\r\n0916594-0\r\n\r\nWELLINGTON LOURENCO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n97\r\n\r\n0903602-4\r\n\r\nFABIOLA BRAUNA PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n98\r\n\r\n0914120-0\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n99\r\n\r\n0913653-3\r\n\r\nMARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n100\r\n\r\n0910704-5\r\n\r\nNOOB JOAO DA CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\n101\r\n\r\n0920979-4\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\n102\r\n\r\n0926696-8\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n66\r\n\r\n103\r\n\r\n0916412-0\r\n\r\nTHIAGO GALVAO PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n104\r\n\r\n0919354-5\r\n\r\nRENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n65\r\n\r\n105\r\n\r\n0908157-7\r\n\r\nANDERSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n106\r\n\r\n0903111-1\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\n107\r\n\r\n0902687-8\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n108\r\n\r\n0912490-0\r\n\r\nFILIPE ROCHA DE PAULA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n108\r\n\r\n0900176-0\r\n\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n110\r\n\r\n0915358-6\r\n\r\nFERNANDO LUIZ SALES DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n65\r\n\r\n111\r\n\r\n0934540-0\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n65\r\n\r\n112\r\n\r\n0924260-0\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n113\r\n\r\n0921638-3\r\n\r\nRODRIGO MENDES DA PAZ\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n114\r\n\r\n0906362-5\r\n\r\nWILLIAM DE SA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n64\r\n\r\n115\r\n\r\n0921567-0\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n64\r\n\r\n116\r\n\r\n0900495-5\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\n117\r\n\r\n0905562-2\r\n\r\nNEL CIPRIANO RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\n118\r\n\r\n0912567-1\r\n\r\nFILIPE GONCALVES CHAGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n64\r\n\r\n119\r\n\r\n0929259-4\r\n\r\nCRISTIANO DE LIMA ALBUQUERQUE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n120\r\n\r\n0927409-0\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SEABRA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n120\r\n\r\n0909603-5\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n120\r\n\r\n0902685-1\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\n123\r\n\r\n0922042-9\r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\n124\r\n\r\n0900019-4\r\n\r\nMARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n64\r\n\r\n125\r\n\r\n0933600-1\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n64\r\n\r\n126\r\n\r\n0906165-7\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n63\r\n\r\n127\r\n\r\n0934212-5\r\n\r\nANDERSON NELIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n63\r\n\r\n128\r\n\r\n0914495-1\r\n\r\nRENATO COSTA DE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n129\r\n\r\n0903941-4\r\n\r\nANDRE JESUS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n130\r\n\r\n0929444-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\n131\r\n\r\n0917276-9\r\n\r\nNELSON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\n132\r\n\r\n0901839-5\r\n\r\nRAFIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\n132\r\n\r\n0902468-9\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n134\r\n\r\n0928993-3\r\n\r\nRENAN GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n134\r\n\r\n0908947-0\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n134\r\n\r\n0903026-3\r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n137\r\n\r\n0919574-2\r\n\r\nFERNANDA FRANCA GONCALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n138\r\n\r\n0907664-6\r\n\r\nMICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n139\r\n\r\n0904054-4\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n140\r\n\r\n0922522-6\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n140\r\n\r\n0925690-3\r\n\r\nANDREA GUIMARAES VALLE\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n142\r\n\r\n0907121-0\r\n\r\nMARCELLE MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n142\r\n\r\n0919073-2\r\n\r\nRODRIGO CARLOS LIMA BARBOZA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n142\r\n\r\n0929507-0\r\n\r\nMATEUS RANGEL DE CASTRO SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n145\r\n\r\n0912256-7\r\n\r\nBRUNO ARILSON BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n146\r\n\r\n0908313-8\r\n\r\nMEIRY LANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n146\r\n\r\n0929000-1\r\n\r\nMARCOS PAULO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n148\r\n\r\n0902396-8\r\n\r\nELLEN DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n62\r\n\r\n149\r\n\r\n0931696-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n62\r\n\r\n150\r\n\r\n0902658-4\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n62\r\n\r\n151\r\n\r\n0920261-7\r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n62\r\n\r\n152\r\n\r\n0910845-9\r\n\r\nDANILO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n62\r\n\r\n153\r\n\r\n0900028-3\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CZERNOCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n62\r\n\r\n154\r\n\r\n0910163-2\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRACA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n62\r\n\r\n155\r\n\r\n0910456-9\r\n\r\nRENATA HONORIO CHRISTIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n62\r\n\r\n155\r\n\r\n0900007-0\r\n\r\nMARCOS JESUS DA SILVA BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n62\r\n\r\n157\r\n\r\n0905481-2\r\n\r\nTYAGO SEVERO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n62\r\n\r\n158\r\n\r\n0926223-7\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\n159\r\n\r\n0908126-7\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\n160\r\n\r\n0927496-0\r\n\r\nGUSTAVO BATISTA DE PAULA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\n161\r\n\r\n0924193-0\r\n\r\nANDERSON MAMEDE DAS NEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n162\r\n\r\n0931038-0\r\n\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n162\r\n\r\n0913388-7\r\n\r\nAGATA KELLY GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n164\r\n\r\n0912962-6\r\n\r\nTHIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n165\r\n\r\n0929246-2\r\n\r\nBRUNNA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n166\r\n\r\n0901588-4\r\n\r\nAMANDA LUCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n167\r\n\r\n0921681-2\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n167\r\n\r\n0903352-1\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\n167\r\n\r\n0900566-8\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n62\r\n\r\n170\r\n\r\n0926152-4\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n61\r\n\r\n171\r\n\r\n0905626-2\r\n\r\nIGOR ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n61\r\n\r\n172\r\n\r\n0922342-8\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n61\r\n\r\n173\r\n\r\n0920194-7\r\n\r\nLINDOMAR FERNANDES CORREA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n61\r\n\r\n174\r\n\r\n0917880-5\r\n\r\nEMANUELLE CORREA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n61\r\n\r\n175\r\n\r\n0905729-3\r\n\r\nLUCIMAR BERSOT AGUIAR\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n61\r\n\r\n175\r\n\r\n0905232-1\r\n\r\nLEILIANE HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n177\r\n\r\n0900886-1\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n178\r\n\r\n0900159-0\r\n\r\nDIOGO LIMA SISTON\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n179\r\n\r\n0901746-1\r\n\r\nTHIAGO GALHARDO MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n61\r\n\r\n180\r\n\r\n0929745-6\r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENCANO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n61\r\n\r\n181\r\n\r\n0929472-4\r\n\r\nANDRE VIANA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n182\r\n\r\n0914675-0\r\n\r\nWAGNER LUIZ MADEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n183\r\n\r\n0901057-2\r\n\r\nGETULIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n184\r\n\r\n0908066-0\r\n\r\nRODRIGO COUTO NOVAIS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n60\r\n\r\n185\r\n\r\n0903561-3\r\n\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n186\r\n\r\n0917470-2\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n187\r\n\r\n0934516-7\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n187\r\n\r\n0934576-0\r\n\r\nPHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n189\r\n\r\n0921280-9\r\n\r\nVANDILSON SIMAS MARINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n189\r\n\r\n0925578-8\r\n\r\nELAINE LUCIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n60\r\n\r\n191\r\n\r\n0900391-6\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n60\r\n\r\n192\r\n\r\n0914630-0\r\n\r\nSHEILA BARBOSA PATRONELI SALDANHA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n60\r\n\r\n193\r\n\r\n0917181-9\r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\n194\r\n\r\n0909660-4\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\n195\r\n\r\n0920789-9\r\n\r\nBRUNO GOMES HENRIQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\n196\r\n\r\n0902213-9\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n197\r\n\r\n0909820-8\r\n\r\nANDERSON MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n198\r\n\r\n0900622-2\r\n\r\nPAULA MATOS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n198\r\n\r\n0913352-6\r\n\r\nMARIANA BASILIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n200\r\n\r\n0916986-5\r\n\r\nDANIEL PREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n29\r\n\r\n59\r\n\r\n201\r\n\r\n0900250-2\r\n\r\nANDRE FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n59\r\n\r\n202\r\n\r\n0903641-5\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\n203\r\n\r\n0927572-0\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\n203\r\n\r\n0902016-0\r\n\r\nNILTON MENDES DA SILVA NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\n205\r\n\r\n0900546-3\r\n\r\nJADERSON GARCIA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n59\r\n\r\n206\r\n\r\n0926691-7\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\n207\r\n\r\n0926136-2\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\n208\r\n\r\n0919517-3\r\n\r\nJEFFERSON IGNACIO SOUZA GOMES VILLACA\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n58\r\n\r\n209\r\n\r\n0906637-3\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n58\r\n\r\n210\r\n\r\n0922100-0\r\n\r\nLEILAH RAQUEL MONTEIRO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n58\r\n\r\n211\r\n\r\n0932871-8\r\n\r\nPAULO VINICIUS MATIAS BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n58\r\n\r\n212\r\n\r\n0923416-0\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n58\r\n\r\n213\r\n\r\n0901808-5\r\n\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORREA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n58\r\n\r\n214\r\n\r\n0920829-1\r\n\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n57\r\n\r\n215\r\n\r\n0923705-4\r\n\r\nLAILTON DA CONCEICAO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n57\r\n\r\n216\r\n\r\n0934683-0\r\n\r\nRENAN MALHEIROS RAMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n57\r\n\r\n217\r\n\r\n0922202-2\r\n\r\nDAIANA APARECIDA COELHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n57\r\n\r\n218\r\n\r\n0900457-2\r\n\r\nGISELLE ANDRADE CORREA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n57\r\n\r\n219\r\n\r\n0901850-6\r\n\r\nLEONARDO AMERICO ANGELO SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n57\r\n\r\n220\r\n\r\n0900149-2\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n221\r\n\r\n0931469-5\r\n\r\nADAM HENRIQUE QUEIROZ CARIUS\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n222\r\n\r\n0923640-6\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n222\r\n\r\n0908167-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n224\r\n\r\n0931661-2\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n225\r\n\r\n0905673-4\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PINTO ADRIANO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n226\r\n\r\n0916832-0\r\n\r\nJOAO ALEXANDRE TAVARES BEMFICA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\n227\r\n\r\n0904367-5\r\n\r\nHELIO VICTOR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n56\r\n\r\n228\r\n\r\n0906930-5\r\n\r\nCARLA DE SOUZA COSTA PIERONI\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n56\r\n\r\n229\r\n\r\n0921873-4\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n55\r\n\r\n230\r\n\r\n0904721-2\r\n\r\nGLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\n231\r\n\r\n0912179-0\r\n\r\nLUCIANA CARLA LUCAS FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\n232\r\n\r\n0913334-8\r\n\r\nDALMO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n233\r\n\r\n0929836-3\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n234\r\n\r\n0919625-0\r\n\r\nGLAUCIO LEONARDO DE SENA CORREA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n234\r\n\r\n0908023-6\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n54\r\n\r\n234\r\n\r\nLegenda: (**) Gestantes amparadas pela Lei Estadual Nº 6.059/2011 \r\n\r\nCANDIDATOS AMPARADOS POR DECISÃO JUDICIAL (LIMINARES)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPort.\r\n\r\nInfo.\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nClassificação da Prova Objetiva\r\n\r\n0919311-1\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO*\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n1282\r\n\r\n0923844-1\r\n\r\nFELIPE DO AMARAL MUNIZ*\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n65\r\n\r\n1288\r\n\r\n0902631-2\r\n\r\nMONIQUE TOSCANO E SILVA*\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n1291\r\n\r\n0903533-8\r\n\r\nALAIN LADVOCAT CINTRA*\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n1294\r\n\r\n0928865-1\r\n\r\nJOSE FELIPE DE SOUZA GOMES*\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n64\r\n\r\n1321\r\n\r\n0921322-8\r\n\r\nFABRICIA MESQUITA DA SILVA*\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n64\r\n\r\n1326\r\n\r\n0904640-2\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA*\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n64\r\n\r\n1329\r\n\r\n0913102-7\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO MADEIRA*\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n64\r\n\r\n1342\r\n\r\n0922513-7\r\n\r\nHELIO JOSE LOPES DA COSTA JUNIOR*\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n64\r\n\r\n1344\r\n\r\n0927860-5\r\n\r\nBRUNO MAIA DE ASSUNCAO*\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\n1348\r\n\r\n0901641-4\r\n\r\nRIAN BRUNO TRAVASSOS*\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\n1360\r\n\r\n0907614-0\r\n\r\nMARCELO GONCALVES GOMES*\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\n1365\r\n\r\n0907637-9\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA*\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n64\r\n\r\n1380\r\n\r\n0900119-0\r\n\r\nPAULO MACEDO BORGES*\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n64\r\n\r\n1380\r\n\r\n0914077-8\r\n\r\nLARISSA DA SILVA SIMAS VIEIRA*\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n64\r\n\r\n1385\r\n\r\n0922064-0\r\n\r\nALEXANDRE MORAIS CASTRO*\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n1408\r\n\r\n0918644-1\r\n\r\nPATRICIA MELEGARI DO AMARAL*\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n1414\r\n\r\n0918036-2\r\n\r\nHELDER SOUZA DA SILVA*\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\n1414\r\n\r\n0905780-3\r\n\r\nCAROLINA BELLIZZI LEAL DE ALMEIDA*\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\n1424\r\n\r\n0912827-1\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA*\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\n1424\r\n\r\n0907000-1\r\n\r\nTHIAGO PALMA DE MORAES*\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\n1428\r\n\r\n0904811-1\r\n\r\nRUDI ERNANI PORTICH*\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\n1432\r\n\r\n0913540-5\r\n\r\nPRISCILA FERRARI MORENO*\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n64\r\n\r\n1434\r\n\r\n0910906-4\r\n\r\nLEONARDO DE ALBUQUERQUE LADI QUEIROZ*\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n64\r\n\r\n1464\r\n\r\n0911720-2\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO SILVA*\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n64\r\n\r\n1464\r\n\r\n0917212-2\r\n\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA*\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n63\r\n\r\n1488\r\n\r\n0924620-7\r\n\r\nIVAN MACHADO ANDREA*\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n63\r\n\r\n1498\r\n\r\n0923459-4\r\n\r\nSAVIO RANGEL MAGRO*\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n63\r\n\r\n1500\r\n\r\n0902905-2\r\n\r\nJULIA SIQUEIRA DE AZEVEDO*\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n63\r\n\r\n1510\r\n\r\n0903709-8\r\n\r\nROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR*\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n1524\r\n\r\n0930922-5\r\n\r\nPABLO INIGUEZ SOLARES*\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n1524\r\n\r\n0914328-9\r\n\r\nARMANDO LAURENTINO DA COSTA FILHO*\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\n1536\r\n\r\n0915893-6\r\n\r\nPATRICK LEOPOLDO PREHS DE OLIVEIRA*\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\n1546\r\n\r\n0912971-5\r\n\r\nISA LEA PEREIRA ALMEIDA*\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n1558\r\n\r\n0903450-1\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS*\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n63\r\n\r\n1560\r\n\r\n0916405-7\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA MALAGUTI BUENO E SILVA*\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n1572\r\n\r\n0931653-1\r\n\r\nLORENA CRISTINE LIMA MOURA*\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n1580\r\n\r\n0901266-4\r\n\r\nCAMILA TROTTA CARNEIRO*\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\n1595\r\n\r\n0913454-9\r\n\r\nGRAZIELLA PETROCCHI PIMENTA*\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n1602\r\n\r\n0906350-1\r\n\r\nFERNANDA MARIA HENRIQUES FRAZAO MATOS*\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n1602\r\n\r\n0913852-8\r\n\r\nCASSIA DE ALMEIDA ALVES VELLOSO*\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n1602\r\n\r\n0926778-6\r\n\r\nVALTER FERNANDES CARDOSO*\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n1606\r\n\r\n0918073-7\r\n\r\nCELSO LOPES JUNIOR*\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n26\r\n\r\n63\r\n\r\n1621\r\n\r\n0900058-5\r\n\r\nCAROLINA SALES ALVES DE LISBOA*\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n1631\r\n\r\n0900783-0\r\n\r\nLUCIANA BENITES RANGEL*\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n1635\r\n\r\n0904854-5\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS PEREIRA*\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n1635\r\n\r\n0912006-8\r\n\r\nSERGIO ALBRECHT CORREA DE SOUZA*\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n1637\r\n\r\n0925842-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIATH MACEDO*\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n1644\r\n\r\n0924683-5\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE MIRANDA BARROS*\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n61\r\n\r\n1826\r\n\r\n0918292-6\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA*\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n60\r\n\r\n1962\r\n\r\n0901577-9\r\n\r\nLUCAS AMORIM RIBEIRO*\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n55\r\n\r\n2520\r\n\r\nLegenda: (*) candidatos sub judice\r\n\r\nId: 1744286"
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                        "1743831": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, Torna público o resultado dos recursos da 4ª ETAPA da primeira fase do concurso (Exame Médico), dos candidatos abaixo mencionados:\r\n\r\nRESULTADO DOS RECURSOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n0909020-7\r\n\r\nALESSANDRA LIMA ALVES MIRANDA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0922042-9\r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0924514-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0917539-3\r\n\r\nCARIEM GONCALVES BATISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0910513-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0927496-0\r\n\r\nGUSTAVO BATISTA DE PAULA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0914762-4\r\n\r\nIGOR PINHEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0922985-0\r\n\r\nLEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0934606-6\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0929341-8\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0901950-2\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1743831"
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                        "1743683": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 074/2014 de 03.10.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a AEROMOT AERONONAVES E MOTORES S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de imagiamento aerotransportado.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.336.550,00 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/821/2014.\r\n\r\nId: 1743683"
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                        "1743088": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE \r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o Gabarito Oficial.\r\n\r\nGABARITO OFICIAL\r\n\r\nPROVA AMARELA\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n*X\r\n\r\n*X\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n*X\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\n*X \r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPROVA AZUL\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n*X\r\n\r\n*X\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n*X\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n*X\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nPROVA BRANCA\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n*X\r\n\r\n*X\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n*X\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n*X\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPROVA VERDE\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n*X\r\n\r\n*X\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n*X\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n*X\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nObs.: As respostas dos recursos poderão ser acessadas através do site www.exatuspr.com.br.\r\n\r\n*Questões canceladas.\r\n\r\nId: 1743088"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1743912": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADM. Nº E-21/005.350/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa JSW LOCAÇÃO DE TRANSPORTE LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços de locomoção de motocicleta com combustível, pela empresa JSW LOCAÇÃO DE TRANSPORTE LTDA-ME, nas Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.256,74 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1743912"
                        ],
                        "1743916": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/298/2013\r\n\r\nDATA: 24/10/2014 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Unidade Sistema de Radiologia Digital - CR, para o setor de Radiologia do Sanatório Penal - SEAP/SP e da SEAP/FM desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1743916"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1743737": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 071/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Protetor Ocular.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8601/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: 01 (hum) equipamento analisador automatizado.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1332/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2014. \r\n\r\nId: 1743737"
                        ],
                        "1743738": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 014/2013, firmado em 19/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Administrativa do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Decreto nº 43.408 de 09 de janeiro de 2012; Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 233 de 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2014.\r\n\r\nId: 1743738"
                        ],
                        "1743736": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o INSTITUTO SÓCRATES GUANAES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 0004/2013 pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 72.692.440,00 (setenta e dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001.5984/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043 publicada em 19 de setembro de 2011; Regulamentada pelo Decreto nº 43.261 de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto nº 43.303 de 24 de novembro de 2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 309 de 10 de outubro de 2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1743736"
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                        "1743867": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SALBUTAMOL E BECLOMETASONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/10/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14250/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 402/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (FORTINI MULTIFIBER), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/10/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6453/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PEGVISIMANTO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/10/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12494/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (NUTREN SENIOR PÓ), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/10/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10369/2013\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1743867"
                        ],
                        "1743732": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2º, inciso I, art. 17, §2º, art. 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, §1º, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração, tendo a mesma o prazo, contado da data da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CARLITO GONÇALVES - CNPJ: 08.361.606/0001-64 Auto de Infração nº 18158/2011, de 21 de novembro de 2011 - Proc. nº E-08/001/10124/2013.\r\n\r\nId: 1743732"
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                        "1743948": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARAIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA ao Edital de Seleção nº 008/2014, cujo objeto é a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro, composto pelo composto pelo Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e pelo Hospital Estadual Anchieta.\r\n\r\nNa página 6, item 3, subitem 3.1,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n“3. ENTREGA DA PROPOSTA DE TRABALHO \r\n\r\n3.1 A entrega do envelope contendo Documentação e Programa de Trabalho, ocorrerá no dia 28 de abril de 2014, às 12:00 horas, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro situada à Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro.”\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n“3. ENTREGA DA PROPOSTA DE TRABALHO \r\n\r\n3.1 A entrega do envelope contendo Documentação e Programa de Trabalho, ocorrerá no dia 14 de outubro de 2014, às 11:00 horas, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro situada à Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro.”\r\n\r\nId: 1743948"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1743337": [
                        "I - Aviso",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/002/001/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...torna público que as entidades CENTRO DE RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO BETUEL E INSTITUTO VIDA PLENA foram consideradas habilitadas e...\r\n\r\nLeia-se: ...torna público que a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O SEMEADOR foi considerada habilitada e...\r\n\r\nId: 1743337"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1743783": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 738 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício das suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o disposto no art. 24 da Lei Complementar nº 06/77, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80/94, com os acréscimos da Lei Complementar nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública e, consequentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação; \r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando a otimização da prestação contínua e ininterrupto do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\n- que os Núcleos de Primeiro Atendimento têm atribuição para atender e demandar questões relativas à mulher vítima de violência, na forma da Resolução DPGE nº 503/2009, da Deliberação CS nº 81-A/11 e da Deliberação CS nº 88/2012; e\r\n\r\n- que a reidentificação dos órgãos mencionados visa tão somente a mudança de nomenclatura para enfatizar atribuição já existente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os órgãos de atuação da Defensoria Pública indicados no quadro em anexo,1ª coluna , da presente Resolução, passam a ter a nova denominação constante da 2ª coluna do mesmo quadro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\nNÚCLEO FAMÍLIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nNÚCLEO FAMÍLIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nNÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nNÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE VOLTRA REDONDA\r\n\r\nNÚCLEO FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNÚCLEO FAMÍLIA/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nNÚCLEO FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nId: 1743783"
                    ],
                    "1743793": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 01.10.2014\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de outubro de 2014, GISELE SANTOS DE JESUS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por BRUNO ALVES CARLOS MENDES, ID funcional nº 50102540. Processo nº E-20/001/2678/2014.\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 11 de setembro de 2014, ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA COIMBRA, ID Funcional nº 44229984, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2646/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 22 de setembro de 2014, JAQUELINE SANTOS RICARDO, ID Funcional nº 43299172, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2579/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 22 de setembro de 2014, THIELLI DA COSTA CASTRO, ID Funcional nº 50070509, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2580/2014.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de setembro de 2014, BRUNO ALVES CARLOS MENDES, ID Funcional nº 50102540, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2680/2014.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de setembro de 2014, PEDRO MARCIO MACHADO DE FREITAS, ID Funcional nº 41798635, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2679/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2014, CARLA CRISTINA MORAIS NUNES DA SILVA, ID Funcional nº 43889891, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2703/2014.\r\n\r\nId: 1743793"
                    ],
                    "1743798": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2177/2014 - BRUNO CARDOSO PINTO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3068478-1. CONCEDO o aumento de 20% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.07.2014, de acordo com a Lei nº 1258/87. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2325/2014 - JOSÉ ROBERTO MASCARENHAS GONÇALVES, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3069305-5. CONCEDO o aumento de 25% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.07.2014, de acordo com a Lei nº 1258/87. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2650/2014 - LUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972968-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.10.2014, de acordo com a Lei nº 1258/87. \r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2433/2013 - Considerando a adjudicação dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98, à empresa LIVRARIA CAFE DO WILSINHO LTDA - EPP, no valor total de R$ 9.872,00 (nove mil oitocentos e setenta e dois reais), os itens 37, 54 e 90 foram desertos, e os itens 23, 34, 35, 49, 57, 60, 74, 86 e 89 foram fracassados, conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 25/2014, cujo objeto é a aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação para acervo básico da biblioteca central da DPGE-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1257/2014 - Considerando a adjudicação dos itens 01 e 03 à empresa CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais); o item 02 à empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP, no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), o item 04 à empresa FFG COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA-EPP, no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais); o item 05 à empresa VAM-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 27/2014, cujo objeto é a aquisição de material de escritório para a Coordenação de Estágio Forense e Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 1743798"
                    ],
                    "1743791": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/550/2014 - Susana Karin Prado de Souza Dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/438/2014 - Anik Albino Quintanilha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/366/2014 - Karen Simões Rosa e Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/994/2014 - Jacqueline Moreira Marques.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2660/2014 - Roberta de Oliveira Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/430/2014 - Sheila dos Santos Soares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1543/2014 - Raphaela Jahara C. Lima Clemente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/546/2014 - Marcelo Pereira Cosendey.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/521/2014 - Fernanda Fonkert Ramos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/896/2014 - Cristiano Motta Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/388/2014 - Larissa Elias G. Davidovicho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1306/2014 - Marcelo Machado da Costa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/927/2014 - Luciana de Almeida Lemos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/227/2014 - Patricia C. Maciel Tavares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1726/2014 - Felipe Lopes da Silva Pereira.\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 02/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.101/1998 -Marcia Cristina Carvalho Fernandes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/2002 -Alessandra Rodrigues Papa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.103/2010 -Elisa Esteves Dames Passos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.135/2007 -Mirela Assad Gomes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.415/1998 -Adilson da Costa Azevedo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.844/1994 -Eliane Simas dos Santos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.844/1994 -Maria Fernanda Junqueira Ayres M Cabral.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2738/2014 - Eliane Arese Martinez Cal.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2739/2014 - Ana Beatriz S. de Oliveira Cruz.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2740/2014 - Lívia Miranda Muller D. Casseres.\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1743791"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1744321": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 264/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.017.326,64 (dois milhões, dezessete mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINIST. - SEC. DESENV. ECONÔMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n12.914,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.914,64 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.369.509,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.369.509,21 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n354.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n354.500,00 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n692,48 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n692,48 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n24.164,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n24.164,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FCJOL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n62.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n62.300,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n193.246,31 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n193.246,31 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINIST. - SEC. DESENV. ECONÔMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.914,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.914,64 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.369.509,21 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.369.509,21 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n331.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n354.500,00 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.602.0058.2223 - EXPANDIR PROGRAMA BALDE CHEIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n692,48 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n692,48 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.164,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n24.164,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.126.0108.1597 - IMPLANTAR O SISTEMA DE DIGITALIZ. DA DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.546,31 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n55.546,31 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDI \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINIST. - SEC. MUN. LIMPEZA PUBLICA, PRAÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 08/10/14, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de outubro de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1744321"
                    ],
                    "1744310": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.015.000017-4-PR, Concorrência Pública nº. 001/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a Concessão da exploração e prestação do serviço de Transporte Coletivo de passageiros no município de Campos dos Goytacazes/RJ, referentes aos Lotes 1, 2 e 3, às licitantes vencedoras: Consórcio Planície (constituído pelas empresas Auto Viação São João Ltda, inscrita no CNPJ nº. 28.938.215/0001-77, e Viação Jacarandá de Campos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.236.369/0001-33) vencedor do Lote 01; o Consórcio União (constituído pelas empresas Auto Viação Cordeiro Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.939.684/0001-00; Viação Siqueira Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.413.801/0001-40; Empresa São Salvador Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.936.979/0001-23; Transportes e Comércio Turisguá Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.848.307/0001-66) vencedor do Lote 02 e Rogil Transportes Rodoviário Ltda inscrita no CNPJ: 31.016.009/0001.14, vencedora do Lote 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n= Prefeita =\r\n\r\nId: 1744310"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1744225": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03166/12 Arlécia Cardoso de Matos Gomes e Cristiane de Souza Pontes - Cessão\r\n\r\n03169/12 Clicy Soares Paes e Cristiane Machado Rosa - Cessão - Cessão\r\n\r\n03206/12 Renata Dumard Guimarães e Marilza Ribeiro da Silva- Cessão\r\n\r\n03209/12 Telma Maria Coelho de Andrade e Márcia Cristina de Azevedo Mendonça - Cessão\r\n\r\n03259/12 Luciana Thomáz de Barros e Miriã de Andrade Jorge - Cessão\r\n\r\n03262/12 Maria Bernadete de Azevedo Barreto e Elisangela Serra Venâncio - Cessão\r\n\r\n13727/12 Luciana Paes Rangel\r\n\r\n00018/13 Rosane de Souza Lopes - FMS\r\n\r\n00282/13 Felipe Uebe de Jesus Rodrigues - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03071/13 Rogério Alexandre de Jesus - Sec. de Fazenda\r\n\r\n04921/13 Cristiane de Almeida Flor\r\n\r\n05243/13 Ingrid Maria Martins de Paula\r\n\r\n05813/13 Cintia de Fátima Barreto de Carvalho \r\n\r\n07266/13 Flávia Bizzo Pontes Duarte\r\n\r\n08230/13 Ângela Maria Maia da Silva\r\n\r\n08725/13 Maria Angélica Manhães Henrique\r\n\r\n08831/13 Luciana Paes Rangel\r\n\r\n08985/13 Silvana Koch de Souza\r\n\r\n17403/13 Leonardo Henriques da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n18040/13 Cláudia Belo de Souza - Sec. de Fazenda\r\n\r\n18774/13 Guilherme Tavares Galache - Sec. de Fazenda\r\n\r\n19977/13 Enilda Fagundes Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n21094/13 Paulo Sérgio da Silva Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n21491/13 M. Abreu Imobiliária Ltda. - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22277/13 Antônio Carvalho - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22362/13 Adailton Souza Leal - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22527/13 Marcos Antônio Alves Aguiar- Sec. de Fazenda\r\n\r\n25002/13 Nilda Barcellos Pinto Novaes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25206/13 Lenita Ribeiro - Sec. de Fazenda\r\n\r\n26213/13 Fidelma da Gama Sigmaringa - Sec. de Fazenda\r\n\r\n26566/13 Maria Madalena da Silva Ramos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n27215/13 Georgeta Rangel Gomes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n27298/13 Maria José da Silva Gomes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n27300/13 Sinésio Alves Andrade - Sec. de Fazenda\r\n\r\n27462/13 Gilberto Gomes de Azevedo - Sec. de Fazenda\r\n\r\n29853/13 Ricardo Ribeiro Jacinto da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n30053/13 Maria Lúcia da Silva dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00331/14 Vânia Luiza de Souza\r\n\r\n00374/14 Luciana Carla Salles de Castro\r\n\r\n00518/14 Alessandra Leal dos Santos Azeredo\r\n\r\n00718/14 Denise Gomes de Almeida\r\n\r\n01471/14 Ana Beatriz Gomes Moço\r\n\r\n01943/14 Christiane Neto Barroso Moulin Valência \r\n\r\n02739/14 Adriana da Silva Lírio Soares\r\n\r\n02864/14 Zenildo Alves Batista Junior\r\n\r\n04026/14 Maria Tereza Teixeira Nunes\r\n\r\n04356/14 Rosélia da Cruz Braga\r\n\r\n04631/14 Daniella Soares da S. Reis\r\n\r\n04734/14 Isabella Quintanilha Pereira\r\n\r\n04816/14 Angela Maria Rocha de Oliveira\r\n\r\n03397/14 Nelita Campos\r\n\r\n03452/14 Joanito Ribeiro \r\n\r\n03766/14 Lívia Maria Rossi Rocha Maia\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01761/13 Cileide Maciel Rangel - Sec. de Fazenda\r\n\r\n09357/13 Manoel Luis Vieira Glória - Sec. de Fazenda\r\n\r\n26555/13 Rafael dos Santos Oliveira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n28448/13 Lenicia Macedo dos Santos Caldeira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00113/14 Ingrid Maria Martins de Paula Mendonça\r\n\r\n04738/14 Joselma Canêdo Coutinho Moreira \r\n\r\n05128/14 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\n06011/14 Igreja São Tomé\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00580/14 Cátia Regina Anomal Chaves\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 08/10/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1744225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1744111": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº491/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30.10.2013, em R$ 3.090,47(Três mil e noventa reais e quarenta e sete centavos), com base nos Parecer Jurídico nº4077/2013, deferido em 15.10.2013 exarado no processo nº1401/2013, e Portaria de Concessão nº3113/2013, de 22 de outubro de 2013, publicado no Órgão oficial em 30.10.2013, a pensão mensal do SR. GUSTAVO VIANA NEVES, na condição de concubino da falecida funcionária MARTA MANHÃES ROCHA, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora I-DQS-J, matrícula nº0405, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 08.12.2012, tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,II,73,74 e 76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,II,73,74 e 76, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 3.090,47\r\n\r\nTrês mil e noventa reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº492/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30.10.2013, em R$ 14.584,46 (Quatorze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), com base nos Parecer Jurídico nº4165/2013, deferido em 17.10.2013 exarado no processo nº4676/2013, e Portaria de Concessão nº3111/2013, de 22 de outubro de 2013, publicado no Órgão oficial em 30.10.2013, a pensão mensal da SRª. LUCINEIA GOMES DE SOUSA, na condição de concubina do falecido funcionário JOSÉ ANTONIO PINTO SALLES, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Fiscal de Rendas, matrícula nº0193, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 10.06.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,II,73,74 e 76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,II,73,74 e 76, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 14.584,46\r\n\r\nQuatorze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº493/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 13.08.2014, em R$ 925,24(Novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), com base no Parecer Jurídico nº2357/2014, deferido em 18.07.2014 exarado no processo nº3430/2014, e Portaria de Concessão nº1329/2014, de 07 de agosto de 2014, publicado no Órgão oficial em 13.08.2014, a pensão mensal de TATIANA DAS NEVES DIAS, neste ato representada pela sua mãe, DILMA PIMENTA DAS NEVES na condição de filha invalida, do falecido funcionário GERALDO DIAS, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista, matrícula nº2808, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do servidor acima citado, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) para o caso de habilitação de outra pensionista. Com efeito a contar de 15.05.2014, data do óbito, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,V,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,V,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 925,24\r\n\r\nNovecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº494/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve reverter a partir de 15.05.2014, com base no Parecer Jurídico n°5727/2013, deferido em 30.12.2013, exarado no processo n°7663/2013, Portaria de Concessão n°035/2014 de 13 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial em 15.05.2014, e republicado em 10.07.2014, a cota de pensão pertencente à ELISIO CHAGAS, na condição de viúvo e pensionista da falecida funcionária, VERA LÚCIA MANHÃES CHAGAS, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora II 25 horas, matrícula n°3949, para a filha menor de 21 anos de idade LARISSA MANHÃES CHAGAS, neste ato representada por sua tutora, ANA RUTH MANHÃES CHAGAS FERREIRA, para que esta passe a receber o percentual de 100% (cem por cento) no valor de R$ 948,49(Novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), com efeito a contar de 30.09.2013, data do óbito então viúvo e pensionista Elísio, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, c/c a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, em §2º,art.77. alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art.79 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 948,49\r\n\r\nNovecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº495/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 03.09.2014, em R$ 1.869,69 (Hum mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), com base nos Parecer Jurídico nº2673/2014, deferido em 22.08.2014 exarado no processo nº4195/2014, e Portaria de Concessão nº1406/2014, de 29 de agosto de 2014, publicado no Órgão oficial em 03.09.2014, a Pensão Mensal de SÔNIA DE SOUZA RAMOS, na condição de viúva, do falecido funcionário ALAIR RAMOS, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, na função de Auxiliar de Secretaria, matrícula nº1192, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 13.06.2014, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art. 8º,I,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.869,69\r\n\r\nHum mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº496/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 25 de março de 2014, em R$ 1.686,62 (Hum mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), o provento mensal da SRª CLAUDIA MÁRCIA ALVES TAVARES, Lotada na Secretaria de Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº8735, aposentada conforme Portaria nº739/2014, de 20 de março de 2014, publicada no Órgão Oficial em 25 de março de 2014, com base no artigo 6º,I,II,III,IV da EMC nº41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível VI, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº 7.592/2004; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.204,74\r\n\r\nHum mil duzentos e quatro reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 240,94\r\n\r\nDuzentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 240,94\r\n\r\nDuzentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.686,62\r\n\r\nHum mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº525/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 31 de março de 2014, em R$ 3.316,59 (Três mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. VERA ALICE FERREIRA LAURINDO DE AZEVEDO ALVARENGA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professor I - 20 horas - “H”, matrícula nº7733, aposentada conforme Portaria nº766/2014, de 24 de março de 2014, publicada no Órgão Oficial em 31 de março de 2014, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003 c/c art.40,§5º, da CR/88 correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 2.112,49\r\n\r\nDois mil cento e doze reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 528,12\r\n\r\nQuinhentos e vinte e oito reais e doze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (Doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 253,49\r\n\r\nDuzentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nProgressão: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 8.133/09.\r\n\r\nR$ 422,49\r\n\r\nQuatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.316,59\r\n\r\nTrês mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº526/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de maio de 2014, em R$ 2.514,71 (Dois mil quinhentos e quatorze reais e setenta e hum centavos), o provento mensal do SR. ALDENIR FERREIRA DE SANTANA, Lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, na Função de Técnica em Edificações, matrícula nº5466, aposentado conforme Portaria nº963/2014, de 16 de maio de 2014, publicada no Órgão Oficial em 21 de maio de 2014, com base no artigo 6º, da EC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível XI, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012; Lei nº8.338/2013 e Lei nº8.541/2014.\r\n\r\nR$ 2.011,77\r\n\r\nDois mil e onze reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por centos) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 502,94\r\n\r\nQuinhentos e dois reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.514,71\r\n\r\nDois mil quinhentos e quatorze reais e setenta e hum centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA Nº527/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 11 de março de 2014, com efeito, a contar de 29.04.2013, data do Laudo Médico, em R$ 1.859,29 (Hum mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos), o provento mensal da SRª SANDRA CAMPOS, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Culturas e Esporte, Professora II 35 horas “B”, matrícula nº19277, aposentado conforme Portaria nº677/2014, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no Órgão Oficial em 11 de março de 2014, com base no artigo 40, § 1º,I da CR/88,redação dada pela EMC 41/2003; c/c art.6ºA da EMC 70/2012 e art.105,I,§1º c/c art.107, §2º da Lei nº5.247/91, correspondente a PARCELA ÚNICA, abaixo.\r\n\r\nPROVENTOS: SEM PARIDADE, MÉDIA ARITIMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nR$ 1.859,29\r\n\r\nHum mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº528/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de maio de 2014, em R$ 1.075,65 (Hum mil e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), o provento mensal do SR. MANOEL FRANCISCO RIBEIRO, Lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº1127, aposentado conforme Portaria nº961/2014, de 16 de maio de 2014, publicada no Órgão Oficial em 21 de maio de 2014, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, ”b”, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, correspondente PARCELA ÚNICA, abaixo.\r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAL A 34/35(Trinta e quatro, trinta e cinco AVOS) - SEM PARIDADE, e MÉDIA ARITIMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.R$ 1.075,65 Hum mil e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1744111"
                    ],
                    "1744122": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 565/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Portarias 103/2014 e 411/2014 que nomeou gestores e fiscais dos contratos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a nomeação realizada através das Portarias 103/2014 e 411/2014 de Renykson dos Santos Jardim, Assessor Técnico, matrícula 33.897.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear para atuar como Fiscal dos contratos citados nas Portarias 103/2014 e 411/2014, na forma da legislação em vigor:\r\n\r\nI - Rafaela Chagas Siqueira Pitóte, Assessor Técnico, matrícula 34.722.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1744122"
                    ],
                    "1744293": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.115.001157-7-PR, convite nº. 048/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva simples dos equipamentos, dispositivos e acessórios que compõem o sistema de refrigeração, à licitante vencedora serar comercial ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.931.537/0001-17, com o valor total de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 02 de Outubro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1744293"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1744263": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 177/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KELLEN SIQUEIRA BARRETO, mat. n°18183, acompanhada do seu filho. BERNARDO BARRETO SANTOS , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de OUTUBRO de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.005731-9-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de OUTUBRO de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 178/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. EDJANE VIANA MARCIEL, mat. n°7394, acompanhada do seu filho. LUAN VIANA MARCIEL GOMES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de OUTUBRO de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.030091-9-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de OUTUBRO de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 179/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NEIDE GOMES DA SILVA mat. n°18483, acompanhada do seu filho. JHONATTAS ROSA GOMES DA SILVA JR., para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de OUTUBRO de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.004991-P-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de OUTUBRO de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 180/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA CARLOS RANGEL mat. n°21525, acompanhada da sua filha. MAIHRA CARLOS RANGEL VIANA., para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de OUTUBRO de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.030472-7-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de OUTUBRO de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 181/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LIANA MOREIRA PIMENTEL mat. n°20730, acompanhada do seu filho. RODRIGO PIMENTEL V. PADILHA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 10 de OUTUBRO de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.011666-9-PA RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 08 de OUTUBRO de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 182/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 10 de outubro de 2014, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVERA LUCIA DA CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\n27324\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nCARLOS MAGNO BATISTA\r\n\r\n27551\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nJOSÉ FREITAS DA SILVA \r\n\r\n26174\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nSELMA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n15876\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nANIARA GOMES RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n15324\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nLUCIMAR FRANÇA LESSA DA SILVA \r\n\r\n15103\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nADEMILDE MACHADO CHERENE\r\n\r\n18155\r\n\r\nREADAP. FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1744263"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1744195": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 31/2014\r\n\r\nNomeia Responsável pelo cumprimento do Anexo IX da Instrução Normativa SMCO/PMCG N° 001/2012.\r\n\r\nO Presidente do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa 001/2012 de 06 de fevereiro de 2012 da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria que disciplina os Procedimentos de Elaboração, Execução e Prestação de Contas de Convênios com a Administração Pública Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instalar a Comissão de Auditoria para analisar e exarar Parecer Técnico (Anexo IX) com relação à execução do Plano de Trabalho e Prestação de Contas correspondentes a repasse de recurso para Clínica Geremias de Matos Fontes - Pedra lisa\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Auditoria em tela terá a composição:\r\n\r\nDIRLEI DA SILVA ROSA - MATRÍCULA 30.298\r\n\r\nFÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA - MATRÍCULA 14.183\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1744195"
                    ],
                    "1744196": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS N°. 32/2014.\r\n\r\nNomeia Responsável pelo cumprimento do Anexo IX da Instrução Normativa SMCO/PMCG N° 001/2012.\r\n\r\nO Presidente do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa 001/2012 de 06 de fevereiro de 2012 da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria que disciplina os Procedimentos de Elaboração, Execução e Prestação de Contas de Convênios com a Administração Pública Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instalar a Comissão de Auditoria para analisar e exarar Parecer Técnico (Anexo IX) com relação à execução do Plano de Trabalho e Prestação de Contas correspondentes a repasse de recurso para Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Auditoria em tela terá a composição:\r\n\r\nRENATA SOUZA BARROS MANHÃES - MATRÍCULA 19.633\r\n\r\nMILENA T. PEÇANHA E PESSANHA - MATRÍCULA 28.447\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1744196"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1744295": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 022/2014, processo nº 2014.044.000093-2-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, excluindo o papel e operador, para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude, à licitante vencedora:\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 13.848.430/0001-00 vencedora do registro do item 01.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1744295"
                        ],
                        "1744296": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 022/2014, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, excluindo o papel e operador, para atender à Fundação Municipal da Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n1\r\n\r\nPrestação de serviços de cópias, impressões e digitalizações de documentos monocromáticos, com fornecimento e utilização de multifuncionais com tecnologia digital, com assistência técnica local, com fornecimento de todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, excluindo o papel e operador\r\n\r\n750.000\r\n\r\nCópias\r\n\r\nR$ 0,04\r\n\r\nRUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ(MF) sob nº 13.848.430/0001-00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2014\r\n\r\n. Thiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\nId: 1744296"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1743682": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Resolução do CMAS n°. 031 /2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Ordinária realizada no dia 03 de Outubro de 2014, \r\n\r\nConsiderando, a impetração de recurso feita pela Instituição em relação ao cancelamento da sua inscrição: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Suspender por 30 (trinta) dias a inscrição do Instituto Profissional São José, para proceder à regularização, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Resolução n°.109 de 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2°. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Outubro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1743682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1744124": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 032/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a lei Municipal nº 8.344, de 13 de maio de 2013, que Institui a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, cria e modifica cargos de provimento em comissão e função gratificada, dando outras providências, em se art. 25, que determina as atribuições e competências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alteração da Resolução nº 01/07, de 02 de fevereiro de 2007, que Estabelece diretrizes para a implantação das Matrizes curriculares para as etapas da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2007, da Resolução nº 02/07, de 02 de fevereiro de 2007, que Implanta as diretrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica da Rede pública Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes a partir do ano letivo de 2007 e da Resolução nº 03/2007, de 14 de abril de 2007, que Aprova a redação do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, a partir do ano letivo de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão de Revisão, de Planos de Trabalho e de Alteração das resoluções supracitadas, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJOSETE PEREIRA PERES SOARES, Mat: 24738;\r\n\r\nGIOVANA MARIA BRUNETTI, Mat: 16332;\r\n\r\nTANIA MARIA DA COSTA E SILVA ALBERTO, Mat: 16408\r\n\r\nELAINE REIS DA COSTA, Mat: 17363\r\n\r\nFREDERICO CRESPO CHERENE, Mat: 16346\r\n\r\nMARGARETH DE ALMEIDA AZEVEDO CORDEIRO, Mat: 34683.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de maio de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMat: 6859\r\n\r\nId: 1744124"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1743917": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFundação Municipal de Esportes\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/96 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria de Controle Orçamentário e Auditoria, aprovo as prestações de contas das entidades abaixo relacionadas, referentes aos convênios celebrados entre as mesmas e a municipalidade no ano de 2013:\r\n\r\nAssociação Norte Fluminense de Remo, (TC nº 021/2013)\r\n\r\nParecer - Parcela única 171/2013 de 22/10/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nLiga Campista de Desportos, (TC nº 002/2013)\r\n\r\nParecer - 1ª e 2ª Parcelas 113/2013 de 26/07/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nLiga Campista de Desportos, (TC nº 022/2013)\r\n\r\nParecer - 1ª Parcela 157/2013 de 08/10/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nParecer - 2ª Parcela 206/2013 de 25/11/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 3ª Parcela 196/2013 de 18/11/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 4ª Parcela 231/2013 de 16/12/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nParecer - 5ª Parcela 009/2014 de 28/01/2014 - Regular.\r\n\r\nAssociação Norte Fluminense de Remo, (TSS nº 022/2013)\r\n\r\nParecer - 1ª Parcela 197/2013 de 18/11/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nParecer - 2ª Parcela 210/2013 de 27/11/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 3ª Parcela 239/2013 de 19/12/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 4ª Parcela 048/2014 de 10/03/2014 - Regular.\r\n\r\nParecer - 5ª Parcela 055/2014 de 14/03/2014 - Regular.\r\n\r\nAssociação de Deficientes Visuais de Campos, (TSS nº 021/2013)\r\n\r\nParecer - 1ª Parcela 220/2013 de 04/12/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nParecer - 2ª Parcela 232/2013 de 16/12/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 3ª Parcela 001/2014 de 02/01/2014 - Regular.\r\n\r\nParecer - 4ª Parcela 132/2014 de 09/06/2014 - Regular.\r\n\r\nClube Esportivo Rio Branco, (TSS nº 016/2013)\r\n\r\nParecer - 1ª Parcela 126/2013 de 22/08/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 2ª Parcela 164/2013 de 11/10/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nParecer - 3ª Parcela 183/2013 de 04/11/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 4ª Parcela 205/2013 de 22/11/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 5ª Parcela 226/2013 de 06/12/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 6ª Parcela 011/2014 de 28/01/2014 - Regular.\r\n\r\nAssociação ONG Esporte sem Fronteiras, (TSS nº 013/2013)\r\n\r\nParecer - 1ª e 2ª Parcelas 132/2013 de 27/08/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 3ª e 4ª Parcelas 159/2013 de 07/10/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 5ª e 6ª Parcelas 218/2013 de 03/12/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 7ª e 8ª Parcelas 088/2014 de 15/04/2014 - Regular.\r\n\r\nUnião Norte Noroeste Fluminense de Taekwondo, (TSS nº 017/2013)\r\n\r\nParecer - 1ª Parcela 154/2013 de 27/09/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nParecer - 2ª Parcela 180/2013 de 31/10/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 3ª Parcela 204/2013 de 05/12/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 4ª Parcela 230/2013 de 12/12/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 5ª e 6ª Parcelas 024/2014 de 18/02/2014 - Regular.\r\n\r\nUnião Norte Noroeste Fluminense de Taekwondo, (TC nº 061/2013)\r\n\r\nParecer - 1ª Parcela 178/2013 de 30/10/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nParecer - 2ª Parcela 203/2013 de 21/11/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 3ª Parcela 230/2013 de 12/12/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 4ª Parcela 018/2014 de 05/02/2014 - Regular.\r\n\r\nParecer - 5ª Parcela 031/2014 de 21/03/2014 - Regular.\r\n\r\nAssociação ONG Esporte sem Fronteiras, (TSS nº 014/2013)\r\n\r\nParecer - 1ª e 2ª Parcelas 117/2013 de 02/08/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nParecer - 3ª e 4ª Parcelas 158/2013 de 07/10/2013 - Regular com Ressalva.\r\n\r\nParecer - 5ª e 6ª Parcelas 181/2013 de 31/10/2013 - Regular.\r\n\r\nParecer - 7ª e 8ª Parcelas 059/2014 de 19/03/2014 - Regular.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2014\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esporte\r\n\r\nId: 1743917"
                        ]
                    }
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                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1744133": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Campos dos Goytacazes, 01 de Outubro de 2014.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000461-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gil Paixão para apresentação de show musical na comemoração dos 100 anos do clube americano no Pq Vila Rainha.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 01/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000548-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Viny Soares para apresentação de show musical no Pq Prazeres.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 21/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000525-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para apresentação de show musical na Alvorada no Fundão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 22/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000079-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Camilo Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Daniel para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 160.000,00\r\n\r\nData: 15/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000553-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F.Z. Bezerra.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Me Puxa para apresentação de show musical no Pq Prazeres.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 22/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000454-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Cezar de Freitas Barroso Junior.\r\n\r\nReferente: Contratação do Ministério Sagrada Família para apresentação de show musical no KM 13.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 23/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000524-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo So Marrento para apresentação de show musical no Fundão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 23/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000543-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Nelson Príncipe Negro para apresentação de show musical no Pq Rosário.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 23/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000504-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gil Paixão para apresentação de show musical no Pq Rosário.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 12/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000539-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forro Didoido para apresentação de show musical no Capão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 23/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000235-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e R. Produções Culturais, Artísticas e Publicidade Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda carrossel de emoções em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 35.000,00\r\n\r\nData: 28/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000534-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada boa para apresentação de show musical no Fundão.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 23/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000544-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianse.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para apresentação de show musical no Fundão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 24/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000535-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adilson Santana de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Contratação de Juninho Simpatia para apresentação de show musical no Capão.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 24/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000559-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e H.S.R. Ferreira Produções ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Helena Rangel para apresentação de show musical no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 26/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000567-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Eixo Nacional para apresentação de show musical no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000537-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Trio Asa Branca para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 26/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000552-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Filhos do Céu para apresentação de show musical no Carvão.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 20/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000229-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Associação Marlenista do Rio de Janeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Marcela Sollas para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 16.500,00\r\n\r\nData: 02/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000564-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forró Astral para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 26/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000563-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical em Mata da Cruz.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/06/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1744133"
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                        "1744298": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.019.000821-7-PR, convite nº. 013/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto é a contratação de empresa especializada em organização de eventos culturais (artísticos, musicais e teatrais) para atender a FCJOL, à licitante vencedora g m ferreira me, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.244.408/0001-86, com o valor total de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais)\r\n\r\nEm, 01 de Outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1744298"
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                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "I - Edital",
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                        ]
                    }
                },
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                        "1744294": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0343/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º2014.115.000103-6-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º023/2014\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus, bicos para aro de rodas, câmaras de ar e protetores para atender as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 110.570,00(cento e dez mil ,quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAG’AMENTO:30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0338/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º2014.115.000103-6-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º023/2014\r\n\r\nCONTRATADA: RJ COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRE\r\n\r\nCNPJ nº 17.169.134/0001-33\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus, bicos para aro de rodas, câmaras de ar e protetores para atender as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.938,00(setenta e nove mil ,novecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO:30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0345/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º2014.115.000113-3-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º027/2014\r\n\r\nCONTRATADA: BIANCA MELO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nCNPJ nº 19.778.014/0001-69\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 137.025,00(cento e trinta e sete mil e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO:30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 1 (um) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO: 007/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.010.000046-3-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 005/2014\r\n\r\nCONTRATADA: alves empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de eventos visando a realização da 1° Expo Beauty de Campos dos Goytacazes, bem como o fornecimento dos materiais e equipamentos necessários, nos dias 28, 29 e 30 de setembro na Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta)dias.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 1(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:24/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0332/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.112.000043-4-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 047/2014\r\n\r\nCONTRATADA: AZEVEDO E MONTEIRO MONTAGENS DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 07.572.396/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia visando a locação e montagem de estande, bem como o fornecimento dos equipamentos necessários para a participação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, na Rio Oil & Gás Expo 2014, que acontecerá no RioCentro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 12/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0331/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.112.000042-7-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 046/2014\r\n\r\nCONTRATADA: A.G. AZEVEDO JÚNIOR E MONTEIRO ASSESSORIA E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.950.872/0001-71\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em eventos visando a participação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, na Rio Oil & Gás Expo 2014, que acontecerá no RioCentro, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.700,00 (setenta e seis mil e setecentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) dias\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:12/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nId: 1744294"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1744312": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 023/2014, abaixo discriminada, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual aquisição de próteses para atender ao Departamento Odontológico possibilitando um melhor atendimento aos usuários da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 08 de outubro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1744312"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1744176": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 330/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 022/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000153-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial a ser utilizado no Laboratório Regional, Laboratório do Hospital Ferreira Machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS PARA USO AMBULATORIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.632,30 (Quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1744176"
                        ],
                        "1744177": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 331/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000572-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filmes para Raios-X e demais materiais de consumo para Radiologia e Diagnóstico Por Imagem para as unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 118.055,25 (Cento e dezoito mil cinqüenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1744177"
                        ],
                        "1744178": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 332/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000572-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filmes para Raio-X e demais materiais de consumo para Radiologia e Diagnóstico Por Imagem para as unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M. A. L. E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.050,00 (Quinze mil e cinquenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1744178"
                        ],
                        "1743891": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 335/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000149-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.172,50 (Oitenta mil cento e setenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1743891"
                        ],
                        "1743892": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 336/2014.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000149-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.172,50 (Oitenta mil cento e setenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Setembro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1743892"
                        ],
                        "1744305": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nNº 030/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 030/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de curativos especiais para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 14 de outubro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1744305"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1744303": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO Nº 017/2014\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 017/2014, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA, uma vez que não acudiram interessados.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de fisioterapia para implantação do PROJETO ESPORTE MAIS SAÚDE - Reabilitação para Atletas na sede da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\n- Pregoeira da FME-\r\n\r\nId: 1744303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1744289": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO 8º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2009.034.000028-3-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 002/2009\r\n\r\nContrato nº 0219/2009\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO IAC - CAMPOS.\r\n\r\nCNPJ: 10.993.815/0001-72\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração dos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para execução e serviços de restauração, conservação e melhorias operacionais em rodovias e logradouros públicos do município de Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 23/06/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1744289"
                            ],
                            "1744306": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 026/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº. 026/2014, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n16 de outubro de 2014 as 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 030/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº. 030/2014, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n13 de outubro de 2014 as 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 029/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa maguima construções ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 029/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Outubro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1744306"
                            ]
                        },
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1744287": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO 4º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.014.000072-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2012\r\n\r\nContrato nº 002/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.947.935/0001-01\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de urbanização do entorno da Lagoa do Sapo e meso drenagem da Lagoa do Sapo, que resultará em uma supressão de R$ 121.204,68 (cento e vinte um mil, duzentos e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 18/07/2014 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Outubro de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1744287"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1744053": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143301985\r\n\r\nA A DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VESTUARIO ME \r\n\r\n143388096\r\n\r\nA B M DOS SANTOS PRESENTES ME \r\n\r\n143434721\r\n\r\nABP COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI \r\n\r\n143382594\r\n\r\nACADEMIA ANCHIETA FIT EIRELI ME \r\n\r\n143476823\r\n\r\nACADEMIA EVOLUA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n143485156\r\n\r\nACADEMIA FISICO TOP 2014 DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n143377850\r\n\r\nACADEMIA OFFICINA DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n143392581\r\n\r\nACB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143472089\r\n\r\nACTUAL ALLIANCE LTDA ME \r\n\r\n143459538\r\n\r\nACX TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142776831\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n143453807\r\n\r\nAGLAE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143353047\r\n\r\nAGROPECUARIA GOMES ALFRADIQUE LTDA ME \r\n\r\n143381814\r\n\r\nAGUIA SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143304917\r\n\r\nAIB ACADEMIA DE IDIOMAS DA BARRA LTDA \r\n\r\n143488678\r\n\r\nAJ EVENTOS BAR RESTAURANTE E BOATE EIRELI ME \r\n\r\n143475177\r\n\r\nAJM 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA \r\n\r\n143475223\r\n\r\nAJM 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA \r\n\r\n143391194\r\n\r\nALECRIM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142847992\r\n\r\nALESSANDRO FRANCA DIAS COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n143388878\r\n\r\nALEX & AKIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143477021\r\n\r\nALLCONTAINER LOCACAO DE GUINDASTES E CONTAINERS LTDA EPP \r\n\r\n143404326\r\n\r\nALMEIDA & FILHO PROACQUA \r\n\r\n143400622\r\n\r\nALS SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA ME \r\n\r\n143348817\r\n\r\nALVES E AMARANTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141800127\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143365053\r\n\r\nAMB HOLDINGS LTDA \r\n\r\n143475410\r\n\r\nAMB HOLDINGS LTDA \r\n\r\n143476750\r\n\r\nANA LEPORACE LENTES DE CONTACTO LTDA ME \r\n\r\n143349872\r\n\r\nANAS GESTAO IMOBILIARIA & JURIDICA LTDA ME \r\n\r\n143385518\r\n\r\nANDERSON DELFINO ELER ME \r\n\r\n143389173\r\n\r\nANDREA ARTIGOS DE INFORMATICA LIMITADA ME \r\n\r\n143474596\r\n\r\nANDREA CRISTINA COSTA BEBIDAS ME \r\n\r\n143326228\r\n\r\nANNACIDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143272810\r\n\r\nARIAM MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n143434934\r\n\r\nARMAZEM DESCARTAVEIS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143400134\r\n\r\nARTIFICIO COMERCIO DE FACCAO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143434730\r\n\r\nASAHI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JAPONESES LTDA \r\n\r\n143474332\r\n\r\nASGARD SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143151991\r\n\r\nASSIS RODRIGUES IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143176358\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143194445\r\n\r\nATLANTA RIO DIGITACAO E GUARDA DE ARQUIVOS LTDA EPP \r\n\r\n143487485\r\n\r\nATV BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n143341790\r\n\r\nAUTO POSTO ML DE ANA NERI LTDA \r\n\r\n143377841\r\n\r\nAZEVEDO SOARES NAILS LTDA ME \r\n\r\n143359100\r\n\r\nB&B AMERICAS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143404873\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ALHO COM PIMENTA LTDA ME \r\n\r\n143026925\r\n\r\nBAR NOVO ESTACIO LTDA ME \r\n\r\n143255002\r\n\r\nBARAO DA ILHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143482289\r\n\r\nBARCELOS & MARTINS MAQUINAS LTDA \r\n\r\n143391240\r\n\r\nBARRA FUNDA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143366866\r\n\r\nBAZAR BRASILEIRINHO DE NOVA IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n143389297\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO REFER DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n143384090\r\n\r\nBBQ SHOP COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143453165\r\n\r\nBEACH HOUSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143484265\r\n\r\nBELORADO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n143474790\r\n\r\nBENI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143377264\r\n\r\nBFR REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n143487728\r\n\r\nBHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A \r\n\r\n143453890\r\n\r\nBIOMATEC REFRIGERACAO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n143469002\r\n\r\nBIOTRAINING TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n143476203\r\n\r\nBL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143392646\r\n\r\nBLAVI PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n143489666\r\n\r\nBOLT PROJETOS E CONSULTORIA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n143098276\r\n\r\nBOMBORDADO SERVICOS DE BORDADOS COMPUTADORIZADOS EIRELI \r\n\r\n143483064\r\n\r\nBOTICAL PHARMA LTDA \r\n\r\n143486560\r\n\r\nBOX PROPAGANDA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n143477480\r\n\r\nBRAS TRADING DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143473786\r\n\r\nBRASIL SERVCON CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n143481819\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n143404954\r\n\r\nBRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143404199\r\n\r\nBRITO MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143341669\r\n\r\nBUTIKINHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143124773\r\n\r\nC 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n143485660\r\n\r\nC R M ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143473921\r\n\r\nC S OFICINA PONTO CERTO LTDA ME \r\n\r\n143377540\r\n\r\nCABRA BOM BAR E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n143476335\r\n\r\nCADI INDUSTRIA COMERCIO CONFECCAO E SERVICOS DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143255452\r\n\r\nCAFE E BAR VILA DE TONDELA LTDA ME \r\n\r\n143489682\r\n\r\nCANTINHO DA ORLEI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143391100\r\n\r\nCAPAO DA CANOA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143404784\r\n\r\nCAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143289101\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n143435132\r\n\r\nCARROSSEL MODA INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n143425609\r\n\r\nCARVALHO VR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143473263\r\n\r\nCARVAO ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n143468928\r\n\r\nCASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n143291289\r\n\r\nCASTELO DO RIO ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n143378520\r\n\r\nCCA LOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143311328\r\n\r\nCDS CREDITO E COBRANCA EIRELI ME \r\n\r\n143473301\r\n\r\nCEFA-5 SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n143473662\r\n\r\nCELTA CENTRO DE ESPORTE LAZER E TREINAMENTO DE ATLETAS LTDA ME \r\n\r\n143471325\r\n\r\nCENTAURO COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n143459759\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA DELI LUZ LTDA ME \r\n\r\n143382314\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n143380796\r\n\r\nCHICNELOS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n142514217\r\n\r\nCHL LXXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142514233\r\n\r\nCHL LXXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n143487078\r\n\r\nCHOICE TECHNOLOGIES S/A \r\n\r\n143487175\r\n\r\nCHOICE TECHNOLOGIES S/A \r\n\r\n143485199\r\n\r\nCINCO ESTRELAS COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n143487515\r\n\r\nCINEMARK BRASIL S A \r\n\r\n143469134\r\n\r\nCIPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n143476793\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA I R CAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n143266160\r\n\r\nCLAUDIO L Q MACEDO MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143266098\r\n\r\nCLAUDIO L Q MACEDO MOTOS ME \r\n\r\n143487086\r\n\r\nCLEM E CALIXTO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n143471023\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n143476971\r\n\r\nCONECTON PROJETOS TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n143400428\r\n\r\nCONFIO COMERCIO DE BAZAR FERRAGEM EIRELI \r\n\r\n143471457\r\n\r\nCONFORT CARE INDUSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n143392700\r\n\r\nCONSORCIO UNIREMA 2014 \r\n\r\n143474260\r\n\r\nCONSTRUTORA MASSARI LTDA ME \r\n\r\n143487272\r\n\r\nCONSTRUTORA SORDI LTDA \r\n\r\n143378406\r\n\r\nCONTEMPLE DE MARICA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143472941\r\n\r\nCOONSTRUTORA LAZARUS RIOS LTDA ME \r\n\r\n142924407\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SUMIDOURO LTDA \r\n\r\n142924440\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SUMIDOURO LTDA \r\n\r\n143471163\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CONSERVATORIA LTDA \r\n\r\n143486381\r\n\r\nCORADO E AGUIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143393960\r\n\r\nCORCOVADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n142780600\r\n\r\nCREATE RIO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n143371940\r\n\r\nCS PRODUCOES E FILMES LTDA \r\n\r\n143470302\r\n\r\nD S PAULA CONFECCAO COMERCIO DE ROUPAS E TECIDOS EIRELI ME \r\n\r\n143401459\r\n\r\nDABRIU EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143151177\r\n\r\nDAUDT EVENTOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n143159909\r\n\r\nDELSON AZEVEDO DE PINHO ME \r\n\r\n143472119\r\n\r\nDELUXE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143398245\r\n\r\nDFREITAS & GOMES VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n143114913\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA BEER LTDA \r\n\r\n142503347\r\n\r\nDM E RM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143354698\r\n\r\nDM LINGERIE S/A \r\n\r\n143432907\r\n\r\nDOCE TEXTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n143400240\r\n\r\nDOLOMITA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143469720\r\n\r\nDRIVER CURSO PARA HABILITADOS LTDA ME \r\n\r\n143400568\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n143245384\r\n\r\nDUOS LANCHES LTDA \r\n\r\n143471031\r\n\r\nDUPLEX A & D ALINE DESIGN EIRELI \r\n\r\n143474316\r\n\r\nEDERSON COSTA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n142678422\r\n\r\nEDNEA DE SOUZA OLIVEIRA ME \r\n\r\n143484494\r\n\r\nEPG7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143284037\r\n\r\nERBAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143482068\r\n\r\nESA EVENTOS E VIAGENS LTDA \r\n\r\n143471740\r\n\r\nESSENCIALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143433008\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143476785\r\n\r\nESTALEIRO BRIZEMAR LTDA EPP \r\n\r\n143488015\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n143488082\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n143302582\r\n\r\nEUNY TARDIN CONFECCAO ME \r\n\r\n143376578\r\n\r\nEVOLUX CURSO DE IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n143139916\r\n\r\nEXCELERATE INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n143139967\r\n\r\nEXCELERATE INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n143140000\r\n\r\nEXCELERATE INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n143477234\r\n\r\nEXCELERATE INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n143477331\r\n\r\nEXCELERATE INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n143477374\r\n\r\nEXCELERATE INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n143473492\r\n\r\nEXPOANDGAMES ORGANIZACAO DE EXPOSICOES LTDA ME \r\n\r\n143400444\r\n\r\nEXTINFLEX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n143367790\r\n\r\nF J M SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143340972\r\n\r\nF L LAURINDO LTDA & CIA LTDA ME \r\n\r\n143459767\r\n\r\nFACILE COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n143311808\r\n\r\nFERNANDO PERICI DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n143375156\r\n\r\nFERREIRA E VEIGA SERVICOS E COMERCIO DE LIMPEZA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143470140\r\n\r\nFIOS E LINHAS COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n143459961\r\n\r\nFIRST CLASS RIO BRASIL LTDA \r\n\r\n143357743\r\n\r\nFIRSTINSHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143469541\r\n\r\nFLAVIA HUDSON DE SOUZA DA COSTA ME \r\n\r\n143473590\r\n\r\nFLAVIO & ALEXANDRE CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n143201387\r\n\r\nFLUKE SUBSEA SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143201352\r\n\r\nFLUKE TECNOLOGIA EM MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA \r\n\r\n143404504\r\n\r\nFONO UP FONOAUDIOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n143425641\r\n\r\nFORTSEG SERVICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n143469967\r\n\r\nFRI BONAMIGO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143371975\r\n\r\nFROSINONE POSTO DE GNV LTDA \r\n\r\n143458540\r\n\r\nFUTURA INFORMATICA LTDA. ME \r\n\r\n143488198\r\n\r\nG R A REFORMA E ACABAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143469266\r\n\r\nGAD COMERCIO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143345133\r\n\r\nGALO SADIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143476920\r\n\r\nGARCIA COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA ME ME \r\n\r\n143453980\r\n\r\nGARCIA E BELMONT COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n143488546\r\n\r\nGASPARELLI SAMPAIO FORROS E DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n143474375\r\n\r\nGB12 ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143483200\r\n\r\nGELO MAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143352776\r\n\r\nGEMINIANO PROJETO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143453882\r\n\r\nGENTILEZA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n143303481\r\n\r\nGEOBRASIL SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n143483749\r\n\r\nGERALDO FERNANDES ARMARINHO ME \r\n\r\n143308645\r\n\r\nGERIBA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143431129\r\n\r\nGERONIMO E BETH MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143475053\r\n\r\nGISELE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143398814\r\n\r\nGLECILA G VILACA UTILIDADES ME \r\n\r\n143468545\r\n\r\nGLOBAL FASHION RIO LTDA \r\n\r\n143425668\r\n\r\nGPS NAZARETH REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n143468863\r\n\r\nGPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n143473433\r\n\r\nGRAFFITI TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142439924\r\n\r\nGRAND BRITANIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143288784\r\n\r\nGREEN WOOD RIO MANUTENCAO DE AREAS VERDES LTDA ME \r\n\r\n143472348\r\n\r\nGSRC SERVICOS TERCEIRIZADOS E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143458477\r\n\r\nGUANAUTO VEICULOS S/A \r\n\r\n143470914\r\n\r\nGUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n143377833\r\n\r\nGUERREIROS MULTIMARCAS AGENCIA DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n143459708\r\n\r\nH3 BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143459791\r\n\r\nH3 BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143346628\r\n\r\nHAPAG ACADEMIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143213393\r\n\r\nHCSNETWORK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143121138\r\n\r\nHIGIMARCAS INCOMPANY LTDA ME \r\n\r\n143356640\r\n\r\nHK SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n142227064\r\n\r\nHN DANELI BUFFET LTDA ME \r\n\r\n143488457\r\n\r\nHOTEL RECANTO DA PASSAGEM EIRELI EPP \r\n\r\n143427067\r\n\r\nHRZ MENDES INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS \r\n\r\n143395599\r\n\r\nI DA S REGATTO ME \r\n\r\n143030868\r\n\r\nIBIZA COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n143030906\r\n\r\nIBIZA COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n143469061\r\n\r\nIBS LATINO AMERICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143469070\r\n\r\nIBS LATINO AMERICA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143469029\r\n\r\nIBS RE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143469258\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA \r\n\r\n143391275\r\n\r\nIMOBILIARIA DOS GUIMARAES & BONJEAN S A \r\n\r\n143265598\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n143366084\r\n\r\nINDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA \r\n\r\n143366114\r\n\r\nINDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA \r\n\r\n143394037\r\n\r\nINFOCAM SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143459988\r\n\r\nINOVAMAR PESQUISA DESENVOLVIMENTO E TESTAGEM DE PRODUTOS FARMACOLOGICOS LTDA \r\n\r\n143459619\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA APLICADA A SAUDE IEPAS LTDA \r\n\r\n143453254\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SILVA ALVES LTDA ME \r\n\r\n142514942\r\n\r\nINTER RIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143428756\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n143488490\r\n\r\nISOTECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143484486\r\n\r\nJ P V RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143487205\r\n\r\nJ R RIBEIRO FERNANDES EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n143355791\r\n\r\nJAC MOTORS DO BRASIL AUTOMOVEIS E UTILITARIOS SA \r\n\r\n143471732\r\n\r\nJAMPAT REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n143469452\r\n\r\nJARDIM TOP CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143248596\r\n\r\nJBRV MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143229494\r\n\r\nJEANNE VIANA DA SILVA ME \r\n\r\n143454005\r\n\r\nJFD SERVICOS PARA CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n143459694\r\n\r\nJNC GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143383000\r\n\r\nJOBSILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143470043\r\n\r\nJONATHAN MOTTA LOPES ME \r\n\r\n143382586\r\n\r\nJOSE ADROALDO MOREIRA BAR ME \r\n\r\n143350200\r\n\r\nJUNQUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE GAS (GLP) LTDA ME \r\n\r\n143450786\r\n\r\nJWL REPARACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143476386\r\n\r\nKLTV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143459490\r\n\r\nKONGROS INTERACTIVE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143471066\r\n\r\nL DIAS COM AUTO PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143469304\r\n\r\nL G S SERVICOS DE GUARDIAO DE PISCINA LTDA ME \r\n\r\n143482173\r\n\r\nL H QUALITY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n143471520\r\n\r\nLABOURIAU COMERCIO & SERVICOS LTDA \r\n\r\n143486810\r\n\r\nLANCHONETE BAMBINAL LTDA ME \r\n\r\n143425730\r\n\r\nLANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n143484230\r\n\r\nLAREIRAS E CHURRASQUEIRAS MATOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143434519\r\n\r\nLATIN FOODS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n143434551\r\n\r\nLATIN FOODS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n143354841\r\n\r\nLEMA CONSULTORIA TRIBUTARIA EIRELI \r\n\r\n143459848\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143359835\r\n\r\nLHF CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n143226240\r\n\r\nLIG 715 AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n143451456\r\n\r\nLIRIOS JOIAS LTDA ME \r\n\r\n143434659\r\n\r\nLOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n143483099\r\n\r\nLOTERIA MANEJO RESENDE LTDA ME \r\n\r\n143472321\r\n\r\nLUIZ EDUARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n143485091\r\n\r\nM A DE OLIVEIRA SERVICOS DE ACABAMENTO GRAFICO ME \r\n\r\n143400681\r\n\r\nM A Q BOTELHO CONFECCAO DE ROUPAS \r\n\r\n143449311\r\n\r\nM O LOCADORA DE VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n143481452\r\n\r\nM P SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n143470752\r\n\r\nMAC GESTAO EM NEGOCIOS E CAPTACAO LTDA \r\n\r\n143469665\r\n\r\nMAC STIL ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n143476980\r\n\r\nMACHADO E CAMARGO AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n143469401\r\n\r\nMAFRA RIO AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n143485733\r\n\r\nMANA DE MERITI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n143469835\r\n\r\nMARAMBAIA 5B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143482149\r\n\r\nMARCOS JOSE FERNANDES CALVO RESTAURANTE ME \r\n\r\n143400746\r\n\r\nMARCOS V O ALBUQUERQUE PINHEIRO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n143474243\r\n\r\nMARILESA DA SILVA PACHECO ME \r\n\r\n143323210\r\n\r\nMASTERSIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A \r\n\r\n143472259\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO BORGES JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n143405063\r\n\r\nMAZZISOU TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142962279\r\n\r\nMEDKATUS FARMACIA HOMEOPATICA LTDA ME \r\n\r\n143292315\r\n\r\nMELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n143292447\r\n\r\nMELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n143234358\r\n\r\nMENU DOS PRAZERES RIO COMERCIO DE ARTIGOS EROTICOS LTDA ME \r\n\r\n143351508\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE SENSACAO LTDA ME \r\n\r\n143341626\r\n\r\nMETA EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n143469860\r\n\r\nMEU TELEFONE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143390228\r\n\r\nMEZATO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143489518\r\n\r\nMIL COISAS DO LAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n143472445\r\n\r\nMINHA VITORIA MINI MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143137131\r\n\r\nMIXPET COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n143477404\r\n\r\nMIZHA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143473204\r\n\r\nMLS SERVICOS OFFSHORE E NAVAIS LTDA \r\n\r\n143200330\r\n\r\nMMM AMIGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143309650\r\n\r\nMOBILE PORT LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142655317\r\n\r\nMOBILE PORT LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143468618\r\n\r\nMOLAR LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA \r\n\r\n143398792\r\n\r\nMORAES RECOM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143470698\r\n\r\nMORIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143460013\r\n\r\nMOTORIO RENTALS VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n143484176\r\n\r\nMOULIN DU SOLEIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ME \r\n\r\n143476688\r\n\r\nMRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n143470256\r\n\r\nMS FIOS ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n143477110\r\n\r\nMULTITEX UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n143486764\r\n\r\nN GAETA PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n143309412\r\n\r\nN K 2014 COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143470361\r\n\r\nN W FABRICACAO E COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n143469509\r\n\r\nN1 PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI ME \r\n\r\n143474839\r\n\r\nNANCI SPINDOLA DE MELO AMARAL ME \r\n\r\n143142402\r\n\r\nNEUROCOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143434950\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n143469789\r\n\r\nO & C PISCINAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121876241\r\n\r\nODARA 2010 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143477412\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n143481479\r\n\r\nOESTE RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143453998\r\n\r\nOLIVIER DIDAS R ZINGOULA COMERCIO DE PERFUMES IMPORT E EXPORT ME \r\n\r\n142974099\r\n\r\nOMS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143370057\r\n\r\nONZE DINHEIROS ESCRITORIO DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n143471864\r\n\r\nOS VILLARES SORVETERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n143481630\r\n\r\nOTICA RIBALTA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n143487701\r\n\r\nP&C FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143483706\r\n\r\nPADARIA CESTA DE OURO LTDA \r\n\r\n143483617\r\n\r\nPALACIO GOURMET BUFE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143488139\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA DEUS E FIEL LTDA ME \r\n\r\n143489550\r\n\r\nPARIS CAR 551 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n143401173\r\n\r\nPASTELARIA HONG KONG CHINA LTDA ME \r\n\r\n143303520\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA BARRETO \r\n\r\n143039342\r\n\r\nPAVIZA LOCACOES LTDA \r\n\r\n143482327\r\n\r\nPEREIRA MAGALHAES PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n143136135\r\n\r\nPETROSTREAMZ SOFTWARE E SERVICOS DE CONSULTORIA EM OIL & GAS LTDA \r\n\r\n143136151\r\n\r\nPETROSTREAMZ SOFTWARE E SERVICOS DE CONSULTORIA EM OIL & GAS LTDA \r\n\r\n143489453\r\n\r\nPIMENTA QUENTE COMERCIO DE SEX SHOP LTDA \r\n\r\n143363549\r\n\r\nPLATE K COMERCIAL GRAFICO LTDA \r\n\r\n143475037\r\n\r\nPMB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL E PROJETOS LTDA \r\n\r\n143450840\r\n\r\nPNEULOPES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143375474\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n143425943\r\n\r\nPORTAL DAS ADEGAS COMERCIO DE ADEGAS VINHOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n143281100\r\n\r\nPORTALI PONTUAL HOTEL LTDA ME \r\n\r\n143329480\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VILA FLOR LTDA \r\n\r\n143470400\r\n\r\nPOUSADA ALIA ST LTDA ME ME \r\n\r\n143487167\r\n\r\nPPR BROOKFIELD PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143476009\r\n\r\nPRACTICE VETERINARIA LTDA \r\n\r\n143476025\r\n\r\nPRACTICE VETERINARIA LTDA \r\n\r\n143469371\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n143449630\r\n\r\nPREMIUM LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n143378821\r\n\r\nPREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n143430882\r\n\r\nPRIME RIO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143344277\r\n\r\nR DE PAIVA JARDINS E DECORACOES ME \r\n\r\n143484524\r\n\r\nR L BAZAR E UTILIDADE DO LAR LTDA ME \r\n\r\n143343327\r\n\r\nR M RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n143484079\r\n\r\nR2GM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143298488\r\n\r\nRAIGUI LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n143469495\r\n\r\nRAMONA DA ROCHA MARQUES COSTA ME \r\n\r\n143288687\r\n\r\nREAL APARTMENTS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n143336894\r\n\r\nRECOM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143469797\r\n\r\nREI DOS PNEUS LTDA \r\n\r\n143425919\r\n\r\nRENAN GOMES ZUMPICHIATTI ME \r\n\r\n143425625\r\n\r\nRESTAURANTE GABISA LTDA ME \r\n\r\n143340808\r\n\r\nRICARDO S PEIXOTO EIRELI EPP \r\n\r\n143340603\r\n\r\nRICARDO S PEIXOTO EPP \r\n\r\n143469738\r\n\r\nRILSON R PEREIRA ME \r\n\r\n143379844\r\n\r\nRIO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E DROGARIA EIRELI \r\n\r\n143457314\r\n\r\nRIO DOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143386514\r\n\r\nRJ DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143351656\r\n\r\nRMG REPRESENTACOES ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n143469126\r\n\r\nROCK ESTRELA ENTRETENIMENTO E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n143266195\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA VIDROS E ESTRUTURA METALICAS ME \r\n\r\n143344552\r\n\r\nROGERIO AUGUSTO GONCALVES PAULO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n143474090\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n143476467\r\n\r\nROMANI ROCHA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143435060\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n143489780\r\n\r\nROVEST COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143453785\r\n\r\nRR RECREIO PIZZARIA LTDA \r\n\r\n143350447\r\n\r\nRS LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143425161\r\n\r\nS B DOS SANTOS MODA INTIMA ME \r\n\r\n143389750\r\n\r\nSAD SISTEMAS ACUSTICOS E DRYWALL EIRELI ME \r\n\r\n143470213\r\n\r\nSALOMAO SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n143398962\r\n\r\nSANTALUCIA S/A \r\n\r\n142429937\r\n\r\nSANTORO IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143477277\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n143484150\r\n\r\nSAUDE E BEM ESTAR PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143358260\r\n\r\nSCX4 GERENCIAMENTO LOGISTICO LTDA ME \r\n\r\n143475274\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n143468600\r\n\r\nSENIOR SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143159518\r\n\r\nSERRALLAR ELETRO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143488163\r\n\r\nSERSON COMERCIO DE ALIMENTOS ITALIANOS LTDA \r\n\r\n143432800\r\n\r\nSERVATIS S/A \r\n\r\n143432915\r\n\r\nSERVATIS S/A \r\n\r\n143350676\r\n\r\nSHAMMAH COMERCIO VAREJISTA DE VIDRO E ALUMINIO EIRELI ME \r\n\r\n143483897\r\n\r\nSHELTER CONSULTORIA TECNICA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n143483013\r\n\r\nSIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n143473280\r\n\r\nSILRADIO SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n143476572\r\n\r\nSILVA NUNES 3005 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143178180\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n143382349\r\n\r\nSISCOM ANGRA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143456911\r\n\r\nSITRANS SISTEMAS LTDA \r\n\r\n143380478\r\n\r\nSKY BRUEN E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n143470078\r\n\r\nSMARTFIELD CONSULTING & SERVICES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143473743\r\n\r\nSNACK SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n143328557\r\n\r\nSO PRECO ATACADO ARMAZENAGEM E COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n143469568\r\n\r\nSOLEIL 10 TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n143468910\r\n\r\nSOLUSIS SOLUCOES E SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n142513644\r\n\r\nSPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142513660\r\n\r\nSPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n143379674\r\n\r\nSTELLET E ANDRE SERVICOS E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n143403974\r\n\r\nSTOCUS SERVICES EMPRESA DE SERVICOS SUPLEMENTARES EM ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n143288679\r\n\r\nSTRIKER BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n143435027\r\n\r\nSUB SEA SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143435175\r\n\r\nSUB SEA SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143435400\r\n\r\nSUB SEA SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143469886\r\n\r\nSUCRIMEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143329260\r\n\r\nSUPER OTICA EIRELI ME \r\n\r\n143477013\r\n\r\nTEREZA BIJOUX & ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n143484877\r\n\r\nTERMELETRICA VIANA S/A \r\n\r\n142322482\r\n\r\nTERNIG INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n142322628\r\n\r\nTERNIG INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n143487531\r\n\r\nTOQUE DA CASA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143472585\r\n\r\nTORTUGA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n143469380\r\n\r\nTRANSARILSON TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143482548\r\n\r\nTRANSJUAN RIO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA \r\n\r\n143475282\r\n\r\nTRANSMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA E SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n143459945\r\n\r\nTRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n143160834\r\n\r\nTRES CORACOES SERVICOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO EIRELI ME \r\n\r\n143487540\r\n\r\nTRES M A COMERCIO & DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142808539\r\n\r\nTSG LOCACAO DE SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n143378139\r\n\r\nTUIUIU ADMINISTRADORES DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n143430513\r\n\r\nUNIMEGA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143339761\r\n\r\nV & N TRANSPORTE E EXCURSOES TURISTICAS LTDA \r\n\r\n143476807\r\n\r\nV A DE SOUZA MONTAGENS INDUSTRIAIS E VULCANIZACAO \r\n\r\n143309048\r\n\r\nV F DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n143346490\r\n\r\nVALCIR M CARDOSO ME \r\n\r\n143030213\r\n\r\nVALERUS ENERGIA LTDA \r\n\r\n143456245\r\n\r\nVALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n143485385\r\n\r\nVALLENTINA MODAS LTDA ME \r\n\r\n143425447\r\n\r\nVALPASSOS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n143086030\r\n\r\nVETORFIM SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n143208888\r\n\r\nVIA EXPRESSA AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n142788856\r\n\r\nVIDRACARIA VILAREALENSE LTDA ME \r\n\r\n143449303\r\n\r\nVIEIRA E CASTELO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n141660139\r\n\r\nVITALITY SPORT LTDA ME \r\n\r\n143477269\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n143254790\r\n\r\nW R PEREIRA ME \r\n\r\n143473816\r\n\r\nWOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n143429876\r\n\r\nWSREAL VALENCA CORTE E IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n143095986\r\n\r\nWYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143476530\r\n\r\nZANARTU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n143473620\r\n\r\nZANON PRODUCOES LTDA \r\n\r\n143489135\r\n\r\nZCNJ CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA \r\n\r\n143309552\r\n\r\nZEMCRIS COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n143453297\r\n\r\nZM RODAS E PNEUS LTDA ME \r\n\r\n143064550\r\n\r\nZMF 11 INCORPORACOES S/A \r\n\r\nId: 1744053"
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